Ata da 18ª Sessão Ordinária, dia 03 de dezembro de 2007

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
Estado de Minas Gerais
Rua Luiz Opúsculo, 280 – Centro.
Telefax: (35) 3446-1375 – CEP: 37596-000
E-mail: [email protected]
ATA Nº. 018/2007
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Ano Legislativo da Décima Primeira
Legislatura da Câmara Municipal de Albertina/MG. No dia três de dezembro de 2007, às
dezenove horas, no Prédio “Sebastião Facanali”, realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária,
da Câmara Municipal de Albertina/MG, presidida pelo senhor Gustavo José Facanali e
secretariada por mim, José Ulisses Diniz, Secretário da Câmara Municipal de Albertina.
Presentes os vereadores Gustavo José Facanali, Marto Reginaldo Luiz, José Ulisses Diniz,
Aguinaldo Alves Martins, Antonio Marcos Bergamin, Demétrio Panicacci, Lázaro Cândido da
Silva, João Paulo de Oliveira e Manoel Batista de Souza. Constatando quorum legal o senhor
Presidente abriu a sessão pronunciando as seguintes palavras: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E
EM NOME DO POVO ALBERTINENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS”. Em seguida
o Senhor Presidente solicitou do senhor Secretário que procedesse a leitura da ata nº. 017/2007 da
Sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2007, na fase de discussão e votação a ata nº.
017/2007 da reunião ordinária do dia 19 de novembro de 2007 foi aprovada por unanimidade.
Logo após o senhor Presidente solicitou do senhor Secretário que procedesse a leitura das
correspondências da Câmara. Na ordem do dia estavam em pauta os seguintes assuntos: 1)
Parecer nº.01 da Comissão de Serviços Públicos, Educação e Saúde ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº.004/2007; 2) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº.004/2007; 3) Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº.004, de 23 de novembro de 2007, que autoriza incorporação de
abono salarial aos empregados públicos municipais na forma e condições que especifica e dá
outras providencias; 4)Parecer nº.01 da Comissão de Serviços Públicos, Educação e Saúde ao
Projeto de Lei do Executivo nº. 013/2007; 5) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas ao Projeto de Lei do Executivo nº.013/2007; 6) Projeto de Lei do Executivo
nº.13, de 14 de novembro de 2007, dispõe sobre o fornecimento de cestas básicas para os
empregados públicos municipais e dá outras providencias; 7) Emenda Modificativa nº.1 ao
Projeto de Lei do Executivo nº.013 de 14 de novembro de 2007, de autoria do vereador Antonio
Marcos Bergamin; 8)Subemenda nº.01 a Emenda nº.01 ao Projeto de Lei do Executivo
nº.013/2007, de autoria ao vereador Demétrio Panicacci; 9)Parecer em Conjunto da Comissão de
Legislação, Redação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ao
Projeto de Lei do Executivo nº.010, de 30 de agosto de 2007; 10) Projeto de Lei do Executivo
nº.010/2007, estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina/ MG para o exercício de
2008 e dá outras providencias;11) Emenda nº.01 ao Projeto de Lei do Executivo nº.010/2007, de
autoria do vereador João Paulo de Oliveira; 12) Parecer nº.1 da Comissão de Serviços Públicos,
Educação e Saúde, ao Projeto de Lei do Legislativo nº.013/2007; 13) Projeto de Lei do
Legislativo nº.013/2007, “altera o artigo 4º da Lei nº.992 de 26 de dezembro de 2006 e dá outras
providências”, de autoria do vereador João Paulo de Oliveira; 14) Emenda de Redação nº.1 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº.013/2007; Na fase de discussão e votação o Parecer nº.01 da
Comissão de Serviços Públicos, Educação e Saúde ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
Estado de Minas Gerais
Rua Luiz Opúsculo, 280 – Centro.
Telefax: (35) 3446-1375 – CEP: 37596-000
E-mail: [email protected]
nº.004/2007, foi aprovado por oito votos a zero; Na fase de discussão e votação o Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº.004/2007, foi aprovado por oito votos a zero; Na fase de discussão e votação o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº.004 de 23 de novembro de 2007, foi aprovado por
oito votos a zero; Na fase de discussão e votação o Parecer nº.01 da Comissão de Serviços
Públicos, Educação e Saúde ao Projeto de Lei do Executivo nº. 013/2007, foi aprovado por oito
votos a zero; Na fase de discussão e votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas ao Projeto de Lei do Executivo nº.013/2007, foi aprovado por oito votos a
zero; Na fase de discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº.13, de 14 de novembro de
2007, foi retirado de pauta por decisão do plenário e adiada para a próxima sessão ordinária; Na
fase de discussão e votação a Emenda Modificativa nº.1 ao Projeto de Lei do Executivo nº.013
de 14 de novembro de 2007, de autoria do vereador Antonio Marcos Bergamin, foi retirado de
pauta por decisão do plenário; Na fase de discussão e votação a Subemenda nº.01, a Emenda
nº.01 ao Projeto de Lei do Executivo nº.013/2007, de autoria ao vereador Demétrio Panicacci, foi
retirada de pauta por decisão do plenário; Na fase de discussão e votação o Parecer em Conjunto
da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, ao Projeto de Lei do Executivo nº.010, de 30 de agosto de 2007, foi aprovado por oito
votos a zero; Na fase de discussão e primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº.010/2007,
foi aprovado por oito votos a zero; Na fase de discussão e votação a Emenda nº.01 ao Projeto de
Lei do Executivo nº.010/2007, de autoria do vereador João Paulo de Oliveira, foi vetada, estando
contra os vereadores Marto Reginaldo Luiz, José Ulisses Diniz, Antonio Marcos Bergamin e
Aguinaldo Alves Martins, estando a favor da Emenda os vereadores Demétrio Panicacci, Lázaro
Candido da Silva, João Paulo de Oliveira e Manoel Batista de Souza, como a votação ficou
empatada por quatro votos a quatro, o Senhor Presidente Gustavo José Facanali, votou contra a
Emenda ficando a mesma vetada por cinco votos a quatro; Na fase de discussão e votação o
Parecer nº.1 da Comissão de Serviços Públicos, Educação e Saúde, ao Projeto de Lei do
Legislativo nº.013/2007, foi aprovado por oito votos a zero; Na fase de discussão e votação o
Projeto de Lei do Legislativo nº.013/2007, foi retirado de pauta a pedido do autor; Na fase de
discussão e votação a Emenda de Redação nº.1 ao Projeto de Lei do Legislativo nº.013/2007, foi
retirada de pauta a pedido do autor ;. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a
sessão agradecendo a presença de todos, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 10 de
dezembro 2007, às 19:00 horas, e para constar, eu, José Ulisses Diniz, secretário da Câmara
Municipal de Albertina, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por
mim, pelo senhor Presidente e por todos os nobres Vereadores presentes a esta sessão.
________________________
Gustavo José Facanali
Presidente
________________________
Marto Reginaldo Luiz
Vice-Presidente
_______________________
José Ulisses Diniz
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
Estado de Minas Gerais
Rua Luiz Opúsculo, 280 – Centro.
Telefax: (35) 3446-1375 – CEP: 37596-000
E-mail: [email protected]
________________________
Aguinaldo Alvez Martins
Vereador
________________________
Antonio Marcos Bergamin
Vereador
________________________
Demétrio Panicacci
Vereador
________________________
Lázaro Candido da Silva
Vereador
________________________
João Paulo de Oliveira
Vereador
________________________
Manoel Batista de Souza
Vereador