Decretos de prorrogação de estado de emergência

João Pessoa - Quinta-feira, 11 de Novembro de 1011
DECRETO
N"
33.496,
DE 21 DE
NOVEMIlRO
Art. ZO Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DE 2012.
PALÁCIO
Prorroga
o prazo de vigência
do Decreto
nO 32.984, de 28 de
maio de 2012, que declarou
situação
anormal,
caracterizada
como situação
de e mer-gêncta,
nas áreas dos rnunlctpf es que
especificou.
21 de
DO GOVERNO
ser de conhecimento público que o Estado da Paraíba está pasprejuízos às atividades agropecuárias;
próximos meses, <!echuvas para as
sando por uma das piores secas dos últimos 30 anos, tendo gerado
Considerando
que não há perspectiva,
nos
áreas afetadas pela estiagem;
Considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e
preser~var·o bem estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
DECRETA:
Art. 1° Fica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de
vigência do Decreto n° 32.984, de 28 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 29 de maio
de 2012.
Art. r Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação
21
de
PALÁCIO
novembro de 2012;
DO GOVERNO
DO ESTADO
DA PARAíIlA,
124" da .Proclamação da República.
em João
Pessoa,
33,497,
DE 21 DE
NOVEMIlRO
lhe confere o
em
João Pessoa,
IUCARDO VIEIRA·COUIlI\HO
Governador
Ato Governamental
n° 5.480
João
21 de
Pessoa,
novembro
de
2012
,0
GOVERNADOR
DO ESTADO
DA PARAÍIlA,
no uso das atribuições que
lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no mt. 9°,
inciso li, da Lei Complementar n'' 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei 11" 8.186, de 16 de março
de 2007, alterada pela Lei n" 8.235, de 31 de maio de 2007,
R E S O LV E nomear
LAVOISIER
DE MEDEIHOS
IlITTENCOURT,
para
ocupar
cargo de provimento em comissão de Chefe do Núcleo de Planejamento e Orientação
°
Fiscal, Símbolo COF-3, da Secretaria de Estado da Receita.
Ato Gover-namental
n° 5.481
João Pessoa, 21 de novembro de
2012
o GOVERNADOR 00 ESTADO DA PARAÍUA, 110 uso das atribuições que
lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de"acordo com artigo 33, inciso L
Lei Complementar n" 58, de 30 de dezembro de 2003,
da
Ato Governamental
DE 2012
MARCONE
CAVALCANTE
DE SOUZA,
matricula
n'
O GOVERNADOR
DO ESTADO
DA PARAIIlA,
no uso das atribuições
que
art. 86, inciso I V, tia Constituição do Estado,
Considerando
que a Lei N" 4.034, de 20 de dezembro
de 1978, que criou a
Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S/A - EMEPA, estabelece, em seu Art. 9°,
que a antiga Fazenda Mangabeira, atual Fazenda Experimental e de Produção de João Pessoa, foi
indicada para compor capital inicial da EMEPA;
Considerando
que o parágrafo 2° do Artigo 9° da Lei Estadual n" 4.034/78
prescreve que a incorporação da citada Fazenda será feita por Decreto do Poder Executivo;
Considerando, outrossim, que a área de terra objeto do presente Decreto já se
encontra na posse da Empresa Estadual de Pesquj~"""Agropecuária da Paraíba S/A há mais de 30
(trinta) anos, na qual-funciona a Estação Experimental- Cientista José Trineu Cabral;
Considerando,
finalmente, q~t!e.:.emparcela da área de terra ora tratada foi
erguida a nova sede da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S/A;
DO ESTADO
DA PARAÍIlA,
uso das atribuições
110
que
lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9",
inciso 11. da Lei Complementar
n'' 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei n'' 8.186, de 16 de
março
de 2007,
e na Lei n' 9.332, de 25 de janeiro
R E S O L V E nomear HELDER
de 20 r! ,
CANDEIA
CAVALCANTE
para
ocupar
o
cargo de provimento em comissão de Chefe de Segurança e Disciplina de Bayeux, Símbolo CSP-5,
da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
Ato Governamental
n" 5.483
João Pessoa, 21 de novembro de
2012
O GOVERNADOR
DO ESTADO nA PARAíBA,
no uso das atribuições que lhe
da Constituição do-Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9°, inciso
11, da Lei Complementar n'' 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei n" 8.186, de 16 de março de 2007,
R E S O L V E nomear
DIEGO ALVES DE LIMA, para ocupar o cargo de
confere o art. 86, inciso
Xx.
provimento em comissão de Agente de Programas Governamentais
exercício na Secretaria de Estado da Comunicação Institucional.
Ato Governamental
DECRETA:
O
Art. 1° Fica autorizada- a incorporação de uma área de- terra com 95,4483
hectares, integrante do acervo patrimonial imobiliário do Estado da Paraíba, localizada no
Bairro de Jacarapé, às margens da PB~008, em João Pessoa, devidamente dimensionada em
Memorial Descritivo elaborado pelo Núcleo de Cartografia e Agrimensura do Instituto de Terras
e Planejamento Agrícola do Estado da Paraiba, a qual limita-se ao Norte com a Fazenda
Mangabeira, ao Sul com o Rio Cuiá, aO Leste com a Rodovia Estadual PB-008 e área da PB- •..
TUR, ao Oeste com Antônio Ramos dos Santos e invasores, pará' o domínio da Empresa
Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba SI A .
João Pessoa, 21 de novembro de- 2012
n° 5.482
O GOVERNADOR
Autoriza a incorporação
dominial de uma área de terras do
acervo patrimonial
do Estado da Paraíba, para a Empresa
Estadual de. Pesquisa Agropecuária da Paraíba S/A.
.
DA PARAÍIlA,
O~~~J
R E S O L V E exonerar
IUCARDO VlEIRA ·COlTlNHO
Governador
N"
ESTADO
172.1-&0-1.do cargo em comissão de Chefe de Segurança e Disciplina de Bayeux, Símbolo CSP-5,
da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
O~~~
DECRETO
DO
novembro de 2012; 124° da Proclamação da República.
o
GOVERNADOR
DO ESTADO
DA PARAíIlA,
no uso das atribuições
legais
que lhe são conferidas pela Constituição
Estadual, e tendo em vista o que dispõe o Decreto Federal
n" 7.257, de 04 de agosto de 2010 e da Lei n" 12.608, de 10 de abril de 2010 e a Instrução
Normativa
n" 01, de 24 de agosto de 2012, do Ministério
da Integração
Nacional
e,
Consideraudo
-
Diário Oficial ~S!)
n" 5.484
GOVERNADOR
1, Símbolo CSE~l, tendo
João Pes-soa, 21 de novembro de
DO ESTADO
2012
DA PARAÍUA, no uso das atribuições
que
Estado, e de acordocom
artigo 33, inciso I.
lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do
da Lei Complementar n? 58, de 30 de- dezembro de 2003~
R E S O L V E exonerar
JEFFERSON
DE LIMA
SALES,
matricula
n" 169.395-
6, do cargo em comissão de' Assessor Técnico da Assessoria Técnica da ,Secretaria de Estado da
lnterior ização da Ação do Governo, Símbolo CAD~7.
Ato Governamental
n° 5.485
João Pessoa, 21 de novembro de 2012
O GOVERNADOR
DO ESTADO
DA PARAíIlA,
no uso das atribuições
que
lhe corife~~o art. 86, inciso XX, da Constituição do E~tado. e tendo em vista o disposto no .~rt. 9°_,
incisc ll~,~ Lei Complementar
n° 58, de 30. de dezembro de'2003, na Lei n" 8.186, de 16 de março
de 2007,,·~ alterada pela Lei n" 8.871, de J4 de agosto de 2009,
.. <';(..
..Ii. E
LV E nomear JEFFERSON
DE LIMA SALES para ocupar o cargo de
provimentoem
comissão
,de Assistente-de Gabinete-lIl, Símbolo CSE-2, tendo exercício na
5·0
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
A UNIÃO Superintendência
de. Imprensa e Editora
BR 101- Km 03- Distrito Industrial-João
Pessoa-PB - CEP 58082-010
Fernando
Antônio
Moura
de lima
José Arthur
SUPERINTENDENTE
GlIson
Renato
DIRETOR
de Oliveira
Alblege
DIRETOR TÉCNICO
,
lúcIo
Vlana
Teixelra
ADMINISTRATIVD
Lea Araújo
DIRETORA
Fernandes
Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, 'du Meio Ambiente e-da Ciência e Tecnclogia.
Ato Governamental
O GOVERNADOR
,
:
",
,
que lhe
João Pessoa, 21 de novembro de 2012
DO ESTADO
DA PARAíIlA,
110
uso das atribuições
que
lhe confere o
Constituição do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso 11,
da Lei Complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003,
,
,
n" 5.487
O GOVERNADOR
art. 86, inciso XX, da
Assinatura: (83) 3218-6518
,
no uso das atribuições
o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da- Assessoria Técnica da Secretaria de
Estado da lnteriorização da Ação do Governo, Símbolo CAD~1.
Ato Governamental
Falcão
OOJERNODOESTADO
,.,..,
DA l'ARAíIlA,
11, da Lei Complementar n" 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei n" 8.186. de 16 de março de 2007,
R E S O L V E nomear
JUAN CARLOS
IlARIlOSA
CIIlALDE
para ocupar
DE OPERAÇÕES
Fones: 3218-6533/3218-6526 - E-mai1:[email protected]
Anual
Semestral
,
,
Número Atrasado ,
DO ESTADO
confere o art. 86. inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art, 9°, inciso
EDITOR DO DIÁRIO OFICIAL
,
João Pessoa, 21 de novembro de 2012
n° 5.486
,
,.. R$ 400,00
, R$ 200,00
, R$"
3,00
171.445-7,
R E S O L V E exonerar, a pedido, EUDES TAVARES DA SILVA, matrícula n'
do 'cargo em comissão
de Vice-Diretor
da EEEIEFM
DR. SILVA MARIZ,
Símbolo
CVE~9, 'da Secretaria de Estado da Educação.
Ato Governamental
n° 5.488
O GOVERNADOR
João Pessoa,21
DO ES'rADO
DA PARAíIlA,
110
de novembro de 2012
uso das atribuições
que
lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no árt. 9°,
-inciso 11,da Lei Complementar n" 58, de 30 de dezembro de 2003; na Lei n' 8.186, de 16 de março
eDiárioOficial
João Pessoa - Domingo, 04 de Novembro de i01 i
3
municípios do Estado da Paraíba, que fóram arrolados n10 lnexo único
32.935, de 07 de maio de 2012,
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O E C R E T A:
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Decre,lo Estadlil
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Art. 1° Fica prorrogado, por mais 1&0 ~cel1to e oitenta) dias, o prazo de
vigência do Decreto n" 32.935, de 07 de maio de 2012, publicado no Diário Ofldial do BSlado
do dia 08 de maio de aorz.
Árt. ?O Este Decreto entra em vigor .na data da sua publicaçâo
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PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO IDA PARAIBA, em João Pessoa, 01
de novembro de 2012; 124' da Proclamação da República,
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RICARDO VIElRA·COUTlI'HO
Goveruedcr
Secretaria de Estado
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Josenildo Severino Rodrigues
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1.26.373-51,
~[- Encaminhe-se à Clt'A1,:parh c n eClmljnto e,prd\,Jid
e legais.
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11 - ~sta portaria entra em Vly?r na da a ,e sual ublicação.
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preceitua b artigo 280,.§ 4~; da Lei n" 9.50J dé J23.09.9,
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TRÂNSITO-DE1jRAN/PB, no uso das atribuições que Ih~ saio co~Jridas ~elolA.'ti o 9',11
Lei
n';3.848 de 1~.0~76,. combinado .com: o Decre\o n"7'0 ,5'!, e 08tJ 0.76, p'<><jIIIC
' o Pil9 Irtlgo
n" 24, do Decrete Estadual no. 7,,960. de 07 de "",3, rçode 197 j' em lçonformida~elco o 4u.e CO nsta
nos Oflcios n','59 /2012-2',oa
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