Nº17 Março 2003
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Nº17 Março 2003
1 Março 2003 Nº17 Março 2003 - Publicação INformativa Trimestral www.tobaccoleaf.org [email protected] PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION Publicado pela Associação Internacional dos Produtores de Tabaco Março 2003 - Nº17 Para mais informações contactar: António Abrunhosa Chefe Executivo, ITGA Comentário do Presidente 4 Relatório do Chefe Executivo 5 Relatório dos Países Argentina Brazil morada: Burundi Av. Humberto Delgado - 30 A, 1ºDtº - Apartado 5 6000 Castelo Branco - Portugal Canadá contact Tanzânia Tel.: 00 351 272 - 325 901/2 Fax: 00 351 272 - 325 906 mail: Malawi USA Zimbabwe Comitê Educacional, Social e do Meio Ambiente 6 7 9 10 13 15 17 20 21 email: [email protected] website: www.tobaccoleaf.org O Impacto Económico e Social da Cultura do Tabaco OIT - Conferência Última Ronda de Negociações para a CCT 1ª Reunião Regional de África 24 32 42 43 3 Março 2003 COMENTÁRIO DO PRESIDENTE No primeiro trimestre deste ano, presidi ao Encontro Regional de África da ITGA, realizada em Nelspruit, República da África do Sul, de 29 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2003. Todos os países membro, com excepção do Quénia, assistiram á reunião incluíndo o Burundi, ausente nos últimos 8 anos. Nesta reunião foram analizadas as previsões da temporada para a região onde foi registado que o Uganda aumentou a sua produção de flue-cured em 20% e outros países registaram aumentos de 10%. O Zimbabwe deu notícias de uma drástica queda na produção na ordem dos 50% com previsões de 70 a 80 milhões de kilos. Prevê-se uma produção de burley sem grandes variações nos países membro. Como se previa, os rendimentos foram afectados por perdas excessivas na maioria dos países do sul de África, em particular no Malawi e em Moçambique. A próxima reunião ficou programada para Maio de 2003 no Quénia. A primeira tarefa desde a minha eleição em Novembro de 2002, foi assistir com o Secretário Executivo, António Abrunhosa, á reunião de Direcção da Fundação para a Erradicação do Trablho Infantil, no dia 4 de Fevereiro de 2003, em Genebra. Foram relatados os progressos conseguidos nos projectos empreeendidos no Malawi e as actividades levadas a cabo no México. Outros países em foco foram as Filipinas e a Tanzânia. A próxima reunião de Direcção está agendada para o mês de Junho do corrente no Malawi, país em que a Associação para a Erradicação do Trabalho Infantil Nacional está a implementar um projecto educacional e onde também será examinado um projecto da TECs. Nos dias 6 e 7 de Fevereiro, foi organizada, pela ITGA, uma Conferência sobre os Benefícios Económicos da Produção de Folha de Tabaco realizada num hotel em Genebra, Suiça. Trinta e três delegados assistiram a este evento e analizaram as apresentações de 12 académicos, profissionais e executivos PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - da insústria do tabaco do mundo, provenientes da China e Ìndia no que se refere ao continente asiático, Canadá, Estados Unidos e Brasil para o continente americano, Malawi e Grécia pela União Europeia, a ECLT, a IUF. A conferência foi um êxito pela difusão de informação e dados estatísticos a representantes das Nações Unidas e diplomatas, em preparação ás negociações do CIN6 da Organização Mundial da Saúde, patrocinadora da Convenção para o Controle do Tabaco (CCT). Expressamos o nosso reconhecimento ao Secretário Executivo da ITGA que teve a ideia de organizar esta conferência, ao Dr. Henri Papenfus pela planificação e organização, não esquecendo o Steve Wilson pelos detalhes técnicos. Em nome dos meus colegas, desejo manifestar os meus mais sinceros agradecimentos a todos pelo êxito desta iniciativa. Com o propósito de aumentar o número de membros, entrei em contacto com a Embaixada de Moçambique no Malawi assim como com o Embaixador do Malawi em Moçambique, destacado em Maputo, afim de organizar uma reunião com produtores deste país antes da Reunião Regional de África, que se realizará em Maio. Uma delegação da TAMA, em tour promocional ao Médio Oriente e outras partes de Ásia visitou entre outros países, o Paquistão que demonstraram grande interesse em tornarem-se membros da ITGA. Foi-me extendido um convite para visitar o Paquistão. Paralelamente, o nosso Secretário Executivo, António Abrunhosa, esteve em contacto com o Paquistão relativamente ao mesmo assunto. Esperamos ter boas notícias durante o terceiro trimestre deste ano. Durante a reunião da OIT em Genebra, o nosso Secretário Executivo fez contactos muito frutíferos com alguns países da Europa Oriental.que também expressaram o seu interesse pela ITGA. Planeamos continuar com os nossos contactos nesta região com o objectivo de aumentar os membros da ITGA. No Malawi, já se deu início á época de comercialização e creio que também no resto do país. Aproveito esta oportunidade para desejar a todos os países membro um ano com muito êxito. Muito obrigado Albert Webster Kamulaga INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION RELATÓRIO DO CHEFE EXECUTIVO I. A situação do mercado mundial do tabaco está a mudar rapidamente nestes tempos de guerra. Irei referir os seis principais factores que, a meu ver, afectarão o mercado no curto prazo. - A evolução da produção no Zimbabwe é, naturalmente, a variável dominante na equação da produção mundial. Ainda não é clara a importãncia da queda da produção do corrente ano nem mesmo a duração que terá. Existem sinais de uma certa pacificação entre o governo e os restantes produtores que se encontram a investir em equipamento e maquinaria sendo que grande parte da infraestrutura continua de pé. Muitos dos produtores desalojados instalaram-se nos países vizinhos, onde se encontram a plantar tabaco. Os dealers também têm andado bastante activos com fomentando a produção em alguns desses países, com resultados significativos em Moçambique e Uganda. - Resta averiguar a estabilidade destas mudanças e os efeitos que terão no volume da produção e, principalmente, na qualidade do tabaco plantado. Nos Estados Unidos, a produção encontra-se numa encruzilhada: a quota estabelecida para 2003 é a mais baixa desde 1908, registando uma redução de 9,5% relativamente a 2002 e a competitividade da produção americana já passou a ser um assunto vital. O sistema de contratos chegou para ficar e o assunto principal é a compra de quotas. A ideia é eliminar o custo do arrendamento de direitos de produção aos titulares de quotas que não produzem tabaco. Existem vários projectos de lei no Congresso norte americano que, em linhas gerais, prevêem o pagamento de 8US$ por libra pela aquisição de quotas inactivas, 4US$ para os produtores que desejam abandonar a cultura e 2US$ para os que continuam com a produção. Os projectos diferem quanto à manutenção dos sistema de apoio, ao papel regulador da FDA no sector e ao financiamento dos 15 mil milhões de dólares americanos previstos para este programa. Qualquer que seja o resultado final destes projectos de lei, é muito provável que o cenário da produção norteamericana mude radicalmente nos próximos meses. - O Brasil continua a aumentar a sua produção, com a indústria a sugerir aos produtores aumentos de 25%. No entanto, devido a condições climatéricas adversas, a produção viu-se reduzida a 635.000 toneladas das 700.000 toneladas inicialmente previstas, o que causou dificuldades a vários grandes importadores de tabaco brasileiro. - A China avança rapidamente na reestruturação de mais importante indústria do tabaco a nível mundial. A STMA pretende reduzir de 180 para 100 as fábricas de cigarros no país para concentrar a cultura de tabaco nas regiões mais favoráveis e, assim, melhorar a qualidade do tabaco em folha com o objectivo de poder satisfazer a crescente procura de cigarros de qualidade superior. Várias companhias provinciais têm registado lucros importantes mas temem o efeito da redução das tarifas à importação de cigarros, acordadas com a OMC, de 40% em 2000 para 10% em 2004. As exportações chinesas de tabaco em folha aumentaram, os stocks reduziram para metade nos dois últimos anos, mas as importações estão em ascensão, tendo sido importado uma quantidade significativa de tabaco Burley do Kentucky. Pode ser este o motivo de rumores de negociações existentes entre a empresa de água e electricidade Chinesa com o governo do Zimbabwe para a cultura de 100.000 hectares de tabaco neste país. - As privatizações continuam a um ritmo regular com países como a Turquia, Bulgária e Itália que pretendem realizá-las este ano, e a Polónia, Marrocos, Líbano, Sérbia e Taiwan a preparem as suas. Isto irá significar uma maior globalização dos mercados, com uma margem reduzida para sobreprodução, preços garantidos e tabaco de qualidade inferior. - A União Europeia encontra-se numa situação semelhante à dos Estados Unidos, já que as decisões a adoptar este ano irão influir sobre um significativo volume de produção na União Europeia no futuro. II. A ITGA seguiu de perto estes e outros acontecimentos e os primeiros meses de 2003 foram testemunho de um frenética actividade acerca de temas relacionado com tabaco. Durante muitos anos, a ITGA criticou a deficiente preparação técnica das negociações da Convenção para o Controle do Tabaco (CCT) da OMS. Quando as negociações estavam a chegar ao seu termo, a nossa posi- 5 Março 2003 ção foi compartilhada por uma importante agência das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decidiu organizar, no passado mês de Fevereiro, uma Conferência sobre o Futuro do Emprego na Indústria do Tabaco. A pedido da ITGA, a OIT aceitou incluir o sector agrícola no debate. Visto o sector agrícola familiar estar fora do âmbito de competência da OIT, a ITGA organizou préviamente uma Conferência sobre o Impacto Social e Económico da Cultura do tabaco, focada sobre a realidade familiar da cultura. As conclusões derivadas deste acontecimento, foram apresentadas na conferência da OIT e estão publicadas nesta edição do Tobacco Courier. A ITGA assistiu à conferência da OIT na qualidade de observador e participou numa mesa redonda sobre a economia do tabaco com representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Banco Mundial. Esta edição do Tobacco Courier inclui a intervenção da ITGA nessa conferência assim como um relatório sobre a mesma. Uma das resoluções da conferência solicita especificamente ao Director Geral da OIT que esclareça a OMS sobre o impacto das decisões da CCT sobre o emprego do sector do tabaco. Lamentavelmente, as negociações da CCT terminaram no mesmo dia da conferência da OIT menosprezando as advertências apresentadas pelos governos dos países produtores sobre a pressa em concluir as negociações. Nesta edição encontra-se publicado um relatório sobre essas negociações. Também em Fevereiro realizou-se uma reunião de Direcção da Fundação ECLT sobre o Trabalho Infantil, para avaliar o seu mais recente trabalho. A Fundação implementou dois projectos no Malawi, prestando colaboração a outro no México e tem várias propostas para projectos futuros. A próxima Reunião de Direcção será no Malawi, com o objectivo de verificar no terreno a evolução dos projectos locais. Sabemos que estas iniciativas levadas a cabo pela ITGA e outras realizadas com o seu apoio constituiram um importante passo em defesa do nosso sector. A. Abrunhosa ARGENTINA A venda de tabaco Virgínia na província começou na segunda semana do mês de Dezembro e irá terminar dentro de alguns dias. A qualidade do tabaco é boa mas prevê-se um volume de produção menor em comparação com a campanha anterior se bem que com preços superiores. A nível nacional (Jujuy, Misiones, Tucumán, Corrientes, Catamarca e Chaco), as previsões de produção são incertas devido, entre outras razões, ás condições climatéricas vividas. Em Jujuy, a área plantada aumentou em 3% mas o granizo afectou a produção em igual porporção do ano passado (6%). Nas outras províncias para além PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - do granizo, outros contratempos climatéricos como a chuva, também afectaram o volume da produção. Assim é esperada uma produção inferior á da campanha 2001/2002 ainda que sejam previstos preços superiores para as classes superiores e devido ao ajuste de preço pela desvalorização da moeda no iníco de 2002. Para a próxima edição do Tobacco Courier teremos, provavelmente, números mais concretos sobre a produção nacional. Relativamente á venda de cigarros, nos primeiros meses do corrente, nota-se um aumento relativamente ao mesmo período do ano passado. INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION BRAZIL AFUBRA Maria Luiza Nunes - Afubra’s Communications Advisor ESTIMATIVA SAFRA 2002/03 Há muito as estimativas de produção sul-brasileira de tabaco não sofriam tantas oscilações. As 700 mil toneladas previstas inicialmente - baseadas na área plantada e safra projetada - foram seriamente afetadas pelos fenômenos climáticos. Como já mencionado em relatórios anteriores, o El Niño afetou o produto desde o desenvolvimento das lavouras até a colheita das últimas folhas. Com quase toda safra colhida e cerca de 50% GARANTIAS O aumento de 29% praticado sobre a tabela de preço do ano passado veio acompanhado de diversas garantias aos fumicultores. Entre elas, destaca-se: - Garantia de compra total da SAFRA 2003/04 Pelos rumores prevê-se para a próxima safra um provável aumento da área plantada. Entre as empresas compradoras, o fato gera otimismo, já que muitas in- QUALIDADE Contrastando com o prejuízo quantitativo, o tabaco produzido na presente safra, de modo ge- comercializada, sabe-se que a safra será muito menor, devendo a produção ficar em torno de 600 mil toneladas nos no Sul do Brasil e 35 mil toneladas nos demais estados brasileiros. Nesta safra, quase 80% do fumo produzido no Sul do Brasil será da variedade Virgínia, 20% de Burley e menos de 1% de Galpão Comum. Já as 35 mil toneladas dos demais estados brasileiros compõem-se de fumos para charuto e outras finalidades. produção contratada, independente da qualidade e quantidade; - Repactuação das dívidas dos inadimplentes; - Pagamento do fumo em quatro dias úteis após a venda; - Garantia de crédito bancário para o plantio da próxima safra. dústrias não conseguiram comprar a quantidade de fumo pretendida. Outro fato que chama atenção é o surgimento de pequenas novas empresas, nacionais ou mistas, na região fumageira do Sul do Brasil. ral, apresenta uma boa coloração, elasticidade e oleosidade. No entanto, as folhas finas resultam em um produto de pouco peso. PREÇO Nesta safra, a negociação com as indústrias fumageiras se estendeu de 26 de novembro de 2002 a 21 de fevereiro de 2003. As reuniões de negociação de preço realizadas entre o Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo) e a representação dos produtores se tornaram longas, duras e até ásperas, em determinados momentos. A planilha de aumento de custos, onde são considerados os valores dos insumos adquiridos na safra passada, foi parcialmente afetada pela desvalorização da moeda brasileira em relação ao dólar, causando um aumento no custo de produção de 18,67%, índice que a indústria decidiu repassar para os fumos de qualidade inferior, concedendo aumento de 20% para o tabaco mediano e 21% para o produto de melhor qualidade. Nos encontros realizados, a representação dos produtores pleiteava aumento superior a 30% em relação ao preço praticado na safra anterior, aplicados de forma linear. Somente na quarta reunião de negociação realizada entre as partes foi, finalmente, assinado o protocolo que regulamenta a comercialização do produto na presente safra, aplicando-se 29% de aumento sobre a tabela do ano anterior. Desta forma, o fumo BO1 da variedade Virgínia - o de melhor qualidade - passou a ser comercializado a R$ 4,19; a classe mediana a R$ 3,37 e no Burley a R$ 3,69 a de maior valor. Com as empresas atualmente adotando um critério de classificação bastante elástico na comercialização, estima-se que o valor da classe média deverá ser bem superior ao acima mencionado. 7 Março 2003 EXPOAGRO AFUBRA A terceira edição da Expoagro Afubra superou a expectativa dos organizadores em termos de público e expositores. Realizada nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, na propriedade agrícola da Afubra, a feira de tecnologia e de negócios para o meio rural movimentou máquinas e equipamentos agrícolas, produtos e serviços e centenas de técnicos especializados em promover a diversificação de atividades nas propriedades rurais. Durante os três dias do evento, conforme o engenheiro agrônomo e coordenador geral da Expoagro Afubra, Marco Antonio Dornelles, foram recolhidas opiniões dos visitantes e dos expositores para projetar a edição de 2004. “A feira veio para ficar. Ela preenche uma lacuna que ainda não existia, ou seja atender as necessidades dos pequenos agricultores em termos tecnológicos, de produtos e serviços”. Para Marco, o principal objetivo da feira está sendo alcançado com plenitude. Segundo ele, a exposição está permitindo o intercâmbio de informações e de transferên- cia de conhecimento entre técnicos e produtores rurais. “Temos um foco bem direcionado e 95% do nosso público são agricultores, principalmente pequenos produtores. Isso tem consolidado o acerto do evento”, avalia Dornelles. O presidente da Afubra, Hainsi Gralow, complementa dizendo que as tecnologias apresentadas vão ser aplicadas nas propriedades agrícolas, tendo como conseqüência sua difusão pelas diversas regiões dos estados do Sul do país. Além do Rio Grande do Sul, a Expoagro Afubra 2003 recebeu visitantes de Santa Catarina, Paraná e também da Argentina. A Expoagro Afubra procura incentivar a diversificação das atividades nas propriedades rurais de todo porte. “Temos que nos conscientizar de que estamos no centro difusor de tecnologias que visam a melhoria da vida de toda a sociedade”, frisa o dirigente. Durante a Expoagro Afubra, o público teve a oportunidade de conhecer diversas técnicas de aumento da produtividade nas lavouras, alternativas para criação de animais, resultados de pesquisas dirigidas ao setor agropecuário, novidades em equipamentos e máquinas agrícolas e palestras sobre temas específicos, como a produção de cogumelos comestíveis, palmeira real e criação de avestruzes. Além da própria Afubra, o êxito do evento teve a participação de entidades representativas dos produtores, prefeituras, secretarias de agricultura, órgãos públicos estaduais e federais, empresas privadas e organizações não-governamentais. Foram 140 expositores e 700 profissionais atuando nos estandes, lavouras demonstrativas, administração e serviços de apoio. Foto CD 04: Feira tem o objetivo de impulsionar a produção primária e fortalecer o meio rural ALERTA / ORIENTAÇÃO Com o objetivo de conscientizar os fumicultores a não aumentarem a área de plantio acima do projetado para esta safra para evitar a desvalorização do produ- to, a partir de 24 de março, a Afubra vai realizar um ciclo de palestras abrangendo toda a região fumageira do Sul do Brasil. Outro fator a ser alertado aos PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - agricultores pela entidade é a probabilidade de haver grandes aumentos nos custos de produção para o próximo ano, ocasionados pela desvalorização cambial e a importação de determinados insumos. INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION 48 ANOS DE AFUBRA Há 48 anos, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) surgia com apenas 98 associados e um ideal voltado à união dos fumicultores. Em 2003, a entidade congrega 141.680 famílias. O surgimento da entidade e a trajetória percorrida pela Afubra foram lembrados pelo presidente Hainsi Gralow durante a solenidade que marcou o aniversário da associação. As comemorações lembraram o fundador Harry Antônio Werner e a inauguração da nova Central de Abastecimento, estocagem e recebimento de mercadorias da Agro-Comercial Afubra. BURUNDI BURUNDI TOBACCO COMPANY O tabaco plantado entre meados do mês de Outubro e início de Dezembro tem recebido bastantes chuvas e encontra-se na fase da colheita e cura. Os mercados irão funcionar de Março a Maio. As quantidades produzidas são as seguintes: 9 Março 2003 CANADA THE ONTARIO FLUE CURED TOBACCO GROWERS’ MARKETING BOARD RBH COLOCA O SEU PRODUTO NA CATEGORIA “PREÇO” Rothmans Inc. irá colocar a sua marca de cigarros personalizada Número 7 na categoria “preço” dos produtos de tabaco vendidos no Ontario, Quebec e nas províncias marítimas. Presentemente, o RBH é líder no mercado dos produtos baixo de gama, mas até agora consistiam em tabaco solto que o próprio consumidor enrolava. A categoria “preço” cresceu em consequência aos sucessivos aumentos de impostos. Mais de 75% do preço de venda dos cigarros corresponde a impostos. Os produtos “preço” vendem-se no geral, por uma quantia entre os C$1,00 e C$1,25 por pacote que são inferiores às marcas prémium. A popularidade desta categoria de cigarros aumentou após os útlimos aumentos de impostos. As vendas de cigarros de fabricantes canadienses no mercado nacional decaíram em 14% num período de nove meses até 31 de Dezembro de 2002, em relação ao mesmo período em 2001. Quase um terço desta queda é devida a um crescimento contínuo da categoria “preço” e à crescente presença de produtos de contrabando. ALBERTA AUTORIZA AS FRONTEIRAS CANADIENSES À COBRANÇA DE IMPOSTOS POR VENDAS DE TABACO ATRAVÉS DA NET Foi realizado um acordo entre o governo provincial de Alberta e os serviços de Fronteiras e Impostos Internos do Canadá que permite aos fumadores “navegantes da Internet”, esquivarem-se ao pagamento dos impostos provinciais sobre o tabaco. A província espera concretizar o acordo no dia 1 de Julho, permitindo aos funcionários aduaneiros cobrar o imposto de Alberta de C$32 por cartão sobre os cigarros enviados pelo correio por comerciantes on-line dos Estados Unidos. Muitos destes sites da Internet estão fisicamente sediados em reservas índias dos Estados Unidos, e vendem, na sua grande maioria, cigarros dos Estados Unidos. A partir de agora, estes sites oferecem aos consumidores do Canadá a possibilidade de trocar marcas afim de poupar dinheiro. As vendas on-line aumentaram substancialmente devido ao aumento de impostos no Canadá e nos Estados Unidos. PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - ONDA DE CRÍTICAS À MINSITRA DA SAÚDE POR CORTES DE FUNDOS A ACTIVIDADES ANTI-TABACO Os activistas anti-tabaco, liderados pelos Médicos por Um Canadá Livre de Tabaco, fizeram duras críticas à Ministra da Saúde, Anne McLellan, após um corte de fundos de C$ 13 milhões no Programa de Controle do Tabaco. Embora tenham sido destinados C$58 milhões ao Programa, parte dos fundos iniciais foram atribuídos a inciativas para a segurança do meio-ambiente e qualidade da água e do ar. No ano passado o governo federal arrecadou C$2,5 mil milhões em impostos sobre o tabaco, fora os impostos sobre vendas. INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION CIGARROS À PROVA DE INCÊNDIO A Imperial Tobacco Canadá referiu que irá trabalhar em conjunto com o Comité da Saúde e com o Ministério da Saúde do Canadá afim de desenvolver cigarros “pouco propensos a arder”, que apresentam menos perigo para incêndios. O Comité da Saúde manifestou a sua preocupação pelo número de incêndios que se deram devido aos cigarros esquecidos e já deu início a um processo que poderá vir a obrigar os fabricantes de cigarros a produzirem só “cigarros à prova de incêndios”. TABAQUEIRAACUSADA DE CONTRABANDO DE CIGARROS A Polícia Real Montada do Canadá apresentou queixa contra a JTI Macdonald Corp. e oito dos seus antigos executivos por contrabando de cigarros. A Polícia Montada apresentou quatro acusações por fraude e uma por conspiração. As acusações surgem após quatro anos de investigação. As companhias são acusadas de terem introduzido no mercado negro canadiense produtos de tabaco de marcas nacionais, fabricados no Canadá e Puerto Rico, entre 1991 e 1996. A Polícia informa que a referida companhia forneceu cigarros “tendo conhecimento que estes produtos provinham de contrabando para o Canadá com destino ao mercado comercial”. A companhia desmente peremptóriamente as acusações, classificando-as de “um abuso da justiça penal do Canadá”. O portavoz da JTI, Guy Cole, declarou: “Estamos desapontados pelo facto da Polícia Real Montada apresentar queixas criminais de motivação política contra a nossa companhia, incluindo actuais e antigos funcionários, pessoas honestas e cumpridoras da lei”. ADOLESCENTES DE ALBERTA SÃO MULTADOS POR FUMAR A partir de 1 de Abril de 2003, serão sancionados todos os menores de 18 anos da província de Alberta em posse de produtos de tabaco com multas de C$100. Já era ilegal um menor comprar cigarros, mas até agora não havia lei que os proibía de fumar. 11 Março 2003 PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION MALAWI TAMA INICIATIVA PARA A REFLORESTAÇÃO NACIONAL George Mituka - Relações Públicas SISTEMA DESIGNADO DE AQUISIÇÃO DE TABACO (SDAT) O governo do Malawi concordou finalmente, após anos de negociações, em eliminar o SDAT. Este sistema tem sido a causa principal pelo mau aspecto do tabaco nos leilões, já que as pessoas envolvi- Mais uma vez este ano a TAMA fez a doação de uma soma de MK150.000 o equivalente a cerca de US$1.650,00 ao Ministério dos Assuntos Ambientais para o Programa da Florestação Nacional. Conscientes da importância da floresta para a cultura do tabaco, a TAMA contribui anualmente para esta iniciativa governamental. TRABALHO INFANTIL A Associação para a Erradicação do Trabalho Infantil (AETI) do Malawi realizou grande parte do trabalho inicial para a construção de uma escola num dos distritos do Malawi, como projecto piloto. Aquando da publicação deste relatório já se encontrava o construtor no terreno para dar início aos trabalhos. REUNIÕES REGIONAIS ANUAIS A Associação do Tabaco do Malawi (TAMA) realizou o seu encontro anual em todas as áreas de cultura de tabaco do Malawi. Foram convidadas várias organizações da indústria do COMÉRCIO FRONTEIRIÇO ILEGAL DE TABACO Os intervenientes da indústria do tabaco do Malawi decidiram impor medidas para atacar o comércio fronteiriço ilegal levado a cabo por produtores que preferem fazer contrabando do seu das eram habitualmente empresários e intermediários sem qualquer conhecimento da manipulação correcta do tabaco. Este sistema também contribuia para roubos crescentes de tabaco nas explorações por tenants e trabalhadores que preferiam vender o tabaco dos seus patrões a estes intermediários com as perdas inerentes para os proprietários e os eventuais índices no incumprimento de reembolso de insumos tabaco para falar sobre diversas políticas, planos e directrizes relativas á promoção da indústria do tabaco. Um feito notável foi o convite feito pela TAMA á Agência de Impostos Internos do Malawi para explicar aos produtores de tabaco o sempre controverso assunto do Imposto de Retenção sobre os Rendimentos do tabaco. tabaco para os vizinhos Moçambique e Zâmbia. Os referidos produtores preferem levar o seu tabaco para Moçambique e Zâmbia já que aparentemente são oferecidos melhores preços, sendo que a verdade é que evitam numerosos impostos aplicados aquando da venda de tabaco no seu país, incluíndo os impostos governamentais. Evitam também deste modo o reembolso de créditos que simplesmente deixam de pagar. 13 Março 2003 VENDAS DE TABACO 2003 As autoridades da indústria tabaqueira decidiram abrir os leilões a 10 de Março de 2003, adiantando assim a época de comercialização CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS A época das chuvas começou tarde, no início do mês de Dezembro de 2002, tendo havido um pe- relativamente ao ano passado, em que abriram a 3 de Abril. Pretendese assim possibilitar aos produtores a venda de tabaco durante um período em que há falta de alimentos e assim evitar as tentações de o venderem a comerciantes sem escrúpulos ou nos mercados fronteiriços a preços reduzidos para obterem dinheiro imediato para a compra de alimentos. No leilão de Limbe, que abriu a 10 de Março de 2003, as vendas de tabaco tiveram um mau começo já que os produtores insatisfeitos com os preços oferecidos, solicitaram a suspensão das vendas. Em Lilongwe, os leilões abriram um dia depois, provocando igualmente insatisfação devido aos preços. Mesmo assim, as vendas procederam sem interrupções. Durante a abertura dos leilões de Lilongwe foram vendidos 206.366 kilos de tabaco Burley, a um preço médio de 87,12 US$ cents por kilo, em comparação com os 845.002 kilos do ano passado e nos mesmos locais a um preço médio de 111,64 US$ cents. ríodo de ausência de chuva nos finais do mês de Janeiro de 2003. A partir do mês de Fevereiro de 2003, choveu excessivamente nas regiões Sul e Centro provocando inundações nas estradas principais e quedas de pontes, perturbando a distribuição dos insumos e mão de obra. Os fertilizantes foram lixiviados dos solos e os aumentos previstos de produção serão afectados. AVALIAÇÃO DA CAMPANHA 2003 As equipas de avaliação da campanha 2003 visitaram todo o país entre o meses de Janeiro e Fevereiro afim de realizar uma primeira avaliação. Os números indicam um acréscimo de diversas magnitudes relativamente aos diferentes tipos de tabaco em relação ao ano passado. As estimativas iniciais eram as seguintes: Á data da publicação deste relatório estava a ser levado a cabo a segunda avaliação. PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION OPERAÇÕES Nesta campanha a TAMA aumentou o número de depósitos satélites para 99 na totalidade do país. Algumas das razões pela criação destes depósitos satélites são: · Ajudar aos produtores de tabaco no transporte do seu tabaco para os locais de leilões existentes no país mediante pagamento de tarifas inferiores. · Garantir aos produtores que o seu tabaco é bem manipulado e está seguro, já que se registaram roubos, no ano passado, por pessoas que se faziam passar por condutores. · Ajudar os pequenos produtores que não conseguiam de outro modo fazer chegar os seu tabaco aos locais de leilão. · Estes depósitos também são utilizados como centros de entrega de sacos de juta aos produtores, ao contrário do que se passava em anos anteriores onde estes sacos eram recolhidos pelos produtores nos locais de leilões. PROGRAMA DE ENTREGA DE SACOS DE JUTA A partir desta campanha 2002/ 03, a TAMA assumiu a administração do programa de entrega de sacos de juta, zelando assim pelos interesses dos produtores que tinham dificuldades com o anterior esquema. Esta iniciativa irá significar a abertura de um maior número de centros de entrega facultando a entrega de sacos a produtores de zonas mais distantes. TANZANIA TANZANIA TOBACCO COOPERATIVE APEX LTD CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS A plantação de tabaco para a campanha 2002/2003 iniciou-se em Novembro de 2002, após o início das chuvas na maioria das áreas de cultura de tabaco Virgínia e em meados do mês de Janeiro nas zonas de INSUMOS AGRÍCOLAS PARAA CULTURA DO TABACO Foram cedidos créditos aos produtores de tabaco pelos comprado- Gerente Geral - TTCA LTD produção de tabaco dark fire. As intensas chuvas registadas em Novembro e Dezembro provocaram a perda de alguns campos plantados cedo e a lixiviação de solos fertilizados. A situação mudou em finais do mês de Fevereiro. Até à data não se registaram chuvas nas zonas de produção de tabaco, causando alarme já que a falta de precipitação afec- ta o rendimento e a qualidade do tabaco. Nas zonas que receberam chuvas, também houve queda de granizo danificando as folhas e assim o rendimento e qualidade do tabaco. Em 4 meses de chuva choveu em média 44 dias com precipitações de 560 mm em média em todo o país. res com quem estes celebraram contratos para a aquisição de fertilizantes, mediante necessidade. Em caso de ultrapassarem os limites, os produtores optaram pela devolução de fertilizantes e assim a redução do endividamento, montantes estes que são deduzidos a 100% dos pagamentos aos produtores. Os compradores também exigiram a aplicação de uma nova fórmula de fertilizantes, composta por N.P.K numa proporção de 10:18:24, em substituição da fórmula tradicional de 6:20:18 assim como também a utilização de novas sementes de tabaco para experiência para alguns produtores. 15 Março 2003 Estas sementes também estão a ser testadas pelo Instituto do Tabaco da Tanzânia (TORITA). Registo de produtores As normas e regulamentações relativas à cultura de tabaco definidas em 2000, e que devem ser corrigidas para se adaptar á Nova Lei da Indústria do Tabaco, exigem o registo de todos os produtores. Até ao final do processo legal, o Conselho do Tabaco registou 57.087 produtores para a cultura de 54.678 hectares de tabaco. Nos termos da Nova Lei não é permitida a cultura de tabaco a produtores não registados. A produção obtida foi 34.592 toneladas, das quais 28.747 toneladas correspondem a tabaco flue-cured (VFC) e 5.782 a tabaco dark fire (DFC). PREVISÕES DE CAMPANHA Todos os intervenientes realizaram, sob os auspícios doConselho de Tabaco, uma avaliação do rendimento/qualidade na maoria das áreas de plantação na presente campanha. Concluiu-se que 75% VFC corresponde a folha de de- PROJECTO DE LEI SOBRE PRODUTOS DE TABACO O poder legislativo aprovou um Projecto de Lei sobre Produtos de Tabaco durante a sessão parlementar de Fevereiro de 2003 e aguarda-se a assinatura presidencial. O projecto de lei refere-se principalmente a certas restrições oficiais no consumo de tabaco em locais públicos, incluindo escritórios, cantinas, reuniões públicas e recintos de passageiros, assim como á proibição de publicidade que incentive o hábito de fumar. O projecto de lei também insiste na obrigatoriedade de advertências nos pacotes de cigarros. No entanto, não será fácil implementar esta lei. O projecto não restringe a produção de tabaco já que não foram propostas culturas alternativas que substituam o valor económico que o tabaco tem para os produtores. PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - senvolvimento médio e 25% a folhas de pouco desenvolvimento. A seca que persiste até á data está a afectar a qualidade e a produção. Espera-se que, com a chegada de precipitação intensa, esta situação possa ser invertida, se bem que o departamento de meteorologia do país já não prevê grandes precipitações em grande parte das zonas de plantação. Após avaliação, foi estipulado que só 33.362 dos produtores registados estão a cultivar tabaco no país. A produção total prevista é de 32.731 toneladas, das quais 28.437 correspondem a VFC e 4.294 a DFC. Preços para a campanha de comercialização 2003/2004 Os preços do tabaco VFC foram negociados em Agosto de 2002 e os de tabaco DFC em Fevereiro de 2003, durante a reunião do Conselho de Tabaco. A subida geral situa-se entre os 2% e 6% relativamente aos preços da lista anterior. Espera-se que a administração adequada de fertilizantes e boas precipitações no início da época melhorem a qualidade e quantidade e assim também os preços médios aos produtores. INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION USA BURLEY PROGRAMA PARA A CAMPANHA BURLEY 2003 O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos anunciou a 31 de Janeiro de 2003 as disposições do programa para o tabaco burley para 2003. A ajuda aos preços para a campanha 2003 será de US$1,849 por libra, um aumento de 1,4 centavos por libra em comparação com 2002. Para além disso, o Gabinete de Agricultura também anunciou que a quota nacional (de base) de comercialização é de 287,8 milhões de libras para a campanha de 2003. Isto representa uma queda na ordem dos 36,4 milhões de libras, ou seja cerca de 11,2% relativamente à quota de base de 2002, que ascendeu aos 324,2 milhões de libras. Espera-se uma quota real para 2003 de 320,2 milhões de libras, menos 29,1 milhões ou seja 8,3% inferior à quota real de 2002, que atingiu os 349,3 milhões de libras. Assim, a quota real de 2003 é 64% inferior à de 1997, ano em que esta atingiu os 879,8 milhões de libras. O Gabinete de Agricultura também anunciou que o custo líquido (no net cash amount) seria de 2 centavos por cada libra de tabaco burley produzido e comercializado em 2003 (1 centavo para o produtor e 1 centavo por libra para o comprador). PERÍODO DE COMERCIALIZAÇÃO DETABACO BURLEY2002-2003 A temporada habitual de leilões de 2002/2003 correspondente ao tabaco burley terminou na quinta-feira die 20 de Fevereiro de 2003. Devido às recentes condições climatéricas pouco favoráveis foram realizadas, na semana de 10 a 13 de Março de 2003, vendas extraordinárias em sete mercados. A campanha 2002 de tabaco burley foi afectada pelas condições climatéricas secas e quentes durante grande parte do período de plantação e cura. A quantidade vendida registou uma queda de cerca de 15% relativamente á época passa- da, sendo este ano, o pior ano registado. Não obstante, cerca de ¾ das vendas líquidas foram efectuadas através de centros de contratos, um aumento relativamente aos 2/3 da época passada. A procura tem sido mais fraca e os recebimentos a crédito quase que triplicaram. As vendas por leilão deram início a 18 de Novembro de 2002, por um período de 38 dias, menos 6 do que no ano passado. Os centros de contrato abriram as suas portas a 11 de Novembro de 2002 e fecharam a 21 de Fevereiro de 2003 ou seja estiveram activos durante 51 dias. As vendas brutas em leilões atingiram os 82.755.507 libras a um preço médio de US$194,97 por cwt (112 libras) durante o período de venda. Na campanha passada foram vendidas 123.558.080 libras em leilões a um preço médio de 194$ por cwt. Durante a temporada, as vendas sob contrato somaram 219.458.243 libras a um preço médio de US$198,51 por cwt, em comparação ao ano passado, em que atingiram os 224.784.846 a um preço médio de US$199,00 por cwt. A totalidade das vendas brutas em leilão e sob contrato somaram 302.213.750 libras com um preço 17 Março 2003 médio de US$197,55 por cwt enquanto que na época anterior estas mesmas atingiram um montante de 348.342.936 libras, com um preço médio de US$197,45 por cwt. A produção líquida para este ano é de 297.782.132 libras. Doze dos 47 locais de leilão qualificados não estiveram activos durante a presente campanha. 32 centros de vendas sob contrato em 22 mercados transaccionaram, durante a presente campanha, um mon- tante idêntico ao do ano passado. Comparando as campanhas, a média dos preços nos locais de leilão foram inferiores para 52% das classes em comparação com o ano passado. Cerca de 36% registaram preços superiores e cerca de 12% mantiveram-se sem variações. Por outras palavras, a média superior situa-se em US$2,09 para as classificações T (pontas) o que corresponde a mais 2 centavos acima do preço da ajuda, e o preço inferior em 50 centavos, para as classificações N2G. Grande parte das ofertas tiveram uma queda na ordem dos US$1,93 e US$2,09 por libra. Durante a campanha, as Cooperativas de tabaco Burley receberam 24.320.596 libras ou seja 31,9% das vendas líquidas realizadas em leilão. Na passada campanha, as receitas a crédito totalizaram 12.406.791 libras ou seja 11% das vendas líquidas em leilão FLUE-CURED US-TABACO FLUE-CURED O período de comercialização 2002 de tabaco flue-cured terminou em Novembro. Cerca de 80% das vendas correspondentes a tabaco contratado foi entregue directamente a empresas privadas de compra de tabaco em folha ou transformadores de cigarros nacionais, os restantes 20% foram vendidos em leilões. As vendas brutas totais (leilão e sob contrato) ascenderam a 571 milhões de libras e o seu preço médio situouse nos US$1,82 por libra, o que representa uma queda relativamente aos US$3,27 da época passada. A Cooperativa de Estabilização de Flue-Cured recebeu 59,8 milhões de libras contra os 15 milhões de libras recebidas na época passada, dando indícios de uma debilitação na procura para 2002. ANÚNCIO DE QUOTA BÁSICA 2003 O Ministro da Agricultura norte americano anunciou que a quota básica de comercialização para o ano 2003 seria de 526 milhões de libras, ou seja uma queda relativamente á quota de 2002 que era de 582 milhões de libras. A quota real (quantidade de produção efectivamente autorizada) representa uma queda de 6% aproximadamente. Os produtores estão desiludidos com as intenções de compra anunciadas pelas empresas compradoras. PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - ASSUNTOS LEGISLATIVOS FEDERAIS Os produtores esperam pela aprovação de iniciativas legais positivas que teriam como consequência um programa de ajuste para o tabaco e uma quota de compensação. No entanto, há outros assuntos de importância nacional bem como uma economia débil, pelo que estas decisões foram adiadas. ASSUNTOS ANTI-TABACO Um dos maiores problemas previstos para este ano, é a intenção de aumento de impostos estatais aos cigarros. Os legisladores pretendem assim conseguir fundos adicionais para equilibrar os orçamentos deficitários, sendo os cigarros um alvo perfeito. Os produtores e as suas organizações tentam manter os impostos a um nível estável dentro dos respectivos estados. INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION 19 Março 2003 ZIMBABWE ZIMBABWE TOBACCO ASSOCIATION RELATÓRIO SOBRE A CAMPANHA DE FLUE-CURED Condições climatéricas O mês de Fevereiro apresentou-se chuvoso e nublado nos distritos a Norte, enquanto que os distritos do Sul tiveram no início um tempo muito seco com precipitações, no final do mês. Desde o início do mês de Março até meados do mesmo, to- das as regiões registaram chuvas com céu nublado devido ao furacão Japhet. Grande parte dos terrenos já secaram nas útlimas semanas mas ainda se pode contar com leves trovoadas ocasionalmente intensas. Todas as áreas registaram aumentos significativos das chuvas, algumas com 150 mm durante o furacão. Na maioria dos distritos, os níveis das barragens mantiveramse praticamente iguais, com peque- na inundações, já que os terrenos secos absorveram grande parte da água. As chuvas foram recebidas com grande alívio pelos produtores, já que a parte mais importante do tabaco foi plantado no calor e seca dos meses de Novembro e Dezembro e já mostrava sinais de queimaduras e uma qualidade que variava entre o camuflado e o seco. As chuvas permitiram agora o seu bom desenvolvimento o que trará bons rendimentos. provocou a maturação acelerada das plantas e em alguns casos uma maturação falsa, provocando apanhas prematuras. Os produtores prevêem a conclusão das apanhas do tabaco de sequeiro para meados de Abril embora mais a norte tenham previsões para início do mês de Abril e num dos distritos a Sul para finais do mês de Maio ou início de Junho, como é hábito. Os pequenos produtores melhoraram significativamente já que a chuva o permitiu. O tabaco estava severamente queimado pelo sol mas ago- ra está com um bom desenvolvimento e esperam-se rendimentos melhores. Em algumas áreas existiram problemas de lixiviação dos solos. Até á data, o tabaco está em melhores condições comparando com o ano passado, não obstante deverão ser previstas medidas para o controle de “bushy tops” e infestantes. DESENVOLVIMENTO DA CULTURA Tabaco irrigado O tabaco irrigado foi enfardado na sua totalidade. Os produtores darão início á classificação para meados ou finais do mês de Abril, dentro do prazo da abertura dos leilões. A qualidade do tabaco foi descrita como tendo uma boa cor standard Lima com pequenas quantidades de Alaranjado claro. Tabaco de sequeiro Já se deu início á sexta apanha das plantações prematuras na maioria dos distritos e num distrito a Norte, a colheita está ao fim. O tabaco plantado tardiamente encontra-se na sua segunda ou terceira fase de apanha e num distrito já deram início á apanha das folhas centrais. Prevê-se que o número de apanhas aumente já que a chuva PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - Doenças Houve registos de alternária, angular e descoloração são comns na maioria dos distritos. INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION Combustíveis para a cura As entregas de carvão nas explorações continuam a ser precárias e a grande maioria dos produtores trabalham dia após dia com o mínimo, recorrendo a transporte dispendioso. Outros produtores optaram por curar o tabaco usando lenha. A imediata preocupação surgiu com a destruição massiva de loteamentos de florestas devido a escassez do carvão. Até á data, a ZTA distribuiu cerca de 400.000 sementes nas áre- as de tabaco, mas esta iniciativa necessita de apoio por parte de outras associações de produtores, e autoridades locais para garantir não só a administrição adequada de combustíveis para cura ao crescente número de produtores mas também para impedir uma degradação do meio ambiente grave. Preocupações dos produtores Para além da escassez de combustíveis para a cura do taba- co, a falta de gasóleo é alarmante, afectando a preparação das terras para a próxima campanha. Início das vendas nos leilões: Os leilões abrirão a 23 de Abril de 2003. Foram obtidas liçencas por três locais de leilões para a presente campanha, destinandose uma venda a cada um. A provável taxa de câmbio em vigor será de $Z800:1US$. Departamento de Informação de Mercado ENCONTRO SUL-BRASILEIRO VERDE É VIDA A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) vai marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente com a realização do Encontro Sul-Brasileiro Verde é Vida, nos dias 3, 4 e 5 de junho do corrente ano. Com o objetivo de integrar e promover a troca de experiências entre os educandos das escolas-pólo inseridas no Programa de Ação Socioambiental, o evento - que será realizado em Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul - vai envolver mais de 10 mil estudantes de escolas das áreas fumageiras dos três estados do Sul do Brasil. PROJETO “NOSSO FUTURO” REDUZ A EVASÃO ESCOLAR O projeto Nosso Futuro, desenvolvido pela Philip Morris Brasil em 21 Março 2003 parceria com o Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo), a Universidade de Santa Cruz do Sul (RS) e órgãos municipais, completou seis meses de existência em fevereiro último. O programa compartilha dos objetivos do Programa O Futuro é Agora, promovido pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e Sindifumo que trata do problema do trabalho infantil no meio rural, incentivando as crianças a permanecerem por mais tempo na escola. Por meio de um sistema de jornada ampliada, o projeto beneficia alunos da rede municipal, proporcionando aos estudantes a oportunidade de freqüentar oficinas de informática, meio ambiente, artes, cultura, esportes e lazer, em horários extra-classe, na sua própria comunidade, recebendo almoço, lanche e transporte gratuitos. O resultado tem sido a redução da evasão escolar. Recebendo total apoio da comunidade, o Nosso Futuro também proporciona - através de atividades lúdicas, desportivas e pedagógicas - O desenvolvimento das potencialidades e atitudes, como a responsabilidade, até mesmo em sala de aula. A freqüência às oficinas registrada no período de férias é outro fator que chama a atenção e demonstra o interesse dos alunos. A comunidade também se envolve participando de palestras com temas variados como cooperativismo e cursos de manejo, cestaia, velas e tapeçaria, atividades que já se transformam em fontes de renda extra para os agricultores. BRASFUMO REALIZA CONCURSO DE PROJETOS ESCOLARES Engajada no Programa O Futuro é Agora e comprometida em de- senvolver os projetos que o integram, entre eles o “Indústrias Parceiras da Escola”, a empresa fumageira BRASFUMO colocou em prática o Projeto “Concurso de Projetos Escolares”. A meta principal da iniciativa é oferecer às escolas rurais apoio e atividades que motivem os alunos a um maior envolvimento com a vida escolar, levando-os a inserirem-se mais facilmente nas atividades laborais de seus pais. Além disso, o projeto visa tornar a escola mais atraente, de forma que constitua-se efetivamente em uma alternativa mais eficaz no combate ao trabalho infantil. Outra meta é colaborar com os produtores em despertar e incentivar seus filhos PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - para o amor à terra e à proteção ao meio ambiente e auxiliar os educandos na tarefa de promover e oferecer educação aos filhos dos produtores. CLUBE DA ÁRVORE VAI PRESERVAR ÁRVORES NATIVAS EM 2003 Preservar as árvores nativas é a importante missão, para 2003, das escolas e entidades que participam do programa de educação ambiental Clube da Árvore, do Instituto Souza Cruz. O tema vai nortear as atividades dos 1,8 mil clubes que devem integrar o programa, identificando e preservando as espécies da sua região. A primeira tarefa é a Coleta de Sementes, que vai reunir as principais espécies nativas de cada região. “É uma maneira simples e divertida de propagar o verde através da coleta e produção de mudas!, destacou o coordenador do programa e gerente da Souza Cruz, engenheiro agrônomo Saul Bianco. Os clubes participantes receberão um kit de materiais composto por agenda, cartaz/calendário, registro anual, placa de identificação, 400 saquinhos para o plantio das sementes, fita de demarcação para os canteiros, a edição nº 1 do Jornal Clube da Árvore 2003, uma cartela com dez variedades de sementes e um exemplar do livro Muda o Mundo, Raimundo, publicação que apresenta uma abordagem de educação ambiental no ensino básico, editada pela WWF - Fundo Mundial para a Natureza e pelo Ministério do Meio Ambiente. Hainsi Gralow, Presidente INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION 23 Março 2003 O IMPACTO ECONÓMICO E SOCIAL DA CULTURA DO TABACO RESUMO DA CONFERÊNCIA Epsom Manotel, Genebra, Suiça 6 – 7 Fevereiro 2003 RESUMO DA CONFERÊNCIA A Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (ITGA), anfitriâ da Conferência, representa produtores de tabaco de 24 países, ou seja 80% do tabaco cultivado por 110 milhões de famílias no mundo. O objectivo desta Conferência foi unir as suas vozes ao debate sobre o futuro do tabaco, esclarecendo sobre realidades que envolvem a produção de tabaco em folha em vários países e regiões. As apresentações, que estão reproduzidas na totalidade, podem resumir-se da seguinte forma: PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION 1. Porque motivo produzem os agricultores tabaco? · É um produto agrícola comercializado legalmente com procura activa no mercado, em geral. · Tem um bom desenvolvimento em solos menos férteis das explorações ou regiões. · Não existe uma melhor cultura de rendimento imediato nas áreas próprias para a cultura do tabaco. · No geral, a sua venda está garantida, e o seu preço é negociado ou fixo em leilões. · As explorações de tabaco são no geral pequenas e necessitam de culturas com altos rendimentos imediatos para assugurar o bemestar das famílias. · Gera um bom rendimento unidade/área. · A cultura do tabaco atrai uma infraestrutura sólida gerando ajuda financeira, assistência técnica, transporte e armazenamento. · A produção existente de outras culturas e a criação de animais é, no geral, mais viável quando existe uma cultura de rendimento imediato como o é a do tabaco. · A riqueza proveniente da cultura do tabaco contribui para o melhoramento da qualidade de vida e atrai infraestruturas educacionais, sanitárias e sociais para as áreas rurais já pobres. 2. Benefícios económicos para os produtores e comunidades Sete das intervenções abordaram este tema. O Professor Mattas (Grécia) informou que o tabaco tem um papel predominante na manutenção da produção agrícola, exportações, nos rendimentos familiares e na criação de emprego no seu país. Baseado em análises teóricas e empíricas de input/output, demonstrou que a presença do sector do tabaco (cultura e processamento) no seu país, em geral, e na sua região montanhosa do norte, em particular, a mais dependente do tabaco, é altamente significativa. Para além de todas as pessoas envolvidas directamente nas actividades relacionadas com o tabaco, ambos os sectores (principalmente o sector de processamento) têm fortes vínculos na economia regional. Este elevado nível de interacção, demonstrado pelos multiplicadores empíricos dos seus modelos, deixa evidente que uma política restritiva do tabaco terá impactos negativos (produção, emprego e rendimentos) não só para o sector do tabaco, mas também para toda a economia regional. Demonstrou esta situação baseando-se na análise de impacto, onde se pode ler que 25% dos postos de trabalho perdidos na economia regional correspondem ao sector de processamento, enquanto os restantes 75% provêm de outros sectores da economia. Qualquer planeamento de política de redução no apoio ao tabaco cria inúmeros problemas no país em geral, e nas regiões dependentes desta cultura, em especial. O rendimento médio por produtor situa-se entre os 7.000 e 10.000 euros/ hectare. Nenhuma outra cultura é capaz de gerar este rendimento. Da esquerda para a direita - O Presidente da ITGA President fez a abertura da conferência - Peter Richards, um presidente de mesa eficiente - Dr. Papenfus, o notável organizador da Conferência 25 Março 2003 Embora o Sr. Che Ke não tenha apresentado dados económicos sobre a China, a dimensão da indústria do tabaco neste país é, por si só, uma indicação suficiente da importância económica que detem esta cultura. Hoje em dia, a China produz quase 1/3 de toda a produção mundial de tabaco em folha. Dos 324 milhões de pessoas dedicadas à agricultura, 22 milhões estão envolvidas directamente na cultura de tabaco. Levando em conta o elevado valor desta cultura, é fácil verificar o estreito vínculo existente entre a economia agrícola neste país e o sector tabaqueiro. No Brasil, também um gigante entre os países produtores de tabaco, 160.000 produtores cultivam cerca de 600.000 toneladas do tabaco em folha, numa indústria que envolve 800.000 pessoas. O rendimento anual dos produtores pela venda de folha de tabaco ascende actualmente a R$2,4 mil milhões e a indústria gera US$1,15 mil milhões com exportações. O Malawi (Dr. Thyangathyanga) é uma das nações mais pobres do mundo, com uma população de 11 milhões e um PIB de US$1,8 mil milhões. 80% da sua população é rural e depende da agricultura artesanal para sustento próprio. O tabaco gera mais de 70% das divisas a nível nacional, contribui em 38% do PIB e emprega 25% da mão de obra. Foi referido que tudo isto é gerado em 2% da terra cultivável do Malawi. Outras culturas de rendimento imediato são o açúcar, o chá e café. PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - Os solos onde é cultivado o tabaco não se adaptam a estas outras culturas. Também existem oportunidades muito limitadas na compra e venda de outras culturas de rendimento imediato, em parte porque os mercados são incertos e, seguramente, muito distantes. Ferat e Matossian demonstraram como a produção de tabaco em folha na Europa se concentra sobretudo em pequenos espaços territoriais nos oito países que o cultivam, definidos pela aptidão dos solos e condições climatéricas. Cada um destes territórios tem uma economia ágil e equilibrada. Embora estas áreas sejam favoráveis à cultura do tabaco, invariavelmente, não o são para outras culturas. Qualquer destruição desta cultura fundamental nestas micro economias, causaria um importante colapso económico e seria um peso para a sua sociedade. O Dr. Snell (Kentucky) informou que a produção de tabacos burley e flue-cured está a decair nos Estados Unidos devido a uma combinação de factores, entre os quais a competitividade do tabaco em folha importado, a estagnação do consumo nacional de produtos de tabaco e as pressões dos lobbies antitabaco. No estado do Kentucky, os rendimentos atribuidos ao tabaco na década de 90 ascenderam a aproximadamente US$800 milhões, que representam 24% dos rendimentos totais. Registou-se uma queda para os US$500 milhões ou seja 16% dos rendimentos totais. INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION 50% das explorações cultivam tabaco o que representa mais de metade de todas as vendas agrícolas em 75% das explorações. Embora haja uma preocupação para a diversificação e para outras actividades agrícolas, existem também sérias restrições para a realização destas metas devida à baixa rentabilidade e falta de oportunidades no mercado. Não existe uma cultura individual que possa substituir o tabaco na generalidade das explorações. Por consequência, o sector agrícola está em crise. Provavelmente, as oportunidades para a diversificação e para encontrar fontes alternativas de rendimento são melhores nos Estados Unidos do que na maioria dos países, especialmente naqueles que dependem fortemente da agricultura. Então, que possibilidades têm esses países de manter um nível de vida razoável na ausência de cultura de rendimento imediato, como é o caso do tabaco? O tabaco fornece C$12 mil milhões à provìncia de Ontario, Canadá (George Gilvesy). O valor agregado pelo trabalho e os insumos fornecidos pelos produtores, desde a plantação de sementes até ao produto que chega às portas dos processadores, ascende a C$513 milhões. No entanto, hoje a indústria está numa situação similar à do Kentucky. Nos últimos sete anos, a produção caíu de 85 milhões de libras aproximadamente para cerca de 62 milhões de libras. Isto está a causar graves consequências para as comunidaes de produtores de tabaco. Novamente, a diversificação não é a solução devido, entre outros factores, à instabilidade de mercado, e também porque muitas das culturas alternativas já estão a ser produzidas na sua capacidade máxima. Os produtos hortícolas locais não são competitivos quando comparados com os importados e a sua natureza sazonal não é satisfatória para a grande maioria dos distribuidores e comerciantes que preferem um fornecimento constante de diversas fontes estrangeiras. Os exemplos do Canadá e do Kentucky vêm a propósito, já que destacam os efeitos da redução da produção de tabaco nas comunidades. O tabaco, provavelmente mais do que qualquer outra cultura, é produzido em áreas concentradas e habitualmente bem delimitadas. A realidade desta situação perde-se nas estatísticas nacionais. Seria necessária uma compilação de dados e dos estudos socio-económicos sobre estas comunidades afim de avaliarmos a situação real. Da esquerda para a direita: - China mandou uma forte delegação - Dr. Che Ke relatou sobre a maior economia de tabaco do mundo - O Vice-Ministro de Agricultura do Malawi - Dr. Thyangathyanga apresentou a realidade do Malawi - Ara Matossian deu uma perspectiva sobre a indústria de processamento - Prof. Snell: até nos USA as alternativas são limitadas - O Vice-presidente da ITGA falou sobre a realidade Canadiense 3. O impacto da produção de tabaco em folha nos sectores social, de lazer e serviços Na Índia, (segundo o relatório do Dr. Bhandari) estima-se que 16 milhões de pessoas estejam envolvidas na indústria do tabaco, das quais 2,1 milhões estariam dedicadas ao sector da cultura. No seu estudo, constatou que o rendimento familiar men- 27 Março 2003 sal dos produtores de tabaco ascende a 4700 rúpias, contra 4000 rúpias recebidas pelos agricultores não dedicados ao tabaco na mesma área, e isto reflecte-se numa maior influência económica e melhor qualidade de vida. (por exemplo, televisores, transportes próprios) Existem menos casamentos entre menores, é menos frequente dote matrimonial e uma maior percentagem da população recebe educação até pelo menos ao nível da secudária. Os produtores de tabaco também têm um maior contacto com outras vertentes da agricultura e isto reflecte-se num nível de produção agrícola mais elevado. É interessante notar que embora as comunidades agrícolas não produtoras de tabaco recebam mais apoios governamentais para infraestruturas sanitárias, transporte e outros, o sector produtor de tabaco conta, na realidade, com a melhor infraestrutura geral, já que atrai mais investimentos privados. A relevância social da produção de tabaco em folha também foi demonstrada pelo Sr. Ayres do Brasil. Uma comunidade agrícola viável é particularmente importante neste país já que evita as migrações rurais para as cidades e, consequentemente, situações de extrema pobreza. A cultura de tabaco gera estas comunidades viáveis. Mais ainda, já que grande parte das explorações são pequenas e de propriedade do agricultor, oferecem centros de actividades familiares e isto ajuda na estabilidade de foro social. Os produtores e suas famílias também se sentem seguros nas PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - suas actividades. Produzem uma cultura que gera rendimentos superiores a todas as outras culturas da região, a sua comercialização é garantida, o seu transporte é proporcionado pelos compradores etc. A solidez e a riqueza da indústria permite um sistema integrado de producção de tabaco em folha, que engloba planificação da cultura, extensão, financiamento, aquisição garantida da produção e programas do meio ambiente e sociais. A sua mensagem é a de que os produtores devem permanecer nas terras. Com uma cultura como o tabaco, podem ser parte de uma agricultura organizada que fortalece consideravelmente o seu poder representativo nos meios sociais, e de outra índole e em serviços recebidos. Isto não existe nas outras produções agrícolas básicas. 4. Emprego Os estudos apresentados pelo Sr. Mattas sobre a região montanhosa do norte da Grécia demonstram que, mesmo sendo baixo o uso de mão de obra nas explorações e tendo, habitualmente, um carácter sazonal, esta é muito importante no sector de processamento. A maioria desta mão de obra provem das comunidades tabaqueiras. Isto significa que qualquer redução na produção de tabaco em folha tem um importantíssimo efeito directo a nível local. Mais ainda, o factor multiplicador do emprego no processamento de tabaco é de 4,062. Isto significa que, por cada pessoa que perde o seu INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION posto de trabalho no sector de processamento, a economia geral perde 4,062 pessoas, isto é, um posto de trabalho no tabaco e 3, 062 postos noutros sectores. As consequências sociais de qualquer redução na produção de tabaco em folha num país como a Grécia, com um índice de desemprego na ordem dos 10%, são óbvias. As estatísticas de emprego no sector tabaqueiro do Malawi, relatadas pelo Dr. Thyangathyanga, foram de 1,9 milhões de famílias, cada uma com uma média de quatro membros em idade de trabalhar. Isto significa que quase 70% da população adulta do país depende da cultura de tabaco em folha e actividades associadas na cadeia de produção. em defesa ao futuro do emprego. Criticou severamente as condições laborais no sector produtor de folha, referindo-se a problemas como o trabalho infantil e as parcerias de quintas, referindo-se a cada assunto em detalhe. Fez um apelo á realização de um esforço conjunto por parte de todos os sectores da indústria para resolver os problemas no âmbito da “responsabilidade social”. No entanto, elogiou a recente iniciativa da ITGA e grandes agentes da indústria no sentido de abordar problemas como o trabalho infantil, em estreita colaboração com a IUF, e outros aspectos de responsabilidade social, seguindo as políticas dos membros da indústria. Da esquerda para a direita: - Malawi: O Presidente da ITGA e o Vice-Ministro de Agricultura - Dr. Bhandari informou sobre estudos recente na Índia - Prof. Mattas demonstrou a importância do tabaco para a Grécia - Jacqueline Baroncini insistiu sobre os as exigências dos trabalhadores - Nicolas Bouvier provou a falta de alternativas viáveis 5. Culturas alternativas Jacqueline Baroncini (IUF, Genebra) destacou que o número mais recente de afiliados na sua organziação provenientes do sector produtor da indústria está a aumentar, embora o emprego remunerado à grande escala seja raramente a norma no referido sector. A perda de postos de trabalho na indústria tabaqueira em geral é enorme, principalmente devido à modernização das fábricas e ao progressivo desaparecimento de monopólios estatais que tradicionalmente tinham altos níveis de emprego. Estão a criar-se alguns postos de trabalho em países de industrialização recente, mas, desaparecem rapidamente devido a posteriores modernizações. A IUF defende a segurança no emprego em todas as situações, incluindo na indústria tabaqueira, mas espera em troca um compromisso por parte da indústria O tabaco é, frequentemente, cultivado em solos pouco férteis sujeitos á lixiviação dos nutrientes e erosão. Alguns tipos de tabaco, como o Oriental, necessitam, de preferência, solos arenosos. Estas condições são invariavelmente desfavoráveis para a cultura de outros produtos. Mais ainda, em alguns casos, as áreas produtoras de tabaco encontram-se distantes de portos aéreos e marítimos, e poucas produções a granel podem sustentar o transporte nestas áreas. O tabaco também é menos frágil do que a maioria das outras culturas alternativas potenciais e resiste bem ao armanezamento. Todos estes factores, acrescidos da rentabilidade do tabaco dificultam a implementação de culturas alternativa. 29 Março 2003 Nicolas Bouvier (França) estudou esta matéria no contexto europeu. As explorações de tabaco são geralmente pequenas e daí a importância do elevado rendimento por hectare. Para os que dispõem de solos difíceis e condições extremamente áridas, tais como as do notre da Grécia, não existem culturas alternativas óbvias. Uma possível fonte alternativa de rendimentos seria o ecoturismo (Mattas), mas depende muito dos turistas. Nos climas e solos mais favoráveis, as possíveis alternativas são a fruta, os vegetais, e a criação de gado (especialmente porcos). No entanto, estas actividades invadiram os mercados que de si já são frágeis. As carnes e ovos de quintas estão sob crítica pública. As margens brutas para vinhas e morangos superam as do tabaco enquanto as da produção de tomates, espargos, batatas e trigo são inferiores. As vinhas exigem condições especiais para dar frutos aceitáveis e a área reduzida da maioria das explorações de tabaco faz com que grande parte das outras culturas sejam inviáveis. As culturas como as dos morangos, espargos e tomates iriam gerar uma sobre produção, mesmo que fossem adoptados por um número reduzido de produtores de tabaco. A conclusão é que qualquer perda de tabaco afectaria gravemente o sustento dos produtores. · Ausência de impacto negativo no ambiente. · Um elevado nível de emprego. · Adaptação a regiões relativamente pobres e, em regra geral, ao sector da população menos educado e a envelhecer. As culturas alternativas exigem: · Alta rentabilidade em pequenas áreas. · Expectativas de mercado estáveis. Hainsi Gralow (Brasil) apresentou um relatório detalhado dos objectivos alcançados pelos seus programas PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - Realizam-se investigações similares no Canadá e nos Estados Unidos (Kentucky) segundo informação obtida posteriormente. 6. O tabaco como meio na promoção das Boas Práticas Agrícolas e Responsabilidade Social A indústria do tabaco tem sido um dos líderes na promoção das boas práticas agrícolas e de responsabilidade social. Isto devese a uma atitude positiva em relação a estes assuntos na indústria, particularmente nos últimos anos. No cumprimento deste papel, a riqueza da indústria tem sido um factor importante. Outro factor, tem sido a boa organização e infraestruturas implementadas com a participação de todos os sectores da indústria em muitas das principais regiões produtoras de tabaco. Mais, estes assuntos são o centro dos debates, discussões e processos de adopção de decisões nos organismos da indústria, tais como a ITGA e CORESTA. INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION sociais, ambientais, educacionais e de saúde nas regiões produtoras de tabaco do Brasil que envolvem cerca de 153. 000 famílias. Os programas são apoiados nas investigações realizadas pela Universidade local sobre o perfil da população agrícola, indentificando as áreas que necessitam ser abordados e posteriormente, avaliando o impacto de cada programa. Na sua implementação, dirigida pela associação de produtores de tabaco, participam todos e é-lhes dada grande publicidade. Os resultados são impressionantes e servem de exemplo para a indústria a nível mundial. Hal Teegarden (PMI Suiça) descreveu o programa internacional da sua Companhia para promover as Boas Prácticas Agrícolas (BPA). O programa está focado na responsabilidade, confiança, sustentabilidade e expectativas da sociedade. Está concebido para assegurar que a produção de tabaco em folha cumpra com normas, seja ambientalmente sustentável e seja executado de maneira a protejer o bem-estar e interesses socioeconómicos de todos os envolvidos. O programa desenvolve-se com a colaboração dos dealers, que interagem directamente com os produtores. É um programa dinâmico, que se vai adaptando aos novos acontecimentos da cultura, às questões sociais e às exigências do tabaco em folha. Os objectivos e trabalho da Fundação ECLT foram descritos pelo seu Director, Sr. Marc Hofstetter. A fundação foi criada pelos três directores fundadores ITGA, IUF e BAT, aos quais mais tarde se uniram outros grandes fabricantes e dealers. A OIT e a IPEC desempenham o papel de conselheiros da Direcção. O seu objectivo é contribuir para a erradicação do trabalho infantil no sector produtor de tabaco com o objectivo de proporcionar ás crianças uma educação e assim melhorar as suas oportunidades em todos os aspectos da vida. A curto prazo, o objectivo é conseguir que as crianças assistam a aulas, e a médio prazo, que sejam protegidas das formas mais perigosas de trabalho. A longo prazo, a intenção é garantir uma educação mais saudável e segura como também criar consciência nos intervenientes. O trabalho começou há 15 meses no Malawi, e actualmente existem planos para uma ampliação do programa a outros países africanos, México e Filipinas. Realizam-se investigações com a OIT, na Indonésia e República Dominicana. Também relativamente ao crescente problema do VIH/SIDA em partes de África. A ideia da Fundação ECLT está sujeita à natureza controversa do tabaco. Apesar disso, os resultados a curto prazo são bons, e os contactos com e compromissos com interlocutores locais relevantes. Da esquerda para a direita: - Peritos de Tabaco de todo o mundo estavam presentes - Hainsi Gralow detalhou a rica experiência Brasileira - Hal Teegarden mostrou como o tabaco pode promover boas práticas agrícolas - Marc Hofstetter relatou sobre o trabalho da Fundação ECLT - A Indústria esteve fortemente representada 31 Março 2003 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) organizou, pela primeira vez desde sempre, uma Reunião Tripartida sobre o sector do tabaco, de 24 a 28 de Fevereiro, em Genebra. A palavra tripartida significa uma reunião entre representantes dos governos, das empresas e dos trabalhadores. A reunião foi realizada a pedido dos sindicatos da indústria do tabaco afim de ser discutido o futuro do ILO CONFERENCE: T e n d ên c i a s d o emprego no S e c t o r do EMPLOYMENT TRENDS IN Tendencias del empleo en el Secto emprego nos sectores de transformação e processamento de tabaco. A ITGA solicitou e conseguiu o alargamento do debate ao futuro do emprego no sector agrícola. A OIT focou a sua conferência sobre a análise do emprego de mão de obra na produção tabaqueira e, assim, a ITGA organizou, préviamente a esta, uma conferência sobre a situação do emprego na agricultura familiar. A ITGA foi autorizada a estar presente nas sessões plenárias como observador e nas sessões dos empregadores. Também fomos convidados a participar numa mesa redonda sobre a economia do tabaco, com representantes da BAT, OMS, FAO e do Banco Mundial. A equipe da OIT elaborou um relatório razoavelmente equilibrado, bem pesquisado, sobre a actual situação do sector do tabaco a nível mundial (Tendências do Emprego no Sector do Tabaco: Desafios e Perspectivas). A reunião foi bastante participada com representantes da Imperial, Altadis, Limbe Leaf, ADC (Alemanha), a Federação Patronal da indústria de cigarros da PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION Ìndia e, particularmente, a BAT (com delegados do Reino Unido, Suiça, Bangladesch, Paquistão, Nepal, Malásia, Argentina e Honduras), pelas empresas. A PM e JTI não assistiram. Participaram ainda numerosos representantes governamentais do Benim, Brasil, Bulgária, China, Cuba, Egipto, França, Alemanha, Holanda, Ìndia, Indonésia, Itália, Malásia, Marocos, Maurícias, Nigéria, Filipinas, 6) Acções a adoptar pela OIT no apoio ao emprego no sector. Os debates prolongaram-se durante uma semana e foram divididos em sessões plenárias e sessões de grupo. Algumas posições relevantes surgiram dos debates: · Ao nível mundial, o emprego no sector é estável, sendo esta estabilidade dinâmica, do Tabaco N THE TOBACCO SECTOR ctor Tabacalero Espanha, Tailândia e Tunísia. Também assistiram muitos representantes dos trabalhadores das companhías mais importantes. Na reunião foram analizados os seguintes pontos: 1) Tendências actuais do emprego na transformação e produção de tabaco. 2) Forças impulsionadoras de mudanças com incidência no emprego no sector do tabaco. 3) Implicações destes acontecimentos para o emprego e condições laborais no sector do tabaco. 4) Acções por parte de parceiros sociais e governos na minimização de qualquer impacto negativo nos níveis de emprego. 5) Medidas a adoptar pelos parceiros sociais e governos na promoção de condições laborais decentes nas indústrias de bidis e kreteks. com aumentos nos países em desenvolvimento e uma queda geral nos países desenvolvidos. Esta situação deve-se, sobretudo, ao progresso tecnológico e fusões na indústria. Directivas europeias sobre os conteúdos de nicotina e alcatrão e legislações similares noutros países desenvolvidos também exercem pressão sobre o emprego na indústria dos referidos países. · A conferência analizou algumas situações particulares que terão impacto sobre o sector do tabaco. Foi referido, em especial, o caso do Zimbabwe do ponto de vista dos trabalhadores. Também foram examinadas em detalhe as indústrias de bidis e kreteks, já que se tratam de dois dos mais importantes empregadores na indústria de transformação de produtos de tabaco, com milhões de trabalhadores envolvidos na sua produção na Índia e Indonésia. · Os trabalhadores insistiram na necessidade de aumentar os preços do tabaco, já 33 Março 2003 que uma repentina queda dos preços, nos últimos anos, levou os produtores a uma redução de custos com o consequente impacto nos salários dos trabalhadores e nos níveis de emprego. · As companhías incentivaram todos os intervenientes a promover o diálogo social e mostraram grande disponibilidade para atingir esse objectivo. Os trabalhadores sugeriram que a OIT criasse um Grupo de Trabalho com o propósito de estudar e promover o diálogo social. · Os governos, trabalhadores e patronato elogiaram, repetidas vezes, o trabalho pioneiro realizado pela Fundação ECLT e a importância dos projectos já a decorrer. · O representante do governo alemão, como portavoz do grupo governamental, fez várias declarações relevantes: - O emprego no sector do tabaco e, especialmente, no sector produtor de tabaco é de importância vital para as economias dos países produtores. - Os governos devem defender o emprego no sector e devem definir políticas para a compatibilização das políticas de saúde com o apoio do emprego no sector. - A investigação sobre produtos de tabaco menos perigosos deve ser continuada, dada a inevitável realidade da continuação do consumo de tabaco. - A OIT deve intensificar a sua cooperação com outras agências das Nações Unidas. A OMS foi especialmente referida, já que se encontra na fase final das negociações da Convenção para o Controle do Tabaco, sem evidenciar qualquer consideração pelo impacto sobre o emprego. Ao Director Geral da OIT foi solicitado específicamente que entrasse em contacto com a OMS e lhe exprimisse as preocupações relativas ao emprego. A Conferência aprovou uma série de conclusões e cinco resoluções. Trata-se do maior número de resoluções aprovadas por uma reunião tripartida sectorial em mais de uma década. Foi solicitado à ITGA que participasse numa mesa redonda sobre a Economia do Tabaco, juntamente com o Dr. Derek Yach, Director da Iniciativa para a Erradicação do Tabaco e o cérebro por detrás da Convenção para o Controle do Tabaco (CCT), Vera da Costa e Silva, o seu braço direito na CCT, Joel de Beyer do Banco Mundial e Themba Masuka, representante da FAO em Genebra. Derek Yach, Vera da Costa e Silva e J. De Beyer tentaram tornar a reunião numa sessão de acusações contra a indústria, mas conseguimos direccionar o debate para questões relevantes como o rendimento, emprego, importância económica e social da cultura do tabaco, a dificuldade ou até inviabilidade de alternativas. A intervenção da ITGA baseou-se nas conclusões da Conferência que organizámos préviamente em Genebra. DISCURSO DE ABERTURA Senhoras e Senhores, Em primeiro lugar, quero agradecer á OIT por me ter dado a oportunidade de falar nesta importante conferência em nome de todos PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - os produtores de tabaco que são, depois dos fumadores, o grupo mais numeroso e menos ouvido em questões relacionadas com o tabaco. Através do sistema tributário, o tabaco é INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION um factor crucial para os estados modernos e alguns dos seus produtores mais distintos tiveram um papel decisivo no nascimento da primeira democracia moderna. A percepção pública e o enquadramento legal onde são efectuados os negócios do tabaco, mudaram por completo nas duas últimas décadas. Mesmo assim, independentemente da opinião pessoal de cada um sobre os produtos do tabaco isto não altera a realidade essencial que não deve nem pode ser esquecida: o tabaco continua a ser uma fonte importante de rendimento e emprego em muitos países e regiões especialmente nos países e regiões onde esta cultura é a única forma para uma vida digna. Dirijo-me a vocês em nome da Associação Internacional dos Produtores de Tabaco, a ITGA, uma organização que reúne membros de 24 países produtores de tabaco que representam mais de 50 milhões de produtores e suas famílias. Para a maioria destas famílias não existem alternativas á cultura do tabaco e por isso, este constitui a linha ténue entre uma vida digna e a miséria. A ITGA deseja reforçar a importância desta Conferência e elogiar a OIT pela sua lucidez e sentido de oportunidade ao organizar este debate, quando o futuro do tabaco é posto em causa no seio dos fora internacionais. Só lamentamos que apesar da nossa sugestão e de outros, a Organização Mundial da Saúde não tenha solicitado a realização de uma reunião desta natureza a tempo de usufruir das suas conclusões no debate da Convenção para o Controle do Tabaco que está a chegar a seu termo. Estas conclusões devem ser levadas em conta por todos os que decidem sobre o futuro do sector do tabaco e, especialmente, por aqueles que o querem regulamentar e o restringir. Não restam dúvidas de que esta Conferência irá contribuir significativamente para um melhor entendimento da presente e futura importância deste sector controverso mas útil. INTERVENÇÃO Senhoras e Senhores, Em primeiro lugar, desejo agradecer à Organização Internacional do Trabalho, à IUF e, em particular, às Sras. Foucault e Baroncini pela gentileza de me terem dado a oportunidade de apresentar a posição dos produtores em relação a um assunto importante como o é o do futuro do emprego no sector do tabaco. Insistirei no âmbito restrito da minha intervenção. Não irei referir o emprego no sector industrial a não ser nos casos em que existe uma ligação directa com a cultura do tabaco. Acho não ter sido esta a ideia inicial desta conferência, mas fico satisfeito pela OIT ter decidido alargar esta conferência ao emprego na agricultura, já que é, de longe, o mais numeroso do sector. Não irei dar uma visão completa da cultura de tabaco no mundo, já que o tempo é limitado e também porque, mais adiante no debate, será possível destacar algumas questões particularmente relevantes sobre este assunto. Irei sómente focar quatro ideias que foram objecto de opiniões particularmente preconcebidas ou erradas por parte de importantes instituições e fontes académicas. I. A primeira destas ideias é que a cultura do tabaco só é importante para as economias que dependem do tabaco: o Malawi e o Zimbabwe em especial, e os países exportadores de tabaco, em geral. Há três semanas, a ITGA organizou uma conferência, aqui em Genebra, onde foram apresentadas intervenções de todo o mundo, 35 Março 2003 permitindo-nos ter uma ideia muito mais clara da cultura de tabaco nos dias de hoje. A primeira conclusão desta conferência, foi a de que as estatísticas, habitualmente referidas, subestimam o impacto real desta cultura. A razão principal deve-se ao facto de que os números citados normalmente se referem aos produtores registados, o que, como no caso do Malawi podem corresponder a uma aldeia, mas, em geral, se traduzem pelo menos a uma família que, por sua vez, pode contratar mão de obra externa. Só para termos uma ideia, em três países como a China, Índia e Malawi, a população envolvida na indústria do tabaco, de acordo com estudos recentes, ascende a 44 milhões de pessoas, sendo o total de todos os envolvidos directa e indirectamente neste sector superior a 50 milhões de pessoas. O gigantesco número de pessoas envolvidas sugere, de imediato, que se trata de uma das mais importantes culturas do mundo. Mas esta importância aumenta ao considerarmos mais dois factos: a cultura do tabaco concentra-se em alguns dos países menos desenvolvidos do mundo e nas regiões mais pobres dos países industrializados. A importância económica do tabaco é ainda mais evidente se consideramos que o preço do tabaco é um dos mais estáveis entre os produtos agrícolas mais comercializados no mundo, de 1990 e 1997, sendo o terceiro ou quarto produto agrícola mais transaccionado. Como grande parte do tabaco é vendido sob contrato, especialmente nos países em desenvolvimento, isto permite aos produtores fazerem planos de investimento e contar com um rendimento regular, raramente obtido com outras culturas. O tabaco é, além disso, uma cultura de mão obra intensiva, requerendo experiência técnica, criando assim uma rede a montante e a juzante no que se refere a insumos, serviços e fornecimento de equipamento, comércio intermédio, assim como também com os meios de transporte, transformadores e fabricantes. Um dos estudos apresentados na conferên- PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - cia da ITGA demonstrou que, por este motivo, nas regiões produtoras de tabaco da Grécia, por cada posto de trabalho perdido na cultura e processamento de tabaco, perdem-se outros 5 postos de trabalho relacionados com esta cultura. Outros estudos realizados sobre a Índia e China chegam a números similares. Estudos realizados em França e na Índia estabelecem que devido ao número de pessoas envolvidas, estas ligações prolongam-se para além dos limites do sector, aumentando a oferta de serviços públicos e privados, tais como, os de saúde e cuidados pediátricos, educação e outros, abrangendo uma vasta população. Assim as habituais considerações por parte daqueles que atacam o sector do tabaco, sobre os postos de trabalho a tempo inteiro no sector do tabaco ou a sua contribuição para o PIB, só estão a levar em conta uma pequena parte do problema. II. A segunda ideia é a facilidade de reconversão ou diversificação para outros produtos. Muitos textos fazem referência a casos de êxito como o das rosas do Zimbabwe, as macadamias da África do Sul ou a algumas culturas mistas da Ìndia. O que estes textos nunca mencionam é a possibilidade de diversificação agrícola em grande escala. A diversificação apresenta vários problemas: O primeiro é de carácter agronómico. Em muitos casos, o tabaco cultiva-se em solos montanhosos ou arenosos, pobres com escassa ou sem qualquer irrigação, insustentáveis para outras culturas. O segundo problema, mais importante ainda, situa-se no âmbito económico e compreende vários aspectos. Habitualmente, o tabaco cultiva-se em áreas muito pequenas, o que no entanto, gera na maioria dos casos, mais de 50% dos rendimentos das explorações agrícolas. No Brasil, o maior exportador de tabaco do mundo, mais de 80% das explorações de tabaco têm menos de 20 hectares e a área destinada à cultura do tabaco é em média 2,6 INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION hectares, sendo que, 35.495 dos 174. 850 são produtores sem terra. Num país como o Malawi onde, o tabaco gera 38% do PIB e 70% das divisas, a cultura do tabaco realiza-se em 2% da terra cultivável do país. Em Yunnan, a província da China que mais tabaco produz, calcula-se que o tabaco gera 40% dos rendimentos dos produtores. Números semelhantes foram encontrados para países mais desenvolvidos como Itália e França. Isto significa que existem muito poucas culturas, quando as há, que podem gerar um rendimento semelhante por hectare. Em consequência para obter resultados equivalentes, os produtores ver-se-iam obrigados a aumentar a área de exploração, requerendo, para este efeito, capital ou crédito muito para além das capacidades da maioria dos produtores. Outra consequência é que nenhuma outra cultura gera um nível de emprego sequer comparável à do tabaco. Assim, mesmo em caso de viabilidade de outras culturas alternativas, a consequência seria altos níveis de desemprego. Um aspecto decisivo é a viabilidade de mercado para outras culturas. Não vou prolongar—me sobre o exemplo das rosas, porque qualquer pessoa com bom senso entende imediatamente que para mais de 90% dos produtores de tabaco a produção de rosas não representa uma alternativa real. Outras das alternativas, referidas com frequência, são a fruta e os vegetais. O que não se refere, no entanto, é o volume de produção que seria gerado com a transferência dos produtores de tabaco para essas culturas. Um estudo realizado para a conferência da ITGA demonstrou que se 25% dos produtores de tabaco de Espanha, Itália e França optassem por cultivar tomate, a sua produção de tomate da União Europeia aumentaria 64%. Se escolhessem os morangos a sua produção chegaria aumentaria 31% no caso dos espargos 34%. Até na UE, um dos mais importantes mercados de alimentos do mundo, estes aumentos levariam à ruina imediata dos novos produtores e da maioria dos que já se encontram estabelecidos no mercado com uma queda de preços abrupta devido á saturação dos mercados. Esta realidade ainda é pior na maioria dos outros mercados. Um estudo da UNCTAD publicado em 1999, demonstra que a quota parte dos países em desenvolvimento nas exportações agrícolas mundiais passou de 31,7% para 25,4%, nos últimos vinte anos, entre 1979 e 1992, com casos surpreendentes como o é o da carne, em que a participação dos países em desenvolvimento passou de 22,8% para 9,5% e o do milho e grão de 18,4% para 7,1%. No mesmo periodo a participação dos países em desenvolvimento no mercado mundial do tabaco aumentou de 25,2% para 27,8% sendo uma das poucas excepções da tendência geral. Uma das razões desta excepção é o custo da cultura de tabaco devido à sua natureza intensiva em mão de obra e ao carácter monopsónico do mercado. Os quatro maiores fabricantes e os três principais dealers de tabaco em folha representam mais de 80% do mercado global levando as companhias à implementação de estratégias mundiais e criação de um mercado razoávelmente autoregulado. Significa isto, que toda esta polémica sobre diversificação não é senão uma fantasia rejeitada categóricamente pela realidade. III. A terceira ideia refere-se a custos sociais. O tabaco é principalmente cultivado em áreas remotas com poucas ou nenhumas alternativas de emprego. Uma queda importante na procura traduzir-se-ia em desemprego em grande escala, com a consequente migração de milhões de trabalhadores não qualificados para as já congestionadas megacidades dos países em desenvolvimento (e mesmo de alguns países desenvolvidos) implicando um enorme custo social com a construção de infraestruturas, agitação social e criminalidade. O caso da Bulgária, descrito no relatório da OIT, e a actual situação do Zimbabwe são bons exemplos disso mesmo. 37 Março 2003 IV. A quarta ideia diz respeito à sustentabilidade da procura. A maioria dos textos sobre o controle do tabaco prevêem um ligeiro aumento da procura de cigarros num futuro próximo afim de tranquilizar os produtores de tabaco. Raramente são referidos os efeitos negativos que algumas das medidas de controle já tiveram sobre os produtores. É o caso dos crescentes impostos sobre o tabaco e os processos judiciais às companhias de cigarros. As companhias tentam evitar preços proibitivos para os seus produtos através de reestruturações e redução de custos. Algumas reduções de cus- tos caíram sobre os produtores traduzindo-se numa queda constante dos preços nos últimos anos. Os produtores de tabaco reconhecem os esforços realizados pelos governos e instituições de saúde na limitação dos danos causados pelo tabaco. Os produtores de tabaco só solicitam aos governos e instituições de saúde o reconhecimento das possíveis consequências das suas acções. Muito obrigado, A.Abrunhosa Castelo Branco, 21 de Fevereiro de 2003 ILO - REUNIÃO TRIPARTIDA SOBRE O FUTURO DO EMPREGO NO SECTOR DO TABACO Genebra 24-28 de Fevereiro de 2003 TMETS/2003/8 Provisório Reunião Tripartida sobre o Futuro do Emprego no Sector do Tabaco Resolução sobre as actividades futuras da OIT no sector do tabaco apresentada pelo Grupo de Trabalho para Resoluções A Reunião Tripartida sobre o Futuro do Trabalho no Sector do Tabaco, Tendo-se reunido em Genebra de 24 a 28 de Fevereiro de 2003 Levando em conta que se trata da primeira reunião desde sempre organizada pela OIT PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - sobre o sector do tabaco, Adopta, a 28 de Fevereiro de 2003, a seguinte resolução; A Reunião Tripartida da OIT sobre o Futuro do Emprego no Sector do Tabaco convida o Conselho da Administração da Organização Internacional do Trabalho a: (1) Fornecer os recursos necessários ao programa de actividades sectoriais da OIT para que continuem as actividades no sector do tabaco e a divulgação de estudos de peritos sobre o mesmo seja reforçada; (2) Solicitar ao Director Geral da OIT que: (a) continue com as investigações e publicações sobre o emprego, segurança ocupacional INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION e tendências de saúde no sector do tabaco, e inicie investigações sobre outros usos do tabaco; (b) promova nos sectores da cultura e processamento do tabaco a Agenda de Trabalho Digno da OIT, especialmente através da adesão e aplicação dos princípios e direitos previstos na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e documentos derivados; (c) facilite o diálogo social através da negociação colectiva e outros meios disponíveis nos níveis adequados, entre os parceiros e organziações internacionais pertinentes, com vista a minimizar os efeitos adversos nos níveis de emprego no sector do tabaco. TMETS/2003/9 Provisório Resolução relativa ao fortalecimento dos vínculos institucionais e de cooperação entre organizações internacionais dedicadas a matérias relevantes para o sector do tabaco apresentada pelo Grupo de Trabalho para Resoluções A Reunião Tripartida sobre o Futuro do Trabalho no Sector do Tabaco, Tendo-se reunido em Genebra de 24 a 28 de Fevereiro de 2003, Registando as actividades da Organização Mundial da Saúde para a redução da procura de tabaco a nível mundial e, especialmente, sua promoção de uma Convenção sobre o Controle do Tabaco, que se encontra em fase de negociação pelos Membros da OMS; Tomando nota das actividades realizadas pelo Grupo de Trabalho Inter Agências das Nações Unidas para o Controle do Tabaco; Anotando as actividades realizadas pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional no apoio ao controle do tabaco e na persuasão dos governos para adopção de políticas para a redução da sua procura, e particularmente para o abandono da cultura de tabaco a favor de produções alternativas; Tomando nota das actividades realizadas pela Organização para a Alimentação e Agri- cultura (FAO) no apoio à OMS e ao Banco Mundial através de investigações sobre culturas alternativas; Considerando que, no seio do sistema das Nações Unidas, a OIT conta com uma estrutura tripartida única, na qual participam trabalhadores, empresários e governos como membros de estatuto igual no desempenho das suas funções no seio da sua administração; Considerando o compromisso da OIT de promover o princípio do diálogo social; Adopta, a 28 de Fevereiro de 2003, a seguinte resolução: A Reunião Tripartida da OIT sobre o Futuro do Emprego no Sector do Tabaco convida o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho a: (1) Solicitar ao Director Geral da OIT que garanta que os parceiros sociais sejam devidamente consultados e que participem na cooperação da OIT com as agências das Nações Unidas, a OMS, as Instituições de Bretton Woods e outras instituições multilaterais relevantes, com o objectivo de garantir que o emprego e o impacto social serão adecuadamente tratados e reconhecidos no acto da adopção de políticas relativas a este sector. TMETS/2003/10 Provisório Resolução relativa ao trabalho infantil apresentada pelo Grupo de Trabalho para Resoluções A Reunião Tripartida sobre o Futuro do Trabalho no Sector do Tabaco, Tendo-se reunido em Genebra de 24 a 28 de Fevereiro de 2003, Lembrando que a produção de tabaco requer mais de 40 milhões de trabalhadores só a nível agrícola, Considerando que, à semelhança de outros sectores agrícolas, o trabalho infantil é um fenómeno predominante nas zonas mais pobres e que não pode ser abordado de forma sustentável isoladamente do problema de 39 Março 2003 pobreza dos adultos, Relembrando a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e documentos derivados adopados pela Conferência do Trabalho Internacional em 1998, Recordando e reafirmando o seu apoio à Convenção sobre a Idade Mínima de 1973 (N° 138) e a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999 (N° 182), Recordando e reafirmando o seu apoio ao Relatório Global da OIT, “Um Futuro Sem Trabalho Infantil” de 2002, emitido no seguimento da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, Tomando nota da iniciativa de Outubro de 2001 de criar a Fundação para a Eliminação do Trabalho Infantil na Cultura do Tabaco, onde a OIT exerce o papel de consultor chave, Adopta, a 28 de Fevereiro de 2003, a seguinte resolução; A Reunião Tripartida da OIT sobre o Futuro do Emprego no Sector do Tabaco convida o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho a: (1) Solicitar ao Director Geral da OIT que continue promovendo a Convenção sobre a Idade Mínima de 1973 (N° 138) e a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999 (N° 182), e apoiar a sua aplicação no sector do tabaco. (2) Continuar a fomentar e prestar ajuda como membros integrantes tripartidos na aplicação dos princípios e direitos fundamentais previstos na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e documentos derivados (1998). (3) Promover o diálogo social entre os parceiros do sistema tripartido que levem à adopção de medidas concretas para eliminar o trabalho infantil na cadeia de produção do tabaco. (4) Incentivar os Estados Membro a ratificar e aplicar a Convenção sobre a Idade Mínima de 1973 (N° 138) e a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999 (N° 182). PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - TMETS/2003/11 Provisório Resolução relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho no sector do tabaco apresentada pelo Grupo de Trabalho para Resoluções A Reunião Tripartida sobre o Futuro do Trabalho no Sector do Tabaco, Tendo-se reunido em Genebra de 24 a 28 de Fevereiro de 2003, Tomando nota de que as empresas de tabaco estão a investir nos países em desenvolvimento, emergentes e em transição; Tomando nota de que, em alguns países, o sector agrícola, incluindo o sector da cultura de tabaco, não está incluido no âmbito da legislação sobre direitos laborais e normas de saúde e segurança; Tomando nota também que as empresas de tabaco assumiram crescentes compromissos para proteger os seus trabalhadores e seus direitos; Recordando que a Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e documentos derivados representam um compromisso que os Estados Membro da OIT devem respeitar, promover e aplicar os princípios e dereitos básicos relativos, entre outros, o direito de sindicalização e participação nas negociações colectivas eficazes, em conformidade com o estipulado na Convenção sobre la Libertade Sindical e a Protecção do Direito de Sindicalização de 1948 (N° 87) e a Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Colectiva de 1949 (N° 98); Adopta, a 28 de Fevereiro de 2003, a seguinte resolução: A Reunião Tripartida da OIT sobre o Futuro do Emprego no Sector do Tabaco convida o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho a: (1) Apelar aos Estados Membros para que: (a) ratifiquem e implementem as oito Convenções Fundamentais da OIT 1, assim como a Convenção sobre os Representantes dos Trabalhadores de 1971 (N° 135), e extendam os referidos directos ao sector da cultura de tabaco; INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION (b) ratifiquem e implementem as Convenções inerentes ao sector agrícola, em particular a Convenção sobre a Segurança e Saúde na Agricultura de 2001 (N° 184). (2) Solicitar ao Director Geral da OIT que chame a atenção dos parceiros do sistema tripartido de serem, em todos os níveis mais pertinentes, observados e promovidos os princípios previstos na Declaração Tripartida de Princípios relativa às Empresas Multinacionais e Política Social. (Footnotes) 1 Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930 (N° 29); Convenção sobre a Libertade Sindical e a Protecção do Direito à Sindicalização de 1948 (N°87); Convenção sobre o Direito à Sindicalização e à Negociação Colectiva de1949 (N°98); Convenção sobre a Igualdade de Remuneração de 1951 (N°100); Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado de 1957 (N°105); Convenção sobre a Discriminação (Emprego e Ocupaçao) de 1958 (N 111); Convenção sobre a Idade Mínima de 1973 (N°138); Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999 (Nº182). TMETS/2003/12 Provisório Resolução sobre o trabalho femenino no sector do tabaco apresentada pelo Grupo de Trabalho para Resoluções A Reunião Tripartida sobre o Futuro do Trabalho no Sector do Tabaco, Tendo-se reunido en Genebra de 24 a 28 de Fevereiro de 2003, Tendo em conta que no seio da indústria de transformação, as mulheres são frequentemente empregues nos trabalhos manuais e repetitivos e em formas precárias de emprego sendo, por consequência, normalmente as primeiras afectadas pelos programas de reestrutração, pela eliminação de postos de trabalho e pelas mudanças das condições laborais; Tomando nota, por outro lado, e dentro do mesmo contexto, que os postos de trabalho estão a ser criados em países em desenvolvimento, emergentes e em transição; Relembrando que a Declaração Tripartida de Princípios para as Empresas Multinacionais e Política Social, e a Declaração da OIT sobre os Prin- cípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e documentos derivados contemplam um compromisso para a eliminação da discriminação de género no emprego e postos ocupacionais; Adopta, a 28 de Fevereiro de 2003, a seguinte resolução: A Reunião Tripartida da OIT sobre o Futuro do Emprego no Sector do Tabaco convida o Conselho de Administração do Departamento Internacional do Trabalho a: (1) Apelar aos Estados Membro que: (a) adoptem medidas para a eliminação da discriminação de género na racionalização do sector do tabaco, incentivando as empresas envolvidas em qualquer forma de reestrutração afectando os níveis de emprego ou condições de trabalho que implementem programas de formação para a aquisição de conhecimento e destrezas relacionadas com novas teconologia e o favorecimento de futuras contratações de trabalhadores despedidos pela redução de pessoal; (b) adoptem medidas para a eliminação da discriminação de género no sector do tabaco onde se estão a criar postos de trabalho, incentivando as empresas a promover a igualdade de oportunidades laborais para homens e mulheres, incluindo a organização do trabalho de forma a corresponder às necesidades de dos pais de família e implementando programas de formação em pé de igualdade para homens e mulheres no que respeita novas tecnologias; (c) promovam a Declaração sobre Principios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e documentos derivados e Convenções mais pertinentes (Números 100 e 111) sobre a igualdade e não discriminação. (2) Solicitar ao Director Geral da OIT que: (a) Reúna informação por país relativamente ao emprego no sector do tabaco, incluindo o número de mulheres activas no sector, números totais e percentagens, os tipos de trabalho que desempenham em contrapartida dos níveis de rendimentos, afim de ajudar os parceiros do sistema tripartido na identificação dos possíveis padrões de discriminação a eliminar. 41 Março 2003 ÚLTIMA RONDA DE NEGOCIAÇÕES PARA A CCT 1. As negociações para a Convenção sobre o Controle do Tabaco chegaram ao fim pelas 4 da manhã do dia 1 de Março. Após duas semanas de árduas negociações, a OMS, com o apoio de alguns governos e ONGs anti-tabaco, tentou, no último momento, reintroduzir no texto algumas medidas que tinham sido recusadas por diversos países durante os últimos três anos de negociações. A firme oposição de alguns países, tais como os Estados Unidos, Alemanha, Japão, China e outros, e a teimosia da OMS deram origem a um forte debate do Comité da Redacção, que se prolongou durante toda a tarde de sextafeira, dia 28 de Fevereiro. Esta foi a razão pela qual o texto definitivo só foi distribuido na madrugada de sábado, dia 1 de Março. A sessão final teve início às 2 da manhã e terminou já passava das 4 da manhã. 2.O texto provisório, distribuido na última sessão (em anexo), confirma o que tínhamos previsto no início das negociações: trata-se de um documento muito menos restritivo que os anteriores No que diz respeito à produção de tabaco, quase todas as referências anteriores desapareceram, mas, em simultâneo, também desapareceu o requerimento, expresso por vários países produtores, relativamente á criação de um fundo de assistência para as economias mais afectadas por uma eventual redução do consumo de tabaco como consequência da CCT. Grande parte das medidas mais severas, propostas incialmente pela OMS, foram rejeitadas pelos intervenientes, como por exemplo uma PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - harmonização internacional de níveis elevados de impostos, a proibição absoluta de publicidade e patrocínios, rotulagem agressiva, proibição de máquinas de venda de tabaco, licenças obrigatórias para distribuidores assim como responsabilidade legal, a nível internacional, da indústria do tabaco. Agora, grande parte destas medidas são mais ou menos opcionais para os governos nacionais, o que significa que o texto já nem sequer reflecte o seu propósito inicial de criar decisões vinculativas de âmbito internacional que os países teriam que adoptar na sua legislação nacional. 3.Quase podemos concluir que a única obrigação dos países residirá em financiar as constantes actividades do lobby anti-tabaco da OMS, médicos, advogados, sociólogos, economistas e ONGs através do teor dos artigos relativos à cooperação científica e técnica e difusão de informação (Parte VII), assim como das novas estruturas, a Conferência das Partes e a Secretaria (Parte VIII). 4.A Parte VIII continua perigosa, já que continua a ser permitido à Conferência das Partes votar quaisquer modificações e anexos à Convenção se tiver ¾ da maioria. Isto irá exigir toda a nossa atenção, já que deixa, desde já, a janela aberta para novas tentativas de inclusão de medidas já rejeitadas. 5.Um artigo, teve um carácter especialmente contencioso. Trata-se do Artigo 30 sobre as reservas, já que vários Estados, liderados pelos Estados Unidos, Alemanha e Japão, desejavam (e, a certa altura foi-lhes INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION dito que poderiam) assinar o Tratado com reservas relativamente a certas medidas. Isto levou a uma declaração final por parte da delegação dos Estados Unidos, onde expressava o seu desacordo relativamente a várias disposições e sua esperança de que o texto poderia ser melhorado antes da sua votação pela Assembleia da OMS, a realizar-se no próximo mês de Maio, ou então recusaria assinálo. A Alemanha exprimiu preocupações similares, tal como Cuba, República Dominicana, China, Japão, Argentina e Rússia. 7.Visto grande parte das medidas serem mais ou menos opcionais, a atenção agora deve centrar-se em como serão interpretadas pelos governos e parlamentos, já que o lobby anti-tabaco irá actuar, por intermédio das ONGs e da imprensa, com o objectivo de impor as interpretações mais radicais. E, mesmo que não sejam obrigatórias, grande parte das medidas anti-tabaco mais restritivas da OMS são, pelo menos, referidas como possíveis para a inclusão nas futuras legislações nacionais dos signatários. 6.Não foram discutidos os protocolos e o seu debate dar-se-á na Assembleia da OMS. Este facto também irá requerer especial atenção já que a OMS irá limitar provávelmente, de novo, limitar o debate aos representantes dos Ministérios da Saúde. Seria também muito útil contactar os governos nacionais para ter delegações bem informadas na próxima Assembleia da OMS, em Maio. O texto final poderá ser obtido através do site http://www.who.int/gb/fctc/PDF/inb6/einb65.pdf 1ª REUNIÃO REGIONAL DE ÁFRICA Os membros da ITGA de África tiveram a sua primeira Reunião Regional a 30 de Janeiro de 2003, em Nespruit, África do Sul. Assistiram á reunião, representantes dos produtores do Burundi, Malawi, África do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe. O Quénia apresentou as suas desculpas por não poder assistir. Os participantes analizaram os principais problemas que afectam a produção de tabaco em África. · Problemas climatéricos (intensas chuvas no Malawi e Tanzânia, seca em regiões do Zimbabwe e da África do Sul). · Custos crescentes e queda de preços. · Flutuações da moeda afectando as trocas comerciais. · Aumentos de produção em Moçambique, na Zâmbia, Tanzânia e Uganda. · Queda de produção no Zimbabwe. Os representantes de seis novas associações de produtores do Zimbabwe apresentaram um relatório detalhado sobre as mudanças na estrutura de produção, os investimentos previstos e os problemas que enfrentam os produtores devido à decisão por parte do governo e à difícil situação macroeconómica. · O comércio fronteiriço à volta do Malawi. · Problemas devido à insuficiente capacidade de produção em alguns países. · Iniciativas relacionadas com o trabalho infantil e os projectos já a postos no Malawi pela Fundação para a Erradicação do Trabalho Infantil (ECLT), dirigida pela ITGA, o sindicato IUF e 15 companhias de tabaco. Uma segunda reunião está prevista para o mês de Maio em Nairobi, Quénia. 43 Março 2003 PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION