Paradigmas de políticas públicas: Energia

Transcrição

ALESP – Instituto Legislativo Paulista - São Paulo, Novembro de 2004
Paradigmas de políticas públicas:
Energia
Ildo Luís Sauer*
Instituto de Eletrotécnica e Energia
Programa de Pós Graduação em
Energia da USP
*Atualmente Diretor de Gás e Energia da Petrobras
Roteiro
1. Noção de energia – uma visão histórico-social
2. O processo de organização da indústria de rede
3. A natureza do problema
4. Um novo modelo
1. A discussão de propostas
2. O modelo do Governo Lula para o setor elétrico
3. O modelo vigente para o setor de petróleo e gás
2
Noção de energia – uma visão históricosocial
Noção de energia
•
“A palavra ENERGIA aparece associada à noção de TRABALHO, pela primeira
vez, julgamos, nas obras de Kepler e nas de Galileu, mas, obviamente, com
formas de expressão extremamente nebulosas. É preciso mais de um século
para, com Euler, se definir claramente um esforço, equivalente ao trabalho,
medido pelo produto da força pelo caminho percorrido (1755), igual ainda ao
produto da massa por metade do quadrado da velocidade, ou seja, a força viva
(1695). Jung volta a utilizar essa noção do trabalho (1807) mas só em 1852,
Rankine usa o termo energia como sinônimo de trabalho; a ele também se
devem os conceitos de energia potencial e cinética (1859). Esses conceitos já
tinham sido compreendidos por Leibnitz quando em 1695 fez uma distinção
entre força viva e força morta. O próprio vocábulo trabalho, com o sentido
atual, deve-se a Poncelet, que o utilizou pela primeira vez em 1826.”
Fonte: Gibert, A. Origens históricas da física moderna. Lisboa: Fund. Gulbenkian, 1988.
4
5
Energia
≈ 1850
Noção recente
Força
Energia
para entender o movimento
Mecânica; Eletromagnética; temodinâmica
Galileu
Kepler
Copérnico
Tycho Brahe
Newton
Pascal
Torricelli
Bernoulli
Huygens
Coulomb
Volta
Oersted
Franklin
Ampere
Faraday
Da Vinci
Energia nuclear
Matéria/energia e processos nucleares
Newcomen
Savery
Mayer
Carnot
Clapeyron
Thompson
Kelvin
Clausius
Poggendorff
Lavoisier
Bohr
Born
Hahn/Meitner/Strassmann
Compton
Heisenberg
Hertz
Joule
Watt
von Siemens
Edison
Black
Boltzmann
Celsius
Fahrenheit
Laplace
Einstein
Curie, Marie S
Joliot-Curie, F.
Fermi
Planck
Noção de energia
Máquina
•
engenho destinado a transformar uma forma de energia em outra e/ou utilizar
essa transformação para produzir determinado efeito [Genericamente,
classificam-se as máquinas em simples, as constituídas de uma só peça (são
elas: a alavanca, a cunha, o eixo, o parafuso, o plano inclinado e a roda) e
compostas, aquelas cuja operabilidade depende da ação combinada de duas
ou mais partes (são elas: a vapor, de explosão, de combustão, pneumática,
elétrica, eletrônica, nuclear).]
Estes equipamentos estão materializados para as sociedades antigas, pois são
conhecidos e utilizados a fim de aproveitar o movimento, transformando-o em
“serviços”, “finalidades”...
6
Noção de energia
A máquina de Heron (Aeolipile) e a
sociedade grega (70 AC – 10 AC)
“mas o que realmente agitava a alma
de Heron eram as novidades:
bugigangas pneumáticas, autômatos e
teatros mágicos…”
But what really stirred Heron's soul were novelties:
pneumatic gadgets, automata, and magic theaters, one of
which rolled itself before the audience on its own power,
cranked through a miniature three-dimensional
performance, and then made its own exit. Another staged a
Dionysian mystery rite with Apollonian precision: Flames
lept, thunder crashed, and miniature female Bacchantes
whirled madly around the wine god on a pulley-driven
turntable
7
8
Noção de energia
•
Mercantilismo e a noção de movimento
– A grande síntese para compreender o movimento
a FORÇA
9
Noção de energia
•
Manufatura e o desenvolvimento da máquina a vapor

Heron
Aeolipile
70 A.C.
10 A.C.
L'éolipyle de Héron
d'Alexandrie
La machine de
Papin
La machine de
Savery
La machine de
Newcomen
La machine de Watt
10
Noção de energia
•
Leis termodinâmicas e a indústria
– EN (DENTRO) ERGON (AÇÃO)
energia
•
ação interior
capacidade de fornecer trabalho
Mayer – 1a Lei da Termodinâmica (1842)
– Quando uma quantidade de energia, de qualquer natureza, desaparece numa
transformação, então, produz-se uma quantidade igual, em grandeza, de uma
energia de outra natureza.
•
Carnot – 2a Lei da Termodinâmica (1824)
– Uma máquina cujo motor é o calor não pode produzir trabalho sem emprego de
duas fontes de calor a temperaturas diferentes.
•
Clausius – sistematizador (1854)
– A energia do mundo é constante (1o enunciado)
– A entropia do mundo tende para um máximo (2o enunciado)
11
Noção de energia
•
A inovação tecnológica e o domínio da eletricidade e do petróleo
– Problemática no final do século XIX
• Transporte
• Distâncias
Emprego da
Eletricidade
• Comunicação
• Siemens (1847)
Construção e
implantação de sistemas
telegráficos (empresa
Telegrafen-Bauanstalt
Siemesn & Halske)
Riqueza
•
Conjunto dos bens e serviços à disposição de uma coletividade, um
grupo social ou indivíduo. Em termos amplos, é o produto social,
apropriado de forma diversa pelos indivíduos em determinada
estrutura social. A participação de cada grupo ou cada indivíduo na
riqueza social depende do nível de renda individual (que deriva da
utilização econômica da riqueza). O conceito de riqueza nacional,
muito utilizado pelos economistas clássicos, representa o conjunto
dos bens materiais existentes no país. Os primeiros estudos sobre a
riqueza nacional foram realizados por William Petty. Adam Smith
tratou o tema de forma mais sistematizada no período de afirmação do
capitalismo com sua obra “A riqueza das nações”.
Fonte: Sandroni. P. Novo Dicionário de Economia. São Paulo: Best Seller, 1994.
12
13
Riqueza
• Preços do petróleo desde 1861 – US$/barril
Fonte: BP Statiscal Review of World Rnergy, 2004
14
Riqueza
O preço Urânio - petróleo
Fonte: Sauer, 1981.
Riqueza
•
O preço de mercado destas matérias primas é regulado pelo preço
individual das matérias primas produzidas nas piores condições, mas
ainda necessárias para satisfazer a demanda, constituindo as
condições limites. Os produtores que produzem nestas condições
obtêm justamente o benefício médio (para a economia) e os que
produzem em melhores condições obtêm um sobre-benefício ou
excedente que se constitui numa renda diferencial, enquanto os que
produzem em condições piores que as limites são eliminados do
mercado. Nas condições atuais é o oligopólio do petróleo que provê a
grande massa de matérias energéticas necessárias no mercado
mundial, e o carvão se apresenta como a principal alternativa capaz
de satisfazer parte considerável destas necessidades.
– (Conceitos referenciados em Marx e Massarat, apud Sauer, 1981.)
Modalidades de renda:
• Renda diferencial: geográfica, espacial
• Renda técnica: progresso técnico
• Renda de monopólio: modo de apropriação
15
O processo de organização da indústria de
rede
Organização da indústria de rede
•
O surgimento e organização sob a concepção de mercado - Mundial
Intensa centralização das indústrias (final do século XIX)
–
(...) A concorrência traz a aceleração nos investimentos em capitais fixos que podem
redundar na diminuição das taxas de lucro. Para fazer frente a estas questões, as
estratégias foram a de centralizar a apropriação das informações e das tecnologias regulação por meio das patentes -, visando controlar o processo de inovação, a gestão dos
recursos financeiros, o controle dos principais mercados, além de criar formas institucionais
nos organismos multilaterais com objetivo de forjar políticas, que assumidas pelos Estados
Nacionais, permitissem o estabelecimento de medidas de regulação da produção e
distribuição da energia, com instituições e normas que mediassem os interesses da indústria
de energia, que se tornara mundial desde o princípio do século XX, aos interesses
hegemônicos nos territórios nacionais.
–
(...) na Europa são os alemães (Siemens e AEG) que dirigem o movimento graças a duas
grandes empresas que exploram as patentes dos dois gigantes americanos (GE e
Westinghouse) (...) Essas quatro grandes da construção elétrica serão, em seguida,
ladeadas por algumas outras como a Brown Broveri (Suíça), a General Electric e Parsons
(Reino Unido). Todas essas firmas tecem a seu redor redes cerradas de acordos comerciais
e tecnológicos, inicialmente com outras firmas européias (França, Itália, Espanha) em
seguida, depois da primeira Guerra Mundial, com as firmas japonesas Toshiba e Hitachi,
licenciadas pela GE, Mitsubishi pela Westinghouse e a Fuji Electric pela Siemens.
–
(...) Acordo de Compensação Internacional (INCA) como forma de impedir a competição e
também acomodar a elevação dos preços dos produtos de nove corporações internacionais
(AEG e Siemens da Alemanha, British Thompson-Houston, English Electric, GEC,
Metropolitan Vickers, do Reino Unido, Brown Broveri, da Suíça, International General
Electric e Westinghouse Electric International, dos EUA). Pelo Acordo, as corporações
participantes se obrigavam a comunicar ao cartel todas as consultas de fornecimento de
materiais elétricos,.
17
18
Principais Membros da International Electrical Association (IEA) em 1936
Empresas
País
Produtos (ver abaixo *)
AEG
Alemanha
A,B,C,D,E,F,G,H,K,L,N,P
British Thomson-Houston
Inglaterra
Brown Boveri & Co.
Suiça
English Electric Co.
Inglaterra
A,B,C,D,E,F,G,H,K,L,N,P,W
General Electric Co. Ltd.
Inglaterra
International General Electric
EUA
A,B,C,D,E,F,G,H,K,L,N,Z
Metropolitan-Vickers
Inglaterra
A,B,C,D,E,F,G,H,K,L,N
Siemens
Alemanha
A,B,C,D,E,F,G,H,K,L,N
Westinghouse Electric International
EUA
A,B,C,D,E,F,G,H,K,L,N,P,Z
ASEA Electric Ltd.
Suécia
A,B,C,D,E,F,G,H,
Escher Wyss Eng.
Suiça
A,W
J. M. Voith-Heldenheim & St. Poelten
Alemanha
W
Ateliers des Chamielle S.A.
Suiça
W
Legenda: A – Turbina a vapor ; B – Alternadores acionados por turbina a vapor; C – Compressores e ventiladores; D – Geradores e
motores maiores de 200 KVA/HP; E – Alternadores acionados por turbinas hidráulicas; F – Compressores rotativos; G – Disjuntores
de alta e baixa tensão; H – Transformadores; I – Conversores rotativos; K – Retificadores; L – Material de tração elétrica; N –
Equipamentos para manobra de peso; P – Equipamento elétrico para acionamento de laminadoras; Z – Porcelanas de isolamento;
W – Turbinas hidráulicas
• Formação da indústria de serviços no Brasil - eletricidade
– A organização da indústria elétrica brasileira
• (...) Esta foi organizada, - no seu início -, com o emprego das novas tecnologias,
para utilização enquanto bens de consumo. Desse modo, a concepção do
projeto, dos equipamentos, das instalações e a manutenção estavam sob total
controle das indústrias fornecedoras das tecnologias empregadas. Isto
proporcionava a criação da demanda de uma cadeia de produtos, segundo os
interesses de difusão e criação de novos mercados da nascente indústria elétrica
dos países centrais do capitalismo.
– O desenvolvimento, no final do século XIX
• Intensificação do processo de urbanização brasileira
– São Paulo e Rio de Janeiro (Distrito Federal),
• Determinação da demanda de uma série de serviços, tais como:
sistema de transportes de pessoas e cargas, sistema de iluminação
pública, distribuição e venda de energia elétrica, sistemas de telefonia,
entre outros.
19
– A Light
• em Junho de 1889, obteve a autorização de funcionamento no Brasil
– Estratégias
• conquista e a manutenção das concessões dos principais centros urbanos
potencias de consumo, caso de São Paulo e Rio de Janeiro.
• no atendimento do mercado de transporte e de energia elétrica, tratou de eliminar
os concorrentes locais, absorvendo os seus mercados. Entre 1915 e 1945, a
Light, centrando seus serviços em uma área territorial reduzida, detinha mais de
40% da capacidade instalada brasileira.
• No campo regulamentar, a Light buscou, desde o princípio, assegurar contratos
de concessão de longo prazo, além de dotá-los com cláusulas que impunham
nos serviços e produtos, oferecidos no território brasileiro, o preço internacional.
o que foi proporcionado pela polêmica “cláusula ouro”.
• Na área de produção, procurou levantar e garantir a exploração da energia
elétrica por meio dos potenciais hidráulicos, uma vez que a energia elétrica de
origem hidráulica tem seu custo de produção bem menor do que as de origem
térmica, ou seja, procurando também, garantir a conquista da renda hidráulica
20
– Amforp
• começou no Brasil em 1927, montando duas subsidiárias: as Empresas Elétricas
Brasileiras e a Companhia Brasileira de Força Elétrica
– Estratégias
• concentrou suas atividades no interior de São Paulo e na maioria das capitais de
estados brasileiros não atendidas pela Light.
• ao verificar a existência de grande um número de pequenas companhias
possuidoras de instalações de geração e distribuição operando de forma isolada
no interior de São Paulo - considerando a tecnologia existente nos anos 1920 -,
vislumbrou a possibilidade de realizar bons negócios sem dispensar grandes
investimentos na geração e distribuição de energia elétrica, bastando incorporar
as empresas com suas respectivas instalações e providenciar a interconexão
elétrica entre os municípios, otimizando a operação das hidrelétricas e de todas
as instalações da região.
• deu-se início ao que veio a ser o Sistema Interligado Nacional. A freqüência foi
uniformizada em 60 Hz, as linhas de transmissão foram modernizadas com a
construção de uma rede em 66 kV. Pela primeira vez no Brasil, um sistema
elétrico operou interligado, como uma unidade, com despacho de carga
centralizado, maximizando os aproveitamentos hidráulicos e melhorando
principalmente a eficiência econômica do conjunto das instalações. Destaca-se
que a estratégia, já àquela época, era a de comprar ativos existentes
21
– Regulação
• Para evidenciar o longo interregno marcado por pouca ou nenhuma
regulação no setor elétrico brasileiro, apresenta-se a parca legislação
relevante implementada desde o início da indústria elétrica (fins do século
XIX) até o ano de 1931:
– 31/12/1903 – Artigo 123 da Lei 1.145 - Autorizou o Governo Federal a promover
o aproveitamento hidráulico para os serviços federais; o Decreto 5.407, de 27-12
–1904, regulou o aproveitamento mencionado.
– 20/09/1906 – Lei 1.167 – Autorizou o Executivo a elaborar projeto do Código de
Águas.
– 10/02 /1931 - Decreto 19.684 - É criada a Comissão Legislativa responsável pela
elaboração do Código de Águas.
– 15/09/1931 – Decreto 20.395 – Como resultado dos trabalhos da Comissão de
elaboração do Código de Águas é editado este decreto, que objetivava
suspender qualquer transação contendo jazidas minerais e quedas d’águas, que
oportunizassem: “operações, reais ou propositadamente simuladas, que
dificultem, oportunamente a aplicação de novas leis ou frustrem a salvaguarda do
interesse do país”
22
• A crise na produção e o aparecimento do Estado de Bem Estar
– Indústria elétrica brasileira - regulação
• 27/11/1933 – Decreto 23.501 – Fim da cláusula-ouro, cláusula que fazia
parte da maioria dos contratos de prestação de serviços públicos, inclusive
os de energia elétrica, indexando o valor dos serviços aos preços
internacionais. No caso da energia elétrica, esta cláusula integrava os
contratos da Light desde o seu primeiro contrato assinado no país em 1900.
– incorporou ao patrimônio da União a propriedade das quedas d’água, separandoas das terras em que se encontram;
– atribuiu à União a competência de outorga ou concessão para aproveitamento de
energia elétrica;
– resguardou os direitos daqueles que já exploravam potenciais hidráulicos para
exploração de energia elétrica;
– adotou o regime de monopólio da exploração dos serviços de eletricidade,
mediante a instituição de concessão a ser outorgada por decreto do Presidente
da República;
– subordinou a fiscalização ao Poder Concedente;
– instituiu os princípios do “serviço pelo custo” e do “lucro limitado e assegurado”
– e também, deu início a nacionalização dos serviços, restringindo sua concessão
a brasileiros ou empresas organizadas no país.
23
24
• A crise na produção e o aparecimento do Estado de Bem Estar
– Indústria brasileira - Paradigma keynesiano e desenvolvimentista
Sistema
Eletrobrás
Sistema
Petrobras
Sistema
Telebrás
Brasil
“Constituem campos de atuação próprios da área privada os setores diretamente produtivos: (...)
A verdade, é que assumindo a maior responsabilidade pelos setores de Infra-Estrutura econômica, está
o setor público, simultaneamente realizando três coisas:
- Assume o ônus maior dos setores que demandam investimentos gigantescos, com longos prazos
de maturação e, em geral, mais baixa rentabilidade direta. É fora de qualquer dúvida que o Brasil não
teria mantido taxas de crescimento da ordem de 10%, no período até 1974, sem os maciços
investimentos realizados pela ELETROBRAS e seu sistema, PETROBRAS, TELEBRAS e seu sistema,
CVRD, DNER, etc.
- Ocupa-se de áreas complementares e viabilizadoras da ação do setor privado, ao invés de
envolver-se em atividades competitivas às deste último, que pode, então, responsabilizar-se por
campos que demandam menor volume de investimentos, têm mais curto prazo de maturação e
mais alta rentabilidade direta.
- Evita a presença maciça da empresa de estrangeira nas áreas de infra-estrutura, pois sua
saída desse campo teria de ser preenchida, em grande medida, pelo investimento externo. Passa,
assim, a presença da empresa estatal, em tais áreas, a constituir elemento de equilíbrio do
modelo, permitindo, inclusive, maior flexibilidade no tratamento do capital estrangeiro nos
setores não-básicos.”
Fonte: Velloso, J.P.R (Ministro do Planejamento do dois governos militares). A solução positiva. São
Paulo: Abriltec, 1977.
25
•
O esgotamento do modelo do Estado de Bem Estar – Uma nova
síntese: “a produção pelo mercado e o Estado como regulador”
1.
a concepção dos projetos hidráulicos e linhas de transmissão de elevados custos por
MWh, sem explicitar que estas ações buscavam favorecer a indústria fornecedora de
equipamentos e as empresas construtoras;
2.
a hipertrofia dos projetos concebidos, caso explícito de Itaipu, que recentemente passou
a operar em acordo com a sua capacidade de geração.
3.
a implantação de sistema de geração e transmissão destinadas a atrair as indústrias
eletro-intensivas com políticas de preços subsidiados;
4.
a política tarifária que privilegiava o consumo e subsidiava uma série de segmentos de
consumidores, principalmente até 1987;
5.
a utilização do setor elétrico como elemento de políticas macro-econômicas pelo
governo federal, tais como: captação de recursos externos e instrumento de contenção
inflacionária, represando os preços das tarifas das empresas elétricas e inviabilizandoas financeiramente;
6.
o relacionamento autoritário estabelecido pelo setor com os diretamente atingidos pelas
suas obras, gerando conflitos e movimentos de contestação aos empreendimentos em
vários segmentos da sociedade brasileira: Movimento dos Atingidos pelas Barragens,
questão indígena, movimentos ambientalistas e no meio acadêmico;
7.
a supressão dos investimentos e a utilização das estruturas organizacionais de poder
das empresas como instâncias de barganha política em detrimento da eficiência do
setor, ocasionando a perda de qualidade dos serviços prestados produzindo o
descontentamento dos usuários.
26
•O esgotamento do modelo do Estado de Bem Estar – Uma nova síntese: “a
produção pelo mercado e o Estado como regulador”
Um documento que expressa os princípios desta
reestruturação, que nestes 12 anos tem
direcionado esta política no Brasil é a Lei 8.031,
de 12/4/1990, que instituiu o Programa Nacional
de Desestatização (PND), para a privatização
das empresas controladas direta ou
indiretamente pela União. Os objetivos são
claros:
“I - reordenar a posição estratégica do Estado na
economia, transferindo à iniciativa privada
atividades indevidamente exploradas pelo setor
público;
II - contribuir para a redução da dívida pública,
concorrendo para o saneamento das finanças
do setor público;
III - permitir a retomada de investimentos nas
empresas e atividades que vierem a ser
transferidas à iniciativa privada;”
IV - contribuir para a modernização do parque
industrial do País, ampliando sua
competitividade e reforçando a capacidade
empresarial nos diversos setores da economia;
V - permitir que a Administração Pública concentre
seus esforços nas atividades em que a
presença do Estado seja fundamental para a
consecução das prioridades nacionais;
VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de
capitais, através do acréscimo da oferta de
valores mobiliários e da democratização da
propriedade do capital das empresas que
integrarem o Programa.
O Consenso de Washington (Batista, 1994)
•
•
•
•
•
•
privatização acelerada das empresas
estatais lucrativas, acentuadamente aquelas
de caráter estratégico (telecomunicações e
energia), acima de tudo, para o pagamento
das dívidas interna e externa;
reformas constitucionais, especialmente
fiscais e tributárias, para redução dos custos
dos impostos aos capitais privados;
flexibilização dos direitos trabalhistas;
desregulamentação da vida econômica em
todas as instâncias;
redução dos investimentos do Estado em
políticas públicas básicas;
reforma do Estado e redução do
funcionalismo, visando redução dos gastos
gerais de custeio da máquina e com a dívida
interna, conseqüente queda da taxa de juros
e “elevação” da qualidade dos serviços
públicos.
27
• Brasil - gás natural
– A utilização comercial regular do gás natural é relativamente recente e
marcada pela superação de dificuldades técnicas, tecnológicas e
econômicas.
– Origem da indústria internacional
• 1785 – Inglaterra – gás manufaturado (não de jazida) para iluminação
• 1816 – EUA – mesmas características
• 1859 – EUA – sistema industrial – gás de jazida – “Coronel” Drake
• Principais entraves:
– transporte – EQUIPAMENTOS INSEGUROS (dutos) e CUSTOS ELEVADOS;
– defasagem tecnológica – impossibilidade de emprego em usos finais, exceto
iluminação; materiais impróprios para a construção de dutos de longa distância.
– Brasil
• Origem - Final séc . XIX - concessão privada – Barão de Mauá
• Utilização – iluminação pública
• Tecnologia
– vanguardismo e tecnologia de ponta: gás manufaturado de carvão – da
origem até final dos anos 1960. Gás de nafta – de 1967 até anos 1980. Gás
de jazida – a partir dos anos 1980 (predominantemente gás associado)
– Decadência entre décadas de 1910 e 1970
28
• Brasil - gás natural
– Estrutura da indústria internacional
• Na origem, duas pontas independentes que interagiam entre si - produção (empresas
de petróleo) e uso (empresas de iluminação, que converteram-se em empresas de
distribuição)
• Fase comercial, até a década de 1970 - verticalmente integrada; fortemente regulada.
Segmentos: produção, transporte, distribuição. Preço atrelado ao petróleo
(produção) e regulação predominante pelo custo do serviço (transporte e
distribuição)
• Reestruturação - desregulamentação e desverticalização. Divisão de mercados:
commodity e transporte. Introdução do comercializador e do ente regulador. Preço
formado no mercado e regulação predominante: por incentivos
– Brasil
• Organização da indústria
– privada, na origem.
– Monopólio estatal até a década de 1990.
– Reestruturação nos moldes internacionais, a partir de 1995
» Lei 9478 - Criação da ANP
» política tarifária iniciada em 2000, com a implementação de regras
intermediárias (portaria interministerial MME/MF n. 3, 17/02/2000)
» liberação dos preços em 2002, em toda a cadeia, e com a adoção da
paridade ao mercado internacional para os preços dos produtores
29
A natureza do problema e propostas de
modelo
A natureza do problema e propostas de modelo
•
O contexto da produção e da distribuição de energia no Brasil
– O acesso aos serviços
– A problemática ambiental
•
O racionamento
– A crise que cria oportunidades de propostas
•
A construção de uma proposta política
– Participação no Instituto Cidadania
31
A natureza do problema e propostas de modelo
•
Acesso e equidade
32
33
A natureza do problema
•
Acesso e equidade
– Pessoas sem iluminação elétrica por classe de rendimento médio mensal em
salários mínimos - Brasil
7
milhões de hab.
6
1992
1993
1995
1996
1997
1998
1999
2001
>1 a 2
>2 a 3
>3 a 5
>5 a 10
>10 a 20
>20
S/Rend.
S/Declr.
5
4
3
2
1
0
Até 1
Fonte: IBGE, 2002 (exclusive a área rural de Rondônia, Acre, Amazonas,
Roraima, Pará e Amapá).
•
Acesso e equidade
34
•
Acesso e equidade
Fonte: www.aneel.gov.br/tarifas praticadas (até nov/2002) e www.fipe.com
35
36
Acesso e equidade
Receita Total das Contas de Eletricidade
18
Receita de Aumento Real Tarifário
Receita Conforme IPC
16
Em R$ bilhões
•
14
12
R$ 6,5
R$ 3,2
10
8
R$ 2,2
6
4
R$ 8,9
R$ 8,5
2
R$ 6,0
R$ 1,7
R$ 3,4
0
Residencial
Industrial
Comercial
Rural/Outros
Fonte: ANEEL/Tarifas Praticadas (até Nov/2002) e elaboração própria.
•
Acesso e equidade
Fonte: ANEEL. Nesse período o IPC/FIPE variou 103,2% (www.fipe.com)
37
•
Acesso e equidade
Fonte: ANEEL. Nesse período o IPC/FIPE variou 110,9% (www.fipe.com)
38
39
•
Acesso e equidade
EVOLUÇÃO DAS TARIFAS DE ELETRICIDADE
R$/MWh
110
100
90
80
Fornecimento
70
Suprimento
60
50
40
47,2%
30
38,9%
20
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Fonte: CCPE/CTEM/ELETROBRÁS – Tarifas Médias do Mercado de Energia Elétrica
2000
40
Consumo nacional de GLP (mil m3)
14000
• Aumento da taxa de urbanização
12000
• Maior proporção de domicílios
com fogão
4,7% a.a.
10000
• Substituição de lenha por GLP
nos domicílios
8000
• Crescimento do uso industrial,
particularmente na indústria de
cerâmica branca
4,9% a.a.
6000
4000
2000
0
1984 1987 1990 1993 1996 1999 2002
residencial
industrial
Fonte: BEN e ANP
outros
• Expansão de outros usos
comerciais, públicos e em
condomínios
41
Consumo nacional de GLP (mil m3)
14000
-2,5 % a.a.
12000
• Aumento do rendimento dos
fogões (até 20% de ganho sobre os
mais antigos)
10000
estagnado
8000
6000
• Retomada do consumo de
biomassa em regiões mais pobres
• Redução de usos indevidos
4000
• Forte substituição por gás natural
na indústria e, em menor escala,
nos domicílios (São Paulo e Rio)
2000
0
1984 1987 1990 1993 1996 1999 2002
residencial
industrial
Fonte: BEN e ANP
outros
42
Preço do GLP ao Consumidor Final (Rio de Janeiro)
R$ dez-2002/botijão de 13 Kg
35
Liberação dos preços nas
refinarias
Fim dos subsídios
30
Liberação do preço ao
consumidor final
25
20
• Desvalorização cambial
Paridade internacional nos
preços de realização das
refinaria
15
• Preços do Brent sobem
160% dez99/dez98
10
5
Fim da equalização de
preços (1994)
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Congelamento e
reduções
43
Preço do GLP ao Consumidor Final (Rio de Janeiro)
33
30
27
24
21
18
15
12
9
6
3
0
-3
-6
jan/95
R$ dez-2002/botijão de 13 Kg
jan/96
jan/97
Realização
jan/98
Preço ao
consumidor
jan/99
Subsídios
jan/00
jan/01
Margens
jan/02
Tributos
Consumo de Derivados de Petróleo e Álcool no Brasil 1970-2001
44
•
A questão ambiental
Impactos ambientais
– Locais
•
•
•
•
•
Qualidade do ar (emissões)
Poluição hídrica (vazamentos, derramamentos)
Desmatamento
Comprometimento de biodiversidade (inundações)
Erosão
– Regionais
•
•
•
•
Chuva ácida (emissões)
Radioatividade (acidentes)
Poluição atmosférica, hídrica, do solo
Desertificação
– Globais
• Mudança climática (emissões – gases de efeito estufa)
• Destruição da camada de ozônio
45
46
•
Fonte: National Oceanic
and Atmosferic
Administration, 2002
Fonte: Carbon Dioxide Information Analysis Center, 1999
•
Mecanismos de mitigação  Custos
•
ECO-92
– Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: base
legal para cooperação internacional no controle do fenômeno de
mudanças climáticas, 150 países signatários.
– Flexibility mechanisms
• Clean Development Mechanisms (Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo)
– Permite que entidades públicas ou privadas de países industrializados
implementem projetos de redução de emissões em países em
desenvolvimento.
• Emissions tradings (créditos de emissões)
– Permite que países (Anexo I) com “crédito” decorrente de poluição inferior
ao limite vendam esses créditos àqueles com alta carga poluidora.
• Joint implementation
– Permite atuação conjunta (países do “Anexo I”) para atingir metas de
redução de emissões.
– Emission reduction units (ERU)
47
48
•
O racionamento
180
Base 1990 = 100
160
Pot. Instada (MW )
Geração
(GW h)
140
120
100
80
60
80
81 82
83 84
85 86
87
88 89
90
91 92
93 94
95
96 97
98
Período % Cap. Instalada % Consumo
1981-1990
4,8
5,9
1991-2000
3,3
4,1
Fonte: SIESE, Eletrobrás. In: Risso, A, 2000
99 00
49
O racionamento
Nível dos Reservatórios da Região Sudeste
100
90
80
70
60
50
40
jul
jul
jul
Fonte: Operador Nacional do Sistema (ONS) / Deck NEWAVE
2002 jan
jul
2001 jan
jul
2000 jan
jul
1999 jan
jul
1998 jan
jul
1997 jan
jul
1996 jan
jul
1995 jan
jul
1994 jan
1991 jan
10
1993 jan
20
1992 jan
"O Sudeste representa 68% da
capacidade de armazenamento
de água do Brasil"
30
Em %
•
50
•
O racionamento
60.000
Equivalente em MW
médio
55.000
50.000
MÉDIA HISTÓRICA
45.000
1997
40.000
1998
2000
35.000
30.000
1999
2001
25.000
20.000
15.000
0,0139 0,0833 0,1528 0,2222 0,2917 0,3611 0,4306
0,5
0,5694 0,6389 0,7083 0,7778 0,8472 0,9167 0,9861
Curva de Permanência das Afluências da região Sudeste - Média Anual - 1931 a 2002 (Mwmedio) - Energia Natural Afluente
51
•
O racionamento
14.000
Equivalente em MW
médio
MÉDIA HISTÓRICA (NE)
12.000
1998
1997
10.000
2000
2000
1999
8.000
1997
1998
1997
6.000
2001
2000
2001
2001
1998
1999
MÉDIA HISTÓRICA (N)
1999
4.000
MÉDIA HISTÓRICA (S)
2.000
S
0
0,014
0,083
0,153
0,222
0,292
0,361
0,431
0,500
0,569
0,639
0,708
NE
0,778
0,847
N
0,917
0,986
Curva de Permanência das Afluências das regiões Norte, Nordeste e Sul - Média Anual - 1931 A 2002 (Mwmedio) - Energia
Natural Afluente
52
•
O racionamento
CAPACIDADE MÁXIMA DOS RESERVATÓRIOS
Sistema Interligado
MW.mês
TWh
GWmédios
SUDESTE/C.OESTE
SUL
NORDESTE
NORTE
160.884 117.445
14.793
10.799
50.192
36.640
10.693
7.806
13.407
1.233
4.183
891
BRASIL
236.562 172.690
19.714
Consumo no Brasil
2000
*2001
Energia Gerada
2000
*2001
(*) previsão
TWh
TWh
283,8
306,7
285,0
347,7
322,5
300,0
322,4
53
•
O racionamento
Apropriação de rendas diferenciais e de monopólio
•
Preços Médios
Competitivos
(Custos Marginais Crescentes)
•
Geração atual (vendida a R$50/MWh)
•
Renda Diferencial: R$15 bilhões/ano
Preços “novos”: R$100/MWh
para 300 milhões de MWh
54
•
O racionamento
Estimativa da renda petrolífera em 2002
Produção (barris)
547.607.915
Custo (R$, convertido pelo US$ médio p/venda - 2002)
38,10 (US$13,00)
Preço (de referência) (R$)
62,96 (US$21,55)
Renda
Arrecadação - Participações governamentais (R$)
1.Royalties
1.Participação especial
1.Ocupação ou retenção de área
13.612.601.833,44
2.785.578.408,83
3.183.985,00
2.510.181.607,00
146.523.482,00
1.Bônus de assinatura
92.377.971,00
1.Pagamento aos proprietários de terra
33.311.363,83
Fonte: ANP, 2003. Nota: Não estão incluídos os tributos e contribuições sociais atualmente incidentes sobre as
operações envolvendo combustíveis, que são: Imposto sobre Importações, quando aplicável; Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS); Contribuição para o Programa de Integração Social do trabalhador e de formação do patrimônio do
servidor público (PIS/Pasep); Cofins (Contribuição social para o financiamento da seguridade social); e CPMF
(Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) (ANP, 2001).
55
Arrecadação anual da CIDE* - valores de 2001
Combustível
Un.
CIDE
Dedução
CIDE
Consumo
R$/un.
R$/un.
líquida
anual
pis-pasep
cofins
R$/un.
Un.
Receita (R$)
liquida
bruta
gasolinas
m3
501,1
39,4
181,7
280
17.103.000
4.788.840.000
8.570.313.300
diesel
m3
157,8
15,6
72,2
70
38.406.000
2.688.420.000
6.060.466.800
q. aviação
m3
32
5,7
26,3
0
3.925.000
0
125.600.000
outros que
m3
25,9
4,6
21,3
0
201.000
0
5.205.900
óleos comb
T
11,4
2
9,4
0
11.302.041
0
128.843.267
GLP
T
136,7
24,3
112,4
0
7.123.912
0
973.838.770
5,2
24
0
10.928.000
0
319.097.600
7.477.260.000
16.183.365.638
álcool et.
Total
m3
29,2
Fonte: Brasil, Lei Federal 10.336 de 19/12/2001; MME, 2002. (*) Estimativa.
•
A construção de uma proposta política
– Participação no programa do Partido dos Trabalhadores
Princípios básicos – O Documento do Instituto Cidadania
1. Retomada e aperfeiçoamento do sistema de planejamento energético como forma de
garantir a expansão da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica,
articulando a política deste setor com as políticas setoriais de desenvolvimento
(industrial, agrícola, habitacional, urbana, transportes, tecnológica, ambiental...) e com
o sistema de regulação e controle social
2. Licitação de blocos de energia, a serem gerados e/ou conservados, garantindo a
recuperação dos custos pela vida útil do projeto, explicitando os critérios de
transferência e/ou repartição dos custos de geração e transmissão entre as diversas
concessionárias distribuidoras.
3. Retomada o sistema de tarifação pelo custo do serviço (preço licitado), posto que esta
sistemática reduzirá incertezas e riscos para os produtores e consumidores.
4. A extinção do mercado atacadista de eletricidade.
5. Democratizar e fortalecer o sistema de regulação, promovendo a articulação entre
ANA, ANEEL e ANP e descentralizando no que for possível suas ações
6. Reestruturação e recuperação do caráter público do ONS
7. Garantir que a energia advinda dos projetos hidráulicos existentes bem como os
aproveitamentos dos potenciais favoráveis de recursos naturais seja prioritariamente
destinada ao serviço público, cooperativo ou comunitário. Coexistência com
produtores independentes e consumidores livres
56
A proposta de um novo modelo
•
Planejamento
58
59
•
O Ministério de Minas e Energia
Conselho Nacional de
Energia e Águas –
CNEA/CNPE
(supervisão)
Ministério de Minas e
Energia
(coordenação)
Secretaria de Energia
ANEEL/ANA
(regulação e
fiscalização)
Secretaria de Minas
Energia elétrica
Petróleo e Gás
Matriz energética
Comercializador
majoritário
(major dealer pool)
60
•
O Pool
CNEA/CNPE
(supervisão)
CNEA/CNPE
(supervisão)
Ministérios de Minas e
Energia & Meio Ambiente
(coordenação)
ANEEL/ANA
(regulação e
fiscalização)
Ministérios de Minas e
Energia & Meio Ambiente
(coordenação)
Comercializador
majoritário
(major dealer pool)
Diretoria de
Planejamento da
Expansão
Coordenação e apoio
ao planejamento da
oferta e demanda.
Planos contestáveis
5-10-15-30 anos.
Diretoria de
Operação do
sistema
ONS
CCON
GCOI
Sistemas
isolados
Diretoria de
Comercialização
de Energia
Liquidação de
diferenças, apropriação da renda
hidráulica. Antigos
GCOI, CCON.
governança centralizada
Diretoria de
Desenvolvimento
Energético
Universalização e
inclusão social,
conservação. CDE,
CCC, PROINFA,
PROLUZ, RELUZ
Planejamento
Operação
Comercialização
MME e
Empresas
ONS
CBE/Eletrobrás
ANEEL/ANA
(regulação e
fiscalização)
Desenvolvimento
Energético
Ministérios (MME,
MESA, MCT)
Empresas
Governos estaduais
e locais
Comercializador majoritário (major dealer)
governança descentralizada e compartilhada
61
Funcionamento do Pool
Energia
Geradoras e
Transmissoras
$
Comercializador
majoritário
(major dealer pool)
Energia
Distribuidoras
Energia
$
Garantias acessórias
do Tesouro
$
Câmara de
liquidação e
custódia - CLC
Governos
$
$
$
Consumidores
$
Contas de energia
BANCO
•
Geradoras/Transm.
Distribuidoras
Impostos
62
•
Planejamento da expansão
CCPE
Expansão da
Geração
Planejamento
Determinativo
Expansão da
Transmissão
Estudos de
Mercado
Estudos
Ambientais
63
•
Operação
OPERADOR NACIONAL
DO SISTEMA
Sistemas
Isolados
Sistema Interligado
Nacional
64
•
Comercialização
COMERCIALIZACÃO
Contratação
Liquidação
Das Diferenças
Contratuais
Câmara de
Arbitragem
65
•
Desenvolvimento energético
DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
Energias
Alternativas
Conservação
de
Energia
Administração
das Contas
Vinculadas
Inclusão Social e
Universalização
do Acesso
O modelo do governo Lula
Baseado na palestra “A POLÍTICA ENERGÉTICA E MINERAL NA
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”
apresentada por Ministra Dilma Vana Rousseff em Brasília, 05
agosto de 2004
•
Sistema elétrico brasileiro
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
Fim

Paradigmas de políticas públicas: Energia

Transcrição

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