prefitura municipal de chapadão do céu
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prefitura municipal de chapadão do céu
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1° TERMO ADITIVO N° 001.019/2014 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 019/2014 Celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e SIDNEY LUIZ KLAUS - ME conforme as disposições seguintes: PREÂMBULO: I - DOS CONTRATANTES: Fundo Municipal de Assistência Social de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.729.815/0001-55 com sede administrativa na Av. Ema s/nº Qd. 51 Centro, Chapadão do Céu - GO., representado pela Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e Secretária de Ação Social Sra. VERONICA SAVATIN WOTTRICH, brasileira, casada, residente à Rua Mangabeira Leste, qd 10, lt 04 - Centro – nesta cidade, portador da Cédula de Identidade nº 283149966 SSP/SP e CPF sob nº 318.368.898-01, com a participação na condição de Gestor da Execução contratual a Sra. FRANCISCA ROSANGELA GALDINO DE ALMEIDA, função, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, inscrição funcional nº 40.543 para efetuar a fiscalização do presente procedimento licitatório 025/2014, PROCESSO N. 3634-2014, doravante denominado simplesmente FMAS e de outro lado a empresa SIDNEY LUIZ KLAUS - ME, inscrita no CNPJ n° 06.143.613/0001-64, sediada à Avenida Seis, n° 909, centro – Chapadão do Sul – MS, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. SIDNEY LUIZ KLAUS, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 1.865.887-9 SSP/PR e do CPF n° 186.620.409-10, residente e domiciliado na Rua Dez, n° 1565, centro, na cidade de Chapadão do Sul – MS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e na melhor forma de direito, o 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 019/2014, subordinado à Lei Federal n.os 8.666/93 e Lei 10.520/02, com suas posteriores alterações e Edital de Pregão n° 025/2014. II - DO LOCAL E DATA: Lavrado e assinado na sede da Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu – GO, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2014. 1 III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo contratual se fundamenta na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial no artigo 65, §1º e cláusula décima do contrato n° 019/2014. CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: 1.1 - O objeto deste instrumento é aumentar o valor do contrato de fornecimento em 5,812% tudo com base na fundamentação legal descrita na cláusula precedente. O valor original do contrato era de R$ 25.294,50 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) com acréscimo do 1º termo aditivo, passa para R$ 26.764,50 (vinte e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). 1.2 – O valor deste aditivo é de R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais). 1.3 – O presente aditivo justifica-se pela necessidade de realização dos cursos ministrados no Centro do Idoso. A quantidade a ser acrescida não justifica a abertura de novo procedimento licitatório. 1.4 – Ficam acrescidos os seguintes itens: ITEM QTD UND 13 49 40 40 Metros Metros DESCRIÇÃO VAL. UNIT Algodão Grosso Cru (lonita com 1,80 largura) Tricoline liso marron TOTAL 16,75 20,00 VAL. TOTAL 670,00 800,00 1.470,00 1.5 - Permanecem inalteradas as demais disposições do contrato original. As partes declaram estar de pleno acordo com as condições deste contrato, firmandoo em quatro vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas e que este assinam. ___________________________ VERONICA SAVATIN WOTTRICH Gestora F.M.A.S __________________________________ SIDNEY LUIZ KLAUS - ME Contratada 2 De Acordo:_________________________ Marcos Cesar Alves Borges dos Santos ADV° OAB/ GO 25845 TESTEMUNHAS: ____________________________ ____________________________ CPF: CPF: 3
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