Diário nº 1505 de 08 de dezembro de 2006

Transcrição

5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
D
A
DA
ASSEMBLÉIA
ANO XVII PALMAS, SEXTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2006
Nº 1505
MESA DIRET
ORA
DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
COOPERATIVISMO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECONOMIA
Reunião às terças-feiras, 8h
Membros Efetivos:
Deputados: Fábio Martins(pres), José Augusto(vice), Fabion
Gomes, Vicentinho Alves e José Santana.
Membros Suplentes:
Deputados: Palmeri Bezerra, Iderval Silva, Valuar Barros,
Sargento Aragão e Cacildo Vasconcelos.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO
CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO
URBANO E SERVIÇO PÚBLICO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Reunião às quartas-feiras, 16h
Membros Efetivos:
Deputados(a): Júnior Coimbra(pres), Fabion Gomes(vice),
Josi Nunes, Valuar Barros e Paulo Sidnei.
Membros Suplentes:
Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Laurez
Moreira, Sargento Aragão e Raimundo Moreira.
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Membros Efetivos:
Deputados: Dr. Walfredo, Valuar Barros(vice), Carlos
Henrique Gaguim, Iderval Silva e Vicentinho Alves.
Membros Efetivos:
Deputados: Eduardo do Dertins(pres), Iderval Silva,
Vicentinho Alves, Josi Nunes e Valuar Barros.
Membros Suplentes:
Deputados(a): Júnior Coimbra, José Augusto, Laurez
Moreira, Eduardo do Dertins e Cacildo Vasconcelos.
Membros Suplentes:
Deputados: Palmeri Bezerra, Eli Borges, Raimundo
Moreira, Laurez Moreira e Paulo Sidnei.
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
Membros Efetivos:
Deputados: Eli Borges(pres), Sargento Aragão(vice), Iderval
Silva, Laurez Moreira e Fabion Gomes.
Membros Suplentes:
Deputados(a): Josi Nunes, Palmeri Bezerra, Valuar Barros,
Dr. Walfredo e Vicentinho Alves.
COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
Reunião às quintas-feiras, 8h
Membros Efetivos:
Deputados: Eduardo Machado(Pres), Laurez Moreira(vice),
Carlos Henrique Gaguim, Cacildo Vasconcelos e Paulo
Sidnei.
Membros Suplentes:
Deputados: Eli Borges, Fabion Gomes, Valuar Barros,
Eduardo do Dertins e Fábio Martins.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI DA SAÚDE
Membros Efetivos:
Deputados:Raimundo Moreira(pres), Palmeri Bezerra(vice),
Júnior Coimbra, Laurez Moreira e Sargento Aragão.
Membros Suplentes:
Deputados: Iderval Silva, Vicentinho Alves, Carlos Henrique
Gaguim, Valuar Barros e Dr. Walfredo.
Membros Efetivos:
Deputados: Eli Borges(pres), Solange Duailibe(vice), Valuar
Barros, Fabion Gomes, Eduardo Machado.
Membros Suplentes:
Deputados(a): Josi Nunes, Dr. Walfredo, Fábio Martins,
Raimundo Moreira, José Santana.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Reunião às quintas-feiras, 14h
Membros Efetivos:
Deputados: Eli Borges, Palmeri Bezerra(vice), Sargento
Aragão(pres), José Santana e Raimundo Moreira.
Membros Suplentes:
Deputados(a): Josi Nunes, Iderval Silva, Paulo Sidnei,
Solange Duailibe e Cacildo Vasconcelos.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS PARA
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
Membros efetivos(a)Carlos Henrique Gaguim(pres), Eli
Borges, Eduardo do Dertins(vice), Solange Duailibe e
Cacildo Vasconcelos.
Membros Suplentes:
Deputados: Palmeri Bezerra, José Augusto, Paulo Sidnei,
José Santana e Raimundo Moreira.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Responsável: Diretoria Legislativa
Publicado pela Coordenadoria de Publicações Oficiais da Diretoria de Documentação
Palácio Dep. João D'Abreu, Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
CEP 77003-905
Atos Legislativos
Ofício n.º 398-GG
Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que, no período de 9 a 14 de
dezembro do corrente ano, empreenderei viagem a Washington,
D. C., Estados Unidos da América, acompanhado da comitiva
designada através do Ato 6.065-DSG, publicado no Diário Oficial
do Estado 2.302.
Nº 1505
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PROJETO DE LEI N.º 53/2006
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr.
Hélio Abrão Lunes Trad.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS decreta:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao
Senhor Hélio Abrão Lunes Trad.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos 05 dias do mês de dezembro de 2006.
A missão tem a finalidade de participar de reuniões de
trabalho com organismos multilaterais de fomento como o
Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
EDUARDO MACHADO
Acrescento que, por meio da tecnologia de comunicações e
dos Secretários de Estado, permanecerei no exercício pleno da
gestão administrativa.
Hélio Abrão Lunes Trad nasceu em Cumari, Estado de
Goiás, no dia 08 de julho de 1956, filho de Ocim Lunes Trad e
Amine Abrão Lunes Trad. Possui três filhas, chamadas: Andressa
Teles Abrão Trad, Ayana Teles Abrão Trad e Ayssa Teles Abrão
Trad. Exerceu atividades profissionais na GOIASTUR – Empresa
de Turismo do Estado de Goiás iniciando como Assistente Administrativo e alcançando o cargo de Adjunto Executivo. Foi Diretor da TRANSGOIÂNIA – Goiânia de Transporte Ltda, Diretor
Operacional da GOIAZEM – Goiânia de Armazém Gerais Ltda,
Diretor Operacional SOALGO – Sociedade de Armazém Gerais
Ltda, Diretor Comercial da TRESC – Transporte, Empreendimentos e Construção Ltda, Diretor Superintendente da CONTERSA
– Construções, Terraplanagem e Saneamento Ltda.
Atenciosamente,
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
PROJETO DE LEI N.º 52/2006
Declara de Utilidade Publica Estadual, a Associação
Evangélica Bom Samaritano da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus de Arapoema, com sede no
município de Arapoema-TO.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS decreta:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a
Associação Evangélica Bom Samaritano da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus de Arapoema, com sede no município de
Arapoema-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTINHOALVES
Deputado Estadual
JUSTIFICATICA
A Associação Bom Samaritano, localizada na Rua dos Cristais n.º 731, Centro no município de Arapoema-TO, e tem por
finalidade a promoção social e espírito humanístico.
Esta associação é de cunho filantrópico, de caráter cultural
assistencial, educacional e de intercâmbio entre entidades religiosas, sendo assim faz se necessário o seu reconhecimento como
Utilidade Pública Estadual, para o seu fortalecimento no município de Arapoema e no Estado do Tocantins.
Face ao exposto conclamo aos nobres Pares a aprovação da
propositura.
VINCENTINHOALVES
Deputado Estadual
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
Atua como empresário no Tocantins, desde sua criação, nas
áreas de construção civil pesada e comercial.
Tem participação especial na implantação e melhoria de estradas em nosso Estado, propiciando o incremento do progresso
nos mais distantes municípios.
Seus investimentos em Palmas e no Tocantins o credenciam
como um empresário com visão desenvolvimentista e preocupado com os rumos do Estado.
A homenagem que ora se presta, tem sua importância pautada pela sua atuação Empresarial. Por isso, tem o respeito e a
admiração da classe política nacional.
Portanto, a concessão do Título de Cidadão Tocantinense ao
Senhor Hélio Abrão Lunes Trad será de muita importância para o
Estado, porque é uma pessoa de grande projeção nacional que
pode ainda mais ajudar o Tocantins a ocupar o lugar de destaque
que merece.
SALA DAS SESSÕES, em 05 de dezembro de 2006.
EDUARDO MACHADO
Deputado Estadual
Atas das Sessões Plenárias
ATA DA 237.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5.ª Legislatura, 4.ª Sessão Legislativa
em, 10 de novembro de 2006
Ata da Ducentésima Trigésima Sétima Sessão Extraordinária
Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia dez de
novembro de dois mil e seis, reuniram-se no Plenário desta Casa
de Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César
Halum, secretariado pelos Senhores Deputados: Eli Borges, Primeiro-Secretário e João Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com
a presença dos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Cacildo
Vasconcelos, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Fábio Martins,
Fabion Gomes, Iderval Silva, João Oliveira, José Augusto, Josi
Nunes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Palmeri Bezerra, Paulo
Sidnei, Raimundo Moreira, Sargento Aragão, Solange Duailibe,
Toinho Andrade, Valuar Barros e Vicentinho Alves. Deixaram de
comparecer os Senhores Deputados: Carlos Henrique Gaguim,
Eduardo Machado e José Santana. Após a leitura do Texto Bíblico, foram lidas e aprovadas as Atas das Sessões anteriores. Logo
após, assumiu a Primeira-Secretaria o Senhor Deputado Angelo
Agnolin. Em seguida, foi colocado em discussão e votação o
Requerimento número 2.743/2006, de autoria do Senhor Deputado Palmeri Bezerra, que requer convocação de Sessão Extraordinária dispensando-se todos os interstícios regimentais para aprovação dos Processos números 788/2006 e 789/2006, o qual foi
aprovado. Não houve expediente a ser lido nem matéria a apresentar. Logo após, com a aquiescência do Plenário o Senhor Presidente suspendeu a Sessão, por até vinte minutos, para reunião
conjunta das Comissões, reabrindo-a às dezoito horas e sete
minutos. Não havendo oradores inscritos no horário destinado
às Comunicações, passou-se para a deliberação da Ordem do
Dia. Foi anunciado, em primeira fase de discussão e votação, o
Projeto de Lei número 32/2006, de autoria do Senhor Deputado
Eli Borges, que “Concede Título de Cidadã Tocantinense a
Missionária Margarida Lemos Gonçalves”, que deu origem ao
Processo número 567/2006, o qual, votado, foi aprovado e encaminhado à segunda e última fase de discussão e votação. Em
seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às dezoito horas
e dez minutos, convocando Sessão Extraordinária para dentro de
três minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e
aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada
à publicação.
1º Secretário
Presidente
2º Secretário
Ata da Ducentésima Trigésima Oitava Sessão Extraordinária
Às dezoito horas e dezesseis minutos do dia dez de novembro de dois mil e seis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis,
nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum, secretariado pelos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Primeiro-Secretário e João Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
Nunes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Palmeri Bezerra, Paulo
Sidnei, Raimundo Moreira, Sargento Aragão, Solange Duailibe,
Toinho Andrade, Valuar Barros e Vicentinho Alves. Deixaram de
comparecer os Senhores Deputados: Carlos Henrique Gaguim,
Eduardo Machado e José Santana. Após a leitura do Texto Bíblico, com a aquiescência do Plenário, o Senhor Presidente transferiu a leitura e deliberação da Ata da Sessão anterior para a Sessão
4
Nº 1505
subseqüente. Não havendo expediente a ser lido, matéria a apresentar e oradores inscritos no horário destinado às Comunicações, passou-se para a deliberação da Ordem do Dia. Foi anunciado, em primeira fase de discussão e votação, o Projeto de Lei
número 35/2006, de autoria da Senhora Deputada Josi Nunes,
que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes
Penitenciários da Polícia Civil do Estado do Tocantins AGEPENS”, que deu origem ao Processo número 625/2006, o
qual, votado, foi aprovado e encaminhado à segunda e última
fase de discussão e votação. Foi anunciado, em segunda e última
fase de discussão e votação, o Projeto de Lei número 32/2006, de
autoria do Senhor Deputado Eli Borges, que “Concede Título de
Cidadã Tocantinense a Missionária Margarida Lemos Gonçalves”, que deu origem ao Processo número 567/2006, o qual, votado, foi aprovado e encaminhado à Secretaria para extração de
autógrafo. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão
às dezoito horas e vinte e um minutos, convocando Sessão Extraordinária para dentro de um minuto. Para constar, lavrou-se a
presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão
Executiva e encaminhada à publicação.
1º Secretário
Presidente
2º Secretário
Ata da Ducentésima Trigésima Nona Sessão Extraordinária
Às dezoito horas e vinte e quatro minutos do dia dez de
novembro de dois mil e seis, reuniram-se no Plenário desta Casa
de Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César
Halum, secretariado pelos Senhores Deputados: Angelo Agnolin,
Primeiro-Secretário e João Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a
proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
Nunes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Paulo Sidnei, Raimundo
Moreira, Sargento Aragão, Solange Duailibe, Toinho Andrade,
Valuar Barros e Vicentinho Alves. Deixaram de comparecer os
Senhores Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Machado e José Santana e Palmeri Bezerra. Após a leitura do Texto
Bíblico, com a aquiescência do Plenário, o Senhor Presidente
transferiu a leitura e deliberação das Atas das Sessões anteriores
para a Sessão subseqüente. Não houve expediente a ser lido. Na
Apresentação de Matéria foram apresentados os requerimentos
que receberam os números 2.744 a 2.746. Não havendo oradores
inscritos no horário destinado às Comunicações, passou-se para
a deliberação da Ordem do Dia. Foi anunciado, em segunda e
última fase de discussão e votação, o Projeto de Lei número 35/
2006, de autoria da Senhora Deputada Josi Nunes, que “Declara
de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Penitenciários
da Polícia Civil do Estado do Tocantins - AGEPENS”, que deu
origem ao Processo número 625/2006, o qual, votado, foi aprovado e encaminhado à Secretaria para extração de autógrafo. Em
seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às dezoito horas
e vinte e sete minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e
hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida
e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação.
1º Secretário
Presidente
2º Secretário
5ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa
ATA DA 240ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Ducentésima Quadragésima Sessão Ordinária
Às quinze horas do dia trinta de novembro de dois mil e seis,
reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum, secretariado pelos Senhores Deputados: Fábio Martins, Primeiro-Secretário e João
Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Eduardo do Dertins, Eduardo Machado, Eli Borges, Fábio Martins, Iderval Silva, João Oliveira, José Santana, Josi Nunes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira,
Paulo Sidnei, Raimundo Moreira e Sargento Aragão. Deixaram de
comparecer os Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Cacildo
Vasconcelos, Dr. Walfredo, Fabion Gomes, José Augusto, Palmeri
Bezerra, Solange Duailibe, Valuar Barros e Vicentinho Alves. Após
a leitura do Texto Bíblico, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior foram lidos e despachados os expedientes: telegramas oriundos do Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura de
Palmas, o Fundo Estadual de Saúde e SES do Tocantins; ofício
número 2.256/2006, oriundo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, informando a celebração de
convênio firmado entre aquele instituto e a Prefeitura de
Pequizeiro; e ofício número 2.270/2006, oriundo da Secretaria do
Trabalho e Ação Social, informando a rescisão dos Planos de
Ação dos Serviços de Ação Continuada – SAC, firmados entre
aquela secretaria e diversas prefeituras. Não houve matéria a
apresentar. No horário destinado às Comunicações os Senhores
Deputados inscritos declinaram do uso da palavra. Na deliberação da Ordem do Dia foram anunciados, em fase única de discussão e votação, os Requerimentos números 2.718, 2.719, 2.722, 2.750,
2.754, 2.758 e 2.760, os quais, votados, foram aprovados e encaminhados à Secretaria para providenciar. Nas Discussões Parlamentares não houve Deputados inscritos. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às quinze horas e dezoito minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada
pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação.
1º Secretário
Presidente
2º Secretário
em, 5 de dezembro de 2006
ATA DA 241.ª SESSÃO ORDINÁRIA
5
Nº 1505
Sargento Aragão, Solange Duailibe e Valuar Barros. Deixaram de
comparecer os Senhores Deputados: José Santana e Vicentinho
Alves. Após a leitura do Texto Bíblico, lida e aprovada a Ata da
Sessão anterior foram lidos e despachados os expedientes: mensagem número 63/2006, de autoria do Senhor Governador do
Estado, encaminhando Projeto de Lei número 56/2006, que cria a
ação “Aquisição de Ações” na Lei 1.642 de 28 de dezembro de
2005, que trata da Revisão do Plano Plurianual para o ano de
2006 e adota outras providências; mensagem número 64/2006,
de autoria do Senhor Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei número 57/2006, que cria ação “Aquisição de Ações”
na Lei 1.643, de 28 de dezembro de 2005, que estima a receita e
fixa a despesa do Estado, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2006 e adota outras providências; mensagem número 65/2006, de autoria do Senhor Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei número 58/2006,
que Altera a Lei 1.211, de 03 de abril de 2001, que dispõe sobre o
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-TO; mensagem número 66/2006, de autoria do Senhor Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar número 33, que
altera a Lei Complementar 41, de 22 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, e adota outras providências; mensagem número 67/
2006, de autoria do Senhor Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei número 59, que altera a Lei 1.173, de 02 de
agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, em operações específicas; e conforme atos da Mesa Diretora número 01 e 02 apresenta Relatório, referente à revisão do Decreto Legislativo número
52/2002. Na Apresentação de Matéria foram apresentados os
Projetos de Lei que receberam os números 51 e 52, de autoria
dos Senhores Deputados Vicentinho Alves e Eduardo Machado, respectivamente e, os Requerimentos que receberam os números 2.786 a 2.801. Logo após, foi aprovada a urgência do Requerimento número 2.786, de autoria Bancada da União do
Tocantins. No horário destinado às Comunicações não houve
Deputados inscritos. Na deliberação da Ordem do Dia foram
anunciados, em fase única de discussão e votação, os Requerimentos números 2.762, 2.765, 2.766 e 2.772, os quais, votados,
foram aprovados e encaminhados à Secretaria para providenciar. O Requerimento número 2.763, atendendo solicitação do autor, o Senhor Presidente retirou da pauta da Ordem do Dia por
ser idêntico a outro Requerimento. Nas Discussões Parlamentares não houve Deputados inscritos. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às dez horas e trinta e dois minutos,
convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Para
constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação.
1º Secretário
Presidente
2º Secretário
Ata da Ducentésima Quadragésima Primeira Sessão Ordinária
Às nove horas do dia cinco de dezembro de dois mil e seis,
reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum, secretariado pelos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Primeiro-Secretário e João
Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Deputados: Angelo Agnolin, Cacildo Vasconcelos, Carlos
Henrique Gaguim, Dr. Walfredo, Eduardo do Dertins, Eduardo
Machado, Eli Borges, Fábio Martins, Fabion Gomes, Iderval Silva, João Oliveira, José Augusto, Josi Nunes, Júnior Coimbra,
Laurez Moreira, Palmeri Bezerra, Paulo Sidnei, Raimundo Moreira,
Atos Administrativos
PORTARIA N.º 299/2006 - SG
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087,
de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro
salário a título de adiantamento ao servidor Hélio Feitosa de
Oliveira, matrícula n.º 230, por ocasião do aniversário no mês
de janeiro de 2007.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 8 dias do mês de dezembro de 2006.
Antonio Lopes Braga Júnior
Secretário-Geral
RESOLVE:
Art. 1º. Art. 1º. ALTERAR as férias legais do servidor Julio
César Alves da Silva, matrícula n.º 238, referente ao período
aquisitivo 01/10/2005-30/09/2006, para 15/01/2007 a 13/02/2007.
Secretário-Geral
6
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Inez Eleine
Rocha, matrícula n.º 240, referente ao período aquisitivo 1.º/
09/2005-31/08/2006, para 01/01/2007 à 30/01/2007.
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
dezembro de 2001,
Nº 1505
Secretário-Geral
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR as férias legais da servidora Bernardina
Lopes, matrícula n.º 07, referente ao período aquisitivo 1º/10/
2006 a 31/12/2006 para 1º/02/2007 a 02/03/2007.
Secretário-Geral
DEPUTADOS DA 5ª LEGISLATURA
Angelo Agnolim – PFL
José Augusto – PMDB
Cacildo Vasconcelos – PP
José Santana – PT
Carlos Henrique Gaguin – PMDB
Júnior Coimbra – PMDB
César Halum – PFL
Laurez Moreira – PFL
Dr. Walfredo - PPS
Palmeri Bezerra – PMDB
Eduardo do Dertins – PPS
Paulo Sidnei – PPS
Eduardo Machado - PDT
Raimundo Moreira – PSDB
Eli Borges – PMDB
Sargento Aragão – PPS
Fábio Martins – PDT
Solange Duailibe – PT
Fabion Gomes – PL
Valuar Barros – PFL
Iderval Silva – PMDB
Vicentinho Alves – PSDB
João Oliveira – PFL
Josi Nunes – PMDB
LIDERANÇA DO GOVERNO
BANCADA DO PMDB
Líder: Deputado Palmeri Bezerra – PFL
1° Vice-Líder: Deputado Fábio Martins – PDT
2° Vice-Líder: Deputado Júnior Coimbra – PMDB
Líder: Deputado Eli Borges
1° Vice-Líder: Deputada Josi Nunes
2° Vice-Líder: Deputado Iderval Silva
BLOCO UNIÃO DO TOCANTINS – PP/PL/ PSDB
BANCADA DO PFL
Líder: Deputado Vicentinho Alves - PSDB
Vice-Líder: Deputado Cacildo Vasconcelos – PP
Líder: Deputado Valuar Barros
Vice-Líder: Deputado Laurez Moreira
BLOCO PPS/PDT
Líder: Deputado Eduardo do Dertins – PPS
Vice-Líder: Deputado Fábio Martins – PDT

Diário nº 1505 de 08 de dezembro de 2006

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