clipping deputados - Assembleia Legislativa do Estado de Santa

CLIPPING DEPUTADOS
23/09/2015
EDITORIAL
CRISE DE ALTRUÍSMO
A preocupação central de políticos da situação e da oposição, de corporações e de
integrantes de todos os poderes não pode ser o futuro do atual governo, mas o do
próprio país.
Num momento de crise econômica e política
como este que o país enfrenta, fica ainda
mais evidente o oportunismo de políticos,
instituições e corporações que, em grande
parte, se preocupam apenas com os próprios
interesses. Líderes, de maneira geral,
parecem não perceber, ou não querem
entender, que não se trata de ajudar o
governo, mas sim de pensar no país e de
buscar alternativas conjuntas para os
problemas que todos os brasileiros vêm
amargando. O que está por trás desse tipo de
atitude é a insistência, particularmente de
políticos, tanto da oposição quanto da
situação, de insistirem em questões que estão longe de constituir prioridade para o país.
No caso de líderes de partidos da base aliada, chama a atenção o fisiologismo explícito
de políticos que, mesmo diante da crise, parecem mais preocupados em manter ou
ampliar o espaço na máquina pública. É o que fica ainda mais claro neste momento em
que a presidente da República, pressionada a corrigir os graves erros de gestão ao longo
do primeiro mandato e no início do atual, não consegue assegurar um mínimo de apoio
consistente em sua base parlamentar para ações que são inadiáveis. O que ocorre é
justamente o contrário. Ao invés de uma redução da máquina, políticos aliados
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pleiteiam mais cargos. Ao invés de se unirem em torno do ajuste fiscal, deixam no ar a
ameaça permanente de ampliação de gastos.
Se nem mesmo a própria base é capaz de demonstrar um mínimo de altruísmo neste
momento, fica mais difícil cobrar coerência de quem se opõe ao governo. Ainda assim,
é evidente que, sem prejuízo de seu papel de fiscalizar e de denunciar desvios em outros
poderes, a oposição tem responsabilidades em relação ao futuro do país. Por isso,
precisa ter sempre a preocupação de discernir com clareza o que tem a ver com o
governo e o que diz respeito aos brasileiros em geral.
A preocupação central de políticos da situação e da oposição, de corporações e de
integrantes de todos os poderes não pode ser o futuro do atual governo, mas o do
próprio país. É preciso que fique bem evidente a necessidade de debelar a crise
enfrentada no âmbito político e econômico, pois quem mais arca com os prejuízos é o
conjunto da população.
ARTIGO
POR MENOS BUROCRACIA, por Carlos Chiodini*
O tempo para um empresário abrir seu negócio no Brasil é um dos piores, se comparado
com outros países. Envolve 12 procedimentos que resultam, em média, em 102 dias de
espera. Em Portugal, por exemplo, são três documentos e em dois dias a empresa é
aberta. Menos papéis, menos tempo e, claro, menos burocracia.
Nosso papel como gestor público é apoiar nossos empreendedores. Pelo menos 90% da
nossa economia são formados por microempreendedores individuais e empresários de
micro e pequenas empresas. Eles são os propulsores da economia de Santa Catarina e
merecem ser valorizados com ações concretas por parte do governo.
Pensando nisso, lançamos o SC Bem Mais Simples, um programa que pretende reduzir
para apenas cinco dias o tempo para abertura de empresas. Daremos agilidade ao
atendimento que os empresários catarinenses merecem, reduzindo os procedimentos e o
tempo de espera. Queremos um serviço público mais eficiente e competente, sem perder
a qualidade.
Faremos isso unindo esforços entre os atores envolvidos: prefeituras, Federação
Catarinense de Municípios, Fundação do Meio Ambiente, Junta Comercial de Santa
Catarina (Jucesc), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Sebrae/SC,
entidades de classe e conselhos de contabilidade. Juntos iniciaremos a Jornada da
Simplificação, percorrendo todo o Estado para sensibilizar os agentes e a sociedade
sobre a importância de simplificar os processos de abertura, fechamento e alterações
empresariais, além de detectar desafios pontuais.
O caminho que teremos de trilhar é longo e sem precedentes, pois somos o primeiro
Estado a implantar o Bem Mais Simples. O programa ativo, a Jucesc modernizada –
atualmente liberando o registro em 90 minutos – e a Praça do Empreendedor nas 10
maiores cidades de SC são iniciativas que se transformam em um pacote de ações que
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nos torna ainda mais competitivos, dando exemplo para o Brasil de como se deve cuidar
da classe produtiva.
Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável*
Moacir Pereira
REFORMAS, EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
Autoridades e líderes
empresariais alemães
que participaram do
33o Encontro
Econômico, em
Joinville, deixaram
mensagens muito claras
a todos os que lá
estiveram nestes
últimos três dias.
A primeira e mais
repetida, a partir do entusiástico discurso do vice-ministro da Economia da Alemanha,
Matthias Machnig, foi de otimismo e total confiança no futuro do Brasil. Vários
alemães chegaram a mencionar a situação difícil do país no ano 2000 e os desafios
vencidos, com esforço, educação, inovação tecnológica, reformas estruturais e muito
trabalho. Hoje, a Alemanha é a principal potência da Europa e a quarta do mundo.
A segunda trata-se da necessidade de reformas, de desburocratização, de mudanças na
legislação trabalhista, de simplificação tributária e de agilização de novas pontes entre
os dois países, considerados líderes de dois grandes blocos econômicos, o Mercado
Comum Europeu e o Mercosul.
E a terceira, com mais ênfase, foi a importância de investimentos em educação de
qualidade, formação profissional e inovação tecnológica, esta com prioridade para os
processos de digitalização.
Dramático é constatar que o exemplo alemão é desprezado neste momento pelo governo
Dilma. Corta orçamento da educação, cancela recursos de pesquisas, não muda estrutura
nenhuma, não enxuga a máquina e, para completar, aumenta a carga tributária.
Frustrante e desanimador!
LEWANDOWSKI EM SC
Mais de 250 juízes federais criminais de todo o Brasil estarão hoje em Florianópolis
participando do IV Fórum Nacional, organizado pelo Conselho da Justiça Federal,
presidido pelo ministro catarinense Jorge Mussi. O presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, fará a palestra de abertura hoje, às 20h, no auditório da Justiça Federal.
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TEMAS QUENTES
Questões atuais que envolvem novas avaliações na área criminal estarão sendo
debatidas durante o Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais. Entre elas estão
lavagem de dinheiro, evasão de divisas, pedofilia na internet e crimes praticados pelos
meios digitais. Presença confirmada de ministros dos tribunais superiores.
AJUSTES
A Universidade do Estado de Santa Catarina suspendeu futuras contratações,
comprometendo a instalação de unidades novas em Balneário Camboriú, Laguna,
Ibirama e no Oeste. A reitoria continua batalhando no Centro Administrativo pela
aprovação do plano de cargos e salários, em exame no grupo gestor há mais de um ano e
meio. Alega que os recursos estão garantidos pelos próprios recursos. A Udesc recebe
2,49% da receita estadual.
ACORDO NA CELESC
Os empregados da Celesc terão reajuste salarial de 8% a partir de outubro. O acordo foi
fechado com a diretoria da estatal depois de longa negociação. Oitenta por cento dos
benefícios não terão aumento e 20% contarão com 5,5% de reposição. O acordo foi
considerado positivo para a empresa e para os trabalhadores.
FILOSOFIA POLÍTICA
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, é autor do prefácio do livro Introdução
à Filosofia Política de Thomas Hobbes, obra do procurador-geral do Estado, advogado e
jornalista João dos Passos Martins Neto, que está na terceira edição. O autor analisa as
teses do famoso escritor inglês e o poder do Estado em regular as relações humanas.
IMPROVISAÇÃO
Filas quilométricas, transtornos, prejuízos enormes para milhares de usuários e muita
gente indignada. Esse é o balanço de mais uma lamentável improvisação do Deinfra.
Quando vai executar obras de recuperação da SC-401 – a mais movimentada da Ilha de
Santa Catarina –, o Deinfra opta pelo horário de pico e de maior fluxo.
ENERGIA EÓLICA
Os prefeitos de Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Capivari de Baixo terão uma audiência
hoje, às 15h30min, com o governador Raimundo Colombo para tratar de um
macroprojeto de energia eólica no Sul do Estado. O grupo Open Engenharia tem
licenças aprovadas. Prevê investimentos de até R$ 800 milhões. O prefeito de Laguna,
Everaldo dos Santos, lidera a comitiva, que inclui os investidores.
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CURTAS
O cinquentenário da profissão de administrador será celebrado hoje, às 19h, na
Assembleia Legislativa. Serão homenageados Glauco Olinger, Osvaldo Moreira Douat
e os ex-presidentes do Conselho Regional, incluindo a única mulher, Ivanir Dario.
Aemflo e CDL de São José promovem amanhã, às 19h30min, encontro empresarial com
debates a partir de palestra do consultor Ozinil Martins de Souza sobre a crise e o futuro
do modelo econômico.
Leia o blog de Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/
VISOR
Rafael Martini
TERCEIRA VIA PARA AS APAES
O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DE SANTA CATARINA, JULIO
CESAR DE AGUIAR, ENCAROU ONTEM TRÊS REUNIÕES NO CENTRO
ADMINISTRATIVO PARA TRATAR SOBRE O TEMA DA RENOVAÇÃO DOS
CONTRATOS DOS 2,8 MIL PROFESSORES TEMPORÁRIOS QUE TRABALHAM
NAS 190 APAES PELO ESTADO. DOS ENCONTROS QUE ENVOLVERAM
TÉCNICOS DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO E CASA CIVIL SURGIU
UMA PROPOSTA ALTERNATIVA: PUBLICAR O EDITAL, GARANTINDO A
CONTRATAÇÃO DOS ACTS PARA 2016, E CRIAR UMA COMISSÃO
FORMADA POR REPRESENTANTES DAS APAES E GOVERNO PARA
DISCUTIR COM MAIS PROFUNDIDADE EVENTUAIS MUDANÇAS NO
MODELO DE GESTÃO A PARTIR DE 2017, COMO QUER O EXECUTIVO. A
DECISÃO DEVE SAIR NOS PRÓXIMOS DIAS.
ENQUANTO ISSO...
A polêmica decisão do governo de repassar recursos diretamente para as associações e
não contratar mais os temporários a partir de 2016 repercutiu na Assembleia. Deputados
da oposição e até da base já se manifestaram contrários. Valdir Cobalchini (PMDB) foi
à tribuna com um exemplar deste Visor da edição de ontem para comentar o assunto.
Um grupo suprapartidário de deputados estaduais já está conversando para acompanhar
o caso de perto. Entre eles, o líder do governo Silvio Dreveck (PP), Marcos Vieira
(PSDB), Luciane Carminatti (PT), Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e José Nei
Ascari (PSD).
ALIÁS
A Federação das Apaes convocou uma assembleia extraordinária para o próximo
sábado, em Curitibanos, com os presidentes de todas as associações catarinenses que
atendem 18 mil pessoas de zero a 80 anos em todo o Estado.
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A PROPÓSITO
Já que o governo estadual tem tanto abacaxi para descascar, por que mexer justo na
estrutura das Apaes que está dando certo?
Informe Econômico
Estela Benetti
SC ABRE PORTAS PARA MAIS NEGÓCIOS COM
EMPRESAS ALEMÃS
Apesar de profundas, as crises política e econômica do Brasil não ofuscaram o maior
Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) já realizado no país, que se encerrou
ontem, em Joinville. Empresas, instituições e o setor público catarinenses se
aproximaram mais de seus pares no gigante europeu. Parcerias já foram encaminhadas e
negócios deverão ser firmados a partir de agora, se estendendo para os próximos anos.
Pontos para os anfitriões que não mediram esforços para convidar os alemães: o
presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Glauco José Côrte, o prefeito
de Joinville Udo Döhler; o executivo estadual com as participações do governador
Raimundo Colombo e o secretário de Assuntos Internacionais Carlos Adauto Virmond,
além de outras lideranças. Entre as parcerias fechadas está uma sobre fotônica, firmada
pelo presidente do conselho da Fundação Certi Carlos Schneider, com região de Berlin.
Outras foram abertas com o governo a Thuríngia.Döhler diz que foi o maior encontro
porque este, ao invés de 130 vieram 200 empresários alemães.
VISITAS E TROCAS DE EXPERIÊNCIAS
Empresários alemães que participaram do Encontro
Econômico Brasil-Alemanha em Joinville, incluíram na
agenda visita a empresas.
Abriram as portas oficialmente o Perini Business Park, Senai
Joinville, BMW e Porto de Itapoá. Um dos maiores grupos, de 60 pessoas (foto), visitou
o Perini, que sedia quase duas centenas de empresas, entre as quais a alemã Siemens
Healthcare. Eles foram recebidos pelo presidente Marcelo Hack e o diretor comercial
Jonas Tilp.
– Este que é o maior evento bilateral entre Brasil e Alemanha oportunizou prospectar
negócios e ampliar a rede de contatos. Plantamos sementes importantes que já estão
gerando expectativas para a próxima edição – disse Tilp.
Além disso, dezenas de alemães participaram do novo programa Business Host, pelo
qual empresas foram anfitriãs. A Multilog levou 15 empresários para visitar o complexo
porturário de Itajaí segunda.
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COMPLICADO
Um dos painéis de ontem foi o que tratou da norma de proteção no trabalho, a NR 12.
Essa medida está reduzindo a venda de máquinas industriais no Brasil. Hermann
Wegner, diretor da VDMA, a associação dos fabricantes de máquinas da Alemanha, que
foi um dos painelistas, disse que o ideal seria que o Brasil adotasse o padrão europeu de
máquinas. A Ásia aceita e os EUA pedem alguma mudança, às vezes. O consultor
jurídico da Fiesc, Carlos Kurtz também defende essa mesma solução.
LONGO PRAZO
Uma das lições que os empresários alemães deixaram ao Brasil nesse evento foi a visão
de longo prazo. Isso ficou claro na fala do ministro de Economia, Ciência e TEcnologia
Digital da Turingia, Wolfang Tiefensee, ao convidar os brasileiros para o próximo
EEBA, no seu Estado, em 2016. A presidente da Câmara de Comércio Exterior da
Fiesc, Maitê Bustamante, enfatizou a ênfase na inovação e na qualidade da educação em
todas as fases, mostrada pelos alemães no encontro.
CARROS DE LUXO
O diretor-geral da planta Brasil da BMW, Gerald Degen, e a diretora institucional da
companhia, Gleide Souza, dividiram o palco, ontem, em debate com outras lideranças
sobre mobilidade e conectividade, no Encontro Brasil Alemanha. Ficou claro que as
estratégias para países ricos e em desenvolvimento não podem ser as mesmas. Sobre a
empresa, ela disse para a coluna que as vendas de janeiro a agosto tiveram alta em torno
de 5% no país, apesar da crise no setor.
GREVE DOS FISCAIS
Mais uma vez, os fiscais agropecuários e outros profissionais que atuam em portos,
agroindústrias e fronteiras cruzam os braços. Segundo o diretor do Sindicato das
Indústrias de Carnes, Ricardo Gouvêa, o movimento começou sexta as empresas já
acumulam cargas e o setor está tentando de todas as formas convencer o governo federal
a negociar com a categoria. O superintendente do Ministério da Agricultura, Jacir
Massi, diz que a categoria solicita reajuste de 5% este ano e em 2016. Ele também se
empenha pelo fim da greve.
NOTÍCIAS
EM BUSCA DE ACORDO
PMDB segura reforma das SDRs
RELATOR DO PROJETO na CCJ da Assembleia adiou votação que estava
prevista para ontem. Mauro de Nadal vai negociar com o governo para que futuras
Agências de Desenvolvimento Regional mantenham as funções das atuais
estruturas
A proposta que rebatiza e diminui cargos das Secretarias de Desenvolvimento Regional
(SDRs) vai continuar mais uma semana na Comissão de Constituição de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A apresentação de emendas pelos deputados
estaduais Valdir Cobalchini (PMDB) e Luciane Carminatti (PT) fez o relator Mauro
de Nadal (PMDB), também presidente da comissão, adiar a votação que estava prevista
para ontem.
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Existe consenso entre o governo estadual e a bancada do PMDB, principal partido
aliado, na transformação das SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional
(ADRs), o fim da SDR Grande Florianópolis e a extinção de 106 cargos comissionados.
O impasse trata das funções a serem exercidas pelas ADRs. Ao final da reunião, Mauro
de Nadal admitiu que pretende utilizar esta semana a mais para negociar diretamente
com o governo mudanças na proposta original.
– Vou procurar o Nelson Serpa (secretário da Casa Civil) para um entendimento –
afirmou.
A proposta do Centro Administrativo vincula os órgãos ao gabinete do governador e
espalha as principais atribuições das atuais pastas entre as secretarias centrais. Em nove
emendas, Mauro de Nadal restaurou as competências originais das SDRs de acordo
com a reforma administrativa implantada em 2007 pelo então governador Luiz
Henrique da Silveira (PMDB).
Presidente da CCJ, Mauro de Nadal, admitiu que usará o maior prazo para negociar
mudanças na proposta original
RECOMPOSIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES
Além disso, os peemedebistas querem recompor 123 funções gratificadas (chefias
ocupadas por servidores) ligadas à educação e permitir que esses servidores optem por
permanecer nas ADRs em vez de serem devolvidos à Secretaria da Educação ou a
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), como determina a proposta
original. O líder do governo, Sílvio Dreveck (PP), defendeu a votação e aprovação do
texto original.
– As emendas descaracterizam a intenção do projeto original, o que dificulta a
implantação das medidas – disse Dreveck.
Na semana passada, o deputado estadual João Amin (PP) apimentou o debate ao
apresentar emenda que extingue as 36 SDRs e distribui suas competências entre as 11
regiões metropolitanas criadas por leis aprovadas em 2011 e 2014.
Na reunião de ontem, foi a vez da deputada Luciane Carminatti apresentar sua versão
da descentralização administrativa. Pela emenda da petista, as pastas seriam substituídas
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por oito governanças – Grande Florianópolis, Sul, Planalto Serrano, Meio Oeste, Oeste,
Planalto Norte, Vale do Itajaí e Planalto Norte. A proposta apresenta diretrizes, mas não
define como seriam estruturados os novos órgãos. Ela também criticou o esvaziamento
de funções na proposta original das ADRs.
Mesmo com o adiamento, a reunião deu início ao debate sobre a eficiência do modelo
de descentralização administrativa implantado em 2003 no mandato de Luiz Henrique e
consolidado por reformas administrativas em 2005 e 2007, quando foi alcançado o atual
modelo de 36 SDRs.
DESENVOLVIMENTO
Debate aponta ações de futuro
NO ÚLTIMO DIA do evento, em Joinville, empresários brasileiros e alemães
discutem alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com trocas
de experiência e propostas de melhorias para setores da saúde, segurança e
mobilidade
O último dia do 33o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em Joinville, teve debate
sobre o futuro das cidades, da saúde, da infraestrutura e do ambiente de trabalho. A
Alemanha se destaca nos três e, por esta razão, o evento permitiu aos brasileiros a
chance de trocar ideias e, aos investidores e representantes de entidades alemãs, de
discutir o ambiente legal e as oportunidades de negócios.
Uma delas encontra-se na área da saúde, com a abertura da oferta de serviços ao capital
estrangeiro autorizada pela Lei 13.097/2015. Hoje, no Brasil, apenas 25% da população
têm acesso a planos de saúde privados e a falta de recursos é apenas um dos problemas
da saúde pública, segundo os painelistas. Para eles, é preciso maior eficiência no
processo e levar o atendimento especializado e de qualidade a quem está distante dos
grandes centros.
O professor e neuroradiologista alemão Bodo Kress destacou o uso do atendimento
eletrônico à distância, pela telemedicina. Segundo ele, na Alemanha, o recurso é
utilizado para diagnósticos e procedimentos mais simples. Porém, em 10 anos ele
acredita que será uma realidade até para cirurgias e reabilitação. Kress acrescentou que
a Alemanha está disposta a firmar parceria com o Brasil para a transferência tecnológica
em telemedicina.
MERCADO FECHADO IMPEDIU EVOLUÇÃO
Durante o painel, uma das constatações foi a de que o mercado fechado impediu que o
Brasil acompanhasse a evolução ocorrida no exterior. A Anvisa também foi alvo de
críticas, especialmente quando um empresário da plateia compartilhou a espera de
quatro anos para conseguir a autorização de compra de um equipamento.
O sistema de saúde alemão é elogiado porque leva o serviço até o paciente com o
médico de família e por se basear no atendimento por zoneamento.
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Grupo de 60 empresários participou de
visitas guiadas nas instalações do Perini
Business Park e da Siemens
DESENVOLVIMENTO
Mobilidade requer integração de modais e planejamento
A efetiva integração de modais de transporte e o uso de aplicativos, somada à
atração de novas tecnologias, são essenciais para melhorar a mobilidade. A
afirmação é do CEO da Man América Latina e da Volkswagen Ônibus e
Caminhões, Roberto Cortes, um dos debatedores do Fórum Mobilidade e
Conectividade, realizado ontem no último dia do EEBA 2015.
O executivo destacou a importância da utilização de conectividade de meios de
transporte por mapas, integração de dados para aumentar a segurança e eficiência no
tráfego. Ele defende que um único órgão centralize as ações e o planejamento brasileiro
em mobilidade para o país obter melhores resultados práticos. E aponta a privatização
como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados. Na avaliação de Cortes, o
Brasil precisa investir em ferrovias e portos.
– O nome do jogo é a obsessão pela redução de custos. O Brasil necessita investir em
ferrovias e melhorar seus portos. Se não tivéssemos a crise, teríamos dificuldades de
movimentação de cargas nos portos (devido as limitações operacionais) – disse.
EMPRESÁRIOS COBRAM AÇÕES DE EXECUÇÃO
O número 1 da BMW no Brasil, Gerard Degen, também participou do debate e afirmou
que o planejamento brasileiro é bom. Segundo ele, o que falta é execução. Ele citou o
caso da BR-280, que atravessa o Planalto Norte do Estado e se estende até o Porto de
São Francisco do Sul.
– A licença (para a obra de duplicação) foi dada. Agora é preciso executar – cobrou
Degen, lembrando que se trata de uma rodovia sobrecarregada.
Para a vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores (Anfavea), Gleide Patrizi, é preciso pensar no longo prazo, em planos que
tenham continuidade independente dos ciclos políticos. Ela ressaltou que, mesmo com a
crise atual, a perspectiva é de que em 20 anos a quantidade carros por habitante dobre
no país. Para o presidente da T- Systems do Brasil, Ideval Munhoz, é bem possível
haver uma mudança de mentalidade na população a médio prazo.
– O automóvel pessoal passará a ser visto como um serviço, não mais como um bem
material. Como ocorreu no passado, em relação à linha telefônica – observou Munhoz.
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DESENVOLVIMENTO
Polêmica sobre normas de segurança
O Encontro Econômico Brasil-Alemanha discutiu um tema que tem tirado o sono dos
empresários, a adequação do parque fabril à norma NR-12 do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). A mais recente regulamentação para o uso de máquinas e
equipamentos sofreu as últimas alterações em 2010 e contempla 340 itens.
Entre as queixas do setor empresarial estão o rigor do texto, a dificuldade de
compreensão da lei, os problemas para harmonizar os padrões técnicos com normativas
internacionais, o pouco tempo para se adaptar às mudanças e o fato de que até os
equipamentos comprados antes de 2010 precisam ser adequados às alterações da norma.
A exigência representa um custo de R$ 100 bilhões para toda a indústria nacional,
conforme a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
EXIGÊNCIAS DIFERENTES
O diretor da empresa Multivac, Michael Tescher, afirmou que países como Rússia,
China e Índia têm textos regulatórios similares aos da Europa.
– O Brasil está se afastando da metade do mundo com a NR-12 – afirmou, ao se referir
à regulamentação diferenciada, pela qual uma mesma máquina atende às exigências na
Alemanha, mas não atende às exigências do Brasil.
A coordenadora da comissão nacional tripartite da NR-12 no MTE, Aida Becker,
participou do painel sobre o tema. Segundo ela, o texto final representa o consenso entre
governo, trabalhadores e empresários e ninguém pediu mais prazo para se adequar a
pontos específicos da legislação.
ROBERTO AZEVEDO
Regionais ou descentralização, eis a questão
Debate entre deputados sobre a transformação das SDRs em agências de
desenvolvimento ignora o esvaziamento da proposta e o que a sociedade realmente
necessita
A tecnologia e a presença do Estado com as secretarias centrais transformam quase que
em retórica o debate na Assembleia em torno da transformação das 36 secretarias
regionais em 35 agências de desenvolvimento. Análise adiada para a próxima reunião
da Comissão de Constituição e Justiça, depois de embates em torno do regimento, o que
o parlamento não equacionou, ainda, é que, na prática, o modelo de descentralização,
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idealizado pelo ex-governador Luiz Henrique (PMDB), terá que sobreviver com outro
modelo, sem as estruturas regionais.
Com o fim da função de diretor-geral, a decisão do governador Raimundo Colombo em
não ocupar cargos em comissão, desde o início da segunda administração, fundir a pasta
da Grande Florianópolis à Superintendência da Região Metropolitana e o fim dos
conselhos de desenvolvimento regional, restará tão somente definir o futuro de 2.600
servidores de carreira, que poderão ser remanejados. Mas a resistência, sobretudo do
PMDB, parece ignorar o óbvio: as regionais foram esvaziadas, não têm orçamento
tampouco autonomia e não prestam o serviço que as comunidades que atendem
necessitam. E é a sociedade que pergunta se o melhor, agora, não será rever o papel da
gestão pública com base na utilização de meios eletrônicos eficientes.
As sugestões apresentadas pela líder do PT, Luciane Carminatti, que transforma a
divisão da atividade das regionais em oito governanças, que chegou a ser chamada de
“capitanias hereditárias” pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD), ou a nova
geografia de atuação, com base nas 11 regiões metropolitanas aprovadas pela
Assembleia na legislatura passada, do deputado João Amin (PP), que não ganhou a
simpatia do líder do governo Silvio Dreveck, também do PP, demonstram uma vontade
em manter o que, desde sempre, as oposições representadas foram contra. Petistas e
pepistas não queriam as regionais, agora tentam salvar o formato, que divide a opinião
dos próprios governistas, alguns favoráveis à extinção das pastas.
“As duas propostas estão mais parecidas com planos de governo: ou está adiantado
para 2018 ou atrasado para 2014”.
Valdir Cobalchini, deputado (PMDB), durante a reunião da CCJ ao criticar as
propostas de transformar as 36 secretarias regionais em oito governanças ou em 11
atuações nas regiões metropolitanas.
Debate
Afamado por ser um profundo conhecedor do Regimento da Assembleia, o deputado
Marcos Vieira (PSDB) acabou por perder um round na CCJ por conta da norma que
rege a atividade parlamentar levantada pelo presidente da comissão, o deputado Mauro
De Nadal (PMDB). E foi decisivo, pois o governo contava com número pequeno de
integrantes na reunião e poderia perder a votação.
Dedução
Na numerologia que cerca a discussão sobre a transformação das regionais em agências
via além das 36 pastas para 35 novas estruturas. Em meio a propostas de oito
governanças ou 11 divisões metropolitanas, o peemedebista Valdir Cobalchini assegura
que, não contadas as secretarias executivas, Raimundo Colombo quer 15 secretarias
regionais, número que pelo menos agrada o maior aliado.
Nos estádios
Estabelecer em quatro anos de prisão a membros de torcidas organizadas que se
envolverem em situações de confronto, violência ou que invadam locais restritos aos
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atletas a punição para os verdadeiros vândalos que agem nos estádios de futebol de
arredores. Isso consta do projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), hoje ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e que foi relatado pelo senador catarinense
Dalírio Beber (PSDB).
CLEBERSON MARCON/DIVULGAÇÃO/ND
Os catarinenses Pedro Uczai e Valdir Raupp, da Frente Parlamentar em Defesa das
PCHs e CGHs: repercussão positiva sobre os modelos no próximo leilão de energia e
alerta sobre a burocracia
PEQUENAS CENTRAIS
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das PCHs e CGHs, deputado Pedro
Uczai (PT), ao centro, o anúncio do secretário-executivo do Ministério das Minas e
Energia, Luiz Eduardo Barata, de que, em 2016, as PCHs e Centrais Geradoras
Hidrelétricas (CGHs) farão parte do próximo leilão de energia A-3. Uczai, que aparece
ao lado do senador Valdir Raupp (PMDB-AC), também catarinense, é presidente da
Frente Parlamentar em Defesa dos dois formatos de geração de energia e alertou que o
problema está na demora de liberações burocráticas, que chegam a deixar projetos
parados por mais de dois anos, com reflexo negativo no crescimento do país.
Casa da Mulher Brasileira
Governador Raimundo Colombo sancionou a lei da Casa da Mulher Brasileira.
Conforme o que foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta. o Executivo
catarinense cede à União, por 20 anos, um imóvel de 8,770 mil metros quadrados, em
Florianópolis, para a construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira por parte da
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
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MARCO SANTIAGO/ND
Gean Loureiro e Cesar Souza Júnior ficaram muito próximos no evento do PRB: précandidatos a protagonistas da eleição do ano que vem na Capital
LADO A LADO
Evento de filiações do PRB, em Florianópolis, deixou lado a lado o deputado Gean
Loureiro (PMDB) e o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que já protagonizaram o
segundo turno, em 2012, e devem ser os principais oponentes na eleição do ano que
vem e que sonham com o apoio dos peerrebistas. Nada que impedisse uma conversa ali
e outra aqui. Para evitar uma saia-justa, Gean, que é com G mesmo, foi ao evento como
representante dos parlamentares estaduais, uma sugestão de Roberto Salum, suplente de
deputado que assinou ficha no partido, enquanto Cesar Júnior estava presente por ter o
PRB como aliado na sua administração.
Presente 1
Sem a confirmação de que participará da sessão da Câmara da Capital, hoje, o vereador
Marcos Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko, esteve na casa, ontem, e conversou,
rapidamente com o presidente Erádio Cardoso (PSD). Badeko quer voltar a utilizar o
seu antigo gabinete, hoje com o vereador Jaime Tonello (PSD), enquanto Renato Geske
(que foi para o PSOL), ocupava o gabinete de Cesar Faria (PSD).
Presente 2
Badeko já havia deixado as dependências da Câmara quando tomou conhecimento que
está longe de ter descanso, pois o vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou nova
denúncia no Conselho de Ética para pedir a cassação por quebra de decoro parlamentar,
que também inclui Cesar Faria. O processo foi interrompido por decisão do Judiciário
quando iria à votação em plenário.
14
Homenagem
Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, valorizou
tanto uma homenagem que receberia da Assembleia catarinense, na última agenda que
cumpriu ao Estado há semanas, que virá a Santa Catarina amanhã. Lewandowski
receberá uma placa, às 10h, e a deferência ocorre pela falta de tempo que o fez adiar a
visita ao Palácio Barriga Verde, sede do Legislativo.
PAULO ALCEU
Sem efeito prático
O objetivo é perfeito quando uma das propostas é refletir sobre o uso excessivo do
automóvel. O Dia Mundial Sem Carro, que acontece sempre em 22 de setembro passou
despercebido por aqui, embora a adesão venha aumentando desde sua criação no Brasil
em 2003. A intenção é de que neste dia as pessoas revejam a dependência em relação ao
carro e busquem alternativas de mobilidade. E é aí que mora o desencanto. Embora seja
óbvio que há vida além do para-brisa as limitações apresentadas pelo transporte coletivo
derrubam por terra qualquer iniciativa de deixar na garagem o automóvel. Falta uma
cultura no país que evidencie o transporte urbano. Quem está dentro do ônibus sonha
em ter um carro, para poder abandonar em definitivo esse tipo de transporte. Há quem
diga que as cidades passaram a ser dos carros e não mais das pessoas. E tem um fundo
de verdade. O automóvel sempre, é claro, terá sua importância e utilidade, mas poderá
ser colocado em outro plano no momento em que a eficiência emoldure o transporte
coletivo e que não sirva apenas para atender quem não possui carro e sonho em tê-lo. E
outro detalhe, fundamental em Florianópolis, visando deixar o carro em casa, calçadas
que permitam as pessoas caminharem sem dificuldades. São muitos os impedimentos,
ainda.
Prevenção
Interessante o projeto do deputado Marco Tebaldi que inclui no Programa Saúde na
Escola a avaliação cardiológica. O argumento parte do diagnóstico que certamente
reduziria e muito as 400 mil mortes por ano no Brasil devido a doenças
cardiovasculares. “São centenas de milhares de brasileiros que morrem todos os anos
por falta de investimentos corretos. O governo federal gasta 11 bilhões de reais por ano
para tratar doenças crônicas. Precisamos investir na prevenção e não ficar correndo atrás
do prejuízo...” colocou o parlamentar do PSDB.
Governança
Uma emenda substitutiva global ao projeto do Governo que transforma as SDRS em
Agências de Desenvolvimento Regional, foi apresentada ontem pela deputada Lucianne
Carminatti. O argumento da parlamentar petista é de que as 36 regionais não cumprem
seu papel, sendo assim seria extintas e criadas novas oito governanças baseando-se na
divisão administrativa das associações filiadas à Fecam.
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Determinado
Apesar da volta de Badeko à Câmara o vereador Afrânio Boppré ciente da postura ilícita
e da quebra de decoro de Badeko, assim como de Cesar Faria, o que classifica de sério
comprometimento com a imagem do Legislativo Municipal, apresentou ontem uma
nova denúncia à Mesa Diretora contra os dois parlamentares. Pede providências e a
abertura de processo ético.
Determinado
Apesar da volta de Badeko à Câmara o vereador Afrânio Boppré ciente da postura ilícita
e da quebra de decoro de Badeko, assim como de Cesar Faria, o que classifica de sério
comprometimento com a imagem do Legislativo Municipal, apresentou ontem uma
nova denúncia à Mesa Diretora contra os dois parlamentares. Pede providências e a
abertura de processo ético.
Interessante
Você sabia que Santa Catarina é o único Estado que cobra Taxa de Fiscalização,
onerando as viagens interestaduais? Pois é, a Associação das Empresas de Transporte
Turístico e Fretamento que passou a ocupar uma cadeira no Conselho Estadual de
Turismo apresentará, na reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da
Assembleia, uma proposta de extinção da TF, que consequentemente barateará as
viagens interestaduais dentro do Estado.
Destino
A doação de campanha da Engevix, às voltas com a operação Lava Jato, segundo
exposto no relatório do TRE, foi direcionada aos seguintes candidatos: Paulo Bauer: R$
200 mil, Paulo Bornhausen R$ 200 mil, Esperidião Amin R$ 50 mil, João Amin R$ 50
mil, Cesar Souza R$ 50 mil e Dilma Rousseff R$ 1,5 milhão. Deixando claro que isso
não significa irregularidade ou ilegalidade, apenas origem.
Esta crescendo
O sentimento contra a corrupção vem a cada dia tomando mais espaço e conquistando
mais pessoas. A campanha dos Ministérios Públicos ibero-americanos, que se uniram
para dizer Não à Corrupção, quer mobilizar em 21 países o maior número de pessoas em
torno da simples ideia de dizer não a qualquer atitude corrupta. Acesse o site:
www.corrupcaonao.mpf.mp.br, para conhecer os conteúdos, selos, vídeos e peças para
compartilhar nas redes sociais. Uma união de forças criará com certeza uma nova
cultura constrangendo e limitando o verme da corrupção.
Vale a pena
Amanhã a AMFLO/ CDL de São José estará promovendo um debate compatível com os
tempos atuais. A pergunta é simples: “O que fazer com a massa de gente não qualificada
para o trabalho na nova economia? “ Pois é, está havendo uma mudança do modelo
econômico vigente onde a robotização e a informatização estão ocupando espaço e
criando uma nova economia de mão de obra. Os paradoxos que estamos enfrentando
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estará sendo apresentado pelo consultor de empresas Ozinil Martins de Souza, em
análise sobre a velha e a nova economia.
Café
Antes de anunciar a retomada das obras no Cepon, o secretário da Saúde, João Paulo
Kleinubing, foi convidado para tomar café com os funcionários do Centro Oncológico.
O cardápio é o mesmo oferecido aos acompanhantes de pacientes. A meta é concluir as
obras no início do ano que vem colocando em operação o centro cirúrgico e a UTI em
julho, depois de instalados os equipamentos.
Pois é
Como diz o comunicador Roberto Salum o gesto característico do PRB, mantendo as
duas mãos abertas não significa apenas menção ao número dez, que identifica a sigla,
mas “mãos limpas.” Ele é Hélio Costa participaram esta semana do evento na
Assembleia de filiação partidária.
Lamentável
Uma decisão judicial está embasada no que determina as leis. O retorno do vereador
Badeko à Câmara Municipal, embora carregado de restrições, veio sustentado por uma
legislação que muitas vezes está na contramão do bom senso, infelizmente.
Respondendo por suspeições latentes não seria razoável retomar suas funções no
Legislativo. Sentenças como essas, apesar de respaldadas em lei, endossam a
impunidade e alimentam a decepção.
A vida segue
Há fortes indícios de que o projeto enviado pelo governo sobre a SDRs é o que tudo
para ser aprovado, apesar das propostas que pululam em torno das regionais. Ou seja, o
governo está propondo trocar seis por meia dúzia.
PAINEL NACIONAL
Carolina Bahia
Reforma de mentirinha
Esqueçam corte de custos e rigoroso enxugamento da máquina. A prioridade do
governo Dilma Rousseff na reforma administrativa é acomodar o PMDB. A crença é
que se o partido do vice-presidente, Michel Temer, estiver contemplado e satisfeito com
17
ministérios de luxo, a vida no Congresso será bem mais fácil. Isso passa também pela
retomada de diálogo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Pode ser um
pensamento simplista diante das múltiplas facetas e lideranças regionais que respondem
pela legenda. Mas para um governo que está a perigo, não há saída. Além de Temer,
quem ganhou protagonismo nas negociações com Dilma foi o PMDB do Rio de Janeiro.
Turbinado, o grupo do Rio ganha cada vez mais força e prepara o prefeito Eduardo Paes
para ser candidato à presidência em 2018.
Cortando
Um dos desenhos da Esplanada apresentado ao PT mostra que o Ministério das
Comunicações poderá ser extinto. Se isso ocorrer, as atribuições passam a ser divididas
entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia.
Os Correios, por exemplo, ficarão com MDIC.
Lá é cá
O deputado Mauro Pereira (PMDB) aproveitou audiência com o assessor especial da
presidência da República, Giles Azevedo, para pedir apoio do PT ao governo Sartori,
que enfrenta uma crise gigante no Rio Grande do Sul.
– Vocês não vão precisar da nossa força com o ajuste fiscal? Podiam ajudar por lá –
argumentou.
Jogatina
Deputados petistas da corrente CNB receberam sinal verde do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para levar adiante projeto da liberação de cassinos e
bingos no Brasil. Evangélico, Cunha disse que não vai ajudar, mas se comprometeu a
também não atrapalhar.
Futuro
Integrantes da cúpula nacional do PT defendem que o ministro Pepe Vargas (Direitos
Humanos) volte para o mandato na Câmara e comece a se dedicar o quanto antes à
campanha à prefeitura de Caxias.
Jefferson Saavedra
AGU defende leis sobre voluntários
Em parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a ação do
Ministério Público Federal que questiona as leis de Santa Catarina sobre a atuação dos
bombeiros voluntários – o pedido no STF foi para que a legislação seja declarada
inconstitucional. A AGU alegou que os municípios podem exercer o poder de polícia
administrativa, citando as normas de segurança da construção civil. Foi considerado
legal o dispositivo que dá aos municípios a possibilidade de fazer convênios com os
voluntários. O parecer também entende como legal o artigo da Constituição de Santa
18
Catarina que também dá aos municípios o direito de se conveniar com as corporações
voluntárias. Para o deputado Darci de Matos, autor da emenda que mudou a
Constituição a favor dos voluntários, o parecer da AGU é um importante reforço na
batalha junto ao STF na defesa da atuação dos voluntários em Santa Catarina. Não há
data para julgamento da ação proposta pelo MPF.
De novo
Embora o tema tenha tomado boa parte do tempo da sessão de ontem, os vereadores de
Joinville mais uma vez não conseguiram votar o projeto do vereador Manoel Bento que
reabre a possibilidade de regularização dos imóveis construídos em desacordo com a
legislação. O prazo da lei anterior se encerrou em dezembro.
Para hoje
Houve dúvidas sobre os pareceres aprovados nas comissões. Enquanto essa proposta
não for votada, nenhum outro projeto pode ser analisado em plenário porque foi
aprovado requerimento na semana passada dando preferência à matéria. Não há
consenso também sobre as emendas. A votação ficou para hoje.
PONTE INTERDITADA
A ponte na rua dos Portugueses, no Vila Nova, foi interditada
pela Prefeitura de Joinville após ter cedido parcialmente
depois da passagem de um caminhão. A estrutura sobre o rio
Motucas terá de ser substituída, provavelmente por kit da
Defesa Civil do Estado. As estradas Motucas e do Atalho
podem ser usadas como alternativas.
Diplomas
Foram abertos ontem os 12 processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar
os indícios de uso de diplomas e certificados falsos na Câmara de Joinville. A
escolaridade passou a ser cobrada dos assessores neste ano após acordo com o
Ministério Público. Os PADs serão para apurar se realmente houve irregularidades.
Precisa, sim
Advogado escreve para discordar de Darci de Matos e defender a proposta de instalação
de mais dois cartórios em Joinville. O deputado disse que o projeto do Tribunal de
Justiça apresentado na Assembleia não é “necessário”. O advogado lembra que São
Francisco do Sul e Balneário Camboriú contam com dois registros de imóveis.
Comparações
Em Joinville, com população maior, são três cartórios de imóveis. O TJ quer criar o
quarto. O advogado também defende mais tabelionatos nos bairros. O projeto do
tribunal prevê mais um tabelionato para Joinville.
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Cortes em Barra do Sul
A Prefeitura de Balneário Barra do Sul divulga hoje um pacote de contenção de
despesas, com redução no salário do prefeito Ademar Borges e do vice. Os secretários
também vão receber menos. Haverá corte de parte dos comissionados – devem ficar só
três dos oito secretários.
Elevado vai mudar
O projeto do elevado da Santos Dumont com a Tuiuti será modificado, sem afetar o
cronograma dos trabalhos, segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura. Parte das
alças serão reduzidas para atender demandas de donos de áreas vizinhas e baratear as
desapropriações.
De dia
Esta jaguatirica foi fotografada por uma das câmeras instaladas
na reserva Corredeiras do rio Itajaí, em Itaiópolis, no Planalto
Norte. Trata-se de um macho de uma espécie ameaçada de
extinção.
Sem veto
O prefeito Udo Döhler desistiu do veto e resolveu sancionar ontem o aumento no salário
dele e do vice, aprovados pela Câmara de Vereadores. Foi concedido o mesmo índice
pago aos servidores, de 9% em três vezes. Assim, o salário do prefeito passará para R$
25,4 mil – a remuneração é doada a entidades. O vice ganha a metade. O salário do
prefeito é o teto do funcionalismo municipal, nenhum servidor pode ganhar mais.
No PSD
Depois de deixar o PMDB, onde corria o risco de não concorrer a prefeito de São
Francisco do Sul, o empresário Renato Gama Lobo se filiou ao PSD, pelo qual deve
disputar em 2016. O anúncio só será feito em outubro, mas a ficha já está assinada. Pelo
menos mais 300 pessoas devem acompanhá-lo no novo partido.
No PP
O prefeito Luiz Zera, já reeleito e, portanto, sem possibilidade de concorrer novamente,
vai apoiar Renato, mas preferiu ficar no PP. O empresário deverá ter como principal
adversário o candidato do PMDB, a ser escolhido entre os ex-prefeitos Godofredo
Moreira e Odilon Oliveira.
Residentes
Nesta quinta, os médicos residentes de Joinville deverão participar de paralisação em
defesa da categoria. Um dos pedidos é de reajuste da bolsa, hoje em R$ 2,9 mil e sem
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reajuste há dois anos. Pela manhã, a mobilização será em frente ao Regional, e à tarde,
no Infantil, no São José e no Darcy Vargas.
Quantos são
Serão mantidos serviços de emergência. Em Joinville, são em torno de 250 médicos
residentes, segundo levantamento do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina
(Simesc), feito a pedido da coluna. Só no São José, por exemplo, são 123 profissionais
em fase final de formação. No Infantil, chegam a 59.
Foi menos
A adesão ao Dia Mundial sem Carro nunca foi muito significativa em Joinville, a data
serve mais para anúncio de investimentos e ações educativas no Centro. Na edição deste
ano, aparentemente, a adesão foi menor ainda, com poucas pessoas deixando o
automóvel em casa.
Correção
O número de aposentados e pensionistas do Ipreville é de 2,8 mil pessoas e não 626
como publicado. Os 626 são os inativos que contribuem.
Motivação
A SDR de Joinville vai pagar R$ 6 mil (valor estimado) à Ajorpeme para que 100
funcionários da Educação possam assistir palestra com o atleta Fernando Scherer.
Liminar mantida
O Tribunal de Justiça manteve liminar concedida em Joinville de suspensão da licitação
para contratação de merendeiros para a rede municipal de ensino. Uma empresa
concorrente entrou com a ação.
Regras dos remédios
A Secretaria de Saúde de Joinville criou uma série de regras para as farmácias das
unidades de saúde. Tem desde horário de atendimento até quem pode entrar. E,
principalmente, de quem é a responsabilidade.
NOTÍCIAS
DESCENTRALIZAÇÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissão adia votação sobre SDRs
PMDB quer uma semana para negociar com governo proposta de reforma das
secretarias regionais
A proposta que rebatiza e diminui cargos das Secretarias de Desenvolvimento Regional
(SDRs) vai continuar mais uma semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
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Assembleia Legislativa. A apresentação de emendas pelos deputados estaduais Valdir
Cobalchini (PMDB) e Luciane Carminatti (PT) fez o relator Mauro de Nadal
(PMDB), também presidente da comissão, adiar a votação prevista para ontem.
Existe consenso entre o governo estadual e a bancada do PMDB, principal partido
aliado, na transformação das SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional
(ADRs), no fim da SDR Grande Florianópolis e na extinção de 106 cargos
comissionados. O impasse trata das funções a serem exercidas pelas agências. Ao final
da reunião, Mauro de Nadal admitiu que pretende utilizar esta semana a mais para
negociar diretamente com o governo mudanças na proposta original.
– Vou procurar o Nelson Serpa (secretário da Casa Civil) para um entendimento –
afirmou o deputado.
A proposta do governo do Estado vincula os órgãos ao gabinete do governador e
espalha as principais atribuições das atuais pastas entre as secretarias centrais. Em nove
emendas, Mauro de Nadal restaurou as competências originais das SDRs de acordo
com a reforma administrativa implantada em 2007 pelo então governador Luiz
Henrique da Silveira (PMDB). Além disso, os peemedebistas querem recompor 123
funções gratificadas (chefias ocupadas por servidores) ligadas à educação e permitir que
esses servidores optem por permanecer nas ADRs em vez de serem devolvidos à
Secretaria da Educação ou à Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), como
determina a proposta original. O líder do governo, Sílvio Dreveck (PP), defendeu a
votação e aprovação do texto original, sem as emendas peemedebistas.
– As emendas descaracterizam a intenção do projeto original, o que dificulta a
implantação das medidas – disse o pepista.
Novas versões da descentralização
Na semana passada, o deputado estadual João Amin (PP) apimentou o debate ao
apresentar emenda que extingue as 36 SDRs e distribui suas competências entre as 11
regiões metropolitanas criadas por leis aprovadas em 2011 e 2014. Na reunião de
ontem, foi a vez da deputada Luciane Carminatti apresentar sua versão da
descentralização administrativa. Pela emenda da petista, as pastas seriam substituídas
por oito governanças espalhadas pelo Estado. Ela também criticou o esvaziamento de
funções na proposta original das ADRs.
– O projeto revoga o ideal da sociedade catarinense pela descentralização política e
democratização do Estado – disse Carminatti.
O deputado Valdir Cobalchini também apresentou proposta. O peemedebista apenas
ajusta uma das emendas do relator que permite aos servidores da educação continuarem
lotados nas ADRs. Na emenda de Nadal, o benefício valia apenas para os nomeados até
31 de dezembro de 2014, enquanto Cobalchini estende o prazo para incluir quem
assumiu as funções em 2015.
22
DESCENTRALIZAÇÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Governo tem a maioria para votação do projeto
As emendas dos deputados justificaram a decisão de Mauro de Nadal de adiar em uma
semana a análise da proposta, apesar da pressão de deputados governistas para que o
tema fosse votado ainda ontem. O Centro Administrativo contava com cinco dos nove
votos na Comissão de Constituição e Justiça para aprovar o texto original – para isso, o
PSD manteve em prontidão os deputados Ismael dos Santos e Maurício Eskudlark
para substituir o titular Darci de Matos, ausente na reunião.
Mesmo com o adiamento, a reunião deu início ao debate sobre a eficiência do modelo
de descentralização administrativa implantado em 2003 no primeiro mandato de Luiz
Henrique e consolidado por reformas administrativas em 2005 e 2007, quando foi
alcançado o atual modelo de 36 SDRs. Cobalchini fez a defesa da concepção original
da proposta e criticou as alternativas propostas por João Amin e Luciane Carminatti.
23
POLÍTICA
Governador inaugura investimentos na região de Otacílio
Costa
Na manhã desta terça-feira, 22, o governador Raimundo Colombo esteve presente em
duas solenidades nos municípios de Palmeira e Otacílio Costa.
Primeiramente, Colombo, acompanhado do Secretário de Estado de Segurança Publica,
César Augusto Grubba, além do deputado Gabriel Ribeiro e do secretário da SDR-
24
Lages, João Alberto Duarte, e diversas outras autoridades catarinenses, participou da
inauguração da Delegacia de Polícia no município de Palmeira. Em seguida, a comitiva
se deslocou até Otacílio Costa, onde aconteceu o ato inaugural do sistema de
videomonitoramento.
Conforme Colombo, tratam-se de investimentos que visam beneficiar a qualidade de
vida da população de ambos os municípios. “São investimentos que contribuirão para a
melhoria da segurança pública nos dois municípios”, relatou o governador.
Mais informações na edição impressa desta quinta-feira do Jornal Correio Otaciliense.
25
POLÍTICA
Marcondes propõe Audiência Pública para tratar do ajuste
fiscal e volta da CPMF
A discussão engloba
principalmente, o corte no repasse
de recursos para Santa Catarina
destinado às obras de
infraestrutura.
Em razão da atual crise que o país se
encontra, e o anúncio de ajustes
fiscais, aumento de tributos e a
possível volta da CPMF propostos
pelo Governo Federal, o deputado
estadual Mário Marcondes (PR),
26
solicitou à Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, a realização de Audiência
Pública para tratar sobre o tema. A discussão engloba principalmente, o corte no repasse
de recursos para Santa Catarina destinado às obras de infraestrutura.
“O parlamento não pode ficar omisso a essa questão e permitir que a conta desse ajuste
fique para a sociedade, quando a arrecadação de recursos ocorre de forma concentrada
na União e as responsabilidades estão fundamentalmente nos Estados e municípios”,
destacou.
De acordo com o parlamentar, é necessário debater o momento político atual, em
conjunto com as autoridades estaduais e federais, as entidades de classe, entidades
sindicais e representativas e a sociedade civil organizada para que possam tomar uma
posição frente à crise que se aprofunda.
“Precisamos de alguma forma evitar que a situação se agrave e Santa Catarina não seja
ainda mais prejudicada com o atraso e até o corte de recursos, principalmente, para
obras de infraestrutura, saúde e educação”, completou.
Os cortes do orçamento anunciados pela União prorrogaram, por exemplo, a duplicação
da BR-470 para 2022, assim como, vetam recursos para obras de infraestrutura turística.
O plano do Governo Federal não prevê recursos para Santa Catarina nas áreas
ferroviária, de aeroportos e portos, enquanto Estados vizinhos foram contemplados.
SOBRE AS MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL – Neste início de semana, o
Governo Federal anunciou corte de gastos, incluindo a proposta de retorno da CPMF,
que ficou conhecida como “imposto do cheque”. A volta da CPMF, segundo os cálculos
divulgados, será responsável por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o
ano de 2016, que é R$ 64,9 bilhões.
O anúncio também inclui medidas para aumentar a arrecadação, como alíquota
progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. O adiamento de reajuste a
servidores e a redução de ministérios e cargos, gerando uma redução de gastos de R$
200 milhões, também foram anunciados pelo Governo Federal.
A CONDENAÇÃO DE RAMPELOTTI I
Não vou me esticar neste assunto. O vereador José Amarildo Rampelotti, PT, perdeu a
primeira batalha na Justiça. É um sinal para os demais, principalmente para os que não
se protegem na suposta imunidade parlamentar. A sentença mostra que as observações
feitas aqui estavam no caminho certo. Não se tratavam apenas de uma presumível
profecia do "professor de Deus", como sempre tentou me ridicularizar, desmoralizar e
27
constranger o vereador sobre as minhas opiniões sobre este e outros temas públicos.
Esta guerra na Justiça será longa e de final incerto. Infindáveis recursos processuais. Na
fila do julgamento de primeiro grau por aqui na Comarca sobre o mesmo tema, estão
ainda Antônio Carlos Dalsochio, cunhado do prefeito Pedro Celso Zuchi, e a secretária
de Desenvolvimento Social, o pivô deste caso assustador, Maristela Cizeski, todos do
PT, além dos comuns Mary Zuchi e André Gisley Hostins. A propagação deste assunto
ficou restrito aqui. Os demais, inclusive a imprensa regional, fizeram um obsequioso
silêncio. A maioria por medo. Outros por simples desinteresse. Incrível.
A CONDENÇÃO DE RAMPELOTTI II
Os que são meus leitores e leitoras, conhecem o caso em detalhes há mais dois anos. E
como a nossa memória sempre falha, vou apenas resgatar dois antigos artigos que
escrevi sobre este caso, cheios de propositais equívocos, onde a Rede Globo foi pautada
para promover a audiência de uma novela, ruim de Ibope, e não retornou aqui para
terminar o que começou de forma torta. Os meus textos a seguir são autoexplicativos
para quem não conhece a história. O artigo “Ana Paula I, II e III” foi publicado na
edição de nove de julho de 2013 do jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o de maior
circulação, o mais acreditado, o único a se interessar por esta trama, retrato do seu
comprometimento com a comunidade na transparência e dialética dos fatos. Enquanto a
“Arte de engolir sapos. Tudo pelo poder”, foi publicado apenas na internet no dia dez na
área de comentários deste portal, o mais acessado, o mais antigo e mais acreditado.
Vejam como os dois artigos estão atualizados depois de mais de dois anos. Acorda,
Gaspar!
ANA PAULA I
Aos que esperam uma coluna extensa (como as que já escrevi) sobre a juíza Ana Paula
Amaro da Silveira e a Audiência Pública promovida na quinta-feira pela Comissão de
Gestão Pública da Câmara para esclarecer as infundadas acusações contra os
abrigamentos e adoções daqui, desculpem-me, vou decepcioná-los. Não repetirei tudo o
que escrevi por meses, solitariamente, sob ameaças, e até sob a observação de leviano
da imprensa local. Não recordarei naquilo fui desmoralizado pelo PT, ameaças do poder
e gente que devia proteger crianças, mas que as prefere ao criminoso abandono. Estou
de alma lavada. E a juíza inocentada, merecedora de uma estátua pelo que fez pelas
crianças e o martírio que lhe impuseram seus covardes e abjetos algozes, os mesmos
que subjugam uma cidade há anos. E o Cruzeiro do Vale? Foi o canal corajoso. Ele se
28
renegou ao silêncio cumplice. Permitiu os meus comentários e observações. Ganhou
mais um troféu. Dos muitos que possui. Daqueles de verdade.
ANA PAULA II
Onde estavam os vereadores José Amarildo Rampelotti e Antônio Carlos Dalsóchio,
cunhado do prefeito Pedro Celso Zuchi, todos do PT? E seus contundentes discursos de
perseguição e revanche? Fugiram! Não enfrentaram. E por quê? Sabiam que mentiam;
que tramavam; que fantasiavam; que seriam desqualificados com a verdade. Por que
não foram lá e perguntaram onde estavam às crianças gasparenses doadas ao exterior e
que passam fome e sofrem abusos como acusam nos discursos aos desinformados?
Faltou caráter. Tentaram-me sempre me desonrar, desqualificar, medrar, humilhar neste
e outros assuntos. Onde estava o presidente da Câmara, o mais petista de todos, José
Hilário Melatto, PP, para receber tanta gente ávida por esclarecimentos e qualificados
magistrados e promotores? Belo anfitrião ele, heim! Ou ficou com inveja da coragem,
da inciativa cidadã da vereadora Ivete Mafra Hammes, PMDB, e o seu gol em favor da
comunidade, da transparência e da verdade?
ANA PAULA III
Onde estava a secretária de Desenvolvimento Social, Maristela Cizeski e sua pastoral da
Criança, o furacão e terror destas infundadas dúvidas talhado para a vingança rasteira a
serviço do governo petista? Onde estava a Rede Globo e o repórter José Raimundo, os
porta-vozes da difamação? Onde estava a ministra de Direitos Humanos, Maria do
Rosário, PT? Aliás, para contrapô-la apareceu a carta do ministro da secretaria Geral da
presidência, Gilberto Carvalho, PT, católico, em defesa do trabalho de Ana Paula em
Gaspar e que Gilberto conheceu pessoalmente. Foram 400 processos reexaminados.
Todos sem mácula. Exemplares. A promotora Luciana Uller que cuida deste assunto na
Primeira Vara testemunhou esta conclusão da corregedoria. Nada contestou. Preferiu o
silêncio. Ao invés de trabalhar pela cidade, a atual administração petista e seus asseclas
se preocupam em manchar reputações e limpar ou encobrir gente lambuzada. As vozes
das ruas conhecem este jogo doentio e bandido. Uma última observação: no que se
articulava o Ceja (Educação de Jovens Adultos) e a Agapa (Associação de Proteção dos
Animais) para audiência? Recuaram? Acorda, Gaspar!
A ARTE DE ENGOLIR SAPOS. TUDO PELO PODER
Antônio Carlos Dalsóchio, PT, é vereador. É o líder do governo de Pedro Celso Zuchi,
PT, no lugar do titular José Amarildo Rampelotti, providencialmente licenciado.
Dalsóchio é mais: é cunhado do prefeito, seu ídolo.
Dalsóchio e Amarildo, o amarelado, se destacaram na bancada do PT na Câmara nas
dúvidas e acusações, infundadas, sem nexo e da difamação contra a juíza Ana Paula
Amaro da Silveira. Tudo armado. Jogral combinado. O PT daqui, com os padrinhos de
Blumenau, Florianópolis, Brasília e a pastoral da Criança, foram à forra contra a juíza,
mas covardemente, só depois que ela saiu daqui, por sua decisão, para uma promoção
na Capital. O problema? É que Ana Paula, técnica, por dever funcional e ofício teve que
sentenciar por provas nos autos e convicções contra o município, gestores públicos e o
poder.
Armaram um escândalo para desmoralizá-la via a Rede Globo no caso dos abrigamentos
e adoções de menores. Calcularam mal por três aspectos: julgaram a idoneidade da juíza
pela deles; foram contra um projeto que juíza tocou por dez anos e que se tornou
29
exemplo e referência nacional; e os processos, a pedido da própria juíza, sofreram todos
uma devassa completa pela corregedoria, que ao final sacramentou como livre de
qualquer mácula processual ao tempo dos despachos e decisões.
Na sessão da Câmara de ontem, isto foi posto as claras. Foi o que revelou a audiência
Pública da Comissão de Gestão Pública da Câmara na qual nem Dalsóchio e
Rampelotti, os algozes, tiveram coragem de ir. Ontem, como se nunca tivesse
mencionado tal assunto, Dalsóchio engoliu sapos. Fez um sepulcral silêncio, apesar do
incômodo e do deboche durante o discurso veemente, contundente, eloquente, claro,
insofismável da vereadora Ivete Mafra Hammes, PMDB, a condutora de tal audiência.
E por que Dalsóchio fez este sacrifício? Porque joga. Tudo pelo poder. O PT catarinense
e seus advogados que atuam hoje à tarde no caso da cassação de Zuchi, têm a certeza de
que o partido e o grupo daqui erraram e trabalharam contra Zuchi, ao fazer o que
fizeram contra a juíza.
Ou seja, chamaram a atenção da magistratura catarinense e até nacional, para o senso de
revanchismo, perseguição e difamação não apenas contra adversários, imprensa, mas
contra o Judiciário quando não estão contentes com as decisões tomadas nos juizados e
tribunais próprios para as soluções das contendas. Aliás, o Brasil conhece este tipo de
ira muito bem. Veja o que acontece com os condenados do mensalão que inventaram e
alimentar a PC 33, a PEC 37, que só disfarçaram e se sossegaram, depois que atiçaram
as ruas contra estas barbaridades para um regime democrático e independência dos
poderes constituídos.
Então por que Rampelotti se licenciou? Por que Dalsóchio ficou providencialmente
quieto na sessão de ontem da Câmara? Não apenas porque sabem agora que a
imunidade parlamentar não lhes garante o direito de acusar, reiteradamente, julgadores
sem provas, lançando dúvidas sobre a idoneidade moral, ética e técnica deles, mas
porque, orientados, tentam não colocar mais combustível no julgamento de hoje à tarde.
Ou seja. Este silêncio é apenas uma trégua esperta para não contaminar o julgamento.
Nada mais. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
A berçarista, ex-vereadora e atual vice-prefeita reeleita, Mariluci Deschamps Rosa, é a
candidata do PT à sucessão Pedro Celso Zuchi. Ele próprio bateu o martelo no sábado
na durante a Feijoada dos Amigos, no Barracão, reduto da família Zuchi e Dalsochio,
escolhida a dedo para se manter a audiência numa época de ventos ruins.
Entornou o caldo. O PT cozinhava este assunto nas reuniões internas do partido pois
entendia ser muito cedo para as decisões. A batida do martelo no sábado, pode ser um
ensaio para medir as reações e pressões internas e externas. Entretanto, surpreendeu, o
secretário de Obras, Lovídio Carlos Bertoldi, que está vestido de candidato do partido
faz algum tempo; surpreendeu a “turma de fora do partido”, que diz representar os
empresários (?) e por isso interfere na administração, Odilon Áscoli e Ivo Carlos; bem
como o próprio presidente do partido, o vereador José Amarildo Rampelotti. Ele até
nutria esperanças na indicação, ou então, pelo menos comandar o processo. Nem um,
nem outro.
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O que fez Zuchi expressar publicamente a indicação e a sua preferência? A surpresa
Andreia Symone Zimmermann Nagel se filiando ao PSDB; a promessa que fez de
indicar Mariluci como candidata quando compôs na reeleição; a maré contra o PT daqui
e nacional que põe sob dúvidas o projeto de poder e identidade do partido; o controle
que a família Zuchi possui sobre Mariluci. Por fim, ao indica-la, Zuchi deixa para ela,
decidir se quer ou não esta oportunidade. Se “fugir” por qualquer razão, inclusive a de
saúde, fica Zuchi livre de qualquer cobrança.
O ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido, não foi à filiação de Andreia Symone
Zimmermann Nagel no PSDB. Ele está inconformado.
Adilson não gostou de ser informado um dia antes do anúncio oficial de uma
negociação que soube depois, durou muito tempo. Queria ter participado dela e se
possível, ativamente. Andreia justifica: “ele não é do DEM nem do PSDB e isto ficou
restrito a poucos dos dois partidos”. Mesmo assim ele continua inconformado. Aos
poucos ficará sem opção.
Ilhota em chamas. Os vereadores Almir Aníbal de Souza e Luiz Fischer, ambos do
PMDB, presidente e vice da Câmara de Ilhota, denunciaram formalmente a falta de
prestação de contas de 2014 do prefeito Daniel Christian Bosi, PSD.
Os destinatários das denúncias: presidente do Tribunal de Contas, procurador geral de
Justiça e a segunda promotoria da Comarca de Gaspar, a que cuida da moralidade
pública. Ao TCE, os vereadores pedem inclusive o bloqueio das contas enquanto não
houver a regularização desta situação.
Por que a Câmara tomou esta decisão? Porque ouviu da promotora Chimelly Louise de
Resenes Marcon, de que eles e o Legislativo são tão culpados quanto o prefeito: não
fiscalizaram no tempo em que tinham que fazer isto.
O batismo de Andreia Symone Zimermmann Nagel, surpreendeu os mais céticos.
Acorreram num sábado, à tarde, num horário impróprio, além de dezenas de convidados
quatro deputados: Serafim Vezon, Vicente Caropreso, Marcos Vieira (presidente do
partido) e Leonel Pavan, além do suplente Marco Antônio Wanrowky, um senador
Dalírio Beber, o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes e o vice de Ilhota, Lauri
Adão Júnior entre outros como o anfitrião e presidente do partido aqui, Renato
Nicoletti, e o de Blumenau, José Carlos Oeschler, que na verdade é do Belchior Baixo,
aqui em Gaspar,
Na falta de argumento político, houve na oposição surpreendida pelo fato e ato, quem
contestasse o teor do discurso de Andreia: família, união e busca de resultados comuns.
Para quem divide a cidade, nada pior: a construção comum de resultados. No discurso,
simples e direto, Andreia buscou o caminho da conciliação, sem diminuir ninguém. A
melhor obra, segundo ela, é a cidadania, o respeito e a transparência dos políticos com a
sua cidade. Teve gente que ficou arrepiada com o argumento, então resolveu apelar...
O batismo de Francisco Hostins Júnior, Rogério Alves de Andrade e outros teve o vicegovernador Eduardo Pinho Moreira, Valdir Cobalchini (presidente do partido) e do
gasparense Renato Vianna, diretor do Badesc e a reafirmação de que Kleber Edson Wan
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Dall é o candidato do partido nas eleições municipais do ano que vem. Gente de peso.
Discursos fortes e de comprometimento. Vianna por exemplo assegurou: "dar
continuidade ao trabalho das velhas lideranças".
A passagem do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, PMDB, criou uma cena de
isolamento e privilégio. Foi-lhe entregue, no gabinete do presidente da Câmara, José
Hilário Melato, PP, e entre poucos, o título de cidadão honorário. Por que o PMDB de
Gaspar resolveu conceder a honraria sem festa, solenidade e divulgação? E a um
político que vive da exposição?
Definitivamente, uma coluna que surpreende até pelo silêncio e a incapacidade de ser
onipresente.
A semana das surpresas e da afirmação de territórios em fotos. Quatro para o álbum da
próxima disputa eleitoral.
O PMDB de Gaspar reuniu a velha
guarda para trazer sangue novo.
Prestígio não faltou na reunião feita
no Alvorada.
Os padrinhos e seus afilhados neófitos peemedebistas. Estranho mesmo é este gesto de
batismo
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Andreia recebe o batismo no ninho tucano, quatro deputados e um senador, além do
presidente daqui
Andreia e Napoleão Bernardes sob testemunhas num surpresa que bombou na semana
passada
PMDB e PP juntos?
Depois do evento de filiações do PMDB no Alvorada quinta-feira passada, a cúpula do
PMDB, junto do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) fez uma reunião
com os vereadores do PP, Luís Carlos Spengler Filho e José Hilário Melato. O tema,
óbvio, era as eleições de 2016. Há quem diga que as duas siglas fecharam a questão para
o próximo ano: irão juntos. Será? Spengler Filho, que presidente os progressistas na
cidade, revela que tanto PMDB quanto PSD fizeram um convite para a sigla estar na
33
chapa, inclusive na proporcional. O PP definiu alguns pontos para as eleições de 2016:
aceitam coligar com outro partido, mas tem que ser na proporcional também e com uma
vaga na majoritária (prefeito ou vice). Neste caso, o indicado para disputar o pleito é o
próprio vereador que preside a sigla.
Montando times
O presidente do PT, Amarildo Rampelotti, saiu contente com o resultado da feijoada da
sigla no sábado. Mais de 35 filiados e uma renovação surgindo. Ele conta que não
esperava por filiações espontâneas, algo que segundo ele ocorreu devido à crise do PT
nacional. Outro petista, no entanto, faz uma previsão para 2016: “Antes, nós não
queríamos nos coligar com os outros partidos grandes.
Hoje, é eles que não querem”.
Demolição
A demolição do prédio do CAR ainda vai trazer muita dor de cabeça para o governo.
Uma denúncia por improbidade administrativa foi entregue no Ministério Público essa
semana.
Filiou
O líder comunitário Jean Marcos Leandro entrou no PSD, a convite do vereador
Marcelo Brick. Morador do bairro Figueira, ele era filiado ao PT e chegou a ocupar a
presidência do Conselho Municipal de Saúde. Trocou de partido por divergências com o
comando petista na cidade. Anísio Lana, do Barracão, é outro líder comunitário
convidado a ir pro PSD. Porém, ele pode ajudar na criação de outro partido na cidade.
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Ilhota
A disputa política em Ilhota continua mais agressiva e incisiva que Gaspar. O confronto
eterno “do 15 contra o 11”, aliás, merece um estudo aprofundado. Mesmo filiado ao
PSD, Bosi não quebrou a polaridade histórica da cidade. O caso do Parque do Baú é
uma prova que governo e oposição (que controla a Câmara) não dialogam.
Ilhota (2)
O PSD já fechou a questão da reeleição de Bosi. Lideranças regionais do partido já
falam em ajudar o prefeito no próximo ano. O PMDB, que lançou Lucas Gonçalves em
2012 pode repetir a dose ou lançar Érico de Oliveira, o Dida, que já foi candidato a
prefeito pelo PP em 2004.
POLÍTICA
ELEIÇÕES 2016
Gaspar já tem quatro pré-candidatos
Dois são mulheres que, se confirmadas, vai gerar um fato novo nas eleições
A cidade que elegeu na última eleição municipal três vereadoras, bem acima da média
estadual, poderá ter duas candidatas a prefeita em 2016, um fato também inédito por
aqui. Das quatro pré-candidaturas a sucessão de Celso Zuchi (PT) já apresentadas, duas
são mulheres. E elas foram oficialmente lançadas no último sábado em eventos festivos
dos partidos. A vice-prefeita Mariluci Deschamps (PT) e a vereadora Andréia Nagel
(PSDB) se juntam a Kleber Wan-Dall (PMDB) e Marcelo Brick (PSD), também de olho
na Prefeitura.
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A troca do DEM pelo PSDB havia sido anunciada na terça-feira (15), no entanto, a festa
do partido ocorreu no sábado, com a confirmação da filiação de cerca de 50 pessoas e a
presença de lideranças tucanas estaduais como o senador Dalírio Beber, o prefeito
blumenauense Napoleão Bernardes e os deputados estaduais Leonel Pavan, Serafim
Venzon, Vicente Caropreso e Marcos Vieira, o último, presidente estadual do partido.
O evento contou ainda com com a presença dos membros do Democratas, ex-partido de
Andréia, mas que deverá ser aliado nas eleições de 2016. “Foram várias conversas entre
as lideranças do PSDB e DEM. Este é um projeto concreto para Gaspar e seu povo, pois
a vereadora vem na condição de pré-candidata à prefeita, com reais possibilidades de
sucesso”, diz Nicoletti.
PT
A feijoada promovida pelo PT no sábado (19) serviu também para novas filiações e o
lançamento da pré-candidatura da vice-prefeita Mariluci Deschamps, cujo nome já
vinha sendo ventilado nos bastidores há muito tempo. O partido ainda tinha nomes
como do secretário de Obras, Lovídio Bertoldi, mas optou por focar o nome em
Mariluci. O prefeito Celso Zuchi, que sempre foi defensor do nome da sua vice, aposta
nela como sua sucessora a partir de 2017.
“É um ótimo nome, uma pessoa com experiência política, uma vice-prefeita atuante,
que está pronta para governar a cidade”, comenta. O presidente do PT de Gaspar,
Amarildo Rampelotti, conta que cerca de 700 pessoas estiveram na feijoada e 35 novas
filiações ocorreram. O evento ainda contou com a presença da deputada estadual Ana
Paula Lima. “Alguns nomes são para a nomintata de vereadores em 2016, outros
querem apenas reforçar o partido e trabalhar pela continuidade deste governo. Apesar de
toda a pancadaria que o PT leva em nível nacional, estamos sendo procurados para
filiações”, afirma o presidente local.
Pré-candidatos
Andréia Nagel (PSDB)
Kleber Wan-Dall (PMDB)
Marcelo Brick (PSD)
Mariluci Deschamps (PT)
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Demais partidos:
PP - conversa com vários partidos, principalmente PMDB e PSD
DEM - deve apoiar o PSDB
PRB - deve apoiar o PT
PDT - pode apoiar o PT
PCdoB - não definido
PR - não definido
PSC - não definido
PSB - não definido
PV - não definido
POLÍTICA
Governo do Estado aprova investimentos de R$ 9 milhões em
infraestrutura para o meio rural
Para melhorar a infraestrutura do meio rural catarinense, o governador Raimundo
Colombo autorizou o investimento de R$ 9.3 milhões em projetos de inclusão digital,
implantação de sistema de abastecimento de água e melhoria de estradas rurais. Ao
todo, 13 municípios serão beneficiados com os recursos do Programa SC Rural e do
Pacto por SC. As autorizações foram assinadas, nesta segunda-feira, 21, com a presença
do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa; o secretário de
Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker; e o secretário executivo do SC Rural, Julio
Bodanese; o secretário Regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martin; e o prefeito de
Bela Vista do Toldo, Gilberto Damaso da Silveira.
“São ações importantes para o desenvolvimento e qualidade de vida de quem vive nas
áreas rurais do Estado. Também visa melhorar as condições de produção, essencial para
o modelo catarinense”, disse Colombo.
Em Bela Vista do Toldo, o SC Rural irá investir R$ 886 mil na pavimentação de 10,8
quilômetros divididos três trechos. Serão 6,5 quilômetros desde a sede do município até
a comunidade Vila Polininski; 2,9 quilômetros da Comunidade Invernada, em Santa
Emídia, em direção ao município de Canoinhas e mais 1,2 quilômetros desde Ribeirão
Raso até Pulador, em Major Vieira. Sopelsa ressaltou que as estradas irão atender aos
empreendimentos rurais beneficiados pelo SC Rural, facilitando o acesso aos mercados
e dando mais condições de competitividade aos agricultores familiares da região.
Para Bodanese esse é mais um ato do Governo do Estado visando o fortalecimento da
agricultura familiar. “Esse é um projeto estruturante em que foi apoiada uma
cooperativa de agricultores de Bela Vista do Toldo e que visa à industrialização de
37
produtos olerícolas. O projeto, como um todo, vai desde a construção de um galpão,
compra de equipamentos, até a estruturação da empresa. Também, ainda dentro do SC
Rural prevê a melhoria de estradas para acesso da matéria prima até a indústria”,
destacou.
“Para nós é uma honra ter esse projeto aprovado pelo SC Rural e poder levar esses
recursos até a nossa cidade. O que assinamos hoje com certeza vai ajudar muito os
produtores rurais e as cooperativas, principalmente na recuperação dessa malha viária”,
disse o prefeito.
Colombo aprovou ainda o repasse de R$ 5,5 milhões do Programa SC Rural para o
Projeto Piloto em Comunidades Rurais Digitais. O investimento possibilitará a
instalação de antenas repetidoras de sinal de internet e de telefonia rural em Ipuaçu,
Catanduvas, Bom Retiro, Major Vieira, Trombudo Central, Botuverá, Pedras Grandes,
Tigrinhos, Pinheiro Preto e Anitápolis. Durante 24 meses, os custos de implantação,
manutenção, operação e gestão ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e
da Pesca, após esse período o município será responsável pelos custos.
“Os municípios vão receber os recursos, mas terão o compromisso de licitar e levar a
internet no campo. O interior precisa de comunicar igual a cidade e hoje não se tem
desenvolvimento sem infraestrutura. O telefone e a internet são ferramentas que
precisam estar na mão do cidadão em qualquer parte onde ele mora”, destacou Sopelsa.
O último repasse autorizado foi via Pacto por SC de quase R$ 3 milhões para a
implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Palmitos. O projeto beneficiará
mais de 20 comunidades rurais do município. Os recursos serão repassados via Fundo
Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) da Secretaria da Agricultura.
Durante a reunião, o governador Raimundo Colombo recebeu um documento do Banco
Mundial confirmando o interesse em dar sequencia à parceria com o Governo do Estado
na execução do Programa SC Rural. A boa notícia foi dada pelo secretário executivo do
SC Rural, Julio Bodanese, que destaca a importância do anúncio para a continuidade do
Programa.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
O perigo de ser prefeito
Vai se candidatar de novo? Esta pergunta eu fiz a um amigo, exprefeito. Resposta: “Deus me livre! Não quero mais saber disso”.
Podia ser uma brincadeira, parodiando a música do Raul Seixas:
“Mamãe não quero ser prefeito, pode ser que eu seja eleito e alguém
querer me assassinar”. Mas não é. O perigo é ainda maior. Está acontecendo um furacão
de prefeitos caindo pela mão da Justiça, mesmo não envolvido diretamente em
corrupção, mas por outros atos que condenam o agente público. E é bom lembrar que
nem sempre a culpa direta é do prefeito e sim da equipe de governo, onde, geralmente,
para abrigar partidários da eleição, abriga pessoas, quando não desonestas, pelo menos
incompetentes. Por fim, que paga caro por isso, muitas vezes até com prisão, é o Chefe
do Executivo Municipal. Com isso, prefeitos e ex-prefeitos lideram a lista dos fichasujas que tiveram prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) nos últimos anos. A rejeição de contas é um dos motivos de inelegibilidade
prevista na Lei Ficha Limpa, que já está valendo a partir das eleições municipais de
2012.
A lista que inclui apenas agentes públicos condenados pelo TCU por causa de
irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União, cresce a cada ano. São
prefeitos e ex-prefeitos, muitos deles denunciados por fraudes envolvendo emendas
parlamentares ao orçamento da União, que resultam em grandes operações da Polícia
Federal, como todos têm visto nos últimos anos, inclusive em Santa Catarina, em
importantes cidades do estado.
Uma autoridade eleita perde o mandato, é cassado, pelos Tribunais Eleitorais, quando
são condenados em crimes que afrontam a legislação eleitoral, como a compra de votos,
o uso da máquina administrativa para obter vantagem sobre os concorrentes e outros
crimes previstos no Código Eleitoral.
Na Justiça comum, eles ainda podem ser cassados por decisão judicial por crimes
praticados contra a administração pública, mesmo em esfera administrativa ou penal.
Nas Câmaras Municipais, podem ser cassados em processos políticos para apurar
desvios graves de conduta ou quando reprovados nas prestações de contas de sua
administração. Ou seja, as possibilidades de um prefeito ficar enrolado, mesmo após o
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fim do mandato é grande. Por isso, o espanto do meu amigo, ex-prefeito, exclamar o
“Deus me livre! Não quero mais saber disso”, tem fundamento e causa medo.
Diante desse fenômeno, que tem tudo para se manter, é que muitos bons políticos, com
nomes ilibados, como o do amigo citado, estão se retirando da vida pública, justamente
pelo medo de acabarem respondendo por algum crime, muitas vezes cometidos sem a
sua anuência, mas pelo fato de não ter todos os setores burocráticos de uma prefeitura,
sob controle.
Os casos mais comuns que estamos vendo é o que se classifica, na Justiça, como
improbidade administrativa, que a Legislação divide em três tipos: enriquecimento
ilícito (obter aumento do patrimônio pessoal às custas de crimes contra os cofres
públicos); danos ao erário público (diminuição do patrimônio público por conta do ato
criminoso); e atos contra os princípios da administração pública (não há ganho ou perda
de patrimônio, mas o ato é desonesto e imoral, como por exemplo fraudar um concurso
público). A punição por improbidade não exclui outras penas civis, administrativas e
penais.
Para se ter uma idéia do tamanho do problema, basta saber que o presidente do Tribunal
de Contas da União, ministro Augusto Nardes, entregou no ano passado ao presidente
do Tribunal Superior Eleitoral ministro Dias Toffoli, lista com 6.603 gestores públicos
que tiveram contas rejeitadas pelo TCU nos últimos oito anos e poderiam ficar
inelegíveis nas eleições municipais de 2014.
A relação incluia administradores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares
tanto pelo TCU quanto pelos Tribunais de Contas dos Estados, e ajudou a Justiça
Eleitoral na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em SC teve alguns casos que ficaram
conhecidos, pelo impedimento de alguns nomes impedidos de disputarem mandato de
prefeito.
Nesses casos, os gestores listados não ficam automaticamente inelegíveis. O Ministério
Público Eleitoral, os partidos, as coligações e os próprios candidatos podem se basear na
lista para propor ação de inelegibilidade contra os enquadrados. A análise sobre se essa
rejeição das contas se dá nos termos da Lei de Inelegibilidades é uma tarefa da Justiça
Eleitoral.
De acordo com a referida lei, são considerados inelegíveis aqueles que tiverem suas
prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso
(ou seja, intencional) de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente corroborada por sentença da Justiça Eleitoral. Se condenado, o gestor
público fica inelegível por oito anos.
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
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Encontro Brasil & Alemanha repercute na Assembleia
Legislativa
O deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) destacou na tribuna sua participação no
encontro Brasil & Alemanha, que aconteceu em Joinville. Segundo o deputado, na
oportunidade foram discutidas a competitividade dos produtos brasileiros, a inovação,
além dos desafios enfrentados pelos municípios com tratamento de resíduos sólidos,
produção de energia e uso da água. Kuhlmann também ressaltou o debate sobre a
mobilidade associada à conectividade. “Há formas mais inteligentes de se locomover,
utilizando vários modais e com conectividade entre eles”, informou o representante de
Blumenau, sugerirando que o Brasil, assim como a Alemanha, construa um plano
nacional de mobilidade.
Seminário discutirá armadilhas da sociedade de consumo e seus reflexos na Justiça
Está marcado para o próximo dia 7 de outubro, a partir das 19h30min, no plenário da
Câmara de Vereadores de Joinville, a realização do Seminário Educação Financeira
Familiar, que abordará o tema "Sociedade de Consumo e vida a crédito: os perigos das
dívidas". O projeto foi idealizado pelo juiz Yhon Tostes, titular da 1ª Vara de Direito
Bancário da comarca de Joinville, e conta com o apoio da subseção da OAB, através de
sua comissão de Direito Bancário, e da Câmara de Vereadores, por sua Escola do
Legislativo. O magistrado, que acompanha desde há muito o endividamento crescente
da população e seus reflexos na esfera judicial, acredita ser importante discutir o tema
com os diversos segmentos da sociedade. Tanto que, após este evento, a intenção é levar
esta discussão aos bairros, em especial, nas associações comunitárias e escolas públicas,
de forma a trabalhar questões como orçamento doméstico e o papel do Judiciário frente
ao consumo e mercado de crédito no Brasil. O juiz Yhon, aliás, é um estudioso da
matéria e fará uma abordagem sociológica da questão.
Promotor de Justiça faz parcerias para incentivar o uso da bicicleta em Chapecó
Para incentivar a sociedade a deixar o carro em casa e melhorar a mobilidade urbana, o
promotor de justiça Eduardo Sens dos Santos, da 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó,
incentiva, desde abril deste ano, o uso de bicicletas na cidade. O trabalho voluntário,
desenvolvido pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, incentiva
competições, passeios ciclísticos e a discussão sobre os benefícios da bicicleta. A
Conferência da Cidade de Chapecó também teve como foco a mobilidade inteligente.
Até uma ciclovia móvel vem sendo usada periodicamente em torno do Estádio Arena
Condá. Todos os domingos, as vias do entorno do Estádio da Chapecoense se
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transformam em ciclovia das 7h as 14h. Nos domingos em que há jogo, funciona até
duas horas antes do começo da partida. "Em Chapecó não temos nem um metro de
ciclovia. Por isso, fizemos uma parceria com empresários e vereadores da cidade para
implantar essa ciclovia móvel. Procuramos um local onde as pessoas já praticam
esportes. Agora estamos divulgando o espaço e a cada semana mais gente participa",
informa o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.
Catarinenses em Brasília na 12ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro
A Câmara dos Deputados realiza até a próxima sexta-feira (25), em Brasília, a 12ª
edição do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). O deputado federal Celso Maldaner
(PMDB-SC) fez questão de receber no Plenário Ulysses Guimarães, na terça-feira (22),
dois representantes do nosso Oeste catarinense selecionados para participarem desta
importante iniciativa: os estudantes Alana Karolyne, de São Lourenço do Oeste; e
Matheus Antunes, de Maravilha. O Parlamento Jovem Brasileiro simula uma jornada
parlamentar em que os jovens participam de debates e votações como se fossem
deputados, conhecendo, com isso, o trabalho de um parlamentar federal. "Trata-se de
uma experiência muito positiva, que possibilita a formação política e estimula a
participação e a cidadania", explicou o deputado Celso Maldaner (PMDB). Após a
sessão, Maldaner recepcionou os jovens deputados estaduais que integraram a 18ª e a
19ª edições do Parlamento Jovem Catarinense, promovido pela Assembleia Legislativa
de Santa Catarina.
Eleição para o Conselho Nacional de Política Cultural em cinco cidades de SC
Brusque, Chapecó, Imbituba, Joinville e Palhoça vão sediar, de quinta a sábado,
encontros para a eleição dos representantes do Estado para os Colegiados Setoriais do
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A realização dos eventos está sendo
coordenada pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), com apoio da Fundação
Catarinense de Cultura (FCC) e Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
(SOL). A presidente do CEC, Roselaine Vinhas, destaca que o envolvimento da
sociedade nesta etapa do processo eleitoral é decisivo para assegurar a
representatividade de Santa Catarina no CNPC. “A participação presencial é o que
definirá o número de delegados do Estado em cada setorial do conselho”, acrescenta.
Feirão do emprego para deficientes acontece no próximo sábado, em Florianópolis
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) repercutiu na tribuna da Assembleia
Legislativa a realização do feirão do emprego para pessoas com deficiência, que
acontecerá sábado (26), nas instalações da Escola Técnica Federal, em Florianópolis. “O
objetivo é o cumprimento da legislação que define vagas para essas pessoas”, explicou
Minotto. Segundo o deputado, as empresas catarinenses deveriam empregar cerca de 49
mil pessoas com deficiência, mas atualmente o mercado absorve apenas 15 mil.
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Defensores que usam carro próprio no trabalho serão indenizados
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa,
em reunião de terça-feira (22), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL)
304.3/2015 que cria uma indenização a ser paga aos membros da Defensoria Pública do
Estado (DPE) pela utilização de veículo próprio no desempenho de suas funções. A
aprovação na comissão constitui a última etapa antes do projeto ser encaminhado ao
plenário para votação. De acordo com o deputado Serafim Venzon (PSDB), isso deve
ocorrer ainda esta semana. "A intenção da Assembleia é facilitar a implantação da
Defensoria Pública. Na verdade, por meio desse projeto, nós estamos tratando de forma
equânime os defensores públicos, assim como tratamos os auditores fiscais e os
procuradores do estado de Santa Catarina". Para o presidente da comissão o PL também
deve ser aprovado em plenário.
Secretaria de Estado de Saúde faz alerta sobre o risco da leptospirose
Com 367 casos de leptospirose já registrados neste ano em Santa Catarina, mais do que
do que todos os casos ocorridos ao longo de 2014, a Secretaria de Estado da Saúde
lança um alerta à sociedade catarinense, em especial aos municípios que vêm
registrando chuvas intensas e alagamentos: o risco da leptospirose, doença oriunda da
contaminação com a urina do rato, aumenta significativamente. À frente dos trabalhos
de alerta realizados pela Divisão de Aves e Roedores da Gerência de Zoonoses do
Estado, a bióloga Miriam Santana Ghazzi explica que a doença é causada por uma
bactéria que penetra no corpo através de ferimento na pele ou até mesmo na pele
saudável, após muito tempo de contato com a água ou lama contaminada pela urina do
roedor. Com sintomas muito semelhantes ao de uma gripe, como febre, calafrios, dores
no corpo, dor de cabeça e principalmente dor intensa na panturrilha, Miriam sugere que
as pessoas que tiveram algum contato com alagamento ou enchente devem ficar atentas
aos sintomas, que podem levar até 40 dias para se manifestar.
Criticada a liberação de importação de maçã da China
O deputado estadual Natalino Lázzare (PR) criticou a intenção do governo federal de
liberar a importação de maçãs chinesas. “A China produz 31 vezes mais maçãs do que o
Brasil, lá tem subsídios à maçã, no Brasil não tem”, descreveu Natalino, prognosticando
que a entrada da fruta impactará fortemente o setor. “Santa Catarina lidera a produção
no país com 614 mil toneladas, com 17 mil hectares plantados e cerca de 2,5 mil
produtores”, estimou.
Fim do financiamento de empresas elogiado por deputado
O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) comemorou a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que determinou o fim do financiamento de campanhas pelas
empresas. “Acabou, as doações feitas por empresas desequilibram as campanhas”,
reconheceu Padre Pedro, lembrando que a medida foi defendida pela OAB, CNBB e
outras entidades nacionais. O representante de Guaraciaba ainda defendeu a
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criminalização do caixa dois, comumente utilizado pelos partidos e candidatos. “É
preciso colocar um basta no caixa dois”, apelou o parlamentar.
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Assembleia adia votação do projeto das SDRs e deputada
propõe criação de 8 “governanças”
O Projeto de Lei (PL) 260/2015, de autoria
do governo do Estado, que transforma as
Secretarias de Desenvolvimento Regional
(SDRs) em Agências de Desenvolvimento
Regional (ADRs), será votado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
na próxima semana. Na reunião de terçafeira (22), três deputados apresentaram
votos de vista propondo emendas
substitutivas globais ao projeto
governamental. Para considerar algumas questões pontuais em seu parecer final, o
relator da matéria na comissão, deputado Mauro de Nadal (PMDB), invocou o
regimento, que lhe concede prazo de mais uma semana para apresentar o relatório final.
Em seu voto de vista, o deputado João Amin (PP) propôs a extinção das SDRs e a
criação de 11 órgãos descentralizados, nos moldes das regiões metropolitanas. Já a
deputada Luciane Carminatti (PT) propôs a extinção das secretarias e a criação de oito
governanças, conforme a divisão administrativa das associações de municípios. Por fim,
o deputado Silvio Dreveck (PP), em seu voto de vista, propôs um substitutivo no qual
rejeita as emendas apresentadas pelo relator do projeto na comissão e pede a aprovação
do projeto original do governo.
O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), por sua vez, sugeriu uma emenda ao relator
para abrir prazo de 30 dias aos servidores lotados na Gerência de Educação da
Secretaria de Desenvolvimento Regional de Florianópolis, que será extinta, para que
possam decidir sobre a sua futura lotação. Mauro de Nadal disse que considerará essa
emenda de Cobalchini e outros pontos levantados pelos parlamentares no relatório que
apresentará na próxima semana.
8 “governanças” no estado
A deputada Luciane Carminatti apresentou à Comissão de Constituição e Justiça, o
voto-vista ao PL 260/2015, propondo emenda substitutiva global ao projeto do governo
que transforma as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) em
Agências de Desenvolvimento Regional.
Atualmente, o Estado totaliza 36 SDRs, que deveriam atuar como articuladoras da
transformação e motivadoras do desenvolvimento econômico e social. Por não
cumprirem seu papel, a proposta da deputada é extinguir as secretarias e criar novas oito
governanças - Grande Florianópolis, Sul, Planalto Serrano, Meio Oeste, Oeste, Planalto
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Norte, Vale do Itajaí e Litoral Norte, baseando-se na divisão administrativa das
associações filiadas à Federação Catarinense de Municípios (Fecam). "O cerne da
questão está localizado na centralização orçamentária. Embora exista dotação
descentralizada inexiste execução descentralizada, inviabilizando uma regionalização do
desenvolvimento", aponta Luciane.
A parlamentar defende que as governanças tenham uma identidade cultural, econômica
e social voltada "às especificidades de cada região, com suas atividades econômicas
diferenciadas, os problemas e gargalos no desenvolvimento que precisam ser superados,
considerando também o Índice de Desenvolvimento Regional (IDH) das cidades e a
organização social e política histórica das macrorregiões". As estratégias se definiriam
pela articulação e deliberação do órgão colegiado entre as estruturas da administração e
das associação municipais, além de envolver a comunidade no processo participativo.
"O primeiro passo é reduzir as estruturas que estão à disposição do governo como vícios
político-operacionais. A atual formatação das SDRs, subordinada ainda que
juridicamente a uma concepção de descentralização, está incrustada de burocracias
personalistas que executam o orçamento conforme anseios políticos específicos, muitas
vezes distintos das necessidades do povo catarinense, como bem expressa os relatórios
de execução orçamentária e os pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa
Catarina (TCE/SC)", lamenta Luciane.
Para a parlamentar, hoje não há descentralização nem democratização da execução dos
recursos e do processo decisório regional. "Transformar as SDRs em agências e
extinguir o poder decisório dos conselhos regionais não é descentralizar", critica,
lembrando que o volume de gastos na função administrativa das Secretarias foi no valor
de R$ 638,81 milhões entre 2008-2012 com evolução de 57%, enquanto que houve
evolução de apenas 0,17% da execução descentralizada. "Da execução orçamentária, o
total empenhado nas 36 SDRs foi de apenas 6,07%, o que legitima a ineficiência do
atual modelo de gestão. Pouca mudança haverá com as Agências, pois as regiões
continuarão subordinadas às decisões governamentais e vontade política", conclui
Luciane.
A proposta da deputada Luciane e as demais apresentadas serão votadas na reunião da
CCJ, no próximo dia 29.
Audiência pública em SC vai discutir política estadual para a
meteorologia
A Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa realizará audiência pública
para discutir a criação de uma política estadual de meteorologia. O assunto foi discutido
na reunião da comissão, na tarde de terça-feira (22), na presença de professores de
meteorologia e profissionais da área.
A solicitação para a audiência partiu do Fórum Climático Catarinense, um grupo
formado por meteorologistas de várias instituições, como UFSC, Epagri/Ciram e IFSC.
No mês passado, eles promoveram, em parceria com a UFSC e a Assembleia
Legislativa, um workshop para discutir e mitigar os efeitos do fenômeno El Niño,
previsto para este ano.
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Conforme o professor do IFSC Mário Quadro, o El Niño deste ano poderá ser o maior
forte já registrado na história. O fenômeno consiste no aquecimento anormal das águas
do Oceano Pacífico, o que pode afetar o clima mundial, em especial o regime de chuvas.
Em Santa Catarina, os meteorologistas alertam que podem ocorrer chuvas intensas,
acima no esperado para o período, entre os meses de outubro e novembro,
principalmente na região Oeste.
“Durante o workshop, ficou clara a necessidade de Santa Catarina ter uma política
voltada para a meteorologia, a exemplo do que já ocorre em outros estados, como o
Paraná”, explica. Na visão do professor, essa política vai aprimorar o trabalho de
prevenção a desastres climáticos, salvando vidas e evitando prejuízos econômicos.
Segundo o presidente da Comissão de
Proteção Civil, deputado Patrício Destro
(foto), do PSB, a audiência deverá ser
realizada no mês de novembro. “É
importante que Santa Catarina amplie essa
discussão. Somos um estado que é
frequentemente atingido por fenômenos
climáticos e por isso precisamos de uma
política para a meteorologia.”
Visita
Os membros da comissão aprovaram na reunião de terça uma visita ao município de
Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí, para tratar da construção das barragens no Rio
das Pombas. A solicitação para a visita partiu da deputada Ana Paula Lima (PT).
Ainda nesta terça, a comissão adiou a votação do relatório da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 11/2011, após pedido de vistas em gabinete do deputado
Fernando Coruja (PMDB). A PEC, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT),
permitirá que o Estado apoio, financeiramente e tecnicamente, as corporações de
bombeiros voluntários. O parecer do deputado Doutor Vicente (PSDB), relator da
matéria, é favorável à aprovação da PEC.
Substituição de professores ACTs das Apaes por dinheiro é
mal recebida na Assembleia
A intenção do governo do estado de substituir, em 2016, os cerca de 2,7 mil professores
temporários (ACTs) que atuam nas Apaes pelo repasse de recursos financeiros
diretamente às instituições foi mal recebida pelos deputados. “A Federação das Apaes é
contrária à substituição de profissionais com contrato temporário por repasses
financeiros”, informou Valdir Cobalchini (foto), do PMDB, durante a sessão de terçafeira (22) da Assembleia Legislativa. “Já recebi várias manifestações de professores e
pais de alunos contrários à iniciativa”, contou o parlamentar.
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Luciane Carminatti (PT) afirmou que a comunidade apaiana está apreensiva. “Todo
ano o governo publica edital para contratar professores para atuarem na educação
especial, este ano ainda não foi publicado, quase 3 mil professores estão aguardando
esse edital”, descreveu a parlamentar, que questionou qual será o status do profissional
contratado diretamente pela Apae. “Serão professores? Cuidadores? Será garantido
salário equivalente ao de professor”, perguntou a deputada.
Carminatti lembrou que o Sistema Acafe, beneficiário do repasse de bolsas do artigo
170, recebeu a primeira parcela apenas em abril de 2015. “Não podemos permitir que a
educação especial tenha esse tratamento, as Apaes não vão conseguir manter a
qualidade do atendimento”, avaliou a representante de Chapecó.
Luiz Fernando Vampiro (PMDB), membro da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, concordou com os colegas. “O reclame é geral e consistente, a
formatação está equivocada, não se pode desprezar a qualificação dos profissionais”,
explicou Vampiro. Para Antonio Aguiar (PMDB), os atuais professores têm know how
e entendem os deficientes.
Maurício Eskudlark (PSD) disse esperar que o governo atenda a reivindicação das
Apaes e renove contratação dos ACTs por mais um ano. “Existem questões
previdenciárias e contratuais que as Apaes terão de assumir”, justificou Eskudlark. Já
Leonel Pavan (PSDB) cobrou um debate mais amplo sobre a matéria.
Convocação adiada
Leonel Pavan lamentou o adiamento para 23 de novembro da convocação dos
aprovados em concurso público para soldado da Polícia Militar. “É a segunda
remarcação do ano e gerou queixas entre aqueles que esperam”, relatou Pavan, citando
casos de futuros soldados que pediram demissão para iniciar o curso preparatório.
“Alertaram eles de que deveriam sair dos empregos, pediram demissão, agora estão
desempregados, falta planejamento”, criticou Pavan.
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Governo do Estado aprova investimentos de R$ 9 milhões em
infraestrutura para o meio rural
Nesta segunda-feira (21) o governador Raimundo Colombo autorizou o investimento de
R$ 9,3 milhões em projetos de inclusão digital, implantação de sistema de
abastecimento de água e melhoria de estradas rurais. Ao todo, 13 municípios serão
beneficiados com os recursos do Programa SC Rural e do Pacto por SC. As assinaturas
foram acompanhadas pelo secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir
Sopelsa; o secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker; e o secretário
executivo do SC Rural, Julio Bodanese; o secretário Regional de Canoinhas, Ricardo
Pereira Martin; e o prefeito de Bela Vista do Toldo, Gilberto Damaso da Silveira.
“São ações importantes para o desenvolvimento e qualidade de vida de quem vive nas
áreas rurais do Estado. Também visa melhorar as condições de produção, essencial para
o modelo catarinense”, disse Colombo.
Em Bela Vista do Toldo, o SC Rural irá investir R$ 886 mil na pavimentação de 10,8
quilômetros divididos três trechos. Serão 6,5 quilômetros desde a sede do município até
a comunidade Vila Polininski; 2,9 quilômetros da Comunidade Invernada, em Santa
Emídia, em direção ao município de Canoinhas e mais 1,2 quilômetros desde Ribeirão
Raso até Pulador, em Major Vieira. Sopelsa ressaltou que as estradas irão atender aos
empreendimentos rurais beneficiados pelo SC Rural, facilitando o acesso aos mercados
e dando mais condições de competitividade aos agricultores familiares da região.
Para Bodanese esse é mais um ato do Governo do Estado visando o fortalecimento da
agricultura familiar. “Esse é um projeto estruturante em que foi apoiada uma
cooperativa de agricultores de Bela Vista do Toldo e que visa à industrialização de
produtos olerícolas. O projeto, como um todo, vai desde a construção de um galpão,
compra de equipamentos, até a estruturação da empresa. Também, ainda dentro do SC
Rural prevê a melhoria de estradas para acesso da matéria prima até a indústria”,
destacou.
“Para nós é uma honra ter esse projeto aprovado pelo SC Rural e poder levar esses
recursos até a nossa cidade. O que assinamos hoje com certeza vai ajudar muito os
produtores rurais e as cooperativas, principalmente na recuperação dessa malha viária”,
disse o prefeito.
Colombo aprovou ainda o repasse de R$ 5,5 milhões do Programa SC Rural para o
Projeto Piloto em Comunidades Rurais Digitais. O investimento possibilitará a
instalação de antenas repetidoras de sinal de internet e de telefonia rural em Ipuaçu,
Catanduvas, Bom Retiro, Major Vieira, Trombudo Central, Botuverá, Pedras Grandes,
Tigrinhos, Pinheiro Preto e Anitápolis. Durante 24 meses, os custos de implantação,
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manutenção, operação e gestão ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e
da Pesca, após esse período o município será responsável pelos custos.
“Os municípios vão receber os recursos, mas terão o compromisso de licitar e levar a
internet no campo. O interior precisa de comunicar igual a cidade e hoje não se tem
desenvolvimento sem infraestrutura. O telefone e a internet são ferramentas que
precisam estar na mão do cidadão em qualquer parte onde ele mora”, destacou Sopelsa.
O último repasse autorizado foi via Pacto por SC de quase R$ 3 milhões para a
implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Palmitos. O projeto beneficiará
mais de 20 comunidades rurais do município. Os recursos serão repassados via Fundo
Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) da Secretaria da Agricultura.
Durante a reunião, o governador Raimundo Colombo recebeu um documento do Banco
Mundial confirmando o interesse em dar sequencia à parceria com o Governo do Estado
na execução do Programa SC Rural. A boa notícia foi dada pelo secretário executivo do
SC Rural, Julio Bodanese, que destaca a importância do anúncio para a continuidade do
Programa.
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