expediente ordem de trabalhos - Câmara Municipal do Bombarral
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expediente ordem de trabalhos - Câmara Municipal do Bombarral
ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 ----------Aos onze dias do mês de Maio de mil novecentos e noventa e oito, nesta vila de Bombarral e sala de reuniões do edifício dos Paços do Município, realizou-se uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Bombarral, com a presença do senhor Presidente da Câmara, António Carlos Albuquerque Álvaro e dos senhores vereadores João Carlos Barreiras Duarte, João Manuel Carvalho Hipólito, Manuel Quintino Filipe Silva, Luis Alberto Camilo Duarte, Amilcar António Santos e José Vítor Ribeiro da Silva.-----------Secretariaram a reunião o Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Joaquim Henriques Gomes e o primeiro oficial Nuno Fernando Carreira Taborda Ferreira.-------------------Pelas 16.05 horas, o senhor presidente da Câmara, declarou aberta a reunião.--- EXPEDIENTE 01. 02. 03. RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA: Do dia 1998.05.11:----------------------------------------Operações Orçamentais......................................... .................................-10.919.472$00 Operações de Tesouraria....................................... ..................................86.229.182$00 Total de disponibilidades........................................ ..................................75.309.709$00 Depositado em Instituições de Crédito:.................. ......................................................... Caixa Geral de Depósitos....................................... ..................................36.887.677$00 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral...... ..................................10.030.622$00 Banco Totta & Açores............................................. ....................................2.319.403$00 Banco Português do Atlântico................................ ....................................1.605.695$00 Crédito Predial Português...................................... ....................................4.908.408$00 Banco Comercial Português................................... ....................................2.490.216$50 Banco Pinto & Sottomayor..................................... ....................................4.278.459$00 Banco Nacional de Crédito Imobiliário.................... ..................................12.723.578$00 Total....................................................................... ..................................75.244.058$00 Em cofre:................................................................ .......................................................... ................Numerário............................................... .........................................41.150$00 ................Cheques................................................. .........................................24.500$00 APROVAÇÃO DE ACTA: Depois de lida e introduzidas pequenas correcções, foi deliberado por unanimidade aprovar a acta n.º 18/98 da reunião ordinária do dia 1998.05.04.-----------------------------------------------------------------------------------------------------PAGAMENTOS: Foi tomado conhecimento da relação dos pagamentos efectuados durante o período de 1998.05.04 a 1998.05.08, no montante de 62.377.373$00.----------INTERRUPÇÃO DA REUNIÃO: Pelas 16.20 horas foi a reunião interrompida a fim de o executivo se deslocar ao lugar e freguesia do Pó, para visitar o local onde a firma AGRIFANHA - Comércio Agrícola e Alimentar, Lda, pretende construir um armazém, casa de apoio e posto de abastecimento de combustíveis.-------------------------------------------------Pelas 18.15 horas foi a reunião reatada.------------------------------------------------------- ORDEM DE TRABALHOS 04. OBRAS PARTICULARES:---------------------------------------------------------------------------------04.01 INFORMAÇÃO PRÉVIA: Apreciado o processo n.º 11/98/02, iniciado a requerimento apresentado pela firma AGRIFANHA - Comércio Agrícola e Alimentar, Lda, datado de 1998.03.12, foi deliberado por maioria com os votos no sentido de reprovação do senhor Presidente da Câmara e dos senhores vereadores João Carlos Duarte, Luis Duarte e Amilcar Santos e a abstenção dos senhores vereadores João Hipólito, Manuel Quintino e 1 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 04.02 04.03 04.04 04.05 04.06 José Vítor, emitir informação prévia desfavorável para a construção de armazém, casa de apoio e posto de abastecimento de combustíveis sitos no lugar e freguesia do Pó, atendendo ao facto do terreno se encontrar localizado em espaço urbanizável e atenta a necessidade de constituição de um arruamento público de atravessamento que pela sua localização vai provocar a aglomeração de trânsito, devendo ser desenvolvido processo de loteamento.---------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E MURO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo n.º 127/97/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor João Carlos Esteves Duarte, datado de 1998.04.06, a solicitar licença para construção de moradia unifamiliar e muro sitos no lugar e freguesia do Carvalhal, e verificando-se que apresentou os necessários projectos de especialidade, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento pelo prazo de 14 meses.-----------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo n.º 10/98/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor José Guilherme dos Santos, datado de 1998.03.03, a solicitar licença para construção de moradia unifamiliar sita no lugar e freguesia do Carvalhal, e verificando-se que apresentou os necessários projectos de especialidade, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento pelo prazo de 6 meses, condicionado ao suporte pelo requerente dos encargos relativos às infra-estruturas de abastecimento de água e esgotos. Mais foi deliberado por unanimidade chamar a atenção do técnico responsável pelo seu procedimento neste processo.---------------------------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA E MURO - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o processo n.º 16/98/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor João Henrique Frias da Fonseca, datado de 1998.02.17, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura para construção de moradia unifamiliar e muro sitos no lugar do Estorninho, freguesia de Bombarral, condicionado à apresentação para substituição das peças escritas e desenhadas no que se refere à solução de tratamento de esgotos, ou seja, projecto de fossa séptica e memória descritiva correspondente bem como a sua implantação em área agro-florestal ou Reserva Agrícola Nacional.-------------ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MORADIA - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo n.º 121/97/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Vítor José Soares Jorge, datado de 1998.02.20, a solicitar licença para alteração e ampliação de moradia unifamiliar sita no lugar da Delgada, freguesia da Roliça, e verificando-se que apresentou os necessários projectos de especialidade, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento pelo prazo de 6 meses, condicionado à apresentação para substituição das peças escritas e desenhadas no que se refere à solução de tratamento de esgotos, ou seja, projecto de fossa séptica e memória descritiva correspondente. Deverá ainda o requerente proceder ao alargamento prévio da serventia do lado oposto à construção existente. Mais foi deliberado por unanimidade chamar a atenção do técnico responsável pelo seu procedimento neste processo --------------------------------------PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO: Apreciado o processo n.º 280/98/08, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor António Tavares Camilo, datado de 1998.04.03, 2 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 04.07 04.08 04.09 04.10 04.11 05. foi deliberado por maioria com os votos favoráveis dos senhores vereadores João Carlos Duarte, João Hipólito, Manuel Quintino, Luis Duarte e Amilcar Santos, a abstenção do senhor vereador José Vítor e o voto contra do senhor Presidente da Câmara, reconhecer a necessidade de acesso de pessoas ou veículos ao portão da propriedade do requerente, sita na Rua Afonso de Albuquerque, vila e freguesia de Bombarral, pelo que nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 50.º do Código da Estrada, e mediante a colocação do correspondente dístico é proibido o estacionamento de viaturas que impeçam o acesso em questão.-------------------------------------------------------PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO: Apreciado o processo n.º 270/98/08, iniciado a requerimento apresentado pela senhora D. M.ª do Céu Henriques Nobre Fêo e Torres, datado de 1998.04.01, foi deliberado por unanimidade reconhecer a necessidade de acesso de pessoas ou veículos ao portão da garagem da requerente, sita na Rua Combatentes da Grande Guerra, lugar do Sanguinhal, freguesia de Carvalhal, pelo que nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 50.º do Código da Estrada, e mediante a colocação do correspondente dístico é proibido o estacionamento de viaturas que impeçam o acesso em questão.---------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo n.º 07/98/01, iniciado a requerimento apresentado pela firma Marcos Félix Timóteo & Filhos, Lda, datado de 1998.03.20, a solicitar licença para construção de edifício de habitação multifamiliar sito no lote 2 Sul da Urbanização da Quinta de São José, vila e freguesia de Bombarral, e verificando-se que apresentou os necessários projectos de especialidade, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento pelo prazo de 24 meses.------------------------------------ISENÇÃO DE TAXAS RELATIVAS AO VALOR DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE MURO: Apreciado o processo n.º 17/98/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Joaquim da Silva Paulo, datado de 1998.04.22, a solicitar isenção do pagamento de taxas relativas ao valor da licença de construção de muro, alegando que cedeu 150 m2 de terreno para alinhamento do arruamento, foi deliberado por unanimidade não atender a pretensão do munícipe dado que a cedência de terreno resultou de imposição legal e porque a mesma não se enquadra nas isenções previstas no artigo 11.º do Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças em vigor neste município.----------------------INFORMAÇÃO PRÉVIA: Apreciado o processo n.º 03/98/02, iniciado a requerimento apresentado pela firma António R. Martins, Lda, datado de 1998.01.08, foi deliberado por maioria com a abstenção do senhor vereador José Vítor e o voto favorável dos restantes membros do executivo emitir informação prévia favorável para a construção de depósitos de apoio a fábrica de pirotecnia, sitos no lugar das Barreiras, freguesia de Bombarral. Atendendo ao facto de já existir parecer da P.S.P. para os primeiros depósitos, ficará para fase posterior a obtenção do necessário parecer, tendo em conta o interesse público já declarado.----------------------------------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA: As deliberações respeitantes a obras particulares foram aprovadas em minuta para produzirem efeitos imediatos.------------------------------------------ESTUDO DE EXECUÇÃO DE PASSEIOS NA E.N.361 EM VALE COVO: Presentes o ofício n.º204/BO-247/98 de 1998.04.15 do Gabinete de Apoio Técnico de Caldas da Rainha, e a informação n.º 25/98/O.M., de 1998.04.24, com o estudo de execução de 3 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 06. passeios na E.N. 361 em Vale Covo, que apresenta uma estimativa de custos no montante de 28.909.860$00 (vinte e oito milhões novecentos e nove mil oitocentos e sessenta escudos), foi deliberado por unanimidade aprovar o referido estudo.------------------------DECLARAÇÃO: O senhor vereador Luis Duarte alertou para que seja tida em conta a necessidade de substituição da conduta de abastecimento de água que passa no local, o que deve ocorrer antes da execução destes passeios na localidade do Vale Covo.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------MUSEU MUNICIPAL: O senhor vereador Luis Duarte apresentou a seguinte proposta de constituição da Direcção do Museu Municipal de Bombarral nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento do Museu Municipal:------------------------------------------------------------------------Presidente - Luis Alberto Camilo Duarte.---------------------------------------------------------------Coordenador do Arquivo Histórico - Municipal - Francisco Carlos Vergikosk.-----------------Coordenador da Unidade de Extensão Cultural - Alexandra de Oliveira Martins.------------Colaboradores directos da Direcção do Museu Municipal de Bombarral - Cláudia Silva, Doris Santos, Susana Agostinho e Carlos Batista.-----------------------------------------------------Usou da palavra o senhor vereador José Vítor solicitando que este assunto seja retirado da ordem de trabalhos a fim de que previamente seja analisado o Regulamento do Museu Municipal que considera sofrer de algumas deficiências no campo funcional. Na sua opinião não cabe à Câmara Municipal designar como directores do Museu Municipal pessoas que não pertençam ao quadro de pessoal da autarquia. Disse que não põe em causa a competência das pessoas mas sim o facto de desconhecer os critérios de escolha das mesmas. Disse que o Museu Municipal tem autonomia funcional e responsabilidade orçamental mas a Câmara Municipal nunca viu orçamento, plano de actividades ou as contas respeitantes à actividade do Museu.----------------------------------------------O senhor vereador Luis Duarte respondeu que não retira a proposta porque a mesma se encontra fundamentada no Regulamento do Museu Municipal em vigor. Considerou que as alterações ao referido regulamento poderão ser pertinentes mas não cabem no âmbito deste ponto da ordem de trabalhos. Esclareceu o senhor vereador José Vítor que, o Museu Municipal não tem autonomia financeira pelo que previamente à aprovação do Plano de Actividades da Câmara Municipal, a Direcção do Museu Municipal coloca à apreciação do executivo a sua proposta de Plano de Actividades e a realização de qualquer despesa depende sempre de autorização da Câmara Municipal, do Presidente da Câmara ou do vereador do pelouro.--------------------------------------------------------Pelo senhor Presidente da Câmara foi referido que tendo a anterior Direcção do Museu Municipal cessado o exercício de funções, uma vez que de acordo com o regulamento respectivo a mesma termina o seu mandato ao mesmo tempo que o mandato autárquico e porque após sufrágio o senhor vereador Luis Duarte manteve as suas competências naquela área, o que vai acontecer é proceder-se à completa e normal decisão nos termos do regulamento em vigor para a institucionalização do orgão responsável pela dinamização do Museu Municipal. Disse que o regulamento que pretende focar foi afinal a pedra de toque de toda a acção e potencialização levada a cabo no mandato anterior e que incontestadamente se reconhece publicamente.-------------------O senhor vereador José Vítor referiu que este processo está viciado. Disse que de acordo com o regulamento em vigor cabe à Câmara Municipal nomear o seu 4 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 07. representante na Direcção do Museu e, só posteriormente, por proposta deste, votar toda a composição da Direcção. Disse não entender porque é o vereador Luis Duarte não deseja que o seu nome seja votado isoladamente.------------------------------------------------------O senhor vereador Luis Duarte perguntou aos serviços municipais se pela interpretação que fazem do regulamento do Museu Municipal a composição da Direcção pode ser votada em simultâneo, ao que lhe foi respondido afirmativamente.---------------------------VOTAÇÃO: Efectuada votação por escrutínio secreto foi a proposta de constituição da Direcção do Museu Municipal aprovada com quatro votos a favor e três votos contra.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador José Vítor declarou que: “sou contra todo este processo porque não foram seguidos os pressupostos do Regulamento do Museu Municipal e porque acho que não é funcional votar em pessoas para integrarem a Direcção do Museu Municipal que não foram eleitas nem são funcionários do município. Aproveito para dizer que na próxima reunião de Câmara apresentarei uma proposta de alteração ao Regulamento do Museu Municipal.”------------------------------------LOTEAMENTO DA FIRMA PATULEIA & PATULEIA, LDA: Foi tomado conhecimento da informação n.º 16/98-O.P., de 1998.04.27 relativa ao cancelamento das garantias bancárias respeitantes ao loteamento da firma Patuleia & Patuleia, Lda, concluindo que após a deliberação de 1997.10.13 que autorizou o cancelamento da garantia bancária n.º 30/1000003835 no montante de 8.955.210$00 com a condição de se presente outra garantia bancária pelo loteador no montante de 2.745.210$00, correspondente aos trabalhos que falta executar no referido loteamento.-----------------------------------------------------------O senhor vereador João Hipólito disse ter estado no local do loteamento em causa, tendo verificado que toda a zona tem postes de iluminação em cimento, com alimentação aérea, e tendo em atenção as declarações do senhor Filipe Santos Silva na última reunião pública de Câmara, propõe que seja encerrado o processo restituindo a garantia bancária ao loteador, com a condição deste não apresentar qualquer pedido de indemnização à Câmara Municipal.------------------------------------------------------------------------------O senhor vereador Manuel Quintino disse que é legitimo que se defendam os interesses do município mas lembrou que o particular também tem direitos que devem ser respeitados. Sugeriu que a Câmara Municipal tente chegar a um acordo com o loteador, no sentido deste se comprometer a colocar os postes em falta quando a Câmara proceder ao arranjo da Rua Forno da Telha.---------------------------------------------------------O senhor vereador Amilcar Santos disse que em relação a este assunto e comparativamente com outros loteadores deste concelho, que não vai nomear, em relação aos quais não existiu tão vasta exigência para não dizer cedência. Disse que atendendo ao respeito que a Câmara Municipal deve merecer por parte de todos os empreendendores do concelho e se é certo que todos devem corresponder às suas obrigações, considera que também a Câmara Municipal o deve fazer. Disse que não existiu nem existe nenhum documento a alertar o loteador de que o equipamento que estava a ser montado não correspondia ao planeado. Considera ainda que seria uma injustiça pretender remodelar todo o existente na recolocação dos equipamentos planeados. Disse que não gostaria de tomar parte nesse tipo de corresponsabilidades.--- 5 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 ----------O senhor Presidente da Câmara disse que “sendo certo que fiz entrega ao executivo de uma informação feita pelos serviços tendente a demonstrar a reanálise deste assunto pendente porquanto nas decisões de aprovação do lote 1 ficaram escritos os encargos assumidos pelo loteador. Encargos e obras que foram feitas na sua generalidade à excepção da iluminação em falta. Assim e porque no projecto inicial se previam colunas de marmorite, um pouco em desuso por um lado, mas porque toda a envolvente tem colunas galvanizadas, pedi aos serviços para reequacionarem o custo das colunas galvanizadas e conforme nota que distribui é mais económico cifrando-se as colunas e armaduras em falta apenas no montante de 1.399.920$00, valor este apenas do material que comparativamente com o montante em falta conforme informação de 13.11.1995 era de 2.745.210$00. Por isso e tendo em consideração que segundo informação o prolongamento da Rua Forno da Telha à Rua Mouzinho de Albuquerque, em breve vai ficar com colunas metálicas e no sentido de alguma equidade e harmonia de equipamento em toda a zona, considero de justiça a aplicação deste material. Pois considero que onerar o orçamento municipal com o pagamento num futuro próximo das colunas e armaduras em falta substituindo-se dessa forma ao loteador é procedimento que devemos reequacionar. Julgo ser injusto em relação aos munícipes em geral, julgando por isso que como já houve uma decisão da Câmara anterior que não está em causa reter o valor do que está feito.---------------------------O senhor vereador João Hipólito lembrou que, no final da sua intervenção na última reunião de Câmara o senhor Filipe Santos Silva disse que “...a sua vinda a esta reunião de Câmara visa sensibilizar o executivo para a resolução do problema uma vez que está a ter milhares de contos de prejuízo por inoperância da Câmara.”----------------------------VOTAÇÃO: Posta à votação a proposta do senhor vereador João Hipólito, foi deliberado por maioria com os votos favoráveis dos senhores vereadores João Hipólito, Manuel Quintino e Amilcar Santos, a abstenção dos senhores vereadores João Carlos Duarte e Luis Duarte e o voto contra do senhor Presidente da Câmara, autorizar o cancelamento da garantia bancária n.º 30/1000003835 no montante de 8.955.210$00 (oito milhões novecentos e cinquenta e cinco mil duzentos e dez escudos).----------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor Presidente da Câmara declarou que: “votei contra o cancelamento da garantia bancária, por entender que a decisão acabada de tomar representa um grave precedente em relação a outros loteadores já que era subsumível a satisfação plena dos compromissos pelo loteador relativo às infraestruturas do lote n.º 1. No futuro vamos confrontar-nos com metade da Rua Forno da Telha com iluminação urbana e a outra metade com iluminação rural resolvendo depois o resto à custa de quem?”----------------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador Manuel Quintino declarou que: “votei em consciência e sem fazer favores ou serviços a alguém, como é minha prática. Com o meu voto estou a tentar repor alguma justiça nos prejuízos que o loteador teve, por culpa e inoperância da Câmara que deixou acabar passeios, instalar iluminação pública pela C.E.N.E.L. e não interveio a tempo para alterar a situação. E repor a justiça não é prejudicar os cofres do município.”-------------------------------------------------------------------------O senhor vereador João Hipólito subscreveu esta declaração de voto.-------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador Amilcar Santos declarou que: “não está nos meus hábitos prejudicar com o meu voto nem a Câmara Municipal nem os 6 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 08. 09. munícipes. A minha decisão visa objectivamente criar algum equilíbrio de decisão em algumas injustiças praticadas nesta área. Pena é que algumas dessas decisões não tenham sido acompanhadas das intenções agora relatadas e que motivaram discussão sobre este mesmo assunto.”-----------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO: Antes da discussão deste assunto, o senhor vereador José Vítor comunicou ao senhor Presidente da Câmara nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do Código do Procedimento Administrativo, encontrar-se impedidos de intervir nesta discussão e votação, por força da alínea a) do artigo 44.º do referido Código, atendendo ao facto de ter sido gestor de negócios da firma COMBICAR, Lda, na altura em que decorreu o processo de loteamento hoje em apreciação, sendo actualmente consultor da referida firma, pelo que o senhor Presidente da Câmara declarou interdita a sua intervenção neste acto.------------------------------------------------------------------------------------------Nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Código do Procedimento Administrativo, o senhor vereador José Vítor, retirou-se da sala.-----------------------------------------------------------------Após a discussão e votação deste assunto, o senhor vereador José Vítor retornou à sala.-----------------------------------------------------------------------------------------------ESTUDO DO ESCOAMENTO DA CHEIA CENTENÁRIA EM ALGUMAS SECÇÕES DO RIO DA CORGA: Foi presente o ofício n.º JL/ML-200 de 1998.04.09 da firma ECOSERVIÇOS - Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda, com o estudo do escoamento da cheia centenária em algumas secções particulares do Rio da Corga.---------------------------------Considerando que do parecer da ECOSERVIÇOS relativo ao escoamento da cheia centenária em algumas secções particulares do Rio da Corga, se refere que a ponte “B” com a altura de vão de apenas 2 metros poderá trazer uma situação perturbadora dado que a altura disponível da ponte “A” junto à antiga E.N. 361 é de 3,3 metros, mas porque já não é necessária para o atravessamento de veículos, o senhor Presidente da Câmara propôs a sua eliminação, dizendo que oportunamente e se tal se revelar necessário para a envolvente da futura zona industrial equacionar-se-á a substituição da mesma por uma passagem pedonal em arco, com o reaproveitamento inclusive das fundações que serão preservadas.---------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade aprovar a proposta do senhor Presidente da Câmara.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------DIA MUNDIAL DA CRIANÇA: Foram presentes as seguintes propostas para a realização de espectáculos no Dia Mundial da Criança:--------------------------------------------• Fernando Lito - Espectáculos - Palhaços “Bertinis”, Dimas Ilusionista e As Grandes Trapalhonas, sem som - 255.000$00, com som - 355.000$00;-------------------------------• A Lanterna Mágica - Palhaços musicais, ventriloquia, malabarismo, mímica e ilusionismo - 332.000$00.-----------------------------------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade aceitar a proposta da firma A Lanterna Mágica pelo preço de 332.000$00 (trezentos e trinta e dois mil escudos) acrescido de mais 40.000$00 (quarenta mil escudos) para som. Estes valores estão isentos do pagamento de I.V.A. nos termos dos n.ºs 9, 16, 21 e 23 do artigo 9.º do Código do I.V.A.---------------- 7 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 10. 11. CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO PÓ: Apreciado o relatório elaborado pela Comissão de Análises de Propostas relativo ao concurso de execução da empreitada de construção da estação de tratamento de águas do Pó, foi deliberado por unanimidade adjudicá-la à firma SITEL - Sociedade Instaladora de Tubagens e Equipamentos Lda, aceitando a sua proposta condicionada pelo preço de 196.477.497$00 (cento e noventa e seis milhões quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete escudos), acrescido de I.V.A. à taxa legal em vigor.-----------------Esta deliberação só produzirá efeitos após a audiência prévia dos interessados nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.-------ORDEM DE TRABALHOS: Atendendo ao adiantado da hora foram adiados para a próxima reunião os seguintes pontos da ordem de trabalhos: sinalização de trânsito, venda de sepultura no cemitério municipal, 3.º Seminário de Ambiente na Região Oeste, jornal Câmaras Verdes, denúncia de contratos de abastecimento de água, subsídios à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, Expo 98, dívida por consumo de água de Aidil Correia Santos, reclamação por despejo administrativo de barracão, 84.º aniversário do concelho e reforço de abastecimento de água à zona Noroeste do concelho de Bombarral.---------------------------------------------------------------------------------------- DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO 12. 13. MATA MUNICIPAL DE BOMBARRAL: Foi tomado conhecimento do teor do ofício enviado pelo Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Técnica de Lisboa com o relatório técnico de acompanhamento dos trabalhos realizados na primeira fase do projecto de conservação da Mata Municipal.------------------------------------------------------MUSEU MUNICIPAL DE BOMBARRAL: Foi tomado conhecimento de um extracto da acta da reunião da Direcção do Museu Municipal de Bombarral realizada no passado dia 1998.04.23, com o seguinte teor:-----------------------------------------------------------------------------------“O senhor Antero Furtado disse: “Tenho a consciência de ter sido uma pessoa que trabalhou activamente para a criação deste Museu. A Câmara Municipal de Bombarral entendeu ter-me convidado para Director deste Museu e aqui estive durante vários anos. Organizei a Biblioteca e Arquivo Histórico e trouxe pessoas para o Museu. Publicamos obras às quais dediquei muito esforço. Nos últimos anos temos assistido com satisfação ao crescimento do Museu. O espaço dedicado à Biblioteca já não chega. A sala de arqueologia também é pequena. Creio ser necessário e urgente expandir o Museu para expor mais medalhas, moedas e outros artefactos. É necessário concluir as obras da sala junto ao P.I.J. (Posto de Informação Juvenil) para exposição de brasões, estelas, etc. e restante material histórico. Pela actividade do Museu nos últimos anos verificamos ser também urgente uma intervenção no espaço inferior do rés do chão Sul do Palácio Gorjão para salas de exposição temporárias ou permanentes. No entanto apesar do meu mandato chegar ao fim estou disponível para colaborar com a Direcção e prestar depoimentos sobre o Museu Municipal do Bombarral. Por minha iniciativa sempre que possa dirigir-me-ei ao Museu para investigar e ler sobre os mais variados assuntos. Esta é a última reunião em que participo como membro da Direcção. Agradeço a colaboração de todos e gostei de trabalhar com esta equipa. Trabalhei sem problemas e 8 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 14. 15. 16. 17. 18. é com tristeza que me despeço das responsabilidades como Director do Museu.””-----------------------------------------------------------------------------------------------------------LOTEAMENTO INDUSTRIAL - PÓLO II: Foi tomado conhecimento do ofício n.º JL/AP214 de 1998.04.21 da firma ECOSERVIÇOS - Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda, a remeter o estudo síntese das soluções a adoptar para a drenagem e tratamento das águas residuais do futuro loteamento industrial - Pólo II.-------------------------------------------IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA: Foi tomado conhecimento do ofício da Junta de Freguesia do Pó a convidar o executivo municipal a estar presente no dia passado dia 1998.05.10 na inauguração e benção da imagem de Nossa Senhora de Fátima colocada num nicho sito à entrada do lugar e freguesia do Pó.-------------------------PASSEIO DE CICLOTURISMO: Foi tomado conhecimento do ofício n.º 1575, datado de 1998.05.06, do Governo Civil de Leiria, a autorizar a realização de um passeio de cicloturismo no próximo dia 13 de Maio organizado pela Escola Secundária de Bombarral.------------------------------------------------------------------------------------------------------FÁBRICA DE PIROTECNIA: Foi tomado conhecimento do abaixo assinado de um grupo de proprietários de terrenos confinantes com o local sito nas Barreiras, freguesia de Bombarral, onde a firma António R. Martins, Lda, pretende construir um depósito de armazenagem de produtos explosivos, alegando que a mesma poderá vir a comprometer a sua intenção de construção de habitações no local, alertando igualmente que o terreno em questão se situa em áreas abrangidas pela Reserva Agrícola Nacional e Agroflorestal, não prevendo o Plano Director Municipal a viabilidade de construção da instalação pretendida nas áreas com essa classificação.-------------------------------------------CAIXA DE CRÉDITO AGRICOLA MÚTUO DE BOMBARRAL: Foi tomado conhecimento de todo o processo, reclamação, parecer jurídico e documentos anexos relativos à liquidação de taxas correspondentes ao licenciamento da obra de construção civil de um edifício sito na vila e freguesia de Bombarral, a que respeita o processo n.º 25/98 e o alvará n.º 35/98, bem como do despacho do senhor Presidente da Câmara que indeferiu a reclamação apresentada pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral.------------- INFORMAÇÕES 19. 20. DO SENHOR VEREADOR JOÃO CARLOS DUARTE:--------------------------------------------CONVITES: Solicitou informação sobre se chegou à Câmara Municipal algum convite da Associação de Agricultores do Oeste relativo a um encontro de agricultores que vai decorrer no próximo fim de semana. Disse que coloca esta questão para que não volte a suceder que os convites endereçados ao executivo apenas sejam entregues à sexta-feira impossibilitando a sua presença nos eventos.-------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara respondeu ao senhor vereador João Carlos Duarte que até há hora do inicio da reunião não tinha tido conhecimento da recepção do referido convite, mas assim que o mesmo chegar enviá-lo-á aos membros do executivo juntamente com os documento para a próxima reunião.--------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR JOSÉ VÍTOR:-------------------------------------------------------------PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Alertou para o facto dos vereadores do Partido Socialista terem entregue há cerca de 15 dias uma proposta que ainda não foi agendada em ordem de trabalhos, assim como ainda não lhes foram entregues os elementos que solicitaram relativamente aos lotes da zona industrial - pólo II.------------------------------------ 9 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 21. 22. 23. FÁBRICA DE PIROTECNIA: O senhor vereador José Vítor propôs que os representantes da firma António R. Martins, Lda, sejam convidados a comparecer numa próxima reunião de Câmara com vista a ser reequacionado o processo de transferência da fábrica de fogos de artificio para fora da malha urbana da vila de Bombarral, por considerar que a resolução deste problema é fundamental para o desenvolvimento do Bombarral. Mais solicitou que lhe seja entregue uma cópia do processo respeitante à transferência da referida instalação para a Quinta do Falcão e lhe seja informado sobre qual o preço pedido ao empresário para a venda dos terrenos na citada quinta e sobre se existiu uma proposta de permuta de terrenos total ou parcial.-----------------------------------------O senhor Presidente da Câmara mandou os serviços municipais fornecerem aos senhores vereadores uma cópia do processo referido pelo senhor vereador José Vítor.--DO SENHOR VEREADOR JOÃO HIPÓLITO:--------------------------------------------------------REUNIÕES DE CÂMARA: Disse que quando hoje chegou ao edifício dos Paços do Município foi abordado por uma pessoa, que não é munícipe, e que o conduziu à sala de vereadores onde o interpelou a propósito de uma sua intervenção numa anterior reunião de Câmara. Disse que tentou esclarecer o referido senhor, mas este, não satisfeito com as suas explicações, tentou chamar um senhor vereador numa altura em que já decorria a reunião de Câmara, que não era pública, abrindo a porta do salão nobre sem pedir autorização para tal. Considerou que este facto e a matéria que hoje propôs sobre a questão que envolve a firma COMBICAR, Lda, forçam a que de hoje em diante a sua atitude perante alguns membros deste executivo seja diferente e certamente menos expontânea, passando a ter mais contenção nas suas intervenções.” ----------O senhor vereador José Vítor perguntou ao senhor Presidente da Câmara se havia autorizado o referido senhor a utilizar a sala de vereadores.----------------------------------------O senhor Presidente da Câmara respondeu ao senhor vereador José Vítor teremlhe perguntado se podiam falar com o senhor vereador João Hipólito na sala de vereadores ao que acedeu.---------------------------------------------------------------------------------DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA:-----------------------------------------------------------REUNIÃO INTER-CÂMARAS: Informou o executivo que esteve presente numa reunião inter-Câmaras que decorreu na Nazaré, e cuja ordem de trabalhos incluía apenas a temática sobre a regionalização, tendo após ampla troca de impressões foi produzido o seguinte texto: “Os Presidentes de Câmara na Nazaré em 98/05/05 com a presença do Senhor Governador Civil do Distrito de Leiria, debatendo e avaliando a questão de regionalização concluíram: independentemente da posição da maioria dos Presidentes de Câmara do Distrito ser de oposição a este modelo de regionalização, foi deliberado por unanimidade que o Distrito face às condições próprias de iniciativa, de criação de riqueza, de desenvolvimento sustentado, de pujança económica, nunca aceitará em circunstância alguma uma subalternização face a qualquer outra sub-região. Rejeitam igualmente qualquer tipo de discriminação que se tem vindo a sentir na distribuição de investimentos públicos, a qual tem vindo a ser feita no pressuposto errado de que a regionalização é já um facto e que dentro da região já foram tomadas decisões quanto à sediação dos serviços.”--------------------------------------------------------------------------------------- 10 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 24. 25. 26. JUNTAS DE FREGUESIA: Informou o executivo que esteve presente numa reunião com os senhores Presidentes de Junta de Freguesia para tratar de questões relacionadas com os novos cadernos eleitorais.----------------------------------------------------------------------------------Confrontados os novos cadernos com os antigos, verifica-se que foram eliminados 740 eleitores assim distribuídos:-----------------------------------------------------------CADERNOS ELEITORES CADERNOS FREGUESIA ANTIGOS NOVOS ELIMINADOS Bombarral 4938 4684 254 Carvalhal 2986 2709 277 Pó 827 812 15 Roliça 2502 2408 94 Vale Covo 1184 1084 100 TOTAL 12437 11697 740 ----------Disse que nesta reunião foram ainda tratados outros assuntos como procedimentos concertados entre a Câmara e as Juntas de Freguesia para o acompanhamento desta parte final do recenseamento em curso e ainda aflorada a execução final do protocolo com vista à utilização dos equipamentos municipais na conservação dos caminhos e estradas municipais.--------------------------------------------------PARQUE ECORURAL: Informou o executivo que esteve presente num colóquio realizado na Serra D’El Rei, a propósito da possível criação de um parque ecorural no limite dos concelhos de Óbidos, Peniche, Bombarral e Lourinhã, abrangendo o planalto das Cezaredas. Disse que as Câmaras presentes nesta reunião, Bombarral e Peniche, comprometeram-se a desenvolverem esforços para realizar os fins pretendidos de protecção do meio.---------------------------------------------------------------------------------------------ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO OESTE: Informou o executivo que uma delegação da Associação de Municípios do Oeste vai visitar Estugarda e Berlim de 12 a 17 de Maio em Curso. Disse que como o programa se destina a visitar um aterro sanitário e demais envolventes relacionadas com a Divisão dos Serviços Urbanos, prescindiu da ida, fazendo-se representar pelo senhor vereador Luis Duarte.--------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, pelas 22.55 horas, foi encerrada a reunião e lavrada a presente acta, que vai ser devidamente assinada pelos intervenientes, depois de lida e achada conforme.---------------------------------------------------------------------------------------------António Carlos Albuquerque Álvaro: João Carlos Barreiras Duarte: João Manuel Carvalho Hipólito: Manuel Quintino Filipe Silva: Luis Alberto Camilo Duarte: 11 ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11 Amilcar António Santos: José Vítor Ribeiro da Silva: O Chefe de Divisão Administrativa e Financeira: 12
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