Lei 049 de 08-04-1997 - Prefeitura Municípal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRANHAS - GO
COMPROMISSO EM SERVIR
DE L E I No 049/??,,
DE 08 DE ABRIL DE 199?,
A u t o r i z a ao Município a
realizar
despesa
com o
t r a t a m e n t o médico de S e r —
v i d o r Muri i c i pa I., e d á ou™
tras
providências".
Ú
de
Lei
Goiâi
A Câmara M u n i c i p a l de Piranhas,, E s t a d o
a p r o v a e eu» P r e f e i t o M u n i c i p a l . , s a n c i o n o
a
seguinte
IÍ
Ar
méd i co
autorizado
r e a l i z a r despes
t r a t a m e n i". o
:NDOMAR PEREIRA BRAZ,
- >
%
f o r a d es t e Mun i c í p :Í. O ,,
«
I me a :i. co ,, meei
iíiipanhante etí
i Qcr- 0 aux í 1 :l.o f i n a n c e i r o poderâ s e r
r e p a s s a d o através de s u a esposa,, devendo a cada 30 ( t r i n t a )
dias
s e r e n c a m i n h a d o d o c u m en t a ç ã o c o m p r o V a t Ó r i a de g a s t o S j u n t o a S e
c r e t a r i a M u n i c i p a l de Finanças»
Art» 2o -• 0 r e f e r i d o a u x i l i o f i n a n c e i r o
atenderá 1 0 0 % (cem por c e n t o ) d a s d e s p e s a s de assistência
médica
g e r a l devendo o Município deduzir- 7 0 % ( s e t e n t a por c e n t o )
destes
g a s t o s quando do r e p a s s e da v e r b a ao I P A S P I como f o r m a de compensação d o s e n c a r g o s do n o s s o S i s t e m a de Previdência e Assistência
Social,,
Art» 3o - 0 v a l o r a u t o r i z a d o e e s t i m a t i vo
p a r a o auxílio no c o r r e n t e exercício,, é de-até R* 12 ..000,00
( d o z e m i l r e a i s ) sendo desde lá a u t o r i z a d a a a b e r t u r a de crédito
especial
n e s t e v a l o r , , o q u a l será empenhado na s e g u i n t e
dotação
orçamentárias
03» 07 ..021/4» 3» 5» 9 •••• O u t r o s Transferências a Pessoas „
AV. BRASIL CENTRAL N° 974-CENTRO - PIRANHAS - GOIÁS - CEP: 76.250-000 -FONE / FAX: 669-1701 - C.G.C.: 01.168.145/0001-69
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRANHAS - GO
COMPROMISSO EM SERVIR
PARAGRAFO ÚNICO - 0 crédito e s p e c i a l a u torizado
n e s t e a r t i g o será a b e r t o p o r a t o do Chefe do
Executivo
Municipal,,
no q u a l constará as f o n t e s de r e c u r s o s necessários
á
svua c o b e r t u r a , ,
Art» 4o - E s t a L e i e n t r a em v i g o r na ciat a ci a s u a p u b 1 i c a ç â o ,, r e v o g a n ci o s e a s cl 1 s p o s i çfte s e m c o ri t r á r i o „
G a b i n e t e cio P r e f e i t o M u n i c i p a l de P i r a nhas., E s t a d o cie Goiás,, aos 08 d i a s cio mês de a b r i l de 1997.,
PAULO ROBERTO NAVES
P r e f e i t o 11 u n i c i p a 1
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AV. BRASIL CENTRAL N° 974-CENTRO - PIRANHAS - GOIÁS - CEP:
—
76.250-000 -FONE / FAX: 665-1701 - C.G.C.: 01.168.145/0001-6