Balança comercial registra superávit de US$ 879 milhões na

Transcrição

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Brasília (DF), março de 2013
SECRETARIA EXECUTIVA
Relatório de Gestão do exercício de 2012, apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada consolidadora e agregadora está
obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da
IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e da Portaria CGU/PR
nº 133/2013, que aprovou a Norma de Execução CGU/PR nº 01/2013.
UNIDADES CONSOLIDADAS
COORDENAÇÃO - GERAL RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO - GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO - GERAL RECURSOS HUMANOS
COORDENAÇÃO - GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
UG - 280101
UG – 280102
UG – 280104
UG - 280116
UNIDADES AGREGADA
GABINETE DO MINISTRO
UG - 280108
Brasília (DF), março de 2013
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
08
LISTA DE QUADROS E TABELAS
09
CAPITULO I – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
11
SECÇÃO I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
11
1.1 – IDENTIFICAÇÃO
11
1.2 - FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
13
1.3 - ORGANOGRAMA FUNCIONAL
15
1.4 - MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
17
1.5 - MACROPROCESSOS DE APOIO
18
1.6 - PRINCIPAIS PARCEIROS
18
INTRODUÇÃO
19
CAPITULO II - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO
21
SECÇÃO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES
21
2.1 - PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA
21
2.2 ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
22
2.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES
22
2.4 - INDICADORES
24
SECÇÃO 3 - ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
32
3.1 - ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
32
3.2 - AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS
32
3.3 - REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES
34
3.4 - SISTEMA DE CORREIÇÃO
34
3.5 - CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007 DA
CGU
SECÇÃO 4 - PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
4.1 - INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ
4.1.1 - INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA
UJ
4.1.2 - INFORMAÇÕES
SOBRE
OBJETIVOS
VINCULADOS
A
PROGRAMAS
A
PROGRAMAS
TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ
SOBRE
INICIATIVAS
VINCULADAS
34
35
35
35
36
36
2
SOBRE
AÇÕES
DE
PROGRAMAS
TEMÁTICOS
DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
4.1.5 - INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
4.1.6 - INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMAS DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO, E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
37
38
42
4.2 - INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA 57
DESPESA
5
4.2.1 - IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ
57
4.2.2 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS
57
4.2.2.2 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL
57
4.2.2.3 - RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
58
4.2.2.4 - ANÁLISE CRÍTICA
58
4.2.3 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA
60
4.2.4 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
62
4.2.4.1 - EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINÁRIOS
62
4.2.4.1.1 - DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS
62
4.2.4.1.2 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS 62
4.2.4.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS RECEBIDOS PELA UJ POR
MOVIMENTAÇÃO
4.2.4.2.1 - DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
4.2.4.2.2 - DESPESAS TOTAIS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
64
64
65
4.2.4.2.3 - ANÁLISE CRÍTICA
66
SECÇÃO 5 - TÓPICOS ESPECIAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
67
5.1 - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS
67
5.1.1 - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU
RECURSOS
5.1.2 - ANÁLISE CRÍTICA
67
67
3
5.2 - PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
5.2.1 - PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
67
67
5.2.2 - ANÁLISE CRITICA
67
5.3 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
68
5.3.1 - RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO
68
5.3.2 - QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E
VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
71
5.3.3 - INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE
TRANSFERÊNCIAS QUE
71
PERMANECERÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E SEGUINTES
5.3.4 - INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS
CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE
5.3.5 - INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE
72
73
74
5.4 - SUPRIMENTO DE FUNDOS
75
5.4.1 - DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
75
5.4.1.1 - SUPRIMENTO DE FUNDOS – VISÃO GERAL
75
5.4.1.2 - SUPRIMENTO DE FUNDOS – CONTA TIPO “B”
75
5.4.1.3 - SUPRIMENTO DE FUNDOS – CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (CPGF)
76
5.4.1.4 - UTILIZAÇÃO DA CONTA TIPO “B” E DO CARTÃO CRÉDITO CORPORATIVO
PELA UJ
76
5.4.1.5 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
76
5.4.1.6 - ANÁLISE CRÍTICA
77
5.5 - RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ
77
5.6 - GESTÃO DE PRECATÓRIOS
77
SESSÃO 6 - GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E
CUSTOS RELACIONADOS.
6.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS
6.1.1 - DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UNIDADE
JURISDICIONADA
78
78
78
4
6.1.1.1 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA DA UNIDADE
JURISDICIONADA
6.1.2 - QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
6.1.2.1 - QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA
SEGUNDO A IDADE
6.1.2.2 - QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA
SEGUNDO A ESCOLARIDADE
79
80
81
82
6.1.3 - DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA
83
6.1.4 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
84
6.1.4.1 - CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS DA UNIDADE
JURISDICIONADA SEGUNDO O REGIME DE PROVENTOS E DE
84
APOSENTADORIA
6.1.4.2 - DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS DAS PENSÕES PAGAS PELA UNIDADE
JURISDICIONADA
6.1.5 - ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS
6.1.6 - PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA
DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS
6.1.7 - INFORMAÇÕES SOBRE OS ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTROS E
COMUNICAÇÃO
6.1.7.1 - ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO SISAC
6.1.7.2 - ATOS SUJEITOS À REMESSA AO TCU EM MEIO FÍSICO
6.1.7.3 - INFORMAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)
SOBRE OS ATOS
6.1.8 - INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS
6 .2 - TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS
6.2.1 - INFORMAÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES DO PLANO
DE CARGOS DO ÓRGÃO
6.2.2 - INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM
DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
6.2.3 - AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA
84
85
86
87
87
88
88
89
90
90
90
90
5
SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
6.2.4 - INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE
E VIGILÂNCIA OSTENSIVA PELA UNIDADE JURISDICIONADA.
6.2.5 - INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES NÃO
ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO
91
92
6.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
94
SECÇÃO 7 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
95
7.1 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS
95
7.2 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
96
7.2.1 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL
96
7.2.2 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS
97
7.2.3 - DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ
97
SECÇÃO 8 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
98
8.2 - ANÁLISE CRÍTICA
100
SECÇÃO 9 - GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
103
9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
103
9.2 - CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
104
SECÇÃO 10 - CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES
LEGAIS E NORMATIVAS
105
10.1 - DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
105
10.1.1 - DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
105
10.1.2 - DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCÍCIO
10.1.3 - RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
10.1.4 - RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCÍCIO
105
107
109
10.2 - INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
109
10.3 - DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93
109
10.3.1 - SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI 8.730/93 109
110
10.4 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
111
SECÇÃO 11 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
113
6
11.1 - INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
113
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
11.1.1 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E
PASSIVOS
11.2 - DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
113
115
11.2.1 - DECLARAÇÃO PLENA
115
CAPÍTULO 3 - RESULTADOS E CONCLUSÕES
116
ANEXOS
7
ASCOM
ASINT
ASPAR
ASTEC
CGOF
CGMI
CGRH
CGRL
CGU
DAS
DICOI
DIMPR
DN
FG
GDPDPE
GM
GSISP
IN
MDIC
OCI
PGPE
PPA
TCU
RFB
SF
SIAFI
SICONV
SIGPLAN
SIASG
SIORG
SIPEC
SISG
SPOA
TI
UJ
UG
Assessoria de Comunicação Social
Assessoria Internacional
Assessoria Parlamentar
Assessoria Técnica e Administrativa
Coordenação Geral de Orçamento e Finanças
Coordenação Geral de Modernização e Informática
Coordenação Geral de Recursos Humanos
Coordenação Geral de Recursos Logísticos
Controladoria Geral da União
Direção, Assessoramento Superior
Divisão de Comunicação Interna
Divisão de Imprensa
Decisão Normativa
Função Gratificada
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Gabinete do Ministro
Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação – em
Informática
Instrução Normativa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Órgão de Controle Interno
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Plano Plurianual
Tribunal de Contas da União
Receita Federal do Brasil
Suprimento de Fundos
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
Sistema de Informações Organizacionais
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
Sistema de Serviços Gerais
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Tecnologia da Informação
Unidade Jurisdicionada
Unidade Gestora
8
Quadro A.1.4 – Identificação – Relatório de Gestão Consolidado e Agregado
Quadro A.3.1 – Avaliação do Sistema Controles Internos da UJ
Quadro A.4.1 – Programa de Governo Constante do PPA – Temático
Quadro A.4.2 – Objetivo de Programa Temático de Responsabilidade da UJ
Quadro A.4.3 – Iniciativas de Programa Temático de Responsabilidade da UJ
Quadro A.4.4 – Ações Vinculadas a Programa Temático de Responsabilidade da UJ
Quadro A.4.5 – Programa de Governo Constante do PPA – de Gestão e Manutenção
Quadro A.4.6 – Ações Vinculadas a Programa de Gestão, Manutenção e Serviço de
Responsabilidade da UJ
Quadro A.4.7 – Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ
Quadro A.4.8 – Programação de Despesas Correntes
Quadro A.4.9 – Programação de Despesas de Capital
Quadro A.4.10 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência
Quadro A.4.11 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Quadro A.4.12 – Despesas por modalidade de Contratação – Créditos Originários
Quadro A.4.13 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários
Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo de Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
Quadro A.5.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Quadro A.5.2 – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Quadro A.5.3 – Caracterização dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício de
Referência
Quadro A.5.4 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios
Quadro A.5.5 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2013 e Exercício
Seguintes
Quadro A.5.6 – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na
Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse
Quadro A.5.7 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos
de Repasse
Quadro A.5.8 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos (SF)
Quadro A.5.9 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos por UG e por
Suprido (Conta Tipo “B”)
Quadro A.5.10 – Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador
Quadro A.5.11 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do
Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)
Quadro A.5.12 – Prestação de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B” e CPGF)
Quadro A.6.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação Apurada em 31/12
Quadro A.6.2 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ – Situação em 31/12
Quadro A.6.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas da UJ – Situação em 31/12
Quadro A.6.4 – Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária – Situação em 31/12
Quadro A.6.5 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade – Situação
Apurada em 31/12
Quadro A.6.6 – Quadro de Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores
Quadro A.6.7 – Composição do Quadro de Servidores Inativos – Situação Apurada em 31/12
Quadro A.6.8 – Instituidores de Pensão – Situação Apurada em 31/12
Quadro A.6.9 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU
11
32
35
36
36
37
38
42
57
57
57
58
60
62
63
64
65
67
67
68
71
71
72
73
75
75
76
76
76
78
79
80
81
82
83
84
84
87
9
Quadro A.6.10 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU
Quadro A.6.11 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC
Quadro A.6.12 – Atos Sujeitos à Remessa Física ao TCU
Quadro A.6.13 – Atuação do OCI Sobre os Atos Submetidos a Registro
Quadro A.6.14 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano
de Cargos da UJ
Quadro A.6.15 – Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência
da Realização de Concurso Público ou de Provimento Adicional
Quadro A.6.16 – Autorizações para Realização de Concursos Públicos ou Provimento
Adicional para Substituição de Terceirizados
Quadro A.6.17 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e
Vigilância Ostensiva
Quadro A.6.18 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra
Quadro A.6.19 – Composição do Quadro de Estagiários
Quadro A.7.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de uso especial de propriedade da União
Quadro A.7.2 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
Quadro A.7.3 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ
Quadro A.8.1 – Gestão da Tecnologia da Informação na Unidade Jurisdicionada
Quadro A.9.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Quadro A.9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
Quadro A.10.2 – Situação das Deliberações do TCU que Permanecem Pendentes
de Atendimento no Exercício
Quadro A.10.3 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI
Quadro A.10.4 – Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes
de Atendimento no Exercício
Quadro A.10.5 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ,
da Obrigação de Entregar a DBR
Quadro A.10.6 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no
SIASG e SICONV (CGRL)
Quadro A.10.6 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no
SIASG e SICONV (CGRH)
Quadro A.11.1 – Modelo Declaração de que as demonstrações contábeis do
exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e
patrimonial da unidade jurisdicionada
87
87
88
88
90
90
90
91
92
94
96
97
97
98
103
104
105
107
109
109
111
112
115
10
CAPITULO I – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Secção I - Identificação da unidade jurisdicionada
1.1 – Identificação
Quadro A.1.1 – Identificação da UJ – relatório de gestão consolidado e agregado
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação ou Supervisão:
Código SIORG: 003270
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora e Agregadora
Denominação Completa: SECRETARIA EXECUTIVA
Denominação Abreviada: SE
Código SIORG: 003270
Código na LOA: 28101
Código SIAFI: 280107
Natureza Jurídica:
CNPJ: 00.394.478/0001-43
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODER EXECUTIVO
Principal Atividade:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM GERAL
Telefones/Fax de Contato: 61- 2027-7041
Código CNAE: 8411-6/00
61 – 2027-7667
61- 2027-7042
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.mdic.gov.br
Endereço Postal:
ESPLANADA DOS MINISTERIOS BL. J, 8º ANDAR – SALA 800 – CEP: 70.053-900 – BRASILIA DF
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome
Código SIAFI
CGRL
CGOF
CGRH
CGMI
280101
280102
280104
280116
CNPJ
00.394.478/0002-24
00.394.478/0003-05
Situação
ATIVA
ATIVA
ATIVA
ATIVA
Código
SIORG
14325
14330
14308
14327
Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregada
Número de Ordem: 1
Denominação Completa: GABINETE DO MINISTRO
Denominação Abreviada: GM
Código SIORG: 3217
Situação: ATIVA
Natureza Jurídica: ÓRGÃO PUBLICO
CNPJ:
Principal Atividade: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
Telefones/Fax de Contato: 61- 2027-7002
61- 2027-7003
61 – 2027-7230
E-mail: [email protected]
Endereço Postal:
ESPLANADA DOS MINISTERIOS BL. J, 6º ANDAR – CEP: 70.053-900 – BRASILIA DF
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Consolidadora, Agregadas
e Consolidadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Decreto nº 7.096 publicado no DOU de 02/02/2010.
Portaria nº 6 de 11 de janeiro de 2008 publicada no DOU 16 de janeiro de 2008.
11
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e
Consolidadora, Agregadas e Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
280101
280102
280108
280104
280116
Coordenação Geral de recursos Logísticos - CGRL
Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGOF
Gabinete do Ministro - GM
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH
Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
00001
TESOURO
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
280101-CGRL
280102-CGOF
280108-GM
280104-CGRL
280116-CGMI
00001
00001
00001
00001
00001
12
1.2
Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
À UJ Unidade Jurisdicionada consolidadora e agregadora - Secretaria Executiva, órgão de
assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, compete assistir ao Ministro na supervisão e
coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a
ele vinculadas; exercendo, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade
Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração.
A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA- possui a competência de
planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades
relacionadas com os sistemas federais de planejamento de orçamento, de administração financeira,
de contabilidade, de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivos, de administração dos
recursos de informação e informática e de recursos humanos, promover a articulação com os órgãos
centrais dos sistemas federais e orientar os órgãos do Ministério, quanto ao cumprimento das
normas administrativas estabelecidas. Tem também como competência, promover a elaboração e
consolidar planos e programas das atividades de sua área de atuação e submetê-los à decisão
superior; assim como acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades, a execução
orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério e realizar tomadas de contas dos
ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der
causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário.
A unidade jurisdicionada – SE, tem como finalidade a incumbência de planejar e supervisionar as
atividades relacionadas com as políticas de recursos humanos, compreendidas as de administração
de pessoal, desenvolvimento e assistência médica e social, segundo diretrizes emanadas do órgão
central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, assim como a execução das atividades relativas à
administração orçamentária financeira, administração de material, patrimônio, obras, instalações,
serviço de protocolo geral, reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes,
vigilância, zeladoria, suprimento de bens e serviços, licitações, contratos e convênio.
A UJ possui também a incumbência de garantir o funcionamento à segurança e a modernização dos
sistemas essenciais de tecnologia da informação além de planejar e coordenar a execução das
atividades relacionadas aos sistemas federais de gestão de documentos de arquivo, de administração
de recursos de informação e informática, a criação de mecanismos operacionais que possibilitem
melhor execução das programações orçamentária e financeira, coordenar o processo orçamentário e
financeiro, em todas as suas fases, no âmbito setorial, bem como definir normas e critérios a serem
seguidos, em consonância com aqueles emitidos pelos órgãos normativos;
promover a
descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros, e também produzir e fornecer
informações orçamentárias e financeiras para o planejamento e tomada de decisões.
Com vistas a atender a perspectiva de base para a ação onde a UJ se encontra inserida, no exercício
de 2012, foram consolidadas atividades que visam á qualificação e ao alinhamento dos recursos
necessários por meio de práticas que sejam referência em gestão e promovam a cultura de
resultados e as competências técnicas e gerencias para a execução estratégica. Para isso, foram
definidas as seguintes diretrizes estratégicas relacionadas à Base para Ação: recursos orçamentários;
recursos físicos; tecnologia da informação; gestão de pessoas por competências, agrupando os
objetivos estratégicos para buscar e gerir recursos orçamentários para a execução; garantir a
excelência na gestão de serviços para a infraestrutura e sistemas essenciais de TI, garantir recursos
físicos para a execução da estratégia, implantar gestão de pessoas por competências.
Dentre as principais ações planejadas, adotadas no exercício em questão, a UJ foi compelida a
adotar efetivamente a identificação e implementação das necessidades básicas e indispensáveis ao
13
exercício das atividades finalísticas; reformulação com relação às atividades de gestão interna;
ampliação do grau de agilidade e flexibilidade da unidade no contexto institucional;
desenvolvimento de novo modelo de gestão, mais descentralizado e participativo, com qualificação
mais ampla e versátil dos servidores; avaliação de cenários com vistas à avaliação das condições
gerais para implementação dos projetos; elaboração, implementação e operacionalização de
modelos de qualidade paras níveis de serviços com ênfase na visão estratégica.
No exercício de 2012, foram planejadas ações de capacitação, incluindo ações de aperfeiçoamento
de curta, média e longa duração, como por exemplo: realização de turmas fechadas, contratações
em turmas abertas, realização de treinamentos fora da sede, e capacitação, incentivo à graduação e
ao estudo de língua estrangeira. Essas ações têm como objetivo provê-los das competências
necessárias ao desempenho de suas funções institucionais para a melhoria da eficiência, eficácia e
qualidade dos serviços públicos prestados, visando, assim, o cumprimento do objetivo constante do
mapa estratégico referente à gestão de recursos humanos.
No tocante à tecnologia da informação, destacam-se: a expansão e setorização da oferta de recursos
informáticos, tecnológicos e inteligência para tomada de decisão; fomentar e apoiar a expansão de
atendimento ao Registro Mercantil no âmbito nacional; compatibilização entre os processos de
pessoas os sistemas e as tecnologias envolvidas; participação e realização de eventos e cursos;
monitoramento das atividades de desenvolvimento dos membros de cada equipe pelo seus
respectivos gerentes; modernização e ampliação do parque informático institucional para a
adequada condução das ações de gestão dos processos desenvolvidos no plano estratégico; forte
investimento na capacitação técnica, que é vista como instrumento eficaz para o alcance das metas,
assim como no desenvolvimento e no alinhamento de talentos no âmbito da unidade;
implementação e operacionalização de núcleos administrativos com foco na gestão de segurança da
informação.
Quanto à gestão de recursos orçamentários, financeiros e logísticos foi priorizada a otimização na
alocação de recursos, alcançando a máxima utilização tanto do Limite Orçamentário (Limite de
Movimentação e Empenho), quanto do Limite Financeiro (Limite de Pagamentos e Restos a Pagar)
autorizado a nível setorial pelo Decreto anual de Programação Orçamentária e Financeira para o
conjunto das Unidades Orçamentárias supervisionadas e adequação e modernização dos espaços
físicos provendo de mobiliário, equipamentos e materiais adequados que favorecem a eficiência e a
motivação dos seus servidores.
14
1.3
Organograma Funcional
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recusos Logísticos
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
Coordenação-Geral de Modernização e Informática
Coordenação-Geral dePlanejamento, Orçamento e Finanças
SE
SPOA
CGRL
CGRH
CGMI
CGOF
A Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH - incumbe planejar e supervisionar as
atividades relacionadas com as políticas de recursos humanos, compreendidas as de administração
de pessoal, desenvolvimento de recursos humanos e assistência médica e social, segundo diretrizes
emanadas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, observando a legislação pertinente,
além de propor diretrizes e elaborar projetos relacionados com o desenvolvimento dos recursos
humanos do Ministério e acompanhar o cumprimento de convênios e contratos na sua área de
atuação.
A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL – possui a incumbência de planejar,
coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas à administração orçamentária
financeira, administração de material, patrimônio, obras, instalações, serviço de protocolo geral,
15
reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância, zeladoria, suprimento de
bens e serviços, licitações, contratos e convênio.
A Coordenação-Geral de Modernização e Informática- CGMI- tem por competência regimentar
propor diretrizes e implementar políticas de modernização e reforma administrativa, de
documentação, de informação e de informática dos órgãos e entidades vinculados ao Ministério.
Tem também o dever de planejar e coordenar a execução das atividades relacionadas aos sistemas
federais de gestão de documentos de arquivo, de administração de recursos de informação e
informática, normatizar e compatibilizar as ações de modernização, informação e informática do
Ministério e das entidades vinculadas, bem como, apoiar e prestar consultoria técnica e normativa
aos órgãos e entidades vinculados do Ministério, na definição e implementação de programas,
projetos e atividades, comunicação e segurança de dados, desregulamentação, adequação e
desenvolvimento institucional e de processamento de dados. Em articulação com a coordenação
Geral de Recursos Humanos compete planejar, promover e executar, treinamento referente a
sistemas, aplicativos e inclusão digital dos servidores do Ministério.
A Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças – CGOF- compete a coordenação a
elaboração e a consolidação dos planos e programas em nível setorial, acompanhamento da
implantação de ações estratégicas setoriais, desenvolvimento de estudos para subsidiar a definição
de políticas públicas setoriais, a implantação de sistemas de acompanhamento e avaliação dos
programas em execução, a criação de mecanismos operacionais que possibilitem melhor execução
das programações orçamentária e financeira setoriais, a elaboração de relatórios analíticos e
gerenciais das realizações físico-financeiras. Além dessas, a CGOF, tem também a competência
regimental de planejar, coordenar, acompanhar, orientar e controlar as atividades orçamentárias e de
programação financeira, no âmbito do Ministério. Coordenar o processo orçamentário e financeiro,
em todas as suas fases, no âmbito setorial, bem como definir normas e critérios financeiros a serem
seguidos pelas unidades orçamentárias e setoriais, em consonância com aqueles emitidos pelos
órgãos normativos; promover a descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros
para unidades gestoras setoriais e, assim, produzir e fornecer informações orçamentárias e
financeiras para o planejamento e para o processo de tomada de decisões.
16
1.4
Macroprocessos Finalísticos
Os Macroprocessos finalísticos têm relação direta e espelham as próprias finalidades da Unidade,
tais quais:
 Avaliação de desempenho, compreendendo as avaliações de estágio probatório, avaliações de
gratificação e progressão funcional.
 Legislação de pessoal, com a finalidade de prestar orientação técnica específica à CGRH e às
entidades vinculadas ao ministério sobre assuntos correlatos à legislação de pessoal.
 Assistência saúde, com a finalidade de realizar perícias médicas, com vistas à homologação ou
indeferimento de licenças; prestar atendimento médico e de enfermagem ambulatorial e
pronto-atendimento aos servidores; promover exames admissionais e periódicos dos
servidores;
 Cadastro de pessoal, com a finalidade de manter atualizados os registros funcionais e pessoais
dos servidores;
 Desenvolvimento de servidores, com a finalidade de capacitar os servidores.
 Elaboração e coordenação dos planos e programas setoriais;
 Elaboração do plano plurianual – PPA, da lei de diretrizes orçamentarias- LDO e da lei
orçamentaria anual – LOA, coordenando os processos de planejamento e de programação
orçamentária e financeira, a nível setorial, em atendimento aos normativos previstos;
 Definição de critérios para descentralização de recursos financeiros a serem seguidos pelas
unidades orçamentárias setoriais, em consonância com aqueles emitidos pelos órgãos
normativos;
 Descentralização dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros para as unidades
gestoras executoras;
 Produção de informações orçamentárias e financeiras para o processo de tomada de decisões, a
desenvolvimento das atividades concernentes ao sistema de contabilidade federal;
 Administração de recursos logísticos, compreendendo a gestão com qualidade dos bens,
serviços e patrimônio do órgão vinculador com eficiência, eficácia e economicidade
 Promover a realização dos contratos administrativos, seus aditivos e atos de registros de
preços, de acordo com a legislação vigente;
 Desenvolvimento de programas e projetos de sistema de informação, com vistas a melhoria
nos métodos e processos de trabalho;
 Realização de estudos e pesquisas, visando ao desenvolvimento e absorção de novas
tecnologias e modernização administrativa;
 Implementação de politicas de modernização e reforma administrativa de documentação de
informação e de informática no âmbito do ministério, por meio da execução das atividades
relacionadas aos sistemas federais de gestão de documentos de arquivo de administração de
recursos de informação e informática.
Os macroprocessos finalísticos foram conduzidos de acordo com as normas vigentes e em
consonância com o objetivo estratégico relacionado, definido no mapa estratégico do Ministério,
visando o cumprimento da missão institucional do Órgão.
As ações foram desenvolvidas levando em conta o alinhamento entre a estratégia organizacional e a
gestão de pessoas.
17
1.5 Macroprocessos de Apoio
Os Macroprocessos de apoio têm relação direta e espelham as próprias necessidades dos
Macroprocessos finalísticos da Unidade, a saber:
 Manutenção e aprimoramento de Sistemas de Acompanhamento e Avaliação dos Programas
em execução;
 Manutenção e aprimoramento de mecanismos operacionais que possibilitem melhor execução
das Programações Orçamentária e Financeira Setoriais;
 Elaboração de Relatórios Analíticos e Gerenciais das realizações físico-financeiras;
 Apoio e acompanhamento na implantação de Sistemas de Informações Estatísticas Setoriais;
 Manutenção e aprimoramento de Sistemas de Avaliação dos Processos Orçamentário e
Financeiro Setoriais.
 Gerenciamento e execução dos serviços técnicos especializados de desenvolvimento e
manutenção de sistemas de informações e de sítios web no âmbito do MDIC
 Sistema de controle e acompanhamento dos contratos de Tecnologia da Informação realizados
pelo MDIC, conduzido pelo sistema OASIS, que é instrumento que as contratadas utilizam para
registrar e justificar os trabalhos realizados de forma a comprovar ao MDIC o direito de receber
o pagamento mensal. Esse pagamento depende das informações gravadas durante o decorrer do
mês,
 Os procedimentos para gerenciamento e execução dos serviços técnicos especializados de
desenvolvimento e manutenção de sistemas de informações
 Garantir aos seus servidores cursos e seminários ministrados por profissionais qualificados que
os capacitam para o desenvolvimento de trabalhos com excelências, disponibilizando, também,
recursos físicos e matérias para os desempenhos de suas funções com qualidade.
1.6
Principais Parceiros
Como principais parceiros podem destacar:
Internos:
Unidades da estrutura do órgão da administração direta, assim como as entidades
vinculadas;
Externos:
Órgãos do Poder Executivo Federal, Ministério do Planejamento, Fazenda, Relações
Exteriores, Agricultura, Controladoria Geral da União, Presidência da Republica, e demais
Ministérios, as escolas de Governo – ESAF e ENAP, Tribunal de Contas da União,
Empresas publicas, destacando o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO,
Banco do Brasil , Caixa Economica; Entidades privadas: fornecedores e prestadoras de
serviços.
18
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão da UJ – Secretaria Executiva- SE, do órgão vinculador Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, elaborado de acordo com as disposições da IN
TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e da Portaria CGU/PR nº
133/2013, que aprovou a Norma de Execução CGU/PR nº 01/2013, consolidando as informações
sobre a gestão das unidades de sua estrutura, e agregando o Relatório de Gestão da estrutura do
Gabinete do Ministro - GM será apresentado aos Órgãos de Controle Interno e Externo compondo a
prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada, nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, tendo como objetivo relatar as práticas de sua gestão empreendida no
exercício de 2012, de forma a propiciar a visão mais completa aos órgãos de controle e á sociedade
em geral.
O referido relatório está estruturado em 03 ( três ) capítulos e 11 ( onze ) secções: capitulo I,
identificação e atributos das unidades jurisdicionadas, secções 01, capitulo II informações gerais
sobre a gestão, secções de 02 a 11, e capitulo III com a conclusão e os resultados obtidos
No Capitulo II, informações gerais sobre a gestão, se encontram 10 secções passiveis de aplicação
nos órgãos da administração direta do Poder Executivo.
A secção 01, que trata da identificação da unidade jurisdicionada – UJ, contém dentre outras
informações, o Poder e órgão de vinculação, nome completo, denominação abreviada, código
SIORG, código na LOA, situação operacional, natureza jurídica principal atividade econômica,
endereço eletrônico, normas de criação, códigos e normas das unidades gestoras e gestão no sistema
SIAFI, finalidade e competência da UJ, organograma e competências das áreas, macroprocessos
finalísticos, macroprocessos de apoio e principais parceiros
Na secção 02 constam as informações sobre o planejamento estratégico, plano de metas e ações,
planejamento das ações da UJ, estratégias de atuação frente aos objetivos estratégicos, execução do
plano de metas de ações e indicadores.
Em referência a secção 03, que expõe a estrutura de governança e autocontrole da gestão,
compreendendo os itens 3.1 – estrutura de governança, 3.2 avalição do funcionamento dos controles
internos, 3.3 – remuneração paga a administradores, 3.4 - sistema de correição e 3.5 - cumprimento
pela instancia de correição da portaria nº 1.043/2007 da CGU. Não se aplicando a essa UJ os itens
3.1 e 3.3.
Em relação á secção 04, a mesma refere-se as informações sobre programas constantes do PPA e as
ações a eles vinculadas e a programação e execução orçamentaria e financeira e sua analise critica.
A secção 05 contém as informações sobre tópicos especiais da execução orçamentaria e financeira.
Em referência ao item 5.1 reconhecimentos de passivos, não ocorreu no exercício, 5.5 renúncia
tributária e 5.6 gestão precatórios não se aplica a essa UJ, quanto ao pagamento e cancelamento
restos a pagar, transferências de recursos, suprimento de fundos e as devidas analise criticas se
encontram nos itens 5.2. 5.3 e 5.4, respectivamente.
A seção 06 contém informações sobre recursos humanos e contempla as seguintes perspectivas:
composição de Quadro de servidores ativos, inativos e pensionistas; composição de Quadros de
estagiários; custos associados à manutenção dos recursos humanos; informações sobre o
quantitativo de terceirizados substituídos por concursados; locação de mão de obra mediante
contratos de prestação de serviços e indicadores gerenciais sobre recursos humanos, tratando de
realizações desempenhadas pela unidade na respectiva área.
A secção 07 refere-se à gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário composto pela gestão da frota
de veículos próprios e contratados de terceiros, bem como dos bens imóveis de uso especial e
locados de terceiros.
A seção 08 contem informações sobre gestão de tecnologia da informação e sua analise crítica.
19
A seção 09 trata da gestão ambiental e licitações sustentáveis, consumo de papel, energia e água.
As informações sobre as deliberações do TCU e recomendações do OCI, a declaração da área
responsável atestando que a atualização das informações referentes a contratos e convênios ou
outros instrumentos congêneres que estão disponíveis e atualizados respectivamente no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, e no Sistema de Gestão de Convênios,
Contrato de Repasse e Termo de Parceria – SICONV encontram-se demonstradas na seção 10.
Na seção 11, constam as informações sobre adoção de critérios e procedimentos pelas normas
brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público para tratamento contábil da depreciação,
amortização e exaustão dos itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos,
assim como a declaração do contador responsável pela UJ.
No capitulo III, está apresentado os resultados e conclusões, da atuação da UJ no exercício de 2012,
que agiu de forma adequada com o cumprimento de suas competências institucionais e seus
principais objetivos, que serviu de base para que as áreas fins desse MDIC alcançasse as metas
previstas, embora a crise financeira internacional tenha dificultado a execução das atividades da UJ
pela forte restrição orçamentaria e redução do comércio internacional..
Em março de 2012 foi implementado parcialmente o planejamento estratégico de MDIC, 2011 –
2014, que está sendo revisitado com a missão de formular, executar e avaliar politicas públicas para
a promoção da competitividade, do comércio exterior, do investimento e da inovação das empresas
e do bem estar do consumidor, visando ser referencia em gestão de politicas publicas para fortalecer
a competitividade das empresas brasileiras.
Tendo em vista o exposto, para o exercício subsequente, o plano anual de capacitação objetiva
disponibilizar ações de capacitações que possam prover os servidores de competências de melhoria
na qualidade dos serviços públicos prestados. Assim projeta-se atingir nível de excelência
referencial com a gestão por competência
20
CAPITULO II – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO
SECÇÃO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES
2.1 Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada
O planejamento estratégico do MDIC 2011 / 2014, lançado oficialmente em 1º de março de 2012,
está em fase de revisitação.
Dentro da perspectiva de base para ação, onde está inserida a unidade jurisdicionada, que visa à
qualificação de recursos humanos, dos recursos físicos, materiais e patrimoniais, implementar
politicas de modernização e reforma administrativa de documentação, de informação e de
informática, priorizar a otimização na alocação de recursos e da gestão administrativa e financeira
com destaque para o alinhamento entre o orçamento solicitado e sua plena realização por meio de
práticas que sejam referência em gestão e promovam a cultura de resultados e as competências
técnicas e gerenciais necessárias à execução estratégica.
Para tais perspectivas, algumas competências são primordiais tais como:
gestão de pessoas; planejamento e coordenação da execução das atividades relacionadas aos sistemas
federais de gestão de documentos de arquivo, de administração de recursos de informação e
informática, bem como as atividades de organização e modernização administrativa; coordenar, e
avaliar administração de material, patrimônio, obras, instalações, serviço de protocolo geral,
reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância, zeladoria, suprimento de
bens e serviços, licitações, contratos e convênios; coordenar a elaboração e consolidar os planos e
programas implantando ações estratégicas e controlando as atividades orçamentárias e financeira e o
processo de elaboração orçamentária e de execução da programação financeira, pautando suas
ações aos objetivos estratégicos de implantar gestão de pessoas por competências, garantir a
excelência na gestão de serviços para infraestrutura e sistemas essenciais de TI; garantir recursos
físicos, buscar e gerir recursos orçamentários para a execução da estratégia.
A unidade buscou atingir seus objetivos estratégicos e por meio de ações como a introdução de novo
programa de incentivo ao estudo de língua estrangeira e a implantação do registro do ponto
eletrônico que foram realizadas em consonância com a legislação vigente assim como procurou
alcançar o melhor padrão de cooperação gerencial e técnica no âmbito de suas Coordenações
setoriais integrantes dos sistemas de Planejamento e Orçamento, Finanças e Contabilidade, das
unidades finalísticas do MDIC (SECEX, SCS, SDP, SI, CAMEX e CZPE), Unidades Orçamentárias
– UO Supervisionadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
(INMETRO, INPI, SUFRAMA, FGPC, FND-Extinto e BNDES), e com os Órgãos Centrais dos
Sistemas a que está vinculada nos termos da Lei nº 10.180/2001 e com as diretrizes emanadas do
planejamento estratégico estando em conformidade com a execução orçamentaria e financeira
prevista nas ações orçamentarias vinculadas aos programas de responsabilidade dessa UJ –
Secretaria Executiva – SE, constante do Plano Plurianual – PPA que estão apresentados na secção 4
deste relatório. Assim como as atividades desenvolvidas, as futuras serão realizadas objetivando
alcançar a visão estratégica.
21
2.2 Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos
Para atender aos objetivos e prioridades organizacionais, a UJ procurou adequar ao seu plano de
ação anual inicialmente estabelecido no seu planejamento estratégico os principais impactos sociais
e econômicos, cuja estratégia de atuação pode-se destacar:
o aperfeiçoamento do Plano Anual de Capacitação dos Servidores do MDIC com o objetivo de
disponibilizar ações de capacitação que possam prover os servidores das competências necessárias
ao desempenho de suas funções institucionais para a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos
serviços públicos prestados e manutenção e aprimoramento do padrão de excelência no
relacionamento e na cooperação gerencial e técnica com as Secretarias finalísticas Integrantes do
MDIC (SECEX, SCS, SDP, SI, CAMEX e CZPE), bem como as Entidades vinculadas os Órgãos
Centrais dos Sistemas aos quais se vincula e sobretudo, obter, dado o suporte à atuação das Unidades
Orçamentárias – UO Supervisionadas, o alcance do maior nível de utilização do Limite
Orçamentário (Movimentação e Empenho) e do Limite Financeiro (Pagamentos e Restos a Pagar)
aprovados pelo Decreto de Programação de Desembolso para o exercício financeiro.
2.3 Execução do Plano de Metas ou de Ações
O Plano de Ação da SE-MDIC desenvolve-se a partir de pontos imprescindíveis, alinhados com os
macroprocessos finalísticos e de apoio tais como:
Desenvolvimento de estudos com vistas a subsidiar a definição de Políticas Públicas Setoriais, a
Manutenção de Sistemas de Acompanhamento e Avaliação dos Programas em execução, o
aprimoramento de mecanismos operacionais que possibilitaram melhor execução das Programações
Orçamentária e Financeira Setoriais, a Elaboração de Relatórios Analíticos e Gerenciais das
realizações físico-financeiras, a coordenação dos processos de Elaboração e de Programação
Orçamentária e Financeira, em todas as suas fases, no nível Setorial, em atendimento ao previsto nos
Planos Plurianuais – PPA, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nas Leis Orçamentárias
Anuais – LOA, a descentralização dos Créditos Orçamentários e dos Recursos Financeiros para as
Unidades Gestoras Setoriais e a produção de Informações Orçamentárias e Financeiras para o
Planejamento e o Processo de Tomada de Decisões, a nível Setorial.
Entre as ações de capacitação realizadas pelo MDIC em 2012, destacam-se a implementação do
Programa de Incentivo ao Estudo de Língua Estrangeira; a concessão de 21 ressarcimentos do
Programa de Incentivo à Graduação; o pagamento de dois mestrados em Economia e uma
especialização em Gestão Pública; dois afastamentos para cursar mestrado no exterior e a concessão
de 11 licenças para capacitação.
Foram realizadas 184 ações de capacitação, totalizando o número de 372 servidores capacitados.
Essas ações de capacitação têm como objetivo prover os servidores das competências necessárias ao
desempenho de suas funções institucionais para a melhoria da qualidade dos serviços públicos
prestados.
Alcançar a máxima utilização tanto do Limite Orçamentário (Limite de Movimentação e Empenho),
quanto do Limite Financeiro (Limite de Pagamentos e Restos a Pagar) autorizado a nível setorial
pelo Decreto anual de Programação Orçamentária e Financeira para o conjunto das Unidades
Orçamentárias supervisionadas.
22
Nesse sentido, o fator percentual de êxito na utilização dos Limites Orçamentário (I) e Financeiro
(II) no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em 2012, basicamente integrais, foram
os seguintes, apresentados de forma sintética nos Quadros a seguir:
I - UTILIZAÇÃO DE LIMITE ORÇAMENTÁRIO (Movimentação e Empenho)
ÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO
PERCENTUAL ALCANÇADO - %
28101 – MDIC
99,6
28202 – INMETRO
99,9
28203 – INPI
98,8
28233 – SUFRAMA
99,8
28904 – FGPC
100,0
99,7
GERAL
II - UTILIZAÇÃO DE LIMITE FINANCEIRO (Pagamentos e Restos a Pagar)
ÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO
PERCENTUAL ALCANÇADO - %
28101 – MDIC
85,8
28202 – INMETRO
100,0
28203 – INPI
99,2
28233 – SUFRAMA
96,9
28904 – FGPC
100,0
98,2
GERAL
Obs.: O percentual de limite financeiro utilizado pela Unidade MDIC, de 86,0 % (face a 100,0 % do orçamentário) explica-se pelo fato de que não se
pode verificar ainda no exercício de 2012 o pagamento de despesas referentes à aquisição de bens e serviços sujeitos a detalhados e complexos
procedimentos, tanto licitatórios, quanto de empenho, liquidação e pagamento.
O contexto observado no exercício de 2012 foi caracterizado ainda pelos reflexos negativos da crise
financeira internacional ocorrida a partir de 2008, situação diante da qual o Governo brasileiro
adotou medidas de caráter econômico, social e fiscal, de maneira a salvaguardar os interesses do
País, especialmente no que tange à saúde das contas públicas. Dessa maneira, a UJ atuou no sentido
de subsidiar das melhores informações gerenciais e técnicas, a este Ministério e às suas Entidades
Vinculadas a máxima utilização dos Limites Orçamentário e Financeiro do exercício (conforme
estabelecidos pela programação anual de desembolso do Poder Executivo) na aplicação de recursos
voltados às suas atribuições legais, em atendimento à responsabilidade fiscal.
Apesar das diversas ações de capacitação realizadas durante o exercício de 2012, o nível de
execução financeira ficou abaixo do previsto, em virtude da dificuldade de formação de turmas
fechadas. Acredita-se que a falta de quórum para formação de turmas fechadas tenha sido resultado
da carência de ampla divulgação dos cursos, uma vez que a divulgação até meados de novembro foi
feita somente aos Secretários e Chefias de Gabinete, e da dificuldade das áreas solicitantes
dispensarem os servidores nas datas do evento de capacitação. Outro fator que impactou na execução
orçamentária foi que parte dos recursos de capacitação estava previamente destinada à realização do
curso de pós-graduação solicitado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM/SECEX, que
foi adiado por solicitação do demandante, com previsão de inicio em maio de 2013.
Ainda no que se refere aos impactos que dificultaram a execução das ações nos objetivos estratégicos
e cumprimento de metas da UJ apresentar-se-ão: a dificuldade de obtenção de dados fidedignos com
as unidades estratégicas de negócios: deficiência no monitoramento das ações devido à falta de
recursos humanos e falta de pessoal com qualificação adequada; pouco envolvimento e engajamento
dos servidores em projetos, devido ao desconhecimento do tema e a crença de que a abordagem
consiste num mero modismo; existência de risco de descontinuidade; complexidade e caráter
inovador de projetos e soluções; dificuldades no cumprimentos de prazos; necessidade de observação
do marco legal relevante; dificuldades relacionadas a infraestrutura para execução de suas atividades;
dificuldades para a alocação adequada de servidores nas funções mais compatíveis com seu perfil
profissional e formação; dificuldades em aperfeiçoar procedimentos e superar obstáculos para a
completa execução dos recursos orçamentários.
23
2.4 - Indicadores
TITULO. Treinamento de pessoal responsável pela coleta seletiva dos resíduos sólidos, sendo
previsto 02 (dois) treinamentos dentro do prazo estipulado.
Fórmula 01 – (Quantidade de treinamentos realizados/total de treinamentos previstos) X 100.
Metodologia empregada 01 – Realização de palestra e de peça teatral para o público-alvo, a fim de
demonstrar a utilidade e valor econômico dos resíduos sólidos e da importância ambiental que o
descarte seletivo promove.
Meta: Realização de 2 treinamentos.
Resultado apurado 01 – Foram realizadas 02 (duas) ações de treinamento, 01 (uma) palestra e 01
(uma) peça teatral, logo, aplicando a fórmula, temos que (02 ações implementadas/02 ações
planejadas) X 100 = 100%.
TITULO. Fixação de adesivos informativo-institucionais nas salas para descarte seletivo dos
resíduos sólidos.
Fórmula– (Total de salas com adesivos fixados/total de salas no MDIC) X 100
Metodologia empregada 02 – Contagem presencial de todas as salas do Edifício Sede do MDIC.
Meta: 95% de salas com ações implementadas.
Resultado apurado 02 – Do total de salas do MDIC, foram observadas que 191 salas continham os
adesivos informativo-institucionais de descarte seletivo para um total de 250 salas no Edifício Sede
do MDIC, logo, aplicando a fórmula, temos que 76,40% foram atingidas pela Ação 02, porém os
trabalhos continuam e em breve a meta será atingida.
TITULO. Colocação do Kit de Lixeiras para descarte de resíduos sólidos nas salas do MDIC.
Fórmula– (Total de salas com Kit de Lixeiras /total de salas no MDIC) X 100
Metodologia empregada 03 – Contagem presencial de todas as salas do Edifício Sede do MDIC.
Meta: 25% de salas com ações implementadas.
Resultado apurado 03 – Do total de salas do MDIC, foram observadas que 71 salas continham Kit de
Lixeiras para um total de 250 salas no Edifício Sede do MDIC, logo, aplicando a fórmula, temos que
28,40% foram atingidas pela Ação 03.
TITULO. Divulgação de campanhas na intranet para conscientização/informação sobre a coleta
seletiva de lixo, previsto 02 (duas) campanhas dentro do prazo estipulado.
Fórmula– (Total de campanhas divulgadas na intranet/total previsto) X 100
Metodologia empregada 04 – Visualização, pelo usuário comum, do total de campanhas publicadas
na intranet do MDIC.
Meta: 2 campanhas dentro do prazo estipulado.
Resultado apurado 04 – Para o exercício de 2011 foi publicada 01 (uma) campanha na intranet,
informando sobre o programa de separação dos resíduos sólidos, da Agenda Ambiental da
Administração Pública – A3P e fotos dos kits de coleta. Aplicando a fórmula, temos que (01
campanha veiculada/02 campanhas previstas) X 100 = 50%. Porém estamos preparando outra
campanha para ser lançada nos próximos dias.
24
Foi criada uma comissão no MDIC formada por quatro servidores para elaborar o Plano de Logística
Sustentável, atendendo a Instrução Normativa nº 10 da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação/MPOG. Este plano consiste na elaboração de práticas sustentáveis com detalhamento
das ações, metas a serem atingidas, indicadores e cronograma de execução de diversos temas, dentre
eles, energia elétrica, água e esgoto, compras públicas sustentáveis, qualidade de vida no trabalho,
coleta seletiva e outros. A comissão tem até maio de 2013 para concluir os trabalhos.
TITULO. Capacitação de servidores:
Objetivo: Apurar número de ações de capacitação realizadas em relação às demandas das unidades
administrativas.
Fórmula de cálculo: Ações realizadas X 100 / Demandas recebidas
Demandas Recebidas: 202
Ações Realizadas: 184
Meta: Atender 80% das demandas recebidas.
Análise: Em 2012, 202 demandas de capacitação foram enviadas à CGRH. Das demandas recebidas,
184 foram realizadas, atendendo assim 91% das ações solicitadas.
TITULO. Análise dos processos de aposentadoria
Objetivo: Identificar o tempo gasto, da análise à concessão da aposentadoria;
Fórmula de cálculo: Diferença entre a entrada do requerimento até a publicação da concessão em
D.O.U. ) I=DCP-DEP); Das dezenove aposentadorias concedidas em 2012, quatorze estão dentro da
média estipulada de trinta dias, o que corresponde a 74% do total.
Análise: Das aposentadorias concedidas em 2012, cinco ultrapassaram a meta estipulada de trinta
dias, o que corresponde a 26% do total. (A quebra do prazo estipulado deu-se devido à falta de
documentação a ser apresentada pelo servidor interessado).
Tipo: Eficiência;
Meta: Manter o tempo da análise dos processos de aposentadoria: em 30 dias;
Frequência da apuração: Anual;
Método de apuração: Apuração do efetivo tempo, da abertura até a publicação no D.O.U.
Área responsável: Serviço de Aposentadorias e Pensões - SERAP / COPES / CGRH
25
APOSENTADORIA - Indicadores Gerais
NÚMERO
1
2
3
4
5
6
7
NOME
NORMA MARIA
FERREIRA
MÁRIO
CONCEIÇÃO DE
ALMEIDA
VICENTE
TRIGUEIRO
SOBRINHO
FRANCISCO
FERDINANDO
ANDREKOWISK
FILHO
ANTÔNIO CARLOS
BOMFIM
MARIA DE
LOURDES LEMOS
DO PRADO
MARIA PAULA DE
CARVALHO
TIPO DE ATO
Data de
entrada do
requerimento
Data da
publicação da
concessão
Tempo
Gasto
Observação
A servidora
apresentou a
CTC/MF após
inicio do processo
de aposentação.
Inicial Aposentadoria
11/10/2011
05/01/2012
87
09/01/2012
01/02/2012
24
16/01/2012
23/01/2012
8
08/03/2012
16/03/2012
9
06/03/2012
02/04/2012
28
23/04/2012
07/05/2012
15
25/04/2012
07/05/2012
13
8
JAIME DE FARIA
26/04/2012
28/05/2012
33
9
LUIZ CARLOS
SILVA
25/05/2012
01/06/2012
8
10
JOSÉ FÁBIO DE
ANDRADE
MENDES JÚNIOR
11
12
13
14
15
16
17
18
19
JOSÉ CLEMENTE
DA SILVA
LISIAS CUNHA
PEPPE
MARCIO VIEIRA
MENKE
ROZEMIRO
MOREIRA ALVES
ANGELA MARIA
DE DEUS DUTRA
SELMA NUNES
GOMES NOGUEIRA
MANOEL TENÓRIO
COSTA
MARA LÚCIA
RIBEIRO MOREIRA
11/04/2012
06/06/2012
57
10/07/2012
01/08/2012
23
17/08/2012
03/09/2012
18
13/08/2012
03/09/2012
22
22/08/2012
03/09/2012
13
07/08/2012
03/09/2012
28
21/08/2012
03/09/2012
14
27/08/2012
01/10/2012
36
15/10/2012
01/11/2012
18
MIGUEL CORRÊA
DE ALBUQUERQUE
22/08/2012
01/11/2012
72
Tempo médio
27,68
Foi consultado o
MPOG a respeito
do tempo especial
do servidor.
O servidor
apresentou as CTCs
do INSS e MS após
inicio do processo
de aposentação.
26
TITULO. Tempo Médio utilizado para certificar os processos de solicitação de dotação
orçamentária formalizados adequadamente:
Objetivo: medir o tempo médio, em horas úteis, de tramitação de processos na CGOF, de
Certificação de Dotação Orçamentária (CDO);
Tipo: Eficiência;
Fórmula de cálculo: I = DSD – DED; ONDE:
I
= Indicador;
DSD = Data de saída do documento;
DED = Data de entrada do documento;
META: até 12 horas úteis por documento;
Frequência de apuração: mensal;
Área responsável: Coordenação de Programação e Orçamento – CPROG;
A Certificação de Dotação Orçamentária (CDO) reveste-se da maior importância, tendo em vista
constituir o documento que confirma a existência de disponibilidade de crédito orçamentário
consignado à LOA para atender solicitação de execução de despesa formulada e justificada por
Unidade Técnico-Administrativa responsável por determinada programação de gasto do Ministério.
Por exemplo, sem a emissão prévia deste documento não é possível tramitar-se um procedimento
licitatório e efetuar-se a disponibilização de crédito orçamentário para uma Unidade Gestora – UG
Executora de Despesa, que promove o Empenho de uma despesa. O CDO constitui o elo
indispensável entre a programação e a execução da despesa orçamentária.
No exercício de 2012 foram emitidos 609 CDO pela CPROG. Considerando 250 dias úteis naquele
ano e 8 horas trabalhadas por dia útil, alcança-se a 2000 horas úteis. As 2000 horas úteis divididas
por 609 CDO resultam numa média de 3,3 horas úteis para emissão de cada documento. A média
alcançada está bem abaixo do tempo máximo estimado de até 12 horas úteis para emissão de CDO,
o que denota alto grau de eficiência da equipe da CPROG na consecução desse relevante processo.
TITULO. Média, por órgão, de restrições contábeis registradas no órgão superior MDIC
Objetivo: Reduzir o registro de conformidade contábil com Restrição no MDIC e nos órgãos das
Entidades vinculadas;
Tipo: Eficácia
Fórmula de cálculo: Média de conformidade com restrições contábeis registradas nos órgãos do
MDIC pela Setorial Contábil de órgão superior;
Meta: 0 ( ZERO ) a 25 ( vinte cinco ) restrições por órgão;
Frequência de apuração: semestral.
Área responsável: Coordenação de contabilidade
No que se refere ao indicador acima, a redução de conformidade contábil com restrição registrada
no órgão superior MDIC, significa a diminuição das inconsistências ocorridas pela execução correta
ou a correção tempestiva no sistema integrado de administração financeira do governo federal –
SIAFI, aumentando com isso a qualidade nos atos de gestão orçamentaria, financeira e patrimonial.
O resultado obtido para o referido indicador, dados registrados no SIAFI e considerando sete ( 7 )
órgãos subordinados, foi :
- 1º semestre foram registradas 192 conformidades com restrição – media de 27,40 / órgão;
- 2º semestre foram registradas 157 conformidades com restrição – media de 22,42 / órgão.
Embora, no primeiro semestre a média de restrições por órgão tenha ficado em 27,40, no exercício
de 2012 foi de 24,9 restrições por órgão, tendo por tanto alcançado a meta prevista de 0 a 25
restrições por órgão, tendo em vista a atuação efetiva junto aos órgãos subordinados de forma
preventiva e corretiva tempestivamente.
27
Percentual de preenchimento físico das ações orçamentárias sob responsabilidade do mdic –
exercício 2012
O percentual apurado do indicador referente ao exercício de 2012 foi de 107%.
O indicador é calculado considerando o total das ações orçamentárias do MDIC, com produto e
execução financeira, com o devido preenchimento físico.
Em 2012, o MDIC possuía 128 localizadores com metas físicas a eles associadas, onde 56 com
ocorrência de execução financeira e 60 com preenchimento físico.
28000 - MDIC
Programas
Número de
Localizadores
Financeiro
Físico
2021
3
1
1
2023
6
1
4
2024
11
8
9
2029
14
0
0
2043
1
0
0
2047
20
4
5
2055
42
17
16
2121
31
25
25
TOTAL GERAL
128
56
60
% de Preenchimento
107%
* Sis tem a Integrado de Planejam ento e Orçam ento - SIOP / em 27/03/2013
Em decorrência dos Coordenadores de Ações terem registrado a execução física referentes a
despesas que foram empenhadas sem a devida liquidação e algumas realizações por meio de
parcerias, o índice do indicador alcançou apuração superior a 100%.
A seguir, a relação das ações onde o registro físico ocorreu sem a devida execução financeira,
seguida da justificativa dos Coordenadores das Ações:
PROGRAMA 2023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

147Q - Elaboração do Atlas Nacional do Comércio e do Atlas Nacional de Serviços
Justificativa: Reuniões realizadas com diversos órgãos do setor público federal e estadual para
construção da visão compartilhada do Atlas. Projeto Básico construído por meio das seguintes
parcerias: Sebrae, IBGE e IPEA. Razão pela qual não foram utilizados os recursos financeiros.

20JC - Desenvolvimento e Melhoria da Competitividade do Setor de Comércio e Serviços
Justificativa: Foram realizados: (A) 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e
Serviços – Simbracs (contou com mais de 1900 participantes e foi realizado nos dias 28 e 29 de
novembro de 2012, em Brasília), (B) o Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços –
ENASERV (contou com mais de 300 participantes e foi realizado no dia 26 de junho de 2012, no
Rio de Janeiro) e (C) 3 (três) Diagnósticos dos Comitês do Plano Brasil Maior, coordenados pela
SCS/MDIC – Comércio, Serviços e Serviços Logísticos. As iniciativas foram executadas por meio
das seguintes parcerias, respectivamente: (A) Sebrae e ABDI; (B) Associação de Comércio Exterior
do Brasil (AEB), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
(BRASSCOM) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de S. Paulo
28
(Fecomercio-SP); e (C) Sebrae e ABDI. Razão pela qual não foram utilizados os recursos
financeiros.

20Q0 - Portal do Empreendedor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de
Empresas e Negócios - Redesim
Justificativa: Implantado o novo Portal do Empreendedor Individual que abrange não somente o
MEI, mas também as demais naturezas jurídicas. A nova versão lançado em 28/11/2012, contempla
além de informações e orientações para os diversos tipos natureza jurídicas, a possibilidade de
efetuar alterações e baixas online, bem como obter o nome fantasia e capital social, e não apenas
efetuar o registro. Parceria com SEBRAE e o SERPRO, por meio Contrato de Prestação de Serviços
nº 212/2012 (firmando entre o SEBRAE e o SERPRO), tendo por objeto a contratação de serviços
para desenvolvimento e manutenção da versão 3.0 do aplicativo do Sistema MEI, fornecimento de
Serviço de Especificação e desenvolvimento do Portal do Empreendedor, hospedagem e produção
do Portal do Empreendedor e Central de Serviços aos usuários do Sebrae e do projeto MEI."

PROGRAMA 2024 - COMÉRCIO EXTERIOR
20J5 - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
Produzem Variações no Patrimônio – SISCOSERV
Justificativa: O desenvolvimento do Siscoserv foi realizado conjuntamente pela SCS e pela RFB ao
amparo do ACT 36/2008. O Siscoserv está em produção (mantido) desde 1/8/12, com recursos da
RFB, em razão dos compromissos da RFB e SCS no compartilhamento de recursos orçamentários
para o desenvolvimento, manutenção e produção do sistema, previstos no 2º Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2008 (extrato publicado no D.O.U. em 02/08/12).

PROGRAMA 2047 - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
20JE - Promoção da Cooperação Técnica e Financeira Internacional para Micro e Pequenas
Empresas
Justificativa: (Registro da execução física referente a despesa empenhada, sem liquidação).
Em 2012, o tema micro e pequenas empresas passou a compor o plano de ação do Projeto de Apoio
aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, como resultado do Memorando de Entendimento
entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Diretoria Geral
de Empresas e Indústrias da Comissão Europeia, assinado em 16 de dezembro de 2011, sobre
iniciativas políticas em pequenas e médias empresas, inovação, competitividade e clusters. No
âmbito deste Projeto, foi executada no 1º semestre a ação “Empreendedorismo e Competitividade
para Pequenas e Médias Empresas”, que possibilitou a realização das seguintes atividades: a)
contratação de 3 (três) peritos sênior externo para realização de estudos sobre a experiência
europeia na formulação de políticas de estímulo ao empreendedorismo, na aplicação do princípio
“pense nas pequenas primeiro” e no desenvolvimento de estratégias de mercado de capitais para
pequenas e médias empresas.; b) a realização de um missão técnica à União Europeia; e c)
realização de dois eventos para apresentação e discussão dos resultados alcançados no processo de
cooperação em curso. Os recursos totais executados no âmbito dessas atividades somaram R$
288.265,00 (duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e sessenta e cinco reais), compostos de R$
230.265,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e sessenta e cinco reais) relativos ao financiamento do
29
Projeto, mediante recursos oriundos da Comissão Europeia, e R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil
reais) relativos à contrapartida econômica apresentada pelo Governo Brasileiro, sob a forma de
serviços disponibilizados ao Projeto, sendo R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
correspondentes às horas técnicas da equipe de profissionais vinculados à execução do Projeto e R$
10.000,00 (dez mil reais) de serviços gráficos para a publicação de livro com o resultado das
atividades da ação. No segundo semestre, foi iniciada a execução de três novas ações no âmbito do
Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais: a) Ação PME006 - Desenvolvimento de capacidades e
habilidades empreendedoras para pequenas e médias empresas, com investimento total de R$
132.295,00, incluindo recursos europeus da ordem de R$ 81.095,00 para a realização de estudos e
missões técnicas e a participação brasileira na forma de contrapartida econômica no valor de R$
51.200,00; b) Ação PME007 – Promoção do empreendedorismo para o setor artesanal brasileiro,
com investimento total de R$ 118.170,00, incluindo recursos europeus da ordem de R$ 66.970,00
para a realização de estudos e missões técnicas e a participação brasileira na forma de contrapartida
econômica no valor de R$ 51.200,00; e c) Ação PME008 – Estratégia de Mercado de Capitais para
Pequenas e Médias Empresas – o problema da informação assimétrica, com investimento total de
R$ 164.660,00, incluindo recursos europeus da ordem de R$ 113.460,00 para a realização de
estudos e missões técnicas e a participação brasileira na forma de contrapartida econômica no valor
de R$ 51.200,00. Estas ações tem prazo de execução previsto até junho de 2013. Ainda 2012, o
MDIC, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro, atuou como Comitê Nacional para seleção
das peças que representaram o Brasil no “Reconhecimento de Excelência da UNESCO para os
produtos artesanais do MERCOSUL+”, sendo que seis peças brasileiras foram agraciadas pelo
reconhecimento.
Resumo dos resultados físicos alcançados:
Em 2012, foram firmados os seguintes instrumentos de cooperação internacional:
1) Assinatura do Termo de Referência PME004 do Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil –
União Europeia: Promoção do Empreendedorismo e da Competitividade para Pequenas e Médias
Empresas, celebrado em 06/06/12;
União Europeia: Desenvolvimento de capacidades e habilidades empreendedoras para pequenas e
médias empresas, celebrado em 05/11/12;
União Europeia: Promoção do empreendedorismo para o setor artesanal brasileiro, celebrado em
05/11/12.
União Europeia: Estratégia de Mercado de Capitais para Pequenas e Médias Empresas – o problema
da informação assimétrica, celebrado em 05/11/12; e
5) Estabelecimento de cooperação técnica com a UNESCO/ONU para a realização do I Prêmio
Brasil - UNESCO de Reconhecimento do Artesanato Brasileiro, celebrado em março de 2012
6670 - Promoção Comercial de Micro e Pequenas Empresas
Justificativa: (Registro da execução física referente a despesa empenhada, sem liquidação).
Por meio do Convênio MDIC – APEX nº 53/2011, foram realizadas as seguintes atividades
voltadas à inserção comercial de pequenas e médias empresas no mercado externo: a) contratação
de uma consultoria para análise do estudo elaborado e para proposição de um plano estratégico e de
um plano de ação para a internacionalização dos setores de serviços brasileiros identificados no
estudo; b) elaboração do material com o conteúdo do estudo e da consultoria realizados,
30
apresentando resultados detalhados do estudo e do plano de ação para os setores selecionados; e c)
divulgação e apresentação dos resultados; e d) realização de capacitação de 28 pequenas e médias
empresas para a atração e captação de investimentos estrangeiros durante Rodada de Atração de
Investimentos no 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços
(SIMBRACS). Com os recursos orçamentários disponíveis em 2013, foi realizado aditivo do
Convênio nº 53/2011 que permitirá a realização de rodada de atração de investimentos no 2º
SIMBRACS, semelhante a que foi realizada na primeira versão do evento.
As ações abaixo apresentaram execução financeira sem o respectivo preenchimento físico, porém as
justificativas foram apresentadas pelos responsáveis pelas ações.
PROGRAMA 2047 - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

8240 - Coordenação do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Justificativa: Em 2012, o Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deu
continuidade ao processo de reformulação interna que vem ocorrendo desde 2009. A partir de
trabalho de alinhamento estratégico e gerencial, que contou com a participação dos coordenadores
de governo e da iniciativa privada, consultores de comitês temáticos, integrantes e convidados do
Fórum, parceiros estratégicos externos e os Fóruns Regionais, foi elaborada proposta de revisão do
Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007 (Decreto de criação do Fórum), que trata inovações
importantes no processo de condução das atividades dos Comitês Temáticos e Grupo de
Assessoramento Técnico (GAT). A minuta do Decreto encontra-se em fase final de tramitação para
assinatura no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Com base nesta proposta de
alteração, foi elaborada também proposta de alteração do regimento interno, instituído por meio da
Portaria MDIC nº 170/2009, que será editada após alteração do Decreto. A Secretaria Técnica atuou
também junto à área de informática do MDIC para a elaboração do Sistema de Gestão do Fórum. O
trabalho de construção do Sistema teve início em março de 2012.
PROGRAMA 2055 - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO

20R6 - Apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais
Justificativa: A Ação 20R6 apoiou a implementação de 2 iniciativas. Uma delas é a implementação
de Materiotecas do Sistema Moda Brasil (convenio SICONV 774207/2012), para o atendimento a
180 empresas, o que permitirá atingir a meta reprogramada; a outra refere-se ao Desenvolvimento
de plataformas para o Observatório de APLs, prevendo atender 103 empresas. Observe que a meta
inicial prevista na PLOA foi de 70 empresas, com a inclusão de emenda ao orçamento, essa meta
foi elevada para 393 empresas atendidas. Registre-se, contudo, que a emenda foi de R$ 6 milhões,
mas não houve priorização de limite para empenho. Importa ressaltar que a dotação orçamentária da
PLOA (R$1.300.000) foi integralmente liberada para empenho, o que permitiu assumir
compromisso para atender 180 empresas no âmbito da ação 20R6, o que fará com que a execução
física atinja 100% da meta reprogramada. Do montante liberado de R$ 363.588,00 foi possível o
pagamento da primeira parcela do cronograma de desembolso do convenio 774207/2012,
permitindo o inicio da execução do convenio. Ressalta-se que com a liberação de todo o limite
financeiro será possível o cumprimento da meta física reprogramada.
31
SECÇÃO 3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1 – Estrutura de governança
Não se aplica
3.2 – Avaliação do Funcionamento dos controles Internos
Quadro A.3.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM
VALORES
AVALIADOS
Ambiente de Controle
1 2 3 4
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à
consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu
funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por
X
todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da
unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão
X
postos em documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos
funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na
X
elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de
ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de
definições claras das responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da
X
competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos
X
resultados planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
1 2 3 4
X
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos
X
objetivos e metas da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou
externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a
X
identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente
adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de
X
informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos
níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar
X
mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos
ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem
X
tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada
de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de
fragilidades nos processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar
sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais
ressarcimentos.
5
X
X
X
5
X
X
32
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário
X
de bens e valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para
X
diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
X
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao
X
nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e
X
estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
X
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade
suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é
X
apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos
X
grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das
responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da
X
UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua
estrutura.
Monitoramento
1 2 3 4 5
X
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para
avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e
efetivo pelas avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
Análise Crítica:
Considerações gerais: A metodologia utilizada para o preenchimento das informações foi a utilização
de enquete e questionários nas principais áreas das UJ consolidadas e ponderada pela media das
respostas.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no
contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no
contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto
da UJ.
3.3
Remuneração Paga a Administradores
Não se aplica
33
3.4
Sistema de Correição
O item 3.4 não se aplica à realidade desta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não possui estrutura ou
sistema próprio de correição. As atividades inerentes à matéria são desempenhadas por unidade setorial
integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União, Órgão Central do Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU
Ações Disciplinares no âmbito do MDIC – exercício 2012
PADs instaurados em 2012
Sindicâncias Punitivas instauradas em 2012
Sindicâncias Investigativas instauradas em 2012
PADs julgados em 2012
Sindicâncias julgadas em 2012
Quantidade de suspensões aplicadas a estatutários em 2012
Quantidade de advertências aplicadas a estatutários em 2012
4
0
2
3
2
0
0
34
SECÇÃO 4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
4.1 Informações Sobre Programas do PPA de Responsabilidade da UJ
4.1.1 Informações Sobre Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ
Quadro A.4.1 – Programa de Governo constante do PPA – Temático
Identificação do Programa de Governo
Código programa
Título
Órgão Responsável
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Valores do Exercício 2012
a) Valor
Fontes de Recursos
Remanescente
e)
Previs
f)
Fixado
(d – e)
to no PPA
na LOA
a) Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
b) Outras Fontes
c) Subtotais (a + b)
d) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Restos a Pagar
Despesa
Despesa
Valores Pagos
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
Objetivos Relacionados ao Programa
Código
Descrição
Órgão ou Unidade Responsável
Pelo Gerenciamento
Não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não existem programas temáticos sob sua
responsabilidade.
35
4.1.2 Informações Sobre Objetivos Vinculados a Programas Temáticos de Responsabilidade da
UJ
QUADRO A.4.2 – objetivos de programa temático de responsabilidade da uj
Identificação do Objetivo
Código
Descrição
Programa
Órgão
Responsável
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
Ordem
Descrição
Metas do Exercício
Meta Física
Unidade de
Medida
Prevista
Realizada
Valores Pagos
Meta Financeira
Prevista
Realizada
Não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não existem objetivos de programas temáticos
sob sua responsabilidade.
4.1.3 Informações Sobre Iniciativas Vinculadas a Programas Temáticos de Responsabilidade da
UJ
QUADRO A.4.3 – iniciativas de programa temático de responsabilidade da uj
Identificação da Iniciativa
Código
Descrição
Objetivo
Órgão ou Unidade
Responsável
Dotação
Inicial
Ordem
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Despesa
Restos a Pagar
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
Descrição
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Meta Física
Unidade de
Medida
Prevista
Realizada
Valores Pagos
Meta Financeira
Prevista
Realizada
Não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não existem iniciativas de programas temáticos
sob sua responsabilidade.
36
4.1.4 Informações Sobre Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ
Quadro A.4.4 – ações vinculadas a programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
Dotação
Inicial
Ordem
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Despesa
Restos a Pagar
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
Descrição
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Unidade de
Medida
Prevista
Realizada
Valores Pagos
Meta Financeira
Prevista
Realizada
Não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não existem3 ações vinculadas a programa
temático sob sua responsabilidade.
37
4.1.5 - Informações Sobre Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado de
Responsabilidade da UJ
QUADRO A.4.5 – programa de governo constante do PPA – de gestão e manutenção
0089
Código Programa
Título
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
28000 - MDIC
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Processados
11.076.000
12.106.000
12.014.029
12.014.029
0
0
Valores
Pagos
12.014.029
Análise Crítica

Cumprimento das metas físicas:
Este Programa não configura meta física e, na oportunidade, é válido salientar que a dotação
final (Lei mais Créditos Adicionais) do Programa ora considerado alcançou R$
12.106.000,00. O valor empenhado resultou em R$ 12.014.029,00 (equivalente a 99,2 % de
execução orçamentária sobre a dotação final).

Ações que apresentaram problemas de execução:
Não se configura quanto ao Programa em tela.

Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas:

Ações Prioritárias na LDO:
Não se configura quanto ao programa em tela.

Restos a pagar:
38
QUADRO A.4.5 – programa de governo constante do PPA – de gestão e manutenção
0909
Operações Especiais – Outros Encargos Especiais
28000 – MDIC
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
300.000
300.000
0
0
0
0
Código Programa
Título
Valores Pagos
0
Análise Crítica

Este Programa não configura meta física e, na oportunidade, é válido salientar que a dotação
final do Programa ora considerado alcançou R$ 300.000,00. E este Programa está
relacionado à Ação 00C7 – Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização
pelas Despesas com Concessão, Permissão ou Autorização de Serviços Públicos (Lei nº
9.491, de 1997). O Fundo Nacional de Desestatização é gerido pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que, por ocasião de cada necessidade de
despesa, solicita ao MDIC a descentralização de créditos orçamentários (Destaque) e
correspondentes recursos financeiros (Repasse). No exercício de 2012 não se configurou
solicitação de Destaque/Repasse ao MDIC por parte do Fundo Nacional de Desestatização,
que, portanto não efetuou Empenho, Liquidação e Pagamento de despesa.




Restos a pagar:
39
QUADRO A.4.5 – Programa reserva de contingência
Identificação do Programa
Código do Programa
0999
Título do Programa
Reserva de Contingência
28000 – MDIC
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Processado
Não
Processado
1.169.051.167
1.169.051.167
0
0
0
0
Valores
Pagos
0
Análise Crítica

Preliminarmente, cabe salientar que este Programa não configura meta física. A dotação
respectiva foi de R$ 1.169.051.167,00 (conforme programada pelo Órgão Central de
Orçamento Federal), assim distribuída: Fonte 150 (R$ 78.606.281,00); Fonte 180 (R$
942.230.892,00 correspondente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND, extinto pela
Lei nº 12.431/2012); e Fonte 186 (R$ 148.213.994,00).




Restos a pagar:
40
Quadro A.4.5 – Programa de gestão e manutenção e serviço ao Estado de responsabilidade da
UJ
Código Programa
Título
2121
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Industria e Comercio Exterior
28000 - MDIC
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Inicial
211.547.674
Final
216.861.002
Empenhada
Liquidada
208.313.669
184.409.160
Processados
0
Valores
Não
Pagos
Processados
23.904.509
184.409.160
Análise Crítica

Preliminarmente, é válido considerar que a soma as dotações finais (Lei mais Créditos Adicionais) das
Ações do Programa ora considerado alcançou R$ 216.861.002,00. O valor empenhado resultou em R$
208.313.669,00 (equivalente a 96,1 % de execução orçamentária sobre a dotação final).
Cabe salientar que no Programa ora considerado as Ações que não se configuram com metas físicas
(constantes do módulo de acompanhamento do SIOP) são as seguintes: 20TP – Pagamento de
Pessoal Ativo, 09HB – Contribuição da União ao Regime de Previdência dos Servidores, 2000 –
Administração da Unidade, 0003 – Contribuição ao COBEI, 0215 – Contribuição à ABNT e 00IO –
Inventariança do FND.
As Ações que se configuram com metas físicas são: 20CW – Assistência Médica/Exames
Periódicos, 2004 – Assistência Médica e Odontológica, 2010 – Assistência Pré-Escolar, 2011 –
Auxílio-Transporte e 2012 – Auxílio-Alimentação e 4572 – Capacitação de Servidores, as quais
serão objeto de observações no item 4.1.6 deste Relatório.
 Ações que apresentaram problemas de execução:
 Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas:
Não se configura quanto ao Programa em tela, à exceção da Ação 2011 – Auxílio-Transporte a
Servidores e Empregados, conforme se poderá observar no item 4.1.6 deste Relatório.
 Ações Prioritárias na LDO:
 Restos a pagar:
Conforme já mencionado, a soma das dotações finais (Lei mais Créditos Adicionais) das Ações do
Programa ora considerado foi de R$ 216.861.002,00. O valor empenhado alcançou R$ 208.313.669,00
(equivalente a 96,1 % de execução orçamentária sobre a dotação final). A despesa liquidada alcançou
R$ 184.409.160,00 (88,5 % do empenhado) e os Restos a Pagar Não Processados alcançaram R$
23.904.509,00 (11,5 % do empenhado). Os Restos a Pagar inscritos relacionam-se ao empenho de
despesas para aquisição de bens e serviços cujos procedimentos licitatórios só puderam ser concluídos
no final do exercício, tendo em vista os complexos aspectos técnicos a eles inerentes.
41
4.1.6 – Informações sobre Ações vinculadas a programas de gestão, manutenção, e serviços ao
estado de responsabilidade da UJ
QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas programa previdência de inativos e pensionistas da união de
responsabilidade da UJ
0181
Código
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Descrição
Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH
Unidade Orçamentária 28101 – Administração Direta
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Processado Não
Pagos
Processado
11.076.000
12.106.000
12.014.029
12.014.029
0
0
12.014.029
Unidade de Meta Física
Ordem Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Meta Financeira
Prevista
Realizada
-
12.106.000
-
-
-
-
12.014.029
Não há dados físicos para a ação.
Análise Crítica

Cumprimento das metas:

Eventuais problemas de execução:
Não se configura quanto à Ação em tela.

Superações significativas das metas estabelecidas:

Restos a pagar:
42
QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas programa operações especiais – outros encargos especiais de
00C7
Código
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização pelas Despesas com
Concessão, Permissão ou Autorização de Serviços Públicos (Lei nº 9.491, de 1997)
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças – CGOF
28101 – Administração Direta
Descrição
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Inicial
Final
300.000
300.000
Empenhada
Liquidada
0
Processado
0
0
Não
Processado
Valores
Pagos
0
0
Unidade
Ordem
Descrição
de
Medida
Meta Física
Prevista
Realizada
Meta Financeira
Prevista
Realizada
-
-
300.000
-
-
-
0
Análise Crítica

Este Programa não configura meta física e, na oportunidade, é válido salientar que a dotação final do
Programa ora considerado alcançou R$ 300.000,00. Este Programa está relacionado à Ação 00C7 –
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização pelas Despesas com Concessão,
Permissão ou Autorização de Serviços Públicos (Lei nº 9.491, de 1997). O Fundo Nacional de
Desestatização é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que,
por ocasião de cada necessidade de despesa, solicita ao MDIC a descentralização de créditos
orçamentários (Destaque) e correspondentes recursos financeiros (Repasse). No exercício de 2012 não
se configurou solicitação de Destaque/Repasse ao MDIC por parte do Fundo Nacional de
Desestatização, que, portanto não efetuou Empenho, Liquidação e Pagamento de despesa.
 Eventuais problemas de execução:
Não se configura quanto à Ação me tela.
 Superações significativas das metas estabelecidas:
 Restos a pagar:
43
QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas programa reserva de contingência
de responsabilidade da UJ
0998
Reserva de Contingência - Financeira
Secretaria-Executiva
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processado
Não Processado
Código
Descrição
1.169.051.167
1.169.051.167
Ordem
Descrição
-
-
0
0
0
0
Meta Física
Unidade de
Medida
Prevista
Realizada
-
-
-
Valores
Pagos
0
Meta Financeira
Prevista
Realizada
-
-
Análise Crítica

Preliminarmente, cabe salientar que este Programa não configura meta física. A dotação
respectiva foi de R$ 1.169.051.167,00( conforme programada pelo òrgão central de
orçamento federal), assim distribuída: Fonte 150 ( R$ 78.606.281,00); Fonte 180 ( R$
942.230.892,00 correspondente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND, extinto pela
Lei nº 12.431/2012); e Fonte 186 ( R$ 148.213.994,00)



Restos a pagar:
44
QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de
20TP
Código
Pagamento de Pessoal Ativo da União
Descrição
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH
28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Processados
Processados
93.445.847
92.845.847
90.832.896
89.876.168
0
956.728
89.876.168
Ordem Descrição
Unidade de Medida
-
-
-
Meta Física
Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista
Realizada
-
Análise Crítica
 Cumprimento das metas:
Esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa Ação foi de R$ 92.845.847,00. O valor
empenhado alcançou R$ 90.832.896,00 ( equivalente a 97,8% de execução orçamentária sobre a
dotação final).
 Restos a pagar:
A despesa liquidada e paga alcançou R$ 89.876.168,00 (99,0 % do empenhado) e os Restos a Pagar
Não Processados Inscritos alcançaram R$ 956.728,00 (1,0 % do empenhado).
45
QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de
2000
Código
Administração da Unidade
Descrição
Coordenação Geral de Planejamento,Orçamento e Finanças – CGOF
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores
Inicial
Final
Empenhada Liquidada
Processados
Não Processados Pagos
96.300.932
102.390.100
97.347.753
75.306.272
0
22.041.481
75.306.272
Ordem
Descrição
Unidade de Medida
-
-
-
Meta Física
Prevista
Realizada
-
Meta Financeira
Prevista
Realizada
-
Análise Crítica

Esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa Ação foi de R$ 102.390.100,00. O valor
empenhado alcançou R$ 97.347.753,00 (equivalente a 95,1 % de execução orçamentária sobre a
dotação final).



Restos a pagar:
A despesa liquidada e paga alcançou R$ 75.306.272,00 ( 77,4% do empenhado) e os Restos a Pagar
Não Processados Inscritos alcançaram R$ 22.041.481,00 ( 22,6% do empenhado ).Os Restos a
Pagar inscritos relacionam-se ao empenho de despesas para aquisição de bens e serviços cujos
procedimentos licitatórios só puderam ser concluídos no final do exercício, tendo em vista os
complexos aspectos técnicos a eles inerentes.
46
Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de
00OI
Código
Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND ( Extinto pela Lei nº
12.431 2011 )
Coordenação Geral de Planejamento,Orçamento e Finanças – CGOF
Descrição
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Não
Inicial
Final
Processados
60.000
60.000
-
-
-
-
Valores Pagos
-
Ordem Descrição
-
-
Meta Física
Meta Financeira
Unidade
de Medida Prevista Realizada Prevista
Realizada
-
Análise Crítica

Esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa Ação foi de R$ 60.000,00. A utilização
dessa dotação depende de Decreto de estruturação de cargos e processos inventariança do FND,
assunto que se encontra em tramitação, inclusive na Presidência da República.
 Restos a pagar:
47
20CW
Código
Assistência médica aos servidores e empregados – Exames Periódicos
Descrição
Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Processados
39.600
113.760
101.458
6.554
Unidade
Ordem Descrição
Medida
1
Servidor Beneficiado
Unidade
0
94.904
6.554
Meta Financeira
de Meta Física
Realizada
632
116
113.760
6.554
Análise Crítica

A dotação final dessa Ação foi de R$ 113.760,00. O valor empenhado alcançou R$ 101.458,00
(equivalente a 89,2 % de execução orçamentária sobre a dotação final). No que concerne à Ação
20CW, é relevante observar que o procedimento licitatório para sua realização foi concluído em
agosto/2012, tendo em vista os aspectos técnicos a ele relacionados. Dessa maneira, os servidores do
MDIC iniciaram a realização dos exames periódicos sem que fosse possível sua conclusão para todos
dentro do exercício, aspecto que resultou em cumprimento maior da meta física em relação à execução
orçamentária e financeira. Além disso, alguns servidores optaram por realizar os exames em médicos e
clínicas de sua preferência, aspecto que resulta em atingimento de meta física sem a necessidade do
correspondente desembolso de meios orçamentários e financeiros.



Restos a pagar:
A despesa liquidada e paga alcançou R$ 6.554,00 (6,5 % do empenhado) e os Restos a Pagar Não
Processados Inscritos alcançaram R$ 94.904,00 (93,5 % do empenhado), tendo em vista os
esclarecimentos constantes do item metas físicas.
48
2004
Código
Assistência médica e Odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes
Descrição
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Processados Não processados
1.404.000
1.404.000
1.286.094
1.280.892
0
5.202
1.280.892
Meta Financeira
Ordem Descrição
Medida
Realizada
1
Pessoa Beneficiado
Unidade
1.232
1.217
1.404.000
1.280.892
Análise Crítica

A meta física realizada foi de 1.217 Pessoas Beneficiadas (equivalente a 98,8,% da meta prevista de
1.232 Pessoas Beneficiadas). A despesa empenhada alcançou R$ 1.286.094,00 (equivalente a 91,6
% de execução orçamentária sobre a dotação final de R$ 1.404.000,00).



Restos a pagar:
A despesa liquidada e paga alcançou R$ 1.280.892,00 (99,6 % do empenhado) e os Restos a Pagar
Não Processados Inscritos alcançaram R$ 5.202,00 (0,4 % do empenhado).
49
2010
Código
Assistência Pré – Escolar aos Depemdentes dos Servidores e Empregados
Descrição
Unidade Responsável Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH
Unidade Orçamentária 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Processados
102.000
102.000
99.370
99.370
0
0
Ordem Descrição
Medida
Prevista
Realizada
1
Criança Atendida
Unidade
89
81
99.370
Meta Financeira
Prevista
Realizada
102.000
99.370
Análise Crítica

A meta física realizada foi de 81 Crianças Atendidas (equivalente a 91,0,% da meta prevista de 89
Crianças Atendidas). A despesa empenhada alcançou R$ 99.370,00 (equivalente a 97,4 % de
execução orçamentária sobre a dotação final de R$ 102.000,00).
 Restos a pagar:
A despesa liquidada e paga alcançou R$ 99.370,00 (100,0 % do empenhado), não havendo,
portanto, Restos a Pagar Inscritos.
50
Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao estado de
2011
Código
Auxilio Transporte aos Servidores e Empregados
Descrição
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Processados
540.000
440.000
365.457
365.457
0
0
365.457
Meta Financeira
Ordem Descrição
Medida
Realizada
1
Unidade
292
395
440.000
365.457
Análise Crítica

A meta física realizada foi de 395 Servidores Beneficiados (equivalente a 135,3 % da meta prevista
de 292 Servidores Beneficiados). A despesa empenhada alcançou R$ 365.457,00 (equivalente a
83,1 % da dotação final de R$ 440.000,00). A superação da meta física relaciona-se à solicitação a
maior que o previsto desse benefício, associado à racionalização de percursos no transporte coletivo
promovida pela administração local.


Conforme informado pela Unidade técnica responsável (CGRH): “ A meta física estimada foi de
292 beneficiários, porém a demanda foi superior a estimada, uma vez que servidores que tinham
direito e não solicitaram o benefício passaram a solicitá-lo. Destaca-se que os valores financeiros do
auxílio transporte são variáveis considerando o valor do vencimento básico do servidor, o
percentual de 6% referente a quota parte do servidor e o valor da passagem informada. O auxíliotransporte é concedido ao servidor em forma de pecúnia e destina-se ao custeio parcial das despesas
realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de
suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.”
51

Restos a pagar:
A despesa liquidada e paga alcançou R$ 365.457,00 (100,0 % do empenhado), não havendo,
2012
Código
Auxilio Alimentação aos Servidores e Empregados
Descrição
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Processados
2.940.000
2.790.000
2.625.413
2.625.413
0
0
2.625.413
Meta Financeira
Ordem Descrição
Medida
Prevista
Realizada Prevista
Realizada
1
Unidade
806
729
2.790.000
2.625.413
Análise Crítica

A meta física realizada foi de 729 Servidores Beneficiados (equivalente a 90,5 % da meta prevista
de 806 Servidores Beneficiados). A despesa empenhada alcançou R$ 2.625.413,00 (equivalente a
94,1 % da dotação final de R$ 2.790.000,00).



Restos a pagar:
A despesa liquidada e paga alcançou R$ 2.625.413,00 (100,0 % do empenhado), não havendo,
52
4572
Código
Capacitação de Servidores Públicos Federais de Qualificação e Requalificação
Descrição
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Processados
732.000
732.000
444.518
288.324
0
156.194
288.324
Meta Financeira
Ordem Descrição
Medida
Prevista
Realizada Prevista
Realizada
1
Servidor Capacitado
Unidade
664
372
732.000
288.324
Análise Crítica
 Cumprimento das metas:
A meta física realizada foi de 372 Servidores capacitados (equivalente a 57,0 % da meta prevista de
664 Servidores capacitados). É relevante observar que 43,0 % da meta física da Ação em tela foi
reservada para Curso de Pós-Graduação em Defesa Comercial, cUJo início necessitou ser
remarcado para 2013 tendo em vista solicitação da área demandante que é a Secretaria de Comércio
Exterior – SECEX. A despesa empenhada alcançou R$ 444.518,00 (equivalente a 60,7 % da
dotação final de R$ 732.000,00, percentual que guarda coerência com o de realização da meta
física). É relevante observar que ocorreu a realização de importantes cursos de capacitação de
servidores em que não foi necessário o ônus de inscrição, fazendo com que o atingimento de metas
físicas se desse sem o comprometimento de meios orçamentários e financeiros.
 Restos a pagar:
A dotação final dessa Ação foi de R$ 732.000,00. O valor empenhado alcançou R$ 444.518,00
(equivalente a 60,7 % de execução orçamentária sobre a dotação final, percentual que guarda
coerência com o de realização da meta física em 57,0 %). A despesa liquidada e paga alcançou R$
288.324,00 (64,9 % do empenhado) e os Restos a Pagar Não Processados Inscritos alcançaram R$
156.194,00 (35,1 % do empenhado).
53
0003
Contribuição ao Comitê
Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica,
Descrição
Telecomunicações – COBEI
Secretaria de Inovação
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processado
Não Processado
150.000
150.000
150.000
0
0
150.000
Meta Financeira
Unidade
de Meta Física
Ordem Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Código
Iluminação, e
Valores Pagos
0
Realizada
-
Análise Crítica

Preliminarmente, cabe salientar que esta Ação não possui metas físicas. A dotação final
dessa ação foi de R$ 150.000,00. O valor empenhado alcançou R$ 150.000,00 ( equivalente
a 100% de execução orçamentária sobre a dotação final).



Restos a pagar:
O valor empenhado foi totalmente inscrito em Restos a Pagar não Processados do exercício
de 2012, tendo em vista o cronograma de operacionalização do Convênio celebrado entre o
MDIC e o COBEI, sob alçada técnica da Secretaria de Inovação.
54
0215
Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Secretaria de Inovação
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processado
Não Processado
Código
Descrição
500.000
500.000
Ordem
Descrição
-
-
500.000
0
0
Meta Física
Unidade de
Medida
Prevista
Realizada
-
-
-
500.000
Valores Pagos
0
Meta Financeira
Prevista
Realizada
-
-
Análise Crítica

Preliminarmente, cabe salientar que esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa
ação foi de R$ 500.000,00. O valor empenhado alcançou R$ 500.000,00 ( equivalente a 100%
de execução orçamentária sobre a dotação final).



Restos a pagar:
O valor empenhado foi totalmente inscrito em Restos a Pagar não Processados do exercício de
2012, tendo em vista o cronograma de operacionalização do Convênio celebrado entre o MDIC
e a ABNT, sob alçada técnica da Secretaria de Inovação.
55
09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Descrição
Previdência dos Servidores
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processado
Não
Pagos
Processado
Código
15.333.295
15.333.295
14.560.710
14.560.710
0
0
14.560.710
Meta Física
Prevista
Realizada
Meta Financeira
Prevista
Realizada
-
-
-
Ordem
Descrição
Unidade
Medida
-
-
-
de
-
Análise Crítica

Preliminarmente, cabe salientar que esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa
ação foi de R$ 15.333.295,00. O valor empenhado alcançou R$ 14.560.710,00 ( equivalente a
95% de execução orçamentária sobre a dotação final). O valor empenhado foi totalmente
liquidado e pago no exercício.



Restos a pagar:
56
4.2 Informações Sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Despesa
4.2.1 Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ
QUADRO A.4.7 – Identificação das unidades orçamentárias da UJ
Denominação das Unidades Orçamentárias
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMERCIO
EXTERIOR
Código da
UO
Código SIAFI da UGO
28101
280102
4.2.2 Programação de Despesas
QUADRO A.4.8 – Programação de despesas correntes
Origem dos Créditos
Orçamentários
119.855.142
119.855.142
119.855.142
103.361.882
103.361.882
103.361.882
17.750.000
CRÉDITOS
LOA
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
Fonte:
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesas Correntes
1 – Pessoal e Encargos
2 – Juros e Encargos
3- Outras Despesas
Sociais
da Dívida
Correntes
Exercícios
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
2012
2011
600.000
119.255.142
121.111.882
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
154.742.794 137.402.660
154.742.794 137.402.660
236.458.603 146.637.425
5.058.497
14.204.511
782.513
241.517.100 163.059.423
4.2.2.2 Programação de Despesas de Capital
QUADRO A.4.9 – Programação de despesas de capital
Orçamentários
CRÉDITOS
LOA
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Outras Operações
Total
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesa de Capital
5 – Inversões
6- Amortização da
4 – Investimentos
Financeiras
Dívida
Exercícios
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
2012
2011
43.524.528 15.788.037
X
X
X
X
43.524.528 15.788.037
X
X
X
X
88.024.528 21.438.037
X
X
X
X
1.528.402 11.220.002
X
X
X
X
6.959.380
3.000.000
95.512.310 32.658.039
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
x
Fonte:
57
4.2.2.3 Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência
QUADRO A.4.10 – QUADRO resumo da programação de despesas e da reserva de contingência
Valores em R$ 1,00
Orçamentários
CRÉDITOS
LOA
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Outras Operações
Total
Fonte:
7 - Despesas Correntes
8 - Despesas de Capital
9 – Reserva de
Contingência
Exercícios
2012
2011
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
274.597.936 240.764.542 43.524.528 15.788.037
274.597.936 240.764.542 43.524.528 15.788.037 1.169.051.167 213.114.272
356.313.745 252.999.307 88.024.528 21.438.037 1.169.051.167 213.114.272
6.088.497
31.954.511 1.528.511 11.220.002
6.959.380
600.000
782.513
3.000.000
13.701.000
361.802.242 284.171.305 93.512.310 32.658.039 1.169.051.167 199.413.272
4.2.2.4 - Análise Crítica

Compatibilidade das dotações com as necessidades da UJ:
As dotações anuais têm se expandido no sentido de procurar atender às necessidades do Ministério,
apesar de haver demanda para mais dotações. A ampliação dos valores ano a ano destinados às
despesas correntes e de capital têm sido relevantes, conforme se poderá observar nos itens a seguir.
Tudo isso é resultado de esforço e cooperação entre as Equipes das Unidades Finalísticas, da
Unidade Setorial de Programação Orçamentária e do Órgão Central de Orçamento da União
(Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MP).

Alterações relevantes ocorridas nas dotações do exercício em relação às dotações do
exercício anterior:
No que concerne á Despesas Correntes, a dotação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA
ampliou-se em 14,0 % (de R$ 240,8 milhões em 2011 para R$ 274,6 milhões em 2012). A dotação
da LOA, tendo em vista as Emendas Parlamentares, apresentou ampliação de 40,8 % (de R$ 253,0
milhões em 2011 para 356,3 milhões em 2012). A dotação final de despesas correntes, considerada
a LOA e seus Créditos Adicionais, apresentou expansão de 27,3 % (de 284,2 milhões em 2011 para
361,8 milhões em 2012).
No que tange a Despesas de Capital, a dotação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA
ampliou-se em 175,7 % (de R$ 15,8 milhões em 2011 para R$ 43,5 milhões em 2012). A dotação
da LOA, tendo em vista as Emendas Parlamentares, apresentou ampliação de 310,6 % (de R$ 21,4
milhões em 2011 para 88,0 milhões em 2012). A dotação final de despesas de capital, considerada a
LOA e seus Créditos Adicionais, apresentou expansão de 186,3 % (de 32,7 milhões em 2011 para
93,5 milhões em 2012).
58
No que concerne à Reserva de Contingência, a dotação do Projeto de Lei Orçamentária Anual –
PLOA ampliou-se em 448,6 % (de R$ 213,1 milhões em 2011 para R$ 1.169,1 milhões em 2012,
ocasionada pela incorporação ao Orçamento do MDIC da Reserva de Contingência do Fundo
Nacional de Desenvolvimento – FND, declarado extinto conforme a Lei nº 12.431/2012). A dotação
da LOA manteve-se idêntica à do PLOA. A dotação final da Reserva de Contingência, considerada
a LOA e seus Créditos Adicionais, apresentou expansão de 486,3 % (de 199,4 milhões em 2011 –
tendo em vista cancelamento de R$ 13,7 milhões – para 1.169,1 milhões em 2012).

Observações:
Adicionalmente, é válido salientar o acompanhamento da execução do Orçamento de Investimento
de Empresa Estatal supervisionada pelo MDIC, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES. Conforme Relatório Consolidado de 2012 do Departamento de
Controle e Governança das Empresas Estatais – DEST (do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão – MP), o mencionado Orçamento de Investimento teve dotação final para 2012 no
montante de R$ 49.206.016,00, cuja execução alcançou a cifra de R$ 29.258.603,00 ou 59,5 % do
total, tendo em vista os limites estabelecidos pela programação de despesa do Poder Executivo.
E igualmente válido, o trabalho de análise das Propostas de Orçamentos Anuais para 2013 dos
Serviços Sociais Autônomos (Sistema “S”) submetidas à aprovação do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acerca de sua adequação à
formatação do modelo utilizado pela União, a saber:
a) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, aprovada por meio da
Portaria MDIC nº 283/2012, de 13 de dezembro de 2012;
b) Agência Brasileira de Promoções das Exportações – APEX-BRASIL, aprovada por meio da
Portaria MDIC nº 284/2012, de 13 de dezembro de 2012; e
c) Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, aprovada por meio da Portaria MDIC
nº 302/2012, de 26 de dezembro de 2012.
59
4.2.3 Movimentação de Créditos Interna e Externa
QUADRO A.4.11 – Movimentação orçamentária por grupo de despesa
UG
Natureza da
Movimentação de
Classificação da ação
Conce Recebe
Crédito
-dente
dora
Movimen
tação
Interna
Concedidos
X
X
Recebidos
X
X
113601
Movimentação Externa
135100
153114
154019
Concedidos
280102
170009
170017
240005
240121
364102
Recebidos
240101
280101
22 661 2055 20R6 0001
22 122 2121 2000 0001
22 122 2121 2000 0001
23 128 2047 2704 0001
23 128 2047 2710 0001
22 122 2121 2000 0001
22 128 2121 4572 0001
23 691 2024 20CS 0001
22 661 2055 2768 0001
22 661 2055 20QT 0001
19 121 2106 4210 0001
19 571 2021 8977 0001
UG
Natureza da
Movimentação de
Crédito
Movimen
tação
Interna
Movimen
tação
Externa
Fonte:
Recebedora
280102 153114
22 122 2121 2000 0001
Conce
-dente
Valores em R$ 1,00
Despesas Correntes
1–
2 – Juros
3 – Outras
Pessoal e
e
Despesas
Encargo Encargos
Correntes
s Sociais da Dívida
124.800
18.267
1.022.934
745.868
734.560
500.000
44.258
137.875
560.000
145.000
199.800
602.400
Despesas de Capital
5–
4–
6–
Inversões
Investiment
Amortizaçã
Financeir
os
o da Dívida
as
Concedidos
Recebidos
Concedidos
7.633
Recebidos
Concedidos pela UJ:
a) UG Recebedora 113601 – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA: Referente
à cooperação para desenvolvimento de Base de Dados de Arranjos Produtivos Locais –
APL, assunto relacionado à Secretaria do Desenvolvimento da Produção – SDP;
b) UG Recebedora 135100 – Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB: Referente
à cooperação sobre a realização de leilões de direitos de importação de coco, assunto
relacionado à Secretaria de Comércio Exterior – SECEX;
c) UG Recebedora 153114 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRS:
Referente à cooperação sobre o Planejamento Estratégico do Sistema MDIC, assunto
relacionado à Secretaria-Executiva;
d) UG Recebedora 154019 - Centro de Desenvolvimento Tecnológico – CDT/UnB:
Referente, respectivamente, à cooperação sobre fortalecimento de micro empresas e
empresas de pequeno porte e à cooperação para treinamento de artesãos e
multiplicadores, assuntos relacionados à Secretaria de Comércio e Serviços – SCS;
60
e) UG Recebedora 170009 – Escola de Administração Fazendária – ESAF: Referente à
cooperação para a realização de concurso público da carreira de analista de comércio
exterior e seu curso de formação, assunto relacionado à Coordenação-Geral de Recursos
Humanos – CGRH;
f) UG Recebedora 170017 – ESAF/Centro Regional do DF: Referente à cooperação para
cursos de treinamento e capacitação de servidores do MDIC, assuntos relacionados à
Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH;
g) UG Recebedora 240005 – Ministério das Relações Exteriores – MRE: Referente à
cooperação para adiantamento/ressarcimento de despesas necessárias à realização de
missões comerciais ao exterior, assunto relacionado do Gabinete do Ministro – GM;
h) UG Recebedora 240121 – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia –
IBICT: Referente à cooperação para estudos de implantação de Bibliotecas
Virtuais/Building Information Modelling, assunto relacionado à Secretaria de Inovação –
SI; e
i) UG Recebedora 364102 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – CNPq: Referente à cooperação para realização do Congresso Brasileiro
de Biotecnologia e trabalhos correlatos, assunto relacionado à Secretaria de Inovação –
SI.
Recebidos pela UJ (Concedente MCTI):
a) UG Recebedora 280101 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL/MDIC:
Referente à cooperação para realização da IV Bienal Brasileira de Design, assunto
relacionado à Secretaria de Inovação – SI e à cooperação referente à coordenação de
pesquisa de campo nos Arranjos produtivos Locais – APL brasileiros, assunto
relacionado à Secretaria do Desenvolvimento da Produção – SDP.
61
4.2.4 Execução Orçamentária da Despesa
4.2.4.1 Execução da Despesa Com Créditos Originários
4.2.4.1.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários
Quadro A.4.12 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários
Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação
1. Modalidade
de
Licitação
(a+b+c+d+e+f)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
2. Contratações Diretas (g+h)
g) Dispensa
h) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (j+k)
j) Pagamento em Folha
k) Diárias
5. Outros
6 . Total (1+2+3+4+5)
Despesa Liquidada
2012
2011
70.680.459
0
29.920
1.751.177
68.899.362
0
0
49.987.335
46.174.587
3.812.748
5.896
5.896
124.906.540
122.956.577
1.949.963
1.925.267
247.499.601
32.068.831
0
32.640
2.810.360
29.225.831
0
0
41.076.634
41.076.634
7.623
7.623
124.542.683
122.832.300
1.710.383
9.290.655
206.978.803
Despesa paga
2012
2011
70.680.459
0
29.920
1.751.177
68.899.362
0
0
49.987.335
46.174.587
3.812.748
5.896
5.896
124.906.540
122.956.577
1.949.963
772.867
247.499.601
32.068.831
0
32.640
2.810.360
29.194.190
0
0
41.076.634
41.075.614
7.623
7.623
124.542.683
122.832.300
1.710.383
9.290.655
206.978.803
Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011e 2012
Seguindo a mesma tendência do exercício de 2011, em 2012, não houve muita disparidade entre as
despesas liquidadas e as pagas.
62
4.2.4.1.2 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários
Valores em R$ 1,00
Quadro A.4.13 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal
1º elemento de despesa - 11
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da
Dívida
3. Outras Despesas
Correntes
CGRL 33.90.37
33.90.39
33.91.39
CGRH
33
46
14
Grupos de Despesa
Investimentos
44.40.42
44.90.39
44.90.52
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
4.
Empenhada
2012
82.200.326
15.847.601
8.961.559
10.398.149
20.064.914
89.608.243
1.515.414
16.374.885
3.263.392
2.625.413
1.948.167
5.818.362
2011
76.738.238
15.371.282
6.363.849
12.808.724
Liquidada
2012
82.200.326
15.847.601
8.961.559
9.447.420
2011
82.392.210
16.234.022
7.441.607
9.302.877
RP não processados
2012
6.000
950.728
2011
823.000
17.382.037 20.054.630 17.061.023
61.132.047 74.228.785 54.630.653 2.622.018 472.738
444.553
1.221.253
257.932
255.729
11.221.792
4.385.695
9.816.943
300.000 696.280
2.756.441
3.019.031
2.799.545
244.361
3.618.641
2.625.413
1.880.640
- 166.804
1.767.150
1.948.167
2.048.696
5.925.332
6.062.723
5.493.318
245.661
25.637
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
RP não Processados
2012
2011
2012
2011
2012
2011
12.564.240
6.100.000
2.900.000
300.000
19.855.210
8.220.695
4.259.416
14.919.310
16.277.956 12.317.403
4.627.229 6.127.409
158.277
150.000
Valores Pagos
2012
82.200.326
15.841.601
8.961.559
9.447.420
2011
82.392.210
16.234.022
7.441.607
9.302.877
20.054.630 17.061.023
74.228.785 54.630.653
1.221.253
257.932
3.233.295
9.784.282
3.019.031
2.799.545
2.625.413
1.880.640
1.948.167
2.048.696
6.062.723
5.493.318
Valores Pagos
2012
2011
14.919.310
4.259.416
4.627.229
6.127.409
63
4.2.4.2 - Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação
4.2.4.2.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de
movimentação
Despesa Liquidada
2012
2011
a) Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
b) Contratações Diretas (g+h)
g) Dispensa
h) Inexigibilidade
c) Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos
d) Pagamento de Pessoal (j+k)
j) Pagamento em Folha
k) Diárias
e) Outros
602.400
300.000
f) Total (1+2+3+4+5)
602.400
300.000
Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011 e 2012
Valores em R$ 1,00
Despesa paga
2012
2011
300.000
300.000
Destaque recebido, em 2012, do Ministério da Ciência e Tecnologia para celebração de convênio entre o
MDIC e a ABDI. E em 2011, houve recebimento de Destaque do Ministério da Cultura e foi utilizado
para celebração de convênio com APEX.
64
4.2.4..2.2 - Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos de movimentação
Valores em R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada
1 – Despesas de Pessoal
2012
Nome 1º elemento de
despesa
2º elemento de despesa
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
33.50.41
602.400
2011
Liquidada
2012
300.000 602.400
2011
RP não
processados
2012
2011
Valores Pagos
2012
300.000
2011
300.000
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
Empenhada
Liquidada
4 – Investimentos
2012
2011
2012
2011
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011 e 2012
RP não
Processados
2012
2011
Valores Pagos
2012
2011
Não houve despesa de movimentação de crédito pelos grupos de despesas 4,5 e 6 com
crédito de Movimentação no exercício de 2012 nesta Unidade Gestora.
65
4.2.4.2.3 Análise Crítica:

Alterações significativas ocorridas no exercício
No exercício de 2012, não houve alterações significativa na execução da despesa. Por outro lado,
em 2011, houve alteração na classificação da despesa para Gastos com Tecnologia da Informação,
sendo que tal mudança, apesar de importante, não prejudicou o bom andamento da execução
orçamentária e financeira do órgão.

Contingenciamento no exercício
Nos segundo semestre de 2012, esta UJ precisou priorizar os pagamentos pelo fato do Tesouro ter
que diminuir as cotas deste órgão por baixa arrecadação, mas nada que comprometesse o excelente
andamento das funções do MDIC.

Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentária
O Sistema SIAFI Gerencial é uma ferramenta muito importante para acompanhamento da execução
orçamentária. Seus relatórios demonstram a realidade da execução orçamentária e financeira desta
UJ. Ocorre que há muita dificuldade em utilização da ferramenta seja por estar muito lento ou por
estar fora do ar.
Houve muita dificuldade em executar no NOVO CPR – Contas a Pagar e a Receber, pelo fato de ser
uma “ferramenta” nova e todos os dias, praticamente, haviam mudanças no Sistema, mas também
não prejudicou o órgão.
66
SECÇÃO 5 - TÓPICOS ESPECIAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.1 - Reconhecimento de Passivos
5.1.1 - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
QUADRO A.5.1. - Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos
Identificação da Conta Contábil
Código SIAFI
Denominação
UG
Credor (CNPJ/CPF)
Linha Detalhe
Saldo Final
Movimento
em 31/12/2011
Devedor
Movimento
Credor
Valores em R$ 1,00
Saldo Final em
31/12/2012
Razões e Justificativas:
Fonte:
5.1.2 Análise Crítica
Não houve ocorrência de reconhecimento de passivos na UJ no exercício de 2012
5.2 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
5.2.1 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
QUADRO A.5.2 - situação
Ano de Inscrição
2011
2010
0
2009
Ano de Inscrição
2011
2011
dos restos a pagar de exercícios anteriores
Restos a Pagar Processados
Cancelamentos
Montante Inscrito
Acumulados
32.601
200.000
1.595.101
Restos a Pagar não Processados
Cancelamentos
Montante Inscrito
Acumulados
22.583.26
3.385.160
6
14.804.428
1.371.630
Pagamentos
Acumulados
32.661
1.071.647
Pagamentos
Acumulados
15.762.335
13.279.887
Valores em R$ 1,00
Saldo a Pagar em
31/12/2012
200.000
523.454
Saldo a Pagar em
31/12/2012
3.618.682
152.911
Fonte: SIAFI Gerencial
5.2.2 - Análise critica
Esta UG está buscando minimizar as inscrições de valores em Restos a Pagar, medidas que estão
sendo adotadas internamente para que isso ocorra, tais como alertar as áreas solicitantes quanto a
demora da execução dos serviços /entrega de materias dentre outras providências.
- Os valores inscritos em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2010 foram prorrogados por
força do Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, que altera o Art. 68 do Decreto nº 93.872,
de 23 de dezembro de 1983. Estes valores foram bloqueados para apreciação e manifestação dos
gestores; os não desbloqueados foram cancelados automaticamente no encerramento do exercício.
- Não existem valores inscritos sem prorrogação por decreto.
67
5.3 - Transferências de Recursos
5.3.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
QUADRO A.5.3.1 - caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43
UG/GESTÃO: 280101/00001
Nº do
Modali
instrument
dade
o
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
599596
702224
702655
702380
720050
720191
720242
720218
720333
720524
726113
722840
722874
722857
722863
722879
724484
728751
728795
750648
755164
744099
745405
745447
745398
745458
750001
746460
746487
746507
746515
746542
746614
746645
750083
750945
750967
750971
751727
751716
Valores Pactuados
Beneficiário
07.200.966/0001-11
76.205.970/0001-95
07.303.781/0001-32
76.282.664/0001-52
95.583.597/0001-53
87.612.818/0001-43
76.245.059/0001-01
76.282.698/0001-47
75.771.261/0001-04
76.208.495/0001-00
23.804149/0001-29
18.677.625/0001-58
42.429.480/0001-50
09.139.551/0001-05
84.714.682/0001-94
04.109.447/0001-54
33.402.892/0001-06
25.107.525/0001-51
62.673.454/0001-80
53.415.717/0001-60
76.244.961/0001-03
28.645.760/0001-75
75.845.545/0001-06
76.205.665/0001-01
78.113.834/0001-09
75.969.667/0001-04
06.244.855/0001-44
11.097.391/0001-20
72.836.588/0001-29
46.248.837/0001-55
78.600.491/0001-07
11.097.391/0001-20
45.307.980/0001-08
78.121.963/0001-68
31.244.163/0001-43
01.613.940/0001-19
01.131.713/0001-57
01.135.904/0001-97
01.157.536/0001-88
00.006.874/0001-56
Global
Contrapartida
Valores Repassados
No
exercício
Acumulado
até exercício
37.423.164,32
204.886,28
166.660,00
154.640,04
160.700,00
206.000,00
143.500,00
145.600,00
142.860,00
145.500,00
861.010,00
510.205,00
289.368,75
527.878,76
580.280,64
573.820,00
736.200,00
520.833,33
602.355,20
220.000,00
515.000,00
205.000,00
408.163,27
160.000,00
154.000,00
306.500,00
1.718.628,00
4.768.000,00
64.886,28
16.666,00
4.604,04
10.700,00
6.000,00
3.500,00
5.600,00
2.860,00
5.500,00
261.010,00
10.205,00
57.873,75
132.050,00
160.280,64
178.000,00
153.000,00
20.833,33
120.780,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
8.163,27
10.000,00
4.000,00
6.500,00
318.628,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
191.879,36
0,00
194.480,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
500.000,00
0,00
400.000,00
150.000,00
150.000,00
300.000,00
0,00
28.000.000,00
140.000,00
149.994,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
600.000,00
500.000,00
231.495,00
395.828,76
420.000,00
395.820,00
583.200,00
500.000,00
481.575,20
200.000,00
500.000,00
0,00
400.000,00
150.000,00
150.000,00
300.000,00
0,00
319.760,12
102.498,60
326.915,84
204.150,00
319.760,12
331.990,00
259.378,89
136.480,00
257.826,53
423.551,02
257.826,53
423.551,02
257.826,53
19.760,12
2.498,60
126.915,84
4.150,00
19.760,12
31.990,00
59.378,89
36.480,00
5.156,53
8.471,02
5.156,53
8.471,02
5.156,53
300.000,00
100.000,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
200.000,00
0,00
252.670,00
415.080,00
252.670,00
415.080,00
252.670,00
300.000,00
100.000,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
200.000,00
100.000,00
252.670,00
415.080,00
252.670,00
415.080,00
252.670,00
Início
Fim
Situação
Informações sobre as transferências
19/12/2007
31/12/2008
31/12/2008
31/12/2008
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
30/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2009
31/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
17/12/2010
29/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
29/12/2010
31/12/2010
29/12/2010
07/12/2010
31/12/2010
31/12/2010
30/12/2010
30/12/2010
30/12/2010
19/04/2012
12/06/2012
02/03/2012
30/04/2013
12/01/2012
12/07/2013
09/08/2012
07/07/2012
12/07/2012
30/06/2012
28/05/2013
13/01/2012
30/04/2012
27/04/2014
13/08/2012
30/06/2013
31/07/2013
02/01/2012
31/12/2013
22/04/2013
27/12/2013
30/12/2012
16/03/2013
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
6
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Vigência
68
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
751194
751124
751414
751374
751252
751123
751198
752590
751964
751877
751985
751958
751803
751898
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752253
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02.321.115/0001-03
257.826,53
257.826,53
423.551,02
423.551,02
257.826,53
257.826,53
423.551,02
432.375,00
257.826,53
423.551,02
432.375,00
257.826,53
125.000,00
148.642,04
1.646.520,00
257.826,53
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257.826,53
423.551,02
257.826,53
423.551,02
319.244,90
257.826,53
257.826,53
5.156,53
5.156,53
8.471,02
8.471,02
5.156,53
5.156,53
8.471,02
17.295,00
5.156,53
8.471,02
17.295,00
5.156,53
25.000,00
3.642,04
296.520,00
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5.156,53
8.471,02
5.156,53
8.471,02
6.384,90
5.156,53
5.156,53
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753268
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257.826,53
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220.000,00
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5.156,53
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21.000,00
20.000,00
34.494,22
157.945,55
2.907,04
30.000,00
150.105,00
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16.000,00
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764811
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1.563.850,00
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260.274,56
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307.000,00
256.800,01
416.000,00
256.000,00
256.000,00
306.500,00
120.000,00
182.000,00
154.200,00
70.000,00
95.500,00
80.000,00
800.000,00
165.000,00
3.700,00
10.247,56
6.123,00
7.000,00
6.800,01
16.000,00
6.000,00
6.000,00
6.500,00
252.670,00
252.670,00
415.080,00
415.080,00
252.670,00
252.670,00
415.080,00
415.080,00
252.670,00
415.080,00
415.080,00
252.670,00
0,00
145.000,00
600.000,00
252.670,00
312.860,00
252.670,00
415.080,00
252.670,00
415.080,00
312.860,00
252.670,00
252.670,00
0,00
252.670,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
588.000,00
600.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
166.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
252.670,00
252.670,00
415.080,00
415.080,00
252.670,00
252.670,00
415.080,00
415.080,00
252.670,00
415.080,00
415.080,00
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0,00
145.000,00
1.275.000,00
252.670,00
312.860,00
252.670,00
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252.670,00
415.080,00
312.860,00
252.670,00
30/12/2010
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31/12/2010
30/12/2010
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252.670,00 30/12/2010
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500.000,00 28/12/2011
0,00 29/12/2011
200.000,00 29/12/2011
150.000,00 28/12/2011
322.920,00 28/12/2011
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600.000,00 28/12/2011
800.000,00 28/12/2011
1.188.000,00 28/12/2011
600.000,00 29/12/2011
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4.000.000,00 28/12/2011
798.850,00 28/12/2011
166.800,00 17/07/2012
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
1
1
1
4
1
1
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
69
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
778318
774207
775018
775386
775366
775397
777043
778309
777479
781213
778911
781215
781212
781475
781479
02/2012
75.801.738/0001-53
89.908.479/0001-72
33.402892/0001-06
05.054.996/0001-31
11.000.361/0001-54
17.422.056/0001-37
05.507.500/0001-38
15244114/0001-54
07.200.966/0001-11
76.105.543/0001-35
15.244.114/0001-54
13.115.830/0001-32
03.984.807/0001-02
18.125.138/0001-82
01.612.489/0001-15
00.438.200/0001-20
04.685.236/0001-60
03.658.432/0001-82
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse
3 - Termo de Cooperação
4 - Termo de Compromisso
257.500,00
666.378,00
866.847,09
300.105,00
1.188.800,00
1.485.630,00
900.000,00
1.200.000,00
669.333,33
2.152.680,00
1.294.650,00
556.000,00
989.000,00
260.500,00
255.500,00
1.222.952,20
215.000,00
1.200.420
7.500,00
105.578,00
366.847,09
150.105,00
118.880,00
296.380,00
350.000,00
60.000,00
66.933,33
402.680,00
123.000,00
156.000,00
48.000,00
10.500,00
5.500,00
123.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
959.763
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
959.736
27/12/2012
26/12/2012
31/12/2012
28/12/2012
27/12/2012
28/12/2012
26/12/2012
28/12/2012
26/12/2012
31/12/2012
28/12/2012
28/12/2012
28/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2014
22/03/2015
09/08/2013
15/09/2013
06/12/2015
16/06/2014
05/05/2014
01/01/2016
26/05/2015
31/12/2014
07/01/2016
31/12/2013
27/12/2013
31/12/2014
31/12/2014
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
05/08/2012 04/08/2017
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
70
5.3.2 - Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados
nos Três Últimos Exercícios
Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃ
O:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
00.394.478/0001-43
280101/00001
Modalidade
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
Totais
Fonte: CCONV/CGRL
5.3.3
Quantidade de
Instrumentos Celebrados
em Cada Exercício
2010
2011
2012
50
18
26
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do
Instrumento (em R$ 1,00)
2010
2011
2012
42.272.370
10.061.48,
14.852.729
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferências que
permanecerão vigentes no Exercício de 2013 e seguintes
QUADRO A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Nome: Minstério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43
UG/GESTÂO: 280101/00001
Valores (R$1,00)
% do Valor
Qtd. de
global
instrumentos
repassado
Modalidade
com vigência
Repassados Previstos
até o final
Contratados
em 2013 e
até 2012
para 2013
do exercício
seguintes
de 2012
Convênio
89
46.387.953
14.852.729
31.535.223
32,02%
0
0
0
Contrato de Repasse
0
0%
0
0
0
Termo de Parceria
0
0%
0
0
0
Termo de
Cooperação
0
0%
0
0
0
Termo de
Compromisso
0
0%
Totais
89
46.387.953
14.852.729
31.535.223
32,02%
Valores em R$ 1,00
71
5.3.4
Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de
Cooperação e Contratos de Repasse
Quadro A.5.6 – resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ
Modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse
Unidade Concedente
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43
UG/GESTÃO: 280101 / 00001
Exercício
da
prestação
de contas
Instrumentos
Quantitativos e montante repassados
Contas Prestadas
2012
Contas não
prestadas
Contas Prestadas
2011
Contas não
prestadas
Contas Prestadas
2010
Contas não
prestadas
Anteriores
a 2010
Valores em R$ 1,00
Contas não
prestadas
Convênios
Termo de
Cooperação
Contratos
de
Repasse
Quantidade
22
x
x
Montante Repassado
32.596.489
x
x
Quantidade
0
x
x
Montante Repassado
0,00
x
x
Quantidade
25
x
x
Montante Repassado
57.177.380
x
x
Quantidade
0
x
x
Montante Repassado
0,00
x
x
Quantidade
18
x
x
Montante Repassado
3.805.675
x
x
Quantidade
0
x
x
Montante Repassado
0,00
x
x
Quantidade
0
x
x
Montante Repassado
0,00
x
x
72
5.3.5 - Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse
Quadro A.5.7 - Visão geral da análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43
UG/GESTÃO: 280101 / 00001
Instrumentos
Exercício da
prestação de
contas
Quantitativos e montantes repassados
Quantidade de contas prestadas
Com prazo de
análise ainda
não vencido
Quantidade
Contas analisadas
Contas não analisadas
Montante repassado (R$)
2012
22
0
Contratos
de Repasse
x
x
1
x
100.000,00
x
Convênios
3
0
Com prazo de
0
análise vencido
18
Contas NÃO analisadas
Montante Repassado (R$) 31.711.489,00
25
9
Quantidade Aprovada
Contas
0
Quantidade Reprovada
analisadas
2011
0
Quantidade de TCE
16
Contas NÃO Quantidade
analisadas
4.531.560,00
18
12
Quantidade Aprovada
Contas
0
analisadas
2010
0
Quantidade de TCE
6
Contas NÃO Quantidade
analisadas
1.538.440,00
Montante repassado
Quantidade
7
Contas NÃO
Anteriores a
analisadas
2010
Montante repassado
1.661.465,02
Contas analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade de TCE
Quantidade
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Fonte: CCONV/CGRL
73
Objetivando nortear as ações da Divisão de Convênios no processo das transferências voluntárias,
esta sendo construído um processo de padronização dos procedimentos com orientações para a
formalização, acompanhamento e prestação de contas dos convênios visando dar maior celeridade
às atividades da divisão.
A Divisão de Convênios do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior -MDIC
tem se preocupado, cada vez mais, com a melhoria constante dos procedimentos e considera que
vem tomando todas as providências cabíveis. Foram aperfeiçoadas as rotinas já existentes, com o
objetivo de melhorar o acompanhamento reduzindo as situações de inadimplência, como o envio de
notificações às entidades convenentes sobre os problemas que originaram a situação de
inadimplência, concessão de prazos para respostas, encaminhamentos para instauração de Tomadas
de Contas Especiais, após esgotadas as medidas administrativas para saneamento da inadimplência
e ressarcimento ao erário.
Com as rotinas desenvolvidas e trabalhadas atualmente, observa-se um processo contínuo de
melhoria no acompanhamento dos prazos de prestação de contas, resultando em sistemáticas
cobranças em caso de omissão do dever de prestar contas por parte das entidades convenentes, de
forma a garantir os devidos registros nos Sistemas de acompanhamento do Governo Federal.
Quanto a situação das transferências efetuadas no exercício frente às disposições contidas no art 35
do Decreto nº 93.872/86 e aquelas contidas no art 12, §1º do Decreto nº 6.752/2009 impende
informar que estão sendo observadas.
A DICOV, na realização das transferências voluntárias, considerada a busca constante por melhoria,
realizou a celebração de 94 instrumentos no período de 2010 a 2012, sendo repassado no período
recursos totalizando R$ 67.186.589,13 (sessenta e sete milhões , cento e oitenta e seis mil,
quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos). No exercício de 2010, houve o repasse de R$
42.272.370,77, em 2011, houve repasse totalizando R$ 10.061.489,00 e no ano de 2012, o montante
de R$ 14.852.729,36.
Quadro A.5.4 - No Quadro em questão observa-se um aumento significativo dos convênios
firmados em 2012, um aumento em torno de 44%, haja vista um aumento dos recursos para
empenho das propostas advindas de emendas parlamentares.
Quanto à prestação de contas e sua conformidade com os prazos regulamentares, os convenentes
são comunicados do término da vigência com um mês de antecedência. Não obstante, no parecer
emitido via SICONV, é salientado o prazo disponível para a inserção da prestação de contas no
sistema. São observados casos pontuais de não inserção, os quais são apurados com a urgência
requerida para a situação.
Objetivando o cumprimento das atividades de prestações de contas, registra-se a continuidade na
baixa dos estoques e consequente atualização nas contas contábeis “A Comprovar”,
“Inadimplência” e “A Aprovar”, com vistas a compatibilizar as orientações dos Controles Interno e
Externo, eis que desde o ano de 2011, a Divisão de Convênios vem trabalhando em ritmo de forçatarefa, especialmente no que tange aos convênios regidos, ainda, pela IN nº 01/97- STN/MF.
No que tange ao estoque de prestação de contas, importa registrar que em 2011 a DICOV
apresentava na conta “A Aprovar” um passivo de 104 processos, contudo, no período de 2011 a
2012, foram recebidas mais 22 novas prestações de contas, o que totaliza 126 processos a serem
analisados nos últimos exercícios.
Porém, deve-se ressaltar que foram analisadas 77 prestações de contas (Aprovadas, Inadimplências
e, respectivamente, TCE e CADIN), o que representa uma média de 38,5 processos anuais e uma
redução no estoque de 62%. Isso significa que mantida essa média, em 31/12/2013, restaram
pendentes de análise 11 prestações de contas na conta “A Aprovar” dos convênios já vencidos e
estaremos próximos de zerar o estoque de convênios.
Cumpre ressaltar, ainda, que as atividades de prestação de contas, fiscalização e formalização de
instrumentos de convênios são exercidas, cumulativamente, por equipe única, sendo que no ano de
74
2011 a equipe somava um número de 3 servidores e 2 colaboradores e em 2012 com apenas 2
servidores e 1 colaborador. Sem prejuízo das atividades típicas há, inclusive, o saneamento de
dúvidas durante a execução do pactuado por meio de e-mail institucional , bem como o atendimento
de demandas das diligências formuladas por Órgãos de Controle Interno e Externo, Ministério
Público, Polícia Federal, e demais denúncias de quaisquer outros Órgãos demandados e, ainda, o
fornecimento de subsídios à Advocacia-Geral da União em ações judiciais.
Para o gerenciamento das transferências realizadas por meio de convênios e instrumentos
congêneres em 2012, foram definidas e estão sendo utilizados os seguintes meios:
Acompanhamento da execução financeira, por meio do Sistema de Convênios – SICONV e
verificação financeira in loco, sempre que há identificação de necessidade; reitera-se que quanto à
capacidade de fiscalização "in loco" da execução dos planos de trabalho, cabe ressaltar que a
realização dessa atividade é competência das unidades finalísticas responsáveis pelo
acompanhamento da execução física dos convênios.
Em que pese todas as dificuldades encontradas para o bom desenvolvimento das atribuições de
prestação e de fiscalização de contas, cada vez mais a Divisão de Convênios vem adotando
procedimentos assecuratórios na busca da regular aplicação dos recursos públicos liberados.
5.4
5.4.1 Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos
5.4.1.1 Suprimento de Fundos – Visão Geral
Valores em R$
1,00
Quadro A.5.8 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos (SF)
Código
da UG
Valores
Nome da UG
Conta Tipo
“B”
Coordenação-Geral de Recursos
280101
Logísticos
Total Utilizado pela UJ por Tipo de SF
0,00
Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2012 e SIAFI Operacional 2012
CPGF
Saque
Fatura
Total
Geral
1.150
4.350
5.500
1.150
4.350
5.500
Valores referentes a despesas efetivamente utilizados pelos agentes supridos.
5.4.1.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B”
QUADRO A.5.9 – Despesas realizadas por meio de suprimento de fundos por ug e por suprido (conta
tipo “b”)
Código da UG 1
Nome da UG
Empenho
Suprido
Valores em R$ 1,00
CPF
N°
Data
ND
Finalidade
Justificativa
para a Não
Valor
Utilização do
CPGF
Nº Processo
Prestação de
Contas
Total Utilizado pela UG
Código da UG 2
Nome da UG
Total Utilizado pela UJ
Não existe na UJ suprimentos de fundos - conta tipo “ B “
75
5.4.1.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF)
Quadro A.5.10 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por
Portador
Limite de Utilização da
60.000
UG
Valor do
Valor
Limite
Saque
Fatura
Individual
280101
Código da UG
Valores em R$
1,00
Portador
CPF
ABDIAS DA SILVA
OLIVEIRA
WILLY ANDERSON
SANTOS TOMELIN
331.615.501-53
666.178.471-72
Total
40.000,00
1.120
2.123
3.243
4.000,00
30
2.627
2.657
1.150
4.750
5.900
5.900,00
Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2012 e SIAFI Operacional 2012
5.4.1.4 Utilização da Conta Tipo “B” e do Cartão Crédito Corporativo pela UJ
QUADRO A.5.11 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR
MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA)
Valores em R$ 1,00
Exer
cício
s
Conta Tipo “B”
Quantidade
(a) Valor
Saque
Fatura
Total (R$)
Quantidade
(b) Valor
Quantidade
(c) Valor
(a+b+c)
2012
9
1.150
13
4.750
5.900
2011
14
1.597
11
4.741
6.338
2010
16
2.354
13
5.538
7.892
Fonte: SIAFI GERENCIAL 2010, 2011 e 2012.
5.4.1.5 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos
QUADRO A.5.12 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E CPGF)
Valores em R$ 1,00
Situação
Conta Tipo “B”
2012
2011
2010
2012
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não
Apresentadas
PC Aguardando
Análise
PC em Análise
PC
não
Aprovadas
PC Aprovadas
Fonte: SIAFI Operacional 2010,2011 e 2012
5
40.000
CPGF
2011
Qtd. Valor
7
31.212
2010
Qtd. Valor
9
40.100
76
5.4.1.6 Análise Crítica
No exercício de 2012, apenas 2 (dois) Agentes Supridos receberam suprimento de fundo por meio do
Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, modalidade que este órgão adotou desde
Junho de 2008.
Os servidores são lotados em áreas estratégicas de forma que abrangem as necessidades emergenciais de
compras deste MDIC. Ambos têm a opção SAQUE ativa, pois se faz necessário para atender as
necessidades do órgão.
Todavia, em níveis percentuais, no exercício de 2012, as despesas efetivamente realizadas por meio do
CPGF foram bem abaixo dos valores concedidos para tal fim. Fato que levará esta UJ a rever os valores
que serão concedidos aos agentes supridos no exercício de 2013.
Em relação às prestações de contas ressaltamos que todas foram aprovadas sem ressalva em 2012.
5.5
Renúncias Tributárias sob a Gestão da UJ
Não se aplica
5.6
Gestão de Precatórios
Não se aplica
77
SESSÃO 6.
GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E
CUSTOS RELACIONADOS.
6.1 - Composição do Quadro de Servidores Ativos
6.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.6.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12
Lotação
Tipologias dos Cargos
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2. Empregados anistiados regidos pela CLT (2.1+2.2)
2.1 Empregados anistiados regidos pela CLT vinculados ao
MDIC
2.2 Empregados anistiados de outros órgãos regidos pela CLT em
exercício no MDIC
3. Servidores com Contratos Temporários
4. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
5. Total de Servidores (1+2+3+4)
Egressos
no
Exercício
2012
Autorizada
Efetiva
157
719
12
49
Não há
1
-
-
718
12
49
3
31
6
9
-
-
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao MDIC
Ingressos
no
Exercício
2012
157
Não há
627
47
Não há
Não há
44
3
9
2
16
3
1
2
12
2
-
Não há
4
1
1
18
-
7
Não há
68
15
22
157
821
30
79
Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE)
Item 1.2.1 – Foi considerado servidores do Quadro efetivo do MDIC (ativos, cedidos e em lotação
provisória). Quanto à lotação autorizada, foram considerados os 157 Analistas de Comércio
Exterior, devido à autorização para provimento dos cargos, conforme Portaria nº 608 de 28 de
dezembro de 2011, DOU de 29 de dezembro de 2011. Entretanto, a nomeação e a posse ocorreram
no exercício de 2013, conforme Portaria nº 63 de 26 de fevereiro de 2013, DOU de 27 de fevereiro
de 2013.
Item 1.2.4 – Consideramos requisitados de outros órgãos e esferas os servidores que estão na
situação funcional de requisitados e requisitados de empresa.
Item 2. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não
ocupam cargo efetivo.
Item 4. – Acrescentamos os servidores sem vínculo que também compõem a força de trabalho do
MDIC.
78
6.1.1.1 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.6.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12
Tipologias dos afastamentos
1.
1.1.
1.2.
1.3.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
Cedidos (1.1+1.2+1.3)
Exercício de Cargo em Comissão
Exercício de Função de Confiança
Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)
Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
Para Exercício de Mandato Eletivo
Para Estudo ou Missão no Exterior
Para Serviço em Organismo Internacional
Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
De Oficio, no Interesse da Administração
A Pedido, a Critério da Administração
A pedido, independentemente do interesse da Administração para
acompanhar cônjuge/companheiro
3.4.
A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de
saúde
3.5.
A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo
Seletivo
4.
Licença Remunerada (4.1+4.2)
4.1.
Doença em Pessoa da Família
4.2.
Capacitação
5.
Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5+5.6)
5.1.
Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.2.
Serviço Militar
5.3.
Atividade Política
5.4.
Interesses Particulares
5.5.
Licença Incentivada sem remuneração
5.6.
Mandato Classista
6.
Outras situações (Anistiados em exercício provisório - § 7º Art.93 Lei nº
8112/90)
7.
Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6)
Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE)
Quantidade de Pessoas
na Situação em 31 de
Dezembro
74
23
11
40
1
1
2
45
33
11
1
1
1
14
1
12
1
11
148
1.3 - Outras Situações Previstas em Leis Específicas
Cedido para a Enap
- Inciso II do art. 93 da Lei nº 8112/90, 11/12/1990
- Decreto nº 4050, de 12/12/2001
- Art. 292 e 294 da Lei nº 11907, de 02/12/09
Cedido para Órgãos da Presidência da República
- Art. 2º da Lei nº 9007, de 17/03/1995
Cedido para a DPGU
- Art. 4º da Lei nº 9020, de 30/03/1995
Cedido para a AGU
- Art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993.
Cedido para o TRE
- Lei nº 6999, de 07/06/1982
Cedido para o MPU
- Inciso II do art. 93 da Lei nº 8112/90, 11/12/1990b
79
6.1.2 Qualificação da Força de Trabalho
Quadro A.6.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ
(Situação em 31 de dezembro)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada
ao Órgão
1.2.2. Servidores de Carreira em
Exercício Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e
Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
1.2.6. Empregados anistiados de outros
órgãos regidos pela CLT em
exercício no MDIC
2. Funções Gratificadas
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao
Órgão
2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em
Função (1+2)
Lotação
Autorizada Efetiva
Ingressos Egressos
no
no
Exercício Exercício
271
1
265
1
91
-
30
-
270
264
91
30
132
61
0
22
07
2
41
05
6
NÃO HÁ
NÃO HÁ
67
1
16
01
18
4
NÃO HA
02
01
0
124
NÃO HÁ
116
32
10
115
32
10
1
-
-
NÃO HÁ
0
-
-
395
381
123
40
NÃO HÁ
NÃO HÁ
NÃO HÁ
NÃO HÁ
80
6.1.2.1 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
Quadro A.6.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – Situação apurada em 31/12
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Tipologias do Cargo
Até 30
De 31 a
De 41 a
De 51 a Acima de
anos
40 anos
50 anos
60 anos
60 anos
131
85
76
118
1. Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes
Políticos
129
83
67
113
1.2. Servidores de Carreira
5
2
2
1.3. Servidores com Contratos
Temporários
9
99
105
54
102
2. Provimento de Cargo em Comissão
1
2.1. Cargos de Natureza Especial
81
76
70
Superior
24
21
22
35
2.3. Funções Gratificadas
30
1
3
3. Empregados anistiados regidos pela
CLT
1
3
3.1 Empregados anistiados regidos pela
CLT vinculados ao MDIC
3.2 Empregados anistiados de outros
órgãos regidos pela CLT em exercício no
MDIC
220
231
193
4. Totais (1+2+3)
130
Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados
Item 2.3 – Foram consideradas Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.
Item 3. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não ocupam
cargo efetivo.
81
6.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade
Quadro A.6.5 – Quantidade de servidores da uj por nível de escolaridade - situação apurada em 31/12
Tipologias do Cargo
1.
Provimento de Cargo Efetivo
1
-
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
2
3
4
5
6
7
8
-
-
6
122
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
0
0
6
1.3. Servidores com Contratos Temporários
Provimento de Cargo em Comissão
-
1
1
1
2.
323
9
-
2
2
7
117
263
4
14
1
45
112
227
49
192
63
35
1
-
1
1
1
1
Superior
3.
Totais (1+2)
2
2
7
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou
técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós
Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados
Item 2.3 – Foram consideradas Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.
Item 3. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não
ocupam cargo efetivo.
82
6.1.3 Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Valores em R$ 1,00
Quadro A.6.6 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores
Despesas Variáveis
Tipologias/ Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Vencimentos
e Vantagens
Fixas
Retribuições
Gratificações
Adicionais
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variávei
s
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
Membros de Poder e Agentes Políticos
2012
2011
2010
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
2012
2011
2010
Servidores com Contratos Temporários
2012
2011
2010
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
2012
2011
2010
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2012
2011
2010
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
2012
2011
2010
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
2012
2011
2010
Fonte:
Valores em R$ 1,00
Tipologias/
Exercícios
Exercícios
Despesas Variáveis
Vencimen
tos e
Vantagen
s Fixas
2012
51.151.223
2011
51.495.604
2010
47.219.860
Adicion
ais
Indeniz
ações
Benefícios
Assistenci
Demais
ais e
Despesas
Previdenc Variáveis
iários
Despesa
s de
Decisõ
Exercíci
es
os
Judici
Anterio
ais
res
Total
Retribuiç
ões
Gratific
ações
20.145.123
6.263.629 2.108.114 2.802.571
1.818.287
10.898.530
1.110.066
62.308
96.359.851
20.093.864
7.025.036 2.044.984 2.927.535
1.795.317
12.775.487
20.054
139.289
98.317.170
19.670.467
6.048.948 1.779.731 1.197.648
1.672.696
14.669.634
-
-
92.258.983

Observações:
- O Quadro foi adequado para atender á demanda já que atualmente não é ainda possível
desmembrar a folha conforme a natureza dos cargos. Desta forma, foi criado um Quadro a parte com as
despesas consolidadas.
83
6.1.4 - Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
6.1.4.1 - Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o
Regime de Proventos e de Aposentadoria
Quadro A.6.7 - Composição do Quadro de servidores inativos - situação apurada em 31 de dezembro
Regime de Proventos / Regime de
Aposentadoria
Integral
Voluntária
Compulsória
Invalidez Permanente
Outras
Proporcional
Voluntária
Compulsória
Invalidez Permanente
Outras
Totais (1+2)
Fonte: SIAPE
Quantidade
De Servidores Aposentados até
De Aposentadorias Iniciadas no
31/12
Exercício de Referência
71
18
1
1
0
0
3
7
63
14
1
75
0
0
1
2
0
3
70
0
146
19
6.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
Quadro A.6.8 - Instituidores de pensão - situação apurada em 31/12
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Regime de Proventos do Servidor Instituidor
Acumulada até 31/12
Aposentado
Integral
Proporcional
Em Atividade
Total (1+2)
53
45
8
47
100
Iniciada no Exercício de
Referência
2
2
0
2
4
Fonte: SIAPE
84
6.1.5 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
Controle de acumulação de cargos no MDIC:
A sistemática de controle existente é pontual, mediante a assinatura de Termos de Responsabilidade
no momento em que o servidor ingressa neste Ministério. Ademais, é exigido do servidor, no
momento de sua aposentação, declaração se acumula ou não outro cargo, provento, pensão civil,
emprego ou função públicos no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou
Municipal.
O Termo de Responsabilidade assinado pelo servidor menciona os dispositivos legais que vedam a
acumulação irregular de cargos, funções ou empregos públicos, e faz expressa referência à
obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer alteração que venha a ocorrer em sua vida
funcional e que possam caracterizar acumulação de cargos.
Para detectar situações de acúmulo de cargos, a CGRH depende da informação prestada pelo
próprio servidor de que ocupa outro cargo, emprego ou função na Administração Pública, ou ainda,
quando se analisa a situação de incidência do limite remuneratório para os servidores que possuem
outra fonte de rendimentos.
A partir da edição da Portaria Normativa SRH/MP nº 2, de 8 de novembro de 2011, que dispõe
sobre os procedimentos para aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da
Constituição Federal, a CGRH constatou, no exercício de 2012, a existência de dois casos de
acumulação irregular de cargos e de empregos públicos e cargos vedados pelo art. 37, incisos XVI
e XVII, bem como pelos §§ 2º e 3º do art. 118 da Lei nº 8.112/1990, e há um caso de acumulação
irregular de cargo no período de 1991 a 1996 vedado pelo inciso XVI do art. 37 da Constituição
Federal, de 1988, redação original.
Após a constatação, a CGRH encaminhou a primeira notificação aos servidores para que
apresentassem, por escrito, no prazo improrrogável de 10 dias, a opção por um dos cargos, sob pena
da aplicação do disposto no art. 133 da Lei nº 8.112/1990. Dois servidores apresentaram pedido de
reconsideração e, em resposta, foi mantido o entendimento anterior da CGRH. Novamente, foram
notificados e instados a apresentar, por escrito, a opção por um dos cargos, sem sucesso. Esses dois
servidores impetraram Mandado de Segurança, obtendo, liminarmente, a manutenção dos dois
cargos até o deslinde da questão.
A servidora aposentada em 1996, que acumulou provento deste Ministério com remuneração do
cargo de professor, apresentou Termo de Opção, optando pela manutenção da remuneração do
cargo de professor e, em decorrência, renunciou os proventos de aposentadoria percebidos neste
Ministério.
85
6.1.6
Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções
e Empregos Públicos
Os casos de acumulação irregular de cargos são os seguintes:
Matrícula
Nome
Situação
Funcional
Empregado
Anistiado
1º vínculo
2º vínculo
Normativos violados
MDIC
Ativo
Aposentado
GDF
CF: art. 37, XVI e XVII;
Lei 8.112/1990: art. 118, §
3º;
Decreto 2.027/1996
1761983
Antonio Carlos Pompílio
1484483
Irla Iraci Barbosa de
Melo
Ativo
Permanente
MDIC
GDF
CF: art. 37, XVI;
Lei 8.112/1990: art. 118, §
2º;
Parecer GQ/145-AGU
0162248
Vera
Lúcia
Ferreira
Aposentado
MDIC
GDF
CF: art. 37, XVI (redação
original)
Alves
A partir da constatação, a CGRH adotou as seguintes providências:
a) Quantitativo de notificações aos servidores em situação irregular:
Foram encaminhadas 02 (duas) notificações para os servidores Antônio Carlos Pompílio e Irla
Iraci Barbosa de Melo, e 01 (uma) notificação para a servidora aposentada Vera Lúcia Alves
Ferreira.
b) Resultado das notificações realizadas:
Os servidores Antônio Carlos Pompílio e Irla Iraci Barbosa de Melo não apresentaram termo de
opção por um dos cargos, por força de determinação judicial. A servidora aposentada Vera
Lúcia Alves Ferreira apresentou termo de opção, renunciando aos proventos de sua
aposentadoria neste ministério.
c) Quantidade de processo administrativo disciplinar aberto para regularizar a situação de
acumulação irregular de cargo, função ou empregos públicos, bem como o resultado verificado
em tais processos:
Nos casos das servidoras Irla Iraci Barbosa de Melo e Antônio Carlos Pompílio, não foram
abertos processos administrativos disciplinares em face da impetração de Mandado de
Segurança, que culminou na determinação de que o MDIC se abstenha de praticar qualquer ato
que culmine na demissão dos servidores até a decisão final.
86
6.1.7 Informações Sobre os Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicação
6.1.7.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC
Quadro A.6.9 – Atos sujeitos ao registro do TCU (art. 3º da in TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato
concessório
Totais
Quantidade de atos sujeitos
ao registro no TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
Exercícios
2012
2
19
2
0
0
0
12
2011
5
8
0
0
0
0
0
2012
2
20
1
0
0
0
11
2011
5
8
1
0
0
0
0
35
13
34
14
Quadro A.6.10 – Atos sujeitos à comunicação ao TCU (art. 3º da in TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Totais
Quantidade de atos sujeitos
à comunicação ao TCU
Exercícios
2012
2011
34
25
1
0
0
0
35
25
Quantidade de atos
Exercícios
2012
2011
34
25
0
0
0
0
34
25
Quadro A.6.11 – Regularidade do cadastro dos atos no SISAC
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o
fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Tipos de
Atos
Até 30 dias
Exercício de
De 31 a 60 2012 De 61 a 90
dia
dia
s
s
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
2
0
0
Admissão
7
12
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
9
0
11
22
1
concessório
Total
2
0
0
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento
34
0
0
0
0
0
0
0
0
Total
34
0
0
Mais de 90
dia
s
0
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
87
6.1.7.2 Atos sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico
Quadro A.6.12 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU (art. 14 da in TCU 55/2007)
Quantidade de atos
sujeitos ao envio ao TCU
Tipos de
Atos
Pensões graciosas ou indenizatórias
Outros atos fora do SISAC (especificar)
Tota
is
Exercícios
2012
0
0
0
Quantidade de atos enviados
ao TCU
2011
0
0
0
Exercícios
2012
0
0
0
2011
0
0
0
6.1.7.3 - Informações da Atuação do Órgão de Controle Interno (OCI) Sobre os Atos
Quadro A.6.13 – Atuação do OCI sobre os atos submetidos a registro
Tipos de
Atos
Admissão
concessório
Tota
is
Quantidade de atos com
diligência pelo OCI
Exercícios
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
2011
0
0
0
0
0
0
0
0
parecer negativo do OCI
Exercícios
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
2011
0
0
0
0
0
0
0
0
88
6.1.8
Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
- Doenças Ocupacionais
O Serviço Médico de Assistência Médica e Social – SEAMS dispõe de uma equipe composta pelo
médico, pela assistente social e pela psicóloga, os quais possuem, entre as atribuições, a de
sistematizar e analisar dados gerados na vigilância e promoção à saúde, notificando os agravos
relacionados ao trabalho.
No ano de 2012, foi feito um levantamento estatístico, o qual demonstrou expressivo quantitativo de
servidores afastados por motivo de licença para tratamento da própria saúde no período de abril a
agosto de 2012. Na Junta Comercial do Distrito Federal e no Departamento Nacional de Registro do
Comércio, constatou-se que 54% da força de trabalho estiveram afastados por motivo de licença
para tratamento da própria saúde. Entre as ações tomadas para reversão dessa realidade, foram
sugeridas algumas remoções de local de trabalho, de modo a evitar o agravamento do estado de
saúde dos servidores acometidos por alguma doença relacionada ao trabalho. Também foram
realizados acompanhamentos sistemáticos pela equipe multiprofissional do SEAMS, incluindo
acompanhamento médico e psicossocial, encaminhamentos aos recursos terapêuticos disponíveis
por diversas instituições de saúde do Distrito Federal, visitas domiciliares, ao local de trabalho e
hospitalares, de modo a conhecer os indicadores socioprofissional, econômico e cultural, dentre
outros, dos servidores em tratamento de saúde.
Desde julho de 2012 o SEAMS está em reforma, o que impossibilitou a realização das campanhas
previstas para o ano.
- Índice de Absenteísmo
Objetivo: Avaliar o percentual de absenteísmo relativo aos servidores com faltas ao trabalho.
DISCRIMINAÇÃO
Atestados
QUANT.
DIAS
DIAS ÚTEIS
821
249
1.244
Faltas
271
Total
1.515
% de absenteísmo
QUANT.
SERVIDORES
0,74%
Fórmula de cálculo: {(faltas + atestados) ÷ [quant. Servidores x dias úteis]} x 100
Análise: Ainda que o percentual tenha ficado abaixo da meta, os casos recorrentes de faltas são
encaminhados à Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao servidor, responsável pelas
ações de desenvolvimento de recursos humanos e assistência ao servidor, para acompanhamento da
equipe multidisciplinar, com objetivo identificar os fatores causadores de absenteísmo, visando
prevenção e recuperação da saúde, melhoria nas condições de trabalho e promoção da qualidade de
vida e bem estar profissional.
Tipo: Eficiência;
Meta: Manter o índice de Absenteísmo inferior a 4%;
Frequência a apuração: Anual;
Método de apuração: Apurar o percentual de absenteísmo considerando o número de dias faltados
em relação ao número de dias trabalhados e total de servidores.
Área responsável: Divisão de Cadastro - DICAD / COPES / CGRH
89
6 .2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
6.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão
Quadro A.6.14 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da
unidade jurisdicionada
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano
de Cargos do Órgão em que há Ocorrência
de Servidores Terceirizados
Quantidade no Final do
Exercício
2012
2011
2010
Ingressos Egressos
no
no
Exercício Exercício
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
Não há casos detectados na UJ.
6.2.2 Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização
de Concurso Público
Quadro A.6.15 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização
de concurso público ou de provimento adicional autorizados
Nome do Empregado Terceirizado
Substituído
Cargo que Ocupava no
Órgão
D.O.U. de Publicação da Dispensa
Nº
Data Seção
Página
Fonte:
Não houve casos de substituição de terceirizados por servidores na UJ no exercício de 2012.
6.2.3
Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados
QUADRO A.6.16 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para
substituição de terceirizados
Nome do Órgão Autorizado a Realizar o
Concurso ou Provimento Adicional
Norma ou Expediente Autorizador, do
Exercício e dos dois Anteriores
Número
Data
Quantidade
Autorizada de
Servidores
Fonte:
Não houve autorização para o exercício de 2012.
90
6.2.4
Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada.
Quadro A.6.17 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante
Nome: Coordenação Geral de Recursos Logísticos
UG/Gestão: 280101/00001
CNPJ: 00.394.478/0002-24
Informações sobre contratos
Ano do Áre Naturez Identificação
Contrato a
a
do contrato
Empresa Contratada
CNPJ
Período contratual de
execução das atividades
exigido dos trabalhadores
contratados
F
M
S
i
t
u
a
ç
ã
o
S
Início
Fim
P
C
P
C
P
C
2006
V
O
44/2006
Snake Empresa de
Segurança
Ltda.
07.473.476/0001-99
02/10/2006
01/10/201
1
x
x
66
66
x
x
E
2006
V
E
44/2006
Snake Empresa de
Segurança
Ltda.
07.473.476/0001-99
02/10/2011
30/05/201
2
x
x
66
66
x
x
E
2012
V
O
17/2012
Snake Empresa de
Segurança
Ltda.
07.473.476/0001-99
01/06/2012
31/05/201
3
x
x
66
66
x
x
A
2009
V
O
32/2009
Snake Empresa de
Segurança
Ltda.
07.473.476/0001-99
22/06/2009
21/06/201
3
x
x
04
04
x
x
P
13/01/2012
12/01/201
4
60
60
03
03
x
x
P
2012
L
O
05/2012
Interativa
Dedetização,
higienização
e
Conservação
Ltda.
05.058.935/0001-42
2009
L
O
74/2009
Apecê Serviços Gerais
Ltda.
00.087.163/0001-53
31/12/2009
30/06/201
3
05
05
01
01
x
x
P
2012
L
O
91/2012
Exact Clean Comércio
e
Serviços
Ltda.
11.818.593/0001-14
26/12/2012
25/12/201
3
24
24
01
01
x
x
A
Observação: Os Contratos Administrativos números 05/2012, 74/2009 e 91/2012, nível de escolaridade para servente/agente
de limpeza não é exigida, apenas para o encarregado.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio, (S) Ensino Superior
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no Contrato; (C) Efetivamente Contratada
91
6.2.5 - Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não
Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
Quadro A.6.18 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
Unidade Contratante
Nome: Coordenação Geral de Recursos Logísticos
UG/Gestão: 280101/00001
CNPJ: 00.394.478/0002-24
Ano do
Contrat
o
Área
Natureza
Identificação
do contrato
Empresa Contratada
CNPJ
Período contratual
de execução das
atividades
Nível de Escolaridade exigido
dos trabalhadores contratados
F
Início
Fim
M
S
P
C
P
C
P
C
Situação
Informações sobre contratos
2011
13
O
12/2011
Ágil
Serviços
18/07/2
Especiais Ltda.
17/07/2013
011
72.620.735/0001-29
91
53
30
26
140
95
2010
7
O
38/2010
Araújo, Junqueira &
27/04/2
Cia
Ltda.
26/04/2013
010
07.855.231/0001-26
x
x
47
46
x
x
P
2010
14
O
74/2010
Seter
Serviços
e
01/10/2
Terceirização
30/09/2013
010
10.704.092/0001-44
16
16
x
x
x
x
P
x
x
35
35
x
x
P
P
2012
11
O
04/2012
Orion
Telecomunicações
09/01/2
08/01/2014
Engenharia
Ltda.
012
01.011.976/0001-22
2009
14
O
14/2009
Bratene
Engenharia 01/04/2
31/03/2013
37.990.264/0001-40
009
x
x
10
08
x
x
P
64/2006
Brasfort
Administração
e 01/12/2
29/11/2012
Serviços
Ltda.
006
36.770.857/0001-38
x
x
20
20
x
x
E
01
01
x
x
x
x
P
2006
12
O
2011
14
O
15/2011
Saturny Comércio e
Serviços de Materiais 08/08/2
07/08/2013
Ltda.
011
09.072.538/0001-86
2009
6
O
29/2009
Monte
Sinai 27/05/2
13/01/2012
06.948.355/0001-93
009
58
58
01
01
x
x
E
2012
6
O
13/2012
GVP Consultoria e
Produção
Eventos 13/01/2
12/01/2014
Ltda.
012
04.356.735/0001-03
58
58
01
01
x
x
P
2009
4
O
16/2009
Transportadora Fiúza
24/04/2
e Santos Ltda. - Me
23/06/2012
009
04.824.922/0001-74
x
x
06
06
x
x
E
2012
4
O
36/2012
Transportadora Fiúza
26/06/2
e Santos Ltda. - Me
25/06/2013
012
04.824.922/0001-74
x
x
06
06
x
x
A
2007
8
O
67/2007
Copiadora
Cópia
01/11/2
Exata
Ltda.
22/02/2013
007
32.907.388/0001-03
x
x
01
01
x
x
P
92
2010
9
O
59/2010
C&P Soluções em
04/08/2
Telemarketing
23/05/2013
010
09.267.699/0001-25
x
x
18
20
x
x
10
08
x
x
x
x
E
P
2010
14
O
90/2010
Modern
Service
Locação de Mão-de- 02/12/2
19/10/2011
obra
Ltda.
010
08.594.305/0001-80
2011
14
E
34/2011
Apecê Serviços Gerais
19/10/2
Ltda.
15/04/2012
011
00.087.163/0001-53
x
x
08
08
x
x
E
2012
14
O
24/2012
L & M Conservação e
16/04/2
Obras Ltda. – EPP
15/04/2013
012
06.246.679/0001-80
x
x
08
08
x
x
A
2009
5
O
52/2009
Sigma
Dataserv
25/09/2
Informática S.A.
24/09/2013
009
77.166.098/0005-00
x
x
x
x
*
60
P
2007
5
O
69/2007
Sigma
Dataserv
10/12/2
Informática S.A.
09/12/2012
007
77.166.098/0001-86
x
x
x
x
3
2
E
2007
5
O
02/2007
Engesoftware
Tecnologia S.A.
00.681.946/0001-60
Rescindido
em
31/05/2012
x
x
x
x
10
10
E
x
x
21
21
x
x
E
12/01/2
007
2006
5
O
14/2006
Poliedro
Inform.
Consult. e Serviços 02/05/2
01/05/2012
Ltda.
006
02.660.447/0001-12
2010
4
O
94/2010
GVP Auto Locadora e
17/12/2
Serviços - EPP Ltda.
16/12/2013
010
08.466.488/0001-59
x
x
10
10
x
x
P
2009
10
O
45/2009
System
Teleinformática
00.404.317/0001-93
x
x
5
7
x
x
P
x
x
22
22
x
x
A
2012
12
O
26/2012
2012
5
O
31/2012
2012
1
O
05/2012
2012
1
O
91/2012
28/08/2
27/08/2013
009
Capital
Service
Serviços Profissionais 08/06/2
07/06/2013
Ltda.
012
08.414.767/0001-79
Engesoftware
Consultoria
de 01/06/20
31/05/2013
Sistemas
Ltda.
12
00.681.946/0001-60
Interativa Dedetização
Higienização
e 13/01/2
12/01/2014
Conservação
Ltda.
012
05.058.935/0001-42
Exact Clean Comércio
26/12/2
e
Serviços
Ltda.
25/12/2013
012
11.818.593/0001-14
A
60
60
03
03
x
x
P
24
24
01
01
x
x
A
Observação: Os Contratos 29/2009, 90/2010 e 02/2007, foram rescindidos, por isso não compreende os 12 meses de vigência.
O contrato nº 52/2009 não tem em seu objeto postos de trabalho (trabalhadores), mas a execução é por Modelo de remuneração
baseado em métrica diferente de homens-horas.
O contrato 59/2010 C & P era previsto 18, foi feito um aditivo e agora são 20 e o contrato 45/2009 BSB SYSTEM era previsto
5, foi feito um aditivo e agora são 7, devido a novos postos de trabalho.
O contrato nº 31/2012 Engesoftware é por nível de serviço (SLA)
Fonte:
93
6.2.6 - Composição do Quadro de Estagiários
Quadro A.6.19 - Composição do Quadro de estagiários
Nível de escolaridade
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
Nível superior
Área Fim
Área Meio
Nível Médio
53
27
62
23
63
28
70
27
Área Fim
Área Meio
Total (1+2)
27
17
124
30
23
138
31
19
141
30
20
147
Despesa no exercício
(em R$ 1,00)
721.381,50
94
SECÇÃO 7 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
7.1 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS
FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA
a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;
- Instrução Normativa nº 03, de 15 de maio de 2008.
- Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008.
b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;
Adquirindo veículos próprios para a frota, não haverá gastos com locação de veículos e trazendo economia para o
órgão público.
c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo a classificação que
lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como
sua totalização por grupo e geral.
- são 02 (dois) veículos: classificados no grupo I – Veículos de Representação (na representação oficial), de acordo
do Decreto nº 6.403/08, art. 3º.
- são 04 (quatro) veículos: classificados no grupo IV – Veículos de Serviços Comuns, de acordo do Decreto nº
6.403/08, art. 3º.
d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra;
- são 02 (dois) veículos: classificados no grupo I – Veículos de Representação (na representação oficial)
- Média anual de quilômetros rodados grupo I - Ano 2012: 14.011 quilômetros rodados
- são 04 (quatro) veículos: classificados no grupo IV – Veículos de Serviços Comuns.
- Média anual de quilômetros rodados grupo IV - Ano 2012: 44.907 quilômetros rodados
e) Idade Média da frota, por grupo de veículos;
Idade Média do grupo I – Veículos de Representação (na representação oficial) é de 1 ano.
Idade Média do grupo IV – Veículos de Serviços Comuns é de 7 anos.
f) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões
periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros);Gastos com
combustíveis dos 06 veículos: Contrato administrativo, valor anual R$ 22.900,00;Manutenção Geral dos 06
veículos: Contrato administrativo, valor anual R$ 24.467,98;Seguro Total dos 06 veículos: Valor anual: R$
8.395,09;Lavagem ecológica dos 06 veículos: Contrato administrativo, Valor 6 meses R$ 9.494,00;Motoristas de
contrato admistrativo: Que faz utilização do carro oficial, valor anual R$ 398.834,04;Custos associados à
manutenção da frota: R$ 464.091,11;
g) Plano de substituição da frota;O plano de substituição da frota está de acordo nos termos e condições do art. 29 e art.
40 da IN 03, 15 de maio de 1993.
h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação;
Atender os ocupantes de Cargo de Natureza Especial, DAS-6 e equivalentes, Chefe de Gabinete de Ministro de Estado
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quando no desempenho das funções institucionais,
nos termos do Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008.
2 – Frota de veículos automotores a serviço da UJ, mas contratada de terceiros
a) - Referente à locação de frota de transporte de autoridades em serviço:Visando dar continuidade aos serviços
essenciais e à melhoria contínua da segurança e da integridade física das autoridades deste Ministério, faz-se necessária
a contratação dos serviços de terceirizados.A necessidade de exercer a representação do MDIC em reuniões e eventos
de trabalho, pelas autoridades investidas em DAS Nível 6, Cargo de Natureza Especial e Chefia de Gabinete, impõe a
contratação de serviço de transporte que não podem sofrer descontinuidade.
- Referente à locação de frota de transporte de servidores e pequenas cargas:
Os serviços de natureza continuada, visto que sua paralisação comprometeria a logística deste Ministério, faz-se
necessária a contratação dos serviços terceirizados.
A contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços encontra amparo legal no Decreto nº 2.271, de 07 de
julho de 1997 e na Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008. O processo licitatório observará as normas e
procedimentos administrativos constantes na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 3.555, de 08 de
agosto de 2000, e, subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
b)Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de transporte;
- CNPJ: 08.466.488/0001-59 – GVP Auto Locadora & Serviços Ltda – EPP.
- CNPJ: 04.824.922/0001-74 – Transportadora Fiuza e Oliveira Ltda – ME
c)Tipo de licitação efetuada, nº do contrato assinado, vigência do contrato, valor contratado e valores pagos desde a
contratação até o exercício de referência do Relatório de Gestão;
- Pregão Eletrônico nº 23/2012 – Cont. 36/2012 – Transportadora Fiuza e Oliveira Ltda.
Vigência: 26/06/2012 à 25/06/2013
Valor contratado: R$ 507.995,00
95
Valor pago: R$ 289.023,16
- Pregão Eletrônico nº 34/2010 – Cont. 94/2010 – GVP Auto Locadora & Serviços Ltda – EPP.
Vigência: 17/12/2012 à 16/12/2013
Valor contratado: 829.317,00
Valor pago: R$ 121.913,42
d) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;
- Instrução Normativa nº 03, de 15 de maio de 2008.
- Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008.
e)Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;
O dever do Ministério é somente a fiscalização da prestação de serviços, a empresa se responsabiliza com a mão-deobra, manutenção de veículos e abastecimento dos veículos para atender o Ministério.
f) Quantidade de veículos existentes, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por
exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e
geral;
- São 07 (sete) veículos: classificados no grupo I – Veículos de representação, de acordo do Decreto nº 6.403/08, art. 3º.
- São 10 (dez) veículos: classificados no grupo IV – Veículos de serviços comuns.
g) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação referida no atendimento da letra
“f” supra;
Grupo III – veículo de transporte institucional: 07 (sete) veículos, de acordo com o Decreto nº 6.403/08, art. 5º. -70.894
– média de KM rodados em 2012
Grupo IV – veículo de serviço comum: 10 (dez) - In nº 03/2008.
81.807 – média de KM rodados em 2012.
h) Idade Média anual, por grupo de veículos
Idade Média do grupo III (veículos institucional) é de 6 meses (17/07/2012).
Idade Média do grupo IV (veículos de serviços comuns) é de 3 meses ( 16/11/2012).
i) Custos associados à manutenção da frota (por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas,
seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros), caso tais custos não estejam
incluídos no contrato firmado
Todos os custos de manutenção da frota de terceiros, inclusive fiscais, trabalhistas, combustível, seguro, etc. são de total
responsabilidade das empresas contratadas, Transportadora Fiúza e Oliveira Ltda-ME e GVP Auto Locadora e Serviços
Ltda – EPP, não cabendo quaisquer ônus ao ministério.
j)Estrutura de controle existente na UJ para assegurar a prestação do serviço de transporte de forma eficiente e de
acordo com a legislação vigente;
O controle da prestação de serviço de transporte é de acordo com a Portaria SPOA/SE nº 47, de 10 de outubro de 2005.
7.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
7.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
Quadro A.7.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de uso especial de propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
Subtotal Brasil
EXTERIOR
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
Fonte: CCONV/CGRL
UF 1
Brasília
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
EXERCÍCIO
2012
EXERCÍCIO 2011
1
1
1
1
1
1
PAÍS 1
1
1
OBSERVAÇÃO:
a) O imóvel que o MDIC ocupa na Esplanada dos Ministérios está em fase de regularização junto à GRPU/DF.
b) O imóvel locado (102/103N), está em fase inicial de inclusão no SPIUnet.
c) O imóvel do SAS QD. 2 – BSB/DF é de propriedade do INPI (RIP: 970118805500-4), ocupado pelo INPI +
MDIC + BB)
96
7.2.2 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros
Quadro A.7.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS
DE TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2012
EXERCÍCIO 2011
2
2
2
2
2
2
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
UF 1
Brasília
Subtotal Brasil
EXTERIOR
PAÍS 1
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
Fonte: CCONV/CGRL
BRASIL
2
2
7.2.3 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ
Quadro A.7.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ
UG
RIP
280101
Regime
Estado de
Conservaçã
o
Valor do Imóvel
Valor
Históric
o
Data da
Avaliaçã
o
Valor
Reavaliad
o
Despesa no Exercício
Com
Reformas
Muito bom
Total
Com
Manutenç
ão
6.914.950
6.914.950
Fonte: COATA/CGRL
De acordo com o entendimento da DN.º 119, de 18/01/2012, houve despesas apenas com
manutenção do prédio deste órgão.
97
SECÇÃO 8 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
Quadro A.8.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade Jurisdicionada
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
4 Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
3 monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
3 Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
1 aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao
uso corporativos de TI.
1 aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na
obtenção de resultados de negócio institucional.
1 aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
1 aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
1 aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de
resultado de negócio institucional.
1 aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios,
contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
4 Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
4 Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
2 Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
4 Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
4 Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
4 Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
4 Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
4 Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
2 Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia
dos respectivos controles.
3 Os indicadores e metas de TI são monitorados.
3 Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da
própria instituição:
3 Auditoria de governança de TI.
3 Auditoria de sistemas de informação.
1 Auditoria de segurança da informação.
3 Auditoria de contratos de TI.
3 Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
2
Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
4 A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
3 A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
3 A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
1 O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
3 O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
4 O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
4 O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
4 O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
3 O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
_www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1355841918.zip_
98
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
3
Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
3
Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá
1
suporte ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os
seguintes processos corporativos:
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
4
Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).
3
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de
3
disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
3
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre
4 são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
4 nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
3
4 os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
no2 caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões
2 estabelecidos em contrato.
4 no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais
(protocolo e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
x
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
Entre 1 e 40%.
x
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não
contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo
questionário.
A abrangência do questionário é singular oportunidade para que possamos demonstrar os esforços que são
desprendidos para atender aos mais diversos reclames que são encaminhados a esta CGMI.
Nada obstante, observamos no decorrer do atendimento às questões, distanciamento entre os mecanismos de controle
cobrados ou exigidos e a realidade que experimentamos no dia a dia na condução das atividades.
As atividades de controle, embora determinadas e exigidas, muitas vezes encontram-se descasadas da real
necessidade o que presumimos pela ausência de elementos com a incumbência de fazê-lo de forma institucional, o
que prejudica, em muito, o entendimento desta faceta essencial aos serviços. Assim não são realizadas auditorias
internas, em qualquer nível ou especificidade, o que melhoraria certamente a busca da excelência que se pretende nas
ações deste MDIC.
Entendemos que embora abrangente tal questionário, se aplicado in loco por auditores desse Órgão. Colheria
melhores resultados e em muito agregaria valor ao nosso trabalho.
99
8.2 - Análise Crítica
A atual administração está empenhada em dotar o MDIC de ferramental tecnológico de análise de
resultados que propiciem apoio à decisão da superior administração.
Nesse intuito, destaca-se a implantação da primeira fase do DateWarehouse – DW do SISTEMA
MDIC, com o objetivo de sanear, agilizar a análise de grandes volumes de dados, possibilitando a
geração de relatórios gerenciais de propostas e convênios realizados no Sistema MDIC.
Focando em suas atribuições e alinhado ao espírito inovador, em que o Estado deve gerar as mais
amplas oportunidades para a sociedade e cidadãos, alicerçado nas sólidas conquistas do último
governo, a CGMI se propõe a apoiar a consolidação do processo de melhoria contínua da gestão
pública.
Alicerçada nas decisões superiores que dotaram o MDIC de Planejamento Estratégico, alinhado ao
Plano Brasil Maior, linha mestra do atual governo, pode a CGMI estabelecer seus planos e metas
em consonância aos objetivos de negócio do Ministério, podendo contribuir para alavancar os
recursos de TI nos rumos ora exigidos.
Uma das ações fundamentais para o atendimento dessa diretriz foi o envolvimento das unidades de
negócio no 1º Workshop MDIC de Diagnóstico para Elaboração do PDTI, que culminaram na
redação de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). Ressalta-se que todo o
planejamento e o seu processo de acompanhamento foi realizado com servidores da casa, sem a
colaboração de consultorias externas.
O que se procurou perseguir em 2012 foi o atendimento às recomendações exaradas pelos órgãos de
controle, notadamente no que tange à segurança da informação, tendo sido contratada empresa para
subsidiar a elaboração de uma política de segurança. A CGMI também foi envolvida no
atendimento das recomendações exaradas pela Lei de Acesso à Informação, de forma que o sigilo
das informações do MDIC passe a ser a exceção e não a regra.
Foram envidados esforços no intuito de reduzir as limitações da infraestrutura de TI do MDIC,
sendo preocupação contínua desta Coordenação a conservação, manutenção e aprimoramento das
ferramentas usuais da área de TI, bem como do parque computacional, visando mantê-los em
consonância com as exigências do mercado e alinhados com as necessidades da missão institucional
deste Ministério.
A execução dessas ações ocorreu sem dificuldades dignas de registro no exercício de 2012. Os
sistemas foram mantidos e aperfeiçoados regularmente, com o desenvolvimento e a implantação de
diversos módulos e funcionalidades para melhorar o desempenho e o atendimento aos usuários.
Neste sentido, destacamos, na Secretaria de Inovação - SIN, a implantação do Portal da Cooperação
Tecnológica entre Brasil e Israel tem como objetivo prover informações a respeito do programa de
cooperação tecnológica dos dois países, além de facilitar a comunicação entre as empresas
interessadas no programa e o governo brasileiro, no caso representado pelo MDIC, como facilitador
da cooperação. O site irá divulgar informações sobre Editais de Cooperação, facilitar a troca de
informações e divulgação de eventos e marcos do processo.
Na Secretaria de Comércio e Serviços – SCS, a implantação do novo Sistema de Artesanato: com
finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão, desenvolver o
artesanato e a empresa artesanal. Nesse sentido, são desenvolvidas ações voltadas à geração de
oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das
culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o
mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais
brasileiros. O Portal do Micro Empresário Individual – MEI com base na Lei Complementar nº 128,
de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se
tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o
registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta
bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Com essas contribuições, o
Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença,
100
aposentadoria, entre outros e a implantação do novo Sistema de apoio à execução do processo de
prestação de serviços pelas Juntas Comerciais e à formação do Cadastro Estadual de Empresas.
Promover a harmonização e a uniformidade dos serviços de registro mercantil, quanto a processos e
produtos. O Sistema Gerenciador de Imagens de documentos arquivados pelas Juntas Comerciais
com a finalidade de digitalizar todo o acervo documental das Juntas Comerciais, com certificação
digital, melhorar o processo operacional dos serviços (análise, certidões, etc.); A solução
REDESIM para simplificar os procedimentos da REDESIM (mais de 22.000 órgãos no País –
eliminação de exigência de documentos por outros órgãos) com a finalidade de reduzir o espaço de
arquivos, maior segurança quanto aos documentos arquivados e às informações, redução de custos,
simplificação, rapidez de acesso a informações, maior produtividade; Prestar as informações
necessárias para os órgãos públicos, reduzindo a quantidade de certidões, Fornecer as informações
necessárias para as pessoas físicas e jurídicas. O FCN - Ficha de Cadastro Nacional Eletrônica tem
por propósito apoiar o preenchimento dos documentos necessário para a prática dos atos relativos às
Sociedades Empresariais nas Juntas Comerciais, bem como a transmissão dos dados preenchidos
para as bases de dados das Juntas, eliminando a necessidade da redigitação pelos funcionários.
Cadastro de ato/evento, cadastro de identificação da empresa, cadastro de dados complementares da
empresa, cadastro de objeto, cadastro de sócio administradores/administradores/representantes,
cadastro de dados complementares do sócio pessoa jurídica e sócio pessoa física, cadastro de dados
complementares de representante, cadastro de dados complementares de administrador, cadastro de
informações complementares, cadastro de identificação de dados de filial, cadastro de dados
complementares de dados de filiais e cadastro de objeto de filiais. O Sistema de Requerimento de
Empresário Eletrônico tem por propósito propiciar aos clientes das Juntas Comerciais acesso via
internet aos formulários de solicitação de Ato e Evento para que ele preencha e retransmita à junta
para que sejam formados os processos e suas solicitações analisadas e atendidas. Transmissão dos
dados pela Internet Retransmissão do arquivo temporário do servidor central para respectiva junta
Gravar arquivo temporário no SIARCO Correlacionar número de controle do documento impresso
com o do arquivo temporário e importar dados para o protocolo Importação definitiva para o
cadastro de empresa do SIARCO. O Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal. O
SPED prevê que os livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos
empresários e das sociedades empresárias serão emitidos em forma eletrônica, observando o
disposto na MP nº 2.200-2, de 24.08.2001, que trata da ICP- Brasil. Dessa forma, os livros e
documentos abrangidos pelo SPED serão assinados digitalmente pelo contribuinte. O SAED se
comunicará com um subprojeto do SPED, a Escrituração Contábil Digital (ECD) ou Livro Digital
que será a nova forma de recebimento dos livros mercantis nas Juntas Comerciais. Nova Pesquisa
de Nome Empresarial compreende as solicitações dos clientes, via Internet, os respectivos
procedimentos internos de análise e manifestação, assim como os procedimentos internos
decorrentes da protocolização de processos submetidos a arquivamento que envolva a aprovação de
nome empresarial proposto. Essa sistemática incorpora melhorias substanciais na funcionalidade
Pesquisa de Nome Empresarial, hoje existente, assim como adequações à legislação recente de que
é exemplo a concessão de reserva de nome considerado passível de deferimento. Também,
incorpora o Cadastro Nacional de Empresas CNE, quando da solicitação de pesquisa para inscrição
de empresário, como instrumento para identificação de impedimento em razão da existência de
inscrição da mesma pessoa nessa condição. Assim, amplia-se o exercício dessa verificação, hoje
restrita à unidade da federação da Junta Comercial, ao âmbito nacional, dando a devida dimensão ao
tratamento da questão. As novas rotinas e instrumentos que apresenta permitirão tornar esse
importante serviço mais ágil, fácil, eficiente, eficaz e em grande sintonia com as necessidades do
setor empresarial.
101
Na Secretaria de Comércio e Exterior – SECEX, O novo Sistema de Indexação e Disponibilização
de Documentos - IDDOC é um sistema desenvolvido pela Secretária de Comercio Exterior SECEX, com o objetivo de proporcionar o gerenciamento de documentos digitalizados, que
poderão ser acessados por usuários internos e externos ao Ministério, conforme suas permissões de
acesso controlados pela SECEX. O
O Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet (ALICEWeb) foi
desenvolvido para modernizar a forma de acesso e disseminação dos dados estatísticos das
exportações e importações brasileiras. O ALICEWeb é atualizado mensalmente e tem como base
dados obtidos no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), onde são realizados os
registros das operações de exportação e importação brasileiras. O Sistema permite a identificação de
oportunidades comerciais – produtos ao nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH-6) – em
universo de mais de 60 países, que representam cerca de 92% do comércio mundial. O Sistema
Radar Comercial tem contribuído para a democratização das informações relativas ao comércio
externo, propiciando a que mesmo as pequenas e médias empresas (PMEs), localizadas nas regiões
mais distantes do Brasil, tenham acesso – gratuito – a dados e análises que facilitam a sua inserção
no mercado internacional.
Na Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP, implantação do novo Sistema de Regime de
Ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens
assinalados como BK e/ou BIT na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver a
produção nacional. Ou seja, ele representa uma redução do custo na aquisição de bens de capital
(BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando trazido do exterior, viabiliza aumento de
investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam
produção no Brasil. Na forma da concessão do regime é dada por meio de Resolução nº 17 da
Câmara de Comércio Exterior (Camex) após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex)
e o Sistema da Rede Nacional de Informações sobre o Investimento – RENAI, instrumento pelo
qual o Governo Federal busca disseminar informações sobre investimentos produtivos no Brasil. A
base da Rede são as parcerias estabelecidas entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio (MDIC) e as Secretarias de Estado de Indústria e Comércio, as federações de indústria,
bem como outros órgãos de promoção de desenvolvimento econômico.
102
SECÇÃO 9
GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
9.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Quadro A.9.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Avaliação
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
1
2
3
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem
em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
 Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados?
4
x
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior
quantidade de conteúdo reciclável.
x
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por
fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de
limpeza biodegradáveis).
x
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência
de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como
critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
 Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
x
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
 Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
x
x
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

5
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos
poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
 Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
 Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
x
Sim (
)
Não ( x )
x
9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade de tais bens e produtos.
x
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da
edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais
que reduzam o impacto ambiental.
x
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a
diminuir o consumo de água e energia elétrica.
 Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
x
x
103
Avaliação
1
2
3
4
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de
proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus
servidores.
Considerações Gerais:
LEGENDA
5
x
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no
contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto
da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no
contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da
UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da
UJ.
9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
Quadro A.9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Nome do Programa
Ano de
Adesão
ESPLANADA SUSTENTÁVEL (QUEISITO PAPEL)
2012
ESPLANDA SUSTENTÁVEL (QUESITO ÁGUA E ENERGIA
ELÉTRICA )
Recurso
Consumido
2012
2011
Resultados
2012
Quantidade
9.312
2.441
Papel
14.876
25.563
Água
3.197.612
3.055.361
Energia Elétrica
3.221.800
3.083365
Total
Fonte: Processos de Pagamentos e SIAFI Gerencial
Valores em R$ 1,00
Valor
Exercícios
2010
2012
9.244
13.700
3.184.944
3.207.888
78.118
421.913
1.298.207
1.798.238
2011
2010
59.212
356.702
1.153.136
1.569.050
74.231
281.099
1.155.052
1.510.382
O quantitativo referente a papeis foi realizado por quantidade de resmas compradas dentro dos respectivos
exercícios financeiros.
104
SECÇÃO 10. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES
LEGAIS E NORMATIVAS
10.1 Deliberações do TCU e do OCI Atendidas no Exercício
10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Não houve
10.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO A.10.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Denominação Completa
Código SIORG
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
01
Acórdão
1.693/2010
Item
9.2
Tipo
DE
Comunicação Expedida
2136
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Descrição da Deliberação
Elaborar e encaminhar ao Tribunal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, normativo interno com vistas a discriminar,
de forma pormenorizada, as atribuições atinentes aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Analista de Comércio
Exterior, a que se refere a Lei nº 9.620/1998
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria-Executiva
Justificativa para o seu não Cumprimento:
O Processo que trata da pormenorização das atribuições dos ocupantes do cargo de Analista de Comércio Exterior foi
encaminhado, em maio de 2011, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para análise e
manifestação acerca da minuta de Decreto que dispõe sobre o assunto. Em fevereiro de 2012, a Secretaria de Gestão
Pública do MP submeteu minuta de Decreto à Casa Civil da Presidência da República para a publicação. Dessa
maneira, ainda estão em andamento às medidas para o cumprimento do disposto no item 9.2 do Acórdão 1693/2010 –
TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Em razão da atribuição acometida aos servidores ocupantes do cargo de Analista de Comércio Exterior, disposta na
Lei no 9.620/1998, a qual permite interpretação abrangente, faz-se necessário definir de forma objetiva e
pormenorizada as atividades exercidas pelos ocupantes do referido cargo. A minuta de Decreto foi submetida ao
Órgão Normatizador – Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEGEP/MP e, atualmente, encontra-se na Casa Civil.
105
QUADRO A.10.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Denominação completa:
Código SIORG
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
28000
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1
TC 009.030/2010-7
2440/2011
1
Representação
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Determinação
Código SIORG
28000
Descrição da Deliberação:
O TCU determinou que o MDIC fizesse o levantamento de todos os valores pagos à empresa Sigma Dataserv
Informática S.A. inerentes ao Contrato 27/2009, identificando os casos em que o cálculo foi realizado em desacordo
com a métrica definida no contrato, bem como a comprovação das medidas adotadas com vistas ao ressarcimento de
eventuais valores pagos a maior.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA-CGMI
Síntese da providência adotada:
A área responsável realizou apuração das informações e identificou valores a serem devolvidos pela empresa SIGMA
ao ministério. E foi encaminhada à empresa GRU com o valor a ser repassado. Toda via a empresa realizou uma
interposição junto ao TCU e a cobrança foi suspensa até que haja uma decisão definitiva por parte daquele Tribunal .
Síntese dos resultados obtidos
A empresa realizou interposição de recurso de Embargos de Declaração. – Regimento Interno do TCU, art. 287, caput
e §3º.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
106
10.1.3 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício
QUADRO A.10.3 – Relatório de cumprimento das recomendações da oci
Ministério Do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Código SIORG
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Código SIORG
Serviço de Assistência Médico e Social - SEAMS
Realização de exames periódicos dos servidores do ministério
Serviço de Assistência Médico e Social
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Foi aberto processo de licitação para realização dos exames periódicos dos servidores deste Ministério, atendendo as
normas atendendo ao disposto no Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, na Portaria Normativa SRH/MP nº 4, de
15 de setembro de 2009 e na Portaria SRH/MP nº 783, de 7 de abril de 2011.
Síntese dos Resultados Obtidos
Contratação da ANABIM ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP vencedora
do processo licitatório.
QUADRO A.10.3 - relatório de cumprimento das recomendações do oci
SECRETARIA EXECUTIVA - MDIC
Código SIORG
280107
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
1ª
20123763
1.1.1.1
OS201203763
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
MDIC
280000
Descrição da Recomendação
Solicitar junto ao Ministério do Planejamento e Gestão a devida correção no SIGPLAN, dado término de prazo para
lançamentos feitos diretamente pelo Gestor.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Código SIORG
280104
Envio do Memorando nº355/CGRH para o Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças solicitando a
correção dos dados informados no SIGPLAN, que, por sua vez, expediu o Oficio nº128/2012/SPOA/SE-MDIC à
Senhora Secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
solicitando a correção dos dados informados no SIGPLAN.
Os devidos ajustes foram feitos junto ao SIGPLAN.
Gestor
107
QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Código SIORG
3162
Ordem
Item do RA
Nota de Auditoria nº 201203763/01
Constatação nº 2
Código SIORG
MDIC/SECRETARIA EXECUTIVA-SPOA-CGRH
14308
“Convocar ou reiterar, por expediente com controle de recebimento, a apresentação, pelos 25 servidores mencionados,
das declarações de bens anuais faltantes, assim como das versões atualizadas até a data da exoneração, quando esta
tiver ocorrido, fazendo constar da comunicação menção às obrigações e às penalidades previstas na Lei 8.730/1993 e
no Artigo 11 da IN TCU nº 67, de 6/07/2011”.
CGRH/COPES/DICAD
Código SIORG
20288
A Coordenação de Administração de Pessoal – COPES/CGRH acatou a recomendação e enviou correspondências
com Aviso de Recebimento. No entanto, apenas um servidor não atendeu ao solicitado, em que pese inúmeras
tentativas de contato.
Mecanismo de controle já implantado pela DICAD, partir da recomendação de auditoria, sem novas ocorrências da
espécie.
Gestor
Foi criado mecanismo de controle pela COPES para evitar a repetição da ocorrência, consistindo em:
Ao receber comunicação de que determinado servidor está se desligando do MDIC, a COPES expede mensagem
eletrônica à Divisão de Cadastro, para verificação imediata, se consta nas planilhas de controle o registro de entrega
da Autorização de Acesso ou DBR, antes do acerto de contas.
Se constar a entrega de autorização de acesso, nenhuma providência é adotada.
Caso conste a entrega de DBR, é solicitado ao servidor que apresente o formulário atualizado, a partir da data de
entrega à Receita Federal do Brasil da declaração de ajuste anual até a data da efetiva exoneração.
108
10.1.4 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO A.10.4 - Situação das recomendações do oci que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Código
SIORG
Orde
m
Identificação do Relatório de
Item do RA
Auditoria
Código
SIORG
Código
SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não houve para o exercício.
10.2 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna
Não se aplica.
10.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
QUADRO A.10.5 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da uj, da obrigação de entregar a
DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Situação em Relação às
Posse ou Início
Final do
Funções Obrigados a Entregar
Exigências da Lei nº
do Exercício de
Exercício de
Final do
a
8.730/93
Cargo,
Cargo,
Exercício
DBR
Emprego ou
Emprego ou
Financeiro
Função
Função
Obrigados a entregar a DBR
1
1
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei Entregaram a DBR
1
1
nº 8.730/93)
Não cumpriram a obrigação
Não há
Não há
Não há
Entregaram a DBR
Cargos Eletivos
Não há
Não há
Não há
Não há
Não há
Não há
Obrigados
a
entregar
a
DBR
792
63
381
Funções Comissionadas
790
63
381
Entregaram a DBR
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
02
Fonte:
109
A Divisão de Cadastro da Coordenação de Administração de Pessoal – DICAD/COPES é a unidade
responsável pelo gerenciamento da recepção e guarda das Declarações de Bens e Renda dos
servidores do MDIC.
A Unidade não dispõe de sistema informatizado para gerenciar as DBR recebidas e, dessa forma, o
controle é efetuado manualmente, em planilhas de Excel.
As DBR e Autorizações de Acesso são recebidas em papel e ficam arquivadas em armário de aço
específico para esse fim, sob a responsabilidade de um servidor designado para guarda desses
documentos, como forma de preservar o sigilo fiscal das informações.
Esta unidade não
efetua qualquer acesso eletrônico às informações constantes da base de dados da Receita Federal do
Brasil.
Dos servidores obrigados a entregar a DBR, 02 não cumpriram com a obrigação, uma vez que se
encontram afastados por licenças não remuneradas.
Por fim, esta Divisão de Cadastro não realiza nenhuma espécie de análise das DBR entregues pelos
servidores, com vistas a identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração
recebida.
110
10.4 - Modelo de Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV
QUADRO A.10.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Maria Aparecida Fabri Pessanha, CPF nº 357.759.041-68, Coordenadora-Geral
de Recursos Logísticos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos-CGRL, declaro aos
órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos e convênios
firmados até o exercício de 2012 por esta Unidades estão disponíveis e atualizadas,
respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no sistema
de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº
12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Brasília, 21 de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA
CPF nº 357.759.041-68
Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos
111
QUADRO A.10.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Vera Luiza Alves Gonçalves Fonseca , CPF nº 266.543.691-49, CoordenadoraGeral de Recursos Humanos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Humanos-CGRH,
declaro aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações constantes do Sistema
Integrado de Administração de serviços Gerais – SIASG, encontram-se regulares e atualizadas.
Informo que não foram realizados lançamentos de informações no sistema de gestão de Convênios
Contratos de repasse e termos de Parceria – SICONV, já que o único convênio vigente foi
registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal- SIAFI, por se
tratar de instrumento contratual de natureza diversa dos demais convênios administrativos, motivo
que impossibilita a sua inserção no portal SICONV.
Brasília, de Março de 2013.
VERA LUIZA ALVES GONÇALVES FONSECA
CPF nº 266.543.691- 49
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos
112
SECÇÃO 11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1 - Informações Sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
11.1.1 - Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos
a) Se a UJ está ou não está aplicando os dispositivos contidos nas NBCT 16.9 e NBCT 16.10;
Em 2012, foi realizado registro contábil da depreciação na conta 14.290.00.00 – Depreciações,
Amortizações e Exaustões, tendo sua apuração e cálculo realizados no Sistema SIADS – Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais, referido sistema é administrado pelo Ministério da
Fazenda, compartilhado por este Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Os Lançamentos feitos pela UG 280101 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - foram
executados em consonância com as normas: Lei nº 4.320/1964 – Estatue Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, Resolução do CFC nº 1.137/2008 – Aprova a NBC T 16.10
Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, Resolução do CFC nº
1.136/2008 – Aprova a NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão, o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais e o
Manual SIAFI, macrofunção: 020330 – Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação,
Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações.
b) Justificativas em caso de resposta negativa à alínea “a”;
Não se aplica
c) Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo;
A metodologia adotada foi o método linear ou quotas constantes, ou seja, método que contabiliza,
como despesa ou custo, uma parcela constante do valor do bem em cada período.
d) Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão;
Foi adotada a mesma metodologia, método linear para calcular a depreciação. A amortização, ainda
não foi implementada, quanto à exaustão não se aplica a esta unidade.
e) As taxas utilizadas para os cálculos;
As taxas utilizadas obedecem à tabela de vida útil estabelecida para cada conta contábil, conforme
Manual SIAFI, macrofunção: 020330. – Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação,
Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações.
113
f) A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos
créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido:
A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração, não se aplica, nesta unidade, a
disponibilidades, aos créditos e dívidas, dos estoques, aos investimentos e aos diferido.
Quanto à avaliação e mensuração do imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de
aquisição, produção ou construção e ainda a pesquisa de mercado comparando preços atuais.
A metodologia para avaliar o intangível ainda não foi implementada pelos sistemas.
g) O impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC 16.10 sobre o
resultado apurado pela UJ no exercício.
O impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10, foi positivo, pois
evidenciou no Balanço Patrimonial deste Ministério, o equilíbrio entre o valor dos bens móveis com
a sua utilização e o valor de mercado. A depreciação foi reconhecida no resultado apurado da
unidade, constando das variações passivas, no Balanço das Variações Patrimoniais.
No exercício de 2012, houve um aumento nas variações passivas referente à depreciação, de
151,32% em relação ao exercício de 2011. A depreciação realizada neste exercício foi de
aproximadamente de 0,29% em relação ao total dos bens móveis – Imobilizado, o que demonstra
um ajuste no valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou
obsolescência.
114
11.2 - Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
11.2.1 - Declaração Plena
QUADRO A.11.1 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação
orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da UG
Declaro que as informações relativas à execução da Unidade Jurisdicionada Consolidadora,
Secretaria Executiva – SE, relativos ao exercício de 2012, integram os demonstrativos contábeis
do sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a Demonstração das
Variações Patrimoniais, previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), e na Norma Brasileira
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCT 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº
1.133/2008, e refletem adequada
e integralmente a situação orçamentaria, financeira e
patrimonial.
No que se refere aos demonstrativos do fluxo de caixa e do resultado econômico
não estão disponíveis no sistema SIAFI.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Brasília, 08 de março de 2013.
Local
Contador Responsável
BRASÍLIA
GECILENE RIBEIRO COELHO
Data
CRC nº
MARÇO 2013
6074 - DF
115
CAPÍTULO 3 – RESULTADOS E CONCLUSÕES
As realizações da UJ – Secretaria Executiva, no exercício de 2012, estão relacionadas com as
atividades precípuas das áreas de atuação das unidades da sua estrutura consolidadas neste relatório,
tendo como destaque dentre outras, os atos de gestão orçamentaria, financeira e patrimonial.
O Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, dispôs sobre a programação orçamentária e
financeira da UJ e estabeleceu o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2012, entre
outras providências, sendo que os limites de movimentação e empenho, bem como os limites de
pagamento, foram detalhados por meio das portarias MP nº 49/2012 e MF nº 40/2012 e suas
alterações posteriores.
Por conseguinte, a UJ estabeleceu os limites de empenho e os limites de pagamento relativos a
dotações constantes da Lei Orçamentaria de 2012 e aos Restos a Pagar.
Ao final do exercício de 2012 a dotação autorizada chegou ao valor de R$ 1.396.937.879 ( um
bilhão, trezentos e noventa e seis milhões, novecentos e trinta e sete mil e oitocentos e setenta e
nove reais.). Os limites orçamentário e financeiro do MDIC e unidades vinculadas atingiram os
valores de R$ 1.124.444.691 (um bilhão, cento e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e
quatro mil e seiscentos e noventa e um reais ) e de R$ 1.103.062.050 ( um bilhão, cento e três
milhões, sessenta e dois mil e cinquenta reais), respectivamente.
O montante empenhado foi de R$ 1.121.525.121 ( um bilhão, cento e vinte e um milhões,
quinhentos e vinte e cinco mil e cento e vinte e um reais reais ) e o total de pagamentos efetuados
chegou a R$ 1.083.527.487 ( um bilhão, oitenta e três milhões, quinhentos e vinte e sete mil e
quatrocentos e oitenta e sete reais).
Ainda como órgão setorial do sistema de planejamento buscou promover a gestão de desempenho
dos programas e ações sob a responsabilidade desta UJ, difundindo-se os resultados da avaliação do
PPA 2012-2015, enfatizando o aperfeiçoamento e a consequente implementação de instrumentos
eficazes e eficientes para a melhoria da gestão dos programas junto a unidade.
A UJ, como órgão setorial de contabilidade federal, é responsável pela realização de conformidade
contábil das unidades gestoras – UG, de órgão das entidades vinculadas, órgão superior, bem como
o apoio e assistência, orientação aos ordenadores de despesas e dos responsáveis por bens, direitos e
obrigações, além de apoio ao órgão central de contabilidade na gestão do SIAFI, alcançando no
exercício de 2012 redução de inconsistências contábeis na execução orçamentaria, financeira e
patrimonial dos órgãos vinculados ao MDIC.
No tocante aos resultados finalísticos do órgão, cabe salientar que apesar do cenário econômico
mundial adverso, no exercício de 2012, imposto pela crise internacional, o contexto observado
diante do qual, o Governo Brasileiro adotou medidas de caráter econômico, social e fiscal, de
maneira a salvaguardar os interesses do País, especialmente no que tange à saúde das contas
públicas. Dessa maneira, a UJ atuou das melhores informações gerenciais e técnicas, com o objetivo
de permitir a este Ministério e às suas Entidades vinculadas a máxima utilização dos Limites
Orçamentário e Financeiro do exercício (conforme estabelecidos pela programação anual de
desembolso do Poder Executivo) na aplicação de recursos voltados às suas atribuições legais, em
atendimento à responsabilidade fiscal.
No exercício de 2012, no plano interno da UJ, foram realizadas 184 ações de capacitação,
totalizando, o número de 372 servidores capacitados, incluindo ações de aperfeiçoamento de curta,
média e longa duração. Foram desenvolvidas também ações em diversas modalidades, tais quais:
realização de turmas fechadas, contratações em turmas abertas, realização de treinamentos fora da
sede, programa de incentivo à Graduação no qual o servidor que não possui nenhuma graduação
faz o curso e recebe o ressarcimento pelo MDIC de até R$ 300,00; e pelo programa de incentivo ao
Estudo de Língua Estrangeira onde o servidor faz o curso de idiomas de sua preferência e o MDIC
116
reembolsa uma parte do valor o pagamento de mestrados em Economia e especialização em Gestão
Pública;
As ações de capacitação dos Servidores do MDIC têm como objetivo provê-los das competências
necessárias ao desempenho de suas funções institucionais para a melhoria da qualidade dos serviços
públicos prestados, visando assim o cumprimento do objetivo estratégico constante do mapa
estratégico referente à gestão de recursos humanos.
Em meados de 2012, houve a implementação do Planejamento Estratégico do MDIC, que está
sendo revisitado com o auxilio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS.
Dessa forma, pode-se concluir que os resultados obtidos pela UJ, frente aos objetivos estratégicos
traçados para o exercício de 2012, foram satisfatórios para a gestão, tendo em vista as dificuldades
superadas, no sentido do cumprimento de suas competências como órgão setorial dos Sistemas de
Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC; de Administração dos Recursos de Informação e
Informática – SISP; de Serviços Gerais – SISG; de Planejamento e de Orçamento Federal de
Contabilidade Federal e de Administração Financeira – SIAFI; que possibilitaram alcançar os
objetivos do órgão a cargo das áreas fins do Ministério.
Logo, espera-se para os próximos exercícios com a revisitação do planejamento estratégico o
aperfeiçoamento necessário para alcançar os objetivos estratégicos traçados maximizando os
recursos orçamentários e financeiros, humanos e logísticos, contribuindo para o aumento dos
resultados finalísticos do MDIC.
117
ANEXOS
119
120
Brasília (DF), fevereiro de 2013
Relatório de Gestão do exercício de 2012,
apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas anual a que esta Unidade
está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da
IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012, da
Portaria TCU nº 150/2012 e da Portaria CGU/PR nº
133/2013, que aprovou a Norma de Execução
CGU/PR nº 01/2013.
1
Brasília (DF), fevereiro de 2013
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ..................................................................................................7
LISTA DE QUADROS E TABELAS ..........................................................................................................8
ANEXOS ........................................................................................................................................................10
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................11
CAPÍTULO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO .......................................................13
SEÇÃO 1 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA .............13
1.1 - IDENTIFICAÇÃO ...........................................................................................................13
1.2 – FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DA UJ ................................................................14
1.3 – ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS ...............................................14
1.4 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS ........................................................................18
1.5 – MACROPROCESSOS DE APOIO .................................................................................18
1.6 – PRINCIPAIS PARCEIROS .............................................................................................18
SEÇÃO 2 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES .................19
2.1 – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UJ.......................................................................19
2.2 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ......19
2.3 – EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES ..............................................19
2.4 – INDICADORES ..............................................................................................................19
SEÇAO 3 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO .............20
3.1 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA...............................................................................20
3.2 – AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS .................20
3.4 – SISTEMAS DE CORREIÇÃO ........................................................................................22
3.5 – CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº
1.043/2007 DA CGU ................................................................................................................22
SEÇÃO 4 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA ...............................................................................................................................23
4.1 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA
UJ ..............................................................................................................................................23
4.1.1 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA
UJ ..............................................................................................................................................23
4.1.2 – OBJETIVOS DE PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ
..................................................................................................................................................23
4.1.3 – INFORMAÇÕES SOBRE INICIATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS
TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ .................................................................24
2
4.1.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA
UJ ..............................................................................................................................................24
4.1.5 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ .............................................25
4.1.6 – INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMAS DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ ............25
4.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
DESPESA ..................................................................................................................................25
4.2.1 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ .........................25
4.2.2 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS ............................................................................26
4.2.2.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES .................................................26
4.2.2.2 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL .................................................26
4.2.2.3 – RESUMO DO PROGRAMA DE DESPESAS E DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA ....................................................................................................................27
4.2.3 – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA.................................28
4.2.4 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ......................................................29
4.2.4.1 – EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINÁRIOS ...........................29
4.2.4.1.1 – DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS ........................................................................................................................29
4.2.4.1.2 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS..........................................................................................................................30
4.2.4.2 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS RECEBIDOS PELA UJ POR
MOVIMENTAÇÃO .................................................................................................................31
DE MOVIMENTAÇÃO ...........................................................................................................31
4.2.4.2.2 – DESPESAS TOTAIS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS
DE MOVIMENTAÇÃO ...........................................................................................................32
SEÇÃO 5 – TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ..33
5.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS ..........................................................................33
5.1.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU
RECURSOS ..............................................................................................................................33
5.2 – PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES..........................................................................................................................33
5.2.1 – PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES..........................................................................................................................33
5.2.2 – ANÁLISE CRÍTICA ....................................................................................................33
5.3 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS .............................................................................34
3
5.3.1 – RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO
EXERCÍCIO .............................................................................................................................34
5.3.2 – QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E
VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ......................................35
5.3.3 – INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE
TRANSFERÊNCIAS QUE PERMANECERÃO VICENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E
SEGUINTES .............................................................................................................................35
5.3.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS
CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE ..................35
5.3.5 – INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................................................................36
5.4 – SUPRIMENTO DE FUNDOS.........................................................................................37
5.4.1 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.............37
5.4.1.1 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – VISÃO GERAL ....................................................37
5.4.1.2 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – CONTA TIPO “B” ................................................37
5.4.1.3 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – CARTÃO CORPORATIVO (CPGF) ...................37
5.4.1.4 – UTILIZAÇÃO DA CONTA TIPO “B” E DO CARTÃO CRÉDITO
CORPORATIVO PELA UJ......................................................................................................38
5.4.1.5 – PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS ...........................39
5.5 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ .............................................40
5.5.1 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ ..........................................40
5.5.2 – VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA .......................40
5.5.3 – CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOA JURÍDICA E
FÍSICA ......................................................................................................................................40
5.5.4 – BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA TRIBUTÁRIA –
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.........................................................................................41
5.5.5 – PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS FINANCIADOS COM CONTRAPARTIDA
DE RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA ......................................................................43
5.5.6 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS .................................43
5.5.7 – COMUNICAÇÕES À RFB ..........................................................................................44
5.5.8 – INDICADORES DE GESTÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS .............................45
5.5.9 – DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE RENÚNCIA FISCAL45
5.5.10 – FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELA RFB ........................................................45
SEÇÃO 6 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS ........................................................................................................................46
6.1 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS .......................................46
4
6.1.1 – DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UJ ..........46
6.1.1.1 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA DA UJ ...46
6.1.2 – QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO ......................................................47
6.1.2.1- QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A IDADE ....47
6.1.2.2 – QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A
ESCOLARIDADE ....................................................................................................................48
6.1.3 – DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UJ .......................................49
6.1.4 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
..................................................................................................................................................50
6.1.4.1 – CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS DA UJ
SEGUNDO O REGIME DE PROVENTOS E DE APOSENTADORIA ................................50
6.1.4.2 – DEMOSTRAÇÃO DAS ORIGENS DAS PENSÕES PAGAS PELA UJ ................50
6.1.7 – INFORMAÇÕES SOBRE OS ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTROS E
COMUNICAÇÃO ....................................................................................................................51
6.1.7.1 – ATOS SUJEITOS A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO
SISAC .......................................................................................................................................51
6.1.7.2 – ATOS SUJEITOS À REMESSA AO TCU EM MEIO FÍSICO ...............................52
6.1.7.3 – INFORMAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)
SOBRE OS ATOS ....................................................................................................................52
6.2 – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS ........................................................................................................................53
6.2.1 – INFORMAÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES DO
PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO........................................................................................53
6.2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM
DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO .....................................53
6.2.3 – AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA
SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS ...............................................................................53
6.2.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,
HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA PELA UJ...............................................................54
6.2.5 – INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES
NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO ........................................55
6.2.6 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ..................................................56
SEÇÃO 7 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO............................56
SEÇAO 8 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO .......................................................................................................................57
8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO .....................................................57
5
SEÇÃO 9 – GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL................................................................................................................................59
9.1 – GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS .......................................59
9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ..........................................60
SEÇÃO 10 – CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E
NORMATIVAS ............................................................................................................................61
10.1 – DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ...................61
10.1.1 – DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ..................................61
10.1.2 – DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCÍCIO .............................................................................................................................61
10.1.3 – RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO .............................62
10.1.4 – RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCÍCIO .............................................................................................................................62
10.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA
INTERNA .................................................................................................................................63
10.3 – DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93 .....63
10.3.1 – SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI
Nº 8.730/93 ...............................................................................................................................63
10.4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E
SICONV....................................................................................................................................64
10.4.1 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E
SICONV....................................................................................................................................64
CAPÍTULO 2 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ....................................................................................65
SEÇÃO 11 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .............................................................................65
11.1 – INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO .....................................................................................65
11.1.1 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE
ATIVOS E PASSIVOS ............................................................................................................65
11.2 – DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................................................65
11.2.1 – DECLARAÇÃO PLENA ...........................................................................................65
CAPÍTULO 3 – RESULTADOS E CONCLUSÕES .............................................................................116
SEÇÃO 12 – RESULTADOS E CONCLUSÕES ........................................................................66
6
ASCOM
ASINT
ASPAR
ASTEC
CGOF
CGMI
CGRH
CGRL
CGU
DAS
DICOI
DIMPR
DN
FG
GDPDPE
GM
GSISP
IN
MDIC
OCI
PGPE
PPA
TCU
RFB
SF
SIAFI
SICONV
SIGPLAN
SIASG
SIORG
SIPEC
SISG
SPOA
TI
UJ
UG
Assessoria de Comunicação Social
Assessoria Internacional
Assessoria Parlamentar
Assessoria Técnica e Administrativa
Coordenação Geral de Orçamento e Finanças
Coordenação Geral de Modernização e Informática
Coordenação Geral de Recursos Humanos
Coordenação Geral de Recursos Logísticos
Controladoria Geral da União
Direção, Assessoramento Superior
Divisão de Comunicação Interna
Divisão de Imprensa
Decisão Normativa
Função Gratificada
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação – em
Informática
Instrução Normativa
Órgão de Controle Interno
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Plano Plurianual
Tribunal de Contas da União
Receita Federal do Brasil
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
Sistema de Informações Organizacionais
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
Sistema de Serviços Gerais
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Tecnologia da Informação
Unidade Gestora
7
Quadro A.1.4 – Identificação – Relatório de Gestão Consolidado e Agregado .........................
13
Quadro A.3.1 – Avaliação do Sistema Controles Internos da UJ ...............................................
20
Quadro A.4.1 – Programa de Governo Constante do PPA – Temático ......................................
23
Quadro A.4.2 – Objetivo de Programa Temático de Responsabilidade da UJ ...........................
23
Quadro A.4.3 – Iniciativas de Programa Temático de Responsabilidade da UJ ........................
24
Quadro A.4.4 – Ações Vinculadas a Programa Temático de Responsabilidade da UJ ..............
24
Quadro A.4.5 – Programa de Governo Constante do PPA – de Gestão e Manutenção .............
25
Quadro A.4.6 – Ações Vinculadas a Programa de Gestão, Manutenção e Serviço de
Responsabilidade da UJ ....................................................................................
25
Quadro A.4.7 – Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ ............................................
25
Quadro A.4.8 – Programação de Despesas Correntes ................................................................
26
Quadro A.4.9 – Programação de Despesas de Capital ...............................................................
26
Quadro A.4.10 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência
27
Quadro A.4.11 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ......................................
28
Quadro A.4.12 – Despesas por modalidade de Contratação – Créditos Originários ..................
29
Quadro A.4.13 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários ..............
30
Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ......
31
Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo de Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação..
32
Quadro A.5.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos .........
33
Quadro A.5.2 – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ......................................
33
Quadro A.5.3 – Caracterização dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício de
Referência ..........................................................................................................
34
Quadro A.5.4 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios ...
35
Quadro A.5.5 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2013 e Exercício
Seguintes ............................................................................................................
35
Quadro A.5.6 – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na
Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse ..
35
Quadro A.5.7 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de
Repasse ............................................................................................................... 36
Quadro A.5.8 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos (SF) .........................
37
Quadro A.5.9 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos por UG e por Suprido
(Conta Tipo “B”) ................................................................................................ 37
Quadro A.5.10 – Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador .............
37
Quadro A.5.11 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito
Corporativo (Série Histórica) ............................................................................. 38
Quadro A.5.12 – Prestação de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B” e CPGF) ....
39
Quadro A.5.13 – Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ .........................................................
40
Quadro A.5.14 – Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida ...........................................
40
Quadro A.5.15 – Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Físicas .......................... 40
Quadro A.5.16 – Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Jurídicas ....................... 41
Quadro A.5.17 – Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Físicas ........................ 41
Quadro A.5.18 – Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Jurídicas ..................... 42
Quadro A.5.19 – Aplicação de Recursos da Renúncia de Receita pela própria UJ ..................... 43
Quadro A.5.20 – Prestações de Contas de Renúncia de Receitas ................................................ 43
Quadro A.5.21 – Comunicações à RFB ....................................................................................... 44
Quadro A.5.22 – Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas ..............................................
45
Quadro A.5.23 – Ações da RFB ................................................................................................... 45
Quadro A.5.24 – Requisições e Precatórios – Administração Direta ........................................... 45
Quadro A.6.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação Apurada em 31/12 ..................................... 46
8
Quadro A.6.2 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ – Situação em 31/12 .......... 46
Quadro A.6.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ –
Situação em 31/12 ................................................................................................ 47
Quadro A.6.4 – Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária – Situação em 31/12 ............. 47
Quadro A.6.5 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade – Situação Apurada em
31/12 .................................................................................................................... 48
Quadro A.6.6 – Quadro de Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores 49
Quadro A.6.7 – Composição do Quadro de Servidores Inativos – Situação Apurada em 31/12 .. 50
Quadro A.6.8 – Instituidores de Pensão – Situação Apurada em 31/12 ........................................ 50
Quadro A.6.9 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU ...................................................................... 51
Quadro A.6.10 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU .............................................................. 51
Quadro A.6.11 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC ................................................ 51
Quadro A.6.12 – Atos Sujeitos à Remessa Física ao TCU ........................................................... 52
Quadro A.6.13 – Atuação do OCI Sobre os Atos Submetidos a Registro .................................... 52
Quadro A.6.14 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da
UJ ............................................................................................................. .. 53
Quadro A.6.15 – Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência da
Realização de Concurso Público ou de Provimento Adicional ........................ 53
Quadro A.6.16 – Autorizações para Realização de Concursos Públicos ou Provimento Adicional
para Substituição de Terceirizados ................................................................... 53
Quadro A.6.17 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância
Ostensiva ................................................................................................... 54
Quadro A.6.18 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra ................
55
Quadro A.6.19 – Composição do Quadro de Estagiários ...........................................................
56
Quadro A.8.1 – Gestão da Tecnologia da Informação na Unidade Jurisdicionada ....................
57
Quadro A.9.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis .....................................................
59
Quadro A.9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água .....................................................
59
Quadro A.10.1 – Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ..................
61
Quadro A.10.2 – Situação das Deliberações do TCU que Permanecem Pendentes de Atendimento
no Exercício .......................................................................................................
61
Quadro A.10.3 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI ................................
62
Quadro A.10.4 – Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento
no Exercício .......................................................................................................
62
Quadro A.10.5 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da
Obrigação de Entregar a DBR ...........................................................................
63
Quadro A.10.6 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e
SICONV (CGRH)........................................................................................
64
Quadro A.10.6 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e
SICONV (CGRL)........................................................................................
64
Quadro A.11.1 – Modelo Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem
corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade
jurisdicionada ..................................................................................................... 65
9
ANEXOS
Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV (CGRH)
Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV (CGRL)
Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação
orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada (CONTADOR)
10
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão da UJ – Gabinete do Ministro (GM), do órgão vinculador
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), definido na forma do art. 1º,
Inciso II da Instrução Normativa nº 63/2010, e do Anexo 1 da Decisão Normativa nº 119/2012, a ser
agregado ao Relatório de Gestão da Secretaria Executiva (SE), será apresentado aos Órgãos de
Controle Interno e Externo compondo a prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade
está obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, tendo como objetivo relatar as práticas
de sua gestão empreendida no exercício de 2012 de forma a propiciar a visão mais completa aos
órgãos de controle e à sociedade em geral.
O referido Relatório está estruturado em 3(três) Capítulos e 12(doze) Seções, na
seguinte forma: Capitulo I – Informações Gerais sobre a Gestão, Seções de 1 a 10; Capitulo II –
Informações Contábeis, Seção 11, e Capitulo III – Resultados e Conclusões, Seção 12.
Na Seção 3, em referência ao item 3.4, a matéria não se aplica à realidade da UJ, uma
vez que o Gabinete não tem sistema próprio de correição. As atividades inerentes ao assunto são
desempenhadas por unidade setorial integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União
(CGU), órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto
nº 5.480/2005. Quanto ao item 3.5, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da
Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado.
Na Seção 4, em relação aos itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5 e 4.1.6, não há
programas e ações vinculados ao GM. No tocante aos itens 4.2.4.2.1 e 4.2.4.2.2, em 2012, não
houve despesas por modalidade de contratação ou por grupo e elemento de despesa no âmbito da
UJ. Em relação aos itens, 4.2.1, 4.2.2.1, 4.2.2.2 e 4.2.2.3, as informações serão apresentadas no
Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado.
Na Seção 5, a respeito do item 5.1.1 cumpre declarar que, em 2012, não houve
reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos no âmbito do GM. Em relação
aos itens 5.3.1, 5.3.2, 5.3.3, 5.3.4 e 5.3.5, não houve transferência de recursos no referido período.
Quanto aos itens 5.4.1.1, 5.4.1.2, 5.4.1.3, 5.4.1.4 e 5.4.1.5, não houve gestão de recursos por meio
da sistemática de suprimento de fundos. No que diz respeito aos itens 5.5.1, 5.5.2, 5.5.3, 5.5.4,
5.5.5, 5.5.6, 5.5.7, 5.5.8, 5.5.9 e 5.5.10, a matéria não se aplica à UJ, tendo em vista que o Gabinete
não é um órgão arrecadador/gestor de tributos.
Na Seção 6, quanto aos itens 6.1.3, 6.1.4.1, 6.1.4.2, 6.1.7.1, 6.1.7.2, 6.1.7.3, 6.2.1,
6.2.2, 6.2.3, 6.2.4 e 6.2.5, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão Consolidado da
Secretaria Executiva, no qual este Relatório será agregado.
Nas Seções 7 e 8, em relação aos itens 7.1, 7.2 e 8.1, as informações serão
apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado.
Na Seção 9, a respeito dos itens 9.1 e 9.2, em que pese a UJ ter se orientado nos
padrões do Projeto Esplanada Sustentável, que tem por objetivo principal incentivar órgãos e
instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão organizacional e de processos
estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a
sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal, as informações
serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será
agregado.
11
Na Seção 10, com relação aos itens 10.1.1, 10.1.2, 10.1.3 e 10.1.4, no exercício de
2012, não houve ocorrência nesse sentido no âmbito da UJ. Quanto ao item 10.2, a matéria não se
aplica ao GM, tendo em vista que a estrutura da UJ não contempla uma área de auditoria interna. A
respeito do item 10.3.1, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria
Executiva, ao qual este Relatório será agregado.
Na Seção 11, no tocante aos itens 11.1 e 11.1.1, as informações serão apresentadas
no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado.
No exercício de 2012, em cumprimento às competências regimentais, instituídas pela
Portaria MDIC nº 06/2008, em que pese a ausência de um Planejamento Estratégico implantado no
GM para o período, a UJ realizou, por meio de suas Assessorias, todas as atividades a ela afetas,
conforme será detalhado mais adiante no item 1.2 – Finalidades e Competências da UJ.
Importante ressaltar que, no final de 2012, o MDIC iniciou trabalho de revisitação do
Mapa Estratégico do Ministério, que vem sendo desenvolvido com a efetiva participação do GM,
por meio de representantes indicados. Ao final do referido trabalho será definido o Planejamento
Estratégico do Gabinete, inclusive com a implementação de “Indicadores de Aferição” das metas a
serem estabelecidas para os próximos anos. A conclusão está prevista para o 2º semestre de 2013.
12
CAPÍTULO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO
SEÇÃO 1 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA
1.1 - IDENTIFICAÇÃO
QUADRO A.1.4 - IDENTIFICAÇÃO – RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO E AGREGADO
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça
Órgão de Vinculação ou Supervisão:
Código SIORG:
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora e Agregadora
Denominação Completa:
Denominação Abreviada:
Código SIORG:
Código na LOA:
Código SIAFI:
Natureza Jurídica:
CNPJ:
Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE
Código CNAE: 9999-9
Telefones/Fax de Contato:
Endereço Eletrônico:
Página na Internet:
Endereço Postal:
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome
Código SIAFI
CNPJ
Situação
Código SIORG
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Agregadas
Número de Ordem: 1
Denominação Completa: Gabinete do Ministro
Denominação Abreviada: GM
Código SIORG: 3217
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
CNPJ:
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Telefones/Fax de Contato:
(061) 2027-7002
(061) 2027-7003
(061) 2027-7230
E-mail: [email protected]
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 6º andar – CEP: 70.053-900 – Brasília (DF)
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Consolidadora, Agregadas e Consolidadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas: Decreto nº 7.096/2010
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas: Portaria MDIC nº 06/2008
Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Consolidadora,
Agregadas e Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
Nome
9
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
Nome
9
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
9
Fonte: GM, http://www.siorg.redegoverno.gov.br e http://www.cnae.ibge.gov.br
13
1.2 – FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DA UJ
Ao Gabinete do Ministro (GM), órgão criado com a finalidade de assistir direta e
imediatamente o Ministro de Estado, tendo em vista a sua estrutura regimental vigente no exercício
de 2012, conforme o Decreto nº 7.096/2010 e a Portaria MDIC nº 06/2008, compete assistir ao
Ministro de Estado em sua representação política e social, no desempenho de suas funções como
membro em órgãos colegiados de deliberação superior, ocupar-se das relações públicas e do preparo e
despacho de seu expediente pessoal; acompanhar o andamento dos projetos de interesse do
Ministério, em tramitação no Congresso Nacional; providenciar o atendimento às consultas e aos
requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; providenciar a publicação oficial e a divulgação
das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; subsidiar as Secretarias na sua atuação
e na tomada de decisões, elaborando análises, projeções e estudos econômicos; supervisionar o
processo de indicação das representações do Ministério em Órgãos Colegiados, inclusive nos
Conselhos de Administração e Fiscal das Empresas Estatais, bem como diligenciar para manter
atualizadas estas informações na página do Ministério na Internet; exercer as atividades de
comunicação social relativas às realizações do Ministério e de suas entidades vinculadas; assistir ao
Ministro de Estado nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais, coordenando e
desenvolvendo atividades, no âmbito internacional, que auxiliem a atuação institucional do Ministério
em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da Administração Pública; e
exercer outras atividades cometidas pelo Ministro de Estado.
1.3 – ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS
ORGANOGRAMA

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
 Gabinete do Ministro – GM
 Assessoria Técnica e Administrativa – ASTEC
 Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
 Divisão de Imprensa – DIMPR
 Divisão de Comunicação Interna – DECOI
 Assessoria Parlamentar – ASPAR
 Assessoria Internacional – ASINT
14
À Assessoria Técnica e Administrativa (ASTEC) compete coordenar a execução das
atividades de administração dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e de serviços gerais do
Gabinete do Ministro, e especificamente organizar o arquivo de documentos do Gabinete; receber,
encaminhar e controlar o fluxo de documentos que tramitam no GM; elaborar minutas de respostas
às correspondências dirigidas ao Ministro de Estado; providenciar a publicação de atos de
competência do Ministro de Estado no Diário Oficial da União; cuidar de providências relativas à
participação do Ministro de Estado como membro de Órgãos Colegiados; providenciar a instrução
dos processos relativos à concessão e ao controle de suprimento de fundos para atender ao Ministro;
e providenciar a instrução dos processos relativos à concessão de passagens e diárias de servidores e
de colaboradores eventuais no âmbito do Gabinete do Ministro.
Em 2012, a ASTEC recebeu, encaminhou e controlou todos os documentos do GM
via CPROD/NET; elaborou e expediu Avisos, Ofícios, Portarias, Cartas, Memorandos, Despachos e
Fax; manteve organizado o arquivo de documentos do GM; enviou Portarias, Despachos e
Resoluções do Ministro de Estado para publicação no D.O.U, via sistema da Imprensa Nacional
(INCom); solicitou serviços de reparos e consertos, bem como zelou pelo patrimônio do GM; e
operou os sistemas Siapenet/Férias (recebe e envia solicitação de férias de Servidor para
homologação), SIADS (Solicita material de expediente), SCDP (Cadastra, envia, controla e presta
contas, de viagens a serviço de Servidores) e SIDOF (Sistema de Geração e tramitação de
documentos oficiais, que elabora, tramita e controla as Exposições de Motivos para assinatura do
Ministro de Estado, e posterior encaminhamento a Presidência da República).
À Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) compete planejar, coordenar e
executar a política de comunicação social do Ministério, em consonância com as diretrizes definidas
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Subsecretaria de Comunicação
Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República; elaborar planos de comunicação para
as ações do Ministério, zelando pela eficiência na transmissão da informação; promover e orientar,
estrategicamente, todas as ações de comunicação relativas aos programas desenvolvidos pelas
secretarias do Ministério; coordenar e promover a relação institucional com os órgãos vinculados ao
Ministério, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e quaisquer outros
órgãos públicos e privados, em assuntos relacionados a ações de comunicação social; programar e
coordenar as ações de comunicação pertinentes à participação do Ministério em simpósios,
seminários, congressos, feiras e outros eventos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; promover campanhas de
publicidade e propaganda, em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República e as agências contratadas, envolvendo ações e/ou programas do Ministério; planejar,
promover e coordenar, em conjunto com a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, a comunicação interna do Ministério, buscando a integração entre as áreas; exercer
a função de unidade gestora do portal do Ministério na Internet e Intranet, definindo padrões,
estabelecendo regras para a inserção de conteúdos, de acordo com a legislação emanada pelo
Comitê Executivo do Governo Eletrônico; controlar os direitos de visualização, publicação e
administração das informações disponibilizadas na página do Ministério na Internet; conduzir e
acompanhar a produção de folhetos, folderes, livretos, catálogos, banners ou qualquer outro tipo de
material gráfico a ser utilizado para a divulgação das atividades do Ministério, bem como
supervisionar e produzir, quando necessário, os trabalhos de redação, revisão, diagramação, artefinalização e distribuição deste material; organizar e/ou participar da organização de promoções,
eventos e cerimônias, realizadas neste Ministério, bem como preparar a recepção de autoridades
visitantes; coordenar, supervisionar, redigir e revisar minutas de discursos, apresentações e artigos
do Ministro de Estado; e zelar pela atualização tecnológica contínua de todos os equipamentos de
informática e audiovisual utilizados pela Assessoria de Comunicação Social.
15
À Divisão de Imprensa (DIMPR)compete assessorar o Ministro de Estado em
assuntos relativos à comunicação social e contatos com os órgãos de imprensa; assessorar as
Secretarias do Ministério, no relacionamento com os meios de comunicação; planejar, organizar,
divulgar, agendar e acompanhar entrevistas, incluindo coletivas de imprensa, de todo e qualquer
dirigente e servidor do Ministério, zelando pela qualidade e a precisão das informações
transmitidas; elaborar press releases de reuniões, fóruns, seminários, congressos, entrevistas
coletivas e outros eventos envolvendo a participação de representantes do Ministério, para distribuir
a veículos de imprensa ou incluir na página do Ministério na internet; acompanhar, pela mídia, as
entrevistas concedidas pelo Ministro de Estado, pelos secretários e pelas autoridades do governo,
bem como as notícias a estes relacionadas; supervisionar os trabalhos de clipping televisivo e
impresso; e verificar as mensagens aportadas na caixa de correio institucional, providenciando para
que sejam respondidas.
À Divisão de Comunicação Interna (DICOI) compete supervisionar, planejar e
elaborar as ações de comunicação interna deste Ministério, a redação de notícias a serem publicadas
na Intranet, e as ações de endomarketing; elaborar, em conjunto com as secretarias, informativos e
revistas eletrônicas destinados ao público interno deste Ministério; fazer a cobertura fotográfica dos
eventos que tenham a participação do Ministério e de seus integrantes; produzir material fotográfico
para uso em publicações e exposições; compor e manter atualizado o banco de imagens e dados do
Ministério; estruturar e catalogar a videoteca; manter arquivo do noticiário publicado; e dar suporte
técnico na organização das reuniões do Ministério.
No exercício de 2012, a ASCOM promoveu e orientou as ações de comunicação
relacionadas aos programas do Ministério e das Secretarias; coordenou a relação institucional com
os órgãos vinculados ao Ministério, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República e outros órgãos públicos e privados, em assuntos relacionados a ações de comunicação
social; coordenou as ações de comunicação relacionadas à participação do Ministério em simpósios,
seminários, congressos, feiras e outros eventos; geriu o conteúdo do portal do Ministério na Internet
e Intranet; acompanhou e supervisionou a produção de folhetos, folderes, livretos, catálogos,
banners e outras formas de material gráfico utilizados para a divulgação das atividades do
Ministério; fez a redação e revisão de minutas e briefings de discursos, apresentações e artigos do
Ministro de Estado; promoveu a atualização tecnológica dos equipamentos de informática e
audiovisual por ela utilizados; assessorou o Ministro de Estado e demais autoridades do MDIC em
contatos com os órgãos de imprensa; executou o planejamento, organização, divulgação e
agendamento de entrevistas, incluindo coletivas de imprensa, dos dirigentes e servidores do
Ministério; elaborou press releases sobre reuniões, fóruns, seminários, congressos, entrevistas
coletivas e outras ações com participação de representantes do Ministério, para distribuir a veículos
de imprensa ou incluir na página do MDIC na internet; supervisionou os serviços de clipping; e
prestou suporte técnico na organização das reuniões do Ministério.
À Assessoria Parlamentar (ASPAR) compete planejar, coordenar e supervisionar as
atividades relacionadas com assuntos parlamentares, no âmbito do Ministério e de suas entidades
vinculadas e, especificamente: atender às necessidades de assessoramento e informações do
Ministro de Estado e dirigentes das entidades vinculadas ao Ministério, quanto às atividades do
Congresso Nacional, dos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados, Municípios e do Distrito
Federal; coordenar, em articulação com a Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, a elaboração e o fluxo de informações e
mensagens do Poder Executivo ao Congresso Nacional, relativas às ações e objetivos gerais do
Ministério e à uniformidade das ações do Governo Federal sobre matéria legislativa; coordenar as
atividades de assessoramento parlamentar às entidades vinculadas ao Ministério; prestar
colaboração aos parlamentares que solicitarem informações ao Ministério e às suas entidades
16
vinculadas; desenvolver articulação com as esferas federal, estadual e municipal e entidades de
classe, sobre matéria legislativa de interesse do Ministério e de suas entidades vinculadas;
acompanhar os projetos, proposições, pronunciamentos, comunicações dos parlamentares e diversas
informações, no Congresso Nacional, inerentes à área de atuação do Ministério e de suas entidades
vinculadas; receber, encaminhar e controlar os pleitos de origem do Congresso Nacional e dos
Poderes Executivo e Legislativo dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; analisar,
providenciar respostas e controlar os requerimentos de informação e indicação de origem do
Congresso Nacional; controlar, no âmbito da Assessoria Parlamentar, as solicitações de audiências
e convites oriundos de parlamentares; manter registro do perfil e tendências dos parlamentares; e
controlar o credenciamento de secretários parlamentares autorizados a acompanhar os pleitos dos
Deputados e Senadores.
Em 2012, a ASPAR recebeu, tramitou e encaminhou resposta aos pleitos de:
Parlamentares (Deputados Federais e Senadores); Municípios e Estados (Prefeituras, Câmaras
Municipais, Assembléias Legislativas, Secretarias Municipais e Estaduais e Governos Estaduais);
Sindicatos e Associações; Requerimentos de Informações provenientes da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal; Requerimentos de Indicação oriundos do Congresso Nacional e remetidos pela
Casa Civil da Presidência da República; e de Emendas Parlamentares ao Orçamento da União,
relativas às atividades fins do MDIC. E ainda, manteve, cadastrando e encaminhando, o controle de
pedidos de audiência e de pleitos em geral; e fez o acompanhamento dos projetos, proposições,
pronunciamentos, comunicações dos parlamentares e diversas informações, no Congresso Nacional,
inerentes à área de atuação do Ministério e de suas entidades vinculadas.
À Assessoria Internacional (ASINT) compete coordenar as atividades de cooperação
internacional do Ministério, e especificamente, participar de reuniões de negociação, conferências e
demais eventos relacionados ao comércio internacional de mercadorias e serviços; coordenar
reuniões destinadas à formação da posição do Ministério em negociações internacionais; assessorar
o Ministro de Estado e os Secretários na elaboração de sua agenda internacional; assessorar o
Ministro de Estado e os Secretários na recepção de diplomatas e autoridades estrangeiras; organizar
a correspondência internacional do Ministro de Estado e dos Secretários; organizar viagens do
Ministro de Estado e dos Secretários ao exterior; providenciar a instrução dos processos relativos à
emissão e à renovação de passaporte de serviço e diplomático, bem como de vistos e outras
autorizações para afastamentos de servidores em viagens oficiais internacionais; redigir minutas de
discursos, conferências ou artigos do Ministro de Estado e dos Secretários, na área internacional; e
articular a participação do MDIC em atividades internacionais de monitoramento e promoção
comercial e de investimentos e em acordos e projetos de cooperação técnica internacional.
Em 2012, a ASINT preparou subsídios e ajudou a organizar a participação do
Ministro de Estado e demais autoridades do MDIC, nas reuniões de negociação, conferências e
eventos relacionados ao comércio internacional de mercadorias e serviços; participou na
coordenação de reuniões destinadas à formação e fortalecimento da posição do MDIC em
negociações internacionais, com empresários, representantes de entidades de classe e de governos
estrangeiros; assessorou o Ministro de Estado, os Secretários e os órgãos do sistema MDIC na
organização, elaboração e alinhamento da agenda internacional; assessorou o Ministro de Estado e
demais autoridades do MDIC na recepção de diplomatas e autoridades estrangeiras e na preparação
das avaliações técnicas e subsídios necessários; colaborou na organização da correspondência
internacional do Ministro de Estado e demais autoridades do MDIC; participou na organização das
diversas viagens do Ministro de Estado e demais autoridades do MDIC ao exterior; providenciou a
instrução dos processos relativos à emissão e à renovação de passaportes de serviço e diplomáticos,
bem como de vistos e outras autorizações para afastamentos de servidores em viagens oficiais
internacionais; contribuiu com subsídios à ASCOM na preparação de minutas de discursos,
17
conferências e artigos do Ministro de Estado e das demais autoridades do MDIC; e trabalhou na
articulação e participação do MDIC em atividades internacionais de monitoramento, promoção
comercial e de investimentos e em acordos e projetos de cooperação técnica internacional.
1.4 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
1.5 – MACROPROCESSOS DE APOIO
1.6 – PRINCIPAIS PARCEIROS
Em 2012, não havia um Planejamento Estratégico específico para a UJ. O
Planejamento Estratégico do MDIC, implantado em 2011, não contemplava macroprocessos
finalísticos e de apoio para o GM. A partir do trabalho de revisitação do Mapa Estratégico do
MDIC e do Sistema MDIC que vem sendo desenvolvido, iniciado no final de 2012, será definido o
Planejamento Estratégico do Gabinete, com a implementação dos referidos macroprocessos e,
também, de indicadores de aferição das metas a serem estabelecidas para os próximos anos. A
conclusão está prevista para o 2º semestre de 2013.
18
SEÇÃO 2 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES
2.1 – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UJ
2.2 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
2.3 – EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES
2.4 – INDICADORES
Em 2012, não havia um Planejamento Estratégico específico para a UJ. O
Planejamento Estratégico do MDIC, implantado em 2011, não contemplava macroprocessos
finalísticos e de apoio para o GM. A partir do trabalho de revisitação do Mapa Estratégico do
MDIC e do Sistema MDIC que vem sendo desenvolvido, iniciado no final de 2012, será definido o
Planejamento Estratégico do Gabinete, com a implementação dos referidos macroprocessos e,
também, de indicadores de aferição das metas a serem estabelecidas para os próximos anos. A
conclusão está prevista para o 2º semestre de 2013.
19
SEÇAO 3 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
3.2 – AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS
QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
VALORES
1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
x
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
x
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
x
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
x
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
x
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
x
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
x
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
x
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ.
x
Avaliação de Risco
1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
x
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
x
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
x
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
x
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
x
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
x
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
x
x
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores
de responsabilidade da unidade.
x
Procedimentos de Controle
1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
x
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
x
20
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação.
x
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
x
1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
x
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
x
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível.
x
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
x
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
x
Monitoramento
1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
x
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
x
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
x
Análise Crítica:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
Fonte: GM
Para o desenvolvimento do trabalho de avaliação dos sistemas de controles internos
da UJ, reuniram-se os Chefes da ASTEC, ASCOM, ASPAR, ASINT, Assessores do GM e o
Assessor Especial de Controle Interno. A metodologia utilizada foi a de análise individual de cada
Assessoria e posterior consolidação das informações.
Quanto aos principais pontos exaltados pelas informações do quadro, destaca-se:
a) Ambiente de Controle, item 4 – Em que pese a UJ não ter código formalizado de ética ou de
conduta, as ações do GM são norteadas pela constante observação do Código de Conduta da Alta
Administração Federal e pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal;
b) Avaliação de Risco/Procedimentos de Controle/Monitoramento, todos os itens – No exercício de
2012 não havia um Planejamento Estratégico com objetivos e metas estabelecidas para o GM. No
final daquele ano foi iniciado um trabalho de revisitação do Mapa Estratégico do Ministério, que
proporcionará a elaboração e implantação do Planejamento Estratégico no âmbito da UJ. A
21
conclusão desse trabalho está prevista para segundo semestre de 2013. Entretanto, vale ressaltar a
existência de Metas Globais de Desempenho Institucional a serem alcançadas no âmbito do
Ministério, em determinado período de avaliação. Os períodos que abrangeram o exercício de 2012
foram 1/9/2011 a 31/8/2012 (fixado pela Portaria MDIC nº 222, de 24/8/2011) e 1/9/2012 a
31/8/2013 (fixado pela Portaria MDIC nº 205, de 27/8/2012).
3.4 – SISTEMAS DE CORREIÇÃO
Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica à realidade da UJ.
3.5 – CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº
1.043/2007 DA CGU
Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório
de Gestão da Secretaria Executiva.
22
SEÇÃO 4 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
4.1 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ
4.1.1 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO
Código Programa
Título
Órgão
Responsável
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2012
g) Previsto no PPA
h) Fixado na LOA
b) Valor Remanescente (d – e)
e) Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social
f) Outras Fontes
g) Subtotais (a + b)
h) Valor Global Previsto no PPA
Restos a Pagar
Despesa
Despesa Liquidada
Empenhada
Processados
Não Processados
Valores Pagos
Objetivos Relacionados ao Programa
Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Descrição
Gerenciamento
Código
Conforme informado na introdução, não há programas vinculados ao Gabinete do Ministro.
4.1.2 – OBJETIVOS DE PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.2 – OBJETIVOS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação do Objetivo
Código
Descrição
Programa
Órgão
Responsável
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
Ordem
Descrição
Metas do Exercício
Meta Física
Unidade de
Medida
Prevista
Realizada
Valores Pagos
Meta Financeira
Prevista
Realizada
23
4.1.3 – INFORMAÇÕES SOBRE INICIATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS
QUADRO A.4.3 – INICIATIVAS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Iniciativa
Código
Descrição
Objetivo
Órgão ou
Unidade
Responsáve
l
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
Ordem
Descrição
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Meta Física
Unidade de
Medida
Prevista
Realizada
Meta Financeira
Prevista
Realizada
4.1.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Código
Descrição
Iniciativa
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
Ordem
Descrição
Meta Física
Unidade de
Medida
Prevista
Realizada
Meta Financeira
Prevista
Realizada
Conforme informado na introdução, não há ações vinculadas ao Gabinete do Ministro.
24
4.1.5 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.5 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
Código
Programa
Título
Órgão
Responsável
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
4.1.6 – INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMAS DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE
Código
Descrição
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
Ordem
Descrição
Meta Física
Unidade de
Medida
Prevista
Realizada
Meta Financeira
Prevista
Realizada
Conforme informado na introdução, não há ações vinculadas ao Gabinete do Ministro.
4.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
DESPESA
4.2.1 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ
QUADRO A.4.7 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ
Denominação das Unidades Orçamentárias
Código da UO
28101
Código SIAFI da
UGO
280108
Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da
Secretaria Executiva.
25
4.2.2 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS
4.2.2.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES
CRÉDITOS
LOA
QUADRO A.4.8 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesas Correntes
1 – Pessoal e Encargos 2 – Juros e Encargos da
3- Outras Despesas
Sociais
Dívida
Correntes
Orçamentários
Exercícios
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
2012
2011
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Outras Operações
Total
4.2.2.2 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL
CRÉDITOS
LOA
QUADRO A.4.9 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesa de Capital
5 – Inversões
6- Amortização da
4 – Investimentos
Financeiras
Dívida
Orçamentários
Exercícios
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
2012
2011
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Outras Operações
Total
26
4.2.2.3 – RESUMO
CONTINGÊNCIA
DO
PROGRAMA
DE
DESPESAS
E
DA
RESERVA
QUADRO A.4.10 – QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
Orçamentários
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Exercícios
2012
2011
Exercícios
2012
2011
DE
Valores em R$ 1,00
9 – Reserva de
Contingência
Exercícios
2012
2011
CRÉDITOS
LOA
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Outras Operações
Total
27
4.2.3 – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA
QUADRO A.4.11 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA
UG
Natureza da Movimentação de Crédito
Concedente Recebedora
Movimentação Interna
Movimentação
Externa
Concedidos
Recebidos
Concedidos
Recebidos
x
x
280102
x
x
240005
Valores em R$ 1,00
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
23 691 2024 20CS 0001
137.875
Despesas de Capital
5 – Inversões
6 – Amortização da
Financeiras
Dívida
UG
Natureza da Movimentação de Crédito
Movimentação Interna
Movimentação
Externa
Fonte: CGOF
Concedidos
Recebidos
Concedidos
Recebidos
Concedente
Recebedora
Despesas Correntes
2 – Juros e
3 – Outras Despesas
Encargos da Dívida
Correntes
4 – Investimentos
4.2.4 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
4.2.4.1 – EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINÁRIOS
ORIGINÁRIOS
QUADRO A.4.12 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
Valores em R$ 1,00
ORIGINÁRIOS
Despesa Liquidada
Despesa paga
2012
2011
2012
2011
g) Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
l) Convite
m) Tomada de Preços
n) Concorrência
o) Pregão
613.329
363.883
613.329
363.883
p) Concurso
q) Consulta
h) Contratações Diretas (g+h)
r) Dispensa
s) Inexigibilidade
i) Regime de Execução Especial
t) Suprimento de Fundos
j) Pagamento de Pessoal (j+k)
u) Pagamento em Folha
v) Diárias
164.039
146.485
164.039
146.485
589
0
589
k) Outros
l) Total (1+2+3+4+5)
777.957
510.368
777.957
510.368
Fonte: CGRH e CGRL – SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011 e 2012
4.2.4.1.2 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS
QUADRO A.4.13 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
7.
Despesas de Pessoal
8.
Juros e Encargos da Dívida
9.
Outras Despesas Correntes
33.90.39
Grupos de Despesa
10. Investimentos
Empenhada
2012
156.714
Valores em R$ 1,00
Liquidada
2011
2012
0
613.329
RP não processados
2011
363.883
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2012
2011
2012
2011
2012
Valores Pagos
2011
0
RP não Processados
2012
2011
2012
0
613.329
2011
363.883
Valores Pagos
2012
2011
11. Inversões Financeiras
12. Amortização da Dívida
Fonte: CGRH e CGRL – SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011 e 2012
As informações referentes ao campo 1 (despesa de pessoal) serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. Quanto aos campos 2 (juros e
encargos da dívida), 4 (investimentos), 5 (inversões financeiras) e 6 (amortização da dívida), não houve ocorrência, no âmbito do GM, no exercício de 2012.
4.2.4.2 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS RECEBIDOS PELA UJ POR
MOVIMENTAÇÃO
4.2.4.2.1 – DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
QUADRO A.4.14 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE
Valores em R$ 1,00
MOVIMENTAÇÃO
Despesa Liquidada
Despesa paga
2012
2011
2012
2011
m) Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
l) Convite
m) Tomada de Preços
n) Concorrência
o) Pregão
p) Concurso
q) Consulta
n) Contratações Diretas (g+h)
r) Dispensa
s) Inexigibilidade
o) Regime de Execução Especial
t) Suprimento de Fundos
p) Pagamento de Pessoal (j+k)
u) Pagamento em Folha
v) Diárias
q) Outros
r) Total (1+2+3+4+5)
Fonte: CGRL
Conforme informado na introdução, não houve despesas por modalidade de contratação
no âmbito do GM.
4.2.4.2.2 – DESPESAS TOTAIS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
QUADRO A.4.15 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1 – Despesas de Pessoal
Empenhada
2012
2011
Liquidada
2012
Valores em R$ 1,00
RP não processados
2011
2012
2011
Valores Pagos
2012
2011
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Grupos de Despesa
4 – Investimentos
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2012
2011
2012
2011
RP não Processados
2012
2011
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Fonte: CGRL
Conforme informado na introdução, não houve despesas por grupo e elemento de despesa no âmbito do GM.
Valores Pagos
2012
2011
SEÇÃO 5 – TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS
5.1.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU
RECURSOS
QUADRO A.5.1. - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS
OU RECURSOS
Identificação da Conta Contábil
Código SIAFI
Denominação
UG
Credor (CNPJ/CPF)
Linha Detalhe
Saldo Final em
Movimento
31/12/2011
Devedor
Movimento Credor
Valores em R$ 1,00
Saldo Final em
31/12/2012
Razões e Justificativas:
Fonte:
Conforme informado na introdução, não houve reconhecimento de passivos por
insuficiência de créditos ou recursos no âmbito do GM.
5.2 – PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
5.2.1 – PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
QUADRO A.5.2 – SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar Processados
Cancelamentos
Pagamentos
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
Acumulados
Acumulados
2011
2010
...
Restos a Pagar não Processados
Cancelamentos
Pagamentos
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
Acumulados
Acumulados
2011
29.755,77
0,00
29.755,77
2010
8.032,05
8.032,05
0,00
...
Fonte: CGRH
Valores em R$ 1,00
Saldo a Pagar em
31/12/2012
Saldo a Pagar em
31/12/2012
0,00
0,00
5.2.2 – ANÁLISE CRÍTICA
Os valores inscritos em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2010 foram
prorrogados por força do Decreto nº 7.654/2011, que altera o Art. 68 do Decreto nº 93.872/1986. Estes
valores foram bloqueados para apreciação e manifestação dos gestores. Os não desbloqueados foram
cancelados automaticamente no encerramento do exercício. Já os valores correspondentes ao exercício
de 2011 foram pagos na sua integralidade. Por fim, cabe informar que não existem valores inscritos
sem prorrogação por Decreto.
5.3 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
5.3.1 – RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO
QUADRO A.5.3 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Valores Repassados
Modalidade
Nº do instrumento
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse
3 - Termo de Cooperação
4 - Termo de Compromisso
Beneficiário
Global
Contrapartida
No Exercício
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte:
Conforme informado na introdução, não houve transferência de recursos no âmbito do GM.
Acumulado até o
Exercício
Vigência
Início
Fim
Sit.
5.3.2 – QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E
VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
QUADRO A.5.4 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO
:
Quantidade de
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Instrumentos Celebrados
Independentemente do ano de Celebração do Instrumento
Modalidade
em Cada Exercício
(em R$ 1,00)
2012
2011
2010
2012
2011
2010
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de
Compromisso
Totais
5.3.3 – INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE
TRANSFERÊNCIAS QUE PERMANECERÃO VICENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E
SEGUINTES
QUADRO A.5.5 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2013 E EXERCÍCIOS
SEGUINTES
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Valores (R$ 1,00)
Qtd. de
% do Valor
Instrumentos
Global
Modalidade
com Vigência
Repassado até o
Repassados até
Previstos para
Contratados
em 2013 e
Final do
2012
2013
Seguintes
Exercício de 2012
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Compromisso
Totais
5.3.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS
CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE
QUADRO A.5.6 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS
Valores em R$
CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE
1,00
CONTRATOS DE REPASSE.
Unidade Concedente
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Instrumentos
Exercício
(Quantidade e Montante Repassado)
da
Quantitativos e Montante Repassados
Prestação
Termo de
Contratos de
Convênios
das Contas
Cooperação
Repasse
Contas Prestadas
2012
Contas NÃO
Prestadas
Contas Prestadas
2011
Contas NÃO
Prestadas
Contas Prestadas
2010
Anteriores
a 2010
Fonte:
Contas NÃO
Prestadas
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
5.3.5 – INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
QUADRO A.5.7 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Exercício da
Prestação
das Contas
2012
2011
2010
Exercícios
Anteriores a
2010
Quantitativos e Montantes Repassados
Valores em R$ 1,00
Instrumentos
Contratos de
Convênios
Repasse
Quantidade de Contas Prestadas
Contas Analisadas
Com Prazo de
Quantidade
Análise ainda não
Contas Não Analisadas
Vencido
Montante Repassado (R$)
Quantidade Aprovada
Contas
Analisadas
Com Prazo de
Quantidade de TCE
Análise Vencido
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas Montante Repassado (R$)
Quantidade Aprovada
Contas Analisadas
Quantidade de TCE
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade de Contas Prestadas
Quantidade Aprovada
Contas analisadas
Quantidade de TCE
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas
Montante Repassado
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
36
5.4 – SUPRIMENTO DE FUNDOS
5.4.1 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
5.4.1.1 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – VISÃO GERAL
QUADRO A.5.8 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (SF)
Valores em R$ 1,00
Valores
Código da
UG
Nome da UG
Total Geral
CPGF
Conta Tipo
“B”
Saque
Fatura
UG 1
UG 2
UG 3
UG n...
Total Utilizado pela UJ por Tipo de SF
Conforme informado na introdução, não houve gestão de recursos por meio da
sistemática de suprimento de fundos.
5.4.1.2 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – CONTA TIPO “B”
QUADRO A.5.9 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS POR
UG E POR SUPRIDO (CONTA TIPO “B”)
Código da UG 1
Nome da UG
Empenho
Suprido
Valores em R$ 1,00
CPF
N°
Data
ND
Finalidade
Valor
Justificativa
para a Não
Utilização do
CPGF
Nº Processo
Prestação de
Contas
Código da UG 2
Nome da UG
5.4.1.3 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – CARTÃO CORPORATIVO (CPGF)
QUADRO A.5.10 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E POR
PORTADOR
Valores em R$ 1,00
Limite de Utilização da UG
Portador
CPF
Valor do Limite
Individual
Valor
Saque
Fatura
Total
Limite de Utilização da
UG:
37
5.4.1.4 – UTILIZAÇÃO DA CONTA TIPO “B” E DO CARTÃO CRÉDITO CORPORATIVO
PELA UJ
QUADRO A.5.11 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO
DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA)
Exercícios
Conta Tipo “B”
Quantidade
(a) Valor
Saque
Quantidade
(b) Valor
Valores em R$ 1,00
Fatura
Quantidade
(c) Valor
Total (R$)
(a+b+c)
2012
2011
2010
38
5.4.1.5 – PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
QUADRO A.5.12 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E CPGF)
Situação
2012
Qtd.
Valor
Conta Tipo “B”
2011
2010
Qtd.
Valor
Qtd.
Valor
CPGF
2011
2012
Qtd.
Valor
Qtd.
2010
Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas
Conforme informado na introdução, não houve gestão de recursos por meio da sistemática de suprimento de fundos.
Qtd.
Valor
5.5 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ
5.5.1 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ
QUADRO A.5.13 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB GESTÃO DA UJ
Tributo
Legislação
Natureza da Renúncia
(LRF, art. 14, § 1º)
Objetivos
Socioeconômicos
Contrapartida
Exigida
Prazo de
Vigência
Medidas de
Compensação
Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que
a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos.
5.5.2 – VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA
QUADRO A.5.14 - VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA
2012
2011
2010
Valores
Estimativa
Efetivo
Estimativa
Efetivo
Estimativa
Efetivo
Renúncia
Contrapartida
Medidas de
Compensação
5.5.3 – CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOA JURÍDICA E FÍSICA
QUADRO A.5.15 - CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOAS FÍSICAS
2012
2011
2010
UF
Valor
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Quantidade
Renunciado
Renunciado
Renunciado
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO

QUADRO A.5.16 - CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOAS JURÍDICAS
2012
2011
2010
UF
Valor
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Quantidade
Renunciado
Renunciado
Renunciado
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO

5.5.4 – BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA TRIBUTÁRIA – PESSOAS
FÍSICAS E JURÍDICAS
QUADRO A.5.17 - BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA – PESSOAS FÍSICAS
2012
2011
2010
UF
Quantidade
Valor Aplicado
Quantidade
Valor Aplicado
Quantidade
Valor Aplicado
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
41
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO

QUADRO A.5.18 – BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA – PESSOAS JURÍDICAS
2012
2011
2010
UF
Quantidade
Valor Aplicado
Quantidade
Valor Aplicado
Quantidade
Valor Aplicado
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO

42
5.5.5 – PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS FINANCIADOS COM CONTRAPARTIDA DE
RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA
QUADRO A.5.19 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA RENÚNCIA DE RECEITA PELA PRÓPRIA UJ
Recursos Renunciados Aplicados
Recursos Orçamentários Liquidados
Renúncia
Programas
2012
2011
2010
2012
2011
2010
5.5.6 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS
QUADRO A.5.20 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS
2012
2011
Situação
Qtd.
Valor
Qtd.
Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas
Qtd.
2010
Valor
43
5.5.7 – COMUNICAÇÕES À RFB
QUADRO A.5.21 - COMUNICAÇÕES À RFB
2012
Renúncia
Comunicações
Susp.
Canc.
2011
Valores Indevidamente
Renunciados
Susp.
Canc.
Comunicações
Susp.
Canc.
2010
Renunciados
Susp.
Canc.
Comunicações
Susp.
Canc.
Renunciados
Susp.
Canc.
Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de
tributos.
5.5.8 – INDICADORES DE GESTÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS
QUADRO A.5.22 - INDICADORES DE GESTÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS
Renúncia/PIB
Metas
(%)
Ano
Descrição
Indicador
Prev.
Real.
Nac.
2012
2011
2010
Fonte:
Geração de empregos
Diretos
Indiretos
5.5.9 – DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE RENÚNCIA FISCAL
DECLARAÇÃO
Eu, (gestor responsável pela concessão, pelo acompanhamento e fiscalização do
benefício tributário), CPF n° _________, (cargo ocupado pelo responsável), declaro para os
devidos fins, que na concessão e na renovação do benefício tributário previsto na(o) (normativo que
disciplina a concessão e a fruição do benefício fiscal, com o seu número e data de edição), foi
verificada a situação de regularidade dos beneficiários com relação aos pagamentos dos tributos junto
à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - e à
Seguridade Social, em consonância com o disposto na Constituição Federal, art. 195, § 3º; na Lei
n° 9.069/1995, art.60; na Lei n° 8.036/1990, art. 27, alínea “c”; e na Lei n° 8.212/1991, art. 47,
inciso I, alínea “a”.
Destaco que os beneficiários abaixo relacionados não cumpriram tais dispositivos, razão
pela qual as seguintes medidas saneadoras foram adotadas: (medidas adotadas para o cumprimento
dos normativos acima mencionados).
Brasília, ___ de ____ de 20__.
(Gestor)
(CPF)
(Cargo/Unidade Jurisdicionada)
5.5.10 – FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELA RFB
QUADRO A.5.23 - AÇÕES DA RFB
Renúncia
Fiscalizações
Autos de Infração
Qtd. Empresas
Valor (R$)
Recolhimento
Qtd. Empresas
Valor (R$)
TOTAL
SEÇÃO 6 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
6.1 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS
6.1.1 – DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UJ
QUADRO A.6.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias dos Cargos
6. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.3. Membros de poder e agentes políticos
1.4. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.5. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.6. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.2.7. Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.8. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
7. Servidores com Contratos Temporários
8. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
9. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: CGRH
Lotação
Autorizada
Efetiva
Ingressos no
Exercício
Egressos
no
Exercício
1
34
2
3
5
11
53
1
1
3
6.1.1.1 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA DA UJ
QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO EM 31/12
Tipologias dos afastamentos
8. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
1.4. Exercício de Cargo em Comissão
1.5. Exercício de Função de Confiança
1.6. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)
9. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.5. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.6. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.7. Para Serviço em Organismo Internacional
2.8. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
10.
Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
3.6. De Oficio, no Interesse da Administração
3.7. A Pedido, a Critério da Administração
3.8. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro
3.9. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde
3.10. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo
11.
Licença Remunerada (4.1+4.2)
4.3. Doença em Pessoa da Família
4.4. Capacitação
12.
Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
5.7. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.8. Serviço Militar
5.9. Atividade Política
5.10. Interesses Particulares
5.11. Mandato Classista
13.
Outras Situações (Especificar o ato normativo)
14.
Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6)
Fonte: CGRH
Quantidade de Pessoas na
Situação em 31 de
Dezembro
1
1
1
46
6.1.2 – QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
QUADRO A.6.3 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
4. Cargos em Comissão
1.3. Cargos Natureza Especial
1.4. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.7. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1.2.8. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
1.2.9. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.10. Sem Vínculo
1.2.11. Aposentados
5. Funções Gratificadas
2.3. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
2.4. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
6. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Fonte: CGRH
Ingressos no
Exercício
Egressos
no
Exercício
11
1
1
5
11
1
9
9
2
Lotação
Autorizada
Efetiva
28
1
37
6.1.2.1- QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A IDADE
QUADRO A.6.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Tipologias do Cargo
De 31 a 40
De 41 a 50
De 51 a 60 Acima de
Até 30 anos
anos
anos
anos
60 anos
2
4
5
3
3
5.
Provimento de Cargo Efetivo
1
2
4
4
2
2
5.3. Servidores com Contratos Temporários
5
6
14
9
2
6.
Provimento de Cargo em Comissão
6.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
2
3
11
6
2
3
3
3
7.
Totais (1+2)
7
10
19
12
5
Fonte: CGRH
47
6.1.2.2 – QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO
ESCOLARIDADE
A
QUADRO A.6.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO APURADA
EM 31/12
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
Tipologias do Cargo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
4. Provimento de Cargo Efetivo
1
3
8
3
2
4.3. Servidores com Contratos
Temporários
5. Provimento de Cargo em Comissão
9
16
2
Superior
9
6. Totais (1+2)
21
25
5
2
LEGENDA
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10
- Não Classificada.
Fonte: CGRL e CGRH
48
6.1.3 – DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UJ
QUADRO A.6.6 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
VALORES EM R$ 1,00
Despesas Variáveis
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos e Vantagens Fixas
Despesas de Exercícios Anteriores
Retribuições
Gratificações
Adicionais
Indenizações
Benefícios Assistenciais e Previdenciários
Demais Despesas Variáveis
Membros de Poder e Agentes Políticos
2012
Exercícios
2011
2010
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
2012
Exercícios
2011
2010
Servidores com Contratos Temporários
2012
Exercícios
2011
2010
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
2012
Exercícios
2011
2010
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2012
Exercícios
2011
2010
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
2012
Exercícios
2011
2010
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
2012
Exercícios
2011
2010
Fonte:
Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva.
Decisões Judiciais
Total
6.1.4 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
6.1.4.1 – CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS DA UJ SEGUNDO
O REGIME DE PROVENTOS E DE APOSENTADORIA
QUADRO A.6.7 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS – SITUAÇÃO APURADA EM 31 DE
DEZEMBRO
Quantidade
Regime de Proventos / Regime de
De
Servidores
Aposentados
até
De Aposentadorias Iniciadas no
Aposentadoria
31/12
Exercício de Referência
1. Integral
1.1 Voluntária
1.2 Compulsória
1.3 Invalidez Permanente
1.4 Outras
2. Proporcional
2.1 Voluntária
2.2 Compulsória
2.3 Invalidez Permanente
2.4 Outras
3. Totais (1+2)
Fonte:
Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de
Gestão da Secretaria Executiva.
6.1.4.2 – DEMOSTRAÇÃO DAS ORIGENS DAS PENSÕES PAGAS PELA UJ
QUADRO A.6.8 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Regime de Proventos do Servidor Instituidor
Acumulada até 31/12
Iniciada no Exercício de
Referência
1.
Aposentado
1.1. Integral
1.2. Proporcional
2. Em Atividade
3. Total (1+2)
Fonte:
6.1.7 – INFORMAÇÕES SOBRE OS ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTROS E
COMUNICAÇÃO
6.1.7.1 – ATOS SUJEITOS A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO SISAC
QUADRO A.6.9 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos sujeitos ao
Quantidade de atos
registro
no
TCU
cadastrados
no SISAC
Tipos de Atos
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
Admissão
Alteração do fundamento legal de ato concessório
Totais
Fonte:
QUADRO A.6.10 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos sujeitos à
Quantidade de atos
comunicação ao TCU
Tipos de Atos
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
Desligamento
Totais
Fonte:
QUADRO A.6.11 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o
fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Tipos de Atos
Exercício de 2012
Até 30 dias
De 31 a 60
dias
De 61 a 90
dias
Mais de
90 dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão
Total
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
51
Desligamento
Total
Fonte:
6.1.7.2 – ATOS SUJEITOS À REMESSA AO TCU EM MEIO FÍSICO
QUADRO A.6.12 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos sujeitos ao
envio ao TCU
Tipos de Atos
Exercícios
2012
2011
Quantidade de atos
enviados ao TCU
Exercícios
2012
2011
Pensões graciosas ou indenizatórias
Outros atos fora do SISAC (especificar)
Totais
Fonte:
6.1.7.3 – INFORMAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)
SOBRE OS ATOS
QUADRO A.6.13 – ATUAÇÃO DO OCI SOBRE OS ATOS SUBMETIDOS A REGISTRO
Tipos de Atos
diligência pelo OCI
Exercícios
2012
2011
parecer negativo do OCI
Exercícios
2012
2011
Admissão
Totais
Fonte:
52
6.2 – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS
6.2.1 – INFORMAÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES DO
PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO
QUADRO A.6.14 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS
DA UNIDADE JURISDICIONADA
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de
Quantidade no Final do Exercício Ingressos no Egressos no
Cargos do Órgão em que há Ocorrência de
Exercício
Exercício
2012
2011
2010
Servidores Terceirizados
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
Fonte:
6.2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE
DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
TERCEIRIZADOS
EM
QUADRO A.6.15 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS SUBSTITUÍDOS EM DECORRÊNCIA DA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE PROVIMENTO ADICIONAL AUTORIZADOS
Nome do Empregado Terceirizado Substituído
Cargo que Ocupava no
Órgão
D.O.U. de Publicação da Dispensa
Nº
Data
Seção
Página
Fonte:
6.2.3 – AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA
SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
QUADRO A.6.16 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVIMENTO
ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
Norma ou Expediente Autorizador, do
Quantidade
Nome do Órgão Autorizado a Realizar o Concurso
Exercício e dos dois Anteriores
Autorizada de
ou Provimento Adicional
Servidores
Número
Data
Fonte:
53
6.2.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
PELA UJ
QUADRO A.6.17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome:
UG/Gestão:
Ano do
Contrato
Área Natureza
Identificação do
Contrato
CNPJ:
Informações sobre os Contratos
Empresa
Período Contratual de Execução das
Contratada
Atividades Contratadas
(CNPJ)
Início
Fim
P
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
C
P
C
P
C
Sit.
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
54
6.2.5 – INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS
DO ÓRGÃO
QUADRO A.6.18 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome:
UG/Gestão:
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
CNPJ:
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa
Execução das Atividades
Contratada
Contratadas
(CNPJ)
Início
Fim
P
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
C
P
C
P
Sit.
C
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Fonte:
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
6.2.6 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
QUADRO A.6.19 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Nível de escolaridade
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
4º Trimestre
1. Nível superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
4
3
4
4
2. Nível Médio
2.1
Área Fim
2.2 Área Meio
3
3
3
3
3. Total (1+2)
Fonte: CGRH
Despesa no exercício
(em R$ 1,00)
As informações relativas aos gastos incorridos no exercício com o pagamento de
estagiários serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva.
SEÇÃO 7 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
SEÇAO 8 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO
8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
QUADRO A.8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao
uso corporativos de TI.
aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na
obtenção de resultados de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de
resultado de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios,
contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos
respectivos controles.
Os indicadores e metas de TI são monitorados.
Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da
própria instituição:
Auditoria de governança de TI.
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
_______________________________________________________________________________
57
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte
ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes
processos corporativos:
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade,
integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre
( ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em
contrato.
( ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais
(protocolo e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não
contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo
questionário.
58
SEÇÃO 9 – GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
9.1 – GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
QUADRO A.9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Avaliação
1
2
3
4
5
14. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em
consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias
primas.
 Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental
foram aplicados?
15. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela
unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo
reciclável.
16. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte
não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza
biodegradáveis).
17. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de
certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério
avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
 Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
18. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo
de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
 Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos
sobre o consumo de água e energia?
19. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
20. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos
poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
 Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído
no procedimento licitatório?
Sim (
)
Não ( )
21. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou
reabastecimento (refil e/ou recarga).
 Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada
nos procedimentos licitatórios?
22. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade de tais bens e produtos.
23. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem
exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do
consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto
ambiental.
24. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação,
como referido no Decreto nº 5.940/2006.
25. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o
consumo de água e energia elétrica.
59
Avaliação
1
2
3
4
26. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de
proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
QUADRO A.9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Nome do Programa
Ano de Adesão
Quantidade
Recurso Consumido
2012
2011
Valores em R$ 1,00
Resultados
Valor
Exercícios
2010
2012
2011
2010
Papel
Água
Energia Elétrica
Total
60
5
SEÇÃO 10 – CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E
NORMATIVAS
10.1 – DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
10.1.1 – DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
QUADRO A.10.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Código SIORG
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Código SIORG
Código SIORG
Gestor
Conforme informado na introdução, não houve ocorrência nesse sentido no âmbito do GM.
10.1.2 – DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCÍCIO
QUADRO A.10.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Código SIORG
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Código SIORG
61
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Código SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Gestor
Fonte:
10.1.3 – RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Código SIORG
Código SIORG
Gestor
10.1.4 – RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCÍCIO
QUADRO A.10.4 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Código SIORG
62
Ordem
Item do RA
Código SIORG
Código SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento
Gestor
10.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica à UJ, tendo em vista que a
estrutura do GM não contempla uma área de auditoria interna.
10.3 – DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93
10.3.1 – SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº
8.730/93
QUADRO A.10.5 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA
OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Situação em Relação às
Posse ou Início
Final do
Funções Obrigados a Entregar
Exigências da Lei nº
do Exercício de
Exercício de
Final do
a DBR
8.730/93
Cargo,
Cargo,
Exercício
Emprego ou
Emprego ou
Financeiro
Função
Função
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei
Entregaram a DBR
nº 8.730/93)
Entregaram a DBR
Cargos Eletivos
Funções Comissionadas
Entregaram a DBR
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Fonte:
63
10.4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
10.4.1 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E
SICONV
QUADRO A.10.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Vera Luiza Alves Gonçalves, CPF n° 266.543.691-49,
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos, exercido na Coordenação-Geral de
Recursos Humanos (CGRH), declaro junto aos órgãos de controle interno e externo
que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres
firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas,
respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e
no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme
estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em
exercícios anteriores.
VERA LUIZA ALVES GONÇALVES
266.543.691-49
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos
QUADRO A.10.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Maria Aparecida Fabri Pessanha, CPF n° 357.759.041-68,
Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, exercido na Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos (CGRL), declaro junto aos órgãos de controle interno e externo
que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres
firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas,
respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e
no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme
estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em
exercícios anteriores.
MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA
CPF nº 357.759.041-68
Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos
64
CAPÍTULO 2 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
SEÇÃO 11 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1 – INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS
AO SETOR PÚBLICO
Gestão da Secretaria Executiva, no qual este Relatório será agregado.
11.1.1 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E
PASSIVOS
Gestão da Secretaria Executiva, no qual este Relatório será agregado.
11.2 – DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
11.2.1 – DECLARAÇÃO PLENA
QUADRO A.11.1 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM
CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE
JURISDICIONADA.
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da UG
280108
Declaro que as informações relativas à execução da Unidade Gestora Responsável, Gabinete do Ministro
GM, integram os demonstrativos contábeis do sistema SIAFI ( Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a
Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), e na Norma Brasileira de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCT 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício
de 2012, e constam das demonstrações contábeis das Unidades Gestoras Executoras 280101- Coordenação Geral de
Recursos Logísticos, 280102- Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, e 280104- Coordenação Geral
de Recursos Humanos, e refletem a adequada situação orçamentaria, financeira, patrimonial e das variações patrimoniais,
consolidados no Processo de Contas da Unidade Jurisdicionada Secretaria Executiva.
No que se refere aos demonstrativos do fluxo de caixa e do resultado econômico não estão disponíveis no
sistema SIAFI.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Contador Responsável
Fonte: SPOA/CGOF
Brasília – DF
GECILENE RIBEIRO COELHO
Data
CRC nº
15/2/2013
6074 – DF
65
CAPÍTULO 3 – RESULTADOS E CONCLUSÕES
SEÇÃO 12 – RESULTADOS E CONCLUSÕES
Apesar da inexistência de um Planejamento Estratégico implantado para o exercício de
2012, a Unidade Jurisdicionada, finalizado o período, cumpriu com suas competências regimentais,
levando a bom termo sua finalidade principal de assistir direta e imediatamente o Ministro de Estado.
O GM, por meio de suas Assessorias, conforme detalhado neste Relatório, executou de
forma satisfatória seu papel institucional, garantindo, ao final de 2012, a participação efetiva do
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior na implementação e
aperfeiçoamento de políticas públicas que ajudaram no desenvolvimento econômico e social do País,
especificamente no que tange ao crescimento industrial e ao cumprimento das metas estabelecidas no
Plano Brasil Maior.
Por fim, necessário se faz ressaltar que, como mencionado no presente Relatório, no
final de 2012 foi iniciado um trabalho de revisitação do Mapa Estratégico do Ministério, do qual o
Gabinete do Ministro vem participando efetivamente. Esse trabalho, com conclusão prevista para o 2º
semestre deste ano, resultará na definição e implantação do Planejamento Estratégico da UJ, inclusive
com a implementação dos macroprocessos da Unidade, bem como de indicadores de aferição das
metas a serem estabelecidas para os próximos anos.
66
ANEXOS
67

Balança comercial registra superávit de US$ 879 milhões na

Transcrição

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Acrescenta ao item 57, do Capítulo XIII, do Tomo II

006- Cobrindo Despesas do Exercício Anterior.pmd

Rela\347\343o de Pagamentos Or\347ament\341

Provas Selecionadas - AFO - ESAF - 2007 a 2013

LRF, artigo 21, parágrafo único - Secretaria do Tesouro Nacional

Brasília, 07 de abril de 2016. NOTA TÉCNICA Nº 02/2016

LEI N 646 DE 09.08.2007