Conforme arquivado à Comissão de Valores

Conforme arquivado à Comissão de Valores Mobiliários em 30 de junho de 2000
------------------------------------------------------------------------------SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION
Washington, D.C. 20549
---------------------FORMULÁRIO 20-F
o
RELATÓRIO ANUAL CONFORME A SEÇÃO 13 OU 15(d)
DO SECURITIES EXCHANGE ACT DE 1934
para o exercício fiscal findo em 31/12/99:
Número de Arquivo na SEC: 001-14475
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP
(Nome exato da Registrante conforme especificado no Estatuto Social)
Telecomunicações de São Paulo - Telesp
(Tradução do nome da Registrante para o inglês)
República Federativa do Brasil
(Jurisdição de constituição ou organização)
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.729 – 10º andar
04538-133 – São Paulo – SP – Brasil
(Endereço da Diretoria)
Títulos registrados ou a registrar de acordo com a Seção 12(b) da Lei:
Denominação de cada classe
Nome da bolsa em que estão registrados
Ações Preferenciais, sem valor nominal*
Bolsa de Valores de Nova Iorque
Ações de Depósito Americano, Cada uma
Bolsa de Valores de Nova Iorque
representando 1000 ações preferenciais
______________________
* Não destinados a negociação; apenas para fins de registro de American Depositary Shares na Bolsa de
Valores de Nova Iorque
Títulos registrados ou a registrar de acordo com a Seção 12(g) da Lei: Nenhum
Títulos para os quais existe obrigatoriedade de apresentação de relatórios de acordo com a Seção 15(d) da
Lei: Nenhum
Indicar o número de ações em circulação de cada uma das classes de ações que compõem o capital social ou
de ações ordinárias do Emissor no encerramento do último exercício fiscal incluído no presente documento:
166.035.632.725 ações ordinárias, sem valor nominal
323.456.623.831 ações preferenciais, sem valor nominal
Assinalar com um X se a Registrante (1) protocolou todos os relatórios exigidos pela Seção 13 ou 15(d) do
Securities Exchange Act de 1934 nos doze meses precedentes (ou período mais curto para o qual se tenha
exigido que a Registrante protocolasse os referidos relatórios) e se a Registrante (2) estava sujeita às
referidas exigências de registro nos últimos 90 dias:
Sim X Não
Assinalar com um X o item das demonstrações contábeis que a Registrante optou por seguir:
Item 17 Item 18 X
i
SUMÁRIO
Página
PARTE I
ITEM 1. Descrição dos negócios.............................................................................................................
04
ITEM 2. Descrição da propriedade...........................................................................................................
39
ITEM 3. Processos judiciais .....................................................................................................................
41
ITEM 4. Controle da Registrante..............................................................................................................
43
ITEM 5. Natureza do Mercado de Capitais................................................................................................ 44
ITEM 6. Controles Cambiais e Outras Limitações que Afetam os Detentores de Ações....................... 47
ITEM 7. Tributação........................................................................................................................................... 49
ITEM 8. Dados Financeiros Selecionados.................................................................................................... 55
ITEM 9. Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações
pela Administração................... ................................................................................................................ 63
ITEM 9A. Informações Quantitativas e Qualitativas sobre Risco de Mercado..................................... 76
ITEM 10. Conselho de Administração e Diretores da Registrante............................................................ 78
ITEM 11. Remuneração de Conselheiros e Diretores................................................................................... 83
ITEM 12. Opções de Compra de Títulos da Registrante ou Subsidiárias................................................. 83
ITEM 13. Participação da Administração em Algumas Operações............................................................ 83
PARTE II
ITEM 14. Descrição dos Títulos a Registrar............................................................................................... 83
PARTE III
ITEM 15. Inadimplências Referentes a Títulos Não Subordinados........................................................... 84
ITEM 16. Mudanças nos Títulos e na Garantia dos Títulos Registrados................................................ 84
PARTE IV
ITEM 17. Demonstrações Contábeis.......................................................................................................... 84
ITEM 18. Demonstrações Contábeis.......................................................................................................... 84
ITEM 19. Demonstrações Contábeis e Anexos........................................................................................... 84
Índice de Definição de Termos .................................................................................................................
Glossário Técnico..........................................................................................................................................
ii
86
87
APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Em 03 de novembro de 1999, a Telesp Participações S.A. (“TelespPar”) incorporou as suas
subsidiárias Telecomunicações de São Paulo S.A. (“Telesp”) e Companhia Telefônica da Borda do Campo
(“CTBC”) e a sua controladora SPT Telecomunicações S.A. (“SPT”), mudando sua razão social para
Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, uma empresa constituída de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil (“Brasil”), a qual é referida nesse relatório anual como “Companhia”.
As predecessoras da Companhia foram formadas como resultado da cisão da Telecomunicações
Brasileiras S.A.– Telebrás (“Telebrás”), pelo governo federal brasileiro (o “Governo Federal”) em maio de
1998. Em janeiro de 1998, a Telesp, que fornecia os serviços de telecomunicações de linhas fixas e celulares
cindiu suas operações de telecomunicações celulares na Telesp Celular S.A.(“Telesp Celular”), uma nova
empresa que está agora sob controle separado. Ver “Descrição das Atividades – Panorama Histórico”.
Referências neste relatório anual a “ações preferenciais” e “ações ordinárias” são respectivamente as
ações preferenciais e ações ordinárias da Companhia. Referências a “American Depositary Shares” ou “ADS”
são as ações de depósitos americanos, representando cada um mil ações preferenciais. As ADSs são
representadas pelos Recibos de Depósitos Americanos (“ADRs”).
Todas as menções no presente documento de (i) "real", "reais" ou "R$" referem-se a reais (plural)
brasileiros e a real (singular) brasileiro, a moeda oficial do Brasil e de (ii) "dólares norte-americanos", "dólares"
ou "US$" referem-se a dólares norte-americanos.
As demonstrações contábeis consolidadas da Companhia em 31 de dezembro de 1998 e 1999, e para
os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999 (as “Demonstrações Contábeis Consolidadas”)
foram preparadas de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil (“GAAP Brasileiro”).
As demonstrações contábeis consolidadas e outras informações financeiras foram atualizadas
monetariamente e estão expressas em moeda de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999,
utilizando a correção monetária integral (o “método de correção integral”).
INFORMAÇÕES PREDITIVAS
Este documento contem declarações acerca de estimativas futuras. A Companhia e seus
representantes podem também usá-las na impressa escrita e falada. As declarações que não se referem a fatos
históricos, incluindo aquelas que dizem respeito à opinião e expectativas da administração da Companhia são
declarações preditivas. As palavras “antecipar”, “acreditar”, “estimar”, “esperar”, “prever”, “pretender”,
“planejar”, “prognosticar”, “projetar” e “objetivar” e outras palavras similares tem a intenção de identificar
estas declarações, que necessariamente envolvem riscos conhecidos e desconhecidos e incertezas. Riscos
conhecidos e incertezas, alguns dos quais são discutidos nas páginas 32 e 34, neste documento incluem
aqueles resultantes do histórico das operações da Companhia como uma entidade independente e do setor
privado, à introdução da competição nas telecomunicações brasileiras, assim como aqueles relacionados aos
custos e disponibilidade de financiamentos, à performance da economia brasileira de uma forma geral, os
níveis da taxas de câmbio entre as moedas brasileiras e estrangeiras e à política de telecomunicações do
Governo Federal. Assim, os atuais resultados das atividades da Companhia podem ser diferentes das atuais
expectativas de resultados da Companhia, e o leitor não deverá depositar uma confiança excessiva nas
declarações preditivas. As declarações acerca de estimativas futuras contemplam somente as variáveis até a
data em que foram feitas e a Companhia não vai assumir nenhuma obrigação de atualizá-las à luz de novas
informações ou desenvolvimento futuro.
Alguns termos definidos neste documento são usados pela primeira vez. O “Índice de Definição de
Termos” que começa na página 86, listam aqueles termos e onde estão definidos. Termos Técnicos são
definidos no Glossário Técnico” a partir da página 87.
iii
PARTE I
Item 1.
Descrição dos Negócios
A Companhia fornece serviço de telecomunicações de linha fixa no Estado Brasileiro de São Paulo,
sob concessões do Governo Federal (as “Concessões”). As concessões autorizam a Companhia a fornecer
serviços de telecomunicações de linha fixa em uma área (a “Região”) consistindo de todo o Estado de São
Paulo, exceto de uma pequena área onde dois provedores de serviço de linha fixa que não eram parte do
Sistema Telebrás. Em abril 1999, a Megatel do Brasil S.A. (“Vésper”) adquiriu licença para fornecer serviços de
telecomunicações locais de linha fixa e intra-regionais de longa distância na Região, e recebeu autorização
para começar suas operações em dezembro de 1999. Em julho de 1999, o governo autorizou a Empresa
Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel (“Embratel”) e a Bonari Holdings LTDA. (“Intelig”) a fornecer
serviços de longa distância intra-regional para competir com a Companhia. Vide “- Competição”. Em 31 de
dezembro de 1999, a Companhia tinha 8,3 milhões de linhas em serviço, incluindo 0,2 milhões de linhas de
telefones públicos.
A Companhia é registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM como Companhia Aberta e
tem suas ações negociadas nas principais Bolsas de Valores no Brasil. É também registrada na Securities and
Exchange Comission – SEC, dos EUA e suas “American Depositary Shares – ADS’s” – nível II, são
negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE).
O escritório matriz da Companhia está localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 10º
andar, 04538-133, são Paulo, SP, Brasil, e seu telefone é 5511 3047-1905.
Acontecimentos Recentes
Oferta Pública da Telefónica
A Telefónica de España S.A. (“Telefonica”), a qual é controladora e detentora de maior parte do
capital votante da Companhia, lançou um oferta pública de ações para trocar todas as ações em circulação da
Companhia. A oferta pública se iniciou em 01 de junho de 2000 e irá até 30 de junho de 2000, a menos que seja
prorrogada. O objetivo da Telefónica está estruturado em duas ofertas simultâneas, uma objetivando os
investidores não americanos, sob a legislação brasileira, e a outra os investidores americanos, de acordo com
a legislação americana. No Brasil, a Telefónica está estabelecendo um programa de BDR “Brazilian Depositary
Receipt” em conformidade pelo qual os detentores brasileiros de ações ordinárias e preferenciais da empresa
podem trocar suas ações por BDRs da Telefonica. Nos EUA a Telefónica está oferecendo:
•
12 ADSs da Telefónica para cada 46.000 ações ordinárias da Companhia;
•
16 ADSs da Telefónica para cada 37.000 ações preferenciais da Companhia; e
•
16 ADSS da Telefónica para cada 37 ADSs da Companhia, representando 1.000 ações
preferenciais da Companhia.
Os termos da oferta pública e as diferenças entre os direitos dos detentores de ADSs da Companhia
e aqueles detentores de ADSs da Telefónica estão descritos na declaração de registro e no prospecto
registrados pela Telefónica junto à SEC (órgão equivalente à CVM brasileira nos EUA).
O Conselho de Administração da Telesp foi informado pelos advogados brasileiros externos da
Telesp que, de acordo com a lei brasileira, não se encontra dentro dos poderes do Conselho expressar
qualquer opinião sobre as Ofertas ou fazer qualquer recomendação sobre se os acionistas devem trocar suas
ações em conformidade com as Ofertas. Dessa maneira, com base na recomendação dos advogados
brasileiros externos da Telesp
e em conformidade com a prática brasileira, a Telesp determinou que não é
apropriado tomar uma posição com relação às Ofertas. Consequentemente, baseado nas opiniões de seus
consultores legais estrangeiros, e consistentemente com as práticas brasileiras, o Conselho de Administração
da Companhia deliberou que não deve tomar nenhuma posição com relação às Ofertas.
O mercado para qualquer ação preferencial, ordinária ou ADSs da Companhia que não estão sendo
ofertados na oferta pública pode ser menos líquido que o mercado para tais títulos antes da oferta pública. O
valor de mercado de tais títulos poderia também ser substancialmente inferior ao valor antes do término do
prazo da oferta pública.
Dependendo do que ocorrer na oferta pública e do número de ADSs da Companhia que
permanecerem em circulação depois da oferta pública, a NYSE pode cancelar os registros das ADSs
remanescentes da Companhia para que fiquem em conformidade com os padrões de listagem correntes,
possivelmente reduzindo a liquidez e o valor dos títulos remanescentes. A Telefónica pode também solicitar
que a NYSE cancele o registro das ADSs da Companhia. Não se pode garantir que qualquer outro mercado
mobiliário permita o registro ou a cotação dos títulos remanescentes da Companhia. Ademais, a Telefónica
pode instruir que a Companhia cesse o arquivamento periódico de relatórios na SEC e cancele o registro das
ADSs remanescentes da Companhia, as quais podem também afetar o valor de tais ADSs. A Telefónica não
decidiu ainda se irá comprar qualquer título da Companhia que não aderir a esta oferta pública.
A Telefónica detém a maioria das ações de capital votante da Companhia, e tem poder para nomear a
maioria dos membros do Conselho de Administração. Na oferta pública, é provável que a Telefónica adquira o
suficiente das ações ordinárias e preferenciais em circulação da Companhia, para poder controlar o rumo de
qualquer decisão que demande o poder de voto. Além disso, a Companhia se engaja com transações com a
Telefónica e com outras companhias controladas pela Telefónica, e transações com afiliadas que podem criar
um potencial conflito de interesses.
Panorama Histórico
Antes da fundação da Telebrás em 1972, existiam mais de 900 empresas de telecomunicações
operando no Brasil. Entre 1972 e 1975, a Telebrás, através de suas subsidiárias (coletivamente, o “Sistema
Telebrás”), adquiriu quase todas as outras empresas telefônicas do Brasil, tornando se monopólio na
provisão de serviços públicos de telecomunicações em quase todas as áreas do país.
Em 12 de abril de 1973, a Telesp começou a prover serviços de telefonia pública como uma operadora
do sistema Telebrás no Estado de São Paulo. Em 1973, a CTBC tornou-se uma subsidiária da Telesp. A CTBC
começou suas operações em 22 de março de 1954 na região conhecida como Grande ABC Paulista, provendo
serviços públicos de telefonia fixa. A região do Grande ABC Paulista compreende os sete municípios
localizados naquela área metropolitana a saber: Santo André, São Bernando do Campo, São Caetano do Sul,
Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. De acordo com o acordo de concessão assinado com o
Governo Federal, o qual expira em 31 de dezembro de 2005, podendo ser renovado por um período adicional
de 20 anos, a Telesp e a CTBC, juntas, forma as principais fornecedoras de serviços de telefonia fixa do
Estado de São Paulo.
A partir de 1995, o Governo Federal iniciou uma ampla reforma do sistema regulatório das
telecomunicações no Brasil. Em julho de 1997, o Congresso Nacional do Brasil aprovou a Lei Geral de
Telecomunicações ("Lei Geral das Telecomunicações", e juntamente com regulamentos, decretos, medidas e
planos emitidos pelo Poder Executivo sobre telecomunicações, as "Regulamentações das
Telecomunicações"), que preparava para o estabelecimento do novo quadro regulatório, a introdução da
competição e da privatização da Telebrás. A Lei Geral das Telecomunicações estabelecia uma agência
regulatória independente chamada de Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel (“Anatel”).
5
Em janeiro de 1998, as operadoras de telefonia celular da Telebrás foram cindidas em companhias
distintas. Conforme determinado pela assembléia geral de acionistas em 30 de janeiro de 1998 os negócios de
telefonia celular da Telesp foram cindidos em uma nova companhia, a Telesp Celular. A cisão reduziu o capital
de Telesp em R$1,1 bilhão.
Em maio de 1998, a Telebrás foi reestruturada para formar doze novas companhias holding (as
“Novas Companhias Holding) além da Telebrás através de um procedimento denominado cisão pela
legislação societária brasileira. Às Novas Empresas Holding foram alocadas virtualmente todos os ativos e
passivos da Telebrás, incluindo as ações detidas pela Telebrás das empresas operadoras do Sistema Telebrás.
A cisão da Telebrás em Novas Companhias Holding é referida daqui por diante como “Cisão da Telebrás”.
As novas Companhias Holdings, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, consistem de (a) 8
provedores de serviços de telefonia móvel, cada uma operando em uma das regiões nas quais o Brasil foi
dividido para a finalidade dos serviços das telecomunicações celulares na banda de freqüência anteriormente
utilizado pelas Companhias do Sistema Telebrás (cada “Região Celular”), (b) 3 provedoras de serviços
regionais de telefonia fixa, cada uma fornecendo serviço local e de longa distância intra-regional em uma das
três regiões na qual o Brasil foi dividido para a finalidade das telecomunicações de linhas fixas (“Região
Telefonia Fixa”), e (c) Embratel Participações S.A. (“Embratel”), que fornece serviço de telefonia de longa
distância nacional (incluindo serviços intra-regional e inter-regional) e serviço telefônico internacional no
Brasil. Cada Região Celular opera na faixa de freqüência antigamente utilizada pelas companhias do Sistema
Telebrás.
A TelespPar foi uma das Novas Empresas Holding provenientes desse processo. Na cisão foram
alocados todo o capital acionário detido pela Telebrás nas subsidiárias operacionais do Sistema Telebrás que
proviam serviços de telefonia fixa no Estado de São Paulo. Em julho de 1998, o Governo Federal vendeu
substancialmente todas as ações das Novas Companhias Holding, incluindo a TelespPar, para compradores
privados. Essa venda do controle acionário por parte do Governo Federal para o setor privado é tratado nesse
documento como “Privatização” ou “Privatização da Telebrás”. As ações da TelespPar pertencentes ao
Governo Federal foram compradas pela SP Telecomunicações Holding S.A. (“SP Holding”, ex-Tele Brasil Sul
Participações S.A.), um consórcio formado pela Telefónica Internacional S.A. (“Telefónica Internacional”),
Portelcom Fixa S.A., Banco Bilbao Vizcaya S.A., Iberdrola Investimentos S.U.L., CTC Internacional S.A. e
Telefónica de Argentina S.A. Em 31 de dezembro de 1998, a TelespPar detinha 67,77% do capital acionário da
Telesp e 29.01% da CTBC. Em decorrência de uma reestruturação subsequente da SP Holding, uma subsidiária
da SP Holding , tornou-se a acionista controladora da TelespPar.
Até 30 de novembro de 1999, substancialmente, todos os ativos da Companhia consistiam de ações
da Telesp e CTBC. A Companhia contava quase que exclusivamente com os dividendos daquelas empresas e
juros sobre empréstimos para cumprir com suas necessidades de caixa, incluindo o caixa necessário para o
pagamento de dividendos a seus acionistas. Vide “Discussão da Gerência e Análise das Condições
Financeiras e Resultados das Operações – Liquidez e Recursos de Capital.”
Reestruturação Societária da Companhia
Em 03 de novembro de 1999, os acionistas aprovaram uma reestruturação da Companhia. No dia
subsequente, a administração da TelespPar, CTBC, Telesp e SPT divulgaram os termos e condições da
proposta reestruturação corporativa e organizacional (a “Reestruturação”). A reestruturação da Companhia
foi objeto de aprovação pelo Conselho de Administração e pelos acionistas de cada uma das Companhias,
bem como pela Anatel. A reestruturação envolveu sucessivas incorporações. A TelespPar permaneceu como
a empresa sobrevivente, uma operadora de serviços de telecomunicações sob a nova razão social de
Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp, na qual as operações da CTBC, Telesp e SPT foram
6
incorporadas. Já que a entidade remanescente foi a TelespPar, não houve mudança nos mercados em que esta
tinha suas ações negociadas.
O objetivo da reestruturação foi criar valor para as companhias e os acionistas envolvidos através
de:
(1) racionalização da gestão de seus ativos operacionais, em especial da Telesp e CTBC; (2) aproveitamento
de sinergias, eliminando redundâncias administrativas; (3) surgimento de uma TelespPar com maior
capitalização de mercado e maior liquidez nas bolsas brasileiras e internacionais; e finalmente, em decorrência
da incorporação da SPT, (4) melhoria do fluxo de caixa resultante do crédito fiscal gerado pela amortização do
ágio pago quando da privatização da TelespPar, que é dedutível para fins fiscais.
Foi ressaltado, também, que a incorporação de SPT (então, a detentora do investimento representado
pelas ações de controle da TelespPar e que incluía o ágio pago na desestatização da TelespPar) foi
estruturada de modo a não acarretar transferência de qualquer endividamento do grupo controlador à
TelespPar, bem como de modo a evitar qualquer impacto negativo nos resultados futuros da mesma e no fluxo
de dividendos aos acionistas, por conta da amortização do referido ágio.
O modelo da reestruturação foi submetido, em detalhes, à apreciação da ANATEL, da CVM e também aos
acionistas da CTBC, Telesp e TelespPar, tendo sido modificada em função dos comentários recebidos desses
órgãos.
Em 30 de novembro de 1999, com a aprovação prévia da ANATEL, a anuência da CVM e a aprovação das
Assembléias Gerais da CTBC, Telesp, TelespPar e SPT, foi concluído o processo de reestruturação societária
da TelespPar. Os acionistas aprovaram a mudança do nome da companhia para Telecomunicações De São
Paulo S.A. – Telesp.
A Companhia possui atualmente apenas uma subsidiária integral, a Assist Telefônica S.A. (“Assist
Telefónica”). Em 29 de dezembro de 1999, a Assist Telefónica foi constituída como uma subsidiária integral da
Telesp. O capital inicial era de R$10,0 milhões, representado por 10 milhões de ações ordinárias. Na mesma
data, foram integralizados R$2,0 milhões e o saldo remanescente de R$8,0 milhões será integralizado em 8 de
outubro de 2000. A Assist fornece serviços de assistência técnica, instalação e manutenção de rede interna de
telefonia, comercialização e arrendamento de equipamentos e aparelhos telefônicos, outros serviços gerais de
telecomunicações e administração e exploração de lojas de serviço. A partir de 31 de dezembro de 1999, as
Demonstrações Contábeis Consolidadas incluem as operações da Assist Telefónica.
A tabela subsequente apresenta a contribuição feita pela antiga Telesp e CTBC, até novembro de
1999, na receita operacional líquida do exercício findo em 31 de Dezembro de 1999.
Ex Subsidiária
Telecomunicações de São Paulo
S.A. – Telesp.........................................................................................
Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC ..............................
Contribuição aos resultados
consolidados para o exercício findo em
31 de dezembro de 1999
% de receitas operacionais líquidas
91,9%
8,1%
Atualmente, a acionista controladora da Companhia é a SP Holding. Vide Controle da Registrante.
7
A aquisição da CETERP
Foram adquiridas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, através de leilão público especial realizado
na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, em 22 de dezembro de 1999, 6.346.800.000 ações ordinárias
representativas de 51,0% do capital votante da CETERP e 4.097.540.000 ações preferenciais representativas
de 25,08% do capital não votante da CETERP, totalizando, em conjunto, 36,30% do capital social, pelo preço
de R$208, 9 milhões. Em cumprimento às obrigações especiais contidas no Edital para alienação de ações
ordinárias e preferenciais do capital social da CETERP e no Manual de Instruções relativo à privatização, a
TELESP adquiriu, adicionalmente, ações ordinárias e preferenciais de emissão da CETERP de propriedade da
Fundação PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, SISTEL - Fundação Telebrás
de Seguridade Social e TELOS – Fundação Embratel de Seguridade Social (conjuntamente os “Fundos”) com
40% de deságio sobre o preço mínimo regulado pelo Edital, perfazendo um valor de R$125,6 milhões.
Portanto, como decorrência dessa operação, a Companhia detém 72,7% do total do capital acionário e 96,0%
do total do capital votante da Ceterp.
A CETERP, através da sua subsidiária integral CETERP Celular S.A. opera também na telefonia celular.
De acordo com a legislação sobre telecomunicações no Brasil, a CETERP Celular S.A. deverá ser alienada no
prazo de 6 meses da sua aquisição. A companhia tem pedido um dilatação desse prazo. Vide nota 16(a) das
Demonstrações Contábeis Consolidadas.
O quadro a seguir mostra o processo de incorporação das empresas (Telesp, CTBC e SPT
Participações) e aquisição da CETERP ocorrido em 1999, bem como a estrutura da TelespPar antes e após a
reestruturação.
Controle pré-reestruturação
SPT
Outras
TelespPar
Telesp
CTBC
Processo de fusão
TelespPar
(Em 4 de novembro de
1999 houve uma fusão
da SPT, Telesp e CTBC
8
SPT
Telesp
CTBC
O nome da Comapnhia remanescente, TelespPar, foi mudado
para Telecomunicações de São Paulo S.A.-Telesp
(Em 22 de
dezembro de 1999,
ocorre a
aquisição da
Telecomunicações de São Paulo S.A.-Telesp
51.04%
Ceterp
Controle Acionário após Reestruturação
SP Holding
Tele
Ibero
Outras
72.66%
Telecomunicações de São Paulo S.A.-Telesp
9
Ceterp
O Estado de São Paulo e a região
O Estado de São Paulo abrange uma área de 248.809 km2 , representando aproximadamente 2,9% da
área do país. A população estimada do Estado, de cerca de 35,7 milhões, representa 21,8% da população
brasileira. O Produto Interno Bruto do Estado foi estimado, em 1999, em US$ 198 bilhões, representando,
aproximadamente, 35,3% do Produto Interno Bruto do Brasil para o ano. A Renda per capita do Estado
durante 1999 foi estimada em US$ 5.494.
As Concessões autorizam a Companhia a fornecer serviço de telecomunicação de linha fixa no
Estado de São Paulo, com exceção de uma pequena área onde 02 fornecedores de serviços de linha fixa que
não eram parte do Sistema Telebrás continuam a operar independentemente. Em 22 de dezembro de 1999, uma
dessas operadoras foi adquirida pela Companhia. Ver “Aquisição da Ceterp”. Assim, a Região passou a
cobrir, aproximadamente, 95% do Estado de São Paulo. A parte do Estado de São Paulo que é excluída da
Região representa, aproximadamente, 1,5% do total das linhas em serviços do Estado de São Paulo e 1,9% de
sua população. A Região tem 59 municípios com população superior a 100 mil habitantes, incluindo a cidade
de São Paulo, que tem aproximadamente 10 milhões de habitantes, e a cidade de Ribeirão Preto, que pertence à
operadora adquirida.
Os negócios, a situação financeira, os resultados das operações e as perspectivas da Companhia
dependem em parte do desempenho da economia brasileira e da Região em particular. Ver "- Conjuntura
Econômica Brasileira".
Abaixo é apresentado o mapa da Região no território brasileiro.
10
Serviços
Visão Geral
Os serviços de telecomunicações de linha fixa fornecidos pela Companhia aos seus cliente consistem
em: (i) serviços locais, incluindo instalação, assinatura básica, serviço medido e telefones públicos, (ii)
serviços intra-regionais de longa distância, (iii) transmissão de dados, (iv) serviços de rede, incluindo
interconexão e aluguel de facilidades, e (v) outros serviços. Até abril de 1998, a Companhia recebeu receitas
de chamadas saintes inter-regional de longa distância e internacional sob um acordo de repartição de receitas
com a Embratel, mas não estava autorizada a prover chamadas de longa distância inter-regionais e
internacionais. Ver “- Serviço Inter-regional e Internacional”. A Companhia provê agora serviços de
Interconexão para a Embratel, provedores de serviço celular e outras empresas de telecomunicações que são
aptas a usar a rede da Companhia. Em abril de 1999, Companhia iniciou a venda de aparelhos e outros
equipamentos telefônicos. Iniciando em 2002, a Companhia pode obter autorização para fornecer serviço de
longa distância inter-regional e internacional, desde que tenha atendido certas obrigações estabelecidas nas
concessões. Ver "- Competição" e "- Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações – Obrigações
das Companhias de Telecomunicações – Regime Público – Restrições de Serviços".
A tabela a seguir apresenta a receita da Companhia por tipo de serviço para os anos indicados. As
tarifas da Companhia para cada categoria de serviço são descritas abaixo sob o título "- Tarifas”. As
tendências e eventos que afetam a receita operacional da Companhia encontram-se no item "Discussão e
Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações pela Administração".
11
Seviço local........................................................................................................
Serviço intra-regional(2)...................................................................................
Serviço inter-regional de longa distância ......................................................
Serviço internacional de longa distância(2)..................................................
Transmissão de dados .....................................................................................
Serviços da rede ...............................................................................................
Outros.................................................................................................................
Total....................................................................................................................
Impostos e descontos ......................................................................................
Receita operacional líquida. ............................................................................
Exercício findo em 31 de dezembro de
1997
1998
1999
(milhões de reais)(1)
3.167
3.578
3.674
1.247
1.175
1.057
792
445
32
231
116
—
205
251
387
803
1.480
2.263
84
6.529
(1.621)
4.908
83
7.128
(1.728)
5.400
38
7.451
(1.866)
5.585
(1) Em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999.
(2) A Companhia não está autorizada a prover serviços interregional e internacional de longa distância. O
sistema de repartição de receitas entre a Empresa e a Embratel foi descontinuado em Julho de 1998. Vide
“-Serviço Inter-regional e internacional”
Serviço local
O serviço local inclui a instalação, assinatura mensal, serviço medido e telefones públicos. O serviço
medido inclui todas as ligações com origem e destino dentro de uma única área local da Região ("ligações
locais "). O serviço medido inclui o aluguel da rede da Companhia relacionados aos serviços de paging e
trunking. Excluindo a parte da região atendida pela Ceterp antes de dezembro de 1999 (representando
aproximadamente 8% da área, 2% da população e 2,5% do total das linhas em serviço no Estado de São
Paulo), a Companhia era a única fornecedora dos serviços locais de telecomunicações de linha fixa e intraestadual na Região, até abril de 1999,quando licenças foram leiloadas para permitir um competidor a fornecer
serviço de telecomunicações local de linha fixa e intra-regional de longa distância na Região, incluindo a área
coberta pela CETERP. A Vésper foi a empresa que ganhou essa licença, recebendo autorização para começar
suas operações em Dezembro de 1999. Ver "- Competição”.
A Companhia detém e opera telefones públicos em toda a Região. Em 31 de dezembro de 1999, a
Companhia tinha 217.316 aparelhos de telefone público, dos quais 87,9% podiam ser operados através de
cartão telefônico, superando a meta proposta pela Anatel que era de 213.200 até o final de 1999. Ver "- Rede e
Facilidades – Expansão da Rede " e "- Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações – Obrigações
das Companhias de Telecomunicações – Expansão da Rede – Plano Geral de Universalização".
Serviço Intra-regional de longa-distância
O serviço intra-regional de longa distância abrange todas as ligações com origem em uma área local e
destino em outra área local da Região (juntamente com o serviço inter-regional de longa distância, serviço
"interurbano"). A Companhia era a única fornecedora de serviços intra-regionais de longa distância dentro da
Região, até 03 de julho de 1999, quando o Governo autorizou a Embratel e a Intelig a fornecer serviços intraregionais de longa distância em competição com a Companhia. Ademais, a Vésper começou a fornecer
serviços de longa distância na Região em Dezembro de 1999. Ver "- Competição”.
12
Serviços Inter-Regional e Internacional
A Companhia não está autorizada a fornecer serviços inter-regionais de longa distância ou
internacionais. Os serviços inter-regionais de longa distância abrangem as ligações entre um ponto na Região
e um ponto fora da Região, dentro do País. O serviço internacional abrange ligações entre um ponto na
Região e um ponto fora do país. A partir de 2002, no mais tardar, a Companhia poderá obter autorização para
fornecer serviços inter-regionais de longa distância e internacionais com a condição de cumprir, até 31 de
dezembro de 2001, determinadas obrigações contidas nas Concessões. Ver "- Competição" e "Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações – Obrigações das Companhias de
Telecomunicações – Regime Público – Restrições aos Serviços".
Até julho de 1998, a Embratel e outras subsidiárias operacionais do Sistema Telebrás dividiam a
receita advinda de ligações de saída inter-regionais de longa distância e internacionais. O sistema de
repartição de receita com a Embratel destinava-se a equalizar o retorno do investimento das outras
subsidiárias operacionais. Segundo este sistema, cada subsidiária retinha uma porcentagem fixa das tarifas
dos usuários para as ligações saintes inter-regionais de longa distância e internacionais e pagava o restante
para a Embratel. As subsidiárias geralmente não recebiam receitas de ligações entrantes inter-regionais de
longa distância ou internacionais. A porcentagem das receitas da Companhia de ligações saintes era
reajustada anualmente. De abril de 1997 a julho de 1998, a porcentagem da Telesp era de 53,94%, e a
porcentagem da CTBC era de 90%. No caso de ligações inter-regionais a cobrar, a Companhia e as outras
operadoras regionais dividiam igualmente a parcela das tarifas dos usuários não pagas à Embratel.
Em julho de 1998, o sistema de repartição de receitas entre a Embratel e as demais operadoras
subsidiárias foi suspenso, retroativamente a Abril de 1998. A Companhia não recebe mais receitas dos
serviços inter-regional de longa distância e internacional. O relacionamento da Companhia com a Embratel,
atualmente é regido por acordos de interconexão regulamentados pela Anatel, segundo o qual a Embratel
deverá pagar à Companhia tarifas de uso da rede. Ver "- Regulamentação do Setor Brasileiro de
Telecomunicações - Interconexão" e "- Serviços de Rede”. A Companhia recebe também da Embratel uma taxa
suplementar por minuto conhecida como Parcela Adicional de Transição (“PAT”). O PAT foi implementado em
julho de 1998 (retroativo a abril de 1998) de forma a reduzir o impacto da suspensão do sistema de repartição
de receita entre a Companhia e a Embratel. O PAT, afetando a Companhia e a CETERP, será gradualmente
eliminado até 30 de junho de 2001. O PAT histórico e projetado para o futuro são da seguinte forma: até
31/12/1998 = R$ 0,009; de 01/01/1999 a 31/12/1999 = R$ 0,007; de 01/01/2000 a 30/06/2000 = R$ 0,005; de
01/07/2000 a 31/12/2000 = R$ 0,004; de 01/01/2001 a 30/06/2001 = R$ 0,002 (tarifas por minuto).
Embora o sistema de repartição de receita com a Embratel terminasse em julho de 1998, com
retroatividade a abril de 1998, a Companhia discordou da aplicação retroativa do término de repartição de
receita e não reembolsou a Embratel dos pagamentos recebidos pela Companhia sob o sistema de repartição
de receita entre abril e julho de 1998. Em fevereiro de 1999, a Companhia resolveu reembolsar a Embratel do
montante devido da aplicação retroativa que totalizou R$ 35,9 milhões.
Serviços de Rede
A Companhia fornece acesso à sua rede a outras empresas de telecomunicações e aluga
determinadas facilidades de rede a fornecedores de serviços de telecomunicações e a clientes empresariais.
A utilização dos serviços de interconexão da Companhia cresceu como resultado da cisão das
atividades da Telesp nas telecomunicações celulares, da privatização das Empresas do Sistema Telebrás e do
advento da competição no setor de telecomunicações no Brasil. Os fornecedores de serviços celulares, a
Embratel, e outros fornecedores de serviços públicos de telecomunicações, se interconectam com a rede da
Companhia para receber ligações com origem na rede da Companhia, para completar ligações que terminam na
13
rede da Companhia e para conectar centrais telefônicas à rede da Companhia. Além disso, algumas operadoras
de serviços privados de telecomunicações ( tal como serviço telefônico privado e serviço de transmissão de
dados) se interconectam com os meios da Companhia para completar ligações e transmitir dados em conexão
com tais serviços. Receitas de serviços de redes abrangem (i) pagamento de aluguel por fornecedores
celulares pelo uso e pela disponibilização da capacidade da rede da Companhia e (ii) tarifa de uso de rede por
minuto pelo uso da rede da Companhia pela Embratel e fornecedores celulares e outros provedores de
telecomunicação. Ver "- Tarifas - Serviços de Rede".
Os fornecedores de serviços de telecomunicações que fornecem serviços de interconexão são
obrigados a prover tais serviços numa base não discriminatória. Sujeitas a certas exigências, elas estão livres
de negociar os termos de seus acordos de interconexão, mas se as partes falham em chegar a um acordo, a
Anatel vai estabelecer os termos de interconexão. Ver "Regulamentação do Setor Brasileiro de
Telecomunicações – Obrigações das Companhias de Telecomunicações - Interconexão". Os termos de
interconexão, particularmente, as especificações de preços e técnicas podem afetar o resultado da Companhia
de suas operações, seu ambiente competitivo e sua necessidade de investimento.
Serviços de transmissão de dados, serviços de internet e aplicações de voz e imagem
A Companhia vem fornecendo serviços de transmissão de dados desde outubro de 1991. A Companhia
investiu em capacidade de transmissão de dados em resposta à crescente demanda no Brasil por serviços que
exigem circuitos digitais dedicados de alta velocidade como, por exemplo, transmissão de dados, imagens e
textos, redes corporativas e videoconferências. Atualmente a Companhia fornece serviços de transmissão de
dados de baixa e alta velocidade através de circuitos privados, rede pública de infraestrutura comutada, sua
rede de transmissão de dados e a rede de transmissão de dados da Embratel.
A rede de serviços de transmissão de dados é composto de 139.434 portas de acesso das quais 97,9%
são dedicadas e 2,1% são analógicas. Através de sua rede de transmissão de dados, a companhia fornece
serviços SPPAC, SPDADOS, SPFAST e SPVIP que atendem às necessidades de telecomunicações entre os
terminais que operam em diferentes protocolos, velocidades e modelos de sincronização. A Companhia
oferece serviços de acesso dedicados SPPAC X.25, SPPAC X.28, SPPAC X.32, SPPAC BSC-3, SPPAC SDLC e
SPPAC Frame Relay, que proporcionam interligação de terminais remotos com Host´s, servidores de grande
porte para armazenamento de dados, de maneira segura e eficiente, nas velocidades entre 9,6kbps e 2Mbps.
SPPAC X.28 e SPPAC X.32, são oferecidos em baixas velocidades até 9,6 kbps e menor que 64 kbps. Estas
velocidades possibilitam acesso à Base de Dados a partir de múltiplos pontos através da Rede Comutada.
SPPAC é uma linha de serviços analógica de comunicação de dados que permite ao usuário,
múltiplos acessos à base de Dados e serviços Home-banking.
SPDADOS é uma linha de serviços de rede digital de comunicação de dados dedicada a aplicação de
voz, dados e imagem interligada a computadores, video-conferências corporativas, aplicação de software
CAD/CAM, e outros usos caracterizados pela alta velocidade de comunicação. SPDADOS fornece
comunicação intra-companhias através de uma rede baseada em tecnologia de multiplexação estatística
(TDM) e de um Sistema de Gerência e Administração. SPDADOS é oferecido nas velocidades de 1,2kbps a
2Mbps disponibilizando acessos físicos ao Nó de Rede, ponto de concentração de rede, e modems.
SPFAST é uma linha de serviços baseada no protocolo FRAME RELAY e é direcionada a aplicações
que necessitam de alta velocidade e curto tempo de resposta.
O Serviço FRAME RELAY atende as necessidades de grandes, médias e pequenas empresas na
transmissão de dados em alta velocidade – 64K a 2Mbps – entre diversos centros de atividades
geograficamente dispersos e, que com freqüência necessitam de tempos de respostas muito rápidos. É
especialmente indicado para interligação de redes locais – Local Area Network System (LANS) – suportando
14
múltiplos protocolos. O Serviço FRAME RELAY COM ROTEADOR tem as mesmas características do
Serviço Frame Relay, porém com a vantagem de incorporar o equipamento roteador que é instalado no
ambiente do Cliente.
O Serviço INTERLAN é especialmente indicado para atender as necessidades de pequenas e médias
empresas, que tenham aplicações específicas para transmissão de dados em velocidades até 64K, entre
diversos centros de atividades geograficamente dispersos. Tem as mesmas características do Serviço Frame
Relay com Roteador, porém, a preços mais atraentes para o mercado a que se destina.
O SPVIP são serviços de telecomunicações prestados para necessidades específicas de clientes
corporativos e pode incluir tais serviços como interconexão de centro de processamento de dados, rede local,
PBXs digital e vídeo conferência.
A Companhia também oferece serviços de acesso de linha dedicada (SLDD), que atende às
necessidades de comunicações entre prédios em diferentes localizações. O SLDD tem velocidade de 1,2kbps e
2mbps via linhas físicas e modems. As Companhias de SLDA também fornecem serviços de comunicação
dedicada entre equipamentos em diferentes locais. Usando tecnologia analógica o SLDA permite uma
velocidade de 1,2kpbs e 19,2 kbps.
O circuito de serviços analógicos "DATA PHONE 64" facilita a comunicação entre corporações e
entre a corporação e seu sócio. Data phone 64 é especialmente desenhada para aplicações de alta velocidade
e baixo tempo de conexão. É oferecida à velocidade de 1,2 Kbps e 64 Kbps, via transmissão sincronizada e a
1,2 kbps e 19,2 kbps com transmissão sincronizada.
Os Serviços da Rede Internet Protocol (IP) são diretamente responsáveis por uma nova filosofia na
prestação de serviços de Internet pelos provedores – Provedor de Serviços Internet (ISP) – pois, praticamente
vieram socializar o acesso à Internet. A rede IP é uma rede de telecomunicações multiserviços que oferece os
seguintes serviços voltados aos provedores de acessos a Internet e a empresas: ACESSO IP, ACESSO IP
COMUTADO, ACESSO IP DEDICADO E ACESSO IP À INTERNET. Serviço de ACESSO IP COMUTADO
que oferece às empresas que desejam prover informações ou serviços na Rede IP, ISP, um meio de receber
solicitações procedentes de acessos telefônicos comutados dos usuários finais. Para ter este serviço
disponível é essencial que o ISP tenha, também, o serviço de Acesso IP dedicado. Serviço de ACESSO IP
DEDICADO é constituído por um acesso dedicado, como diz o nome, desde o Provedor de Acesso à Internet
até a rede IP. As conexões são efetuadas através do protocolo Frame Relay ou PPP. O Serviço de Acesso IP
Dedicado não se aplica somente a Provedores de Acessos à Internet, mas, também se presta a interligação de
LANS para empresas que tenham pontos geograficamente dispersos.
O Serviço de Anéis Ópticos Sincronous Digital Hierarquy Network (SDHNET) é um serviço de banda
larga (alta velocidade), que servindo como “rampa de entrada”, permite a prestação pela Telefônica, de
diversos serviços como voz, dados e imagem, agregando para o Cliente, maior disponibilidade, menor tempo
na instalação e na manutenção de serviços, maior confiabilidade, e tudo isso, sem custos adicionais para o
Cliente. A condição inicial para disponibilizar este “up grade” aos serviços de telecomunicações prestados
para o Cliente é que o mesmo esteja situado no raio de atuação do Anel SDHNET e que satisfaça algumas
outras condições.
A Rede Digital de Serviço Integrado (RDSI) ACESSO BÁSICO transforma uma linha analógica de
telefone em dois circuitos digitais comutados à velocidade de 64Kbps. O RDSI ACESSO PRIMÁRIO é
disponibilizado para empresas, através de um sistema de transmissão de dados digital de 30 circuitos digitais
comutados à velocidade de 64 Kbps cada. As aplicações para o serviço RDSI, além de telefonia normal,
podem ser: transferência de arquivos, acesso à internet e a banco de informações, comunicações corporativas,
interligação de redes locais, vídeo conferência, dentre outros.
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A empresa está dando ênfase no desenvolvimento e melhoria dos seguintes serviços de transmissão
de dados: (i) transmissão de dados usando protocolos rápidos ( protocolos frame relay) baseado no acesso
direto dos clientes à rede local, (ii) acesso de serviços para usuários finais para conectar ao protocolo da rede
internet, (iii) para conectar os serviços de rede ao protocolo da rede internet (iv) serviços de rede dedicado
para conectar a internet e (V) redes privadas virtuais e a interconexão da rede. Até o segundo trimestre de
1999, a Companhia tinha 11.000 portas de acesso aos protocolos da rede internet.
Outros Serviços
A Companhia fornece uma série da outros serviços de telecomunicações que vão além do serviço
telefônico básico. A Companhia também oferece serviços bancários interativos, correio eletrônico e outros
serviços semelhantes.
Qualidade dos Serviços
Desde o início de 1990, a Companhia tem aumentado a qualidade dos serviços através da
modernização da rede e da adição de sistemas automáticos de suporte operacional. A tabela a seguir mostra
as informações de qualidade dos serviços para os períodos indicados:
Anos findos em 31 de dezembro de
Solicitação máxima mensal de reparos para telefones residenciais
(% das linhas em serviço)
Solicitação máxima mensal de reparos para telefones públicos (%
das linhas em serviço)
Taxa de chamadas completadas durante os períodos de pico (%
de tentativas) (1)
Tom de discar dentro de 3 segundos (% de tentativas)
Reclamação de erros em contas (% das contas telefônicas)
(1) Refere-se a chamadas locais e domésticas de longa distância
1997
2,8
1998
4,0
1999
2,7
28,6
18,2
11,0
56,5
58,2
61,7
99,0
n.d.
99,6
0,9
99,8
0,3
A Companhia deve seguir as Regulamentações de Telecomunicações no que se refere a certos
objetivos de qualidade dos serviços relativos a taxa de chamadas completadas, solicitação de reparos, taxa de
atendimento de solicitação de reparo, taxa de atendimento por telefonista. Ver -"Regulamentação da Industria
de Telecomunicações Brasileiras - Obrigações das Empresas de Telecomunicações - Qualidade dos Serviços Plano Geral de Qualidade". A Companhia vêm se focando e continuará a se focar em alcançar as metas mais
difíceis da Anatel para a Companhia, tais como, metas relativas à solicitação de reparo de telefones públicos e
tempo de atendimento de reparo a linhas não residenciais.
A Companhia é obrigada até o final do ano de 2001, a reduzir o número de reparos solicitados
mensalmente a telefones públicos para 12% dos telefones públicos em serviço. A Companhia é obrigada até o
final de 2001 a atender dentro de 8 horas a 96% das solicitações de reparo de telefones públicos e não
residenciais e a atender, dentro de 24 horas a 96% das solicitações de reparo de linhas residenciais. Para
atingir tais metas, a Companhia desenvolveu um software para capacitar a empresa a testar o funcionamento
dos telefones públicos de um centro de supervisão automatizado. A Companhia também está aumentando as
operações de manutenção a fim de melhorar o seu tempo de atendimento a solicitação de reparo de telefone
público.
A Companhia é obrigada a reduzir o tempo máximo de espera para instalação de uma linha para 4
semanas até o final do ano 2001. O tempo máximo para instalação de uma linha durante 1999foi de 16 semanas.
16
A Companhia devia, até o final do ano de 1999, disponibilizar ao público, 24 horas por dia, pelo menos 50% de
seus telefones públicos em todas as áreas com capacidade para discagem direta local e de longa distância e,
pelo menos 25% destes telefones públicos deveriam ter capacidade para chamadas diretas de longa distância
internacionais. Em 31 de dezembro de 1999, 95% dos telefones públicos da Companhia forneciam chamadas
diretas locais e longa distância nacional e 35% destes telefones públicos tinham capacidade de fornecer
chamadas diretas de longa distância internacional.
Em julho de 1999 a Anatel implantou o Plano de Numeração. Este Plano faz com que o consumidor
tenha que especificar a prestadora de serviço de longa distância para cada chamada, discando 2 dígitos
adicionais.
A Companhia foi também obrigada a atender às reclamações dos clientes acerca dos serviços que
foram reclamados na Fundação de Proteção ao Consumidor – Procon (“Procon”), uma agência de proteção ao
consumidor. Em virtude do alto número de reclamações recebidas pelo Procon dos serviços da Companhia, a
Companhia e o Procon assinaram um acordo em março de 1999 (o “Acordo Procon”) sob o qual a Companhia
concordou em atingir metas com instalação de linhas e qualidade do serviço. Sob este acordo a Companhia
comprometeu-se a instalar linhas àqueles clientes que se inscreveram no sistema de autofinanciamento
anterior. A Companhia começou a instalação de linhas em abril de 1999. A Companhia foi obrigada a oferecer
alguns serviços isentos de cobranças aos clientes cujas linhas não foram instaladas dentro de dois anos a
partir da data do contrato. Tais serviços oferecidos sem cobranças de tarifas incluíam isenção da tarifa de
habilitação, fornecimento de cartões telefônicos até à instalação da linha, e créditos de futuras tarifas de
assinatura equivalente ao número de dias sem a linha telefônica. A Companhia cumpriu suas obrigações com
relação às instalações de linhas em Dezembro de 1999. Em 31 de dezembro de 1999, o valor de serviços
gratuitos fornecidos pela Companhia, conforme o Acordo Procon, totalizou aproximadamente R$ 16,8 milhões.
No Acordo com o Procon, a Companhia havia se comprometida a atender solicitações de reparos
dentro de cinco dias até 1º de maio de 1999, e de três dias até 1º de junho de 1999. A Companhia atingiu ambas
as metas. Atendendo as reclamações sobre reclamações em contas, a Companhia havia se comprometido,
entre outras coisas: (i) a uma mudança no lay-out da conta, que entrou em vigor em julho de 1999, e (ii) em abril
de 1999, implementar um sistema de faturamento que aloca as tarifas de assinatura proporcional ao número de
dias do serviço interrompido. A multa era de R$ 100 mil por dia, por cada dia que a Companhia estivesse
inadimplente com as metas estabelecidas no Acordo Procon.
Em 1999, a Anatel iniciou procedimentos administrativos contra a Companhia com relação à
degradação da qualidade dos serviços prestados, particularmente, com respeito a interrupção de serviços e
falhas na notificação aos clientes quanto a modificações em números telefônicos. Em maio de 1999, a Anatel
aplicou uma multa de R$ 5 milhões à Companhia por tais degradações no serviço. A importância julgada foi
repassada aos clientes da Companhia que sofreram tais degradações.
Ao final de 1999, a Companhia atendeu todas as reclamações de Clientes formalizadas junto ao
Procon, cumprindo com todos os itens do Termo de Compromisso. Atualmente a Companhia mantém um
canal de comunicação direto com o Procon, com o objetivo de agilizar as respostas de eventuais reclamações
recebidas.
Tarifas de Serviços
As tarifas de serviços de telecomunicações fornecidos pela Companhia estão sujeitas a
regulamentação abrangente.
Ver "- Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações Regulamentação Tarifária". Desde a relativa estabilização da economia brasileira em meados de 1994, houve
duas grandes modificações nas tarifas de serviços locais e de longa distância. A partir de janeiro de 1996, as
tarifas de todos os serviços aumentaram, principalmente para compensar os efeitos acumulados da inflação.
17
A partir de maio de 1997, a estrutura tarifária foi modificada através de um reequilíbrio de tarifas que resultou
em maiores taxas por serviços medidos e assinatura mensal, bem como redução nas tarifas de serviços intraregionais, inter-regionais de longa distância e internacionais. As tarifas de assinatura mensal, por exemplo,
aumentaram em 270% para usuários residenciais e 59% para usuários comerciais.
As Concessões estabelecem um mecanismo do preço máximo (price-cap) para ajuste anual das
tarifas. O reajuste tarifário anual é aplicado às seguintes categorias de serviços: 1) serviços locais, que
incluem a taxa de habilitação e a assinatura mensal e pulsos para tarifas individuais, que podem ser
aumentados em até 9%; 2) serviços de utilização de rede local, que podem ser reajustados levando em
consideração a média ponderada do tráfego por hora, cujos reajustes são limitados ao Índice Geral de Preços
– Disponibilidade Interna (“IGP-DI”); 3) serviços de telefonia pública, cujos reajustes são limitados ao IGP-DI;
e 4) alguns serviços de longa distância domésticos, cujos reajustes são divididos em longa distância nacional
(calculado com base na média ponderada do tráfego, levando em consideração o tempo da ligação e a
distância), e os serviços de longa distância interregionais (calculados com base no tempo da ligação e
distância). Cada tarifa pode exceder a variação do IGP-DI em até 9%. Contudo, o reajuste global das tarifas
não pode exceder a variação do IGP-DI.
A Anatel aprovou o aumento de tarifas em 22 de junho de 1999, em média de 6,57% para todos os
prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil. O reajuste tarifário variou em cada prestadora de
serviços de telecomunicações. Entretanto, em respeito a uma decisão judicial, decorrente de uma liminar
impetrada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), a Companhia deixou de aplicar o reajuste na data
prevista. Tal decisão judicial condicionava a aplicação do reajuste ao cumprimento das metas de qualidade
estabelecidas pela Anatel até 31 de dezembro de 99. Tendo cumpridas com todas as metas em novembro de
1999, a Companhia reajustou as tarifas em 29 de dezembro de 1999, após ampla divulgação em jornais e
encaminhamento de correspondência para todos os assinantes.
As tarifas foram novamente reajustadas em Janeiro de 2000 devido a um aumento na contribuição
para financiamento da seguridade social (COFINS), a qual aumentou 2% para 3% em fevereiro de 1999. O
aumento de 1% foi dedutível da base de cálculo da contribuição social confrontadas sobre o lucro para o ano
fiscal de 1999, mas não pode ser compensada em 2000 ou em períodos futuros. O aumento foi repassado para
os clientes a partir de janeiro de 2000.
Tarifas Locais
As receitas da Companhia advindas de serviços locais são formadas principalmente por tarifas de
habilitação e instalação, assinatura mensal, serviço medido e telefones públicos. Os usuários do serviço
medido, residenciais e não residenciais, pagam as ligações locais dependendo do uso. O uso é medido em
pulsos. Os pulsos ocorrem numa cadência a cada quatro minutos para a maioria das ligações locais e a cada
sessenta segundos para ligações feitas entre certos municípios. Os pulsos dentro da cadência são registrados
independentemente de quando as ligações individuais são realmente efetuadas. Além dos pulsos da cadência
o sistema registra um pulso para cada ligação quando esta é conectada. Após o primeiro pulso, somente os
pulsos da cadência são utilizados para a determinação do valor da ligação. Como resultado, o tempo entre o
primeiro e o segundo pulso (da cadência) pode variar. Por exemplo, para uma ligação de quatro minutos, o
tempo entre o primeiro e o segundo pulso (da cadência) pode variar entre um segundo e quatro minutos.
Os valores para ligações locais nos dias de semana são determinados multiplicando-se o número de
pulsos pela tarifa do pulso. Para chamadas efetuadas em qualquer dia entre meia-noite e 6:00 da manhã, além
de sábados das 2:00 da tarde até meia-noite e domingos e feriados, o usuário paga apenas um pulso, não
importando a duração da ligação. Cada cliente recebe uma franquia de 90 pulsos por mês. As tarifas de
Serviços Medidos são as mesmas para todos os clientes.
18
Desde 29 de dezembro de 1999, a tarifa de assinatura mensal (incluindo impostos) é de R$ 16,26 para
clientes residenciais, R$ 24,39 para clientes comerciais e R$ 32,53 para usuários de sistemas de PBX, sendo
que o preço de um pulso (incluindo impostos) é de R$ 0,08453. A partir de janeiro de 2000, a assinatura e a
tarifa de pulso aumentou 1% devido ao aumento da Cofins, passando para R$16,49 para clientes residenciais,
R$24,73 para clientes comerciais, e R$32,99 para serviço PBX. O novo preço do pulso é R$0,008571.
A tabela a seguir apresenta informações selecionadas das tarifas de assinatura e serviços medidos
para serviços telefônicos locais para os períodos indicados.
Exercício findo em 31 de dezembro de
1997
1998
1999
(reais)(1)
Tarifas de serviços de telefonia local:(2)
Assinatura mensal:
Residencial.................................................................................
Comercial....................................................................................
Serviço medido (por pulso local).....................................................
9.34
16.21
0.065
12.01
18.01
0.07
10.90
16.35
0.063
(1) Em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro.
(2) Média mensal das tarifas médias, líquidas de impostos.
A partir de 29 de dezembro de 1999, a Companhia cobra uma tarifa de habilitação de R$ 75,56,
incluindo impostos, para a habilitação e instalação de uma linha, e, uma tarifa de R$ 69,21,incluindo impostos,
quando um cliente muda de endereço. Em janeiro de 2000 estas tarifas subiram para R$76,62 e R$69,93,
respectivamente. A Companhia não cobra mais a taxa de instalação, já que não mais presta esse tipo de
serviço.
Antes de maio de 1997, segundo um sistema denominado “autofinanciamento”, cada cliente
solicitante de uma linha era obrigado a investir em ações da Telebrás ou de suas subsidiárias. A importância a
ser investida variava de tempos em tempos, mas era muito elevada. Em 1996, por exemplo, o investimento
obrigatório para uma nova linha no Estado de São Paulo era de R$1.117,63. O sistema de autofinanciamento
foi extinto em 1997, a tarifa de habilitação que era inicialmente de R$300, foi reduzida para R$80 em outubro de
1997 e para R$50, sem impostos, em março de 1998, isentando o assinante da tarifa de instalação. Em 29 de
dezembro de 1999, essa tarifa de habilitação passou para R$ 54,67, sem impostos.
Tarifas intraregionais e interregionais de longa-distância
As tarifas de chamadas intra-regionais de longa distância são calculadas com base no dia e hora,
duração e distância de uma chamada e no uso de serviços especiais como, por exemplo, auxílio de
telefonistas. Algumas chamadas intra-regionais efetuadas dentro do mesmo código de área podem ser
também medidas por pulsos. Ver "- Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações Regulamentação Tarifária". A tabela a seguir ilustra informações selecionadas nas tarifas domésticas de
longa distância da Companhia para os períodos indicados.
19
Ano findo em 31 de dezembro de,
1997
1998
1999
(reais)(1)
Tarifas de longa distância doméstica(2)(3):
0 to 50 km................................................................................................
50 to 100 km............................................................................................
100 to 300 km..........................................................................................
Acima de 300 km....................................................................................
(1)
(2)
(3)
0.38
0.65
0.97
1.30
0.38
0.65
0.97
1.30
0.35
0.59
0.88
1.18
Em reais constantes de 31 de dezembro de 1999
Média das médias mensais. líquido de impostos.
Tarifas de chamadas domésticas de longa distância. três minutos de duração entre o horário das 9 da
manhã e meio-dia e 2 da tarde e 6 da tarde (horário de pico) nos dias de semana, líquido de impostos.
Em decorrência da competição, a Companhia começou a oferecer promoções para aqueles que usarem o
“código 15”, efetuando ligações interregionais de longa distância. Quando o assinante disca o 15, ele seleciona
a Companhia. Nos dias 3, 4,5 e 7 de julho de 1999, os primeiros dias do funcionamento do novo sistema em que
o cliente escolhe a operadora que desejar, a Companhia concedeu desconto de 50% para todas as ligações
utilizando o código 15. Em 6 de julho de 1999, a Companhia ofereceu um Plano Geral de Descontos, sob o qual
as taxas variavam de acordo com o total consumido utilizando o código 15, conforme segue: (i) de R$5,00 a
R$10,00 de uso, um desconto de 5%; (ii) de R$10,01 a 15,00 de uso, um desconto de 10%, (iii) de R$15,01 a
1.000,00 de uso, um desconto de 15%; (iv) de R$1.001,01 a R$1.500,00 de uso, um desconto de 18%; (v) de
R$1.500,01 a R$3.000,00 de uso, um desconto de 22%; e finalmente (vi) acima de R$3.000,00 de uso, um desconto
de 25%. Estas promoções entraram em vigor em 3 de janeiro de 2000.
Tarifas de Uso da Rede
A receita da Companhia advinda de serviços de rede é formada principalmente por duas categorias
básicas: (i) pagamentos de outras fornecedoras de serviços de telecomunicações em base “por minuto” para
completar as ligações utilizando a rede da Companhia e (ii) pagamentos de outras fornecedoras de serviços de
telecomunicações em base contratual para usar parte da rede da Companhia. Pagamentos em uma base por
minuto, incluem pagamentos da Embratel e fornecedores de serviço celular. Pagamentos em base contratual
incluem pagamentos para locação de parte da rede da companhia pelos fornecedores de serviço celular.
Outras fornecedoras de serviços de telecomunicações pagam à Companhia uma tarifa de uso da rede, para
completar uma chamada na rede da Companhia, computada com base por minuto. A tarifa de uso da rede varia
dependendo se a fornecedora utilizar a rede local ou de longa distância da Companhia. Da mesma forma, a
Companhia paga a outras fornecedoras de serviços de linha fixa e celular uma tarifa de uso da rede para
completar a chamada em suas redes. Os termos e condições da interconexão são negociados livremente entre
as partes, sujeitos à tarifas máximas estabelecidas pela Anatel. Se a Companhia oferece à uma outra uma tarifa
de interconexão abaixo do valor máximo, ela deverá oferecer esta tarifa à qualquer outra empresa solicitante em
uma base não discriminatória.
O serviço de telecomunicações celular no Brasil, ao contrário do que ocorre na América do Norte, é
oferecido em base na política de "quem paga é a parte originadora da chamada" (além disso, um assinante
paga tarifas de roaming nas ligações feita ou recebidas de fora de sua área no qual está registrado). De acordo
com essa política, um assinante de serviço celular geralmente paga as tarifas de uso do celular apenas para
chamadas efetuadas pelo assinante do serviço celular e não por chamadas recebidas. As chamadas recebidas
por um assinante de serviço celular são pagas pela parte que efetuou a chamada, de acordo com uma tarifa de
uso “por minuto” do celular. Por exemplo, um cliente de linha fixa paga uma taxa baseada em celular “por
minuto” para chamadas efetuadas a um assinante de celular. A tarifa mais baixa por minuto ("VC1") é aplicada
20
em ligações dentro da localidade. Para ligações fora da área de registro, mas dentro da região, é aplicada uma
tarifa mais alta ("VC2"). Ligações fora da região são cobradas pela mais alta tarifa ("VC3"). A Companhia
cobra os clientes de linha fixa através de tarifas por minuto com base em taxas VC1, VC2, ou VC3 quando um
cliente de linha fixa efetua chamada a um telefone celular. Por sua vez, a Companhia paga ao fornecedor do
serviço celular a tarifa de uso da rede móvel.
O Governo Federal concedeu licenças para companhias privadas que originalmente não faziam parte
do sistema Telebrás para prover serviços de telecomunicações celulares dentro de certas regiões do Brasil em
uma freqüência referida como "Banda B". Existem duas provedoras de serviço Banda B operando na região.
Para chamadas efetuadas por clientes da Companhia com destino às redes de operadoras celulares da Banda
B, as tarifas de uso da rede que a Companhia deve pagar à operadora da Banda B para completar as referidas
chamadas ultrapassam as tarifas de uso que a Companhia está autorizada a cobrar de seus clientes. Isto
resulta em perda para a Companhia referente a determinadas chamadas efetuadas por seus clientes com
destino a uma rede da Banda B, particularmente para chamadas efetuadas durante o horário noturno, com
tarifa reduzida. A Companhia solicitou que a Anatel aumente a tarifa de uso da rede da Companhia ou reduza a
tarifa de uso da rede da Banda B. A Anatel ainda não forneceu uma resposta à solicitação de ajuste da tarifa
da Companhia e não pode ser garantido que a Anatel irá ajustar as tarifas de uso de forma favorável para a
Companhia. Para uma discussão dos pagamentos da Companhia aos fornecedores de serviços celulares, ver
"Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações pela Administração –
Resultados das Operações para os Anos Terminados em 31 de dezembro de 1997,1998 e 1999 - Custo dos
Serviços - Serviço".
As receitas da Companhia advindas de serviços de rede também incluem pagamentos de outras
fornecedoras de serviços de telecomunicações estabelecidos em base contratual para uso de parte da rede da
Companhia. Outras fornecedoras de serviços de telecomunicações, como as fornecedoras de serviços de
trunking e paging podem utilizar a rede da Companhia para conectar uma central de comutação com a rede da
Companhia. Algumas fornecedoras de serviço celular utilizam a rede da Companhia para conectar centrais de
comutação celular com estações rádio-base celulares. A Companhia também aluga linhas de transmissão,
alguma infra-estrutura e outros equipamentos para outras fornecedoras de serviços de telecomunicações.
A tabela abaixo indica as tarifas médias cobradas pela Companhia por serviços de rede em base “por
minuto” nos anos indicados.
Tarifa de uso da rede (local)(2) ...................................................................
Tarifa de uso da rede (longa-distância )(2) ...............................................
Minuto tarifado para chamadas feitas para a rede celular:
VC1.........................................................................................................
VC2.........................................................................................................
VC3.........................................................................................................
(1)
(2)
Em reais constantes de 31 de dezembro de 1999.
Média das médias mensais, líquido de impostos.
21
Período findo em 31 de dezembro de
1997
1998
1999
(reais)(1)
0,043
0,043
0,041
0,079
0,079
0,070
0,444
0,993
1,093
0,444
0,961
1,093
0,400
0,870
0,990
Tarifas de transmissão de dados
A maior parte da receita advinda de serviços de transmissão de dados é gerada pelas taxas de
aluguel mensal de linhas para circuitos privados alugados. O restante da receita é formado principalmente por
tarifas nominais para acesso à rede de transmissão de dados e de tarifas do serviço medido com base no
volume de dados transmitido. Em maio de 1997, as tarifas de aluguel de linhas para circuitos alugados
privados foram reduzidas em 42%. As tarifas para os serviços de transmissão de dados são determinados pela
Companhia e não estão sujeitas a preços máximos. Todavia os serviços de transmissão de dados devem ser
oferecidas em uma base não discriminatória. A tabela a seguir mostra informações selecionadas das tarifas
médias mensais de aluguel de linhas da Companhia para serviços de circuitos privados alugados para os anos
indicados.
Exercício findo em 31 de dezembro de
1997
1998
1999
(reais)(1)
Tarifas médias para aluguel mensal de linhas por circuito alugado (2)
9,6 Kbits........................................................................................
1.215
901
817
64 Kbits.........................................................................................
2.804
2.436
1.923
2 Mbits..........................................................................................
34.932
30.901
24.394
(1) Em Reais constantes de 31 de dezembro de 1999.
(2) Média das tarifas mensais médias líquidas de impostos, para uma distância de transmissão entre 300 e 500
quilômetros.
ICMS SOBRE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
O custo dos serviços de telecomunicações ao cliente inclui uma variedade de impostos. A taxa média
de todos os impostos, como percentual da receita operacional bruta da Companhia, foi de 23% em 1998 E 24%
em 1999. O principal imposto é um imposto estadual de valor adicionado, o Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços ("ICMS"), que os estados brasileiros aplicam em várias alíquotas sobre receitas
advindas do fornecimento de serviços de telecomunicações. A alíquota no Estado de São Paulo é de 25%
para serviços domésticos de telecomunicações.
Outros impostos sobre receitas operacionais brutas incluem duas contribuições sociais federais, a
Contribuição do Programa de Integração Social ("PIS") e a Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social ("COFINS") numa taxa combinada de 2,65% da receita operacional bruta. Estas alíquotas aumentaram,
em fevereiro de 1999 para uma alíquota combinada de 3,65% da receita operacional bruta.
Em junho de 1998, os governos de alguns estados brasileiros aprovaram um acordo para interpretar a
legislação fiscal brasileira, aplicando o ICMS a certos serviços, incluindo habilitação e assinatura mensal, aos
quais não eram previamente aplicados. Em 29 de fevereiro de 2000, a Secretaria do Tesouro do Estado de São
Paulo lançou uma taxação contra a Companhia para o pagamento de ICMS sobre tarifas de habilitação
referentes aos últimos 5 anos. Ver "Procedimentos Legais".
Faturamento e Arrecadação
A Companhia envia a cada cliente uma conta telefônica mensal incluindo todos os serviços
fornecidos durante o período anterior. Os clientes são agrupados em catorze ciclos de faturamento com base
na data em que a conta foi emitida. A conta telefônica discrimina separadamente chamadas de longa distância,
chamadas efetuadas em rede celular, serviços 0800 e 0900 e outros serviços como, por exemplo, chamadas em
espera, correio de voz e transferência automática. Os pagamentos de clientes são efetuados segundo
22
contratos com vários bancos, seja através de débito na conta corrente do cliente ou pagamento direto no
banco. O Serviço 0800 é oferecido através de um número universal 0800 e de uma gama de facilidades
adicionais e atende as necessidades de comunicação de uma empresa com seus clientes, permitindo que a
mesma assuma o pagamento das chamadas recebidas de seus clientes na prestação de telemarketing,
atendimento, assistência técnica, entre outros.
Em 1999, a Companhia bloqueou o serviço de aproximadamente 1,9 milhão de linhas, sendo que
aproximadamente 93% das referidas linhas foram desbloqueadas após o pagamento das importâncias
vencidas. A Companhia cobra juros a uma taxa de 1% ao mês mais uma taxa por uma vez de atraso de 2% do
total da importância pendente. Em 31 de dezembro de 1999, 5,4% de todas as contas a receber apresentavam
atraso entre 30 e 90 dias e 6,4% de todas as contas a receber apresentavam atraso de mais de 90 dias. Segundo
as regulamentações anteriores, a Companhia não era autorizada a desligar a linha de um cliente até que a conta
a receber permanecesse pendente por mais de 90 dias. Os contratos de Concessão da Companhia atualmente
autorizam a Companhia a restringir o cliente quanto a chamadas efetuadas depois de 30 dias de atraso,
restringindo-o a receber chamadas; ou desligar totalmente, impedindo-o de fazer e receber chamadas após o
60º dia de atraso; e ainda desconectá-lo completamente após 90 dias. A futura política da Companhia para
desligamento de linhas irá depender de fatores como, por exemplo, nível de demanda não atendida, nível de
competição e regulamentações que regem a política de desligamento. Para uma discussão de provisões para
contas em atraso, ver "Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações pela
Administração – Resultados Operacionais Para os Anos Terminados em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
– Despesas Operacionais – Despesas de Vendas".
A Companhia recebe também receitas de rede, principalmente da Embratel e fornecedores de serviço
celular que se interconectam com a rede da Companhia. Quando uma ligação inter-regional de longa distância
ou internacional é originada na rede da Companhia, a Companhia fatura seu cliente, retém qualquer taxa
excedente pelo uso da rede da Companhia (incluindo no caso da Embratel, a tarifa por minuto suplementar) e
transfere o restante à empresa de longa distância. A Companhia também fatura dos seus clientes para
chamadas feitas da rede da linha fixa da Companhia aos clientes celulares. Inversamente, chamadas feitas dos
clientes do serviço celular aos clientes de linha fixa são faturadas pelo fornecedor do serviço celular. Após o
encerramento do ciclo do faturamento, a Companhia e fornecedor de serviço celular reconciliam os montantes
devidos uns aos outros (as tarifas de uso das redes fixas e móveis e qualquer tarifa devida em uma base
contratual) e pagam o valor líquido devido à empresa credora.
Rede e Facilidades
A rede da Companhia é formada por linhas instaladas e centrais, uma rede de linhas de acesso que
conecta os clientes às centrais, linhas troncos interligando centrais e equipamentos de transmissão de longa
distância. Em 31 de dezembro de 1999, a rede regional de telefonia da Companhia incluía aproximadamente 9,5
milhões de linhas instaladas, incluindo linhas de telefones públicos, das quais 8,3 milhões eram linhas em
serviço. Das linhas de acesso em serviço naquela ocasião, 71,4% eram linhas residenciais, 26,2% linhas
comerciais e 2,4% linhas de telefones públicos. A transmissão intra-regional de longa distância é realizada por
uma rede de microondas e por cabos de fibra ótica. A administração da Companhia acredita que a demanda
não atendida para linhas fixas de serviços de telecomunicações na Região é grande. Em 31 de dezembro de
1999, 58% dos domicílios e 82% dos negócios na região possuíam serviço de telefonia local.
O tempo de espera do cliente para instalação de uma nova linha varia bastante dependendo da
capacidade do centro de comutação que serve a localidade.
23
A tabela a seguir apresenta informações selecionadas a respeito da rede da Companhia nas datas e
para os anos indicados.
Em e para o período findo em 31 de dezembro
1995
1996
1997
1998
1999
4,9
5,4
6,0
6,9
9,5
4,6
5,1
5,6
6,4
8,3
4,4
4,8
5,3
6,0
7,4
13,7
15,2
16,4
18,8
23,8
38,0
44,0
56,0
73,0
87,0
Linhas de acesso instalado (milhões)........................................................
Linhas de acesso em serviço(milhões) (1).................................................
Linhas médias de acesso em serviço (milhões)........................................
Linhas em serviço por 100 habitantes........................................................
Percentual de linhas de acesso instalado conectados as comutações
digitais ...........................................................................................................
Empregados por 1,000 linhas de acesso instaladas ................................. 5,1
Número de telefones público (milhares).................................................... 126,6
Pulso local(bilhões)...................................................................................... 23,3
Minutos de chamadas de longa distância doméstica faturada 7,6
(bilhões)..........................................................................................................
Minutos de chamadas internacionais tarifadas (milhões). ..................... 145,5
4,3
146,7
24,3
8,9
4,0
168,8
23,5
9,9
2,8
179,6
23,1
9,0
1,8
217,3
24,7
9,3
165,5
202,8
121,3
—
(1) Os dados incluem linhas de telefonia pública.
A estratégia de rede da Companhia é desenvolver uma rede integrada de banda larga compatível com
todos os tipos de serviços de telecomunicações e aplicações de multimídia, dados e imagens. A Companhia
está incorporando novas tecnologias baseadas em tecnologia digital em sua rede com o objetivo de oferecer
serviços integrados. Está também desenvolvendo planos para instalar redes com tecnologia ATM
(Asynchronous Transfer Mode Technology – Modo de Transferência Assíncrona) e plataformas de transmissão
para serviços comutados de alta velocidade que irão acomodar transmissão de imagens. No início de 2000, a
Companhia inaugurou uma Rede de Serviços Digitais Integrados ("ISDN") que fornece alta qualidade,
capacidade de alta velocidade a preços competitivos para clientes residenciais e pequenos negócios. A
Companhia também está desenvolvendo uma arquitetura de sistemas baseada em tecnologia digital para a
rede básica local e regional com uma rede de transmissão SDH (Synchronous Digital Hierarchy – Rede
Hierárquica Digital Síncrona) de 2,5 Gbits, interligando centrais trânsito e tandem que irão melhorar o
fornecimento dos serviços, colocando os acessos digitais o mais próximo possível do usuário. Ver "Serviços- Serviços de Transmissão de Dados, Serviços de Internet e Voz e Aplicações de Imagens".
A Companhia começou a instalar centrais digitais em 1982 e cabos de fibra ótica em 1984. Em
comparação com a antiga tecnologia analógica, os sistemas digitais melhoram a qualidade e eficiência da rede,
acomodam maiores níveis de tráfego, exigem menos manutenção e permitem à Companhia oferecer uma ampla
gama de serviços de valor adicionado simultaneamente na mesma rede como, por exemplo, aplicações de voz,
texto e dados. Os cabos de fibra ótica proporcionam maior capacidade de transmissão, reduzem
significativamente o desvanecimento de sinais e exigem amplificações menos freqüentes, reduzindo, portanto,
o custo do fornecimento dos serviços e aumentando a capacidade de tráfego e confiabilidade da rede. A partir
de 1997, todas as novas linhas instaladas pela Companhia eram conectadas a centrais digitais. Em 31 de
dezembro de 1999, 87,2% de todas as linhas instaladas estavam conectadas a centrais digitais. Até o final de
2005, a Companhia planeja substituir todas as centrais analógicas por centrais digitais.
Competição
O princípio fundamental da nova regulamentação do setor de telecomunicações é a introdução da
competição, como motor do desenvolvimento setorial. De acordo com a regulamentação, a Anatel permite
dois competidores para fornecimento de serviço local, e dois competidores adicionais para fornecimento de
24
serviços de telecomunicações de longa distância intra-regional. As novas prestadoras que competirão com a
Companhia não estão sujeitas as mesmas obrigações de qualidade de serviço e modernização e expansão da
rede que a Companhia está sujeita sob o regime de concessão. A partir de 2002, a Companhia poderá enfrentar
um número ilimitado de concorrentes em serviços locais e intra-regionais de longa distância e poderá obter
licença para fornecer serviços inter-regionais de longa distância e internacionais, uma vez que tenha cumprido
determinadas obrigações contidas no Contrato de Concessão. Ver "- Regulamentação do Setor Brasileiro de
Telecomunicações – Concessões e Licenças".
Em abril de 1999, foram leiloadas licenças para permitir que um competidor forneça serviços de
telecomunicações locais de linha fixa e intra-regionais de longa distância na Região. A Megatel do Brasil S.A.
(“Megatel”) apresentou a proposta vencedora para as licenças e recebeu autorização para começar suas
operações em dezembro 1999, iniciando, porém, suas operações sob o nome comercial de Vésper S.A.
(“Vésper”), em janeiro de 2000. A Megatel pagou R$ 70 milhões pela licença, exatamente o preço mínimo
estabelecido pelo governo brasileiro. Até o final de 2000, a Vésper planeja fornecer o serviço para 27
municípios no Estado de São Paulo com mais de 200.000 habitantes, atendendo aproximadamente 80% da
Região III, e oferecendo uma densidade de 5,53 linhas por 100 habitantes. A Vésper pretende investir US$ 1
bilhão na Região nos três primeiros anos de operação.
A Megatel é um consórcio liderado pela WLL International Inc. (“WLL”). WLL e Bell Canada
International (“Bell Canada”) tendo cada uma 35,3% de participação no consórcio. Qualcomm Incorporated
(“Qualcomm”) e o Grupo Liberman da Argentina (o “Grupo Libermam”) possuem 16,6% e 12,8%,
respectivamente, no consórcio. Qualcomm é um fornecedor internacional de redes CDMA wireless local loop e
desenvolve produtos e serviços de comunicações digitais sem fio baseados na sua tecnologia digital CDMA.
O Grupo Libermam investe em telecomunicações fixas sem fio na América Latina através da SLI Wireless, uma
parte do Grupo Libermam. A Megatel recebeu também autorização a fornecer serviços locais em competição
com a Tele Norte Leste Participações S.A (“Telemar”). A Telemar é uma provedora de serviços de telefonia
fixa nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil, incluindo o Estado do Rio de Janeiro.
Em julho de 1999, a Embratel recebeu autorização para competir diretamente com a Companhia no
fornecimento do serviço intra-regional de longa distância na Região III. A Embratel é controlada pela MCI
Worldcom, uma companhia de telecomunicações globais e com receita superior a US$ 30 bilhões operando em
mais de 65 países.
Em janeiro de 1999, a Bonari Holding Ltda. (“Bonari”) adquiriu uma licença para fornecer serviços de
longa distância no Brasil em competição com a Embratel. Em julho de 1999, a Bonari, através da Intelig, e a
Embratel, foram autorizadas a fornecer o serviço intra-regional de longa distância na Região III em competição
com a Companhia. Os sócios que compõem a Intelig são: (i) National Grid, o dono e operador da rede de
transmissão de eletricidade no Reino Unido com um valor de mercado cotado acima de US$ 10 bilhões, (ii)
France Telecom, uma das maiores empresas de telecomunicações de longa distância no mundo, com uma
receita operacional consolidada em 1998 de 24,6 bilhões de euros e (iii) Sprint, uma companhia global de
comunicações baseada nos Estados Unidos com receita anual de US$ 17 bilhões. Recentemente, em função da
fusão da MCI – controladora da Embratel, com a Sprint, a Anatel exigiu que a operadora americana saísse do
controle da Intelig, evitando a formação de cartel nos serviços de longa distância. Aguarda-se um novo
integrante do grupo controlador.
Os serviços celulares representam um competidor potencial, sobretudo em função da progressiva
redução de tarifas. Há atualmente três operadoras de serviços telefônicos celulares na Região III: a Telesp
Celular, que foi cindida da Companhia em janeiro de 1998, a BCP (consórcio liderado pela norte-americana Bell
South Corporation dos Estados Unidos, o grupo de mídia OESP, o Banco Safra e a Splice) e a Tess (consórcio
que inclui a sueca Telia, Grupo Algar, e Eriline). Os prestadores de serviço celular são também uma fonte
significativa de receita para a Companhia através do tarifa de uso da rede da Companhia, pagamentos de
25
compartilhamento de infra-estrutura e utilização de capacidade de rede. Ver “Discussão e Análise da Situação
Financeira e dos Resultados das Operações pela administração - Serviços Não Locais - Serviços de Rede”.
Em dezembro de 1998, a Anatel aprovou uma Resolução estabelecendo um plano de numeração para
os prestadores de serviços telefônicos fixos comutados. O Plano de Numeração promoveu a competição entre
os prestadores de serviço telefônico fixo de longa distância, exigindo que o chamador escolha um prestador
de serviço para cada ligação de longa distância efetuada, inserindo códigos que identifiquem o operador.
Após a implementação do Código de Seleção de Prestadora - CSP, houve um perda de participação no
mercado (market share) do serviço intra-regional de longa distância. Estimou-se na época um perda de 20% a
30% do mercado no período de julho a dezembro de 1999.
A entrada de novos competidores poderá ter um efeito adverso no negócio, nas condições
financeiras, resultados operacionais ou perspectivas da Companhia. A Vésper é um competidor com
experiência significativa nas áreas de construção e bem sucedida em operações de telecomunicações,
tecnologia avançada e financiamento internacional, assim como experiência anterior no Estado de São Paulo.
A Embratel, como antiga empresa de longa distância do Sistema Telebrás tem uma extensa rede de
transmissão, ampla experiência e recursos financeiros. A Intelig, pertencente a National Grid, Sprint e France
Telecom, empresas com ampla experiência em desenvolvimento de rede, instalação de cabos de fibra óptica, e
com capacidade de integrar as comunicações de longa distância, local e sem fio. Qualquer efeito negativo nos
resultados da Companhia e no seu market share vai depender de uma variedade de fatores que podem ou não
estar dentro do controle da Companhia. Dentre estes fatores estão os recursos técnicos e financeiros
disponíveis aos competidores, estratégias de negócios, condições de mercado, regulamentos aplicáveis aos
novos entrantes e a eficiência da Companhia de se preparar para este momento de competição.
Empregados
Em 31 de dezembro de 1999, a Companhia tinha 14.582 empregados. Todos os empregados da
Companhia são admitidos em sistema de período integral, agrupados de acordo com as seguintes funções:
1,9% na administração corporativa, 0,7% em marketing, 11,4% em expansão e modernização da planta, 51,8%
em operação e manutenção da planta, 8,2% em atendimento ao cliente, 2,1% em recursos humanos, 3,2% em
orçamento e finanças, 4,7% em suprimentos, 5% em serviços de informática e 11% na administração geral.
Aproximadamente 45% dos empregados são associados ao Sindicato da categoria preponderante Sintetel, vinculado à Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações - Fenatel e, no caso
específico de engenheiros, ao Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo. A Companhia negocia com
ambos os Sindicatos, um novo Acordo Coletivo de Trabalho a cada ano, que tem vigência de 12 meses. A
data base das duas categorias é 01 de dezembro, e os atuais Acordos vigem até 30 de novembro 2000. Os
parâmetros econômicos de negociação são os mesmos para os dois Sindicatos, e estão compatibilizados às
políticas corporativas da Empresa. A Administração da Companhia considera satisfatórias as relações da
Empresa com sua força de trabalho e com as entidades sindicais que a representam.
Os empregados, admitidos na Companhia até a data da privatização, têm direito ao Plano de
Previdência Complementar, modalidade – benefício definido – administrado pela Fundação de Seguridade
Social – Sistel (“Sistel”). Este plano suplementa os benefícios de aposentadoria e pensão oferecidos pelo
governo. Além dos benefícios previdenciais, a Sistel oferece plano de saúde para os aposentados e
pensionistas e seus dependentes legais. A Companhia é uma das patrocinadoras da Sistel, contribuindo
mensalmente com 13,5% do total dos salários de todos os empregados que são filiados à Sistel, dos quais:
12% destinados ao custeio do plano previdencial e 1,5% para o custeio do plano de saúde. Cada participante
também efetua uma contribuição mensal para a Sistel com base em idade e salário. Os participantes da Sistel
durante 10 anos ininterruptamente, têm direito a plenos benefícios de aposentadoria depois de atingir 57 anos
26
de idade, desde que sejam contribuintes da Previdência Social mantida pelo governo brasileiro, com tempo de
serviço igual ou superior a 35 anos. A Sistel funciona independentemente da Companhia e seus ativos e
passivos são totalmente segregados dos da Companhia. Ver Nota 25 das Demonstrações Contábeis
Consolidadas. Os empregados contratados a partir da Privatização não são membros da Sistel e a Companhia
não contribui a nenhum fundo de pensão em nome de tais empregados.
A Companhia e as demais patrocinadoras dos planos administrados pela Sistel, negociaram as
condições para criação de planos individualizados por Patrocinadora e restrição da solidariedade somente aos
participantes já assistidos, resultando em uma proposta de reestruturação da Sistel, expressa em seu novo
estatuto e regulamentos, os quais foram aprovados pela Secretaria de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência e Assistência Social, pela Portaria de nº. 679 de 13 de janeiro de 2000, conforme
publicado no Diário Oficial da União no dia 14/01/2000. O novo estatuto da Sistel entrou em vigor em 20 de
janeiro de 2000.
O Plano dos Aposentados pela Sistel até a data da reestruturação, está lastreado por patrimônio
proporcional às reservas matemáticas de benefícios concedidos. O patrimônio dos ativos foi desmembrado e
alocado aos Planos das Patrocinadoras proporcionalmente às reservas matemáticas de benefícios a conceder
para seus respectivos empregados ativos. O Plano da Telesp apresentou os seguintes resultados, no
balancete de janeiro de 2000 (pós reestruturação da Sistel): patrimônio líquido = R$ 808.301.854; reserva
matemática de benefícios a conceder = R$ 573.102.090 e superávit de R$ 235.199.764.
A reestruturação da Sistel, permitirá a Companhia, já em 2000, aprovar junto à Secretaria de
Previdência Complementar Plano de Pensão na modalidade contribuição definida, e oferecer aos seus
empregados a opção de migração para este plano, bem como a oferta para os empregados admitidos pósprivatização, não cobertos pelo benefício, a adesão ao novo plano.
Pesquisa e Desenvolvimento
A Companhia, de forma independente, realiza pesquisa e desenvolvimento em áreas de serviços de
telecomunicações, mas não desenvolve independentemente pesquisa e desenvolvimentos em áreas de
serviços de telecomunicações, mas não desenvolve independentemente novos equipamentos de
telecomunicações. A Companhia depende de fornecedores de produtos de telecomunicações para
desenvolver nova infraestrutura.
Juntamente com a cisão as ex-subsidiárias da Telebrás, Telesp e CTBC, foram obrigadas a firmar um
contrato de três anos obrigando-as a contribuir em um montante conjunto de R$130,1 milhões,
aproximadamente na mesma proporção das instalações do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da
Telebrás, antes operacionalizado pela Telebrás, durante os período de três anos findos em Maio de 2000.
Durante a vigência de seu contrato com o Centro, a Empresa tem acesso aos softwares de
teelecomunicações desenvolvidos pelo Centro e outros serviços tecnológicos prestados por ele, tais como
equipamentos de teste e serviços de consultoria e treinamento. O centro também concordou em desenvolver
um sistema de faturamento para as, um sistema para facilitar a assistência aos clientes, sistemas de automação,
supervisão e reparo das redes da Companhia e outros serviços de tecnologia. Os centros também podem
fornecer serviços para terceiros mediante pagamento de uma taxa. A Companhia também recebe suporte do
Centro, além dos contemplados no contrato, mediante contribuições adicionais ao plano.
Dispêndios de Capital
27
Antes da privatização, os dispêndios de capital da Companhia eram planejados e alocados pelo
Sistema Telebrás e estavam sujeitos à aprovação do Governo Federal. Essas limitações nos dispêndios de
capital impedia à Companhia de fazer certos investimentos que seriam necessários para melhorar os serviços
de telecomunicações na Região. Com a privatização da Telebrás estas restrições não mais existem. A
Companhia irá determinar seu próprio orçamento de dispêndio de capital comprometendo-se a cumprir
determinadas obrigações (metas) para expandir o serviço determinado nas concessões. Ver "Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações - Obrigações das Companhias de
Telecomunicações".
A tabela a seguir mostra os dispêndios de capital da Companhia referentes a cada um dos anos do
triênio findo em 31 de dezembro de 1999.
Ano encerrado em 31 de dezembro
1997
1998
1999
(milhões de reais)(1)
Investimentos operacionais (2)...................................................................
Equipamentos telefônicos:
Centrais
Transmissão ..............................................................................................
Infraestrutura.............................................................................................
Rede externa ..............................................................................................
Outros.........................................................................................................
Equipamentos de transmissão de dados...................................................
Total de gastos de capital (2)......................................................................
178.3
133.5
539.0
438.0
146.8
287.6
595.9
70.4
59.9
1,776.9
927.7
250.8
332.8
1,303.1
71.9
78.5
3,098.3
659.1
270.3
119.4
1,015.7
139.1
117.1
2,859.7
(1) Em Reais constantes de 31 de dezembro de 1997, para qualquer período anterior a 01 de janeiro de 1998.
(2) Investimentos operacionais incluem os investimentos efetuados para substituir equipamentos da planta e outros ativos
fixos geralmente sem alterar a capacidade do ativo substituído e determinados investimentos em suporte técnico e
operacional como, por exemplo, sistema de gerência de rede de telecomunicações.
Os principais objetivos do programa de dispêndios de capital da Companhia tem sido e continua
sendo a expansão, modernização e digitalização da rede de forma a cumprir as obrigações da Anatel. Ver
“Regulamentações do Setor Brasileiro de Telecomunicações – Obrigações das Companhias de
Telecomunicações”. No futuro, a Companhia espera enfatizar o desenvolvimento da rede integrada de banda
larga, conforme descrito na seção "- Rede e Facilidades".
A Companhia estima que o dispêndio de capital para 2000 será de R$ 3.157 milhões, que espera-se ser
financiado principalmente por recursos gerados pelas operações.
Regulamentação do Setor de Telecomunicações Brasileiro
Informações Gerais
A atividade da Companhia, incluindo os serviços e as tarifas, está sujeita a uma regulamentação
abrangente de acordo com a Lei Geral das Telecomunicações (“LGT”) - Lei n° 9.472 de 16 de Julho de 1997 – e
diversas determinações administrativas. Cada uma das ex-subsidiárias da Telebrás opera sob Concessão que
as autoriza a fornecer serviços específicos de telecomunicações e a outorga da Concessão envolveu uma
série de obrigações. ("Protocolo de Compromisso").
28
A Anatel foi definida pela LGT como a Agência reguladora e normatizadora dos serviços de
telecomunicações. Seu Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2.338 ("Decreto Anatel"), de outubro de
1997. A Anatel é independente administrativamente e autônoma financeiramente, informando ao Ministério
das Comunicações e ao Congresso Nacional suas atividades. Todas as regulamentações propostas pela
Anatel estão sujeitas a um período de consulta pública, antecedidas de audiências públicas, sendo suas
ações questionáveis pela justiça brasileira.
Concessões e Autorizações
As concessões e autorizações para o fornecimento de serviços de telecomunicações são outorgadas
sob regime público ou regime privado. As Companhias que fornecem serviços em regime público
(“companhias em regime público”) estão sujeitas à obrigações de qualidade do serviço, continuidade do
serviço, universalização e expansão e modernização da rede. As Companhias que fornecem serviços em
regime privado (“companhias em regime privado”), geralmente não são submetidas às exigências tais como
continuidade, universalização dos serviços e modernização, entretanto estão sujeitas às determinadas
obrigações de expansão da rede e qualidade de serviços nas suas respectivas autorizações. As Companhias
que operam no regime público incluem as quatro principais concessionárias (a Embratel, a Companhia, a
Telemar e a Tele Centro Sul – TCS e algumas outras operadoras de serviços locais). As empresas em regime
público são as principais prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”) no Brasil e incluem:
serviço local, serviço de longa distância intra-regional, serviço de longa distância inter-regional e serviço
internacional. Todas as demais prestadoras de STFC, incluindo as empresas autorizadas a fornecer o serviço
na Região da Companhia, operam em Regime Privado.
As prestadoras em regime público, tal como a Companhia, oferecem serviços em regime de
autorização (regime privado), como os serviços de transmissão de dados.
Serviço Telefônico Fixo Comutado - Regime Público
Cada Companhia em Regime Público opera sob concessão que expira em 2005, sendo renovada por um
período adicional de 20 anos. As concessões poderão ser revogadas antes da expiração do prazo. Ver “Obrigações das Companhias de Telecomunicações – Regime Público – Restrições aos Serviços”. Em cada
segundo ano, durante os 20 anos do novo período, as empresas em Regime Público deverão pagar uma taxa
bienal de renovação igual a 2% da Receita Líquida Anual do fornecimento dos serviços de telecomunicações
(excluindo impostos e contribuições sociais) durante o ano imediatamente precedente.
A Companhia, assim como as outras operadoras regionais de STFC, não podem fornecer os serviços
de longa distância inter-regional e internacional ou outros serviços de telecomunicações fora do objeto de sua
concessão até 31 de dezembro de 2003. Todavia, caso em 31 de dezembro de 2001, todas as subsidiárias
tiverem atendido as metas de expansão da rede e universalização previstas para 2003, a Companhia receberá
autorização para oferecer qualquer tipo de serviços de telecomunicação a partir de 2002, incluindo os serviços
inter-regionais de longa distância e internacionais. Ver “- Obrigações das Companhias de Telecomunicações Regime Público - Restrições ao Serviço”.
Serviço Telefônico Fixo Comutado - Regime Privado
A LGT tem como pressuposto básico a introdução da competição no setor de telecomunicações e o
Plano Geral de Outorgas (aprovado pelo Decreto n° 2.534, de abril de 1998) definiu o modelo de concorrência
implantado no Brasil. Nesse sentido, foram autorizadas quatro companhias em regime privado, uma em cada
29
região do STFC para fornecer serviço local e de longa distância intra-regional, e outra para fornecer serviço
intra e inter-regional de longa distância e internacional no Brasil. A Anatel autorizou uma operadora em
regime privado a operar na Região onde opera a Companhia. A Agência também autorizou duas outras
companhias em regime privado a operar nas Regiões I e II do STFC (Vésper e GVT), e uma terceira para
fornecer serviços intra e inter-regional de longa distância e internacional (Intelig) em competição com a
Embratel. Atualmente três autorizações foram concedidas em cada Região do STFC, sendo que em cada região
existem duas operadoras regionais de STFC local (uma empresa em Regime Público e uma empresa em Regime
Privado), quatro empresas de STFC longa distância intra-regional (duas empresas em Regime Público e duas
empresas em Regime Privado), e duas empresas de STFC de longa distância inter-regional e internacional
(Embratel e Intelig). A partir de 2002, a Anatel poderá autorizar novas empresas em Regime Privado para
fornecer os serviços telefônicos de longa distância intra-regional, inter-regional e internacional. Ver
“Competição”.
Obrigações das Companhias de Telecomunicações
A Companhia, assim como os demais fornecedores de serviços de telecomunicações, está sujeita à
obrigações referentes à qualidade do serviço, expansão e modernização da rede. As quatro Companhias em
Regime Público estão também sujeitas a uma série de restrições com relação aos serviços que podem oferecer
e que estão contidos no Plano Geral de Outorgas, e obrigações especiais referentes à qualidade dos serviços,
expansão e modernização da rede contidas no Plano Geral de Metas de Universalização e no Plano Geral de
Metas de Qualidade.
Regime Público – Restrições aos Serviços
O Plano Geral de Outorgas proíbe aos prestadores regionais de STFC a oferecer serviços móveis
celular, longa distância inter-regional ou internacional, e proíbe a Embratel de oferecer os serviços local e
celular até 31 de dezembro de 2003. Tais restrições podem ser suspensas a partir de 2002 para qualquer
companhia que cumpra as metas de 2003 em 31 de dezembro de 2001.
A Anatel deverá monitorar o cumprimento das metas pela concessionárias de STFC local, intraregional e inter-regional. Ver tabelas em “Expansão da Rede – Plano Geral de Metas de Universalização” e “
Qualidade dos Serviços – Plano Geral de Metas de Qualidade”. A Anatel poderá revogar as concessões de
Companhias que não cumprirem as metas de 2003. Cada concessionária regional de STFC, será autorizado a
fornecer todos os serviços de telecomunicações em (i) iniciando em 2004, desde que a prestadora de serviços
de telefonia fixa atenda as metas de 2003 ; ou (ii) iniciando em 2002, desde que todas as suas subsidiárias
operacionais tenham atendido suas respectivas metas de 2003 (Metas 2003) até 31 de dezembro de 2001.
As companhias em Regime Público estão também sujeitas à restrições nas alianças, joint ventures,
fusões e aquisições, incluindo:
–
Uma Companhia em Regime Público está proibida de deter mais de 20 por cento do capital votante em
qualquer outra companhia em regime público para um período de cinco anos começando em julho de 1998
(após este período a proibição é suspensa desde que a aquisição não seja julgada em detrimento à
implementação do Plano Geral de Outorgas);
–
Fusões entre prestadores de STFC regionais e fornecedores de serviço celular são proibidas (esta
proibição aplica-se também à companhias em regime privado);e
–
Companhias que oferecem serviços de telefonia estão proibidas de fornecer serviços de televisão a cabo
(a menos que não haja candidatos em um leilão público para fornecer tais serviços na Região).
30
Expansão da Rede – Plano Geral de Metas de Universalização. Segundo o Plano Geral de Metas de
Universalização, cada Companhia regional de STFC é obrigada a expandir os serviços dentro de sua Região,
de acordo com o Protocolo de Compromisso, e a Embratel deverá expandir o acesso ao serviço de longa
distância instalando telefones públicos em regiões remotas. Não estão previstos subsídios ou financiamentos
adicionais para as obrigações de expansão da rede das Companhias em Regime Público.
Se uma companhia em regime público não cumprir suas obrigações em uma Região em particular, a
Anatel poderá aplicar as penalidades estabelecidas nos Contratos de Concessão. No caso de extrema falha
por conta de uma companhia em regime público que ponha em risco a prestação de serviços básicos de
telecomunicação e se for provado que a operadora é incapaz de fornecer o serviço, a Anatel será obrigada a
conceder uma licença à outra companhia para prestar o serviço naquela Região.
A Tabela a seguir mostra a performance da Companhia (antigamente a Telesp e CTBC) e da CETERP
em 31 de dezembro de 1999, perante as obrigações de expansão e modernização da rede da Companhia,
conforme especificado no Protocolo de Compromisso e Plano Geral de Metas de Universalização para os
períodos indicados.
Posição da Telesp
Em 31 de dezembro de
em 31/12/99 ----------------------------------------------------------------------1999
2000
2001
2002 2003 2004
2005
-------------------------------------------------------------------------------------------Metas de Acessos Individuais:
Número mínimo de linhas
instaladas (milhares).........................................
Serviço de linha fixa disponível
a localidade superior a (habitantes): ...............
Tempo máximo de espera para instalação
de uma linha (em semanas)(1)..........................
8.648
n/a
n/a
7.003
8.320
9.727
n/a
n/a
n/a
1.000
n/a
n/a
n/a
4
3
Metas de Acessos Coletivo:
Número mínimo de aparelhos de telefones
Públicos em serviço (em milhares)....................... 197.6
193.7
216.0
241.0
Número mínimo de telefones públicos
por 1.000 habitantes ......................................... n/a
n/a
n/a
n/a
Relação mínima entre telefones públicos
e terminais fixos ..............................................
n/a
n/a
n/a
n/a
Serviço de telefones públicos em localidades
sem acessos individuais (população com mais de) . ating. 1.000
1.000
600
Distância máxima entre telefones públicos dentro
dos limites de localidade (metros) .................. ating
800
800
500
------------------------------(1) Aplica-se somente a áreas em que o serviço de linha fixa está totalmente disponível.
Posição da CTBC
em 31/12/99
1999
n/a
n/a
n/a
n/a
300
2
1
1
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
7,5
7.5
8,0
n/a
2,5
2,5
3,0
600
300
300
100
500
300
300
300
600
Em 31 de dezembro de
------------------------------------------------------------------2000
2001
2002
2003
2004
2005
31
-------------------------------------------------------------------Metas de Acessos Individuais:
Número mínimo de linhas
instaladas (mil) ....................................................... 900
Serviço de linha fixa disponível
a localidade superior a (habitantes):....................... n/a
Tempo máximo de espera para instalação
de uma linha (em semanas)(1)............................
n/a
833
905
950
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
1.000
n/a
600
n/a
300
4
3
2
1
1
n/a
n/a
n/a
n/a
7.5
8.0
n/a
n/a
Metas de Acessos Coletivos:
Número mínimo de aparelhos de telefones
Públicos em serviço (mil)....................................... 19.8
19.5
21.5
23.5
Número mínimo de telefones públicos
por 1.000 habitantes .......................................
n/a
n/a
n/a
n/a
Relação mínima entre telefones públicos
e terminais fixos..............................................
n/a n/a
n/a
n/a
Serviço de telefones públicos em localidades
sem acessos individuais (população com mais de) . ating
1.000
1.000
600
Distância máxima entre telefones públicos dentro
dos limites de localidade (metros) ........................ ating
800
800
500
--------------------------(1) Aplica-se somente a áreas em que o serviço de linha fixa está totalmente disponível.
n/a
7.5
n/a
n/a
2.5
2.5
3.0
600
300
300
100
500
300
300
300
Posição da CTBC
Em 31 de dezembro de
em 31/12/99
------------------------------------------------------------------1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
-------------------------------------------------------------------Metas de Acessos Individuais:
Número mínimo de linhas
instaladas (mil) .......................................................197,9
Serviço de linha fixa disponível
a localidade superior a (habitantes):....................... n/a
Tempo máximo de espera para instalação
de uma linha (em semanas)(1)............................
n/a
195
n/a
n/a
205
215
n/a
n/a
n/a
n/a
1.000
n/a
600
n/a
300
4
3
2
1
1
n/a
n/a
n/a
n/a
7.5
8.0
n/a
Metas de Acessos Coletivos:
Número mínimo de aparelhos de telefones
Públicos em serviço (mil)................................... 2.5
2.5
2.9
3.4
Número mínimo de telefones públicos
por 1.000 habitantes ......................................... n/a
n/a
n/a
n/a
Relação mínima entre telefones públicos
e terminais fixos..............................................
n/a
n/a
n/a
n/a
Serviço de telefones públicos em localidades
sem acessos individuais (população com mais de) . ating
1.000
1.000
600
Distância máxima entre telefones públicos dentro
dos limites de localidade (metros) ...................... ating
800
800
500
--------------------------(2) Aplica-se somente a áreas em que o serviço de linha fixa está totalmente disponível.
32
n/a
7.5
n/a
n/a
2.5
2.5
3.0
600
300
300
100
500
300
300
300
Qualidade do Serviço – Plano Geral de Metas de Qualidade
De acordo com o Plano Geral de Metas de Qualidade cada prestadora regional e a Embratel são
obrigadas a cumprir determinadas metas de qualidade de serviço. A tabela a seguir indica as obrigações
relacionadas com a qualidade do serviço da Companhia (antigamente a Telesp e CTBC) e da CETERP para o
período de 1999 a 2005 e a posição da Companhia no que se refere ao cumprimento de cada obrigação do
Protocolo de Compromisso, em 31 de dezembro de 1999. As metas de qualidade para 1999 são divulgadas
baseadas no Protocolo de Compromisso assinado junto à Anatel em 1998 e para 2000, com base no Plano
Geral de Qualidade, que foi regulado através da Resolução 217 da Anatel, de 21 de março de 2000. Através da
Resolução 217, a Anatel formalizou as definições dos indicadores, metodologia e freqüência de coleta e
consolidação das informações para fins de divulgação ao órgão regulatório.
Posição da
Telesp (incorporada)
Em 31 de dezembro de
em 31/12/99
------------------------------------------------------------------1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
----------------------------------------------------------------------Tom de discar dentro de 3 segundos (% de casos)... 99,8
98
98
98
98
98
98
98
Taxa de chamadas completadas local em períodos
de pico (% de tentativas) .................................... 61,4
60
60
65
65
70
70
70
Taxa de chamadas completadas longa distância
em períodos de pico (% de tentativas) ................. 65,4
60
60
65
65
70
70
70
Taxa de Congestionamento no período de maior
Movimento(PMM)(1) (% de tentativas)....... ......
n/a
n/a
6
5
5
4
4
4
Solicitações de reparo por 100 acessos em serviço...2,7
3
3
2,5
2,5
2
2
1,5
Solicitações de reparo por 100 telefones públicos
em serviço .......................................................... 11,2
15
15
12
12
10
10
8
Taxa de atendimento de solicitação de reparo de
usuários residenciais em 24 horas(%)(2)............. n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de reparo de
usuários não residenciais em 8 horas(%)(3)....... n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de reparo de
telefones públicos em 2 horas (%)(4).................. n/a
n/a
98
98
98
98
98
98
Taxa de atendimento de solicitação de mudança de
endereço de usuário Residencial em 3 dias ....... n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de mudança de
endereço de usuário Não-Residencial em 24 horas...n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de mudança de
endereço de prestadores de serviços públicos dentro
de 6 horas - %)(5).............................................. n/a
n/a
98
98
98
98
98
98
Taxa de atendimento por telefone (auto-atendimento
ou telefonista) em cada PMM em até 10 Seg (6)(%) 95,6 92
92
93
93
94
94
95
Reclamações de erros em contas por 1000 contas
Telefônicas.............................................................. 3,3
4,00
4,00
3,00
3,00
2,00
2,00
2,00
Nível mínimo de digitalização da rede(%) (7)........ 86,2 75
75
85
85
95
95
99
--------------------------------(1) Refere-se a chamadas locais e domésticas de longa distância
(2) Sempre dentro de 48 horas
(3) Sempre dentro de 24 horas
(4) Sempre dentro de 6 horas
33
(5)
(6)
(7)
(8)
Sempre dentro de 12 horas
Sempre dentro de 35 segundos
Em 31 de dezembro de 1999, o nível de digitalização da Companhia como um todo era de aproximadamente 87,0%
Os números apresentados em 1999 são com base no Protocolo de Compromisso assinado junto à Anatel em julho de 1998.
Posição da
CTBC
em 31/12/99
Em 31 de dezembro de
------------------------------------------------------------------1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
----------------------------------------------------------------------98
98
98
98
98 98
98
Tom de discar dentro de 3 segundos (% de casos)..... 100
Taxa de chamadas completadas local em períodos
de pico (% de tentativas) .......................................... 62,3 60
60
65
65
70
70
70
Taxa de chamadas completadas longa distância
em períodos de pico (% de tentativas) ...................... 69,3 60
60
65
65
70
70
70
Taxa de Congestionamento no período de maior
Movimento(PMM)(1) (% de tentativas).....................
n/a
n/a
6
5
5
4
4
4
Solicitações de reparo por 100 acessos em serviço.....
2,6
3
3
2,5
2,5
2
2
1,5
Solicitações de reparo por 100 telefones públicos
em serviço ................................................................. 8,7
15
15
12
12
10
10
8
Taxa de atendimento de solicitação de reparo de
usuários residenciais em 24 horas(%)(2)....................
n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de reparo de
usuários não residenciais em 8 horas(%)(3)...............
n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de reparo de
telefones públicos em 2 horas (%)(4).........................
n/a
n/a
98
98
98
98
98
98
Taxa de atendimento de solicitação de mudança de
endereço de usuário Residencial em 3 dias ................
n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de mudança de
endereço de usuário Não-Residencial em 24 horas.....
n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de mudança de
endereço de prestadores de serviços públicos dentro
de 6 horas - %)(5)........................................................
n/a
n/a
98
98
98
98
98
98
Taxa de atendimento por telefone (auto-atendimento
ou telefonista) em cada PMM em até 10 Seg (6)(%) 98,8 92
92
93
93
94
94
95
Reclamações de erros em contas por 1000 contas
Telefônicas.................................................................. 3,6
4,00
4,00
3,00
3,00
2,00
2,00
2,00
Nível mínimo de digitalização da rede(%) (7)......... 96,8
75
75
85
85
95
95
99
--------------------------------(1) Refere-se a chamadas locais e domésticas de longa distância
(2) Sempre dentro de 48 horas
(3) Sempre dentro de 24 horas
(4) Sempre dentro de 6 horas
(5) Sempre dentro de 12 horas
(6) Sempre dentro de 35 segundos
(7) Em 31 de dezembro de 1999, o nível de digitalização da Companhia como um todo era de aproximadamente 87,0%
(8) Os números apresentados em 1999 são com base no Protocolo de Compromisso assinado junto à Anatel em julho de 1998.
34
Posição da
CETERP
em 31/12/99
Tom de discar dentro de 3 segundos (% de casos)..... 100
Em 31 de dezembro de
------------------------------------------------------------------1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
---------------------------------------------------------------------98
98
98
98
98
98
98
Taxa de chamadas completadas local em períodos
de pico (% de tentativas) .......................................... 60,6 60
60
65
65
70
70
70
Taxa de chamadas completadas longa distância
em períodos de pico (% de tentativas) ...................... 57,5 60
60
65
65
70
70
70
Taxa de Congestionamento no período de maior
Movimento(PMM)(1) (% de tentativas).....................
n/a
n/a
6
5
5
4
4
4
Solicitações de reparo por 100 acessos em serviço.....
2,6
3
3
2,5
2,5
2
2
1,5
Solicitações de reparo por 100 telefones públicos
em serviço .................................................................
6,2
15
15
12
12
10
10
8
Taxa de atendimento de solicitação de reparo de
usuários residenciais em 24 horas(%)(2)....................
n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de reparo de
usuários não residenciais em 8 horas(%)(3)...............
n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de reparo de
telefones públicos em 2 horas (%)(4).........................
n/a
n/a
98
98
98
98
98
98
Taxa de atendimento de solicitação de mudança de
endereço de usuário Residencial em 3 dias ................
n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de mudança de
endereço de usuário Não-Residencial em 24 horas.....
n/a
n/a
95
96
96
97
97
98
Taxa de atendimento de solicitação de mudança de
endereço de prestadores de serviços públicos dentro
de 6 horas - %)(5)........................................................
n/a
n/a
98
98
98
98
98
98
Taxa de atendimento por telefone (auto-atendimento
ou telefonista) em cada PMM em até 10 Seg (6)(%)
93,7
92
92
93
93
94
94
95
Reclamações de erros em contas por 1000 contas
Telefônicas.................................................................
3,7
4,00
4,00
3,00
3,00
2,00
2,00
2,00
Nível mínimo de digitalização da rede(%) (7).........
76,4
75
75
85
85
95
95
99
--------------------------------(1) Refere-se a chamadas locais e domésticas de longa distância
(2) Sempre dentro de 48 horas
(3) Sempre dentro de 24 horas
(4) Sempre dentro de 6 horas
(5) Sempre dentro de 12 horas
(6) Sempre dentro de 35 segundos
(7) Em 31 de dezembro de 1999, o nível de digitalização da Companhia como um todo era de aproximadamente 87,0%
(8) Os números apresentados em 1999 são com base no Protocolo de Compromisso assinado junto à Anatel em julho de 1998.
35
Multas e Penalidades
O não cumprimento das obrigações de expansão e modernização da rede no Protocolo de
Compromisso poderá resultar em multas e penalidades de até R$50 milhões, bem como o possível
cancelamento das Concessões. O não cumprimento das obrigações de qualidade dos serviços no
Protocolo de Compromisso podem resultar em multas e penalidades de até R$40 milhões. Embora não
possa garantir, a administração acredita que será capaz de cumprir tais exigências. Ver “Rede e
Facilidades – Expansão da Rede” e “Serviços aos Clientes – Qualidade do Serviço”.
Interconexão
Todas as companhias em regime público são obrigadas a prover interconexão a qualquer
fornecedor de serviço público de telecomunicação. Os termos e as condições da interconexão são
livremente negociados entre as partes, sujeitas ao preço máximo estabelecido pela Anatel. Caso uma
empresa ofereça uma tarifa de interconexão abaixo do preço máximo, deverá oferecer a referida tarifa a
todas as outras partes solicitantes sem discriminação.
A Anatel, atualmente, não obriga os fornecedores de rede a desagregar os elementos e serviços
da rede (unbundling), embora tenha declarado que pretende revisar a questão e possa vir a permitir a
desagregação no futuro. Em um regime desagregado, cada operadora de rede é obrigada a fornecer uma
lista detalhada dos elementos e serviços de rede que poderão ser adquiridos por uma parte que solicite a
interconexão.
Regulamentação Tarifária
As concessões estabelecem um mecanismo de preço máximo para fixar e ajustar as tarifas numa
base anual. O mecanismo de preço máximo consiste em limites máximos baseados numa taxa média
ponderada para duas cestas de serviços, uma local e outra longa distância. A cesta local inclui tarifas de
habilitação, assinatura mensal e serviço medido. A cesta de longa distância inclui quatro tarifas para
ligações que variam conforme a distância. Os valores máximos para o serviços de interconexão local e de
longa distância são iguais aos valores máximos de suas respectivas cestas.
Os preços máximos iniciais nas concessões são baseados nas tarifas previamente existentes,
que foram desenvolvidos com base nos custos alocados da Companhia. Os preços máximos são
ajustados em uma base anual segundo uma fórmula incluída nos Contratos de Concessão, os quais
provêem dois tipos de ajustes. Um ajuste reflete a taxa de deflação ou inflação durante o período em
questão, conforme medido pelo IGP-DI, um índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas,
uma organização privada brasileira de pesquisa econômica. O outro índice é uma redução no ajuste do
nível de preço determinado de acordo com uma tabela de ganhos de produtividade pré-determinados
para o período de 1998 – 2005.
Sujeitos a certos limites, as tarifas para serviços individuais dentro de cada cesta poderão ser
aumentadas à medida que a tarifa média ponderada para a cesta inteira não exceda o preço máximo.
Sujeito à aprovação pela Anatel, a Companhia pode também oferecer planos alternativos que não estão
sujeitos ao preço máximo. Por exemplo, um cliente que queira desejar escolher um plano alternativo que
lhe permite ligações ilimitadas por determinada tarifa ao invés de pagar uma tarifa por minuto, conforme o
plano básico de serviço.
36
As demais empresas de telecomunicações desejando conectar-se com a Companhia e utilizar a
sua rede devem pagar uma tarifa fixa de uso da rede, cobrada por minuto, que representa um valor médio
para uma cesta de elementos e serviços de rede. A tarifa fixa de uso da rede está sujeita a um preço
máximo que varia de companhia para companhia, baseado nas características de custos subjacentes na
rede daquela companhia. Para um detalhamento das tarifas de uso da rede da Companhia para anos
anteriores, ver “Tarifas – Tarifas de Uso da Rede”.
Após três anos da data da concessão, a Anatel poderá permitir à Companhia estabelecer suas
próprias tarifas, desde que haja uma real competição. O aumento excessivo nos lucros ou práticas anticompetitivas pode levar a Anatel a revogar esta permissão.
Para maiores informações a respeito das tarifas atuais da Companhia e planos de serviços, ver
“Tarifas”.
Ambiente Econômico Brasileiro
Os negócios, seu potencial, situação financeira e resultados da Companhia dependem das condições
econômicas gerais no Brasil, especialmente (i) do crescimento econômico e seu impacto sobre a demanda dos
serviços de telecomunicações, (ii) do custo e disponibilidade de financiamento, e (iii) das taxas de câmbio
entre a moeda brasileira e as moedas estrangeiras.
Durante muitos anos, antes da introdução do Plano Real no fim de 1993, a economia brasileira foi
extremamente volátil. O Governo Federal implantou uma sucessão de programas com a intenção de estabilizar
a economia e fornecer uma base para crescimento sustentável e sem inflação. Alterações nas políticas
monetária, de crédito, tarifárias e outras eram freqüentes e, ocasionalmente, drásticas. Em especial, as ações de
controle da inflação, taxas de juros ou consumo, incluíram o congelamento de contas bancárias, a imposição
de controles do capital, a introdução de altas tarifas e outras medidas de impacto. Alterações em política,
instabilidade social e outros acontecimentos políticos e econômicos, e as reações do governo brasileiro a tais
acontecimentos, com freqüência, tinham um impacto negativo sobre os negócios, operações, situação
financeira e resultados operacionais da Companhia.
O governo federal introduziu o Plano Real em dezembro de 1993. O Plano Real é um programa de
estabilização econômica com a intenção de reduzir a taxa de inflação reduzindo certos gastos públicos,
cobrando obrigações devidas ao governo federal, aumentando as receitas fiscais, continuando a privatizar
companhia estatais, e introduzindo uma nova moeda. O real foi introduzido como a moeda brasileira em 1º de
julho de 1994, inicialmente com uma taxa de câmbio de R$1,00 por US$1.00. O real se valorizou até janeiro de
1995 e daí em diante gradualmente perdeu valor perante o dólar, alcançando o câmbio de R$1,2087 por
US$1.00 em 31 de dezembro de 1998. Apesar do sucesso do Plano Real na diminuição da inflação e
estabilização da economia brasileira, o Plano Real também levou a uma recessão econômica e um aumento na
taxa de desemprego na maioria das regiões e setores da economia.
O governo brasileiro mudou significativamente o seu modelo econômico no primeiro trimestre de
1999, quando o Banco Central tentou realizar uma desvalorização cambial controlada através de um
alargamento da banda dentro da qual era permitido se negociar a moeda (Real). A subsequente intervenção do
Banco Central não manteve a taxa de câmbio real-U.S. dentro da nova faixa. Em 15 de janeiro de 1999, o Banco
Central anunciou que seria permitido a flutuação da moeda brasileira, sujeito a intervenção do Banco Central
só em tempos de extrema volatilidade. O taxa de câmbio do dólar comercial, como publicou o Banco Central, se
elevou de R$1,23 em janeiro de1999, excedendo a casa dos R$2,00 em várias ocasiões durante o ano e
finalmente fechando a R$1,78 no final do ano — caracterizando uma desvalorização de mais que 45%. Em 31
de maio de 2000, a taxa de câmbio era R$1,8270 para cada US$1,00.
37
Durante 1999, o Banco Central aumentou as taxas de juros para mais de 40% por ano com o intuito de
reduzir a volatilidade do mercado e os efeitos inflacionários seguintes à desvalorização. As taxas de juros têm
decrescido durante o ano de 2000, e em 31 de maio de 2000 a Selic - taxa de juros básica – estava em 18,5%.
Em 1999, Brasil adotou formalmente uma política monetária explícita de metas inflacionárias. As metas
estavam fixadas em 8% para 1999, 6% para 2000, e 4% para 2001, como medido pelo IPCA - Índice de Preço ao
Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Os fatores que afetam contenção dos preços
incluem política monetária, demanda interna, boas colheitas e por uma fase de reajustamento dos preços
controlados pelo governo. Enquanto o IPCA subiu 8,9%, um outro indicador de inflação, o IGP-DI , terminou
o ano a 20.0%, ante somente a 1.7% em 1998.
Apesar das previsões de que o PIB do Brasil iria recuar entre 5% e 7%, ele cresceu 0,8% em 1999.
Estimativas preliminares para 1999 indicam que a Balança de Pagamento do Brasil registrou um déficit de
US$7,8 bilhões. A conta atual, incluindo as Balanças Comerciais e de Serviços e Transferências Unilaterais,
reflete um déficit próximo de US$24,4 bilhões, 4,4% do PIB. Os investimentos estrangeiros diretos eram
aproximadamente US$31,5 bilhões em 1999 dos quais US$1,5 bilhão era investimento líquido em portfólio e
US$30 bilhões eram investimentos diretos líquido.
Ambiente Político do Brasil
O ambiente político brasileiro foi marcado por alto grau de incerteza após o retorno do país ao regime
civil em 1985, encerrando 20 anos de governo militar. A morte de um presidente-eleito em 1985 e a renúncia de
outro presidente no meio de um processo de impeachment em 1992, assim como mudanças rápidas no
Governo Federal, nos ministérios e escalões inferiores, afetou negativamente a implantação de políticas
econômicas e monetárias consistentes.
Fernando Henrique Cardoso, que atuou como Ministro da Fazenda durante a implantação do mais
recente plano de estabilização econômica brasileiro (o “Plano Real”), foi eleito presidente do Brasil em outubro
de 1994 e reeleito em outubro de 1998 para um novo mandato de quatro anos, que teve início em janeiro de
1999. O presidente Fernando Henrique Cardoso vem decrescendo desde sua reeleição afetando seu poder de
comando junto ao Congresso. Mudanças na composição das alianças políticas que sustentam o governo, nas
lideranças políticas locais ou na Presidência podem afastar a confiança dos investidores ou produzir
mudanças políticas que causem impacto nos investimentos.
A Companhia também pode ser afetada adversamente pelos riscos da falta de pagamento de dívidas
de Estados e Municípios. Em janeiro de 1999, o Estado de Minas Gerais suspendeu seus pagamentos para o
Governo Federal em aproximadamente R$18,3 bilhões em dívidas. Logo depois, o Estado do Rio Grande do
Sul obteve uma liminar permitindo a retenção (escrow account) de seus pagamentos da dívida até a resolução
dos pedidos pendentes, solicitados por sete estados, para renegociar os acordos de refinanciamento da
dívida com o Governo Federal. Inadimplência por Estados e Municípios podem minar confiança do
investidor, tenha um efeito negativo na economia brasileira, e/ou impactar negativamente na Região. Se a
economia brasileira ou quaisquer das economias regionais nas quais a Companhia opera for afetado
adversamente por uma falta de pagamento de dívidas estaduais ou municipais, as operações da Companhia e
o preço de mercado das ações preferenciais e dos ADSs podem ser afetados adversamente.
Políticas governamentais brasileiras, incluindo monetária, fiscal, creditícia, tarifária e outras políticas
podem influenciar a economia nacional. Mudanças em tais políticas podem afetar adversamente os negócios,
as condições financeiras e o resultado das operações, assim como respostas do legislativo para inflação,
desvalorização, instabilidade social e outras políticas, desenvolvimentos econômicos ou diplomáticos.
Acontecimentos em Outros Países de Mercados Emergentes
Os mercados de valores brasileiro são influenciados por condições econômicas e de mercado em
outros países de mercados emergentes. Embora as condições econômicas sejam diferentes em cada país, os
38
acontecimentos em um país podem ter um efeito sobre a impressão dos investidores dos riscos de
investimento nos títulos de emissão em outros países, inclusive o Brasil.
A economia brasileira e os preços do mercado de valores brasileiro tem sendo afetados por
acontecimentos por outros lugares da América Latina. Por exemplo, após a desvalorização do Real, o governo
argentino impôs altas taxas de importação sobre alguns bens brasileiros, como tecidos e sapatos. Quando o
Equador não cumpriu o pagamento de US$5,9 bilhões de seus Brady Bond, tornando-se a primeira nação a
deixar de cumprir uma dívida em Brady Bond, tal fato reduziu a confiança dos investidores na região. Em
outubro 1999, as incertezas prosseguiram com a eleição de um novo presidente argentino que pertence a um
partido político diferente do seu predecessor. Tais acontecimentos podem afetar a capacidade dos emissores
brasileiros para promover as sua necessidades de capital em mercados financeiros internacionais.
Não há garantia de que os mercados de valores do Brasil não continuarão a ser afetados
negativamente por eventos em outras regiões, especialmente em mercados emergentes, ou de que estes
acontecimentos não afetarão negativamente os preços das ações da Companhia.
Inflação e Desvalorização
O Brasil sofreu taxas de inflação e desvalorização da moeda brasileira extremamente altas e, de um
modo geral, imprevisíveis, durante muitos anos, até a implantação do Plano Real. A própria inflação, assim
como certas medidas governamentais para combater a inflação, e a especulação pública sobre possíveis
medidas futuras também têm historicamente contribuído para a incerteza econômica no Brasil e para a grande
volatilidade dos mercados brasileiros. Consulte “- Ambiente Econômico do Brasil”.
A tabela abaixo indica a taxa de inflação brasileira medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (“IGPM”), e a desvalorização da moeda brasileira diante do dólar americano durante os períodos indicados.
Ano encerrado em 31 de dezembro
1997
1998
1999
(percentuais)
Inflação (IGP-M)..............................................................................................
7,7
1,8
20,1
Inflação (IGP-DI) .......................................................................
7,5
1,7
20,0
Desvalorização (moeda brasileira vs. US$) .................................................
7,4
8,2
48,0
Desde a introdução do Plano Real, em julho de 1994, a taxa de inflação brasileira tem caído
consideravelmente. A taxa de câmbio entre o real e o dólar americano permaneceu relativamente estável de
meados de 1994 até o final de 1998. Contudo, a volatilidade voltou em 1999. Consulte “- Ambiente Econômico
do Brasil. Em 1999, a inflação medida pelo IGP-M e IGP-DI, foi de 20,1% e 20,0%, respectivamente, e a
desvalorização do real frente ao dólar norte-americano foi de aproximadamente 48,0%.
Inflação e desvalorização têm conseqüências potencialmente negativas sobre os negócios, o
potencial, a situação financeira e os resultados da Companhia. Estes fatores introduzem distorções nas
demonstrações contábeis da Companhia e torna comparações entre períodos difíceis e não confiáveis. As
diferenças entre a taxa de inflação brasileira relativa quando comparada com as taxas dos parceiros comerciais
do Brasil, por um lado, e a taxa da desvalorização da moeda, do outro, podem causar prejuízos no balanço
patrimonial da Companhia em suas obrigações em moeda estrangeira não hedgeadas – Veja Discussões da
Administração e Análises das Condições Financeiras e Resultados Operacionais, Exposição a Taxas de
Câmbio e Juros e Quantitativo e Qualitativo Risco do Mercado, Risco de Câmbio. A inflação põe pressão
39
sobre as tarifas da Companhia e convida o Governo Federal a trabalhar para controlar a inflação segurando as
tarifas que os serviços públicos brasileiros têm permissão de cobrar.
Não pode ser dada garantia de que a inflação brasileira permanecerá modesta ou, se houver um
aumento na inflação, que os negócios, o potencial, a situação financeira e os resultados da Companhia não
sejam negativamente afetados.
Item 2: Descrição da Propriedade
As principais propriedades da Companhia compõem-se de equipamentos de transmissão
(inclusive rede externas e linhas tronco), equipamentos de centrais, equipamentos de comutação e vários
imóveis em todo o território do estado de São Paulo. Os bens e imóveis da Companhia consistem
principalmente nas estações telefônicas e outras propriedades destinadas às atividades técnicas,
administrativas e comerciais. As centrais incluem centrais locais, centrais interurbanas, que conectam as
centrais locais aos meios de transmissão de longa distância e centrais "tandem" que conectam as
centrais locais tanto entre si como entre às centrais interurbanas.
As propriedades da Companhia estão localizadas em todo o território do estado de São Paulo.
Em 31 de dezembro de 1999, a Companhia utilizava 1.773 imóveis, dos quais 1.432 pertenciam à
Companhia. A Telesp é proprietária do prédio em São Paulo a partir do qual realiza a maior parte de suas
atividades administrativas.
Em 31 de dezembro de 1999, o imobilizado relacionado com as estações de comutação
representava aproximadamente 33%, os equipamentos de transmissão representavam 21%, as obras em
andamento representavam cerca de 14%, os edifícios, dutos e equipamentos subterrâneos
representavam cerca de 24% e outros ativos fixos representavam aproximadamente 8% do valor
patrimonial líquido do total de ativos fixos da Companhia. Em 31 de dezembro de 1999, o valor
patrimonial líquido do ativo fixo da Companhia totalizava R$17,1 bilhões.
Conforme a legislação brasileira, foi feita uma reserva de domínio sobre várias propriedades da
Companhia até o pronunciamento da sentença de diversos processos judiciais dos quais a Companhia é
parte.
Item 3.
Ações Judiciais
Disputas Judiciais relativas a Seguro de Acidentes de Trabalho
A Companhia é parte legal em várias ações judiciais movidas em 1997 pelo Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) perante a Justiça Federal de São Paulo, referente à cobrança do Seguro de Acidente
de Trabalho (SAT) para o período compreendido entre janeiro de 1986 e junho de 1996 e à imputação de
responsabilidade solidária sobre recolhimentos de contribuições previdenciárias alegadamente não efetuados
ou comprovados por seus contratados (empresas prestadoras de serviços). O montante total envolvido
nestes processos judiciais correspondem a R$167,5 milhões, dos quais R$121,3 milhões correspondentes ao
SAT e R$46,2 milhões referentes à responsabilidade solidária pelo não recolhimento de INSS pelas empresas
prestadoras de serviços. A companhia nomeou à penhora para garantia do juízo cinco de suas propriedades
avaliadas no total de aproximadamente R$61.600 milhões (a valor histórico), de acordo com os procedimentos
legais brasileiros, enquanto aguarda o resultado de tais ações judiciais. Se a Empresa vencer tais ações
judiciais, a referida penhora sobre suas propriedades será suspensa.
40
Processos Trabalhistas
A Companhia também é parte de variados processos legais interpostos por seu empregados, que
reivindicam, dentre outras coisas, que a Companhia efetue o pagamento de horas extras, bem como
compensações adicionais. Estas reclamações se baseiam no argumento de que as horas extras foram
calculadas sobre o salário base dos reclamantes, não estando em concordância com as determinações da
legislação trabalhista brasileira em vigor.
Há também uma causa pendente acionada pela Sintetel contra a Companhia sob o mesmo pretexto. A
Sintetel, em nome da CTBC, reivindica o pagamento de diferencial correspondente a horas extras pagas a
menor. O montante total envolvido nesta discussão judicial corresponde a R$ 6,5 milhões.
Os tribunais têm indeferido as reivindicações supra referidas. A administração da Companhia acredita que a
decisão final nestas ações será no mesmo sentido das interpretações anteriores registradas pela Sintetel em
nome dos empregados da Telesp com base nas mesmas reivindicações, as quais envolveram R$86,2 milhões.
A decisão final denegatória à Sintetel, em nome dos empregados da Telesp, teve seu desfecho em abril de
2000.
Em 31 de maio de 2000, o montante total envolvido no conjunto de processos trabalhistas somavam
R$251,5 milhões e as provisões constituídas pela Companhia para estas contingências montavam em R$41,3
milhões, equivalente às perdas estimadas para os processos em referência;
Disputas Judiciais relativas à COFINS e ao PIS
Em conformidade com a lei n.º 9.718/98, as Contribuições para Financiamento da Seguridade Social
(COFINS), para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP) devem ser calculadas com base em todas as receitas auferidas pela Companhia
(incluídas as receitas financeiras, de securitizações e de variação de taxa de câmbio da moeda) ao invés de
apenas as receitas operacionais, como no caso anterior. Esta lei ampliou o conceito de receita para fins de
cálculo das contribuições sociais. Entretanto, o artigo 195 da Constituição Federal da República Federativa do
Brasil, que vigia à época da entrada desta lei no mundo jurídico-tributário nacional, prevê o pagamento das
contribuições sociais sobre a folha de salários, faturamento e o lucro. Baseado no entendimento dos
consultores, a Companhia impetrou uma ação questionando a constitucionalidade do artigo 3º da lei n.º
9.718/98. A Companhia obteve uma injunção, pela qual foi desobrigada ao recolhimento das contribuições
referidas, baseadas em quaisquer receitas, que não as derivantes das vendas de bens e serviços. Apesar
disso, a Companhia efetuou provisões no montante aproximado de R$28 milhões, no caso deste entendimento
judicial não prevaleça.
Disputas Judiciais relativas ao ICMS
Há uma disputa judicial interposta pela Secretaria das Finanças do Estado de São Paulo contra a
Companhia, pela qual reclama-se que a Companhia tenha incorrido em atraso no pagamento do Imposto
incidente sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS) sem se levar em consideração as atualizações monetárias e multas
respectivas. O montante provisionado referente a esta questão importa em R$19 milhões.
Em 19 de junho de 1998, As Secretarias de Finanças estaduais aprovaram um convênio para
interpretar a legislação tributária existente e ampliar a aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços), um imposto estadual não-cumulativo, para que esse incidisse não somente sobre os
serviços de telecomunicações, mas também sobre outros serviços, incluindo as tarifas de habilitação de
41
celulares, que não tinham previsão legal anterior. Em consonância com esta nova interpretação legal, o ICMS
pode ser aplicado retroativamente para os serviços mencionados pelos últimos cinco anos.
A Companhia acredita que (i) as Secretarias de Finanças agiram além de suas competências; (ii) as
interpretações preceituadas sujeitariam certos serviços à tributação, os quais não são compreendidos pelo
conceito de serviços de telecomunicações; e (iii) novos tributos não poderiam ser aplicados retroativamente,
dado o Princípio tributário da irretroatividade. Em 29 de fevereiro de 2000, a Secretaria de Finanças do Estado
de São Paulo impôs à Companhia que efetuasse o pagamento do ICMS relativo aos últimos cinco anos.
Não se pode assegurar que a Companhia tenha decisão favorável na sua posição de que estas novas
interpretações sejam inconstitucionais. A aplicação retroativa do ICMS sobre as tarifas de habilitação de
celulares, relativamente aos últimos cinco anos acarretaria uma tributação adicional estimada em R$185.000.
Todavia, desde que a administração da Companhia e seus consultores estimaram uma probabilidade de perda
neste litígio é remota, não foram constituídas quaisquer provisões para estas contingências nas
demonstrações contábeis consolidadas.
Processos Cíveis
As provisões relativas a processos cíveis importavam, em 31 de dezembro de 1999, aproximadamente
em R$20,2 milhões, dos quais R$2,5 milhões se referem a variadas causas de pequena monta e o remanescente
de R$17,7 milhões para "Remuneração pelo uso das Redes das Prestadoras do STFC (tarifas de uso da rede). Há
uma disputa entre a Companhia e a Embratel relativa às dívidas de tarifas de interconexão pela utilização mais
recente da rede da Companhia. Baseada na opinião de seus consultores técnicos, a administração da
Companhia acredita que a Embratel calculou equivocadamente o número de estações de interconexão. O
número de estações determina as tarifas de uso da rede que a Embratel deve pagar à Companhia.
Aproximadamente, 87% do montante total de reclamações cíveis, em 1999, referem-se a estimativas da
administração de perdas de receitas devido a tarifa de uso da rede e 13% abarcam perdas estimadas em relação
a vários outros processos.
Outros Tributos
A maneira pela qual os variados tributos brasileiros se aplicam às operações da Companhia estão
sujeitas a interpretações de natureza única das operações da Companhia. Os administradores acreditam que
estão interpretação das obrigações tributárias das Companhias é substancialmente em acordo com a
legislação. Desse modo, qualquer mudança no tratamento fiscal propicia que as operações da Companhia
sejam resultantes de nova legislação ou regras interpretativas das autoridades ficais. O montante de
provisões para disputas tributárias até 31 de dezembro de 1999 tem relação com os três níveis de competência
considerando o INSS (contribuições para a seguridade social), ICMS e ISS (impostos estadual e municipal,
respectivamente). A administração acredita que haja a probabilidade de um resultado desfavorável em
algumas delas e assim fez uma provisão de R$66,6 milhões em 31 de dezembro de 1999.
Precursor da COFINS, foi um tributo incidente sobre as receitas brutas operacionais, chamado
FINSOCIAL, que era originariamente introduzido a uma alíquota percentual de 0.5%, e paulatina e
subseqüentemente aumentado até 2.0%. Tais aumentos de alíquota foram questionados judicialmente,
relativamente a sua oportunidade por várias empresas e com sucesso, já que ocasionavam a origem de
créditos tributários, decorrentes de pagamentos a maior efetuados, os quais puderam ser compensados contra
os pagamentos correntes de tributo de mesma natureza, a COFINS. A Companhia registrou um crédito,
decorrente de pagamentos a maior do FINSOCIAL. A Companhia registrou um crédito para os pagamentos a
maior do FINSOCIAL em anos anteriores seguindo a determinação do Supremo Tribunal que decretou a
inconstitucionalidade do aumento da taxa e a legislação subseqüente que permitia a compensação dos
pagamentos a maior contra outros tributos devidos à mesma autoridade tributária. A empresa reconheceu o
42
benefício pela compensação de seu FINSOCIAL pago a maior contra os passivos correntes do COFINS.
A companhia não tem sido questionada pelas autoridades tributárias com relação a essa
compensação. Entretanto, em 1997 o Supremo Tribunal revogou efetivamente sua decisão anterior e decidiu
que o aumento da alíquota do FINSOCIAL era aplicável para as empresas prestadoras de serviços. Porém a
Empresa manteve o crédito tomado anteriormente com base no entendimento de que o princípio da isonomia
tributária seria aplicado, pelo qual se tem razoável probabilidade de ser acatado pelo poder judiciário
brasileiro. Se a Companhia tivesse compensado diretamente os valores do FINSOCIAL com a COFINS ela não
teria suporte legal e poderia ser declarada responsável pelo não pagamento da COFINS, que junto juros e
multas por atraso de pagamento poderiam abarcar um montante de aproximadamente R$99 milhões até 31 de
dezembro de 1999, para o qual não fora estabelecida nenhuma provisão nas demonstrações contábeis anexas.
Disputas judiciais surgidas após a cisão
A Telebrás, a antecessora da Companhia, é ré em alguns processos judiciais e sujeita a certas
reivindicações e contingências. Sob os termos da cisão, a responsabilidade de quaisquer reivindicações
oriundas de atos praticados pela Telebrás acarretará na efetiva data da cisão a obrigação de a própria Telebrás
assumi-las, exceto os de caráter tributário e trabalhista (pelos quais a Telebrás e as novas companhias da
holding são solidária e estritamente responsáveis por determinação legal) e qualquer responsabilidade pela
qual as provisões contábeis específicas têm sido atribuída à Companhia ou a qualquer das companhias desta
nova holding. A administração da Companhia acredita que as chances de qualquer reivindicação judicial vir a
se materializar e provocar reflexos financeiros relevantes na Companhia é remota.
Disputas Judiciais relativas à cisão da Telebrás
A legalidade da cisão da Telebrás foi desafiada em inúmeros processos legais, alguns dos quais tem
agora sido resolvidos. Poucos, entretanto, estão ainda pendentes. A administração da Companhia acredita
que a resolução final destes processos não ocasionarão efeitos adversos materiais nos negócios da
Companhia ou na sua situação financeira.
Outras Disputas Judiciais
A Companhia é parte de certos processos legais oriundos do curso normal dos negócios, incluindo
processos civis, administrativos, tributários e seguro social e trabalhistas. A Companhia tem disponibilizados
montantes estimados para cobrir as prováveis perdas financeiras no caso de os tribunais interpretarem
adversamente à Companhia. Na opinião da administração da Companhia, julgamentos legais adversos nestas
matérias não provocarão efeitos adversos materiais nos negócios da Companhia ou na sua situação
financeira.
Item 4: Controle da Registrante
Das duas classes de ações da Companhia em circulação, somente as Ações Ordinárias têm
direito pleno a voto. As Ações Preferenciais têm direito a voto em circunstâncias limitadas. A SP
Telecomunicações Holding S.A. (“SP Telecomunicações”), sucessora da Tele Brasil Sul Participações
S.A., detém 46,2% das Ações Ordinárias e a Tele Ibero Americana Ltda. (“Tele Ibero”), detém 7,8% das
Ações Ordinárias. No conjunto, a SP Telecomunicações e a Tele Ibero, detém 54,0% do total das Ações
Ordinárias. Desta forma, a SP Telecomunicações e a Tele Ibero juntas podem controlar a eleição do
Conselho de Administração e da Diretoria e as futuras operações da Companhia. A tabela a seguir
apresenta informações sobre as Ações Ordinárias que compõem o Capital Social da Companhia detidas
pela SP Telecomunicações e pelos diretores e conselheiros da Companhia. A Companhia não tem
43
conhecimento de outro acionista que detenha mais de 10,0% das Ações Ordinárias.
Nome do acionista
Número de
Ações Ordinárias
Detidas
Porcentagem de
Ações Ordinárias
em Circulação
(em milhares)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------SP Telecomunicações .............................................
76.71
46,2%
Tele Ibero .................................................................
13.01
7,8%
Conselheiros e diretores como um grupo ( 21 pessoas)...
1.83
Segue abaixo uma breve descrição dos acionistas da SP Telecomunicações.
Telefônica Internacional, uma subsidiária da Telefónica de Espanha S.A., é o controlador da SP
Telecomunicações. A Telefónica Internacional é dedicada ao setor de telecomunicações, com atividades
na Espanha, Portugal e nas Américas. Telefónica Internacional fornece uma ampla gama de serviços de
telecomunicações, incluindo serviços telefônicos fixos, móveis e públicos para os mercados residencial e
negócio, assim como ligações internacionais, transmissão de dados e serviços de infra-estrutura. Suas
ações estão listadas na Bolsa de Valores de Madri e na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Telefônica
Internacional é também uma participante no consórcio que adquiriu o controle de três outras novas
companhias holdings: Tele Leste Celular Participações S. A., Telesp Celular Participações S. A. e Tele
Sudeste Celular Participações S. A.
A Ptelecom Brasil S.A., uma corporação brasileira, e a Portugal Telecom S.A, uma corporação
portuguesa, juntas detém 23% das ações da SP Telecomunicações S.A.. Estas companhias fazem parte
do Grupo Portugal Telecom, uma empresa dedicada ao setor de telecomunicações, mais especificamente
ao estabelecimento, administração e exploração de infra-estruturas de telecomunicações, ao
fornecimento de serviços de telecomunicações, além do fornecimento de serviços de distribuição e
difusão de sinais de telecomunicações. Além disto, a Portugal Telecom é acionista controlador da Telesp
Celular Participações S.A., a maior companhia operadora de telefonia celular na América Latina.
Recentemente, a Portugal Telecom adquiriu a ZIP.NET, um dos maiores provedores de acesso à internet
no Brasil. A Portugal Telecom também possui várias operadoras de serviço de telecomunicações de
linha fixa em diversos países.
A Tele Ibero Americana é uma companhia de responsabilidade limitada cujo maior acionista é a
Telefónica Internacional S.A. Sua principal atividade é a participação em outras companhias, civil ou
comercial, nacional ou estrangeira, como sócia ou acionista. A Tele Ibero participa nas seguintes
companhias do grupo Telefónica no Brasil, como sócia minoritária: Telerj Celular S.A., Telest Celular
S.A., Telebahia Celular S.A., Telesp S.A., Tele Sudeste Celular Participações S.A. e Tele Leste Celular
S.A.
Item 5: Natureza do Mercado de Capitais
O mercado principal de negociação para as ações ordinárias e preferenciais é a Bolsa de Valores
de São Paulo S.A. (“Bovespa”). As ações ordinárias e preferenciais eram também negociadas na Bolsa
de Valores do Rio de Janeiro ("Boverj") e nas sete outras bolsas de valores brasileiras. No primeiro
trimestre de 2000, protocolos de intenções sinalizaram no sentido da consolidação das nove bolsas de
valores brasileiras. De acordo com o protocolo da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, ações e dívidas
privadas serão negociadas apenas na Bolsa de Valores de São Paulo. Por outro lado, dívidas públicas
federais, dos estados ou municípios poderão apenas ser negociadas, e leilões de privatização só
44
poderão ser realizados na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Em 31 de Dezembro de 1999 a Companhia
tinha, aproximadamente, 2,5 milhões de acionistas de ações ordinárias e preferenciais.
As Ações Preferenciais começaram a ser negociadas separadamente na Bovespa e nas 7 outras
bolsas brasileiras em 21 de Setembro de 1998. A tabela abaixo mostra os preços máximos e mínimos de
fechamento para as Ações Preferenciais da Companhia na Bovespa para os períodos indicados:
3º trimestre de 1998 (início 21/09/98) ..................................
4º trimestre de 1998
.......................................................
1º trimestre de 1999
.......................................................
2º trimestre de 1999
.......................................................
3º trimestre de 1999
.......................................................
4º trimestre de 1999
.......................................................
Reais Nominais
por 1.000
Ações Preferenciais
--------- ---------Max.
Min.
--------- --------30,50
27,50
36,10
24,00
40,00
44,20
41,00
43,80
19,00
37,00
29,60
27,50
Nos Estados Unidos as Ações Preferenciais são negociadas na forma de ADS’s, cada uma
representando 1000 Ações Preferenciais, emitidas pelo Banco de Nova Iorque, como depositário (o
“Depositário”) seguindo um Acordo de Depósito (“Acordo de Depósito”) entre a Companhia, o
Depositário, os detentores registrados e os possuidores beneficiados de ADR’s. As ADS’s começaram
a ser negociadas separadamente na Bolsa de Nova Iorque em 16 de Novembro de 1998 sob o símbolo
TSP. Em 31 de Dezembro de 1999 havia aproximadamente 88,4 mil detentores beneficiados de ADS’s. A
tabela abaixo mostra os preços de venda de fechamentos máximos e mínimos de ADS’s na Bolsa de
Nova Iorque, no período indicado.
US$ por ADS
------------------Máx. Min.
--------- --------31,25
22,69
16,00
27,00
20,63
23,25
15,81
24,44
13,50
4º trimestre de 1998 (início 16/11/1998) .. ...............
1º trimestre de 1999
..........................................
2º trimestre de 1999
..........................................
3º trimestre de 1999
..........................................
4º trimestre de 1999
..........................................
21,50
As ações ordinárias e preferenciais Telesp e CTBC são negociadas no Brasil apenas na
Bovespa.
Negociação nas Bolsas de Valores Brasileiras
Dentre as Bolsas de Valores existentes no Brasil, a Bovespa e a Boverj são as mais importantes.
Uma vez que o protocolo de intenções efetuado entre as Bolsas de Valores Brasileiras no primeiro
trimestre do ano 2000 tiver sido totalmente implementado, ações serão negociadas apenas na Bolsa de
Valores de São Paulo. Desde que o protocolo entre a Bolsa do Rio de Janeiro e a Bolsa de Valores de São
45
Paulo entrou em vigor, a Boverj é agora responsável exclusiva pelas negociações eletrônicas de dívidas
públicas e leilões de privatização Durante 1999, a Bovespa respondeu por 93,1% do valor negociado em
ações em todas as Bolsas de Valores Brasileiras e a Bovespa e a Boverj, em conjunto, foram
responsáveis por aproximadamente 99,66% do valor negociado em ações em todas as bolsas de valores
brasileiras.
Cada Bolsa de Valores Brasileira é uma entidade sem fins lucrativos de propriedade das
corretoras de valores associadas. A negociação em cada Bolsa de Valores é restrita às corretoras de
valores associadas e a um número limitado de não associados autorizados. A Bovespa e a Boverj
realizam dois pregões de viva-voz por dia, entre 10:30 horas da manhã e 1:30 horas da tarde e entre 2:30 e
5:30 horas da tarde, entretanto, a Boverj anunciou recentemente planos de converter tais operações em
negociações eletrônicas. São também realizadas negociações entre 10:00 horas da manhã e 6:00 horas da
tarde por meio de um sistema automatizado da Bovespa e pelo Sistema Eletrônico de Negociação
Nacional ("SENN"), um sistema computadorizado que liga eletronicamente a Boverj com as sete Bolsas
regionais.
Em 20 de setembro de 1999 a Bovespa lançou o After-Market, com o objetivo de expandir
oportunidades de negócios e oferecer aos investidores uma maior flexibilidade na escala de negociação.
O After-Market é uma negociação que acontece fora do horário regular, entre 18:00 horas e 22:00 horas,
isto é, após o horário de negociação regular. Todas as ações que tiverem sido transacionadas no pregão
regular do dia podem ser negociadas no After-Market. Entretanto, somente estão autorizadas operação no
mercado à vista, feito exclusivamente pelo sistema eletrônico de negociação da Bovespa. A variação
máxima permitida nos preços das ações, tanto positiva como negativa, é de 2% em relação ao preço de
fechamento do pregão diurno.
Não existem especialistas ou operadores intermediários específicos para as ações da
Companhia na Bovespa. A negociação de ações cotadas nas bolsas de valores brasileiras pode também
ser realizada externamente às bolsas em algumas circunstâncias, embora uma negociação deste tipo seja
muito limitada.
A liquidação de transações é realizada três dias úteis após a data de negociação sem correção
monetária do preço de compra. O pagamento de ações é efetuado através das câmaras de liquidação de
cada bolsa, as quais mantêm contas para as corretoras associadas. Em geral, o vendedor deve entregar
as ações para a bolsa no segundo dia útil após a data da negociação. A câmara de liquidação da
Bovespa é a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia S.A. (“CBLC”), que é controlada
principalmente pelas corretoras associadas e bancos que não são associados dessa bolsa.
Em 31 de dezembro de 1999, a capitalização agregada de mercado das 527 empresas cotadas na
Bovespa era de aproximadamente R$ 408,85 bilhões. Embora todas as ações em circulação de uma
empresa cotada em bolsa possam ser negociadas em uma bolsa de valores brasileira, na maior parte dos
casos menos de metade das ações cotadas estão efetivamente disponíveis para negociação pelo
público, sendo o restante detido por pequenos grupos controladores que raramente negociam suas
ações. Por este motivo, os dados que indicam o total da capitalização de mercado das bolsas de valores
brasileiras tendem a superestimar a liquidez do mercado brasileiro de ações.
O mercado acionário brasileiro é relativamente pequeno e de pouca liquidez quando comparado
aos principais mercados mundiais. Em 1999, a combinação do volume de negociação diária na Bovespa e
na Boverj foi de aproximadamente US$ 289 milhões, em média. Em 1999, as cinco maiores emissões
efetivamente negociadas representaram aproximadamente 42% do total de negociações de papéis
financeiros com liquidez imediata na Bovespa e aproximadamente 51% do total de negociações de papéis
financeiros com liquidez imediata na Boverj.
46
A atuação de não residentes no Brasil nas bolsas de valores brasileiras está sujeita a algumas
restrições segundo a legislação brasileira de investimentos estrangeiros.
Regulamentação do Mercado Brasileiro de Capitais
Os mercados brasileiros de capitais são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários
("CVM"), que controla as bolsas de valores e os mercados de capitais em geral, e pelo Banco Central do
Brasil – BACEN, que, entre outros poderes, concede licenças as corretoras de valores e regulamenta as
transações de investimentos estrangeiros e de câmbio. O mercado brasileiro de capitais é regido pela Lei
6.385 e emendas ("Lei Brasileira de Mercados de Capitais") e pela Lei 6.404 e suas emendas (“Lei de
Sociedades Anônimas”).
Segundo a Lei de Sociedades Anônimas, uma empresa pode ser de capital aberto como, por
exemplo, a Companhia, ou de capital fechado. Todas as empresas de capital aberto são registradas na
CVM e estão sujeitas a exigências de informações. As ações de uma empresa registrada na CVM podem
ser negociadas tanto na Bovespa como no mercado de balcão do Brasil. As ações de uma empresa de
capital aberto podem também ser negociadas particularmente sujeitas a certas limitações. Para ser
cotada na Bovespa, uma empresa deve solicitar seu registro na CVM e na Bolsa de Valores. Depois de a
referida bolsa admitir uma empresa e a CVM ter aceito seu registro como empresa de capital aberto, as
ações da empresa podem ser negociadas.
A negociação de ações nas Bolsas de Valores pode ser suspensa por solicitação da própria
empresa em vista da divulgação de um fato relevante. A negociação também pode ser suspensa por
iniciativa da Bolsa de Valores de São Paulo ou da CVM quando, entre outros motivos, há razões para se
acreditar que uma empresa forneceu informações incorretas no que se refere a um evento significativo
ou respostas inadequadas a consultas por parte da CVM ou da respectiva bolsa de valores.
A Lei Brasileira de Mercados de Capitais, entre outros dispositivos, estabelece requisitos de
divulgação, restrições sobre sigilo de informações (insider trading) e manipulação de preços, e proteção
a acionistas minoritários. No entanto, os mercados de capitais brasileiros não são tão rigidamente
regulamentados e controlados como os dos Estados Unidos ou os mercados de algumas outras
jurisdições.
Item 6: Controles Cambiais e Outras Limitações que Afetam os Detentores de Ações
Não há restrições sobre a detenção de Ações Preferenciais ou Ações Ordinárias da Companhia,
por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior.
O direito de converter pagamentos de dividendos ou juros sobre o capital e o resultado da
venda de ações em moeda estrangeira e de remeter estes valores ao exterior está sujeito a restrições
previstas na legislação de investimentos estrangeiros que normalmente exige, entre outros, que os
respectivos investimentos sejam registrados no Banco Central e na CVM. Tais restrições sobre a
remessa de capital estrangeiro para o exterior poderão causar obstáculos ou impedir o custodiante das
Ações Preferenciais representadas pelas ADSs, ou os detentores de Ações Preferenciais, de fazer a
conversão de dividendos, distribuições ou o resultado da venda das referidas Ações Preferenciais,
conforme o caso, em dólares norte-americanos e a remessa dos referidos dólares norte-americanos para o
exterior. Os detentores de ADSs poderão ser prejudicados pela demora na obtenção de aprovação
governamental obrigatória, ou pela recusa do governo em concedê-la, no que se refere à conversão de
pagamentos em moeda brasileira e remessas ao exterior das Ações Preferenciais subjacentes às ADSs.
47
Ver "Fatores de Risco - Trocas de ADS's"
A Resolução 1.927 do Conselho Monetário Nacional, prevê a emissão de recibos de depósito
em mercados estrangeiros no que se refere a ações de emissores brasileiros. Isto corrige e altera o Anexo
V da Resolução 1.289 do Conselho Monetário Nacional ("Regulamentos do Anexo V"). O programa ADS
foi aprovado, conforme os Regulamentos do Anexo V, pelo Banco Central e pela CVM antes da emissão
de ADSs. Portanto, o resultado da venda de ADSs por detentores de ADRs fora do Brasil é isento de
controle sobre investimentos estrangeiros no Brasil e os detentores de ADSs terão direito a tratamento
fiscal especial. Ver "Tributação – Considerações sobre Impostos no Brasil".
Segundo a Resolução 2.689 do Conselho Monetário Nacional, investidores estrangeiros
registrados na CVM podem comprar e vender ações brasileiras, incluindo ações preferencias na Bovespa
sem obter certificados de registro separados por transação. O registro está disponível para investidores
estrangeiros qualificados incluindo principalmente instituições financeiras estrangeiras, companhias de
seguro, fundos de pensão e investimento, instituições beneficentes estrangeiras e outras instituições
que alcancem um certo capital mínimo e outros requisitos. A Resolução 2.689 também estende um
tratamento fiscal especial aos investidores registrados. Ver "Tributação – Considerações sobre
Impostos no Brasil". A Resolução 2.689 substitui a anterior Anexo IV da Resolução No. 1.289 do
Conselho Monetário Nacional, conforme emenda ( o "Regulamento Anexo IV"), de 31 de março de 2000,
à partir do qual o Regulamento Anexo IV foi descontinuado.
De acordo com a Resolução 2.689 os investidores estrangeiros devem: (i) designar ao menos
um representante no Brasil capaz de realizar atos relativos a investimentos estrangeiros; (ii) preencher os
formulários apropriados registro de investidor estrangeiro; (iii) obter registro de investidor estrangeiro
junto à CVM; e (iv) registrar o investimento estrangeiro no Banco Central.
As ações e outros ativos financeiros em posse dos investidores estrangeiros, de acordo com a
Resolução 2.689 devem ser registrados ou mantidos em contas de depósito ou sob custódia de uma
entidade licenciada pelo Banco Central ou pela CVM ou ser registrado nos sistemas de registro,
liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central ou pela CVM . Adicionalmente, a negociação de
ações é restrita a transações ocorridas na Bolsa de Valores ou nos mercados de balcão licenciados pela
CVM.
Desde 31 de março de 2000, todos os investimentos feitos por investidores estrangeiros sob a
Resolução 2.689 são objeto de registro eletrônico junto ao Banco Central. Investimentos estrangeiros
que foram registrados sob o Regulamento Anexo IV devem cumprir com todas as novas regras de
registro de capital de 30 de junho de 2000.
Capital Registrado
Importâncias investidas em Ações Preferenciais por um acionista não brasileiro enquadrado na
Resolução 2.689 e com registro junto à CVM, ou por um depositário que represente um acionista em
ADS's, podem ser registradas no Banco Central. Este registro ( o montante registrado desta forma é
denominada "Capital Registrado") permite a remessa de moedas estrangeiras para fora do Brasil,
convertida pela Taxa de Câmbio Comercial, adquiridos com o resultado de distribuições, e de montantes
realizados com a alienação das mesmas, distribuídos, assim, como Ações Preferenciais. O Capital
Registrado, referente a cada Ação Preferencial adquirida na forma de ADS, ou comprada no Brasil e
depositada em troca de uma ADS com o Depositário, será equivalente ao preço de compra, em dólares
americanos. O Capital Registrado referente a uma Ação Preferencial retirada, após um cancelamento de
uma ADS será equivalente, em dólares norte-americanos, ao (i) o preço médio de uma Ação Preferencial
na Bolsa de Valores Brasileira, na qual a Ação Preferencial tenha obtido a maior negociação no dia da
48
retirada, ou (ii) caso a Ação Preferencial não tenha sido negociada naquele dia, ao preço médio na Bolsa
de Valores Brasileira na qual a Ação Preferencial tenha obtido a maior negociação nos 15 sessões
imediatamente anteriores à retirada. A equivalência em dólares norte americanos será determinada
baseada na média da Taxas de Mercado Comercial cotadas pelo Banco Central na referida data.
Um detentor não brasileiro de Ações Preferenciais poderá experimentar atrasos na efetivação
do registro no Banco Central, o que poderá atrasar a remessa de valor ao exterior. Tais atrasos poderão
afetar adversamente o montante em dólares americanos, recebido por um acionista não brasileiro.
Foi emitido um Certificado de Registro em nome do Depositário no que se refere às ADSs,
devendo o referido certificado ser mantido pelo Custodiante em nome do Depositário. Conforme o
Certificado de Registro, o Custodiante e o Depositário estão autorizados a converter dividendos e outras
distribuições referentes às Ações Preferenciais representadas pelas ADSs em moeda estrangeira e
remeter o resultado ao exterior. Na hipótese de um detentor de ADSs trocar as referidas ADSs por Ações
Preferenciais, o referido acionista deverá ter direito de continuar a utilizar o Certificado de Registro do
Depositário por cinco dias úteis após a referida troca, sendo que, após este período, o acionista deverá
procurar obter seu próprio Certificado de Registro no Banco Central. A partir de então, qualquer
detentor de Ações Preferenciais não poderá converter em moeda estrangeira e remeter ao exterior o
resultado da alienação ou distribuições relacionadas com as referidas Ações Preferenciais, salvo se o
referido acionista estiver autorizado pela Resolução 2.689 ou obtiver seu próprio Certificado de Registro.
Um acionista que obtiver um Certificado de Registro ficará sujeito a tratamento fiscal menos favorável no
Brasil do que um detentor de ADSs. Ver "Tributação – Considerações sobre Impostos no Brasil".
Caso o acionista não esteja autorizado pela Resolução 2.689 para registro junto a CVM e ao
Banco Central e designar um representante no Brasil, o acionista ficará sujeito a tratamento fiscal menos
favorável no Brasil do que um detentor de ADSs. Dada a qualificação pela Resolução 2.689, residentes
em paraísos fiscais são objeto de tratamento fiscal menos favorável que outros investidores
estrangeiros. Ver "Tributação – Conseqüências dos Impostos no Brasil".
Pela legislação brasileira vigente, o governo federal poderá impor restrições temporárias sobre
remessas de capital estrangeiro para o exterior caso ocorra ou possa vir a ocorrer grave desequilíbrio na
balança de pagamentos brasileira. Durante cerca de seis meses em 1989 e início de 1990, o governo
federal congelou todas as repatriações de dividendos e capital, em mãos do Banco Central, pagáveis a
investidores estrangeiros em ações com o objetivo de preservar as divisas do país. Estes valores foram
posteriormente liberados de acordo com as diretrizes do governo federal. Não existem garantias de que o
Governo Federal não volte a impor restrições semelhantes sobre a repatriação de capital estrangeiro no
futuro.
Item 7: Tributação
O presente item contém uma descrição resumida das principais conseqüências da tributação de
renda no Brasil e nos Estados Unidos relacionadas com a aquisição, detenção e alienação de Ações
Preferenciais ou ADSs; no entanto, não se pretende fazer uma descrição abrangente de todos os
aspectos fiscais que possam ser relevantes para a decisão de aquisição de Ações Preferenciais ou
ADSs. O resumo se baseia nas leis e regulamentos tributários brasileiros e norte-americanos a este
respeito, vigentes na data do presente documento, mas sujeitos a modificação. Os compradores
potenciais de Ações Preferenciais ou ADSs deverão consultar seus próprios assessores tributários
quanto às conseqüências fiscais resultantes da aquisição, detenção e alienação de Ações Preferenciais
ou ADSs.
49
Embora atualmente não exista um tratado fiscal entre o Brasil e os Estados Unidos, as
autoridades fiscais dos dois países vêm mantendo conversações que poderão culminar com um tratado
a este respeito. No entanto, não se pode assegurar se ou quando um tratado entrará em vigor ou de que
forma poderá afetar os detentores norte-americanos de Ações Preferenciais ou ADSs. Os compradores
potenciais de Ações Preferenciais ou ADSs deverão consultar seus próprios assessores tributários
quanto às conseqüências fiscais resultantes da aquisição, detenção ou alienação de Ações Preferenciais
ou ADSs no seu caso em particular.
Considerações sobre Impostos no Brasil
A análise a seguir resume as principais conseqüências fiscais brasileiras da aquisição, detenção
e alienação de Ações Preferenciais ou ADSs por um investidor não domiciliado no Brasil para fins de
tributação brasileira (um “investidor não brasileiro”). A discussão não aborda especificamente todos os
aspectos fiscais brasileiros aplicáveis a um determinado acionista não brasileiro, sendo que cada
acionista não brasileiro deverá consultar seu próprio assessor tributário no que se refere às
conseqüências fiscais brasileiras de um investimentos em Ações Preferenciais ou ADSs.
Tributação de Dividendos
Os dividendos pagos pela companhia, em espécie ou em algum tipo de lucro de períodos
iniciados em ou após 1º de Janeiro de 1996 (i) ao Depositário no que se refere às Ações Preferenciais
subjacentes às ADSs ou (ii) a um acionista não brasileiro no que se refere às Ações Preferenciais,
normalmente não estão sujeitos à retenção de imposto de renda no Brasil. Os dividendos pagos de
lucros auferidos antes de 1º de janeiro de 1996 estão sujeitos à retenção de imposto de renda no Brasil
em taxas variáveis, a menos que os dividendos das ações não estejam sujeitos ao imposto brasileiro e
que as ações sejam resgatáveis pela Companhia ou o acionista não brasileiro venda as ações no Brasil
dentro do referido período de cinco anos após sua distribuição.
O único tratado brasileiro atualmente em vigor que, (caso determinadas condições sejam
aplicáveis), reduziria a alíquota do imposto retido na fonte sobre dividendos relacionados com os lucros
gerados antes de 1º de Janeiro de 1996 é um tratado com o Japão, que estipula uma redução da referida
alíquota para 12,5% segundo as circunstâncias estabelecidas no referido tratado.
Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio
As empresas brasileiras estão autorizadas a efetuar pagamentos a acionistas caracterizados
como distribuição de juros sobre o capital próprio da Companhia como uma forma alternativa de fazer a
distribuição de dividendos. Os referidos juros limitam-se às taxas de juros do governo federal ("TJLP"),
determinadas pelo Banco Central de tempos em tempos (11% ao ano para o período de três meses
iniciado em abril de 2000). O valor total distribuído como Juros sobre capital próprio, não poderá
ultrapassar o valor que for maior entre (i) 50% do lucro líquido (antes de serem consideradas a referida
distribuição e as deduções do imposto de renda) para o ano em que o pagamento for efetuado ou (ii)
50% dos lucros acumulados para o ano anterior ao ano em que o pagamento é feito. O pagamento dos
juros sobre capital próprio são decididos pelos acionistas com base nas recomendações do Conselho de
Administração da Companhia.
A distribuição de juros sobre o capital próprio pago a acionistas brasileiros ou não brasileiros,
de Ações Preferenciais, incluindo pagamentos ao depositário referente às Ações Preferenciais
subjacentes às ADS´s, são dedutíveis pela Companhia para finalidade de Imposto de Renda de
empresas brasileiras. Tais pagamentos estão sujeitos a retenção de imposto no Brasil à alíquota de 15%,
exceto pagamentos a pessoas que são isentas de impostos no Brasil, as quais são livres de impostos
50
brasileiros, e exceto a pagamentos a pessoas localizadas em jurisdições julgadas serem paraísos fiscais e
que serão sujeitos a impostos de uma alíquota de 25%.
Não se pode assegurar que o Conselho de Administração da Companhia não irá recomendar
que a distribuição de lucros no futuro possa ser efetuada por meio de juros sobre o capital próprio em
lugar de dividendos.
A importância paga na forma de juros sobre o capital próprio (deduzido o imposto retido na
fonte) poderá ser tratada como pagamentos referentes a dividendos que a Companhia é obrigada a
distribuir aos seus acionistas conforme os seus estatutos e à Lei das Sociedades Anônimas. A
distribuição de juros sobre capital próprio das Ações Preferenciais, incluindo as distribuições ao
depositário das Ações Preferenciais subjacentes às ADSs, podem ser convertidas em dólares norteamericanos e remetidas para o exterior, sujeitos a controles de câmbio aplicáveis.
Tributação de Ganhos
Os ganhos realizados fora do Brasil por um acionista não brasileiro com a alienação de ADSs
ou Ações Preferenciais para outro acionista não brasileiro não estão sujeitos a tributação no Brasil.
Os ganhos realizados por acionistas não brasileiros na venda de Ações Preferenciais no Brasil
ou em transações com residentes brasileiros podem ser isentos de tributos no Brasil, na alíquota de 10%
ou então de 15% dependendo das circunstâncias. Ganhos na venda de Ações Preferenciais obtidos com
o saque de ADSs não são tributados no Brasil se a venda é feita e o resultado é remetido ao exterior
dentro de 5 dias úteis após o saque, a menos que o investidor é um residente em jurisdições julgadas,
segundo as leis brasileiras, serem paraísos fiscais (isto é, países que não têm Imposto de Renda ou
Imposto de Renda menor que 20%). Os ganhos realizados em negociações em mercado de balcão no
Brasil ou com residentes brasileiros são normalmente sujeitos à tributação à alíquota de 15%. Os ganhos
realizados através de negociação nas bolsas brasileiras são geralmente sujeitos a impostos na alíquota
de 10%, a menos que o investidor tiver um tratamento isento, de acordo com a Resolução 2.689 do
Conselho Monetário Nacional, descritos imediatamente abaixo.
A Resolução 2.689, que em 31 de março de 2000 substitui a anterior Regulamento Anexo IV que
anteriormente concedia benefícios fiscais a investidores estrangeiros, estendendo tratamento fiscal
favorável a acionistas não brasileiros de Ações Preferenciais que tenha (i) apontado um representante
no Brasil com poder de ação relativo ao investimento em Ações Preferenciais, (ii) registrado o investidor
estrangeiro junto a CVM e (iii) registrado os investimentos em Ações Preferenciais junto ao Banco
Central. Sob a Resolução 2.689 ações de acionistas estrangeiros devem ser mantidas dentro da custódia,
ou em contas depósitos em instituições que são devidamente autorizadas pelo Banco Central e pela
CVM. Adicionalmente, ações negociadas estão limitadas, dentro da Resolução 2.689, a transações nas
Bolsas de Valores Brasileiras ou qualificadas em mercados de balcão. Investidores que detinham
previamente Ações Preferenciais de acordo com a Resolução Anexo IV exigiram que seus investimentos
estivessem em conformidade com a Resolução 2.689 de 30 de junho de 2000. O tratamento preferencial
disposto na Resolução 2.689 e disposto aos investidores de ADSs não é disponível a residentes em
paraísos fiscais.
Não existem garantias de que o atual tratamento preferencial destinado a detentores de ADSs e
a detentores não brasileiros de Ações Preferenciais segundo a Resolução 2.689 continuará a ser
dispensado.
O ganho na distribuição de Ações Preferenciais é medido pela diferença entre a importância em
moeda brasileira realizada com a venda ou troca e o custo de aquisição das ações vendidas, medida em
51
moeda brasileira, sem correção monetária. O custo de aquisição de ações registradas como investimento
no Banco Central é calculado com base na importância em moeda estrangeira registrada no Banco
Central. Ver - "Capital Registrado".
Dentro da atual lei, os 10% de Imposto de Renda para transações na Bolsa de Valores Brasileira
serão aumentados para 20% em transações ocorridas em ou a partir de 1 de janeiro de 2002. Os tratados
de tributação no Brasil não concedem isenção de impostos em ganhos realizados nas vendas ou trocas
de Ações Preferenciais.
Qualquer ganho realizado por acionistas não brasileiros no resgate de Ações Preferenciais
serão tratados como ganhos da alienação de tais Ações Preferenciais a um residente brasileiro fora das
bolsas de valores e estará também sujeito à uma alíquota de imposto de 15%.
Qualquer exercício de direitos preferenciais relacionados com as Ações Preferenciais ou ADSs
não está sujeito à tributação brasileira. Os ganhos na venda ou cessão de direitos preferenciais
relacionados às ações preferencias serão tratados diferentemente para finalidade de tributação brasileira
dependendo em (i) se a venda ou cessão de direitos preferenciais é realizada pelo depositário ou pelo
investidor e (ii) se a transação ocorre em uma bolsa de valores brasileira. Ganhos nas vendas ou
consignações realizadas pelo depositário em uma bolsa de valores brasileira não são tributados no
Brasil, mas ganhos em outras vendas ou consignações podem estar sujeitas a um imposto de até uma
taxa de 15%.
O depósito de Ações Preferenciais em troca de ADSs pode ser sujeito à tributação brasileira se
a importância previamente registrada junto ao Banco Central como investimento estrangeiro em Ações
Preferenciais for menor que (i) o preço médio por Ação Preferencial na Bolsa de Valores Brasileira, na
qual o maior número desta ação tenha sido vendida no dia do depósito, ou (ii) caso nenhuma Ação
Preferencial tenha sido negociada naquele dia, ao preço médio na Bolsa de Valores Brasileira, na qual o
maior número desta ação tenha sido vendida durante as 15 sessões imediatamente anteriores. Neste
caso, a diferença entre a importância previamente registrada e o preço médio da Ação Preferencial,
calculada conforme acima citado, deverá ser considerada um ganho de capital e será objeto de imposto
de renda a uma taxa de 15% (caso a Ação Preferencial tenha sido mantida em conformidade com a
Resolução 2.689, a troca será livre de impostos).
A retirada de Ações Preferenciais na troca por ADSs não está sujeita à tributação brasileira.
Com o recebimento das citadas Ações Preferenciais, um acionista não brasileiro têm os benefícios
conforme a Resolução 2.689, deve registrar o valor em dólares norte-americanos destas ações no Banco
Central, conforme descrito abaixo em "Capital Registrado". Caso este acionista não brasileiro, não
estiver qualificado de acordo com a Resolução 2.689, será objeto de um tratamento fiscal menos
favorável descrito acima com relação à troca de Ações Preferenciais.
Outros Impostos Brasileiros
No Brasil, não há impostos sobre heranças, doações ou sucessões aplicáveis à detenção,
transferência ou alienação de Ações Preferenciais ou ADSs por um acionista não brasileiro, exceto
impostos sobre doações e herança cobrados por alguns governos estaduais brasileiros, sobre doações
ou heranças concedidas por pessoas físicas ou jurídicas não residentes ou domiciliadas no Brasil ou
domiciliadas no estado, para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no referido estado
brasileiro. No Brasil não há impostos do selo, emissão, registro ou outros impostos ou encargos
semelhantes pagáveis por detentores de Ações Preferenciais ou ADSs.
O imposto sobre operações financeiras (“IOF”) pode ser imposto em várias transações,
52
incluindo a conversão de moeda brasileira em moeda estrangeira (Exemplo: para finalidade de pagamento
de dividendo ou juros). A alíquota de IOF em tais conversões é atualmente 0%, mas o Ministro das
Finanças tem o poder legal para aumentar esta alíquota para o máximo de 25%. Qualquer aumento será
aplicável somente em transações que ocorrerem após este aumento se tornar efetivo.
O IOF também poderá ser cobrado em transações envolvendo bonds ou ações ("IOF/Títulos"),
mesmo se a transação for realizada com ações brasileiras, futuros ou troca de commodities. A alíquota de
IOF/Títulos com relação à Ação Preferencial e ADSs é atualmente 0%. O Ministro das Finanças,
entretanto, tem o poder legal para aumentar esta alíquota para o máximo de 1,5% sobre a importância de
transação tributável por dia no período de transação do investidor, mas apenas estender à realização
dos ganhos da transação e apenas em uma base prospectiva.
Além do tributo de IOF, um segundo tributo temporário que se aplica a transferência de fundos
de contas bancárias à outras instituições financeiras, a “CPMF”, será aplicado nas distribuições da
Companhia referente às ADSs no momento em que tais distribuições são convertidas em dólares norteamericanos e remetidas ao exterior pelo Custodiante. O CPMF estará vigente até junho de 2002, a menos
que seu término seja estendido, e tal tributo será fixado a uma alíquota de 0,30%.
Capital Registrado
Importâncias investidas em Ações Preferenciais por um acionista não brasileiro enquadrado na
Resolução 2.689 e com registro junto à CVM, ou por um Depositário que represente um acionista em
ADS's, podem ser registradas no Banco Central. Este registro (o montante registrado desta forma é
denominada "Capital Registrado") permite a remessa de moedas estrangeiras para fora do Brasil,
convertida pela Taxa de Câmbio Comercial, adquiridos com o resultado de distribuições, e de montantes
realizados com a alienação das mesmas, distribuídos, assim, como Ações Preferenciais. O Capital
Registrado, referente a cada Ação Preferencial adquirida na forma de ADS, ou comprada no Brasil e
depositada em troca de uma ADS com o Depositário, será equivalente ao preço de compra, em dólares
americanos. O Capital Registrado referente a uma Ação Preferencial retirada, após um cancelamento de
uma ADS será equivalente, em dólares norte-americanos, ao (i) o preço médio de uma Ação Preferencial
na Bolsa de Valores Brasileira, na qual a Ação Preferencial tenha obtido a maior negociação no dia da
retirada, ou (ii) caso a Ação Preferencial não tenha sido negociada naquele dia, ao preço médio na Bolsa
de Valores Brasileira na qual a Ação Preferencial tenha obtido a maior negociação nos 15 sessões
imediatamente anteriores à retirada. A equivalência em dólares norte-americanos será determinada
baseada na média da Taxas de Mercado Comercial cotadas pelo Banco Central na referida data.
Um detentor não brasileiro de Ações Preferenciais poderá experimentar atrasos na efetivação
do registro no Banco Central, o que poderá atrasar a remessa de valor ao exterior. Tais atrasos poderão
afetar adversamente o montante em dólares americanos, recebido por um acionista não brasileiro.
Considerações sobre Tributação nos Estados Unidos
As observações referentes à legislação tributária nos Estados Unidos mencionadas abaixo
baseiam-se na legislação norte-americana em vigor na data do presente documento, sendo que
alterações à referida legislação subseqüentes à data do presente documento poderão afetar as
conseqüências fiscais descritas no presente documento. Encontram-se resumidas neste item as
principais conseqüências fiscais referentes à detenção e alienação de Ações Preferenciais ou ADSs; no
entanto, não se pretende fazer uma descrição abrangente sobre todas as conseqüências fiscais que
possam ser relevantes para a decisão de detenção ou alienação de Ações Preferenciais ou ADSs. O
presente resumo aplica-se somente a compradores de Ações Preferenciais ou ADSs que deterão as
Ações Preferenciais ou ADSs na forma de ativos de capital, não se aplicando a classes especiais de
53
acionistas como, por exemplo, distribuidoras de títulos ou valores, acionistas cuja moeda funcional não
é o dólar norte-americano, detentores de 10% ou mais de ações da Companhia, (considerando ações
detidas diretamente através de Acordos do Depositário) organizações com isenção fiscal, instituições
financeiras, acionistas responsáveis pelo imposto mínimo alternativo, distribuidoras que optem por
investimentos em Ações Preferenciais ou ADSs em base de remarcação ao mercado, além de pessoas
que detenham Ações Preferenciais ou ADSs em uma transação de hedge ou como parte de uma
operação simultânea de compra e venda de futuros (straddle) ou de uma conversão.
Cada acionista deverá consultar seu próprio assessor tributário no que se refere às
conseqüências fiscais gerais, inclusive conseqüências sob outras leis que não sejam as leis de imposto
de renda federal dos Estados Unidos, para um investimento em Ações Preferenciais ou ADSs.
Na presente discussão, as referências a "ADSs" também incluem Ações Preferenciais, as
referências a "acionista norte-americano" indicam um detentor de ADS (i) que seja cidadão ou residente
nos Estados Unidos da América, (ii) uma empresa constituída segundo a legislação dos Estados Unidos
da América ou de algum de seus estados ou (iii) que de outra forma sujeita a tributação federal dos
Estados Unidos em base líquida no que se refere a ADSs.
Para fins do Código do Imposto de Renda Norte-Americano de 1986, conforme emendas
("Código"), os detentores de ADRs deverão ser tratados como titulares de ADSs representadas pelos
referidos ADRs.
Tributação de Dividendos
Um acionista norte-americano deverá reconhecer o rendimento ordinário com dividendos para
fins do imposto de renda federal nos Estados Unidos como uma importância equivalente ao valor em
caixa e ao valor de uma propriedade distribuída pela Registrante na forma de dividendo na medida em
que a referida distribuição paga resulte dos lucros e rendimentos ("l&r") correntes ou acumulados da
Registrante conforme determinado para fins do imposto de renda federal nos Estados Unidos, por
ocasião do recebimento da referida distribuição pelo Custodiante ou pelo acionista norte-americano, no
caso de um acionista de Ações Preferenciais. Na medida em que a referida distribuição ultrapassar o l&r
da Companhia, será tratada como retorno de capital não tributável, até a base fiscal do acionista norteamericano na ADS, (ou Ações Preferenciais, se for o caso) e, a partir daí, como ganho de capital. A
importância de qualquer distribuição deverá incluir o imposto retido no Brasil sobre a importância
distribuída e o montante da distribuição paga em reais deverá ser calculado tomando-se por referência a
taxa de câmbio para conversão de reais em dólares norte-americanos vigente na data de recebimento da
distribuição pelo Custodiante ou pelo acionista norte-americano, no caso de um acionista de Ações
Preferencias. Caso o Custodiante ou acionista, no caso de um acionista de Ações Preferenciais, não
converta o valor em reais para dólares norte-americanos na data de recebimento, é possível que o
acionista norte-americano reconheça tal fato como perda ou ganho em moeda estrangeira quando o
Custodiante (ou Depositário) converter o valor em reais para dólares norte-americanos. Os dividendos
pagos pela Registrante não se beneficiam da dedução para os dividendos recebidos permitida a
empresas que se enquadram no Código.
As distribuições resultantes de l&r relacionado com ADSs normalmente são tratadas como
rendimento de dividendos de fontes externas aos Estados Unidos e tratadas separadamente como
outros itens da receita "passiva" (ou, no caso de determinados acionistas norte-americanos, como
"serviços financeiros") para determinação do crédito referente a impostos estrangeiros permitido pelo
Código. Observadas certas limitações, o imposto de renda retido no Brasil referente a qualquer
distribuição relacionada com ADSs poderá ser lançado como crédito contra o passivo do imposto de
renda federal nos Estados Unidos pagável por um acionista norte-americano se o referido acionista
54
optar, naquele ano, por creditar todos os impostos de renda estrangeiros, ou se o imposto de renda
retido no Brasil puder ser lançado como dedução. Os créditos de impostos estrangeiros não poderão ser
utilizados para impostos retidos na fonte relacionados com determinadas posições de curto prazo ou de
hedge em ações ou relacionados com negociações em que o lucro econômico esperado de um acionista
norte-americano, descontados os impostos não norte-americanos, é insignificativo. Os acionistas norteamericanos deverão consultar seus próprios assessores tributários no que se refere às implicações
destas regras em vista de seu caso em particular.
As distribuições de ações adicionais a acionistas, relacionadas com suas ADSs, efetuadas
como parte de uma distribuição pro-rata a todos os acionistas da Companhia normalmente não estão
sujeitas a imposto de renda federal nos Estados Unidos.
Um acionista de ADS, empresa estrangeira ou pessoa física não residente (“acionista não
norte-americano”), geralmente não está sujeito a imposto de renda federal nos Estados Unidos ou
retenção de imposto sobre distribuições que dizem respeito às ADSs que são tratadas como rendimento
de dividendos para fins de imposto de renda federal nos Estados Unidos, e geralmente não está sujeito a
imposto de renda federal nos Estados Unidos ou a retenção de imposto sobre alienações que são
tratadas como ganhos de capital para fins de imposto de renda federal nos Estados Unidos a menos que
o referido acionista esteja sujeito a imposto de renda federal nos Estados Unidos sobre ganhos
realizados com a venda ou alienação de ADSs, conforme discutido abaixo.
Tributação sobre Ganhos de Capital
Por ocasião da venda ou alienação de uma ADS, um acionista norte-americano deverá
reconhecer o ganho ou perda para fins de imposto de renda federal nos Estados Unidos em uma
importância equivalente à diferença entre o valor de venda de uma ADS (excluindo-se a importância de
qualquer distribuição paga ao Custodiante, mas não distribuída pelo Custodiante antes da alienação) e a
base fiscal do acionista norte-americano na ADS. O referido ganho ou perda geralmente está sujeito a
imposto de renda federal nos Estados Unidos e será tratado como ganho ou perda de capital. O ganho
de capital de longo prazo realizado por um acionista pessoa física, geralmente está sujeito a uma
alíquota máxima de 20 por cento aplicável a propriedade detida por mais de um ano. A dedutibilidade
das perdas de capital está sujeita a certas limitações. O ganho realizado por um acionista norteamericano com a venda ou alienação de ADSs normalmente será tratado como rendimento de fonte
norte-americana. Consequentemente, se um tributo brasileiro é aplicado sobre tal ganho, o acionista
norte-americano não será capaz de utilizar o correspondente crédito tributário estrangeiro, a menos que o
acionista tenha outra fonte de receita no exterior do mesmo tipo referente a qual o crédito possa ser
usado.
Um acionista não norte-americano não está sujeito a imposto de renda federal nos Estados
Unidos ou retenção de imposto sobre o ganho realizado com a venda ou alienação de uma ADS salvo se
(i) o referido ganho estiver efetivamente relacionado com o desempenho pelo acionista de uma atividade
comercial nos Estados Unidos ou se (ii) o referido acionista for uma pessoa física que permaneça nos
Estados Unidos da América por 183 dias ou mais no ano tributável da venda e forem atendidas algumas
outras condições.
Retenção Preventiva na Fonte e Apresentação de Informações nos Estados Unidos
Os requisitos relacionados com a apresentação de informações estabelecidos no Código
geralmente se aplicam a distribuições a um acionista norte-americano. As distribuições a acionistas não
norte-americanos normalmente são isentos da apresentação de informações e retenção preventiva na
fonte, segundo a legislação vigente, mas um acionista não norte-americano poderá ser obrigado a
55
comprovar sua situação de não cidadão norte-americano para obtenção da referida isenção.
Item 8: Dados Financeiros Selecionados
Histórico
As informações financeiras selecionadas apresentadas a seguir devem ser lidas em conjunto com as
Demonstrações Contábeis Consolidadas e suas respectivas notas explicativas apresentadas em outra seção
do documento. As Demonstrações Contábeis Consolidadas foram auditadas pela Arthur Andersen S/C para
os exercícios encerrados em 1999 e 1998 e KPMG Auditores Independentes para 1997. Os pareceres dos
auditores independentes encontram-se em outra parte do presente documento.
Os próximos parágrafos discutem algumas características importantes com relação à apresentação
das informações financeiras selecionadas e das Demonstrações Contábeis Consolidadas. Estas
características devem ser levadas em conta para a avaliação da informação financeira selecionada e na leitura
da “Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações pela Administração.”
Princípios Contábeis Brasileiros e Americanos
As Demonstrações Contábeis Consolidadas estão elaboradas em conformidade com os princípios
contábeis brasileiros, os quais diferem dos princípios contábeis americanos (“U.S. GAAP”) em determinados
aspectos relevantes. Vide nota explicativa 33 das Demonstrações Contábeis Consolidadas o sumário das
diferenças entre os princípios contábeis brasileiros e os U.S. GAAP e a reconciliação do patrimônio líquido
pelos U.S. GAAP em 31 de dezembro de 1998 e 1999, bem como do lucro líquido para os exercícios findos em
31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999.
Apresentação das Demonstrações de Resultados de 1998 e 1999
Para qualquer período anterior a 31 de outubro de 1999, as demonstrações contábeis consolidadas
incluem os resultados das operações conduzidas pela Telesp e CTBC como empresas separadas. As
participações minoritárias na Telesp e CTBC foram incorporadas na Companhia através de lançamentos
contábeis específicos quando da reestruturação societária. A partir de 1º de novembro de 1999, a
demonstração de resultados inclui as operações da Companhia como uma companhia operadora juntamente
com as operações de sua subsidiária integral, a Assist Telefônica S.A.
A demonstração de resultados consolidados da Companhia para o exercício encerrado em 31 de
dezembro de 1998 reflete as operações da Telesp e CTBC (operadoras) para todo o exercício de 1998 e as
operações da Companhia (Controladora) para o período iniciado em 28 de fevereiro de 1998, a data-base da
cisão da Telebrás, até 31 de dezembro de 1998.
Mudanças de Metodologia Contábil em 1999
Para quaisquer períodos anteriores a 1º de janeiro de 2000, as Demonstrações Contábeis
Consolidadas e, a menos que especificado em contrário, todas as informações financeiras todas as
informações financeiras incluídas no presente Relatório Anual reconhecem determinados efeitos da inflação
e estão expressas em moeda (reais) de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999, utilizando o
método de correção integral. Vide “Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das
Operações pela Administração – Efeitos das Mudanças de Apresentação das Demonstrações Contábeis em
1999” e Nota 2(d) das Demonstrações Contábeis Consolidadas. Os ganhos inflacionários ou as perdas nos
ativos e passivos monetários foram alocados em suas respectivas rubricas de receitas ou despesas na
Demonstração de Resultados Consolidados.
56
Conseqüências Contábeis da Cisão da Telebrás
A formação da Empresa Holding e a transferência dos ativos e passivos da Telesp para a Telesp
Celular foram registradas como uma reestruturação de entidades sob controle comum de uma forma similar a
uma comunhão de interesses. Em 31 de dezembro de 1997 e para o exercício findo em 31 de dezembro de 1997,
os negócios de telefonia fixa das Subsidiárias estão apresentados como operações continuadas e os
negócios de telefonia celular, como operações descontinuadas.
Os ativos e passivos dos negócios de telefonia celular estão apresentados como ativos líquidos
das operações descontinuadas e foram transferidos para a Telesp Celular pelo seu custo histórico corrigido.
As receitas e despesas associadas a tais ativos foram também alocadas à Telesp Celular. Foram mantidos
separadamente os registros contábeis históricos das receitas e despesas de serviços das operações e, assim
foram alocados à Telesp Celular os valores reais. Já os demais custos foram alocados entre a Telesp e a
Telesp Celular usando as metodologias descritas na Nota explicativa 2(b). Até 31 de dezembro de 1997, o
caixa e outras dívidas não específicas relativas aos negócios de telefonia celular da Telesp não puderam ser
segregados e, dessa forma, tais montantes estão incluídos nas receitas/despesas financeiras não alocadas e
despesas de impostos sobre a renda, sendo apresentados depois da receita das operações descontinuadas.
As Demonstrações Contábeis Consolidadas não indicam necessariamente qual seria a situação
financeira da empresa e seus resultados operacionais se a Telesp Celular fosse uma empresa legalmente
separada antes de 1998.
Em 22 de maio de 1998, a Assembléia de Acionistas da Telebrás estabeleceu a estrutura patrimonial
de cada Nova Empresa Holding, e alocou uma parcela dos lucros acumulados da Telebrás à cada nova
Holding. A Telebrás ficou com uma parcela de lucros acumulados suficiente para pagar dividendos e outros
valores. O saldo de lucro acumulado da Telebrás foi alocado a cada Nova Empresa Holding na mesma
proporção dos ativos totais alocados a tais Empresas Holding. Os lucros acumulados então alocados não
representam os lucros históricos acumulados das Novas Empresas Holding. Os lucros acumulados alocados
à Empresa resultou num aumento de R$554,35 milhões (em R$ constantes de poder aquisitivo de 31 de
dezembro de 1999) em relação aos lucros acumulados históricos das Subsidiárias. Vide nota explicativa 2(b).
O montante de lucros acumulados a distribuir da Empresa Holding inclui os lucros acumulados alocados em
virtude da cisão da Telebrás.
Para 1997, “a participação minoritária” nas Demonstrações Contábeis Consolidadas reflete a
participação de outros acionistas, que não a Telebrás, nas subsidiárias. Para 1998 e 1999 “a participação
minoritária” representa a participação de outros acionistas, que não a Empresa Holding, nas subsidiárias
(Telesp e CTBC).
Diferenças das demonstrações contábeis publicadas no Brasil
As Demonstrações Contábeis Societárias preparas em conformidade com a Lei das Sociedades
Anônimas Brasileiras representam a base de cálculo de dividendos e determinação de impostos. As
Demonstrações Contábeis Consolidadas reconhecem os efeitos da inflação até dezembro de 1999, enquanto
as Demonstrações Contábeis Societárias os reconhecem somente até 31 de dezembro de 1995. As
Demonstrações Contábeis Societárias também diferem das Demonstrações Contábeis Consolidadas com
relação a certas reclassificações e apresentações de informações comparativas. Vide nota explicativa 2(d)
das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
57
Informações financeiras selecionadas
Exercício encerrado em 31 de Dezembro
1996
1997
1998
(milhões de reais (1),
exceto por ações)
1995
Informações da Demonstração de Resultados:
Princípios Contábeis Brasileiros
Receita operacional líquida.................................................
Custo dos serviços prestados ............................................
Lucro bruto........................................................................
Despesas operacionais .......................................................
Lucro operacional antes de receitas (despesas) financeiras
(2)...................................................................................
Despesas financeiras alocadas (3)......................................
Receitas (despesas) financeiras, líquidas........................
Lucro operacional (4).........................................................
Receitas (despesas) não operacionais, líquidas ..................
Participação de empregados nos lucros..............................
Lucro das operações continuadas antes das receitas
(despesas) financeiras não alocadas, impostos e
participação minoritária .................................................
Lucro das operações de telefonia celular descontinuadas...
Receitas financeiras não alocadas (5)
Despesas financeiras não alocadas (5) ...............................
Lucro antes de impostos e participação minoritária .........
Imposto de renda e contribuição social..............................
Participação minoritária .....................................................
Lucro líquido......................................................................
1999
3.294
(2.204)
1.090
(706)
4.455
(2.644)
1.811
(729)
4.908
(2.867)
2.041
(829)
5.400
(3.302)
2.098
(994)
5.585
(3.979)
1.606
(938)
384
(32)
1.082
(40)
1.212
(23)
1.104
668
352
(5)
-
1.042
114
(38)
1.189
18
(64)
212
1.316
8
(52)
(225)
443
(58)
(37)
235
58
(79)
561
(147)
(100)
314
1.118
395
118
(62)
1.569
(397)
(300)
872
1.143
645
244
(4)
2.028
(635)
(432)
961
1.272
(230)
(385)
657
348
327
(187)
488
U.S. GAAP
Lucro das operações continuadas antes de receitas (despesas) financeiras não
alocadas, impostos e participação minoritária...........................................
Lucro das operações de telefonia celular descontinuadas antes de receitas
(despesas) financeiras não alocadas, impostos e participação minoritária ..
Lucro líquido ................................................................................................
Lucro líquido por lote de mil ações:
Ações ordinárias—Básico .............................................................................
Ações ordinárias —Diluído ...........................................................................
Média das ações ordinárias em circulação (lote de mil ações) ......
Ações preferenciais—básico .........................................................................
Ações preferenciais—Diluído........................................................................
Média das ações preferenciais em circulação (lote de mil ações)
1.290
1.303
401
45
857
1.103
805
2.68
2.35
3.43
2.44
(0.41)
3.30
2.43
(0.41)
124.351.90 124.369.03 127.841.248
3
1
2.68
3.43
2.44
(0.41)
2.35
3.30
2.43
(0.41)
196.311.64 206.028.81 219.482.216
7
2
(1) Apresentadas em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999. Vide a Nota 2d das Demonstrações
Contábeis Consolidadas.
(2) Para exercícios anteriores a 1998, lucro operacional das operações continuadas antes das receitas (despesas)
financeiras.
58
(141)
(3) Para exercícios de 1995, 1996 e 1997, despesas financeiras alocadas às operações continuadas.
(4) Para exercícios anteriores a 1998, lucro operacional das operações continuadas antes de receitas (despesas)
financeiras não alocadas, impostos e participação minoritária.
(5) Para exercícios anteriores a 1998, as receitas (despesas) financeiras não alocadas representam as receitas e despesas
financeiras que não puderam ser alocadas entre as operações continuadas e descontinuadas.
59
1995
Informações do Balanço Patrimonial:
Princípios contábeis brasileiros
Imobilizado líquido .........................................................
Ativo total........................................................................
Empréstimos e financiamentos – circulante................
Empréstimos e financiamentos – longo prazo ............
Patrimônio líquido...........................................................
14.480
15.734
698
793
8.845
U.S. GAAP
Imobilizado líquido ...................................................................................
Ativo total..................................................................................................
Empréstimos e financiamentos – circulante..........................................
Empréstimos e financiamentos – longo prazo ......................................
Patrimônio líquido.....................................................................................
31 de Dezembro
1996
1997
1998
(milhões de reais (1),
exceto por ações)
14.813
17.403
760
593
9.809
15.118
19.103
34
568
10.660
14.574
17.337
731
593
10.513
14.840
19.009
581
11.165
(1) Apresentadas em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999.
Demonstrações Contábeis Consolidadas.
16.696
20.288
541
587
10.966
16.262
20.116
981
73
10.605
1999
17.094
21.607
388
684
16.234
16.735
22.035
980
73
14.494
Vide a Nota 2d das
Dividendos e política de dividendos
Geral
Anteriormente à cisão, a Telebrás pagava dividendos anuais em cada exercício 60 dias após a sua
aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. O Estatuto Social da Telebrás (“O Estatuto”) e a Lei das
Sociedades por ações estabelecem o pagamento dos dividendos anuais desta forma.
A Companhia é obrigada a distribuir como dividendos, desde que hajam recursos disponíveis para
distribuição, um valor mínimo de 25% do Lucro Líquido Ajustado. O dividendo anual (o “Dividendo
Preferencial”) distribuído aos detentores de Ações Preferenciais tem prioridade na alocação do Lucro Líquido
Ajustado. Os valores remanescentes após o Dividendo Preferencial são alocados primeiramente para
pagamento aos detentores de Ações Ordinárias num valor igual aos Dividendos Preferenciais, e então o saldo
remanescente é distribuído igualmente entre as Ações Ordinárias e as Ações Preferenciais.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a Companhia não pode suspender os Dividendos
Preferenciais em nenhum exercício. A Lei Societária permite, portanto, que a Companhia suspenda o
pagamento de todos os demais dividendos, caso o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal
recomendem aos acionistas que a distribuição seria incompatível com a situação financeira da Companhia. A
Companhia não é sujeita a quaisquer limitações contratuais sobre sua capacidade de pagar dividendos.
O quadro a seguir resume o histórico dos pagamentos de dividendos para as Ações Ordinárias e
Preferenciais para os exercícios de 1998 (desde a constituição da Companhia decorrente da Cisão da Telebrás)
e 1999. O quadro mostra os dividendos em reais por lote de mil Ações Ordinárias e Preferenciais.
60
Exercício de
referência
1998 .......................................................................................
1999 .......................................................................................
Ações existentes antes da reestruturação ......................
Ações emitidas na cisão da Telesp/CTBC.....................
Ações emitidas na capitalização de crédito fiscal.........
Data de pagamento
(1)
20/12/1999
11/12/2000
R$ por lote de mil
ações
US$ por lote de
mil ações
0,581058
0,699810
0,174952
0,058317
(1) A data de pagamento é no exercício seguinte ao Exercício de Referência.
Na Assembléia Geral Ordinária realizada em 13 de março de 2000, os acionistas da Companhia
declararam dividendos sobre o exercício de 1999 num valor total de R$751,6 milhões, dos quais os acionistas
aprovaram o diferimento do pagamento do valor de R$494,7 milhões através da formação de uma reserva
especial para pagamento de dividendos e pagar o valor de R$256,9 milhões aos acionistas da Companhia com
posição acionária em 31 de dezembro de 1999. Os acionistas também aprovaram, na AGO de 13 de março de
2000, pagar R$223,5 milhões em dividendos aos acionistas com posição acionária em 31 de dezembro de 1998
(R$0,668442 por lote de mil Ações Ordinárias e Preferenciais) referentes ao lucro de 1998, pagamento esse que
tinha sido diferido pela assembléia geral anual realizada em 17 de março de 1999.
Prioridade e Valor dos Dividendos Preferenciais
Cada Ação Preferencial tem direito a um Dividendo Preferencial anual não-cumulativo, na medida em
que existam recursos disponíveis para distribuição, igual a 6% do número obtido pela divisão do capital social
preferencial pelo número de Ações Preferenciais em circulação no final de cada exercício.
Pagamento de Dividendos
A Companhia é obrigada pela Lei das Sociedades por Ações e pelo Estatuto a realizar uma
assembléia geral ordinária até 30 de abril de cada exercício para tratar, dentre outras coisas, da declaração de
um dividendo anual por decisão dos acionistas com base em recomendação da Administração, após
aprovação do Conselho de Administração. O pagamento dos dividendos anuais é baseado nas
demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro. O Conselho também pode declarar a distribuição de
dividendos intermediários com base em lucros acumulados formados anteriormente. De acordo com a
legislação brasileira, os dividendos devem ser pagos em até 60 dias após a data em que forem aprovados pela
assembléia, a menos que a assembléia fixe outra data de pagamento, que deve ocorrer antes do encerramento
do exercício social em que foram declarados.
A Companhia não é obrigada a corrigir o capital social pela inflação para o período a partir do
encerramento do último exercício social até a data da declaração dos dividendos, nem de ajustar o valor dos
dividendos pela inflação a partir do encerramento do último exercício social até a data do efetivo pagamento.
Consequentemente, o valor dos dividendos dos detentores de Ações Preferenciais pode ser reduzido
substancialmente devido à inflação. Os dividendos anuais são pagos aos acionistas em base “pro-rata” em
função da data do aumento de capital. Os acionistas podem reclamar os dividendos a que têm direito dentro
de três anos subseqüentemente à data prevista para pagamento inicial. A Companhia não tem qualquer
obrigação de pagamento de dividendos, após esgotado o período de 3 anos da data de pagamento inicial.
Os acionistas não residentes no Brasil geralmente devem registrar-se no Banco Central, de forma que
os dividendos, recursos da venda de ações e outros valores relativos às suas ações possam ser remetidos
para o exterior. As Ações Preferenciais correspondentes às ADSs são custodiadas no Brasil pelo Banco Itaú,
também conhecido como o custodiante, e têm como agente depositário o Banco de Nova Iorque, o qual é
61
registrado como o proprietário das ações nos livros do registrador das ações da Companhia. O atual
registrador é o Banco de Nova Iorque. O depositário registra as Ações Preferenciais correspondentes às
ADSs junto ao Banco Central do Brasil e tem os dividendos, recursos da venda de ações e outros valores
remetidos para o exterior.
Os pagamentos de dividendos e distribuições são feitos em reais ao custodiante em nome do
depositário, que então converte tais recursos para dólares norte-americanos e faz com que tais dólares norteamericanos sejam entregues ao depositário para distribuição aos detentores de ADSs. Na hipótese do
custodiante não conseguir converter imediatamente os recursos recebidos em reais para dólares norteamericanos, o valor em dólares norte-americanos pagável aos detentores de ADSs pode ser afetado
adversamente devido ao efeito de desvalorização da moeda brasileira. De acordo com a legislação brasileira
atual, os dividendos pagos a acionistas não residentes no Brasil, incluindo os detentores de ADSs, não são
sujeitos ao imposto de renda retido na fonte, exceto em relação a dividendos declarados baseados em lucros
gerados anterior a 31 de dezembro de 1995, que serão sujeitos a uma variedade de alíquotas. Vide “Tributação
– Considerações sobre Impostos no Brasil”.
O depositário mantém um certificado de registro das ADSs junto ao Banco Central. Este certificado
permite que o depositário e o custodiante convertam dividendos e outras distribuições ou recursos da venda
de Ações Preferenciais correspondentes às ADSs em moeda estrangeira e remetam tais recursos para o
exterior. Na hipótese do detentor trocar as ADSs por Ações Preferenciais, ele terá o direito de utilizar o
certificado de registro do depositário por um período de 5 dias úteis após a troca. Após esse prazo, para a
conversão em moeda estrangeira e a remessa para o exterior dos recursos das vendas ou distribuições
relativas às Ações Preferenciais, o acionista deverá obter um novo certificado de registro que permitirá a
conversão e remessa de tais pagamentos, adotando a taxa de câmbio comercial.
Caso o acionista não seja um investidor institucional qualificado e não obtenha um certificado de
registro, deve ser obtida uma autorização especial junto ao Banco Central para que possa ser feita a remessa
para o exterior , adotando a taxa de câmbio comercial.
O acionista que não for considerado um investidor institucional qualificado e que não tenha obtido o
certificado de registro, nem tampouco uma autorização especial do Banco Central, pode remeter este
pagamentos por transferência internacional de moeda nacional através da Resolução N.º 1.946, de 29 de julho
de 1992. A conversão subsequente da moeda nacional em dólares norte-americanos pode ser feita através de
instituições financeiras internacionais adotando um mecanismo atualmente disponível no Mercado de Câmbio
Flutuante. Contudo, a Companhia não pode garantir que este mecanismo existirá ou estará disponível no
momento em que forem feitos os pagamentos relativos às Ações Preferenciais.
De acordo com a legislação brasileira, o governo federal pode impor restrições temporárias ao capital
estrangeiro, na hipótese de sérios desequilíbrios ou na previsão de sérios desequilíbrios no balanço de
pagamentos. Por aproximadamente nove meses em 1999 e no início de 1990, o governo federal congelou todos
os dividendos e repatriações de capital registrados no Banco Central que eram devidos a investidores
estrangeiros em ações, numa tentativa de manter as reservas em moeda estrangeira. Estes valores foram
subseqüentemente liberados de acordo com as diretivas do governo federal. Não é possível assegurar de que
o governo federal não imporá restrições similares nas repatriações ao exterior no futuro.
Pagamentos adicionais de Juros sobre o Capital Próprio
A Lei N.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, alterada, trata da distribuição de juros sobre o capital
próprio aos acionistas, ao invés de dividendo. A companhia pode tratar tais pagamentos como despesas para
fins de dedutibilidade da contribuição social sobre o lucro e do imposto de renda. Tais juros são limitados à
62
variação diária “pro-rata” da Taxa de Juros de Longo Prazo, ou TJLP, uma taxa de juros de longo prazo
determinada pelo governo federal que inclui um fator de inflação, e não podem exceder ao maior limite entre:
•
50% do lucro líquido do exercício (antes de deduzir a contribuição social sobre o lucro, o imposto de
renda e os juros sobre o capital próprio) para o período no qual os pagamentos são feitos, ou
•
50% da soma dos lucros acumulados e reservas de lucros.
Quaisquer pagamentos de juros sobre o capital próprio relativos às Ações Preferenciais aos
acionistas (incluindo os detentores de ADSs) são sujeitos ao imposto de renda na fonte às alíquotas de 15%,
ou 25% no caso do acionista for domiciliado em paraísos fiscais, e tais pagamentos podem ser incluídos, pelo
valor líquido de imposto de renda na fonte, como parte do dividendo obrigatório. As distribuições que
adotam a forma de juros sobre o capital próprio também estão sujeitas ao imposto de renda na fonte. Os
pagamentos feitos aos imunes não incidem tributação na fonte. Vide “Tributação - Conseqüências sobre
Impostos no Brasil – Distribuições de Juros sobre o Capital Próprio”.
A Companhia declara e paga dividendos e/ou juros sobre o capital próprio conforme previsto pela
Lei das Sociedades por Ações e seu Estatuto. A declaração de dividendos anuais, incluindo dividendos além
dos mínimos obrigatórios, requer a aprovação pela maioria dos detentores de Ações Ordinárias, e depende de
vários fatores. Estes fatores incluem os resultados das operações da Companhia, a situação financeira, as
necessidades de investimentos, as perspectivas futuras e outros fatores considerados relevantes pelos
acionistas. Os acionistas têm historicamente referendado as recomendações do Conselho de Administração.
Dentro do contexto de planejamento fiscal, a Companhia pode determinar no futuro a distribuição de juros
sobre o capital próprio para seu próprio benefício.
Taxas de câmbio
A Registrante pagará dividendos e fará qualquer outro desembolso de caixa com relação às ações
preferenciais em moeda corrente brasileira. Conseqüentemente, a flutuação da taxa de câmbio afetará os
montantes recebidos em dólares pelos detentores de ADSs na conversão dos depósitos de dividendos e
distribuições referentes às ações preferenciais correspondentes às ADSs em moeda corrente brasileira. As
flutuações na taxa de câmbio entre a moeda corrente brasileira e americana também afetará o preço
equivalente a dólar das ações preferenciais nas bolsas de valores brasileiras. A flutuação de câmbio também
pode afetar os resultados operacionais da Companhia. Ver “Discussão e Análise da Situação Financeira e
dos Resultados das Operações pela Administração – Efeitos da Inflação e Desvalorização”. A Companhia
possui atualmente contratos de hedge em vigor para cobrir o risco de taxa de câmbio para todas as suas
dívidas em moeda estrangeira.
Existem dois mercados de câmbio oficiais no Brasil: o mercado de câmbio comercial ("Mercado
Comercial") e o mercado de câmbio flutuante ("Mercado Flutuante"). O Mercado Comercial é reservado
principalmente para as transações cambiais internacionais e transações que normalmente exigem aprovação
prévia das autoridades monetárias brasileiras como, por exemplo, compra e venda de investimentos
registrados por estrangeiros e as respectivas remessas de fundos ao exterior. A compra e venda de moeda
estrangeira no Mercado Comercial podem ser realizadas somente através de uma instituição financeira no
Brasil autorizada a comprar e vender moedas neste mercado, de acordo com a Resolução 2.689 do Banco
Central do Brasil. Tanto a Taxa do mercado Comercial quanto a Taxa do Mercado Flutuante são livremente
negociadas mas fortemente influenciadas pelo Banco Central. O Mercado Comercial e o Mercado Flutuante
foram unificados pelo Banco Central em 1999 após a decisão de permitir que o valor do real flutuar. Não
obstante, as operações ainda são classificadas como operações do “Mercado Comercial” e do “Mercado
Flutuante”
No presente documento, a "Taxa do Mercado Flutuante" corresponde à taxa de venda adotada para
63
conversão de moeda brasileira em dólares norte-americanos, utilizada em transações as quais não se aplica a
Taxa do Mercado Comercial. Antes da implementação do Plano Real, a Taxa do Mercado Comercial e a Taxa
do Mercado Flutuante podiam diferir significativamente em determinadas ocasiões. Após a introdução do
real, estas duas taxas não tem se diferenciado significativamente, embora não se possa garantir que não irão
diferir significativamente no futuro.
De março de 1995 a janeiro de 1999, o Banco Central do Brasil manteve uma banda, dentro da qual a
taxa de câmbio do real para dólar americano flutuava, e o banco Central intervinha, de tempos em tempos no
mercado de câmbio. No início de janeiro de 1999, o Banco Central tentou um desvalorização controlada do real
através da ampliação da banda dentro da qual o real podia ser negociado, mas subseqüentemente a
intervenção do Banco Central falhou na manutenção da taxa dentro da nova banda. Em 15 de janeiro de 1999,
o Banco Central anunciou que o real poderia flutuar, com as intervenções do Banco Central apenas nos
momentos de extrema volatilidade. De 20 de janeiro de 1999 até 31 de dezembro de 1999 foi que permitido que
o real flutuasse. Vide “Descrição das Atividades – Conjuntura Econômica Brasileira”. Em 15 de junho de 2000
a taxa de câmbio comercial era de R$1,8120 para US$1,00.
Período
1995 ...................................................................................
1996 ...................................................................................
1997 ...................................................................................
1998 ...................................................................................
1999 ...................................................................................
2000 (até 31 de maio de 2000) ........................................
(1) Taxa média no último dia de cada mês do período.
Fim do
exercício
0,9722
1,0393
1,1165
1,2085
1,8090
1,8270
Fonte: Banco Central até 21 de fevereiro de 1995;
York após aquela data.
Item 9.
Média do
Período(1)
0,9228
1,0080
1,0805
1,1640
1,8640
1,7890
Máximo
0,9722
1,0413
1,1166
1,2090
2,2000
1,8560
Mínimo
0,8450
0,9733
1,0394
1,1160
1,2074
1,7230
Federal Reserve Bank of New
Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações pela
Administração
Formação da Companhia e Apresentação das Informações Financeiras
Em 30 de novembro de 1999, a administração da Telesp Participações incorporou a
Telecomunicações de São Paulo S.A., a Companhia Telefônica da Borda do Campo e a SPT Participações S.A.
A empresa remanescente é a TelespPar, que passou a denominar Telecomunicações de São Paulo S.A. Telesp, uma empresa constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Após a
reestruturação, as ações da Companhia continuarão a ser negociadas nas mesmas bolsas nas quais a
TelespPar era listada.
Em 22 de maio de 1998, em preparação para a privatização do Sistema Telebrás, o Sistema Telebrás foi
reestruturado para formar, além da Telebrás, as doze Empresas Holding. A reestruturação do Sistema Telebrás
foi realizada por meio de um procedimento em conformidade com a legislação brasileira denominado cisão.
Praticamente todos os ativos e passivos da Telebrás foram transferidos para as Novas Holding, que,
juntamente com as suas respectivas subsidiárias formam (a) três operadoras regionais de linha fixa, (b) oito
64
operadoras regionais de telefonia celular e (c) uma operadora de serviços domésticos e internacionais de
longa distância. Por ocasião da Cisão, determinados ativos e passivos da Telebrás, incluindo as ações das exsubsidiárias da Telebrás.
A discussão a seguir deve ser lida em conjunto com as Demonstrações Contábeis Consolidadas da
Companhia e suas respectivas notas explicativas apresentadas em outra parte do presente documento.
Determinados pontos importantes de apresentação das Demonstrações Contábeis estão descritos na
introdução a “Informações Financeiras Selecionadas.”
Cisão do Segmento de Telefonia Celular
Em 1º de janeiro de 1998, o segmento de telefonia celular da Telesp foi cindido numa empresa em
separado. Em 1997, as Demonstrações Contábeis Consolidadas apresentam o segmento de telefonia fixa da
Telesp e CTBC como operações continuadas e o segmento de telefonia celular como operações
descontinuadas. Ver “Informações Financeiras Selecionadas - Histórico - Conseqüências Contábeis da Cisão
da Telebrás.” O lucro das operações de telefonia celular (antes de despesas financeiras não alocadas,
impostos e participação minoritária) correspondeu a 31,8% do lucro antes de impostos e participação
minoritária da Empresa em 1997.
Efeitos das mudanças de tarifas e repartição de receitas
Além da cisão do segmento de telefonia celular da Telesp, houve quatro grandes mudanças na
estrutura de tarifas de telecomunicações que afetam os resultados da Companhia em 1999 e em anos
anteriores.
•
Rebalanceamento de tarifas: as tarifas de serviços locais e não locais mudaram substancialmente
como parte de um processo de reavaliação de tarifas realizado para eliminar os subsídios
cruzados dos serviços de longa distância para os serviços locais. A partir de abril e maio de 1997,
as tarifas de serviços medidos e a assinatura mensal aumentaram, e as tarifas para os serviços de
longa distância diminuíram. A assinatura mensal, por exemplo, aumentou 270% para os clientes
residenciais e 59% para os comerciais. Estas mudanças tiveram um efeito positivo sobre as tarifas
de serviços locais e negativo para os serviços não locais, o que afetou o resultado de 1998 em
comparação a 1997 (porque a mudança da tarifa aplicou-se para todo o ano de 1998).
•
Eliminação da repartição de receita com a Embratel: Anteriormente a abril de 1998, a Empresa recebia
uma porcentagem fixa da receita de chamadas de longa distância inter-regionais e internacionais
da Embratel que eram originadas na região da Empresa. Esse acordo de repartição de receita
terminou em abril de 1998. Desde então, a empresa recebe tarifas de interconexão da Embratel por
minuto de chamada inter-regional e internacional administrada pela Embratel que são originadas
ou completadas na rede de telefonia fixa da Empresa. A Empresa também recebe uma tarifa
complementar por minuto denominada Parcela Adicional de Transição (PAT) a fim de reduzir o
impacto da quebra do acordo de repartição de receita. De abril a dezembro de 1998, o valor fixado
da PAT foi R$0,00924 por minuto, incluindo PIS e COFINS. A PAT será gradualmente eliminada
até 30 de junho de 2001. Ver “Descrição das Atividades - Serviços - Serviços Inter-regionais e
Internacionais.” Essas mudanças tiveram um impacto adverso nas receitas a partir do segundo
semestre de 1998.
•
Tarifas de interconexão: A empresa recebe tarifas de interconexão das operadoras de telefonia
celular e, desde julho de 1998, da Embratel. O crescimento da telefonia celular e a interrupção da
repartição de receita ocasionou um crescimento substancial nas receitas de interconexão em 1997
e 1998.
•
Adiamento no reajuste tarifário: A ANATEL aprovou um reajuste tarifário de 6,57% em junho de
1999 que afeta todos os prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil. O aumento para
cada tipo de serviço de telecomunicações variou. Contudo, devido a uma liminar obtida pelo
65
Instituto do Direito Econômico do Consumidor – IDEC, as Demonstrações Contábeis
Consolidadas não refletem o reajuste até 29 de dezembro de 1999. Encontra-se em litígio o direito
da Companhia de cobrar retroativamente o reajuste tarifário para certos serviços. Caso o
desfecho da ação seja favorável à Companhia, estima-se a realização de R$75.000 de receitas
líquidas. Vide a Nota 4 das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
Efeito das Mudanças na Apresentação das Demonstrações Contábeis de 1999
Há quatro diferenças significativas entre a apresentação das Demonstrações Contábeis
Consolidadas da Companhia de 1999 e dos anos anteriores. Tais diferenças devem ser levadas em
consideração ao se comparar a situação financeira e os resultados das operações de 1999 com aos anos
anteriores.
•
Indexação pela inflação: A inflação anual para 1999 foi de 20,1%. Consequentemente, considerouse que a inflação passou a gerar um efeito material para fins de Demonstrações Contábeis.
Portanto, as Demonstrações Contábeis para o triênio encerrado em 31 de dezembro de 1999 foram
elaboradas adotando a correção monetária integral, com o objetivo de os saldos da Companhia
em moeda de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999. Vide a Nota 2 das
Demonstrações Contábeis.
•
Constituição da Companhia: a TelespPar foi constituída em 28 de fevereiro de 1998, com a cisão da
Telebrás. Para 1998, as Demonstrações Contábeis Consolidadas refletem a situação financeira e
os resultados das operações consolidados da TelespPar e de suas ex-subsidiárias. Para datas e
períodos anteriores, as Demonstrações Contábeis Consolidadas refletem somente a situação
financeira e os resultados das operações combinados das ex-subsidiárias, com exceção da parcela
do patrimônio e do lucro líquido atribuído a outros acionistas que não a Telebrás, que é
apresentada como “participação minoritária.”
•
Telesp, CTBC and CETERP: Antes de 31 de outubro de 1999, as demonstrações contábeis
consolidadas incluem os saldos e resultados das operações da Telesp e CTBC. O valor
dispendido para a aquisição da CETERP é apresentado como custo de aquisição em 1999, uma
vez que a posse da nova controladora só ocorreu em 3 de janeiro de 2000. A partir do início de
2000, as demonstrações contábeis e os resultados das operações da CETERP são consolidados
com os da Companhia. Vide a Nota 2 das Demonstrações Contábeis.
•
Companhia Operadora: Desde 1º de novembro de 1999 as demonstrações contábeis incluem as
operações da Companhia como uma companhia operadora, juntamente com as operações de sua
subsidiária integral Assist Telefônica S.A., que foi constituída em 1999 fornecer serviços de
assistência técnica. Vide Nota 2 das Demonstrações Contábeis.
Fatores Políticos, Econômicos, Regulatórios e de Competição
A discussão a seguir deve ser lida em conjunto com a seção “Descrição das Atividades” incluída
em outra parte deste Relatório Anual. Como apresentado mais detalhadamente abaixo, a situação financeira e
as operações da Companhia são significativamente afetadas pela regulamentação das telecomunicações
brasileiras, incluindo a regulamentação das tarifas. Ver “Descrição das Atividades - Regulamentação do Setor
de Telecomunicações Brasileiro.” A situação financeira e o lucro líquido da Empresa também é e, espera-se
que continue sendo, afetado pelo cenário político e econômico brasileiro especialmente do Estado de São
Paulo. Ver “Descrição das Atividades - Cenário Político Brasileiro” e “- Cenário Econômico Brasileiro.” Em
particular, o desempenho financeiro da Empresa será afetado pelo (i) crescimento econômico e seu impacto na
66
demanda dos serviços de telecomunicações, (ii) o custo e a disponibilidade de financiamento e (iii) a taxa de
câmbio entre a moeda brasileira e outras moedas.
Até 1999, a Companhia era a única fornecedora de serviços de telecomunicações de linha fixa local e
intra-estadual na Região. Em abril de 1999, entretanto, foram leiloadas concessões para permitir que a Vésper
forneça serviços de telefonia fixa local e de longa distância intra-regional na Região em competição com a
Companhia, tendo a Vésper entrado em operação em dezembro de 1999. Em julho de 1999, o governo federal
autorizou a Embratel e Intelig a fornecer serviços intraregionais de longa distância em competição com a
Companhia. Os efeitos da competição da Vésper e Intelig não podem ser avaliados até o momento. Não se
pode assegurar que a entrada de novos concorrentes não tenha um efeito adverso nos resultados da
Companhia e a participação de mercado em decorrência de pressões competitivas dependerá de diversos
fatores que não podem, no momento, ser avaliados com precisão e estão além do controle da Companhia.
Entre tais fatores estão a disponibilidade de recursos tecnológicos e financeiros dos concorrentes da
Empresa, as estratégias de negócio e as competências dos concorrentes, as condições de mercado, as
regulamentações aplicáveis aos novos entrantes e à Empresa e a efetividade dos esforços da Empresa para se
preparar para o aumento da concorrência. Ver “Descrição das Atividades - Competição.”
Exposição ao Risco da Taxa de Câmbio e da Taxa de Juros
O risco da taxa de câmbio enfrentado pela Companhia é significativo devido aos substanciais
dispêndios em dólares norte-americanos, incluindo dispêndios de capital, feitos pela Companhia,
particularmente para componentes importados, equipamentos e aparelhos telefônicos e substancialmente toda
a dívida, que é expressa em dólares norte-americanos. A Companhia tem uma capacidade limitada em
“hedgear” tais dispêndios. A desvalorização do real aumenta os custos em reais dos dispêndios de capital
da Companhia. As receitas da Companhia são geradas quase que totalmente em reais, e a Companhia não
possui ativos de valores significativos expressos em dólares norte-americanos, além dos instrumentos de
hedge.
A Companhia também enfrenta riscos cambiais em decorrência de passivos em moeda estrangeira.
Em 31 de dezembro de 1999, 99,99% do endividamento da Companhia, de R$1.072 milhões era expresso em
dólares norte-americanos e o valor remanescente era em dólares canadenses. Vide a Nota 23(d) das
Demonstrações Contábeis Consolidadas. O endividamento da Companhia pode aumentar em função da
expansão da planta telefônica. A desvalorização do real resulta em perdas cambiais sobre a dívida em moeda
estrangeira e ganhos cambiais sobre ativos em moeda estrangeira. Em 1999, a desvalorização do real resultou
numa perda cambial líquida de R$200,8 milhões. Vide a Nota 8 das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
A Companhia é parte em instrumentos de hedge que limita sua exposição ao risco de taxa de câmbio.
Desde setembro de 1999, a Companhia tem “hedgeado” todas as dívidas expressas em dólares norteamericanos, usando contratos de swap que vencem em 2004. Porém, a Companhia permanece exposta ao risco
da taxa de juros decorrente de mudanças nas taxas de juros locais (principalmente a do Certificado de
Depósito Interbancário, uma taxa de juros de curto prazo (“CDI”), que afeta os ativos financeiros da
Companhia.
A Companhia tem dívidas a juros variáveis, o que faz com que a Companhia fique exposta aos riscos
nas mudanças nas taxas de juros. Em 31 de dezembro de 1999, R$309,9 milhões, ou 28,9% do endividamento da
Companhia, era a juros variáveis, dos quais R$161,8 milhões, ou 52,2% do endividamento juros variáveis,
estava protegido por contratos de hedge, nos quais a Companhia irá pagar uma taxa efetiva por ano sobre tais
dívidas de 21,28% a 24,49%. Vide a Nota 23 das Demonstrações Contábeis Consolidadas. Caso a taxa de juros
de mercado aumente, as despesas financeiras da Companhia serão aumentadas.
Resultados das Operações para 1996, 1997 e 1998
67
A tabela a seguir, apresenta determinados componentes do lucro líquido da Companhia,
bem como o percentual de variação para cada um dos anos do triênio findo em 31 de dezembro de 1999. Os
números são apresentados em reais de poder aquisitivo constante.
Exercício encerrado em 31 de
dezembro
1997
Receita operacional líquida..............................................
Custo dos serviços prestados.........................................
Lucro bruto.........................................................................
Despesas operacionais:
Despesas com comercialização dos serviços............
Despesas gerais e administrativas ..............................
Outras receitas operacionais líquidas ........................
Total das despesas operacionais .............................
Lucro operacional antes das receitas (despesas)
financeiras (2).................................................................
Despesas financeiras alocadas (3)..................................
Receitas (despesas) financeiras, líquidas......................
Lucro operacional (4)........................................................
Receitas (despesas) não operacionais líquidas............
Participação de empregados nos lucros ........................
Lucro das operações continuadas antes das
receitas (despesas) financeiras não alocadas,
impostos e participação minoritária ............................
Lucro das operações de telefonia celular
descontinuadas ..............................................................
Receitas financeiras não alocadas (5) ............................
Despesas financeiras não alocadas (5)..........................
Lucro antes de impostos e participação
minoritária .......................................................................
Imposto de renda e contribuição social.........................
Participação Minoritária ...................................................
Lucro liquido do exercício................................................
4.908
(2.867)
2.041
1998
1999
% Variação
1997 –
1998 –
1998
1999
(milhões de reais exceto percentagens(1)
5.400
5.585
10,0%
(3.303)
(3.979)
15,2%
2.097
1.606
2,7%
3,4%
20,5%
(23,4%)
(398)
(698)
267
(829)
(414)
(696)
117
(993)
(454)
(617)
133
(938)
4,2%
(0,3%)
(56,2%)
19,8%
9,7%
(11,3%)
13,7%
(5,5%)
1.212
(23)
—
1.189
18
(63)
1.104
—
212
1.316
8
(52)
668
—
(225)
443
(58)
(37)
(8,9%)
(39,5%)
10,7%
(55,6)
(17,5%)
(66,3%)
—
(28,8%)
1.272
(230)
(385)
657
348
327
(187)
488
(37,3%)
(63,8%)
(10,9%)
(31,6%)
(72,7%)
—
(51,4%)
(25,7%)
1.144
645
243
(4)
2.028
(635)
(432)
961
(1) As informações são apresentadas em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999. Vide a Nota 2d
das Demonstrações Contábeis Consolidadas. Os totalizadores podem não fechar internamente devido a
arredondamentos.
(2) Para 1997, lucro operacional das operações continuadas antes de receitas (despesas) financeiras.
(3) Despesas financeiras alocadas às operações continuadas.
(4) Para 1997, lucro operacional das operações continuadas antes de receitas (despesas) financeiras não alocadas,
impostos e participação minoritária.
(5) Para 1997, receitas (despesas) financeiras não alocadas representam receitas financeiras e despesas financeiras que
não puderam ser alocadas entre as operações continuadas e descontinuadas.
Receita Operacional Líquida
As receitas operacionais líquidas da Companhia consistem principalmente dos seguintes
componentes:
68
•
tarifas de serviços locais, que incluem tarifa de assinatura mensal, serviço medido, outros serviços locais
(tais como espera de chamada, envio de chamada, correio de voz, correio de fax, discagem rápida e
identificador ID), e tarifas para uso de telefones públicos (incluindo cartões telefônicos pré-pagos);
•
tarifas de serviços não locais, que envolvem tarifas de serviços para chamadas de longa distância que se
originam e terminam na Região de operação da Companhia, e antes de julho de 1998, as receitas
provenientes da Embratel das chamadas de longa distância inter-regionais e internacionais;
•
tarifas para transmissão de dados;
•
tarifas de serviços de rede, incluindo tarifas de outros serviços de telecomunicações cobrados por pulso
e por contrato para usar parte da rede da Companhia; e
•
tarifas de outros serviços, incluindo listas telefônicas, aluguéis de equipamentos e outras receitas.
As receitas brutas dos serviços são deduzidas do ICMS e outros impostos indiretos e descontos a clientes. A
composição das receitas das operações por categoria de serviços é apresentada na Demonstração de
Resultados Consolidados e discutidas adiante. A empresa não calcula as receitas líquidas das operações para
cada categoria de receita. A tabela a seguir apresenta determinados componentes das receitas operacionais da
Empresa, bem como o percentual de variação em relação ao ano anterior, para 1997, 1998 e 1999.
Exercício encerrado em 31 de dezembro
% Variação
1997–
1998–
1998
1999
1998
1999
(milhões de reais exceto percentagens(1)
1997
Receita operacional bruta:
Serviços locais:
Assinatura.....................................................
Habilitação .............................................
Serviço medido.............................................
Telefonia pública..........................................
Outros............................................................
Total...........................................................
Serviços não locais:
Intra e interregional......................................
Internacional.................................................
Total...........................................................
Transmissão de dados ....................................
Uso da rede.......................................................
Outros................................................................
Total da receita operacional bruta.....................
ICMS e outros impostos indiretos ................
Descontos .........................................................
Receita operacional líquida ................................
1.184
13
1.628
209
133
3.167
1.360
20
1.854
189
155
3.578
1.427
101
1.701
293
152
3.674
14,9%
53,8%
13,9%
(9,6%)
16,5%
13,0%
4,9%
405,0%
(8,3%)
55,0%
(1,9%)
2,7%
2.039
231
2.270
205
803
84
6.529
(1.560)
(61)
4.908
1.620
116
1.736
252
1.481
81
7.128
(1.663)
(65)
5.400
1.089
—
1.089
387
2.263
38
7.451
(1.806)
(60)
5.585
(20,5%)
(49,8%)
(23,5%)
22,9%
84,4%
(3,6%)
9,2%
6,6%
6,6%
10,0%
(32,8%)
—
(37,3%)
53,6%
52,8%
(53,1%)
4,5%
8,6%
(7,7%)
3,4%
(1) As informações são apresentadas em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999.
A receita operacional líquida aumentou 3,4% em 1999 e 10,0% em 1998. O aumento em 1999 foi
devido principalmente ao aumento nas receitas de interconexão, transmissão de dados, habilitação, serviço
medido e telefonia pública, tendo sido parcialmente compensado por reduções nas receitas de longa distância
e de serviço medido. O aumento em 1998 foi devido principalmente pelo crescimento nas receitas de
69
interconexão, assinatura e serviço medido, tendo sido parcialmente compensado pela redução nas receitas de
longa distância.
Serviços locais
As receitas de serviços locais aumentaram 2,7% em 1999 e 13,0% em 1998. O aumento em 1999 foi
devido principalmente ao crescimento das receitas de telefonia pública, assinatura e habilitação, tendo sido
parcialmente compensado com a redução no serviço medido. O aumento em 1998 decorre principalmente do
aumento das receitas de assinatura, devido a (i) aumento do número de linhas em serviço e aumento de tarifas,
(ii) aumento nas receitas de serviço medido devido ao aumento tarifário e (iii) aumento do número de clientes
residenciais (que pagam maiores tarifas médias) em relação aos clientes comerciais (que pagam tarifas
relativamente menores). Os aumentos foram parcialmente compensados em função do faturamento por pulso
mais baixo causado pelas mudanças nas tarifas.
Assinatura. As receitas provenientes de assinaturas mensais aumentaram 4,9% em 1999 e 14,9% em
1998. O aumento de 1999 decorreu principalmente de um aumento de 23% no número médio das linhas de
acesso sujeitas a assinatura mensal. O aumento em 1998 decorreu de um aumento de 11,1% no número médio
de linhas de acesso sujeitas a assinatura mensal e ao efeito do aumento da tarifa em maio de 1997 durante o
ano inteiro. Em maio de 1997, a assinatura mensal aumentou 270% para os clientes residenciais e 59% para os
clientes comerciais, resultando em um aumento de 29,7% na tarifa média do ano.
Habilitação. As receitas de taxa de habilitação aumentaram 405,0% para R$101 milhões em 1999
enquanto que em 1998 foram de R$20 milhões, representando um aumento de 53,8% sobre as receitas de R$13
milhões em 1997. O aumento em 1999 foi devido principalmente a um significativo aumento do número de
novas linhas instaladas, bem como em decorrência do efeito em 1998 de um grande número de ativações de
linhas contratadas sob o sistema de “autofinanciamento”, para o qual não eram cobradas receitas de
habilitação. Vide – “Liquidez e Recursos de Capital”. O aumento em 1998 foi devido ao aumento do número
de novas linhas instaladas.
Serviço medidos. As receitas provenientes das tarifas de serviços medidos diminuíram 8,3% em 1999 e
aumentaram 13,9% em 1998. A redução em 1999 foi devida principalmente ao efeito da atualização pela
correção integral das receitas de 1998, que foram atualizadas em 20,1%, enquanto que o número de pulsos
aumentou apenas 6,9% e a Companhia não aumentou a tarifa por pulso em 1999 até 29 de dezembro. O
crescimento em 1998 foi devido principalmente ao efeito anual em 1998 de um aumento tarifário de 61,1% na
tarifa cobrada por pulso em abril de 1997, que foi parcialmente compensado por um decréscimo de 3,7% do
número de pulsos excedentes a 90 pulsos para chamadas locais que estão incluídos na tarifa mensal. O menor
volume de pulsos deveu-se em parte aos efeitos da majoração de preços e, em parte, à mudança na forma de
contagem dos pulsos que ocorreu em abril de 1997. As chamadas durante o horário de pico, as quais eram
anteriormente faturadas com base na duração, são agora faturadas na forma de pulso por chamada.
Telefones públicos. As receitas advindas de tarifas pelo uso de telefones públicos aumentaram 55,0%
em 1999 e diminuíram 9,6% em 1998. O aumento em 1999 foi devido principalmente ao aumento nas vendas de
cartões telefônicos pré-pagos em dezembro de 1999 em antecipação ao aumento de tarifas, bem como em
função de um acordo firmado pela Companhia com outras operadoras de telefonia fixa em janeiro de 1999 para
regular a emissão de cartões telefônicos pré-pagos. O declínio em 1998 foi devido a uma diminuição nas
vendas de cartões telefônicos e fichas, principalmente devido à venda de cartões telefônicos emitidos por
outras operadoras.
Outros serviços locais. As receitas de outros serviços locais incluem, principalmente, as receitas de
serviços cobrado para instalação e ativação de linhas e de outros serviços locais tais como tais como espera
70
de chamada, envio de chamada, correio de voz, correio de fax, discagem rápida e identificador ID. As receitas
provenientes de outros serviços locais diminuíram 1,9% em 1999 e aumentaram 16,5% em 1998. A diminuição
em 1999 foi devida principalmente aos efeitos da atualização monetária das receitas de 1998, que foram
ajustadas por um percentual superior que a média dos preços praticados para tais serviços. O aumento em
1998 foi resultante principalmente da introdução de taxa de instalação, que substituiu o antigo sistema de
autofinanciamento no segundo semestre de 1997. O efeito foi compensado em parte pela redução no valor da
taxa de instalação entre outubro de 1997 e março de 1998.
Serviços não locais. As receitas de serviços não locais decresceram 37,3% em 1999 e 23,5% em 1998,
devido à eliminação da repartição de receitas da Embratel em 1998, devido aos efeitos da redução de tarifas
em 1997. Desde julho de 1998, a Companhia não tem outra receita que não as tarifas de interconexão e a PAT
provenientes de chamadas de longa distância inter-regional e internacional.
Longa distância intra e inter-regional. As receitas de serviços de longa distância intra e inter-regionais
diminuíram 32,8% em 1999 e 20,5% em 1998. A redução em 1999 reflete principalmente a descontinuação para o
ano inteiro da eliminação do acordo de repartição de receita entre a Empresa e a Embratel, bem como os efeitos
da competição com a Vésper e Intelig, que começaram a operar no final de 1999. A redução em 1998 resultou
da descontinuação do sistema de repartição de receita entre a Companhia e a Embratel, e do efeito no ano
inteiro da redução das tarifas em abril e maio de 1997, e de um decréscimo de 8,8% dos minutos faturados. A
redução dos minutos faturados foi devida a uma mudança em maio de 1997 do critério de cálculo da duração
da ligação de longa distância. Ver “Descrição das Atividades – Tarifas – Tarifas Intra-regionais de Longa
Distância - Competição”.
Longa distância internacional. Conforme a legislação da ANATEL, desde julho de 1998 a Companhia
não mais é autorizada a prestar serviços de longa distância internacional. As receitas de longa distância
internacionais declinaram 49,8% em 1998. A redução de 1998 decorreu principalmente devido à eliminação do
acordo de repartição da receita com a Embratel.
Transmissão de dados. As receitas advindas da transmissão de dados aumentaram em 53,9% em 1999
e 22,9% em 1998. O aumento em 1999 foi devido principalmente ao aumento da demanda para tais serviços. O
aumento em 1998 foi decorrente do aumento das portas de acesso de 88.624 no final de 1997 para 103.252 no
final de 1998, tendo sido parcialmente compensado por menores tarifas.
Uso da rede. As receitas referentes aos serviços de rede consistem de pagamentos efetuados por
outras fornecedores de serviços de telecomunicações, principalmente a Embratel e as operadoras celulares,
para a Companhia completar as chamadas usando a sua rede. A cobrança é feita por minuto de utilização da
rede. As receitas de uso da rede cresceram 52,8% em 1999 e 84,3% em 1998. O aumento em 1999 foi devido ao
crescimento da telefonia celular e ao pagamento de tarifas de interconexão pela Embratel, após a extinção do
sistema de repartição de receita, ocorrido em abril de 1998. O aumento em 1998 foi decorrente do crescimento
da telefonia celular e parcialmente em função do pagamento de tarifas de interconexão pela Embratel. Vide
“Descrição dos Negócios – Serviços – Serviços de Rede” e “Descrição dos Negócios – Tarifas – Serviços de
Rede”.
Outros serviços
As receitas de outros serviços tiveram uma redução de 53,1% em 1999 e 3,6% em 1998. A redução
em 1999 foi decorrente da extinção da autorização da ANATEL, no segundo semestre de 1999, para a venda de
propaganda nas listas telefônicas. A redução em 1998 foi decorrente do desconto da venda de propaganda
nas listas telefônicas.
71
Custo dos serviços prestados
O custo dos serviços prestados inclui principalmente os custos de depreciação e amortização, custos
de pessoal e o custo de serviços prestados por terceiros. O custo dos serviços prestados aumentou 20,5% em
1999 e 15,2% em 1998, devido principalmente aos aumentos nos custos de depreciação e amortização e custos
de serviços de terceiros, tendo sido parcialmente compensado por redução nos custos de pessoal. A tabela a
seguir mostra determinados componentes do custo dos serviços prestados, bem como a porcentagem de
variação de cada um com relação ao exercício anterior, para os exercícios de 1997, 1998 e 1999.
Exercício encerrado em 31 de dezembro
1997
Custo dos serviços prestados:
Depreciação e amortização ................
Serviços de terceiros ..........................
Pessoal..................................................
Materiais ...............................................
Outros...................................................
Total dos custos dos serviços .....
% Variação
1997 –
1998 –
1998
1999
1998
1999
(milhões de reais exceto percentagens)
1.531
635
587
81
33
2.867
1.744
902
550
57
50
3.303
2.344
1.050
438
83
64
3.979
13,9%
42,0%
(6,3%)
(29,6%)
51,5%
15,2%
34,4%
16,4%
(20,4%)
45,6%
28,0%
20,5%
Depreciação e amortização. Os custos com depreciação e amortização incluídos nos custos dos
serviços prestados tiveram um aumento de 34,4% em 1999 e 13,9% em 1998. Os aumentos refletem
principalmente o crescimento da planta telefônica da Companhia e em 1999, o aumento nas taxas de
depreciação adotadas pela Companhia. Em 1999, a Companhia alterou as taxas de depreciação para reduzir a
vida útil dos equipamentos de comutação de 13 anos para 8 anos e dos equipamentos de transmissão de 10
anos para 8 anos. Consequentemente, a taxa média de depreciação dos ativos fixos foi de 9,6% em 1999,
comparado com 7,9% em 1998. A Companhia espera maiores custos de depreciação para o futuro em
decorrência da mudança das taxas de depreciação.
Serviços. Os gastos com serviços de terceiros tiveram um incremento de 16,4% em 1999 e 42,0% em
1998. O aumento no triênio foi devido sobretudo ao aumento dos pagamentos de interconexão
principalmente para as empresas celulares para as chamadas originas na rede da Empresa e terminadas nas
redes celulares. O aumento em 1999 foi devido também, em parte, à terceirização dos serviços de atendimento
(“call center”) e também ao aumento nos custos de manutenção da planta telefônica decorrentes de seu
crescimento.
Pessoal. Os custos com pessoal incluídos nos custos de serviços reduziram 20,4% em 1999 e 6,3%
em 1998. A redução em 1999 foi devida ao efeito no ano inteiro, das demissões ocorridas no final de 1998. A
queda em 1998 foi decorrente da redução do quadro de funcionários e de gastos com horas-extras,
compensados em parte pelos maiores salários negociados em dezembro de 1997 antes da privatização. O
número médio de funcionários foi 22.219 em 1998, 4,9% menor em relação aos 23.357 funcionários em 1997,
sobretudo devido ao desligamento de 3.011 funcionários em dezembro de 1998. A empresa também
reconheceu R$98,7 milhões de custos com rescisão contratual em 1998 devido ao seu programa de demissão
incentivada. Somente parte do valor foi classificado como custo dos serviços.
Materiais e outros. Os custos com materiais aumentaram 45,6% em 1999 e diminuíram 30,0% em 1998. O
aumento em 1999 decorre principalmente da compra de cartões telefônicos pré-pagos e de equipamentos de
processamento de dados, da reforma de telefones públicos e da manutenção da frota de veículos da
Companhia. A redução em 1998 decorre principalmente da renegociação de preços com os fornecedores. Os
outros custos consistem principalmente de aluguéis e seguros e certos impostos e taxas, em particular, uma
taxa especial imposta aos prestadores de serviços de telecomunicações, a Taxa de Fiscalização de
72
Telecomunicações – FISTEL (uma taxa de inspeção das centrais de comutação imposta pela ANATEL em
1997). Os outros custos aumentaram 28,0% em 1999 e 51,5% em 1998. O aumento em 1999 foi devido
principalmente ao aumento nas despesas de aluguéis de imóveis e de seguros. O aumento em 1998 foi devido
ao efeito anual da taxa da Fistel sobre os serviços de telecomunicações.
Despesas operacionais
As despesas operacionais tiveram um decréscimo de 5,5% em 1999 e um acréscimo de 19,8% em 1998.
O decréscimo em 1999 foi devido principalmente a uma redução nas despesas gerais e administrativas e a um
aumento nas outras receitas operacionais líquidas, tendo sido parcialmente compensado pelo aumento nas
despesas de comercialização dos serviços. O aumento em 1998 foi devido ao aumento nas despesas de
comercialização dos serviços e nas despesas gerais e administrativas, acompanhadas por um declínio nas
outras receitas operacionais líquidas.
Despesas de comercialização de serviços. As despesas com comercialização de serviços aumentaram
9,7% em 1999 e 4,0% em 1998. Os aumentos em 1999 e 1998 foram em virtude do aumento da despesas com
provisão para créditos de liquidação duvidosa, que foram R$56,9 milhões, R$29,4 milhões e R$10,8 milhões
em 1999, 1998 e 1997, respectivamente. O menor nível de provisões em 1997 refletiu o alto custo para
aquisição de uma linha telefônica e a pequena oferta de linhas na região, que fez com que os clientes não
deixassem de pagar as contas telefônicas. O maior nível de despesas com provisões em 1998 e 1999 foi um
efeito combinado na queda de renda anual dos assinantes da Companhia e a crise econômica brasileira, que
resultou no aumento da taxa de juros aos consumidores e afetou adversamente a capacidade de
determinados clientes da Companhia de saldarem suas obrigações. Vide Nota 6 das Demonstrações
Contábeis Consolidadas. O aumento em 1999 reflete também os aumentos nas despesas de propaganda e
postagem, que refletem os efeitos do aumento da competição na Região. A Companhia espera uma tendência
de contínuo aumento das despesas de comercialização dos serviços.
Despesas gerais e administrativas. As despesas gerais e administrativas reduziram em 11,4% em 1999 e
0,3% em 1998. A redução em 1999 foi decorrente principalmente de economias geradas pela centralização de
funções administrativas e a redução de contingente de pessoal, bem como a renegociação em bases mais
favoráveis os termos dos contratos com prestadores de serviços. Estas reduções foram compensadas em
parte por um aumento nas taxas de administração pagas e ao aumento nos custos de certos materiais. A
redução em 1998 foi devida principalmente aos cortes de custos para a privatização, tendo sido parcialmente
compensada uma taxa de administração cobrada pelo controlador de R$23,8 milhões.
Outras receitas operacionais líquidas. Outras receitas operacionais líquidas aumentaram 13,7% em 1999
e declinaram 56,2% em 1998. Outras receitas (despesas) operacionais líquidas incluem um variedade de
receitas e custos. Vide nota explicativa 7 das Demonstrações Contábeis Consolidadas. O aumento em 1999 foi
devido principalmente a ganhos inflacionários sobre passivos monetários sem encargos (tais como ganhos
inflacionários sobre juros sobre capital próprio e dividendos a pagar) superiores às perdas inflacionárias ema
ativos monetários sem rendimentos (impostos diferidos e a recuperar ativos). O aumento em 1999 foi
parcialmente compensado por redução nas receitas de serviços técnicos e administrativos cobrados da Telesp
Celular, por ela ter desenvolvido sistemas independentes após a cisão. A redução em 1998 deveu-se
principalmente à queda nas receitas nas receitas de serviços prestados à Telesp Celular, assim como por
redução nas provisões para contingências, se comparadas com 1997.
Receitas (despesas) financeiras, líquidas
A Companhia registrou despesas financeiras líquidas de R$225 milhões em 1999 e receitas
financeiras líquidas de R$212 milhões em 1998, representando, em cada caso o efeito líquido das receitas
financeiras, despesas financeiras e ganhos e perdas cambiais líquidos. Vide a Nota 8 das Demonstrações
Contábeis Consolidadas. As despesas financeiras líquidas registradas pela Companhia em 1999 são devidas
73
principalmente por uma significativa redução nas receitas financeiras recebidas pela Companhia (refletindo
uma substancial redução no nível de caixa e equivalentes a caixa em 1999, se comparado com 1998), bem como
por um significativo aumento em perdas cambiais líquidas (de R$114 milhões em 1998 para R$299 milhões em
1999), atribuíveis principalmente ao efeito da desvalorização do real no primeiro semestre de 1999 sobre as
dívidas da Companhia, que são todas expressas em moeda estrangeira. Desde setembro de 1999, a Companhia
tem “hedgeado” toda a sua dívida em moeda estrangeira contra os riscos de variação nas taxas de câmbio, e
portanto espera uma redução no nível de perdas cambiais no futuro. As despesas financeiras líquidas
registradas em 1999 foram parcialmente compensadas por aumentos em ganhos cambiais sobre ativos
expressos em moeda estrangeira mantidos pela Companhia. Vide “Exposição ao risco da taxa de câmbio e taxa
de juros”. Uma significativa parcela do endividamento da Companhia consiste de dívidas que foram
transferidas à Companhia na cisão da Telebrás, tendo a Companhia recebido ativos que geraram expressivas
receitas financeiras, compensando as despesas financeiras. Vide “Liquidez e Recursos de Capital”. As
receitas financeiras líquidas da Companhia refletem, portanto, o investimento dos recursos gerados pelas
operações. As despesas financeiras (juros passivos) permaneceram virtualmente inalteradas em 1999, quando
comparado a 1998. Contudo, a Companhia contratou dívidas de valor expressivo ao final de 1999 e, portanto,
espera um aumento nas despesas financeiras no futuro.
Em 1997, a Companhia divulgou despesas financeiras alocadas, que se referem a parcela das
despesas financeiras das Empresas Predecessoras que foram atribuídas às suas atividades de telefonia fixa,
separadamente dos juros e despesas não alocadas. A maior parcela de despesas financeiras alocadas foram
representadas pelos juros sobre a dívida da Telebrás, que foi atribuída a Empresa Holding na cisão da
Telebrás e, por conseqüência, eliminada na consolidação em 1998.
Receitas (despesas) não operacionais líquidas. A Companhia registrou uma despesa não operacional
líquida de R$58 milhões em 1999, comparada com uma receita não operacional líquida de R$8 milhões em 1998,
que por sua vez representou uma redução de 54,7% de uma receita não operacional líquida de R$18 milhões
em 1997. A despesa não operacional líquida registrada em 1999 para este item resultou principalmente de um
prejuízo de R$58 milhões na baixa de ativo permanente, comparado com um lucro na baixa de ativo permanente
de R$29 milhões em 1998, que foi parcialmente compensada por uma redução de R$47 milhões em 1998 para
R$5 milhões em 1999 nos prejuízos na mudança de participação em subsidiárias. O prejuízo na baixa de ativo
permanente em 1999 foi atribuível principalmente à substituição de centrais de comutação analógicas por
centrais digitais. Os prejuízos na mudança de participação em subsidiárias refletem principalmente os efeitos
de uma aumento de capital na Telesp em agosto de 1999, que a TelespPar não exerceu seus direitos de
preferência.
Participação de empregados nos lucros
Todas as empresas brasileiras são obrigadas pela legislação brasileira a compensar seus empregados,
com uma parcela do lucro, além dos salários e benefícios. O valor de tal participação nos lucros é determinado
em negociação da Companhia com os sindicatos dos empregados. Os pagamentos da participação nos lucros
aos empregados são limitados a 25% dos dividendos propostos totais e variam de acordo com o nível de
dividendos. A participação de empregados nos lucros foi de R$37 milhões em 1999, R$52 milhões em 1998 e
R$63 milhões em 1997.
Imposto de renda e contribuição social. A Companhia reconheceu um crédito (uma receita) de imposto
de renda e contribuição social de R$327 milhões em 1999, comparado com uma despesa de imposto de renda e
contribuição social de R$230 milhões em 1998 (18,0% do lucro antes dos impostos e participação minoritária) e
R$635 milhões 1997 (31,3% do lucro antes dos impostos e participação minoritária). O crédito de imposto de
renda e contribuição social registrado em 1999 foi decorrente principalmente de um menor nível de lucro
tributável (devido principalmente ao aumento na taxa de depreciação, redução nas receitas financeiras e
aumento nas perdas cambiais líquidas), bem como do efeito da apropriação de juros sobre o capital próprio. O
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menor nível de impostos como uma percentagem do lucro antes dos impostos em 1998, quando comparado
com 1997 foi devido principalmente ao efeito da apropriação de juros sobre o capital próprio em 1998.
Participação minoritária. As participações minoritárias refletem a participação de acionistas
minoritários no lucro (prejuízo) líquido da Telesp e CTBC, conforme o caso. Portanto, o valor da participação
minoritária varia principalmente em função do lucro líquido registrado por cada subsidiária. A participação
minoritária, expressa como uma percentagem do lucro antes de participação minoritária, aumentou de 31,0%
em 1997, para 36,9% em 1998 e diminuiu para 27,7% em 1999. A variação na participação minoritária como uma
percentagem do lucro líquido reflete as variações nas percentagens das participações dos acionistas
minoritários nas subsidiárias, assim como, em 1999, a eliminação da participação minoritária nos lucros
gerados a partir de 1º de novembro de 1999, que foi a data-base da reestruturação societária.
Lucro líquido. Em decorrência dos comentários anteriores, o lucro líquido decresceu 25,7% em 1999
para R$488 milhões, de R$657 milhões em 1998, que por sua vez representou um decréscimo de 31,6% do lucro
líquido de R$961 milhões em 1997.
Liquidez e Recursos de Capital
As principais obrigações de capital da Companhia dizem respeito aos gastos com capital e
pagamento de dividendos aos acionistas. As adições ao imobilizado totalizaram R$2.859,8 milhões, R$3.098,3
milhões e R$1.776,9 milhões para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1999, 1998 e 1997,
respectivamente. A Companhia planejou um gasto de capital para 2000 de aproximadamente R$3.1 bilhões.
Tais dispêndios de capital referem-se principalmente à expansão da planta telefônica. Vide “Descrição das
Atividades – Gastos de Capitais.” A desvalorização do real aumentaria os custos em reais de muitos
programas de gastos de capital da Companhia.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, as Ações Preferenciais têm direito de receber, na
medida em que existam lucros e reservas distribuíveis, um dividendo preferencial não-cumulativo em valor
igual a 6% do capital social atribuível às Ações Preferenciais (o “Dividendo Preferencial”). Na medida em que
existam lucros distribuíveis adicionais, a Companhia também é obrigada a distribuir para todos os acionistas
um valor igual a 25% do lucro líquido ajustado (o “Dividendo Obrigatório”), calculado de acordo com os
princípios contábeis brasileiros e ajustado de acordo com o disposto na Lei das Sociedades por Ações,
incluindo a realização da reserva de lucros a realizar. A obrigação da Companhia de pagar um dividendo
obrigatório aos detentores de Ações Preferenciais é satisfeita na medida em que o dividendo preferencial for
pago. A Companhia também pode fazer distribuições adicionais, na medida em que existam lucros e reservas
distribuíveis. A Telesp, CTBC e CETERP são também sujeitas a um dividendo obrigatório e, na medida em que
existam reservas e lucros distribuíveis, elas são obrigadas a pagar dividendos a seus acionistas minoritários,
bem como para a Companhia. Todas as distribuições anteriormente mencionadas podem ser na forma de
dividendos ou de juros sobre o capital próprio (que é dedutível para fins fiscais). A Companhia e suas
subsidiárias, Telesp e CTBC, pagaram dividendos de R$513,6 milhões, R$136,2 milhões e R$310,0 milhões em
1999, 1998 e 1997, respectivamente. Os pagamentos de dividendos nas demonstrações contábeis de 1997
incluem todos os dividendos das subsidiárias pagos à Telebrás e aos acionistas minoritários. Nas
demonstrações contábeis de 1998, os pagamentos de dividendos incluem somente os dividendos pagos aos
minoritários das subsidiárias, enquanto os dividendos das subsidiárias pagos à Telebrás (220,9 milhões)
foram eliminados na consolidação. Em abril de 2000, os acionistas da Companhia aprovaram distribuições de
R$480,4 milhões relativamente ao resultado de 1999.
A administração espera atender as necessidades de capital da Companhia em 2000 principalmente
através do caixa gerado pelas suas operações. O caixa líquido gerado pelas operações foi R$2.686,2 milhões,
R$2.554,6 milhões e R$2.583,5 milhões em 1999, 1998 e 1997, respectivamente. Além disso, a Companhia pode
75
financiar parte de seus gastos de capitais através de fornecedores, agências do governamentais brasileiras ou
mercados de capitais brasileiros ou internacionais, dependendo das condições de mercado.
No passado, as atividades de investimento da empresa eram financiadas através de uma combinação
de empréstimos intercompanhias com a Telebrás e pelo programa de autofinanciamento. Pelo programa de
autofinanciamento, os futuros assinantes tinham de efetuar contribuições ao plano de expansão diretamente à
empresa telefônica, cujo serviço foi requisitado. A partir de junho de 1995, tais contribuições às Subsidiárias
eram capitalizadas pela emissão de ações preferenciais para seus novos assinantes na primeira assembléia de
acionistas no ano seguinte ao término dos pagamentos dos assinantes ao plano de expansão. O programa de
plano de expansão se encerrou, não sendo assinado nenhum contrato novo após 30 de junho de 1997. Vide
nota explicativa 28 das Demonstrações Contábeis Consolidadas. A Empresa recebeu recursos do plano de
autofinanciamento totalizando R$251,2 milhões e R$983,5 milhões em 1998 e 1997, respectivamente.
Na cisão da Telebrás, suas dívidas com credores estrangeiros no total de R$576,4 milhões (pela taxa
de câmbio de 28 de fevereiro de 1998), foram atribuídas à Companhia, juntamente com (a) um empréstimo da
Telesp Celular no montante de R$415,5 milhões (pela taxa de câmbio de 31 de dezembro de 1997), originados
do repasse de empréstimos internacionais, de forma que espelhasse as dívidas relacionadas e (b) o caixa
suficiente para liquidar o saldo da dívida. A Companhia tinha R$1.072,2 milhões de endividamento em 31 de
dezembro de 1999, dos quais (i) o empréstimo (o “Empréstimo Comtel”) do Comtel Brasileira Ltda. (“Comtel”)
para a Telesp Celular sendo que tanto a obrigação junto ao Comtel quanto o direito de receber da Telesp
Celular foram atribuídos à Companhia representa 53,3% (R$571,8 milhões incluindo juros provisionados), (ii)
16,0% (R$171,1 milhões incluindo juros provisionados) foi na forma de financiamento de equipamentos e (iii)
30,7% (R$329,3 milhões incluindo juros provisionados) foi na forma de financiamento de capital de giro.
Os pagamentos de principal e juros do endividamento da Companhia em 31 de dezembro de 1999
devidos em 2000 e 2001 totalizam R$388,1 milhões e R$1,1 milhão, respectivamente. A Companhia não tem
linhas de crédito comprometidas.
A Companhia é parte de determinados contratos de créditos com cláusulas restringindo, por
exemplo, (i) o direito da Telebrás de alienar toda ou parte substancial de seus ativos ou deixar de ter o
controle de suas subsidiárias operacionais do sistema Telebrás e (ii) o direito do Governo Federal de alienar
sua participação como controlador no Sistema Telebrás. A cisão da Telebrás em 22 de maio de 1998 e a
privatização da Companhia constituíram-se num evento de não-cumprimento de obrigações estabelecidas
contratualmente (“default”). Além disso, a maioria dos outros contratos de crédito da Companhia possuem
dispositivos de vencimento antecipado que poderiam permitir aos detentores de tal dívida declará-la vencida
antecipadamente por ter cláusulas negligenciadas. O montante de R$663.110 da dívida da Companhia em 31
de dezembro de 1999 encontrava-se em “default” em decorrência da privatização, dos quais R$496,2 milhões
foram liquidados em fevereiro de 1999 no seu vencimento. Vide nota explicativa 23.f das Demonstrações
Contábeis Consolidadas. A Companhia está atualmente em negociações com seus respectivos credores com
referência às suas dívidas. Embora nenhum credor da empresa tenha comunicado que pretende cobrar seus
direitos quanto a essas dívidas em “default”, não se pode assegurar que a Companhia conseguirá a renúncia
de direito por parte de seus credores ou que estes não irão exercer o direito que lhes cabe de acordo com o
contrato de crédito.
Até dezembro de 1999, a Companhia participava de um plano de pensão de benefícios definidos (o
“Plano de Pensão”) administrado pela Sistel que cobria os empregados do Sistema Telebrás que se
aposentaram antes da cisão, bem como aqueles que continuaram trabalhando para as subsidiárias
operacionais após a cisão. A Companhia é solidária, juntamente com as demais Novas Companhias Holdings,
em relação aos passivos descobertos do plano de pensão dos empregados aposentados antes de 30 de
janeiro de 2000.Em janeiro de 2000, a Companhia e as demais companhias que antigamente pertenciam ao
Sistema Telebrás celebraram um acordo para dividir o plano de pensão existente em 15 planos separados,
resultando na criação de planos privados cobrindo aqueles que já eram participantes do plano de pensão. Os
novos planos de pensão continuam sendo administrados pela Sistel e mantiveram os mesmos termos e
condições do plano de pensão. A divisão foi feita de forma a alocar o passivo entre as companhias que
76
antigamente pertenciam ao Sistema Telebrás de acordo com as contribuições de companhia com relação aos
seus próprios empregados.
A Companhia está atualmente constituindo um novo plano de benefícios privado a ser oferecido aos
membros do Plano de Pensão. Diferentemente do Plano de Pensão existente, que é um plano de benefícios
definidos, o novo plano de pensão será de contribuições definidas. A administração da Companhia espera
que a maioria dos empregados irá optar por sair do plano de benefícios definidos e se ingressar no plano de
contribuições definidas. Em dezembro de 1999, a Companhia mudou para um plano de benefícios definidos
que cobre apenas aproximadamente 360 empregados da Companhia. A Companhia continua solidária com
relação a passivos descobertos do plano relativo a seus empregados. Vide as Notas 25, 33(c) e 34(a) das
Demonstrações Contábeis Consolidadas.
Reconciliação com os U.S. GAAP
A empresa elabora suas demonstrações contábeis consolidadas de acordo com os princípios
contábeis brasileiros, que diferem em aspectos significativos dos U.S. GAAP. As diferenças estão descritas
na Nota 33 das Demonstrações Contábeis Consolidadas. O prejuízo líquido em 1999 é de R$140,8 pelos U.S.
GAAP, comparado com um lucro de R$488,5 milhões pelos princípios contábeis brasileiros. O patrimônio
líquido em 31 de dezembro de 1999 é de R$14.493,6 milhões pelos U.S. GAAP comparado com R$16.233,6
milhões pelos princípios contábeis brasileiros.
As diferenças entre os princípios contábeis brasileiros e americanos que apresentam efeitos
significativos sobre o lucro líquido e o patrimônio líquido referem-se ao efeito fiscal da correção monetária
integral do patrimônio líquido (que é registrado diretamente no patrimônio líquido para fins de princípios
contábeis brasileiros enquanto que pelos U.S. GAAP é registrado no resultado do exercício), ao ágio na
incorporação de empresas, aos passivos de benefícios de pensão, ao tratamento dos juros capitalizados e a
contabilização das contribuições ao plano de expansão. Além disso, pelos princípios contábeis brasileiros,
os saldos de empréstimos e financiamentos em “default” não são classificados como passivo circulante
enquanto pelos U.S. GAAP, os empréstimos e financiamentos em “default” ou com expectativa que estejam
em default dentro de um ano da data do balanço são classificados como exigíveis a curto prazo, a menos que
os credores apresentem a renúncia para tais “defaults”. Aproximadamente 61,8% da dívida da empresa em 31
de dezembro de 1999 estava em “default”, em decorrência da cisão do Sistema Telebrás.
Item 9A: Informações Quantitativas e Qualitativas sobre Risco de Mercado
A Companhia está exposta ao risco de mercado de mudanças nas taxas de câmbio e nas taxas
de juros. A Companhia está exposta ao risco de taxa de câmbio porque alguns de seus custos são
calculados em moedas (principalmente o dólar norte-americano) diferentes do que sua receita
(principalmente o real). Da mesma forma, a Companhia está sujeita ao risco de mercado derivado de
mudanças nas taxas de juros que podem afetar o custo dos seus financiamentos. A Companhia se utiliza
de instrumentos derivativos, tais como contratos de swap, para administrar estes riscos de mercado, e
desde setembro de 1999 tem usado tais instrumentos para “hedgear” toda a sua dívida em dólares norteamericanos, mas não se utiliza de derivativos ou outros instrumentos financeiros para fins de
negociação.
Risco da taxa de câmbio
A Companhia tem uma exposição à taxa cambial com relação ao dólar norte-americano. Em 31 de
dezembro de 1999, 100% das dívidas da Companhia eram expressas em moeda estrangeira, das quais
R$1.071,0 milhões era em dólares norte-americanos e R$1,2 milhões era em dólares canadenses.
77
O efeito da desvalorização do real foi limitado devido a Companhia ter liquidado parte de sua
dívida em moeda estrangeira no início de 1999 quando a desvalorização ainda estava ocorrendo e
também porque a Companhia passou a contratar operações de “hedge” no primeiro trimestre do ano. A
Companhia também adotou a política de “não exposição ao risco de taxa de câmbio” até dezembro de
2004. Desde setembro de 1999 as dívidas em dólares norte-americanos estão protegidas por “hedges”
com vencimentos nas mesmas datas de vencimento do principal e juros dos empréstimos.
Uma vez que a Companhia protegeu todas as suas dívidas expressas em moeda estrangeira, ela
não está exposta ao risco da taxa de câmbio. Contudo, a Companhia continua exposta ao risco de
variação na taxa de câmbio com relação aos dispêndios de capital planejados, que são virtualmente em
dólares norte-americanos. A potencial perda para a Companhia com relação ao orçamento de capital
previsto 2000, caso houvesse uma desvalorização do real frente ao dólar norte-americano de 25%,
assumindo que todo o dispêndio ocorresse após a desvalorização, seria de aproximadamente R$789,3
milhões. Além disso, caso tal alteração na taxa de câmbio fosse sustentada, o custo de financiamento
aumentaria em proporção a alteração na taxa de câmbio.
Em 31 de dezembro de 1999, todas as dívidas da Companhia expressas em moeda estrangeira estavam
cobertas por contratos de swap convertendo tais dívidas para taxa de juros locais (CDI), a mesma taxa
em que são aplicados os excedentes de caixa da Companhia.
Risco da taxa de juros
Em 31 de Dezembro de 1999, a Companhia tinha R$1.072,2 milhões de empréstimos e financiamentos.
Embora R$983,7 milhões deste endividamento incidisse juros a taxas fixas, toda a dívida foi convertida para
juros variáveis, em função dos contratos de swap para CDI. A Companhia investe os excedentes de caixa
(R$68,5 milhões em 31 de dezembro de 1999) principalmente em investimentos de curto prazo que pagam juros
baseados na variação do CDI. Além disso, R$88,5 milhões do endividamento estava exposto ao risco da taxa
de juros da Libor. Consequentemente, a perda potencial à Companhia durante um ano que teria resultado de
uma hipotética, instantânea e mudança desfavorável de cem pontos básicos nas taxas de juros aplicáveis aos
ativos e passivos financeiros em 31 de Dezembro de 1999 seria de aproximadamente R$ 10,9 milhões. A análise
da sensibilidade acima mencionada, está baseada na hipótese de um movimento de cem pontos básicos
desfavoráveis nas taxas de juros aplicável para cada categoria homogênea de ativos e passivos financeiros e
sustentados durante o período de um ano. Uma categoria homogênea é definida de acordo com a moeda no
qual os ativos e passivos financeiros são denominados e assumem o mesmo movimento de taxas de juros
dentro de cada categoria homogênea (por exemplo dólar norte-americano). Como resultado, o modelo de
sensibilidade de risco da taxa de juros da Companhia pode exagerar o impacto da flutuação da taxa de juros
para tais instrumentos financeiros assim como variações desfavoráveis de forma consistente de todas as taxas
de juros são improváveis de acontecer. Vide as Notas 12 e 23 das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
O maior risco que a Companhia enfrenta atualmente é que não existe uma correlação entre os índices
de atualização monetária de suas dívidas e das contas a receber. Os reajustes de tarifas telefônicas não
necessariamente acompanham os aumentos nas taxas de juros locais que afetam as dívidas da Companhia.
O Empréstimo Comtel
Em 27 de março de 2000, a Telesp Celular S.A. efetuou uma amortização parcial antecipada de US$110
milhões de um empréstimo de US$310 milhões que ela deve à Companhia em conexão com o empréstimo junto
ao Comtel. O saldo remanescente será pago pela Telesp Celular à Companhia num prazo de 6 meses,
juntamente com os juros incorridos.
78
Em vista da política de limitação de riscos de taxa de câmbio da Companhia, os US$110 milhões
estavam cobertos por swaps de fluxo de caixa. A Companhia fará novos contratos de swap quando o saldo
remanescente for amortizado.
Cláusulas de Aceleração
Do endividamento total da Companhia em 31 de dezembro de 1999, R$663,1 milhões estavam sujeitos
a cláusulas de aceleração. Em 27 de março de 2000, a Companhia adquiriu parcialmente a dívida junto ao
Comtel (US$110 milhões), que também está sujeita às claúsulas de aceleração.
Item 10.
Conselho de Administração e Diretores da Registrante
Conselho de Administração
A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. O Conselho de
Administração é composto de um mínimo de cinco e um máximo de quinze membros, todos acionistas,
servindo em um período de três anos. O Conselho de Administração se reúne regularmente uma vez a cada
três meses e, em caráter especial, quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração.
Os atuais membros do Conselho de Administração e seus respectivos cargos são:
Nome
Antonio Viana Baptista..............................................................................
Fernando Xavier Ferreira ...........................................................................
Manuel Ramon García Ga rcía....................................................................
Fernando Fournón Go nzáles-Barcia.........................................................
Jacinto Díaz Sánchez..................................................................................
Félix Pablo Ivorra Cano ..............................................................................
Juan Carlos Ros Brugueras .......................................................................
Miguel Antônio Igrejas Horta e Costa ....................................................
Estanislau José Mata Costa ......................................................................
Eduardo Augusto Marques Henriques Martins ....................................
Miguel Antoñanzas Alvear.......................................................................
Victor Goyenechea Fuentes ......................................................................
Javier Nadal Ariño ......................................................................................
Fernando Antônio Pimentel de Melo.......................................................
Antonio Golderos Sánchez........................................................................
Cargo
Presidente
Vice-Presidente
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Data da eleição
08/12/1998
08/12/1998
08/12/1998
10/08/1998
28/03/2000
08/12/1998
08/12/1998
08/12/1998
08/12/1998
08/12/1998
28/03/2000
08/12/1998
08/12/1998
08/12/1998
08/12/1998
Encontra-se a seguir um resumo dos currículos do membros do Conselho de Administração.
Antonio Viana Baptista, 42 anos de idade, é Presidente do Conselho de Administração. Ele é também o
Presidente do Conselho de Administração da Telefónica Internacional de Chile S.A, SP Telecomunicações
S.A., Tele Sudeste Celular Participações S.A. e Telefónica Larga Distância de Puerto Rico. Ele atua como um
membro do Conselho de Administração e do Comitê Executivo da Telefónica S.A., Companhia do grupo
Telefônica, bem como Presidente da Telefónica DataCorp, Telefónica Carriers’ Carrier e Telefónica Fixa
Latinoamericana e Diretor Delegado da Telefónica Internacional. Ele é também membro do Conselho de
Administração da Telefónica de España S.A, Terra Networks S.A., Telefónica Servicios Móviles S.A.,
Telefónica Data S.A., Telerj Celular S.A., Telest Celular S.A., Tele Leste Celular Participações S.A., Telesp
79
Celular Participações S.A., Telebahia Celular S.A., Telergipe Celular S.A., Portelcom Participações S.A.,
Cablevisíon S.A. e patrono da Fundación Telefónica. De 1991 a 1996, atuou como Consultor Executivo do
Banco Português de Investimento (“BPI”). De 1985 a 1991, foi Sócio-Diretor da Mckinsey & Co. em Madri e
Lisboa. Ele é formado em Economia pela Unversidade Católica Portuguesa em Lisboa, pós-graduado em
Economia Européia pela Universidade Católica Portuguesa e Master in Business Administration pela
INSEAD, Fointainebleau.
Fernando Xavier Ferreira, 51 anos de idade, é o Presidente da Companhia, bem como Vice-Presidente
do Conselho de Administração. Iniciando em 1971, ele ocupou diversos cargos na Telecomunicações do
Paraná S.A. (“Telepar”), incluindo o de Vice-Presidente, Diretor de Relações com o Mercado e Presidente.
Desde então participou do Conselho de Administração da Telebrás, Telesp e Embratel. De novembro de 1995
a julho de 1998, ele foi membro do Conselho de Administração e Presidente da Telebrás. De março a agosto de
1998 ele foi membro do Conselho de Administração e Presidente da Companhia, sendo reeleito em setembro
de 1998. De maio a agosto de 1998 ele foi Presidente executivo e membro do Conselho de Administração da
Embratel Participações S.A.. Ele também atuou como membro do Conselho Consultivo da ANATEL e
atualmente é membro do Comitê Latino-americano da Bolsa de Valores de Nova Iorque e do Global Information
Infrastructure Commission – GIIC. Em setembro, outubro e dezembro de 1998, ele foi Presidente Executivo, VicePresidente de Finanças, Controle e Recursos e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Tele
Sudeste Celular Participações S.A., respectivamente. É formado em Engenharia Elétrica pela Universidade
Católica do Rio de Janeiro.
Manuel Ramon García García, 50 anos de idade, é Diretor Geral e Vice-Presidente de Planejamento
Estratégico e atua como membro do Conselho de Administração desde dezembro de 1998. Ele também é
membro do Conselho de Administração da Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP, Companhia
Telefônica da Borda do Campo – CTBC, Telerj Celular S.A., Telest Celular S.A. e Companhia Riograndense de
Telecomunicações – CRT. De novembro de 1996 a agosto de 1998 ele foi Presidente da Telefónica del Peru.
Foi nomeado Presidente da Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP em fevereiro de 1999 e atua como
Vice-Presidente desde setembro de 1998. É também Presidente da Companhia Telefônica da Borda do Campo
– CTBC desde setembro de 1998. Ele é formado em Economia pela Univerdidade Complutense de Madri.
Fernando Fournón Gonzáles-Barcia, 41 anos de idade, é membro do Conselho de Administração desde
agosto de 1998, sendo Presidente do Conselho de agosto a dezembro de 1998. Adicionalmente, atuou como
Presidente do Conselho de Administração da Tele Sudeste Celular Participações S.A. de agosto a dezembro
de 1998. Em maio de 2000, foi eleito membro do Conselho de Administração da Telesp Celular Participações
S.A.. Foi professor associado e pesquisador na Universidade Politécnica de Madri, Engenheiro de Sistemas
na European Space Agency, Engenheiro de Projetos na Ericsson S.A. e Diretor de Novos Projetos na
Telefónica Internacional. Desde fevereiro de 1997, atua como Diretor Superintendente da Companhia
Riograndense de Telecomunicações – CRT. Além do seu cargo como membro do Conselho de Administração
da Companhia, é também membro do Conselho de Administração da Telecomunicações de São Paulo S.A. –
Telesp, Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC, Tele Leste Celular Participações S.A., Tele
Sudeste Celular Participações S.A., Telerj Celular S.A. e Telest Celular S.A. Ele é formado em Engenharia de
Telecomunicações pela Universidade Politécnica de Madri.
Jacinto Díaz Sánchez, 50 anos de idade, atua como membro do Conselho de Administração desde
março de 2000. Ele também é membro do Conselho de Administração da Companhia Riograndense de
Telecomunicações – CRT. De 1994 a 1997, foi Diretor Geral da Telecomunicações de Chile S.A.. De 1992 a
1994, foi Vice-Presidente da Entel Chile e de 1986 a 1992, Diretor Executivo da Telefónica de Espanha.
Adicionalmente, atuou como advogado na Ruíz Soroa & Co. de 1980 a 1986, como conselheiro legal no
Martínez Campos S.L. de 1976 a 1980 e no Cementos Del Mar S.A. de 1975 a 1976. Ele é formado em Direito e
em Controle Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e é Master em Segurança Marítima pela
Universidade de Deuesto, Bilbao.
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Félix Pablo Ivorra Cano, 52 anos de idade, é membro do Conselho de Administração desde dezembro
de 1998. Ele também atua como Presidente da Telerj Celular S.A. e Telest Celular S.A. desde February 1999.
Ele também é membro do Conselho de Administração da Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP,
Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC, Tele Sudeste Celular Participações S.A., Telerj Celular
S.A., Telest Celular S.A. e Telesp Celular Participações S.A. Desde 1993, ele atua como Diretor Geral of the
group que fundou e desenvolveu a Telefónica Móviles. Ele ocupou diversos cargos na Telefónica de España
na área Comercial, Rede e Desenvolvimento Técnico. Ele é formado em Engenharia de Telecomunicações pela
ETSI de Madri e pós-graduado em Business Administration pela ICADE.
Juan Carlos Ros Brugueras, 38 anos de idade, é membro do Conselho de Administração desde
dezembro de 1998. Ele também é membro do Conselho de Administração da Telecomunicações de São Paulo
S.A. – TELESP, Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC, Tele Sudeste Celular Participações S.A.,
Telerj Celular S.A., Telest Celular S.A. e Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT. Desde maio
de 1998, atua como Secretário Geral e Vice-Secretário do Conselho de Administração da Telefónica
Internacional S.A. De 1985 até 1997, foi sócio de um importante escritório de advocacia em Barcelona. É
advogado formado pela Universidade Central of Barcelona.
Miguel Antônio Igrejas Horta e Costa, 50 anos de idade, é membro do Conselho de Administração desde
Dezembro de 1998. Ele também é membro do Conselho de Administração da Telecomunicações de São Paulo
S.A. – TELESP, Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC, Telesp Celular Participações S.A. e SIC –
Sociedade Independente de Comunicação S.A. Atuou como Diretor do CTT (Correios e Telecomunicações de
Portugal) de 1981 a 1982 e foi nomeado Vice-Presidente da CTT e TLP (Telefones de Lisboa e Porto, S.A.) de
1984 a 1987. De 1982 a 1984, foi Presidente da Companhia Portuguesa Rádio Marconi S.A. Desde 1995, atua
como Presidente da Portugal Telecom Internacional. De 1987 a 1990, foi nomeado Secretário de Estado de
Comércio Externo. É graduado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, possui diploma de
“Business Administration” pela Universidade de Navarra, bem como diploma em “Communications
Management” pelo Management College British Post Office no Reino Unido.
Estanislau José Mata Costa, 47 anos de idade, é membro do Conselho de Administração desde
dezembro de 1998. Ele é também membro do Conselho de Administração da Telesp Celular Participações S.A.
De 1976 até 1994, ocupou diversos cargos na TLP – Telefones de Lisboa e Porto, S.A., incluindo o de Diretor,
Consultor Econômico e Gerente. Também atuou como Diretor da Portugal Telecom S.A. e foi Presidente do
Conselho de Administração da PREVISÃO – Sociedade Gestora de Fundos de Pensão S.A., uma sociedade
gestora de fundos de pensão. Economista, formado em Economia pela Técnica de Lisboa em 1974, possui
diploma do programa de Business Management pela AESE – Universidade de Navarra e formação
complementar em Gerenciamento Estratégico pela Management Centre Europe/American Management
Association.
Eduardo Augusto Marques Henriques Martins, 53 anos de idade, é membro do Conselho de
Administração desde dezembro de 1998. É também membro do Conselho de Administração da Telesp Celular
Participações S.A.. Diretor da Páginas Amarelas S/A, Diretor da Portugal Telecom S.A. e Diretor da TV Cabo
Portugal S.A.. De 1994 a 1996, foi Presidente da TV Cabo Porto e da TV Cabo Douro. De 1992 a 1994, foi
Consultor Senior do Conselho de Administração da Telecom Portugal S/A. De 1978 a 1989, ocupou diversos
cargos na CTT-Correios e Telecomunicações de Portugal, incluindo Diretor Adjunto e Gerente do
Departamento de Recursos Humanos. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, em Business
Administration pela Brussels University e é pós-graduado em Business Administration pela AESE –
Universidade de Navarra.
Miguel Antoñanzas Alvear, 38 anos de idade, é membro do Conselho de Administração desde março de
2000. Ele também atua como Diretor de Desenvolvimento da Iberdrola Energia S.A., e como Presidente da
Iberdrola Energia Monterey S.A., Empresa Elétrica de Guatemala, Distribuidora Elétrica Centro-Americana II e
Guaranaiana. Também é Diretor Adjunto da Iberdrola Engenharia e Consultoria e da Bechtel Europe, Africa,
Middle-East and Southeast Asia. É membro do Conselho de Administração da Bechtel Power na Europa e no
81
Norte da Africa e Diretor Geral da Bechtel na Spain. É Engenheiro formado pela Escola Técnica Superior de
Engenheiros de Minas da Universidade Politécnica en Madri.
Victor Goyenechea Fuentes, 49 anos de idade, é membro do Conselho de Administração desde
dezembro de 1998. Ele também atua como Membro do Conselho de Administração da Telecomunicações de
São Paulo S.A. – TELESP, Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC e Companhia Riograndense de
Telecomunicações – CRT. Ele atua também como Diretor Financeiro do Banco Bilbao Vizcaya. É formado em
Economia e Negócios pela Universidade de Deusto – Bilbao na Espanha.
Javier Nadal Ariño, 49 anos de idade, é membro do Conselho de Admnistração desde dezembro de
1998. É também membro do Conselho de Administração Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP,
Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC e Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT.
Em 1978, foi colaborador das Nações Unidas como perito em Serviços de Transmissão de Dados. Atuou como
Diretor de Telecomunicações da Espanha de 1985 a 1995 e como Diretor de Regulação da Telefónica
Internacional desde 1997. Foi nomeado Presidente da Retevisión de 1989 a 1994 e da Telefónica de Argentina
de 1995 a 1997. Ele é formado em Engenharia de Telecomunicações pela Universidade Politécnica em Madri.
Fernando Antônio Pimentel de Melo, 45 anos de idade, é membro do Conselho de Administração desde
dezembro de 1998. Ele também atua como membro do Conselho de Administração da TELEMAR
Nordeste/Norte/Leste. Em 1979, foi nomeado advogado da SISTEL junto à TELPE. De 1980 a 1991 ocupou
diversos cargos na SISTEL, incluindo o de Assistente do Diretor Superintendente, Diretor de Assessoria
Jurídica e Vice-Presidente do Conselho de Curadores. É advogado pela Universidade Federal de Pernambuco.
Antonio Golderos Sánchez, 49 anos de idade, é membro do Conselho de Administração desde dezembro
de 1998. Atua como Diretor Geral da Telefónica Internacional desde 1998 e como membro do Conselho de
Administração da Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp e Companhia Telefônica da Borda do Campo
– CTBC. De 1975 a 1997, ocupou diversos cargos na Telefónica Internacional, incluindo Diretor Geral
Adjunto, Diretor Geral, Diretor de Serviços Avançados de Voz, Diretor de Serviços e Diretor Adjunto de
Desenvolvimento. É formado em Telecomunicações e Comunicação pela Escola Técnia Superior de
Engenheiros de Telecomunicações em Madri.
Diretoria
A Diretoria é composta de no mínimo três e no máximo de nove outros membros, acionistas ou não,
sendo um Presidente, um Vice-Presidente de Estratégia Corporativa e Assuntos Regulatórios, um Diretor
Geral, um Vice-Presidente de Planejamento de Estratégico, um Vice-Ptresidente de Administração e Finanças,
um Vice-Presidente de Rede, um Vice-Presidente de Negócios Grande Público, um Vice-Presidente de
Negócios e um Vice-Presidente de Clientes Especiais e Pequenos Negócios, todos eleitos pelo Conselho de
Administração para um período de três anos. Um Diretor poderá ser destituído de seu cargo a qualquer
momento.
Os Diretores e seus respectivos cargos são os seguintes:
Nome
Cargo
Fernando Xavier Ferreira ............................... Presidente
Manuel Ramón García García........................ Diretor Geral e Vice-Presidente de
Planejamento Estratégico
Juan Vicente Revilla Vergara ......................... Vice-Presidente de Administração e
Finanças e Diretor de Relações com o
Mercado
Eduardo Navarro de Carvalho....................... Vice-Presidente de Estratégia Corporativa e
Assuntos Regulatórios
Stael Prata Silva Filho..................................... Vice-Presidente de Negócios Grande
Público
82
Data da eleição
11/09/1998 (1)
30/12/1999
30/12/1999
30/12/1999
30/12/1999
Yon Moreira da Silva Junior.......................... Vice-Presidente de Negócios
25/05/2000
Mariano Sebastian De Beer........................... Vice-Presidente de Clientes Especiais e 20/12/1999
Pequenos Negócios
Fábio Silvestre Micheli................................... Vice-Presidente de Rede
25/05/2000
Encontra-se a seguir um resumo dos currículos dos membros não incluídos anteriormente.
Juan Vicente Revilla Vergara, 38 anos de idade, é Vice-Presidente de Administração e Finanças e
Diretor de Relações com o Mercado. De Fevereiro de 1998 a novembro de 1999, atuou como Vice-Presidente
de Economia e Finanças, Vice-Presidente de Recursos, Administração e Finanças, bem como Diretor de
Relações com o Mercado da Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp e da Companhia Telefônica da
Borda do Campo – CTBC. De 1995 a 1998, ocupou diversos cargos na Telefónica del Peru, o último foi o de
Vice-Presidente de Contabilidade e Controle. É formado em Economia e Negócios pela Universidade do
Pacífico em Lima, Peru.
Eduardo Navarro de Carvalho, 37 anos de idade, atua como Vice-Presidente de Estratégia Corporativa
e Assuntos Regulatórios. Ele ocupa a mesma posição na Tele Sudeste Celular Participações S.A.
Anteriormente, foi Diretor de Projetos Senior na Mckinsey & Company, Inc. e Diretor Industrial na BelgoMineira (Grupo Arbed). É formado em Engenharia Metalúrgica pela Escola de Engenharia da Universidade de
Minas Gerais.
Stael Prata Silva Filho, 48 anos de idade, é Vice-Presidente de Negócios Grande Público. De setembro
de 1998 a novembro de 1999, atuou como Diretor Executivo de Negócios, Vice-Presidente de Negócios Grande
Público, Negócios Empresariais, Clientes Especiais e Pequenos Negócios da Telecomunicações de São Paulo
S.A. – Telesp e Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC. Em 1997, foi eleito consultor da Sistel. De
1972 a 1998, ocupou diversos cargos na Telesp, incluindo o de Diretor do Departamento de Negócios e
Clientes e Diretor do Departamento de Planejamento de Negócios e Processamento de Dados. É formado em
Administração de Empresas pela Faculdade Luzwell.
Yon Moreira da Silva Júnior, 39 anos de idade, é Vice-Presidente de Negócios. Atuou como Diretor de
Marketing e Vendas na Lucent Technologies e também foi eleito para o Conselho Diretivo. Anteriormente,
atuou como Diretor de Multimedia na Northern Telecom e como Diretor na Siemens. É Engenheiro formado
pela Universidade Paulista e pós-graduado em Engenharia pela Fundação Getúlio Vargas.
Mariano Sebastian De Beer, 29 anos de idade, é Vice-Presidente de Clientes Especiais e Pequenos
Negócios. De 1991 a 1994, atuou como Diretor e Gerente de Compras e Marketing na Cia. Suiza Industrial na
Argentina. De 1996 a 1998, foi consultor da McKinsey Ltda S/A no Brasil. É formado pela Universidade
Argentina de La Empresa e é Master in Business Administration pela Georgetown University.
Fábio Silvestre Micheli, 37 anos de idade, é Vice-Presidente de Rede. Ocupou cargos técnicos e
administrativos na Telebrás por doze anos. Desde maio de 2000 atua como Diretor Técnico e de Operações na
Ceterp - Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S.A. e na Ceterp Celular. É formado em Administração de
Empresas e Engenheiro de Operações.
Item 11.
Remuneração de Diretores e Executivos
Para o ano findo em 31 de dezembro de 1999, o montante total de remunerações pagas pela
Companhia para todos os diretores e executivos funcionários foi de aproximadamente R$5.8 milhões.
83
Para o ano findo em 31 de dezembro de 1999, os executivos e diretores da Companhia não receberam
quaisquer benefícios de pensão, aposentadoria ou similares.
Item 12.
Opções de Compra de Títulos da Registrante e das Ex-Subsidiárias
Nenhuma.
Item 13.
Interesse da Administração em certas transações
Em junho de 2000, a Companhia e um de seus acionistas, a Tele Ibero, acordaram a transferência de
certas ações da Companhia, detidas pela Tele Ibero, para participantes do Programa de Planta Comunitária de
Telefonia (PCT), um programa para promover investimentos em infraestrutura de telecomunicacões. Aos
participantes no PCT que financiam a construção de ativos fixos de telecomunicações é dada a oportunidade
de se tornarem acionistas através da incorporação de tais ativos ao patrimônio da Companhia e esta, por sua
vez, lhes dá uma participação acionária equivalente aos ativos fixos recebidos, conforme abaixo. Para
atendimento dos compromissos da Companhia sob o sistema de PCT, em junho de 2000, a Tele Ibero
transferirá aos detentores dos direitos creditórios junto à Companhia 4.731.234.932 ações preferenciais de sua
propriedade, valorizadas a R$183.7 milhões. Em contrapartida, Tele Ibero receberá, a título de um futuro
aumento de capital a ser arcado pela Companhia, o mesmo número de ações preferenciais. As ações
transferidas para os participantes do PCT darão direito ao recebimento de dividendos e/ou juros sobre o
capital próprio, considerando o ano fiscal de 2000, a ser ratificado pela Assembléia Geral Ordinária de 2001.
PART II
Item 14.
Descrição dos Títulos a serem Registrados
Nenhum.
PART III
Item 15.
Dívidas em “Default”
A Companhia é parte de determinados contratos de créditos com cláusulas restringindo, por
exemplo, (i) o direito da Telebrás de alienar toda ou parte substancial de seus ativos ou deixar de ter o
controle de suas subsidiárias operacionais do sistema Telebrás e (ii) o direito do Governo Federal de
alienar sua participação como controlador no Sistema Telebrás. A cisão da Telebrás em 22 de maio de 1998 e a
privatização da Companhia constituíram-se num evento de não-cumprimento de obrigações estabelecidas
contratualmente (“default”). Além disso, a maioria dos outros contratos de crédito da Companhia possuem
dispositivos de vencimento antecipado que poderiam permitir aos detentores de tal dívida declará-la vencida
antecipadamente por ter cláusulas negligenciadas. O montante de R$663.110 da dívida da Companhia em 31 de
dezembro de 1999 encontrava-se em “default” em decorrência da privatização, dos quais R$496,2 milhões
foram liquidados em fevereiro de 1999 no seu vencimento. Vide nota explicativa 23.f das Demonstrações
Contábeis Consolidadas. A Companhia está atualmente em negociações com seus respectivos credores com
referência às suas dívidas. Embora nenhum credor da empresa tenha comunicado que pretende cobrar seus
direitos quanto a essas dívidas em “default”, não se pode assegurar que a Companhia conseguirá a renúncia
de direito por parte de seus credores ou que estes não irão exercer o direito que lhes cabe de acordo com o
contrato de crédito.
84
Item 16.
Alterações nos Títulos, Alterações nos Títulos Registrados e Uso dos Recursos
Nenhuma.
PART IV
Item 17.
Demonstrações Contábeis
A companhia respondeu o item 18 ao invés de ter respondido a este item.
Item 18.
Demonstrações Contábeis
Referência feita às páginas F-1 até F-45.
Item 19.
Demonstrações contábeis e Anexos
(a)
As seguintes demonstrações contábeis integram este Form 20-F:
Parecer dos Auditores Independentes para o exercício em 31 de dezembro de 1999
Parecer dos Auditores Independentes para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1998
e 1997
Balanços Patrimoniais Consolidados
Demonstração de Resultados Consolidados
Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos Consolidados
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Consolidadas
Demonstrações dos Fluxos de Caixa Consolidados
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
(b) Anexos
Alterações no Documento de Constituição da Holding, anteriormente preenchido com a
Demonstração de Registro da Holding em 18 de setembro de 1998, juntamente com a tradução
para a língua inglesa.
Foram omitidos dos anexos arquivados ou incorporados por referência neste Relatório
Anual, certas notas promissórias e outros instrumentos e contratos relacionados à divida de
longo prazo da Companhia, sendo que nenhum dos mesmos autoriza títulos numa quantia total
que exceda a 10% dos ativos totais da Companhia. Consequentemente, a Companhia concorda
em fornecer à SEC (“Securities and Exchange Commission”) cópias de quaisquer das notas
promissórias ou outros instrumentos ou contratos omitidos neste Relatório Anual que a SEC
solicitar.
85
ÍNDICE DE DEFINIÇÃO DE TERMOS
Página
página
acionista americano ..........................................................48 IGP-M..................................................................................32
acionistas não americanos...............................................44 IOF.......................................................................................41
acionistas não brasileiros ................................................39 l&r........................................................................................43
Ações Ordinárias ................................................................3 Lei Brasleira de Mercado de Capitais .............................37
Ações Preferenciais ............................................................3 Lei das Sociedades Anônimas ........................................41
Acordo de Depósito .........................................................35 Lei Geral de Telecomunicações.........................................5
Acordo Procon..................................................................10 ligações locais .....................................................................7
ADRs ....................................................................................3 Listas de Obrigações ........................................................23
ADSs.....................................................................................3 Megatel.................................................................................4
American Depositary Shares.............................................3 Novas Companhias Holdings ...........................................5
Anatel ...................................................................................5 PAT.......................................................................................8
Banda A..............................................................................68 PIS .......................................................................................15
Banda B ..............................................................................14 Plano de Numeração.........................................................10
BBV.....................................................................................35 Plano Geral de Metas de Qualidade ...............................23
Bell Canada ........................................................................18 Plano Geral de Metas de Universalização .....................23
Bolsa de Valores de São Paulo .......................................35 Plano Geral de Outorgas ..................................................23
Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ................................35 Plano Real...........................................................................29
Bonari....................................................................................4 Portugal Telecom..............................................................34
Brasil .....................................................................................3 Privatização..........................................................................5
Câmbio Comercial..............................................................48 Privatização da Telebrás ....................................................5
Câmbio Flutuante..............................................................48 PROCON.............................................................................10
Canbrá.................................................................................18 Qualcomm...........................................................................18
Capital Registrado.............................................................41 R$...........................................................................................3
Centro .................................................................................20 reais .......................................................................................3
Código ................................................................................40 real.........................................................................................3
COFINS...............................................................................15 Região...................................................................................4
Companhia Holding............................................................3 Região Celular......................................................................5
Companhia ...........................................................................3 Região de Linha Fixa ...........................................................4
Concessões ..........................................................................4 Regulamentações de Telecomunicações.........................5
CPMF..................................................................................41 Regulamentos do Anexo IV.............................................38
CTBC.....................................................................................3 Regulamentos do Anexo V..............................................38
Custodiante........................................................................38 SAT.....................................................................................33
Decreto Anatel..................................................................22 SENN...................................................................................36
Demonstrações Contábeis Consolidadas .......................3 Sistel....................................................................................20
Demonstrações Contábeis Societárias ..........................46 Sistema Telebrás .................................................................4
Depositário.........................................................................35 SP Telecomunicações.......................................................34
Desmembramento da Telebrás ..........................................3 Subsidiárias..........................................................................3
Desmembramento................................................................3 Tele Norte Leste................................................................18
dólares ..................................................................................3 Telebrás ................................................................................3
Embratel................................................................................4 Telefónica...........................................................................34
Fenattel...............................................................................20 Telepar................................................................................61
Fittel....................................................................................20 Telesp ...................................................................................3
FMI......................................................................................29 Telesp Celular......................................................................3
GAAP brasileiro ..................................................................3 TJLP ....................................................................................40
Governo Federal..................................................................3 U.S. dólares ..........................................................................3
Grupo Liberman.................................................................18 U.S. GAAP.........................................................................44
ICMS...................................................................................15 U.S.$......................................................................................3
IGP-DI .................................................................................11 WLL ....................................................................................18
86
GLOSSÁRIO TÉCNICO
As explicações a seguir não constituem definições técnicas, destinando-se unicamente a auxiliar o leitor
a compreender determinados termos utilizados no presente documento.
Tarifa de Acesso: Importância paga por minuto, cobrada pelas operadoras da rede pela utilização
de sua rede por outras operadoras de rede. Também denominado "tarifa de interconexão" ou "tarifa de
uso da rede".
Portas de Acesso: Pontos de interface entre o equipamento da rede (dedicada ou comutada) e os
meios de transmissão que conectam o equipamento da rede ao usuário final. A quantidade de serviço
está diretamente relacionada com o número de portas de acesso à rede.
Analógico: Modo de transmissão ou comutação não digital, ou seja, a representação da voz,
vídeo ou de outros sinais elétricos modulados de áudio em forma não digital.
Rede analógica: Rede que utiliza tecnologia analógica com comutação de circuitos, capaz de
conectar um usuário com todos os usuários, mas com capacidade limitada de transmissão.
Modo de Transferência Assíncrona: Tecnologia de comutação de banda larga que permite o uso
de uma rede para vários tipos de informação (por exemplo, voz, dados e vídeo).
Fornecedor de Serviços da Banda A: Antiga subsidiária operacional de telefonia celular da
Telebrás que recebeu concessão para prestar serviços de telefonia celular em uma determinada área
dentro de uma faixa de radiofreqüência denominada "Banda A" pela Anatel.
Fornecedor de Serviços da Banda B: Operadora de telefonia celular que recebeu concessão para
prestar serviços de telefonia celular em uma determinada área dentro de uma faixa de radiofreqüência
denominada "Banda B" pela Anatel.
Estação rádio-base: Em telefonia móvel celular, transmissora/ receptora de rádio que mantém
comunicação com telefones celulares dentro de uma determinada célula. Cada estação rádio-base, por
sua vez, é conectada a outras estações rádio-base e à rede pública de telefonia comutada.
Serviços de banda larga: Serviços caracterizados por velocidade de transmissão de 2 Mbit/seg.
ou mais. De acordo com os padrões internacionais, estes serviços dividem-se em duas categorias: (i)
serviços interativos, incluindo videotelefone/videoconferência (tanto ponto-a-ponto como multiponto);
videomonitoração; interconexão de redes locais; transferência de arquivos; CAD; fax de alta velocidade;
e-mail para transmissão de imagens móveis e documentos mistos; videotexto de banda larga; vídeo por
solicitação; recuperação de programas de áudio ou de imagens fixas e móveis e (ii) serviços de
rádiodifusão como, por exemplo, programas de áudio, programas de televisão (incluindo TV de alta
definição e TV paga) e aquisição seletiva de documentos.
Televisão a cabo: Distribuição de programas de TV baseada em cabo ou fibra ótica.
Célula: Área geográfica coberta por uma única estação rádio-base em um sistema de telefonia
móvel celular.
Serviço celular: Serviço de telefonia móvel prestado por meio de uma rede de estações rádiobase de baixa potência interconectadas, cada uma das quais cobrindo uma pequena célula geográfica
dentro da área total de serviço do sistema de telefonia celular.
Digital: Modo de representação de uma variável física como, por exemplo, a fala, utilizando
apenas dígitos 0 e 1. Os dígitos são transmitidos na forma binária como uma série de pulsos. As redes
digitais permitem maior capacidade e flexibilidade através do uso de tecnologia de computação para
transmissão e manipulação de ligações telefônicas. Os sistemas digitais oferecem menor nível de
interferência de ruído e podem incorporar dados codificados como proteção contra interferência externa.
Penetração digital: Substituição de equipamentos transmissores de sinais digitais por
equipamentos limitados à transmissão analógica.
Central: Ver Central de Comutação.
Frame relay: Serviço de transmissão de dados utilizando protocolos rápidos baseados no uso
direto das linhas de transmissão.
Internet: Conjunto de redes interconectadas que abrange o mundo inteiro, inclusive
universidades, empresas, órgãos governamentais e de pesquisa. Todas estas redes usam o protocolo de
comunicação IP (Internet Protocol).
Protocolo Internet–IP: É um protocolo de interconexão para sub-redes em particular àqueles com
características físicas diferentes. É usada pela internet.
Rede Digital de Serviços Integrados: Sistema no qual diversos serviços (por exemplo, voz e dados)
podem ser transmitidos simultaneamente de ponta a ponta na forma digital.
Comunicação privada de dados de alta velocidade: Troca digital de informações a velocidades
superiores a 64 Kbps, transmitidas através de meios cedidos a usuários para seu uso exclusivo.
Local loop: Sistema utilizado para conectar o assinante à central mais próxima. Em geral,
consiste de um par de fios de cobre, mas também podem ser utilizados circuitos de fibra ótica, links de
microondas e outras tecnologias.
Rede: Conjunto de elementos interligados. Em uma rede telefônica, as redes compõem-se de
centrais conectadas umas às outras e ao equipamento dos usuários. O equipamento de transmissão
pode ser baseado em cabo de fibra ótica ou metálico ou ainda em conexões de rádio ponto a ponto.
Fibra ótica: Meio de transmissão que proporciona recursos de grande capacidade. É
constituído em fios finos de vidro que formam um caminho ao longo do qual passam as ondas de luz
para fins de telecomunicação.
Serviços de comunicação de dados em pacotes comutados: Serviços de dados baseados no
parcelamento ou desmembramento do fluxo de dados em pacotes e comutação de pacotes individuais.
As informações transmitidas são segmentadas em células de comprimento padrão que, por sua vez, são
transmitidas independentemente umas das outras, permitindo maximização da capacidade disponível e
utilização de uma única via de transmissão para comunicações múltiplas. As células são reunidas
novamente quando chegam ao seu destino.
88
Central privada de comutação: Mesa operadora para uso privativo, mas conectada à rede
telefônica nacional.
Penetração: Avaliação da aceitação dos serviços. Em qualquer data, a penetração é calculada
dividindo-se o número de assinantes pela população à qual o serviço está disponível e multiplicando-se
o quociente por 100.
Circuitos privados alugados: Meios de transmissão de voz, dados ou imagens cedidos aos
usuários para uso exclusivo.
Rede de Telefonia Pública Comutada – RTPC: Rede de telefonia pública que presta serviços
telefônicos básicos e, em determinadas circunstâncias, serviços mais avançados.
Repetidoras: Dispositivo que amplifica um sinal de entrada para retransmissão.
Serviços via satélite: Entre outras coisas, os satélites são utilizados como links com países que
não podem ser atingidos por cabo, como alternativa ao sistema por cabo e para formar redes fechadas de
usuários.
Rede Hierárquica Digital Síncrona - SDH: Conjunto hierárquico de estruturas de transporte digital,
padronizado para o transporte de cargas adequadamente adaptadas em redes de transmissão física.
Setorização: Processo de divisão de células em setores utilizando antenas direcionais na estação
rádio-base. A setorização reduz a interferência entre canais, permitindo a utilização de células menores e
aumento da capacidade da rede.
Central de Comutação: Utilizada para estabelecer ligações telefônicas e encaminhá-las ao número
chamado ou à próxima central. Pode também registrar informações para fins de tarifação e controle.
TDMA - Acesso Multiplexado de Divisão Temporal: Padrão de telefonia celular digital.
Universalização: Obrigação de prestar serviços básicos a todos os usuários no território
nacional a preços de tabela.
Serviços de valor adicionado: Tipo de serviço com grau mais alto de funcionalidade do que os
serviços de transmissão oferecidos por uma rede de telecomunicações.
89
ASSINATURAS
De acordo com os requisitos da Seção 12 do Securities Exchange Act de 1934, a Companhia
Holding atesta que cumpriu todos os requisitos para arquivamento do Formulário 20-F e fez com que o
presente documento fosse devidamente assinado em seu nome pelos abaixo-assinados, devidamente
autorizados.
Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP
Original assinado por FERNANDO XAVIER FERREIRA
Nome: Fernando Xavier Ferreira
Cargo: Presidente
Original assinado por JUAN REVILLA VERGARA
Nome: Juan Revilla Vergara
Cargo: Vice-Presidente de Administração
Finanças
Data: 30 de junho de 2000
e
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
CONTEÚDO
Parecer dos auditores independentes para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1999 e 1998....
Parecer dos auditores independentes para o exercício findo em 31 de dezembro de 1997......................
Balanços Patrimoniais Consolidados ..............................................................................................................
Demonstrações de Resultados Consolidados ...............................................................................................
Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos Consolidados ....................................................
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido ................................................................................
Demonstrações dos Fluxos de Caixa Consolidados......................................................................................
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Consolidadas ................................................................
F-1
F-2
F-3
F-4
F-5
F-6
F-7
F-8
F-9 até F-55
Parecer dos Auditores Independentes
(Tradução do original emitido na língua Inglesa)
Ao Conselho de Administração e Acionistas
Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP:
(1) Examinamos o balanço patrimonial consolidado da Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP
(Companhia Brasileira anteriormente denominada Telesp Participações S.A.) e controladas em 31 de
dezembro de 1999 e 1998, e as respectivas demonstrações consolidadas dos resultados, das origens e
aplicações de recursos e das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos naquelas datas,
expressas em moeda de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999. Nossa responsabilidade
é expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.
(2) Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas no Brasil
as quais não diferem significativamente das normas de auditoria geralmente aceitas nos Estados Unidos
da América. Estas normas requerem que planejemos e executemos a auditoria para obtermos razoável
segurança de que tais demonstrações contábeis estão isentas de erros relevantes. Uma auditoria
também compreende o exame, com base em testes, das evidências que suportam os valores e as
informações divulgadas nas demonstrações contábeis. Uma auditoria inclui também, a avaliação das
práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração, bem como da
apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que nossas auditorias
fornecem base razoável para nossa opinião.
(3) Em nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas representam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição financeira consolidada da
Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP e controladas em 31 de dezembro de 1999 e 1998, e
os resultados de suas operações, as origens e aplicações de seus recursos e as mutações de seu
patrimônio líquido, referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com os princípios
fundamentais de contabilidade no Brasil.
(4) Os princípios fundamentais de contabilidade no Brasil variam em certos aspectos dos princípios de
contabilidade adotados nos Estados Unidos da América. A aplicação dos princípios contábeis
geralmente aceitos nos Estados Unidos da América afetaria os valores do patrimônio líquido da
Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP e controladas, em 31 de dezembro de 1999 e 1998 e
os resultados das suas operações para os anos findos naquelas datas, na extensão demonstrada na
Nota explicativa 33 das demonstrações contábeis consolidas.
(5) Nossas auditorias foram conduzidas objetivando expressar uma opinião sobre as demonstrações
contábeis básicas tomadas em conjunto. As demonstrações do fluxo de caixa consolidado para os
exercícios findos em 31 de dezembro de 1999 e 1998, são apresentadas para fins de análises adicionais,
não sendo requeridas como parte das demonstrações contábeis básicas conforme os princípios
fundamentais de contabilidade no Brasil. Tais informações foram objeto de procedimentos de auditoria
aplicados às demonstrações contábeis básicas e, em nossa opinião, estão apresentadas adequadamente
em todos os aspectos relevantes com relação às demonstrações contábeis básicas tomadas em
conjunto .
São Paulo, Brasil
ARTHUR ANDERSEN S/C
20 de janeiro de 2000
(exceto com relação às notas 26 e 34, cujas datas
F-2
são 31 de janeiro e 1 de março de 2000, respectivamente)
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Ao Conselho de Administração e Acionistas
Telesp Participações S.A.
Brasília - DF
Examinamos o balanço patrimonial da Telesp Participações S.A. em 31 de dezembro de 1997, e as respectivas
demonstrações de resultados, fluxo de caixa, e mutações do patrimônio líquido para cada um dos exercícios do período
de dois anos findo em 31 de dezembro de 1997. Estas demonstrações contábeis são de responsabilidade da
administração da Empresa. Nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre estas demonstrações com base em
nossos exames.
Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas no Brasil, as quais
não diferem materialmente das normas de auditoria geralmente aceitas nos Estados Unidos da América. Estas normas
exigem que planejemos e executemos a auditoria para obtermos uma segurança razoável que tais demonstrações
estejam isentas de erros materiais. Uma auditoria também compreende o exame, com base em testes, das evidências que
suportam os valores e as e as informações divulgadas. Também inclui uma avaliação das práticas e das estimativas
contábeis mais representativas adotadas pela administração, bem como da apresentação das demonstrações contábeis
tomadas em conjunto. Acreditamos que os nossos exames fornecem uma base razoável para nossa opinião.
Em nossa opinião, com base em nossos exames, as referidas demonstrações contábeis apresentam
adequadamente, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da Telesp Participações S.A. em 31 de dezembro
de 1997, e os resultados de suas operações e de seu fluxo de caixa para cada um dos exercícios do período de dois
anos findos em 31 de dezembro de 1997, em conformidade com os princípios contábeis brasileiros e com os parâmetros
estabelecidos na nota 2, incluindo o reconhecimento dos efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda brasileira,
conforme a Nota 2.
Os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil variam em certos aspectos dos princípios de
contabilidade adotados nos Estados Unidos da América. A aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos nos
Estados Unidos da América afetaria os resultados das operações para o exercício findo em 31 de dezembro de 1997,
bem como o patrimônio líquido, em 31 de dezembro de 1997, na extensão sumariada na Nota explicativa 33.
KPMG Auditores Independentes
17 de julho de 1998
Brasília, Brasil
F-3
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
BALANÇOS PATRIMONIAIS CONSOLIDADOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E 1999
(Em milhares de Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Nota
Em 31 de dezembro,
1998
1999
Ativo circulante:
Caixa e equivalentes a caixa.........................................................................
Contas a receber, líquidas. ............................................................................
Tributos diferidos e a recuperar ...................................................................
Outros ativos...............................................................................................
Total do ativo circulante.................................................................................
12
13
14
15
1.076.149
949.144
624.199
183.889
2.833.381
68.471
1.226.656
618.387
232.731
2.146.245
Realizável a Longo Prazo:
T ributos diferidos e a recuperar....................................................................
Financiamentos a partes relacionadas e outros ............................................
Total do realizável a longo prazo ....................................................................
14
15
27.943
514.427
542.370
1.279.821
594.965
1.874.786
Ativo permanente:
Investimentos .............................................................................................
Imobilizado líquido ......................................................................................
Total do ativo permanente .............................................................................
16
17
216.029
16.696.236
16.912.265
491.635
17.094.121
17.585.756
20.288.016
21.606.787
Total do ativo ................................................................................................
Passivo circulante:
Pessoal, encargos e benefícios sociais...........................................................
Contas a pagar e despesas provisionadas ......................................................
Tributos indiretos........................................................................................
Dividendos a pagar ......................................................................................
Impostos sobre a renda ................................................................................
Empréstimos e financiamentos....................................................................
Provisões para contingências.......................................................................
Outras obrigações ........................................................................................
Total do passivo circulante .............................................................................
18
19
20
21
10
23
24
22
205.614
1.080.372
228.956
472.665
190.295
540.760
54.324
242.478
3.015.464
125.190
1.418.392
242.152
556.313
124.749
388.148
14.871
203.174
3.072.989
Exigível a longo prazo:
Impostos sobre a renda ................................................................................
Empréstimos e financiamentos ...................................................................
Provisões para contingências.......................................................................
Outras obrigações ........................................................................................
Total do exigível a longo prazo.......................................................................
10
23
24
22
593.060
586.906
84.675
29.071
1.293.712
1.215.645
684.101
135.784
60.693
2.096.223
4.909.067
-
3.889.095
226
4.111.416
2.965.438
10.966.175
6.810.241
3.128.015
805.476
5.489.864
16.233.596
101.915
1.683
103.598
202.296
1.683
203.979
20.288.016
21.606.787
Participações Minoritárias
Patrimônio Líquido:
Capital social...............................................................................................
Reservas de capital .....................................................................................
Reservas de lucros........................................................................................
Lucros acumulados.......................................................................................
Total do patrimônio líquido ............................................................................
Recursos capitalizáveis:
Planos de expansão .....................................................................................
Outros recursos............................................................................................
Total de recursos capitalizáveis .......................................................................
Total do passivo e patrimônio líquido ........................................................
27a
27c
28
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
F-4
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS CONSOLIDADOS PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 1997, 1998 E 1999
(Em milhares de Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99 , exceto lucro por mil ações)
Exercícios findos em 31 de dezembro,
Nota
Receita operacional líquida dos serviços de telecomunicações.
Custo dos serviços prestados.....................................................
1997
4
5
1998
1999
4.907.774
(2.867.008)
5.399.522
(3.302.032)
5.585.149
(3.979.410)
2.040.766
2.097.490
1.605.739
(397.700)
(697.638)
266.731
(414.288)
(695.551)
115.901
(454.360)
(616.837)
133.715
1.212.159
1.103.552
668.257
(23.241)
1.188.918
212.389
1.315.941
(224.764)
443.493
18.294
(63.577)
8.280
(52.241)
(58.489)
(37.493)
Lucro das operações continuadas antes de receitas/
despesas financeiras não alocadas, impostos e
participação minoritária .............................................................
1.143.635
-
-
Resultado das operações de Telefonia Celular descontinuadas
antes de receitas/(despesas) financeiras não alocadas,
impostos e participação minoritária ..........................................
Receitas financeiras não alocadas....................................................
Despesas financeiras não alocadas..................................................
Lucro antes de impostos e participação minoritária.......................
645.348
243.488
(4.001)
2.028.470
1.271.980
347.511
(634.894)
(230.308)
327.669
Participação minoritária..................................................................
(432.688)
(384.408)
(186.721)
Lucro líquido do exercício ..............................................................
960.888
657.264
488.459
334.399.028
489.492.257
1,97
1,00
Lucro bruto...............................................................................
Despesas operacionais:
Despesas de comercialização dos serviços.................................
Despesas gerais e administrativas ..............................................
Outras receitas operacionais líquidas .........................................
Lucro operacional das operações continuadas antes
das receitas/despesas financeiras ...............................................
Despesas financeiras alocadas ........................................................
Receitas (despesas) financeiras líquidas .........................................
Lucro operacional ...........................................................................
Receitas (despesas) não operacionais líquidas................................
Participação de empregados nos lucros ..........................................
Impostos sobre a renda...................................................................
Ações em circulação na data do balanço (em milhares)............
Lucro por lote de mil ações em circulação na data do
balanço (Reais)...........................................................................
6
7
8
9
10
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
F-5
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS CONSOLIDADOS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E 1999
(Em milhares de Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Exercícios findos em 31 de
dezembro,
Origem de recursos:
Das operações:
Lucro líquido do exercício......................................................................................
Participação minoritária ........................................................................................
Itens que não afetam o capital circulante:
Depreciação e amortização..................................................................................
Perda de participação em subsidiárias..................................................................
Variação monetária e cambial líquidas em contas de longo prazo.........................
Provisão para perdas em investimentos................................................................
Imposto de renda diferido....................................................................................
(Lucro) prejuízo na baixa do ativo permanente.....................................................
Provisões para contingências...............................................................................
Juros sobre obras em andamento..........................................................................
Total das operações..........................................................................................
De terceiros:
Aumento do exigível a longo prazo.........................................................................
Aumento de recursos capitalizáveis........................................................................
Dividendos prescritos.............................................................................................
Doações e subvenções para investimentos..............................................................
Incorporação do capital circulante líquido da SPT Participações
S/A.....................................................
Transferência do realizável a longo prazo para o ativo circulante............................
Incentivos fiscais....................................................................................................
Recursos na venda de imobilizado e investimentos.................................................
Ativos líquidos adicionais recebidos na cisão da Telebrás.......................................
Total das origens...............................................................................................
1998
1999
657.264
384.408
1.872.806
1.812.631
46.766
17.716
(735)
(29.221)
64.288
(38.639)
2.914.478
488.459
186.721
2.412.217
2.379.705
5.075
36.526
12.257
(156.475)
58.145
76.984
3.087.397
164.099
313.172
7.738
82.388
-
41.555
197.168
10.363
2.279
282.616
24.305
8.344
23.150
710.159
4.247.833
21.822
25.738
3.668.938
Aplicações de recursos:
Aumento do realizável a longo prazo......................................................................
Aumento do ativo permanente:
Investimentos......................................................................................................
Imobilizado.........................................................................................................
Transferência do exigível a longo prazo para o passivo circulante...........................
Juros sobre capital próprio.................................................................
Outras....................................................................................................................
Total das aplicações..........................................................................................
51.008
21.337
107.868
3.191.756
313.171
556.077
369.191
4.589.071
347.135
2.861.473
315.359
867.726
569
4.413.599
DIMINUIÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO................................................
(341.238)
(744.661)
1.881.383
2.833.381
951.998
2.833.381
2.146.245
(687.136)
1.722.228
3.015.464
1.293.236
3.015.464
3.072.989
57.525
REPRESENTADA POR:
Ativo circulante
No início do exercício............................................................................................
No fim do exercício................................................................................................
Passivo circulante
No início do exercício............................................................................................
No fim do exercício................................................................................................
F-6
DIMINUIÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO................................................
(341.238)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
F-7
(744.661)
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997, 1998 E 1999
(Em milhares de Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99 , exceto lucro por mil ações)
Capital e
Reservas
Saldos em 31 de dezembro de 1996................................................................................................................
Aumento de capital:
Contribuições do plano de expansão .........................................................................................................
Doações e subvenções para investimentos ....................................................................................................
Juros capitalizados sobre obras em andamento .............................................................................................
Créditos de investimentos em incentivos fiscais ............................................................................................
Dividendos prescritos ......................................................................................................................................
Ajustes de consolidação:
Juros capitalizados......................................................................................................................................
Contribuições diretas do plano de expansão .............................................................................................
Outros .........................................................................................................................................................
Lucro líquido do exercício ..............................................................................................................................
Realização de reservas de lucros a realizar ...................................................................................................
Efeito fiscal da correção monetária do patrimônio líquido...........................................................................
Apropriações:
Transferências para reservas....................................................................................................................
Dividendos..................................................................................................................................................
Movimentação da participação minoritária ...................................................................................................
Saldos em 31 de dezembro de 1997................................................................................................................
Cisão da telefonia celular................................................................................................................................
Ativos adicionais líquidos recebidos na cisão da Telebrás............................................................................
Alocação entre as contas aprovadas pelos acionistas na cisão da Telebrás.................................................
Créditos de investimentos em incentivos fiscais ............................................................................................
Ajustes de consolidação:
Juros capitalizados......................................................................................................................................
Doações e subvenções para investimentos...............................................................................................
Ágio na subscrição de ações. ....................................................................................................................
Outros .........................................................................................................................................................
Lucro líquido do exercício ..............................................................................................................................
Realização da reserva de lucros a realizar.....................................................................................................
Apropriações:
Transferências para reservas....................................................................................................................
Juros sobre o capital próprio......................................................................................................................
Saldos em 31 de dezembro de 1998................................................................................................................
Reserva especial para dividendos...................................................................................................................
Imposto de renda sobre a reserva especial para dividendos.........................................................................
Realização complementar da reserva de lucros a realizar ..........................................................................
Saldos em 31 de março de 1999.....................................................................................................................
Ativos líquidos recebidos na incorporação da Telesp/CTBC.........................................................................
Ativos líquidos recebidos na incorporação da SPT Participações S/A ........................................................
Realização da reserva de lucros a realizar.....................................................................................................
Baixas de investimentos de incentivos fiscais ................................................................................................
Doações e subvenções para investimentos ....................................................................................................
Dividendos não reclamados............................................................................................................................
Ajustes de consolidação:
Doações e subvenções para investimento ................................................................................................
Ágio na subscrição de ações.....................................................................................................................
Lucro líquido no exercício ..............................................................................................................................
Reversão de reserva de especial para dividendos ........................................................................................
Efeito fiscal da correção monetária do patrimônio líquido ..........................................................................
Apropriações:
Transferência para reservas.....................................................................................................................
Dividendos..................................................................................................................................................
Juros sobre capital próprio.........................................................................................................................
Imposto de renda sobre juros sobre capital próprio.................................................................................
Ágio na
Emissão de
Ações
Capital
Social
Reserva de Capital
Doações e
Outras
Subvenções
Reservas de
p/ Invest.
Capital
Reserva de Lucros
Reserva de
Reserva
Lucros a
Especial p/
Realizar
Dividendos
Reserva
Legal
8.391.759
-
-
-
-
-
-
1.235.334
10.523
178.106
63.668
-
-
-
-
-
-
-
(248.004)
-
-
-
-
-
-
87.658
(989.622)
8.729.422
(8.729.422)
-
3.889.095
-
-
-
226
-
-
-
-
-
-
3.889.095
3.889.095
2.490.166
430.980
-
2.263.343
942.794
(78.662)
-
-
-
-
-
-
F-9
Lucro
Acumulados
Total
1.417.783
9.809.542
1.469
1.235.334
10.523
178.106
63.668
1.469
13.010
39.175
40
960.888
248.004
(326.013)
13.010
39.175
40
960.888
(326.013)
-
(87.658)
(382.580)
46.661
1.930.779
(1.080.211)
710.159
924.398
-
(382.580)
(942.961)
10.660.201
(1.080.211)
710.159
226
(933.383)
-
131.345
52.779
105.720
3.216
657.264
933.383
131.345
52.779
105.720
3.216
657.264
-
273.671
-
1.072.427
3.837.745
(999.434)
2.838.311
(2.838.311)
-
293.951
(35.059)
258.892
-
(1.128.870)
(274.524)
2.965.438
(293.951)
999.434
3.670.921
2.838.311
10.363
(274.524)
10.966.175
(35.059)
10.931.116
4.753.509
1.373.774
(78.662)
314
10.363
-
-
-
(258.892)
-
1.395
5.839
488.459
(615.847)
1.395
5.839
488.459
(258.892)
(615.847)
-
37.101
-
-
66.778
427.926
-
(37.101)
(66.778)
(684.843)
(120.855)
(256.917)
(120.855)
-
-
217.228
-
3.698.701
-
56.443
273.671
-
314
-
226
226
-
-
-
-
-
-
Saldos em 31 de dezembro de 1999................................................................................................................
-
6.810.241
3.127.475
314
226
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
F-10
310.772
-
494.704
5.489.864
16.233.596
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADOS
Exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Exercícios findos em 31 de dezembro,
1997
1998
1999
Caixa gerado pelas atividades operacionais:
Lucro líquido................................................................................................
Menos: Lucro das operações descontinuadas antes de
impostos e participação minoritária .......................................................
Lucro líquido das operações continuadas ....................................................
Ajustes para reconciliar o lucro líquido ao caixa proveniente das
das operações:
Depreciação e amortização.....................................................................
Participação minoritária..........................................................................
(Lucro) prejuízo na baixa do ativo permanente......................................
Perdas nas mudanças de participação nas subsidiárias..........................
Provisão para devedores duvidosos ........................................................
Outros......................................................................................................
(Aumento) nas contas a receber de clientes .............................................
(Aumento) diminuição em outros ativos circulantes...............................
(Aumento) em outros realizáveis a longo prazo......................................
(Diminuição) em pessoal, encargos e benefícios sociais..
Aumento em contas a pagar e despesas provisionadas......................
Aumento (diminuição) em tributos indiretos.........................................
Aumento (diminuição) em outros passivos circulantes .........................
Aumento (diminuição) em juros provisionados......................................
Aumento (diminuição) nos impostos sobre a renda................................
Aumento (diminuição) em provisões para contingências .......................
(Diminuição) em outros exigíveis a longo prazo.....................................
960.888
657.264
488.459
(645.348)
315.540
657.264
488.459
1.753.177
432.688
(11.959)
866
10.757
6.421
(28.503)
(7.560)
(16.695)
(2.545)
37.740
21.325
46.734
(8.545)
28.733
10.436
(5.062)
2.583.548
1.812.631
384.408
(29.221)
46.766
29.376
(6.324)
(393.194)
42.752
(31.144)
(27.394)
682.450
(42.629)
(46.429)
(7.837)
(551.241)
35.884
(1.542)
2.554.576
2.379.705
186.721
58.145
5.075
56.936
(54.067)
(334.448)
(51.537)
5.899
(80.424)
195.906
13.196
(233.080)
211.017
(166.892)
11.656
(6.049)
2.686.218
(1.776.904)
(9.910)
6.257
(1.780.557)
(3.212)
(3.098.322)
(38.640)
23.150
(3.117.024)
(167.350)
(2.859.764)
25.738
(3.001.376)
Amortizações de empréstimos....................................................................
Captações de empréstimos..........................................................................
Contribuições recebidas do plano de expansão...........................................
Caixa recebido da cisão da Telebrás.............................................................
Dividendos pagos.........................................................................................
(743.843)
55
983.546
(310.016)
(70.258)
(35.210)
566
251.151
527.465
(136.181)
607.791
(716.318)
340.245
197.168
(513.615)
(692.520)
Aumento (diminuição) no caixa e equivalentes a caixa .....................................
Caixa gerado pelas (usados nas) operações descontinuadas antes de
receitas/despesas financeiras não alocadas e impostos ................................
Caixa e equivalentes a caixa no início do exercício............................................
Caixa e equivalentes a caixa no final do exercício..............................................
732.733
45.343
(1.007.678)
(582.385)
880.458
1.030.806
1.030.806
1.076.149
1.076.149
68.471
Caixa utilizado nas atividades de investimento:
Adições aos investimentos ..........................................................................
Adições ao imobilizado................................................................................
Juros capitalizados.......................................................................................
Caixa recebido na venda de ativo permanente.............................................
Caixa gerado (utilizado) nas atividades de financiamento:
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
1.
Operações e histórico
a.
Formação da Telesp Participações S.A. e seus acionistas controladores
A partir de 1995, o Governo Federal brasileiro empreendeu uma reforma abrangente no setor de
telecomunicações. Em julho de 1995, o Congresso Federal aprovou a Lei Geral das Telecomunicações, estabelecendo
um novo cenário regulatório, a introdução da competição e a privatização da Telecomunicações Brasileiras S.A.
(Telebrás) a qual, através de suas 28 subsidiárias operacionais era a principal fornecedora de serviços públicos de
telecomunicações no Brasil.
A Lei Geral das Telecomunicações estabeleceu um orgão regulamentador independente chamado Agência
Nacional de Telecomunicações – ANATEL (“Anatel”).
Em janeiro de 1998, as operações de telefonia celular das subsidiárias operacionais da Telebrás foram
incorporadas em 26 novas companhias separadas.
No processo preparatório para a privatização do sistema Telebrás, as subsidiárias foram divididas em doze
grupos distintos, (a) três operadoras de linha fixa regionais, (b) oito operadoras celulares regionais e (c) uma
operadora nacional de longa distância. Subseqüentemente o segmento de telefonia fixa, de telefonia celular e a
operadora de longa distância foram consolidados em doze grupos separados.
A separação do segmento de telefonia celular e o subsequente agrupamento das subsidiárias da Telebrás foram
feitos de acordo com um procedimento previsto pela lei societária brasileira denominado cisão.
Telesp Participações S.A. (TelespPar) foi formada em 22 de maio de 1998, através da cisão de certos ativos e
passivos da Telebrás, incluindo 71,4% do capital acionário da Telecomunicações de São Paulo S.A. (“Telesp”) e
29,6% do capital acionário da subsidiária da Telesp, Companhia Telefônica Borda do Campo (“CTBC”), pertencente a
Telebrás. Telesp detém 56,2% do capital acionário da CTBC.
No leilão público realizado na bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1998, as ações de
controle da TelespPar foram adquiridas pela Tele Brasil Sul Participações S.A. – TBS (atualmente denominada SP
Telecomunicações Holding S.A – “SPTH”), um consórcio controlado pela Telefónica Internacional S.A. – TISA, cuja
controladora final é a Telefónica de España S.A.. Em decorrência de reestruturações subsequentes desse consórcio,
em 10 de janeiro de 1999, a SPT Participações S.A. (controlada da SPTH) passou a ser a detentora das ações de
controle da TelespPar. Em função da incorporação da SPT na TelespPar, em 30 de novembro de 1999, a atual detentora
dessas ações de controle é a SPTH. ).
A TelespPar é registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM e suas ações são negociais nas mais
importantes bolsas de valores brasileiras. Tem também registro na “Securities and Exchange Commission – SEC” nos
EUA e suas “American Depositary Shares – ADS’s” – nível II, são negociadas na bolsa de valores de Nova Iorque
(NYSE).
b.
A reestruturação societária da Telesp Participações S.A. e sua nova denominação
Em 30 de novembro de 1999, com a aprovação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a
autoridade regulamentadora de telecomunicações, foi concluído o processo de reestruturação societária da TelespPar,
através de sucessivas incorporações que envolveram as controladas Companhia Telefônica da Borda do Campo –
CTBC, Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp e a SPT Participações S.A.. A SPT era, nessa data, a detentora
das ações de controle da TelespPar.
O novo nome da TelespPar, passou a ser Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp (a seguir referida como
“Companhia”), sendo que suas ações continuarão a ser negociadas nos mesmos mercados em que as ações da
TelespPar eram admitidas para negociação.
c.
As controladas operadoras do serviço de telecomunicações
A TelespPar, em 31 de dezembro de 1998, era detentora de 67,77% do capital social da Telesp e 29,01% do capital
social da CTBC (controlada da Telesp que detinha 55,82% do seu capital social).
F-13
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
A CTBC iniciou suas atividades em 22 de março de 1954 na região do ABCD (uma região dentro da grande São
Paulo) como concessionária dos serviços públicos de telecomunicações.
A Telesp iniciou suas atividades em 12 de abril de 1973, atuando como operadora do Sistema Telebrás na
exploração dos serviços públicos de telecomunicações no Estado de São Paulo. Conforme determinado na Assembléia
Geral Extraordinária de 30 de janeiro de 1998, os negócios de telecomunicações celulares da Telesp foram cindidos. Em
decorrência dessa cisão, houve redução do seu patrimônio líquido em R$1.080.211.
Telesp e a CTBC juntas eram as principais fornecedoras dos serviços de telecomunicações de linhas fixas no Estado
de São Paulo, de acordo com os termos da concessão outorgada pelo Governo Federal, a qual expirará em 31 de
dezembro de 2005, podendo ser renovada por mais um período de 20 anos.
Em decorrência da reestruturação societária descrita na nota 26, em 30 de novembro de 1999, a CTBC foi
incorporada à Telesp que, por sua vez, foi incorporada à TelespPar, a qual incorporou a SPT. Dessa forma, essas
controladas foram extintas e as suas operações foram assumidas pela TelespPar, nas suas respectivas áreas de
concessão, sob novo nome: Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP.
Conforme descrito detalhadamente na Nota 16a, em 22 de dezembro de 1999, a Companhia adquiriu, em leilão
promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, as ações de controle da Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto
S.A. – CETERP, operadora local de telefonia fixa e celular, através de sua subsidiária integral CETERP Celular S.A..
Todavia, de acordo com as regras aplicáveis ao mercado brasileiro de telecomunicações, a CETERP Celular S.A.
deverá ser alienada no prazo de 6 meses contados da aquisição do controle da CETERP.
Em decorrência da reestruturação societária e dessa aquisição, a Companhia e sua nova controlada CETERP são
as principais prestadoras de serviços de telecomunicações de linha fixa no Estado de São Paulo, e seus negócios,
incluindo os serviços que podem oferecer e as tarifas que cobram, são regulamentados pela ANATEL.
2.
Apresentação das demonstrações contábeis
As presentes demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com os Princípios Fundamentais de
Contabilidade Geralmente Aceitos no Brasil e regulamentações adicionais expedidas pela Comissão de Valores
Mobiliários – CVM (órgão no Brasil equivalente à SEC norte-americana) e foram preparadas originalmente na língua
inglesa para conveniência dos usuários fora do Brasil e traduzidas para o Português em atendimento aos
requerimentos da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
A apresentação das demonstrações contábeis consolidadas está consistente com as demonstrações publicadas
pela Companhia, exceto por determinadas reclassificações dentro do balanço consolidado e da demonstração de
resultados consolidada que foram feitasconforme as publicações das demonstrações contábeis anteriores aos
padrões de apresentação de 1999, e pelos efeitos da inflação, como discutidos na Nota 2(c).
a.
Demonstrações contábeis consolidadas para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1999 e 1998
As demonstrações contábeis consolidadas de 1999 incluem: (i) saldos e resultados de transações realizadas pelas
subsidiárias Telesp e CTBC até 31.10.99 (data efetiva da incorporação), (ii) as operações da Companhia já como
prestadora de serviços de telecomunicações, a partir de 1o de novembro de 1999 e (iii) as operações da controlada
integral Assist Telefônica Ltda., empresa criada em 1999, cujo objeto social é a prestação de serviços de assistência
técnica. O investimento da Companhia na controlada CETERP, adquirida no leilão de privatização realizado em 22 de
dezembro de 1999, está registrado ao custo de aquisição uma vez que a posse da nova Administração somente
ocorreu em 03 de janeiro de 2000.
As demonstrações contábeis consolidadas de 1998 apresentam os saldos e resultados de transações realizadas
no segmento de telecomunicações da Telesp Participações e suas subsidiárias (Telesp e CTBC) para todo o exercício
de 1998 e as operações da Companhia para o perído de 28 de fevereiro de 1998, a data efetiva de seu estabelecimento,
à 31 de dezembro de 1998. A lei societária brasileira e a lei tributária permitem às empresas controladas participantes do
programa de privatização do governo uma diferença de três meses entre a base contábil da cisão e a data de sua
aprovação pela assembléia de acionistas, incluindo a avaliação do acervo líquido cindido. Assim, as demonstrações
contábeis consolidadas da Empresa Holding inclui os resultados operacionais e as mutações nos saldos dos balanços
F-14
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
das subsidiárias a partir de 1 de janeiro de 1998 e os efeitos no caixa e outros ativos e empréstimos e financiamentos
alocados da Telebrás a partir de 1º de março de 1998.
As parcelas dos lucros líquidos relativas aos períodos findos em 31 de outubro de 1999 e para todo o exe rcício
de 1998, atribuíveis aos acionistas minoritários da Telesp e CTBC, são apresentados como “participação minoritária”.
b.
Apresentação das demonstrações contábeis consolidadas até os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997
Para os períodos contábeis findos até 31 de dezembro de 1997, as demonstrações consolidadas apresentam a
situação financeira e os resultados das operações da TelespPar e suas subsidiárias Telesp e CTBC. A parcela do
patrimônio e do lucro atribuível aos acionistas das Empresas, que não a Telebrás, em 31 de dezembro de 1997 são
representados como “participação minoritária”. Em 31 de dezembro de 1997, tais participações minoritárias detinham
28,6% e 30,2% do capital da Telesp e CTBC, respectivamente.
O segmento de telefonia fixa da Companhia é apresentado como operações continuadas e o de telefonia móvel
celular, como operações descontinuadas. A formação da TelespPar e a transferência dos ativos e passivos da
TelespPar para a Telesp Celular S.A. foram considerados como uma reorganização de entidades sob controle comum
de um modo similar a uma comunhão de interesses.
Os ativos e passivos do segmento de telefonia celular foram transferidos da Telesp para a Telesp Celular S.A.
pelo seu custo histórico corrigido. As receitas e despesas associadas foram também alocadas à Telesp Celular S.A.
Uma vez que foram mantidos separados os registros das receitas e custos dos serviços do segmento de telefonia
celular, os montantes reais puderam ser identificados e transferidos. Com relação aos demais custos, as metodologias
aplicadas para a transferência dos ativos e passivos incluíram a identificação específica dos custos associados
àqueles ativos e passivos e a alocação dos custos para os quais a identificação específica não foi possível. As
alocações foram feitas usando os critérios estabelecidos pela administração, designados a assegurar que todos os
custos relevantes fossem devidamente incluídos aos resultados das operações para os períodos apresentados. Os
critérios de alocação incluíram: área ocupada (em relação às despesas correlatas com terreno e construção), número de
terminais (no que se refere às despesas relacionadas à administração geral, contabilidade, processamento de dados,
departamento jurídico e outras funções de assessoria em geral), número de empregados (no tocante às despesas com
recursos humanos), número de requisições emitidas (no concernente aos custos com materiais de escritório) e
quilômetros percorridos (em relação a certas despesas com transportes). A administração acredita que os valores
incluídos nas demonstrações contábeis consolidadas refletem, adequadamente, os resultados do negócio.
Até 31 de dezembro de 1997, o caixa e outras dívidas não específicas não puderam ser segregados da Telesp.
Dessa maneira, tais valores estão incluídos nas demonstrações contábeis para os períodos findos antes de 1 de
janeiro de 1998. Conseqüentemente, a receita financeira e as despesas relativas aos negócios de telefonia celular não
puderam ser identificados e, desse modo, a receita das operações descontinuadas está apresentada antes de
receitas/despesas financeiras não alocadas e impostos sobre a renda.
As demonstrações contábeis consolidadas não representam necessariamente a posição financeira e os
resultados das operações que teriam ocorrido no período de dois anos findos em 31 de dezembro de 1997 caso o
segmento de telefonia fixa da Empresa Holding e suas subsidiárias Telesp e CTBC fosse separado legalmente durante
tal período.
c.
Correção monetária integral em 31 de dezembro de 1999
Em decorrência da legislação que descontinuou o sistema de indexação para os efeitos da legislação societária
brasileira e para fins fiscais, em consonância com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as demonstrações
contábeis consolidadas da Telesp Participações e suas predecessoras em 31 de dezembro de 1999 e para os exercícios
até então findos, conforme publicado no Brasil, não reconhecem os efeitos das variações no poder aquisitivo da
moeda que seria necessário de acordo com o sistema de correção monetária, o qual era aplicado até 31 de dezembro de
1995.
Em julho de 1997, a taxa de inflação acumulada para o período de três anos ficou abaixo de 100%. Entretanto, para
fins contábeis, o método de correção integral continuou a ser aplicado até 31 de dezembro de 1999. Para 1999, a taxa
anual de inflação foi de 20,1%, que foi considerada material para fins de demonstrações contábeis. Portanto, as
F-15
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
demonstrações contábeis da Companhia para o triênio encerrado em 31 de dezembro de 1999 foram elaboradas usando
o método de correção monetária integral, de forma a expressar os saldos da Companhia em moeda de poder aquisitivo
constante de 31 de dezembro de 1999.
Consequentemente, todos os ativos e passivos não monetários relevantes, as contas de patrimônio líquido e
todos os componentes das demonstrações de resultados, as mutações do patrimônio líquido, as mudanças na
situação financeira (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR e Fluxo de Caixa) e as notas
explicativas foram atualizadas monetariamente para refletir a inflação ao poder aquisitivo de 31 de dezembro de 1999.
Também, os ganhos e perdas inflacionários em ativos e passivos monetários, calculados com base na média mensal,
foram alocados aos itens correspondentes de receita e despesa nas demonstrações de resultados.
Os ajustes pela inflação (correção monetária integral) para refletir a mudança no poder aquisitivo da moeda não
têm o objetivo de alterar, as demonstrações contábeis de períodos anteriores, mas apenas atualizar aqueles valores à
moeda de poder aquisitivo constante.
Para fins oficiais (arquivamento junto à CVM), a Companhia publicou as demonstrações contábeis individuais e
consolidadas para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1999 e 1998 preparadas de acordo com as práticas
emanadas da legislação societária (que não mais reconhecem os efeitos da inflação desde 1º de janeiro de 1996).
Os principais critérios adotados para elaborar as demonstrações contábeis com correção integral para o
triênio findo em 31 de dezembro de 1999, mantidos em conformidade com as práticas contábeis descritas na nota 3,
estão descritos a seguir:
i.
Índice de Inflação
As demonstrações contábeis consolidadas de 1997, 1998 e 1999 foram indexadas e expressas em poder
aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1999 pela aplicação dos valores médios mensais do Índice Geral de Preços (
IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas. A inflação para o período de três anos findos em 31 de dezembro de 1999,
conforme medida pelo IGP-M, foi a seguinte:
Períodos
Ano findo em 31 de dezembro de 1997.................................................................................. .
Ano findo em 31 de dezembro de 1998 (a)............................................................................ .
Ano findo em 31 de dezembro de 1999.................................................................................. .
Inflação
anual
%
7,7
1,8
20,1
(a) Considerando o baixo nível de inflação de 1998, a Companhia considerou a variação do IGP-M em 1998
igual a 0% para fins de aplicação do método de correção monetária integral. A administração entende que a
aplicação da variação de inflação de 1,8% não gera efeito material nas demonstrações contábeis.
ii.
Demonstrações de resultados para 1997 e 1999
Os componentes das demonstrações de resultados foram ajustados pela:
- alocação de ganhos e perdas decorrentes da inflação referentes aos ativos e passivos monetários que geram
encargos em seus respectivos componentes das receitas e despesas financeiras;
- alocação de ganhos e perdas decorrentes da inflação referentes aos demais itens monetários nas respectivas
contas de receita ou despesa às quais se vinculam. Os valores que não puderam ser alocados estão
incluídos no grupo de “outras receitas operacionais líquidas”.
iii. Efeitos dos ajustes inflacionários sobre o imposto de renda diferido em 1997 e 1999
Como decorrência da legislação que descontinuou o sistema de indexação para os efeitos da lei societária e
para fins fiscais no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 1996, a indexação dos ativos e passivos para fins das
demonstrações contábeis não é permitido para fins fiscais. Consequentemente foi constituído um passivo de imposto
diferido para o excesso de ativos líquidos apresentados para fins de demonstrações contábeis em relação às bases
F-16
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
fiscais desses ativos líquidos. O encargo referente ao passivo de imposto diferido adicional de R$326.013 e R$615.847
em 1997 e 1999, respectivamente, foi contabilizado diretamente contra os lucros acumulados (vide Nota 10).
d.
Princípios de consolidação
A demonstrações contábeis consolidadas incluem os registros contábeis da Telesp Participações S.A. e suas
subsidiárias Telesp e CTBC até 31 de outubro de 1999 e Assist Telefônica Ltda. em 1999. Todas as contas e
transações materiais com empresas do mesmo grupo foram eliminadas.
e.
Operações descontinuadas
As demonstrações contábeis consolidadas referentes ao período findo em 31 de dezembro de 1997, apresentam
o segmento de telefonia celular como operações descontinuadas. Dessa forma, as receitas, custos e despesas, ativos e
passivos, e o fluxo de caixa dessas operações descontinuadas foram excluídas na demonstração de resultados e fluxo
de caixa e foram reportados como “Lucro das operações descontinuadas antes de receitas/despesas financeiras não
alocadas, impostos e participação minoritária”; como “Ativos líquidos de operações descontinuadas” e como “Caixa
líquido usado nas operações descontinuadas” para 1997. As informações financeiras resumidas das operações
descontinuadas são as seguintes:
Receita operacional líquida...........................................................................
Lucro antes de receitas/despesas financeiras não alocadas, impostos
e participação minoritária..........................................................................
Ativo circulante............................................................................... ..........
Imobilizado líquido.........................................................................................
Total dos ativos ..............................................................................................
Passivo circulante...........................................................................................
Total dos passivos .........................................................................................
Ativos líquidos das operações descontinuadas..................................
3.
Sumário das principais práticas contábeis
a.
Caixa e equivalentes a caixa
1997
1.556.715
645.348
470.131
2.272.969
2.752.065
374.260
1.239.120
1.512.946
Os equivalentes a caixa são considerados investimentos temporários de alta liquidez com prazos originais de
vencimento de até três meses e estão registrados pelo custo mais juros auferidos até a data do balanço.
b.
Contas a receber de serviços
As contas a receber dos serviços de telecomunicações são avaliadas pelo valor da tarifa na data da prestação do
serviço. Também incluídos em contas a receber estão os serviços prestados, mas ainda não faturados na data do
balanço.
c.
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Foi constituída provisão para as contas a receber cuja recuperação foi considerada improvável.
d.
Transações em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira estão registradas de acordo com a taxa de câmbio na data da transação. Os
ativos e passivos em moeda estrangeira são convertidos usando a taxa de câmbio da data do balanço. As variações
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TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
cambiais são reconhecidas na demonstração de resultados quando incorridas.
e.
Estoques
Os estoques são registrados usando o critério de custo. O custo dos estoques é determinado principalmente pelo
custo médio. São separados em estoques para expansão da rede e de manutenção. Os estoques para uso na expansão
da rede são classificados como “Obras em andamento” no “Imobilizado”. Os estoques de manutenção estão
classificados como outros ativos circulantes.
f.
Investimentos
O investimento na subsidiária CETERP está registrado pelo custo de aquisição de 31 de dezembro de 1999. Este
investimento não foi consolidado porque a transferência de propriedade ocorreu em 3 de janeiro de 2000. Os outros
investimentos estão registrados pelo custo menos a provisão para perdas, quando necessária.
g.
Imobilizado
O imobilizado é contabilizado pelo custo, corrigido pela inflação até 31 de dezembro de 1999, conforme descrito
na Nota 2(c). As melhorias nas propriedades existentes são capitalizadas enquanto os custos de manutenção e reparo
são debitados na conta de despesas quando incorridos. Os materiais alocados a projetos específicos são adicionados
às obras em andamento. A depreciação é calculada usando o método linear baseado na estimativa da vida útil do bem
como determinado pelos regulamentadores do serviço público de telecomunicações. As principais taxas de
depreciação estão demonstradas na Nota 17(b).
Até 1998, os juros, calculados a uma taxa de 12% ao ano sobre o valor de obras em andamento, são capitalizados
como parte do imobilizado até que o ativo seja colocado em uso. A partir de 1999, esse procedimento não é mais
usado.
h.
Provisão para férias
Os valores relativos às férias devidas aos empregados são provisionados proporcionalmente ao período
aquisitivo.
i.
Impostos sobre a renda - imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social são tributos federais. Os impostos diferidos atribuídos a diferenças
temporárias, a prejuízos fiscais e a base negativa de contribuição social são registrados com base na probabilidade de
sua realização.
j.
Empréstimos e financiamentos
Os empréstimos e financiamentos incluem juros provisionados até a data do balanço.
k. Provisões para contingências
As provisões para contingências estão baseadas nos resultados prováveis previstos nos pareceres jurídicos e
de acordo com a opinião da administração com relação aos processos existentes, na data do balanço.
l.
Reconhecimento das receitas
As receitas para todos os serviços são reconhecidas na sua prestação. As receitas dos serviços locais consistem
em aluguéis de linhas, cobranças de serviços baseados no número de chamadas, serviços de rede, incluindo
interconexão e aluguel de linhas de alta capacidade, tarifas de manutenção e cobranças de outros serviços prestados
aos clientes (vide nota 4). As receitas de serviços locais também incluem a tarifa de instalação, cujo reconhecimento
acontece quando a instalação está finalizada. As receitas de telefonia pública, decorrentes de vendas de fichas e
cartões indutivos são registradas pelo regime de competência, assim como os custos a elas relacionados. As tarifas
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TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
cobradas dos clientes pelas chamadas locais, de longa-distância e internacionais são baseadas no tempo, distância e
uso dos serviços. O faturamento é mensal, sendo que os serviços não faturados entre a data da prestação do serviço
até o final do mês, são estimados e contabilizados como receitas no mês da prestação do serviço.
m. Receitas (despesas) financeiras
As receitas (despesas) financeiras representam os juros ganhos (incorridos) durante o período e a variação
monetária e cambial resultante de aplicações financeiras e empréstimos e financiamentos.
n.
Pesquisa e desenvolvimento
Os custos com pesquisa e desenvolvimento são contabilizados como despesas quando incorridos. Os custos
totais de pesquisa e desenvolvimento foram R$28.354, R$39.606 e R$33.163 para 1997, 1998 e 1999, respectivamente.
o.
Fundo de pensão e benefícios pós-aposentadoria
A Companhia participa de um plano multipatrocinado que provém aos seus empregados pensões e outros
benefícios de pós-aposentadoria. As contribuições atuais e os custos são determinados atuarialmente e são
contabilizados com base no período de competência.
p.
Participação dos empregados nos lucros
São feitas provisões para reconhecer a despesa referente à participação dos empregados nos lucros, cujo
pagamento é sujeito à aprovação da Assembléia de Acionistas.
q.
Lucro por lote de mil ações
O lucro por lote de mil ações foi calculado com base na quantidade de ações em circulação na data do balanço.
r.
Informações por segmentos
A Companhia opera somente no segmento de telefonia fixa local e regional. Todas as receitas são geradas em
relação aos serviços prestados no Estado de São Paulo.
s.
Uso de estimativas
A elaboração das demonstrações contábeis exige que a Administração faça estimativas e estabeleça premissas
relativas à apresentação de ativos e passivos, à divulgação de ativos e passivos contingentes na data das
demonstrações contábeis consolidadas e aos valores de despesas e receitas durante o período em questão. Os
resultados reais podem diferir dessas estimativas.
t.
Participação minoritária
A participação minoritária demonstrada no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 1998 e na demonstração de
resultados em 31 de dezembro de 1998 e 1999 referem-se à participação na Telesp e CTBC de outros acionistas que não
a Telesp Participações até 31 outubro de 1999, enquanto a participação minoritária constante do balanço patrimonial e
demonstração de resultado de 31 de dezembro de 1997 corresponde à participação de outros acionistas que não a
Telebrás na Telesp e CTBC.
4.
Receita operacional líquida dos serviços de telecomunicações
F-19
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Serviços locais:
Assinatura.....................................................................................
Habilitação ....................................................................................
Serviço medido.............................................................................
Telefones públicos ......................................................................
Outros............................................................................................
Total...............................................................................................
Serviços de longa distância:
Intra e inter-área de concessão ..................................................
Internacional.................................................................................
Total...............................................................................................
Transmissão de dados ............................................................................
Uso da rede .............................................................................................
Outros.....................................................................................................
Receita operacional bruta....................................................................
ICMS e outros impostos indiretos.....................................................
Descontos..............................................................................................
Receita operacional líquida.................................................................
1997
1998
1999
1.184.024
13.088
1.628.010
209.220
132.824
3.167.166
1.359.523
19.765
1.854.457
189.366
155.069
3.578.180
1.427.139
101.129
1.700.563
293.468
151.541
3.673.840
2.038.718
230.980
2.269.698
204.570
803.224
83.872
6.528.530
(1.559.665)
(61.091)
4.907.774
1.620.494
115.917
1.736.411
251.403
1.480.452
81.295
7.127.741
(1.662.547)
(65.672)
5.399.522
1.089.011
1.089.011
386.963
2.263.380
37.693
7.450.887
(1.805.603)
(60.135)
5.585.149
Não há nenhum cliente que contribua com mais de 5% da receita operacional bruta.
Apenas em 16 de julho de 1999, por meio do Ato Nº 3.729, a ANATEL aprovou um reajuste tarifário retroativo a
22 de julho de 1999. Este reajuste não foi implementado devido a uma ação arquivada pelo Instituto de Defesa do
Direito Econômico do Consumidor – IDEC. A Companhia apresentou contestação e na opinião de seus consultores
jurídicos, é considerada boa a possibilidade de um resultado favorável à Companhia. A administração da Companhia
estima que se o resultado for favorável, poderão ser recebidos aproximadamente R$75.000 (líquido de impostos)
referente à cobrança retroativa do referido reajuste. Esta receita potencial não foi reconhecida nas demonstrações
contábeis de 1999 de acordo com os princípios contábeis brasileiros que tratam da contabilização de receitas
contingentes.
5.
Custo dos serviços prestados
Depreciação e amortização......................................................................
Pessoal .......................................................................................................
Materiais ....................................................................................................
Serviços......................................................................................................
Outros.........................................................................................................
6.
1997
1.530.829
586.784
81.110
634.666
33.619
2.867.008
1998
1.744.049
549.652
56.800
901.552
49.979
3.302.032
1999
2.343.641
438.028
83.179
1.049.796
64.766
3.979.410
Despesas de comercialização dos serviços
Estão incluídas em despesas de comercialização dos serviços as provisões para créditos de liquidação duvidosa
no valor de R$10.757, R$29.376 e R$ 56.936 em 1996, 1997 e 1998, respectivamente.
7.
Outras receitas (despesas) operacionais líquidas
F-20
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Tributos indiretos.....................................................................................
Serviços técnicos e administrativos ......................................................
Provisões para contingências (Nota 24) ..............................................
Multas recuperadas..................................................................................
Despesas recuperadas ................................................................
Outras .........................................................................................................
1997
(4.549)
227.549
(70.637)
49.525
9.744
55.099
266.731
1998
(11.716)
54.934
(25.344)
41.003
13.051
43.973
115.901
1999
(10.994)
22.731
(28.565)
47.341
18.143
85.059
133.715
A diminuição nos “Serviços técnicos e administrativos” em 1998 e em 1999 foi devido ao fato de ter havido
menores níveis de serviços administrativos cobradas da Telesp Celular, por ela ter desenvolvido sistemas
independentes após a cisão.
Multas e despesas recuperadas representam, principalmente, multas sobre contas a receber pagas com atraso e a
recuperação de impostos sobre as vendas de períodos anteriores. O montante de multas cobradas sobre contas
vencidas foram, respectivamente, R$49.525, R$34.569 e R$ 38.613 em 1997, 1998 e 1999.
8.
Receitas (despesas) financeiras líquidas
1998
Receitas financeiras:
Receitas com aplicações financeiras......................................
Variação monetária/cambial..................................................
Despesas financeiras:
Despesas com operações financeiras......................................
Variação monetária/cambial..................................................
9.
437.130
29.480
(140.537)
(113.684)
212.389
1999
113.777
97.969
(137.751)
(298.759)
(224.764)
Receitas (despesas) não operacionais líquidas
Lucro (prejuízo) na baixa de ativos permanentes ...............................
Perda na mudança de participação nas subsidiárias ...........................
Outras receitas ..........................................................................................
1997
11.959
6.335
18.294
1998
29.221
(46.766)
25.825
8.280
1999
(58.145)
(5.075)
4.731
(58.489)
10. Impostos sobre a renda
Conforme explicado na Nota 2b, em decorrência do caixa e determinadas dívidas não específicas não terem sido
alocados ao segmento de celular, em 1997, as despesas e receitas financeiras associadas não foram alocadas. Como
conseqüência, a despesa com imposto de renda e o respectivo passivo circulante de impostos não foram alocados às
operações descontinuadas de telefonia celular nas demonstrações contábeis de 1997.
Os impostos sobre a renda compreendem o imposto de renda e a contribuição social. Em 1997, 1998 e 1999 a
alíquota do imposto de renda foi de 25% e da contribuição social foi 8,00% para 1997 até abril de 1999. De maio de 1999
a 31 de dezembro de 1999 a alíquota foi de 12%. Em decorrência da legislação promulgada em 1996, a contribuição
social a partir de janeiro de 1997 não é mais dedutível de sua própria base, nem dedutível para fins de imposto de
renda. Essas mudanças produziram uma alíquota estatutária combinada de 33,00% em 1997 e 1998 e de
aproximadamente 37,00% para 1999.
Os impostos diferidos foram calculados à alíquota combinada de 34% sobre as diferenças temporárias as quais
incluem os efeitos dos ajustes da correção monetária integral que não irão originar deduções quando os ativos forem
depreciados, amortizados ou baixados.
F-21
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Em anos anteriores, as correções monetárias sobre o ativo imobilizado e o patrimônio líquido, de acordo com a
legislação fiscal, davam origem a uma despesa dedutível quando a correção monetária do patrimônio líquido excedia a
correção monetária do ativo permanente e a uma receita tributável chamada de lucro inflacionário, quando a correção
monetária do ativo permanente excedia a correção monetária do patrimônio líquido. No último caso, o pagamento do
respectivo imposto poderia ser diferido até ser realizado com a depreciação ou baixa do ativo permanente existente no
momento em que tal obrigação fosse contabilizada, sujeito a uma realização mínima de 10% ao ano (5% ao ano até
1995).
Em 1997, a administração optou pelo pagamento antecipado do imposto de renda sobre o lucro inflacionário. As
empresas brasileiras, ao fazerem o pagamento antecipado em 1997, podiam utilizar uma alíquota de imposto de renda
de 10% em vez da alíquota de 25%. Dessa forma, houve um ganho de R$8.404 em 1997, calculado a partir de reduções
do imposto de renda diferido passivo.
Segue adiante uma análise da despesa de imposto de renda:
Contribuição social...................................................................................
Imposto de renda......................................................................................
Impostos diferidos....................................................................................
Efeito das mudanças de alíquota sobre os impostos diferidos.........
Incentivos decorrentes de pagamentos antecipados .........................
Total da despesa tributária......................................................................
1997
163.989
479.309
(8.404)
634.894
1998
77.613
229.127
(76.432)
230.308
1999
25.123
87.493
(458.746)
18.461
(327.669)
Informações complementares referentes aos impostos lançados diretamente no patrimônio líquido:
Impostos diferidos....................................................................................
1997
(326.013)
1998
-
1999
(615.847)
É apresentada, a seguir, a reconciliação do montante calculado pela aplicação das alíquotas fiscais oficiais ao
lucro antes de impostos reportados e a despesa de imposto de renda informada:
Lucro antes de impostos informados nas demonstrações
Contábeis ...............................................................................................
Despesa tributária pela alíquota oficial combinada.............................
Adições permanentes:
Despesas não dedutíveis ...............................................................
Perdas com as mudanças de participação na subsidiária .........
Exclusões permanentes:
Receitas não tributáveis ..................................................................
Juros capitalizados...........................................................................
Juros sobre capital próprio .............................................................
Outros................................................................................................
Outros itens:
Efeito de mudanças da alíquota sobre os tributos diferidos ....
Incentivos decorrentes de pagamentos antecipados.................
Outros incentivos ............................................................................
Outros (líquidos)..............................................................................
Imposto de renda e contribuição social conforme informado nas
demonstrações contábeis ...................................................................
Alíquota efetiva........................................................................................
1997
1998
1999
2.028.470
669.395
1.271.980
419.754
347.511
128.579
5.642
286
6.415
15.433
13.281
1.878
(447)
(9.288)
-
(423)
(9.660)
(183.506)
(7.837)
(449.292)
(38.350)
(8.404)
(25.114)
2.824
(9.868)
-
18.461
(2.226)
-
634.894
31,3%
230.308
18,1%
(327.669)
N/A
Em 1998 e 1999, a Companhia imputou juros sobre o capital próprio aos dividendos obrigatórios, para pagamento
no final de 1999 e 2000. Como conseqüência, de acordo com a legislação tributária brasileira, essa parte dos
dividendos foi tratada como dedutível para fins fiscais (imposto de renda e contribuição social).
F-22
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
O aumento na alíquota da contribuição social de 8% para 12%, conforme determinado pelo artigo 6º da Medida
Provisória nº 1.807/99, e sua subsequente redução para 9% a partir de fevereiro de 2000, conforme determinado pela
Medida Provisória nº 1.991/12, de 14 de dezembro de 1999, gerou um encargo líquido de R$18.461.
A composição dos impostos diferidos ativos e passivos é a seguinte:
1998
1999
Impostos diferidos ativos:
Prejuízos fiscais .........................................................................................................
Provisões para contingências .................................................................................
Crédito fiscal na amortização de ágio – Nota 26 d3.............................................
Outros.........................................................................................................................
Total (vide Nota 14)..................................................................................................
45.870
45.870
296.336
51.648
1.300.109
39.007
1.687.100
Impostos diferidos passivos:
Correção monetária especial – art. 2º Lei 8.200/91................................................
Impostos diferidos sobre a correção monetária integral....................................
Outros.........................................................................................................................
Total............................................................................................................................
91.064
563.842
170
655.076
65.380
1.275.014
1.340.394
Os impostos diferidos ativos sobre prejuízos fiscais estão incluídos no ativo circulante porque a administração
da Companhia entende que serão realizáveis durante o ano de 2000.
Os impostos diferidos decorrentes da correção monetária integral referem-se à diferença entre a base tributária
dos ativos permanentes, os quais não foram corrigidos pela inflação após dezembro de 1995, e a base contábil, que
inclui correção monetária até 31 de dezembro de 1999.
A composição dos impostos passivos é apresentada a seguir:
Contribuição social a pagar..............................................................................................
Imposto de renda a pagar.................................................................................................
Impostos diferidos passivos ...........................................................................................
Total.....................................................................................................................................
Circulante............................................................................................................................
Longo prazo........................................................................................................................
1998
98.613
29.666
655.076
783.355
190.295
593.060
1999
1.340.394
1.340.394
124.749
1.215.645
11. Informações adicionais à Demonstração de fluxo de caixa
Imposto de renda e contribuição social pagos ....................................
Juros pagos ...............................................................................................
Caixa pago contra provisões para contingências ................................
Transações não-caixa:
Créditos de incentivos fiscais recebidos ..............................................
Doações recebidas para o imobilizado ..................................................
Conversão de recursos capitalizáveis em capital social e
ágio na subscrição...............................................................................
Incorporação da Telesp e SPT em capital social e
ágio na subscrição..............................................................................
F-23
1997
654.907
9.809
60.201
1998
761.018
75.796
1.334
1999
166.319
180.026
16.908
63.668
80.184
8.344
82.388
1,709
1.235.334
-
-
-
-
6.127.283
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
12. Caixa e equivalentes a caixa
Bancos.................................................................................................................................
Aplicações financeiras de curto prazo ...........................................................................
1998
4.017
1.072.132
1.076.149
1999
8.116
60.355
68.471
Todo caixa e equivalentes a caixa são expressos em Reais.
13. Contas a receber, líquidas
Valores a faturar.................................................................................................................
Valores faturados...............................................................................................................
Provisão para créditos de liquidação duvidosa............................................................
1998
378.340
607.522
(36.718)
949.144
1999
645.580
662.398
(81.322)
1.226.656
A movimentação da conta de provisão para créditos de liquidação duvidosa foi a seguinte:
Saldo inicial................................................................................................
Provisão debitada às despesas de comercialização dos serviços.....
Baixas..........................................................................................................
Saldo final..................................................................................................
1997
9.686
10.757
(1.083)
19.360
1998
19.360
29.376
(12.018)
36.718
1999
36.718
56.936
(12.332)
81.322
14. Tributos diferidos e a recuperar
Imposto de renda na fonte ...............................................................................................
Contribuição social a recuperar.......................................................................................
Imposto de renda a recuperar..........................................................................................
Impostos diferidos ativos.................................................................................................
ICMS e outros....................................................................................................................
Circulante............................................................................................................................
Longo Prazo........................................................................................................................
1998
41.696
107.646
451.913
45.870
5.017
652.142
624.199
27.943
1999
66.532
47.481
85.571
1.687.100
11.524
1.898.208
618.387
1.279.821
1998
464.590
15.211
30.364
7.849
64.111
48.929
41.041
26.221
698.316
183.889
514.427
1999
573.714
24.354
23.161
11.747
122.049
20.771
6.484
45.416
827.696
232.731
594.965
15. Financiamentos a partes relacionadas e outros
Repasse de financiamento da COMTEL e Mediocrédito (vide Nota 23b)................
Outros devedores ..............................................................................................................
Estoques de manutenção .................................................................................................
Despesas pagas antecipadamente ..................................................................................
Adiantamentos a recuperar..............................................................................................
Incentivos fiscais ...............................................................................................................
Depósitos Judiciais ...........................................................................................................
Outros..................................................................................................................................
Circulante............................................................................................................................
Longo Prazo........................................................................................................................
F-24
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
16. Investimentos
1998
a.
1999
Investimentos avaliados pelo custo:
CETERP..............................................................................................................................
Portugal Telecom .............................................................................................................
Aliança Atlântica..............................................................................................................
Outros investimentos ......................................................................................................
Provisão para perdas – outros investimentos .............................................................
79.122
27.649
10.665
(307)
334.455
89.310
30.140
36.389
(17.548)
Incentivos fiscais ..................................................................................................................
Provisão para perdas – incentivos fiscais ........................................................................
131.030
(34.546)
105.306
(88.833)
Outros investimentos...........................................................................................................
Provisão para perdas – outros investimentos..................................................................
6.283
(3.867)
216.029
6.283
(3.867)
491.635
Aquisição da Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S.A. – CETERP
A Companhia adquiriu da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, através de leilão público especial realizado na
Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, em 22 de dezembro de 1999, 6.346.800.000 ações ordinárias representativas
de 51,04% do capital votante da CETERP e 4.097.540.000 ações preferenciais representativas de 25,08% do capital não
votante da CETERP, correspondentes, em conjunto, a 36,30% do capital social.
Esta operação resultou na celebração de um Contrato de Compra e Venda de Ações, firmado em 30 de dezembro
de 1999, entre a Companhia e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, formalizando o preço de R$208.887, nas
seguintes condições:
- 1ª Parcela no valor de 50% do preço, no montante de R$104.443, já pago em 28 de dezembro de 1999;
- Duas parcelas, no valor de 25% do preço cada uma, atualizadas monetariamente, na data do efetivo pagamento, pela
variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, acrescido de juros de 12% ao ano sobre o
valor corrigido, vencendo respectivamente, em 28 de junho de 2000 e 28 de dezembro de 2000.
Em cumprimento às obrigações especiais contidas no Edital para alienação de ações ordinárias e preferenciais do
capital social da CETERP e no Manual de Instruções relativo à privatização, a Companhia adquiriu, adicionalmente,
ações ordinárias e preferenciais de emissão da CETERP de propriedade da Fundação PREVI – Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil, SISTEL - Fundação Telebrás de Seguridade Social e TELOS – Fundação
Embratel de Seguridade Social (conjuntamente os “Fundos”) com 40% de deságio sobre o preço mínimo regulado pelo
Edital, perfazendo um valor de R$125.569, representativas de aproximadamente 36,36% do capital social e 44,96% do
capital votante da CETERP, nas seguintes condições:
- 1ª Parcela no valor de 40% do preço, no montante de R$50.228, pago em 29 de dezembro de 1999;
- Quatro parcelas, no valor de 15% do preço cada uma, atualizadas monetariamente, na data do efetivo pagamento,
pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, acrescido de juros de 12% ao ano sobre
o valor corrigido, vencendo respectivamente, em 27 de junho de 2000, 26 de dezembro de 2000, 22 de junho de 2001 e
19 de dezembro de 2001.
Após a aquisição, a Companhia é titular de ações representativas de cerca de 72,66% do capital social e 96% do
capital votante da CETERP.
A Companhia realizará ainda, em data a ser definida e divulgada oportunamente, oferta de compra das ações de
propriedade dos acionistas minoritários da CETERP, pelo mesmo preço da aquisição de ações de propriedade dos
Fundos, conforme o disposto na Instrução CVM nº 299/99 e conforme previsto no Edital acima referido.
F-25
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
A CETERP, através da sua subsidiária integral CETERP Celular S.A. opera também na telefonia celular. De acordo
com a legislação sobre telecomunicações no Brasil, a CETERP Celular S.A. deverá ser alienada no prazo de 6 meses da
sua aquisição.
Tendo em vista que a posse da CETERP ocorreu em 3 de janeiro de 2000, mediante a indicação da nova Diretoria
por parte do novo acionista controlador, este investimento em 31 de dezembro de 1999, está avaliado ao custo de
aquisição. O valor do ágio pago na aquisição do investimento e outros valores serão registrados no ano de 2000.
b. Investimento em incentivos fiscais
Durante o exercício de 1999, a Companhia concluiu que os incentivos fiscais feitos em anos anteriores não serão
mais aceitos para aplicação em investimentos devido ao término de seu período de vigência. Consequentemente foram
registradas baixas no valor de R$78.662, debitados na reserva de capital que originalmente fora creditada.
17. Imobilizado líquido
a. Composição
Custo
Obras em andamento...................
Equipamentos de comutação.........
Equipamentos de transmissão e
outros equipamentos .........……
Edifícios........................................
Outros ativos...................................
Total ..........................................
1998
Depr.
Acum.
2.608.715
9.941.612
5.865.848
Valor
Líquido
2.608.715
4.075.764
12.846.967
6.489.029
2.256.485
34.142.808
7.771.061
2.718.549
1.091.114
17.446.572
5.075.906
3.770.480
1.165.371
16.696.236
Custo
1999
Depr.
Acum.
2.362.316
14.609.061
8.897.851
Valor
Líquido
2.362.316
5.711.210
9.943.830
7.001.527
2.548.022
36.464.756
6.313.991
2.986.520
1.172.273
19.370.635
3.629.839
4.015.007
1.375.749
17.094.121
Outros equipamentos incluem: cabos aéreos, subterrâneos e em prédios, teleimpressoras, centrais privadas de
comutação automática, equipamentos de energia (geradores) e móveis e utensílios.
Outros ativos incluem: cabos subterrâneos, equipamentos de computação, veículos, terrenos e outros ativos. Em
“Outros ativos” estão terrenos, cujo montante perfaz R$239.722 em 31 de dezembro de 1998 e R$233.764 em 31 de
dezembro de 1999.
b. Taxas de depreciação
As taxas anuais de depreciação aplicadas ao imobilizado são as seguintes:
1998
%
Equipamento de comutação.............................................................................................................
Equipamento de transmissão e outros equipamentos .................................................................
Edifícios ..............................................................................................................................................
Outros ativos (exceto terrenos).......................................................................................................
7,69
10,00
4,00
5,00-20,00
1999
%
12,50
12,50
4,00
5,00-20,00
A partir de 1º de janeiro de 1999, as taxas de depreciação relativas aos equipamentos de comutação foram
aumentadas de 7,69% para 12,5%, bem como as taxas de depreciação relativas aos equipamentos de transmissão foram
aumentadas de 10% para 12,5%, com base em estudos realizados pelos técnicos da Companhia. Esta mudança nas
taxas de depreciação resultou num aumento da despesa de depreciação no exercício de 1999 em aproximadamente
R$373.000 em relação ao exercício anterior.
c. Aluguéis
F-26
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
A Companhia aluga equipamentos e instalações por meio de vários contratos operacionais que vencem em datas
diferentes. O total de despesa de aluguel em cada ano referente a tais contratos foi o seguinte:
Despesa de aluguel ..................................................................................
1997
50.004
1998
53.311
1999
69.770
Os compromissos com aluguéis referem-se, principalmente, à instalações cujos pagamentos mínimos futuros sob
contratos não canceláveis sem ônus, além do período de um ano, são:
Ano a findar-se em 31 de dezembro de
2000.................................................................................................................................................
2001.................................................................................................................................................
2002.................................................................................................................................................
Pagamentos mínimos totais ........................................................................................................
2.051
387
22
2.460
18. Pessoal, encargos e benefícios sociais
Salários e honorários.........................................................................................................
Encargos sociais provisionados .....................................................................................
Benefícios provisionados ................................................................................................
Consignações em folha de pagamento...........................................................................
1998
25.906
94.647
60.460
24.601
205.614
1999
34.206
60.282
22.379
8.323
125.190
19. Contas a pagar e despesas provisionadas
Fornecedores......................................................................................................................
Outras despesas provisionadas ......................................................................................
1998
623.339
457.033
1.080.372
1999
1.170.537
247.855
1.418.392
20. Tributos indiretos
ICMS....................................................................................................................................
Outros tributos indiretos sobre receitas operacionais.................................................
1998
211.264
17.692
228.956
1999
216.723
25.429
242.152
1998
1999
233.345
-
450.418
31.589
6.519
239.320
472.665
67.787
556.613
21. Dividendos a pagar
Dividendos a pagar pela Telesp aos:
Acionistas existentes antes da reestrutruação societária ..........................................
Acionistas provenientes da incorporação da TELESP/CTBC...................................
Acionistas provenientes de crédito fiscal capitalizado..............................................
Dividendos a pagar pelas subsidiárias aos:
Acionistas minoritários ...................................................................................................
Os dividendos a pagar pela Telesp estão líquidos de imposto de renda retido na fonte à alíquota de 15%.
F-27
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Em 1999, os dividendos a pagar pelas subsidiárias aos acionistas minoritários referem-se a juros sobre o capital
próprio declarados pelas ex-subsidiárias Telesp e CTBC durante o exercício, porém não reclamados até a data do
balanço.
22. Outras obrigações
Dividendos de anos anteriores não reclamados.........................................
Participação de empregados nos lucros.......................................................
Outros................................................................................................................
Circulante..........................................................................................................
Longo Prazo......................................................................................................
1998
57.953
52.652
160.944
271.549
242.478
29.071
1999
66.556
42.199
155.112
263.867
203.174
60.693
1998
437.617
617.638
72.411
1.127.666
540.760
586.906
1999
23. Empréstimos e financiamentos
Eurobonds originalmente emitidos pela Telebrás ......................................
Financiamentos................................................................................................
Juros provisionados .......................................................................................
Circulante...........................................................................................
Longo prazo.........................................................................................
a.
1.052.571
19.678
1.072.249
388.148
684.101
Eurobonds originalmente emitidos pela Telebrás
O saldo de 1998 é representado por 500.000.000 de liras italianas repassadas para a Telesp Participações na
cisão da Telebrás, que foram liquidadas em 1999.
b. Financiamentos
Equipamentos financiados junto à Comtel ..........................................................
Outros financiamentos.............................................................................................
Juros provisionados...................................................................................
1998
449.982
167.656
13.806
631.444
1999
554.590
497.981
19.678
1.072.249
A totalidade de financiamentos é em moeda estrangeira, sobre a qual incidem juros fixos de 10% à 13% ao ano
e juros variáveis de 1,0% a 1,5% ao ano acima da LIBOR. A taxa LIBOR em 31 de dezembro de 1998 e 1999 era de 5,0%
e 6,0% ao ano, respectivamente.
O empréstimo junto à Comtel Brasileira Ltda. ("Comtel"), uma fornecedora de equipamentos de
telecomunicações, vence integralmente em 26 de setembro de 2004. O empréstimo é expresso em dólares americanos,
incidindo sobre ele uma taxa de juros de 10,75% ao ano e é garantido pela Telebrás. Os recursos do empréstimo junto à
Comtel foram repassados para Telesp Celular S.A., na cisão do segmento de telefonia celular em 1° de janeiro de 1998.
c. Cronograma de pagamento
A dívida de longo prazo, em 31 de dezembro de 1999, está programada para ser paga como segue:
F-28
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Taxa de Juros Anual
EDC I – Tranche A..........
EDC I – Tranche B ..........
EDC II................................
EDC III ..............................
Comtel...............................
CIDA .................................
Mediocrédito ...................
Moeda
US$
US$
US$
US$
US$
CAN$
US$
11,55%
Libor + 1,5%
Libor + 1%
Libor + 1%
10,75%
3%
1,75%
Vencimento
2001
2001
2002
2002
2004
2005
After 2005
898
184
32.202
22.661
554.590
924
72.642
684.101
d. Garantias
Comtel.....................................................
Mediocrédito .........................................
Total........................................................
Circulante ...............................................
Longo prazo ...........................................
Garantia
Telebrás
Governo Federal
1998
462.811
64.925
527.736
15.439
512.297
1999
571.793
78.583
650.376
23.144
627.232
e. Composição da dívida por moeda
A dívida total está expressa nas seguintes moedas:
Taxa de câmbio em 31 de
dezembro de 1999
1998
1999
(Unidades de um Real)
US dólares..................................................................
Liras italianas.............................................................
Dólares canadenses .................................................
1,7890
0,000933
1,235090
631.444
496.222
1.127.666
1.071.033
1.216
1.072.249
Em 31 de dezembro de 1999, a Companhia possuía contratos de “swap” em aberto no montante aproximado de
US$256.500 com vencimentos de 1o de fevereiro de 2000 à 15 de dezembro de 2004 objetivando reduzir o impacto de
desvalorizações cambiais sobre as dívidas em dólares Norte Americanos.
De acordo com os termos destes contratos a Companhia é requerida ao pagamento à contra-parte dos montantes,
se algum, que a variação da taxa do Certificado de Depósitos Bancários – CDI sobre o valor “notional” excedente à
variação do dólar Norte Americano e um “spread” bancário sobre o valor “notional” variável entre 8% e 17,15% para o
mesmo período. Se o oposto ocorrer, a Companhia terá o direito de receber a diferença da contra-parte. Os ganhos e
perdas resultantes desta operação são registrados nas demonstrações contábeis de acordo com o período de
competência nas contas de receitas e despesas financeiras. Em 31 de dezembro de 1999 a Companhia reconheceu
despesas de R$22.177 nas transações de “hedge” e tem passivo de R$24.727.
F-29
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
f. Contratos de crédito em “default”
A Companhia é parte de determinados contratos de créditos com cláusulas restringindo, por exemplo, (i) o
direito da Telebrás de alienar toda ou parte substancial de seus ativos ou deixar de ter o controle de uma empresa
subsidiária operacional do sistema Telebrás e (ii) o direito do Governo Federal de alienar sua participação como
controlador no Sistema Telebrás. A cisão da Telebrás em 22 de maio de 1998 e a privatização da Companhia
constituíram-se num evento de não-cumprimento de obrigações estabelecidas contratualmente (“default”). Além disso,
a maioria dos outros contratos de crédito da Companhia possuem dispositivos de vencimento antecipado que
poderiam permitir aos detentores de tal dívida declará-la vencida antecipadamente por ter cláusulas negligenciadas. O
montante de R$663.110 da dívida da Companhia em 31 de dezembro de 1999 encontrava-se em “default”. A Companhia
está atualmente em negociações com seus respectivos credores com referência a suas dívidas em “default”.
Embora nenhum dos credores da Companhia tenha notificado a Companhia de que deseja fazer cumprir seus
direitos e aplicar recursos no que se refere a estas dívidas pendentes, não se pode garantir que a Companhia poderá
obter renúncias ou que os credores não irão exercer seus direitos e aplicar recursos segundo os contratos de crédito.
24. Provisões para contingências
A Companhia responde por determinados processos judiciais que surgem no decorrer normal de seus
negócios, incluindo ações cíveis, administrativas, tributárias, de previdência social e trabalhistas. A Administração da
Companhia, baseada na opinião de seus assessores legais, constituiu provisão para aquelas causas cujo desfecho
desfavorável é considerado provável.
As despesas incluídas nas demonstrações de resultados referentes a provisões para contingências são como
segue:
Novas provisões .............................................................................
Pagamentos excedentes às provisões constituídas ..................
1997
53.754
16.883
70.637
1998
25.344
25.344
1999
28.565
28.565
As provisões para contingências no passivo são as seguintes:
1998
Cíveis .................................................................................................................................... 27.475
Trabalhistas ......................................................................................................................... 77.389
Tributárias............................................................................................................................ 34.135
138.999
Circulante............................................................................................................................. 54.324
Longo Prazo......................................................................................................................... 84.675
1999
20.213
35.886
94.556
150.655
14.871
135.784
Ações cíveis
A Resolução 33 da Anatel publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União de 13 de julho de 1998, aprovou o
regulamento “Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras do STFC”, o qual estabelece critérios tarifários para
remuneração das Redes de Telecomunicações do Serviço Fixo Comutado destinado ao uso em geral, quando
interconectada às Redes de Outros Prestadores de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo. Esta
Resolução revogou a Portaria n.º 392 de 8 de agosto de 1997, que fixava percentuais de participação na receita do
tráfego mútuo e dividia a receita do serviço de longa distância e internacional entre as operadoras e foi aplicada
retroativamente a 1 de abril de 1998. Assim, a provisão para processos cíveis em 31 de dezembro de 1998 consistiu da
estimativa da gerência da provável perda com tal resolução. Aproximadamente 87% do montante total dos processos
cíveis, em 1999, é referente a estimativa da gerência da provável perda com tal Resolução, e 13% compreendem
estimativas em relação a outros processos diversos.
F-30
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Processos trabalhistas
A provisão para processos trabalhistas consiste de estimativas sobre as perdas mais prováveis relacionadas às
diversas ações movidas por empregados e ex-empregados, no valor de R$171 milhões.
Contingências tributárias
i.
COFINS e PIS/PASEP
O artigo 3º da Lei nº 9.718/98, com vigência a partir de fevereiro de 1999, ampliou a base de cálculo das
contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS. A base de cálculo (que antes era apenas o faturamento, assim entendida
a receita bruta da venda de bens e serviços) passou a ser a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica
(incluídas, portanto, as receitas financeiras e as variações monetárias/cambiais ativas).
O artigo 195 da Constituição Federal, cuja redação estava vigente à época da edição da Lei nº 9.718/98, permitia
cobrança de contribuições sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro. Portanto, o aumento da base de cálculo
das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS era, no entender de seus consultores legais, inconstitucional.
Com base nesse entendimento, a Companhia ingressou com medida judicial pleiteando a declaração de
inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 9.718/98. Foi obtida medida liminar no Mandado de Segurança, o que
permitiu o não-recolhimento das contribuições incidentes sobre as receitas não-provenientes da venda de bens e
serviços.
A Companhia constituiu provisão para os valores não recolhidos em 1999, num total de R$ 27.976.
ii.
Outros tributos
A determinação da forma pela qual os diversos tributos federais, estaduais e municipais do Brasil se aplicam às
operações da Companhia está sujeita a várias interpretações com base na natureza única de suas operações. A
administração acredita que a sua interpretação à respeito das obrigações tributárias da Companhia está
substancialmente de acordo com a legislação em vigor. Do mesmo modo, quaisquer mudanças no tratamento fiscal
dado às operações da Companhia será resultante de uma nova legislação, ou interpretação das autoridades fiscais. O
valor de impostos contestados apresentado em 31 de dezembro de 1999 estão relacionados, principalmente, a três
casos com as autoridades fiscais referentes ao INSS (contribuições para a Previdência Social), ao ICMS (imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços) e ao ISS (imposto municipal sobre serviços). A administração acredita na
possibilidade de um resultado desfavorável para determinados processos e, dessa maneira, contabilizou uma provisão
de R$66.580 em 31 de dezembro de 1999.
iii.
Seguro de Acidente de Trabalho e INSS das empresas prestadoras de serviços
A Companhia é parte legal em várias ações judiciais movidas em 1997 pelo Instituto Nacional de Securidade Social
(INSS) perante a Justiça Federal de São Paulo, referente à cobrança do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) para o
período entre janeiro de 1986 e junho de 1996 e à imputação de responsabilidade solidária sobre recolhimentos de
contribuições previdenciárias não efetuados ou comprovados por seus contratados (empresas prestadoras de
serviços).
O valor total envolvido em tais ações judiciais é de, aproximadamente, R$167.495, sendo R$121.254 correspondente
ao SAT e R$46.241 referente à responsabilidade solidária pelo não recolhimento de INSS pelas empresas prestadoras de
serviços.
A companhia nomeou à penhora para garantia do juízo cinco de suas propriedades avaliadas no total de
aproximadamente R$61.600 (a valor histórico), de acordo com os procedimentos legais brasileiros, enquanto aguarda o
resultado de tais ações judiciais. Se a Companhia vencer tais ações judiciais, a referida penhora sobre suas
propriedades será suspensa. Uma vez que a administração acredita que a Companhia será vencedora, nenhuma
provisão foi contabilizada.
F-31
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
iv.
ICMS sobre tarifa de habilitação e outros serviços
Em 19 de junho de 1998 as Secretarias de Finanças Estaduais aprovaram um convênio para interpretar a lei
tributária brasileira existente o qual visava ampliar a aplicação do ICMS, tributo estadual sobre circulação de
mercadorias e serviços, para que esse incidisse não somente sobre os serviços de telecomunicações, como também
sobre outros serviços, incluindo a tarifa de habilitação do celular, a qual não era anteriormente sujeita a tal imposto. De
acordo com essa nova interpretação da lei tributária, o ICMS deve ser aplicado retroativamente a tais serviços
prestados durante os últimos cinco anos.
A Companhia acredita que a tentativa das Secretarias de Finanças Estaduais de estender o escopo do ICMS para
os serviços complementares àqueles de telecomunicações básicos é ilegal porque (i) as Secretarias estaduais agiram
além de seu escopo de autoridade; (ii) sua interpretação conduziria à tributação de certos serviços que não são
considerados como sendo de telecomunicações; e (iii) novos tributos não podem ser aplicados retroativamente. Não
foi feita nenhuma provisão para tais impostos nas demonstrações contábeis consolidadas apresentadas, pois a
Companhia não acredita ser provável o pagamento desses impostos para os serviços prestados durante os últimos
cinco anos.
Não se pode assegurar que a Companhia prevalecerá na sua posição de que a nova interpretação das Secretarias
de Finanças estaduais seja inconstitucional. Se o ICMS fosse aplicado retroativamente aos últimos 5 anos sobre a
receita gerada pela tarifa de habilitação das operações de telefonia celular descontinuadas, teria um impacto negativo
máximo estimado de R$185.000.
v.
Compensação do FINSOCIAL pago a maior contra a COFINS
Um tributo sobre a receita operacional bruta precursor da COFINS, chamado de FINSOCIAL, foi à princípio
introduzido a uma taxa de 0,5% a qual foi gradativamente aumentada, em períodos subseqüentes, para 2%. O momento
de tais aumentos foi questionado com sucesso nos tribunais por diversas empresas brasileiras, originando créditos
tributários por conta dos pagamentos anteriores a maior, os quais puderam ser compensados contra os pagamentos do
tributo corrente de mesma natureza, a COFINS. A Companhia registrou um crédito para os pagamentos a maior do
FINSOCIAL em anos anteriores, seguindo a determinação do Supremo Tribunal que decretou a inconstitucionalidade
do aumento da taxa e a legislação subseqüente que permitia a compensação dos pagamentos a maior contra outros
tributos devidos à mesma autoridade tributária. A Companhia reconheceu o benefício pela compensação de seu
FINSOCIAL pago a maior contra os passivos correntes do COFINS.
A Companhia não foi questionada pelas autoridades tributárias com relação a essa compensação. Entretanto, em
1997 o Supremo Tribunal revogou efetivamente sua decisão anterior e decidiu que o aumento da taxa do FINSOCIAL
era aplicável para as empresas prestadoras de serviços. Porém a Companhia manteve o crédito tomado anteriormente.
Alegando o princípio da isonomia, que tem uma probabilidade razoável de exito pelo fato que os serviços de
Telecomunicações no Brasil são isentos da COFINS, de acordo com a terceira emenda constitucional de 17 de março de
1993 (Art. 155, § 3º) e também pelo fato da Companhia ser considerada uma indústria básica para todos os propósitos
legais de acordo com o Decreto 640 de 02 de março de 1962, o qual continua válido. Se as argumentações da
Companhia fossem refutadas pelas autoridades tributárias e o FINSOCIAL compensado ficasse sem suporte legal, seria
consubstanciado um passivo em 31 de dezembro de 1999 de aproximadamente R$99.000, já incluindo multa e juros. Não
foi constituída nenhuma provisão sobre a compensação acima mencionada, nas demonstrações contábeis em anexo.
25. Planos de pensão
A Companhia participa de um plano multipatrocinado de pensão e outros planos de benefícios administrados pela
Fundação Telebrás de Seguridade Social (“Sistel”).
A Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL é uma entidade de previdência privada, pessoa jurídica de
direito privado, de fins previdenciais, assistenciais e não lucrativos, com autonomia patrimonial, administrativa e
financeira, sede e foro em Brasília, Distrito Federal foi constituída pela Telebrás, em 09 de novembro de 1977, a qual
administra dois planos de benefícios previdenciais (PBS e PBT), dois planos de assistência médica (PAMA e PAMEC)
e um convênio de administração de pagamento de aposentadoria a aposentados e pensionistas.
Aproximadamente 91% dos empregados da Companhia eram participantes desses planos em 31 de dezembro de
F-32
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
1999. A Companhia contribuiu e registrou em despesas R$89.315, R$82.059 e R$71.141 durante os anos de 1997, 1998 e
1999, respectivamente, com relação às contribuições para o fundo de pensão. As companhias notificaram a Sistel da
intenção de quebrar a solidariedade com relação à parte do plano de pensão referente aos empregados ativos de cada
patrocinadora. Os planos de benefícios de pós-aposentadoria (assistência médica dos aposentados), bem como o
plano de pensão para os empregados inativos (aposentados) continuarão como planos multipatrocinados.
O benefício de pensão é geralmente definido como a diferença entre (i) 90% do salário médio dos aposentados
durante os últimos 36 meses, atualizados até a data da aposentadoria e (ii) os valores das pensões de aposentadoria
pagas pelo sistema de seguridade social brasileiro. Para os empregados aposentados o pagamento inicial do plano de
pensão é ajustado pelos aumentos do custo de vida e aumentos de produtividade dados aos funcionários ativos.
Além da pensão suplementar, os funcionários aposentados e seus dependentes recebem planos de saúde.
A Companhia, e outros patrocinadores do plano gerenciado pela Sistel, negociaram condições para a criação de
um plano individual patrocinado por funcionários ativos. Funcionários aposentados e benefícios de pósaposentadorias (assistência médica para aposentados) permanecerão como planos multipatrocinados. A
implementação da reestruturação foi aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar em 31 de janeiro de 2000.
Veja informações adicionais nas Notas 33 e 34.
As contribuições para os planos são baseadas em estudos atuariais elaborados por atuários independentes de
acordo com as regulamentações brasileiras. Os estudos atuariais são revisados periodicamente para identificar a
necessidade de se fazer ajustes às contribuições. A seguir é apresentado um resumo de todo o plano da Sistel em 31 de
dezembro de 1998 e 1999, de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade Geralmente Aceitos no Brasil:
Obrigações acumuladas de pensão e outros benefícios pósaposentadoria....................................................................................................................
Outras obrigações ...................................................................................................
Total de obrigações ........................................................................................
Ativos consolidados do plano:
Mercado financeiro.........................................................................................
Mercado de ações...........................................................................................
Mercado imo biliário ........................................................................................
Empréstimos a participantes..........................................................................
Outros investimentos.....................................................................................
Total dos ativos do plano..............................................................................
1998
4.341.548
1999
4.311.895
375.686
4.717.234
2.052.236
6.364.131
2.958.771
2.012.871
473.828
139.131
57.074
5.641.675
3.685.233
2.911.487
423.899
89.413
44.105
7.154.137
As demonstrações contábeis da Sistel também contemplam um passivo contingente relativo a impostos não
retidos no resgate de aplicações financeiras/ganhos de capital, totalizando R$764.570 e R$650.446 em 31 de dezembro
de 1998 e 1999, respectivamente.
26. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA
a. Publicação de fato relevante com o modelo da reestruturação societária.
Em 04 de novembro de 1999, as administrações da TelespPar, CTBC, Telesp e SPT publicaram fato relevante
informando que, sujeito à aprovação da ANATEL, era sua intenção submeter à apreciação dos respectivos Conselhos
de Administração e Assembléias Gerais os termos, condições e justificativas de uma reestruturação societária e
operacional envolvendo essas empresas através de sucessivas incorporações, remanescendo apenas a TelespPar
como a operadora dos serviços de telecomunicações, com o novo nome de Telecomunicações de São Paulo S.A. –
Telesp, sendo que suas ações (e “ADRs”- American Depositary Receipts) continuariam a ser negociadas nos mesmos
mercados em que as ações e ADRs da TelespPar eram admitidas para negociação, naquela data.
A diretoria da TelespPar, Telesp, CTBC e SPT acredita que a proposta de reestruturação societária foi a de criar
valor para as empresas envolvidas através de: (1) racionalização da gestão de seus ativos operacionais, em especial da
Telesp e CTBC; (2) aproveitamento de sinergias, eliminando redundâncias administrativas; (3) surgimento de uma
nova Companhia com maior capitalização de mercado e maior liquidez nas bolsas brasileiras e internacionais; (4) e
finalmente, em decorrência da incorporação da SPT, melhoria do fluxo de caixa resultante do crédito fiscal gerado pela
F-33
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
amortização do ágio pago quando da privatização da TelespPar.
A incorporação da SPT foi estruturada de modo a não acarretar transferência de qualquer endividamento do grupo
controlador à nova Companhia, bem como evitar qualquer impacto negativo nos resultados futuros da mesma por
conta da amortização do referido ágio.
b. Aprovação da reestruturação societária
O modelo da reestruturação foi submetido, em detalhes, à apreciação da ANATEL, da CVM e dos segmentos
representativos dos investidores na CTBC, Telesp e TelespPar. Em função dessas exposições, o modelo original foi
aperfeiçoado, principalmente no que se refere a garantia da realização do crédito fiscal decorrente da amortização do
ágio.
Em 30 de novembro de 1999, com a aprovação prévia da ANATEL, a anuência da CVM e a aprovação das
Assembléias Gerais Extraordinárias da CTBC, Telesp, TelespPar e SPT, foi concluído o processo de reestruturação
societária da TelespPar.
c. Etapas da reestruturação
A reestruturação societária foi implementada em etapas como segue:
1 a Etapa – Incorporação da CTBC pela Telesp
A CTBC foi incorporada, sendo sucedida em todos os seus direitos e obrigações pela Telesp. As ações de
emissão da CTBC, detidas pela Telesp, foram canceladas no ato da incorporação. Os demais acionistas da CTBC
receberam, em substituição às suas ações da CTBC, ações de emissão da Telesp, da mesma espécie das detidas. A
relação de substituição foi determinada com base nos valores de patrimônio líquido da Telesp e CTBC a preços de
mercado, ambos avaliados por empresa de avaliação independente, segundo os mesmos critérios, na data-base 31 de
outubro de 1999. Cada ação emitida pela CTBC (que não são de posse da Telesp), tanto ordinária quanto preferencial,
foi substituída por 3,3538 ações de emissão da Telesp da mesma espécie. As ações de emissão da CTBC e de emissão
da Telesp têm os mesmos direitos, observando-se que os dividendos das ações da Telesp a serem atribuídos aos
acionistas da CTBC serão calculados pro rata temporis a partir de 01 de outubro de 1999. Os acionistas dissidentes da
CTBC farão jus ao valor de R$577,01 (valor histórico) por lote de mil ações, apurado com base no Balanço de 31 de
outubro de 1999. O total do reembolso aos acionistas dissidentes totalizou R$18.007, pagos em 18 de janeiro de 2000.
O acervo líquido da CTBC, incorporado na Telesp, após o cancelamento das ações de emissão da CTBC, detidas
pela Telesp, foi como segue:
Ativo
Circulante
Realizável a longo prazo
Permanente
Total do ativo
Menos:
Passivo
Circulante
Exigível a longo prazo
Recursos Capitalizáveis
Acervo líquido
Parcela correspondente às ações canceladas de emissão da CTBC detidas pela Telesp
Acervo líquido incorporado pela Telesp
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330.391
13.804
1.369.885
1.714.080
(336.577)
(94.635)
(12.371)
1.270.497
(709.137)
561.360
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
2ª Etapa - Incorporação da Telesp pela TelespPar
A Telesp, após ter incorporado a CTBC, foi incorporada, sendo sucedida em todos os seus direitos e
obrigações pela TelespPar. As ações de emissão da Telesp, detidas pela TelespPar, foram canceladas no ato da
incorporação. Os demais acionistas da Telesp receberam, em substituição às suas ações na Telesp, ações de emissão
da TelespPar da mesma espécie das detidas. A relação de substituição das ações foi determinada com base na média
das cotações de fechamento das ações da Telesp e da TelespPar negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo BOVESPA apurada nos 60 pregões imediatamente anteriores a 01 de novembro de 1999. Com base nesse critério, cada
ação ordinária de emissão da Telesp foi substituída por 7,0091 ações ordinárias de emissão da TelespPar, e cada ação
preferencial emitida pela Telesp foi substituída por 5,4173 ações preferenciais de emissão da TelespPar. As ações
atribuídas aos acionistas da Telesp farão jus aos mesmos direitos das ações de emissão da TelespPar ora em
circulação, observado que os dividendos dessas ações serão calculados “pro rata temporis” a partir de 01 de outubro
de 1999. No ato da incorporação, a TelespPar adotou a denominação de Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp e
seu objeto social foi adequado para incluir as atividades antes exercidas diretamente pela CTBC e Telesp.
O acervo líquido da Telesp, incorporado na TelespPar, após o cancelamento das ações de emissão da Telesp,
detidas pela TelespPar, foi como segue:
Ativo
Circulante
Realizável a longo prazo
Permanente
Total do ativo
Menos:
Passivo
Circulante
Exigível a longo prazo
Recursos capitalizáveis
Acervo líquido
Parcela correspondente às ações canceladas de emissão da Telesp detidas pela TelespPar
Acervo líquido incorporado pela TelespPar
1.896.540
708.430
15.593.613
18.198.583
(2.612.126)
(1.787.962)
(61.996 )
13.736.499
(8.982.990)
4.753.509
3ª Etapa - Incorporação da SPT pela TelespPar
A TelespPar, após ter incorporado a Telesp/CTBC, incorporou a SPT, sucedendo a incorporada em todos os
seus direitos e obrigações. Os acionistas da SPT receberam, em substituição às ações que detinham na SPT: (i) a
mesma quantidade de novas ações ordinárias de emissão da TelespPar correspondentes às ações de emissão da
TelespPar que a SPT detinha nessa data; (ii) 12.311.187.885 novas ações ordinárias e 23.983.618.476 novas ações
preferenciais, como contrapartida à contribuição do valor presente do crédito fiscal que a amortização do ágio trará para
a incorporadora, avaliada em R$1.028.400 (corrigido monetariamente). As ações da TelespPar recebidas pelos acionistas
da SPT têm os mesmos direitos das ações de emissão da TelespPar ora em circulação, observado que as ações emitidas
referentes ao valor presente de crédito fiscal terão direito a dividendos calculados “pro rata temporis” a partir da data
de sua emissão. Para fins de determinação da relação de substituição, cada ação detida pela SPT no capital da
TelespPar correspondeu a uma nova ação de emissão da TelespPar e o número de ações adicionais emitidas pela
TelespPar foi calculado com base no valor presente do crédito fiscal que a amortização do ágio trará para a
incorporadora, apurado por empresa de avaliação independente, e na média das cotações de fechamento das ações
negociadas na BOVESPA apurado nos 60 pregões imediatamente anteriores a 1o de novembro de 1999. Esta etapa foi
estruturada de modo a evitar que a amortização do ágio registrado na SPT afete negativamente os resultados futuros da
incorporadora TelespPar, passíveis de distribuição aos acionistas. Para tanto, foi constituída na SPT, antes da
incorporação, uma provisão para manter a integridade do patrimônio dos acionistas da TelespPar. A reversão desta
provisão na incorporadora permitirá a neutralização dos efeitos da amortização do ágio no seu resultado e no fluxo dos
dividendos.
O acervo líquido da SPT, incorporado na TelespPar, após o cancelamento das ações de emissão da TelespPar,
F-35
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
detidas pela SPT, foi como segue:
Ativo
Permanente
Investimento na Telesp Participações
Ágio na aquisição de ações da TelespPar
Total do ativo
1.991.690
4.066.425
6.058.115
Menos:
Passivo
Provisão para manutenção da integridade do patrimônio dos acionistas da incorporadora
Acervo líquido
Parcela correspondente às ações canceladas de emissão da TelespPar detidas pela SPT
Acervo líquido incorporado pela TelespPar
(2.692.651)
3.365.464
(1.991.690)
1.373.774
d. Manutenção da integridade do patrimônio dos acionistas da TelespPar
d.1- Direitos patrimoniais e obrigações dos acionistas da incorporada SPT
No leilão de privatização realizado em julho de 1998, a Tele Brasil Sul Participações S.A. - TBS adquiriu as ações
de controle da TelespPar por R$5.783.000 (valor histórico), valor este que inclui um ágio contábil de R$4.197.891 (valor
histórico). A TBS, posteriormente, foi cindida sendo o acervo líquido representado por este investimento e as
obrigações incorporadas à SP Telecomunicações Holding S.A.. De forma a evitar que as obrigações do grupo de
controle fossem, ao final, assumidas pela TelespPar no seu processo de reestruturação societária, foi constituída a SPT
Participações S.A. para ser a detentora do investimento na TelespPar, incluindo o ágio.
Para os acionistas da SPT, a essência da reestruturação societária da TelespPar foi a de possibilitar a realização do
aumento de capital da TelespPar mediante capitalização do valor presente do crédito fiscal decorrente da amortização
do ágio, adotando um modelo que não afetasse adversamente os direitos patrimoniais dos acionistas da incorporadora.
Dessa forma, o modelo de reestruturação societária objetivou: (i) viabilizar a dedutibilidade do ágio pago na aquisição
das ações de controle da TelespPar; e (ii) evitar que a amortização do referido ágio afetasse negativamente os
resultados futuros da TelespPar e o fluxo de dividendos aos acionistas.
A constituição da provisão para manutenção da integridade do patrimônio dos acionistas da incorporadora no
valor de R$2.560.941 (R$2,692,651 corrigido monetariamente) pelo valor líquido entre a totalidade do ágio a amortizar e
o correspondente crédito fiscal contábil viabilizou o atendimento desses objetivos.
d.2- Garantia de realização do crédito fiscal utilizado para aumento de capital
Em 25 de novembro de 1999, foi firmado Termo de Assunção de Responsabilidade, através do qual a
controladora SP Telecomunicações Holding S.A. assumiu, em caráter irrevogável e irretratável, o compromisso de
indenizar a TelespPar na hipótese de o benefício fiscal decorrente da amortização do ágio não ser aproveitado
integralmente dentro do prazo de 60 meses estipulado para gozo do benefício. A responsabilidade assumida limitou-se
à reposição do valor do benefício fiscal estimado que eventualmente não vier a ser aproveitado.
Para tanto, ao final de cada período-base de apuração dos tributos deve ser realizado um balanço para se apurar a
efetiva economia fiscal gerada pela amortização do ágio.
No período de novembro e dezembro de 1999, após a reestruturação societária, as operações da Companhia
geraram lucro tributável de R$206.701 (valor histórico), o que teria sido suficiente para absorver a amortização do ágio
prevista para o período. O prejuízo fiscal apurado em 31 de dezembro de 1999, no valor de R$871.510 (valor histórico),
decorre da seguinte combinação de fatores:
F-36
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
- Em 31 de outubro de 1999 a TelespPar possuía um prejuízo fiscal de R$139.373 (valor histórico), provocado
principalmente pelos efeitos da desvalorização cambial ocorrida no início do exercício. Esse prejuízo foi
integralmente absorvido pelo lucro tributável gerado em novembro e dezembro.
- A reestruturação societária implementada obrigou a realização total da reserva de lucros a realizar existente, com
conseqüente acréscimo dos dividendos obrigatórios, o que levou a Administração da Companhia a decidir
pela imputação de Juros sobre o Capital Próprio àqueles dividendos, pelos efeitos econômicos e tributários
benéficos que tal prática proporciona para a Companhia e seus acionistas. A imputação de Juros sobre o
Capital Próprio aumentou o prejuízo fiscal em R$805.698 (valor histórico).
Ao final do período estimado de 60 meses do benefício fiscal, caso o saldo final seja positivo ou zero, nada haverá
de ser indenizado pela SP Telecomunicações Holding S.A..
Assim, no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 1999, nenhum crédito relativo à indenização foi registrado no
ativo da Companhia, porque a Administração entende que o prejuízo fiscal ora verificado será plenamente absorvido
no período de 60 meses previsto para a amortização do ágio.
d.3 - Direitos patrimoniais dos acionistas da incorporadora TelespPar
Como descrito anteriormente, a reestruturação societária foi modelada para evitar que a amortização do ágio
incorporado afetasse adversamente os resultados futuros da TelespPar e o fluxo de dividendos aos seus acionistas e
com a garantia de realização do crédito fiscal utilizado para aumento de capital.
Os registros contábeis mantidos para fins societários e fiscais da Companhia registram contas específicas
relacionadas com ágio e provisão incorporados e correspondente amortização, reversão e crédito fiscal, cujos saldos
são como segue:
Saldos
Ágio
Provisão
Crédito fiscal líquido
Na data da Incorporação
4.066.425
(2.692.651)
1.373.774
Itens na demonstração de resultados
Amortização do ágio
Reversão da provisão
Crédito fiscal
Efeito no resultado
Em 31 de dezembro de 1999
3.861.049
(2.560.940)
1.300.109
205,376
(131,711)
(73,665)
-
Como demonstrado, a amortização do ágio, líquido da reversão da provisão e do correspondente crédito
fiscal, teve efeito ZERO no lucro líquido do exercício e, conseqüentemente, na base de cálculo dos dividendos
mínimos obrigatórios.
Objetivando uma melhor apresentação da situação financeira e patrimonial da Companhia e do resultado de suas
operações nas demonstrações contábeis elaboradas para fins de publicações societárias, o valor líquido de R$1.300.109
que, em essência, representa o crédito fiscal incorporado, foi classificado no balanço como ativo corrente (R$272.627) e
ativo realizável a longo prazo (R$1.027.482), como tributos diferidos a recuperar. A amortização do ágio, a reversão da
provisão e o correspondente crédito fiscal estão incluídos como receitas e despesas não operacionais na
demonstração de resultados.
27. Patrimônio líquido
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
a.
Capital Social
O capital social autorizado da Companhia em 31 de dezembro de 1999 era de 700 bilhões de ações. O capital
subscrito e integralizado na data do balanço era representado pelas seguintes ações, sem valor nominal:
Em 31 de dezembro de 1999 (em milhares)................................
Em Reais – 31.12.99 – Legislação societária ............................
Em Reais – 31.12.99 – Correção monetária integral ........
Ações
ordinárias
166.035.633
1.936.557
2.310.032
Ações
preferenciais
323.456.624
3.772.638
4.500.209
Total em
circulação
489.492.257
5.709.195
6.810.241
O capital somente pode ser aumentado por decisão tomada em Assembléia Geral ou pelo Conselho da
Administração por meio da capitalização de lucros ou reservas previamente alocadas para o aumento de capital em
assembléia geral.
As ações preferenciais não têm direito a voto exceto sob circunstâncias limitadas, sendo a elas asseguradas a
prioridade no pagamento de um dividendo mínimo, não cumulativo de 6% baseado no valor do capital social pela
legislação societária e a prioridade no reembolso do capital no caso da liquidação da Companhia.
De acordo com a legislação societária brasileira, o número de ações preferenciais não pode exceder a dois terços
do total de ações.
b.
Reservas de capital
Ágio na emissão de ações
Esta reserva representa a diferença entre o preço de emissão das ações quando do aumento de capital e seu valor
patrimonial.
Outras reservas de capital
Estas reservas são representadas por investimentos em incentivos fiscais.
c. Reservas de lucros
Reserva legal
As empresas brasileiras são obrigadas a apropriar 5% de seu lucro líquido anual à reserva legal até que essa
reserva seja igual a 20% do capital social realizado ou 30% do capital social acrescido das reservas de capital; a partir
de então, as apropriações a essa reserva não são mais obrigatórias. Esta reserva pode ser usada apenas para aumentar
capital ou compensar prejuízos acumulados.
Reserva de lucros a realizar
O saldo desta reserva em 31 de dezembro de 1998 representava os lucros a realizar derivados principalmente dos
ganhos com a correção monetária até 1995 e dos ajustes de investimentos avaliados pelo método de equivalência
patrimonial que foram alocados à Companhia na cisão da Telebrás. A reserva era realizada quando os ativos
permanentes que geraram os ganhos de correção monetária eram depreciados ou baixados, ou quando os dividendos
eram recebidos das subsidiárias. Os montantes realizados eram transferidos para os lucros acumulados, sendo
incluídos na apuração dos dividendos. Em 1999, devido à reestruturação societária da Companhia, o saldo
remanescente foi considerado totalmente realizado.
d. Lucros acumulados
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TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Na Assembléia dos Acionistas de 22 de maio de 1998, os acionistas estabeleceram o patrimônio líquido de
cada uma das Novas Companhias Holdings, e alocaram para cada uma a parcela de ativos e passivos e lucros
acumulados da Telebrás. Telebrás permaneceu com lucros acumulados suficientes para pagamento de certos
dividendos e outros saldos. Os saldos de lucros acumulados da Telebrás foram alocados para cada uma das Novas
Companhias Holdings proporcionalmente ao total líquido de ativos e passivos alocados para cada uma delas. Os
lucros acumulados então alocados não representam os lucros acumulados históricos das Novas Companhias Holdings.
Os lucros acumulados alocados para a Companhia resultou em um aumento de R$554.350 em relação aos seus lucros
acumulados históricos. O montante de lucros acumulados da Companhia disponível para distribuição incluem lucros
acumulados gerados depois de sua formação e aqueles alocados para a Companhia na dissolução da Telebrás.
O saldo remanescente do lucro líquido do exercício, ajustado de acordo com os termos do artigo 202 da Lei no.
6.404/76, foi transferido para lucros acumulados e será usado para futuros aumentos de capital, de forma a permitir a
expansão e modernização do sistema de telecomunicações.
e. Dividendos
De acordo com o estatuto social, a Companhia é obrigada a distribuir como dividendos referentes a cada ano fiscal
findo em 31 de dezembro, um montante de no mínimo 25% do lucro líquido ajustado (como definido adiante), desde que
haja valores disponíveis para distribuição. O dividendo anual distribuído às ações preferenciais tem prioridade na
alocação do Lucro Líquido Ajustado. O saldo remanescente a ser distribuído é destinado primeiramente aos portadores
de ações ordinárias em montante igual às ações preferenciais e o restante é distribuído igualmente entre os portadores
de ações preferenciais e ordinárias.
Conforme a Lei das Sociedades por Ações e de acordo com o estatuto da TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO
PAULO S.A. - TELESP o “Lucro Líquido Ajustado” é o montante igual ao lucro líquido ajustado da Companhia para
refletir as alocações para ou da (i) reserva legal, (ii) reserva estatutária, (iii) reserva de contingências para antecipação
de prejuízos, se for o caso, e (iv) reserva de lucros a realizar, se houver.
Os dividendos propostos foram calculados como segue:
Lucro líquido consolidado...................................................................................................
Adições:
Ajustes de consolidação .............................................................................................
Ajustes necessários para se chegar ao lucro líquido da Controladora................
Lucro líquido da Controladora conforme legislação societária ............................
Adições:
Realização de reserva de lucros a realizar.................................................................
Lucro de jan.-fev./98 – cisão da Telebrás ................................................................
Realização adicional da reserva de lucros a realizar aprovada na assembléia
geral extraordinária de 17/03/99, relativamente a 1998 ...
Deduções:
Apropriações a reserva legal......................................................................................
Apropriações a reserva de lucros a realizar..............................................................
Lucro líquido ajustado..........................................................................................................
Dividendos mínimos (25% sobre o lucro líquido ajustado) ...........................
Dividendos propostos:
Ações ordinárias...........................................................................................................
Ações preferenciais ......................................................................................................
Total ...........................................................................................................................
F-39
1998
657.264
1999
488.459
293.060
156.538
1.106.862
7.234
246.334
742.027
933.383
22.007
2.301.558
-
999.434
-
(56.443)
(1.072.427)
1.932.816
483.204
(37.101)
3.006.484
751.621
179.712
303.492
483.204
270.257
481.364
751.621
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
1998
Valor
bruto
Dividendos por lote de mil ações (Reais)
Ações ordinárias...........................................................................................................
Ações preferenciais ......................................................................................................
Valor líquido
de IRRF
1.700
1.700
1.445
1.445
1999
Valor
bruto
Valor
líquido de
IRRF
334.399.028
2.331046
2.001852
118.798.423
0.685077
0.602778
36.294.806
489.492.257
0.319306
0.291873
Ações
Dividendos por lote de mil ações (Reais)
Ações ordinárias e preferenciais existentes antes da reestruturação
societária .....................................................................................................
Ações ordinárias e preferenciais provenientes da incorporação da
Telesp/CTBC..............................................................................................
Ações ordinárias e preferenciais provenientes do crédito fiscal
incorporado ................................................................................................
Ações em circulação:
Ações ordinárias...........................................................................................................
Ações preferenciais ......................................................................................................
1998
124.369.031
210.029.997
334.399.028
1999
166.035.633
323.456.624
489.492.257
Os dividendos são calculados sobre o lucro líquido ajustado da Controladora, o qual é determinado pelo método
de equivalência patrimonial. Conseqüentemente, os itens mostrados como “Ajustes de consolidação” na demonstração
das mutações do patrimônio líquido consolidada, os quais são necessários para reconciliar o lucro líquido consolidado
ao lucro líquido da Controladora, tornam-se parte da base de cálculo de dividendos.
Além disso, a partir de 1996, devido ao fato de não mais haver correção monetária das demonstrações contábeis
para fins societários, os efeitos da correção monetária sobre o lucro líquido consolidado devem ser eliminados para se
chegar ao lucro líquido pela legislação societária.
f. Juros sobre o capital próprio
As empresas têm a opção de pagar juros sobre o capital próprio, que são dedutíveis para fins fiscais, enquanto
que o pagamento de dividendos não é dedutível para fins fiscais.
Em 1998 e 1999, a TelespPar declarou juros sobre capital próprio, o quais estão sujeitos a uma alíquota de imposto
de renda retido na fonte de 15%. O valor de dividendos declarados na forma de juros sobre capital próprio está bruto
de imposto de renda na fonte. Em 17 de março de 1999, os acionistas aprovaram a constituição de uma reserva especial
para pagamento de dividendos sob a forma de juros sobre capital próprio no valor de R$293.951, bruta de imposto de
renda na fonte, através de uma realização adicional de reservas de lucros a realizar. Dessa maneira, o total de
dividendos foi R$483.204.
Por proposta da administração, em 31 de dezembro de 1999, foram creditados juros sobre o capital próprio que
serão imputados integralmente aos dividendos, de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95, líquidos de imposto de renda
na fonte, dependendo de aprovação pela assembléia geral dos acionistas.
Os juros sobre o capital próprio propostos são demonstrados a seguir:
F-40
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
1998
Juros sobre o capital próprio:
Ações ordinárias...........................................................................................................
Ações preferenciais ......................................................................................................
Imposto de renda retido na fonte ....................................................................
Juros sobre o capital próprio líquidos imputados aos dividendos ....................…
Dividendos adicionais relativos a 1998, aprovados em 17 de março de 1999 ....
Dividendos adicionais relativos a 1999 ............................................................
102.100
172.423
(41.178)
233.345
249.859
483.204
1999
273.293
532.405
(120.855)
684.843
66.778
751.621
Os acionistas imunes receberão os juros sobre o capital próprio sem a retenção de imposto de renda na fonte.
g. Pagamento de dividendos
A administração esta propondo que seja revertido o saldo da conta de Reserva Especial para Dividendos,
constituída em 31 de dezembro de 1998, no montante de R$231.608, para pagamento até o final do exercício de 2000. A
Companhia pretende criar uma nova “reserva especial para dividendos” no montante de R$494.704 para futuros
pagamentos com o objetivo de assegurar a saúde financeira da Companhia e permitir os fundos financeiros de
investimentos requeridos para atendimento da demanda de mercado e das metas estabelecidas pela ANATEL.
28. Plano de expansão
As contribuições aos planos de expansão eram a forma pela qual a Telesp financiava o crescimento de sua rede de
telecomunicações. As contribuições eram feitas por pessoas físicas ou jurídicas para terem acesso à rede de telefonia
nacional. Tais contribuições eram pagas diretamente à Telesp e os juros recebidos de contratos a prazo, eram
transferidos à Telebrás. Os valores da participação financeira arrecadada dos promitentes assinantes recebiam o
seguinte tratamento:
- 80% eram capitalizados pela Telesp em nome da Telebrás, com o valor por ação emitida para a Telebrás igual ao
valor patrimonial por ação da Telesp, ao final do exercício social anterior àquele em que ocorria a capitalização.
- 20% eram repassados pela Telesp à Telebrás, no mês subseqüente ao da arrecadação.
- Até 31 de dezembro de 1995 o valor total do capital recebido era indexado a partir do mês de recebimento até a
data do próximo balanço auditado e, então, capitalizado em nome do promitente assinante pela Telebrás ou
Telesp, a um valor por ação igual ao valor patrimonial por ação informado no balanço auditado. A partir de 1o
de janeiro de 1996, a indexação não foi mais aplicada, e para os contratos assinados a partir desta data, a
Telebrás ou Telesp poderia ter a opção de usar o valor por ação igual ao valor de mercado desde que este
fosse maior que o valor patrimonial. Além disso, a partir de junho de 1995, a capitalização das contribuições do
plano de autofinanciamento foi efetuada pela emissão de ações da própria Telesp para os assinantes dos
planos de autofinanciamento.
Foram recebidas as contribuições do plano de autofinanciamento de R$983.546 e R$251.151 em 1997 e 1998,
respectivamente. As contribuições do plano de expansão aprovadas pela Assembléia Geral dos Acionistas para
capitalização e transferência ao patrimônio líquido foram de R$1.235.334 e R$840.183 em 1997 e 1998, respectivamente. O
programa do plano de autofinanciamento da Companhia foi encerrado, não havendo nenhum contrato novo assinado
após 30 de junho de 1997. Em 31 de dezembro de 1998 não havia mais nenhum saldo remanescente de planos
autofinanciamento a ser capitalizado.
Além dos planos de autofinanciamento promovidos diretamente, a Companhia também patrocinava acordos entre
empresas ou indivíduos de uma determinada comunidade e empreiteiros independentes que se encarregam de formar a
infra-estrutura necessária para conexão à rede de telefonia nacional (Planos Comunitários de Expansão). As empresas
ou indivíduos pagavam ao empreiteiro. Ao término do projeto, a Companhia incorporava os equipamentos
completados ao seu ativo fixo pelo valor determinado pela avaliação e creditavam as contribuições do plano de
autofinanciamento as quais, nesse momento, eram tratadas de modo similar aos valores de capital recebidos de
promitentes assinantes de autofinanciamento, como acima descrito. O saldo em 31 de dezembro de 1998 e 1999 era de
F-41
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
R$101.915 e R$202.296, respectivamente.
29. Transações com partes relacionadas
Em decorrência da privatização do Sistema Telebrás em agosto de 1998, foi modificada a composição de empresas
consideradas como partes relacionadas.
Quando as empresas faziam parte do sistema Telebrás, as principais transações classificadas como partes
relacionadas se referiam a receitas ou custos junto à Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), uma
subsidiária da Telebrás, com relação à telefonia de longa distância. Após a privatização, substancial parte dessas
transações não mais se caracterizam como transações com partes relacionadas.
Desde 1998, as transações com partes relacionadas foram entre as empresas pertencentes ao novo grupo
Controlador, incluindo Tele Leste Celular Participações S.A., Telebahia Celular S.A., Telergipe Celular S.A., Tele
Sudeste Celular Participações S.A., Telerj Celular S.A., Telest Celular S.A., CRT e CRT Celular, bem como a Telesp
Celular S.A.
Adicionalmente, as subsidiárias pagam à Telefonica Internacional S.A. uma taxa de administração que
corresponde a 1% sobre as receitas líquidas. Em 1998 e 1999, os montantes de R$23.730 e R$57.843, respectivamente,
foram alocados como Despesas gerais e administrativas, nas “Despesas Operacionais”.
A seguir, apresenta-se um sumário dos saldos e transações com tais partes relacionadas, realizadas em condições
normais de mercado para estes tipos de operações (as transações com companhias cujos valores foram eliminados na
consolidação não foram incluídas):
1998
Ativo circulante:
Contas a receber de serviços ........................................................................................
Outros ativos...................................................................................................................
Realizável a longo prazo:
Outros ativos...................................................................................................................
Passivo circulante:
Dividendos/juros sobre o capital próprio ...................................................................
Outras obrigações...........................................................................................................
Exigível a longo prazo:
Outras obrigações...........................................................................................................
Receita operacional líquida...........................................................................
Outras receitas operacionais ...........................................................
Custo dos serviços prestados ......................................................................
Despesas operacionais ..................................................................................
(Receitas) despesas financeiras líquidas ....................................................
Variações monetárias e cambiais passivas .......................................
1997
422.413
289.269
3.520
34.569
-
1999
83.444
-
42.743
17.217
465.444
559.736
52.873
100.482
232.130
93.880
-
73
1998
1.600
16.058
23.730
(14.882)
-
1999
217.061
2.514
351.505
60.419
213.261
695
30. Compromissos
a.
Gastos de capitais (não auditado)
Em 31 de dezembro de 1999 a Companhia tinha os seguintes compromissos com gastos de capital:
Ano de desembolso
2000............................................................................................................................................................. .
2001............................................................................................................................................................. .
F-42
3.156.616
2.067.800
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
b.
Compromissos com a Anatel (não auditado)
A Companhia, assim como outras provedoras de serviços de telecomunicação, está submetida à compromissos
quanto a qualidade dos serviços, expansão da rede e modernizações. As quatro Companhias de regime público também
têm obrigaçõescom relação aos serviços que elas podem oferecer contidos no “Plano Geral de Outorgas” e
compromissos com relação a qualidade dos serviços, expansão de rede e modernização contidas no Plano Geral de
Metas de Universalização e Plano de Metas de Qualidade. Falhas no cumprimento das metas de expansão de rede e
modernização constantes na lista de compromissos podem resultar em multas e penalidades de até R$50.000 assim
como a potencial revogação da Concessão. Falhas no cumprimento as metas de qualidade da lista de compromissos
podem resultar em multas e penalidades de até R$40.000.
A Companhia acredita estar em conformidade com os compromissos de qualidade e de expansão.
31. Seguros
Em 31 de dezembro de 1999, segundo a Administração, todos os ativos e passivos relevantes e de alto risco
estavam assegurados.
32. Valor de mercado dos ativos e passivos financeiros
Os valores de mercado estimados para os ativos e passivos financeiros da Companhia foram determinados
utilizando as informações de mercado disponível e metodologias de valorização apropriadas. Entretanto, foi
considerável o julgamento exigido na interpretação dos dados de mercado para produzir os valores estimados de
mercado. Dessa forma, as estimativas apresentadas abaixo não indicam necessariamente os montantes que poderiam
ser realizados em uma transação de mercado atual. O uso de diferentes cenários e/ou metodologias para estimativa
podem ter um efeito material nos valores de mercado estimados.
As informações sobre o valor de mercado em 31 de dezembro de 1998 e 1999 apresentadas abaixo são baseadas
em informações pertinentes disponíveis à administração naquelas datas.
No caso de não estar apresentado na tabela abaixo a comparação entre o valor contábil de um ativo financeiro ou
um item do passivo e o seu respectivo valor de mercado, significa que não há, presumivelmente, diferenças relevantes
entre os valores.
1998
Valor
contábil
Ativos:
Empréstimos e financiamentos:
Repasse do financiamento COMTEL.........................
Investimentos
Portugal Telecom ............................................
Aliança Atlântica ............................................
Passivos:
Empréstimos e financiamentos:
Outros financiamentos.................................................
1998
Valor de
mercado
1999
Valor
contábil
1999
Valor de
mercado
464.590
361.812
573.714
547.923
79.122
27.649
79.905
27.426
89.310
30.140
152.552
51.579
1.127.666
982.278
1.072.249
1.025.301
Caixa, equivalentes a caixa, contas a receber e outros ativos, contas a pagar e obrigações provisionadas
O valor de caixa, equivalentes a caixa, contas a receber e outros ativos, contas a pagar e obrigações provisionadas
representam uma estimativa razoável do valor de mercado. Os saldos contábeis se aproximam dos valores de mercado,
em razão do vencimento a curto prazo desses instrumentos.
F-43
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Empréstimos e financiamentos
O valor de mercado foi calculado sobre o valor presente do fluxo de caixa futuro, utilizando-se as taxas de juros
correntes disponíveis com condições e prazos semelhantes.
Limitações
Os valores de mercado são calculados em um momento específico, baseados em informações relevantes de
mercado e informações sobre instrumentos financeiros. As mudanças nas premissas podem afetar significativamente as
estimativas.
33. Resumo das diferenças entre os princípios contábeis brasileiros e americanos
As políticas contábeis adotadas estão de acordo com os princípios contábeis brasileiros. As políticas contábeis
que diferem significativamente dos princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos (“US GAAP”) estão
descritas abaixo:
a.
Diferenças de critérios para a capitalização e amortização de juros capitalizados
Até 31 de dezembro de 1993, os juros capitalizados não eram adicionados aos ativos permanentes individuais; ao
invés disso, eram capitalizados separadamente e amortizados por um período diferente daquele considerado como
sendo da vida útil dos respectivos bens. Segundo o US GAAP, os juros capitalizados são adicionados a cada um dos
ativos e amortizados pelo período das respectivas vidas úteis. Adicionalmente, até 31 de dezembro de 1998, conforme
os princípios contábeis brasileiros aplicados às empresas do setor de telecomunicações, os juros atribuíveis às obras
em andamento eram calculados à taxa de 12% ao ano do saldo das obras em andamento e a parte que se refere aos juros
sobre capitais de terceiros era creditada na conta de despesas financeiras com base nos juros reais, sendo os juros
referentes aos capitais próprios creditados na conta de reservas de capital. Em 1999, a Companhia deixou de capitalizar
juros atribuíveis às obras em andamento.
De acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da America do Norte (US
GAAP), conforme os dispositivos do SFAS 34 (Statement of Financial Accouting Standards) “Capitalização de Juros”,
os juros incorridos sobre os empréstimos são capitalizados na medida em que o montante de empréstimos não exceder
o valor de obras em andamento. O crédito se constitui em uma redução da despesa financeira. De acordo com os
Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP), o montante de
juros capitalizados excluem os ganhos associados à correção monetária e os ganhos e perdas decorrentes da variação
cambial sobre os empréstimos em moeda estrangeira. As diferenças de US GAAP entre os juros capitalizados nas
baixas e as amortizações acumuladas nas baixas se referem às diferenças entre os juros capitalizados e a respectiva
amortização acumulada pelos princípios contábeis brasileiros e os US GAAP que está inclusa no valor contábil do
imobilizado baixado
Os efeitos dessas diferenças de critério para capitalização e amortização de juros capitalizados estão apresentados
a seguir:
F-44
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Diferenças de juros capitalizados
Juros capitalizados conforme os US GAAP:
Juros que deveriam ter sido capitalizados e creditados ao lucro (sendo
Juros incorridos sobre os empréstimos da controladora e de terceiros,
exceto para os exercícios em que o total de empréstimos excedeu o total
das obras em andamento, quando os juros capitalizados são reduzidos
proporcionalmente)..............................................................................................
Juros capitalizados sobre as baixas........................................................................
Menos juros capitalizados pelos princípios contábeis brasileiros:
Juros capitalizados e creditados no resultado pelos princípios contábeis
Brasileiros (até o limite dos juros incorridos em empréstimos obtidos
para financiar investimentos em imobilizado)..................................................
Juros capitalizados e creditados às reservas pelos princípios
Contábeis brasileiros (Diferença entre o total capitalizado e o juros
capitalizados e creditados no resultado)..........................................................
Total de juros capitalizados pelos princípios contábeis brasileiros
(12% ao ano aplicado mensalmente ao saldo de obras em
andamento)......................................................................................................
Juros capitalizados sobre as baixas ............................................................................
Diferenças de US GAAP..........................................................................................
Amortização da diferença de juros capitalizados
Amortização pelos princípios contábeis brasileiros............................................
Juros capitalizados sobre as baixas........................................................................
Menos: Amortização De acordo com os Princípios de Contabilidade
Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP)....................
Diferença De acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente
Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP) na amortização
acumulada sobre as baixas ........................................................................................................
Diferença De acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente
Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP).........................................
b.
1997
1998
1999
106.402
18.344
124.746
30.975
(43.944)
(12.969)
21.558
(47.971)
(26.413)
(18.029)
(86.000)
-
(178.107)
(131.345)
-
(196.136)
(71.390)
(217.345)
51.703
(178.611)
59.616
33.203
274.684
274.684
196.164
(44.696)
151.468
261.203
(45.330)
215.873
(224.932)
(166.725)
(210.180)
(18.344)
(243.276)
37.987
(128.738)
36.475
(173.705)
31.408
22.730
42.168
Reversão de dividendos propostos
Segundo os princípios contábeis brasileiros os dividendos propostos são provisionados nas demonstrações
contábeis antes de sua aprovação pela assembléia de acionistas. De acordo com os Princípios de Contabilidade
Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP), os dividendos não são provisionados até
que sejam formalmente declarados.
Os juros sobre o capital próprio são um passivo legal na data em que forem declarados e, portanto, para fins de US
GAAP, devem ser incluídos como dividendos no ano em que forem propostos para fins de US GAAP.
c.
Pensão e outros benefícios pós- aposentadoria
A Companhia participa de um plano multipatrocinado (''Sistel'') e efetua provisões para os custos de pensões e
outros benefícios pós-aposentadoria baseadas em um percentual fixo da remuneração, conforme recomendado
anualmente pelos atuários independentes. Para fins de US GAAP até 1998, a Companhia é considerada patrocinadora
de um plano multipatrocinado e, conseqüentemente, deve divulgar suas contribuições anuais e a situação do plano de
acordo com o US GAAP. A Nota 34 mostra a situação dos planos da Sistel. Os dispositivos do SFAS 87 para cálculo da
F-45
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
situação dos planos foram aplicados a partir de 1o de janeiro de 1992, porque não foi viável aplicá-los a partir da data
especificada na norma. Em dezembro de 1999, as patrocinadoras da Sistel celebraram um acordo no sentido de quebrar a
solidariedade do plano de aposentadoria. Vide Notas 25 e 34.
d.
Itens lançados diretamente no patrimônio líquido
Conforme os princípios contábeis brasileiros vários itens são lançados diretamente nas contas do patrimônio
líquido, enquanto de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América
do Norte (US GAAP) devem ser incluídos na demonstração de resultado. Como exemplos destacam-se os juros
capitalizados, os efeitos de ajustes nas alíquotas de imposto de renda e os créditos recebidos de investimentos em
incentivos fiscais. O lançamento desses itens no patrimônio líquido das subsidiárias dá origem a ajustes de
consolidação nas demonstrações de mutação do patrimônio líquido. Uma vez que os lançamentos originais nas contas
de patrimônio seriam, de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da
América do Norte (US GAAP), efetuados diretamente na demonstração de resultados, esses ajustes devem ser
incluídos na reconciliação do lucro líquido de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos
Estados Unidos da América do Norte (US GAAP). Os efeitos das mudanças nas alíquotas do imposto de renda
lançados diretamente nas contas de patrimônio líquido aparecem a partir da aplicação de aumentos ou reduções das
alíquotas fiscais sobre o passivo de imposto diferido relativo a uma reserva especial criada na Lei 8.200/91.
e.
Lucro por ação
Segundo os princípios contábeis brasileiros, o lucro líquido por ação é calculado com base no número de ações
em circulação na data do balanço. Já que a estrutura de capital da Empresa Holding não existia em 31 de dezembro de
1997, o lucro por ação não é apresentado para os princípios contábeis brasileiros para aquele exercício. Segundo os
princípios contábeis Norte-Americanos, deve ser utilizada a média ponderada das ações em circulação durante o
exercício.
Nestas demonstrações contábeis consolidadas, as informações são divulgadas por lote de mil ações, pois é o
número mínimo de ações que pode ser negociado nas bolsas de valores brasileiras. Cada ADS (“American Depositary
Share” - “Recibo de Depósito de Ações”) equivale a um lote de mil ações.
Em fevereiro de 1997, o FASB (Financing Accounting Standards Board – Comitê de Contabilidade ) emitiu o
SFAS 128 “Earnings Per Share” – “Lucro por ação”. Este novo pronunciamento entrou em vigor a partir de 15 de
dezembro de 1997 e aborda os requisitos para o cálculo, apresentação e divulgação do lucro por ação.
Uma vez que as ações ordinárias e preferenciais têm diferentes direitos a dividendos, voto e liquidação, o lucro
por ação básico e diluído foi calculado usando o método de “duas-classes”. O método de “duas-classes” consiste em
uma fórmula para alocação do lucro que determina o lucro para cada ação ordinária e preferencial de acordo com os
dividendos pagos como exigido pelo estatuto da Companhia e direitos de participação sobre os lucros não
distribuídos.
O lucro por ação ordinária básico é calculado pela redução do lucro líquido distribuível e não distribuível
disponível aos acionistas preferenciais e dividindo o lucro líquido disponível para as ações ordinárias pela média
ponderada de ações em circulação durante o período. O lucro líquido disponível às ações preferenciais é a soma dos
dividendos destinados a essas ações (mínimo de 6% do capital preferencial, como definido pelo estatuto da
Companhia) e o montante do lucro líquido não distribuído pertencente a estas ações. O lucro líquido não distribuído é
calculado pela dedução dos dividendos totais (soma dos dividendos destinados às ações ordinárias e preferenciais) do
lucro líquido. O lucro líquido não distribuído é igualmente dividido entre as ações ordinárias e preferenciais em base
pró-rata. Os dividendos totais estão calculados conforme descrito na Nota 27(e). O lucro por ação diluído é calculado
pela redução do lucro líquido decorrente do aumento do lucro líquido alocado aos acionistas minoritários e dividindo o
lucro líquido disponível das ações preferenciais e ordinárias pela média ponderada mensal de ações preferenciais e
ordinárias em circulação durante o período. A média ponderada (mil) de ações em circulação para o lucro por ação
diluído não é maior que o número de ações usados no cálculo do lucro por ação básico já que a emissão de ações
diluidoras é pela subsidiária da Empresa Holding, a Telesp, como indicado abaixo.
A média ponderada de ações ordinárias e preferenciais usada no cálculo do lucro por ação básico para 1998 foi
124.369.031 mil e 206.028.812 mil respectivamente e para 1999 foi de 127.841.248 mil e 219.482.216 mil, respectivamente. A
F-46
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Companhia recebeu determinadas contribuições de clientes ou os clientes pagaram os fornecedores de serviços de
telecomunicações de maneira independente para a instalação de serviços de telefonia fixa. Estes valores estão
demonstrados como “recursos capitalizáveis” nos balanços consolidados em anexo. Uma vez que a instalação esteja
essencialmente completa e as contribuições tenham sido recebidas, os recursos serão convertidos em ações (veja Nota
28 às demonstrações contábeis consolidadas). Essas atividades são de natureza diluidora às ações da Companhia,
muito embora as ações emitidas fossem as das subsidiária da Companhia, Telesp (que impactaram na participação
minoritária contabilizada). As ações são consideradas em circulação e incluídas no cálculo do lucro por ação básico
somente quando tais recursos são convertidos em patrimônio, com a emissão das ações. As ações são tratadas como
em circulação para fins de cálculo do lucro por ação diluído quando as contribuições do plano de expansão são
recebidas ou quando os acordos do Plano de Expansão Comunitário tenham sido aprovados (vide Nota 28). Caso as
ações da subsidiária tivessem sido emitidas historicamente, a redução do lucro líquido decorrente do aumento do lucro
líquido alocado aos acionistas minoritários teria sido R$45.541 e R$5.812 em 1997 e 1998, respectivamente.
As ações preferenciais da Companhia não têm direito a voto exceto sob circunstâncias limitadas, sendo a elas
reservado um dividendo preferencial não cumulativo e a prioridade sobre as ações ordinárias no caso da liquidação da
Companhia. Em 1998 e 1999, o montante de dividendos pagos às ações preferenciais excedeu ao dividendo mínimo, e
foi igual ao valor pago por ação ordinária.
f.
Divulgações obrigatórias
As divulgações de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da
América do Norte (US GAAP) diferem daquelas exigidas pelos princípios contábeis brasileiros. Contudo, nestas
demonstrações contábeis consolidadas, o nível de divulgação foi ampliado para cumprir os requisitos dos US GAAP.
g.
Imposto de renda
A Companhia provisiona totalmente o imposto de renda diferido sobre as diferenças temporárias entre os
registros tributários e contábeis. As políticas atuais para provisão de impostos diferidos estão substancialmente de
acordo com as normas estabelecidas pelo SFAS 109, “Contabilização do imposto de renda”, exceto com relação aos
efeitos do imposto de renda diferido sobre a correção monetária integral (correção monetária do patrimônio líquido) em
1997 e 1999 (vide Nota 2(c)(iii) e com relação à alíquota de contribuição social adotada, conforme explicado abaixo:
1.
2.
h.
De acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte
(US GAAP) os impostos diferidos de 1997 e 1999 sobre a correção monetária do patrimônio líquido são
lançados a débito do resultado do exercício. Adicionalmente, para fins de US GAAP, os ativos e passivos de
imposto de renda diferido são classificados no circulante ou no longo prazo, baseado na classificação do
ativo ou passivo relativo à diferença temporária.
Além disso, de acordo com o FAS109, as Medidas Provisórias tratadas na Nota 10 não são consideradas com
uma legislação em vigor. Portanto, o efeito do diferimento dos impostos nas diferenças temporárias da
contribuição social seria de 8% e não 9%.
Receita (despesa) financeira
Os princípios contábeis brasileiros exigem que as receitas (despesas) financeiras sejam apresentadas como parte
do lucro operacional, enquanto de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos
da América do Norte (US GAAP) devem ser demonstrados após o lucro operacional.
i.
Participação de empregados nos lucros
Os princípios contábeis brasileiros determinam que a participação de empregados nos lucros seja demonstrada
após o lucro operacional. de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da
América do Norte (US GAAP) essa participação seria incluída como despesa antes do lucro operacional.
j.
Ativo permanente
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Os princípios contábeis brasileiros contemplam uma categoria de ativos conhecida como ativo permanente. Essa é
a classificação global para todos os ativos sobre os quais incidiam a correção monetária calculada segundo a
legislação societária e as normas fiscais brasileiras. De acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos
nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP) esses ativos seriam classificados no realizável a longo prazo.
Os lucros (prejuízos) na baixa de ativo permanente foram R$11.959, R$29.221 e R$(58.145) em 1997, 1998 e 1999,
respectivamente. Pelos princípios contábeis brasileiros, em 1997 e 1998, o lucro (prejuízo) na baixa de ativo permanente
inclui a diferença entre o valor contábil líquido dos ativos retirados de serviço e os valores dos ativos reformados e
colocados em operação pelos valores do custo de reposição. Tais lucros (prejuízos) são classificados como receita
(despesa) não operacional segundo os princípios contábeis brasileiros. De acordo com os Princípios de Contabilidade
Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP), uma vez que os ativos que necessitam ser
reformados não são baixados, as atividades de reposição não dariam origem a um lucro (prejuízo) na baixa. Pelo US
GAAP, as despesas com reforma que atendam aos critérios de capitalização seriam acrescidas ao custo do respectivo
ativo e amortizadas pelo período restante de sua vida útil. O valor contábil líquido do equipamento reformado segundo
os princípios contábeis brasileiros não excede àquele referido de acordo com os Princípios de Contabilidade
Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP) e, da mesma forma, nenhum ajuste efetuado
na reconciliação com os US GAAP. Além disso, sob os US GAAP, a diferença entre o valor contábil de ativos retirados
de serviços e o valor dos ativos recuperados que voltaram à operação, totalizando R$7.424, R$45.372 e R$60.605 em
1997, 1998 e 1999, respectivamente, seria uma redução das correspondentes despesas de recuperação (classificadas
como custo dos serviços pelos princípios contábeis brasileiros) e não um crédito para ganhos sobre as baixas do ativo
permanente (classificado como receita (despesa) não operacional pelo princípios contábeis brasileiros). A partir de
1999, os custos com reformas que não atendam ao critério de capitalização, são registrados em despesas.
k. Ajustes inflacionários (correção integral) e apresentação de acordo com os Princípios de Contabilidade
Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP)
Os efeitos dos ajustes inflacionários (correção integral) não foram eliminados na reconciliação para o US GAAP,
nem os ganhos ou perdas monetários associados aos diversos ajustes pelo US GAAP estão separadamente
identificados uma vez que a aplicação da correção monetária pelo IGP-M representa uma medida abrangente dos efeitos
das mudanças nos níveis de preços da economia brasileira e como tal, é considerada uma apresentação mais
significativa do que as demonstrações contábeis com bases históricas, tanto para os propósitos contábeis brasileiros
como para os Americanos.
l.
Recursos capitalizáveis
i. Contribuições ao plano de expansão
Pelos princípios contábeis brasileiros, as contribuições aos planos de expansão recebidas são incluídas no
balanço consolidado abaixo do patrimônio líquido até que o assinante efetue todos os pagamentos devidos ao plano e
a assembléia de acionistas aprove o aumento de capital. Até 31 de dezembro de 1995, os planos de expansão tinham
seus valores indexados a partir do mês de contribuição até a data do próximo balanço auditado, sendo transferidos para
o patrimônio líquido quando as ações eram emitidas para o assinante, a um valor por ação igual ao valor patrimonial do
último balanço anual auditado.
A partir de 1º de janeiro de 1996, a indexação não mais foi aplicada e, para contratos assinados a partir desta data,
a Telesp passou a ter a opção de utilizar o valor por ação igual ao do mercado, desde que maior que o valor patrimonial.
Para fins de US-GAAP, uma parte das contribuições para o plano de expansão seria alocada ao patrimônio líquido com
base no valor das ações a serem emitidas aos assinantes. O restante das contribuições do plano de expansão seria
classificado como crédito diferido e amortizado para reduzir as despesas de depreciação a partir da conclusão da obra
em andamento.
O saldo das contribuições para o plano de expansão em 31 de dezembro de 1997, que foi registrado como um
componente do patrimônio líquido para fins de US GAAP, era representado por contribuições que poderiam ser
convertidas tanto em ações da Telebrás quanto das subsidiárias, a critério da Companhia. Em 1998, os referidos valores
foram convertidos em ações das subsidiárias operacionais e, portanto, transferidos para a participação minoritária. Em
1999, devido à incorporação das subsidiárias, o saldo das contribuições para os planos de expansão foi registrado para
F-48
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
fins de US GAAP como um componente do patrimônio líquido.
ii. Doações e subvenções para investimentos
De acordo com os princípios contábeis brasileiros este valores, que compreendem, principalmente, o excesso do
valor do imobilizado incorporado aos ativos da Companhia além dos créditos correspondentes às contribuições
recebidas do plano de expansão, são contabilizados como crédito para outras reservas de capital. Para fins de US
GAAP, o crédito de reserva de capital seria classificado como um crédito diferido e amortizado para reduzir a despesa e
depreciação.
m. Empréstimos e financiamentos
Para os US GAAP, os saldos de empréstimos e financiamentos em “default” ou que se espera tornar-se em
“default” dentro de um ano a partir da data do balanço patrimonial seriam classificados como passivo circulante a
menos que os credores apresentem à Companhia a renúncia a tais “defaults”. Pelos princípios contábeis brasileiros, os
saldos de empréstimos e financiamentos em “default” técnica não são classificados como exigíveis a curto prazo. O
montante de R$663.110 da dívida total da Companhia em 31 de dezembro de 1999 estava em “default”. Assim, para fins
de US GAAP, aquele montante seria classificado como passivo circulante.
n.
Perda do valor econômico do Ativo Permanente
Para fins de US GAAP, a partir de 1º de janeiro de 1996, as empresas adotaram o SFAS 121 “Accounting for the
Impairment of Long-Lived Assets and for Long-Lived Assets to Be Disposed Of” – “Contabilização da Perda do Valor
Econômico dos Ativos Permanentes”. Segundo essa norma, a Companhia periodicamente avalia o valor contábil dos
ativos a serem mantidos e utilizados, em face de eventos e circunstâncias que justifiquem tal revisão. O valor contábil
do ativo permanente é considerado reduzido quando o fluxo de caixa descontado de tais ativos é menor que o seu
valor contábil. Nesse caso, reconhece-se o prejuízo baseado no montante pelo qual o valor contábil excede o valor de
mercado do ativo. A adoção dessa norma não teve nenhum efeito material sobre os resultados ou situação financeira
da Companhia.
Os princípios contábeis brasileiros não exigem o cálculo do fluxo de caixa a fim de determinar o potencial de
redução dos ativos.
o.
Lucros acumulados
Para os princípios contábeis brasileiros, uma empresa formada através de um procedimento de cisão pode ter
lucros acumulados em seu balanço se a decisão adotada pelos acionistas da empresa controladora para a cisão alocar
lucros acumulados da controladora para a nova empresa. De acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente
Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP), os lucros acumulados alocados na cisão não seriam
considerados históricos, pois tais valores representariam o capital alocado da controladora e seria descrito como
“capital distribuível”. Em decorrência da cisão em 22 de maio de 1998, a Companhia apresentou, de acordo com os
Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP), capital
distribuível de R$2.485.125 em 22 de maio de 1998 e R$5.489.864 em 31 de dezembro de 1999.
p.
Reconhecimento de ganhos por disputas fiscais
Os princípios contábeis brasileiros são menos rigorosos que os US GAAP no estabelecimento de critérios que
deveriam ser cumpridos para o reconhecimento de um ganho como os R$62.907 reconhecidos pela Companhia em 1995
em relação ao FINSOCIAL pago a maior (vide Nota 24). Segundo os US GAAP esse montante deveria ser considerado
um ganho contingente que não seria reconhecido até que o recebimento do benefício fosse considerado completo e
definitivo.
q.
Opção de compra de ações pelos empregados
F-49
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Como parte da privatização do Sistema Telebrás, o Governo Federal ofereceu aos empregados do Sistema Telebrás
o direito de compra das ações preferenciais da Telebrás e de cada uma das doze novas empresas holding formadas em
decorrência da cisão da Telebrás (“Novas Empresas Holding”) (representando 2,18% das ações em circulação da
Telebrás e de cada Nova Empresa Holding) ao preço de R$69,24 (valor histórico) por lote de 13.000 ações (cada lote
consiste de mil ações preferenciais da Telebrás e de cada uma das doze Novas Empresas Holding). Esse valor
representa um desconto de 50% do valor de mercado do lote de mil ações preferenciais da Telebrás no momento em
que o Governo Federal autorizou o plano. Cada empregado teve o direito de comprar até 144 lotes de 13.000 ações
preferenciais, sujeitas a rateamento se as ações fossem subscritas em excesso.
O Governo Federal disponibilizou 7,2 milhões de lotes para venda, ou 60% dos 12,1 milhões de lotes que seriam
comprometidos caso todos os empregados comprassem os 144 lotes máximos permitidos. O prazo oficial para compra
de ações se encerrou em 30 de outubro de 1998. Em 4 de agosto de 1998, a data na qual se iniciou a oferta aos
empregados e a data base para os 60% das ações, o preço de mercado de mil ações da Telebrás foi cotado em R$127,20
(valor histórico). De acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América
do Norte (US GAAP), o Preço era de aproximadamente R$130.564, que representa a participação da Telesp e CTBC no
diferencial entre o preço de mercado e o preço de oferta de 60% das ações oferecidas para as quais a data base foi 4 de
agosto de 1998. Até 30 de outubro de 1998, a data oficial de encerramento do programa, os empregados da Telesp e da
CTBC tinham subscrito 1.875.798 lotes. Esse montante é ligeiramente menor que 60% da parcela pró rata disponível aos
empregados. O governo brasileiro prorrogou o prazo de encerramento do programa para 9 de abril de 1999. Assim, os
empregados puderam rescindir suas subscrições a qualquer momento antes de 9 de abril de 1999 e as respectivas ações
de subscrições rescindidas foram realocadas aos subscritores remanescentes em base pró rata.
Embora o Governo Federal, em vez da Companhia ou da Telebrás, ofereceu ações aos empregados, pelos U.S.
GAAP o suposto montante de compensação é reconhecido em cada uma das Novas Empresas Holding em
conformidade com o número de ações compradas pelos empregados de cada uma das Novas Empresas Holding e suas
subsidiárias.
r. Mudanças em estimativas contábeis
Durante 1999, a Companhia alterou as taxas de depreciação, aumentando as despesas de depreciação em
aproximadamente R$373.000 (R$182.000 líquido de impostos e minoritários). Os lucros por lote de mil ações (básico e
diluído) computados na mudança de estimativa contábil são os seguintes:
Lucro por ação básico – por lote de mil ações ordinárias..................(0.52)
Lucro por ação básico – por lote de mil ações preferenciais ............ (0.52)
Lucro por ação diluído – por lote de mil ações ordinárias ................(0.52)
Lucro por ação diluído – por lote de mil ações preferenciais ............(0.52)
F-50
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(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Reconciliação das diferenças entre o lucro líquido pelos princípios contábeis brasileiros e Americanos
1997
Lucro líquido consolidado como divulgado...............................................
Lucro das operações continuadas, antes de receitas/despesas financeiras
não alocadas, impostos e participação minoritária ...............................
Adições (deduções):
Critérios diferentes para:
Juros capitalizados.......................................................................
Amortização de juros capitalizados.............................................
Contribuições para exp ansão da planta:
Amortização de créditos diferidos ...............................................
Doações e subvenções para investimentos ..................................
Itens lançados diretamente ao patrimônio líquido:
Juros sobre obras em andamento.................................................
Doações e subvenções para investimentos ..................................
Baixa de investimentos em incentivos fiscais .........................
Dividendos prescritos .............................................................
Outros ajustes de consolidação....................................................
Créditos de investimento de incentivos fiscais ............................
Efeito fiscal da correção monetária integral (correção do PL)...
Opção de compra de ações pelos empregados......................................
Planos de pensão:
Ajustes do SFAS87 – vide Nota 34a....................................
Amortização do crédito diferido decorrente da incorporação da
Telesp e CTBC ..............................................
Impostos diferidos sobre os ajustes acima ...........................................
Reversão da contribuição social diferida (Nota 33 g) ..................
Participação minoritária sobre os ajustes acima........................................
Lucro das operações continuadas pelo US GAAP antes de
Receitas/despesas financeiras não alocadas, imposto de renda e
Participação minoritária.............................................................
Lucro das operações descontinuadas antes das receitas/despesas
Financeiras não alocadas, imposto de renda e participação minoritária
Conforme divulgado...................................................................................
Efeitos das diferenças de acordo com os Princípios de Contabilidade
Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US
GAAP) sobre o lucro das operações
Descontinuadas..........................................................................................
Lucro de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos
nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP) das operações
descontinuadas antes de receitas/despesas financeiras, imposto de renda e
participação minoritária ................................................................................
Itens referentes às operações continuadas e descontinuadas:
Receita financeira não alocada ...................................................................
Despesa financeira não alocada .................................................................
Imposto de renda e contribuição social .....................................................
Participação minoritária com base nos princípios contábeis brasileiros....
Adições (deduções):
Itens lançados diretamente no patrimônio líquido:
Efeito fiscal da correção monetária integral (correção do PL) ......
Créditos de investimentos de incentivos fiscais...........................
Efeito dos impostos diferidos sobre os ajustes acima:
Com relação às operações continuadas ........................................
Com relação às operações descontinuadas ...................................
F-51
1998
1999
-
657.264
488.459
1.143.635
-
-
(71.390)
31.408
(178.611)
22.730
33.203
42.168
23.669
(39.175)
18.459
(59.503)
33.132
(1.709)
176.100
39.175
40
-
131.345
52.779
108.936
226
(130.564)
1.709
(78.662)
10.363
5.839
(615.847)
-
-
-
(578.210)
-
67.042
115.304
10.323
497.000
28.039
(16.572)
1.303.462
-
-
645.348
-
-
59
-
-
645.407
-
-
243.488
(4.001)
(634.894)
(432.688)
-
-
(326.013)
63.668
-
-
22.008
4.936
-
-
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Participação minoritária sobre os ajustes acima ...................................
Lucro líquido (prejuízo) de acordo com os Princípios de Contabilidade
Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US
GAAP) …………………………………. ....................................................
217.681
-
-
1.103.054
805.407
(140.765)
Lucro líquido (prejuízo) por lote de mil ações conforme o US GAAP
1997
Ações ordinárias – Básico..............................................................................
Média ponderada (mil) das ações ordinárias em circulação ..................
Ações ordinárias – Diluído ............................................................................
Média ponderada (mil) das ações ordinárias em circulação ..................
Ações preferenciais – Básico.........................................................................
Média ponderada (mil) das ações preferenciais em circulação..............
Ações preferenciais – Diluído........................................................................
Média ponderada (mil) das ações preferenciais em circulação..............
1998
3,43
124.351.903
3,30
124.351.903
3,43
196.311.647
3,30
196.311.647
2,44
124.369.031
2,43
124.369.031
2,44
206.028.812
2,43
206.028.812
1999
(0,41)
127.841.248
(0,41)
127.841.248
(0,41)
219.482.216
(0,41)
219.482.216
Reconciliação das diferenças do patrimônio líquido entre os Princípios Fundamentais de Contabilidade Geralmente
Aceitos no Brasil e os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte
(USGAAP)
Total do patrimônio líquido como divulgado.........................................
Adições (deduções):
Critérios diferentes para:
Juros capitalizados....................................................................
Amortização de juros capitalizados........................................
Reversão de dividendos propostos................................................
Reversão do crédito da COFINS .....................................................
Contribuições para expansão da planta:
Capital social subscrito..............................................................
Crédito diferido
Contribuições para o plano de expansão.....................
Doações e subvenções para investimentos .....................
Amortização de crédito diferido
Contribuições para o plano de expansão.....................
Doações e subvenções para investimentos .....................
Benefícios de pensão:
Ajustes do SFAS87 ...................................................
Incorporação da Telesp e SPT Participações S.A. .................
Crédito diferido – negativo .........................
Amortização de crédito diferido ...............................
Efeitos nos impostos diferidos sobre os ajustes acima ...............
Reversão da contribuição social diferidas (Nota 33 g) ........
Participação minoritária sobre os ajustes acima............................
Ajustes referentes às operações descontinuadas:
Ajustes antes de imposto de renda........................................
Efeitos de impostos diferidos nesses ajustes.......................
Patrimônio líquido de acordo com os Princípios de Contabilidade
Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US
GAAP)……. ................................................................................................
Informações complementares pelo US GAAP:
Ativos totais .......................................................................................
Imobilizado bruto...............................................................................
F-52
1997
10.660.201
1998
10.966.175
1999
16.233.596
(484.886)
206.052
382.580
(62.907)
(663.497)
228.782
(62.907)
(630.294)
270.950
(427.926)
(62.907)
589.340
-
202.296
(196.644)
(147.109)
(200.875)
(206.613)
(217.709)
(204.695)
70.324
20.269
79.449
29.603
92.216
42.816
-
-
(578.210)
195.657
(59.347)
262.698
172.324
(1.024.605)
10.323
759.698
28.039
-
(15.473)
5.106
-
-
11.165.163
10.605.139
14.493.588
19.009.719
30.714.126
20.116.000
33.479.312
22.035.180
35.834.462
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Depreciação acumulada....................................................................
Imobilizado líquido............................................................................
(15.873.993)
14.840.133
(17.217.791)
16.261.521
(19.099.685)
16.734.777
Os efeitos de impostos diferidos dos ajustes de US GAAP acima referenciados seriam classificados, basicamente,
como ativo realizável a longo prazo no balanço patrimonial.
Mutações do patrimônio líquido de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos
da América do Norte (US GAAP)
Saldo em 31 de dezembro de 1996 ............................................................................................
Contribuições ao plano de expansão:
Recebidas .................................................................................................................................
Créditos diferidos....................................................................................................................
Lucro líquido...............................................................................................................................
Dividendos pagos ......................................................................................................................
Participação minoritária na Telesp sobre as mutações do patrimônio exceto no
lucro líquido ............................................................................................................................
Saldo em 31 de dezembro de 1997 ............................................................................................
Cisão do segmento de telefonia celular...................................................................................
Ativos líquidos adicionais recebidos na cisão da Telebrás, líquidos de
R$ 221.066 de dividendos intercompanhias.......................................................................
Contribuições ao plano de expansão:
Créditos diferidos....................................................................................................................
Transferidas para participação minoritária ..........................................................................
Lucro líquido...............................................................................................................................
Opção de compra de ações pelos empregados......................................................................
Juros sobre capital próprio/dividendos pagos ......................................................................
Saldo em 31 de dezembro de 1998 ............................................................................................
Incorporação da Telesp na data-base de 31 de outubro de 1999 ..............................
Incorporação da SPT Participações em 11 de novembro de 1999 ............................
Contribuições ao plano de expansão:
Recebidas .................................................................................................................................
Créditos diferidos....................................................................................................................
Prejuízo.........................................................................................................................................
Dividendos pagos ..................................................................................................
Saldo em 31 de dezembro de 1999 .........................................................................
Patrimônio
Líquido
10.519.390
958.543
(681)
1.103.054
(314.938)
(1.100.205)
11.165.163
(1.072.810)
489.093
(6.230)
(589.341)
805.407
88.381
(274.524)
10.605.139
3.820.011
1.126.917
202.296
(20.360)
(140.765)
(1.099.650)
14.493.588
34. Informações adicionais exigidas pelos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da
América do Norte (US GAAP)
a.
Pensão e benefícios pós- aposentadoria
A Companhia, juntamente com outras empresas do grupo Telebrás, participavam de um plano multipatrocinado de
benefícios de pensão e outros planos de benefícios pós-aposentadoria, até 31 de dezembro de 1999, os quais são
operados e administrados pela Sistel.
Em dezembro de 1999, a Companhia e as demais empresas participam no plano da Sistel, chegaram a um acordo
para a quebra da solidariedade dos participantes ativos do plano de pensão (plano de aposentadoria) e constituíram
um plano individual para cada uma das companhias. As partes acordaram em alocar os ativos do plano com base em
cálculos feitos por atuários independentes. A alocação do passivo inicial na transição e dos ganhos e perdas não
F-53
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
amortizados foi baseada na obrigação de benefícios projetada de cada patrocinadora individual dividida pelo total da
obrigação de benefícios projetada da Sistel em 31 de dezembro de 1999. Os participantes inativos (aposentados) de
todas as Novas Companhias Holdings que participavam do plano de benefícios definidos de pensão da Sistel
permanecerão como parte de um plano multipatrocinado da Sistel. Os planos de benefícios de pós-aposentadoria
continuarão também como planos multipatrocinados, porém, a Sistel não mais subsidia seguro de vida para os
empregados inativos (aposentados).
Uma vez que a quebra de solidariedade dos participantes ativos do plano era provável em 31 de dezembro de 1999,
e o passivo podia ser estimado, a Companhia registrou um débito no resultado do exercício de R$578.210, conforme
Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP) referente ao
passivo estimado naquela data. A Companhia continua solidária com relação ao plano multipatrocinado (participantes
inativos), portanto, nenhum valor foi reconhecido contabilmente com relação a tal plano.
Estão relacionados a seguir, a situação do plano de pensão de benefícios definidos dos empregados ativos da
Companhia em 31 de dezembro de 1999 :
Situação do plano:
Valor presente do benefício acumulado:
Direitos adquiridos .............................................................................
Direitos a adquirir................................................................................
Total......................................................................................................
Passivo de benefícios projetados......................................................................
Valor de mercado dos ativos do plano a serem alocados ao novo plano
da Companhia .................................................................................................
Excesso do passivo de benefícios projetados sobre o ativo.........................
Ganhos (perdas) não reconhecidos ......................................................
Passivo inicial na transição não reconhecido .......................................
Custos de pensão provisionados ..........................................................
1999
33.298
616.800
650.098
1.028.702
(724.087)
304.615
510.546
(236.951)
578.210
É apresentado a seguir, um resumo do plano de benefícios de pensão da Sistel em 31 de dezembro de 1999, da
porção do plano que permanece como multipatrocinado (plano de pensão dos empregados inativos):
Situação do plano:
Valor presente do benefício acumulado:
Direitos adquiridos ............................................................................................
Passivo de benefícios projetados ...................................................................
Valor de mercado dos ativos a serem alocados ao novo plano…………
Excesso do passivo de benefícios projetados sobre o ativo ..…………
1999
2.649.103
2.649.103
(2.479.020)
170.083
Estão relacionados a seguir, a situação do plano de pensão de benefícios definidos dos empregados ativos da
Sistel em 31 de dezembro de 1998:
Plano de Pensão - aposentadoria
Situação do plano:
Valor presente do benefício acumulado:
Direitos adquiridos ............................................................................................
Direitos a adquirir...............................................................................................
Total.....................................................................................................................
Passivo de benefícios projetados.....................................................................................
Valor de mercado dos ativos do plano a serem alocados ao novo plano da
Companhia ........................................................................................................................
F-54
1998
2.908.211
4.825.691
7.733.902
9.945.794
(4.577.580)
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Excesso do passivo de benefícios projetados sobre o ativo........................................
5.368.214
As premissas atuariais utilizadas em 1998 e 1999 são as seguintes:
1998
Taxa de desconto para determinar as obrigações de benefícios
Projetados...........................................................................................................
Taxa de crescimento nos níveis salariais ..........................................................
Reajuste dos benefícios .......................................................................
Taxa de retorno a longo prazo esperada sobre os ativos………………
6,00%
3,25%
1,50%
6,00%
1999
6,00%
3,00%
0,00%
9,00%
As taxas acima são reais e excluem os efeitos da inflação.
A seguir é apresentado um resumo dos benefícios pós-aposentadoria (que permanecem como um plano multipatrocinado):
Situação do plano:
Passivo acumulado de benefícios pós-aposentadoria:
Participantes ativos ............................................................................
Participantes inativos ........................................................................
Valor de mercado dos ativos do plano .....................................................
Excesso do passivo de benefícios pós-aposentadoria sobre o ativo..
1998
1999
1.220.056
531.731
1.751.787
(119.177)
1.632.610
584.080
598.377
1.182.457
(156.075)
1.026.382
Durante dezembro de 1999, a Sistel acordou junto às Novas Companhias Holdings que ela não mais iria subsidiar
os benefícios de seguro de vida para os aposentados. Portanto, houve uma redução no passivo acumulado de
benefícios de pós-aposentadoria de R$227.980, em 31 de dezembro de 1999.
As premissas atuariais utilizadas em 1998 e 1999 são as seguintes:
1998
Taxa de desconto para determinar as obrigações de benefícios
projetados...........................................................................................................
Taxa de crescimento nos níveis salariais ..........................................................
Taxa de retorno a longo prazo esperada sobre os ativos………………
6,00%
3,25%
6,00%
1999
6,00%
3,00%
9,00%
A taxa de crescimento dos custos com saúde foram projetadas em bases anuais excluindo a inflação, ficando em
6,48% para 1998, diminuindo para 2,00% em 2047. O efeito de um aumento (redução) de um porcento ao ano sobre o
custo de saúde aumentaria (reduziria) a obrigação dos benefícios acumulados pós-aposentadoria de 31 de dezembro de
1999 em R$226.930 (R$173.301). O cálculo do passivo acumulado de benefícios pós- aposentadoria foi baseado nos
mesmos pressupostos usados para os cálculos dos passivos do plano de pensão.
Mutações do passivo atuarial
Passivo atuarial no início do ano ......................................................................
Custo do serviço...................................................................................................
Juros sobre o passivo atuarial ...........................................................................
Benefícios pagos..................................................................................................
Despesas administrativas....................................................................................
(Ganhos) perdas atuariais....................................................................................
Redução do plano ................................................................................
Passivo atuarial no fim do ano............................................................................
F-55
1998
1.696.833
59.749
90.808
(17.062)
(2.339)
(76.202)
1.751.787
1999
1.751.787
58.897
97.681
(23.414)
(1.843)
(472.671)
(227.980)
1.182.457
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Mutações dos ativos do plano
Valor de mercado dos ativos do plano no início do ano ...............................
Contribuições efetuada pelas patrocinadoras..................................................
Benefícios pagos..................................................................................................
Despesas administrativas....................................................................................
Retorno real sobre os ativos...............................................................................
Valor de mercado dos ativos do plano no fim do ano.....................................
1998
115.458
30.668
(14.409)
(2.339)
(10.201)
119.177
1999
119.177
26.130
(23.414)
(1.843)
36.025
156.075
A situação dos planos de pensão e dos planos pós-aposentadoria são diferentes para os princípios contábeis
brasileiros e Americanos. Os passivos de benefícios diferem uma vez que foram calculados usando diferentes
premissas atuariais permitidas pelos Princípios Contábeis brasileiros e os Princípios de Contabilidade Geralmente
Aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (US GAAP).
Os ativos líquidos dos planos diferem para os princípios contábeis brasileiros e os US GAAP devido,
principalmente, às provisões para contingências tributárias do fundo de pensão para fins de US GAAP no montante de
R$764.570 e R$650.446 em 1998 e 1999, respectivamente. As contingências originam-se de incertezas quanto à situação
do imposto de renda incidente sobre os fundos de pensão no Brasil porque, em geral, a legislação tributária brasileira
não é clara quando os investimentos gerados por esses fundos são isentos de tributação. Segundo os princípios
contábeis brasileiros, o passivo é registrado mas não deduzido dos ativos do plano para fins de divulgação.
b.
Concentração de risco
O risco de crédito com relação às contas a receber é diversificado. As Empresas monitoram constantemente o
nível de contas a receber e limitam o risco de contas indébitas cortando o acesso à linha telefônica se a fatura está
vencida a mais de trinta dias. São feitas exceções aos serviços de telefonia que devem ser mantidos por razões de
segurança ou defesa nacional.
Na condução de seus negócios, as empresas são totalmente dependentes da concessão de telefonia fixa
autorizada pelo governo federal.
Aproximadamente 45% de todos os seus empregados são sindicalizados ou pela Federação Nacional dos
Trabalhadores em Telecomunicações (“Fenattel”), ou pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações (“Fittel”). A administração negocia um novo acordo coletivo a cada ano com o sindicato local. O
acordo coletivo atualmente em vigor expirará em 30 de novembro de 2000.
Não há nenhuma concentração de recursos disponíveis de mão-de-obra, serviços, concessões ou direitos, exceto
os já acima mencionados, que poderiam afetar seriamente as operações das Empresas se eliminadas repentinamente.
c.
Novos pronunciamentos contábeis
SFAS No. 133, “Contabilização de Instrumentos Derivativos e Atividades de Hedge”
Em junho de 1998, o FASB (Financial Accounting Standards Board) emitiu o SFAS No. 133 (“FAS 133”). O SFAS
No. 133 entra em vigor após 15 de janeiro de 2000. O FAS 133 exige que todos os instrumentos derivativos sejam
registrados no balanço pelo valor de mercado. As mudanças do valor de mercado dos derivativos são registradas a
cada período como ganhos correntes ou outra receita genérica, dependendo se o derivativo é parte da transação de
hedge e do tipo de transação. A parcela não realizada de todos os hedges é reconhecida no resultado. A Companhia
está em processo de determinar o impacto que a adoção do FAS 133 terá em seus resultados operacionais e em sua
situação financeira.
F-56
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
(Vide notas 1 e 2)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1997, 1998 e 1999
(Em milhares de reais Reais - R$ de poder aquisitivo constante de 31.12.99)
Sab 101, “Aspectos Relacionados ao Reconhecimento de Receitas Selecionadas”
Em dezembro de 1999, o “staff” da “Securities and Exchange Commissions - SEC emitiu o boletim no. 101,
“Aspectos Relacionados ao Reconhecimento de Receitas Selecionadas” (SAB 101), que trata da visão do “staff” da
SEC em relação à aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade a aspectos relacionados ao reconhecimento
de receitas selecionadas. O SAB 101 entra em vigor no segundo trimestre de 2000. A Companhia irá avaliar o efeito
desta nova norma durante o ano fiscal de 2000. A Companhia entende que a aplicação desta norma não acarretará
efeito material em suas demonstrações contábeis.
FASB Interpretação no 44, “Contabilização de transações que envolvam remuneração por ações – “Stock Option””
Em março de 2000, o “Financial Accounting Standard BoardFASB”) emitiu a Interpretação n o 44 (“FIN 44”). FIN 44
é efetiva a partir de 1o de julho de 2000 e deverá também ser aplicada prospectivamente para certos eventos depois de
15 de dezembro de 1998, mas anteriormente à 1o de julho de 2000. FIN 44 esclarece a aplicação do APB Opinion 25
“Ações emitidas para funcionários” em certos aspectos. A Companhia entende que esse novo pronunciamento não
tem impacto em seus demonstrativos financeiros.
******************
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