Jornal da

Transcrição

Jornal da

Jornal da
Ano XLII - Setembro de 2006 - Edição n.º 306
Texto da PEC é publicado no Diário Oficial
Um importante passo foi dado em direção à solução da questão
do subteto único no Estado de São Paulo: no dia 7 de setembro, dia
em que o país comemorou 184 anos de independência, foi publicado
no Diário Oficial o texto da Proposta de Emenda à Constituição
nº 4 de 2006.
Essa PEC, que poderá ser discutida na Alesp ainda este ano, dá
nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado
de São Paulo e aborda a questão do subteto único dos servidores
públicos estaduais.
De acordo com as entidades de classe, Afresp e Sinafresp, essa
conquista é fruto do trabalho das lideranças classistas e políticas,
além da presença importante dos colegas AFRs nas mobilizações
realizadas.
Página 9
Afresp reduz em até 10% o valor do seguro
de automóveis
Sempre com o objetivo de melhorar o atendimento aos seus associados, a Afresp realizou um estudo no departamento de Seguros e, a
partir do dia 15 de setembro, passa a oferecer descontos de até 10% no
valor dos seguros de automóveis.
Esta mudança foi possível porque a Afresp diminuiu seu pró-labore
que recebe por administrar a carteira.
Página 5
Concurso Afresp de Arte Fotográfica traz
inovações em sua 3ª edição
O 3º Concurso Afresp de Arte Fotográfica está com inscrições
abertas até o dia 14 de novembro.
Entretando, nesta edição, o concurso será realizado após uma viagem
à Pedra do Lopo, que ocorrerá no dia 25 de novembro, na qual os participantes poderão fotografar acompanhados de professores e guias.
Página 13
Alterações no regulamento da Amafresp
facilitam a entrada de novos filiados
Fundafresp
Cumprindo seu dever social,
no dia 30 de agosto o Fundafresp reuniu-se e dividiu o valor
de R$ 83 mil para 32 entidades
beneficentes.
Página 4
Entrevista
O advogado Wagner Balera, especialista em Direito Previdenciário,
concedeu entrevista exclusiva ao
Jornal da Afresp.
Página 8
Regionais
Os Centros de Convivência
de Franca e Presidente Prudente
receberam oficialmente algumas
benfeitorias.
Página 12
Esportes
Desde o dia 1º de agosto, o regulamento da Amafresp recebeu algumas alterações, sugeridas pela Diretoria Executiva e aprovadas pelo
Conselho Deliberativo, que têm como objetivo a oxigenação do sistema
de saúde da Afresp.
Leia a matéria completa e entenda todas as mudanças.
Os atletas da classe participaram de mais um desafio no dia 3
de setembro: a X Maratona Internacional do Rio de Janeiro.
Página 16
Página 14
Setembro de 2006 - Jornal
da
Jornal da Afresp - Órgão oficial da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
Reconhecida de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 277, de 5/5/1949. Reconhecida de Utilidade Pública Municipal pelo Decreto nº 40.019
de 1/11/2000. CNPJ nº 62.635.990/0001-91 - Inscrição Municipal nº 1.005.705-6
Edifício Sede - Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4843 - Jd. Paulista- São Paulo - SP - CEP 01401-002 - PABX 11 3886-8800
Escritório Centro - Rua Roberto Simonsen, 62 - 2º andar - sl. 21 - CEP 01017-020 - Tel.: 11 3242-0372/3107-9623
E-mail: [email protected] - Site www.afresp.org.br
Diretoria Executiva
Presidente: Luiz Carlos Toloi Junior
1º Vice-Presidente: João Dias Yanes
2º Vice-Presidente: Arthur Antonio Chagas Pisani
Secretário Geral: Marcimedes Martins da Silva
Secretário Adjunto: Arnaldo Marquezini
1º Tesoureiro: Aparecida de Fátima Gasparini
2º Tesoureiro: Angela Manzoti Nahman
Conselho Deliberativo
Presidente: João Álfaro Soto (Capital);Vice-presidente:
José Varkulja (Capital);1º Secretário: Lauro Kuester Marin
(Capital); 2º Secretário: Eduardo Gonçalves (Ribeirão Preto)
Comissão Fiscal: Alberto Penno Junior (Piracicaba), José Roberto Vicioli - presidente (Araraquara) e José Corrêa de Barros
Neto (Jundiaí).
Conselheiros (ordem alfabética): Antonio Celso Pereira
(Capital), Antonio Guerra (São José dos Campos), Ari José Brandão
(Sorocaba), Benedito Franco da Silveira Filho (Capital), Carlos
Alberto Faustino (Presidente Prudente), Edson Hurtado Candido
(Bauru), Honorato Sanchez Duran (Capital), José Eduardo Gracioto (ABCD), Luis Mokiti Yabiku (Campinas), Miguel Siqueira
(Taubaté), Moacyr Delboni Ferraz (Capital), Nelson Biagi Junior
(São José do Rio Preto), Nilza Bardi Romano (Araçatuba), Roberto
Chiaverini (Osasco), Roberto Garcia (Santos), Sebastião Tadeu
de Vasconcelos (Franca), Teruo Massita (Capital), Valter Brito
Laughton (Marília) e Wilson Alves Baptista (Guarulhos).
Diretorias da Afresp
João Dias Yanes (Amafresp e de Inscrição), Arthur
Antonio Chagas Pisani (Tecnologia da Informação e de
Marketing & Comunicação); Marcimedes Martins da Silva
(Seguros), Arnaldo Marquezini (Administrativa e de Patrimônio),
Aparecida de Fátima Gasparini (Financeiro e de Regionais) e
Angela Manzoti Nahman (Convênios e de Cultura).
Diretorias Designadas
Benedito Franco da Silveira Filho (Aposentados e de Previdência);
Cassio Roberto Junqueira de Sousa (Conhecimento); Américo
Castagna Neto (Esportes); Tiago de Paula Araújo (assessoria
jurídica); Milton dos Santos (assessoria de Recursos Humanos) e
João Luiz de Oliveira (Social).
Fundafresp
Sylvio Orlando Cecchi (coordenação)
Membros da Comissão: Aldo Gentile; Luiz Fernando Catta
Preta César, Luiz Waldemar Zuolo, Roberto Garcia; Teresa
Garcia Gonçalves e João Álfaro Soto.
Ouvidoria
Luís Augusto Sanches - Tels: 0800-550679/11-3886-8843
Fax:11-3886-8852. E-mail:[email protected]
Auditoria Interna da Amafresp
José Carlos Franco Fernandes
Filiada à Febrafite
Sedes Regionais - Diretores
ABCD/Santo André - Pedro Rosálio da Cunha Pereira
R. Gonçalo Fernandes, 153 - sl.22 - CEP 09041-410
Tel. 11 4436-6148 e 4436-2877 - Tel e Fax. 11-4992-1754
Araçatuba - José Carlos Almada
R. São Paulo, 538 - Vila Mendonça - CEP 16015-130
Tel. 18 3623.6394 e 3623.1888
Araraquara - Cézar José D’Avoglio
Av. Espanha, 188 - 1º andar - CEP 14801-130
Tel. 16 3322-9034 - Tel/Fax. 16 3322-7245
Bauru - Carlos Inácio da Silva
R. Rio Branco, 15-15 - sala 11 - Ed.Tocantins - CEP 17015-311
Tel. 14 3227-8987 e 14 3226-2850
Campinas - Adilson Monteiro Garcez
Av. Andrade Neves, 2.412 - 6° and.- sl. 62
CEP 13070-001 - Tel. 19 3242-9571 e 3241-8811
Franca - João Batista de Matos
R. Luiz da Silva Diniz, 2451 - CEP 14403-422 - Tel. 16 3724-1057
Guarulhos - Eugênio Evandro Fernandes
R. Tapajós, 298 - CEP 07111-340 -Tel. 11 6468-8906 e 6409-8622
Jundiaí - Antonio Jair Simionato
Av. Nove de Julho, 550 - 5º andar - sala 52 - CEP 13209-010
Tel. 11 4586-8637 - Fax/Tel - 11 4586-8636
Marília - Airton Marcos Alves
R. Paes Leme, 47 - 2° and. - sl. 21 - CEP 17500-150
Tel. 14 3413-4270 e 3433-5679
Osasco - Edison Issao Massaki
Condomínio Sant’Agostinho (Shopping Primitiva)
R. Dona Primitiva Vianco,244, sl. 907/908- CEP 06016-000
Tel. 11 3681-7583 e 3682-1449
Piracicaba - Claiton Osnir do Amaral
R. Prudente de Moraes, nº 525 - Sl 03 - Centro - CEP:13400-310
Tels: 19 3433-1849 e 19 3422-9166
Presidente Prudente - Ailton Estácio
R. Siqueira Campos, 172 - Bairro do Bosque - CEP 19010-060
Tel/Fax. 18 3221-6928 - Tel. 18 3221-3682
Ribeirão Preto - Rose Mary T. Lino do Nascimento
R. Américo Brasiliense, 405, 10º, sl. 1009 - CEP 14015-050
Tel/Fax. 16 3610-4936 e Tel. 16 3635-9053
Santos - Décio Correa Villela
Av. Conselheiro Nébias, 576 - CEP 11045-002
Tel. 13 3233-2115 e 3222-5757
São José do Rio Preto - Cláudio Fambrini Moraes
Av. Francisco das Chagas de Oliveira, 245 - CEP 15091-330
Tel. 17 3227-8133 e 3227-8598
São José dos Campos - Ulisses de Freitas dos Santos
Av. Mario Galvão, 403, Jardim Bela Vista- CEP 12209-004
Tel. 12 3922-0010 - 3922-4024
Sorocaba - Vanderlei Correa Fidelis
Av. Antônio Carlos Comitrê, 510, 1º andar, sala 15,
CEP 18047-620 - Tel. 15 3231-7290 e 3232-7004
Taubaté - Djalma Luiz Silva
R. Arthur Vieira, 215 - Taubaté (trav. da Av. Juca Esteves - lateral
do Clube Associação) - CEP 12080-550 - Tel. 12 3632-6200
DRTC-I - Gilberto Carlos de Lima
DRTC-II - João Ramalho
DRTC-III - João Alves Pereira
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4843 - 5° andar - CEP 01401-002
Tel. 11- 3886-8803
Endereços e mais informações disponíveis no site da Afresp
www.afresp.org.br, link Regionais e CCs.
Saudades
Profundamente consternada, a Diretoria da Afresp cumpre
o doloroso dever de noticiar o falecimento dos seguintes colegas:
10/08/06 – João Genovez, aos 78 anos, aposentado de
Santos;
11/08/06 – Carlos Krauss, aos 81 anos, aposentado de
São Paulo;
13/08/06 – Maria Renata Silva Botelho, aos 51 anos,
aposentada de São Paulo;
30/08/06 - Mario de Carvalho Netto, aos 68 anos, de
Marília e
30/08/06 – Julio Tiete Figueiredo, aos 69 anos, aposentado de Jundiaí.
Às famílias enlutadas, as nossas mais sentidas condolências.
Centros de Convivência
Araçatuba - Rod. Marechal Rondon, Km 527,5 - Fazenda
Baguassu - (Próx. à Assoc. Atlética - Banco do Brasil)
Tel.: 18-3625-3586
AFR Luiz Carlos Toloi Junior, Araraquara - Av. Dr. Renato
Santini Junior, 117 - Recreio Campestre Idanorama.
Tel.: 16-3335-2371/Cel.:16-8119-2435
Bauru - Chácara Vale São Luís, lote 15 - Rod. Bauru-Iacanga
(saída Estrada Água do Capim). Tel.: 14-3239-4272
Campinas - Rua Alexandre Cazelatto, s/nº Bairro Betel
(Município de Paulínia). Tel.: 19-3884-7407/Cel.: 19-9139-1851
Franca - Rod. João Traficante, km 5 - chácara 01 - Cond. “Recanto Esperança”- (Saída Franca-Ibiraci). Tel.: 16-9969-6011
AFR Luiz Dias, Grande São Paulo - Guarulhos - Rua Maria
Garcia Utrilla, n°50 Próx.a acesso para Cumbica. Bairro Nova
Cumbica CEP 07230-640. Tel.: 11-6446-1584
Jundiaí - Trav. Rod. Geraldo Dias, altura do nº 1300
Vila Formosa - Jundiaí - Tel.: (11) 4492-4575
Marília - R. José Paschoal Gervásio, 325, quadra 6 - Bairro
Letícia II - Distrito de Padre Nóbrega. Tel.: 14-3415-1658
AFR Roberto Chiaverini, Grande São Paulo - Osasco -R.
Octávio Catelani, n° 172 - Jardim Adalgisa - Tel.: 11-3682-5096
Presidente Prudente - Rua dos Jasmins, s/nº - Bairro do
Limoeiro - Álvares Machado (próx. Balneário Amizade)
Tel.: 18-9703-8870
Ribeirão Preto - Rua E, 15 - Recreio Internacional
(saída Estrada de Serrana) Tel.: 16-3629-0213
São José do Rio Preto - Rua Jairo de Andrade Leme s/n
(antiga rua 2) - Morada Campestre Tel.: 17-3238-1080
Sorocaba - Av. Francisco Roldão Sanches, 1000 (antiga Estrada
da Serrinha) - Alto da Boa Vista - Sítio Darcy - Tel.: 15-3228-2933
Vale do Paraíba - Rua do Aconchego, 295
Bairro do Sapé II - Caçapava. Tel.: 12-9784-2279
OBS.: Santos - Os colegas de Santos têm a Barraca da Afresp
como ponto de encontro. Ela está situada no Ponto 50, conj.04,
entre a Av. Conselheiro Nébias e o Canal 4.
Expediente Jornal da Afresp
Diretor de Marketing & Comunicação:
Arthur Antônio Chagas Pisani
O Conselho Editorial do Jornal da Afresp é formado por
todos os membros da Diretoria Executiva.
Jornalistas: Karina de Campos Bueno (MTB 39.880 JP/SP)
e Josmar da Silva Batista (MTB 39.987 JP/SP)
Designer: Darcy Toledo
Publicitária: Lilian Tomoe Issomura
Auxiliar Gráfico: Clayton Rocha Barbosa
Ilustração “Zeca o Fiscal”: Sérgio Haroldo
Periodicidade: mensal
Tiragem: 10.200 exemplares
Circulação - setembro e outubro/2006
Redação: Av. Brig. Luís Antônio, 4843 - São Paulo - SP
CEP 01401-002 - Telefones: 11 3886-8894/ 8901
E-mail: [email protected]
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e a sua publicação neste
periódico não implica, necessariamente, em concordância da Diretoria da Afresp
com os conceitos neles emitidos.
Comunicados e descontos
O comunicado nº09 de 2006, assinado pelo presidente Luiz Carlos Toloi Junior,
em 06/09/2006, determina as seguintes cotas para o mês de Setembro/2006:
a) mensalidade Afresp = R$ 71,62 (setenta e um reais e sessenta e dois centavos), mantendo o valor anteriormente cobrado; b) cota Amafresp = R$ 289,00
(duzentos e oitenta e nove reais), reduzindo o valor anteriormente cobrado;
c) cota Fundafresp = R$ 31,13 (trinta e
Jul
Ago
Set
um reais e treze centavos), correspondentes
2006
2006
2006
a 20 (vinte) cotas de GEIA,
no valor unitário de R$ 1,5566 Mensalidade da
71,62 71,62 71,62
(Agosto/2006); d) contribui- Afresp
ção estatutária para obras Cota Amafresp
297,00 297,00 289,00
= R$ 35,80 (trinta e cinco
reais e oitenta centavos), cor- Cota do Fundo
respondentes a 23 (vinte e três) de Solidariedade
cotas de GEIA de valor unitário Cota Fundafresp
32,11 32,04 31,13
de R$ 1,5566 (Agosto/2006).
Informamos ainda que os citados Contribuição
36,92 36,84 35,80
valores terão vigência a partir de Estatutária
para
obras
1º/09/2006.
da
O desfile da desfaçatez
Editorial
Ao ler estas linhas, provavelmente você, associado, já
deve ter feito suas opções de voto. É de se esperar que tenha
optado por nossos representantes na Câmara Federal e na
Assembléia Legislativa de nosso estado.
Infelizmente, a sobrevivência digna do fisco não depende hoje somente de sua eficácia e conduta ética. Depende
também de forças políticas. Forças que possam influenciar
e garantir o exercício da atividade fiscalizadora isenta de sobressaltos, livres da insegurança administrativa e jurídica, cujas
origens remontam à recente reforma previdenciária, levada
a cabo por um Congresso onde se fez de tudo, literalmente,
para o desmonte das carreiras executivas essenciais ao estado.
De roldão, direitos adquiridos durante anos de serviços prestados foram estigmatizados como privilégios e rejeitados em
troca de benesses financeiras habilmente qualificadas como
“caixa dois” de campanhas políticas.
Todos sabem que, por trás destas medidas persecutórias,
forças não tão ocultas agiram, pressionando para que se dê
o enxugamento da folha em seus respectivos estados, dando
causa à avalanche de irregularidades para a satisfação de sua
vontade. Juntou-se “a fome com a vontade de comer”.
Não se trata aqui de lamentar o ocorrido. O que se pretende é reavivar a memória possivelmente obstruída pelos últimos acontecimentos, às vésperas das eleições. Não bastante
contar com a amnésia crônica ou memória curta dos eleitores,
estratégias foram engendradas para levar ao esquecimento o
maior escândalo de corrupção de que se tem notícia, desta
feita tendo como personagem um partido tido como ético e,
como corrompidos, parlamentares de sua base aliada. Não é
novidade. Repete-se aqui o que todos sabem ou sabiam, o que
toda a mídia divulga ou divulgava, o que todos da oposição
denunciam ou denunciavam: o mensalão.
A partir da memorável afirmação em terras de França de
que “caixa dois é comum”, conflitando com o “não sabia
de nada”, uma poderosa blindagem foi construída não só
ao principal personagem dos escândalos como a todos os
envolvidos, seguida de uma impunidade sem limites. Forjouse uma imagem de rigorosa ética e nunca se viu e ouviu a
mídia divulgar tantas notícias de combate à fraude. Tem-se
a impressão de que o país está chafurdado em uma areia
movediça da qual não mais sairá. Tudo para levar o passado
ao esquecimento ou, no mínimo, para demonstrar que todos
são iguais.
E, na esteira desse clima, surgem então os novos salvadores da pátria. Novos porque de alma lavada pela impunidade
e por se considerarem “iguais”: errar é humano. Aqueles
que tiveram estômago forte para presenciar o desfile de
candidatos à reeleição no horário político, particularmente
ao Congresso Nacional, puderam ouvir mensagens regurgitadas de bocas que, se seus detentores tivessem um mínimo
de vergonha e honradez, permaneceriam fechadas. Mas não.
Promessas eleitoreiras são expelidas não para serem cumpridas e sim para a conquista do voto de incautos ou amnésicos
e defesa pessoal em um possível futuro mandato, protegido
por foro especial.
Já é tempo de se rever a legislação que possibilita ao cidadão candidatar-se a cargo eletivo ou de se restringir o instituto
da imunidade parlamentar, se é que ainda resta quórum suficiente para tal, a fim de que não sejamos obrigados a assistir
novamente a tão repugnante desfile de desfaçatez.
O tempo passa...
Errata
Na edição anterior do Jornal da Afresp (nº305, de
agosto de 2006) ocorreu uma
falha gráfica na página 9 e uma
parte do texto ficou oculta.
Acervo do AFR
Carlos Augusto Marteleto
Esta foto foi tirada em 13 de abril de 1981, durante
plantão rodoviário na Raposo Tavares. Os colegas de
São Roque, da DRT-4, que saboreavam um arroz com
frango são: Sérgio Galvão (de boné), Carlos Marteleto
(ao lado), Carmo Marques Santos, Carreteiro e Olésio
dos Santos (em pé)
Acervo da pensionista
Eneida L. B. Moscogliato
Na foto ao lado, podem ser reconhecidos os
colegas: Gilberto Delmont, Fábio Moscogliato
e seu filho José Alfredo Borelli Moscogliato,
entre outros AFRs.
Seção “O tempo passa...” tem por finalidade resgatar momentos da história da fiscalização. Se você tem alguma foto em que possa identificar alguns
colegas, pode remetê-la A/C Jornal da Afresp, à Av. Brig. Luís Antônio, 4843 - Jd. Paulista - CEP 01401-002 - e-mail: [email protected]
No último parágrafo da
matéria “Diretores regionais
falam sobre RH e Seguros
em reunião” deveria constar:
Outros importantes assuntos
em pauta foram a segurança
nos Centros de Convivência e
a formação de um Conselho
Diretor dos CCs.
da
Fundafresp distribui R$ 83 mil na reunião de agosto
Fundafresp
da Corcat, de Marília, recentemente
falecidos.
Em seguida, o coordenador Sylvio
Orlando Cecchi deu início aos trabalhos,
que culminaram com a distribuição do
valor de R$ 83 mil para 32 entidades beneficentes do estado de São Paulo.
Além de Sylvio, Soto e Toloi Junior,
participaram da reunião o 1º vice-presidente da Afresp, João Dias Yanes, os
membros do Fundo Luiz Fernando Catta Preta Cesar,
Aldo Gentile, Roberto Garcia, Luiz Waldemar Zuolo,
Teresa Garcia Gonçalves e a colaboradora Maria
Adelaide Ortiz Barbosa.
Leia abaixo a lista das entidades beneficiadas:
1) Associação de Amigos dos Excepcionais do Brooklin – São Paulo
- Valor: R$ 3.500,00
2) Associação dos Amigos da Criança – Campinas - Valor: R$
3.500,00
3) Associação Espírita Jesus e Caridade
Mogi Mirim - Valor: R$ 1.500,00
4) Associação Vila da Infância da Igreja Metodista
Penápolis - Valor: R$ 3.500,00
5) Centro de Convivência Antônio Frederico Ozanam
Redenção da Serra - Valor: R$ 2.000,00
6) Associação Beneficente Integração à Vida
Ribeirão Preto - Valor: R$ 2.000,00
7) Associação Renascer
São José do Rio Preto - Valor: R$ 3.500,00
8) Recanto do Menor da Paróquia de Sant’ana
Itapeva - Valor: R$ 3.000,00
9-) Fundação Dorina Nowill para Cegos
São Paulo - Valor: R$ 1.500,00
10) Centro Espírita União de Ibirá – Ibirá - Valor: R$ 2.000,00
11) Associação Creche Irmã Catarina – Bauru - Valor: R$ 3.000,00
12) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme
Leme - Valor: R$ 1.500,00
13) Associação Cristã de Casais – São Paulo - Valor: R$ 3.000,00
14) Associação de Voluntários no Combate ao Câncer “Unidos Pela
Vida” de Taquarituba – Taquarituba - Valor: R$ 2.000,00
15) Associação Penapolense de Proteção a Infância Anjo da Guarda
Penápolis - Valor: R$ 3.500,00
16) Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente de Batatais
Batatais - Valor: R$ 3.500,00
17) Movimento Comunitário de Promoção Humana
18) Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente – Casa do Menor
Catanduva - Valor: R$ 2.000,00
19) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã
Tupã - Valor: R$ 1.500,00
20) Lar Espírita Mensageiros da Luz – Paralisia Cerebral
Santos - Valor: R$ 3.000,00
21) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espírito Santo
do Pinhal – Espírito Santo do Pinhal - Valor: R$ 1.500,00
22) Pequena Obra da Divina Providência
Pederneiras - Valor: R$ 3.500,00
23) Lar Donato Flores – Tatuí - Valor: R$ 2.000,00
24) Congregação dos Humildes Servos da Rainha do Amor
25) Associação da Vila de São Vicente de Paulo
Itu - Valor: R$ 2.500,00
26) Bom Pastor – Instituto de Valorização, Promoção e Integração
Humana – Bauru - Valor: R$ 2.000,00
27) Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém
Bauru - Valor: R$ 2.500,00
28) “Nosso Ninho” Therezinha Maria Auxiliadora
Araraquara - Valor: R$ 3.500,00
29) Associação Amigos da Vida – Araraquara - Valor: R$ 2.000,00
30) Abrace – Associação Brasileira para o Adolescente e a Criança
Especial – São Paulo - Valor: R$ 2.000,00
31) Associação de Amigos do Autista
Ribeirão Preto - Valor: R$ 3.000,00
32) Lar da Criança Renascer – Araraquara - Valor: R$ 2.500,00
Membros do Fundafresp visitam entidade na capital
No dia 22 de agosto, os AFRs Teresa Garcia
Gonçalves e Aldo Gentile, membros do Fundafresp, visitaram a Congregação dos Humildes
Servos da Rainha do Amor, em São Paulo,
que pleiteia
um auxílio do
Fundo.
A entidade, que atua
no Jardim Peri
(Zona Norte
da Capital),
atende 70 alunos carentes,
matriculados
na pré-escola e nas 1ª e 2ª séries do Ensino
Fundamental, além de manter uma classe de
reforço escolar que acolhe 30 alunos nos períodos inversos aos da escola.
“As crianças são oriundas de famílias com
problemas graves, cujos pais foram presos
ou são dependentes químicos ou alcoólatras.
Ainda existe o caso de um garotinho que foi
abandonado pela mãe e acolhido pela entidade”, contou Aldo.
Além disso, anexo à Congregação é mantido
um imóvel no qual são acolhidos 45 moradores
de rua. A exemplo das crianças, eles fazem lá
suas refeições e ainda recebem ajuda na atualização de documentos pessoais, na inserção
no mercado de trabalho e no tratamento do
alcoolismo e de outros problemas.
“Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela Congregação (que sobrevive de doações), os religiosos ainda executam um grande
trabalho social”, disse Teresa, lembrando que
a entidade também distribui cestas básicas às
famílias das crianças e oferece cursos de corte
e costura e de pintura.
“Gostei muito de ter visitado a Congregação e de saber que lá existem pessoas idealistas, fazendo muita coisa boa em prol dos
mais necessitados. Foi uma alegria imensa”,
finalizou.
cip
o
E u Pa rt
i
No dia 30 de agosto ocorreu mais uma reunião
do Fundafresp, o Fundo de Assistência Social
da Associação.
O presidente da Afresp, Luiz
Carlos Toloi Junior, participou
do encontro e iniciou a reunião, agradecendo o convite
do Fundo e enaltecendo o
trabalho dos membros.
João Álfaro Soto, membro do Fundo, propôs um
minuto de silêncio em memória dos colegas Alceu Rubens
Morandini, de Franca, e Mário
de Carvalho Netto, ex-funcionário
Nome: Edson de Franco
Cidade: São Paulo
Contribui desde: 01/07/1996
“Antes de descobrir o papel importante do Fundafresp, eu costumava fazer
doações pedidas por telefone, que ultrapassavam R$ 1 mil por ano, sem saber
se esse dinheiro era bem empregado na
assistência aos carentes que se destinava.
Descobri, então, que poderia ter essa
certeza se encaminhasse ao Fundafresp
esses pedidos.
Fiquei sabendo que o Fundafresp
tinha uma organização no sentido de
investigar previamente as instituições que
pediam auxílio, a fim de avaliar para quem
estaria doando, procurando saber das
necessidades reais da entidade solicitante,
bem como o bom destino do dinheiro
encaminhado.
A partir de então, aumentei minha
cota de participação no Fundafresp,
dentro do que estava acostumado a distribuir anualmente, passando a
colaborar ativamente no trabalho benemérito desse
órgão da Afresp,
acabando com as
dúvidas que sempre tinha ao fazer a doação.”
Casa do AFR
Valor contabilizado
R$ 1.110.796,18
da
Afresp reduz pró-labore; desconto ao associado é de até 10%
Seguros
De acordo com a filosofia da nova diretoria da
Afresp, a partir de 15 de setembro, a Associação
está viabilizando aos segurados uma redução de
até 10% no valor dos seguros de automóveis realizados tanto com a Mapfre Seguradora quanto
com a Porto Seguro.
Esta boa notícia é resultado de estudos
realizados pelo departamento e pela corretora
Angela Paixão para proporcionar uma redução
do preço a ser pago na contratação do seguro.
De acordo com o diretor, Marcimedes Martins da Silva, esta redução é possível porque
a Afresp resolveu diminuir o pró-labore que
recebe por administrar a carteira.
“Oferecer um melhor preço para o nosso associado é muito importante; fizemos
um levantamento minucioso e chegamos à
conclusão de que poderíamos fazer isso sem
prejuízo da carteira”, afirmou Marcimedes.
“Levar mais benefícios e vantagens é nosso
objetivo; é para isso que estamos trabalhando
na Afresp, sempre pela melhoria nos serviços prestados aos associados e familiares”,
completou.
Vida Mais: um novo seguro de vida em grupo
Todos os associados e familiares, além dos
funcionários da Afresp, que tenham idade
entre 60 e 80 anos e que não se aposentaram
por motivo de doença ou acidente, têm agora a
opção de contratar um novo seguro de vida que
será comercializado pela Vip’s Corretora.
Trata-se do Seguro de Vida em Grupo
– Vida Mais Mapfre/Vera Cruz, produto que
atende a necessidade de quem busca um seguro
após ter atingido uma idade na qual a maioria
das apólices o recusa. O Vida Mais também
irá atender as pessoas que passaram a ter
problemas de saúde, pois o plano dispensa a
apresentação de declaração médica. Entretanto,
há carência para integralizar o capital.
O Vida Mais ainda é ideal para os que já têm
seguro de vida e querem aumentar o capital
segurado, ele oferece coberturas para morte
e invalidez permanente total ou parcial por
acidente, além de oferecer outras coberturas
opcionais.
“Certamente será um produto que irá ao
encontro do desejo de quem se preocupa com
seus familiares”, disse o diretor de Seguros Marcimedes Martins da Silva. “Quem tem seguro
de vida ainda pode amenizar as dificuldades de
quem ama na hora das despesas com contas
médicas, funeral e inventário, pois é raro quem
consegue possuir economias para dar conta de
todos os problemas financeiros que se somam
nas horas difíceis”, completou.
Os interessados em marcar uma visita do
agenciador, que explicará as vantagens do
produto, devem entrar em contato diretamente com a Vip’s Corretora pelos telefones (11)
3848-1234 (capital) ou 0800-773-2234 (interior
ou outros estados). Ou solicitar informações na
Afresp pelo telefones 0800-772-4747.
Segurado elogia atendimento
O Departamento de Seguros da Afresp
recebeu no mês de agosto a carta do AFR
Afonso Rosafa Claro que sofreu um sinistro
em julho. O segurado elogiou e deixou claro
que ficou satisfeito com o atendimento. Leia
parte da carta:
“Sou Afonso Rossafa Claro; AFR; lotado na
DRT.6- Ribeirão Preto; proprietário de veículo
segurado através da apólice 2010891003104606,
no final do mês de julho, infelizmente tivemos
um pequeno acidente automobilístico. Assim,
procurei a regional da Afresp - Ribeirão Preto,
bem como, também, fui à Regional da Mapfre -
Seguros, e quero neste momento registrar meus
agradecimentos a todos os funcionários, pois,
em ambos os locais fui muito bem atendido
e orientado, e, confesso que com respeito ao
pessoal da Mapfre cheguei com certo receio,
pois, algumas vezes escutamos algumas notícias
pejorativas quanto ao atendimento, por isso,
vejo a necessidade de registrar esse testemunho
em prol dos atendentes/funcionários, pois,
houve cortesia, urbanidade e fui muito bem
orientado por todos, inclusive quanto à oficina
Menil - Servie Reparadora Automotiva. Muito
obrigado a todos!”
Seguro de Vida Afresp informa
No mês de agosto, 9 famílias foram amparadas pelo Seguro de Vida Afresp
e receberam indenização.
e
Departamento d
e
Seguros Respond
A Afresp tem condições de oferecer o melhor preço para seguros
de auto?
Atualmente, há mais de 50 companhias seguradoras atuando no
mercado. Em geral, a Afresp tem
condições de oferecer o melhor
preço em razão das parcerias com
a Mapfre Vera Cruz e com a Porto
Seguro que garantem descontos.
Há situações particulares que configuram exceções e, nestes casos,
procuramos atender nosso segurado
trabalhando especificamente com a
particularidade que ele apresenta.
Nesses casos, o que o segurado
deve fazer?
O segurado, em geral, não domina
todos os detalhes que envolvem a
comparação das propostas das companhias, por causa da complexidade
do mercado de seguros. Quando o
associado nos dá a chance de verificar a proposta do concorrente, e que
supõe ser a melhor, conseguimos,
freqüentemente, demonstrar as vantagens que ele terá ao fechar o seguro
com a Afresp. Mesmo para os mais
esclarecidos, demonstramos alguns
equívocos cometidos e raramente
perdemos por causa do preço. Um
pequeno descuido na comparação
entre propostas faz com que informações erradas acabem circulando.
Nós podemos afirmar que é praticamente impossível encontrar no
mercado preços das nossas parceiras,
Mapfre e Porto Seguro, que não possam ser cobertos pela Afresp.
Valorizando a Vida
Parceria
da
AFRs aposentados participam de mais um almoço
Aposentados
Em agosto, os colegas aposentados reuniram-se para mais um almoço de confraternização. O encontro ocorreu no dia 23, no restaurante Kolpinhghaus, em São Paulo.
Mais de 80 pessoas participaram do evento, que é organizado por uma comissão e ainda
conta com o apoio das entidades Afresp e Sinafresp, com o objetivo de reunir a classe fiscal e
manter os colegas em constante contato.
Desse modo, o almoço dos aposentados
foi uma ótima oportunidade para rever amigos, contar histórias e colocar o papo em dia,
além de comemorar o aniversário de diversos
colegas.
O presidente da Associação, Luiz Carlos
Toloi Junior, participou da confraternização e
aproveitou a oportunidade para, em conjunto
com David Torres (presidente do Sinafresp),
colocar todos os participantes a par
da atual situação da PEC e da PLO
na Assembléia Legislativa, que se encontra em recesso branco em razão
da proximidade das eleições.
Além de Toloi Junior, compareceram ao almoço dos aposentados:
o presidente do Conselho Deliberativo da
Afresp, João Álfaro Soto, o diretor Administrativo, Arnaldo Marquezini, o diretor de Aposentados e de Previdência, Benedito Franco da
Silveira Filho, e os membros do Fundafresp,
Luiz Fernando Catta Preta Cesar e Teresa
Garcia Gonçalves.
Como de costume, ao final do almoço os
aniversariantes do mês de agosto foram convidados para cortar o bolo, enquanto todos
entoavam o “Parabéns a Você”.
Fios da lembrança - 2 a 1 e meio...
Originário de família espanhola, desde cedo
ouvi dizer – inclusive em minha casa – que estes
patrícios eram destituídos de bom senso. Como
se verá a seguir, a afirmativa é profundamente
injusta e preconceituosa.
Morava eu no interior e, como era comum
naquele tempo, havia em minha cidade apenas
dois clubes, dois pobres clubes, diga-se agora,
de amadores que lutavam com absoluta carência
de recursos. Tanto assim, lembro-me bem, que
cada um deles possuía apenas duas bolas de
“capotão”, como eram chamadas, então, as bolas
de couro e câmara de ar.
Pois bem. Deixe eu dar alguns informes especiais do meu querido “Palmeiras” interiorano.
Tínhamos dois goleiros: João e Ripa, sendo o
primeiro titular e o segundo, o reserva, este
apenas com um braço, já que o outro perdera
numa maldita máquina de moer cana.
Nos jogos decisivos, quando o João não ia
bem, a torcida sempre pedia em coro: “Tira o
João e põe o Ripa”. E era o que fazia o nosso
técnico, sr. Antonico, respeitado sapateiro e
tocador de baixo-tuba na gloriosa banda local,
a “Carlos Gomes”.
O que sei é que na decisão do campeona-
to...
Espere aí, já ia me esquecendo do “Caterpilar”, um crioulo robusto que era famoso por
carregar quatro sacos de café de uma vez só e
que, de certa feita, com um chute, derrubara a
chaminé de uma casa vizinha do campo.
Voltando à decisão, o jogo estava 2 x 1 contra
nós e o Caterpilar deu um de seus chutes que
o João por milagre pegou, mas a potência foi
tanta que o capotão arrebentou em seus braços,
ficando ele com o couro, tendo a bexiga saltado
sobre sua cabeça e entrado direto no gol.
E agora? Seu Paco, o juiz, diante da invasão
do campo para que validasse o gol, pensou um
pouco e decidiu:
- É meio gol...
E imediatamente encerrou a partida com
resultado de 2 a 1 e meio!
Fiquei louco e o acompanhei até o vestiário,
inconformado com tão insólita decisão, cobrando-lhe explicações. Ele, com a sabedoria dos
simples e bom senso insuspeitado, me disse:
- Juan, se yo no encerro la partida por la invasión del campo, como podria explicar después
um empate de 2 a 1 e medio?
Texto do AFR João Álfaro Soto
Seção “Fios da Lembrança”. Se você tem algo interessante para contar, remeta ao Jornal da Afresp, e-mail: [email protected]
Chuteiras Penduradas
Agora chegou a vez de mais alguns poderem deliciar-se com tudo aquilo que desejavam quando se dirigiam ao trabalho nos dias mais
difíceis. E nunca o tempo é demais para a vontade do homem de contemplar, de buscar, de conhecer. Que o jornal seja lido com
mais calma, que novos livros sejam descobertos, que o sol morene a pele todo dia e a lua abençoe, todas as noites, os sonhos ou os
pensamentos que a madrugada inspira. Saúde e alegria para todos vocês:
15/07/06 – Luiz Carlos Cambauva dos Santos, nível VI, DRTC-III, São Paulo;
12/08/06 – Carlos Wagner Pelizaro, nível IV, DRTC-I, São Paulo;
01/09/06 – Aluizio de Moraes Caspar, nível V, DRT-12, São Bernardo do Campo;
01/09/06 – José Fernandes Pires, nível VI, DRT-14, Osasco;
06/09/06 – Edmur da Costa Freitas, nível VI, DRTC-I, São Paulo;
07/09/06 – Sidney Tinoco, nível VI, DRT-12, São Bernardo do Campo e
12/09/06 – Pedro Neris Batista, nível V, DRTC-I, São Paulo.
Falecimento do
diretor da Corcat
mobiliza colegas
A Diretoria Executiva da
Afresp comunica o falecimento
do colega agente fiscal de rendas
Mário de Carvalho Netto, que
ocorreu no dia 29 de agosto.
Mario Netto atuava como
diretor da Corregedoria da Fiscalização Tributária do Estado de
São Paulo (Corcat) e já estava na
Secretaria da Fazenda há mais de
40 anos. Era considerado exemplo de dedicação e trabalho.
Associado da Afresp desde
1973, ele deixou muitos amigos
na fiscalização.
da
XXI Encat ocorre em São Paulo, com apoio da Afresp
Afresp
Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, São
Paulo recebeu o XXI Encontro Nacional de
Coordenadores e Administradores Tributários
Estaduais, o Encat. Durante os dois dias de
evento, foram discutidos assuntos relevantes
para as administrações tributárias de todo o
país, como o Portal Fiscal Interestadual, o Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nacional e o Passe
Fiscal Interestadual, entre outros.
Na abertura do Encontro, o secretário
da Fazenda Luiz Tacca Junior destacou os
prêmios recebidos pelo Encat referentes ao
bom trabalho que vem desenvolvendo. Tacca
Junior também citou o cadastro sincronizado
de contribuintes, que de acordo com ele é uma
“reforma silenciosa” que já está sendo realizada. “Nós estamos criando as bases para que
possamos ter a Reforma Tributária do país em
algum momento”, disse.
Na mesa de abertura do Encat estavam
também o coordenador da Administração
Tributária de São Paulo, Henrique Shiguemi
Nakagaki, o coordenador executivo do Encon-
tro, o AFR Valdir Saviolli, o coordenador adjunto da CAT paulista,
Adriano Pereira de Queiroga, o coordenador geral do Encat, Eudaldo
Almeida de Jesus, o vice-presidente
da Afresp, João Dias Yanes, e o
presidente do banco Nossa Caixa,
que patrocinou o evento, Carlos Eduardo da
Silva Monteiro.
Em seu pronunciamento, Henrique Shiguemi agradeceu o apoio da Afresp e do Sinafresp
ao evento. Eudaldo também relembrou que a
Afresp é uma parceira com quem o Encat sempre pôde contar, já tendo realizado reuniões no
edifício sede da Associação em São Paulo.
O XXI Encat teve a participação de coordenadores e administradores tributários
dos estados brasileiros e do Distrito Federal,
sendo que nos dias 29 e 30 de agosto também
aconteceram a reunião da equipe técnica da
Nota Fiscal Eletrônica e do Portal e Passe
Fiscal Interestadual e do grupo gestor da Nota
Fiscal Eletrônica.
O processo administrativo disciplinar
Sob esse título, o Jornal da Afresp do mês
de junho de 2006 publicou trabalho de nossa
lavra, tecendo diversas considerações a respeito do tema enfrentado, resumido em obediência à exiguidade de espaço disponível.
Hoje voltamos ao assunto, enfocando
com um pouco mais de largueza o tópico
pertinente à criação, por nós proposta, de um
Conselho Disciplinar do Estado, que se tornaria soberano na área de aplicação de sanções
disciplinares. Observamos, de passagem, que
uma simples multa por infração de trânsito
possibilita defesas iniciais a uma JARI, com
recursos para os Detrans e apelo último para
o Contran. De outra parte, em se tratando de
julgamentos em virtude de infrações à legislação tributária, a defesa dos autuados será
apreciada em primeira instância por um órgão
julgador, cabendo recurso ao Tribunal de
Impostos e Taxas. No caso do julgamento de
infrações disciplinares, no entanto, que pode
desembocar na imposição até de penas de demissão, simples ou a bem do serviço público,
o julgamento é praticamente sumário, com
propostas das comissões processantes, que
terminam por prevalecer em pelo menos 90%
dos casos, facultada aos indiciados apenas o
oferecimento de razões finais a essas comissões e posteriores manifestações de diversas
autoridades, sem que os indiciados tenham
mais qualquer acesso aos processos.
O Conselho Disciplinar do Estado, integrado por bacharéis em direito, que gozariam
de estabilidade durante o prazo de investidura
de seus mandatos, que poderia ser de três (3)
anos, renováveis uma única vez, gozaria, inclusive, da prerrogativa de trancar processos
administrativos pela ausência prima facie de
justa causa, inaugurando assim uma espécie
de habeas corpus administrativo. Com assento
em código de processo administrativo a ser
elaborado, os advogados do indiciados seriam
admitidos a produzir sustentação oral de seus
recursos perante o Conselho, que se converteria, ao longo do tempo, em preciosas fontes
de jurisprudência administrativa na esfera
disciplinar, à semelhança do que ocorreu com
os DASPs na esfera federal. As comissões
processantes, quase se limitariam a elaborar
relatórios com menção às diligências feitas e
provas colhidas, sem opinar, sendo policiadas
pelo Conselho, que as destituiriam, quando do
prazo legal fixado para a conclusão de seus
trabalhos.
Como se vê, o tema é apaixonante, cabendo
à nossa classe se mobilizar para a constituição de comissões de alto nível, as quais se
encarregariam de estudos mais aprofundados
sobre a matéria, com a elaboração, inclusive,
de anteprojetos de leis.
Texto de Célio de Lima Carvalho,
AFR aposentado
Afresp presente
na III Plenafisco
Ocorreu em Gramado – RS,
entre os dias 7 e 11 de agosto, a III
Plenafisco, plenária nacional que
discutiu experiências nacionais e
internacionais em administração
tributária e carreira fiscal tributária. A Afresp esteve no evento
representada pelo secretário geral
Marcimedes Martins da Silva.
O evento reuniu cerca de 500
participantes e discutiu com a
presença de palestrantes internacionais assuntos como o Imposto
sobre o Valor Agregado (IVA) na
União Européia.
GEIA
Ago/06 - 1,5566 - provisória
Jul/06 - 1,6018 - definitivo
Jun/06 - 1,6055 - definitivo
Mai/06 - 1,5717 - definitivo
da
Advogado fala sobre especificidades da Previdência
Afresp
O advogado Wagner Balera, especialista em Direito Previdenciário e professor titular na Faculdade
de Direito da PUC-SP, concedeu entrevista exclusiva
ao Jornal da Afresp na qual abordou a questão da
Previdência Social, as Reformas pretendidas pelo
Estado, os direitos adquiridos dos servidores, entre
outras especificidades.
Em agosto, o site da Associação publicou, com
autorização do autor, o artigo “Ciclo do trabalho”,
no qual o advogado discorre sobre a
necessidade dos funcionários mais
velhos se aposentarem para que
os mais novos possam assumir os postos de trabalho.
Autor de livros como
Noções Preliminares de Direito Previdenciário, Curso
de Direito Previdenciário e
Sistema de Seguridade Social,
Wagner Balera fala sobre o
assunto com propriedade. Leia
a entrevista concedida ao Jornal
da Afresp.
Jornal da Afresp - No seu artigo, o senhor fala
sobre a aposentadoria dos funcionários antigos
para que possa entrar uma leva nova de pessoas
em seus lugares. Isso não acarretaria em um comprometimento no pagamento da previdência?
Wagner Balera - Vamos pensar na raiz do problema. O crescimento do mercado de trabalho estimado
não apresenta aumento. A reposição das forças de
trabalho significa que a cada ano devem ser gerados
cerca de 1 milhão e meio de novos postos de trabalho,
pois as pessoas estão saindo do mercado por várias
circunstâncias, como morte, idade para aposentadoria
ou tempo de contribuição.
Agora, a projeção do sistema previdenciário é
mais exigente do que esta. Ela previa que aumentasse o
número de trabalhadores e isso não aconteceu, porque
aumentou o número de aposentados e não aumentou
proporcionalmente o número de trabalhadores. Em
1960, ano em que ocorreu a unificação da legislação
previdenciária, o panorama da situação era de 8 trabalhadores da ativa para um inativo. Mas isso só piorou
daquele tempo para cá. Hoje são 2,5 que pagam a
conta de um. E se continuarmos nesse processo, em
breve será 1 por 1. Então imagine o quanto vai custar
para você pagar a conta de um aposentado.
O nosso problema é o modelo de previdência.
É o financiamento da previdência por meio da folha
salarial, é isso que está equivocado. Nós precisamos
de fontes alternativas de financiamento. Isso, em 1988,
já foi previsto na Constituição. Foram criados, na
ocasião, mais duas fontes: o faturamento das empresas
e o lucro. Ora, a contribuição sobre faturamento é
hoje o segundo tributo em arrecadação no Brasil, só
perde para o imposto de renda. É uma arrecadação
muito maior do que a da folha de pagamento. Então,
você pode notar que a arrecadação aumentou muito.
O problema é que cada vez vai existir uma pressão
maior para a redução dos direitos sociais, inclusive previdenciários, e daqui a 20 anos a previdência pública
só vai garantir aquelas necessidades básicas.
JA – Em relação à questão da idade para se
aposentar, a tendência de diminuir é de toda
Europa ou apenas de alguns países?
WB – Eu diria que esta é uma tendência espe-
cificamente da Alemanha. Aliás, o que acontece nos
outros países é exatamente o contrário. Na Inglaterra,
por exemplo, a cada três anos a idade para aposentadoria aumenta em um ano. Se não me engano, no
ano passado a idade passou para 68 anos. Começou
com 60 anos e foi aumentando. E daqui a dois anos
será de 69. Isso se deve a um fator muito simples:
o aumento da longevidade. Por que o exemplo da
Alemanha? É que lá o desemprego é mais agudo e há
uma causa específica, que é a junção das duas Alemanhas. Por terem realidades completamente distintas,
foi necessária uma reconfiguração de tudo. Mas não
é um tendência.
Isso não funcionaria no nosso país, porque temos
o erro histórico de não termos fixado uma idade
mínima. Veja que absurdo: em 1960 foi colocada a
idade mínima de 55 anos. Se essa idade tivesse sido
mantida, muito dos problemas da Previdência Social
que o Brasil enfrenta hoje não existiriam. Em 1962,
apenas dois anos após a lei, retiraram essa idade mínima. Então o trabalhador, aos 42 anos, já podia se
aposentar e receber o benefício por mais tempo do
que contribui. Nenhum sistema tem essa previsão
atuarial, o que é um absurdo completo.
JA – Abordando agora a previdência dos servidores públicos, que se difere do regime geral,
quais são os pontos fortes dessa previdência no
funcionalismo?
WB – Eu acho que o ponto essencial dessa
previdência é a estabilidade de regras. Uma
qualidade desse sistema
é que as regras do jogo
que foram postas não vão
mudar. Veja, o estatuto do
servidor federal é de 1951
e ele durou 40 anos. Isso,
para uma lei brasileira é
inédito, extraordinário.
Então, um ponto forte na previdência dos
servidores públicos é a
estabilidade na legislação,
que dá tranqüilidade ao
servidor.
Outro ponto positivo foi acrescido pela nova
legislação dos servidores públicos, a lei 812, que é a lei
do regime único dos servidores federais, que inspira
as legislações estaduais e municipais. Essa lei também
tem tido uma relativa estabilidade.
Outro ponto positivo foi o Estado assumir seu
compromisso de bancar a previdência dos servidores.
Isso é histórico no Brasil. Desde que existe o Brasil
Colônia, os servidores se dedicam ao estado e, como
retribuição (por se privarem de, entre outras coisas,
bons salários – a iniciativa privada paga melhor), recebem a previdência. É o sistema de proteção social do
serviço público, sua previdência é uma retribuição do
estado aos serviços prestados pelo funcionário. Com o
tempo foram criadas restrições, e daí o servidor passou
a custear a pensão que ele deixaria para seus dependentes, mas sua própria previdência continuava sendo
de responsabilidade do estado. É um ponto altamente
positivo, e que hoje em dia, por ignorância histórica,
se aponta como se fosse uma grande malandragem,
como se fosse um direito que se transforma em uma
coisa errada, indecorosa, absurda. Agora, até querem
tirar direitos dos servidores porque eles não pagaram
no passado. Eu não gosto desse tipo de discussão, é
preciso conhecer a realidade. Portanto esses seriam os
pontos positivos: primeiro a estabilidade da legislação
e o fato do próprio estado assumir esse ônus, porque
faz parte do patrimônio público ter um bom corpo
funcional, que em contrapartida terá a retribuição.
JA – Uma questão que atingiu bastante os
associados da Afresp foi a Emenda Constitucional 41, que estabeleceu mudanças relativas ao
teto e ao subteto dos servidores. Sob a ótica da
Constituição, qual seria sua opinião sobre essa
redução salarial? Como o Direito vê isso?
WB – A forma como foi proposto é inconstitucional. Entretanto, temos que pensar o seguinte: isto já
estava previsto na Constituição de 1988 e simplesmente
não foi cumprido. Aliás, no Brasil até mesmo normas
constitucionais não são cumpridas. Dizer que uma lei
não foi cumprida é grave, não cumprir a Constituição é
um escândalo. Pois bem, a Constituição de 1988 possui
um artigo nas disposições transitórias dizendo que
haveria redução. Isso o Constituinte originário pode
fazer. Quer dizer, eu não posso alegar direito adquirido
contra a própria Constituição, que é quem diz que existe
direito adquirido. Portanto, a Constituição de 1988 já
tinha feito, só que não se cumpriu. E, como era uma
disposição transitória, aquilo caiu depois de um tempo.
E, na melhor das hipóteses, estava previsto que cinco
anos depois a Constituição iria ser revista. Não fizeram
e agora não pode fazer mais. Agora, vir uma Emenda
Constitucional, que não
é o Poder Constituinte, e
alterar os direitos adquiridos está errado, não pode.
Aquilo que deveriam fazer,
não fizeram e quiseram
fazer agora. Isso é uma
violação do sistema que
protege o direito adquirido,
o ato jurídico perfeito, a
coisa julgada. Não estamos
colocando no plano da
moralidade, mas de maneira
estritamente jurídica não
se pode reduzir os vencimentos.
“Agora, vir
uma Emenda
Constitucional,
que não é o Poder
Constituinte, e
alterar os direitos
adquiridos está
errado, não pode”.
JA – Existe algum tipo de previdência bem
sucedido no mundo que poderia servir de inspiração para um futuro modelo brasileiro?
WB – Nós temos dois caminhos na Seguridade,
em linhas gerais. Tem o caminho alemão, que foi o
que o Brasil seguiu, que é o modelo contributivo. E
existe o modelo inglês, que foi adotado por alguns
países de economia mais avançada. Isto é, o sistema
de Seguridade é parte das tarefas do Estado, então nós
pagamos imposto e em contrapartida o Estado nos
dá a garantia das necessidades básicas.
Mas o Estado dá a todos a garantia das necessidades básicas. Eu sou mais favorável a esse modelo, ao
modelo de financiamento indireto. Eu pago o imposto
e sei que o estado vai me garantir uma renda básica de
subsistência que me assegura uma vida digna. É uma
opção de mudança de modelo. Agora, isso implica
realmente numa transformação e vai acontecer inexoravelmente pelo incremento da previdência privada.
O Estado vai ser obrigado a garantir as necessidades
básicas, e para isso ele não tem porque fazer uma
arrecadação própria de previdência.
da
Texto da PEC é publicado no Diário Oficial
Afresp
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4 de 2006, que dá nova
redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo
e aborda a questão do subteto único dos servidores públicos estaduais, foi
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de setembro.
A proposta de emenda foi entregue à mesa Diretora da Alesp no dia
29 de agosto pelos líderes da classe dos AFRs, juntamente com líderes de
outras carreiras e de alguns colegas que compareceram à Assembléia para
uma breve mobilização. O texto continha a assinatura da maioria dos líderes
de partido, num total de 36 deputados, e foi protocolado no ato.
No mesmo dia, o deputado Geraldo Vinholi, autor da PEC e 2º
secretário da Mesa, foi contatado pelos representantes dos AFRs para
falar sobre o assunto. É importante destacar que o presidente da Afresp,
Luiz Carlos Toloi Junior, e o presidente em exercício do Sinafresp, David
Torres, sempre contaram com o apoio dos deputados Vitor Sapienza e
Vaz de Lima, que intermediaram as negociações na Alesp.
Além de resolver a questão salarial da classe fiscal, a PEC contempla os
outros poderes do Estado, como os servidores do Legislativo e do Judici-
ário e sua publicação no
DO é um passo importante rumo à solução do
problema.
PLO
De acordo com o
presidente da Afresp,
as negociações para a
aprovação do PLO não foram deixadas de lado, entretanto os deputados
só devem apreciar está matéria após as eleições, já que ainda não há
acordo entre as lideranças partidárias.
“Nós não vamos deixar nenhuma alternativa de lado, queremos a
solução para este problema da classe e estamos lutando em duas frentes,
o PLO e a PEC”, afirmou Toloi Junior.
Leia abaixo a íntegra da PEC nº4, publicada no DO:
PROPOSTA DE EMENDA Nº 4, DE 2006, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
“Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição
do Estado de São Paulo”.
não se aplicando o disposto neste inciso, aos subsídios dos
Deputados Estaduais.
Artigo 2º - Esta emenda entra em vigor em 1º de janeiro
de 2007.
A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
nos termos do :§ 3º do artigo 22 da Constituição do Estado,
promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional.
Artigo 1º - O inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 115 - .......
XII - em conformidade com o artigo 37, XI, da Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes
de cargos, funções e empregos públicos da administração
direta, autárquica e fundacional, os proventos, pensões e
outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente
ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o limite único, no âmbito de
qualquer dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério
Público do Estado, dos Procuradores e dos Defensores Públicos, o subsídio mensal em espécie, dos Desembargadores
do Tribunal de Justiça do Estado, limitado a noventa inteiros
e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal,
em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal,
JUSTIFICATIVA
A presente Proposta de Emenda Constitucional encontra
supedâneo nas disposições do § 12 do artigo 37 da Constituição Federal, acrescido pela emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005.
O dispositivo facultou aos Estados, mediante emenda às
respectivas Constituições Estaduais e ao Distrito Federal,
mediante a lei Orgânica, que fixassem limite remuneratório
único, no âmbito de qualquer dos Poderes do Tribunal de
Contas, do Ministério Público do Estado, da Procuradoria
e da Defensoria Pública, tendo como paradigma necessário
o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, e
desde que este não excedesse a noventa inteiros e vinte e
cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que, igualmente se
propõe na presente Proposta de Emenda.
Trata-se de norma que prestigia a autonomia desses entes da
Federação brasileira. Assim, cada Estado pode estabelecer o
que se convencionou denominar de “subteto”.
O que ora se propõe, visa a evitar que servidores iguais
tenham tratamento desigual. Todos os servidores públicos
do Estado de São Paulo são tratados, nos termos desta
PEC, com isonomia, sejam eles professores universitários,
oficiais da polícia militar, delegados, fazendários, médicos,
advogados, dentre outros, bem como abrange todos os
servidores inativos de todas as categorias dos servidores
públicos do Estado de São Paulo. Antes da Emenda Constitucional 47/2005, este tratamento isonômico não estava
autorizado.
Por todo o exposto, coloco a presente proposição à apreciação dos nobres pares, contando com a sua aprovação.
Sala das Sessões, em 29-8-2006
a) Geraldo Vinholi a) José Dílson a) Ana Martins a) Sebastião
Batista Machado a) Afonso Lobato a) Baleia Rossi a) Jorge Caruso
a) Nivaldo Santana a) Eli Corrêa Filho a) Souza Santos a) Arthur
Alves Pinto a) Vinícius Camarinha a) Geraldo Lopes a) Campos
Machado a) Conte Lopes a) Luis Carlos Gondim a) Ricardo Castilho a) Romeu Tuma a) Afanasio Jazadji a) Waldir Agnello a) Edmir
Chedid a) Zuza Abdul Massih a) Antonio Salim Curiati a) Aldo
Demarchi a) Edson Gomes a) Rafael Silva a) Rogério Nogueira
a) Arnaldo Jardim a) Ubiratan Guimarães a) Palmiro Mennucci a)
Edson Ferrarini a) Maria Almeida a) Said Mourad
Sefaz promove seminário sobre tema de interesse dos AFRs
“ICMS – autonomia, isonomia, livre concorrência e desenvolvimento” foi o tema do I Seminário de Estudos Tributários, organizado
pela Secretaria da Fazenda de São Paulo nos
dias 24 e 25 de agosto, na capital do estado e
que contou com apoio da Afresp.
Na mesa de abertura do evento estavam:
o secretário da Fazenda, Luiz Tacca Junior,
o coordenador da Administração Tributária,
Henrique Shiguemi Nakagaki, o deputado
federal Julio Semeghini e o representante do
Fórum do Federalismo, Fernando Resende.
Durante os dois dias de evento, foram
apresentados três painéis: “Mudanças do ambiente de
negócios e do papel do gestor tributário”, “ICMS e desenvolvimento da atividade econômica. Reforma Tributária”
e “Guerra fiscal e federalismo. Visão de São Paulo”. Vários
palestrantes de renome estiveram presentes, entre eles o
ex-secretário da Fazenda paulista, Yoshiaki Nakano, atual
diretor da Faculdade de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
Cerca de 160 pessoas participaram das palestras, entre repre-
sentantes dos fiscos estaduais, federal, além da Fecomércio, Fiesp e
pesquisadores das universidades.
Discurso de encerramento
No encerramento do I Seminário de Estudos
Tributários, o secretário Tacca falou sobre “A
questão da Reforma Tributária na visão do Estado
de São Paulo”.
“A busca da qualidade é a motivação que deve orientar a participação do
Estado de São Paulo nos debates sobre
a reforma tributária. Nesse sentido, o
Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros,
que conta com o apoio sistemático
do Governo do Estado de São Paulo,
cumpre a dupla tarefa de resgatar
o debate sobre o federalismo fiscal
brasileiro e, ao mesmo tempo, criar o
ambiente adequado para a formulação de propostas que viabilizem
um modelo federativo mais harmônico”, concluiu.
Muitos sorrisos e alegria no
Dia da Família em Marília
No dia 26 de agosto os associados de Marília e região
participaram do Dia da Família, evento que comemora os
58 anos da Afresp promovendo a integração dos AFRs
e seus familiares.
A festa, organizada pela diretoria de Convênios e de
Cultura em parceria com a sede regional e a diretoria
de Esportes, reuniu cerca de 350 pessoas no Centro de
Convivência da Associação em Marília.
O sábado, ensolarado e com temperatura agradável, foi
propício para a realização de inúmeras atividades ao longo
do dia. Logo cedo, os convidados participaram de um café
da manhã e puderam assistir a uma partida de futebol amistosa entre
duas equipes de associados.
A quadra de bocha esteve movimentada, com muitas pessoas participando
das partidas e se divertindo. Antes mesmo do almoço, os associados puderam fazer uma aula de Tai Chi Chuan e exercitar técnicas de respiração
para melhorar a saúde.
Não faltaram sorrisos para as crianças, que se divertiram participando de inúmeras atividades, até
mesmo de uma mini-gincana com diversas brincadeiras.
A clínica Valmari disponibilizou um estande para os associados, que puderam realizar limpeza de pele e hidratação.
O Boticário também esteve presente no Dia da Família, ensinando técnicas de auto-maquiagem para as mulheres.
O Centro de Estética Satomi, da associada Luzia Satomi Inoue Okuma, realizou sessões de relaxamento e tratamento facial nos convidados presentes.
Diversos artistas da região colocaram seus quadros para exposição no CC de Marília, entre eles
Giovana Tavares Alves, filha do diretor regional de Marília, Airton Marcos
Alves, Silvia Helena Saraiva Avelino, Mercedes Ferreira da Silva e Silvia
Ganem Hidalgo Godino, Nidia Lidia Tedesco, Jede Luiza Pizzo, Nilva
Pavan Doro e Camila Mauricio Zedron.
Os associados também puderam conferir uma exposição de equipamentos
de mergulho e apreciaram as bijuterias de Maria de Lourdes Barbosa Motta, enquanto Alexandre Peres, indicado pelo
AFR Carlos Doro Filho, expôs seus bonsais,
árvores de tamanho pequeno cultivadas com
minuciosos princípios botânicos.
Uma atração especial no Dia da Família em Marília foi a
presença de Carmen Queiroz e Cássio Junqueira, que presentearam os convidados com uma apresentação
musical e de poesias.
Sorteios
A Afresp sorteou diversos kits para os associados que participaram
do evento. O Santander Banespa, parceiro da Associação, também
sorteou alguns brindes para os convidados.
A Vip’s Corretora de Seguros ofereceu uma TV de 20 polegadas e
um DVD para serem sorteados entre os associados que possuem
seguro de vida. A TV ficou com o AFR Abílio Vieira Filho e o
DVD foi para Mercedes Ferreira da Silva, ambos de Marília.
Próximos eventos Dia da Família
23/9 - Jundiaí
7/10 - Campinas/Piracicaba
28/10 - Guarulhos
18/11 - Santos
Franca tem Dia da Família
com enfoque na saúde e na diversão
O primeiro sábado do mês de setembro foi de muita alegria
para os associados da região de Franca. É que no dia 2 foi a vez
do Centro de Convivência da cidade sediar o Dia da Família,
evento que comemora os 58 anos da Afresp em todo o estado
de São Paulo.
Aproximadamente 150 pessoas participaram da confraternização, que ainda teve ônibus vindos de São José do Rio Preto e
Ribeirão Preto.
De início, os convidados puderam se deliciar com um café
da manhã. Em seguida, puderam realizar sessões de hidratação facial e maquiagem com uma equipe do Spa Extremo Hábito, além de conferir
produtos cosméticos da Adcos.
Na Mostra de Artes, os associados participaram de aulas de artesanato do Ateliê Ponto
Cruz, da professora e associada Rosângela Romanini Sigoli, e também conferiram os
quadros de Rita Sicchierolli.
A médica Josiane Belgamo de Carlo também participou do Dia
da Família em Franca, dando algumas dicas de RPG (Reeducação Postural Global) e de Pilates, auxiliando os interessados na melhoria da
postura corporal e falando de seus benefícios para a saúde.
As crianças tiveram aulas de tênis com o AFR João Pedro Borges Junior,
de Franca. Um torneio de exibição, inclusive, havia sido organizado;
entretanto, as más condições climáticas impossibilitaram a realização
das partidas.
Representante Regional Feminina
O Dia da Família ainda contou com uma surpresa, a associada Maria Mercedes Ares Blas
foi nomeada representante regional feminina de Franca,
atendendo aos pedidos do diretor regional João Batista
de Matos, da diretora de Regionais, Aparecida de Fátima
Gasparini, e da diretora de Convênios e de Cultura, Angela
Manzoti Nahman.
“Ainda não tínhamos uma representante em Franca, daí a
nomeação da Maria Mercedes”, contou Angela.
“Fico muito feliz com essa indicação. Espero colaborar
com a regional de Franca, levando as reivindicações dos associados para a reunião das representantes e sempre pensando
em reunir as mulheres e as famílias da classe fiscal ”, falou a nova representante
regional feminina.
Prêmios
A Vip’s Corretora, parceira da Afresp, ofereceu uma TV de 20 polegadas
e um DVD para serem sorteados entre os associados que possuem seguro
de vida. Ambos os premiados são de Franca: a TV ficou com Devanir Zuliani,
enquanto quem levou o DVD para casa foi Mariangela Moreira Granzoto.
O Santander Banespa, patrocinador do evento, enviou ‘squeezes’ para serem
distribuídos entre os presentes.
Retire o seu convite até 10 dias antes do evento
Informações no site da Afresp (www.afresp.org.br) ou 11 3886-8821/8859
12
da
CCs de Presidente Prudente e Franca recebem benfeitorias
Regionais
Nos meses de agosto e setembro, a Diretoria
Executiva da Afresp entregou oficialmente algumas benfeitorias nos Centros de Convivência
de Presidente Prudente e de Franca.
Regional do ABCD
completa 14 anos
A oficialização da conclusão das obras
ocorreu nas duas cidades concomitantemente
ao Dia da Família, aproveitando a presença de
inúmeros agentes fiscais e de seus familiares na
confraternização.
Em Presidente Prudente, a cerimônia foi
realizada no dia 12 de agosto. O Centro de
Convivência recebeu um salão de jogos, alojamentos e um amplo espaço que será utilizado
como sala de ginástica, beneficiando os associados da região que freqüentam o local.
Já no dia 2 de setembro, foi a vez do Centro de Convivência de Franca, que inaugurou
uma quadra de tênis, uma sauna e vestiários.
Também foi efetuada a troca das pedras em
volta da piscina e realizada uma reforma na
casa do caseiro.
Na ocasião da oficialização das benfeitorias
nos dois CCs, além da presença do presidente
da Associação, Luiz Carlos Toloi Junior, e da
diretora de Regionais, Aparecida de Fátima
Gasparini, também participou da solenidade
o conselheiro Teruo Massita, uma vez que as
obras foram iniciadas durante sua gestão como
presidente da Afresp.
A sede regional da Afresp no
ABCD completou 14 anos de existência. Para comemorar, o diretor
regional Pedro Rosálio da Cunha
Pereira e a representante regional
feminina Maria Sonia Brumate
Norte organizaram um jantar de
confraternização para os associados
da região.
A comemoração ocorreu no dia
17 de agosto, no restaurante Baby
Beef, em Santo André, e contou com
a presença de aproximadamente 120
agentes fiscais de rendas.
Novos AFRs são recepcionados nas regionais
Em agosto, as Delegacias Regionais Tributárias receberam o reforço de novos agentes
fiscais de rendas aprovados no último concurso
realizado pela Sefaz. Várias sedes regionais da
Afresp recepcionaram os novatos com bastante
cordialidade, entusiasmo e animação em eventos por adesão individual.
Em Ribeirão Preto, foi realizado um churrasco no Centro de Convivência no dia 16 de
agosto. De acordo com a diretora regional,
Rose Mary T. Lino, além das boas-vindas eles
também comemoraram os aniversariantes de
junho, julho e agosto. Cerca de 100 pessoas
participaram.
Também um churrasco, no Centro de
Convivência, foi organizado em Jundiaí para
recepcionar os novatos e promover a integração
entre os colegas. No dia 14 de agosto, o clima
era de amizade e bastante descontração.
No dia 18 de agosto, em São José do Rio
Preto, ocorreu um almoço de encerramento do
treinamento dos novos AFRs. Assim como em
Sorocaba, no dia 17, todos reuniram-se para
um jantar de confraternização entre novatos e
veteranos da fiscalização.
Jundiaí
Além do diretor regional, também
participaram do jantar o membro do
Fundafresp Aldo Gentile, o delegado
regional tributário do ABCD, José
Marcos Szmyhiel e Pedro Mitev, o
primeiro diretor regional da Afresp
no ABCD.
Agenda
Ribeirão Preto
São José do Rio Preto
Festa do Vinho e Bacalhau
Dia: 29 de setembro
Horário: 20 horas
Convites por adesão (R$ 30,00)
Local: Centro de Convivência em
Osasco.
Realização: Diretoria Regional de
Osasco
13
da
Concurso de Arte Fotográfica terá viagem
Sociocultural
Há dois anos a Afresp promove o Concurso
de Arte Fotográfica que premia os associados,
dependentes, beneficiários e colaboradores que
gostam de fotografar, mesmo que de forma amadora. Em 2004 e 2005, muitas pessoas participaram do evento que foi considerado um sucesso
na Associação, com muitas fotos de grande beleza
e qualidade.
Para o ano de 2006, uma inovação está sendo
preparada: uma viagem, organizada pela Afresp
e com o apoio da escola Techimage, irá levar os
interessados à Pedra do Lopo para produzir as fotografias que concorrerão ao 3º Concurso Afresp
de Arte Fotográfica.
De acordo com Arthur Antonio Chagas Pisani,
diretor do departamento de Marketing & Comunicação que está organizando o concurso, “a proposta
é levar as pessoas até um local bonito e de fácil
acesso para que, com a instrução de professores de
fotografia, possam captar boas imagens”.
Pedra do Lopo
O local escolhido para a viagem é a Pedra do
Lopo, em plena Serra da Mantiqueira, a 135 km
de São Paulo. A viagem será no sábado, dia 25
de novembro, com saída às 7h e retorno às 18h.
A Afresp irá disponibilizar ônibus para todos os
participantes, com saída da sede da Associação
acompanhados de professores e guias. Os partici-
pantes terão gastos apenas com a alimentação
e ida e a volta da Afresp.
“Na 6ª feira que antecede a viagem, ocorrerá uma palestra no auditório da Afresp sobre
conceitos básicos de composição de fotos e
fotometria”, informou Pisani.
Para participar, não é preciso ter máquina
fotográfica profissional, podendo o aparelho
ser digital ou convencional com filme. As
inscrições estão abertas e vão até o dia 14
de novembro por meio do site da Afresp (www.
afresp.org.br/concurso.asp) ou pelos telefones
(11) 3886-8835/8837/8848/8894/8901. As vagas
são limitadas.
O concurso
Os participantes poderão escolher no máximo
três fotos que produziram durante a viagem para
participar do 3º Concurso Afresp de Arte Fotográfica. Elas devem ser ampliadas, sem tratamento de
imagem, com formato mínimo de 13x18 e máximo
de 30x40 e entregues no departamento de Marketing & Comunicação até o dia 12/01/07. O 1º colocado ganha um final de semana com acompanhante
em um Hotel Fazenda e do 2º ao 5º colocados os
prêmios são kits Afresp. Todas as fotografias participarão de uma exposição em 2007.
Mais informações estão disponíveis no site da
Associação.
Associação firma três novos convênios em agosto
Onodera
Pelo convênio da Afresp com a Estética Onodera, são oferecidos aos associados descontos e
vantagens em tratamentos estéticos corporais,
faciais, tratamentos médicos, implante facial, toxina
botulínica, carboxiterapia, tratamento para celulite,
flacidez de pele (corporal e facial) e estrias.
Além disso, no fim do tratamento, a Onodera
oferece um desconto de R$ 300 em aparelhos de
eletroterapia para tratamento de gordura localizada, celulite ou enrijecimento muscular.
Atenção: Essa parceria restringe-se à unidade
Onodera do Itaim, na rua Tabapuã, 390, São Paulo
- capital. O telefone é (11) 3168-2098 e o site é
www.onodera.com.br.
Audfocus Centro Auditivo
Os associados de Santos agora contam com
os serviços da Audfocus Centro Auditivo, que
oferece descontos de 20% à vista e 10% a prazo
na aquisição de aparelhos auditivos e produtos
correlatos.
A Audfocus fica na avenida Dr. Carvalho de
Mendonça 238 - 5º Andar SL 53 - Vila Belmiro,
em Santos. O telefone é (13) 3224-5886.
Itapetininga Plaza Hotel
Os associados da Afresp têm direito a um
desconto de 12% nas diárias do Itapetininga Plaza Hotel, em Atibaia, de acordo com os preços
praticados na temporada. Os preços incluem o
café da manhã.
As reservas devem ser feitas previamente pelo
telefone (11) 4411-4249, ou pelo e-mail reservas@
itapetiningaplazahotel.com.br. O Itapetininga Plaza
Hotel fica na rua Otávio Passos, 85, em Atibaia.
* Consulte outros convênios da Associação acessando o site da
Afresp, www.afresp.org.br, link Convênios.
3º Concurso Afresp de Arte
Fotográfica
Inscrições até: 14 de novembro
Aula na Afresp: 24 de novembro
Viagem: 25 de novembro
Fotos para o concurso até:
12 de janeiro de 2007
Novidades
Dois novos serviços estão sendo
oferecidos aos associados na sede
da Afresp.
Manicura e pedicura
Pensando
na praticidade,
uma manicura e pedicura
está atendendo
os interessados
no 6º andar do
edifício sede da
Associação.
É necessário
marcar hora com antecedência pelo
telefone (11) 3886-8707. O preço é
de R$5 cada, pé ou mão.
Dança de salão
Todas às segundas-feiras, às 18h,
está ocorrendo no 6º andar da sede
da Afresp aula de dança de salão.
Qualquer associado interessado
pode participar, bastando apenas
entrar em contato com o Departamento de Convênios e de Cultura
para fazer sua inscrição.
O preço é R$ 30 por mês/
pessoa. Informações telefones:
(11) 3886-8821/8859.
14
da
Atletas da Afresp participam da Meia Maratona do Rio
Esportes
Na manhã de 3 de setembro ocorreu a X Meia
Maratona Internacional do Rio de Janeiro. A
prova, uma das mais tradicionais corridas de rua
do Brasil, atraiu 14 mil pessoas de vários países
para as ruas da cidade maravilhosa.
A equipe da Afresp participou da Meia
Maratona com dezesseis atletas: Camila Sobral
Rodrigues, Carlos Eduardo Pastor de Oliveira,
Eduardo França, Haroldo Rosa Rodrigues, Ivan
Neris de Alencar Batista, José Antônio Cristovão, Luiz Carlos Leal Junior, Luiz Carlos Lopes,
Manoel Edilberto F. Modesto, Marcia Aparecida
Dias Lacerda, Orandi Moreira, Paulo Roberto
Bueno, Pedro Lúcio Rossit, Ricardo Crispim
Oliveira Silva e Roberto Conceição Morato Leite
Filho, além do professor Paulo de Carvalho.
Os atletas da Associação embarcaram para o
Rio de Janeiro na sexta-feira anterior à prova. Na
manhã de sábado, um grupo participou de um
treinamento leve com um professor da
assessoria esportiva da Afresp, enquanto
o outro aproveitou o dia para realizar um
passeio turístico pela cidade.
Pela noite, todos participaram de
um jantar balanceado e com equilíbrio
nutricional, já na preparação para a
corrida do dia seguinte. E, para a alegria
de todos, o domingo amanheceu com
muito sol e calor.
Enquanto os atletas da Afresp realizavam
o aquecimento, os termômetros já marcavam
26ºC. A largada foi dada às 9h30 na praia de
São Conrado e após os 21,096 km de prova,
Franck Caldeira e Marizete Resende venceram
a competição, nas categorias masculino e feminino, respectivamente.
Todos representaram muito bem a Afresp,
completando a prova.
Confira a galeria de fotos e os resultados dos atletas da
Afresp nas provas anteriores acessando o site
www.afresp.org.br, link Esportes.
Associados podem participar da equipe de atletismo
Os treinos da equipe de atletismo da Afresp continuam
a todo vapor. A Associação mantém parceria com a Trilopez
Assessoria Esportiva, uma empresa que estimula e orienta a
prática da atividade física desde 1995.
Os treinos são abertos a todos os associados e seus
dependentes. E não é necessário ser nenhum atleta profissional: corredores iniciantes também podem participar dos
treinamentos, bastando estar com a saúde em dia.
Os treinos da equipe de atletismo da Afresp são sempre
contagiantes e cheios de energia, com disponibilidade de
vários dias, horários e locais para treinamentos, sempre com
a orientação pessoal de um profissional. E para aqueles que
não podem treinar nesses dias e horários, ou que moram
fora de São Paulo, são enviados treinos através de planilhas,
sempre sob a orientação de profissionais.
“Qualquer pessoa que tiver um mínimo de interesse pela
prática de uma atividade física pode entrar na equipe e descobrir esse fantástico mundo do esporte”, disse o professor
Diego Lopez, diretor da empresa de assessoria esportiva da
Afresp. “Todo associado pode participar, desde que tenha
um aval médico afirmando que está apto para a realização
das atividades”, finalizou.
Veja ao lado os horários e locais dos treinos:
Dia
Tipo de Treino
2ª
Corrida e caminhada
Ibirapuera (próximo ao MAM)
Ciclismo
USP (rotatória do Chafariz)
Corrida e caminhada
3ª
Local
4ª
5ª
Sáb
Corrida e caminhada
Horário
19h30 às 21h
6h às 8h
6h30 às 8h
19h às 20h30
6h às 7h30
19h às 20h30
19h30 às 21h
Ciclismo
6h às 8h
Corrida e caminhada
Variados esportes
USP (raia em frente ao Velódromo) 7h30 às 11h30
Corrida e caminhada
6h30 às 8h
19h às 20h30
16h às 17h30
Tem início o XX Torneio Metropolitano de Futebol
No dia 14 de setembro foi dado o pontapé inicial para o
XX Torneio Metropolitano de Futebol da Afresp.
Oito equipes disputam o título da competição,
com os times reunindo mais de 130 atletas
AFRs. A exemplo do que aconteceu no último campeonato, as equipes foram divididas
em duas categorias (A e B), na intenção
de dar equilíbrio às partidas e beneficiar a
competição.
A equipe da Inglaterra irá defender o título
conquistado no início do ano, que também é
cobiçado pelas equipes da Holanda, Japão e México. É importante ressaltar que os pontos dos times
do quadro A e B serão computados conjuntamente para efeitos de
classificação.
Os jogos acontecem alternadamente nos Centros de Convivência
AFR Luiz Dias (Guarulhos) e AFR Roberto Chiaverini (Osasco),
sempre às quintas-feiras, a partir das 20h.
Na primeira rodada, os confrontos foram entre as equipes Inglaterra X Holanda e Japão X México. Na categoria A, a Holanda
venceu a Inglaterra por 2 a 1, enquanto o México fez 4 a 2 no Japão.
Já na B, Inglaterra e Holanda empataram em 1 a 1, mesmo placar
da partida entre Japão e México.
A próxima rodada acontece no dia 21 de setembro.
Confira os resultados dos jogos e a tabela de classificação no site da Afresp, www.afresp.
org.br, Link Esportes.
15
ANS - nº31763-2
da
Programa de Qualificação da ANS divulga nota das operadoras
Amafresp
No início do mês de setembro, a ANS (Agência Nacional
de Saúde Suplementar) divulgou os resultados da 2ª fase de seu
Programa de Qualificação da Saúde, que é um processo de monitoramento e avaliação das operadoras de planos de saúde que
atuam no Brasil.
O Programa busca redirecionar o modelo atual,
centrado na doença, para um modelo focado na
saúde do beneficiário. Com base nos dados
recebidos, a Agência analisa as operadoras
em quatro dimensões: Atenção à Saúde, Estrutura e Operação, Econômico-Financeiro
e Satisfação do Beneficiário.
Nesta avaliação, foram analisados 41
indicadores (enquanto na primeira fase do
programa foram apenas 23). Em cada um
deles, as operadoras recebem uma nota que vai
de 0 a 1, o chamado IDSS - Índice de Desempenho
da Saúde Suplementar.
Na dimensão de Atenção à Saúde, uma das principais preocupações da Amafresp, são realizados regularmente campanhas de
prevenção, desenvolvendo cartilhas de orientação à saúde, tratando
de medicina preventiva no Jornal da Afresp e ainda realizando
campanhas de saúde preventivas, com vacinas contra gripe e pneu-
monia, exames de oftalmologia, odontologia, medição do índice
de massa corpórea e exames preventivos de glicemia, triglicérides,
colesterol e aferição da pressão arterial.
No tocante a essa dimensão, a Amafresp recebeu a nota mínima
porque a ANS realiza essa avaliação considerando a população
do plano, de acordo com a idade, comparando com o número de
exames realizados. Por exemplo, a Amafresp conta com cerca de
4850 mulheres com idade entre 50 e 59 anos. De acordo com a
ANS, essas mulheres deveriam ter realizado 3884 mamografias.
Como foram realizados 1467, a Agência alega que os dados estariam inconsistentes.
“Já solicitamos uma audiência com a ANS para os esclarecimentos necessários, uma vez que nosso público é diferenciado dos
parâmetros nacionais, haja vista as nossas coberturas e todos os
diferenciais em relação a outros planos”, afirmou João Dias Yanes,
diretor da Amafresp.
Por fim, as entidades que congregam as operadoras de saúde
criticaram a decisão da ANS de divulgar publicamente a avaliação
do setor. A própria presidente da Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), Marilia Ehl Barbosa, afirmou em
reportagem do jornal Folha de S. Paulo que “não podemos negar
a qualidade técnica do trabalho da ANS, mas é preciso cuidado ao
comparar planos de realidades diferentes”.
Carta Amafresp
Você sabia
Eu, Sonia Fernandes de Oliveira, pensionista, venho por meio
desta agradecer ao departamento de Saúde (Amafresp), pelo qual
fui atendida no dia 13 de junho p.p., ao sentir-me muito mal de
saúde.
Admirei-me com a urgência em que fui atendida e levada ao
Hospital Santa Cruz, pois lá chegando, descobriram que eu estava
com trombose embolia pulmonar.
Fui atendida com muita urgência, sendo levada imediatamente
para a UTI, na qual fiquei por oito dias. Como tinha feito uma
cirurgia na mama direita no Hospital das Clínicas, isso complicou
mais ainda.
Sempre fui bem atendida em tudo. Hoje, em recuperação, não
tenho palavras para agradecer e valorizo ainda mais a abençoada
Amafresp. Parabéns aos dirigentes de nosso sistema de saúde.
Obrigado é muito pouco para quem faz tanto pelos seus associados. Que Deus abençoe a todos. Hoje e sempre!
Sonia Fernandes de Oliveira – São Paulo
Que a Amafresp cobre vacinas para crianças e adultos, tais como:
Hepatite (A e B), Meningite (A, B e C), Prevenar (prevenção
de doença pneumocócica invasiva em crianças e bebês), Rotavírus, Varicela (catapora), Gripe, Tríplice etc. e também realiza
Campanhas de Vacinação contra a gripe para seus associados?
Para atendimento, basta apresentar a carteira da Amafresp, documento de identidade e assinar a guia de atendimento.
Para obter mais informações sobre os locais credenciados que
realizam vacinas, visite o site da Afresp: www.afresp.org.br ou ligue
para a Central de Informações da Amafresp: (11) 3886-8829.
Medicina Preventiva
Na edição anterior do Jornal da Afresp, foi publicado um texto sobre o Alzheimer
e a continuação dele, sobre o Parkinson, deveria ser publicado nesta edição. Entretanto,
para dar um espaço maior às explicações sobre as mudanças no regulamento Amafresp,
o texto da medicina preventiva sairá na edição de outubro.
Planilha de Custos da Amafresp - 2006 (Regime Contábil - Competência)
Mês
Consultas e
honorários
Exames e
Terapias
Internações Atend prest. Emergência
Home Care
reciprocimédica
Rec. Glossas
dade
remoção
Medicamentos e
próteses
Convênio Reembolso
Ressarc.
Odontoló- Odontolóao SUS
gico
gico
Glosas
Geradas
Despesas
com INSS
Despesas Devoluções Descontos
com CPMF
cotas
obtidos
Recuperação
cobranças
Taxa ADM
9%
Despesas Total
Qtde
cotas
Valor
da cota
real
Jan
1.145.077,11
803.842,83
2.097.894,51
136.551,20
48.384,15
85.144,60
69.464,88
0,00
0,00
(93.637,12)
19.873,35
17.997,53
8.497,00
(37.228,26)
(279.895,83)
482.906,21
4.504.872,16
19.313
233,26
Fev
1.101.719,71
891.149,84
2.127.157,82
126.828,86
47.910,65
139.470,25
42.611,14
2.225,00
0,00
(103.423,89)
23.060,85
16.897,57
14.357,00
0,00
(197.044,16)
373.445,49
4.606.366,13
19.297
238,71
Mar
1.264.523,16
988.792,30
2.557.003,28
176.825,89
47.973,50
100.595,63
77.670,94
0,00
0,00
(189.335,64)
32.368,32
17.890,06
24.023,00
0,00
(237.467,22)
428.984,14
5.289.847,36
19.259
274,67
Abr
1.126.925,22
1.015.423,27
2.347.499,79
80.806,27
47.241,55
97.355,30
69.268,74
104,95
1.037,29
(152.310,05)
31.419,91
24.083,06
2.613,00
(17.067,77)
(230.204,64)
400.054,96
4.844.250,85
19232
251,88
Mai
1.735.087,78
1.181.944,11
3.514.756,24
89.459,69
48.839,74
80.641,83
79.146,16
126,93
0,00
(221.996,40)
29.191,23
17.385,82
5.744,00
(3.062,76)
(227.658,62)
526.651,02
6.856.256,77
19207
356,97
Jun
1.446.025,43
1.091.610,46
3.374.888,70
143.790,97
61.309,42
67.715,17
75.154,02
119,00
547,30
(228.272,00)
31.862,18
26.336,81
3.215,00
0,00
(204.123,25)
559.339,20
6.449.518,41
19192
336,05
Jul*
1.233.847,83
941.178,96
2.489.472,99
212.597,07
48.745,20
101.394,32
75.403,55
69,95
0,00
(135.875,70)
30.219,03
20.969,66
2.065,00
(45.244,00)
(199.760,49)
449.577,39
5.224.660,76
19174
272,49
Total
9.053.206,24
6.913.941,77
18.508.673,33
966.859,95
350.404,21
672.317,10
488.719,43
2.645,83
1.584,59
(1.124.850,80)
197.994,87
141.560,51
60.514,00
(102.602,79)
(1.576.154,21)
3.220.958,41
37.775.772,44
-
-
* sujeito a alterações. Atualizada em 11/09/2006. Saldo Fundo de Reserva Amafresp, atualizado em 31/08/06 - R$ 3.041.860,10. Saldo do Fundo de Solidariedade: atualizado em 31/08/06 - R$ 664.894,72
Conforme aprovação do Conselho Deliberativo, através do ofício CD 25/06, retroagimos a janeiro a taxa de administração da Amafresp de 10% para 9%.
16
ANS - nº31763-2
da
Mudanças no regulamento trazem benefícios para Amafresp
Amafresp
Em agosto, o regulamento da Amafresp sofreu algumas alterações com o
objetivo de adequar as cotas e as faixas etárias dos seus filiados, incentivando
a entrada de outros associados no sistema de saúde.
As propostas de alteração foram apresentadas ao Conselho Deliberativo
que, em reunião do dia 18 de agosto, aprovou as mudanças no regulamento.
Desde então, o presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi Junior, e o
diretor da Amafresp, João Dias Yanes, estão programando visitas às sedes
regionais da Associação e às unidades fiscais para explicar detalhes aos
associados e esclarecer as principais dúvidas. Estão agendados encontros
1
em Sorocaba (19/09 às 10h), na sede da Associação (19/09 às 14h30
– exclusivo para os aposentados), no Butantã (20/09 às 9h30), no posto
da Francisco Marengo (20/09 às 14h30), na Lapa (21/09 às 9h30), em
Osasco (21/09 às 14h) e em Jundiaí (22/09 às 8h). Acompanhe no site da
Afresp as próximas datas.
É importante esclarecer alguns pontos sobre as alterações no regulamento
da Amafresp, pois existem diferenças para aqueles que pretendem aderir ao
sistema de saúde a partir de 1º de agosto e para aqueles que já eram filiados
antes dessa data.
Para os já inscritos
Uma das alterações no regulamenCotas por faixa etária (até 31/07/06)
to atinge os filiados que já faziam parte
do plano até 31 de julho. O inciso I do Artigo 33 - Inciso I - Ao filiado Agente Fiscal de Rendas ou sócio previdenciário e respectivos dependentes e beneficiários, bem como
artigo 33, que fala sobre a atribuição aos beneficiários e seus dependentes de que trata o § 8º do artigo 16 deste regulamento:
de cotas para diferentes faixas etárias, Pelo filiado (inscrito na Amafresp até 31/07/2006) Pelo cônjuge (dependente - inscrito na Amafresp até 31/07/2006)
sofreu mudança para aqueles que tem
até 58 anos completos
1 cota
1 cota
mais de 59 anos.
de 59 a 63 anos completos
1,1 cotas
1,1 cotas
Tanto o titular, quanto seu cônjuge
1,2 cotas
1,2 cotas
e beneficiários serão reenquadrados de
de 70 anos de idade ou mais
1,3 cotas
1,3 cotas
acordo com a nova tabela fixada (veja
os novos valores na tabela nº 1). Os Pela totalidade de filhos dependentes menores de 21 anos = 1 cota
dependentes, com idade entre 59 e 63
Pelo beneficiário (inscrito na Amafresp até 31/01/1993)
anos, por exemplo, pagarão 1,1 cotas
ao invés da anterior 1 cota.
“Mesmo com esse pequeno acréscimo, a Amafresp continua sendo mais
vantajosa para o associado do que os
planos de mercado, que têm coberturas
menores e mais restritas”, esclareceu
Toloi Junior.
até 39 anos completos
1 cota
2 cotas
2,1 cotas
2,2 cotas
de 70 anos de idade ou mais
2,3 cotas
Para as novas adesões
Desde 1º de agosto, aqueles que têm a intenção de participar da Amafresp contam com uma nova tabela de taxas de inscrição (veja na tabela
nº 2). Pessoas de 0 a 49 anos não pagam mais a taxa para se
inscrever.
“Acabou a taxa de inscrição por ano de fiscalização para o
titular, isso não vai mais ser cobrado. Agora, a tabela vale para o
titular, dependente ou beneficiário e isso é uma grande vantagem
para os que querem entrar na Amafresp”, afirmou Toloi Junior.
Esta alteração foi sugerida pela empresa de cálculo atuarial,
Montenegro & Associados, que fez um estudo sobre o sistema de
saúde da Afresp e indicou esta mudança para incentivar o ingresso
de associados no plano e a oxigenação do mesmo.
Inciso II - artigo 33
2
Novas Taxas para Inscrição
Artigo 17 - Parágrafo 2º - Para filiação do AFR ou sócio-previdenciário e respectivos dependentes e
beneficiários, bem como aos integrantes de outras classes do funciona lismo público estadual, a taxa de
inscrição referida no “caput” será atribuída por pessoa, na seguinte conformidade:
de 0 a 17 anos
isento de taxa de inscrição
de 18 a 29 anos
3
de 30 a 39 anos
de 40 a 49 anos
de 50 a 59 anos
5 (cinco) cotas
de 60 a 69 anos
10 (dez) cotas
superior a 70 anos
20 (vinte) cotas
Cotas por faixa etária (desde 1º/08/06)
Outra alteração acrescentou ao regulamento Amafresp o inciso
II no artigo 33. Trata-se da nova atribuição de cotas mensais. Desse Artigo 33 - Inciso II - Ao filiado Agente Fiscal de Rendas ou sócio previdenciário e respectivos dependentes e beneficiários, inscritos na Administração do Serviço de Assistência à Saúde Amafresp a partir
modo, quem entra na Amafresp a partir de 1º de agosto de 2006, seja de 01/08/06:
titular, dependente ou beneficiário, passa a pagar os valores da tabela
0 a 18 anos completos
0,6 cota
ao lado. Por exemplo: um jovem beneficiário de 17 anos, antes paga19 a 23 anos completos
0,6 cota
va 1 cota, agora irá pagar 0,6 cota (veja os novos valores na tabela
nº 3). “É importante destacar que aqueles já inscritos que preferirem
0,8 cota
migrar para o novo sistema deverão fazer a migração para toda a
1 cota
família. E, se um dependente ou beneficiário for excluído do plano
1 cota
pelo titular após 1º de agosto e tentar reinscrição em período de
1 cota
menos de 180 dias, sofrerá uma carência integral”, completou o
presidente da Afresp.
1,5 cotas
Entretanto, aqueles filiados que excluíram seus filhos, depen49 a 53 anos completos
2 cotas
dentes ou beneficiários, antes de 31 de julho de 2007, poderão
54
a
58
anos
completos
2 cotas
reintegrá-los no novo sistema de cotas, podendo a Amafresp
comprar carência.
mais de 59 anos
3,5 cotas

Jornal da

Transcrição

Documentos relacionados

Ficha Técnica - Ácido Fórmico

Sapato Lemaitre Arago S1

Calças Legendary Multipocket Cargo Jonsson LKCPNT

Sapato Lemaitre Arcana S1P

JOGOS DE REPARAÇÃO DE CALIPERS

Calças Jonsson CARGOP em Algodão

+55 11 3207-0022 [email protected] www

Válvula de Assento Inclinado Código – BW295 Construção – NF

Navegue nas nossas ondas ! Sábado, 10 de Outubro 2015

Clínicas de vacinação em Minas Gerais