Deliberação - Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
2 DE MAIO DE 2007
BALANCETE - Foi presente o Mapa Resumo Diário da Tesouraria do dia 16 de Abril de 2007, apresentando
um saldo de 3.288.066,86 € (três milhões duzentos e oitenta e oito mil sessenta e seis euros e trinta e seis
cêntimos);
OBRAS MUNICIPAIS: - RECURSO HIERÁRQUICO DA CONCORRENTE IMOSOUDOS S. A.–
EMPREITADA DA “CONSTRUÇÃO DA CASA DA CÂMARA” – Foi indeferido o recurso hierárquico
apresentado pela concorrente “Imosoudos, S.A.”, com fundamento no teor da Informação Técnica;
REVISÃO N.º 1 AO ORÇAMENTO E REVISÃO N.º 1 AO PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS - Foram aprovadas a Revisão Orçamental nº. 1 e a Revisão ao Plano Plurianual de
Investimentos nº. 1, e remeter à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, com fundamento no teor da
Informação da Directora do Departamento de Administração e Finanças;
PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE FEIRAS E MERCADOS - Foi aprovado o Projecto
de Regulamento Municipal de Feiras e Mercados e, proceder a inquérito público durante 30 dias;
DIREITO DE PREFERÊNCIA NA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL – ANTÓNIO FRANCISCO ROMÃO
– Foi aprovada a ratificação do Despacho de 12 de Abril de 2007, em que o Presidente da Câmara Municipal
autorizou que a Câmara Municipal não exercesse o direito de preferência na transmissão do imóvel, sito na Rua
Almirante Cândido dos Reis, nº. 44, Freguesia e Concelho de Vila Real de Santo António, descrito na
Conservatória do Registo Predial com o número 02686/020211, com fundamento no teor da Informação da
Divisão de Gestão urbanística;
MINUTA DE ACORDO DE PARCERIA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE
SANTO ANTÓNIO E O INOVINTER, CENTRO DE FORMAÇÃO E DE INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - Foi aprovada a Minuta de Acordo de Parceria a celebrar entre a Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António e o Inovinter – Centro de Formação e de Inovação Tecnológica;
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO ENTRE O
MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DO
ALGARVE - Foi aprovado ratificar o Protocolo de Cooperação de Desenvolvimento Desportivo celebrado no
dia 20 de Abril de 2007, entre o Município de Vila Real de Santo António e a Associação de Atletismo do
Algarve;
MINUTA DE PROTOCOLO ENTRE A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO AO ARCO, A
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E O NÚCLEO JUVENIL DE VILA
REAL DE SANTO ANTÓNIO PARA A REALIZAÇÃO DO 11º CAMPEONATO EUROPEU E
MEDITERRÂNEO DE TIRO AO ARCO, NAS CATEGORIAS DE JUNIORES E CADETES - Foi
aprovada a Minuta de Protocolo a celebrar entre a Federação Portuguesa de Tiro ao Arco, a Câmara Municipal
de Vila Real de Santo António e o Núcleo Juvenil de Vila Real de Santo António para a realização do 11º.
Campeonato Europeu e Mediterrâneo de Tiro ao Arco, nas Categorias de Juniores e Cadetes, e autorizar a
atribuição de um apoio financeiro no valor de 50.000 €;
MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A ESCOLA E. B. 2,
3 DE CASTRO MARIM NO ÂMBITO DO APOIO AO CURSO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE
ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS, DURANTE O ANO LECTIVO DE 2006/2007- Foi aprovada a
Minuta de Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e a Escola E. B. 2, 3
de Castro Marim, no âmbito do apoio ao Cursos de Educação e Formação de Assistentes Administrativos;
PARCERIA ENTRE A ASSOCIAÇÃO BANDEIRA AZUL DA EUROPA (ABAE) E O MUNICÍPIO DE
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO - Foi aceite a Parceria, a estabelecer entre Município de Vila Real de
Santo António e a Associação Bandeira Azul da Europa;
SUBSÍDIOS: - SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PARALISIA CEREBRAL - NÚCLEO
REGIONAL DE FARO - Foi atribuído um subsídio à Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – Núcleo
Regional de Faro, no valor de 750 €;
ESTATUTOS DA “ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES E ENTIDADES DO FÓRUM DO
ILUMINISMO” - Foram aprovados os Estatutos da “Associação Internacional de Cidades e Entidades do
Fórum do Iluminismo”;
FIXAÇÃO DE PREÇOS DE VENDA DO LIVRO “SER ÚNICO OU SER IRMÃO”, DE OTÍLIA
MONTEIRO FERNANDES - Foi autorizado o valor de 15 € para a venda do Livro “Ser Único ou Ser
Irmão”, de Otília Monteiro Fernandes, no Centro Cultural António Aleixo, preço de capa do mesmo;
MERCADO MUNICIPAL DE VILA NOVA DE CACELA – ATRIBUIÇÃO DAS BANCAS DE PEIXE
E VERDURA E, HASTA PÚBLICA DOS ESPAÇOS COMERCIAIS - Foram adjudicados os Espaços
Comerciais de acordo com o Auto de Arrematação da Hasta Pública e, Actas da Comissão de Arrematação;
DECISÕES TOMADAS PELO SENHOR PRESIDENTE NO USO DA COMPETÊNCIA DELEGADA A Câmara tomou conhecimento da relação de Competências delegadas e subdelegadas exercidas ao abrigo das
competências que lhe foram delegadas no período de 1 a 31 de Março de 2007, da Secção de Taxas e Licenças;
GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO, 2 DE MAIO DE 2007