Decreto Normativo 13684, de 12/07/2013 - Estado do Mato

Transcrição

RICARDO CORREA GOMES:86050494304
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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
ANO XXXV n. 8.472
42 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
DECRETO NORMATIVO
promover ampla divulgação deste Decreto, para esclarecimento sobre os direitos e deveres nele assegurados.
DECRETO Nº 13.684, DE 12 DE JULHO DE 2013.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando
atendidas nos órgãos da Administração
Pública direta e indireta, e dá outras providências.
Campo Grande, 12 de julho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TANIA MARA GARIB
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, assegura o pleno respeito às pessoas, independentemente de sua identidade de gênero;
Considerando que é objetivo da República Federativa do Brasil a constituição de uma sociedade justa e que promova o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação;
Considerando que a igualdade, a liberdade e a autonomia individual
são princípios constitucionais que orientam a atuação do Estado, e impõem a realização
de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e do respeito às diferenças
humanas, incluídas as sexuais;
Considerando que os direitos da diversidade sexual constituem direitos
humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e que a sua proteção
requer ações efetivas do Estado no sentido de assegurar o pleno exercício da cidadania
e a integral inclusão social da população LGBT;
Considerando que toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente ao seu gênero;
Considerando que transexuais e travestis possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico,
DECRETO n. 13.685, DE 12 DE JULHO DE 2013.
REGULAMENTA
O
PROCESSO
DE
AVALIAÇÃO
DE
DESEMPENHO
DOS
SERVIDORES
INTEGRANTES
DA
CARREIRA FISCALIZAÇÃO E DEFESA SANITÁRIA PARA
HABILITÁ-LOS À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º A promoção pelo critério de merecimento é a movimentação do servidor de uma posição no cargo para outra imediatamente superior, na mesma carreira,
observando, cumulativamente:
I - a existência de vaga;
II - o cumprimento do interstício;
III - os resultados da avaliação de desempenho.
Art. 2º A promoção por merecimento dos servidores integrantes da carreira
Fiscalização e Defesa Sanitária será realizada uma vez por ano, com prévia divulgação
das vagas, observada a pontuação obtida na avaliação de desempenho e o tempo de
efetivo exercício na classe.
§ 1º Para concorrer à promoção por merecimento será exigido do servidor:
D E C R E T A:
Art. 1º As pessoas travestis e transexuais têm direito à identificação
por meio do seu nome social, quando do preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários e documentos congêneres, para atendimento de serviços prestados
por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso
do Sul.
Art. 2º A pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento
do cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o nome social que corresponda à
forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.
§ 1º Os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo nome social
indicado, que constará dos atos escritos.
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
I - contar, no mínimo, três anos de efetivo exercício na classe em que estiver
classificado;
II - atingir pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total
de pontos previstos na avaliação de desempenho.
§ 2º Para a confirmação do interstício para concorrer à promoção serão excluídas as ausências não abonadas e não justificadas e os afastamentos não considerados
de efetivo exercício.
Art. 3º Não concorrerá à promoção por merecimento o servidor que, no período que servir de base para avaliação de desempenho, registrar uma ou mais das
seguintes situações:
I - licença por mais de cento e oitenta dias durante o interstício, para tratamento da própria saúde, e ou mais de noventa dias, por outros motivos;
§ 2º O nome social anotado no registro civil deve ser utilizado para
os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do prenome
escolhido.
II - estiver cedido para órgão ou entidade pública ou privada a qualquer título,
no período considerado para apuração do interstício;
§ 3º Os documentos obrigatórios de identificação e de registro civil
serão emitidos nos termos da legislação própria.
multa;
III - tiver cumprido penalidade de suspensão, mesmo quando convertido em
IV - tiver seis ou mais faltas não abonadas ou não justificadas.
Art. 3º Nos casos em que o interesse público exigir, inclusive para
salvaguardar direitos de terceiros, será considerado o nome civil da pessoa travesti ou
transexual.
Art. 4º Os órgãos e as entidades da Administração direta e indireta
capacitarão seus servidores para o cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 5º Cabe à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social,
Art. 4º A avaliação de desempenho dos servidores detentores de cargos efetivos da carreira Fiscalização e Defesa Sanitária tem por objetivo aferir o rendimento, o desempenho e o desenvolvimento do servidor no exercício de suas atribuições para habilitá-los
à promoção funcional por merecimento, com base nos seguintes critérios:
I - assiduidade e pontualidade, vinte por cento;
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.472
II - disciplina e zelo funcional, vinte por cento;
III - qualidade no trabalho, vinte por cento;
IV - iniciativa e presteza, quinze por cento;
V - urbanidade no tratamento, quinze por cento;
VI - chefia e liderança, cinco por cento;
VII - aproveitamento em programas de capacitação, cinco por cento.
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Art. 5º No processo de avaliação de desempenho a escala de pontuação dos
fatores observará os seguintes parâmetros:
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I - ótimo: 80 a 100 pontos - sempre demonstra o resultado esperado no desempenho de suas atribuições;
II - bom: 65 a 79 pontos - frequentemente demonstra o resultado esperado;
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IV - fraco: 31 a 49 pontos - raramente demonstra o resultado esperado;
V - insatisfatório: inferior a 30 pontos - nunca demonstra o resultado esperado.
Art. 6º A avaliação de desempenho será realizada, anualmente, considerando os
critérios estabelecidos no Boletim de Avaliação de Desempenho que permitam traduzir as
percepções do avaliador em relação à frequência com que o servidor avaliado demonstra os
resultados no exercício de suas atribuições e tarefas.
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Parágrafo único. O resultado da avaliação de desempenho corresponderá ao
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Art. 9º Os servidores que, no ano da avaliação de desempenho, ficarem afastados por mais de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, serão avaliados e não concorrerão à promoção por merecimento.
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Art. 10. Na apuração do interstício para concorrer à promoção por merecimento
não serão descontados os períodos de afastamento relativamente a cada período de trezentos e sessenta e cinco dias, por motivo de:
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II - doença em pessoa da família, de até sessenta dias;
III - luto, casamento, licença paternidade, prestação de prova ou exame em
concurso público e cumprimento de obrigações com júri, até quinze dias.
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Decreto ................................................................................................................... 01
Despacho Governador ................................................................................................ 03
Secretarias................................................................................................................ 04
Administração Indireta................................................................................................ 13
Boletim de Licitações................................................................................................... 28
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 31
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 38
Municipalidades.......................................................................................................... 39
Publicações a Pedido................................................................................................... 41
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Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
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Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
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CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2013.
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção,
da Indústria, do Comércio e do Turismo
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I - tratamento da própria saúde, de até cento e oitenta dias;
SUMÁRIO
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I - cedido para outro órgão ou entidade dos Poderes do Estado, da União, do
Distrito Federal e dos Municípios;
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
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Art. 8º Não será avaliado o servidor que se encontrar, durante o período de
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
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§ 3º Cabe à Comissão de Avaliação consolidar os resultados de avaliação realizados pelas chefias imediatas e apreciar eventuais recursos apresentados pelos servidores
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ANDRÉ PUCCINELLI
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§ 2º Os membros da Comissão de Avaliação serão designados pelo DiretorPresidente, para mandato de três anos, podendo ser reconduzidos.
II - licenciado ou afastado por mais de duzentos e cinquenta dias consecutivos
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Art. 7º A avaliação de desempenho de cada servidor será processada pela chefia
imediata e registrada no Boletim de Avaliação de Desempenho que, após ciência do servidor
avaliado, será encaminhado à Comissão de Avaliação, acompanhado, quando for o caso,
de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas e eventuais
recursos.
§ 1º A Comissão de Avaliação será composta por cinco membros, sendo dois
representantes dos servidores efetivos, classificados em classes mais elevadas e indicados
pelo Diretor-Presidente, um servidor efetivo indicado pelo setor de Recursos Humanos e um
servidor indicado pela Gerência de Administração e Finanças.
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inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-14, de coordenadas N 7.554.115,686m
e E 727.186,583m, situado junto ao limite da faixa de domínio da Rodovia MS-157, que
liga Dourados a Itaporã e na divisa do lote nº 143 – área remanescente, de Ariovaldo
Ribeiro de Mendonça e outros, matrícula 5.044; deste, segue confrontando com o lote nº
143 – área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°42’05’’ e 50,26 m
até o vértice M-13, de coordenadas N 7.554.115,071m e E 727.236,840m; 182°38’26’’
e 50,35 m até o vértice M-12, de coordenadas N 7.554.064,777m e E 727.234,520m;
271°17’15’’ e 50,16 m até o vértice M-11, de coordenadas N 7.554.065,904m e E
727.184,372m, situado na divisa do lote nº 143 – área remanescente e junto ao limite
da faixa de domínio da Rodovia MS-157; deste, segue junto ao limite da faixa de domínio da referida Rodovia, com o seguinte azimute e distância: 2º32’35’’ e 49,83 m até o
vértice M-14, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo
e planta elaborada pelo Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão CREA:
1577/D-MS, Código do Credenciado (AAC) ART: 11315515, constantes do Processo nº
00199/2012-00.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a desapropriação em seu próprio nome da área descrita no art. 1º, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da
execução deste Decreto correrão à conta da SANESUL.
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência
para efeito de imissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a nova redação dada pela
Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
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ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO
DECRETO “E” Nº 19, DE 12 DE JULHO DE 2013.
Declara de utilidade pública para
fins de constituição de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nas alíneas “d’’, “g’’ e “h’’ do art. 5º e no art. 6º do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação
administrativa ou judicial, uma área de 0,0900 ha, descrita no parágrafo único deste
artigo, a ser desmembrada da Fazenda Volta Alegre, com área total de 232,8908 ha,
em Rio Brilhante, objeto da matrícula nº 5.541, do Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, registrado em nome de Orlando Meazza, casado com Rosane do Carmo
Sponchiado Meazza ou na posse de quem de direito, para destiná-la à implantação de um
Centro de Reservação, conforme documentos constantes do Processo nº 00425/201200.
Parágrafo único. A área prevista para a desapropriação corresponde a
uma área de 0,0900 ha, a ser desmembrada da matrícula nº 5.541, possuindo os seguintes limites: inicia-se a descrição deste perímetro partindo do marco M-12-B, cravado na
faixa de domínio da BR-267, daí segue-se por uma linha seca ao rumo de 44°52’17’’NE
e distância de 30,00 metros dividindo com a Fazenda Volta Alegre - área remanescente,
até encontrar o marco M-14; daí segue-se por uma linha seca ao rumo de 46°33’12’’
SE e a distância de 30,00 metros, dividindo ainda com a Fazenda Volta Alegre - área
remanescente até encontrar o marco M-13; daí segue-se por uma linha seca ao rumo
de 44°52’17’’SW e a distância de 30,00 metros, dividindo ainda com a Fazenda Volta
Alegre - área remanescente, de Orlando Meazza, até encontrar o marco M-12-A; daí
segue-se por linha seca ao rumo 46°33’12’’SE e a distância de 30,00 metros dividindo
com a faixa de domínio da BR-267, até encontrar o marco M-12-B, ponto de partida do
presente elevamento. Confrontações: ao Norte - com a faixa de domínio da BR - 267;
Ao Sul: Fazenda Volta Alegre - área remanescente, de Orlando Meazza; ao Leste: com a
Fazenda Volta Alegre - área remanescente, de Orlando Meazza e Oeste - com a Fazenda
Volta Alegre - área remanescente de Orlando Meazza, conforme memorial descritivo e
planta elaborados pelo Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão CREA:
1577/D-MS, Código do Credenciado (AAC) ART: 11315515, constantes do Processo nº
00425/2012-00.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a desapropriação em seu próprio nome da área descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da
execução deste Decreto correrão à conta da SANESUL.
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência
para efeito de imissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a nova redação dada pela
Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO “E” Nº 20, DE 12 DE JULHO DE 2013.
Declara de utilidade pública para fins de
constituição de desapropriação da área
do imóvel que menciona, e dá outras
providências.
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nas alíneas “d’’, “g’’ e “h’’ do art. 5º e no art. 6º do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação
administrativa ou judicial, uma área medindo 0,2514 ha, no Município de Itaporã, descrita no parágrafo único deste artigo, a ser desmembrada da matrícula nº 5.044, do Cartório
de Registro de Imóveis de Itaporã, de propriedade de Eliza Ferreira Brito, Ariovaldo
Ribeiro de Mendonça, casado com Ilza Maria de Azevedo Mendonça, Hilário Marques
Bispo, casado com Nair Augusta Bispo, Espólio de Geni Marques e Alaíde Rosa da Silva
ou na posse de quem de direito, para à implantação de um Centro de Reservação-Distrito
Industrial, conforme documentos constantes do Processo nº 0199/2012-00.
Parágrafo único. A área prevista para a desapropriação corresponde a
0,2514 ha, a ser desmembrada da matrícula nº 5.044, possuindo os seguintes limites:
DESPACHO DO GOVERNADOR
Processo n. 09/000.155/2013
Interessada: Fátima Sueli Meira
Assunto: Recurso Administrativo
DESPACHO DO GOVERNADOR:
Trata-se de recurso administrativo, por meio do qual a interessada se insurge contra a
decisão proferida pelo Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado
de Mato Grosso do Sul (CRASE/MS), que reconheceu a ilicitude da acumulação de um
cargo de Agente de Atividades Educacionais com outro de Professor (fls. 57), interposto, tempestivamente, pela servidora Fátima Sueli Meira, requer a nulidade da decisão
constante do acórdão n. 4231, publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.405, de 4 de
abril de 2013, por violação dos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla
defesa e motivação.
O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado para análise, a fim de se
proceder à manifestação sobre o cabimento do pedido.
Retornaram os autos acompanhados da Manifestação/PGE/MS/CJUR-SAD/N. 041/2013
(fls. 68/75), aprovada pelo Procurador-Geral do Estado, concluindo pelo conhecimento e
provimento do recurso interposto pela interessada, em virtude da violação dos princípios
do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e motivação.
À vista do que dos autos consta, adoto como minhas razões de decidir os termos da
Decisão/PGE/MS/GAB/N. 265/2013 (fls. 77), da Procuradoria-Geral do Estado, e dou
provimento ao recurso formulado pela interessada Fátima Sueli Meira, para anular o
acórdão n. 4231 – CRASE (fls. 57), publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.405, de 4
de abril de 2013, que trata de acúmulo ilícito de cargos, com fundamento no parágrafo
1º do art. 65, do Decreto Estadual n. 10.863, de 22 de julho de 2002, bem como determino o retorno do feito ao CRASE, para designação de nova data para julgamento do
caso, devendo ser observado o comando inserto no art. 29, “caput” e parágrafo único e
arts. 32 e 40, do Decreto Estadual n. 10.863/2002.
À Secretaria de Estado de Administração, para intimar a interessada e seu patrono, e
adotar as demais providências.
ANDRÉ PUCCINELLI
Processo n. 13/000.724/2012
Interessada: Maria Luiza S Pimentel de Oliveira
Assunto: Recurso Administrativo
DESPACHO DO GOVERNADOR:
Trata-se de recurso administrativo, por meio do qual a interessada se insurge contra a
decisão proferida pelo Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado de
Mato Grosso do Sul (CRASE/MS), que reconheceu a ilicitude da acumulação de proventos
de aposentadoria de um cargo de Professor da rede estadual de ensino com outros dois
cargos, sendo mais um de Professor do Estado e outro de Especialista de Educação da
rede municipal de ensino (fls. 90/91), interposto, tempestivamente, pela servidora Maria
Luiza S. Pimentel de Oliveira, requer a nulidade absoluta de todo o procedimento, por
violação dos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado para análise, a fim de se
proceder à manifestação sobre o cabimento do pedido.
Retornaram os autos acompanhados da Manifestação/PGE/MS/CJUR-SAD/N. 021/2012
(fls. 106/112), não aprovada pelo Procurador-Geral do Estado, concluindo pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela interessada, em virtude da violação dos
princípios do contraditório e da ampla defesa.
À vista do que dos autos consta, adoto como minhas razões de decidir os termos da
Decisão/PGE/MS/GAB/N. 287/2013 (fls. 147), da Procuradoria-Geral do Estado, e dou
provimento em parte ao recurso formulado pela interessada Maria Luiza S. Pimentel de
Oliveira, para anular o acórdão n. 4204 – CRASE (fls. 90/91), publicado no Diário Oficial
do Estado n. 8.295, de 16 de outubro de 2012, que trata de acúmulo ilícito de cargos,
com fundamento no parágrafo 1º do art. 65, do Decreto Estadual n. 10.863, de 22 de
julho de 2002, bem como determino o retorno do feito ao CRASE, para designação de
nova data para julgamento do caso, devendo ser observado o comando inserto no art.
29, “caput” e parágrafo único e arts. 32 e 40, do Decreto Estadual n. 10.863/2002.
À Secretaria de Estado de Administração, para intimar a interessada e seu patrono, e
adotar as demais providências.
ANDRÉ PUCCINELLI
PÁGINA 4
15 DE JULHO DE 2013
SECRETARIAS
BANDEIRANTES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial n. 8.469, de 10 de julho de 2013, página 2.
010
EDUARDO IRACET DA COSTA
011
ESPOLIO MARIA PENHA D INCAO R DOS SANTOS
28 676 050-9
012
PEDRO ROCHA PAIXAO
28 724 401-6
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO N. 01/2013
Processo n. 09/000219/2013.
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de
de Governo (SEGOV) e o Município de Paranaíba-MS.
DO OBJETO:
Cessão de uso de bens móveis pertencentes à Cedente e descritos
no Anexo, em favor da Cessionária, que ficarão alocados no Centro de
Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, no Município
de Paranaíba.
Estado
29.445,46 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em caso de interesse dos partícipes.
DO FORO:
Campo Grande-MS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para serem dirimidas todas e quaisquer questões e
conflitos decorrentes da execução deste Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2013.
ASSINAM:
28 754 821-0
BATAGUASSU
PARTÍCIPES:
VALOR:
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
013
ERCILIA CORREA ALVES
28 750 984-2
014
HEITOR MARQUES GUIMARO NETO
28 755 917-3
015
NEIZENI APARECIDA BENETTI IKEDA
28 641 772-3
BATAYPORA
016
JOAO MARQUES
28 742 483-9
017
JOAO PAULO SILVA BRAGA
28 505 517-8
018
MARIA LEONILDE MARTIM BERTOLINI
28 668 984-7
019
VALDEUPE TEIXEIRA BERNEGOZZE
28 676 820-8
BELA VISTA
020
ANTONIO DONIZETE BOTELHO
28 755 534-8
021
SILVANA DE CASSIA ZOCOLARO
28 753 354-9
022
OLMIRA VOLPATTO
28 711 928-9
BONITO
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal de Paranaíba-MS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 050/2013 DE 12 DE JULHO 2013
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
023
DISCOVERY MANUTENCAO, PECAS E SUPRI LTDA
28.373.831-6
024
EDSON ROBERTO GIL
28 581 239-4
025
KARINA SCUDELER SANTOS
28 721 156-8
OLYNTON MONTEIRO FRANCO
28 741 960-6
026
CAMAPUA
027
AILTON RODRIGUES VIEIRA
28.296.782-6
I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I
a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem
prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do
respectivo cancelamento ou suspensão;
028
ESPOLIO ADELINO SELLE
28 546 894-4
JOAO APOLONI
28 507 905-0
II – Suspensas, com base no art. 36, inc. II, Alínea “A” ,“B”, “E” e “F” , do Anexo IV
ao Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a
este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao
cumprimento do disposto nos arts . 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;
030
ANA CECILIA NEGREIROS DUNCAN MACHADO
28 685 952-1
031
ANTONIO AUGUSTO CARNEIRO
28 537 474-5
032
CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA
28 748 217-0
III– Canceladas, com base no art. 34 e 39, Inc. III e V,Alínea “B” do Anexo IV ao
RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato
Declaratório;
033
CARLOS EDUARDO TIRONI
28 733 805-3
034
CELSO ANTONIO BOTELHO DE CARVALHO
28 745 275-1
IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
035
CELSO ANTONIO BOTELHO DE CARVALHO
28 752 424-8
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
036
FLAVIA MARIA PEREIRA FERRAZ
28 752 208-3
037
FLAVIA MARIA PEREIRA FERRAZ DI IORIO
28 751 756-0
038
FLAVIA MARIA PEREIRA FERRAZ DI IORIO
28 752 340-3
039
INIS APARECIDA ZOGBI PEREIRA FERRAZ
28 751 758-6
040
28 752 343-8
041
28 752 207-5
042
J B GEHRMANN
28.367.704-0
043
J J M CUNHA & CIA LTDA
28.316.772-6
044
JAIR PANDOLFO
28 509 765-2
045
JAPAN IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
28.367.025-8
046
JOAO INACIO PUGA
28 635 711-9
047
JOSUE SOARES DO NASCIMENTO
28 758 871-8
048
LAURO CESAR DE QUEIROZ CARDOSO
28.340.271-7
V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 12 de julho de 2013.
Carlos Cesar Galvão Zoccante
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 050/2013 12 DE JULHO/2013
AMAMBAI
029
CAMPO GRANDE
049
LUIZ ALBERTO SILIANO
28 753 806-0
001
ADEMAR DA SILVA NETO
28 753 423-5
050
LUIZ ALBERTO SILIANO
28 553 443-2
002
CECILIA GROCHOWSKI
28 746 550-0
051
MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS
28.347.631-1
003
CECILIA GROCHOWSKI E OUTRO
28 704 478-5
052
MERCAFLEX COM MOVEIS E BICICLETAS LTDA
28.350.247-9
004
EDY CARLOS LIMA AZOIA
28 718 215-0
053
N STEIN & CIA LTDA
28 739 123-0
005
JOAO CARLOS CAMARGO
28 708 536-8
054
NAIR FREIRE SILVA DE SOUZA
28.364.159-2
006
LOURDES MALACARNE SOARES
28 743 856-2
055
NILSON CORREA
28 758 657-0
056
NILTON ALVES REZENDE
28 607 295-5
057
REJANI E VICENTE BIJUTERIAS LTDA
28.368.759-2
058
RENATO CRISTOVAO ABRAO
28 752 693-3
059
SERGIO DIAS CAMPOS
28 509 175-1
AQUIDAUANA
060
SISTEMA ALPA COMERCIAL E SERVICOS LTDA
28.324.987-0
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS REDONDO
061
TELSO MENDES FONTOURA
28 531 614-1
ANASTACIO
007
MARLEIDE XIMENES
28 720 320-4
ANGELICA
008
009
ILSON FABIO MACEDO
28 644 980-3
28 751 622-9
PÁGINA 5
15 DE JULHO DE 2013
062
VANESSA NUNES DA SILVA
28.373.818-9
063
WALDOMIRA FAUSTINO LIMA
28 509 829-2
GLORIA DE DOURADOS
112
CARACOL
064
ANTONIO LARA DE AMARILIA
EDWIRGENS MARIA LOPES DO PRADO
28 644 914-5
FRANCISCO VELHO DE MELO
28 636 128-0
113
MARCELLE SANCHES LEITE MELLO SILVA
28 721 206-8
IGUATEMI
28 744 357-4
CORONEL SAPUCAIA
066
JOSE LUIZ
GUIA LOPES DA LAGUNA
CASSILANDIA
065
114
CLAUDIO ROCATELLI
28 747 945-5
115
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
28 751 082-4
28 740 035-2
CORUMBA
INOCENCIA
116
GUILHERMA LEAL DA SILVA
28 749 739-9
067
CARLOS DE BARROS RODRIGUES LEITE
28 757 759-7
117
RODOLFO FRANCISQUINI GHELFI E OU
28 741 948-7
068
CECILIA HELENA BARACAT SARMENTO
28 654 983-2
118
RODOLFO FRANCISQUINI GHELFI E OUTROS
28 705 120-0
069
CLEODETE FERREIRA SAMPAIO
28 681 070-0
070
FERNANDO CARLOS PUCCINI DE AMORIM
28 699 970-6
119
DELCIO MEES
28 742 766-8
071
JOAO JOAQUIM PEREIRA
28 647 660-6
120
EDSON LUIS SCHONS
28 657 816-6
072
KELLY DO CARMO DOS REIS CARRICO
28 758 732-0
121
JOSE ANGELO SPOLADORE
28 713 399-0
073
LINO ARRUDA VIEGAS
28 511 860-9
074
LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO
28 589 114-6
075
LUIZ ALBERTO PINTO FIGUEIREDO
28 512 220-7
076
M S CAMPOS
28.327.588-0
077
MAX PETER SCHWEIZER
28 512 338-6
MAX PETER SCHWEIZER
28 512 340-8
078
ITAQUIRAI
IVINHEMA
122
ANTONIO MIGUEL DE SOUZA
28 656 721-0
124
FERNANDO AUGUSTO SANCHES GUEDES
28 668 401-2
125
WILLIAM PIMENTA RICHERS
28 755 275-6
JARDIM
079
FAUSTO VINICIUS G GARCIA E OUTROS
28 644 165-9
080
SERGIO GUIMARAES GARCIA E OUTROS
28 697 557-2
COXIM
081
LUIZ CARLOS MACHADO
28.329.828-6
082
PEDRO FERREIRA INACIO
28 746 657-4
VALDECI ELICIO DE LIMA
28 756 372-3
126
SYDNEY NUNES LEITE
127
SYDNEY NUNES LEITE JUNIOR
28 753 672-6
128
SYDNEY NUNES LEITE NETO
28 753 877-0
ULISSES DOS SANTOS LINO
28 753 875-3
129
130
JOSE DE OLIVEIRA RAMOS
28 750 512-0
JUTI
084
ALUIZO CARLOS DA COSTA
28 727 139-0
085
ANTONIO JOSE DA FONSECA
28 747 406-2
086
ANTONIO JOSE DA FONSECA
28 750 204-0
087
AUTA CORDEIRO SILVA
28 514 865-6
088
DAVID EDUARDO GOMES ALFONSO
28 747 608-1
089
EDSON DA SILVA CORREIA
28 752 621-6
090
ELDO DE FREITAS MACHADO
28 698 522-5
091
ELDO FREITAS MACHADO
28 515 710-8
092
JOAO ALVARES MACHADO
28 514 999-7
JOBE FREIRE
28 753 585-1
JATEI
DOURADINA
093
28 739 780-7
123
COSTA RICA
083
MARIA DE SOUZA
JARAGUARI
28 620 724-9
131
JOAQUIM OLINTO PRATA REZENDE
28 625 451-4
MARACAJU
132
MARIA INES ANZILIERO BASSO
28 646 181-1
133
OTICA CONFIANCA LTDA
28.348.875-1
134
RENATO MATOS PEDROSO
28 564 473-4
SELOMAR FILIPIM
28 705 824-7
135
MUNDO NOVO
136
ALEXANDRE SCHIAVINI
28 756 149-6
137
ELSO ALVES DE OLIVEIRA
28 757 311-7
NAVIRAI
094
JOSE ABEL ALVES
28 751 483-8
095
JOSE PINHO PAZ
28 673 219-0
138
JOSE DA COSTA LIMA
28 709 317-4
096
LUIZ CARLOS CESAR DA COSTA
28 689 077-1
139
OSMAR HORVATH
28 756 025-2
28 750 739-4
140
RONIVALDO LOPES COIMBRA
28 734 451-7
097
LUIZ VIEIRA RAMOS
NOVA ALVORADA DO SUL
098
LUIZ VIEIRA RAMOS
099
NELSON ALVES PORTUGAL
28 538 019-2
28 741 573-2
141
AGROPECUARIA DALLAS LTDA
28 757 131-9
100
RAFAEL EUCLIDES PAVAN
28 754 617-9
142
HITOMI SUGUIMOTO
28 753 602-5
28.318.147-8
DOURADOS
101
CLAUDIO VIEIRA MORENO
143
IVAIR ADILSON AGUILAR
28 705 231-1
144
MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS
28.356.807-0
MARIA MORENO COELHO
28 729 579-6
NILMA MENEZES NOGUEIRA
28 736 950-1
OG KUBE JUNIOR
28 675 657-9
102
JOCELY FERREIRA DA SILVA
28 753 268-2
145
103
JUCILANHINE MOREIRA
28 756 901-2
146
104
OSMAR FIAZ VERMIERO
28 737 300-2
147
105
REIS & LOBO LTDA
28.330.562-2
106
ROSEMARY MOCINHA DA SILVA
28 757 145-9
148
ADEMILSO RODRIGUES DE CARVALHO
28 753 637-8
107
SERAFIM ALMEIDA
28 515 535-0
149
JOSE TAVARES DA SILVA
28 752 783-2
108
TRANSPORTADORA DOIS AMIGOS LTDA
28.352.982-2
109
VILLA CELESTE BAR LTDA
28.347.822-5
FATIMA DO SUL
110
ODILA GEMA DE DAVID ALBERTI
28 620 866-0
111
SIZENANDO HOLANDA CAVALCANTE
28 517 676-5
NOVA ANDRADINA
PARANAIBA
150
JOAQUIM FERREIRA GARCIA
28 654 564-0
151
LAWRENCE FRATARI AGOSTINI
28 748 705-9
152
MARIA APARECIDA ELEUZA DE SOUZA -MEI
28.382.102-7
PEDRO GOMES
PÁGINA 6
15 DE JULHO DE 2013
153
JOAQUIM PERES FERREIRA
28.311.273-5
154
OSMAR UMBELINO DA SILVA -MEI
28.315.774-7
BANDEIRANTES
02
PONTA PORA
JUAREZ DA ROSA
28 583 903-9
BONITO
03
MARCELO SANTOS SOUZA
28.305.958-3
155
AUGUSTO MORAES CAVALLO
28 692 011-5
156
DANILO PEDROTTI
28 752 227-0
157
INES COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS
28.354.673-5
04
BONSUCESSO MOTOPECAS LTDA
28.380.098-4
158
LUIZ ANTONIO DA CRUZ
28 691 400-0
05
BRASIL MICROS LTDA
28.319.735-8
159
MARCIA ORTIZ SILVA
28 737 284-7
06
C T MOCATTO & CIA LTDA
28.375.850-3
160
OSMAR TIRLONI
28 749 616-3
07
DISTRIBUIDORA PANTANAL PRO NATURAIS LTDA
28.372.347-5
161
ROSINEI DE MATOS CARNAVALE
28 678 162-0
08
HOSPIMEDICAL MAT MED HOSP E LAB LTDA
28.320.902-0
09
KINO & FERRAZ LTDA
28.373.516-3
10
KONCAT INCORPORADORA LTDA
28.274.178-0
11
NEUZA COELHO DE BRITTO
28.300.812-1
12
PINHO COM DE METAIS LTDA
28.360.829-3
13
PLATINA IMPORTACAO COMERCIO PECAS LTDA
28.379.533-6
14
SUZANE PEREIRA PRADO
28.354.891-6
15
SV FARMA DISTRIBUIDORA DE MADICAM. LTDA
28.322.198-4
16
WERK MANUTENCAO EM REFRIGERACAO LTDA
28.354.930-0
PORTO MURTINHO
162
ANTONIO GIMENEZ
28 750 863-3
RIBAS DO RIO PARDO
163
JOSIANE PEREIRA RAMOS
28 743 205-0
164
SANTO DENADAI SOBRINHO
28 552 975-7
SIDNEI JOAO GUIMARAES ROCHA
28 751 835-3
165
RIO BRILHANTE
166
ADRIANA BARBOSA
28 751 864-7
167
BRUM & BRUM LTDA
28.343.851-7
CAMPO GRANDE
CHAPADAO DO SUL
17
RIO VERDE
168
BARRACAO TRANSPORTES LTDA
28.358.933-7
169
VANDERLEI MARTINS LEITE
28 707 821-3
ROCHEDO
170
MATADOURO DE BOVINOS CAPIXABA LTDA
28.268.082-9
SANTA RITA DO PARDO
171
CLEUDIR FERREIRA DE SOUZA SILVA
COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE PARANA
DANILO PEREIRA FERNANDES
28.352.063-9
19
FRIGO DOURADOS ALIMENTOS EIRELI
28.265.052-0
20
FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDA
28.374.764-1
21
PAULO H SAKAGUTI FILHO & CIA LTDA
28.325.312-6
22
PONTES & OLIVEIRA LTDA
28.351.540-6
IGUATEMI
28 758 864-5
28 554 812-3
SÃO GABRIEL DO OESTE
173
APARECIDA AMORIM DA COSTA NETO
24
JOSE CARLOS C DA ROSA/NELCI SGARBI
28 750 018-7
175
MARINALVA SOUZA BARBOSA
28 646 659-7
176
ROMEU LAERCIO BASSO
28 673 675-6
NEURIDES MARIA BOIGUES PITTA
28.367.377-0
ELDO DE OLIVEIRA FELICIANO CONFECCOES
28.348.561-2
IVINHEMA
26
TRANSPORTES MATOS & SILVA LTDA
28.360.604-5
JARDIM
27
SONORA
HERMES FREITAS DE OLIVEIRA
28.353.381-1
ITAQUIRAI
25
174
DIEGO A AMORIN
ITAPORA
28 677 372-4
SIDROLANDIA
177
28.380.394-0
18
23
172
MANDACARI E VILLAR LTDA
DOURADOS
YPE COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
28.348.844-1
MARACAJU
28 643 333-8
28
OCEAN CEREAIS LTDA EPP
28.330.715-3
MIRANDA
TERENOS
29
178
ANDRE LUIZ BONELLI E OUTRA
28 688 571-9
179
CARLOS APARECIDO DA SILVA
28 742 305-0
180
ESPOLIO DE NILDO DE CARVALHO
28 688 096-2
181
ESPOLIO DE NILDO DE CARVALHO
28 556 243-6
182
GAMMA COM PROD FLORESTAIS E REFLOR LTDA
28 748 137-9
30
LINDAURA DE ABREU BONELLI
28 733 199-7
184
28 750 482-4
185
28 755 899-1
28 755 903-3
187
MARIA ANTONIETA MAKSOUD
28 722 683-2
188
MARIA CACILDA FELICIANO
28 749 924-3
189
OSCAR ROSA ANDRADE
28 546 149-4
CAMARGO E FARIAS LTDA
28.345.597-7
M. F. OLIVEIRA DA ROSA
28.360.618-5
RIBAS DO RIO PARDO
32
OMEGA PAPER INDUSTRIA, COM E SERV LTDA
28.370.449-7
SAO GABRIEL DO OESTE
33
186
28.328.774-8
PORTO MURTINHO
31
183
A2 VEICULOS E PECAS LTDA
NOVA ALVORADA DO SUL
SILVEIRA & MAZZEI LTDA
28.335.685-5
SONORA
34
PANIFICADORA E CONF PAO CROKANTE LTDA
28.346.217-5
35
SIRLEY VIEIRA TEODORO
28.352.988-1
TRES LAGOAS
36
SERRA BRANCA INCORPORACOES E AGROP LTDA
28.328.450-1
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 050/2013 12 DE JULHO/2013
ANGELICA
TRES LAGOAS
01
JOSE COUTINHO MENDES -MEI
28.359.011-4
APARECIDA DO TABOADO
190
ANA MARIA RIBEIRO BORGES
28 750 267-8
191
ESPOLIO DE GLAUCO MARTIN ANDORFATO
28 724 343-5
192
28 562 845-3
03
ANGELINO PEREIRA DE OLIVEIRA
28 686 875-0
28 745 127-5
04
DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA
28 594 829-6
05
EDUARDO LUIZ GUIMARAES
28 521 656-2
193
194
FRANCISCO HAROLDO PRADO E OUTRO
28 548 476-1
195
JOSE CANDIDO DE SOUZA ARRUY
28 640 505-9
196
PAULO JORGE SALOMAO DA CAMARA NERY
28 695 224-6
02
01
SILVIA VIEIRA DA SILVA
28.373.347-0
28.319.827-3
BONITO
06
DELMIR MEDEIROS FERREIRA
28.358.717-2
07
ELDER OLIVEIRA DE GODOY
28.366.169-0
BRASILANDIA
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº050/2013 12 DE JULHO/ 2013
ANASTACIO
TANIA REGINA PALMA YOSHIDA
BANDEIRANTES
08
ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO
28.281.253-9
09
EUBANQUE E FERREIRA LTDA
28.347.388-6
10
FRANCISMEIRI APARECIDA ARRUDA
28.345.364-8
PÁGINA 7
15 DE JULHO DE 2013
11
JULIANA FERREIRA T W CONCEICAO -MEI
28.358.855-1
12
NATIELE ROSA JACOMO
28.358.761-0
CAMPO GRANDE
80
ROSELI APARECIDA DA PAZ DEL GRANDI
28.360.559-6
MIRANDA
81
LEANDRO DA SILVA SEVERO
28.351.816-2
13
ALMA COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
28.340.276-8
14
AMIL CONVENIENCIA LTDA
28.370.990-1
82
ALISSON ROGERIO MARTINS
28.314.834-9
15
ANDRADE & MEDEIROS COM DE PECAS LTDA
28.250.457-5
83
DORIVALDO SALES
28.279.263-5
16
ANDRE MARTINS BARRETO
28.357.103-9
84
JMJ WEIMAR TORRES LTDA
28.352.157-0
17
B MARTINS & CIA TRANSPORTES LTDA
28.349.319-4
85
MARIO LUCIO RODRIGUES
28.324.602-2
18
BR COM DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
28.359.867-0
86
MKGRM RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
28.342.836-8
19
COME COME LANCHES LTDA
28.344.293-0
NAVIRAI
PARANAIBA
20
COMERCIO DE FRIOS E CARNES FIDALGOS LTDA
28.317.410-2
21
CS ALIMENTOS LTDA
28.350.802-7
22
CYBER PLANET CAFE LTDA
28.364.827-9
23
DYMANG DIST DE PECAS E MANGUEIRAS LTDA
28.251.183-0
24
ELG - COMERCIO DE GAS LTDA
28.333.597-1
25
EUNICE PEREIRA ALONSO
28.323.210-2
26
FERREIRA E SILVA COMERCIO DE ALIM LTDA
28.377.567-0
27
GENIVALDO FERREIRA BRITO -MEI
28.364.316-1
91
ALGEMIRO MUNHOZ CALISTEL FILHO -MEI
28.379.898-0
28
GRACIELLE OLIVEIRA HASTHCOPF -MEI
28.369.501-3
92
MANICA ELETRO COM MOVEIS ELETROD LTDA
28.359.159-5
29
HARMONIA BRASIL COM ASSES CONS INT LTDA
28.348.127-7
30
HEITOR SCARPELLINI URUNAGA & CIA LTDA
28.344.019-8
31
IRMAOS PENHARBEL LTDA
32
J FLEX MOV E EQUIPAMENTOS P ESCR LTDA
28.297.575-6
28.314.966-3
33
JATOBA SERV METALURGICOS E COMERCIO LTDA
28.355.597-1
34
JOLIE COSMETICOS LTDA
28.351.538-4
35
KELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28.378.151-3
36
LP COM DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
28.357.561-1
37
LUCIANA DO NASCIMENTO CYRIACO
28.340.550-3
38
MARIO MARCIO NUNES ORTEGA
28.378.000-2
39
MENEZES SIMOES COMERCIO DE COLCHOES LTDA
28.377.400-2
40
MOREIRA & JUNG LTDA
28.369.671-0
41
MS INDUSTRIA DE PLASTICO REFORCADO LTDA
28.336.254-5
42
PAROSCHI MADEIRA DE LEI LTDA
28.313.815-7
43
RAMOS E NASCIMENTO LTDA
28.320.049-9
44
REINOSO & BOAVENTURA LTDA
28.353.617-9
45
RITA MARIA BARACAT
28.377.369-3
46
ROSA A. F. OLIVA
28.366.894-6
47
ROSA CHOK BOUTIQUE LTDA
28.343.538-0
48
SAO JORGE DIST DE ALIMENTOS LTDA
28.340.397-7
49
SCHREINER & BARROS LTDA
28.378.703-1
50
SCUDERIA 67 VEICULOS LTDA
28.376.053-2
51
SONIA APARECIDA RIBEIRO ROCHA
28.333.096-1
52
SWD CELULAR E ALARMES LTDA
28.340.931-2
53
TALACHIA & FRANCO LTDA
28.367.303-6
54
TAPIRAPE-COM.DE PROD.AGROPECUARIOS LTDA
28.365.139-3
55
VANDERLAM QUINTINO RECALDES
28.382.111-6
56
YASUNOBU OKUMOTO
28.205.216-0
57
ANA CAROLINA DE ARAUJO
28.361.410-2
58
CARLA BERTOLDO BOTELHO
28.337.792-5
NIVALDO RIBEIRO DE LIMA
IONS COMERCIO DE PLACAS P VEICULOS LTDA
28.370.420-9
28.345.210-2
SÃO GABRIEL DO OESTE
88
DAVID MACHADO ALVES
28.378.698-1
89
LUCIANO FREITAS BRANDAO
28.352.349-2
90
RECICLADORA SAO GABRIEL LTDA
28.359.499-3
TRES LAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - LUIZ CARLOS BATISTA MIRANDA
IE: 28.345.653-1
RUA IRMAOS SPINELLI, 536 - PQ SAO CARLOS - TRES LAGOAS - MS
594-M
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs / 13:31hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Paulo Cesar Rodrigues
Matrícula 3284721
Chefe do OPR_08 de Três Lagoas
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
Processo n.
13/005.514/2007
Partes:
Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de
Estado de Administração e o Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN.
Prorrogação do prazo de vigência, constante na cláusula
sétima do Termo de Cessão de Uso n. 01/2007, referente à utilização e a destinação do bem imóvel, denominado
Central de Atendimento ao Cidadão – Práticos.
Objeto:
24 (vinte quatro) meses, a contar de 24 de julho de 2013 à
23 de julho de 2015.
Do Prazo:
Data da Assinatura:
COSTA RICA
59
87
Assinam:
12/07/2013.
Thie Higuchi Viegas dos Santos,
Francisco Libório Silveira.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
DOURADOS
Processo n.
13/000.483/2013
60
ANDRE LUIS LOURENCO & CIA LTDA
28.365.824-0
Partes:
61
ANTONIO C DE OLIVEIRA
28.220.022-3
Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de
Estado de Administração e o Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso do Sul.
62
BERTON BRAIT & STUQUI LTDA
28.353.221-1
63
BLAKA & LUZZI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
28.360.698-3
64
CLERISTON OLIVEIRA DE AGUIAR -MEI
28.357.776-2
65
CONSTRULOPES MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA
28.374.282-8
66
EMERSON TELES FERREIRA
28.371.527-8
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do
prazo de vigência constante na cláusula Quinta do Termo de
Cessão de Uso.
Vigência:
29 de junho de 2013 à 28 de junho de 2014.
28/06/2013
Thie Higuchi Viegas dos Santos,
67
FIORAVANTI & LIMA LTDA
28.310.870-3
Data da Assinatura:
68
GILMAR ARRIGO
28.378.629-9
Assinam:
69
KAP AUTO PECAS LTDA
28.347.066-6
70
MANOEL BATISTA DOS SANTOS
28.365.224-1
EDITAL n. 187/2013 - SAD/ESCOLAGOV/PMMS
71
PANIFICADORA ALEM LTDA
28.293.515-0
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO/SOLDADO PM
72
RODO GS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
28.371.550-2
73
TRANSPORTADORA SOL DOURADO LTDA
28.336.713-0
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO do
candidato EDILSON DE SOUZA RAMOS, inscrição n. 15469, para realizar novo Exame de
Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), conforme decisão judicial proferida nos autos
da Ação Rescisória n. 2009.025847-1, observando-se:
IGUATEMI
74
C A DE F ANDREIO
28.333.291-3
75
OZIAS DA SILVA
28.345.522-5
76
VASCONCELOS & FERRO LTDA
28.347.384-3
IVINHEMA
77
DOUGLAS FABRI
28.321.237-3
78
JOSE LUIZ MENDONCA
28.359.540-0
79
OLIVEIRA & GUARIENTI LTDA
28.314.793-8
Cícero Antonio de Souza.
I - o Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será realizado:
Data: 18 de julho de 2013
Horário: 10h
Endereço: Rua da Paz, n. 540
Bairro: Jardim dos Estados
Cidade: Campo Grande/MS
II - o Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será realizado conforme
procedimentos a seguir especificados:
PÁGINA 8
15 DE JULHO DE 2013
2.1 -
Para realização do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico)
o candidato deverá comparecer com trinta minutos de antecedência do horário marcado para seu início, munido de carteira
oficial de identidade, caneta esferográfica azul ou preta e do
comprovante original e definitivo do pagamento, que ficará retido.
2.1.1 - Não será permitida a entrega do comprovante de pagamento (boleto bancário) fora do horário marcado para o
início do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico).
2.1.2 - Os agendamentos de pagamento e os cheques sem provisão de fundos implicarão a anulação do exame.
2.2 - O valor do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será
de R$ 80,00 (oitenta reais) e correrá às expensas do candidato, de acordo com o subitem 8.5 do Edital n. 1/2007 – SAD/
ESCOLAGOV/PMMS.
2.2.1 - Para efetuar o pagamento o candidato deverá:
a) acessar o site: www.fapems.org.br;
b) emitir o boleto bancário, informando o número do CPF.
2.2.1.1 - Período para emissão e pagamento do boleto: das 13 horas do dia 15 de julho às 19
horas do dia 16 de julho de 2013 (horário de
Mato Grosso do Sul).
2.2.1.2 - Não será permitido, em hipótese alguma, o
pagamento da taxa no local de realização do
Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico),
bem como não serão aceitos depósitos efetuados em caixas eletrônicos sujeitos a conferência
posterior e entrega do comprovante de depósito
fora do horário marcado para o início de realização do exame.
III - o resultado do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será expresso pelos conceitos:
a) Apto: significando que o candidato apresentou perfil psicológico
pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no
presente Edital;
b) Inapto: significando que o candidato não apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito
no presente Edital, sendo assim considerado contraindicado.
3.1 -
Será considerado Inapto, de acordo com o perfil estabelecido, o
candidato que, após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados pelos psicólogos responsáveis pela avaliação,
apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle
emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada); indesejáveis (capacidade
de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e
restritivas (sociabilidade inadequada, maturidade inadequada e
atenção e memória com percentuais inferiores).
3.2 - A Inaptidão no Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico)
não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão
somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para
o exercício do cargo de soldado PM.
3.3 - Não haverá segunda chamada independente do motivo alegado
pelo candidato, nem realização de exame fora da data, local e
horário estabelecidos neste Edital.
3.4 - O resultado do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico)
será divulgado no Diário Oficial do Estado no endereço www.
imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no
site www.concurso.ms.gov.br.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0131/2013
Processo: 29/025.015/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE 01737
Valor: R$ 230,00 (Duzentos e trinta reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130028
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS e G.T.R COMERCIAL
LTDA-ME.
Objeto: Aquisiçao de Materiais de Expediente (Régua).
Amparo Legal: Inciso II Artigo 15 da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 20 dias a contar do recebimento desta Ordem de
Fornecimento em 11.07.2013
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
Processo: 29/025.015/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE 01738
Valor: R$ 734,40 (Setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos)
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS e CRIAR EXITOS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Aquisiçao de Materiais de Expediente (Tesoura).
Amparo Legal: Inciso II Artigo 15 da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 20 dias a contar do recebimento desta Ordem de
Fornecimento em 11.07.2013
Extrato dos Convênios abaixo relacionados:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO
denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que
couber, na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de
27 de junho de 2002 e alterações posteriores, Lei Estadual 3.488, de 2008, na Instrução
Normativa do TC MS n. 35 de 14 de dezembro de 2011, no Termo de Cooperação Mútua
n. 001/2011.
Objeto: destinar recursos financeiros para a manutenção do Programa Estadual de
Transporte Escolar dos alunos residentes fora do perímetro urbano, regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino no ano letivo de 2013.
Programa de Trabalho e Desembolso: em 6 parcelas, pelo PT 12.368.0021.2708.0000,
PI – COVEN2708, ND 33404102, Item 34102, Fonte 0100.
Vigência: a partir da data da sua assinatura e término em 31/12/2013.
Assinatura: 11/07/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de
Cadastro
CONVENENTE / CNPJ/MF
Prefeito (a) Municipal - CPF n.
Valor/Nota de
Empenho/Data
de Empenho
29/002055/2013
21526
28/06/2013
Município de PARANHOS/MS
- 01.998.335/0001-03
JULIO CESAR DE SOUZA
- 894.428.061-49
R$ 377.540,00
01712 de
04/07/2013
29/002009/2013
21521
27/06/2013
Município de DOURADOS/MS
- 03.155.926/0001-44
MURILO ZAUITH
- 747.067.218-49
R$ 1.099.000,00
01716 de
04/07/2013
Processo: 29/029.346/2012
Nota de Empenho n°. 2013NE01717
Valor: R$ 3.072,00 ( Três mil e setenta e dois reais)
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME
Objeto: Aquisição de Genêros Alimenticios (Café) para atender ao Orgão Central e seccionais/SED.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 dias úteis a contar da data de recebimento da
Ordem de Contratação (09.07.2013).
Ordenador de despesas: Josimário Teotônio Derbli da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N° 0026/2010/SES Nº
Cadastral1410
Processo:
27/001.704/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e GOLDEN MED
COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato n. 026/2010
Ordenador de Despesas:
Beatriz Figueiredo Dobashi
Dotação Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
10305001226770000
ATIVIDADES LABORATORIAIS SUPORTE VIGILANCIA
SAUDE-LACEN, Fonte de Recursos 0281080109 INCENTIVO P/ OS LACEN -FINLACEN/PORT.2606/05,
Natureza de Despesas 333903917 - MANUT. E CONSERV.
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações
Valor:
R$ 60.996,00 (sessenta mil e novecentos e noventa e
seis reais)
Do Prazo:
18/06/2013 à 17/06/2014
Data de Assinatura:
17/06/2013
Assinam:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e ROBERTO FERNANDES
OLIVEIRA.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 0027/2011/SES Nº Cadastral
1416
Processo:
27/001.137/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (com recursos do
FUNDO ESPCIAL DE SAÚDE) e YURE HURTON MARTINS
GUIMARÃES – ME.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato n.º 27/2011, por 12 (doze) meses,
a partir de 11/07/2013.
Programa de Trabalho 10302001126720000 - OPERACAO
DA HEMORREDE, Fonte de Recursos 0281080041 DESCENTRALIZACAO DO SERV SAUDE/CONV 01/92
SUS, Natureza de Despesas 333903978 - LIMPEZA E
CONSERVACAO.
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações
Valor:
R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
Do Prazo:
11/07/2013 à 10/07/2014
Data de Assinatura:
03/07/2013
Assinam:
ANTONIO LASTORIA e GUSTAVO ROLDÃO ROBALDO
GUIMARÃES
Republica-se por conter incorreções no original, publicado no D.O.E nº 8470, de
11/07/2013, pág.: 09.
Protocolo da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde de
Mato Grosso do Sul – MENP-SUS/MS.
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15 DE JULHO DE 2013
Protocolo – Nº 009/2012
Institui o Comitê Normativo vinculada à Mesa Estadual de Negociação
Permanente do SUS de Mato Grosso do Sul - MENP-SUS/MS
A Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso
do Sul (MENP-SUS/MS), instituída e vinculada ao Conselho Estadual de Saúde/MS, mediante Deliberação n.º 34 de 11 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado
de 13 de julho de 1995, alterada pela Deliberação n.º 133, publicada no Diário Oficial
do Estado de 17 de abril de 2001 e alterada pela Resolução n.º 369 de 27/07/2001,
publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de julho de 2001, reinstalada pelo Decreto
“P” n.º 2.875, de 3 de outubro de 2007, nos termos estabelecidos em seu Regimento
Interno, aprovado em 05 de junho de 2012 e alterado pela Resolução n. 97/SES/MS de
27 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de setembro de
2012, considerando:
q) A necessidade de formalizar as negociações da Mesa Estadual de Negociação
Permanente do SUS de Mato Grosso do Sul, junto à gestão estadual, no que concerne ao quadro de trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde e Fundação de
Saúde de Mato Grosso do Sul;
r)
A necessidade permanente de aprimoramento e fortalecimento do
Sistema Único de Saúde – SUS.
Aprova o Protocolo n.º009/2012, instituindo o Comitê Normativo, composta pelos titulares da Secretaria de Estado de Administração, Secretaria de Estado de Saúde, Chefe
da Casa Civil de Mato Grosso do Sul e 03 trabalhadores da Mesa Estadual de Negociação
Permanente – SUS de Mato Grosso do Sul e submete à apreciação do Conselho Estadual
de Saúde/MS.
Ana Lucia da Silva
Coordenadora da MENP-SUS
Extrato do Termo de Doação n.º 13/2013
Processo nº: 27/000.562/2013
Partes: 1. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado
de Saúde;
2. Município de Figueirão.
Amparo Legal: art. 2º da Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, art. 538 e seguintes,
do Código Civil Brasileiro; art. 17, II, alínea “a” da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993; art. 37, caput, e § 2º, do Decreto-Lei nº 17, de 1º janeiro de 1979; art. 24, §§
1º e 2º, art. 26, parágrafo único, Decreto Estadual nº 12.207/2006; art. 19, do Decreto
Estadual nº 8.625/96.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Figueirão de
01 (um) termômetro/pirometro infravermelhos, patrimônio n. 506.633, para subsidiar
as ações das vigilâncias sanitárias municipais na área de alimento, destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município, de propriedade do Estado de Mato
Grosso do Sul, adquirido por meio da Secretaria de Estado de Saúde, passando aquele
Município, a ter toda posse, direito e domínio sobre referido bem
Data Ass.: 18/06/2013
Ass.:
Milton Alves Pereira
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Aral Moreira.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Aral Moreira
de 02 (dois) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônios n. 506.652 e
506.653, para subsidiar as ações das vigilâncias sanitárias municipais na área de alimento, destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, adquirido por meio da Secretaria de Estado de
Saúde, passando aquele Município, a ter toda posse, direito e domínio sobre referido
bem
Data Ass.: 19/03/2013
Ass.:
Edson Luiz de David
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Camapuã.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Camapuã
de 02 (dois) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n. 506.670, 506.671,
para subsidiar as ações das vigilâncias sanitárias municipais na área de alimento, destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município, de propriedade do
Estado de Mato Grosso do Sul, adquirido por meio da Secretaria de Estado de Saúde,
passando aquele Município, a ter toda posse, direito e domínio sobre referido bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Marcelo Pimentel Duailibi
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Caarapó.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Caarapó de
02 (dois) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n. 506.668, 506.669,
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Mario Valerio
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Paranhos.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Paranhos de
02 (dois) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n. 506.730 e 506.731,
Data Ass.: 12/04/2013
Ass.:
Julio Cesar de Souza
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Amambai.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Amambai de
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Sergio Diozebio Barbosa
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Caracol.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Caracol de
02 (dois) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n. 506.672, 506.673,
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Manoel dos Santos Viais
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Alcinópolis.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Alcinópolis
de 01 (um) termômetro/pirometro infravermelho, patrimônio n. 506.631, para subsidiar as ações das vigilâncias sanitárias municipais na área de alimento, destinados a
atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município, de propriedade do Estado de
Mato Grosso do Sul, adquirido por meio da Secretaria de Estado de Saúde, passando
aquele Município, a ter toda posse, direito e domínio sobre referido bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Ildomar Carneiro Fernandes
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Corumbá.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Corumbá de
05 (cinco) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n. 506.778, 506.799,
506.780, 506.781 e 506.782, para subsidiar as ações das vigilâncias sanitárias municipais na área de alimento, destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do
Município, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, adquirido por meio da
Secretaria de Estado de Saúde, passando aquele Município, a ter toda posse, direito e
domínio sobre referido bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Paulo Roberto Duarte
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Anaurilândia.
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15 DE JULHO DE 2013
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Anaurilândia
de 02 (dois) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n. 506.644, 506.645,
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Vagner Alves Guirado
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Nova Alvorada do Sul.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Nova
Alvorada do Sul de 02 (dois) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n.
506.728, 506.729, para subsidiar as ações das vigilâncias sanitárias municipais na
área de alimento, destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município,
de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, adquirido por meio da Secretaria de
Estado de Saúde, passando aquele Município, a ter toda posse, direito e domínio sobre
referido bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Juvenal de Assunção Neto
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Corguinho.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Corguinho
de 01 (dois) termômetro/pirometro infravermelho, patrimônio n. 506.632, para subsidiar as ações das vigilâncias sanitárias municipais na área de alimento, destinados
a atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município, de propriedade do Estado de
Mato Grosso do Sul, adquirido por meio da Secretaria de Estado de Saúde, passando
aquele Município, a ter toda posse, direito e domínio sobre referido bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Dalton de Souza Lima
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Angélica.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Angélica de
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Luis Antonio Milhorança
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Jateí.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Jateí de 01
(um) termômetro/pirometro infravermelho, patrimônio n. 506.634, para subsidiar as
ações das vigilâncias sanitárias municipais na área de alimento, destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município, de propriedade do Estado de Mato
Grosso do Sul, adquirido por meio da Secretaria de Estado de Saúde, passando aquele
Município, a ter toda posse, direito e domínio sobre referido bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Arilson Nascimento Targino
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Vicentina
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Vicentina de
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Hélio Toshiiti Sato
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Nioaque.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Nioaque de
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Gerson Garcia Serpa
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Dourados
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Dourados de
05 (cinco) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n. 506.783, 506.784,
506.785, 506.786 e 506.787, para subsidiar as ações das vigilâncias sanitárias municipais na área de alimento, destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do
Município, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, adquirido por meio da
Secretaria de Estado de Saúde, passando aquele Município, a ter toda posse, direito e
domínio sobre referido bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Murilo Zauith
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Sete Quedas.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Sete
Quedas de 02 (dois) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n. 506.750
e 506.751, para subsidiar as ações das vigilâncias sanitárias municipais na área de
alimento, destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, adquirido por meio da Secretaria de Estado
de Saúde, passando aquele Município, a ter toda posse, direito e domínio sobre referido
bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
José Gomes Goulart
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Cassilândia.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Cassilândia
de 02 (dois) termômetros/pirometros infravermelhos, patrimônio n. 506.674 e
bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Carlos Augusto da Silva
Processo nº: 27/000.562/2013
de Saúde;
2. Município de Novo Horizonte do Sul.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Novo
Horizonte do Sul de 01 (um) termômetro/pirometro infravermelho, patrimônio n.
bem
Data Ass.: 29/05/2013
Ass.:
Nilza Ramos Ferreira Marques
PÁGINA 11
15 DE JULHO DE 2013
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do Pregão Eletrônico 038/2012,
do Contrato nº. 22/2012, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676/2004 e
Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666/1993;
Considerando que a empresa Múltipla Equipamentos Hospitalares Ltda, foi
classificada através do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico
038/2012, resultando no Contrato nº. 22/2012. Através do Processo n. 27/000678/2012
autuado para aquisição de órtese/prótese, a empresa assinou o Contrato nº. 22/2012 e
recebeu a Nota de Empenho n. 3822/2012, no valor de R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil
e trezentos reais) em 22/08/2012, com prazo de entrega parcelado em 3 vezes, sendo
a primeira entrega em 10 (dez) dias após a assinatura da NE e as demais , 90 dias após
a entrega da anterior;
Considerando o descumprimento do prazo para a entrega dos produtos,
que culminou com a aplicação de penalidade de multa;
Considerando o recurso apresentado em face a aplicação da multa no DOE
n. 8454, de 19/06/2013, p. 4, e após reanálise do processo 27/000678/2012,
O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas
atribuições, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 119/2012 e da Lei 10.520/2002, Decreto
Estadual n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
Considerando que a empresa Criar Êxitos Comércio e Serviços Ltda,
foi classificada através do procedimento licitatório modalidade de Pregão Eletrônico nº.
119/2012, Processo nº. 27/003661/2012, para aquisição de materiais de informática;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº.
0023/2013, no valor de R$ 13.699,80 (treze mil seiscentos e noventa e nove reais e
oitenta centavos) em 15/01/2013, com prazo de entrega de 20 (vinte) dias úteis;
Considerando a inexecução total das obrigações assumidas, bem como as
notificações realizadas por meio dos ofícios OF.DAF/SES/MS N° 4.049/13, OF.DAF/SES/
MS N° 5.747/13, OF.DAF/SES/MS N° 8.180/13, OF.DAF/SES/MS N° 9.665/13 e OF.CJUR/
SES/MS N° 11.120/13.
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Conhecer o recurso, para deferir parcialmente, e aplicar à empresa Múltipla
Equipamentos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ n.° 06.190.145/0001-89, estabelecida
na Avenida Dr. Paulo Machado, 354, Bairro Santa Fé, CEP. 79021-300, Campo Grande/
MS, a multa administrativa no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), calculada de acordo com o item 13.1, b do Contrato nº. 22/2012, que prevê a aplicação
do percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na entrega, sobre o valor
inadimplido, a partir do primeiro dia útil da data fixada para a entrega do objeto, limitada
a 10% (dez por cento) do valor empenhado.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar defesa.
A guia de recolhimento da multa será adquirida em qualquer agência fazendária, e após
pagamento a cópia da mesma deverá ser entregue na Coordenadoria Jurídica/SES; e
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
SES/MS
A Secretaria de Estado de Saúde nos termos do Pregão Eletrônico
084/2012, Ata de Registro de Preços n. 126/2012, da Lei 10.520/2002, Decreto
Estadual n.º 11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da
Lei 8.666/1993.
Considerando que a empresa Transmed Distribuidora de Medicamentos
Hospitalares Ltda foi classificada através do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico 084/2012.
Considerando que através do Processo n. 27/00928/2013 autuado
para utilização da Ata de Registro de Preço 126/2012, a empresa recebeu a Nota de
Empenho nº. 1487/2013, no valor de R$ 28,80 (vinte e oito reais e oitenta centavos) em
19/03/2013, com prazo de entrega imediato.
Considerando o atraso na entrega dos materiais, bem como as notificações
realizadas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS Nº. 9.147/2013 e OF. CJUR/SES/MS Nº.
11.109/2013.
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares
Ltda., CNPJ n° 02.281.758/0001-70, estabelecida na Rua Joaquim Murtinho, 4136,
Tiradentes, Campo Grande/MS, CEP. 79041-060, a penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme previsto no Pregão Eletrônico 084/2012, Ata de Registro de Preço 126/2012, em
razão do principio da razoabilidade e proporcionalidade.
CERCA.
Antonio Lastoria
SES/MS
A Secretaria de Estado de Saúde nos termos do Pregão Eletrônico
004/2012 – Ata de Registro de Preços 33/2012, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º
11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.66/1993.
Considerando que a empresa Genética Comércio Importação e Exportação
Ltda foi classificada através do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico 004/2012 – Ata de Registro de Preços 33/2012.
Considerando que através do Processo n. 27/000494/2013 autuado para
utilização da Ata de Registro de Preços 33/2012, a empresa recebeu a Nota de Empenho
nº. 2013NE1152, no valor de R$ 55,90 (cinqüenta e cinco reais e noventa centavos), em
05/03/2013, com prazo de entrega de 10 dias úteis.
Considerando, que a entrega dos medicamentos ocorreu no dia 21/05/2013;
E, considerando ainda o descumprimento do prazo de entrega e as
notificações por meio do OF. DAF/SES/MS Nº. 8.179/13; OF.DAF/SES/MS N° 8.636/2013,
e OF.CJUR/SES/MS N° 10.340/2013;
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Genética Comércio Importação e Exportação Ltda, estabelecida na Quadra SHCGN 716, Bloco B, n° 48, CEP: 70770-732, a penalidade prevista
no item 11.3, I, da Ata de Registro de Preços 33/2012 - Pregão Eletrônico 004/2012,
multa no valor de R$ 5,59 (cinco reais e cinqüenta e nove centavos), correspondente a
10% (dez por cento) sobre o valor entregue em atraso, neste caso sobre a totalidade do
fornecimento.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado.
A guia de recolhimento deverá ser retirada na Sub. Agenfa da Secretária
de Estado da Fazenda – SEFAZ/MS, mediante apresentação da cópia desta publicação.
Após a quitação do débito, a cópia do comprovante de pagamento deverá
ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS.
CERCA.
Antonio Lastoria
SES/MS
Aplicar à empresa Criar Êxitos Comércio e Serviços Ltda, estabelecida na Av. Júlio de Castilho n. 2129, Bairro Santo Antonio CEP: 79009-095, Campo
Grande/MS, a penalidade de multa administrativa de R$ 1.369,98 (mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), em vista da inexecução total das obrigações avençadas.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar
contraditório e defesa.
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de
Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro
Cadastral – CERCA.
Antonio Lastoria
Secretário Adjunto/SES/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
Republica-se por erro de editoração, publicado no Diário Oficial n. 8.471 de 12 de julho
de 2013, pág. 12
RESOLUÇÃO SEPROTUR N.609, DE 10 DE JULHO DE 2013.
Credencia estabelecimento de abate de bovinos no Subprograma de Apoio à
Criação de Bovino de Qualidade e Conformidade (“Novilho Precoce”), integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua
competência e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.176, de 11 de abril de 2003,
que instituiu o Programa de Avanços na Pecuária (PROAPE), na Resolução Conjunta
SERC/SEPROTUR n. 33, de 16 de junho de 2003, e o que consta no OFÍCIO/UCAP n. 007/2013,
de 10 de junho de 2013, da Unidade de Controle de Monitoramento Agropecuário da
Secretaria de Estado de Fazenda.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica credenciado o FRIGORÍFICO CANAÃ ALIMENTOS LTDA,
inscrição estadual n. 28.356.850-0, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
n. 07.437.792/0004-58, SIF N. 1144, com estabelecimento localizado na Rodovia MS 306
Km 12 Margem Esquerda, no Município de Cassilândia/MS, no Subprograma de Apoio
à Criação de Bovinos de Qualidade e Conformidade (“Novilho Precoce”), integrante do
Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), tendo em vista o
preenchimento dos requisitos regulamentares exigidos, nos termos da informação prestada pela autoridade competente da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
de 2013, pág. 12
RESOLUÇÃO SEPROTUR N.610, DE 10 DE JULHO DE 2013.
Credencia estabelecimento de abate de bovinos no Subprograma de Apoio à
Criação de Bovino de Qualidade e Conformidade (“Novilho Precoce”), integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua
competência e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.176, de 11 de abril de 2003,
que instituiu o Programa de Avanços na Pecuária (PROAPE), na Resolução Conjunta
SERC/SEPROTUR n. 33, de 16 de junho de 2003, e o que consta no OFÍCIO/UCAP n. 006/2013,
de 06 de junho de 2013, da Unidade de Controle de Monitoramento Agropecuário da
Secretaria de Estado de Fazenda.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica credenciado o FRIGORÍFICO BRASIL GLOBAL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, inscrição estadual n. 28.335.640-5, inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n. 07.343.579/0001-34, SIF N. 2842, com estabelecimento localizado na Rua Castro Alves, S/N, no Município de Guia Lopes da Laguna/
MS, no Subprograma de Apoio à Criação de Bovinos de Qualidade e Conformidade
(“Novilho Precoce”), integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do
Sul (PROAPE), tendo em vista o preenchimento dos requisitos regulamentares exigidos,
nos termos da informação prestada pela autoridade competente da Secretaria de Estado
de Fazenda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
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de 2013, pág. 12
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 003/2013
PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário da Produção da Indústria do
Comércio e do Turismo e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos.
OBJETO: Conjunção de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades visando a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na área
de engenharia agronômica, com conhecimento em Projeto de Irrigação de forma a atender as ações formuladas no “Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira de Mato
Grosso do Sul”, visando a implantação de solução para otimizar a gestão, coordenação e
monitoramento de projetos elaborados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 31 de outubro de 2013.
DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2013
ASSINAM:
Pela SEPROTUR:Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, CPF n. 209.694.306-04
Pela AGESUL:Maria Wilma Casanova Rosa, CPF n. 140.730.641-34
de 2013, pág. 12
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 835/2013 CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE
2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa
AÇOUGUE POLEGATTO LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada
com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum Deliberativo do MS
Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Três Lagoas/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Volney Wagner Gomes – Empresa
de 2013, pág. 12
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 836/2013 CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE
2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa NEO STOCK BRASIL PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada
com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum Deliberativo do MS
Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Vanessa Schmitz Bulcão – Empresa
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato do Contrato N° 0005/2013/SETAS
Nº Cadastral
1685
Processo:
25/200.114/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL ( com recursos do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL) e MONET CONCESSIONÁRIA DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
Objeto:
AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN
Álvaro Cardoso de Ávila
Programa
de
trabalho
08244003526060000
COORDENACAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA,
Fontes de Recursos 0281950010 – Índice de Gestão
Descentralizada Estadual (IGDBF), Natureza de Despesas
344905252 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA.
Valor (R$):
124.500,00(cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
24/06/2013
Assinam:
TANIA MARA GARIB e CARLOS EDUARDO NUNES DE
MAMÃ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 002/2013
PROCESSO Nº:
31/501.454/2013
PARTES: REODACIN & BORGES LTDA-ME, INSTITUTO MASTER DE
EDUCAÇÃO E CULTURA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – IMEC, CNPJ Nº 07.076.244/000105 e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ Nº 15.412.257/0001-28, através da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ Nº 03.015.45/000140, com interveniência do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/MS.
OBJETO:
O presente Termo de Cooperação tem por finalidade a concessão
de descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos pelo
Instituto Máster de Educação e Cultura Pós-Graduação Lato
Sensu-IMEC, para Bombeiros Militares, cônjuges e seus
dependentes em primeiro grau (descendentes), em todos os
cursos na modalidade presencial e a distância.
AMPARO LEGAL:
Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, Decreto Estadual nº11.261, de 16 de junho de 2003, Resolução
SEFAZ nº 2093, de 24 de outubro de 2007.
VIGÊNCIA:
24(vinte e quatro) meses, contados a partir da data da
publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado
por igual período, mediante acordo das partes, por meio de
termo aditivo.
DATA DE ASS.:
10 de julho de 2013
ASSINAM:
CPF Nº 179.756.207-00
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
LUIZ INOCÊNCIO REODACIN
CPF Nº 503.202.621-20
Diretor Pedagógico do IMEC
OCIEL ORTIZ ELIAS – CEL QOBM
086.595.081-49
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar/MS
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
CONVENIO:
4500026027
PARTES:
ITAIPU, entidade binacional, inscrita no CNPJ/MF Nº 00.395.988/000135, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
CNPJ/MF Nº 03.015.475/0001-40 e a Superintendência de Segurança
Pública, por intermédio do Departamento de Operações de FronteiraDOF.
DO OBJETO:
O Presente Convênio tem por finalidade cooperação técnica entre os
convenentes, de modo a possibilitar ao DOF a efetiva execução do policiamento ostensivo, durante as 24 horas do dia, visando a prevenção
e repressão a ilícitos na esfera de competência do DEPARTAMENTO DE
OPERAÇÕES DE FRONTEIRA – DOF, às ações praticadas contra bens e
direitos da União Federal e às agressões ao meio ambiente no Refúgio
Biológico Binacional de Maracajú.
RECURSOS:
Para todos os efeitos legais, dá-se ao presente Convênio o valor total
de R$ 466.643,27 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e
quarenta e três reais e vinte e sete centavos), referente à participação
financeira de ITAIPU.
VIGÊNCIA:
O presente Convênio tem vigência de 60 (sessenta) meses, contados
a partir de sua assinatura.
DATA ASSINAT: 23 de maio de 2013.
ASSINAM:
JORGE MIGUEL SAMEK – CPF Nº 299.595.359-91
Diretor-Geral Brasileiro
FRANKLIN RAFAEL BOCCIA ROMANÃCH
Diretor-Geral Paraguaio
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI – CPF Nº 179.756.207-00
EDILSON OSNEI NAZARETH DUARTE – CPF Nº 389.944.101-04
Diretor do Departamento de Operações de Fronteira-DOF
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2013
PROCESSO Nº:
31/501.455/2013
PARTES: REODACIN & BORGES LTDA-ME, INSTITUTO MASTER DE
EDUCAÇÃO E CULTURA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – IMEC, CNPJ Nº 07.076.244/000105 e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ Nº 15.412.257/0001-28, através da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ Nº 03.015.45/000140, com interveniência do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/MS.
OBJETO:
O presente Termo de Cooperação tem por finalidade
estabelecer as condições indispensáveis à realização de
estágios curriculares supervisionados, para os acadêmicos do
Instituto Máster de Educação e Cultura Pós-Graduação Lato
Sensu no Corpo de Bombeiros Militar/MS, nos Municípios
de Campo Grande e Corumbá-MS, a fim de cumprir a grade
curricular dos Cursos de Pós-Graduação Latu Sensu que
estejam correlacionados às atividades de Atendimento PréHospitalar Móvel como parceria na Prática Assistencial nas
urgências e emergências.
AMPARO LEGAL:
Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro
de 2008, Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto Estadual
nº11.261, de 16 de junho de 2003, Resolução SEFAZ nº 2093, de 24 de outubro de
2007.
VIGÊNCIA:
24(vinte e quatro) meses, contados a partir da data da
publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado
por igual período, mediante acordo das partes, por meio de
termo aditivo.
DATA DE ASS.:
10 de julho de 2013
ASSINAM:
CPF Nº 179.756.207-00
LUIZ INOCÊNCIO REODACIN
CPF Nº 503.202.621-20
Diretor Pedagógico do IMEC
OCIEL ORTIZ ELIAS – CEL QOBM
086.595.081-49
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar/MS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EDITAL/PGE/MS/Nº09, DE 15 DE JULHO DE 2013.
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa intima, nos termos
do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei 2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida Ativa, após prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Após a inscrição será ajuizada a execução fiscal.
Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deverão comparecer na
Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA/PGE – Rua Sete de Setembro – 676 – CEP 79002-121 Centro - Campo Grande – MS.
Nome
Nº TTD, ALIM
e PPD
Inscrição
Estadual
Município
A D C Comercial Ltda
Alim. 24184 e
28.335.341-4
Maracaju
Alim. 18251 e
28.335.341-4
Maracaju
Ttd. 141 d
28.335.341-4
Maracaju
Deodápolis
A Silva Confecções
Alim. 24387 e
28.341.325-5
Aguiar Confecções Comércio e Importação
Ltda
Alim. 24277 e
28.336.911-6
Dourados
Alice Alvares dos Santos
Alim. 18466 e
000.032.738-73
São Paulo – SP
Aline de Assis Costa
Alim. 24388 e
28.354.201-2
Deodápolis
Anderson José Gomes
Alim. 24265 e
28.342.777-9
Nova Alvorada
do Sul
Auto Posto Vargas Ltda
Alim. 24601 e
28.301.223-4
Dourados
Alim. 24600 e
28.301.223-4
Dourados
Alim. 24602 e
28.301.223-4
Dourados
Baravelli & Neto Ltda
Alim. 24574 e
28.322.550-5
Jardim
Bravo Comércio de Ferramentas Ltda
Alim. 23672 e
28.358.637-0
Campo Grande
Ttd. 208 d
28.307.748-4
Dourados
Alim. 24581 e
28.296.046-5
Campo Grande
CCEA Comercial
Agrícolas Ltda
Cantini
Equipamentos
Campesq Aquicultura Ltda
Campesq Aquicultura Ltda
Alim. 24579 e
28.296.046-5
Campo Grande
Carlos Alberto de Oliveira
Alim. 24497 e
28.367.706-6
Nova Alvorada
do Sul
Carmelo Ruberval Mendes e Outro
Alim. 24403 e
28.664.049-0
Ponta Porã
Casa Bahia Comercial Ltda
Alim. 21842 e
28.336.272-3
Dourados
Claudineize dos Santos Silva
Alim. 24422 e
28.372.326-2
Deodápolis
Claudineize dos Santos Silva
Alim. 24423 e
28.372.326-2
Deodápolis
Cobravi Construtora Ltda
Alim. 24533 e
28.276.843-2
Campo Grande
Comercial Zeffa Ltda
Alim. 24573 e
28.349.939-7
Jardim
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Concregrande Comércio e Fabricação em
Concreto Ltda
Construtora e Pré Moldados Berlin Ltda
Alim. 366 M
28.332.795-2
Corguinho
Alim. 24394 e
28.345.187-4
Maracaju
Conveniência Estrela do Sul Ltda
Alim. 24568 e
28.318.340-3
Campo Grande
Cristiane Cruz Pompilio de Menezes
Alim. 24337 e
28.375.025-1
Nova Alvorada
do Sul
Debora Fabiana Soares de Oliveira
Alim. 24427 e
28.335.454-2
Dourados
E. Ricciardi Neto
Alim. 24723 e
28.372.966-0
Ponta Porã
Eder Rosa de Campos e Outro
Alim. 24665 e
Empório Macallani Ltda
Faville Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda
28.684.309-9
Corumbá
Alim. 476 m
28.374.739-0
Campo Grande
Alim. 24012 e
28.359.527-2
Mundo Novo
G S Plasticos Ltda
Alim. 24770 e
28.311.056-2
Três Lagoas
Gerson Martins Hildebrand
Alim. 23937 e
28.346.805-0
Campo Grande
Godoy & Sanches Ltda
Alim. 23933 e
28.364.666-7
Campo Grande
Campo Grande
Gregório & Silva Ltda
Alim. 468 m
28.356.046-0
Alim. 24396 e
28.371.028-4
Maracaju
Império Alves Importadora e Exportadora
Ltda EPP
Ttd. 235 d
28.365.214-4
Ponta Porã
Indústria e Comércio de Bebidas Tropicana
Ltda
Alim. 24808 e
28.325.388-6
Ponta Porã
Ione Moreira de Almeida
Alim. 24657 e
28.343.309-4
Cassilândia
Ttd. 160 d
28.332.141-5
J E Feitosa
Alim. 24046 e
28.337.285-0
Iguatemi
JPS Produtos Eletrônicos Ltda
Alim. 24074 e
28.271.751-0
Campo Grande
Janaina Gomes Cardoso
Alim. 19603 e
28.318.932-0
Maracaju
Laguna Carapã
Helsio Palomares
Iramba Transporte de Passageiros Ltda
Deodápolis
Joaquim Fernandes Guimarães
Alim. 23611 e
28.314.747-4
José Mantelo Machado
Alim. 18512 e
308.737.541-15
Douradina
José Teunas Neri Pereira
Alim. 24107 e
28.532.655-4
Sete Quedas
José Valcir Ruocco
Alim. 24404 e
28.361.307-6
Fátima do Sul
Karine Reis Santana do Carmo
Ttd. 64463 t
28.343.652-2
Corumbá
Alim. 23470 e
28.343.652-2
Corumbá
Ttd. 05 d
28.343.652-2
Corumbá
Ttd. 042 d
28.343.652-2
Corumbá
Alim. 18183 e
28.337.261-3
Coronel Sapucaia
Ttd. 215 d
28.335.390-2
Naviraí
Kelly de Matos Mariano
Krisnavi Indústria e Comércio de Confecções
Ltda
Lisiane Duarte Monaco
Luiz Thimoteo Mujica
Alim. 24735 e
28.309.592-0
Alim. 470 m
28.681.110-3
Corumbá
Alim. 23887 e
28.286.284-6
Sidrolândia
385.664.781-34
Douradina
M A Saraiva Alves
Madalena Alvares Machado Tarlau
Alim. 18465 e
Ladário
Madeiras Beneficiadas MS BR Ltda
Alim. 23850 e
28.351.121-4
Água Clara
Marcelo Roberto C M Wanderley
Alim. 24662 e
28.688.524-7
Corumbá
Marcio Antonio Bertolim
Alim. 24395 e
28.321.352-3
Maracaju
Marcivivaldo Fernandes Pinto
Alim. 24635 e
28.255.637-0
Corumbá
Marcos Roberto Jorge
Alim. 24244 e
28.331.543-1
Caarapó
Maria F dos Santos
Alim. 24220 e
28.333.680-3
Tacuru
Marilene M Sighr
Alim. 23450 e
28.365.613-1
Campo Grande
Matosul Agroindustrial Ltda
Alim. 15417 e
28.324.934-0
Campo Grande
Mattiuzzi & Mattiuzzi Ltda
Alim. 17028 e
28.336.685-0
Jaraguari
Maurino do Amaral Pego
Alim. 24392 e
28.321.935-1
Maracaju
Mercado Barretos Ltda
Alim. 24224 e
28.343.998-0
Iguatemi
Mudas Meurer Ltda
Alim. 24545 e
28.329.735-2
Dourados
P A Oliveira Custódio
Alim. 24434 e
28.374.694-7
Dourados
Alim. 501 m
28.310.633-6
Campo Grande
Alim. 24743 e
28.330.644-4
Ponta Porã
Pantanauto Veículos Ltda
Parra & Carneiro Ltda
Peres & Mello Ltda
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 21.511 –
AGEHAB - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 8.471 DO DIA 12 DE JULHO DE 2013, P. 13.
Onde se lê:
CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA, CPF: 637.151.511-91
Leia-se:
CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA, CPF: 637.151.551-91
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 001/2013, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ n. 15.412.257/000128, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SED, CNPJ n.
02.585.924/0001-22 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
– AGESUL, CNPJ n. 15.457.856/0001-68.
PROCESSO N. 19/100.021/2012.
OBJETO: Realização dos procedimentos de licitação, contratação e fiscalização das obras
e serviços de engenharia à Secretaria de Estado de Educação – SED.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n. 11.261 de 16/06/03, com suas alterações posteriores,
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e no que couber, nas disposições
da Lei Federal n. 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais
pertinentes.
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a contar da
data da assinatura, podendo ser prorrogado.
DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2013.
ASSINAM:
MARIA WILMA CASANOVA
ROSA
CPF n. 140.730.641-34
MARIA NILENE BADECA DA
COSTA
CPF n. 250.250.311-68
Diretora Presidente da AGESUL.
Secretária de Estado de Educação.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 026/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM A
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MS.
PROCESSO Nº 19/101.778/2009.
OBJETO: Autorização e delegação da AGESUL para o DETRAN, para instalação nas
Rodovias Estaduais sob sua jurisdição, de equipamentos eletrônicos de fiscalização de
trânsito, bem como arrecadação, validação e aplicação de penalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal nº. 9.503,
de 23 de setembro de 1997), Resoluções do CONTRAN; no Decreto n. 11.261 de
16/06/03, com suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes à matéria.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de dois anos, a contar da data de sua
assinatura.
DATA DA ASSINATURA – 12 de julho de 2013.
ASSINAM:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA
CPF n. 140.730.641-34
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
CPF sob o n. 071.982.301-30
Diretora Presidente da AGESUL
Alim. 23922 e
28.349.159-0
Campo Grande
de
Alim. 23870 e
28.305.512-9
Campo Grande
Prudenmar
Comercial
Exportação
Importação de Carne e Transporte Ltda
Alim. 22488 e
28.315.677-5
Bataguassu
R L Comércio Varejista de Calçados e Artigos
do Vestuário Ltda
Alim. 23688 e
28.361.865-5
Campo Grande
R S Martinez
Alim. 23866 e
28.351.894-4
Antonio João
Rede de Supermercados Passarelli Ltda
Alim. 24629 e
28.332.823-1
Três Lagoas
Rede de Supermercados Passarelli Ltda
Alim. 24628 e
28.328.451-0
Três Lagoas
Reis & Almeida Hortifrutigranjeiros Ltda
Ttd. 187 d
28.343.349-3
Campo Grande
Roberto Augusto Galvão
Alim. 24433 e
28.369.588-9
Dourados
Rosana Pedroso Favaro Oliveira
Alim. 18213 e
28.334.374-5
Coronel Sapucaia
Rudinei Rigo
Alim. 23561 e
28.360.004-7
S B L Lazzaretti
Alim. 24391 e
28.364.787-6
Maracaju
SWD Celular e Alarmes Ltda
Alim. 24242 e
28.340.929-0
Campo Grande
EXTRATO DO TERMO DE RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL E OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO
N.º 003/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS – AGESUL E O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS.
PROCESSOS Nºs 19/100.626/2010 e 19/101.229/2013.
OBJETO: Incorporar ao patrimônio do município a obra realizada por esta Agencia
Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, denominada Parque Estadual dos
Ervais, e demais partes estruturantes, cujo recebimento se concretiza após ter sido verificado que foram executados de forma satisfatória, em estrita obediência aos conceitos
técnicos exigidos para a natureza da prestação de serviços contratados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores e
demais legislações pertinentes à matéria.
DATA DA ASSINATURA – 19 de junho de 2013.
Saldiva & Saldiva Ltda
Alim. 15230 e
28.301.655-8
Campo Grande
ASSINAM:
Sidnei Gonçalves de Azevedo & Cia Ltda
Alim. 24542 e
28.347.164-6
Dourados
Petroalcool Comércio
Petróleo Ltda
de
Derivados
Eldorado
Supermercado Matos & Matos Ltda
Alim. 24204 e
28.319.834-6
Ivinhema
Tabacaria E Charutaria Campo Grande Ltda
Alim. 24031 e
28.271.945-8
Campo Grande
Tear Indústria e Comércio de Confecções
Ltda
Alim. 24054 e
28.294.732-9
Campo Grande
Tear Indústria e Comércio de Confecções
Ltda
Alim. 24053 e
28.294.732-9
Campo Grande
Toys BR Brinquedos Ltda
Alim. 24611 e
28.318.269-5
Campo Grande
Transportadora Leite Ltda
Alim. 20478 e
28.328.646-6
Nova Andradina
VW Representações Comércio e Transportes
Ltda
Alim. 24466 e
28.348.396-2
Dourados
Valdeci Recalde
Alim. 24493 e
518.730.36191
Campo Grande
Valdeci Recalde
Alim. 24492 e
518.730.36191
Campo Grande
Valdeci Recalde
Alim. 24505 e
518.730.36191
Campo Grande
Valdeci Recalde
Alim. 24503 e
518.730.36191
Campo Grande
Valdeci Recalde
Alim. 24504 e
518.730.36191
Campo Grande
Valdeci Recalde
Alim. 24491 e
518.730.36191
Campo Grande
Valdomiro Luiz Rodrigues
Alim. 24668 e
28.710.282-3
Corumbá
Valdomiro Luiz Rodrigues
Alim. 24667 e
28.710.282-3
Corumbá
Visão Brasil Construtora e Comércio de
Materiais Para Construção Ltda
Alim. 24103 e
28.314.971-0
Campo Grande
Alim. 24101 e
28.314.971-0
Campo Grande
Alim. 24102 e
28.314.971-0
Campo Grande
White & Color Confecções Ltda
Alim. 24530 e
28.352.036-1
Dourados
Zaira Rezende da Silva Capiberibe
Alim. 24383 e
28.268.614-2
Campo Grande
Alim. 24382 e
28.268.614-2
Campo Grande
Alim. 24381 e
28.268.614-2
Campo Grande
CPF n. 140.730.641-34
LUDIMAR GODOY NOVAES
CPF 558.182.181-04
Diretor Adjunto do DETRAN/MS
Diretora Presidente da AGESUL
Prefeito do Município de Ponta Porã/MS
Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0279/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1643
Processo:
19/100.830/2013
Partes:
e NRD CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.), na rodovia MS/325 sobre a vazante XXXV (km
21,200), Trecho: Morro do Azeite - Fazenda São Simão,
com extensão de 12,00m, no município de Corumbá/MS.
Maria Wilma Casanova Rosa
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fontes de Recursos 0241000000 - RECURSOS
ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas
344905143 - REFORMA DE PONTE DE MADEIRA
Valor:
43.076,78(quarenta e três mil e setenta e seis reais e
setenta e oito centavos)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)
dias consecutivos, contados da data do recebimento da
presente OES.
Data da Assinatura:
08/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e NELIR REZENDE
DINIZ JUNIOR
PÁGINA 14
15 DE JULHO DE 2013
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 0129/2012
N° Cadastral
0276/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.738/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e EQUIPE ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Alteração do valor do Contrato OV n. 129/2012, ficando decrescida a importância de R$ 1.958,48 (um
mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e
oito centavos).
Data de Assinatura:
8/7/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ALMIR ANTONIO
DINIZ DE FIGUEIREDO.
N° Cadastral
0278/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.739/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
Objeto:
Alteração do valor do Contrato OV n 130/2012, ficando decrescida a importância de R$ 2.187,06 (duas
mil, cento e oitenta e sete reais e seis centavos).
Data de Assinatura:
8/7/2013
Assinam:
N° Cadastral
0277/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.740/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
Objeto:
Alteração do valor do Contrato OV n. 131/2012, ficando decrescida a importância de R$ 1.899,72 (mil,
oitocentos e noventa e nove reais e setenta e dois
centavos).
Data de Assinatura:
8/7/2013
Assinam:
Extrato do Contrato N° 0135/2013/AGESUL
Nº Cadastral
1754
Processo:
19/100.435/213
Partes:
e MAC ENGENHARIA LTDA
Objeto:
Execução da Obra de: lote 04: implantação e pavimentação da rodovia MS-320, trecho: Entr. MS-316 – pouso alto – Entr. MS-377, subtrecho: Km 64,000 ao Km
80,000, numa extensão de 16,000 km, nos municípios
de Água Clara - MS e Paraíso das Águas -MS
Programa
de
trabalho
26782002213860000
IMPLEMENTACAO DE ACOES DO PADR/MS-BNDES,
Fontes de Recursos 0113040001 - PROGRAMA
AP.DESENV.REGIONAL MS/PADR/MS-BNDES, Natureza
de Despesas 344905104 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
Valor:
R$ 21.712.725,92 (vinte e um milhões e setecentos e
doze mil e setecentos e vinte e cinco reais e noventa e
dois centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 270 (duzentos
e setenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida
pela AGESUL.
Data da Assinatura:
10/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MARCO ANTÔNIO DE
SOUZA CAMINO
Extrato do Contrato N° 0136/2013/AGESUL
Nº Cadastral
1753
Processo:
19/100.469/2013
Partes:
e MAC ENGENHARIA LTDA
Objeto:
Execução da Obra de: lote 03: implantação e pavimentação da rodovia MS-320, trecho: Entr. MS-316 – pouso alto – Entr. MS-377, subtrecho: Km 40,920 ao Km
64,00, numa extensão de 23,080 km, nos municípios de
Chapadão do Sul- MS e Paraíso das Águas-MS.
Programa
de
trabalho
26782002213860000
IMPLEMENTACAO DE ACOES DO PADR/MS-BNDES,
Fontes de Recursos 0113040001 - PROGRAMA
AP.DESENV.REGIONAL MS/PADR/MS-BNDES, Natureza
de Despesas 344905104 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
Valor:
R$ 33.791.092,27 (trinta e três milhões e setecentos e
noventa e um mil e noventa e dois reais e vinte e sete
centavos)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 270 (duzentos
e setenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida
pela AGESUL.
Data da Assinatura:
10/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MARCO ANTÔNIO DE
SOUZA CAMINO
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato N° 240/2008 N°
cadastral
0461/2008-AGESUL
Processo nº
19/101.029/2008
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e PACTUAL CONSTRUCOES
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OV n.
240/2008-PJUR, por mais 90 (noventa) dias.
Data de Assinatura:
17/6/2013
Do Prazo:
19/6/2013 a 16/9/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e RENATO MARCÍLIO
DA SILVA.
Nº Cadastral 1733
Processo:
19/100.829/2013
Partes:
e
RECOM
REFORMAS,
CONSTRUÇÕES
E
MELHORAMENTOS
Objeto:
(V.S.), na rodovia MS/325 sobre a vazante X km 4,400,
Trecho: Entrº BR/262 (Morro do Azeite) - Fazenda São
Simão, com extensão de 12,00m, no município de
Corumbá/MS.
Programa
de
trabalho
26782002221610000
Valor:
R$ 45.004,01 (quarenta e cinco mil e quatro reais e um
centavo)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
presente OES.
Data da Assinatura:
04/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JALBAS SOARES
MACEDO
Nº Cadastral 1730
Processo:
19/100.807/2013
Partes:
e A.J.F. ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
(V.S.), na rodovia MS/468, sobre o córrego Santa Maria
II - Trecho: Entrº MS/162 – Entrº MS/270, com extensão
de 18,00m, no município de Dourados/MS.
Programa
de
trabalho
26782002221610000
Valor:
R$ 50.391,04 (cinquenta mil e trezentos e noventa e um
reais e quatro centavos)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
presente OES.
Data da Assinatura:
04/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e VERÔNICA APARECIDA
FERRREIRA PEREIRA DOS SANTOS
Nº Cadastral 1734
Processo:
19/100.800/2013
Partes:
e CAÇÃO, CAÇÃO & STIIRMER LTDA
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S.), na rodovia MS/162, sobre o córrego Buriti,
Trecho: Sidrolândia - Dois Irmãos do Buriti, com extensão de 18,00m, no município de Dois Irmãos do Buriti/
MS.
Programa
de
trabalho
26782002221610000
344905143 - REFORMA DE PONTE DE MADEIRA.
Valor:
R$ 65.339,73 (sessenta e cinco mil e trezentos e trinta e
nove reais e setenta e três centavos)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
presente OES.
Data da Assinatura:
05/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JULIO CESAR
STIIRMER
Nº Cadastral 1707
Processo:
19/100.936/2013
Partes:
e MAP CONSTRUTORA LTDA
Objeto:
(V.S.), na rodovia MS/243, sobre a vazante XII (km
9,300), Trecho: Fazenda São Simão - Fazenda Jatobá,
com extensão de 18,00m, no município de Corumbá/MS.
Programa
de
trabalho
26782002221610000
Valor:
R$ 49.098,60 (quarenta e nove mil e noventa e oito reais
e sessenta centavos)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
presente OES.
Data da Assinatura:
05/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MAYARA CAROLINE
PAIVA
PÁGINA 15
15 DE JULHO DE 2013
Nº Cadastral 1750
Processo:
19/100.806/2013
Partes:
e CONSTRUTORA SONHO REAL LTDA
Objeto:
(V.S.), na rodovia MS/345, sobre a vazante Taboco (km
31,400), Trecho: Cipolândia - Aquidauana, com extensão de 30,50m, no município de Aquidauana/MS.
Programa
de
trabalho
26782002221610000
Valor:
R$ 26.057,56 (vinte e seis mil e cinquenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
presente OES.
Data da Assinatura:
08/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e NEURECI CARDOSO
GLACAU.
Nº Cadastral 1765
Processo:
19/100.831/2013
Partes:
e SANTOS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Objeto:
(V.S.), na rodovia MS/378, sobre o córrego Taquara Trecho: Carapã - Café Porã, com extensão de 18,00m,
no município de Laguna Carapã/MS.
Programa
de
trabalho
26782002221610000
Valor:
R$ 81.370,29 (oitenta e um mil e trezentos e setenta
reais e vinte e nove centavos)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
presente OES.
Data da Assinatura:
09/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e LEANDRO COSTA
FILHO
Nº Cadastral 1721
Processo:
19/100.808/2013
Partes:
e BHS CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto:
(V.S.), na rodovia MS/345, sobre o córrego Recreio,
Trecho: MS/345 - rio Aquidauana, com extensão de
12,00m, no município de Dois Irmãos do Buriti/MS.
Programa
de
trabalho
26782002221610000
Valor:
R$ 20.272,80 (vinte mil e duzentos e setenta e dois reais
e oitenta centavos)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
presente OES.
Data da Assinatura:
04/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e SILVIO BARBOSA
PEREIRA
Nº Cadastral 1648
Processo:
19/100.995/2013
Partes:
e ASCOL CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto:
(V.S.), sobre a vazante XXVII, km 17, 200, na rodovia
MS/184, Trecho: Curva do Leque - Buraco das Piranhas,
com extensão de 21,50 m, no município de Corumbá –
MS.
Programa
de
trabalho
26782002221610000
Fontes de Recursos 0112410000 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Natureza de Despesas
Valor:
R$ 73.992,43 (setenta e três mil e novecentos e noventa
e dois reais e quarenta e três centavos)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
presente OES.
Data da Assinatura:
08/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ADÉLCIO DE SOUZA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato N° 0017/2011/AGRAER
Nº Cadastral 179
Processo:
21/500.894/2009
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO
RURAL e CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO
GRANDE - MS
Objeto:
Quinto Termo Aditivo ao contrato n. 17/2011 referente a
contratação de pessoal de serviços gerais junto ao conselho da comunidade de Campo Grande - programa élo
- CEPAER
José Antonio Roldão
Programa de Trabalho 20122002724540000 - AGRAER
- ADMINISTRACAO, Fonte de Recursos 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de
Despesas 333903702 - LIMPEZA E CONSERVACAO.
Amparo Legal:
Lei 2.152 de 21 de outubro de 2000, Resolução SEFAZ
n. 2093/07, sujeitando-se os partícipes à Lei Federal n.
8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo:
06/07/2013 à 05/07/2014
Data de Assinatura:
04/07/2013
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO e NEREU ALVES RIOS.
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato N° 0022/2009/AGRAER
Nº Cadastral 115
Processo:
21/501.291/2008
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO
RURAL e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
BELA VISTA
Objeto:
Quinto termo aditivo ao contrato n. 22/2009, ref. ao
serviço de água e esgoto de Bela Vista
Programa de Trabalho 20122002724540000 - AGRAER
- ADMINISTRACAO, Fonte de Recursos 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de
Despesas 333903944 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.
Amparo Legal:
Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações e
Resolução SEFAZ n. 2093/2007
Do Prazo:
01/07/2013 à 30/06/2014
Data de Assinatura:
28/06/2013
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO e JERONIMO FERREIRA.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 0026/2012/AGRAER
Nº Cadastral 327
Processo:
21/500.373/2012
Partes:
AGÊNCIA
DE
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
E
EXTENSÃO RURAL e SOLOS LABORATORIO DE ANALISE
CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
Primeiro termo aditivo ao contrato 026/2012.
Alterar na clausula nona, 9.1, os dados das NEs.
Alterar a forma de pagamento dos serviços.
Programa de Trabalho 20606002724520000 - AGRAER FORCA, Fonte de Recursos 0281991012 e 0100000000;
Natureza de Despesas 333903951 - SERVICOS DE
ANALISES E PESQUISAS CIENTIFICAS
Amparo Legal:
Lei federal 8,666/93 e alterações
Data de Assinatura:
28/06/2013
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO e IBERÊ DEMAR GONDIN LINS.
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.592/2013
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 067/2013
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº.
03.981.081/0001-46 sediada em Campo Grande - MS
e a COOPPSAF – Cooperativa da Produção e Serviço da
Agricultura Familiar - CNPJ nº. 03.598.292/0001-02,
sediada em Jardim-MS.
Constitui objeto do presente Termo, a permissão onerosa pela Permitente à Permissionária de dois tanques de resfriamento de leite, conforme Termo de
Permissão.
Lei Complementar Federal 101/2000, Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº.
11.261/03 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007
17.06.2013 a 16.06.2015
17.06.2013
José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela
AGRAER e Luis Miguel Pezzini- CPF nº. 337.506.70110 Permissionário.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N.025, DE 10 DE JULHO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a realizar o CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR, e submeter-se a todos
os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, para voltar
a conduzir veículos em via pública, com base no disposto no art. 160, § 2°; no art. 263;
e no art. 268, inc. IV, todos do Código de Trânsito Brasileiro.
CONDUTOR
CNH
CLAUDINEI DO NASCIMENTO
06094839-8
31/707635/2008
PAULO CESAR RODRIGUES
73760862-1
31/753425/2007
Campo Grande (MS), 10 de julho de 2013.
Diretor-Presidente - DETRAN-MS (em exercício)
PROCESSO
PÁGINA 16
15 DE JULHO DE 2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS N. 041, DE 12 DE JULHO DE 2013.
MILTON
OLIVEIRA
ALMEIDA
DE
WESLEY RIBEIRO FERREIRA
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
identificado, a entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de
48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no
disposto no artigo 19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação da
penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do
processo administrativo epigrafado, com período e capitulação abaixo descritos.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos
do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição de
conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo de reabilitação
após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma
legal”.
CONDUTOR
CNH
PRAZO
MAGNO ALVES NEVES
83643499-6
01 MÊS
NELDO JOSE ZIMMER
02573284-1
02 MESES
FUNDAMENTO
PROCESSO
ART. 244, I
31/701160/2009
ART. 218, I
31/751937/2005
263, I
31/706695/2010
263, II
31/707030/2010
Campo Grande (MS), 12 de julho de 2013
FRANCISCO LIBORIO SILVEIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS (em exercício)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N. 044, DE 12 DE JULHO DE 2013.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
relacionado a entregar sua Carteira Nacional de Habilitação no prazo máximo de 48h
(quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, em razão da aplicação da
penalidade da cassação da Carteira Nacional de Habilitação Provisória (Permissão) e de
cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação Definitiva.
CONDUTOR
C
N
H
PROVISÓRIA
C
N
H
DEFINITIVA
FUNDAMENTO
EDGAR GOMES
ESCURRA
971535328
52597194-0
ART. 148, §§
31/706166/2010
3º E 4º
52574629-3
90470088-6
PROCESSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS N. 042, DE 12 DE JULHO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
identificado, a entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de
48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no
disposto no artigo 19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação da
penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do
processo administrativo epigrafado, com período e capitulação abaixo descritos.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos
do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição de
conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo de reabilitação
após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma
legal”.
CONDUTOR
ANTONIO ORTEGA
MARINO
MARLON CAMBUHY
ALBARELLO
SILVIO PEREIRA DE
GOES
ANTONIO DE SOUZA
ROCHA
RENAN MILAN RIBEIRO
CNH
PRAZO
62385267-1
06 MESES
22174922-0
46248835-5
12 MESES
12 MESES
80637098-8
12 MESES
74335361-0
12 MESES
ANDRE ESPINDOLA
ALVARENGA
42624605-0
12 MESES
ELIAS LEAL MACHADO
62390950-5
13 MESES
22023129-4
01 MÊS
52984554-4
01 MÊS
EDSON PINHEIRO DE
JESUS
MARCOS VINICIUS
FERREIRA DE SOUZA
MARCOS VINICIUS
FERREIRA DE SOUZA
MARCOS VINICIUS
FERREIRA DE SOUZA
EDER FLAVIO DE
ALMEIDA OLIVEIRA
MICHEL PLATINI DOS
SANTOS VASCONCELLOS
DIRCEU ZANATTA
GONCALVES
THIAGO ADRIANO
FRITSCHI
EVANILSON CICERO DA
CRUZ
EDER DOS SANTOS
ESPINDOLA
HERMENEGILDO
FERNANDES
NELSON DINHOIY
CORREIA
GLEDSON RODRIGUES
DE SOUZA
ELIAS MARTINS DE
SOUZA
DANIEL VIEIRA
BARBOSA
52984554
52984554
01 MÊS
02 MESES
32093648-7
01 MÊS
52719917-3
12 MESES
52983779-9
12 MESES
74332248-0
12 MESES
16205704-2
01 MÊS
36363707-5
12 MESES
97144368-9
03 Meses
e 15 Dias
52918603-0
01 ANO
47989842-1
12 MESES
01 MÊS
65720847-6
02 MESES
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 002994/2012, deste
Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” n. 0195, de 07 de junho
de 2013, publicada no Diário Oficial n.8.452, de 17 de junho de 2013, no que se refere
a condutora NOEMI DA PAIXAO GONCALEZ CRESPO.
PROCESSO
075/2013
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 165
31/707222/2010
ART. 165
ART. 165
31/706558/2010
000143/2011
ART. 165
31/706562/2010
ART. 165
31/705407/2010
ART. 165
ART. 244, II
ART. 244, I
Diretor-Presidente - DETRAN-MS (em exercício)
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0240, DE 12 DE JULHO DE 2013
“Cancela o Certificado de Registro de Veículo que mencionam”.
31/708447/2010
31/706857/2010
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
ART. 244, III
31/700862/2011
CONSIDERANDO o que consta no Protocolo Expediente n.289/2013- CT, deste
Departamento;
ART. 175
31/700861/2011
ART. 218, III
31/700865/2011
ART. 244, I
31/707559/2010
ART. 165
31/707295/2010
ART. 165
31/705664/2010
ART. 165
31/703596/2010
ART. 244, II
31/709598/2010
ART. 165
Decisão Judicial
31/703043/2010
148/2013
136/2013
ART. 165
31/707259/2010
ART. 244, II
31/701242/2011
Decisão Judicial
064/2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N.043, DE 12 DE JULHO DE 2013.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
relacionado a entregar sua Carteira Nacional de Habilitação no prazo máximo de 48h
(quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, em razão da aplicação da
penalidade da cassação do direito de conduzir veículos automotores ou de cancelamento
do documento de habilitação.
CNH
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
Decisão Judicial
CONDUTOR
PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0239, DE 09 DE JULHO DE 2013.
“Revoga parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” n. 0195, de 07 de junho de 2013
e dá outras providências”.
FUNDAMENTO
Decisão Judicial
11565717-2
FUNDAMENTO
PROCESSO
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) conforme abaixo
discriminado
CRV
PLACA
708568880
HQH - 2803
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Diretor-Presidente – DETRAN/MS (em exercício)
Extrato do Contrato N° 1548/2013/SC/DETRAN
Nº Cadastral
1548
Processo:
31/701.504/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e RENAULT
DO BRASIL S/A
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de veiculo tipo sedan, em conformidade com as especificações
constantes da Proposta de Preços, com o objetivo de
atender às necessidades do Setor de Transporte do
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Programa de trabalho 06181002627400000 - GESTAO
E OPERACIONALIZACAO DO DETRAN, Fontes de
Recursos 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza de Despesas 344905252 VEICULOS DE TRACAO MECANICA.
Valor:
R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados
a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
01/07/2013
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e PAULO ALEXANDRE ANTUNES MESQUITA
PÁGINA 17
15 DE JULHO DE 2013
ASSINAM:
EXTRATO DO CONVÊNIO 21.331/2013, de 15 de junho de 2013
PROCESSO N.º
CONTRATANTES:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
PRAZO:
DATA ASSINATURA:
ASSINAM:
31/701.543/2013
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO–MS CNPJ
03.563.335/0001-06 com interveniência do DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN – o ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL CNPJ 15.412.257/0001-28, a SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA CNPJ
03.015.475/0001-40, a POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO
DO SUL CNPJ 15.412.257/0014-42 e o DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL –
DETRAN-MS CNPJ 01.560.929/0001-38.
Constitui objeto deste instrumento, a delegação mútua do
DETRAN/ MS e do Departamento Municipal de Trânsito de
APARECIDA DO TABOADO/MS, para que Policiais Militares e
agentes municipais de trânsito devidamente credenciados na
forma da Lei realizem a fiscalização de trânsito, operação,
aplicação de medidas administrativas, e a autuação de ambas as competências (Estadual e Municipal), nas vias públicas
do município de APARECIDA DO TABOADO/MS; a adequação
do sistema informatizado do DETRAN-MS, viabilizando ao
Município o cadastramento e o controle da arrecadação das
multas de competência Municipal e, delegação ao DETRAN/MS
pelo Departamento Municipal de
Trânsito para notificação,
arrecadação e a contabilização dos recursos provenientes das
multas de competência municipal, decorrentes da fiscalização
de trânsito.
Este convênio fundamenta-se nas disposições do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/1997,
Resoluções do CONTRAN, da Lei Federal nº. 8.666 de
21/07/1993 com suas alterações, do Decreto Estadual nº.
11.261, de 16/06/2003, e suas alterações e Resolução/SEFAZ
nº. 2093 de 24 de outubro de 2007.
02 anos a contar da data de assinatura.
15 de Junho de 2013
JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA – Prefeito
Municipal de APARECIDA DO TABOADO/MS – CPF 275.899.27104, WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI – Secretário de
Justiça e Segurança Pública – CPF 179.756.207-00, CARLOS
ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Cel. QOPM Comandante
Geral PMMS - CPF 367.185.561-49 e CARLOS HENRIQUE DOS
SANTOS PEREIRA - Diretor Presidente do DETRAN-MS – CPF
356.587.891-68.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
DETRAN/MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE O.E.S nº 004/2011 TA N°
002/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
SUL S/A – SANESUL E ARTPRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – EPP
OBJETO: Prestação de serviços de confecção e aplicação de adesivo contendo logomarca
da Sanesul e do Governo Estado em veículos de propriedade da Sanesul ou a serviço
desta.
PROCESSO Nº 431/2011-00/GESU/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA:
Sr. Artprint Comunicação Visual Ltda
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO TA N° 002/2013 – CT 124/12 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E
BAUMINAS QUIMICA LTDA.
OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 153.672,75 (cento e cinquenta e três mil
seiscentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 25% do
valor do contrato.
PROCESSO Nº 00.409/2012/GEOTEC/SANESUL.
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADA:
Sr. Mário Avelar Franzini
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 018/2012 - CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E PREFEITURA
MUNICIPAL DE AQUIDAUANA/MS.
OBJETO: rescisão amigável do Convênio n° 018/2012, na forma estabelecida no artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com informações constantes do
Processo Administrativo n° 611/2012-00/GEAQPAN/SANESUL, do qual este instrumento passa a fazer parte integrante para todos os fins de direito.
PROCESSO: 611/2012-00/GEAQPAN/SANESUL
ASSINAM:
DISTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
DISTRATADA: Sr. José Henrique Gonçalves Trindade
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2013 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO
DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O MUNICIPÍO DE AQUIDAUANA/MS.
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo o encontros de contas entre a SANESUL e o MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS mediante a execução de serviços de reposição
asfáltica e paralelepípedos nas ruas e avenidas da cidade de Aquidauana-MS pelo MUNICÍPIO, no total de 3.000 m², sendo 2.000 m² de reposição asfáltica e 1.000 m² de resposição de paralelepípedos decorrente do corte/aberturas durante à realização de rede de
distribuição de água e/ou rede coletora de esgoto e ligações domiciliares realizados pela
SANESUL, a qual se compromete a compensar os débitos do MUNICÍPIO nas faturas do
fornecimento de água a prédios públicos municipais, de acordo com informações constantes do Processo Administrativo n° 0286/2013-00/GEOTEC/SANESUL, do qual este
instrumento passa a fazer parte integrante para todos os fins de direito.
VALOR: R$ 163.150,00 (cento e sessenta e três mil cento e cinquenta reais), sendo R$
144.680,00 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais) de reposição
asfáltica e 18.470,00 (dezoito mil, quatrocentos e setenta reais) de reposição de
paralelepípedos.
PROCESSO: 286/2013-00/ARR/GECO/SANESUL
PRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será até o dia 31 de dezembro de 2014.
Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Henrique Gonçalves Trindade
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2013 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO
DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O MUNICIPÍO DE IVINHEMA/MS.
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo o encontros de contas entre a SANESUL
e o MUNICÍPIO DE Ivinhema/MS mediante a execução de serviços de reposição asfáltica
nas ruas da cidade de Ivinhema-MS pelo MUNICÍPIO, no total de 782m² decorrente do
corte asfáltico durante à realização de rede de distribuição de água e/ou rede coletora
de esgoto e ligações domiciliares realizados pela SANESUL, a qual se compromete a
compensar os débitos do MUNICÍPIO nas faturas do fornecimento de água a prédios
públicos municipais, de acordo com informações constantes do Processo Administrativo
n° 357/2013-00/ARR/GECO/SANESUL, do qual este instrumento passa a fazer parte
integrante para todos os fins de direito.
VALOR: R$ 49.985,44 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta
e quatro centavos).
PROCESSO: 357/2013-00/ARR/GECO/SANESUL
PRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será até o dia 31 de dezembro de 2014.
ASSINAM:
Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Eder Uilson França Lima
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 003/2013 - CT 083/2012
- CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL E A CIACON – CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA - ME.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses, com término de vigência
previsto para o dia 04 de setembro de 2013.
PROCESSO Nº 249/2012-00/GECORPAN/SANESUL
ASSINAM:
CONTRATADO:
Sr. Reginaldo João Bacha
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0132/2013 – CP Nº 013/2013 – CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E LOG
ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: execução de obras de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Coxim – MS / SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 08 (oito) meses, contados a
partir da emissão da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 1.547.569,59 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e
sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
RECURSOS: Recursos Ministério da Saúde/FUNASA – Convênio n.º 1360/07 e Próprios.
Conta – 16.200.709.
PROCESSO: Nº 386/2013-00/GEPRO/SANESUL
DATA DA ASSINATURA: 11/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Odir Garcia de Freitas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2013 – TP N° 025/2013 – CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A. – SANESUL E D.C.A
CONSTRUTORA LTDA -EPP.
OBJETO: execução de obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Naviraí – MS / SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 08 (oito) meses, contados a
partir da emissão da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 1.217.000,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil reais).
RECURSOS: Recursos Ministério da Saúde/FUNASA – Convênio n.º 1466/07 e Próprios.
Conta – 16.200.709
PROCESSO Nº 422/2013/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Dorvalino de Jesus Pereira
Sr. Dener Cabral Anderson
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato N° 0057/2013/FCMS
Nº Cadastral
1682
Processo:
09/600.288/2013
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA FELIX
Objeto:
Contratação de um show musical com a dupla Carlos e
Alan em Campo Grande pelo Proj. ações Culturais.
Américo Ferreira Calheiros
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fontes de Recursos
0240000000
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza de Despesas 333903606 SERVICOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (PESSOA FÍSICA)
Valor:
R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a realização de seu objeto.
Data da Assinatura:
05/07/2013
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e CARLOS ALBERTO
PEREIRA DA SILVA FELIX
Extrato do Contrato N° 0068/2013/FCMS
Nº Cadastral
1672
Processo:
09/600.216/2013
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
NELIDA MONÇÃO
Objeto:
Contratação de Nelida Monção - Celestiales a fim de realizar 2 shows musicais, proj Ações Culturais
Américo Ferreira Calheiros
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fontes de Recursos
0240000000
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza de Despesas 333903606 SERVICOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (PESSOA FÍSICA)
Valor:
R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
Amparo Legal:
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a realização de seu objeto.
Data da Assinatura:
05/07/2013
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e NELIDA MONÇÃO
PÁGINA 18
15 DE JULHO DE 2013
Efeito do Alumínio
Sobre a Germinação de
Sementes de Maclura
tinctoria (Moraceae)
em Diferentes
Condições de Luz.
Etenaldo Felipe
Santiago
Bruna Zanini
de Souza
Siqueira
Dourados
10,147
Estudos eletroanalíticos
para caracterização do
complexo de Lapachol
com íons Ferro (II).
Antonio Rogério
Fiorucci
Júnior da Silva
Camargo
Dourados
10,077
Estudo comparativo
dos parâmetros limnológicos e interações
ecológicas em duas
Lagoas no Município de
Aquidauana-MS.
Liliam de Arruda
Hayd
Leyzinara
Zenteno
Clemente
Aquidauana
10,051
As Instituições
Especializadas em
Mato Grosso Do Sul:
Mapeando Fontes
Historiográficas.
Celi Corrêa Neres
Marilene
Mauricia da
Silva Lima
Campo Grande
10,030
Análise citogenética
em espécies de peixes
pertencentes à ordem
Siluriformes, bacia
do rio Iguatemi, MS,
Brasil.
Carlos Alexandre
Fernandes
Diandra Soares
Alves
Mundo Novo
10,000
Ana Aparecida
Arguelho de Souza
Maria Nazareth
Bezerra
Campo Grande
9,876
14,114
São Bernardo: levantamento de fontes e
construção da fortuna
crítica.
Angela Aparecida
da Cruz Duran
Nayara Ferreira
Alquimim
Paranaiba
9,831
13,197
Os Direitos Humanos
em Paranaíba: 1970 a
1980 duas décadas de
história.
Polinômios Ortogonais
Clássicos e Equações
Diferenciais Ordinárias.
Regina Litz
Lamblém
Eduardo
Machado Silva
Cassilandia
9,722
Atividade citotóxica do óleo e frações
de Pluchea quitoc
(Asteraceae).
Euclésio Simionatto
Fernanda
Pereira Veiga
Navirai
9,672
Avaliação do processo
educativo em assistência farmacêutica na
perspectiva dos profissionais de saúde da
atenção primária.
Rogerio Dias
Renovato
Rita de Souza
Claudino
Dourados
9,667
Efeito das condições
ambientais sobre a
produção de embriões
bovinos no cerrado
pantanal.
Fabiana de Andrade
Melo Sterza
Henrique
Kischel
Aquidauana
9,647
Situação vacinal dos
operadores de turismo
de Dourados/MS.
Arino Sales do
Amaral
Cintia Benedita
Reis
Dourados
9,647
Tratamento de resíduo
de bovino em reator
de fluxo ascendente
com leito fluidizado em
diferentes tempos de
retenção hidráulica.
Nanci Cappi
Stanley Pereira
Avalo
Aquidauana
9,644
Impactos das usinas
sucroalcooleiras nas
economias municipais.
Cláudia Maria
Sonaglio
Daiane Pereira
de Souza
Ponta Pora
9,641
Deposição de resíduos
vegetais, matéria orgânica leve e estoque
de carbono em um
Argissolo Vermelho sob
diferentes sistemas de
manejo.
Jolimar Antonio
Schiavo
Gustavo
Mattos Abreu
Aquidauana
9,640
A pedagogia negativa
em contos de Machado
de Assis.
Lucilene Soares da
Costa
Tatiana Vicente
Ferreira Garcia
Campo Grande
9,594
Avaliações de diferentes silagens de
gramíneas e níveis de
farinha de Bocaiúva.
Pedro Nelson Cesar
do Amaral
Anderson
Ramires
Candido
Aquidauana
9,585
Nos tempos da
Admissão: memórias
de ginasianos em
Paranaíba (MS).
Ademilson Batista
Paes
Marcos
Donizeti de
Souza Silva
Paranaiba
9,578
Barbárie na guerrilha
do Araguaia em face
da população camponesa local x declaração
universal dos direitos
humanos.
Alessandro Martins
Prado
Reila Alves de
Lima
Paranaiba
9,563
Investigação da composição química de
óleos para espécies
vegetais do gênero
Nectandra.
Rogerio Cesar de
Lara da Silva
Brenda
Gonsalves
Sturnich
Navirai
9,561
Software para
Otimização da
Localização de
Implantação de Fontes
Emissoras Atmosféricas
Visando a Redução de
Impactos Ambientais.
Carlos Henrique
Portezani
Welitton
Perroni
Dourados
9,544
A prática de coleta e
comercialização do
gênero Gymnotus
(iscas vivas) na região
do Parque Nacional de
Ilha Grande, Divisa dos
estados do Paraná e
Mato Grosso do Sul.
Elaine Antoniassi
Luiz Kashiwaqui
Francimara
Roberta Lisboa
da Silva
Mundo Novo
9,522
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Chamada FUNDECT/CNPq/UEMS N° 06/2013 – PIBIC- UEMS
Seleção Pública de Bolsistas de Iniciação Científica da Universidade Estadual
do Mato Grosso do Sul
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do
Sul (FUNDECT) e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, em parceria
com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
torna público o resultado final do processo seletivo da referida chamada.
1.
PROJETOS APROVADOS COM BOLSA PIBIC - CNPQ
TITULO DO PROJETO
ORIENTADOR
BOLSISTA
Influência das características ambientais
sobre as comunidades
de macroinvertebrados bentônicos em
riachos da bacia do
rio Ivinhema, Alto Rio
Paraná.
Yzel Rondon Súarez
Evanir José
Machado
Júnior
A criança é violenta
ou reage a violência?
Estudo de caso na
Educação Infantil.
Doracina Aparecida
de Castro Araujo
Andréia Soares
Pina
Memórias de escolarização da infância em
Paranaíba/MS: fontes
para um estudo da
escola primária rural.
Estela Natalina
Mantovani
Bertoletti
Rute dos
Santos Lemos
Leal
Relações de Gênero e
Poder: mulheres e trabalho na Idade Média
(século XIII).
UNIDADE
Dourados
Paranaiba
Paranaiba
Pontuação
Final
18,167
Tânia Regina
Zimmermann
Iliamara
Albina da Silva
Santos
Amambai
As representações da
morte frente à literatura infantil.
Márcia Maria de
Medeiros
Steffany
Romualdo
Sousa Gomes
Dourados
12,551
Marcas de oralidade
presentes nas obras de
Hélio Serejo.
Elza Sabino da
Silva Bueno
Thaís Polo
Ferreira
Dourados
12,447
A disciplina na escola e
na sala de aula: educação ou repressão.
Elson Luiz de
Araujo
Bianca
Ferreira Garcia
Magalhães
Paranaiba
12,271
Representações de
violências relacionadas
ao ambiente escolar
em O Ateneu.
José Antonio de
Souza
Evelyn Cristina
de Oliveira
Paranaiba
Manejo do solo e tamanho de tolete na
cultura da cana-deaçúcar cultivada em
espaçamento reduzido.
Matheus Gustavo
da Silva
Drogas e a sobrecarga
do direito penal: existem novos modelos
de prevenção e tratamento da dependência
química?
Loreci Gottschalk
Nolasco
Rafael
Fernandes
Rodrigues
Dourados
Avaliação do estado
nutricional de idosos
classificados como alto
risco nutricional.
Márcia Regina
Martins Alvarenga
Victor Bruno
Duarte Vieira
Dourados
Produção e caracterização da fração líquida
obtida por pirólise de
caules e cascas de
mandioca.
Claudia Andrea
Lima Cardoso
Danilo Takaaki
Uemura
Dourados
Variação espacial de
atributos das assembleias de peixes de três
córregos da bacia do
alto rio Paraná, Mato
Grosso do Sul.
Valéria Flávia
Batista da Silva
A importância dos
brinquedos para as
crianças Guarani e
Kaiowa da aldeia Porto
Lindo em Japorã/MS na
construção de conceitos e representações
culturais.
Beatriz dos Santos
Landa
Formação de mudas
de baruzeiro em diferentes substratos e
ambientes telados.
Edilson Costa
Dieta e estrutura
trófica da ictiofauna
do córrego da Ponte,
alto rio Paraná, Mato
Grosso do Sul.
Milza Celi Fedatto
Abelha
O uso do software
graphmatica no estudo
da função quadrática
por alunos do ensino
fundamental de uma
escola estadual de
Nova Andradina.
Antonio Sales
Controle alternativo da
fusariose em sementes
de soja.
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Mariele
Cândido Lopes
Érica Roberta
Sobral
Amaducci
Brenda Maria
Alves Cordeiro
Jessica Garcia
Dias
Viviane
Angelina da
Silva
Ana Paula de
Souza
Daniele Maria
do Nascimento
Aquidauana
Mundo Novo
Dourados
Cassilandia
Mundo Novo
Nova
Andradina
Cassilandia
13,126
10,909
10,708
10,673
10,642
10,584
10,575
10,462
10,439
10,376
10,309
10,195
PÁGINA 19
Ópera dos mortos:
tensões sociais na caracterização da figura
femina.
15 DE JULHO DE 2013
Danglei de Castro
Pereria
Thays Renata
Lima da Silva
Dias
Desempenho e qualidade de ovos de poedeiras semipesadas
alimentadas com rações contendo extrato
de alecrim e minerais
orgânicos.
Elis Regina de
Moraes Garcia
Rosemary
Pereira de
Pedro Souza
A (re) Construção da
Identidade Social dos
Assentados, perante
suas Atividades de
Produção Orgânica na
Biofrutas.
Adriana Lúcia de
Escobar Chaves de
Barros
Instituições Escolares
de Mato Grosso do Sul:
mapeamento e catalogação das fontes.
Katia Cristina
Nascimento
Figueira
Iara Figueira
Hardoim
Campo Grande
9,502
Sistema para monitorar o estado cognitivo
e a depressão geriátrica.
Odival Faccenda
Robson Takashi
Kawakita
Dourados
9,480
Eficiência energética
de matrizes na fazenda
UEMS – Unidade de
Aquidauana.
Henrique Jorge
Fernandes
Influência de Bipolaris
maydis na produção do
capim Panicum maximum cv. Tanzânia sob
diferentes níveis de
adubação fosfatada.
Milena de
Souza Locatelli
Campo Grande
Aquidauana
Campo Grande
9,513
9,510
9,502
Talita de
Oliveira Freitas
Rocha
Aquidauana
Maria Luiza Nunes
Costa
Daniel
Ardengue Gon
Cassilandia
Modelos epidemiológicos envolvendo equações diferenciais.
Maristela Missio
Elisangela
Melgarejo
Deniz
Dourados
9,376
Bioindicadores de qualidade do solo cultivado
com milho consorciado
com leguminosas.
Rogério Ferreira da
Silva
Michele da
Silva Gomes
Gloria de
Dourados
9,361
Princípios em equações
diferenciais parciais.
Vando Narciso
Adriano Simão
de Lima
Dourados
9,327
2.
9,423
9,413
PROJETOS APROVADOS COM BOLSA PIBIC – UEMS
TITULO DO PROJETO
ORIENTADOR
BOLSISTA
UNIDADE
Pontuação
Final
A literatura como trajetória cultural para o
turismo
Márcia Maria de
Medeiros
Barbara
Caroline
Barbosa Maciel
Dourados
11,051
O balaio de bugre de
serejo: variação linguística como identidade
sociocultural do falante
da região de fronteira.
Elza Sabino da Silva
Bueno
Bianca da Silva
Jacinto
Dourados
Diferentes substratos
e ambientes de cultivo
protegido na formação
de mudas de mangabeira (Hancornia speciosa
Gomez).
Edilson Costa
Estefânia
Martins
Bardiviesso
Métodos alternativos de
controle de Phytophtora
infestans na cultura da
batata (Solanum tuberosum).
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Anielli Verzotto
Teixeira
Avaliação da composição de bio-óleos produzidos empregando
resíduos de acerola e
inhame.
Claudia Andrea
Lima Cardoso
Rafael da Silva
Souza
Dourados
Estudo de tecnologias
para formação de mudas cajá-manga.
Edilson Costa
Patrícia Bezerra
Mariano
Cassilandia
10,022
Avaliação da influência
da alimentação no crescimento de Dilocarcinus
pagei (Stimpson, 1861)
em laboratório.
Liliam de Arruda
Hayd
Mayquéli Lima
Dorna
Aquidauana
10,001
Uso de substâncias
alternativas no controle do fungo Alternaria
solani em tomateiro.
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Orranes
Gonçalves
Fernandes
Cassilandia
9,945
A descriminalização das
drogas e sua inconstitucionalida
Loreci Gottschalk
Nolasco
Vlailton
Milani Viegas
Carbonari
Dourados
9,723
Estudos de degradação
de sulfentrazone usando
técnicas eletroanalíticas.
Antonio Rogério
Fiorucci
Laís Zacheu de
Paula
Dourados
9,702
Crescimento e condutância estomática de
duas espécies nativas
de diferentes fitofisionomias do Cerrado
utilizando resíduo de
ETE incorporado ao
substrato.
Etenaldo Felipe
Santiago
Micael
Fernandes
Heinz
Dourados
9,647
Frações oxidáveis
de carbono em um
Argissolo Vermelho sob
diferentes sistemas de
manejo.
Jolimar Antonio
Schiavo
Kauã
Nascimento de
Sousa
Aquidauana
9,590
Fracionamento químico
e físico da matéria orgânica em um Argissolo
Vermelho sob diferentes
sistemas de manejo.
Jolimar Antonio
Schiavo
Julia Torres
Lopes
Cassilandia
Cassilandia
Aquidauana
10,747
10,322
10,195
10,134
9,590
Composição química e
atividade citotóxica do
óleo volátil de Matricaria
chamomilla.
Maithê
Sobrinho
Cândido
Navirai
9,572
Aspectos qualitativos
de ovos de codornas
japonesas submetidos a
diferentes condições e
períodos de armazenamento.
Elis Regina de
Moraes Garcia
Laura Ramos
de Avila
Aquidauana
9,510
Caracterização da ictiofauna de um riacho de
primeira ordem tributário do rio Iguatemi,
Mato Grosso do Sul.
Elaine Antoniassi
Luiz Kashiwaqui
Hudson
Luiz Moret
Borghezan
Mundo Novo
9,417
Digestão anaeróbia de
soro de leite submetido
à pré-tratamento térmico e químico em reator
anaeróbio de fluxo
ascendente com leito
fluidizado.
Nanci Cappi
Paula de Sousa
Polini
Aquidauana
9,394
Conduta de enfermagem frente às quedas
de idosos assistidos pela
Estratégia Saúde da
Família de Dourados.
Márcia Regina
Martins Alvarenga
Diana Dávalo
Oliveira
Dourados
9,392
Comércio Internacional
na Macrorregião Norte
do Brasil.
Cláudia Maria
Sonaglio
Alex de Souza
Jeronimo
Ponta Pora
9,366
Aspectos narrativos em
Os ratos, de Dyonélio
Machado.
Danglei de Castro
Pereria
Franciele
Barboza Neves
Campo
Grande
9,346
Efeito da criopreservação sobre a reprogramação epigenética
de gametas da fêmea
bovina.
Fabiana de Andrade
Melo Sterza
Jonathan
Vinícius dos
Santos
Aquidauana
9,330
Florestan Fernandes e o
compromisso político do
sociólogo.
Fabricio Antonio
Deffacci
Adriany
dos Santos
Martiniano
Borges
Amambai
9,279
Fronteira: representações caóticas do espaço
regional.
Danglei de Castro
Pereria
Maura
Camargo
Oliveira
Campo
Grande
9,263
Caracterização Teórica
do Comportamento One
Phonon Mode do InGaN
na Fase Wurtzita.
Adriano Manoel dos
Santos
Brenda Camila
Rodrigues
Prates
Dourados
9,256
Caracterização
Morfofenológica de cultivares de arroz de terras
altas em Aquidauana,
MS.
Agenor Martinho
Correa
Hadassa
Kathyuci
Antunes de
Abreu
Aquidauana
9,253
Levantamento de
subprodutos e/ou resíduos agroindustriais
de origem animal disponíveis na região de
Cassilândia, que podem
ser utilizados na alimentação animal.
Andréia Fróes
Galuci Oliveira de
Souza
Leandro Castro
Matias de
Oliveira
Cassilandia
9,251
Fracionamento sequencial de P em Argissolos
sob diferentes manejos
no ecótono Cerrado/
Pantanal.
Marcos Antonio
Camacho da Silva
Larissa Pereira
Ribeiro
Aquidauana
9,244
Sistema para avaliar a
complexidade da farmacoterapia em idosos.
Odival Faccenda
Maria Luiza
Lopes Ribeiro
Dourados
9,230
Dinâmica Exata de uma
Partícula de spin 1/2
sob interação de campos Clássicos dependentes harmonicamente do
tempo.
Antonio Cesar
Aguiar Pinto
Oziel Pazian
Machado
Dourados
9,225
Diferentes densidades
de semeadura no capim
Convert HD364, sob
adubação nitrogenada.
Henrique Jorge
Fernandes
Elen Regina
Caceres de
Souza
Aquidauana
9,223
Condicionamento fisiológico de sementes de
Brachiaria baseado na
curva de absorção
Flávio Ferreira da
Silva Binotti
Thiago Barbosa
Batista
Cassilandia
9,211
Espaçamentos entrelinhas e populações de
plantas na cultura do
sorgo sacarino.
Matheus Gustavo
da Silva
Naiara
Gimenes de
Oliveira
Aquidauana
9,208
Diversidade cultural
nos traços identitários
da população campograndense.
Daniela Sottili
Garcia
Crislaine
Acosta
Guerrero
Dourados
9,191
Multiplicação de material genético selecionado para produção de
leite da raça Pantaneira
na região do CerradoPantanal.
Fabiana de Andrade
Melo Sterza
Wilian
Aparecido Leite
da Silva
Aquidauana
9,164
Criatividade,
Dependência e
Subdesenvolvimento em
Celso Furtado.
Fabricio Jose Missio
Gustavo de
Oliveira Bello
Ponta Pora
9,147
Percepções da equipe
de saúde sobre o acompanhamento de gestantes e puérperas HIV
positivas.
Lourdes Missio
Sigrid Fontes
Dourados
9,146
PÁGINA 20
Estudo Sobre as
Emissões de Gás
Isopreno a Partir da
Cana-de açúcar e
suas Relações com a
Dinâmica da Atmosfera.
Efeito do uso de bioestimulante nas características bromatológicas
de pastagem de capimmarandu.
15 DE JULHO DE 2013
Edmilson de Souza
Lívia Malacarne
Pinheiro
Ana Carolina Alves
Andrey
Carmona
Cervigni
Dourados
Cassilandia
9,145
9,141
Espectro alimentar,
amplitude de nicho e
similaridade no uso de
recursos vegetais por
morcegos em fragmentos florestais de Mundo
Novo, Mato Grosso do
Sul.
Elaine Antoniassi
Luiz Kashiwaqui
Qualidade de ovos para
consumo comercializados no município de
Aquidauana-MS.
Elis Regina de
Moraes Garcia
William Britez
Feliciano
Aquidauana
9,135
Caracterização Teórica
do Comportamento Two
Phonon Modes do AlGaN
na Fase Wurtzita.
Adriano Manoel dos
Santos
Felipe
Figueiredo
Silva
Dourados
9,131
Síntese e resolução
quimioenzimática da
epinefrina.
Alex Haroldo Jeller
Veronica
Augusta Costa
Santos
Dourados
9,120
Retratos negros em
contos da literatura
Afro-brasileira.
Ana Claudia Duarte
Mendes
Michel Moraes
Prestes
Dourados
9,118
Frutos da terra:a organização do trabalho
nos assentamentos
Guanabara e Sebastião
Rosa da Paz”.
Viviane Scalon
Fachin
Michelle
Christina
Castilho Ribeiro
da Silva
Amambai
9,058
O estágio curricular
supervisionado na graduação em enfermagem
a partir da vivencia dos
estagiários.
Ana Lúcia Marran
Mariana
Moreira da
Silva
Dourados
9,042
Ana Lúcia Marran
Crislane
dos Santos
Conceição
Avaliação de crambe,
nabo forrageiro, canola e niger no ecótono
Planalto/Pantanal.
Francisco Eduardo
Torres
Gustavo
Vinicius
Saltareli
Casotti
Aquidauana
Difratometria de
Raios X em Pó na
Caracterização de
Complexos Metálicos.
Ademir dos Anjos
Júlio César
Sestari Cruz
Navirai
Famílias vulneráveis de
idosos assistidos pela
Estratégia Saúde da
Família: quais cuidados
recebem?
Márcia Regina
Martins Alvarenga
Marcela dos
Santos
Dourados
9,017
Estudo da transmissão
e controle do fungo
Colletotrichum truncatum em sementes de
soja.
Maria Luiza Nunes
Costa
Priscila Santos
Casado
Cassilandia
8,997
Saberes e expectativas
dos estagiários do curso
de graduação em enfermagem sobre o estágio
curricular supervisionado.
Renan Felipe
de Paula
Ferreira
Mundo Novo
Dourados
9,137
9,042
9,020
9,018
Avaliação do Acúmulo
de Matéria Seca da
‘Brachiaria brizantha’
cv Piatã adubados com
diferentes fontes de
fósforo.
Luísa Melville Paiva
Avaliação do crescimento juvenil de
Macrobrachium brasiliense (Heller, 1862)
(Crustácea Decapoda,
Palaemonidae) em
laboratório.
Jelly Makoto
Nakagaki
Valor nutritivo e desenvolvimento dos capins
Tanzânia e Convert
HD364 sob diferentes
fontes de fósforo.
Alex Coene
Fleitas
Aquidauana
8,946
Transmissão de
Parâmetros Ambientais
Através da Tecnologia
Sem Fio ZigBee.
Carlos Henrique
Portezani
Alisson
Carvalho de
Oliveira
Dourados
8,944
Estudo da variantes
linguísticas nos quadrinhos.
Nataniel dos Santos
Gomes
Deliano
Parreira da
Silva
Campo
Grande
8,932
Estudos Culturais: A
identidade homossexual
de alunos do ensino
médio em Dourados/
MS.
Adma Cristhina
Salles de Oliveira
Nayara Paredes
dos Santos
Dourados
8,923
Avaliação em laboratório da predação de
Macrobrachium brasiliense (Heller, 1862)
(Crustacea, Decapoda,
Palaemonidae) sobre
larvas de Diptera.
Jelly Makoto
Nakagaki
Matheus
Antunes de
Oliveira
A interpretação do
processo histórico na
perspectiva de Florestan
Fernandes e Karl
Mannheim.
Fabricio Antonio
Deffacci
Luiz Henrique
Cassaro
Larissa Souza
Ronchesel
Tagiarolli
Ronaldo da
Siva Beriba
Aquidauana
Dourados
Dourados
Amambai
8,971
8,948
8,914
8,904
Forrageiras do gênero
‘Brachiaria’ spp. submetidas a adubação
nitrogenada e estresse
hídrico.
Diego Lopes
Prochera
Aquidauana
8,901
Formação histórico-econômica de Mato Grosso
do Sul.
Fabricio Jose Missio
Alexsander
Alves
Olartechea
Veron
Ponta Pora
8,897
As pessoas com deficiência que habitam o
conjunto Estrela Hori
em Dourados- MS:
processos de exclusão e
inclusão vivenciados.
Maria José de Jesus
Alves Cordeiro
Joice dos
Santos Soares
Dourados
8,880
Ferramentas tecnológicas enquanto metodologia para o ensino da
língua latina.
Clemilton Pereira
dos Santos
Keli Cristina de
Souza Correia
Jardim
8,876
A discriminação racial
no lirismo afrodescendente de Jamu Minka.
Ana Claudia Duarte
Mendes
Camila Santos
Silva
Dourados
8,868
Estudo fitoquimico das
folhas de Piper vicosanum.
Jonas da Silva Mota
Andressa de
Souza Santos
Dourados
8,840
Avaliação da qualidade
da água do córrego
Guaçu/MS, com base
em teste ecotoxicológico.
Valéria Flávia
Batista da Silva
Rejane Moreira
Mundo Novo
8,825
Os efeitos da temperatura em filmes evaporados (PVD) de ftalocianina de niquel (NIPC).
Antonio Aparecido
Zanfolim
Mariana Souza
Teixeira
Dourados
8,812
Compósitos obtidos a
partir da incorporação
de cinza de Bagaço de
cana em substituição
parcial do agregado
miúdo em lajotas de
concreto para pavimentação.
Antonio Aparecido
Zanfolim
Hingrid Freire
Marques
Dourados
8,812
Análise limnológica dos
tanques de cultivo de
camarões utilizando sistema fechado dinâmico
em laboratório.
Liliam de Arruda
Hayd
Fabyanne de
Souza Passos
Aquidauana
8,801
Estudo fitoquimico da
inflorescência de Piper
glabratum.
Jonas da Silva Mota
Fagner de
Almeida Gomes
Dourados
8,795
O retrato do caminho
percorrido por mulheres
com câncer de colo do
útero dentro dos serviços de saúde.
Cibele de Moura
Sales
Danieli
Nogueira da
Silva
Dourados
8,792
Avaliação de métodos
de indução de estro
em ovelhas durante a
estação reprodutiva no
Estado de Mato Grosso
do Sul.
Aya Sasa
Julio Cesar
Marques de
Souza Sales
Aquidauana
8,789
Memórias da formação
das professoras normalistas em Paranaíba MS (1967 – 1971).
Milka Helena
Carrilho Slavez
Micheli Karla
Caires Maia
Paranaiba
8,769
Uma análise do perfil e
punibilidade do criminoso na esfera privada e
pública.
Isael José Santana
Livia Menezes
Simão
Paranaiba
8,757
Um muro e muitos signos: reinvenções semióticas do álbum The Wall
(Pink Floyd, 1979).
Ravel Giordano de
Lima Faria Paz
Jéssica Ragazzi
Balbino
Campo
Grande
8,755
Introdução aos sistemas
dinâmicos lineares.
Rildo Pinheiro do
Nascimento
Sara Plens
Correa
Dourados
8,751
A navalha entre dois
perdidos: a ação dramática e o movimento
funcional.
Marcus Villa Góis
Lauresto
Franco Garcia
Campo
Grande
8,737
Reação de transesterificação com óleos naturais pouco comuns de
Mato Grosso do Sul.
Jaqueline
Cândido
Machado da
Silva
Navirai
8,730
Estudo da interação entre íons la(III) e ligante
natural bioativo.
Ademir dos Anjos
Alice Gonçalves
Navirai
8,668
A assistência farmacêutica sob a ótica dos
gestores e profissionais
de saúde da atenção
primária.
Rogerio Dias
Renovato
Thamy Maluff
de Mello
Dourados
8,667
Incidência de dampingoff em algodoeiro em
relação a doses variáveis de adubação potássica.
Maria Luiza Nunes
Costa
Amanda
Cristina Silva
Proença
Cassilandia
8,663
Marx e a construção do
Materialismo HistóricoDialético n’A Ideologia
Alemã.
Fabricio Antonio
Deffacci
Kristyan
Weslley Eich de
Souza
Amambai
8,654
A boa administração
pública como direito
fundamental e princípio
orientador da atividade
jurídico-administrativa
do Estado.
Roberta Alessandra
Pantoni
Joaninne
Sthefane Souza
Silva
Paranaiba
8,653
PÁGINA 21
15 DE JULHO DE 2013
O trabalhador indígena
e o direito à diferença- da ilegalidade do
emprego às políticas
públicas no estado do
mato grosso do sul’.
Dabel Cristina Maria
Salviano
Wilisvan Moura
Strege
Paranaiba
8,651
Propriedades físicohídricas do solo sob
cultivo de eucalipto
irrigado no município de
Aquidauana – MS.
Norton Hayd Rego
Isabela Braga
Belchior
Aquidauana
8,613
Avaliação de dois híbridos de eucalipto
submetidos à diferentes
sistemas de irrigação, no município de
Aquidauana – MS.
Norton Hayd Rego
Jean Carlos
Lopes de
Oliveira
Aquidauana
8,613
Compósitos obtidos a
partir da incorporação
de resíduos de embalagem longa vida
triturado, em telhas de
concreto: preparação
e caracterização mecânica.
Antonio Aparecido
Zanfolim
Síntese de pós e filmes
finos de dióxido de
titânio modificados com
cobalto e vanádio pelo
método sol-gel.
Alberto Adriano
Cavalheiro
Edgar da Silva
de Souza
Navirai
8,600
Síntese de titanatos dielétricos pelo método dos
precursores poliméricos
para catálise de biodiesel via rota etanólica.
Alberto Adriano
Cavalheiro
Graciele Vieira
Barbosa
Navirai
8,600
Planejamento familiar:
os desafios à prática
assistencial.
Márcia Maria Ribera
Lopes Spessoto
Sonia Regina
Maciel
Rodrigues da
Silva
Dourados
8,598
Simulação numérica
de lentes plasmônicas
de tunelamento pelo
método dos elementos
finitos.
Cosme Eustaquio
Rubio Mercedes
Leonardo
Tizatto
Weinfurter
Dourados
8,589
Lucas Felipe
da Silveira de
Jesus Alves
Dourados
8,612
Nível de atividade física
dos pacientes com diabetes mellitus, segundo
o questionário internacional de atividade física
“ipaq” renata magalhães antero da silva
elaine aparecida mye
takamatu watanabe
gepes e grupo de pesquisa em saúde 2013
Dourados-MS
Elaine Aparecida
Mye Takamatu
Watanabe
Influência do método
de secagem e níveis de
vigor de sementes no
condicionamento fisiológico.
Flávio Ferreira da
Silva Binotti
Adriana
Hernandes
Pinto
Barbárie na guerrilha
do araguaia em face de
militantes políticos x
Convenção de Genebra.
Alessandro Martins
Prado
Amanda de
Oliveira Silva
Paranaiba
8,563
Desenvolvimento de um
gerador de gráficos de
funções.
Adriana Betânia de
Paula Molgora
Raiza Artemam
de Oliveira
Dourados
8,550
Grupos de educação em
saúde com gestantes:
percepção de enfermeiros atuantes em esf.
Lourdes Missio
Jéssica Silva
Fernandes
Dourados
Abordagem sistêmica
das estratégias corporativas da implantação
da nbr iso 14001: um
estudo de caso na
concessionária toyota
douramotors, Dourados,
MS.
Luciana Ferreira da
Silva
Mirian da Silva
Peixoto
Comportamento produtivo e características
agronômicas do milho
safra em consorcio com
Brachiaria brizantha em
Aquidauana (MS).
José Maria do
Nascimento
Marcelo
Henrique de
Arruda Campos
Renata
Magalhães
Antero da Silva
Dourados
Cassilandia
Dourados
Aquidauana
Manifestação de estro
em ovelhas mestiças
Santa Inês submetidas ao efeito macho e
tratamento hormonal
em época de anestro
sazonal.
Aya Sasa
Análise e avaliação do
turismo de eventos e de
lazer em Campo Grande
- MS: desenvolvimento
socioeconômico e cultural local.
Djanires Lageano
Neto de Jesus
O meio social e o
desenvolvimento do
psiquismo na criança,
segundo a abordagem
histórico-cultural.
Maria Silvia Rosa
Santana
Tatiane
Barbosa de
Lucena
Paranaiba
A comercialização de
produtos alternativos no Assentamento
Itamarati-MS.
Silvana Aparecida
Lucato Moretti
Cristiana da
Silva Mayer
Dourados
Regiane
Caroline Ferrão
Caldas
Michelle Bento
Costermani
Aquidauana
Dourados
8,585
8,578
8,546
8,528
8,524
8,522
8,505
8,505
8,504
Estratégias reprodutivas
do Piaractus mesopotamicus holmberg, 1877
(osteichthyes, characidae) sob influência do
ciclo hidrológico do rio
negro, Pantanal – MS.
Fabio Edir dos
Santos Costa
Daiane
Marcelino
Cabral da Silva
Dourados
8,501
Levantamento de
subprodutos e/ou resíduos agroindustriais
de origem vegetal
disponíveis na região
de Cassilândia, potencialmente utilizáveis na
alimentação dos animais de produção.
Andréia Fróes
Galuci Oliveira de
Souza
Gabriela
Azambuja de
Freitas
Cassilandia
8,501
As redes de atenção em
saúde na perspectiva
dos profissionais de
saúde da atenção primária.
Rogerio Dias
Renovato
Tatiane Geralda
André
Dourados
8,500
Construção de um equipamento para pesca
elétrica.
Carlos Henrique
Portezani
Raquel da Silva
Palácios
Dourados
8,494
Avaliação do desenvolvimento inicial de
clones de eucalipto em
uma área experimental
na fazenda uems em
Aquidauana – MS.
Filipe Valadão do
Prado Cacau
Gabrielle
Regina Miguel
Barbosa
Aquidauana
8,488
Sistema para monitorar
o idoso em relação à
vulnerabilidade social.
Odival Faccenda
Felipe Lima
Morais
Dourados
8,480
Dinâmica exata da
parte eletrônica de sais
orgânicos condutores
(TCNQ) com transferência de carga sob a
interação de um campo
magnético monocromático.
Antonio Cesar
Aguiar Pinto
Adalto Hiroshi
Miyai
Dourados
8,475
Avaliação das atividades
antimicrobianas em
complexos metálicos.
Ademir dos Anjos
Bento Pereira
Cabral Junior
Navirai
8,418
Relações intertextuais
em Match Point, de
Woody Allen.
Lucilene Soares da
Costa
Lucas Lopes de
Oliveira
Campo
Grande
8,410
Releitura(s) do curso de
linguística geral (clg)
nas disciplinas de linguística - letras – MS.
Adelia Maria
Evangelista
Azevedo
Sueila Norberto
de Paula
Jardim
8,406
Fluxos aéreos com
origem e destino em
Campo Grande – MS:
mapeamento e análise
a partir da perspectiva
do desenvolvimento
regional.
Airton Aredes
Lucimara de
Oliveira Calvis
Campo
Grande
8,384
Infecção pelo
Papalomavírus Humano
(HPV): conhecimento
de estudantes do curso
técnico de enfermagem
sobre a doença e as
ações de prevenção.
Cássia Barbosa Reis
Ana Caroline
Putrick Roqeu
Santana
Dourados
8,383
Conhecimento dos usuários de substâncias
psicoativas em recuperação sobre Hepatites B
e C, Síflis e HIV.
Roseli
Evangelista do
Nascimento
Dourados
8,383
Biotransformações dos
terpenóides cânfora e
nerolidol por meio de
fungos marinhos.
Alex Haroldo Jeller
Allyne Moreira
dos Santos
Dourados
8,370
Aplicação da técnica
SPME para identificação de hidrocarbonetos
policíclicos aromáticos
por amostragem em
headspace.
Rogerio Cesar de
Lara da Silva
Kássia Roberta
Nogueira da
Silva
Navirai
8,361
Parâmetros hematológicos de juvenis de cachara (Pseudoplatystoma
reticulatum) alimentados com dietas contendo vitamina C.
Cleujosí da Silva
Nunes
Jade Marcel
Alves Aprigio
Aquidauana
8,343
Gerenciamento de
dados em dispositivos
móveis.
Nilton Cézar de
Paula
Guilherme
Henrique Vieira
Pereira
Dourados
8,307
A transferência da
Língua Materna na aquisição/aprendizagem do
Espanhol como Língua
Estrangeira: o caso do
Infinitivo Flexionado.
Angela Karina
Manfio
Natalia
Aparecida
Dante
Cavichioli
Dourados
8,301
Aplicação de aminoácido, preparo homeopático e fitorregulador em
sementes de brachiaria
brizantha.
Flávio Ferreira da
Silva Binotti
Geraldo
Candido Cabral
Gouveia
Cassilandia
8,294
A diversidade sexual na
educação, através das
artes cênicas.
Gabriela Di Donato
Salvador Santinho
Leonardo
Arruda Calixto
Campo
Grande
8,283
A Lei Seca no contexto
sócio-jurídico brasileiro:
um estudo sob a ótica
do garantismo penal.
Rodrigo Cogo
Fainy Laiane
Ricardo Roda
Paranaiba
8,265
PÁGINA 22
15 DE JULHO DE 2013
A bioética no cuidado
aos idosos participantes
do programa hiperdia:
liberdade, respeito e
dignidade na percepção
de seus usuários.
Elaine Aparecida
Mye Takamatu
Watanabe
Willian Silva
Serra
Dourados
8,252
Extratores de p em argissolo vermelho-amarelo do ecótono cerrado/
pantanal: contribuição
das formas de p.
Marcos Antonio
Camacho da Silva
Raissa Marinho
Nunes
Aquidauana
8,244
Determinação da
dose adequada de
eugenol e mentol na
indução anestésica
de juvenis de cachara
Pseudoplastystoma
reticulatum.
Cleujosí da Silva
Nunes
Análise comparativa de
rentabilidade no plantio
de soja: a utilização de
tecnologias diferentes
de plantadeiras na fazenda Delta, município
de Ponta Porã/MS.
Carlos Otávio
Zamberlan
Evelyn Lopes
de Oliveira
Igor Lopes
Pereira
Aquidauana
Ponta Pora
O expansionismo canavieiro no município
de Rio Brilhante e os
impactos ambientais
causados pela queima
da palha da cana-deaçúcar no período de
2001 a 2010.
Walter Guedes da
Silva
Thiago
Henrique
Conde Britts
Interação de um campo magnético e de um
campo elétrico com o
sal condutor TTF-TCNQ.
Antonio Cesar
Aguiar Pinto
Renan
Semensato
Carloni
Dourados
As rotas do tráfico de
drogas na fronteira do
Mato Grosso do Sul.
Jussara Martins
Cerveira de Oliveira
Fernando
Abreu Pinto
Campo
Grande
Campo
Grande
8,243
8,243
8,233
8,225
8,193
Catálogo de algas de
água doce provenientes
de coleções hídricas da
Bacia Hidrográfica do
Rio Paraná (BH-RP), em
Mato Grosso do Sul.
Luiz Eduardo
Aparecido Grassi
Tatiana da
Silva Mayer
Dourados
8,006
Relacionamento amoroso: distintas concepções
na obra As cerejas de
Lygia fagundes Telles.
Raquel de Oliveira
Fonseca
Geovana
Carvalho
Figueiredo
Dourados
8,001
Violência sexual e/ou
doméstica: a experiência dos profissionais
enfermeiros.
Márcia Maria Ribera
Lopes Spessoto
Luana Maria
Tassoni Ferro
Dourados
7,998
Características físicohídricas do solo, em
área de pastagem
irrigada, na região de
Aquidauana-MS.
José Maria do
Nascimento
Iago João
Cassol
Aquidauana
7,991
Descrição do ciclo de
vida de duas espécies
de Prospodium sobre
algumas espécies de
ipês.
Felipe André
Sganzerla Graichen
Auigner Ruis
Dias da Silva
Aquidauana
7,970
O trabalho como direito
e dever.
Salviano
Mariana de
Lima Rocha
Paranaiba
7,911
Caracterização estrutural do sistema (Pb1yBay)(Zr0,57Ti0,47),
com y variando de 0,0 a
0,6 mols percentuais.
Margarete Soares
da Silva
Lucas Lemos
da Silva
Dourados
7,904
Riqueza, composição e abundância de
aves Passeriformes
Suboscine de subbosque em fragmentos
florestais de uma região
de transição entre Mata
Atlântica e Cerrado.
Márcio Rodrigo
Gimenes
Carla Beatriz
Sanchez Borini
Ivinhema
7,893
Digestibilidade Aparente
de Dietas para Pacu
(Piaractus mesopotamicus) suplementadas
com Fitase.
Ulisses Simon da
Silveira
Jean Marcos
Camargo
Aquidauana
7,882
Certificação ambiental conforme a nbr iso
14001: uma analíse
econômica da implementação do sga da
empresa douramotors
Dourados, MS.
Luciana Ferreira da
Silva
Miguel Rocha
de Abreu Neto
Dourados
7,878
Laércio Alves de
Carvalho
Débora
Yamamoto
Bonacina
Dourados
7,856
Aplicação e estudo das
propriedades físicas do
resíduo de garrafas PET
trituradas na conformação de blocos vazados
de concreto: Vedações
de Alvenaria.
Aguinaldo Lenine
Alves
Métodos de sincronização de estro em ovelhas
mestiças da raça Santa
Inês.
Aya Sasa
Lucas Francisco
Miranda de
Lima
Análise numérica das
características de transmissão dos guias de
onda periódicos segmentados retos pelo
finitos.
Cosme Eustaquio
Rubio Mercedes
Luis Rodrigo
Benitez Mendes
Dourados
8,189
Produtividade de canade-açúcar e atributos
físicos do solo em área
de reforma de canavial,
sob diferentes sistemas
de preparo.
Análise numérica das
características de transmissão dos guias de
onda periódicos segmentados curvos pelo
finitos.
Cosme Eustaquio
Rubio Mercedes
Gustavo Mitsui
Morishita
Dourados
8,189
Efeito da adição de
Sr2+ sobre a estrutura
cristalina do sitema
(Zr0,53 Ti0,47)O3.
Margarete Soares
da Silva
Gustavo Flore
Cavenago
Dourados
7,837
Internações por drogas
- novos manicômios.
Jussara Martins
Cerveira de Oliveira
Talitha Bueno
Embersics
Campo
Grande
O incentivo à leitura por
meio das histórias em
quadrinhos.
Nataniel dos Santos
Gomes
Lucas Recalde
Campo
Grande
7,832
8,143
A pecuária de corte face
à formação econômica
Sul-Mato-Grossense.
Cláudia Maria
Sonaglio
Glaucinda dos
Santos Souza
Ponta Pora
8,141
Leila Cristina
Konradt Moraes
Vinicius
Oliveira Araujo
Dourados
7,824
Dinâmica exata de um
sistema de dois níveis
sob a interação de campos clássicos.
Produção de biodiesel pelo processo de
transesterificação a
partir de óleo de pinhão
manso.
Márcia Moutinho
Willian Lima
dos Santos
Dourados
8,140
Gilberto José de
Arruda
Débora
Aguilera
Guilherme
Dourados
7,816
Religiosidade e territorialidade entre os
guarani e kaiowa em
amambai.
Aline Castilho
Crespe Lutti
Marta Soares
Ferreira
Campo
Grande
8,139
Avaliação da resposta
eletroquímica do fungicida trifloxistrobina
utilizando eletrodo de
carbono vítreo.
Produção de mudas da
espécie acacia mangium
willd com diferentes
substratos em ambientes protegidos.
Norton Hayd Rego
Josman da
Silva Pereira
Aquidauana
8,113
Márcio Rodrigo
Gimenes
Patrícia Vitório
Pineda
Ivinhema
7,809
Atributos físicos do solo
em áreas de recuperação ambiental no município de rio BrilhanteMS.
Relação entre a distribuição espacial e a
sensibilidade à fragmentação florestal das
aves Passeriformes
Oscines florestais em
uma região de transição
entre Mata Atlântica e
Cerrado.
Laércio Alves de
Carvalho
Isabella Doreto
Hernando
Dourados
8,106
Estudo de plataformas
para a construção de
aplicações móveis.
Nilton Cézar de
Paula
Gabriel de Biasi
Dourados
7,807
Em foco o Curso de
Linguística Geral (CLG):
uma leitura orientada
para a compreensão da
analogia na língua.
Adelia Maria
Evangelista
Azevedo
Thaismila
Ferreira Colina
Jardim
7,771
Sistema de dois níveis
sob interação de um
campo elétrico dependente do tempo.
Márcia Moutinho
Núbia Luiza
Correa
Carvalho
Dourados
7,765
Figurações híbridas na
obra de Zé Ramalho.
Daniel Abrão
Wagner
Pavarine Assen
Campo
Grande
7,754
Elaboração de um banco
de dados, de leveduras
selvagens isoladas de
usinas do estado mato
grosso do sul com perfil
fermentativo.
Margareth Batistote
Marcelo
Augusto de
Souza Costa
Dourados
7,753
A ceia: uma representação da mulher abandonada.
Raquel de Oliveira
Fonseca
Rosangela
Soares de Brito
Dourados
7,751
As mulheres do conjunto estrela hori
em Dourados-MS e o
enfrentamento de vulnerabilidades pessoais
e familiares diante da
ausência de políticas
públicas sociais.
Maria José de Jesus
Alves Cordeiro
Avaliação do comportamento eletroquímico do
inseticida tiametoxam
utilizando eletrodo de
pasta de carbono modificado com óxido de
zircônio.
Gilberto José de
Arruda
União estável e casamento: equiparação ou
não dos institutos.
Léia Comar Riva
Análise do desempenho
ambiental da empresa
douramotors, Dourados,
MS após a certificação
da iso 14001.
Luciana Ferreira da
Silva
Camila de
Carvalho de
Sousa
Natani Caroline
Ratier Alves
Tássila
Gonzalez
Moreira
Lucas Silva
Fernandes da
Silveira
Geisebel Bueno
Fonseca
Dourados
Aquidauana
Dourados
Dourados
Paranaiba
Dourados
8,190
8,189
8,105
8,066
8,062
8,028
PÁGINA 23
3.
15 DE JULHO DE 2013
PROJETOS EM LISTA DE ESPERA
TITULO DO PROJETO
ORIENTADOR
BOLSISTA
UNIDADE
Educação escolar,
movimento político e
territorialidade entre os
Guarani e Kaiowa em
Amambai.
Aline Castilho
Crespe Lutti
Wagner
Ciqueira
Quadro
Campo Grande
4,750
Construção do sentido
no espaço urbano: o
gênero discursivo “pichação”.
Aline Saddi Chaves
José Braulio
da Silva
Junior
Campo Grande
5,250
Produção de massa seca
da parte aérea e raízes do capim-marandu
submetido à aplicação
do regulador vegetal
Stimulate®.
Ana Carolina Alves
Josiane da
Silva Costa
Cassilandia
6,250
Políticas públicas de
direitos humanos em
Paranaíba:segurança
pública em foco.
Angela Aparecida
da Cruz Duran
Joceli Santos
Queiroz Neto
Paranaiba
6,500
Investimento em armazenagem de grãos: um
estudo de probabilidade
linear com produtores
de soja no município de
Ponta Porã/MS.
Carlos Otávio
Zamberlan
Thiago
Quinhones
Rocha
Ponta Pora
6,200
Sexualidade sob a influência do uso de substâncias psicoativas.
Laura
Cristina
Ribeiro
Duarte
Dourados
5,750
Legislação de trabalho
indígena: um tema de
controvérsias.
Salviano
Marcos
Domingos da
Silva
Paranaiba
4,250
Avaliação de emissões
gasosas oriundas de
lagoas residuárias em
planta industrial.
Edmilson de Souza
Danielle
Cristine
Pedruzzi
Dourados
5,133
Simulação da formação
de compostos oxidantes
em atmosfera urbana
com uso do ozipr.
Edmilson de Souza
Magislaine
dos Santos
souza
Dourados
4,400
As danças folclóricas no
Mato Grosso do Sul.
Gabriela Di Donato
Salvador Santinho
Taira
Sanches
Rabal
Campo Grande
5,167
7,264
Criminalização da atividade dos Profissionais
do sexo.
Isael José Santana
Jaquelini
Ribeiro
Rodrigues
Paranaiba
5,750
Avaliação do potencial
do “birdwatch” como
instrumento de turismo educacional na
cidade universitária de
Dourados.
Jelly Makoto
Nakagaki
Debora
Kozlowski
Garcia dos
Anjos
Dourados
6,475
Avaliação da influência
do tempo de reação
e da temperatura no
processo de obtenção
de biodiesel a partir do
óleo de nabo forrageiro.
Leila Cristina
Konradt Moraes
Ana Paula
Gusmão
Ribeiro
Dourados
6,000
A criação de produtos
turísticos a partir do
texto literário: um estudo dos fabliaux medievais.
Márcia Maria de
Medeiros
Thalita
Almeida
Raimundo
Dourados
3,300
Avaliação do potencial
biotecnológico de linhagens de leveduras nacionais e internacionais,
visando á produção de
etanol.
Margareth Batistote
Marcelo
Vicente
Munin
Ferreira
Dourados
2,750
A visão dos alunos
indígenas sobre as
práticas pedagógicas
dos docentes no curso
de pedagogia da universidade estadual de Mato
Grosso do Sul.
Maria Gládis Sartori
Proença
Gabriela
Arcas de
Oliveira
Dourados
2,000
Estudos sobre os conhecimentos para docência
dos alunos egressos
do curso de pedagogia
2011 e 2012 da UEMS/
unidade universitária de
Dourados.
Milton Valençuela
Jessica
Dias Gomes
Garcia
Dourados
3,400
Evasão no curso de
licenciatura em pedagogia da uems/ unidade universitária de
Dourados.
Milton Valençuela
Erivaldo
Bezerra
Dourados
3,750
A figura feminina nos
quadrinhos.
Nataniel dos Santos
Gomes
Tais Turaça
Arantes
Campo Grande
5,250
Sincronização de dados
móveis.
Nilton Cézar de
Paula
Lucas
Câmara
Otechar
Sanches
Dourados
5,667
Instabilidade social: da
funcionalidade legal à
‘modenidade líquida’.
Rodrigo Cogo
Angelo Arielo
Ramirez
Abadie
Paranaiba
6,650
As estratégias de controle e gestão de gestores públicos municipais
em prol do desenvolvimento local.
Rosenery Loureiro
Lourenço
Carlos Miguel
Montiel
Ahamad
Ponta Pora
3,290
Biologia e comportamento de Scarabaeidae
(Coleoptera) saproxilófagos.
Sérgio Roberto
Rodrigues
Diogo Silva
de Oliveira
Aquidauana
5,325
Política e sociedade na
obra A revolução dos bichos de George Orwell.
Susylene Dias de
Araujo
Rubiamara
Dure
Narvaez
Jardim
3,750
Pontuação
Final
Desempenho agronômico
de Panicum maximum cv.
Mombaça, cultivada em dois
sistemas de preparo: direto
e convencional, na região de
Aquidauana – MS.
José Maria do
Nascimento
Catarine
Tamburini
Estudo da composição química
de óleos da Pyrostegia venusta
(Ker-Gawler) Miers.
Rogerio Cesar de
Lara da Silva
Leidiane
Larson
Agostini
Navirai
7,511
Memórias do horror: quando os
direitos humanos são violados.
Angela Aparecida
da Cruz Duran
João Ricardo
Samartino
Nazaro
Paranaiba
7,431
Análise de métodos para preservação de urediniósporos de
espécies de Prospodium.
Felipe André
Sganzerla
Graichen
Fernando
Montezano
Fernandes
Aquidauana
7,420
Inventário do estoque volumétrico das florestas nativas
da fazenda experimental da
UEMS/UUA.
Edilson Urbano
Édpo
Makoto
Romeiro
Aquidauana
Criação de um banco de dados
de imagens de colônias de
leveduras e seleção de programas de computador CBIR como
subsídio na análise da qualidade do mel coletado no sul de
Mato Grosso do Sul.
Mobilidade urbana e acessibilidade aos serviços de saúde
pelo uso do transporte coletivo urbano no município de
Campo Grande (MS): o caso do
Hospital Universitário.
Emília Maria Silva
Joelmir Silva
Feitoza
Airton Aredes
Avaliação de pastagem de
Brachiaria brizantha cv.
Marandu sob doses de bioestimulante.
Ana Carolina
Alves
Controle e contabilidade em
prol do desenvolvimento
local: o status quo de micro e pequenas empresas
Pontaporanenses.
Jéssica
Pereira de
Souza
Aquidauana
Dourados
Campo
Grande
7,541
7,408
7,395
7,384
Luíza
Batista de
Souza
Cassilandia
Rosenery
Loureiro
Lourenço
Karoline
Almeida
Cavalcanti
Ponta Pora
Investigação e críticade produção poética de Carlos Djandre
Rolim.
Eliane Maria de
Oliveira Giacon
Maria Tereza
Martins
Rezende
Campo
Grande
7,256
Diálogos históricos e ficcionais nos romances:’Retirada
da Laguna’ de Taunnay
e ‘Cunhataí’ de M. F.
Lepecky(Parte II).
Zélia R. Nolasco
dos S. Freire
Célia Dias
de Morais
Dourados
7,255
Medidas de compostos orgânicos voláteis na cidade de
dourados através de um espectrômetro de absorção ótico
diferencial (doas).
7,341
Paulo Cesar de
Souza
Leonardo
Biffi dos
Santos
Clemilton Pereira
dos Santos
Elizabete
Cristina
de Oliveira
Vilalba
Análise das necessidades da
situação-alvo e de aprendizagem de inglês por profissionais
do setor hoteleiro de Dourados.
Luis Otávio
Batista
Ana Claudia
de Souza
Santos
Dourados
7,251
Literatura e história em diálogo
nas obras: “Stella Maia” de
Raquel Naveira e “A conquista
do méxico”, de ernan Cortez.
Zélia R. Nolasco
dos S. Freire
Sá Junior da
Cruz Lopes
Dourados
7,155
Estudo comparativo de custos
de armazenamento de soja
próprio x terceirizado.
Moises Centenaro
Daniele
Lima dos
Santos
Ponta Pora
7,152
Aspectos de infraestrutura
social e urbana do Conjunto
Estrela Hori em Dourados-MS:
retrato da exclusão pelo poder público ou da ausência de
organização dos moradores?
Maria José de
Jesus Alves
Cordeiro
Ellen
Taynara
de Souza
Camargo
Biagi
Dourados
7,130
O beato senhorzinho de Bonito:
um estudo sobre narrativa e
oralidade na cultura popular.
Susylene Dias de
Araujo
Maria
Jeronimo da
Silva
Jardim
7,008
O estudo da língua latina nos
cursos de Letras: percursos e
perspectivas.
4.
Dourados
Jardim
7,251
7,251
PROJETOS NÃO APROVADOS
TITULO DO PROJETO
Refletindo sobre as
dificuldades dos alunos
iniciantes de inglês em
um curso universitário
de línguas.
ORIENTADOR
BOLSISTA
Adriana Lúcia de
Escobar Chaves de
Barros
Bruna do
Amaral
Ribeiro de
Almeida
Aplicação parcial de
resíduos plásticos como
substituição do agregado miúdo na fabricação
de lajotas de concreto
preparação e resistência
mecânica.
Aguinaldo Lenine
Alves
Autonomia, participação
e mobilização popular
em contextos periféricos: analisando as
associações de moradores de Paranaíba – MS
(2013-2014).
Ailton de Souza
Larissa
Barbosa de
Souza
Hernani
Dorindo
Piran
UNIDADE
Campo Grande
Dourados
Paranaiba
Média Projeto
6,000
5,800
4,500
PÁGINA 24
15 DE JULHO DE 2013
Relações de gênero e
violência contra mulheres indígenas em
Amambai – MS.
Tânia Regina
Zimmermann
A percepção ambiental
dos alunos de biologia
da universidade estadual de Mato Grosso do
Sul, Dourados – MS.
Vera Lucia Lescano
de Almeida
Deisiane
Maciel Neiva
Intervenções da atenção primária no combate à hipertensão,
diabetes e obesidade na
saúde da mulher.
Vivian Rahmeier
Fietz
Evelyn do
Nascimento
Ribas
Desenvolvimento de
porta-enxertos em
ambiente aberto plantados em recipientes
diferentes.
Wilson Itamar
Maruyama
Marco
Antonio
Vrech de
Souza
Cassilandia
Implantação da cultura de seringueira em
consorciação com abacaxi no município de
Cassilândia-MS.
Wilson Itamar
Maruyama
César
Augusto
Rodrigues
dos Santos
Cassilandia
Ana Evanir
Alves Viana
Amambai
A produção científica
dos bolsistas PIBICAAF da UEMS: as
pesquisas realizadas
estabelecem relação
com as temáticas
étnico-raciais ou com
a igualdade na diversidade?
Maria José de
Jesus Alves
Cordeiro
Dourados
Valéria Caires
14,04
Maria Silvia Rosa
Santana
Paranaíba
Jaciene
Aparecida da
Silva
13,29
5,417
A formação da conduta da criança na
perspectiva históricocultural.
Estela Natalina
Mantovani
Bertoletti
Paranaíba
Elizangela
de Rezende
Silva
12,25
3,750
A Escola Maria
Salomé e as fontes
documentais:um estudo da escolarização da
infância (1955-1974).
Relações de Gênero,
Corpos e Sexualidade
nas Práticas
Educativas das
Populações Indígenas
Terena do Pantanal
Sul-Mato-Grossense.
Léia Teixeira
Lacerda
Campo
Grande
Cristiane
Pereira Lima
11,93
Beatriz dos
Santos Landa
Iguatemi
Lúcia
Aparecida
Henrique
Rodrigues
9,99
3,500
Dourados
5,500
Dourados
4,750
Uso da técnica de
espectroscopia fotoacústica como ferramenta em análises
ecotoxicológicas em
Phalloceros harpagos
(Cyprinodontiformes,
Poecillidae).
Yzel Rondon Súarez
Noé Gabriel
Pinheiro
Machado
Dourados
5,600
Os locais das brincadeiras das crianças
Guarani e Kaiowa na
aldeia Porto Lindo em
Japorã/MS e a elaboração de conceitos e
representações culturais.
As personagens femininas: “Ierecê a Guaná”
e “Inocência”, na narrativa de Visconde de
Taunay.
Zélia R. Nolasco
dos S. Freire
Claudinei
Cardoso
Neves
Dourados
4,900
Memórias da infância
e da escolarização de
crianças negras no
Leste de Mato Grosso
do Sul (1940-1970).
Ademilson Batista
Paes
Paranaíba
Iris Cristina
Gomes do
Nascimento
Ferreira
9,56
Performance
Fotocatalítica de
Dióxido de Titânio
Dopados com Ferro
obtidos pelo Método
dos Precursores
Poliméricos.
Alberto Adriano
Cavalheiro
Iguatemi
Natali
Amarante da
Cruz
8,97
Tecnologias na formação de mudas de
jenipapeiro.
Edilson Costa
Cassilândia
Steffani
Gabrielle
Aprigio
8,82
Desenvolvimento
inicial de mudas
de jatobazeiro em
Cassilândia.
Edilson Costa
Cassilândia
Dinâmicas territoriais
na migração cidade
campo e a constituição dos assentamentos rurais no município
de Sidrolândia (MS).
Walter Guedes da
Silva
Campo
Grande
Efeito da própolis e
óleos essenciais sobre
a qualidade sanitária e
fisiológica de sementes de cenoura (daucus carota l).
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Cassilândia
A prática da atividade
física e a adesão ao
tratamento farmacológico em idosos hipertensos.
Márcia Regina
Martins
Alvarenga
Saberes e expectativas dos estagiários do
curso de graduação
em enfermagem sobre
o estágio curricular
supervisionado.
Ana Lúcia Marran
5.
PROJETO CANCELADO
TITULO DO PROJETO
ORIENTADOR
BOLSISTA
UNIDADE
Identificação da Resistência Mecânica
do Solo à Penetração em Três Classes
de Solos Destinados a Reforma de
Canavial no município de Deodápolis
– MS.
Elka élice Vasco
de Miranda
Alessandro
André
Hofstetter
Dourados
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da
Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelos e-mails projetos@
fundect.ms.gov.br ou [email protected] ou pela ferramenta de Correio do
SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67)
3316 -6700 E-mail: [email protected]
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
Chamada FUNDECT/CNPq/UEMS N° 07/2013 – PIBIC-AAF- UEMS
Seleção Pública de Bolsistas de Iniciação Científica/Ações Afirmativas da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT) e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, em parceria com
o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna
público o resultado final da presente Chamada.
2.
1.
Geany
Giovana Silva
da Costa
8,82
Adenilso
dos Santos
Assunção
8,75
Patricia
Pereira
Machado
8,66
Dourados
Diele Torres
da Silva
8,60
Dourados
Crislane
dos Santos
Conceição
8,45
PROPOSTAS EM LISTA DE ESPERA
PROPOSTAS APROVADAS/BOLSA CNPQ
TITULO DO PROJETO
TITULO DO
PROJETO
Ecologia alimentar de
Eigenmannia trilineata (Gymnotiformes,
Sternopygidae) no
Pantanal de Porto
Murtinho, Mato Grosso
do Sul.
Revelações dos autores dos artigos
científicos da revista
brasileira de educação
especial sobre violência escolar cometida
contra e por alunos
com deficiência.
Os Programas PAE/
UEMS e PVUI/MS
e as contribuições
na permanência de
acadêmicos negros e
indígenas em situação
de vulnerabilidade
social nos oitos cursos
de Licenciatura da
Unidade Universitária
de Dourados da
UEMS.
ORIENTADOR
Yzel Rondon
Súarez
Doracina
Aparecida de
Castro Araujo
Maria José de
Jesus Alves
Cordeiro
UNIDADE
Dourados
Paranaíba
Dourados
BOLSISTA
Elida
Jeronimo
Gouveia
Bruna
Rafaela
Garcia
Meireangela
Conceição da
Silva Cruz
Média
Final
19,40
17,21
14,31
ORIENTADOR
Educação e Teatro - A
Formação do Leitor na
Educação Básica por
meio da Poética de
Manoel de Barros.
Maria Leda Pinto
Cenários de atendimento à mulher no
climatério: o modelo em
discussão.
Márcia Maria
Ribera Lopes
Spessoto
Efeito de diferentes
óleos essenciais sobre o
fungo Sclerotium rolfsii
principal patógeno da
cultura do rabanete.
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Os diálogos escolares
e as diferenças étnicoculturais: A leitura das
textualidades indígenas
como descoberta de
outro olhar.
Adma Cristhina
Salles de Oliveira
O estágio curricular
supervisionado na graduação em enfermagem
a partir da vivencia dos
estagiários.
Ana Lúcia Marran
UNIDADE
BOLSISTAS
Campo
Grande
Mário
Henrique dos
Santos Lopes
Média
Final
8,35
Dourados
Cassilândia
Maria
Madalena
Macedo do
Nascimento
1
8,3
Fernando
Oliveira de
Paula
8,21
Dourados
Rosilene da
Silva Morais
8,14
Dourados
Mariana
Moreira da
Silva
8,00
PÁGINA 25
TITULO DO PROJETO
15 DE JULHO DE 2013
ORIENTADOR
Reestruturação da cidade e intervenção do
poder público: os impactos socioespaciais da
canalização do Córrego
Bandeira em Campo
grande – MS.
Mara Lúcia
Falconi da Hora
Bernardelli
Produção de biomassa
de algas de água doce
a partir de chorume e
efluentes domésticos.
Luiz Eduardo
Aparecido Grassi
Campo
Grande
BOLSISTAS
Média
Final
TITULO DO PROJETO
ORIENTADOR
UNIDADE
BOLSISTA
Média Final
Desempenho
do Mato Grosso
(Hyphessobrycon
eques) em diferentes
níveis de proteína
bruta na dieta.
Liliam de Arruda
Hayd
Aquidauana
Thainara
Batista da
Silva
13,72
Alberto Adriano
Cavalheiro
Navirai
Eduardo
Felipe de
Carli
13,63
7,76
Obtenção de Filmes
Finos de Dióxido de
Titânio Enegrecidos
via Método Sol-Gel
para Aplicação em
Fotocatálise.
Marcus Vinicius
Morais de
Oliveira
Aquidauana
Pedro
Gustavo
Loesia Lima
12,26
7,75
Suplementação de
bezerras leiteiras das
raças Girolando e
“Pantaneira” mantidas
em regime de pastoreio.
Tecnologia de produção de mudas de
maracujá: Inoculação
com fungos micorrízicos arbusculares e
ácidos húmicos.
Jolimar Antonio
Schiavo
Aquidauana
Valquiria
Rodrigues
Lopes
12,24
Protótipo de equipamento para condicionamento fisiológico em
escala comercial.
Flávio Ferreira da
Silva Binotti
Cassilandia
Caio Cesar
Burin
10,88
Método alternativo de
controle do pulgão na
cultura da pimenta.
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Cassilandia
Hellen
Ekatheryne
Carvalho
Magno
9,86
Desenvolvimento de
um espectrômetro de
absorção ótico diferencial (DOAS).
Paulo Cesar de
Souza
Dourados
Rodrigo
Marques
9,18
Análise Comparativa
do Rendimento e das
Características FísicoQuímicas do Biodiesel
Produzido a Partir
de Óleo Residual de
Frituras e de Pinhão
Manso.
Leila Cristina
Konradt Moraes
Dourados
Letícia
Maciel
Espíndola
9,08
Weverton
Cavalcante
7,80
Avaliação de métodos
de indução de estro
em ovelhas durante a
estação reprodutiva no
Estado de Mato Grosso
do Sul.
Aya Sasa
Cálculo da dinâmica
exata de um Sistema de
uma partícula de spin
1/2 na presença de um
campo magnético.
Márcia Moutinho
Estudos sobre populações de plantas daninhas resistentes ao
glyphosate em cultura
de milho RR.
Cristiane
Gonçalves de
Mendonça
Um estudo de caso: o
processo de educação
escolar indígena em
Dourados.
Renata Lourenço
Perfilhamento do capimmarandu submetido à
aplicação de bioestimulante.
Ana Carolina
Alves
3.
UNIDADE
Dourados
Aquidauana
Dourados
Cassiano
Sampaio
Descovi
Julio Cesar
Marques de
Souza Sales
Evandro
Fernandes de
Melo
7,64
Dourados
Danillo
Batista
Ramos
7,47
Dourados
Cassilândia
Francinete
Galvão
Noronha
Fernando
Lourenço
Santana da
Silva
7,42
7,39
PROPOSTAS NÃO APROVADAS
TITULO DO
PROJETO
ORIENTADOR
UNIDADE
BOLSISTAS
Média
Projeto
Análise quantitativa do crescimento
de crotalária com
sementes condicionadas.
Flávio Ferreira da
Silva Binotti
Cassilândia
Rafael Lopes
de Almeida
6,25
Uma interface para
utilização de uma biblioteca de métodos
numéricos.
Adriana Betânia de
Paula Molgora
A formação de professores e o romance
de monteiro lobato “o
presidente negro ou
choque das raças”:
a literatura na construção da identidade
étnico racial.
Bartolina Ramalho
Catanante
Extrato aquoso e
etanólico de Cyperus
rotundus na qualidade fisiológica de
sementes de crotalária.
2.
Flávio Ferreira da
Silva Binotti
Dourados
Campo
Grande
Cassilândia
Raiane
Pereira
Alcantara
Erivânia
Oliveira de
Paula
Juliana
Bonfim
Cassimiro
5,13
4,25
2,50
TITULO DO
PROJETO
ORIENTADOR
UNIDADE
BOLSISTAS
Média Final
Impacto na população
de microrganismos
do solo em função de
doses de fertilizante
potássico para produção de Brachiaria
brizantha cv. Marandu.
Maria Luiza Nunes
Costa
Cassilandia
Augusto de
Queiroz Pedrazzi
8,92
Características morfogênicas na Brachiaria
brizantha cv. Marandu
submetida à aplicação
de Stimulate®.
Ana Carolina Alves
Cassilandia
Thais Santos
Dias
8,46
3.
Esclarecimentos e informações podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da
Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelos e-mails projetos@
fundect.ms.gov.br ou [email protected] ou pela ferramenta de Correio do
SIGFUNDECT.
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67)
3316 -6700 E-mail: [email protected]
Diretor-Presidente da FUNDECT
Chamada FUNDECT/CNPq/UEMS N° 08/2013 – PIBITI-UEMS
PROPOSTAS LISTA DE ESPERA
PROPOSTAS NÃO APROVADAS
TITULO DO
PROJETO
ORIENTADOR
UNIDADE
BOLSISTAS
Média Projeto
Efeito enraizante do
extrato de tiririca em
Convert HD364, com
ou sem adubação
nitrogenada.
Luísa Melville
Paiva
Aquidauana
Kassyo Roberto
Sanches Falcão
4,13
Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos
da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail projetos@
fundect.ms.gov.br ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia,
CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700.
Diretor-Presidente
Seleção Pública de Bolsistas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação (PIBITI/CNPq) da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do
Sul (FUNDECT) e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, em parceria
com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
torna público o resultado final da presente chamada.
1. PROPOSTAS APROVADAS/BOLSA CNPq
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº21586
Processo nº:
09/700.088/2013
Partes:
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 – e a INSTITUTO
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MATO GROSSO DO SUL-IDEMS,
CNPJ/MF sob o nº04.588.192/0001-50, em Dourados/MS.
O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das
ações referente ao Projeto:” JOGOS ESCOLARES DE MATO GROSSO DO
SUL/JEMS-2013 MODALIDADES INDIVIDUAIS”.
R$97.617,00(Noventa e sete mil seiscentos e dezessete reais)
27812001421310000
090205
0240000000
33504106
Objeto:
TITULO DO PROJETO
ORIENTADOR
UNIDADE
BOLSISTA
19,50
14,98
Desenvolvimento de
recipiente biodegradável para a formação de
mudas de gravioleira
em diferentes substratos.
Edilson Costa
Cassilandia
Kézia
Carolina
Barbosa
Planejamento de
um Portal sobre
Uso Racional de
Medicamentos: interface para a informação
e educação em saúde
em ambiente virtual.
Rogério Dias
Renovato
Dourados
Nayara
Mendes de
Sousa
Média Final
Valor Transferido:
Programa de Trabalho:
UGR:
Fonte:
Natureza da Despesa:
Número e Data da Nota
de Empenho:
2013NE00218 de 11.07.2013.
Amparo Legal:
Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Resolução/SEFAZ nº2093/07 e
suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência:
A partir de 11.07.2013 até 30.09.2013
Data da Assinatura:
11.07.2013.
Assinam:
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87 e PEDRO
JEFFERSON DA SILVA CORBALAN – CPF Nº971.362.391-68.
PÁGINA 26
15 DE JULHO DE 2013
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia SEMAC e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, torna público
que o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, apresentado a esta Secretaria pela SIGMA
ENERGIA S/A, para análise do requerimento de Licença Prévia para Pequena Central
Hidrelétrica – PCH BELA VISTA, na Zona Rural dos municípios de Amambaí, Laguna
Carapã e Aral Moreira, encontra-se à disposição do público interessado no Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, sito à Rua Desembargador Leão Neto
do Carmo, s/n, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, para conhecimento e solicitação de Audiência Pública, atendendo o
disposto na Resolução CONAMA n. 009 de 03 de dezembro de 1987.
Campo Grande-MS, 11 de julho de 2013.
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Diretor-Presidente do IMASUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, torna público que, em razão de Decisão Judicial tomada no Processo de
ACP n. 0000284-53.2013.4.03.6007 foi determinada a proibição de serem utilizadas as
formalidades contidas na Resolução SEMAC n. 27, de 19 de novembro de 2008, com
alterações posteriores, para a realização de Projetos de Recuperação de Área Degradada
com intervenção em avulsões (arrombados) na calha do Rio Taquari situada à jusante da
confluência deste com o Rio Coxim.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato N° 0003/2013/
JUCEMS
Nº Cadastral 862
Processo:
21/300.061/2013
Partes:
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRÁFOS - EBCT
Objeto:
Fica Reajustado para R$ 5.185,80 o valor mensal estimado do contrato.
Wagner Bertoli
Programa
de
Trabalho
23692001524300000
REGISTRO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS
MERCANTIS, Fonte de Recursos 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza de
Despesas 333903947 - SERVICOS DE COMUNICACAO
EM GERAL
Amparo Legal:
Anexo III Item 2.2 e Item 4.2 parte integrante do contrato Nº 003/2013, e Lei 8666/93.
Data de Assinatura:
17/06/2013
Assina:
WAGNER BERTOLI.
Ata Número:
4019
Despachos de 09 de julho de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 13/020296-7 Godoy & Palomares Ltda, 13/020299-1 Comércio De
Combustíveis Duas Nações Ltda, 13/038135-7 Queiroz & Martins Ltda, 13/054153-2
Arena Atacadista Agroindustrial E Representação Comercial Ltda, 13/054640-2 Mendonça
& De Paula Ltda, 13/054796-4 Tase Serviços Comerciais Ltda, 13/054869-3 Terra Viva
Representações Comerciais Ltda, 13/060388-0 Boniatti E Silva Ltda, 13/060698-7 DiskExclusiva Caçambas E Serviços Ltda, 13/060852-1 Panissa E Panissa Ltda, 13/0610453 Tibatata Restaurante Ltda, 13/061152-2 Fip Representações Comerciais Ltda,
ALTERACAO: 13/020269-0 Bertini Propaganda Ltda Me, 13/029117-0 Modulatto Comercio
Importação E Exportação Ltda, 13/038143-8 L. F. Camacho & Cia Ltda Me, 13/0387240 Comercio De Alimentos Suzuki Ltda Me, 13/039275-8 Franco Moto Peças Ltda Me,
13/042173-1 J P Serviços Saúde Ltda Me, 13/042811-6 Nt Material Para Construção
Ltda-Me, 13/044251-8 7m Alimentos Ltda Epp, 13/048600-0 Melchiorre & Fernandes
Informática Ltda Me, 13/048884-4 Mythus Comunicações Ltda Me, 13/049364-3 Selem
& Nascimbeni Ltda - Me, 13/050746-6 Falavina & Falavina Ltda Me, 13/051889-1 Petit
Bichon - Produtos Para Pequenos Animais Eireli, 13/052620-7 Industria E Comercio De
Guardanapos Personalizados Tropical Ltda Me, 13/052686-0 Progemix Programas Gerais
De Engenharia E Construções Ltda, 13/053004-2 Transportadora Tres Barras Ltda Me,
13/053563-0 Giramundo Turismo Ltda Me, 13/053929-5 Telhaço - Comercio De Aço
Ltda Epp, 13/054031-5 Mercado Dany Ltda Me, 13/054868-5 Ms Construtora De Obras
Ltda Epp, 13/054875-8 Jn Centro Automotivo Ltda Me, 13/057482-1 Riosul Comercio De
Peças E Maquinas Agricolas Ltda, 13/058378-2 Garcia & Bernardes Ltda Me, 13/060112-8
Almeida E Montenegro Ltda Me, 13/060223-0 Divinator Construções Industria E Comércio
Ltda Me, 13/060461-5 M & P Serviços E Produtos Veterinários Ltda Me, 13/060488-7
Agropecuária Pedra Do Boi Ltda, 13/060736-3 São Bento Comércio De Medicamentos
E Perfumaria Ltda, 13/061020-8 Hf E Sh Produtos Óticos Ltda Me, 13/061126-3 Rn
Construções Ltda, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 13/061116-6 Multicoisas
Franquias Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
13/039276-6 Nunes & Freitas Ltda Me, 13/050288-0 Extra Consult - Consultoria E
Gestão Em Recursos Humanos Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 13/0533424 Br Comércio De Gás Ltda Me, 13/053346-7 Expresso Mato Grosso Ltda, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/020267-3 A. Fernandes - Materiais De Construcao,
13/020307-6 Eubea Espindola Duarte, 13/048968-9 Braz P De Aguiar Madeiras,
13/048975-1 Sidney Fernando Barreto Dos Santos, 13/050747-4 Marcos Roberto
Batista, 13/053709-8 Manoel Marcos Martinez, 13/054857-0 Ialetici Afonso Nogueira
Da Silva, 13/057076-1 Reverton Bogado De Arruda, 13/060943-9 Gilmar Miranda
Bueno, ALTERACAO: 13/017009-7 Eduardo Nalini De Oliveira-Me, 13/020259-2 Cleci
Teresinha Ramos Me, 13/020272-0 Rosimar Ferreira Brandao Pissurno Me, 13/0392740 Silvana Cristina De Oliveira - Epp, 13/040653-8 Regiane Araujo Martins Aguilera Me,
13/045081-2 Nelson Henetor Muchiutti Hernandes - Me, 13/045082-0 Aldo Marques
Da Silva Me, 13/048977-8 Valeria Maria Da Luz Bleyer - Me, 13/050750-4 Jose Cicero
Da Silva Mercearia Me, 13/053318-1 Odailson Cristaldo Gomes Me, 13/053868-0 Julio
Cesar Ditzel Me, 13/056956-9 Marilena Lopez Paravisini Barros Peredo-Me, 13/057082-6
Fernando Almada Machado Me, 13/057102-4 Marilena Lopez Paravisini Barros PeredoMe, 13/058266-2 Edilson Felix Pereira - Me, 13/060299-0 Leovaldo Lourenco Brazil,
13/060949-8 K . F Martins Me, 13/061062-3 R S Mariano - Transportes Me, 13/0610984 Angelo Monteiro Ferreira - Me, 13/061118-2 Helker Correa Martins Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 13/020298-3 Carlos Alberto Godoy - Me, PROCURACAO: 13/061091-7 Tereza
Pereira Da Costa Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO:
13/020081-6 M. V. De Almeida Eireli Me,ATOS CONSTITUTIVOS: 13/060304-4 L & T
Care Serviços Médicos Eireli, 13/061128-0 C.L.R. Comercial De Materiais Para Limpeza
Eireli,13/061129-8 C.L.R. Comercial De Materiais Para Limpeza Eireli Me,13/056957-7
Marilena Lopez Paravisini Barros Peredo Eireli,13/056958-5 Marilena Lopez Paravisini
Barros Peredo Eireli Epp,13/020311-4 Construtora Entre Rios Eireli,13/020312-2
Construtora Entre Rios Eireli Epp ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/020290-8,
13/020304-1,
13/042837-0,
13/048598-5,
13/053340-8,
13/053864-7,
13/054872-3,
13/058393-6,
13/060238-8,
13/060737-1,
13/060833-5,
13/061029-1,
13/061149-2,
13/020305-0,
13/042841-8,
13/048978-6,
13/053341-6,
13/054846-4,
13/054873-1,
13/058400-2,
13/060239-6,
13/060743-6,
13/060843-2,
13/061047-0,
13/061162-0,
13/033813-3,
13/045080-4,
13/049367-8,
13/053385-8,
13/054849-9,
13/054879-0,
13/058401-0,
13/060240-0,
13/060744-4,
13/060884-0,
13/061053-4,
13/040649-0,
13/047017-1,
13/050307-0,
13/053555-9,
13/054854-5,
13/057099-0,
13/058406-1,
13/060475-5,
13/060745-2,
13/060922-6,
13/061059-3,
13/040651-1,
13/048596-9,
13/052125-6,
13/053557-5,
13/054861-8,
13/057105-9,
13/060046-6,
13/060672-3,
13/060824-6,
13/060933-1,
13/061090-9,
13/040652-0,
13/048597-7,
13/052126-4,
13/053559-1,
13/054865-0,
13/058291-3,
13/060090-3,
13/060689-8,
13/060831-9,
13/060937-4,
13/061101-8,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
4020
Despachos de 10 de julho de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 13/061088-7 Agropecuária Olhos D´Água S.A., ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 13/060499-2 Produzir Participações S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 13/053800-0 Empresa Armazenadora De Chapadão
Do Sul S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
13/060859-9 Sapore S/A, 13/060896-3 Sapore S.A., 13/061042-9 Comercial Automotiva
S.A., ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 13/017005-4 Amt Produtos
Elétricos S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:
13/020337-8 Auto Posto Barriga Verde Ltda, 13/048567-5 Transportes Santos E Silva
Ltda, 13/048597-7 Prestadora De Serviços União Ltda, 13/048602-7 Luciano Melchiorre
Da Silva, 13/054480-9 Roman Representação Comercial Ltda, 13/054503-1 Cerâmica
Magu Ltda, 13/054816-2 Aqui Tem - Gráfica E Editora Ltda, 13/057105-9 Rodrigues &
Franco Ltda, 13/057109-1 Milton Marreiro Junior E Cia Ltda, 13/059188-2 Brs Assessoria
Empresarial Ltda, 13/060745-2 Lucimara De Araujo Pereira, 13/060936-6 Lisboa &
Correa Ltda, 13/060937-4 Jpsk Produções E Eventos Ltda, 13/061021-6 Lôbo & Furtado
Ltda, 13/061074-7 4 Shape Nutrição Esportiva Ltda, 13/061121-2 Transiga - Serviços,
Locações De Automotores E Equipamentos Ltda, ALTERACAO: 13/017023-2 Trans Felix
Ltda - Me, 13/020344-0 Mallacarne & Cerqueira Ltda, 13/032165-6 Benites & Coutinho
Ltda Me, 13/032197-4 Imobiliaria Dourados Ltda, 13/038146-2 Plastpar - Indústria E
Comercio De Embalagens Plasticas Ltda Epp, 13/038153-5 Castanheira Materiais Para
Construcao Ltda Epp, 13/040353-9 Rodrigo Santos De Souza Eireli, 13/040431-4 Juliane
Móveis Ltda Me, 13/042508-7 M R G Silva & Cia Ltda Me, 13/043069-2 Melo & Passos
Ltda - Me, 13/046702-2 Drogaria Oliveira & Cestari Ltda Epp, 13/048223-4 Barros &
Pierezan Ltda - Me, 13/048596-9 Souza & Ortega Ltda Me, 13/048598-5 Salvador & Helou
Cia Ltda Me, 13/048601-9 Melchiorre & Fernandes Informática Ltda Me, 13/048612-4
Saluti Pizzaria Ltda Me, 13/048978-6 Cabriana & Bach Comercio Ltda - Me, 13/052972-9
Ferreira & Telles Ltda, 13/053249-5 Manumovel Manutenção E Conservação De Rodovias
Ltda, 13/053349-1 Kn Transportes E Representações Comerciais Ltda, 13/054050-1
Drogavi Medicamentos Ltda Me, 13/054212-1 Agro Óleos Rp - Indústria E Comércio
De Óleos Vegetais Ltda, 13/054263-6 Mariah Luiza Confecções Ltda Me, 13/0546550 Gabiza Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 13/054800-6 J. C. Segurança
Eletronica Ltda Me, 13/054860-0 Bach Materiais De Construção E Construtora Ltda
Me, 13/054905-3 Transportadora Transzamuner Ltda Epp, 13/057118-0 Novittá Modas
Ltda Me, 13/058271-9 Costa Leste Ltda Me, 13/060285-0 Ecs - Incorporadora Ltda Me,
13/060373-2 Doce Delírio Boutique Ltda - Epp, 13/060380-5 S.M. Volpe & Cia Ltda
Me, 13/060381-3 S.M. Volpe Eireli, 13/060684-7 Editora Néteser Ltda Me, 13/0607010 Petrosolo Cronotacógrafo Comércio De Auto Peças E Serviços Ltda Me, 13/0607436 Plano Terra Construções Ltda Me, 13/060744-4 Plano Terra Construções Ltda Me,
13/060897-1 Acta Contábil Ltda Me, 13/060900-5 Clinica De Especialidades Médicas
Rio Negro Ltda Me, 13/060901-3 Targino Transporte E Locações Ltda Me, 13/060902-1
Famaroli Comercio De Alimentos Ltda Epp, 13/061044-5 Desejos Multimarcas Comércio
De Calçados Ltda Me, 13/061053-4 Via Pantaneira Eventos Serviços E Comércio Ltda
Me, 13/061094-1 Mercearia Fillippi Ltda Me, 13/061113-1 Hdm Trading Importação
E Exportação Ltda - Epp, 13/061232-4 Imob - Soluções E Serviços Administrativos
Ltda Me, 13/061245-6 Rodogrande Transportes Rodoviários Ltda, 13/061246-4
Juha Engenharia Ltda, 13/061260-0 Via Contábil Ltda Me, 13/061261-8 Via Contábil
Eireli, 13/061312-6 Benites & Rodrigues Ltda Me, 13/061321-5 Evelyn Brazil Moda E
Lingerie Ltda Me, 13/061354-1 6f Participações E Empreendimentos Ltda, 13/0613851 Centrosul Auto Elétrica E Acessórios Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/051343-1
Barata Fávaro Representações Ltda Me, 13/051855-7 Number One Representação
Comercial Ltda, 13/060730-4 Dourados Pericias E Vistorias Ltda Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/057119-9 Ferreira &
Cia Ltda, 13/059215-3 Aguia Transportes E Logistica Ltda Me, 13/060733-9 Pantanal
Holdings Ltda, 13/061229-4 Greca Distribuidora De Asfaltos Ltda, 13/061244-8 Datadivi
Soluções Em Informática E Telecomunicações Ltda Epp, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
DIGITAIS: 13/053333-5 Transportadora Katia Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 13/020208-8 Rafael Dionozio Alves, 13/020302-5 Cotell Construtora Ltda,
13/031758-6 Dulce Da Cruz Sanches Supermercado, 13/038148-9 M. F. C. D. Colombo,
13/045083-9 Raimundo Damasceno, 13/049303-1 E. B. Ramires Topografia, 13/0524271 V. S. Martins & Cia Ltda, 13/054935-5 Daiana A. S. Silvestre, 13/057085-0 Maria
Barros Larica, 13/059158-0 Jose Bento Da Silva Madeiras, 13/059213-7 M Oliveira Do
Nascimento, 13/060747-9 Larissa Nascimento De Souza, 13/061355-0 Luiz Henrique
Correia, ALTERACAO: 13/020301-7 Stela Cascaldi Pinto Me, 13/020310-6 Diego D. P.
Touro - Me, 13/029393-8 Joao Fatima Da Silva Me, 13/029590-6 Vicente Borges Dos
Reis Me, 13/042825-6 Jurandir Andrade De Lira - Me, 13/043004-8 Acylino M Rezende
Junior - Me, 13/043123-0 Daniela De Souza Ortiz - Me, 13/048979-4 Ivanir Gritzenco
Grumicker Me, 13/049332-5 Avelina Pereira Dos Santos Castriani - Me, 13/0502774 José Do Nascimento Me, 13/052426-3 V. S. Martins Me, 13/054887-1 Jucilene
Aparecida Manfre Lopes Noia - Me, 13/057111-3 M.T.Cabral Me, 13/057395-7 Ana
Paula De Oliveira Fonseca - Me, 13/057493-7 Vilmar Modesto Da Silva Me, 13/0574945 Carla Bertoldo Botelho - Me, 13/057505-4 Eron J. Tavares-Me, 13/058419-3 Jair
De Souza Queiroz Me, 13/058420-7 Valter Josias Da Silva Me, 13/059186-6 Adenilson
Gonsalves Da Silva-Me, 13/060910-2 Hermes Casimiro Dias, 13/061024-0 Luiz Mauricio
Medina Me, 13/061031-3 Antonio José Teixeira Mortari Me, 13/061353-3 Maria Alves
De Queiroz Me, 13/061377-0 Angela Viviani Garoze Danze Me, EXTINCAO/DISTRATO:
13/039278-2 Jesus Aparecido Moro Me, 13/040662-7 Creusa Conti-Me, 13/0431540 Emerson Aparecido Queconi - Me, 13/054798-0 Vania Bogado De Souza Di Raimo,
13/059182-3 Marlene Dos Santos Falcão Me, 13/059202-1 Ataide Caetano Da Silva
Me, 13/061305-3 Sueli Feltrin Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 13/054631-3
Manoel Pinheiro Dos Santos Me, PROCURACAO: 13/042824-8 Roselene De Oliveira Me,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 13/061254-5 Briato
Comércio Médico-Hospitalar E Serviços Eireli Epp,ATOS CONSTITUTIVOS:13/020287-8
Diplomata Prestadora De Serviços Eireli,13/020288-6 Diplomata Prestadora De Serviços
Eireli Me,13/020341-6 Max Instalações E Serviços Eireli,13/020342-4 Max Instalações
E Serviços Eireli Me,13/020345-9 Transromi Transportadora Eireli,13/020346-7
Transromi Transportadora Eireli Me ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/029360-1,
13/040656-2, 13/042843-4, 13/043007-2, 13/043151-6, 13/043157-5, 13/043158-3,
13/048009-6, 13/048010-0, 13/048011-8, 13/048235-8, 13/048573-0, 13/050763-6,
13/052124-8, 13/052676-2, 13/053495-1, 13/053705-5, 13/054038-2, 13/054628-3,
13/054882-0, 13/054936-3, 13/057116-4, 13/057501-1, 13/057503-8, 13/058409-6,
13/058412-6, 13/058413-4, 13/058417-7, 13/059160-2, 13/059174-2, 13/059210-2,
13/059211-0, 13/060271-0, 13/060834-3, 13/060846-7, 13/060946-3, 13/060948-0,
13/061057-7, 13/061058-5, 13/061060-7, 13/061063-1, 13/061064-0, 13/061084-4,
13/061150-6, 13/061170-0, 13/061172-7, 13/061173-5, 13/061174-3, 13/061238-3,
13/061242-1, 13/061308-8, 13/061322-3, 13/061327-4, 13/061328-2, 13/061332-0,
13/061341-0, 13/061372-0, 13/061459-9, 13/061484-0, 13/063062-4,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
PÁGINA 27
15 DE JULHO DE 2013
RETIFICAÇÃO DA ATA 3997, de 07.06.2013
PROCESSO: 21/300.011/2013
NE: 00340
Retifica-se a Ata nº 3997, com despacho de 07/06/2013, publicada no D.O.E. nº 8452,
de 17/06/2013, páginas 30 e 31:
DATA: 06/06/2013
VALOR TOTAL: R$ 32.000,00
ND: 339039
Onde constou: DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESÁRIO: ALTERAÇÃO: 13/016938-2
Nazer A. H Filho Transportes - Me.
OBJETO: Transmissão de dados
PROCESSO: 21/300.004/2013
NE: 00343
Constar: DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESÁRIO: ALTERAÇÃO: 13/016938-2 Nazer
A. H Filho Transporte - Me.
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: OI S/A
ND: 339039
FAVORECIDO: OI S/A
OBJETO: Serviço de telefonia fixa
Nivaldo Domingos da Rocha
Secretário-Geral
PROCESSO: 21/300.005/2013
NE: 00344
DATA: 06/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: Brasil Telecom/Celular
OBJETO: Serviço de telefonia móvel
RETIFICAÇÃO DA ATA 4012, de 28.06.2013
Retifica-se a Ata nº 4012, com despacho de 28/06/2013, publicada no D.O.E. nº 8465,
de 04/07/2013, páginas 33 e 34:
Onde constou: DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA:
CONSTITUIÇÃO/CONTRATO: 13/052638-0 Madeira & Arte Ltda.
Constar:
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA
CONSTITUIÇÃO/CONTRATO: 13/052638-0 Oliveira & Shishido Ltda.
LIMITADA:
Nivaldo Domingos da Rocha
Secretário-Geral
AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO PELO ORDENADOR
DE DESPESAS, REFERENTES AO MÊS DE JUNHO/2013.
PROCESSO: 21/300.103/2013
NE: 00362
DATA: 19/06/2013
VALOR TOTAL: R$ 840,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Sobral – Chaves e Carimbos Ltda - ME
OBJETO: Aquisição de material de expediente
PROCESSO: 21/300.066/2013
NE: 00374
DATA: 25/06/2013
ND: 339047
FAVORECIDO: Prefeitura de Ponta Porã
OBJETO: Anulação de empenho
AMPARO LEGAL: ART. 25 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/300.013/2013
NE: 00332
DATA: 06/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: Condomínio da Galeria Pantanal
OBJETO: Taxa de condomínio do escritório regional de Corumbá
AMPARO LEGAL: LEI Nº 1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/300.009/2013
NE: 00333
PROCESSO: 21/300.127/2013
NE: 00357
DATA: 06/06/2013
DATA: 17/06/2013
ND: 339014
FAVORECIDO: Relação de Diárias das Unidades
ND: 339039
FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica
OBJETO: Pagamento de diárias fora do Estado
PROCESSO: 21/300.041/2013
NE: 00365
ND: 319011
DATA: 25/06/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
PROCESSO: 21/300.010/2013
NE: 00334
DATA: 06/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica
OBJETO: Pagamento de vencimentos dos servidores
PROCESSO: 21/300.045/2013
NE: 00366
ND: 319013
DATA: 25/06/2013
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
PROCESSO: 21/300.007/2013
NE: 00335
DATA: 06/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: Águas Guariroba S/A
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto
OBJETO: Pagamento de INSS patronal
PROCESSO: 21/300.046/2013
NE: 00367
ND: 319013
DATA: 25/06/2013
PROCESSO: 21/300.008/2013
NE: 00336
DATA: 06/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: Empresa de Saneamento de MS S.A – Sanesul
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto
OBJETO: CASSEMS Patronal
PROCESSO: 21/300.061/2013
NE: 00338
DATA: 06/06/2013
PROCESSO: 21/300.042/2013
NE: 00368
ND: 319016
DATA: 25/06/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
ND: 339039
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: Serviço de coleta, transporte e entrega de malotes
OBJETO: Gratif. de substituição e incentivo a produtividade dos servidores
PROCESSO: 21/300.027/2012
NE: 00339
PROCESSO: 21/300.072/2013
NE: 00369
DATA: 06/06/2013
DATA: 25/06/2013
ND: 319113
ND: 339039
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Serviço de entrega de correspondência domiciliar
OBJETO: Ageprev Patronal
PROCESSO: 21/300.217/2009
NE: 00345
AMPARO LEGAL: LEI 3.150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA: 06/06/2013
PROCESSO: 21/300.131/2013
NE: 00370
DATA: 25/06/2013
ND: 319113
ND: 339039
FAVORECIDO: Associação das Empresas de Transportes Coletivos Assetur
OBJETO: Fornecimento de vale transporte e rastreamento do uso dos cartões
PROCESSO: 21/300.014/2013
NE: 00346
OBJETO: Pagamento de Ageprev patronal Regime Diferenciado
DATA: 06/06/2013
PROCESSO: 21/300.056/2013
NE: 00375
FAVORECIDO: Viação Canarinho Ltda
DATA: 27/06/2013
ND: 319113
ND: 339039
OBJETO: Fornecimento de vale transporte
PROCESSO: 21/300.072/2010
NE: 00349
OBJETO: Pagamento de Ageprev conf. Art 117 da Lei 3.150/2005
DATA: 06/06/2013
PROCESSO: 21/300.057/2013
NE: 00376
FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A
DATA: 27/06/2013
ND: 339197
ND: 339039
OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação
PROCESSO: 21/300.166/2010
NE: 00350
OBJETO: Ageprev – Art. 122 da Lei 3.150/2005
DATA: 06/06/2013
AMPARO LEGAL: ART. 24 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/300.125/2013
NE: 00329
ND: 339036
DATA: 06/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação
PROCESSO: 21/300.061/2013
NE: 00360
DATA: 17/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: Edson de Castro
OBJETO: Serviço de coleta, transporte e entrega de malotes
OBJETO: Pagamento de IPTU
PROCESSO: 21/300.006/2012
NE: 00337
ND: 339039
DATA: 06/06/2013
AMPARO LEGAL: ART. 13 DA LEI FEDERAL 8.934 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994,
REGULAMENTADO PELO DECRETO 1.800 DE 30 DE JANEIRO DE 1996.
FAVORECIDO: OI S/A
PROCESSO: 21/300.003/2013
NE: 00330
OBJETO: Serviço de conectividade para internet
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: Vogais
ND: 339036
PÁGINA 28
15 DE JULHO DE 2013
OBJETO: Pagamento de jetons ao colegiado de Vogais
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: Agenciamento de passagens aéreas
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.261 de 16 de junho de 2003
PROCESSO: 21/300.300/2010
NE: 00325
DATA: 06/06/2013
ND: 335043
PROCESSO: 21/300.180/2013
NE: 00371
DATA: 25/06/2013
ND: 449052
FAVORECIDO: Mov Flex Ind. de Móveis e Comércio Ltda
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: Convênio para prestação de serviços por adolescentes em fase de aprendizagem
PROCESSO: 21/300.263/2010
NE: 00328
ND: 339036
DATA: 06/06/2013
OBJETO: Aquisição de bens móveis
PROCESSO: 21/300.180/2013
NE: 00372
DATA: 25/06/2013
ND: 449052
FAVORECIDO: Gelosul Ind. de Móveis Ltda - ME
FAVORECIDO: Instituto Euvaldo Lodi
OBJETO: Convênio para prestação de serviços por estudantes em estágio
PROCESSO: 21/300.180/2013
NE: 00373
DATA: 25/06/2013
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.676 DE 17 DE AGOSTO DE 2004
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00326
ND: 339030
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
ND: 449052
FAVORECIDO: Milanflex Com. e Ind. de Móveis e Equipamentos Ltda
AMPARO LEGAL: LEI 08 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970
OBJETO: Fornecimento de combudtíveis
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00327
ND: 339030
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
PROCESSO: 21/300.015/2013
NE: 00351
DATA: 06/06/2013
ND: 339047
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: Pagamento de PASEP sobre o total das receitas apuradas
OBJETO: Fornecimento de lubrificantes
AMPARO LEGAL: Decreto 11.870 – DE 23 DE AGOSTO DE 2005
PROCESSO: 21/300.019/2010
NE: 00331
ND: 339037
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: Vyga – Prestadora de Serviços de Cons. e Asseio Ltda
OBJETO: Serviços de limpeza e conservação
PROCESSO: 21/300.157/2013
NE: 00363
DATA: 19/06/2013
ND: 339036
FAVORECIDO: Rita de Cassia Marcon
OBJETO: Pagamentos de diárias
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00341
ND: 339039
DATA: 06/06/2013
BOLETIM DE LICITAÇÕES
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Serviço de processamento de dados sobre abastecimento de veículos
PROCESSO: 21/300.119/2009
NE: 00342
ND: 339039
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: Master Case Digital Business
OBJETO: Serviços de digitalização e indexação de documentos
PROCESSO: 21/300.233/2010
NE: 00347
DATA: 06/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: Scala Segurança Ltda
OBJETO: Serviço de vigilância eletrônica dos escritórios de Ponta Porã e Dourados
PROCESSO: 21/300.212/2011
NE: 00348
DATA: 06/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: DJ On Line Public. e Acompanhamento de Processos Ltda
OBJETO: Serviços de acompanhamento de publicações judiciais
PROCESSO: 21/300.163/2010
NE: 00352
DATA: 10/06/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REPETIÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM.
PREGÃO ELETRÔNICO: 010/2013
PROCESSO: 21/500.542/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 25/07/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
ND: 339037
FAVORECIDO: Silvia Helena Fernandes Juca – ME
Campo Grande/MS, 12 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
OBJETO: Serviços de manutenção de área verde
PROCESSO: 21/300.262/2012
NE: 00353
ND: 339039
DATA: 10/06/2013
FAVORECIDO: Refrigeração Bueno Aires Ltda – ME
OBJETO: Serviços de manutenção em ar condicionado
PROCESSO: 21/300.261/2012
NE: 00354
DATA: 10/06/2013
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
ND: 339039
FAVORECIDO: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
OBJETO: Locação de equipamentos
PROCESSO: 21/300.187/2010
NE: 00355
DATA: 10/06/2013
VALOR TOTAL: R$ 24.573.92
ND: 339037
FAVORECIDO: Blitzem Segurança Ltda – EPP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
REPETIÇÃO DOS LOTES: 04, 15, 20 e 21.
PROCESSO: 13/000.495/2013
OBJETO: Serviços de vigilância ostensiva
PROCESSO: 21/300.168/2012
NE: 00356
DATA: 11/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: Waldir Vila da Rocha
OBJETO: Serviços de conserto e manutenção hidráulica
PROCESSO: 21/300.140/2013
NE: 00358
ND: 339030
DATA: 17/06/2013
FAVORECIDO: Roda Brasil Com. de Peças para Veículos Ltda
OBJETO: Aquisição de material para manutenção de veículos
PROCESSO: 21/300.140/2013
NE: 00359
DATA: 17/06/2013
ND: 339039
FAVORECIDO: DMP Pneus e Assessórios Ltda
OBJETO: Serviços de manutenção de veículos
PROCESSO: 21/300.020/2013
NE: 00361
DATA: 18/06/2013
ND: 339033
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas
PROCESSO: 21/300.020/2013
NE: 00364
DATA: 20/06/2013
ND: 339039
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS SOROLÓGICOS COM
EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO.
REPETIÇÃO DO LOTE: 04.
PROCESSO: 13/000.428/2013
PÁGINA 29
15 DE JULHO DE 2013
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/SAD/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, e, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP03, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – AÇÃO JUDICIAL.
PROCESSO: 27/001.384/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA
PREGÃO ELETRONICO: 035/2013
PROCESSO: 13/000.237/2013
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
AVISO DE SUSPENSÃO
n°3.394/2007, torna publico a SUSPENSÃO da licitação para responder impugnação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
PERECÍVEIS.
PROCESSO: 13/000.304/2013
AVISO DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLET, SMARTPHONE, TV E CONCOLE XBOX360.
PROCESSO: 31/701.769/2013.
PREGÃO FRACASSADO.
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Republica-se o resultado da Licitação, do P.E. 060/2013 processo: 27/000.977/2013,
publicado no D.O.E. 8.446 de 05 de junho de 2013, pág 26, após análise do recurso.
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,
comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO
da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS.
PROCESSO: 27/000.977/2013
Lote
01
02
Empresa Vencedora
FANEN LTDA
03
04
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA
05
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
OBJETO: PERMISSÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DE 03 SALAS COMERCIAIS, PARA
EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIBUTOS E OUTROS PAGAMENTOS.
CONCORRÊNCIA: 001/2013
PROCESSO: 13/000.131/2013
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 29/08/2013
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande/MS, 12 de julho de 2013
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
1.630,00
3.270,00
591,84
Campo Grande, 12 de julho de 2013
Valor Total (R$)
36.000,00
4.000,00
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/SAD/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, e, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP03, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA
PROCESSO: 13/000.237/2013
PREGÃO FRACASSADO.
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
Processo N° 27/002.159/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Vacina, o Item 01 em favor da empresa CLINICA DR. CELSO BAPTISTA TABOSA &
ASSOC. no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) nos termos do Inciso IV
do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Antônio Lastória
Data: 12/07/2013
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD/EP02, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 convoca as
empresas participantes do certame para conclusão dos lotes 04, 12 e 13.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PROCESSO: 27/001.944/2013
DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 13h00min no dia 18/7/2013 (HORÁRIO LOCAL).
Processo N° 27/002.204/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de
Materiais, os Itens 01, 02, 03, 04 e 06 em favor da empresa ALFEMA DOIS MERCANTIL
no valor de R$ 16.867,60 (Dezesseis mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta
centavos) e o Item 05, em favor da empresa, VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS, no
valor de R$ 70,00 (Setenta reais) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Campo Grande - MS, 12 de julho de 2013.
Processo N° 27/002.395/2013
Medicamento, o Item 01, em favor da empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES no valor de R$ 269,08 (Duzentos e sessenta e nove reais e
oito centavos) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica
aos interessados após conclusão pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYER DE AUDIO DIGITAL E TABLET.
PROCESSO: 31/701.948/2013
PREGÃO FRACASSADO
Demais informações acessar o link:
Data: 12/07/2013
Data: 12/07/2013
Processo N° 27/002.389/2013
Medicamento, o Item 01, em favor da empresa JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
no valor de R$ 69.822,20 (Sessenta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte
centavos) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Data: 12/07/2013
Processo N° 27/002.332/2013
de Medicamento, ONCO PROD DIST. DE PROD HOSPITALARES no valor de R$ 74.895,52
PÁGINA 30
15 DE JULHO DE 2013
(Setenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) nos
termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Data: 12/07/2013
Processo N° 27/002.336/2013
Medicamento, o Item 01, em favor da empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A no valor de
R$ 495,88 (Quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) o Item 02,
em favor da empresa MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUOS, no
valor de R$ 854,56 (Oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Data: 12/07/2013
Processo N° 27/002.203/2013
Materiais, os Itens 01, 02, 03, 04, e 07, em favor da empresa ALFEMA DOIS MERCANTIL
CIRURGICA LTDA no valor de R$ 9.064,72 (Nove mil sessenta e quatro reais e setenta e
dois centavos), o Item 05, em favor da empresa VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS, no valor de R$ 130,00 (Cento e trinta reais) e o Item 06, em favor da
empresa, NOREM PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.991,00
(Dois mil novecentos e noventa e um reais) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei
n°8.666/93.
Data: 12/07/2013
Processo N° 27/002.117/2013
de Medicamento, o Item 1, em favor da empresa E.S.D DROGARIA LTDA-EPP no valor de
R$ 64,80 (Sessenta e quatro reais e oitenta centavos) nos termos do Inciso IV do artigo
24 da Lei n°8.666/93.
Data: 12/07/2013
Processo N° 27/002.330/2013
Medicamento, o Item 1, em favor da empresa E.S.D DROGARIA LTDA-EPP no valor de R$
174,16 (Cento e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) nos termos do Inciso IV do
artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Data: 12/07/2013
Processo N° 27/002.158/2013
de Medicamento, o Item 1, em favor da empresa UNO HEALTHCARE INC no valor de R$
1.626,00 (Hum mil seiscentos e vinte e seis reais) nos termos do Inciso IV do artigo 24
da Lei n°8.666/93.
Data: 12/07/2013
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N°: 042/2013-CLO/AGESUL LT 02
Processo N°: 19/100.796/2013
Objeto: LOTE 2: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PADRÃO CONJUGADO NA
EACOLA ESTADUAL ARCÊNIO ROJAS - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS
Vencedora: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA
Valor Total: R$ 47.811,47 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E
QUARENTA E SETE CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 10 de Julho de 2013.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
COORDENADOR DE LICITAÇÃO DE OBRAS AGESUL
Tomada de Preços N°: 042/2013-CLO/AGESUL LT 01
Processo N°: 19/100.795/2013
Objeto: LOTE 1: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PADRÃO CONJUGADO NA
ESCOLA ESTADUAL ARCÊNIO ROJAS, NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS
Vencedora: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA
Valor Total: R$ 291.400,47 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS
E QUARENTA E SETE CENTAVOS)
Tomada de Preços N°: 043/2013-CLO/AGESUL-LT 02
Processo N°: 19/100.824/2013
Objeto: LOTE 02: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PADRÃO CONJUGADO,
NA ESCOLA ESTADUAL ERNESTO SOLON BORGES, 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE
BANDEIRANTES/MS
Vencedora: TRACOL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Valor Total: R$ 50.931,00 (CINQÜENTA MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS)
Processo N° 27/004.273/2012
de Medicamento o Item 01, em favor da empresa UNO HEALTHCARE INC, no valor de R$
578.277,44 (Quinhentos e setenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta
e quatro centavos) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Tomada de Preços N°: 043/2013-CLO/AGESUL-LT 01
Processo N°: 19/100.823/2013
Objeto: LOTE 01: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PADRÃO CONJUGADO,
NA ESCOLA ESTADUAL ERNESTO SOLON BORGES, FONTE FNDE, NO MUNICÍPIO DE
BANDEIRANTES/MS
Vencedora: TRACOL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Valor Total: R$ 290.594,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL QUINHENTOS E NOVENTA E
QUATRO REAIS)
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 02/01/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE
TRANSPORTES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº:19/001.480/2013
Convite Nº: 122/2013-CLO/AGESUL
Data: 07/06/2013
LOCAL: Bonito (MS)
OBJETO: Serviços de Engenharia para Elaboração de Plano Básico da Zona de Proteção
de Aeródromos - PBZPA para o Aeroporto Público de Bonito - MS
VENCEDORA: JD ENGENAHRIA LTDA EPP
VALOR: R$ 22.180,00 (vinte e dois mil cento e oitenta reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias consecutivos
ADJUDICO o objeto à licitante vencedora, de acordo com o relatório da Coordenadoria
de Licitação de Obras da AGESUL.
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme
Edson Giroto
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes - SEOP
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 25/000.235/2013
Pregão Eletrônico nº 008/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
Tipo: Menor preço
A ORDENADORA DE DESPESAS/SETAS homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 008/2013: o objeto do lote ÚNICO, à empresa FUNDAÇÃO DE APOIO À
PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA, CNPJ Nº 155136900001-50, declarada vencedora da melhor proposta para os objetos constantes na forma proposta, no valor global
final de R$ 89.992,80 (oitenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e
oitenta centavos).
Em, 12/07/2013
Ordenadora de Despesas – SETAS
TANIA MARA GARIB
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2013
A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS - por intermédio da
Equipe de Pregão devidamente autorizada pela autoridade competente, por meio do
a Lei nº 3.394/2007, no uso de suas atribuições legais e Considerando a inabilitação
e desclassificação da empresa vencedora da fase de lances, por descumprimento aos
termos do Edital, na fase de assinatura do instrumento contratual, resolve: tornar sem
efeito o Resultado da licitação, publicado no DOE nº 8.457, de 24/06/2013, pág. 51, que
divulgou a empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA como vencedora do Pregão Presencial nº 004/2013.Campo Grande - MS, 12 de julho de 2013.
Daniela Dias Capurro Ferreira - Pregoeira Suplente - MSGÁS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2013
O DIRETOR PRESENTE DA CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando o julgamento da Comissão Permanente
de Pregão de inabilitação e desclassificação da empresa vencedora da fase de lances, por
descumprimento aos termos do Edital, na fase de assinatura do instrumento contratual,
resolve: tornar sem efeito a publicação do Ato de Adjudicação – Homologação, publicada
no DOE nº 8.459, de 26/06/2013, pág. 39, que homologou o procedimento licitatório e
adjudicou o objeto da licitação à empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES
LTDA.
Lucio Murilo Fregonese Barros - Diretor Presidente-MSGÁS
PÁGINA 31
15 DE JULHO DE 2013
GROSSO DO SUL
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante nos processos
abaixo relacionados, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de
21.06.93 e suas atualizações:
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
31/702.738/2013
V. V. LIMA VEÍCULOS LTDA-EPP
DECRETO “P” n. 2.784, DE 12 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
VALOR R$
Pagamento de empresa credenciada para realizar guinchamento e transporte de veículos apreendidos em Naviraí / MS.
ITEM 1
127.129,00
DESIGNAR ANTONIO LASTÓRIA para desempenhar, interinamente, a função
de Secretário de Estado de Saúde, com efeito a partir de 12 de julho de 2013, ficando
revogado o Decreto “P” n. 2.190, de 5 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial n.
8.448, de 7 de junho de 2013.
31/702.875/2013
BANCO DO BRASIL S.A.
Pagamento de instituição bancária para realizar
serviços de crédito a favorecidos indicados pelo
DETRAN/MS e pagamentos a outras UFS.
ITEM 1
ANDRÉ PUCCINELLI
24.000,00
Data da ratificação: 12 de julho de 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DIRETOR ADJUNTO
DETRAN/MS
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 35 DE 1º DE JULHO DE 2013.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
PROC.
VALOR
N
A
V
ENGENHARIA
Serviços de recuperação com fornecimento de materiais e manutenção
no comando e controle do disjuntor
tripolar em média tensão DJ-002 da
EAB de Dourados.
501/2013/
G E M A /
SANESUL
R$ 15.000,00
I
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 004/2013-FCMS
Processo N. º 09/600.228/2013
Objeto: Contratação de Empresa especializada em Serviço de Locação de Projetores
Completos.O DIRETOR-PRESIDENTE DA FCMS homologa o resultado do Pregão Eletrônico
N.º 004/2013, que adjudicou à Empresa FUTURA SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO
LTDA-ME –CNPJ nº: 08.824.288/0001-20- valor total de R$ 10.999,98 (dez mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).Ficando a Empresa Adjudicatária
convocada a comparecer na sede da Fundação de Cultura de MS, no prazo de 05(cinco)
dias, contados da publicação para assinatura do contrato e retirada da nota de empenho.
Fundamento Legal: art.38, Inciso IV, da Lei n. º 8666/93, e suas alterações.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, ADELINO VOLPATO , prontuário n. 27041, ocupante do
cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de Auxiliar de Gerência, símbolo TAF-AGF, com validade a contar de 1º de julho de 2013.
DESIGNAR GIORGIA KOPCAK, prontuário n. 9369951, ocupante do cargo de
Agente Tributário Estadual, classe A, referência 433, código 3248, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Auxiliar de Gerência, símbolo
TAF-AGF, conforme inciso IV, do artigo 5º, da Lei n. 2.387 de 26 de dezembro de 2001,
em virtude da dispensa, a pedido, de Adelino Volpato, com validade a contar de 1º de
julho de 2013.
DISPENSAR LUIZ EMIDIO DOS SANTOS FABIANO, prontuário n. 1363791, ocupante do cargo efetivo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código
3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de confiança de chefe de Agência Fazendária, símbolo TAF-CHA1, da Agência Fazendária de Dois
Irmãos do Buriti/UCAF/CAAT/SAT, com validade a contar de 26 de junho de 2013, em
virtude de sua aposentadoria.
DESIGNAR SALES DE ARRUDA BRAGA, prontuário n. 3286341, ocupante do
cargo efetivo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe de Agência Fazendária
de Anastácio/UCAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da
Agência Fazendária de Dois Irmãos Buriti/UCAF/CAAT/SAT, em virtude da aposentadoria
de Luiz Emídio dos Santos Fabiano, com validade a contar de 26 de junho de 2013.
Em, 12/07/2013
CAMPO GRANDE-MS, 1º de julho de 2013.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
AMERICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor/Presidente/FCMS
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Inexigibilidade conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado:
Amparo Legal: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Fonte: 0281080041
Elemento de Despesa: 333903011
Processo
Objeto
Favorecido
Valor R$
27/200.136/2013
Compra emergencial de
reagentes para hemograma
M.S. DIAGNÓSTICA
LTDA
R$ 189.000,00
Em 11 de Julho de 2013.
Assinou:
Mauro Roberto Gonçalves Marcusso
Ordenador de Despesas/FUNSAU/MS
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
Retifica-se por ter constado incorreção na publicação original,
Diário Oficial Nº 8470 de 11 de julho de 2013, página 51.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/100.035/2013
Onde se lê: ID 333903912
(...)
Leia-se: ID 333903983
(...)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.474/13, de 12 de julho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 242 e 256, ambos da Lei Estadual n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, resolve:
DESIGNAR os servidores JACI LÚCIA DE ABREU, prontuário n.
6435992, ocupante do cargo de Professor, HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, prontuário n.
8414711, ocupante do cargo de Professor e HELEN PATRÍCIA CAMARGO, prontuário n.
8226551, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, para constituírem
a comissão processante, sob a presidência da primeira e, no prazo de 90 (noventa) dias,
a contar da instalação, apurar os fatos mencionados no Processo n. 29/011158/2011, e
apresentar o respectivo relatório.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de julho de 2013.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/038016/2011 – PAD n. 12/2013
Servidor: José Aparecido de Oliveira Bento
Escola Estadual Antonio Coelho – Nova Alvorada do Sul/MS
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Álvaro Cardoso de Ávila
Ordenador de Despesas/FUNTRAB
Data: 12/07/2013.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
O ORDENADOR DE DESPESAS/JUCEMS homologa o resultado de Licitação pela modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2013 – JUCEMS, do tipo menor preço, por intermédio
da Superintendência de Licitação/SAD/MS, por meio da Coordenadoria de Processamento
de Licitação.
AMPARO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
PROCESSO Nº 21/300.142/2013.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA DE TOLDOS.
EMPRESA VENCEDORA: WALDIR VILA DA ROCHA - EPP
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de Julho de 2013
WAGNER BERTOLI
Presidente da JUCEMS
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da comissão processante às f. 157/162
dos autos.
2. Ao servidor José Aparecido de Oliveira Bento, prontuário n. 9148941, ocupante do cargo de agente de limpeza, SUB/FNC/B/2, código do cargo
25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotado na Escola Estadual Antonio Coelho, município de Nova Alvorada
do Sul/MS, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar em razão de
fato delituoso.
3. Com as circunstâncias que envolveram o fato, possibilitaram a construção
da hipótese de que o denunciado teria relação com o fato como autor,
ensejando na forma estatutária a instauração do processo administrativo
disciplinar.
4. Considerando que a comissão processante buscou por todos os meios de
provas, admitidos em direito, e não tendo chegado à autoria por falta
de provas, não há como imputar ao servidor José Aparecido de Oliveira
Bento a prática do fato comunicado, logo, determino a extinção do processo administrativo disciplinar por perda de objeto com seu consequente
ARQUIVAMENTO.
5. Publique-se em Diário Oficial/MS.
6. Efetue-se remessa dos presentes autos à Coordenadoria de Recursos
Humanos/SED a fim de realizar os devidos lançamentos em atos e eventos do servidor José Aparecido de Oliveira Bento, e após para a Escola
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15 DE JULHO DE 2013
Estadual Antonio Coelho, no município de Nova Alvorada do Sul/MS para
conhecimento de sua conclusão, lançando-se nos autos o ciente da direção
escolar.
7. Seja expedido ofício, com AR – Aviso de Recebimento, para 34ª Defensoria
Pública Cível do Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa da Defensora
Pública Valdirene Gaetani Faria, com endereço à Rua Antonio Maria Coelho,
n. 1.668, Centro, CEP 79.002-220, nesta capital, dando-lhe conhecimento do inteiro teor do relatório final, bem como, desta decisão, anexando
fotocópia.
8. Tendo sido efetivados todos os procedimentos acima, seja o Processo
Administrativo 29/038016/2011 – PAD n. 12/2013, ARQUIVADO na
Assessoria de Assuntos Jurídicos/SED.
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 074, DE 08 DE JULHO DE 2013
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a partir de 04 de junho de 2013, a Resolução “P” SETAS n° 35, de 18 de
março de 2013, publicada no Diário Oficial n° 8396, de 20 de março de 2013, à página
34, na parte que designou Maria Isabel de Souza Pinheiro da Silva, a conduzir veículos oficiais.
Campo Grande-MS, 08 de julho de 2013
TANIA MARA GARIB
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo n. 29/024381/2012 – PAD n. 38/2012
Servidor: LUIZ FEITOSA
Escola Estadual Dr. Arthur de Vasconcellos Dias – Campo Grande/MS
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 341, DE 12 DE JULHO DE 2013.
Assunto: Averiguação referente fato ocorrido na unidade escolar
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
1. À vista do que consta dos presentes autos, acolho e aprovo o Relatório
Final de fls. 115/120, da lavra da comissão processante designada
para o presente feito, por meio da Resolução “P” SED n. 2.316/2012,
de 1o de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial/MS n. 8.288 de 3
de outubro de 2012, página 47.
2. O servidor Luiz Feitosa, prontuário n. 5722411, ocupante do cargo
de Auxiliar de Manutenção, referência SUB/FNI/E/5, código do cargo
25032, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, com lotação na Escola Estadual Dr. Arthur de Vasconcellos Dias,
Campo Grande/MS, teve contra si formalizado o processo administrativo disciplinar em razão de denúncia ofertada por mãe de aluna.
3. Considerando as provas trazidas aos autos, estas restaram insuficientes
de forma a permitir a atribuição da materialidade da acusação imputada ao servidor Luiz Feitosa, razão pela qual determino a extinção
do presente processo administrativo disciplinar, com seu consequente
arquivamento, com fulcro no parágrafo único, do artigo 243, da Lei
Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
4. Por oportuno, acolhendo a petição de f. 114-A da Defesa, bem como,
o requerimento de remoção formulado pelo servidor Luiz Feitosa para
outra unidade escolar f. 114-B, para tanto, remetam-se os autos para
Coordenadoria de Recursos Humanos/SED visando os procedimentos
cabíveis para o ato da remoção.
5. Sejam os autos de processo remetidos a sua unidade de origem para
conhecimento da decisão proferida, pelo denunciado, com o devido
acompanhamento de sua chefia imediata, ou seja, a diretora da Escola
Estadual Dr. Arthur de Vasconcellos Dias – Campo Grande/MS, restituindo-o após lançar seu ciente no processo.
6. Seja dado conhecimento desta decisão ao Defensor designado nos autos, Dr. Sérgio Luiz do Nascimento Cabrita, OAB/MS 13.338, com lotação na Assessoria de Assuntos Jurídicos/SED, dando-lhe conhecimento
do inteiro teor do relatório final.
7. Publique-se este despacho em Diário Oficial/MS.
8. Tendo sido cumpridos todos os itens anteriores acima, seja o processo administrativo 29/024381/2012 – PAD n. 38/2012, arquivado na
Assessoria de Assuntos Jurídicos/SED.
R E S O L V E:
Revogar a contar da data da publicação a Portaria “P”DGPC/
MS nº 244, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8440, de 24 de maio
de 2013, que designou o Dr. FERNANDO LOPES NOGUEIRA, Delegado de Polícia, 1ª
Classe, prontuário nº 7268931, Delegado Titular da 5ª Delegacia de Polícia de Campo
Grande/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do
artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Campo Grande/MS,
símbolo DAPC-6, a contar da data da publicação até ulterior deliberação.
Campo Grande, MS, 12 de julho de 2013.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
114, de 19 de dezembro de 2005 .
R E S O L V E:
Dispensar, os Delegados de Polícia indicados das funções confiança
das Unidades Policiais da Delegacia Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com
validade a contar da data da publicação.
PRONT
7268931
5919121
CL
1ª
1ª
FUNÇÃO
Delegado
Titular
Delegado
Adjunto
SIMB
DAPC-6
DAPC-7
UNIDADE
5ª Delegacia de Polícia
de Campo Grande/MS
de Campo Grande/MS
Campo Grande, MS, 12 de junho de 2013.
NOME
Dr. Fernando
Lopes Nogueira
Dr. Jairo Carlos
Mendes
RESOLUÇÃO “P” SES n. 289, DE 04 DE JULHO DE 2013.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora Iolanda Bueno de Oliveira, prontuário 9332793 para
desempenhar a função de chefe do Núcleo Regional de Saúde de Ponta Porã, no período
de 03 a 17 de julho de 2013, em substituição ao titular Francisco de Paulo Saturnino,
prontuário 7866321, durante suas férias regulamentares.
Antonio Lastoria
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 .
R E S O L V E:
Designar, os Delegados de Polícia indicados para exercerem as funções confiança nas Unidades Policiais da Delegacia Geral da Polícia Civil de Mato Grosso
do Sul, com validade a contar da data da publicação.
PRONT
7268931
NOME
Dr. Fernando
Lopes Nogueira
CL
1ª
FUNÇÃO
Delegado
Titular
5919121
Dr. Jairo Carlos
Mendes
Dr. Miguel Said
1ª
Delegado
Titular
Delegado
Adjunto
Secretário Adjunto/SES/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
7256761
2ª
RESOLUÇÃO SEMAC “P” n° 29, de 11 de julho de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor ARILDO OLIVEIRA FRANCO, prontuário nº 8184101,
ocupante do cargo/função de Analista de Planejamento e Orçamento, classe B, código
93020, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 18 de maio de 2013,
10 (dez) anos de efetivo exercício prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro
no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1.990, com redação do artigo 4º, da
Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 23/000.111/2013).
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SIMB
DAPC-6
DAPC-6
DAPC-7
UNIDADE
Delegacia de
Pronto Atendimento
Comunitário de Campo
Grande/MS
de Campo Grande/MS
de Campo Grande/MS
PORTARIA “P” 190/ MOV. /DP-1/DP/PMMS, DE 10 DE JULHO DE 2013
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Dec. 1.148 de 13 de julho
de 1981, c/c Art 6, inciso X, do Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Art 2º, Art 12, inciso
II, Art 16, inciso III e IV, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R E S O L V E :
Transferir, por necessidade do serviço, o Maj QOPM CLAUDEMIR DE MELO
DOMINGOS, Mat 206028-0, do 11º BPM / Jardim - MS, para o 1º BPM / Campo
Grande – MS.
(Solução a MSG DTA nº 050/GABCHEMG/13, de 09 Jul 13).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PÁGINA 33
15 DE JULHO DE 2013
PORTARIA “P” Nº 066/DP-2, DE 10 DE JULHO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e X do artigo 8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90; c/c a alínea “c”,
dos §§ 1º e 2º e alínea “a”, § 3º do artigo 5º, todos do Regulamento de Movimentação de
Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº 1.093/81; e Art. 19, inciso
I do Decreto nº 11.594 de 27.04.04, (Solução à CI nº 349/CBI/13);
R E S O L V E:
28168911
Dr. Arnaldo Driendl de
Carvalho
1ª
Delegado
Adjunto
DAPC-7
6ª Delegacia de Polícia de
Campo Grande/MS
5920721
Dr. Marco Tulio
Sampaio Rosa
1ª
Delegado
Titular
DAPC-6
Delegacia Especializada de
Repressão aos Crimes Contra
as Relações de Consumo/MS
6421341
Dr. Valmir Messias de
Moura Fé
2ª
Delegado
Titular
DAPC-6
Repressão aos Crimes de
Defraudações, Falsificações,
Falimentares e Fazendários/MS
Art. 1º - Designar, por necessidade do serviço, o 2º Ten QAOBM
NERALDO CONCEIÇÃO DA COSTA, Mat. 220.436-31, para responder interinamente pelo
Comando do 7º SGB/CBMMS, no período de 15.07.13 a 15.08.13.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
Comandante-Geral
R E S O L V E:
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114,
de 19 de dezembro de 2005 .
R E S O L V E:
Dispensar, os Delegados de Polícia indicados das funções confiança das
Unidades Policiais da Delegacia Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com validade a
contar da data da publicação.
PRONT
2864511
NOME
Dr. Antonio
Silvano Rodrigues
Mota
CL
1ª
FUNÇÃO
Delegado
Titular
SIMB
DAPC-6
7269071
Dr. Fernando Villa
de Paula
1ª
Delegado
Titular
DAPC-6
5920721
Dr. Marco Tulio
Sampaio Rosa
Dr. Valmir Messias
de Moura Fé
1ª
Delegado
Adjunto
Delegado
Adjunto
DAPC-7
6421341
2ª
Designar o Dr. FERNANDO VILLA DE PAULA, Delegado de Polícia,
1ª Classe, prontuário nº 7269071, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, para exercer a função de confiança de Coordenador, símbolo DAPC4, na Delegacia Geral da Polícia Civil/MS, a contar da data da publicação.
DAPC-7
UNIDADE
Delegacia Especializada
de Repressão aos Crimes
Contra as Relações de
Consumo/MS
Delegacia Especializada
de Repressão aos
Crimes de Defraudações,
Falsificações,
Falimentares e
Fazendários/MS
1ª Delegacia de Policia de
Campo Grande/MS
6ª Delegacia de Polícia de
Campo Grande/MS
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Dispensar o Dr. PAULO SERGIO DE SOUZA LAURETTO, Delegado
de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 7257651, do Quadro da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, da
Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente/MS, a contar da data
da publicação,
de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Revogar a contar da data da publicação a Portaria “P” DGPC/MS nº 298, de 01
de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8464, de 03 de julho de 2013 que designou
o Dr. ANTONIO SILVANO RODRIGUES DA MOTA, Delegado de Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 2864511, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes
Contra as Relações de Consumo/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais,
nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº
114/05, pelo expediente da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e
de Atendimento ao Turista/MS, símbolo DAPC-6, a contar de 28 de junho de 2013 até ulterior deliberação.
R E S O L V E:
Revogar a contar da data da publicação a Portaria “P” DGPC/MS nº 067, de
31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8367, de 05 de fevereiro de 2013
que designou o Dr. LUIZ QUIRINO ANTUNES GAGO, Delegado de Polícia, Substituto,
prontuário nº 9562281, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Batayporã/MS, para
responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX
e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da
Delegacia de Atendimento a Mulher de Nova Andradina/MS, a contar de 05 de fevereiro
de 2013 até ulterior deliberação.
de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Dispensar o Dr. ARNALDO DRIENDL DE CARVALHO, Delegado de
Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 2816891, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, da função de confiança de Coordenador, símbolo DAPC- 4, da Delegacia
Geral da Polícia Civil/MS, a contar da data da publicação.
R E S O L V E:
Designar o Dr. LUIS AUGUSTO MILANI, Delegado de Polícia, 3ª Classe,
prontuário nº 9562011, lotado na 1ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina/MS, para
responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX
e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da
Delegacia de Atendimento a Mulher de Nova Andradina/MS, a contar da data da publicação até ulterior deliberação.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
de 19 de dezembro de 2005 .
R E S O L V E:
Designar, os Delegados de Polícia indicados para exercerem as funções
confiança nas Unidades Policiais da Delegacia Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul,
com validade a contar da data da publicação.
PRONT
2864511
NOME
Dr. Antonio Silvano
Rodrigues Mota
CL
1ª
FUNÇÃO
Delegado
Titular
SIMB
DAPC-6
UNIDADE
Repressão aos Ambientais e de
Atendimento ao Turista/MS
R E S O L V E:
Designar o Dr. LUIZ QUIRINO ANTUNES GAGO, Delegado de
Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 9562281, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de
Batayporã/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do
artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Delegacia de Polícia de Taquarussu/MS, a contar de 01 de julho de
2013 até ulterior deliberação.
PÁGINA 34
15 DE JULHO DE 2013
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 121/13 – 11 de julho de 2013.
PORTARIA “P” 481/DP-1/DP/PMMS, DE 03 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Indeferir o Pedido de Reconsideração dos Servidores NOEL CORREA
TOSTA e MARCIO AMARANTE CHEUNG, punidos com 15 (quinze) dias de suspensão
através da Portaria “P” SEJUSP n° 009/12, publicada no Diário Oficial n° 8161, de 28 de
março de 2012, em razão dos fatos apurados na sindicância administrativa. (Processo
n° 31/058137/2011)
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 63 de 11 de julho de 2013.
O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da competência
que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
(REPUBLICA-SE POR TER CONSTADO ERRO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIARIO OFICIAL N. 8471, DE 12/07/13)
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148,
de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
RETIFICAR, o ato de inclusão na Policia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, referente ao CB QPPM LEVY BRAGA ASSIS, Mat 203295-3, publicado no BCG
nº 071, de 15 Abr 88, nos seguintes termos: ONDE CONSTA: “LEVI BRAGA ASSIS“,
PASSE A CONSTAR: “LEVY BRAGA ASSIS”, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301551/2013, de 21 Jun 13).
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 046, DE 11 DE JULHO DE 2013.
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Considerando o teor do Memorando nº. 0318/13-IALF, protocolizado nesta
Coordenadoria-Geral de Perícias, sob o nº. 1048, na data de 11 de julho de 2013,
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP-MS
R E S O L V E:
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 63 de 11 de julho de 2013.
Matr.
Nome
Cargo
AGENTE DE
POLICIA
CIENTIFICA
Dias
Processo
96980-01
ALLYSSON JOSE
CORREA
79090-71
BERNARDINO
MEDINA
ESCRIVÃO DE
POLICIA
30 31/200700/13
47640-41
DEOCESIO BRITES
DA CRUZ
INVESTIGADOR
DE POLICIA
JUDICIÁRIA
08 31/200708/13
79110-51
ELIZABET MIRANDA PERITO
DA ROCHA
CRIMNINAL
84300-81
EVELISE RODRIGUES
DOS SANTOS
98696-81
VANIA ESTEVES
SILVA
60 31/400199/13
01 31/400201/13
INVESTIGADOR
DE POLICIA
JUDICIÁRIA
60 31/200701/13
PERITO
CRIMINAL
30 31/400198/13
Período
29/06/13
A
27/08/13
11/06/13
A
10/07/13
08/06/13
A
15/06/13
28/06/13
A
28/06/13
05/06/13
A
03/08/13
25/06/13
A
24/07/13
O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 114, de 19 de
dezembro de 2005;
P
S
N
N
S
Designar a Drª. MELISA PORTO TRONCHINI, Perita Criminal, Primeira Classe,
prontuário nº 079.107-5, POC 312, Código 27016, para responder, sem prejuízo de suas
funções habituais, nos termos do artigo 28, incisos VII e VIII e c/c o artigo 127, inciso
IV da Lei Complementar nº. 114/05, pela direção do Instituto de Análises Laboratoriais
Forenses - IALF, símbolo DAPC-2, da Coordenadoria-Geral de Perícias, em substituição
a Titular Drª. Josemirtes Socorro Fonseca Prado da Silva Perita Criminal, Classe
Especial, prontuário nº. 040.175-7, no período de 15/07/2013 a 24/07/2013, durante gozo de férias regulamentares.
NELSON FERMINO JUNIOR
PERITO CRIMINAL
COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS
N
S
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 066, DE 12 DE JULHO DE 2013.
RESOLUÇÃO ”P”/SEJUSP/MS/Nº 119 DE 10 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, no uso de suas
atribuições legais.
R E S O L V E:
Autorizar a prorrogação, por 60 (sessenta) dias de Licença Maternidade, concedida através da Portaria nº 94 de 21 de maio de 2013 publicada no Diário Oficial n. 8440
de 24 de maio de 2013 a servidora MARCIA REGINA NAVARROS DOS SANTOS,
prontuário 843245-1, ocupante do Cargo de Investigador de Polícia Judiciária, código
27012, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Delegacia de Atendimento a Infância e Juventude e Idoso- Corumbá -MS, no
período de 12 de agosto de 2013 a 10 de outubro de 2013, com fulcro no art. 1º da
lei 3.855 de 30 de março de 2010. (Processo nº 31/200739/13).
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP-MS
PORTARIA “P” 482 /DP-1/DP/PMMS, DE 08 DE JULHO DE 2013
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul 81,
C/C Art. 6º § 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R E S O L V E :
Agregar o Cap QOPM GILBERTO DOS SANTOS, Mat 204242-8, lotado no QCG/
AJG, por ter passado à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS,
com fulcro artigo 76, § 1º, letra “c”, item n. 8 da Lei Complementar nº 053, de 30 Ago
90.
(Solução ao Processo nº 31/301709/2013, de 09 Jul 13).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CEL QOPM
Comandante-Geral da PMMS
MAT. 200102-01
PORTARIA “P” 455/DP-1/DP/PMMS, 27 DE JUNHO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Licenciar, “A PEDIDO” das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, a SD QPPM TATIANA NIURA SALOMÃO – MAT. 207.666-71, da AJG, filha de
Antonio Cassemiro Salomão e Ironilda Maria Salomão, nascida aos 19 de maio de 1976,
natural de Iviema - MS, de acordo com o Art. 47, inciso XV, Art. 110, inciso I § 1º, da Lei
Complementar nº 053, de 30 Ago 90 (ESTATUTO PMMS), com efeitos a contar da data
da publicação.
(Solução ao Processo nº 31/301579/2013, de 25 jun 2013).
Mat. 200.102-01
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições, resolve:
DESIGNAR os servidores Artur Vitor Freitas de Lima, Técnico de Compras e
Suprimentos, prontuário n. 053496, Helder Matheus Silva Holsbach, Assistente, prontuário n. 9642393 e Márcio Rosa Ribeiro, Assistente, prontuário n. 9642971, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem comissão de recebimento e acompanhamento das instalações dos equipamentos locados pela Secretaria de Estado de Gestão de
Recursos Humanos – SEGRH, em decorrência do resultado da licitação, modalidade
Pregão Eletrônico nº 03/2013 – SEGRH, objeto do processo n. 47/000590/2012.
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
PORTARIA “P” AGESUL n. 073, DE 11 DE JULHO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 06 (seis) meses de Licenças Prêmio por Assiduidade, ao servidor
GILMAR DAL SANTOS MARTINS, prontuário 352375-61, ocupante do cargo de Técnico
de Serviços Operacionais, função de Motorista de Veículos Pesados, código 47252, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos, relativos aos qüinqüênios aquisitivos de 19 de abril de
1983 a 16 de abril de 1988 e 17 de abril de 1988 a 15 de abril de 1993, com fulcro
nos artigos 159 a 161, 178 e 179 da Lei nº. 1.102 de 10 de outubro de 1990 e o artigo
3º da Lei nº. 1.756, de 15 de julho de 1997. (Processo n. 19/100578/2013).
Diretora-Presidente da AGESUL
PORTARIA “P” AGESUL n. 074, DE 11 DE JULHO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor AMBRÓSIO DE FREITAS, prontuário 353325-51, ocupante do cargo de Técnico de
Serviços Operacionais, função de Agente de Serviços de Engenharia, código 47248, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos, relativo ao qüinqüênio aquisitivo de 06 de maio de 1991
a 03 de maio de 1996, com fulcro nos artigos 159 a 161, 178 e 179 da Lei nº. 1.102 de
10 de outubro de 1990 e o artigo 3º da Lei nº. 1.756, de 15 de julho de 1997. (Processo
n. 19/100464/2013).
Diretora-Presidente da AGESUL
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15 DE JULHO DE 2013
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO
Vanderlei de Nardin.
DECIDO E DETERMINO:
1. Acolher o Relatório do Sindicante;
2.
PROCESSO Nº 21/200.234/2013
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
ASSUNTO: Apurar possível transgressão disciplinar, mencionada no Processo
21/200.126/2013, envolvendo o servidor desta Agência/IAGRO - Lúcio Vicente de
Oliveira.
DECIDO E DETERMINO:
7.
Arquivar os autos por falta de autoria e responsabilidade funcional.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora Presidente - IAGRO
PROCESSO Nº 21/200.242/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado na IAGRO/Capital - Waldomiro Melo
dos Santos.
DECIDO E DETERMINO:
2.
5.
PROCESSO Nº 21/200.236/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado na IAGRO/Capital - João Herberto D’
Avila Gawlinski.
DECIDO E DETERMINO:
PROCESSO Nº 21/200.237/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado no Esc. da IAGRO/Ivinhema - Cícero
Aparecido da Silva.
DECIDO E DETERMINO:
2.
PROCESSO Nº 21/200.243/2013
21/200.243/2013, envolvendo o servidor lotado no Esc. IAGRO/Aquidauana - Rui
Cicalise.
DECIDO E DETERMINO:
2.
PROCESSO Nº 21/200.244/2013
21/200.126/2013, envolvendo a servidora lotada no Esc. IAGRO/Costa Rica - Jacimar
Rodrigues Ferreira Franco.
DECIDO E DETERMINO:
2.
PROCESSO Nº 21/200.241/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor do Esc. IAGRO/Guia Lopes da Laguna -
PROCESSO Nº 21/200.245/2013
21/200.126/2013, envolvendo a servidora lotada na IAGRO/Capital - Gisele Garcia de
Sousa.
DECIDO E DETERMINO:
2.
DECIDO E DETERMINO:
PROCESSO Nº 21/200.238/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado na IAGRO/Capital - Antônio Carlos
Borges Daniel Filho.
2.
5.
PROCESSO Nº 21/200.235/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado no Esc. da IAGRO em Ivinhema - Joel
Nogueira de Souza.
DECIDO E DETERMINO:
PROCESSO Nº 21/200.246/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado no Esc. IAGRO/Guia Lopes da Laguna Assis Fabricio Barbosa Júnior.
DECIDO E DETERMINO:
2.
PÁGINA 36
15 DE JULHO DE 2013
1.
Acolher o Relatório do Sindicante;
2.
PROCESSO Nº 21/200.249/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado no Esc. IAGRO/Rio Brilhante - Rosalvo
Luiz Bortolin.
Diretora Presidente – IAGRO
DECIDO E DETERMINO:
2.
PROCESSO Nº 21/200.250/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado no Esc. IAGRO/Novo Horizonte do Sul Ramon Carlos Correa Ribeiro.
DECIDO E DETERMINO:
2.
PROCESSO Nº 21/200.251/2013
21/200.126/2013, envolvendo a servidora lotada no Esc. IAGRO/Novo Horizonte do Sul
- Odete Aparecida Pereira.
DECIDO E DETERMINO:
2.
PROCESSO Nº 21/200.252/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado no Esc. IAGRO/Dois Irmãos do Buriti Odalicio Santos da Maia.
DECIDO E DETERMINO:
PORTARIA “P”/IAGRO Nº0184 DE 11 DE JULHO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de Assistente Regional desta
Agência no município de Coxim/MS, o servidor ANTONIO VALDIR BARRETO prontuário 34541341, em substituição à titular Mirian Lina de Paula Pinto, durante suas férias
regulamentares no período de 01 a 30/08/2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0185 DE 11 DE JULHO DE 2013.
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de Inspetor Local no município de
Terenos/MS, o servidor ALEXANDRE CÉZAR DE MATTOS THEODORO, prontuário
9171091, Fiscal Estadual Agropecuário em substituição à titular Kelly Christina Rocha
Menegazzo Salineiro, durante suas férias regulamentares no período de 01/07/2013 a
15/07/2013.
Diretora - Presidente
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0186 DE 11 DE JULHO DE 2013.
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança Assistente de Inspetoria Regional,
a servidora MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO MONTEIRO, prontuário 7634971,
na Regional desta Agência no município de Jardim/MS, em substituição a Evandra Dias
Frutuoso, durante suas férias regulamentares no período de 01/07/2013 a 30/07/2013.
Diretora – Presidente
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 437 DE 11 DE JULHO DE 2013
2.
PROCESSO Nº 21/200.253/2013
21/200.126/2013, envolvendo o servidor lotado no Esc. IAGRO/Caarapó - Nilson José
Fiorenza.
O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 567 de 20/10/2010, publicada no Diário
Oficial nº 7814 de 25/10/2010, que designou o servidor VALDOMIRO DA SILVA NETO,
prontuário nº 37116921, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito,
código 83030, lotado na Agência de Trânsito de Dourados/MS, para exercer atividade de
coordenação de Banca Examinadora do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/
MS.
Diretor Adjunto
DECIDO E DETERMINO:
2.
R E S O L V E:
PROCESSO Nº 21/200.254/2013
21/200.126/2013, envolvendo a servidora lotada no Esc. IAGRO/Inocência - Maria
Ronilda F. de M. Correa.
DECIDO E DETERMINO:
Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 214 de 09/04/2010, publicada no Diário
Oficial nº 7684 de 14/04/2010, na parte que designou o servidor MARIO FERNANDO
INCHAUSTE JUSTINIANO, prontuário nº 37021621, ocupante do cargo de Agente de
Atividades de Trânsito, código 83034, lotado na Agência de Trânsito de Dourados/MS,
para o desempenho das atividades de examinador no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN/MS.
Diretor Adjunto
PÁGINA 37
15 DE JULHO DE 2013
R E S O L V E:
Designar o servidor MARIO FERNANDO INCHAUSTE JUSTINIANO, prontuário nº 37021621, ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código 83034,
classe “D”, lotado na Agência de Trânsito de Dourados/MS, para exercer atividade de
coordenação de Banca Examinadora do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/
MS, com fundamento no artigo 43, § 1º da Lei nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009.
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Designar ERIC GUSTAVO TOFANO, prontuário nº 8781891, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Gerais de Trânsito, para conduzir a Sindicância Administrativa
Disciplinar e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os
fatos mencionados no processo nº 31/703686/2013 e apresentar o respectivo relatório.
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Designar o servidor VALDOMIRO DA SILVA NETO, prontuário nº 37116921,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “G”,
para o desempenho das atividades de examinador no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN/MS, município de Dourados, com fundamento no artigo 43, parágrafos 2º e 3º
da Lei nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009.
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Retardar o início do gozo das férias regulamentares da servidora SANDRA
HELENA PEREIRA ARAGAO, prontuário nº 9839853, ocupante do cargo em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, referente ao período aquisitivo de 2012/2013,
que teria início dia 08 de julho de 2013, e que será usufruído a partir do dia 12 de agosto de 2013, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990.
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Designar a servidora MARIA NEUZA RIBEIRO VIEGAS, prontuário n.º
37049631, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030,
classe “G”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Dourados/MS, no
período de 11/07/2013 a 19/07/2013, em virtude de férias do titular Aparecido Dias
Duarte, prontuário nº 37032661, ocupante do cargo em comissão de Direção-Executiva
e Assessoramento, símbolo DGA-3.
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Designar o servidor RODRIGO GIATTI SODRE, prontuário n.º 9160051,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “B”,
para responder pelo expediente da Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/MS, no período de 08/07/2013 a 06/08/2013, em virtude de férias da titular
Maria Neide Sampaio, prontuário nº 37019801, ocupante do cargo em comissão de
Direçao Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Diretor Adjunto
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Republica-se por incorreção no original, as Ratificações abaixo relacionadas,
publicadas no D.O.E. nº 8441, de 27/05/13
Portaria “P” FUNSAU nº. 174 de 25 de maio de 2013.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001; e no Decreto Estadual “P” nº
3.460 de 31 de agosto de 2009, com base no julgamento constante na Sindicância
Administrativa de n.º 27/100.216/2013.
Resolve:
Vistos e examinados os autos da presente Sindicância Administrativa que instaurei para apurar os fatos relacionados nos autos, ACOLHO NA ÍNTEGRA o relatório
da Comissão Processante determino o pagamento das notas fiscais de nº 10075, 10259,
9982, 9761, 9034, 8865, 9974 e 9898, por reconhecimento de débito, à empresa Oxinal
Oxigênio Nacional LTDA, pelo fornecimento de cilindros de óxido nitroso.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor – Presidente / FUNSAU
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Diretor Adjunto
Resolve:
da Comissão Processante determino o pagamento da nota fiscal de nº 10814, por reconhecimento de débito, à empresa Oxinal Oxigênio Nacional LTDA, pelo fornecimento de
cilindros de óxido nitroso.
PÁGINA 38
15 DE JULHO DE 2013
PORTARIA “S” Nº 190/2013 DPGE, DE 11 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso X, da Lei Complementar nº 111, de 17 de
outubro de 2005,
R E S O L V E:
NOMEAR DANIELE GUERRA GABINIO para exercer, na Defensoria Pública-Geral
do Estado, o cargo em comissão de Assistente de Defensoria, símbolo DPDA-5, com validade a contar de 10 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
Resolve:
da Comissão Processante determino o pagamento das notas fiscais de nº 10676, 10397,
atribuições que lhe confere o artigo 16, incisos X e XII, da Lei Complementar nº 111, de
17 de outubro de 2005,
10643, 10560 e 10723, por reconhecimento de débito, à empresa Oxinal Oxigênio
Nacional LTDA, pelo fornecimento de cilindros de óxido nitroso.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 412, de 11 de julho de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Designar FABRICIO ANTONIO DEFFACCI, prontuário nº 9755241, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023, lotado na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, para responder pela Coordenação do Curso de Ciências
Sociais, na Unidade Universitária de Amambai, no período de 07 de maio de 2013 a
05 de julho de 2013, em substituição a Celia Maria Foster Silvestre, em licença para
Tratamento de Saúde no período.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 413, de 11 de julho de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
R E S O L V E:
NOMEAR DAFNE DE OLIVEIRA GUENKA RAMOS, matrícula nº 5501016-3, para
exercer, na Defensoria Pública-Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor Jurídico,
símbolo DPDA-2, dispensando-a do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DPDA-3, com validade a contar de 10 de julho de 2013.
PORTARIA “D” Nº 209/2013 DPGE, DE 11 DE JULHO DE 2013.
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CANCELAR, por necessidade de serviço, o gozo de férias concedidas ao
Defensor Público MARCOS FRANCISCO PERASSOLO, na forma constante da Portaria “D”
nº 178/2013-DPGE, de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.E nº 8.460, de 27 de
junho de 2013, página 41.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de
17 de outubro de 2005, e de acordo com o artigo 1º, inciso II, da Resolução DPGE nº
048, de 28 de fevereiro de 2013,
R E S O L V E:
RESOLVE:
Revogar, a pedido, a Portaria “P”/UEMS nº 24, de 16 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.112, de 17 de janeiro de 2012 à página 43, que concedeu
Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, ao servidor OSVALDO MAEDA,
prontuário nº 38537131, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, código
11011, lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com validade a contar de
1º de julho de 2013. (Processo nº 41/200010/2007)
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
DESIGNAR a Defensora Pública de Entrância Especial KÁTIA MARIA SOUZA
CARDOSO, matrícula nº 387.703-1, integrante da classe de Defensor Público de Entrância
Especial, lotada na 13ª Defensoria Pública Estadual da comarca de Campo Grande para,
sem prejuízo de suas funções, atuar nos seguintes Júris:
Comarca
Ribas do Rio
Pardo
Processo
055004030.1999.8.12.0041
000332081.2007.8.12.0041
Assistido
Saturnino Chevier Ribeiro
18.07.2013
Data
Luiz Antônio Oliveira Valejo
08.08.2013
Reitor – UEMS
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso X, da Lei Complementar nº 111, de 17 de
outubro de 2005,
R E S O L V E:
NOMEAR CAMILLA OLIVEIRA SANTOS para exercer, na Defensoria Pública-Geral
do Estado, o cargo em comissão de Assistente de Defensoria, símbolo DPDA-5, com validade a contar de 10 de julho de 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XVIII da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005, e de acordo com o artigo 1º, inciso III, da Resolução DPGE nº 048,
de 28 de fevereiro de 2013,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Defensor Público HUMBERTO BERNARDINO SENA, matrícula nº
068.941-6, integrante da classe de Defensor Público de Entrância Especial, lotado na 21ª
Defensoria Pública Estadual da comarca de Campo Grande para, sem prejuízo de suas
funções, atuar na defesa dos interesses de JOELSON MESQUITA DOURADO nos autos
nº 0001264-24.2011.8.12.0045, perante a 1ª Vara da comarca de Sidrolândia-MS, na
audiência a ser realizada no dia 10 de julho de 2013.
PÁGINA 39
15 DE JULHO DE 2013
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2013
O Município de Batayporã-MS torna público aos interessados a realização do Pregão
Presencial n° 016/2013, tipo menor preço por ITEM. Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios (CARNE e PÃO), para alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino
de Batayporã, a serem adquiridos com recursos Próprios, conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da CI. SMEC Nº 092/2013. O
Edital estará disponível, mediante o ressarcimento de custos no valor de R$ 5,00
(cinco) reais, no horário das 07:00 às 13:00hs. Endereço: Rua Luiz Antonio da
Silva nº 1249. Entrega e abertura das Propostas: Dia: 29/07/2013 às 08:00 horas.
Batayporã-MS, 12 de julho de 2013. Marlene Wruck Leite Araújo – Pregoeira.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2013
DAS PARTES
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS e SS COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 03.601.470/0001-07.
OBJETO
Aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) litros de Combustível Óleo Diesel S-10, com
baixo teor de enxofre, conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, através da CI/SMEC n° 088/2013.
RECURSO
As despesas decorrentes da execução deste Contrato, correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 05.05 2.033 3.3.90.30.01.00.00.00.
VALOR
R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil duzentos e cinqüenta reais)
VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Contrato inicia-se na data de sua assinatura,
até 20 de dezembro de 2013; havendo estoque do objeto da presente licitação,
podendo ser prorrogado desde que haja interesse entre as partes e nos termos da
Lei 8.666/93.
DATA
08 de julho de 2013
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 03/2013
O Município de Bonito/MS, por intermédio da Secretaria de Administração e
Finanças juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, tornam público que
realizará, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, licitação na modalidade
“Tomada de Preços”, objetivando a contratação de empresa para execução de
reforma e ampliação da CEI Laura Vicunha, no Município de Bonito/MS.
O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 50,00
(cinquenta reais), na sede da Prefeitura, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá nº. 1780, Centro
– Bonito/MS, de segunda a sexta feira das 07h30min às 13h30min. Poderão participar
da licitação empresas inscritas no cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia da
data fixada para o recebimento dos envelopes que será no dia 30 de julho 2013 ás
09h00min, na sala de Licitações no Prédio desta Prefeitura.
Bonito/MS, 12 de julho de 2013.
Assinado na Autorização,
Edimar Pereira Rebeque,
Secretario Municipal de Administração e Finanças.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 078/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 48032/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM comunica aos interessados as
seguintes alterações:
Onde se lê: A data do recebimento de propostas e documentação fica prorrogada
para o dia 27 de Julho de 2013, às 14h00min.
Leia-se: A data do recebimento de propostas e documentação fica prorrogada para o
dia 24 de Julho de 2013, às 14h00min.
Campo Grande, MS, 12 de Julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N. 001/2013
Comissão Permanente de Licitações, torna público que no evento supracitado resultou
vencedora para atender ao objeto a empresa MP Assessoria e Consultoria em Projetos
Sociais Ltda, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 04.06.2013,
conforme Parecer.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Presidente
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N. 002/2013
Comissão Permanente de Licitações, torna público que no evento supracitado resultou
vencedora para atender ao objeto a empresa MT Estruturas para Eventos Ltda, sendo
adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 10.07.2013, conforme Parecer.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial, nº 8.425, de 03.05.2013,
Pág. 67.
Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 001/2013 – Processo nº 11.371/2013.
Onde se Lê: “Objeto: Locação de imóvel sito à Rua Cáceres nº 2.104 destinado para
atender a Extensão da Escola Municipal Fernando de Barros...”
Leia-se: Objeto: “Locação de imóvel sito à Rua Cáceres nº 2.104, destinado a
atender a Escola Municipal Fernando de Barros...”
As demais condições permanecem inalteradas.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial, nº 8.417, de 22.04.2013,
Pág. 32.
Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 001/2013 – Processo nº 11.371/2013.
Onde se Lê: “Objeto: ...Ratifico a despensa de licitação com base no art. 26 da Lei
8666/93 e alterações posteriores...”
Leia-se: “Objeto: ...Ratifico a despensa de licitação com base no art. 24 da Lei
8666/93 e alterações posteriores...”
As demais condições permanecem inalteradas.
Extrato do Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
financeiros Gerenc. e Admin. da FOPAG nº 11/2008 - Processo n° 91.031/2008.
Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS e a Instituição Financeira - BANCO DO BRASIL
S/A.
Objeto: Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo de prestação de serviços
financeiros n° 11/2008, visando atualização nas
dotações orçamentárias das
seguintes secretarias:
- Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde - R$ 19.555,21 (dezenove
mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e vinte um centavos);
- Secretaria Municipal de Gestão Governamental/Fundo Municipal de Investimento
Social – R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais);
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/Fundo Municipal de Assistência
Social – R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
Para atender a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento no montante de R$
27.255,21 (vinte e sete mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e um centavos).
Passando a constar na Cláusula Décima Primeira do referido contrato com a redação
abaixo, mantendo inalteradas as demais dotações orçamentárias:
29.00 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
29.10 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
29.10.04.129.102.4.063 – Gestão e Controle das Finanças.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Valor Estimado: R$ 474.204,58 (quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e
quatro reais e cinqüenta e oito centavos).
15.00 – Secretaria Municipal de Gestão Governamental.
15.94 – Fundo Municipal de Investimento Sociais.
15.94.08.244.103.8190 – Execução de Projetos e Ações de Inclusão Social.
Valor Estimado: R$ 14.764,93 (quatorze mil setecentos e sessenta e quatro reais e
noventa e três centavos).
23.00 – Secretaria Municipal de Assist. Social e Cidadania.
23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social.
23.92.08.244.103.2636 – Desenvolvimento de Ações da Assistência Social.
Valor Estimado: R$ 38.950,00 (trinta e oito mil novecentos e cinqüenta reais).
25.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
24.92 – Fundo Municipal de Saúde.
10.361.103.2671 – Gerenciamento da Política Municipal de Saúde.
Valor Estimado: R$ 180.444,79 (cento e oitenta mil quatrocentos e quarenta e quatro
reais e setenta e nove centavos).
DATA: 07/06/2013
Assinam: Sra. Waléria Cristiane Andrade Leite - Secretária Municipal de Fazenda e
Planejamento; Sr. Hélio de Lima – Secretário Municipal de Governo; Sra. Roseane
Limoeiro Pires da Silva - Secretária Municipal de Educação; Dinaci Vieira Marques
Ranzi - Secretária Municipal de Saúde e Andréa Cabral Ulle - Secretária Municipal de
Assistência e Cidadania.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
S/A.
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e valor do contrato n° 011/2008 por mais
02 (dois) meses, contada a prorrogação do seu vencimento, mantendo inalteradas as
demais disposições clausulares.
Base Legal: § 4°, do art. 57, da Lei n°. 8.666/93.
DATA: 11/06/2013.
Assinam: Sra. Waléria Cristiane Andrade Leite - Secretária Municipal de Fazenda e
Planejamento; Sr. Hélio de Lima – Secretário Municipal de Governo; Sra. Roseane
Limoeiro Pires da Silva - Secretária Municipal de Educação; Dinaci Vieira Marques
Ranzi - Secretária Municipal de Saúde; Andréa Cabral Ulle - Secretária Municipal de
Assistência e Cidadania e Sra. Ana Lúcia Baldo Fonseca Pereira – Banco do Brasil S/A.
PÁGINA 40
15 DE JULHO DE 2013
Extrato do Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
S/A.
Objeto: Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo de prestação de serviços
financeiros n° 11/2008, em que fica fixado em R$ 736.565,85 (setecentos e trinta e
seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) o valor total
do presente contrato, considerando o valor de R$ 147.313,17 (cento e quarenta e
sete mil trezentos e treze reais e dezessete centavos) despendido nos primeiros doze
meses de 17 de junho de 2008 à 17 de junho de 2009.
DATA: 16/07/2012.
Assinam: Sra. Waléria Cristiane Andrade Leite – Respondendo pela Secretaria
Municipal de Finanças e Administração; Sr. Hélio de Lima – Secretário Municipal
de Educação; Sra. Maria Antonieta Silva Sabatel – Respondendo pela Secretaria
Municipal de Saúde, Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de
Assistência e Cidadania, Sr. Cássio Augusto Costa Marques – Secretário Municipal de
Gestão Governamental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 244/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO “V” E LUMINÁRIA PÚBLICA
800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO
DOS MESMOS NOS SUPER POSTES”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93
e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas),
do dia 29/07/2013 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e treze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 12 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM
GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº
368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze
horas), do dia 29/07/2013 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e treze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 05 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo
Contrato Nº 001/2013
Processo de Inexigibilidade Nº 001/2013
PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa IASE – INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ELDORADO.
OBJETO: Prestação de serviços de internação hospitalar, com ou sem intervenção
cirúrgica a serem prestados pela CONTRATADA, na forma, termos, quantidades e
condições estipuladas neste instrumento e seus anexos
VALOR ADITADO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
VIGÊNCIA ADITADA: 01/07/2013 A 31/12/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § II, da Lei Federal nº 8.666/93
Assinam: Marta Maria de Araujo – Prefeita Municipal e Edison Carlos Silva.
Extrato do Quinto Termo Aditivo
Contrato Nº 032/2009
Processo Nº 020/2009 – Pregão (Presencial) Nº 010/2009
PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa SPIELMANN & SPIELMANN.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de coleta,
transporte, tratamento e destinação final dos resíduos do serviço de saúde dos grupos
“A”, “E” e “B” provenientes das Unidades de Saúde do município de Eldorado/MS.
VALOR ADITADO: R$ 12.552,90 (doze mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais e
noventa centavos).
VIGÊNCIA: 01/07/2013 A 31/12/2013.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A Coleta deverá ocorrer quinzenalmente, sendo que o
lixo deverá ser retirado no Posto de Saúde Central deste Município e no IASE –
Instituto de Assistência Social e Saúde de Eldorado.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § I e Artigo 65 § II, Alínea “d” da Lei Federal nº
8.666/93
Assinam: Marta Maria de Araujo – Prefeita Municipal e Valdemar José Spielmann.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
EXTRATO DO 8.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 030/2011
Processo n.º 023/2011, Dispensa n.º 02/2011. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JUTI e a empresa CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DOS
PRAZOS, do Contrato n.º 030/2011, que passa a vigorar assim: CLÁUSULA SEXTA.
6. DOS PRAZOS. 6.3 – O prazo para realização das obras e serviços será de 24 (vinte
e quatro) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço. 6.4. O prazo
do Contrato será prorrogado por 03 (três) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57
da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. DATA: 20/06/2013. ASSINAM:
ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal e RAFAEL DE OLIVEIRA CUNHA –
representante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
PROCESSO Nº 070/2013 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, através de sua Comissão Permanente de Licitação e Julgamento
TORNA PÚBLICO, o resultado do processo supra.
OBJETO: Concessão de direito real de uso, que será a implantação de unidade
frigorífica cuja finalidade industrial /comercial consiste na exploração do
ramo de abatedouro abates de bovino, aves e suínos e afins, sob regime de
concessão publica de uso de direito real de uso do imóvel, nos moldes da
legislação em vigor.
Empresa Classificada/Vencedora
Total de Pontos
ALESSANDRO MARQUES DA SILVA – ME
65 (Sessenta e cinco) pontos
Santa Rita do Pardo – MS, 08 de Julho 2.013.
Antonio Jones Vicente
Presidente da C.P.L.J
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2013
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº. 002/2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO
HOMOLOGO e adjudico o resultado da Licitação proferido pela Comissão Permanente
de Licitação, constante no Processo nº. 070/2013 Modalidade Tomada de Preços Nº.
002/2013 de 21/05/2013 cujo objeto é a concessão de direito real de uso, que será
a implantação de unidade frigorífica cuja finalidade industrial /comercial consiste na
exploração do ramo de abatedouro abates de bovino, aves e suínos e afins, sob
regime de concessão publica de uso de direito real de uso do imóvel, nos moldes da
legislação em vigor, em favor da Licitante ALESSANDRO MARQUES DA SILVA – ME,
em atendimento as normas legais.
Fica convocada a adjudicatária vencedora para firmar Contrato no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da data da publicação, no átrio da Prefeitura Municipal de Santa
Rita do Pardo/MS.
Santa Rita do Pardo - MS, 12 de Julho de 2013.
CACILDO DAGNO PEREIRO
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 074/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade
com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas
alterações posteriores e pelo Edital, que tem como objeto a Aquisição de tecidos
para confecção de rouparias e cobertores para o Hospital Municipal José
Valdir Antunes de Oliveira pelo período de 6 meses em atendimento a Fundação
de Saúde Pública do Município de São Gabriel do oeste, em sessão pública, às 08:00
hs do dia 26 de JULHO de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano
Alves Dias nº 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de
proposta comercial e documentação de habilitação.
Pasta do Edital Retira-se no Pólo Administrativo Rua Martimiano Alves Dias n° 1.211Bloco B- Sala 09- São Gabriel do Oeste – MS, de Segunda a Sexta-Feira das 07:00 as
11:00 horas ou das 13:00 as 17:00 horas.
12 de Julho de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PÁGINA 41
15 DE JULHO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado o Processo Licitatório nº. 2894/2013, Pregão Presencial nº. 173/2013,
para o dia 19/07/2013 às 09:00 horas e as amostras para o dia 17/07/2013 às 10:00
horas.
Três Lagoas – MS, 12 de Julho 2013.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 2436/2013 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 145/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção de vias
urbanas e limpeza de terrenos baldios - Lote 02 - Setor Sudoeste Etapa II, município
de Três Lagoas/MS, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro,
Memória de Cálculo, Memorial Descritivo e Projeto Geométrico.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: CONSTRUCAMPO ENGENHARIA
LTDA - R$ 843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais). Três Lagoas/MS, 02
de Julho de 2013.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
O presente Pregão Presencial não acudiu a interessados.
PROCESSO Nº. 2734/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 162/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições, tipo marmitex nº
09, para atender o SAMU, conforme Anexo VI do Edital.
JULGAMENTO: Menor Preço Global. DATA: 09/07/2013.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
O presente Pregão foi considerado fracassado.
PROCESSO Nº. 2746/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 164/2013.
OBJETO: - Aquisição de materiais de construção (hidráulica), para atender a Secretaria
Municipal de Administração.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
O presente Pregão Presencial não acudiu a interessados.
PROCESSO Nº. 2749/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 165/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para atender o 2º
Batalhão de Polícia Militar, conforme Convênio nº 16.601/2010/DETRAN/MS.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO Nº 264/2013 para 2.45 – Sistema de Drenagem Urbana localizado na R.
José Hamilcar Congro Bastos -Jardim Aurélia e Dourados município de Três Lagoas –
MS, válida até 15 de Maio de 2023.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Wellington Machado Isquerdo_ME, torna público que requereu do IMASUL,
Autorização ambiental para Renovação da Licença de Operação de Nº 133/2009, bem
como Alteração da Razão Social de Wellington Machado Isquerdo-ME, para Wellington
Machado Isquerdo Eireli ME, para a atividade de beneficiamento, Torrefação e Moagem
de Café, localizada na Av.: Adilson Romano, 210 Distrito Industrial, no Município de
Cassilândia-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
A Samorano Consultoria Ambiental Ltda. torna público que requereu ao IMASUL/
MS, a AA para captura e transporte de organismos aquáticos p/ fins científicos
para o Aproveitamento Hidrelétrico Cachoeirinha, localizado entre os municípios de
Cassilândia, Chapadão do Sul e Inocência/MS.
EDITAL
HÉLIO FRANCISCO ANGELIERI torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, o Comunicado de Atividade (CA) para
Autorização Ambiental para corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas
para uso alternativo do solo, em uma área de 657,6571 ha, na Fazenda Califórnia,
município de Água Clara - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
EDITAL
LUIZ CARLOS GUARNIERI - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PARA CARVOARIA , de 41 fornos, na Fazenda Colorado, município de Corguinho – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
RAÍZEN CAARAPÓ S.A AÇÚCAR E ÁLCOOL torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, o Certificado de Registro de
Poço nº 12/2013, com capacidade de vazão de 300 m³/h, localizada na Faz. Caçula,
no município de Caarapó – MS.
EDITAL
AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Licença de Instalação e Operação nº
049/2013, para atividade 2.17 Captação, Adução e Tratamento de Água Superficial
acima de 25.000 l/h, com capacidade de 1200 m³/h, com validade de 3 (três) anos
a contar de 28/06/2013, localizado na Faz. São Sebastião, no município de Nova
Alvorada do Sul – MS.
EDITAL
José Irineu Antonio e Outros, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a RAA
nº 14/2011, para Supressão Vegetal, com validade até 19/05/2013, localizada na
Fazenda São Roque, em Porto Murtinho/MS.
EDITAL
José Irineu Antonio e Outros, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a RAA
nº 13/2011, para Supressão Vegetal, com validade até 17/05/2013, localizada na
Fazenda São Roque, em Porto Murtinho/MS.
EDITAL
Orocídio de Araújo, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AA nº 97/2013,
para Supressão Vegetal, com validade até 02/07/2017, localizada na Fazenda
Cachoeirão – Área 2, em Terenos/MS.
EDITAL
IRMÃOS BRUSAROSCO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS. A Licença Previa n° 16/2013 para
atividade de Posto Revendedor de Combustíveis com validade de 02 anos, a contar
de 02/07/2013, localizada na Av. Jofre de Araujo, 564 Bairro Maria de Lourdes M.
Stradioti no município de Nova Alvorada do Sul/MS.
EDITAL
Santa Virginia Agropecuária Ltda torna público que requereu ao Instituto do
Meio Ambiente DO Mato Grosso do Sul – IMASUL/ MS a Licença Prévia, de Instalação
e operação, para continuidade de Usina de Tratamento de Madeira – instalada na
Fazenda Santa Virginia – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
STEFANO PERONDI torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul-IMASUL/SEMAC/MS, Autorização Ambiental para Supressão
Vegetal (RAS), em uma área de 494,0964ha, Fazenda Boa Vista/Corumbá-MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
EDITAL
Agropecuária Dois Irmãos do Buriti Ltda, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o Licenciamento Ambiental para
a atividade de Aquicultura, através da apresentação de Comunicado de Atividade –
CA, localizada no imóvel Fazenda União, no município de Dois Irmãos do Buriti/MS.
EDITAL
JOÃO MAURICIO GOTTARDI LOPES E OUTROS tornam público que requereram
ao IMASUL, a Licença de Operação através de LIO para Atividade de Irrigação por
Aspersão Através de 02 Pivôs Central com área de 148,0000 hectares na Fazenda
Serra Dourada, Município de Coxim – MS. Não foi determinado o estudo Impacto
Ambiental.
EDITAL
ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA INSTALAÇÃO E
OPERAÇÃO (LIO) para Atividade 5.16 - PASSEIOS ECOLOGICOS (TRILHAS)
localizada RODOVIA BR 158 – KM 231 – FAZENDA ELDORADO , município de
TRÊS LAGOAS MS. Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
RUDEL SANCHES SILVA torna público que recebeu do IMASUL – MS, a Autorização
Ambiental n° 44/2013 para Supressão Vegetal em área de 480,0000 hectares na
Fazenda Nascente Alta e Baixada Preta, Município de Bodoquena – MS com validade
até 18 de março de 2017.
EDITAL
KARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul –
IMASUL a Renovação da Licença de Operação de n. 277 para Industria De Produtos
alimentícios, localizado em São Gabriel do Oeste – MS.
EDITAL
Paulo Widal Rodrigues, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Termo de Averbação Definitiva de Reserva
Legal para a Área Existente de 86,2238 ha localizada na Fazenda JR, zona rural, no
município de Camapuã, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
RISSO E PIAIA LTDA, torna público que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Licença Prévia, para a atividade De
Marcenaria, em São Gabriel do Oeste-MS, não foi determinado o estudo de Impacto
Ambiental.
PÁGINA 42
15 DE JULHO DE 2013
EDITAL
CLARINDO TORSANI CPF 460.177.718-68 torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul a AA para Perfuração de Poço Tubular
Profundo localizado na Br 267 Km 22 –Faz.N.Sra.Aparecida no município de Caracol
– MS
EDITAL
RODRIGO APARECIDO SOARES DA SILVA torna público que requereu à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO para atividade de LAVA JATO localizada na Rua Jorge Elias Seba, 781 –
Jardim Angelica, município de Três Lagoas - MS.
EDITAL
Abel Rosa da Silva torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente de Três Lagoas -SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para
atividade de Lava Jato e Oficina Mecânica localizada na Avenida Dr. Clodoaldo Garcia,
Quadra 0425, Lote 0150-Santos Dumont- município de Três Lagoas - MS.
EDITAL
MARIA ROSALIA LOPES ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
com validade de 48 meses a contar de 25 de Abril de 2013 para atividade de Motel
localizada na Rua Manoel Custódio de Queiroz, 32-Quinta da Lagoa, município de Três
Lagoas - MS.
EDITAL
ALBUQUERQUE & FILHOS LTDA-EPP torna público que recebeu da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO com validade de 48 meses a contar de 29 de Maio de 2013 para atividade
de Tornearia localizada na Avenida Filinto Muller, 3484-Jardim Morumbi, município
de Três Lagoas - MS.
EDITAL
Agroindustrial São Francisco Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL, Autorização Ambiental para Perfuração de
Poço Tubular Profundo, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 502, Zona Rural,
Jaraguari-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
OSWALDO FERNANDES MELO torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para Supressão
Vegetal através do Relatório Ambiental Simplificado, em uma área de 484,8788 ha
localizada na Fazenda Voltinha, no município de Ribas do Rio Pardo /MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Francisco Pereira de Oliveira torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC – MS,
Termo de Averbação Definitiva de Reserva Legal TAD, Área de 211,0390 ha, localizado
na fazenda São Francisco, município de Tacuru - MS. Não foi determinado o E.I.A.
Mineração Corumbaense Reunida S.A. - MCR
torna público que recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA a prorrogação da Licença de Operação nº 563/2006
(RENOVAÇÃO) até a data de 24 de março de 2017, para a atividade de continuidade
do programa de recuperação de áreas degradadas e demais programas de
monitoramento ambiental, além do descomissionamento da Mina São Domingos
localizada na Morraria São Domingos, município de Corumbá – MS.
EDITAL
PROTECO CONSTRUÇÕES LTDA , torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para Canteiro
de Obra, Extração mineral ( art 3º, §1º do Decreto - Lei nº 227/1967), Usina de
asfalto, Captação de água de açude e cursos d’água, Depósitos de material excedente
(bota-foras), Caminhos de serviço, através da apresentação de Comunicado de
Atividade de Apoio a Obras Lineares – CA, localizado no Km 02, para a Implantação
e Pavimentação da Rodovia MS 040, que compreende o trecho Campo Grande e a
Santa Rita do Pardo, conforme contrato AGESUL OV. Nº 120/2013 e 121/2013, no
município de Dourados/MS.
EDITAL
BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para Corte
de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do
solo para uma área inexistente de 468,7521 ha, localizada no imóvel FAZENDA
SANTA MARIA no município de INOCÊNCIA/MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
JURANDIR DE OLIVEIRA SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Comunicado de Atividade para Corte de
árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo
para uma área inexistente de 160,05 ha, localizada no imóvel FAZENDA MORANGAS
no município de CASSILÂNDIA/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Adecoagro Vale do Ivinhema LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº 026/2013
para Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas Para Uso Alternativo do
Solo, na Fazenda Ouro Verde no município de Angélica /MS valida até 28/06/2017.
EDITAL
Aparecido Batista torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº 525/2013 para Corte
de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas Para Uso Alternativo do Solo, na
Fazenda Santa Maria no município de Jatei /MS valida até 21/06/2017.
EDITAL
Agropecuaria Agua Clara LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº 520/2013
para Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas Para Uso Alternativo
do Solo, na Fazenda Experimental II no município de Ivinhema /MS valida até
28/06/2017.
EDITAL
Coopasol Cooperativa Agropecuária Sul Matogrossense LTDA, torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de
Licença de Operação – RLO N° 008/2013 para atividade de Recebimento, classificação,
padronização, beneficiamento, armazenagem e comercialização de grãos e cereais,
localizada na Rodovia MS 162 Km 12 S/N° zona rural no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
EDITAL
Robertino de Souza Leite-ME, torna Público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada n° 143/2013 para atividade
de comercio varejista de produtos alimentícios, localizado na rua Filomeno João Pires
n°1608 - João Paulo II - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
EDITAL
Mabipel papelaria e Lan House, torna Público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada n° 164/2013 para atividade
de salas de acesso a internet, localizada na rua Mozart Calheiros n°2250,bairro Izidro
Pedroso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
EDITAL
Elci Leite de Araújo Betoni - ME, torna Público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados-IMAM, a Licença Simplificada (LS) para atividade de
fornecimento de alimentos preparados predominantemente para consumo domiciliar,
na AV Presidente Vargas n° 1858 - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 DIAS
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Federal 3268/57, em conformidade com julgamento
ocorrido em 20.09.2008 (posteriormente confirmado pelo Conselho Federal de
Medicina, em grau de recurso), vem executar a sanção disciplinar aplicada ao médico
WILSON ROBERTO CARDOSO FARIAS (CRM/MS 1892), que violou os arts.
2º, 4º, 6º, 63 e 65 do Código de Ética Médica (por conduta médica ofensiva ao
pudor de paciente; conduta repetida; falta de respeito para com paciente, que lhe
causou sofrimento moral; comprovado atentado à dignidade da pessoa humana),
SUSPENDENDO-O QUANTO AO EXERCÍCIO DA MEDICINA PELO PRAZO DE 30
(TRINTA DIAS), no período de 22 de julho de 2013 a 20 de agosto de 2013.
Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul
Presidente: Luís Henrique Mascarenhas Moreira
SINEPAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
Ao sexto dia do mês de julho do ano de 2013 (dois mil e treze) as 15:00 horas,
reunidos em primeira convocação, à Avenida Rodolfo José Pinho, 1.501, B. Jardim
São Bento, CEP 79.004-690, Campo Grande-MS, os sócios da sociedade por quotas
limitada denominada de Sinepar Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no Cadastro
Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº. 15.822.378/000148; representando 99,66% (noventa e nove inteiros e sessenta e seis décimos por
cento) do capital social, o sócio Sr. Guilherme Arino de Almeida Motta da Silva, como
sócio Administrador; representando 0,34% (trinta e quatro décimos por cento) do
capital social a sócia Isadora de Almeida Motta da Silva, como sócia administradora;
totalizando os sócios 100% (cem por cento) do capital social da sociedade; todos
devidamente identificados nos Estatutos sociais registrados na Jucems sob nº. NIRE
54201106072 e ainda como assistente e testemunha o Sr. Ildo José Machry, inscrito
no CPF sob nº 596.244.850-20, cédula de identidade RG 5042602242-SSP-RS.
Presidiu a reunião o sócio Sr. Guilherme Arino de Almeida Motta da Silva, que convidou
a sócia Isadora de Almeida Motta da Silva, para secretariar a reunião.
Constituída a mesa, o presidente deu por instalada a reunião e iniciados os trabalhos,
cujo ato foi o seguinte:
- Redução de Capital Social da sociedade.
A seguir, de acordo com o determinado pelo presidente da reunião, passou-se à
leitura do assunto citado acima que ficou assim definido:
Tomou a palavra a Sr. Guilherme Arino de Almeida Motta da Silva, sócio administrador
da sociedade que determinou:
a) O Capital Social da sociedade limitada terá seu valor reduzido de R$ 3.610.100,00
(três milhões, seiscentos e dez mil e cem reais) para R$ 2.110.100,00 (dois milhões,
cento e dez mil e cem reais), em virtude da exclusão do imóvel integralizado descrito
no item 1.2.4 da 2ª alteração contratual da sociedade no valor de R$ 1.500.000,00
(Hum milhão e quinhentos mil reais), realizada em 10/06/2013 conforme registro na
JUCEMS (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) sob nº 54353390.
b) Procedida a redução do Capital Social, determinou que fosse restituído aos sócios
às partes do valor das quotas sociais de cada sócio.
A proposta apresentada pelo sócio administraor Sr. Guilherme Arino de Almeida Motta
da Silva foi aceita pela sócia Isadora de Almeida Motta da Silva sem discussão já que
a mesma não fez uso da palavra e sendo totalmente aprovada.
Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário para a
lavratura desta ata e que, depois de lida em sessão aberta, foi aprovada pelos sócios
presentes, cuja Ata será registrada na Jucems dentro do prazo legal.
Eu Isadora de Almeida Motta da Silva, secretária, lavrei a presente ata que vai por
mim, assinada, e pelo Sr. Guilherme Arino de Almeida Motta da Silva, a quem presidiu
esta ata.
Guilherme Arino de Almeida Motta da Silva
Isadora de Almeida Motta da Silva
Ildo José Machry

Decreto Normativo 13684, de 12/07/2013 - Estado do Mato

Transcrição

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