PARECER N.° 199

REPÚBLICA W
WsTk PORTUGUESA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PARECER N.° 199
S e n h o re s D e p u ta d o s .— À v o s s a c o m is ­
s ã o d e fin a n ç a s fo i a p r e s e n ta d a a p ro p o s ta
d e le i e la b o r a d a p e lo M in is tro d o F o ­
m e n to , S r . D r . A q u ile s G o n ç a lv e s , q u e
t e m p o r fim r e o r g a n iz a r o q u a d ro d o p e s ­
s o a l d a s o fic in a s d a D ir e c ç ã o G e r a l d o s
T r a b a lh o s G e o d é sic o s e T o p o g rá fic o s .
E c e r to q u e o s tr a b a lh o s in c u m b id o s à
D ir e c ç ã o d o s T r a b a lh o s G e o d é s ic o s sã o d e
g r a n d e im p o r tâ n c ia e e n tr e ê le s f ig u r a a
p u b lic a ç ã o d a c a r ta c o r o g r á f ic a d o p a ís n a
e s c a la d e Ysoooo a c in c o c ô r e s , p r e c is a n ­
d o -s e p a r a c a d a fo lh a d e g r a v u r a c in c o
p e d r a s m a tr iz e s , e co m o a q u e la c a r t a te m
1 7 7 fo lh a s , o tr a b a lh o d e g r a v u r a é m u i­
to g r a n d e e n e c e s s ita d e m u ito , p e s s o a l.
A c o n te c e q u e a r tis ta s d a s e s p e c ia lid a ­
d e s n ã o a b u n d a m , a n te s p e lo c o n tr á r io e s ­
c a s s e ia m , se n d o d a m a io r c o n v e n iê n c ia
c r i a r e s c o la , e p a r a isso in s e r e a p r o p o s ta
t r ê s lo g a r e s d e a s p ir a n te s d e g r a v a d o r
p a r a g a r a n tir a e x is tê n c ia d e p e s s o a l h a b i­
lita d o p a r a o d e s e m p e n h o d o s s e rv iç o s
d a q u e la d ir e c ç ã o g e r a l.
C o m p a ra n d o o s q u a d r o s e s ta b e le c id o s
n a s o rg a n iz a ç õ e s d e 1 8 6 5 , 1 8 6 8 , 1 8 6 9
c o m o a p r e s e n ta d o n a p r o p o s ta v ê -s e q u e
h á u m a r e d u ç ã o n a to ta lid a d e d o s f u n c io ­
n á r io s , m e lh o r c r ité r io n a d is tr ib u iç ã o d o
p e s s o a l.
P e lo q u e d iz r e s p e ito a v e n c im e n to s é
p a r a l a m e n ta r q u e n ã o p o s s a m a s fin a n ç a s
d o p a ís p e r m itir o p a g a r c o n v e n ie n te m e n te
a o s s e u s f u n c io n á r io s ; m a s a r e m u n e r a ç ã o
p ro p o s ta , e m b o r a n ã o s e ja c o r r e s p o n d e n te
ao tr a b a lh o e x ig id o , é c o n tu d o d e m o ld e a
m e lh o r a r a s c o n d iç õ e s d e v id a d a q u e le s
f u n c io n á rio s , o q u e é j u s to .
A d e s p e s a é n a v e r d a d e a u m e n ta d a ,
m a s a lê m d e s e r d e ju s tiç a o p e q u e n o a u ­
m e n to q u e s e p ro p õ e , é m u ito p r o v á v e l
q u e s e ja c o m p e n s a d a p e lo a u m e n to d e r e ­
c e ita p r o v e n ie n te d a v e n d a d a s fo lh a s d a
c a r t a q u e t e r á m a io r d e s e n v o lv im e n to
q u a n d o a p ro d u ç ã o a u m e n ta r .
E m h a r m o n ia q u e o q u e a c a b a m o s d e
e x p o r é a v o s s a c o m issã o d e fin a n ç a s d e
p a r e c e r q u e a p r o p o s ta m in is te r ia l n .°
1 5 2 -H m e re c e a v o ssa ap ro v ação .
S a la d a s s e s s õ e s d a co m issã o d e fin a n ç a s , 1 9 d e M a io d e 1 9 1 4 .
Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de A l­
buquerque e Castro.
Joaquim Portilheiro.
Tomé de B arros Queiroz.
António A resta Branco.
João Pessanha.
Philemon D uarte de A lm eida.
Luís F ilipe da M ata.
Francisco de Sales Ramos da Cosia.
Proposta de lei n.° 152-H
S e n h o r e s D e p u ta d o s .— S ã o d iv e r s a s a s
le is o rg â n ic a s q u e fo ra m p r o m u lg a d a s p a r a
a D ir e c ç ã o G e r a l d o s T r a b a lh o s G e o d é si-,
co s e T o p o g r á f ic o s so b c u jo r e g im e e b te s
s e rv iç o s te m v iv id o . N ã o se p o d e , in f e ­
liz m e n te , d iz e r q u e to d a s e la s te n d e s s e m
a m e lh o r á - lo s ; p a r a a lg im s d è le s p o d e -s e
m e sm o d iz e r q u e p a r e c ia h a v e r o p ro p ó ­
sito firm e d e lht; s u b tr a ír e m os r e c u r s o s
p a ra o seu re g u la r d esem p en h o . E s ta
o rie n ta ç ã o a c e n tu a - s e d e u m a fo rm a f la ­
Oficinas
Gravura
P e sso a i artístico
Gravador-chefe................
Gravadores de l . a classe .
Gravadores de 2 * classe .
Gravadores de 3 a classe .
Aspirante de gravador . .
Total
Cromolitografia,
g r a n t e n o q u e r e s p e ita à s o fic in a s q u e
te m a se u c a r g o o tr a b a lh o d e n o m in a d o
a r tis tic o , is to é , a g r a v u r a , fo to g ra fia e
im p r e s s ã o ou e s ta m p a g e m d a s c a r ta s co r o g r á ficas.
T o d o s o s c o m e n tá r io s se to r n a m e s c u ­
s a d o s p e r a n t e o s e g u in te q u a d r o o n d e s e
d e s c r im in a o p e s s o a l q u e , p e la s d iv e r s a s
le is o rg â n ic a s e p elo p r e s e n te p ro je c to d e
le i, te m sid o in c u m b id o d e ta m im p o r ta n te
t r a b a l h o .:
1865
2
1881
1901
1
2
2
2
2
2
4
2
2
2
2
6
6
3
10
12
12
10
2
2
Estampador de l . a classe .
Estarapador de 2.a classe .
Ajudante de estampador' .
Total
Fotografic
Fotogravador.....................
A p r ó p r ia le i d e 1 9 0 1 , p r e v e n d o a in ­
s u fic iê n c ia d e p e s s o a l a rtio tic o , a u to r iz a ,
p e lo § 2.° d o a r tig o 2.°, o c o n tr a to te m ­
p o r á r io d e p e s s o a l n e c e s s á rio à s o fic in a s
d e g r a v u r a , c ro m o -lito g ra fia e f o to g r a f ia ;
e , e m v ir tu d e d ^ s ta d is p o s iç ã o , fe c h o u se
c o n tr a to co m u m g r a v a d o r , t r ê s a p r e n d i­
z e s d e g r a v a d o r e u m fo tó g ra fo , c u jo n ú ­
m e r o a d ic io n a d o a o c o n fe rid o p elo q u a d ro
d a q u e la le i é a in d a s e n s iv e lm e n te in fe rio r
a o d a s le is o rg â n ic a s a n te r io r e s . A e s c a s ­
s e z d o s r e s p e c tiv o s r e c u r s o s o rç a m e n ta is
n ã o p e r m ite m a io r d e s e n v o lv im e n to
P o d e r ia s u p o r - s e , e s e r ia m o tiv o p la u s í­
v e l p a r a a a n o m a lia a p o n ta d a n o q u a d r o
d o p e s s o a l, q u e o tr a b a lh o actual é muitO'
m e n o r e c o n s e q u e n te m e n te c a r e c e d e p e s
s o a i m e n o s n u m e ro s o . M as é in f e liz m e n te
o c a s o c o n tr á r io q u e a p a r e c e .
P a r a a s p e s s o a s c o m p le ta m e n te e s t r a ­
n h a s a e s te s a s s u n to s té c n ic o s b a s ta a p o n ­
t a r o s s e g u in te s a lg a r is m o s q u e n itid a m e n te
e s c la r e c e m a q u e s tã o . O a n tig o p e s s o a l t i ­
n h a a s e u c a r g o a p u b lic a ç ã o d a c a r t a co r o g r á f ic a d o p a ís , n a e s c a la d e Yiooooo
q u e se in s e r ia e m 3 7 fo lh a s a u m a só c o r
e x ig in d o p o r ta n to a p e n a s u m a p e d r a m a ­
t r i z p o r f ô l h a ; a s o fic in a s te m a c tu a lm e n ­
te a s e u c a r g o a p u b lic a ç ã o d a c a r ta , n a
e s c a la d e Yso ooo, q u e c a r e c e d e 1*77 fo ­
lh a s a c in c o c ô r e s , p re c is a n d o , p o r ta n to
c a d a fô lh a d a g r a v u r a e m c in co p e d r a s
m a tr iz e s . N e s te s n ú m e ro e s t á c o n d e n s a d o
o m o tiv o p o r q u e a p e n a s se e n c o n tr a m h o je
s o m e n te p u b lic a d a s 2 4 fo lh a s d e s t a ú ltim a
c a r t a , a p e s a r d a s e x ig ê n c ia s c o n s ta n te s
d o s o u tr o s s e r v iç o s d o E s ta d o e d o p ú ­
b lic o .
3
P a r a se e v id e n c ia r a in d a m a is c la r a m e n tf o a b a n d o n o e m q u e se p r e te n d ia
la n ç a r ê s te s e r v iç o , d e v e a in d a d iz e r - s e
q u e , d e s d e 1 8 6 5 , os r e s p e c tiv o s o rd e n a d o s
n ã o s o f r e r a m a m e n o r m e lh o ria . O im e d ia ­
to r e s u lta d o d e ta is d is p o siç õ e s le g is la ti­
v a s tr a d u z iu - s e n a fa lta d e a r tis ta s q u e
c u ltiv e m ç s te e s p e c ia lis s im o ra m o d e s e r ­
v iç o , ta m im p o r ta n te p a r a u m p a ís .
N a s p o u c a s p a la v r a s d ita s , e s tá a d e ­
fe s a d o p r e s e n te p ro je c to d e le i, q u e p e ­
lo s 'n ú m e r o s in d ic a d o s n o q u a d r o b e m m a ­
n if e s ta q u e a p e n a s se p r e te n d e d o t a r e s ­
te s s e r v iç o s c o m o s m a is r e s t r i t o s r e c u r ­
so s c o m p a tív e is c o m u m d e s e m p e n h o n o r ­
m a l.
A c tu a lm e n te o E s ta d o d is p e n d e c o m o
p e s s o a l d a s o fic in a s 5 .4 7 6 $ q u e s e d e s c r i­
m in a m p e la s e g u in te f o r m a :
V e n c im e n to s d o p e s s o a l d o q u a ­
d ro ...........................................
V e n c im e n to s d o p e s s o a l c o n tr a ­
ta d o ...........................................
V e n c im e n to s d o p e s s o a l j o r n a ­
le ir o ...........................................
2 .6 1 6 $
1 .4 6 0 $
1 .4 0 0 $
5 .4 7 6 $
P e la p r e s e n te p r o p o s ta d e le i a
d e s p e s a e le v a - s e a ..................
H a v e n d o p o r ta n to u m a u m e n to
d e d e s p e s a d e .......................
8 .2 9 2 $
2 .8 1 6 $
M a s ê s te a c ré s c im o s e r á e m g r a n d e
p a r t e c o m p e n s a d o p e la m a io r r e c e i ta q u e
o E s ta d o a n u a lm e n te d e v e c o b r a r p e la
v e n d a d a s c a r ta s c o r o g r á f ic a s .
E m v is ta d o q u e d e ix o e x p o s to , te n h o a
h o n r a d e a p r e s e n t a r a s e g u in te
PROPOSTA DE LEI
A r tig o 1 .° O q u a d r o d o p e s s o a l a r ­
tís tic o d a s o fic in a s d e g r a v u r a , f o to g r a f ia
e c r o m o -lito g r a f ia d a D ir e c ç ã o G e r a l d o s
T r a b a l h o s G e o d é s ic o s e T o p o g r á f ic o s s e ­
r á c o n s titu id o p o r :
U m g r a v a d o r - c h e f e d a s o fic in a s.
D o is g r a v a d o r e s d e l . a c la s s e .
D o is g r a v a d o r e s d e 2 . a c la s s e .
D o is g r a v a d o r e s d e 3 . a c la s s e .
T r ê s a s p ir a n te s a g r a v a d o r .
U m f o to - g r a v a d o r .
U m e s ta m p a d o r - litó g r a f o d e l . a c la s s e .
D o is e s ta m p a d o r e s - litó g r a f o s d e 2 .a
c la s s e .
A r t . 2 .° A s o fic in a s f u n c io n a r ã o soU
a d ir e c ç ã o d u m o fic ia l, s u b -c h e fe o u a d j u n ­
to d u m a d a s d u a s r e p a r tiç õ e s d a D ir e c ç ã o
G e r a l q u e , p a r a ê s te fim , s e r á n o m e a ­
d o p e lo M in is tr o , e m v ir tu d e d e p r o p o s t a
do d ir e c t o r g e r a l d o s t r a b a l h o s g e o d é s ic o s
e to p o g r á f ic o s .
A r t . 3 .° A s p r im e ir a s n o m e a ç õ e s d o
p e s s o a l a r tís tic o r e c a ir ã o n o s in d iv íd u o s
q u e d e s e m p e n h a m id ê n tic a s fu n ç õ e s n a s
o fic in a s a g o r a r e o r g a n iz a d a s .
| ú n ic o . O s ' a r t i s t a s c o n tr a ta d o s e j o r ­
n a le ir o s , a c tu a lm e n te e m s e rv iç o nas_
o fic in a s , p o d e r ã o s e r n o m e a d o s p e lo M i­
n is tr o , e m v ir tu d e d e p r o p o s t a d o d ir e c ­
t o r g e r a l e in d e p e n d e n te m e n te d o c o n ­
c u r s o a q u e s e r e f e r e o a r tig o 4 .° p a r a
o s l u g a r e s c o r r e s p o n d e n te s n a n o v a o r g a ­
n iz a ç ã o , q u a n d o , p e lo s t r a b a l h o s e x e ­
c u ta d o s , te n h a m m o s tr a d o p o s s u ir c a p a ­
c id a d e p a r a o d e s e m p e n h o d o s n o v o s l u ­
g a re s.
A r t . 4 .° A a d m is s ã o , n o q u a d r o d o
p e s s o a l a r tís tic o , s e r á r e a l i z a d a p o r c o n ­
c u r s o , n o s te r m o s d o r e g u la m e n to d e 1 6
d e J a n e i r o d e 1 9 0 8 (D ia rio do Govêrno
d e 2 3 d e J a n e i r o d e 1 9 0 8 ), a p r o v a d o p o r
p o r t a r i a d a m e s m a d a ta , q u a n d o se t r a t e
d e a d m is s ã o n o l u g a r d e g r a v a d o r o u d e
e s ta m p a d o r .
| 1 .° Q u a n d o se t r a t e d a a d m is s ã o n o
l u g a r d e f o to g r a v a d o r , s e g u ir - s e h á o
m e s m o r e g u la m e n to , d e v e n d o a s p r o v a s
p r á t ic a s d e q u e t r a t a o a r tig o 5.° d o c i­
ta d o r e g u la m e n to ( q u e s e r e f e r e s ó m e n te
a g r a v a d o r e s e a e s ta m p a d o r e s ) c o n s is tir
e m : f o to g r a f a r , p r o c e s s o d o c o ló d io h ú ­
m id o , o d e s e n h o d u m a f ô lh a d a c a r t a d e
P o r t u g a l , fa z e n d o d e p o is a im p r e s s ã o e m
z i n c o ; e x e c u ta r u m a f o to lito g r a fia e m
z in c o .
| 2 .° A s v a c a t u r a s q u e s e d e r e m em
u m a c la s s e s e r ã o p r e e n c h id a s , m e ta d e
p o r a n tig u id a d e , m e ta d e p o r c o n c u r s o ,
e n t r e o s f u n c io n á r io s d a c la s s e im e d ia ta ­
m e n te in f e rio r .
A r t . 5 .° É g a r a n t i d a a o p e s s o a l a r t í s ­
tic o d o q u a d r o , a c tu a lm e n te e m s e rv iç o
n a s o fic in a s, a s u a a p o s e n ta ç ã o , n o s t e r ­
m o s d o d e c r e to d e 1 7 d e J u l h o d e 1 8 8 6 .
A r t . 6.° O p e s s o a l m e n o r d o q u a d r o
d a s o fic in a s s e r á c o n s titu íd o p o r s e is s e r ­
v e n te s .
A r t . 7 .° A ê s te p e s s o a l s e r ã o a p lic á v e is
a s d is p o s iç õ e s d o § ú n ic o d o a r tig o 3 .°
A r t . 8.° A o p e s s o a l m e n o r d e q u e t r a ­
4
ta m o s a r tig o s a n te c e d e n te s s e r á a p lic á ­
v e l o d e c r e to d e 1 1 d e D e z e m b r o d e 1 9 0 2 ,
q u e o r g a n iz o u a C a ix a d e r e f o r m a s , s u b ­
s íd io s e p e n s õ e s d o p e s s o a l d e o b r a s p ú ­
b lic a s .
A r t . 9 .° Q u a n d o a a c u m u la ç ã o d e t r a ­
b a lh o e x ija , o d ir e c to r g e r a l p o d e r á r e q u i ­
s i t a r o u c o n t r a t a r , m e d ia n te a u to r iz a ç ã o
m in is te r ia l, p a r a s e r v iç o te m p o r á r io , o
. p e s s o a l a r tís tic o in d is p e n s á v e l p a r a r e g u ­
l a r i z a r o a n d a m e n to d o s t r a b a l h o s .
A r t . 1 0 .° O d ir e c to r g e r a l , q u a n d o j u l ­
g u e c o n v e n ie n te e m a is e c o n ó m ic o p a r a o
s e r v iç o , p o d e r á p r o p o r a o M in is tr o a
e x e c u ç ã o , p o r e m p r e ita d a , d e t r a b a l h o s
d e g r a v u r a , s e g u n d o ta r i f a s s u b m e tid a s à
a p r o v a ç ã o d o r e f e r id o M in is tr o .
A r t . 1 1 .° O s v e n c im e n to s a n u a is d o
p e s s o a l a r tís tic o e m e n o r d o q u a d r o d a s
o fic in a s s ã o :
G ra v a d o r-c h e fe d a s o fic in a s .. . .
G r a v a d o r d e l . a c l a s s e ..............
G r a v a d o r d e 2 . a c l a s s e .............
G r a v a d o r d e 3 . a c l a s s e ..............
A s p i r a n t e a g r a v a d o r .................
F o t o g r a v a d o r ...............................
E s t a m p a d o r d e l . a c l a s s e .........
E s t a m p a d o r d e 2 . a c l a s s e ........
S e r v e n t e d a s o f ic in a s .................
780$00
720$00
600$00
480$00
288$00
600$00
504$00
324$00
216$00
A r t . 1 2 .° F i c a r e v o g a d a a le g is la ç ã o
e m c o n tr á r io .
M in is té rio d o F o m e n to , e m 2 9 d e A b r il d e 1 9 1 4 .
O M in is tr o d o F o m e n to , A quiles G onçalves*
61 — I m
prensa
N a c i o n a l — 1 9 1 3 -1 9 4 4