Programa

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO - CENTRO
Rua da Assembléia nº 10 sala 416 – Centro – RJ
Tel./Fax.: 2222-0275
CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO DA ENERGIA ELÉTRICA
Duração: 120 horas/aula.
Áreas de Conhecimento: Direito Administrativo; Constitucional; Civil e Econômico.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Econômico; Concessão;
Serviço Público; Energia Elétrica; Regulação; Agências Reguladoras; Poder Concedente;
Concessionárias; Geração; Transmissão; Distribuição; Comercialização; Produtor Independente.
Público-Alvo: Advogados e profissionais que visem a aperfeiçoamento e atualização em Direito da
Energia Elétrica.
Objetivos:
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Disseminação do conhecimento de temas jurídicos relevantes à disciplina;
Exposição da evolução do instituto da concessão de serviço público de energia elétrica no
Brasil;
Apresentação do modelo regulatório brasileiro, dos agentes de mercado e dos usuários do
sistema elétrico; e
Debates sobre questões atuais.
Justificativa:
No mundo atual, frente aos novos ramos do Direito, a legislação, os advogados e os magistrados
devem caminhar em sintonia, buscando conhecimento mais aprofundado sobre as relações entre o
Poder Concedente, as Agências Reguladoras e as Concessionárias, tendo em vista ter sido o instituto da
Concessão o instrumento escolhido pelo Governo Federal quando da decisão de abertura ao capital
estrangeiro em 1995 (através da Lei de Concessões).
Os contratos de concessão são investimentos de “mão dupla”: espera-se que o Concessionário invista
na infra-estrutura do país (fomentando a economia primária e secundária) e, em contrapartida,
garantem aos investidores, detentores do direito de exploração das concessões, uma tarifa que, mesmo
módica, traga justa remuneração durante o período da concessão.
As questões e legislações concernentes ao Direito de Energia merecem especial atenção e interpretação,
em razão dos respectivos contextos mundiais, de forma que propõe-se com este projeto, em termos
acadêmicos:
a) proporcionar aos participantes conhecimento, aperfeiçoamento e atualização em temas
jurídicos relevantes às áreas de concessão, permissão e autorização de serviços públicos de
energia elétrica no Brasil;
b) situar, historicamente, a evolução do papel do Estado, identificando as principais
características do Estado regulador;
c) analisar as novas funções do Estado e as principais dificuldades decorrentes de sua atividade
reguladora e fiscalizadora;
d) perceber a relevância do papel das agências reguladoras para a ordenação dos serviços
públicos , familiarizando-se com sua estrutura, principais funções e áreas de atuação; e
e) identificar as inter-relações entre as agências reguladoras e os órgãos prestadores de serviços
públicos, concessionárias e consumidores; e
f) Aprofundar a compreensão dos agentes que compõem a realidade do setor elétrico no
Brasil.
Não obstante, tomando-se a exemplo o setor elétrico, tentar-se-á apresentar uma visão mundial do
setor energético, dos contextos políticos e econômicos do Brasil.
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Conteúdo programático:1
Data MÓDULO 1. Aspectos Gerais do Direito de Energia
23/08 Aulas Inaugurais
Orientador
Paulo Roberto Barros
25/08 Teoria dos Serviços Públicos no Brasil e no Mundo
30/08 Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro.
Alfredo Bottone
Marçal Justen Filho
Tânia Calvão
Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro.
01/09 A ANEEL e o Direito Regulatório Brasileiro
Luiz Antonio Sanches
Cláudio Girardi
Responsabilidade civil das Agências Reguladoras.
06/09 Competências Constitucionais dos serviços públicos.
08/09 Questões tributárias no setor elétrico.
13/09 Tarifas e Encargos setoriais.
Flávio de A. Willeman
Pedro Slawinski
André Serrão
Cristiana Reis
15/09 Meio Ambiente: Licenciamento Ambiental, Responsabilidade Civil e
Criminal Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos.
20/09 CCEE. Ambientes de Contratação Regulada e de Contratação Livre.
Leilões de Energia Elétrica. Regras e Procedimentos de
Comercialização Mercado. Arbitragem.
22/09 Reforma do Estado, Direito concorrencial e Agências reguladoras
descentralizadas.
27/09 A ANEEL e o Direito Regulatório Brasileiro
29/09 Estudo de caso e avaliação.
Data MÓDULO 2. Agentes do Setor Elétrico
04/10 Project finance, SPE e Governança Corporativa.
06/10 Geração. Autoprodutor. Produtor Independente. Contrato de
Concessão.
11/10 Projetos de Geração e sustentabilidade ambiental.
18/10 Fontes Alternativas e Mudanças Climáticas. Tratado de Quioto e o
mecanismo de desenvolvimento limpo (crédito de carbono).
20/10 A transmissão e seus contratos (CUST/CPST/ CCT/ CG (Garantia)
sob a regência do ONS.
25/10 Distribuição. Conceito, Contrato de Concessão, Direitos, Obrigações
e composição tarifária. As Cooperativas rurais.
26/102 Universalização do serviço, baixa renda, faixas de servidão e
compartilhamento de infra-estrutura
27/10 Contratos regulados. CUSD, CCD, CCE, Suprimento, Fornecimento,
Horo-Sazonais, fornecimento para baixa tensão. Pesquisa &
Desenvolvimento e Eficiência energética.
01/11 Transmissão e a Operação do Sistema Interligado.
03/11 Distribuição. Relação de consumo e a questão da inadimplência.
08/11 O Direito dos Consumidores e a Resolução 456/00.
10/11 Comercialização de Energia Elétrica. Consumidores livres.
17/11 As Parcerias Público-Privadas (PPP). Implicações no setor elétrico.
Parte 01.
22/11 As Parcerias Público-Privadas (PPP). Implicações no setor elétrico.
Parte 02.
24/11 Fiscalização da ANEEL. Penalidades. Resolução n. 63/04.
29/11 Questões processuais relevantes e principais questões debatidas no
Congresso Nacional.
Marco Delgado
Miriam Fontenelle
Solange David
Jessé Torres
Cláudio Girardi
Orientador
Henrique B. Rocha
Heitor Barreto
João Vieira
Paulo Maurício Senra
Mário Pinho
Rodrigo Tassi
Luiz Antonio Sanches
Isabel Lustosa
Hermes Chipp
Braz Pesce Russo
Fábio Amorim
André Serrão
Marcos Juruena
Flávio Amaral Garcia
André Serrão
André Serrão
Antonio Paulo
Fagundes
01/12 Visita ao Centro de Operações da Light.
Light
03/12 Visita ao Complexo de Geração de Energia Elétrica da Light. Light
(sábado) (Complexo de Lages). Manhã e tarde
06/12 Estudo de caso e avaliação
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Sujeito a alterações.
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Professores indicados:
• André Serrão Borges de Sampaio
Mestre em Direito do Estado pela Universidade de Brasília, em 1999. Graduado pela UnB em 1994.
Consultor-Geral da União (2001-2002). Coordenador jurídico da Câmara de Gestão da Crise de
Energia Elétrica.
• Antonio Paulo Fagundes
Advogado graduado pela UCP, Pós-graduado em Direito de Empresas pelo IAG - Instituto de
Administração e Gerência da PUC. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNIESA e,
com curso de especialização em Direito Tributário pela Candido Mendes. Foi Assessor Jurídico da
Presidência do Grupo Fischer por 12 anos e, Gerente Jurídico da Companhia de Eletricidade do Rio de
Janeiro-CERJ de 1997 a 2004.
• Braz Pesce Russo
Diretor jurídico da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE desde
2001. Assessor jurídico pela ABRADEE desde 1992. Professor licenciado de Direito Comercial na
UNIP Campinas em 1997. Gerente jurídico da CPFL (1977 a 1997). Doutor pela UNIP Campinas em
Direito Civil. Bacharel em Direito pela Puccamp em 1967. Sócio da Russo, Maruyama, Okada adv.
Associados.
• Claudio Girardi
Procurador Jurídico da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL desde 1997, tendo onze anos
na Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, dez no Departamento Nacional de Águas e Energia
Elétrica – DNAEE e sete na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia, como
Coordenador Jurídico da área de Águas e Energia, sendo responsável pelo exame e emissão de
pareceres sobre questões jurídicas relacionadas a Águas e Energia Elétrica, com abrangência em todo o
território nacional.
• Cristiana Reis
Advogada, Diretora de Regulação da Light. MBA em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas.
• Fábio Amorim da Rocha
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (1988). MBA em Direito Empresarial –
FGV – (2001). Pós-graduado em Direito da Energia – Candido Mendes (2003). Advogado da
Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ (1988/98), tendo sido Coordenador da Área de
Concessões – Advogado Sênior. Atualmente é advogado do Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados desde 1998.
• Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela UCAM, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, atual
Coordenador do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro.
• Flávio de Araújo Willeman
Mestre em Direito Empresarial pela UCAM, Procurador do Estado, Procurador-Assistente da
Procuradoria de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro;
• Heitor Barreto Corrêa
Engenheiro Civil formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1972), PósGraduação em Engenharia Econômica e Administração Industrial pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (1974), PDG Exec - Senior Executive MBA pelo IBMEC/RJ (2000). Atualmente ocupa o cargo
de Gerente de Estudos e Gestão da Geração na LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., onde está desde
1984. É professor do curso de Engenharia Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro desde
1978.
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• Henrique Bastos Rocha
Mestre em Direito Empresarial pela UCAM, Professor de Direito de Empresa da FDCM, Procurador
do Estado, Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;
• Hermes Jorge Chipp
Diretor de Planejamento e Programação da Operação do ONS desde 1998. Graduou-se em engenharia
elétrica na Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1971. Entrou na Eletrobrás naquele ano e atuou
principalmente na área de planejamento da operação elétrica, tendo exercido diversas funções de
gerência e coordenação no GCOI. Foi assistente da Diretoria de Operação de Sistemas da Eletrobrás e
Secretário Executivo do GCOI.
• Isabel Lustosa
LL.M. na Harvard Law School em 1996. Especialista em Direito Internacional Privado na Academia de
Direito Internacional de Haia em 1993. Bacharel em Direito pela UERJ em 1992. Advogada sócia do
Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados desde Janeiro de 2005.
• Jessé Torres Pereira Junior (Desembargador)
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Público
pela UFRJ, Colaborador da Enciclopédia Saraiva do Direito, Colaborador do Informativo de Licitações
e Contratos – ILC, Autor das Obras "O Direito à Defesa na CF/88" (o processo administrativo),
"Comentários à Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública", "Reforma Administrativa
Constitucional" e "Licitações de Informática", editadas pela Editora Renovar.
• João Vieira de Araújo
Mestrando em Metrologia para a Qualidade e Inovação na PUC/Rio. MBA em Gerência de Projetos
pela Fundação Getúlio Vargas, MBA em Energia Elétrica pelo IBMEC Business School e MBA em
Administração de Negócios pelo IBMEC Business School. Bacharel em Engenharia Elétrica pela
Universidade Gama Filho.
• Luiz Antonio Mano Ugeda Sanches
MBA em Energia pelo CEFET-RJ. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Atuou na Diretoria de
Regulação da AES Eletropaulo e na Procuradoria-Geral da ANEEL. Atualmente coordena a Área de
Energia na Superintendência Jurídica da Light e o Comitê Jurídico da Fundação COGE.
• Marçal Justen Filho
Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1985. Professor
Titular do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Paraná - UFPR.
• Marco Delgado
Engenheiro eletricista, mestre e doutor em planejamento energético pela COPPE/UFRJ. Co-autor do
livro "Tendências da Eficiência Energética no Brasil: Indicadores de Eficiência no Uso de Energia
Elétrica" em conjunto com Maurício Tolmasquim, Luiz Pinguelli Rosa e outros. Atualmente é
consultor de assuntos regulatórios e tarifários na Light.
• Mário Henrique da Silva Pinho
MBA em Direito Econômico Empresarial – 1998 na Fundação Getúlio Vargas. Atuou como advogado
da Divisão de Direito Fiscal e Contratos da ELETROSUL entre 1983 a 1989; Gerente do
Departamento Jurídico da ELETROSUL (1990-1998), Assessor do Procurador Geral da ANEEL
(1998- 2000) Consultor Jurídico do Operador Nacional de Sistemas - ONS desde 2000.
• Marcos Juruena Villela Souto
Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Professor de Direito Constitucional Econômico da Fundação Getúlio Vargas – EPGE
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• Miriam Fontenelle
Mestre e Doutora em Direito pela UERJ, Professora Titular de Direito Administrativo da UCAMCampus Ipanema e Advogada e Consultora em Direito Ambiental.
• Paulo Maurício Senra
Doutorando em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ, M. Sc. Planejamento Energético e
engenheiro eletricista. Professor de Planejamento Estratégico do curso de pós-graduação em
Gerenciamento de Projetos Avançados da UGF/Ecthos. Atualmente, Gerente de Desenvolvimento da
LIGHT Serviços de Eletricidade SA.
• Pedro Slawinski
Mestre em Direito da Cidade pela UERJ, Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
• Rodrigo Tassi
LL.M. na Northwestern University School of Law (Chicago - EUA) em 2001. Bacharel em Direito
pela Faculdade de Direito Milton Campos (Belo Horizonte - MG) em 1999. Advogado associado de
Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, desde 2001.
• Solange David
Gerente Jurídica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE desde maio de 2002.
• Tânia Alves Calvão
LL.M. pela Queen Mary and Westfield College - University of London. MBA pela Fundação Getúlio
Vargas - RJ. Especialista em Direito de Energia pela GVPec. Advogada da Globo Group; Aracruz
Celulose S.A e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (Enron Corp). Atualmente, Superintendente
Jurídica da Light.
Aulas inaugurais:
Alfredo Bottone: Diretor de RH, Jurídico e TI da Light.
Paulo Monteiro de Barros: Complexo de Lages – Diretor de Energia da Light.
Participação e apoio: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.
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