Diário Oficial Prefeitura Municipal de Castelo – ES

Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Castelo – ES
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Espírito Santo – segunda-feira, 19 de maio de 2014 – Ano III, Edição nº 572
Legislação Municipal
Decretos
DECRETO Nº 13.193, DE 12 DE MAIO DE 2014.
CONCEDE LICENÇA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica
do Município de Castelo e o que consta do art. 71 da lei 1.052/87 e, considerando o que consta no processo nº
005149/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida Licença ao Servidor Público Municipal, o Sr.º ROGÉRIO ARCOBELI BERGI, ocupante do cargo efetivo de
Secretário Escolar, nomeado através do Decreto n° 8.238 de 05 de maio de 2009.
Parágrafo Único. A licença a que se refere este artigo será sem vencimentos a contar de 01 de maio de 2014 a 01 de junho
de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de maio de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 12 de maio de 2014.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal DECRETO Nº 13.194, DE 12 DE MAIO DE 2014.
RESCINDE CONTRATO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de
Castelo; conforme processo nº 003922/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica rescindido a pedido, o Contrato nº 05.020789/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Castelo e a Sª. RITA NERI
ZANCHETTA GOMES, firmado em 26 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2014.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO – ES
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Ano III – Edição nº 572
19 de maio de 2014
DECRETO Nº 13.195, DE 12 DE MAIO DE 2014.
RESCINDE CONTRATO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de
Castelo; conforme processo nº 004643/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica rescindido a pedido, o Contrato nº 01.016354/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Castelo e a Sª. IVANETE
DO NASCIMENTO GONÇALVES, firmado em 21 de outubro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2014.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal DECRETO Nº 13.196, DE 12 DE MAIO DE 2014.
RESCINDE CONTRATO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de
Castelo; conforme processo nº 005563/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica rescindido a pedido, o Contrato nº 097/2014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Castelo e a Sª. KELLY SANTOS
SILVA, firmado em 25 de março de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2014.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal DECRETO Nº 13.197, DE 12 DE MAIO DE 2014.
RESCINDE CONTRATO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de
Castelo; conforme processo nº 005036/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica rescindido a pedido, o Contrato nº 091/2014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Castelo e a Sª. MAGNA PAIER
LOPES, firmado em 21 de março de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2014.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas
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Ano III – Edição nº 572
19 de maio de 2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO – ES
DECRETO Nº 13.198, DE 12 DE MAIO DE 2014.
EXONERA FUNCIONÁRIO DO QUADRO ÚNICO DO
MUNICÍPIO DE CASTELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o que consta no processo nº 005731/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Srª. OTÁVIA DESTEFANI TOMAZ, do cargo efetivo de Assistente de Serviços de Educação GPM, conforme Decreto de nomeação n.º 11.641 de 27 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 12 de maio de 2014.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 13.199, DE 12 DE MAIO DE 2014.
EXONERA FUNCIONÁRIO DO QUADRO ÚNICO DO
MUNICÍPIO DE CASTELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o que consta no processo nº 006421/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Srª. PATRICIA FARDIM LOUZADA, do cargo efetivo de Farmacêutico - SPM, conforme Decreto
de nomeação n.º 11.641 de 27 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 12 de maio de 2014.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 13.200, DE 13 DE MAIO DE 2014.
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E
DÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o Inc. VII, do Art.
53 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Edital do Processo Seletivo 001/2013,
Considerando o que consta no processo nº 003947/2014 D E C R E T A:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados em Processo Seletivo nº 001/2013, integrante da relação abaixo, comparecer
junto a Secretaria Municipal de Administração, munidos dos documentos solicitados no item 09 do Edital.
OPERADOR DE SERVIÇOS DE HIGIENE, ASSEIO E LIMPEZA
Valdirene Vargas Barbosa
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Ano III – Edição nº 572
19 de maio de 2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO – ES
Ana Paula de Almeida Novo Ponte
Marinete de Oliveira Silva Rocha
Parágrafo Único: Ocorrendo o não comparecimento no prazo exigido no Edital ou mesmo desistência, será chamado o candidato
aprovado seguindo a ordem de classificação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 13 de maio de 2014.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Portarias
PORTARIA Nº 3.556, DE 12 DE MAIO DE 2014.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso XXVI do Artigo
53 da Lei Orgânica do Município de Castelo, e considerando o que consta no processo nº 005989/2014;
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal a Sr.ª ANGÉLICA FREITAS CORDEIRO, por um período
180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25 de abril de 2014, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1440 de 20 de outubro de 1992,
com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006, sendo 120 (cento e vinte) dias de acordo com o Art. 7°
Inciso XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2014.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal PORTARIA Nº 002/2014, DE 08 DE MAIO DE 2014.
Institui e nomeia comissão específica para análise
de pedidos/projetos de desmembramento de
imóveis urbanos conforme Artigos 18, Parágrafo
único, e 19 c/c Artigo 15, §2º, do Código Municipal
de Obras (Lei nº 1.248/1991), e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS do Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
previstas no Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instituída a “Comissão para Análise de Desmembramento de Imóveis Urbanos” que terá por atribuição principal a
apreciação técnica e elaboração de laudo circunstanciado referente aos requerimentos e projetos de desmembramento de imóveis
(lotes/terrenos) urbanos nos casos em que as regras de desmembramento estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal forem
omissas e/ou insuficientes.
Parágrafo único - A instituição da presente comissão baseia-se no que estabelece o §2º do Artigo 15, e pautará suas atividades
segundo as diretrizes do mesmo dispositivo legal e dos Artigos 18, Parágrafo único, e 19, todos do Código Municipal de Obras (Lei
nº 1.248/1991).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO – ES
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Ano III – Edição nº 572
19 de maio de 2014
Art. 2º - A comissão ora instituída será composta pelos seguintes servidores efetivos, lotados nesta Secretaria Municipal de Obras, a
saber:
a)
b)
c)
d)
GUILHERME XAVIER ROCHA (Arquiteto e Urbanista);
ANTÔNIO ZARDO (Engenheiro Agrimensor);
PETTERSON GAZOLA TESSARO (Engenheiro Civil);
FISCAL / AGENTE FISCAL DE OBRAS responsável pela zona respectiva.
Art. 3º - A comissão deverá proceder à análise de cada caso e suas especificidades, elaborando laudo circunstanciado da situação
sob exame e emitindo parecer sobre a possibilidade, possibilidade parcial, impossibilidade e/ou condicionantes para o
desmembramento pretendido.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Obras de Castelo, 08 de Maio de 2014.
ANDRELIANO MÁRCIO MARETO FONTAN
Secretário Municipal de Obras Licitação
Pregão Presencial
RESULTADO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2014.
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:
Pregão Presencial nº 077/14
JRFM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.
Lotes: 4 e 6.
Valor total: R$ 4.288,00 (quatro mil duzentos e oitenta e oito reais).
NOVA VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Lotes: 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.
Valor total: R$ 5.347,00 (cinco mil trezentos e quarenta e sete reais).
Castelo-ES, 19/05/2014.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
RESULTADO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014.
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:
Pregão Presencial nº 082/14
CAZELE SPORT LTDA.
Lote: 1.
Valor total: R$ 2.600,00 (dois mil seiscentos reais).
Castelo-ES, 19/05/2014.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
INSTITUTO
DE
MODERNIZ
ACAO E
DESENVOL
VIMENTO
PUBLI:1147
5709000160
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Assinado de forma digital
por INSTITUTO DE
MODERNIZACAO E
DESENVOLVIMENTO
PUBLI:11475709000160
DN: cn=INSTITUTO DE
MODERNIZACAO E
DESENVOLVIMENTO
PUBLI:11475709000160
, c=BR, l=VITORIA,
st=ES, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil
- RFB
Dados: 2014.05.19
13:28:13 -03'00'