TRABALHOS DA SEMANA 8 a 18 de fevereiro 2010.indd

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Nº 32 - De 8 a 18 de fevereiro de 2010
9 de fevereiro
Aprovação, na Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) do Senado, de
requerimento da presidente da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para realização
de audiência pública para discutir o Decreto
7.037, de 21 de dezembro de 2009, que criou
o Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3). Um dos convidados é o ministro da
Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo
de Tarso Vannuchi. Pelo requerimento, a
senadora também pede a participação do
jurista Paulo Brossard, o filósofo Denis
Rosenfield e o secretário-geral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom
Dimas Lara.
“O debate sobre este programa tem de ser
plural e, por esta razão, temos de realizá-lo no
Congresso Nacional onde todos os segmentos
da sociedade estão representados”, justificou a
senadora. “O Brasil tem o direito de entender
e de debater este plano que, até aqui, só foi
discutido por grupos que concordam ou que
se julgam beneficiados pelas suas propostas”,
completou a presidente da CNA. Ela lembrou que
nenhum segmento patronal teve oportunidade
de ser ouvido até o momento sobre a proposta
do PNDH-3.
Outro requerimento aprovado na CRA, de
autoria conjunta de Kátia Abreu e do senador
Gilberto Goellner (DEM-MT), propõe a realização
de audiência pública para discutir a prorrogação
das operações de crédito do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O foco do debate é o Finame Agrícola, destinado
ao financiamento de máquinas e equipamentos
agrícolas. A data ainda será definida. Serão
convidados o ministro da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Reinhold Stephanes, o
presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o
presidente do Banco do Brasil, Aldenir Bendine,
o presidente do Banco Central, Henrique
Meirelles, o superintendente da Federação
Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), Ademiro
Vian, e o economista Guilherme Dias, consultor
da CNA.
Lançamento
do
Observatório
das
Inseguranças Jurídicas no Campo, que
mapeará em todo o Brasil as ameaças ao
direito de propriedade no mundo rural, além
de mensurar os prejuízos econômicos causados
em todo o País. O evento teve a participação
do presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministro Gilmar Mendes, que fez palestra
destacando o avanço e a modernização do
Poder Judiciário nos últimos anos, e do ministro
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Reinhold Stephanes.
A iniciativa permitirá a formação de um
banco de dados capaz de informar a
sociedade e os órgãos de poder Judiciário
sobre situações que prejudiquem o setor
agropecuário, principalmente nas questões
de direito de propriedade. Nesta etapa inicial
do Observatório, foram reunidas informações
sobre Mato Grosso, Pará, Maranhão e Bahia.
Em Mato Grosso, por exemplo, o estudo
apontou que há mais de dois milhões de
hectares de terras em litígio, “engessando” a
capacidade produtiva do Estado. Se toda essa
área estivesse disponível para a produção de
grãos, haveria um crescimento adicional de
R$ 4,6 bilhões no faturamento bruto anual
da economia do Estado. Com este problema
fundiário, deixam de ser gerados, segundo
o Observatório, 13,6 mil empregos. O
desrespeito ao direito de propriedade em Mato
Grosso provoca, ainda, um prejuízo anual de
R$ 874 milhões na arrecadação de tributos
federais e estaduais.
O Observatório mostrou também que, desde
1986, foram analisados 117 processos de
reintegração de posse que tramitam na Justiça
Estadual, concentrados principalmente na Vara
Agrária de Cuiabá. Deste universo, existem 31
casos de liminares deferidas e não cumpridas,
o que representa 27% do total destas ações.
Há, ainda, quatro processos com decisões
liminares proferidas e desrespeitadas há mais
de 10 anos. Do grupo de 28 processos com
pedidos não apreciados de liminares para
reintegração de posse, três aguardam há mais
de 10 anos na fila para julgamento.
Trabalhos da Semana
No Pará, há 33 petições de reintegração de
posse esperando pela tramitação na Justiça.
Desse total, há dois casos na fila desde 2003,
outro parado desde 2004 e seis petições em
espera há cinco anos.
No Maranhão, foram identificadas 13 petições
que esperam apreciação da Justiça desde 2004,
uma desde 2007 e mais duas com expectativa
por decisão desde 2008.
Na Bahia, das 18 petições ativas de reintegração
de posse, há um caso não apreciado desde
1994, outro em espera desde 1998 e mais
dois aguardando decisão judicial desde 1999.
O Observatório estenderá o acompanhamento
das decisões judiciais que envolvem conflitos
agrários, reintegração de posse e outras
ameaças aos 27 Estados brasileiros.
Um núcleo de pesquisas estratégicas da CNA
repassará permanentemente ao STF e ao
CNJ os resultados da coleta e mapeamento
de dados. A tarefa contará também com
informações fornecidas pelas Federações
Estaduais de Agricultura e Pecuária, Sindicatos
Rurais e produtores rurais. As informações
do Observatório também estarão disponíveis
para consulta no site Canal do Produtor (www.
canaldoprodutor.com.br).
Presentes ao lançamento do Observatório
das Inseguranças Jurídicas no Campo a
presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Tocantins, Willamara Leila, os senadores
Gilberto Goellner (DEM-MT), Jayme Campos
(DEM-MT), Neuto de Conto (PMDB-SC),
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Adelmir Santana
(DEM-DF), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Marisa
Serrano (PSDB-MS) e Heráclito Fortes (DEMPI), o secretário-geral adjunto da Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jorge
Massad, e o conselheiro federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Délio Fortes Lins
e Silva. Também compareceram os deputados
Fábio Souto (DEM-BA), João Oliveira (DEMTO), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Moreira
Mendes (PPS-RO), Moacir Micheletto (PMDBPR), Valdir Colatto (PMDB-SC), Marcos Montes
(DEM-MG), Eduardo Sciarra (DEM-PR), Paulo
Piau (PMDB-MG), Abelardo Lupion (DEM-PR),
Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Zonta (PP-SC) e
Giovanni Queiroz (PDT-PA).
Nº 32 - De 8 a 18 de fevereiro de 2010
10 de fevereiro
A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aprovou
requerimento de autoria da presidente da
CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO),
convocando a ministra chefe da Casa Civil,
Dilma Rousseff, para prestar explicações, em
audiência pública, sobre o Programa Nacional
de Direitos Humanos (PNDH-3). Foram
convidados o presidente do STF e do CNJ,
ministro Gilmar Mendes, e o jurista Yves
Gandra Martins.
Entrevista coletiva para anunciar o novo
boletim de custos de produção e preços da
Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA). Com esses índices de referência
de custos reais da atividade, o produtor rural
poderá aperfeiçoar a gestão do seu negócio. A
divulgação do material será feita mensalmente,
com cenários de custos e preços comercializados
nas principais regiões produtoras do País.
Os primeiros produtos que terão seus custos
de produção e preços de venda monitorados
são feijão, leite, milho, soja, arroz e o boi
gordo. Ao longo do ano, novos produtos serão
incorporados ao estudo, como algodão, café,
frutas e trigo. As tabelas serão atualizadas até
o dia 15 de cada mês, trazendo os preços e
custos vigentes no mês anterior.
A pesquisa será feita em parceria com o
Programa de Educação Continuada em
Economia e Gestão de Agronegócio (PECEGE)
e o Centro de Estudos Avançados em Economia
Aplicada (CEPEA), ligados à Escola Superior
de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da
Universidade de São Paulo (USP), e com
a Universidade Federal de Lavras (UFLA).
“Os dados também permitirão à sociedade
comparar os valores que o homem do campo
recebe pela produção agrícola e quais são
os preços cobrados pelos alimentos nas
cidades”, destacou a presidente da CNA,
senadora Kátia Abreu.
15,16 e 17 de fevereiro
Recesso de Carnaval.
Trabalhos da Semana
Nº 32 - De 8 a 18 de fevereiro de 2010
- 24/02 – Lançamento do Projeto Biomas, em Brasília.
- 27/02 – Abertura da 20ª Colheita do Arroz, em Camaquã (RS).
PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CNA