Sem título-1 - Governo do Pará

Transcrição

Ano 1
Nº 12
Novembro de 2014
BOLETIM
INFORMATIVO
LIVROS REVELAM PRODUÇÃO ACADÊMICA
INOVADORA
Realizada no dia 21
outubro às 19h, na
Livraria Saraiva, a
noite de autógrafos e
lançamento da obra
jurídica “A Proteção
dos Direitos
Fundamentais pela
Defensoria Pública”
foi considerada um
marco da produção
científica na
instituição.
(pág. 15)
PA R C E R I A I N É D I TA VA I P R O M O V E R
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA RMB
A Defensoria Pública
do Pará assinou no
dia 29 de agosto, em
ato realizado no
prédio da Prefeitura
de Belém, um Termo
de Cooperação
Técnica com a
Codem, que permitirá
a regularização de
áreas privadas em
diversos bairros da
capital.
(pág. 5)
www.defensoria.pa.gov.br
defensoriapublicapa
Palavras do Defensor Público Geral
Defensores e Servidores,
O Mês de Outubro teve uma importância
singular, pois encerramos posi vamente alguns
ciclos e iniciamos outros, todos com grande
destaque e importância
Lançamos uma coletânea de ar gos de colegas
defensores públicos que par ciparam de um curso
de especialização em Direitos Fundamentais
totalmente custeados pela Defensoria Pública e
organizado pela Universidade Federal do Pará. Este
livro reúne a produção cien fica dos trabalhos
recomendados para publicação, e publicado pela
renomada Editora de Livros Jurídicos LumenJuris.
Trata‐se do fechamento de um processo altamente
posi vo de qualificação profissional e de visibilidade
ins tucional.
Iniciamos uma parceria com a Companhia de
Desenvolvimento do Municípío de Belém ‐ CODEM ‐,
visando a regularização fundiária de centenas de
famílias que hoje não possuem qualquer segurança
jurídica de posse ou propriedade dos terrenos que
hoje possuem suas residências. É um problema
histórico da capital do estado e a Defensoria do
E sta d o a s s u m e p o s i çã o d e va n g u a rd a n o
enfrentamento real do problema, em bene cio de
milhares de pessoas.
Muitos outros destaques poderiam ser feitos,
mas convido a todos para acessarem a íntegra deste
Informa vo, para que possam ter conhecimento do
quanto vêm sendo feito por todos os Defensores e
Servidores na incessante busca do atendimento aos
direitos dos necessitados.
Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral
NESTA EDIÇÃO
CONSELHO SUPERIOR APROVA PROPOSTAS DE REORGANIZAÇÃO INTERNA VISANDO NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA DEFENSOR ................................................................................................... 3
PORTELA APROVA NO PARAGUAI PROPOSIÇÃO QUE AMPLIA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA AIDEF ..................................................................................................................................................... 4
“PAI LEGAL” LEVA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE A MARITUBA .......................................................................................................................................................................................................... 4
DEFENSORIA CONSEGUE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO STJ ........................................................................................................................................................................................................................... 5
PARCERIA INÉDITA VAI PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA RMB .................................................................................................................................................................................................. 5
DEFENSORIA BUSCA APOIO DO TJE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ....................................................................................................................................................................................................... 6
CARMELÂNDIA SERÁ PRIORIDADE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ............................................................................................................................................................................................................ 6
DEFENSORIA DE ABAETETUBA REALIZA PROGRAMAÇÃO PARA CRIANÇAS .................................................................................................................................................................................................. 7
PDEFENSORIA EM CASTANHAL REALIZA PALESTRA PARA O DIA DAS CRIANÇAS ........................................................................................................................................................................................... 7
DEFENSORIA LEVA CAPACITAÇÃO A ESTUDANTES DE CASTANHAL ................................................................................................................................................................................................................ 7
DEFENSORIA REALIZA PROGRAMAÇÃO EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ........................................................................................................................................................................ 8
DEFENSORIA AGRÁRIA DEFENDE 585 FAMÍLIAS EM MOSQUEIRO ................................................................................................................................................................................................................. 9
DEFENSORIA MARCA PRESENÇA EM ALTAMIRA .............................................................................................................................................................................................................................................. 9
MUTIRÃO E SEMANA ROSA EM ALTAMIRA .....................................................................................................................................................................................................................................................10
MUTIRÃO EM SÃO MIGUEL AGILIZOU PROCESSOS ....................................................................................................................................................................................................................................... 11
MUTIRÃO NA ÁREA PENAL EM PARAGOMINAS ............................................................................................................................................................................................................................................. 11
ESTUDANTES DA UFPA TIRAM DÚVIDAS SOBRE ESTATUTO DO TORCEDOR ................................................................................................................................................................................................. 11
MOVIMENTO DEFENDE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ....................................................................................................................................................................................................................................... 12
RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICADA NO DOE .............................................................................................................................................................................................................................. 12
DEFENSORIA GARANTE DIREITO DE SAÍDA TEMPORÁRIA A QUASE 400 PRESOS ......................................................................................................................................................................................... 13
MUTIRÃO CARCERÁRIO ANALISARÁ PROCESSOS ATÉ O PRÓXIMO DIA 5 ..................................................................................................................................................................................................... 13
COORDENADORES DE NÚCLEOS DEBATEM MELHORIAS NA GESTÃO .......................................................................................................................................................................................................... 13
LIVROS REVELAM PRODUÇÃO ACADÊMICA INOVADORA .............................................................................................................................................................................................................................14
DEFENSORIA JÁ CONTA COM PARCERIA DA ESTÁCIO DO PARÁ ..................................................................................................................................................................................................................... 16
CURSO CAPACITA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COM HOMENS PRESOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA .................................................................................................................................................... 18
WORKSHOP DEFINIRÁ PLANEJAMENTO DE 2015 .......................................................................................................................................................................................................................................... 19
DEFENSORIA DO PARÁ E REDE CUCA DE FORTALEZA FIRMAM PARCERIA .................................................................................................................................................................................................... 20
NDDH PARTICIPA DE PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DO CENTRO POP .................................................................................................................................................................................................. 20
FAMÍLIAS DE CAMPOS ELÍSIOS E BOM JESUS SERÃO BENEFICIADAS ............................................................................................................................................................................................................ 21
DEFENSORIA E SEMOB DISCUTEM “PASSE LIVRE” ......................................................................................................................................................................................................................................... 21
NUCON GARANTE DIPLOMA À ESTUDANTE ................................................................................................................................................................................................................................................... 22
NUCON BARRA COBRANÇA INDEVIDA A CONSUMIDOR ............................................................................................................................................................................................................................... 22
DEFENSORIA OBTÉM DECISÃO CONTRA A CELPA .......................................................................................................................................................................................................................................... 22
DEFENSORIA DO PARÁ GARANTE INDENIZAÇÃO A CASAL POR DEMORA EM ENTREGA DE IMÓVEL .......................................................................................................................................................... 23
ATENDIMENTO MÉDICO GARANTIDO A RECÉM‐NASCIDO ........................................................................................................................................................................................................................... 23
INFÂNCIA E JUVENTUDE ORGANIZARÁ FLUXOS ............................................................................................................................................................................................................................................ 24
DEFENSORIA APOSTA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS ............................................................................................................................................................................................................................. 24
INFÂNCIA E JUVENTUDE VIVE NOVO MOMENTO NA DEFENSORIA .............................................................................................................................................................................................................. 24
DEFENSORIA PROPÕE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHOS TUTELARES .......................................................................................................................................................................................................... 25
PASSE LIVRE BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEMPORÁRIA ............................................................................................................................................................................................................ 25
DEFENSORIA PARTICIPA DE SEMINÁRIO NO TJE‐PA .......................................................................................................................................................................................................................................26
DEFENSORIA QUER TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTURA ...................................................................................................................................................................................................... 26
DEFENSORIA RECEBE BÊNÇÃO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ ................................................................................................................................................................................................................. 26
SERVIDORES FAZEM DOAÇÃO À CASA DE PLÁCIDO ....................................................................................................................................................................................................................................... 27
DIA DA BELEZA PARA SERVIDORES ..................................................................................................................................................................................................................................................................28
2
4
CONSELHO SUPERIOR APROVA PROPOSTAS DE REORGANIZAÇÃO
INTERNA VISANDO NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA DEFENSOR
O Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado do
Pará (CSDP) está vivenciando
mais um momento histórico para
a Ins tuição. Durante sua 18ª
reunião extraordinária, que
aconteceu na tarde deste dia 1 de
outubro, duas propostas foram
aprovadas à unanimidade pelos
membros do órgão.
A primeira proposta
a p ro va d a , d e i n i c i a va d o
Defensor Público Geral Luis Carlos
Portela, e sugerida pela Comissão
do próximo concurso público, foi
a resolução de reorganização da carreira e remanejamento de 18
cargos para a categoria de Defensor Subs tuto, por meio de
ex nções e remanejamento de cargo da primeira entrância.
Durante voto, o relator da proposta, conselheiro Marcos
Assad, destacou que se sente realizado por poder proporcionar
aos colegas a reorganização da classe. “Sinto‐me até realizado na
condição de conselheiro, por poder proporcionar aos colegas
Defensores Públicos esses avanços que foram as promoções, as
remoções e sobretudo, a organização da casa, para que assim
seja possível se realizar o Concurso Público”, disse.
No decorrer da sessão, o presidente da Comissão do
concurso, Defensor Público Bruno Braga, acompanhado das
integrantes da comissão, Emilgrie y Santos e Lorena Dahas, fez
uma breve explanação a respeito da proposta apresentada aos
conselheiros.
“A conclusão do estudo aponta que o edital do próximo
certame será o úl mo passo a ser dado, no qual diversos
procedimentos preparatórios ainda precisam ser tomados. A
comissão já finalizou a preparação da licitação da contratação da
empresa organizadora do concurso, porém é preciso que o
Conselho Superior aprove algumas propostas para a licitação ser
iniciada na fase externa”, segundo explicou.
O presidente da comissão também ressaltou que é preciso
recordar que tudo se trata um procedimento novo para a
Defensoria Pública, ou seja, que este será o primeiro concurso
realizado pela ins tuição após o reconhecimento legal da
autonomia administra va, através da Lei Complementar 091,
portanto uma série de providências de ordens internas precisa
ser efe vada.
Segundo Bruno Braga, seguindo procedimentos, a comissão
do concurso apresentou um estudo para o Defensor Público
Geral e Diretores que estavam presentes durante reunião de
gestão, onde foi acatada na íntegra a proposta que visa dar
con nuidade à reorganização da 1ª entrância, o destaque para os
cargos de Defensor Público subs tuto e também a
regulamentação da a vidade jurídica, que hoje é uma atribuição
do Conselho Superior.
A Comissão apontou como norte a ex nção de cargos de 1ª
entrância em municípios onde há Termos Judiciários e não
comarcas instaladas, bem como nos municípios onde há
mul plicidade de cargos com uma demanda não compa vel. "No
passado, essa relação se jus ficou para atender municípios sede
de 2ª Entrância, geograficamente próximos, que não possuíam
cargos para lotação suficiente. Com a possibilidade legal de
remanejamento de cargos e a
recente movimentação da
carreira, essas distorções podem
ser paula namente eliminadas",
pontuou o Defensor Bruno Braga.
O Diretor de Interior, Daniel
Lobo, de acordo com os estudos
da Comissão, observou que hoje
existem 82 cargos de Defensores
Públicos na 1ª entrância, sendo
que destes apenas 4 encontram‐
se ocupados, ou seja, são os
cargos de Defensores Públicos
que abdicaram o direito de
promoção e optaram por ficar na
1ª entrância. Os demais estão juridicamente desocupados e
podem ser manejados.
Daniel Lobo ressaltou que com o estudo se pode concluir que
mais de 90% dos municípios que têm comarcas instaladas terão
correlação de cargos de Defensoria de 1ª Entrância.
Hoje, com a aprovação deste processo, a Defensoria Pública
fará um enxugamento de cargos onde há notórios excessos
(como três ou quatro em um mesmo município de primeira
entrância), permi ndo que se atenda em novos municípios que
não contam com cargos disponibilizados, usando os critérios
populacional e de densidade processual. São eles: Chaves,
Rurópolis e Ipixuna do Pará, por exemplo.
Por fim, foi aprovada a proposta de Resolução, que visa a
Regulamentação do conceito de A vidade Jurídica na ins tuição,
que teve como relatora a conselheira Heliana Sena.
Em seu voto, a conselheira destacou que por resguardo
jurídico da própria Defensoria Pública do Estado, bem como da
devida celeridade dos procedimentos, a comissão indica que as
exigências de a vidades jurídicas aos candidatos seja prevista
desde o edital do concurso, mas que somente exigido
concretamente após o encerramento do certame, quando da
nomeação e posse do candidato. “Tal posicionamento, além de
repe r procedimentos adotados anteriormente pela própria
DPPA nos concursos C 90 e C 143, revela‐se o mais prudente para
o regular desenvolvimento dos trabalhos. A exigibilidade do
preenchimento dos 3 anos de a vidades jurídicas no decorrer do
certame levaria fatalmente à divisão das inscrições entre
preliminar e defini va, como se dá em alguns concursos
públicos”, comentou.
De acordo com Heliana Sena, considerando que cabe ao
CSDP aprovar o regulamento do concurso público para
provimento de cargos na categoria inicial da carreira, é imperioso
que se faça a abordagem da temá ca do conceito de a vidade
jurídica e não mais da prá ca forense. “Acato as razões da
comissão do concurso, entendendo que este colegiado enfrente
tal debate e defina os contornos conceituais das a vidades
jurídicas a serem exigidos dos candidatos aos cargos. Desta
forma, considerando as razões expostas e que a conceituação de
a vidade jurídica teve como parâmetro os regramentos editados
pelo Conselho Nacional de Jus ça, pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, bem como o regulamento de concursos
diversos da Defensoria Pública do Brasil publicada nos anos 2013
e 2014, o voto é pela aprovação da proposta encaminhada pela
comissão de concurso transformando‐a em resolução”, disse
3
Heliana.
Segundo o Presidente do Conselho Superior e Defensor
Público Geral, Luis Carlos Portela, o próximo passo será a
apresentação da proposta de regulamento do concurso. Uma vez
aprovado, o edital de licitação de contratação da empresa
organizadora do certame será lançado. "Esperamos ser possível
que o edital para o próximo concurso público da Defensoria do
Pará seja divulgado ainda este ano", finalizou.
Texto: Ascom
Fotos: Ronaldo Silva
PORTELA APROVA NO PARAGUAI PROPOSIÇÃO QUE
AMPLIA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA AIDEF
O Defensor Público Geral do Estado do Pará, Luis Carlos de
Aguiar Portela, representante do Colégio Nacional de Defensores
Gerais (Condege) na reunião do Conselho Dire vo da Associação
Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), defendeu e
obteve a aprovação à unanimidade de proposta que amplia a
representação do Brasil junto à en dade.
A par r da defesa de Portela, o Brasil conta agora com quatro
en dades que terão assento junto ao Conselho Dire vo da
AIDEF. Além do Condege, o país tem ainda como representantes
a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a
Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (ANADEF)
e a Defensoria Pública da União (DPU).
O Brasil passa a ser o país com a maior representação na
Associação Interamericana de Defensorias Públicas, o que para
Luis Carlos Portela é uma conquista justa na medida da grandeza
do trabalho desenvolvido pelas quatro en dades que integram
agora a AIDEF. “Conseguimos garan r uma equivalência e
equilíbrios que fazem jus ao trabalho que essas ins tuições
desenvolvem em nosso país”, destacou.
O encontro começou em 7 de outubro, no Hotel Excelsior, em
Assunção, Paraguai. Contou com representantes de países como
Argen na, Brasil, Bolívia, Chile, Costa Rica, Colômbia, Honduras,
Uruguai, Panamá, Venezuela e República Dominicana.
A proposição se deu em razão do que diz o ar go 1º do
Estatuto do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul
(BLODEPM), que prevê uma representação tríplice por cada país,
seja unitário ou federal. No caso do Brasil, o estatuto do
BLODEPM determina que a Associação Nacional de Defensores
Públicos (ANADEP) tenha dois representantes, enquanto que o
Condege tenha somente um representante em ambas as
en dades fundadoras do Bloco do Mercosul, excluindo a
par cipação da Defensoria Pública da União e da Associação
Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), que agora
passam a integrar.
O Defensor Público Geral do Pará disse ainda que este
incremento solidifica a representa vidade das Defensorias
Públicas do Brasil no eixo do Mercosul, promovendo a inclusão e
harmonia ins tucionais, agregando valores decorrente da
singularidade de cada ins tuição.
Texto: Micheline Ferreira e Thais Plamplona
Fotos: Thais Pamplona
“ P A I L E G A L” L E V A R E C O N H E C I M E N T O D E
PATERNIDADE A MARITUBA
Em mais uma ação de cidadania, a Defensoria Pública do
Estado através do programa “Pai Legal nas Escolas”, visitou no dia
10 de outubro, a Escola Municipal São José, localizada no
município de Marituba, Região Metropolitana de Belém. Seis
crianças vão passar o Círio já com o reconhecimento voluntário
da paternidade e passam, agora, a ter o nome do pai na cer dão
de nascimento.
A ação contou com palestras e atendimentos com o obje vo
de explicar todos os serviços ofertados pelo Pai Legal e também
orientou sobre os procedimentos para o reconhecimento
voluntário de paternidade.
Cerca de 20 mães foram atendidas pela equipe técnica do
4
“Pai Legal nas Escolas”, composta pela assistente social Rosilene
Barros, a psicóloga Daniela Marinho e a estagiária de serviço
social Bruna Silva. Dos atendimentos realizados, foram feitos
quatro agendamentos para testes de D N A , dois
reconhecimentos voluntários e dois reconhecimentos de pais já
falecidos.
O programa “Pai Legal” foi criado pela Defensoria Pública do
Estado em 2005 e desde então atua como facilitador do
reconhecimento de paternidade, através de teste de DNA
gratuito, fixação de pensão, e guarda de crianças.
Texto: Aline Andrade
DEFENSORIA CONSEGUE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO STJ
A Defensoria do Estado conseguiu homologar, pela primeira
vez, por meio do Subdefensor Geral do Pará, Adalberto Souto, e
do Defensor Público Edgar Alamar, uma sentença estrangeira em
caso de divórcio pra cado fora do país.
O pedido de divórcio foi homologado no úl mo dia 2 de
outubro, com validação pelo Superior Tribunal de Jus ça (STJ). Os
Defensores Públicos Adalberto Souto e Edgar Alamar foram os
responsáveis por subscrever a pe ção. A ação, originária no STJ,
foi produzida via Entrância Especial da Defensoria Pública do
Estado do Pará, responsável por pe cionar junto aos tribunais
superiores, como STJ e Superior Tribunal Federal (STF).
O divórcio envolveu uma paraense de Castanhal, município
na região Nordeste do Estado, e um alemão, que casaram em
Portugal e estavam juntos há pelo menos 10 anos. A dissolução
do casamento, em caráter defini vo, foi assinada pelo Presidente
do STJ, ministro Francisco Falcão.
Por já conhecer o trabalho da Defensoria, a paraense pediu
ajuda aos profissionais da ins tuição para executar o pedido.
Segundo o Defensor Público Edgar Alamar, o caso veio
demonstrar a competência dos profissionais que atuam na
Defensoria do Pará. “Esse foi um trabalho ímpar e que mostrou
que a Defensoria tem profissionais qualificados a pe cionar em
qualquer instância jurídica”, comentou.
Para que vesse validade jurídica, o pedido feito pela
paraense nha que ser reconhecido e homologado pelos
tribunais superiores do país. Essa é a primeira vez que a
Defensoria faz um pedido dessa natureza ao STJ e tem parecer
favorável concedido.
Texto: Tammy Assunção
PARCERIA INÉDITA VAI PROMOVER REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA NA RMB
Belém é a capital com maior índice de domicílios construídos
em áreas irregulares em todo o Brasil, segundo dados do úl mo
Censo do Ins tuto Brasileiro de Geografia e Esta s ca (IBGE).
Mais de 54% da população belenense vive em imóveis não
reconhecidos legalmente. Para modificar esse panorama e
agilizar o processo de regularização fundiária na Região
Metropolitana de Belém, a Defensoria Pública do Pará assinou no
dia 29 de agosto, em ato realizado no prédio da Prefeitura de
Belém, um Termo de Cooperação Técnica com a Companhia de
Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de
Belém (Codem), que permi rá a regularização de áreas privadas
em diversos bairros da capital.
A Defensoria já atua há mais de três anos na regularização de
áreas par culares e que foram ocupadas, sobretudo em bairros
como o Tapanã e Benguí. O convênio, com duração de um ano,
visa atualizar a situação fundiária de áreas privadas ocupadas há
mais de cinco anos. Es veram presentes no ato de assinatura do
convênio o prefeito de Belém, Zenaldo Cou nho; o Defensor
Público Geral do Estado, Luis Carlos Portela, a diretora presidente
da Codem, Rosa Cunha.
Parceria inédita em todo o Brasil, a Defensoria do Estado é
pioneira na regularização fundiária dessas áreas, que pode
beneficiar mais de mil famílias apenas na primeira parceria, o
Jardim Uberaba, no Tapanã 2. Mas outras áreas estão com ações
de usucapião ajuizadas, como é o caso de Campos Elísios, no
mesmo bairro. A meta da Defensoria é beneficiar em torno de 50
mil famílias na RMB e estender, em breve, a atuação para os
demais municípios do interior do Estado.
Para o Defensor Público Geral do Pará, Luís Carlos Portela, a
parceria com a Codem busca proporcionar a todos o direito social
à moradia e concre za um desejo an go da população. “Ver o
patrimônio sob ameaça, sem uma garan a legal, é uma ameaça
ao próprio cidadão que precisa viver com a certeza de ter um bem
em seu nome, um bem legi mamente assegurado. É uma
sa sfação para a Defensoria do Pará poder contribuir com esse
sonho e viabilizar esse direito que é de todos. Nós somos o
instrumento da garan a desse direito à moradia e estamos muito
sa sfeitos em ver o empenho do município nesse trabalho”,
enfa zou.
Na prá ca, a Defensoria do Pará ficará responsável pela
completa assistência jurídica das famílias, com o preparo da ação,
a execução e o acompanhamento das ações de usucapião
urbano. A companhia par cipará da coleta e organização das
documentações, além de fazer o mapeamento e croquis das
áreas atendidas.
De acordo com o Defensor Público Márcio Cruz, que iniciou
esse trabalho no Núcleo de Direitos Humanos (NDDH) da
Defensoria, a parceria é fundamental para garan r a
regularização das áreas. “O Termo de Cooperação possibilita que
Belém tenha boa parte de sua área ocupada completamente
regularizada. Além disso, com suas terras devidamente
registradas, as famílias poderão ter acesso a créditos e
5
financiamentos imobiliários, o que facilita a compra e venda de
imóveis”, observou.
Durante a solenidade, a comunidade também esteve
presente e reforçou a importância do trabalho da Defensoria do
Pará na conquista do direito cons tucional à moradia. Para Joana
Mota, líder comunitária e moradora do Jardim Uberaba, o
trabalho dos Defensores foi determinante para a mobilização de
todos os moradores da área. “Essa é uma luta an ga dos
movimentos sociais aqui da nossa cidade. A Defensoria foi muito
importante porque ajudou na mobilização da comunidade e
iden ficou a área, nos deu formação e informação. Foram quatro
reuniões com a Defensoria desde o ano passado. Esperamos que
o trabalho con nue assim”, destacou.
Em seu discurso, o prefeito Zenaldo Cou nho comentou
sobre as dificuldades para a implantação de projetos
habitacionais como esse e reafirmou a relevância do papel da
Defensoria do Pará na parceria. “Não é só na construção de
escolas e ruas que a administração pública age. É também nos
direitos da população. A prefeitura é parceira da Defensoria e é
nessa união que trabalha em prol de uma cidade com mais
desenvolvimento. Com a capacidade cole va dos nossos
Defensores, essas ações tramitarão mais rapidamente e poderão
ser concre zadas mais rapidamente. Essa é uma inicia va inédita
e que produzirá efeitos inéditos em todo o país”, finalizou.
D E F E N S O R I A B U S C A A P O I O D O T J E PA R A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Defensor Público Geral,
Luis Carlos de Aguiar Portela, e a
Defensora Pública Anelyse Freitas
recorreram à presidente do
Tribunal de Jus ça do Estado,
Luzia Nadja Nascimento, para
debater sobre a necessidade de
regularização fundiária de áreas
par culares de Belém e a
apreciação pelo TJE das ações de
usucapião que já foram e serão
impetradas pela Defensoria
Pública em favor de milhares de
famílias da capital.
O encontro contou ainda com
a presença de representantes da Companhia de Administração
da Área Metropolitana de Belém, de Cartórios de Registro de
Imóveis (CRI) e Universidade Federal do Pará (UFPA), que juntos
avaliaram o trabalho de gestão fundiária no município e
discu ram as estratégias de parceria para redução dos índices de
irregularidade nas propriedades no município, que chegam a
53%.
A Defensoria já estruturou
uma Comissão de Regularização
Fundiária para concentrar as
demandas dessas áreas e vai
priorizar Carmelândia e Jardim
Uberaba, cujos moradores já
entregaram a documentação
necessária para a feitura das
ações. Os Defensores Rodrigo
Cerqueira e Mauro Pinho estão à
frente deste processo pela
Defensoria e acreditam que a
criação de uma vara específica
para análise dessas demandas
vão beneficiar metade da população de Belém que espera pela
regularização de suas propriedades.
Texto: Micheline Ferreira
Fotos: Prefeitura de Belém
CARMELÂNDIA SERÁ PRIORIDADE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Defensoria Pública do
Estado do Pará deflagrou uma
série de reuniões de trabalho com
a C o m p a n h i a d e
Desenvolvimento e
Administração da Área
Metropolitana de Belém
(CODEM) para agilizar todas as
demandas de regularização
fundiária com o obje vo de que,
até o final de novembro próximo,
possa entrar com a inédita Ação
C i v i l P ú b l i ca co m P re c e i to
Cominatório de Declaração de
Lapso Prescricional para
Aquisição de Domínio em favor de 1.500 famílias da área
conhecida como Carmelândia, localizada na Rodovia Augusto
Montenegro.
A Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Declaração
de Lapso Prescricional para Aquisição de Domínio é, também, um
6
po de ação de usucapião. Ela
subs tuirá as ações individuais de
usucapião especial, conferindo
mais agilidade ao processo, na
avaliação dos Defensores
Públicos Rodrigo Cerqueira e
Mauro Pinho, que ao lado da
D efe n s o ra P ú b l i ca A n e l ys e
Freitas, estão atuando em casos
de regularização fundiária que
chegam à ins tuição.
Na manhã de 16 de outubro,
os Defensores voltaram a se
reunir com a equipe técnica da
CODEM para ajustar informações
e solicitar os memoriais descri vos tanto do Carmelândia quanto
dos lotes que compõem toda a área. De posse deste material,
mais os documentos individuais de todos os moradores que
pleiteiam a regularização dos terrenos, a Defensoria Pública vai
dar entrada na ação.
Rodrigo Cerqueira, Coordenador do Núcleo da Fazenda
Pública, informou que há sentenças favoráveis em situações
similares nos Estados de Mato Grosso e São Paulo. Ele esclareceu
ainda que a ação, embora cole va, prevê resguardar os direitos
individuais e homogêneos. Para o Defensor, um grande número
de ações individuais de usucapião vai gerar um número
igualmente grande de audiências e exigiria uma força‐tarefa da
ins tuição para dar conta de todos os processos.
Toda a documentação dos 1.500 moradores da área já foi
recolhida pela CODEM. Deste total, 400 pastas já foram
encaminhadas à Defensoria e até o final de outubro as 1.100
restantes deverão ser entregues.
DEFENSORIA DE ABAETETUBA REALIZA
PROGRAMAÇÃO PARA CRIANÇAS
Em comemoração ao Dia das Crianças, o Núcleo Regional do
Tocan ns em Abaetetuba realiza um grande evento com o tema
“Mundo Mágico das Crianças: um dia todo seu!!!”, em parceria
com o Ministério Público e o Poder Judiciário do município.
A programação ocorreu no dia 9 de outubro, de 8 às 17 horas,
no Clube Recrea vo da Assel. Teve como público alvo as crianças
atendidas no Espaço de Acolhimento Emergencial de
Abaetetuba, seus familiares, além das crianças beneficiadas pelo
Projeto “Escola da Vida”, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
De acordo com a pedagoga da Defensoria de Abaetetuba,
Emiko Alves, a ação é uma forma de amenizar as vulnerabilidades
sofridas pelas crianças e proporcionar um dia diferente, com
diversões, a vidades espor vas, hidroginás ca, brincadeiras
com palhaços e distribuição de brindes. “Estamos felizes de
realizar esta ação, que faz parte de uma força tarefa da
Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, todos
em prol das crianças e dos adolescentes aqui do município”,
revelou.
Texto: Gilla Aguiar
Foto: Odalina Emiko
DEFENSORIA EM CASTANHAL REALIZA PALESTRA
PARA O DIA DAS CRIANÇAS
Além de homenagear o Dia das Crianças, o evento teve a
finalidade de es mular a realização de ações para divulgar,
reconhecer e assegurar os direitos e deveres das crianças e dos
adolescentes e fazer a vidade solidária.
A palestra foi des nada aos alunos da Faculdade do
município de Castanhal, e o ingresso foi doação de um
brinquedo. O responsável pelo evento informou que os alunos
receberam cer ficados com carga horária de duas horas
complementares. Os brinquedos arrecadados foram doados para
os filhos de detentos.
Os Defensores Públicos, Joaquim Azevedo Lima, Emilgrie y
Silva dos Santos e Kassandra Campos Pinto foram os convidados
para discu r as temá cas das palestras e debateram sobre
Menoridade Penal, Alienação Parental e o Papel da Defensoria
como Rede de Proteção e Garan a dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Par ciparam ainda como convidados os Defensores Públicos
Domingos Lopes Pereira, Jacqueline Bastos Loureiro, Leonardo
Cabral Jacinto, Luciana Tarcila Vieira Guedes e Paula Michelly
Melo de Brito.
Texto: Le cia Sarges
DEFENSORIA LEVA CAPACITAÇÃO A ESTUDANTES DE CASTANHAL
Com o obje vo de assegurar a defesa da criança e
adolescente e garan r acesso à jus ça de forma integral e
humanizada, a Defensoria Pública do Estado em Castanhal
realizou evento em comemoração ao Dia das Crianças no úl mo
dia 14, no Núcleo de prá cas jurídicas da Faculdade de Castanhal
(FCAT).
O público‐alvo da palestra foram os alunos da FCAT, assim
como todo o corpo docente da ins tuição. Durante a palestra
foram feitas mesas de debates, rodas de discussões e divulgação
de mensagens alusivas aos direitos e deveres das crianças e dos
adolescentes.
Entre os temas deba dos, a discussão sobre o Papel da
Defensoria Pública como rede de proteção e garan a dos Direitos
da Criança e do Adolescente, alienação parental e menoridade
penal. Es veram presentes os Defensores Públicos Leonardo
Cabral Jacinto, Jacqueline Bastos Loureiro e Luciana Tarcila Vieira
Guedes. Foram convidados para palestrar os Defensores Públicos
Joaquim Azevedo Lima Filho, Emilgrie y Silva dos Santos e
Kassandra Campos Pinto.
A Defensora Pública Jaqueline Bastos Loureiro destacou os
avanços já conquistados e ressaltou que muito ainda precisa ser
feito. “A ins tuição tem trabalhado incisivamente nesta luta,
acompanhando os passos das conquistas históricas alcançadas
nesta área e contribuindo para fortalecer a rede de proteção e
garan a de direitos. Considera‐se que hoje é o momento de
celebrar os avanços, sem esquecer que ainda há muito a ser
conquistado”.
A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo De
Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente
(NAECA), Emilgrie y Silva dos Santos, ministrou a palestra sobre
Alienação Parental. Para ela, o evento foi de extrema importância
para esclarecer dúvidas sobre o trabalho desenvolvido pela
Defensoria Pública do Estado. “Tivemos a oportunidade de
esclarecer dúvidas dos acadêmicos sobre o trabalho
desenvolvido pela Defensoria Pública e pelos Defensores.
Divulgamos também os serviços que a ins tuição oferece
gratuitamente, como atendimento e orientação jurídica e testes
de paternidade” comentou.
7
DEFENSORIA REALIZA PROGRAMAÇÃO EM
HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Duas programações especiais foram organizadas para
comemorar o dia do Servidor Público na Defensoria do Pará. No
dia 24 de outubro, aconteceu o primeiro dia de homenagens aos
servidores, no auditório do prédio‐sede do Órgão. A ação
promoveu a integração e a mo vação dos colaboradores frente
aos desafios do serviço público, além de viabilizar uma reflexão
sobre o papel do servidor público.
Em seu discurso de abertura do evento, o Defensor Público
Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, parabenizou os servidores da
Defensoria Pública e agradeceu o empenho da atuação de cada
um, que é responsável pelo crescimento e pelo fortalecimento da
Ins tuição. “Queremos ver todos os servidores mo vados e se
sen ndo valorizados, pois quem ganha com isto é a própria
população, que recebe um bom atendimento e fica sa sfeita”,
observou.
Portela também falou da importância de manter sempre
uma boa integração entre os servidores da Ins tuição. “Para se
desempenhar um bom trabalho é necessário não só manter um
bom relacionamento com os colegas do setor onde atuamos, mas
também buscar uma boa interação com os membros dos outros
setores e evitar os grupos isolados”, enfa zou.
“A nossa gestão valoriza a dedicação e o comprome mento
de todos os servidores públicos e eu quero reforçar o meu
compromisso para a provação do Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos da Defensoria. Antes mesmo de encerrar o
nosso exercício eu espero já ter concluído todo este processo e
garan r a estabilização da carreira de todos os servidores.
Obrigado pela confiança. Contem sempre comigo”, declarou o
Defensor Público Geral.
Em seguida, a Servidora da Gerência de Gestão de Pessoas,
Arlete Quaresma, falou da importância do prêmio concedido ao
Servidor Nota 10 e homenageou o Servidor Nota 10 2014 da
Defensoria, Gil Corrêa dos Santos, que recebeu um cer ficado de
honraria do Defensor Público Geral. Também receberam
homenagens os servidores destaques Rubens Henrique Alves
Nascimento, Lindomar Pereira da Silva e Valdir José da Costa dos
Santos.
Representando a Escola de Governo, a Coordenadora de
Avaliação e Planejamento, Vânia Costa, falou do trabalho de
qualificação dos servidores públicos e do projeto “Café da manhã
com a EGPA”, que tem o obje vo de viabilizar junto às Secretarias
e órgãos governamentais, informações sobre as ações e projetos
desenvolvidos pela EGPA, além de proporcionar espaços para
debates, palestras e discussões sobre temas de interesse da
8
gestão pública.
Logo após o administrador, coach e empreendedor, Kotaro
Tuji Neto, ministrou a palestra “O mização e Humanização no
Atendimento”, que orientou sobre as técnicas que garantem a
mo vação dos servidores e alertou sobre as situações que geram
o ciclo de insa sfação, com sintomas de perdas de equilíbrio,
foco, mo vação e confusão na iden dade. Kotaro Neto também
observou que um servidor mo vado precisa estar bem não só no
trabalho, mas também em diversos campos, como nos
relacionamentos, na convivência familiar e na saúde.
Ao final do primeiro dia do evento os servidores públicos
foram agraciados com um grande coffee break oferecido pela
Escola de Governo do Estado.
De acordo com a Gerente de Gestão de Pessoas da
Defensoria, Rosângela Ramos, os servidores públicos são o
alicerce da ins tuição e são também os responsáveis pelo
fortalecimento da Defensoria Pública. “Esta data é uma forma de
mostrar a preocupação da Defensoria com a valorização de cada
servidor, porque, de fato, quanto mais mo vado, ele
desempenhará melhor as suas funções, ficará mais proa vo e
terá mais orgulho do que faz”, conclamou.
Para o Servidor Nota 10 2014 da Defensoria, Gil Corrêa, o
evento foi excelente: “Eu gostei principalmente do tema da
palestra, que enfa zou a importância de manter a mo vação no
ambiente de trabalho. Me sen muito gra ficado pela
homenagem que recebi da Defensoria Pública e de todos os meus
colegas de trabalho. Aproveito para agradecer a todos”.
O segundo dia de comemoração pelo Dia do Servidor Público
foi no dia 29 de outubro. Durante toda a manhã, a Diretoria
Administra va e Financeira, juntamente com a Gerência de
Gestão de Pessoas e a Gerência de Serviço Psicossocial,
promoveram o “Dia da Beleza”, direcionado a todos os servidores
da Defensoria.
O dia foi de cuidados intensivos com a pele e o corpo com
sessões de esfoliação facial e corporal, hidratações e orientações
para cuidados em geral. A ação de beleza se estendeu de 9 às 12
horas, com a consultora da Mary Kay, Rita Oliva. O atendimento
ocorreu no prédio da Corregedoria Geral/Diretoria
Administra va e Financeira e NDDH, na sala do Psicossocial, na
Travessa Campos Sales, nº 280, Campina.
Texto: Gilla Aguiar
DEFENSORIA AGRÁRIA DEFENDE 585 FAMÍLIAS EM MOSQUEIRO
A Defensoria Pública Agrária suspeita de grilagem de terra
em área de 276 hectares na ilha de Mosqueiro, ocupada há mais
de 35 anos por 585 famílias de pequenos agricultores, e que vem
sendo alvo de dois processos requerendo a reintegração de posse
para proprietários diferentes.
Em 24 de outubro, lideranças das comunidades Irmã Dorothy
Stang, Esperança Viva e Chico Mendes recorreram à Defensoria
Pública Agrária solicitando assistência jurídica que impeça a
re rada dessas 585 famílias da área, cuja ocupação começou há
mais de 35 anos e se consolidou há mais de 11 anos
O Defensor Agrário de Castanhal, Marco Aurélio Guterres, e
o Defensor Público Diogo Eluan, atenderam as lideranças
comunitárias e informaram que essas famílias estão sob ameaça
de duas ações. A primeira, impetrada em 2005 por João Ba sta
Cerqueira, que alega ser o suposto dono do terreno. E a segunda,
proposta em 2011 pela empresa Demosa – Dendê do Mosqueiro
S.A. A providência inicial será pedir a junção dos dois processos.
“Mas o que já está claro para a Defensoria Pública é que há dois
supostos donos alegando a propriedade, apresentando dois
tulos de posse de uma mesma área”, destacou Guterres.
Ele informou também que já habilitada nos autos, a
Defensoria vai contestar o processo porque há dúvida de quem
são os legí mos proprietários. Em todo caso, a Defensoria Agrária
vai ques onar se a área é pública e, mesmo se for privada, para os
Defensores cabe usucapião, uma vez que as famílias estão no
local há mais de 11 anos.
Um dos moradores presentes na reunião, Alaor da Silva
Serrão, contou que está na ocupação desde 2003 e que a área era
explorada para re rada de areia, barro e seixo. Desde que as
famílias se instalaram ali, passaram a fazer uma produção de
hor fru granjeiros e todas as três comunidades reúnem
agricultores e pequenos produtores rurais.
A reunião contou com a par cipação de Moisés Coelho de
Souza, da Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores
Irmã Dorothy Stang; Marinaldo Aviz, da Associação de
Moradores e Pequenos Agricultores Esperança Viva, e Gerlany de
Fá ma Oliveira, da Associação de Moradores, produtores Rurais
e Agroextra vistas Chico Mendes.
Defensoria Agrária realiza vistoria
No dia 28 de outubro, a Defensoria Pública Agrária realizou
uma vistoria nas três comunidades de Mosqueiro. O obje vo foi
reunir informações e elementos que possam subsidiar a
contestação da Defensoria Pública Agrária no processo.
Cerca de 600 moradores de três comunidades Irmã Dorothy
Stang 1 e 2 e Chico Mendes par ciparam de reunião com o
Defensor Agrário de Castanhal, Marco Aurélio Guterres,
responsável pela defesa das famílias em duas ações de
reintegração de posse interpostas por dois proprietários
diferentes.
A visita à área foi importante para coleta de documentos e
outros subsídios que ajudem a manter os pequenos agricultores
no local. Ao final da caminhada, o Defensor Agrário comandou
audiência pública no salão de uma igreja na comunidade Dorothy
Stang 2 para esclarecer sobre o processo de contestação na Ação
de Reintegração de Posse ajuizada pela empresa Dendê de
Mosqueiro S.A. (Demosa) e explicar também os direitos dos
moradores diante da situação, já que a Ação de Reintegração de
Posse já está em tramitação na Vara Agrária de Castanhal.
Além da empresa Demosa, João Ba sta Cerqueira alegou
também ser dono do mesmo local, levantando a suspeita de
grilagem da área onde se fixaram as três comunidades, exigindo
assim maior cautela para os defensores envolvidos no caso.
O Defensor Marco Aurélio Guterres revelou o interesse das
famílias e todas as lideranças das comunidades par ciparam,
confiando no trabalho da Defensoria Pública na intermediação
do processo.
Ainda de acordo com o Defensor, o processo, ainda em fase
de contestação, deverá passar por uma avaliação da juíza Cláudia
Regina Favacho, que irá marcar posteriormente, outra audiência
e uma vistoria técnica no local.
Texto: ASCOM
Foto: Ronaldo Silva
DEFENSORIA MARCA PRESENÇA EM ALTAMIRA
A Defensoria Pública do Estado, atenta ao desenvolvimento
do município de Altamira, cuja população cresce perto de 30% ao
ano, atendeu cerca de 300 pessoas durante cinco dias de mu rão
para atender as necessidades dos habitantes da cidade.
A força‐tarefa foi a alterna va encontrada pela Diretoria do
Interior para dar conta da demanda de atendimentos jurídicos
crescente no município. O Diretor de Interior, Defensor Público
Daniel Lobo, informou que “ações como estas são fundamentais
para acelerar processos e dar andamentos a mais casos e
atender, assim, mais pessoas”.
Seis defensores es veram à frente do mu rão, que contou
ainda com as Defensoras Públicas Larissa Machado, Corina
9
Pissato, Thaís Vilhena, Vanessa Santos e Rossana Parente.
Altamira é hoje o município que mais cresce no Pará, a cidade
é o maior município do Brasil e o terceiro maior do mundo em
extensão territorial, segundo dados do Ins tuto Brasileiro de
Geografia e Esta s ca (IBGE). Desde 2009, Altamira atrai os
olhares do mundo todo em torno da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte, que está sendo construída nas proximidades da cidade, e
que fez do local, nos úl mos cinco anos, um grande canteiro de
obras.
Com a maior obra em andamento no país acontecendo no
município, Altamira acumulou problemas ambientais e também
sociais. Por isso a Defensoria Pública do Estado atua em parceria
com autoridades locais. Durante a realização do mu rão,
parcerias foram firmadas através de reuniões com a Prefeitura do
município, delegados locais, Poder Judiciário, Conselho Tutelar,
Ministério Público Estadual.
Entre os atendimentos realizados, além das orientações
acerca de Direito de Família como pensão alimen cia, divórcio e
ações de guarda, houve a movimentação de cerca de 500
processos. Os Defensores também realizaram atendimento
criminal para todos que procuraram a ins tuição, além de
esclarecerem dúvidas ou dar entrada em processos.
Mu rão como esse será realizado pela Defensoria todos os
meses, segundo o Diretor do Interior, com duração de uma
semana, com atendimento prioritário à população mais carente.
Até o final do ano, a Defensoria Pública do Estado vai lançar edital
para o concurso público que irá preencher vagas para que
Altamira, por exemplo, passe a ter mais Defensores.
Texto: ASCOM
Foto: Divulgação
MUTIRÃO E SEMANA ROSA EM ALTAMIRA
O Núcleo Regional do Xingu
reforçou no dia 20 de outubro, um
novo mu rão para análise e
con nuidade de 170 processos,
com uma programação diferente.
Paralelamente aos atendimentos,
a Defensoria Pública ofereceu aos
assis dos a “Semana Rosa” em
alusão ao Outubro Rosa, que tem
o intuito de conscien zar as
mulheres sobre a importância de
prevenção e do diagnós co
precoce do câncer de mama.
A força‐tarefa para análise
dos processos seguiu até o dia 24,
mas a população que agendou os atendimentos teve à disposição
uma equipe da área de saúde para vários exames, como o de
glicemia, a verificação de pressão arterial e ainda o
encaminhamento para o exame de prevenção do câncer de
mama no Hospital Municipal da cidade.
O Defensor Público Alan Damasceno, Coordenador de
Polí ca Cível da Diretoria do Interior, disse que a inicia va leva
informação sobre cuidados essenciais com a saúde, sobretudo
para as mulheres que são assis das pela Defensoria. Além
resolver situações de processos, a ins tuição trabalha a
sensibilização e entra firme na luta contra o câncer de mama.
Alan Damasceno coordenou a equipe de Defensores
10
Públicos de Belém, que atuou
nesta grande ação, entre eles,
L a r i s s a M a c h a d o, Wa n e s s a
Santos e Fábio Rangel. A equipe
atendeu os casos mais
procurados pelos assis dos, que
são os das áreas Cível e Criminal,
além de par ciparem de
audiências para conferir maior
agilidade aos processos.
Ações de alimentos e
execução de pensão alimen cia,
mais divórcios ainda con nuam
sendo as principais demandas em
Altamira, disse o coordenador do
mu rão. Ele informou que a Defensoria Pública vai realizar, todo
mês, um mu rão para atender a necessidade dos assis dos até
que a ins tuição possa fazer o concurso público e disponibilizar
profissionais para todos os municípios.
O obje vo do mu rão é dar suporte à população carente,
além de suprir a grande demanda de processos em Altamira, que
ficou com um número reduzido de Defensores Públicos após o
processo de promoção de carreira, finalizado em agosto deste
ano.
Texto: ASCOM
Foto: Divulgação
MUTIRÃO EM SÃO MIGUEL AGILIZOU PROCESSOS
Mais de 150 atendimentos foram realizados no mu rão
promovido pela Defensoria Pública em São Miguel do Guamá,
nos dias 2 e 3 de outubro. O Fórum do município ficou
movimentado nos dois dias de atendimento.
A Defensoria Pública do município, Adalgisa Campos,
informou que foi possível reduzir a demanda de processos,
muitos dos quais estavam agendados para 2015. O atendimento
prioritário foi efe vado para casos nas áreas Cível e de Família,
como inves gação de paternidade, ações de alimento,
re ficação judicial e extrajudicial de nome, e divórcio.
Adalgisa Campos relatou que o intuito do mu rão foi
priorizar, principalmente, os assis dos, já que a procura da
população é grande na Defensoria Pública do município. “A ação
adiantou o atendimento para o público, porque há casos
urgentes em que não se pode aguardar”, esclareceu. Ela lembrou
que a maioria dos casos não gerou processos, uma vez que as
situações foram resolvidas com acordo.
A Defensora Pública ressaltou ainda que a Defensoria Pública
ainda pretende fazer novos mu rões para adiantar os processos
da população neste ano. A força‐tarefa foi formada ainda pelos
Defensores Diogo Eluan e Thiago Campos, além de dois
servidores públicos e dois estagiários.
Texto: ASCOM
Foto: Divulgação
MUTIRÃO NA ÁREA PENAL EM PARAGOMINAS
A Diretoria de Interior da Defensoria do Pará promoverá no
período de 10 a 12 de novembro mais um Mu rão de Execução
Penal em Paragominas, região Nordeste do Estado.
O obje vo da ação é analisar processos e as possíveis
concessões de bene cios aos apenados do município, como
progressão de regime, remição de pena, livramentos
condicionais, comutações e saídas temporárias de final de ano.
Para o Coordenador de Polí cas Criminais de Interior,
Defensor Público Alan Damasceno, o mu rão é importante para
assegurar o direito dos detentos que cumprem pena em
Paragominas, entre outros aspectos. “Nós vamos atestar a
regularidade do trabalho da Execução Penal naquele município e,
dessa forma, vamos levar aos reeducandos a garan a integral dos
seus direitos”, afirmou.
A previsão é de que 160 processos deverão ser analisados
durante os três dias de força‐tarefa. Dois Defensores Públicos de
Belém seguirão para Paragominas e lá também contarão com o
auxílio dos Defensores Rinaldo Mar ns e Eliana Vasconcelos para
atender a todas as demandas.
ESTUDANTES DA UFPA TIRAM DÚVIDAS SOBRE
ESTATUTO DO TORCEDOR
O Defensor Público Alessandro Oliveira par cipou na úl ma
quarta‐feira, 15, de um programa que faz parte da rádio
universitária “Rádio Web”, da Universidade Federal do Pará, para
falar sobre o Estatuto do Torcedor.
Abordando temas como direitos e deveres do torcedor, seja
ví ma ou infrator, o Defensor explicou o trabalho realizado e, no
programa, contou com a par cipação de estudantes
universitários, sócio‐torcedores de Remo e Paysandu.
Muitos ques onamentos e dúvidas de ouvintes foram
esclarecidos. As perguntas sobre temas polêmicos foram feitas
através de celular e direcionadas para o Defensor Público
Alessandro Oliveira, atendendo às necessidades da comunidade
universitária que vai aos estádios.
Uma das temá cas que mais geraram dúvidas para os
estudantes da UFPA par cipantes do programa abordou a
questão das torcidas organizadas e a violência que acontecia nos
estádios. Os estudantes chegaram a ques onar o Defensor se a
solução para os problemas nos estádios seria o fim dessas
torcidas.
Segundo o Defensor Alessandro, a verdadeira solução se
daria através do monitoramento e fiscalização dos membros de
torcidas organizadas através de cadastros. Ele acredita que
existem torcedores que fazem parte de tais torcidas com a
finalidade apenas de assis r aos jogos. O monitoramento seria
ú l para diferenciar aqueles que provocam a violência daqueles
que vão aos campos em busca de paz e segurança.
Durante o programa, o Defensor também informou sobre a
Car lha do Torcedor, produzida pela Defensoria, e acerca da
11
importância do cidadão que frequenta estádios ter
conhecimento sobre seus direitos, com detalhes do que pode ou
não fazer durante as par das. “Muitos delitos poderiam ter sido
evitados caso as pessoas vessem o conhecimento da Car lha do
Torcedor”, observou Alessandro Oliveira.
Texto: ASCOM
Fotos: Ricardo Mendes
MOVIMENTO DEFENDE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
O Defensor Público Fernando
Albuquerque lidera no Pará o
movimento que pretende efe var
o cumprimento de disposi vo
conhecido como audiência de
custódia, previsto na Convenção
Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da
Costa Rica), e que não vem sendo
observado em todo o país.
A audiência de custódia é
instrumento que prevê a
apresentação da pessoa presa em
flagrante em até 24 horas a um
juiz de direito, com o obje vo de
que seja analisada a legalidade da prisão e que o preso possa
argumentar sobre os fatos que o levaram à prisão.
A medida já é adotada em diversos países e a Corte
Interamericana de Direitos Humanos já apreciou casos onde
E sta d o s e N a çõ e s fo ra m co n d e n a d o s p o r co nta d o
descumprimento da lei.
Empenhado em dar efe vidade a este disposi vo, o
Defensor destacou entre as vantagens a redução da população
carcerária, uma vez que o juiz não só vai analisar a regularidade
formal de um auto, mas vai ouvir o cidadão autuado e poderá
decidir sobre a res tuição da liberdade ou decretar a prisão com
fundamentos. Outro bene cio é a garan a da integridade sica e
psíquica do preso, que deixa de ser alvo fácil de torturas, por
exemplo.
Defensores de todo o Brasil
es veram reunidos nos dias 16 e
17 deste mês, no Rio de Janeiro,
para traçar estratégias de atuação
em nível nacional e debater o
Projeto de Lei do Senado nº
554/2011, de autoria do senador
A n t o n i o C a r l o s Va l a d a r e s
(P S B/S E). A matéria propõe
mudanças no Código de Processo
Penal brasileiro “para determinar
o prazo de 24 horas para a
apresentação do preso à
autoridade judicial, após
efe vada sua prisão em flagrante”.
O projeto tramita na Comissão de Cons tuição e Jus ça (CCJ)
do Senado Federal e auxiliaria a acabar com os eventuais casos de
maus tratos ou de torturas, garan ndo a integridade sica e
psíquica do custodiado, além de abrir espaço para a discussão
democrá ca da legalidade e da real necessidade da prisão.
A reunião foi promovida pela Associação Nacional dos
Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação
de Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Escola
Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP).
Texto: ASCOM
Foto: Ronaldo Silva
RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICADA NO DOE
Recomendação encaminhada pelo Defensor Público de
Execução penal Fernando Albuquerque à Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) foi publicada na
úl ma sexta‐feira, 3 de outubro, no Diário Oficial do Estado
(DOE).
A recomendação, instrumento técnico do qual a ins tuição
passa a fazer uso, elenca uma série de ações que devem ser
adotadas pela Susipe para que ocorra a regularização das penas
cumpridas por detentas que estão em regime semiaberto.
12
Fernando Albuquerque iden ficou a necessidade durante o
mu rão realizado no Centro de Reeducação Feminino (CRF) no
mês de agosto, quando encontrou vários casos de internas
cumprindo regime semiaberto, ou seja, que trabalham e/ou
estudam, mas que não estariam sendo beneficiadas pela
progressão correta de pena. Para cada três dias trabalhados ou
12 horas de estudos, a interna diminui um dia do tempo na
prisão.
A orientação expedida pela Defensoria Pública do Estado
está de acordo com o ar go 129 da Lei de Execuções Penais. De
acordo com Defensor Público autor da recomendação, a
Superintendência do Sistema Penitenciário tem 15 dias para se
manifestar sobre o assunto. “A Defensoria preza pelo
cumprimento dos direitos da pessoa presa, sobretudo a que
procura estudar e trabalhar para res tuir suas vidas após a
reclusão. Por isso a progressão de regime é um grande incen vo
para que elas con nuem buscando a socialização e sua
reinserção no mercado de trabalho”, destacou ele.
Texto: Ascom
DEFENSORIA GARANTE DIREITO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA A QUASE 400 PRESOS
Hoje (quarta‐feira, 8 de
outubro) e amanhã (quinta‐feira,
9 de outubro) cerca de 400
detentos começam a ser
liberados na Região
Metropolitana de Belém para a
saída temporária do Círio 2014.
O Diretor Metropolitano da
Defensoria Pública do Estado do
Pará, Defensor Público José
Arruda, informou que o número
corresponde à soma dos
processos já deferidos no início
deste ano e aos 277 novos
pedidos protocolados nas Varas
de Execução Penal do Tribunal de Jus ça.
Nesta quarta‐feira, 8, a 1ª Vara de Execução Penal autorizará
a saída de parte deste con ngente pelo período de seis dias.
Amanhã, 9, estarão liberados os processos analisados pela 2ª
Vara de Execução Penal, para que os presos possam gozar do
bene cio até o dia 15 de outubro.
José Arruda informou que mais de 130 detentos já foram
beneficiados com a saída temporária em períodos como a
Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais. Portanto, agora serão
automa camente beneficiados para o Círio. Durante o ano,
segundo ele, todo aquele que cumpre pena em regime
semiaberto tem direito a cinco momentos de convivência e
readaptação com os familiares, e os mais comuns incluem, ainda,
datas comemora vas como Natal
e Ano Novo.
Na Região Metropolitana de
Belém existem, no momento,
1.059 detentos cumprindo pena
em regime semiaberto, incluindo‐
se 123 mulheres do Centro de
Reeducação Feminino (CRF).
Todos os 277 novos pedidos
formulados pela Defensoria
Pública são de presos da Colônia
Agrícola Penal de Santa Izabel
(CAPSI), que atualmente possui
população carcerária de 703
presos.
A Lei de Execução Penal informa que tem direito à saída
temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que
até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for
réu primário, ou um quarto se for reincidente. No entanto, o
Defensor Público Fernando Albuquerque obteve liminar em
Habeas Corpus flexibilizando o cumprimento de um sexto da
pena. Outro importante requisito para obtenção da autorização é
que precisa ter boa conduta carcerária, uma vez que o juiz, antes
de conceder a saída temporária, consulta a direção dos presídios.
Foto: Ronaldo Silva
MUTIRÃO CARCERÁRIO ANALISARÁ PROCESSOS ATÉ O
PRÓXIMO DIA 5
O Mu rão Carcerário do Conselho Nacional de Jus ça (CNJ),
com par cipação a va da Defensoria Pública do Estado decidiu
estender os trabalhos até o próximo dia 5 de setembro.
A ação, que iniciou no dia 4 de agosto, já analisou 3.400
processos e concedeu mais de 670 bene cios, dentre remições
de pena, indultos, progressões de regime, ex nção de penas,
livramentos condicionais, comutações de penas e transferências
de casas penais, segundo informou o coordenador do Núcleo de
Execução Penal da ins tuição, Defensor Público Caio Favero.
A meta é atender, até a próxima sexta‐feira, prazo final da
a vidade, cerca de 4 mil processos. Caio Favero informou que a
ação garan u agilidade na análise dos processos e trouxe
vantagens para os profissionais do Judiciário que trabalharam em
conjunto durante os dias da força‐tarefa. “O mu rão foi bastante
produ vo, em todos os aspectos. Vale ressaltar a integração que
houve entre os profissionais da Defensoria Pública, do Ministério
Público e de outras instâncias do Judiciário. Para todos,
certamente o trabalho foi bastante proveitoso”, comentou.
No total, 50 profissionais es veram envolvidos na ação,
mobilizando Defensores Públicos, servidores, magistrados e
representantes da Superintendência do Sistema Penal do Estado
(Susipe).
COORDENADORES DE NÚCLEOS DEBATEM MELHORIAS NA GESTÃO
Medidas simples, mas sustentáveis. Economia para redução
de desperdício e preocupação com meio ambiente. E até a
revisão e a atualização do Manual de Procedimentos da
Defensoria do Estado vai ser efe vada por uma comissão.
Essas foram algumas das discussões em reunião realizada
entre Coordenadores de Núcleos e diretorias da Defensoria
Pública, que deliberaram sobre ajustes no co diano de trabalho e
melhorias na gestão na tarde da úl ma terça‐feira, 21.
13
reduzindo os gastos. Com a administração da Defensoria não
deve ser diferente. Mesmo sendo órgão público, a Defensoria
tem que agir assim. O obje vo desta reunião foi integrar ainda
mais a atuação dos coordenadores e começar a trabalhar, em
cada Núcleo, com polí cas que evitem os excessos, sem
prejudicar o andamento do serviço”, comentou.
A tudes como economia de material de expediente e de
energia elétrica, o mização do uso de equipamentos de
impressão e remanejamento de alguns servidores para Núcleos
que estejam com número reduzido de funcionários são algumas
das ações que devem ser adotadas, a par r de agora, em cada
setor.
O Coordenador do NUCON, Arnoldo Peres, avaliou a reunião
como “produ va” e reforçou que vai con nuar com as medidas já
adotadas há algum tempo. “Foi um encontro onde os resultados
só aparecerão com o tempo e se todos cumprirem as
determinações. Nós do NUCON já vínhamos adotando esse
comportamento mais sustentável e a cultura do não desperdício.
Essas são questões que devem ser aplicadas sempre, afinal nós
lidamos com dinheiro público e temos que ter respeito pelo
inves mento que é feito. Essa deve ser uma cultura enraizada na
ins tuição”, realçou.
O Diretor Metropolitano, Defensor Público José Arruda
reuniu com todos os coordenadores que atuam na Região
Metropolitana de Belém do Núcleo Avançado de Atendimento
Criminal (NACRI), Núcleo de Atendimento Especial à Criança e ao
Adolescente (NAECA), Núcleo de Defesa do Consumidor
(NUCON), Núcleo de Atendimento Especializado à Família
(NAEFA), Núcleo de Atendimento ao Homem (NEAH), Núcleo de
Atendimento Especializado à Mulher (NAEM) e Núcleo de
Execução Penal.
Entre as decisões, a definição de que Coordenadores,
Defensores e servidores formarão uma comissão para atualizar
as prá cas administra vas de acordo com as necessidades da
Defensoria. O manual, que existe desde 2012, é um resumo dos
procedimentos, trâmites e fluxos de documentos que ocorrem,
diariamente, na ins tuição.
A reunião serviu ainda para exposição de demandas e
discussão de sugestões para adotar medidas que assegurem, a
médio e longo prazo, uma gestão mais sustentável e eficiente
para toda a Defensoria. Os responsáveis pelos Núcleos também
cobraram maior informação e interação sobre a criação e a
aplicação das diretrizes que serão u lizadas para o mizar os
recursos humanos e materiais na ins tuição.
Segundo Arruda, o encontro teve o obje vo de debater a
racionalização de tudo o que é u lizado na Defensoria, evitando o
desperdício. “Uma boa gestão tem que zelar por maior
consciência no uso dos recursos e ter cada vez mais eficiência,
Texto: ASCOM
A noite de autógrafos e lançamento da obra jurídica “A
Proteção dos Direitos Fundamentais pela Defensoria Pública” foi
considerada um marco da produção cien fica na ins tuição.
Estabelece, agora, um novo patamar de temas e teses que
passam a integrar o co diano de trabalho da Defensoria Pública
do Estado, ofertando atendimento de maior qualidade jurídica
aos assis dos, mas também se convertendo em es mulo a mais
para que novos Defensores se somem à pesquisa e à academia.
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPA)
coordenou o lançamento da obra, publicada em dois volumes
pela editora LumenJuris, uma das maiores editoras jurídicas do
Brasil. O encontro aconteceu no dia 21 outubro às 19h, no Espaço
Benedito Nunes da Livraria Saraiva, no shopping Boulevard, em
Belém, e reuniu o Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar
Portela, convidados do meio jurídico, Defensores, os autores e
seus familiares, assim como a Imprensa.
Os dois livros reúnem ar gos produzidos por 17 Defensores
Públicos do Pará, que retratam a importância da atuação diária
da Defensoria em todo o Estado, na busca pela concre zação da
cidadania. As publicações foram organizadas pelos professores
Antônio Moreira Maués e Cris na Figueiredo Terezo, que
coordenaram também o curso de Especialização em Direitos
Fundamentais, promovido em parceria com o Programa de Pós
Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e
a própria Defensoria.
O Defensor Público Geral ressaltou a qualidade dos ar gos e
novas teses que passam a compor o pensamento jurídico da
Defensoria do Pará. Também revelou o desejo de retomar a vida
acadêmica, destacando que hoje sente muito orgulho de todos
os Defensores que concluíram a especialização que resultou na
publicação da obra.
O coordenador da Pós Graduação em Direito da
Universidade Federal do Pará, professor Antônio Maués, ao lado
da professora Cris na Terezo, organizadores dos dois volumes,
fez questão de realçar que a publicação não seria possível sem o
apoio da Defensoria. “Esta parceria se revelou exitosa. Acredito
14
que o nível acadêmico atendeu à expecta va dos Defensores,
pois pra camente todos conseguiram concluir o curso. E o
resultado final foi este livro”, comentou.
Maués disse ainda que “esses trabalhos servirão de
referência para outras Defensorias do país e que os grandes
beneficiados dessa produção são os assis dos da Defensoria”, e a
sociedade como um todo. “Além de agradecer, espero que esta
parceria con nue. Esperamos render ainda mais frutos com a
Defensoria Pública do Pará”, sentenciou.
O Diretor da Escola Superior, Antônio Cardoso, agradeceu o
empenho de sua equipe e comemorou o momento como um fato
único na ins tuição. Histórico e inédito não pelo lançamento, em
si, mas sobretudo pela capacidade acadêmica crescente e
inovadora dos ar gos con dos nos dois volumes.
Produção cien fica confere mais qualidade no atendimento
A Defensora Franciara Lemos, que discursou em nome de
todos os autores dos dois volumes, considera que a produção
cien fica melhora o trabalho do Defensor na ponta, gerando
mais qualidade no dia a dia de atendimento. “Esse curso fez a
gente acreditar que é possível mudar, pois novas teses surgem e é
muito saudável essa interação com os colegas. A Defensoria vem
se dedicando cada vez mais na consecução de seus fins, de
prestar atenção assistência integral aos nossos assis dos”,
avaliou.
O ar go produzido foi sobre a união de casais homoafe vos,
abordando o antes e depois da decisão do STF. Segundo o estudo
de Franciara Lemos, mesmo depois da decisão, na prá ca, ela
mesma enfrentou resistência entre os magistrados, que não
aceitavam.
Outro tema polêmico configurado como ar go foi defendido
e proposto pela Defensora Paula Denadai. Ela discorreu sobre
relações poliafe vas e fez a defesa da cons tucionalidade desse
po de arranjo familiar. A Defensora considera cons tucional a
união de 3 ou mais pessoas, obedecendo a uma série de
requisitos. “Não é qualquer união que considera como núcleo
familiar. Essa união poliafe va não pode ferir a integridade
dessas pessoas. É preciso que seja espontâneo e não agrida
outras pessoas. Dessa forma, não tem como não reconhecer esse
po de arranjo familiar”, sentenciou.
Longe de ser o reconhecimento da figura da ou do amante,
Paula Denadai salienta que não se trata de algo comum, mas é
algo que existe e a Defensoria deve preservar o interesse dessas
pessoas. Ela estudou um caso concreto em Abaetetuba, no qual
um homem havia falecido e as duas mulheres, em comum
acordo, queriam par lhar a herança de forma amigável. “Por que
não reconhecer?”, ques onou.
A Defensora Jeniffer Barros Araújo disse que o momento do
lançamento se traves a de grande importância porque a Escola
Superior foi recentemente implantada e já conseguiu lançar “a
primeira revista jurídica e, agora uma produção de ar gos fruto
de trabalho voltado para aprimoramento profissional”. “Agora
poderemos dividir esse conhecimento adquirido, a nossa prá ca
e o nosso olhar sobre o Direito e repercu r em toda a
comunidade jurídica. São os livros que ajudam a formar o
profissional do futuro e a Defensoria Pública carece ainda de
autores, apesar de já ter. Só que agora é um olhar do papel da
Defensoria pelos profissionais da Defensoria”, disparou.
Jeniffer Araújo estudou e escreveu sobre o direito à
iden dade biológica como um direito fundamental.
Defensor mais qualificado para atender o cidadão
O Defensor João Paulo Gonçalves Ledo acredita que “a
população tem direito a um defensor público qualificado
atuando em sua causa”. “Entendo que essa obra jurídica é
especial porque consegue trazer a qualidade do ensino jurídico
da UFPA e a experiência dos Defensores, que atuam nas diversas
comarcas. E é isso o que esse livro tem de valioso”, ponderou.
Em seu ar go, o Defensor aprofundou o conhecimento na
Ação Civil Pública, instrumento jurídico que ele próprio u lizou
pelo menos quatro vezes e, recentemente, obteve liminar em
favor da população de Altamira, em Ação Civil Pública em que
solicitou a reforma de várias escolas do município, obrigando a
empresa Norte Energia, responsável pela obra da hidrelétrica de
Belo Monte, a custear essas reformas. “Uma Ação Civil Pública
exige trabalho grande e árduo, que envolve pesquisa jurídica e
situações factuais. Mas é um instrumento que está voltado para a
demanda do futuro. O Anuário da Jus ça 2014 informa que
existem hoje na Jus ça 100 milhões de processos. A ACP é a
solução para essa redução de processos, porque concentra em
um único o direito de várias pessoas”, esclareceu.
Para Edgar Moreira Alamar, a obra lançada pela Escola
Superior “é importante para a defesa dos assis dos”. “Vai
beneficiar todas as pessoas que precisem da proteção de seus
direitos fundamentais. O profissional de Direito vai poder se
apoderar de ideias e que reflete a luz da defesa, o que a
Defensoria pensa sobre determinado tema”, explicou.
O ar go escrito pelo Defensor trata do Controle de
Convencionalidade no processo penal, tema novo, surgido na
Corte Interamericana e que na avaliação de Alamar, veio
evoluindo. “Eu peguei esse ins tuto e faço a aplicação dele no
Direito Penal”, contou, ele que no dia do lançamento foi aprovado
na qualificação de Mestrado na UFPA. “Já estou aplicando no
processo e arguindo. Isso significa que já extrapolamos do livro
para a prá ca. E a par r daí, a Defensoria Pública é a única que
passou a arguir a convencionalidade”, sublinhou.
Já a Defensora Brenda da Costa Santos Monteiro concentrou
15
todos os esforços na produção de ar go sobre abandono afe vo.
Em seu estudo, ela faz uma discussão doutrinária se é cabível
indenização nesses casos, conseguindo comprovar que um
direito fundamental é o alicerce para esse outro direito, o da
indenização em caso de abandono afe vo.
A Defensora revela, no entanto, que mesmo defendendo
este direito, a atuação da Defensoria Pública procura ser
preven va, ou seja, a indenização só deve ocorrer quando não se
consegue restabelecer o vínculo afe vo entre pai e filho.
Ar gos de obra jurídica levantam novas teses
Os dois volume lançados na noite desta terça‐feira, 21 de
outubro, pela Defensoria Pública, revelam muito mais que a
conclusão de um curso de especialização em Direitos
Fundamentais. Em cada ar go reside a nova Defensoria Pública
do Pará, muito mais qualificada, com o foco em teses que
reforçam o Estado Defensor e asseguram a assistência jurídica
integral e plena para os hipossuficientes com a junção de teoria e
prá ca em todas as comarcas do território paraense.
O Defensor Adriano Souto, um dos autores da obra jurídica,
considera os dois volumes como um marco, “uma vez que é
produção de autores defensores e direcionados à área de
Direitos Fundamentais”. “Essa publicação abre caminho de
incen vo para que outros produzam. Isso é só o começo”,
adiantou.
Em seu ar go, Adriano Souto aborda o preconceito e
casamento de pessoas do mesmo sexo. “Fizemos pesquisa com
juízes de Belém e confirmamos o que a gente já sen a. Quando
eles tomam suas decisões, trazem consigo uma carga de
conceitos pré concebidos. Até a Corregedoria do Tribunal de
Jus ça era contra. E hoje existe decisão no Supremo Tribunal
Federal permi ndo. E os juízes têm que obedecer. Mas em
princípio, mais de 50% dos juízes paraenses não concordavam
com esse casamento”, revelou.
Outro autor, Vladimir Koenig, avalia que “o caminho da
ciência e da academia é um caminho que o Defensor Público deve
trilhar”. “O trabalho do Defensor Público não acaba no processo,
na defesa individual ou cole va. É necessário uma resistência da
Defensoria Pública contra as ins tuições e grupos que são contra
o avanço. Essa resistência se dá, também, pelo constrangimento
acadêmico. Novas teses fazem parte de uma renovação
importante no meio jurídico, na visão de defesa do Estado, sem
dúvida”, pontuou.
Para ele, “é muito recente essa produção de quem faz a
defesa de grupos vulneráveis”. “O Ministério Público e o Poder
Judiciário, os grandes grupos econômicos produzem ciência e
financiam muito a ciência. Mas a visão cien fica que existe para
defender os vulneráveis ainda é recente. Por isso a importância
dessa publicação”, disse Vladimir, cujo ar go mostra a resistência
do Tribunal de Jus ça do Estado “em mudar a lógica do processo
penal, que foi imposta pela Cons tuição de 88”. “Eu demonstro
que até hoje o TJ se mantém refratário a observar o novo
processo penal. O modelo anterior era inquisi vo ou inquisitório,
em que o juiz era o gestor da prova, e até se aliava à acusação. A
Cons tuição de 88 coloca o juiz como imparcial. E eu demonstro,
analisando três decisões do TJ, de forma unânime, que o Tribunal
ainda se mostra resistente a aplicar o processo penal conforme
diz a Cons tuição”, observou.
O Defensor Carlos Eduardo disse que vê com grande
entusiasmo o lançamento dos dois volumes, principalmente
porque a Defensoria passa a atrelar conhecimento prá co ao
co diano. “No meu caso, atrelar o dia a dia de trabalho com a
academia tem um valor ines mável. O livro vai servir de apoio
para que outras pessoas possam também se aprofundar nesses
temas”, relatou.
Direito à Memória e Direito à verdade são temá cas de seu
ar go envolvendo dos soldados da borracha, matéria que há
cinco anos é alvo de sua atuação como Defensor.
DEFENSORIA JÁ CONTA COM PARCERIA DA ESTÁCIO DO PARÁ
A população de Ananindeua já pode contar com o reforço de
atendimento que será feito pelo Núcleo de Prá ca Jurídica da
Faculdade Estácio do Pará (Estácio‐FAP).
O Termo de Cooperação Técnico‐Profissional foi assinado no
dia 16 de outubro, no auditório da faculdade, com a par cipação
do Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, Defensor
Público Antônio Cardoso; do Diretor Geral da Estácio do Pará,
Professor Kahlil Jezini Viana; da coordenadora do curso de
Direito, Professora Luciana Glück Paul; da Professora Rafaela
16
Berg, coordenadora do NPJ da Estácio‐FAP; das Defensoras
Públicas Paula Denadai e Stella Lobato, que coordenam o Projeto
Defensoria e NPJs, mais o Defensor Público Rodrigo Ayan, da
Diretoria Metropolitana e a Defensora Pública Franciara Lemos,
coordenadora do Núcleo Metropolitano da Defensoria em
Ananindeua.
Pelo menos 400 estudantes estão vinculados, hoje, ao NPJ da
Faculdade Estácio do Pará e devem atuar no atendimento aos
cidadãos mais carentes atendidos pela Defensoria Pública.
Segundo Franciara Lemos, os primeiros agendamentos
começaram a reduzir a pauta da ins tuição, que nas áreas de
Direito da Família, Re ficação, Alvarás, Conciliações e Cível, só
possuem vagas disponíveis para março do próximo ano.
A adesão do NPJ da Estácio‐FAP vai permi r que a pauta seja
dras camente reduzida, possibilitando que os atendimentos
ocorram no mesmo mês do primeiro contato do cidadão ao
serviço Disk Defensoria – 129, de acordo com Paula Denadai.
A coordenadora de Ananindeua destacou que, mesmo com
atendimento em Belém, a população do município vizinho
comemora a antecipação de seus atendimentos. “Eu mesma
liguei para alguns assis dos perguntando se teria algum
problema de que o atendimento fosse feito na capital e todos
aceitaram muito bem a ideia”, revelou Franciara.
Na solenidade de assinatura do Termo de Cooperação, o
Diretor Geral da faculdade ressaltou a nova e real u lização dos
recursos do NPJ em favor da população carente, destacando
também que a sociedade e os estudantes do sé mo semestre do
curso de Direito são os que mais ganham com a parceria. “Esse
convênio com a Defensoria Pública é estratégico para nós”,
pontuou.
Rafaela Berg contou que ao receber a visita da Defensora
Paula Denadai logo viu que era impossível recusar a parceria. E
avisou aos estudantes que par ciparam da cerimônia. “A par r
de agora, vocês terão muito o que fazer no NPJ”, referindo‐se ao
movimento de assis dos da Defensoria que vão frequentar as
dependências do Núcleo de Prá ca Jurídica.
No dia, 17, começou o treinamento do sistema u lizado pela
Defensoria. Luciana Paul classificou a cooperação como uma
“grande honra” e garan u que as demandas da população serão
resolvidas “com comprome mento“.
Antônio Cardoso encerrou os pronunciamentos dizendo aos
presentes que o acesso do cidadão ao direito começa na
Defensoria Pública. E que diminuir o tempo de espera por
atendimento também é a redução do tempo de espera para a
resolução de seus problemas.
Ele destacou também que o Conselho Nacional de Jus ça
(CNJ) e Tribunais apostam hoje na conciliação e mediação, o que
tem sido uma prá ca constante da Defensoria em suas diversas
áreas de atuação. “A defesa é fundamental para o Estado
Democrá co. É onde se realiza a cidadania”, finalizou.
Parceria reúne Defensoria e UFF em Oriximiná
A população de Oriximiná, no Oeste do Estado, vai receber
reforço no atendimento jurídico. Um convênio a ser assinado
entre a Defensoria do Pará e a Universidade Federal Fluminense
(UFF), do Rio de Janeiro, vai ampliar significa vamente a atuação
da ins tuição no município já a par r do dia 20 de outubro.
A parceria levará dez professores e mais 20 alunos do curso
de Direito da UFF para a região, a fim de trabalhar na resolução
de mais de 3.000 processos, principalmente relacionados à área
de Direito de Família. Todos os professores recrutados para a
parceria são advogados especializados em mediação.
No dia 17 de outubro uma comissão composta por três
professores da Universidade Federal Fluminense esteve no
prédio‐sede da Defensoria, em Belém, para acertar os úl mos
detalhes da projeto, que vai agilizar o atendimento de todos que
procuram pelos serviços da Defensoria naquele município e
região, integrando o conhecimento e promovendo a troca de
experiências entre profissionais e estudantes do Norte e Sudeste
do país.
O trabalho em conjunto também terá foco na solução de
questões ligadas aos direitos das populações tradicionais, como
ribeirinhos e quilombolas, que habitam aquela área do oeste
paraense. Para o professor de Direito da Federal Fluminense,
Wilson Madeira Filho, a parceria surgiu a par r de conversas com
o Defensor Público, hoje aposentado, Mário Printes, há pelo
menos quatro anos. “Nossa intenção é estabelecer uma
residência jurídica na região, criando uma sistema zação com
turmas do Rio de Janeiro que venham estudar e aprender em
Oriximiná. A a vidade tem obje vo duplo: ser uma ação de
Pesquisa e Extensão e uma troca de experiências, com uma visão
mais ampla, associando o Direito ao campo social”, comentou.
A Escola Superior da Defensoria do Pará será a responsável
pela coordenação do convênio com a UFF. Segundo o Defensor
Antônio Cardoso, a ação é relevante porque traz vantagens aos
assis dos e reforça a formação acadêmica dos par cipantes. “O
projeto é importante porque vai haver a cooperação cien fica e
esse intercâmbio cultural entre os alunos. Além disso, os nossos
assis dos terão mais rapidez e uma cobertura maior no acesso à
Jus ça”, comentou.
Desde 1972, a Universidade Federal Fluminense tem um
campus avançado em Oriximiná e desenvolve projetos que
atendem às comunidades locais nas áreas de Saúde, Meio
Ambiente e Educação.
UFPA também adere a projeto de NPJs
A Escola Superior da Defensoria Pública já bateu o martelo e
deve celebrar, ainda em novembro, Acordo de Cooperação
Técnico‐Cien fica com o Núcleo de Prá cas Jurídicas da
Universidade Federal do Pará (UFPA) para vigorar no primeiro
semestre le vo de 2015, a ngindo assim a meta de 100% de
par cipação das universidades da Região Metropolitana de
Belém (RMB) na parceria que oferece atendimento ágil, rápido e
humanizado para a população do Estado.
O Defensor Público Antônio Cardoso, Diretor da Escola
17
Superior, considera a cooperação como prioritária. Assim como o
coordenador acadêmico do curso de Direito da UFPA, professor
José Benna ; o professor Francisco Freitas, diretor da Faculdade
de Direito e a coordenadora do NPJ, professora Márcia Rêgo
também concordaram que a parceria vai trazer inúmeros
bene cios aos estudantes do curso, porque garante a efe va
realização do estágio supervisionado.
O Defensor Público Fábio Rangel, coordenador do Núcleo de
Tecnologia da Informação (NTI), par cipou da reunião e
apresentou as ferramentas u lizadas pela ins tuição para
funcionamento pleno do projeto, o Disk 129 e o Sistema de
Gerenciamento de Processos. Através do primeiro, é feito o
agendamento dos atendimentos e direcionamento para qual
núcleo mais próximo ao bairro do assis do, enquanto a segunda
ferramenta é o grande banco de dados de todos os processos que
estão sob a responsabilidade da Defensoria Pública.
O funcionamento do convênio e todo o detalhamento da
parceria foram esclarecidos pela Defensora Pública Paula
Denadai, coordenadora do projeto na Escola da Defensoria.
O Termo de Cooperação será analisado pela Procuradoria da
UFPA, que deve emi r em breve parecer jurídico sobre a
viabilidade da assinatura.
I Encontro de NPJs definirá metas para 2015
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado realiza no
dia 12 de dezembro o I Encontro Paraense de NPJs, reunindo
todos os Núcleos de Prá cas Jurídicas do Pará que assinaram o
Termo de Cooperação Técnico‐Cien fica e que hoje se
cons tuíram num importante braço da ins tuição para o
atendimento à população paraense.
O encontro funcionará como uma espécie de seminário, no
qual será feita a avaliação de funcionamento dos convênios e
também se estabelecerá metas para o ano de 2015.
O Defensor Público e Diretor da Escola Superior, Antônio
Cardoso, informou que haverá a par cipação de Defensor
Público do Ceará e um membro do Tribunal de Jus ça do Estado
do Pará durante o evento, que está acontecerá no auditório do
prédio‐sede da ins tuição.
A programação acontecerá de 9 às 17 horas. A abertura será
às 9 horas pelo Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar
Portela. Em seguida, a juíza Antonieta Mileo proferirá palestra de
abertura com a temá ca “Polí ca Judiciária Nacional de Solução
de Conflito”.
O evento contará com a presença do Defensor Público do
Ceará e coordenador do programa NPJ naquele Estado, Luiz
Fernando da Paz. Ele vai relatar a experiência de sua ins tuição,
além de mostrar o que levou a Defensoria cearense a a ngir, via
os Núcleos de Prá cas Jurídicas, 70% de atendimentos na Área da
Família.
O Defensor Antônio Cardoso também vai mostrar a
experiência da Defensoria Pública do Pará nos municípios onde
funcionam as parcerias e a Defensora Paula Denadai, que
coordena o projeto, fará a “Análise de Cenário do Processo de
Implantação e Implementação dos NPJs”.
O público‐alvo do encontro são Defensores de Referência,
Defensores das áreas da Família, Consumidor, Família e Cível.
Também poderão par cipar professores e coordenadores
vinculados aos NPJs, estagiários e equipe técnica da Defensoria
Pública, Tribunal de Jus ça e Núcleos de Prá cas Jurídicas.
Texto: ASCOM
Foto: Ronaldo Silva
CURSO CAPACITA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COM
HOMENS PRESOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de
Violência Domés ca e Familiar (NEAH), a Escola Superior da
Defensoria e a Superintendência do Sistema Penitenciário do
Pará (Susipe) promovem até esta quinta‐feira, 9 de outubro, o
primeiro Curso de Capacitação Mul disciplinar no Atendimento
aos Homens Autores de Violência Domés ca e Familiar contra a
Mulher, no auditório do prédio‐sede da Defensoria Pública do
Estado.
A capacitação começou nesta quarta‐feira, 8, e é voltada a
servidores, funcionários, pedagogos, assistentes sociais,
estagiários e a equipe interdisciplinar da Susipe, profissionais que
lidam diariamente no combate à violência domés ca, além de
18
promover a qualificação e especialização do atendimento
ofertado aos presos por casos de violência domés ca. Entre os
temas, os palestrantes irão abordar assuntos como a Lei Maria da
Penha e a Execução Penal.
O Defensor Público Geral em exercício, Adalberto da Mota
Souto, fez a abertura do evento e destacou a importância da
qualificação e do trabalho de reeducação do autor de violência
domés ca. “A Defensoria desenvolve este trabalho que é
referência nacional com homens autores de violência domés ca
e familiar. Não se pode só proteger a mulher, mesmo que seja
ví ma, porque reeducando o infrator vamos contribuir para
acabar,efe vamente, com a violência contra a mulher”, realçou.
O Defensor Público Adalberto Souto também disse que vê
com bons olhos a parceria entre Defensoria e Susipe, uma vez
que Superintendência do Sistema Penitenciário também lida
diariamente com agressores que se encontram presos. “Desta
forma podemos fazer um trabalho educacional amplo, no sen do
de promover a consciência do respeito mútuo entre o casal e da
recuperação e restabelecimento de laços dessas famílias”,
completou.
O NEAH desenvolve desde o ano de 2011 atendimento
especializado aos presos por violência domés ca em Belém,
atuando na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
(DEAM) e na Central de Triagem Metropolitana II. Com processos
vinculados à Vara Familiar e Domés ca, os Defensores dão
celeridade nos procedimentos processuais e acolhimento
psicológico e pedagógico, através do trabalho de assistentes
sociais, psicólogos, pedagogos e demais profissionais envolvidos
no processo.
A Defensora Pública Larissa Machado, coordenadora do
núcleo, comentou que capacitações como estas são
fundamentais para todos os envolvidos no processo. “Ações
como estas são importantes para integrar todos que trabalham
com a ressocialização e reabilitação de homens autores de
violência domés ca. Precisamos auxiliar também no processo de
inserção ao mercado de trabalho e na retomada do convívio
familiar”, disse.
A servidora do NEAH, Maria Vilma de Souza Araújo,
ministrou a palestra de abertura do curso. Ela destacou que o
trabalho de prevenção à violência precisa ser intenso e discu do
no dia‐a‐dia das famílias. “Não existe forma melhor de acabar
com a violência domés ca familiar contra a mulher do que
prevenir a agressão, e esse assunto deve ser tratado amplamente
dentro do convívio familiar para que todos se conscien zem da
importância”, comentou.
Além de Vilma Araújo, o curso conta com a par cipação de
outros palestrantes da área, entre eles a assistente social Maria
Lima dos Santos Souza, o pedagogo Raimundo de Jesus dos
Santos Souza e a psicóloga Rosana Maria Freitas de Lemos.
WORKSHOP DEFINIRÁ PLANEJAMENTO DE 2015
A Defensoria Pública do Pará
e a C o m p a n h i a d o
Desenvolvimento e
Administração da Área
Metropolitana de Belém
(CODEM) vão realizar no próximo
dia 29 de outubro um workshop
de trabalho com o obje vo de
reunir as equipes técnicas das
duas ins tuições e preparar o
planejamento das ações de 2015.
O workshop foi decidido em
reunião realizada com os
Defensores Públicos Anelyse
Freitas, coordenadora do Núcleo
de Defesa de Direitos Humanos (NDDH); Rodrigo Cerqueira,
coordenador do Núcleo da Fazenda Pública; Rodrigo Ayan,
Coordenador de Polí cas Cível Metropolitano, e Mauro Pinho,
que passa a atuar na Comissão de Regularização Fundiária da
ins tuição.
A Diretora de Gestão Fundiária da CODEM, Cláudia Macêdo,
considerou a definição do encontro uma importante ferramenta
para o trabalho em parceria. Para Anelyse Freitas, o momento
será fundamental para imersão
das equipes no tema que uniu as
duas ins tuições e, num só
tempo, aprimorar as relações em
favor dos assis dos.
O Defensor Público Rodrigo
Ayan acredita que o workshop vai
dar mais eficácia e eficiência ao
acordo de cooperação, uma vez
que serão definidas as diretrizes e
o plano de atuação para o
próximo ano.
As reuniões de trabalho entre
Defensoria e CODEM estão cada
vez mais frequentes e contam
com a par cipação, além da diretora Cláudia Macêdo, da gerente
da área, Maria do Carmo Campos da Silva e do advogado Rafael
Calvinho Silva pela Prefeitura de Belém, mais Tâmela Angelim
Sertão e Petronila Cou nho, pelo Núcleo de Defesa de Direitos
Humanos (NDDH).
Foto: Aline Andrade
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DEFENSORIA DO PARÁ E REDE CUCA DE FORTALEZA
FIRMAM PARCERIA
O Núcleo de Defesa de
Direitos Humanos (NDDH) da
Defensoria Pública vai firmar
parceria com a Rede Centro
Urbano de Cultura e Arte (CUCA‐
Barra) em Fortaleza, no Ceará. A
D efe n s o ra P ú b l i ca A n e l ys e
Freitas, coordenadora do núcleo,
esteve reunida na manhã desta
quinta‐feira, 16, com
representantes do projeto na
capital cearense para acertar os
detalhes da cooperação e discu r
propostas para o projeto.
Na ocasião, a Defensoria do
Pará foi convidada a auxiliar na criação de ferramentas de
“empoderamento social”, levando as experiências do programa
“NDDH e Você” aos coordenadores, professores, monitores e
jovens atendidos pelo projeto CUCA. O Defensor Público Geral,
Luis Carlos de Aguiar Portela, deve assinar formalmente a
parceria, uma ação interins tucional que leva a experiência do
Pará com pioneirismo para outros Estados do Brasil.
Uma oficina sobre Direitos Humanos já está marcada e deve
acontecer entre os dias 21 e 25 de novembro, em Fortaleza. O
obje vo é levar conhecimento, dando orientações e difundindo
as boas prá cas em Direitos Humanos para os jovens,
principalmente estudantes de escolas públicas. Ao todo, 150
pessoas devem par cipar da programação. “A ideia é demonstrar
a capacidade de ferramentas,
como esta oficina, para trabalhar
a temá ca dos Direitos Humanos
de modo mais didá co perante o
público jovem, levando‐os a
refle r sobre conceitos e/ou
preconceitos adquiridos, e
demonstrando toda a extensão
do que vem a ser o conceito
histórico de Direitos Humanos”,
destacou Anelyse Freitas.
Para ela, a parceria “com
certeza será gra ficante”, pois
levará “a experiência do Pará fora
do Estado, possibilitando divulgar
o trabalho e, sobretudo, interagindo e aprendendo com os jovens
que são atendidos pela Rede CUCA”.
Desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza, a Rede CUCA
atende jovens moradores de zonas periféricas com idades entre
15 e 29 anos, oferecendo cursos de formação em diversas áreas.
O projeto social também atua na difusão da cultura local e no
es mulo à prá ca de esportes. Distribuída em três polos
regionais, a Rede atende mais de mil jovens em situação de
vulnerabilidade social, por mês.
Foto: Divulgação
N D D H PA R T I C I PA D E P R O G R A M A Ç Ã O D E
ANIVERSÁRIO DO CENTRO POP
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da
Defensoria do Pará par cipa das programações que comemoram
o primeiro ano de fundação dos Centros de Referência
Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop),
da Prefeitura de Belém. Ministrando palestras e prestando
atendimento jurídico à população que se encontra em situação
de rua, a Defensora Anelyse Freitas levou dignidade aos
assis dos do Centro Pop da capital, localizado no bairro de São
Brás.
Durante o primeiro evento, cerca de 80 pessoas receberam
orientações sobre a garan a dos Direitos Fundamentais do
cidadão, as polí cas públicas e assuntos relacionados à vivência
20
nas ruas, como o uso de drogas e a violência. Os assis dos
também puderam conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela
Defensoria do Estado. Além disso, o público recebeu
atendimento jurídico e encaminhamento para a re rada de
documentos básicos como Carteira de Iden dade e Cer dão de
Nascimento. Em média, 40 atendimentos num único dia.
A coordenadora do NDDH, Anelyse Freitas, avaliou esse ato
como “significa vo para a mudança social” e reforçou o trabalho
desempenhado pelo Núcleo em defesa dos direitos de quem
mais precisa. “É fundamental dizer para estas pessoas que têm
direitos fundamentais, que são sujeitos de Direito importantes e
que podem transformar a realidade em que vivem. Nós
mostramos a eles como é feito esse trabalho da Defensoria de
promoção e defesa desses direitos”, comentou.
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos promove, a cada
dois meses, visitas especiais nos Centros Pop e nas Casas Abrigos
localizadas em Belém e Região Metropolitana.
Foto: Divulgação
FAMÍLIAS DE CAMPOS ELÍSIOS E BOM JESUS SERÃO
BENEFICIADAS
Além da Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de
Declaração de Lapso Prescricional para Aquisição de Domínio,
mais de 3 mil famílias serão beneficiadas por mais de 500 Ações
de Usucapião Especial que foram propostas na Jus ça do Pará
pelo Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH) da
Defensoria Pública do Estado. As ações vão promover a
regularização fundiária das áreas conhecidas como Campos
Elísios e Bom Jesus II, no bairro do Tapanã.
As ações foram impetradas pelo Defensor Público Márcio
Cruz, que hoje ocupa a Coordenadoria de Polí ca Cível e Infância
e Juventude na Diretoria de Interior da ins tuição. Essa
quan dade de ações de usucapião é uma novidade para a Jus ça
do Pará. As ações têm como alvo terrenos de terceiros cuja
regularização fundiária não é da competência nem da Secretaria
de Patrimônio da União (GRPU) nem da Companhia de
Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de
Belém (Codem).
Na área Campos Elísios, 200 famílias estão requerendo o
direito à moradia. A ação de usucapião especial é baseada na
ideia da função social da propriedade, em conformidade com o
inciso XXIII, do ar go 5º, da Cons tuição Federal de 1988. As
caracterís cas fundamentais desta categoria especial de
usucapião baseiam‐se no seu caráter social.
A usucapião urbana individual ocorre somente no caso de
imóveis urbanos com área de até 250 metros quadrados. É
necessário que o imóvel tenha sido ocupado para si próprio ou
para abrigo de sua família e, ainda, que o indivíduo tenha tratado
o imóvel como se dono fosse. Não há exigência de justo tulo e
presume‐se a boa‐fé, mas é exigido que o possuidor não seja
proprietário de outro imóvel, urbano ou rural, e que a posse
tenha ocorrido de maneira mansa e pacífica; ininterruptamente
(con nuamente); sem oposição do proprietário; e por prazo igual
ou superior a cinco anos.
A área conhecida como Carmelândia, que será alvo de Ação
Civil Pública, possui 277 mil metros quadrados e pertenceu a três
construtoras: Tropical, Magna e, por fim, Companhia Industrial
de Construção (CIC), que chegou a dar entrada em ação de
reintegração de posse da área na década de 70.
DEFENSORIA E SEMOB DISCUTEM “PASSE LIVRE”
Em reunião realizada no
prédio da Superintendência de
Mobilidade Urbana de Belém
(SEMOB), Defensoria do Pará e
Semob discu ram na tarde desta
quarta‐feira, 1 de outubro,
demandas relacionadas ao “Passe
Livre”.
O “Passe Livre” é um direito
que possibilita a gratuidade do
transporte público aos usuários
que possuam algum po de
deficiência, sica ou intelectual,
c o n fo r m e d e t e r m i n a a L e i
Orgânica do Município de Belém
(LOMB ‐ at. 146,VI,d). Por meio da u lização de um cartão
eletrônico, os usuários do sistema de transporte público da
Região Metropolitana de Belém podem se locomover sem pagar
o valor referente à passagem de ônibus.
Contando com a par cipação da defensora pública Felícia
Fiuza, do Núcleo de Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria do
Pará, do Diretor Geral da Superintendência, Gilberto Barbosa e
representantes jurídicos da SEMOB, a reunião teve como um dos
obje vos debater o aumento no número de reclamações
relacionadas ao indeferimento dos pedidos de expedição do
“Passe Livre”.
De acordo com informações do NDDH, nos úl mos três
meses as demandas individuais com reclamações sobre a não
liberação do “Passe Livre” aumentaram muito. Em geral, são
mo vadas pelo não recebimento do cartão eletrônico no período
previsto pela Semob e pelo não esclarecimento da recusa da
solicitação do “Passe” ao usuário.
Po r c o n t a d e s s a s i t u a ç ã o ,
segundo a representante do
NDDH, o Núcleo já se preparava
para tomar as medidas cabíveis e
impetrar uma Ação Civil Pública
cobrando explicações e a
resolução dos casos.
Para a defensora Felícia,
impetrar a ação civil pública, no
entanto, não será necessário,
uma vez que a reunião desta
quarta‐feira permi u que dúvidas
sobre os pedidos negados e os
procedimentos adotados pela
SEMOB fossem esclarecidas de maneira sa sfatória. “A demanda
de pedidos de ações individuais no NDDH nos surpreendeu
muito nos úl mos meses. No nosso entendimento atual, só
u lizamos esse recurso em úl mo caso, quando não é mais
possível o diálogo entre as partes. Como descobrimos que já
existe uma ação tramitando desde 2008, não vejo a necessidade
de criar novas demandas judiciais", explicou.
Além das nega vas nas solicitações do “Passe”, a Defensoria
do Estado também propôs, durante o encontro, que futuras
parcerias sejam firmadas entre as duas ins tuições para garan r
o maior acesso da população às informações sobre o uso da
gratuidade no transporte público. O próximo passo agora,
segundo Felícia Nunes, é solucionar as demandas que já existem
e tentar estreitar os laços entre Defensoria e Semob para
assegurar que a população que precisa do serviço esteja sempre
bem informada sobre seus direitos. “O obje vo é tentar manter o
21
diálogo e evitar possíveis celeumas jurídicas”, enfa zou. A
Superintendência de Mobilidade Urbana se colocou à disposição
da Defensoria do Pará para colaborar com esclarecimentos e o
que mais fosse necessário na resolução dos pedidos da
população.
O Passe Livre é um direito garan do por lei desde 2006.
NUCON GARANTE DIPLOMA À ESTUDANTE
O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON) da Defensoria
Pública do Estado garan u decisão favorável à estudante Brenda
Cybelle dos Santos Botelho contra a Universidade Paulista
(UNIP), em Ação de Obrigação de Fazer com indenização por
danos morais e pedido de tutela antecipada, que garan u que a
universitária vesse, finalmente, o diploma de conclusão de
curso em mãos.
Desde 2011, de acordo com informações dos Defensores
Públicos Arnoldo Peres e Johnny Giffoni, do NUCON, a UNIP se
negava a expedir o diploma da estudante do curso de Tecnologia
em Marke ng alegando que Brenda Cybelle ainda possuía
pendências em três disciplinas. Mesmo comprovando a
inexistência das cobranças, a aluna, que iniciou o curso em 2009,
teve o diploma re do pela universidade. Por conta da falta do
documento, ela correu o risco de perder o emprego e ter seu
curso de pós‐graduação cancelado, acarretando prejuízos para
sua carreira.
O coordenador do NUCON, Arnoldo Peres, informou que
esse po de ação é importante porque reitera o compromisso da
Defensoria do Pará em assegurar a todos direitos fundamentais,
inclusive o de educação. “Infelizmente as faculdades ainda
mantêm essas prá cas já, há tempos, consideradas ilegais. Essa
foi mais uma ação no Núcleo em defesa de um respeito maior ao
consumidor e à garan a de uma educação de qualidade”,
comentou.
A ação foi proposta pela Defensora Rossana Parente e
tramitou na 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, com sentença
da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, tular da 4ª Vara Cível da
Capital. Na decisão, a Universidade Paulista foi obrigada a expedir
imediatamente o diploma da estudante, além de ter sido
condenada a pagar indenização por danos morais à aluna no
valor total de 40 salários mínimos, incluindo a devolução dos
valores pagos referentes às mensalidades do curso, que teve
duração de dois anos.
Situações como esta são cada vez mais comuns na capital do
Estado e ocupam as maiores posições no ranking de reclamações
registradas, todos os dias, pelo Núcleo de Defesa do Consumidor
da Defensoria do Pará.
Texto: ASCOM
NUCON BARRA COBRANÇA INDEVIDA A CONSUMIDOR
O Núcleo do Consumidor (NUCON) da Defensoria Pública do
Estado do Pará obteve decisão favorável junto à Turma Recursal
Permanente Exclusiva dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais,
em ação do estudante Marcelo Mariano da Silva contra cobrança
de mensalidades e cancelamento de matrícula na Associação
Unificada Paulista de Ensino Renovado Obje vo – ASSUPERO
(UNIP).
O estudante recorreu à Defensoria após receber seis meses
de cobranças de mensalidades da faculdade, sem ter cursado
nenhum dia de aula. A dívida foi originada depois que o assis do
passou no processo sele vo da UNIP e efetuou a matrícula.
Marcelo não chegou a frequentar as aulas porque logo
depois de matriculado ficou desempregado e não teve como
pagar a mensalidade do curso superior. No entanto, a
universidade não deu baixa no sistema por abandono e resolveu
cobrar seis meses, como se ele vesse cursado um semestre
inteiro.
O estudante ainda recorreu administra vamente à
ins tuição, solicitando o cancelamento da matrícula, mas a
faculdade teria informado que só poderia fazer o desligamento
somente após conclusão do primeiro semestre. Mesmo alegando
que não usufruiu dos serviços contratados, a UNIP decidiu
manter a cobrança indevida.
O Núcleo do Consumidor da Defensoria constatou a
abusividade da cláusula que lhe obrigava a pagar integralmente
pelo semestre. Na avaliação dos Defensores Públicos Johny
Giffoni e Arnoldo Peres, são muito comuns os casos em que o
consumidor fica em condição de desvantagem exagerada.
A ação analisou o contrato e suas cláusulas, conseguindo a
aprovação da juíza da Turma Recursal Permanente dos Juizados
Especiais, Márcia Cris na Leão Murrieta, isentando o estudante
de todas as cobranças e resultando também no cancelamento da
matrícula na faculdade.
Texto: ASCOM
DEFENSORIA OBTÉM DECISÃO CONTRA A CELPA
A consumidora Maria Maura Souza de Amorim foi
beneficiada por decisão em primeira instância, confirmada em
segundo grau pela 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Jus ça
do Estado do Pará (TJE‐PA), em uma Ação de Danos Morais com
Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de Tutela
Antecipada contra a Celpa, impetrada pela Defensora Pública
Jeniffer de Barros Rodrigues, do Núcleo do Consumidor
(NUCON) da Defensoria Pública do Estado.
O desembargador Ricardo Nunes, analisando recurso
interposto pela concessionária de energia elétrica contestando
22
decisão do juízo da 13ª Vara Cível da Capital, chegou à conclusão
que havia o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade
na ação, decidindo favoravelmente à consumidora. Pela decisão,
a Celpa não poderá efetuar corte na residência de Maria Maura
por suposta inadimplência em relação a débitos pretéritos, que
não teriam sido cobrados pela empresa em tempo hábil.
Desde setembro de 2013 a consumidora começou a ter
problemas com a Celpa, que passou a aplicar o procedimento
mais gravoso previsto na Resolução 414/2010 contra Maria
Maura Amorim. Essa resolução permite a cobrança de débitos
por consumo fora da medição em casos de furto de energia e
aplica esse débito pretérito mesmo quando a responsabilidade
pelo erro de faturar a conta de energia é da própria empresa.
Segundo a Defensora Pública, a consumidora foi
surpreendida com contas de energia em valores abaixo do
padrão, e logo em seguida, bem acima do padrão, culminando
com fatura no valor de R$ 906,41. “A empresa u lizava o poder de
corte e a inclusão do CPF do consumidor no Serasa. Mas essa
manifestação do Tribunal de Jus ça ainda não exis a e foi
importante para que tenhamos jurisprudência em favor dos
consumidores do Pará”, disse Jennifer Rodrigues.
Hoje a Celpa é a empresa recordista em reclamações no
Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública.
DEFENSORIA DO PARÁ GARANTE INDENIZAÇÃO A
CASAL POR DEMORA EM ENTREGA DE IMÓVEL
A Defensoria Pública do Pará garan u, por meio de liminar
deferida pelo Tribunal de Jus ça do Estado (TJ‐PA) o direito à
indenização por danos morais e materiais, a um casal de
consumidores que adquiriu imóvel em 2013 e que até agora não
recebeu o patrimônio.
A Defensora Pública Jeniffer Araújo, autora da ação, obteve
tutela antecipada em 1º grau e confirmada em 2º grau contra a
empresa PDG Realty S.A, em razão do atraso na entrega do
imóvel, que deveria ser repassado aos donos ainda em março de
2013.
A liminar, deferida em primeira instância, fez a PDG Realty,
responsável pela construção e venda dos apartamentos, recorrer
da decisão na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Jus ça do Pará. O
Agravo de Instrumento foi analisado pelo Desembargador
Roberto Gonçalves de Moura, que avaliou a obediência da
liminar aos padrões de razoabilidade conferidos pelo Superior
Tribunal de Jus ça (STJ) e constatou as irregularidades,
confirmando o parecer dado em 1º Grau.
A par r da data da decisão, por ordem da Jus ça, a
construtora é obrigada a pagar indenização ao casal no valor de
R$ 575,26 mensais (30 salários mínimos, ao todo) referentes aos
danos causados aos clientes, desde o esgotamento do prazo de
entrega da obra até o repasse defini vo do imóvel aos
proprietários, que ainda não têm data informada.
De acordo com a Defensora que esteve à frente do caso, a
decisão é importante porque reforça o trabalho da Defensoria do
Pará na assistência aos consumidores que procuram a ins tuição.
“É importante porque a Defensoria começa a fazer jurisprudência
na área dos Direitos do Consumidor. É fundamental que o
Tribunal de Jus ça do Pará mantenha essa postura porque tem
u lidade para cada pessoa que precisa e pode se beneficiar desse
po de decisão”, comentou.
A ação tramitou na 10ª Vara Cível da Capital e a construtora
ainda pode recorrer da decisão. A empresa ainda não se
pronunciou sobre o caso.
ATENDIMENTO MÉDICO GARANTIDO A RECÉM-NASCIDO
O Núcleo do Consumidor
(NUCON) da Defensoria Pública
conseguiu, nesta úl ma terça‐
feira, 21, que um recém‐nascido
vesse o atendimento médico
man do na Unidade de Terapia
I nte n s i va ( U T I ) d e u m d o s
hospitais da prestadora de
serviços Hapvida Assistência
Médica LTDA.
A Defensora Pública Jennifer
Araújo obteve liminar preven va
em Ação de Obrigação de Fazer
com Danos Morais, deferida pelo
juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro,
da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, em favor da família do
bebê. A atuação da Defensora aconteceu durante plantão,
garan ndo em caráter emergencial que a criança permanecesse
em UTI, já que a Hapvida se recusava a con nuar prestando
atendimento ao paciente.
A empresa alegava limitações na cobertura do plano de
saúde da mãe e que, mesmo que a criança se tornasse
beneficiária do serviço, o tratamento não seria permi do por
conta dos prazos de carência a serem executados. A criança, que
nasceu prematura e estava internada no Hospital Layr Maia, em
Belém, precisou de leito em UTI desde o primeiro dia de vida. A
Defensora argumentou o direito à assistência à saúde e à vida e
também jus ficou na inicial que resolução da Agência Nacional
de Saúde (ANS) explicita que em
casos de urgência e emergência
não deve ser cobrada carência.
Em sua decisão, o juiz Luiz
Ernane Ferreira Ribeiro obrigou a
Hapvida a manter o atendimento
do recém‐nascido por tempo
indeterminado, além de realizar
todos os exames que o paciente
necessitar, sob pena de pagar
multa diária no valor de R$ 1.000
r e a i s , e m c a s o d e
descumprimento da ordem
judicial.
Para a Defensora Jennifer
Araújo, a divulgação de situações como esta, onde o acesso à
saúde é negado ou desrespeitado pelas prestadoras de serviço,
serve de alerta para toda a população. “Infelizmente, esses casos
são comuns na Defensoria do Pará. É importante divulgar para
mostrar que a ins tuição trabalha para garan r atendimento a
todos. É necessário que a população se informe e seja capaz de
fazer valer seus direitos”, observou.
A ação movida pela Defensoria também pede indenização
por danos morais à família do recém‐nascido. A empresa Hapvida
Assistência Médica LTDA. tem até 15 dias para contestar a ação e
ainda não se pronunciou sobre o caso.
Texto: ASCOM / Foto: Ronaldo Silva
23
INFÂNCIA E JUVENTUDE ORGANIZARÁ FLUXOS
Os Defensores Públicos Márcio Cruz, Mauro Pinho e
Emilgrie y Santos colocarão em pauta, na manhã desta quinta‐
feira, 23 de outubro, o funcionamento pleno da área da Infância e
Juventude da Defensoria Pública do Estado.
A reunião de trabalho começa logo cedo, às 8 horas, e
pretende organizar e ordenar todos os fluxos de atendimento
existentes atualmente na ins tuição, de acordo com o Defensor
Márcio Cruz.
Ele informou que, com a criação da Coordenadoria da
Infância e Juventude vinculada à Diretoria do Interior, passou a
exis r a necessidade de definição de papéis e organização geral
do atendimento feito à criança e adolescente na capital e no
interior do Estado.
Antes da nova coordenadoria, comandada pelo Defensor
Márcio Cruz, todas as demandas envolvendo Infância e
Juventude eram encaminhadas para o Núcleo de Atendimento
Especializado à Criança e Adolescente (NAECA). Da mesma
forma, o ordenamento desses fluxos acontecerá na Região
Metropolitana de Belém, cujo coordenador da área é o Defensor
Público Mauro Pinho.
Os ajustes na gestão vão dar maior eficácia ao trabalho já
desenvolvido pela Defensoria em favor de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.
DEFENSORIA APOSTA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS
A Defensoria Pública do
Estado investe na recuperação e
socialização de jovens infratores,
encaminhados pelo Núcleo de
Atendimento Especializado à
Criança e Adolescente (NAECA). E
o exemplo prá co de que esse
inves mento é efe vo foi a
contratação do jovem Marcelo
Pantoja, de 19 anos, que cumpriu
durante um ano medida
s o c i o e d u c a v a a t ra v é s d o
programa do núcleo, exercendo
funções administra vas no
Gabinete da ins tuição.
Hoje Marcelo é um jovem com novas perspec vas. Ele conta
que o estágio na Defensoria mudou seu des no. “A oportunidade
de ter um trabalho, sem dúvida, transformou a minha vida. Foi
uma chance única”, comentou.
O Defensor Público Geral, Luis Carlos Portela, informou que a
Defensoria já acolheu cerca de 200 jovens que, como Marcelo,
precisavam apenas de uma chance para mudar de vida. “Através
de projetos como este a Defensoria confirma seu compromisso
de prestar serviços à comunidade e de promover a socialização
de todos os cidadãos”, reiterou.
Após um ano como socioeducando, Marcelo Pantoja, se
destacou e ganhou a confiança de todos que atuam no Gabinete,
tornando‐se, assim, fundamental para a execução de trabalhos
administra vos. No úl mo dia 24 de setembro, ele recebeu a
no cia de que seria efe vado na ins tuição como Secretário de
Diretoria do Gabinete. “Foi a
melhor no cia da minha vida.
Aqui fui acolhido não como
infrator, mas como cidadão e
p ro fi s s i o n a l ”, c o m e m o ro u .
Segundo Marcelo, depois de ter
aprendido muito com todos,
agora quer con nuar estudando e
melhorando no trabalho para
crescer sempre mais.
O Defensor Público Bruno
B ra ga a co m p a n h o u to d o o
processo de aprendizagem e
crescimento do jovem na
ins tuição e destaca o que foi
fundamental e decisivo na contratação. “Marcelo sempre se
mostrou proa vo e disposto a aprender. Com o passar do tempo,
notamos que o erro que ele cometeu no passado foi apenas um
deslize, ocasionado por más influências. A primeira
oportunidade que demos, ele agarrou. Temos orgulho de ter
par cipado do crescimento dele”, destacou o Chefe de Gabinete.
Além de trabalhar durante o dia, Marcelo Pantoja con nua
os estudos à noite e pretende fazer faculdade e estudar Direito.
“Eu sempre ve interesse pela área e, com o trabalho, ve a
oportunidade de conviver com Defensores e demais profissionais
da área, o que só confirmou meu desejo. Pretendo estudar e me
tornar juiz, em breve”, revelou.
Foto: Ronaldo Silva
INFÂNCIA E JUVENTUDE VIVE NOVO MOMENTO NA DEFENSORIA
A área da Infância e Juventude da Defensoria Pública do
Estado começa um novo momento. Para novembro, os
coordenadores da área programam visitas nas unidades de
internação de adolescentes na Região Metropolitana, para
definição do atendimento. Novas reuniões devem ser realizadas
para uma atuação cada vez mais afinada. Tudo isso foi discu do
em encontro na manhã desta quinta‐feira, 23, com a par cipação
dos Defensores Públicos Márcio da Silva Cruz, Coordenador de
Polí cas Cíveis e da Infância e da Juventude do Interior; Mauro
Pinho da Silva, Coordenador de Polí ca da Infância e da
Juventude da Região Metropolitana, e Emilgrie y Silva dos
24
Santos, Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado
à Criança e Adolescente (NAECA) de Belém.
A reunião, de trabalho, serviu para reorganizar a atuação da
Defensoria Pública na área, com o obje vo de definir fluxos de
atendimento e reduzir as demandas no Núcleo de Atendimento
Especializado à Criança e Adolescente.
Foram definidas estratégias de atendimento emergencial na
área da Infância e Juventude no Estado, até que sejam definidas
norma vamente as atribuições dos cargos recém‐criados de
Coordenador de Polí cas Cíveis e da Infância e da Juventude do
Interior e Coordenador de Polí ca da Infância e da Juventude da
Região Metropolitana.
O NAECA foi criado para
prestar orientação e atendimento
judicial, extrajudicial e
interdisciplinar (Defensores,
Pedagogo, Psicólogo e Assistente
Social) a crianças e adolescentes
que se encontram em situação de
vulnerabilidade social, e a
adolescentes envolvidos em
autoria de ato infracional.
O Coordenador de Polí cas
Cíveis e da Infância e da
Juventude do Interior, Márcio
Cruz, comentou que com a
reunião, o próximo passo vai ser visitar as unidades de
internação. “Para executar o fluxo emergencial, a par r do dia 3
de novembro vamos visitar todas as unidades de internação da
Região Metropolitana e logo em seguida vamos elaborar um
cronograma para a realização do atendimento jurídico”, disse.
Para Mauro Pinho, Coordenador de Polí ca da Infância e da
Juventude da Região Metropolitana, o encontro foi de extrema
importância para conhecerem a
realidade atual da região. “A
reunião teve como destaque a
demonstração da realidade vivida
hoje pela Região Metropolitana e
o desenvolvimento de polí cas
públicas em conjunto com as
novas atribuições das
coordenações que, sem dúvida,
vão desafogar o N A E C A da
capital”, ressaltou.
A Defensora Pública e
Coordenadora do N A E C A ,
Emilgrie y Santos destacou que
outras reuniões vão ser realizadas
a fim de traçar mais ajustes e definir estratégias de atendimento.
“Outras reuniões serão marcadas para ar cularmos as polí cas
públicas necessárias, bem como para trabalharmos a capacitação
dos Defensores da área”, esclareceu.
Texto: ASCOM
Foto: Ronaldo Silva
DEFENSORIA PROPÕE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHOS TUTELARES
Defensoria e Conselhos
Tutelares em todo o Pará estão
bem perto de firmar parceria em
favor da população assis da. O
Defensor Público Márcio Cruz,
Coordenador de Polí ca Cível e
Infância e Juventude da Diretoria
do Interior, apresentou projeto
que prevê treinamento para
conselheiros tutelares, com o
obje vo de atuação conjunta
para acordos e mediação de
conflitos.
A apresentação do projeto foi
feita ao Diretor da área, Defensor
Público Daniel Lobo. Segundo Márcio Cruz, um piloto será
colocado em prá ca no município de Cametá. A ideia é fazer a
capacitação dos conselheiros tutelares para que, ao fazerem
acordos de guarda de menores, um Defensor Público subescreva
e, com isso, o acordo tenha força jurídica. “Quando um Defensor
assina um acordo, se torna um tulo executório extrajudicial”,
comentou.
Além de casos de guarda, a
Defensoria poderá par cipar de
acordos que envolvam
reconhecimento de paternidade,
por exemplo. “O primeiro passo é
capacitar. Depois vamos fazer a
atuação em conjunto para dar
força jurídica aos casos em que o
C o n s e l h o Tu t e l a r a c a b a
p r o m o v e n d o o s a c o r d o s “,
pontuou.
O Diretor de Interior, Daniel
Lobo, acredita que a parceria vai
dinamizar e dar mais respaldo ao
trabalho dos conselheiros tutelares nos municípios. Ele informou
que a Defensoria pode levar mais esse treinamento para ações de
sua diretoria nas regionais de todo o Estado.
Foto: Ricardo Mendes
PASSE LIVRE BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEMPORÁRIA
Agora todo e qualquer cidadão com deficiência temporária
tem direito, sim, ao Passe Livre emi do pela Superintendência
Execu va de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB). Quem
garante é o Defensor Anderson Pereira, que atua no Núcleo da
Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado, e juntamente
com as Defensoras Públicas Andréa Ricarte e Ana Paula Marques,
obteve sentença favorável que garante o direito de acesso ao
transporte público de pessoas com necessidades especiais e
mobilidade reduzida, e a concessão do cartão Passe Livre.
A ação foi proposta após ser levado ao conhecimento dos
Defensores que a Superintendência estaria indeferindo diversos
pedidos de emissão do Passe Livre, que é a garan a de isenção de
pagamento de taxa de transporte público concedida a algumas
pessoas que atendam aos requisitos legais.
Segundo consta na ação proposta, os indeferimentos
estariam sendo jus ficados pelo fato de que algumas pessoas
seriam portadoras de deficiência sica temporária e não
poderiam fazer jus à isenção, uma vez que apenas aquelas com
deficiências de caráter permanente poderiam ser amparadas
pela legislação.
Mas o juiz da 3ª Vara da Fazenda, Claudio Hernandes Silva
Lima, julgou totalmente procedente o pedido na inicial,
condenando o município de Belém e a SEMOB para que
concedam isenção no pagamento das tarifas de transporte
público municipal a todos que comprovarem ser portadores de
necessidades especiais, defini va ou temporária.
25
Ainda na sentença, Claudio
Hernandes destacou que não há
violação a preceito legal, uma vez
que os requisitos de
acessibilidade são diferentes dos
de isenção. Os réus violaram o
princípio da isonomia e da
legalidade que foram conferidos
às pessoas de mobilidade
reduzida, nos termos da Lei
Fe d e ra l n ° 1 2 . 5 8 7 / 2 0 1 2 c /c
Decreto Federal nº5.296/2004,
com amparo no preceituado pela
Cons tuição Federal e ra ficado
na Convenção Internacional
sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Faculta vo.
Para o Defensor Público Anderson Pereira, esse po de ação
é interessante para os deficientes
que estão encontrando
dificuldades para conseguir o
Passe Livre e que a SEMOB tem se
recusado a conceder e esclarecer
para a população sobre os seus
direitos.
Hoje o Núcleo da Fazenda
pública dispõe de oito Defensores
Públicos para atender os
assis dos, que podem procurar o
Disk 129 para agendar
atendimento.
Matéria: Thaiana Amorim
Foto: Ronaldo Silva
DEFENSORIA PARTICIPA DE SEMINÁRIO NO TJE-PA
A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de
Atendimento Especializado à Mulher Ví ma de Violência
Domés ca e Familiar (NAEM), Arleth Rose Guimarães, vai
ministrar palestra durante o “I Seminário de Educadores no
Enfrentamento à Violência contra a Mulher Idosa: Fortalecendo o
Afeto Familiar e a Cidadania no Contexto Familiar”. O seminário
acontecerá nos dias 22 e 23 de outubro, no auditório do Fórum
Cível de Belém.
O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Educação
(SEDUC), através da Coordenadoria de Ações Educa vas
Complementares (CAEC) e tem como obje vo esclarecer dúvidas
sobre o Estatuto do Idoso, assim como combater a violência
domés ca contra aqueles que estão na terceira idade.
Arleth Rose vai palestrar sobre o tema “Direitos Humanos e
Polí cas Públicas para a Mulher: a distância entre o declarado e o
vivido”, que será realizada no úl mo dia do seminário. A
Defensora disse que o convite para palestrar foi bem‐vindo. “O
tema escolhido, sem dúvida, reflete a realidade das questões que
envolvem a mulher idosa. Nessa palestra, pretendo explanar
também subtemas, como a capacitação de juízes de outras áreas
de forma específica no atendimento e acolhimento às ví mas de
violência domés ca”, esclareceu.
O seminário também conta com palestras sobre Lei Maria da
Penha, o processo de envelhecimento, Estatuto do Idoso,
violência familiar contra idoso, entre outros.
Foto: Ronaldo Silva
DEFENSORIA QUER TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS
COM COBERTURA
A Defensoria do Pará quer saber quantas são as paradas
sele vas de ônibus que fazem o transporte público em Belém, a
localização de cada uma delas e se todas possuem ou não
cobertura. O Coordenador do Núcleo Cível e da Fazenda Pública
da ins tuição, Defensor Público Rodrigo Cerqueira, encaminhou
nesta terça‐feira, 7 de outubro, o cio à Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (SEMOB) solicitando administra vamente
as informações.
A preocupação do Defensor é resguardar os direitos dos
usuários do transporte público na capital paraense, uma vez que
recebe inúmeras reclamações da precariedade das paradas
sele vas, ora pelo excesso de sol, ora pelo excesso de chuva. “As
áreas de periferia de Belém não possuem arborização como os
bairros centrais. As árvores acabam amenizando o clima e
gerando sombra para as pessoas, que sempre estão expostas ao
tempo ao aguardarem os ônibus em Belém”, comentou.
Rodrigo Cerqueira disse que ao ter as informações oficiais vai
poder solicitar a instalação de coberturas nessas paradas
sele vas, para resguardar o direito do cidadão de um serviço de
transporte e mobilidade urbana decente. “Vamos cobrar uma
solução da Semob extrajudicialmente, porque queremos a
conciliação e o acordo”, pontuou.
O coordenador do Núcleo da Fazenda Pública disse que
aguarda reposta oficial breve da Semob, mas que ficou sabendo
informalmente que Belém possui cerca de 900 pontos de paradas
sele vas, um número considerado alto e que, por este mo vo,
acredita que a adequação de todos exija um tempo mínimo de 90
dias.
DEFENSORIA RECEBE BÊNÇÃO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
Emoção e fé marcaram a visita da Imagem Peregrina de
Nossa Senhora de Nazaré ao prédio‐sede da Defensoria Pública
do Estado do Pará no dia 9 de outubro.
Servidores, Defensores Públicos, estagiários e assis dos da
26
ins tuição puderam render graças à Mãe San ssima e rogar
proteção e bênçãos em mais uma edição do Círio 2014.
Jorge Xerfan destacou que tem se emocionado durante as
peregrinações porque vivencia uma grande evangelização a cada
visita. Para ele, este é o verdadeiro sen do do Círio de Nazaré, e
que toda a movimentação em torno da Santa não deve ser
entendida como adoração a uma imagem. “Não estamos
adorando uma imagem. A imagem é apenas um símbolo de
Nossa Mãe que intercede por nós junto a Jesus”, explicou.
O Defensor Público Geral em exercício, Adalberto da Mota
Souto, recebeu a Imagem Peregrina das mãos do coordenador da
Festa de Nazaré do biênio 2014‐2015, Jorge Xerfan, que
pres giou a Defensoria Pública ao par cipar da celebração
organizada no Núcleo de Atendimento Referencial Especializado
(NARE).
O pároco da igreja Santa Luzia, no Jurunas, Padre Roberto
Cavalli, conduziu a celebração, que durou cerca de 30 minutos.
Em seguida, finalizou com a bênção aos fiéis, que organizaram fila
e puderam tocar a Padroeira dos Paraenses e renovar a fé.
Em seu pronunciamento, o Defensor Público Geral em
exercício ressaltou a importância de aproveitar o momento do
Círio para fazer uma reflexão e expurgar os maus sen mentos do
coração, renovando‐o para novas prá cas no ambiente de
trabalho e em casa. Ele informou que o Defensor Geral, Luis
Carlos Portela, está em viagem internacional, cumprindo agenda
de trabalho.
A Imagem de Nossa Senhora de Nazaré também peregrinou
no prédio da Defensoria Pública. O Defensor Adalberto Souto
conduziu a réplica até o Gabinete do Defensor Público Geral, Luis
Carlos Portela, reunindo ali outros Defensores Públicos e mais
servidores, que puderam vivenciar momento de maior
in midade durante a visita de Nossa Senhora.
SERVIDORES FAZEM DOAÇÃO À CASA DE PLÁCIDO
Com o propósito de ajudar os romeiros de Nossa Senhora de
Nazaré, servidores de todos os departamentos e setores que
funcionam no prédio da Travessa Campos Sales da Defensoria
Pública do Estado do Pará, realizaram doações de alimentos
nesta sexta‐feira, 17, para a Casa de Plácido, localizada no bairro
de Nazaré, em Belém, em um ato de solidariedade.
A Casa de Plácido é o local de acolhimento para romeiros
devotos da padroeira da Amazônia, que vêm de longe agradecer
graças alcançadas ou renovar os votos de fé, demonstrando
devoção por Nossa Senhora. O local oferece serviços de
atendimento médico e enfermaria, espaços para higiene e
descanso aos promesseiros, e segundo um dos coordenadores
do local, Reinaldo Chaves, recebe pessoas de vários municípios
do Estado.
Esse ano, a casa de acolhimento recebeu doações realizadas
pelos próprios servidores, que resolveram par cipar do Círio de
Nossa Senhora de Nazaré ajudando os romeiros atendidos pela
Casa de Plácido.
A servidora Izabel Araújo, gra ficada pelo momento, disse
que compara o Círio com o dever da Defensoria Pública, pois o
maior obje vo é o de ajudar os mais necessitados. “É di cil
descrever o sen mento neste instante, pois com essas doações e
os serviços prestados pela Defensoria colocamos em prá ca os
ensinamentos de Deus”, comentou.
A Coordenadora Geral Adjunta da Pastoral da Acolhida,
Celeste Pereira, esteve presente no ato da doação e se mostrou
sa sfeita com a mobilização dos servidores, pois sem os
dona vos da Defensoria, outros órgãos públicos e empresas
27
privadas, não seria possível ajudar os romeiros que querem pagar
suas promessas.
Segundo Celeste, o ano de 2014 superou todas as
expecta vas. “Ainda não fizemos as contagens oficiais de
quantos romeiros acolhemos este ano, mas acredito que foram
em média 20.000 a 25.000 que passaram por aqui”, revelou a
coordenadora, que informou que nos anos anteriores
receberam, em média, 15.000 romeiros na Casa de Plácido. “É
um trabalho maravilhoso! Faz um bem muito grande para todos.
Nunca é demais ajudar o próximo”, ra ficou.
A expecta va dos servidores do prédio da Campos Sales é
que este po de ação se mantenha e se amplie nos próximos
anos.
Texto: Ricardo Mendes
Fotos: Jeane Tavares
D I A D A B E L E Z A PA R A S E R V I D O R E S
Os cuidados essenciais com a limpeza, tonificação e
hidratação da pele, dos lábios e das mãos foram exercitados na
manhã desta quarta‐feira, 29 de outubro, entre servidores
públicos da Defensoria em Belém.
Durante toda a manhã, a Diretoria Administra va e
Financeira, juntamente com a Gerência de Gestão de Pessoas e a
Gerência de Serviço Psicossocial, promoveram o “Dia da Beleza”,
direcionado a todos os servidores da Defensoria.
A ação de atenção à esté ca foi comandada por consultoras
da Mary Kay, sob o comando de Rita Oliva, que levaram os
produtos da empresa de cosmé cos para a programação
comemora va do Dia do Servidor Público, que aconteceu na sala
do Psicossocial do prédio da Travessa Campos Sales, no centro
28
comercial.
Dezenas de servidoras resolveram aderir ao dia de cuidados
e fizeram limpeza e hidratação faciais, além da esfoliação
completa das mãos. Aprenderam, ainda, sobre a importância de
realizar regularmente o passo a passo do bem estar bem,
concorrendo ao final a sorteios de brindes.
Todos os par cipantes saíram sa sfeitos com os resultados e
conscientes de que precisam se voltar um pouco mais para os
cuidados do dia a dia.
EDITORIAL
Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral
Adalberto da Mota Souto
Subdefensor Público Geral
Antônio Carlos de Andrade Monteiro
Corregedoria Geral
José Adaumir Arruda da Silva
Diretoria Metropolitana
Daniel Augusto Lobo de Melo
Diretoria do Interior
Antonio Roberto Figueiredo Cardoso
Diretoria da Escola Superior
Alexandre Mar ns Bastos
Diretoria Administra va
Bruno Braga Cavalcalnte
Chefia de Gabinete
Textos e Fotos
Assessoria de Comunicação da Defensoria
Pública do Estado do Pará
Arte e Diagramação
Igor luís Gonçalves e Silva
Defensoria Pública do Estado do Pará ‐
Prédio Sede
End.: Trav. Padre Prudêncio, 154 ‐
Centro ‐ Belém ‐ Pará
CEP: 66019‐000
Telefone: 3201‐2684
www.defensoria.pa.gov.br
defensoriapublicapa

Sem título-1 - Governo do Pará

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