LEI No 2.315 DE 08 DE ABRIL DE 2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Estado de São Paulo CNPJ 45.660.594/0001-03 (17) 3482-9000
Rua João Pacheco de Lima, 44-65 - Centro - CEP : 15350-000 - Auriflama-SP
www.auríflama .sp .gov.br
=
LEI N.o 2.315 DE 08 DE ABRI L DE 2015
=
"All/oriza o Executivo J\!lunicipal o obrir CrrdclilU Adicional Especiol e das Providêncios
COrrelalOs. "
M UN1 C IPAL
DE
PR EFEITA
AURI FLAMA, Estado de São Paulo, etc ...
A
FA Z SABER que a Câmara Munic ipal aprovou e ela sanc iona e
1)J"ol11u lga a segu inle le i: .
.
Arti go 1° - Fica o Executi vo Municipal auto ri zado a abrir por
dec reto, créd ito adic ional especial, no va lor de até R$ 110.000,00 (ce nto e elez mil
reai s), destinados a custear despesas com a Aquisição de Equipa mentos e Mate ria is
Permanen tes , conforme Propos ta SICONV nO 03436612013 - M ini sté rio do Esporte
Parágnl fo Úni co - O crédi to a ser aberto nos termos au torizado
pelo "caput" deste artigo, será coberto co m recursos provenientes ele excesso de
arrecadação e/ou por anul ação de dotações co nstantes do orçamento vige nte, nos termos
do inciso JI , e/ou UI, elo § 1°, elo artigo 43, da Lei Federal 11.° 4.320/64.
A I-ti go 2 u - F ica o Executivo Mun ic ipa l autorizado a procede r
allerações na Lei cio Plano Plurian ual - PPA , e na Lei de Diretrizes Orçame ntá rias
LDO. vigentes.
Arti go 3" - Esta lei entra em vigor na data dasua publicação.
Arti go 4" - Revogam-se as dispos ições em contréÍrio.
PREFEITURA MUN IC IPALDE AUR IFLAMA,
. J~
08 de ab ril de 20 15 .
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IV ANILrE DELLf'- ROVERl ODRI GUES
PrefqilCl lv!unicip ,d
J
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Estado de São Paulo
CNPJ 45.660.594/0001-03
(17) 3482-9000
Rua João Pacheco de Lima, 44-65 - Centro- CEP : 15350-000 - Auriflama-SP
www.auriflama .sp .gov.br
=LEI N° 2.315/ 20 15 FLS . 02;\02=
RENATO IV ARINHO DOS SANTOS
Dire/or Deplo. de Admil1istroçõo
Registrada
llO
livro próprio e publicada por afixaçãà no q
unIa LJSIASOA SILVA
A .~·sesso'·
I
Jurídico
de ed itais e pela impren sa
local .
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