Processo Administrativo 01 2014

CÂMARAMUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE INEXIGmILIDADE DE LICITAÇÃO
AUTOS /TERMO: 0112014
DATA: 07.01.2014
IDENTIFICACÃO:
COMPETÊNCIA: Legislativo Municipal- Presidente.
FINALIDADE: Pública. Telefonia fixa para a Câmara Municipal
FORMA: Processo Administrativo - Procedimento de Inexigibilidade de Licitação.
MOTIVO: De Fato ~ Necessidade de telefonia fixa para a Câmara Municipal. De Direito ~
Lei 8.666/93, artigo 25.
OBJETO: Telefonia fixa para a Câmara Municipal.
RECURSO: Financeiro e Orçamentário Próprio do Legislativo Municipal (Dotação
Orçamentária: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Lei Municipal 1.631, de
12112/13,publicada em 13/12/13 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
AUTUACÃO
Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, por determinação do
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação, autuo a Requisição N. 001/14.
Eu, ~
Débora Maria Serenato, o subscrevi.
cÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
ESTADO DO PARANÁ
REQUISIÇÃO N.o 01/14
DE: Gilberto Luiz Matte - Servidor
PARA: Ademilson Pires - Presidente
da Câmara
Objeto: Telefonia fixa para a Câmara Municipal
Prazo: exercício de 2014
Para tanto, CERTIFICO:
VALOR ESTIMADO:
R$6.000,OO
PROCEDIMENTO A SER
ADOTADO:
INEXIGmn..IDADE DE LICITAÇAO - ARTIGO 25 DA LEI
8.666193
RECURSO
OR~AMENTÁRIO:
BASE LEGAL: LEI MUNICIPAL 1.631, DE 1211212013,
PUBLICADA EM 13/1212013- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
OUTROS SERVIÇOS DE
DOTAÇÃO ORÇAMENT~:
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SALDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$45.000,OO
Em:J/OIl
Gilb
Co
~14.
Luiz Matte,
oro
./
RECEBI.
ANTE A CERTIDÃO DO SENHOR CONTADOR, AUTORIZO E DETERMINO A
ABERTURA E INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO
SEGUINTE:
COMPETÊNCIA: Legislativo Municipal- Presidente.
FINALIDADE: Pública. Telefonia fixa para a Câmara Municipal
FORMA: Processo Administrativo - Procedimento de Inexigibilidade de Licitação.
MOTIVO: De Fato ~ Necessidade de telefonia fixa para a Câmara Municipal. De Direito ~
Lei 8.666/93, artigo 25.
OBJETO: Telefonia fixa para a Câmara Municipal.
RECURSO: Financeiro e Orçamentário Próprio do Legislativo Municipal (Dotação
Orçamentária: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Lei Municipal 1.631, de
12/12/13, publicada em 13/12/13 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO PARA:
I - AUTUAR A REQUISIÇÃO N.o01/14, IDENTIFICAR O PROCEDIMENTO NOS TERMOS ACIMA
E PROCEDER O DEVIDO PROTOCOLO E A DEVIDA NUMERAÇÃO;
fi - APRESENTAR JUSTIFICATIVA;
m - APÓS, V. CONCLUSOS.
RECEBI EM 07.01.2014. À Membro Débora Maria
Serenato para autuação, protocolo e numeração,
~
~ft+oúL1,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
DELIBERACÃO
A Comissão Permanente de Licitação, em reunião realizada nesta data, apresenta a seguinte:
Justificativa de IneIigibilidade de Licitado
EMPRESA / CREDOR: 01 S.A.
Rua Trav. Teixeira de Freitas, 75, Curitiba-PR, CEP: 80410-040
CNPJ n," 76.535.764/0321-85
OBJETO: Telefonia fixa para o prédio da Câmara Municipal.
BASE LEGAL: Art. 25, da Lei n," 8.666/93.
JUSTIFICATIVA
A Comissão Permanente de Licitação apresenta justificativa pertinente à contratação de:firma especializada
de telefonia fixa para atender as necessidades do Poder Legislativo de Teixeira Soares.
Considerando que os serviços de telefonia fixa são imprescindíveis ao funcionamento deste Poder
Legislativo e que a 01 S.A., pelo que se tem conhecimento, é a única empresa que disponibiliza serviços de
telefonia fixa nesta cidade;
Considerando a inviabilidade de competição, condição essencial para que seja realizada esta
inexigibilidade;
Considerando que a Câmara Municipal pagará à 01 S.A. o valor anual estimado de R$6.000,00 (seis mil
reais).
Consoante o art. 25, caput, da Lei n," 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe: "I inexiglvellicitaçiIo
quando houver inviabilidade de conrpetiçlIo" encontra-se amparado e devidamente justificado o serviço
de telefonia fixa pela 01 S.A. ao Poder Legislativo Municipal.
Assim sendo, atendendo de pleno o disposto no art. 25, da Lei n," 8.666/1993, e de forma a cumprir o
disposto no art. 26 da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo
Presidente da Câmara Municipal, e posterior publicação no Órgão Oficial do Município.
Em 08/0112014.
C~Souza,
Presidente.
Débora~
Membro.
Serenam,
~_I:~
Membro.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
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~.0.5
~
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇ O E DE SITUAÇ O
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
09/0312000
I
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NOME EMPRESARIAL
OIS.A.
~1ULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
O DAS ATIVIDADES ECON MICAS SECUNDARIAS
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LOGRADOURO
R TRAVESSA TEIXEIRA DE FREITAS
~~MERO
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COMPLEMENTO
PARTE
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DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
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SlTUACÃO CADASTRAL
03/1112006
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MOTIVO DE SlTUACAO CADASTRAL
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ESPECIAL
SlTUAÇÂÕ ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Página: i/i
Emitido no dia 07/01/2014 às 10:37:44 (data e hora de Brasília).
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http://www.receita.fazenda.gov.brlPessoaJuridicalCNPJ/cnpjrevalCnpjreva
_ Comprov.,
0710 1/20 14
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CP. FECERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
76535764/0321-85
Razio Social: 01 5 A
Nome Fantasia:OI
Endereço:
RUA TRAV TEIXEIRA
DE FREITAS 75 / MERCES / CURITIBA /
PR / 80410-040
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere
o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o
presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
CERTIDÃOPOSrnVA COM EFEITODE NEGATIVA
Validade: 16/12/2013 a 14/01/2014
Certificação Número: 2013121611245273447374
Informação obtida em 07/01/2014, às 10:27:48.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://www.sifge.caixa.gov.brlEmpresalCrflCrf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPess... 07/01/2014
Certidao Positiva de Debito
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE DEBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
E AS DE TERCEIROS
NO000232013-17500764
Nome: 01 S.A.
CNPJ: 76.535.764/0001-43
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que constam em seu nome, nesta data, débitos com
exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nO.
5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário NaCional
(CTN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas
as suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições
previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive às inscritas em Dívida Ativa da União (DAU), não
abrangendo os demais tributos administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e as demais inscrições em
DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este
documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para as finalidades previstas no art. 47
da Lei nO8.212, de 24 de Julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de
Imóveis;
- redução de capital social, transferênda de controle de cotas
de sociedade limitada, cisão total ou parcial, fusão,
incorporação, ou transformação de entidade ou de sociedade
empresária ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme
definido pelo art.931 da Lei nO. 10.406, de 10 de Janeiro de
2002 - Código Civil, extinção de de entidade ou sociedade
empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço < http://www.receita.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFNlRFB nO01, de
20 de Janeiro de 2010.
Emitida em 31/0712013
Válida até 27/01/2014.
http://wwwOl0.dataprev.gov.br/CWSIBIN/cws_mv2.asp?COMS_BIN/SIW _Contexto... 07101/2014
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•
-
PODER ~JUDICIÁRIO
lJUSTIÇA ::-JO TRABALHO
CBRT~DÃO POSITIVA DB DÉBITOS TRABALHISTAS
COM BFB~TO DB NEGATIVA
Nome: 01 S.A. (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 76.535.764/0321-85
Certidão nO: 40718464/2014
Expedição: 07/01/2014, às 10:30:14
Validade: 05/07/2014 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
•
de sua expedição.
Certifica-se que OI S.A. (MATRIZ B FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob
o n° 76.535.764/0321-85,
CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas em face do inadimplemento de obrigações estabelecidas
no(s) processo(s) abaixo, com débito garantido ou exigibilidade
suspensa:
-
0176800-14.1991.5.01.0043
0017600-60.2004.5.01.0060
0035400-47.1997.5.04.0001
0042700-84.2002.5.04.0001
0083800-19.2002.5.04.0001
0103900-58.2003.5.04.0001
0102800-97.2005.5.04.0001
0105800-71.2006.5.04.0001
0057800-76.2002.5.04.0002
0050400-40.2004.5.04.0002
0126200-06.2006.5.04.0002
0134900-07.2002.5.04.0003
0084200-51.2007.5.04.0003
0143700-14.2008.5.04.0003
0095400-28.2002.5.04.0004
0061400-65.2003.5.04.0004
0113800-56.2003.5.04.0004
0043700-71.2006.5.04.0004
0033400-79.2008.5.04.0004
0003500-87.2004.5.04.0005
0054000-28.2002.5.04.0006
0058800-65.2003.5.04.0006
0074700-88.2003.5.04.0006
0096300-97.2005.5.04.0006
0126300-12.2007.5.04.0006
0000323-05.2010.5.04.0006
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AUTOS N.o 01/2014
Ao Sr. Contador para Parecer Técnico.
Em O /01/2014.
•
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PARECER TÉCNICO
PROCESSO ADM1NISTRATIVO- PROCEDIMENTO DE INEXIGmILIDADE DE UCITAÇÃO
AUTOS /TERMO: 0112014
Manifesto Parecer no sentido de que o Procedimento atende os requisitos da Lei N."
8.666/93, de forma que não vejo óbice à Ratificação da "Justificativa de lnexigibilidade de Licitação" e
Homologação do Processo.
Salvo melhor entendimento, é meu Parecer.
Em 08/0112014.
~Jt~
Contador.
Processo Administrativo
Procedimento de Inexigibilidade de Licitação
Autos / Termo 01/2014
Vistos estes Autos:
I - RATIFICO
a Justificativa de Inexigibilidade
de Licitação apresentada
pela Comissão
Permanente de Licitação;
II - faço a minha motivação remissiva a motivação constante na referida Justificativa;
m - HOMOLOGO o presente Processo Administrativo -
Procedimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25 da Lei 8.666/93, autorizando o pagamento mensal pelos serviços de
telefonia fixa, no exercício de 2014, à Empresa 01S.A.;
•
IV - determino à Comissão Permanente de Licitação para que oportunamente:
a) junte a estes Autos o aviso de inexigibilidade de licitação e a publicação do aviso de
inexigibilidade de licitação;
b) arquivem-se os presentes Autos.
Ade
Pires,
cÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
ESTADO
DO PARANÁ
AVISO DE INEXIGmILIDADE DE UCITACÁO N.o 01/14
Processo Administrativo - Procedimento de Inexigibilidade de Licitação - Autos 01/2014.
Fundamento legal: Art. 25 da Lei 8.666/93.
Objeto: telefonia fixa para a Câmara Municipal.
Valor anual estimado: R$6.000,OO.
Empresa: 01 S.A.
prazo: exercício de 2014.
Dotação Orçamentária: 3390.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Justificativa da Comissão Permanente e Licitação devidamente ratificada pelo Sr. Presidente da Câmara.
Teixeira SoaresIPR,
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) Sexta-feira, 10
jornaldamanhã
de janeiro de 201.4
I ;{!;j
www.jmnews.éom.brl·.-.fJ
MISSA
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"1='
CONVITE PARA MISSA DE 7º DIA DE FALECIMENTO
COMUNICAI
COIIIRAlO "'.1lIII2011
REPIJ!I.JCAÇAO DO EXTItAlO· DO PRIUEIRO TERMO ADI11VO />D
CONIRIJO DE PERIIISSItO 011: EMTRESI CEI..EBIWI o lIlHCIPIO
DE IPIWIGA E IW!COS WEHIlM SI'ECHAlJSI(J IPIWIGA ME.
DE ACORDO COM A L8 FEDERAI. 11'. 1161i8193, SUAS At.TERN;OES
A familía do sempre lembrado.
,I
.. Archimedes Alves Monçalves .(Nenê),
",._<
, f'·!
·{;,.t
Ainda consternada com seu falecimento, agradece as
inúmeras manifestaçõesde pesar recebidas- de maneira
especial aos médicos e enfermeiros que o atenderam
. ..
com muito carinho - e convida para a Missade 7º Diaque
será realizada nodia 11 de janeiro (sábado) às 17h na
JL~
r.
.-(
\lt
Igreja do Rosário.
lU'
PUBLlCACÃO LEGAL
O
POSTERIORES E EIlITALOE CONCORREHCIA N'~0112012.
ClÁIlSUIAPRIIEJIA
1.I·OIItg;inHepolo~dO~
instnonalIo...,.,_
a) COMO l'ERIoII1ENIE:
oMUNICiPtO OE lPlRANGA, &ladO do Paoaná. pesooa jIIidica de <Iirei>
poUco inIemo, _
... CNPJ.W sob o rf'. 76~175.934IGOO1·26,com
_
da sua ~
lIUidpaIj Rua 'lN de -.
rf'. 545,
Bainr. Cem>, Cep 1J445O.OOO. na ádade de lpiranga. &ladO do PanIIi.
neoIalllo""-",,,_"""''''''''*:ipi_ oSemor
AngeIoIIi SoIiId, braIIainI, -,
engerIMo ......
, _
•
ádade do lPronga. ~
do PanIIi. partaíI:>r do AG rf.
8.060.72HSSPPR e insI:r*> mCPFiIIF sob oJl'. 057.36&249-65
b) COMO PERIIISSIONARtA
MARCOS VAI.ENTIU SPEaWJSKl I'IWIGA ME. pesooa )IIdIca
de <Iirei> pivado, _
no CNPJAoIf sob o rf~O2.069.55MlOO1-liO •
com _ .. T_
31de ~,
JI'. 121l.
Cep 8445IJ.«JO, CeoiIo, ..
ádadeda
&ladO cID Pnná_
1Ian:oI1AíIontim~
-.
casadO ............
donfciadona Rua CapiIIioJ1.io Pombeit>. n'. SO. Ce!> lJ445O.OOO. Bainr.
Crio. na <Ideda do Jpiango. ESIadO do Pnná ~
da c.wa de
lcIenIidodé RG. rf'.6.3Q5.808.4.SESPP, e _
"" CPFiIIF sob o rf'.
7115.<481.649-49.
ClAUsUlASEGIHlA· 08JET0
2.1 - CaISIiIi oijeID do peoenIe _
• permissão __
de
usoCOlllOlÓlildelJlPlllOpolbIico,aftjo_
oomfinsde~
de 1anàIOneIt, ... dIpendIncias do EsIaçto fIIldIM!IiI ...........
codonnidade com os lenmII • as condiçiles _'
do EdIaI da
CoIIcOntncia PtlIlIca rf'. 112012 es
cp> i!legtameSlo
donicIado na
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Vigênàaanlllriol:
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VJgêIIcia adiIivadI
VaIrJr!lObal anIIIr
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VaIrJr !lObal cam ;
EStADO DO pA!WIÁ
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ORIGEM: LicIaçI
Plegio "'-lCia
CONlllATANTE:
CONlRAmA: I
08JET0: Medical
VaIrJr!lOballllllri
VaIrJrdo adiIiw: ~
VaIrJr global cam I
Il.'ITADAASSINA
JoIgeSlci
PrcmaIanna .
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§ lb:o- artigo 6
ORIGEM: liciIaçâ
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CONTRATADA: F
OBJETO: Medicar
valor global anIe6
ValrJrdOaditivo:R
valor global com a
JoIgeSlol
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AVISO DE IEVOOAÇÃO DELlCITAÇÀO
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REPu8UCAÇA(
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PREFElJURAIUICIPAL
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- PESSOA
JoIgeSlc
EdisIey,
RICARDO HORNUNG
lAce- Pr8I!iIenIe
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nlwII 09 na CInaa lIIoJqIoI do Reoemt à disposiçaodo
__ e-.tíiv do lllriclpi>ode
RaseIva. sem
Onm para oIIgaode_:
M 2" - AcIsposIçIo~
de cp>1IaIa.........
porQ vigoraIã aI6 o
ela 311l2l2014.podendo .... ._to.
M 3" - Con$IdoIando • ...,._..
p;odaI de ..mdores, • ~
cioposiçio lmàonaI II pan:iIf. cIevooIIo o ......,.,. .....,.. jornada de2Il h
..........
lIgIo do GIÍgIIII
saII:IaçAo.
fÃI porfIIia_
dalade puIicaçIo.
GABINETE DAPRESIIlENCIA, ... 09 dej;lleio do 2.0U~
JOSt 0000 DOS SANTOS
ADiODlI!I!I!'6IItII mMPI ygtAc1oN.· 1llJ4
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(l·t---:CÂMARA=~MllNICIP===AL--:DE-:--TElXElRA=-:---SO-.w;s-----,
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Maiores info
poderão ser '
da PrefeiIuIa
de TlIIlI18y. 9!
pelo fone (O.
Pf·gov·br.
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ClÁIlSUIASEGIHlADO PRAZO
De acmIo com • C1euUa QuaIIa do Tenro lrici8I e Migo 65, da lei
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inalteradas.
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CONTRAtO 02BI2
§ lb:o - artigo 61
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OBJETO: MedIcan
VaIrJr global anIeriI
Valor do aditivo: R
Valor global cam ..
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