PICUM Boletim Novembro

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PICUM Boletim
Novembro - Dezembro 2010
Terminado no dia 7 Dezembro 2010
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato
PDF e no sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês,
espanhol, francês, italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Índice
01 | Morte na fronteira
02 | Notícias das NU, dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
03 | Desenvolvimentos na política Europeia
04 | Cuidados com a saúde
05 | Trabalho e condições laborais
06 | Crianças indocumentadas
07 | Mulheres indocumentadas
08 | Eventos
09 | Publicações
10 | Notícias PICUM
11 | Vários
| 1 | Morte na fronteira
Um cadáver foi encontrado nas águas de Bari, Itália, no passado dia 16 de novembro. A vítima de 23
anos era originária da Somália e tinha no bolso uma ordem de expulsão da Grécia o que sugere que
poderá ter morrido na sequência do afundamento de um barco que tentava chegar a Itália, vindo dos
Balcãs.
Fonte: Fortress Europe, http://fortresseurope.blogspot.com/2010/11/otranto-sbarcano-27-afghani-recuperato.html .
Os corpos de quarto indivíduos, que se crê serem migrantes irregulares provenientes do Irão, foram
encontrados no atrelado de um camião abandonado estacionado na região de Amfilohia, na costa oeste
da Grécia, a 23 de novembro de 2010. Os corpos foram encontrados após a polícia examinar o
atrelado, que fora deixado separado do camião. No interior do atrelado encontravam-se caixas de
madeira, uma das quais continha os quatro cadáveres, enquanto as restantes estavam vazias e podem
ter sido usadas para esconder migrantes irregulares que tenham conseguido fugir. O atrelado tinha
matrícula italiana, e pensa-se que se destinasse ao porto de Patras, na Grécia, para “carregar” uma
embarcação com destino a Itália.
Fonte: ANA-MPA, 23 november 2010, http://www.anampa.gr/anaweb/user/showplain?maindoc=9335976&service=142
A polícia está a investigar a morte de um angolano ocorrida durante a sua deportação de Londres para
Luanda, Angola, no dia 13 de outubro. O homem de 46 anos estava a ser escoltado por três guardas
civis e foi dado como morto pouco depois de chegar a um hospital em Londres. De acordo com uma
declaração emitida pela empresa privada contratada para auxiliar as deportações pelo Ministério da
Administração Interna, o homem terá ficado indisposto após a descolagem do voo. O Relator Especial
para os direitos humanos dos migrantes, Jorge Bustamante, e o Grupo de Trabalho sobre o uso de
mercenários, disseram estar profundamente preocupados pela notícia desta morte. O perito
independente das Nações Unidas, que defende uma abordagem à migração focada nos direitos
humanos, afirmou sentir-se perturbado ao ver a maneira como os migrantes estão a ser tratados, sem
qualquer dignidade devido à criminalização da migração irregular que leva a essa situação. Jorge
Bustamante acrescentou que gostaria de relembrar os Governos, as empresas privadas e o público
acerca da necessidade de tratar os migrantes como seres humanos com dignidade e direitos. Jimmy
Mubenga, um nacional angolano que estava a ser deportado do Reino Unido após perder o recurso
para permanecer no país, morreu 50 minutos após embarcar no voo da British Airways, no aeroporto de
Heathrow a 13 de outubro. Mubenga estava sentado na parte de trás do avião, rodeado por três
guardas da companhia de segurança privada G4S, que fora contratada pela Agência de Fronteiras do
Reino Unido para escoltar os deportados.
Fonte: Fortress Europe, 16 de outubro, http://fortresseurope.blogspot.com/2010/10/police-investigate-as-man-dieswhile.html;
http://www.unog.ch/80256EDD006B9C2E/(httpNewsByYear_en)/68054A2E90069F02C12577C300363CC7?Open
Document; The Guardian http://www.guardian.co.uk/uk/2010/oct/13/police-man-dies-deported-uk-angolan
“Espanha: o cangalheiro dos migrantes clandestinos”, é um pequeno documentário emitido pelo canal
France 24 no dia 2 de novembro de 2010 sobre um agente funerário espanhol que se especializa em
identificar cadáveres de migrantes irregulares que perdem a vida em Espanha e devolvê-los às suas
famílias em Marrocos. O agente já repatriou mais de 600 cadáveres para Marrocos ao longo dos
últimos 10 anos. No último ano mais de 200 migrantes irregulares morreram ao atravessar o estreito de
Gibraltar, que tem apenas 14 quilómetros. O relato mostra como ele repatriou o corpo de um jovem
marroquino de 21 anos, Bouchaïd, que morreu asfixiado pelo fumo de tubo de escape quando tentava
atravessar dentro de um veículo de carga, de Tânger, em Marrocos, para Algeciras, em Espanha.
Para ver o documentário online : www.france24.com/fr/20101102-reporters-espagne-croque-mort-clandestinsimmigration-cerceuils-maroc-rapatriement-corps-familles.
| 2 | Notícias das NU, dos Estados-membros da UE + Suíça + E.U.A.
Nações Unidas
O Relator Especial das Nações Unidas sobre a tortura, Manfred Nowak, alertou que “as prisões gregas
estão sobrelotadas e os oficiais responsáveis pela aplicação da lei estão sobrecarregados” pela
pressão de um fluxo constante de centenas de migrantes irregulares que entram diariamente através
da Turquia. “Os números sem precedentes colocam as estações de guarda fronteiriças, os postos de
polícia e os centros de detenção de migrantes num estado crítico”, afirmou Nowak no final da sua
missão de inquérito na Grécia, entre 10 e 12 de outubrode 2010. “Acredito que o Governo tem vontade
de fazer face a este desafio. O factor-chave será a implementação de novas políticas e práticas, no
auge da atual crise económica”. “No entanto, a Grécia não deve carregar o fardo de receber a grande
maioria de todos os migrantes irregulares que entram na União Europeia”, realçou o Relator Especial.
“Este é um problema verdadeiramente europeu que requer uma solução europeia conjunta”.
PICUM Boletim Novembro-Dezembro 2010 | página 2
Fonte:
http://www.unog.ch/80256EDD006B9C2E/(httpNewsByYear_en)/9BB1B7B473C751E2C12577C200535060?Open
Document
O Alto Comissário da ONU para Direitos Humnaos Navi Pillay, o atual Presidente do Grupo Migração
Global (Global Migration Group) composto por 16 agências, representado pelo Secretário Geral no 4º
Fórum Global de Migração e Desenvolvimento realizado em Puerto Vallarta, México, de 8 a 11 de
novembro. Entre as diversas questões discutidas no Fórum – que incluiu dois dias de discussões entre
ONG seguidas de dois dias de discussões interestatais – figuravam migração e desenvolvimento,
direitos humanos de todos os migrantes e migração irregular. O Escritório do Alto Comissário para
Direitos Humanos (OHCHR) assumiu a presidência rotativa do Grupo de Migração Global em julho,
voltada particularmente para promover e proteger os direitos humanos de todos os migrantes, em
particular aqueles em situação irregular. A 30 de setembro de 2010, em encontro presidido pelo Alto
Comissário Pillay, os diretores do Grupo de Migração Global adotaram uma declaração conjunta
pedindo a proteção dos direitos humanos de migrantes em situação irregular.
Fonte:
http://www.unog.ch/80256EDD006B9C2E/(httpNewsByYear_en)/2516B46194686564C12577D500353A7E?OpenD
ocument
2010 é o ano do 20o aniversário da Convenção das Nações Unidas para trabalhadores migrantes. A
diretoria da Campanha Global para a Ratificação, uma rede de agências da ONU, organizações
internacionais e organizações da sociedade civil global, resumiu 12 boas razões por que os estados
ratifiquem esse instrumento central para os direitos humanos internacionais. Pode-se ler a lista de
motivos em:
http://www.december18.net/sites/default/files/twelve_reasons_to_ratify_the_convention_en.pdf
Foi publicado o relatório do Secretário Geral das Nações Unidas para migração e desenvolvimento. O
documento revê as tendências da migração internacional à luz dos efeitos da crise económica e
financeira, e discute as consequências da crise económica para os migrantes nos países de destino.
Em seguida aborda os atuais esforços para equilibrar os aspectos positivos da migração internacional
nos países de origem e para evitar ou reduzir suas consequências negativas. Realça as ações do
sistema das Nações Unidas para assegurar o respeito dos direitos humanos dos migrantes e promover
uma abordagem baseada em direitos para a gestão da migração internacional.
Fonte: Enar Weekly Update, 5 de novembro de 2010, http://www.enar-eu.org/Page.asp?docid=25649&langue=EN
Chipre
O Festival Arco Íris (Rainbow Festival), organizado a 5 de novembro pela KISA, membro da PICUM, em
Larnaca, Chipre, foi atacada por grupos de extrema direita que protestavam no mesmo dia contra os
imigrantes irregulares. Este ano, o festival colorido visava ressaltar a necessidade de se lidar com a
crise económica juntamente com os migrantes, que são as vítimas mais vulneráveis. Ambos os eventos
haviam recebido permissão oficial da polícia cipriota. Todas as organizações e grupos participantes do
festival concordaram que não agiriam de modo provocativo e pediram à polícia, antes e durante o
evento, que mantivesse os manifestantes neo-nazis a uma distância apropriada a fim de evitar o
conflito. Apesar disso, a polícia não tomou as medidas necessárias para proteger o festival, e abriram
caminho para que manifestantes racistas marchassem através do mesmo. Quando os manifestantes
racistas começaram a arremessar cadeiras na direção dos participantes do festival arco íris, a polícia
não interveio. A situação permitiu que os manifestantes de extrema direita ameaçassem e atacassem
os participantes do festival. No total, foram hospitalizadas 13 pessoas. Mais longe do local principal,
músicos turco-cipriotas que tocavam no festival apanharam com tacos de basebol, e um deles foi
esfaqueado no peito. Nenhum dos racistas foi preso, enquanto seis participantes do Festival Arco Íris
passaram a noite na cadeia, sem nenhuma explicação acerca da razão da sua detenção ou das
acusações a serem investigadas. PICUM e ENAR publicaram um comunicado de imprensa solicitando
ao governo do Chipre que inicie uma investigação independente que tome medidas veementes contra a
criminalização de migrantes, especialmente não documentados, e seus defensores.
Fonte: Cyprus Mail, 6 de novembro de 2010, http://www.cyprus-mail.com/cyprus/festival-turns-war-zone-migrantsand-nationalists-clash/20101106?sms_ss=facebook&at_xt=4cd5a78c197f6012%2C0, KISA’s press release :
http://www.kisa.org.cy/EN/news/662.html
,
Declaração
conjunta
PICUM
e
ENAR
http://www.picum.org/sites/default/files/data/Home%20page/Joint%20Statement%20on%20Cyprus.pdf
Finlândia
“Os Indocumentados – Seminário sobre as vidas e direitos dos migrantes não documentados” foi
realizado em Helsinki a 25 de outubrode 2010 para marcar o lançamento do livro de fotojornalismo
“Paperittomat” (Indocumentado) da jornalista Kaisa Vitanen e da fotógrafa Katja Tahja. O seminário
marcou uma das primeiras discussões públicas sobre a questão dos migrantes irregulares na Finlândia;
estiveram presentes a PICUM, Rosengrenska, a Rede Movimento Livre e o provedor de justiça
finlandês para minorias. Mais informações sobre o seminário e o livro estão disponíveis em linha em:
http://www.globaalikasvatus.fi/tapahtumat/1527 e
http://www.helsinkitimes.fi/htimes/helsinki/business-hub/12785-illegal-residents-united-in-fear.html
França
A 25 de novembro de 2010, foram apresentadas cinco queixas por uso de violência por parte da polícia
contra migrantes em situação irregular detidos no centro de detenção administrativa em Vincennes,
Paris, segundo a ASSFAM (Associação para os serviços sociais e familiares para migrantes), que
disponibiliza assistência legal aos detidos. Isto acontece após se terem verificado incidentes no centro
de detenção nas noites de 19 e 20 de novembro quando foi recusado aos detidos o acesso a cuidados
médicos e sete terem conseguido escapar. Segundo a polícia, dois agentes foram feridos durante os
incidentes. O centro de detenção de Vincennes foi palco de violência em Junho de 2008, após a morte
de um migrante tunisino de 41 anos.
Fontes: Liberation, 25 de novembro de 2010, http://www.liberation.fr/societe/01012304487-des-sans-papiersportent-plainte-pour-violence-contre-des-policiers AFP, 21 novembro de 2010,
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5hOUWpjxjj885Wx37c3EPsc7cOo6Q?docId=CNG.6bc36e55
ea5d2137b39005e4acab661e.561
A ONG Cimade publicou o seu relatório anual sobre os centros de detenção em França em 2009 , com
base em dados recolhidos nos centros de detenção e em entrevistas com os detidos. O relatório
demonstra que apesar de se ter verificado uma melhoria nas condições de detenção, as condições
gerais dos detidos em termos de direitos humanos pioraram desde 2008. Sobretudo, o relatório ilustra a
evolução dos centros de detenção ao longo dos anos: apesar de terem sido criados como último
recurso, necessário para preparar os imigrantes que estavam prestes a ser deportados, tornaram-se
uma verdadeira medida de punição para migrantes em situação irregular.
Para ler o relatório completo: http://www.lacimade.org/publications/43
Cerca de 500 trabalhadores migrantes em situação irregular e onze organizações de apoio ocupam
desde 7 de outubro de 2010 a «Cité nationale de l'histoire de l'immigration» (Casa Nacional para a
história da imigração) em Paris. Estão em greve há cerca de um ano e exigem que o ministro francês
do interior aceite as suas candidaturas à regularização. Foi-lhes pedido que entregassem o processo
com provas do direito à regularização e muitos voluntários estão a preparar os processos com todos os
documentos necessários para cada um dos 6800 grevistas. No início de novembro de 2010, após um
mês de ocupação, várias centenas de candidaturas foram finalmente aceites e os primeiros migrantes
começaram a receber documentos que lhes permitem trabalhar e residir em França.
Fonte, La Cimade, 9 de novembro de 2010, http://www.cimade.org/nouvelles/2883-Apr-s-un-an-de-lutte--lamobilisation-des-travailleurs-sans-papiers-aboutit--enfin--- AFP, 18 novembro de 2010,
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5ib4O6k75RmUtx3yMzJ831EhIRM8g?docId=CNG.6b367c79
3c6e83f742f8f7a578ba53cc.2a1
Alemanha
A 10 de outubro de 2010, durante a reunião anual da Comissão Federal Ecuménica de Trabalho “Asilo
na Igreja” (BAG Asyl in der Kirche), foi adoptada uma resolução. Esta “Carta do novo Movimento de
Refúgio na Europa“ apela em desespero ao auxílio aos migrantes e a que lhes seja dado abrigo se a
sua vida e dignidade estiver ameaçada por planos de deportação. Para mais informações e para
aceder ao texto da resolução em alemão e inglês, consulte: http://www.kirchenasyl.de/
Em resposta ao pedido do grupo parlamentar The Left, o governo federal alemão admite que a lei dos
benefícios para os candidatos a asilo (Asylbewerberleistungsgesetz), que regulava os benefícios
sociais para os candidatos a asilo, refugiados e migrantes com autorização de estadia temporária, viola
a constituição alemã. Numa decisão judicial de fevereiro de 2010 sobre os benefícios sociais para
nacionais alemães e pessoas de igual estatuto, o Tribunal Constitucional Federal declarou que a prática
então em vigor relativa à avaliação de benefícios sociais ao nível da subsistência era ilegal. Estes
pagamentos são a base em que os benefícios eram calculados de acordo com a lei dos benefícios aos
candidatos a asilo. O nível tinha sido determinado com a implementação da lei dos benefícios para os
candidatos a asilo em 1993 e não tinha sido aumentado desde então. Entretanto, situam-se um terço
abaixo do nível dos benefícios sociais para os nacionais alemães.
Fonte: Süddeutsche Zeitung, 17.11.2010
Foram pela primeira vez recolhidos e analisados dados fidedignos sobre a situação de vários milhares
de migrantes em situação irregular no estado alemão de Schleswig-Holstein para um relatório científico
do Instituto para a Ciência Educacional Construtiva da Universidade de Kiel encomendado pelo
Diakonisches Werk Schleswig-Holstein. O estudo “Ilegal em Schleswig-Holstein” pormenoriza as
condições de vida extremamente precárias dos migrantes em situação irregular e a sua exclusão da
participação social e política. O estudo analisa especialmente as áreas da saúde, trabalho, educação e
a situação especial das mulheres com crianças. Pode ser encomendado no Diakonischen Werk
Schleswig-Holstein.
Para mais informações, consulte: http://www.diakonie-sh.de/aktuelles/news.127/index.html
O livro „Geduldet, nicht erwünscht“ (Tolerado, mas não bem-vindo) de Gundrun Hentges e Justyna
Staszczak apresenta os resultados do estudo qualitativo conduzido na Universidade de Fulda:
refugiados que viveram durante muitos anos com o estatuto de „autorização de estadia temporária“
afirmaram em entrevistas o que significa viver nestas condições de insegurança legal e social. A
expectativa de uma melhoria da sua situação através do regulamento do direito à estadia do ministro do
interior de 2006 demonstrou ser em vão. A maioria dos refugiados não consegue preencher as précondições e ganhar o direito de permanência.
Para mais informações, consulte: http://www.ibidemverlag.de/product_info.php?info=p1162_geduldet--nichterwuenscht.html
Grécia
O plano de repatriamento voluntário de emigrantes em situação irregular a partir da Grécia subsidiado
pela União Europeia e lançado no início do corrente ano, tornou-se mais popular do que o antecipado,
tendo sido apresentadas mais de 1300 candidaturas apesar do programa prever apenas o
repatriamento de 450 migrantes a um custo de 1300 por pessoa. O diretor da agência grega da
Organização Internacional para a Migração (OIM), Daniel Esdras, afirmou que mais de 300 já foram
repatriados. Estão ainda pendentes cerca de 1000 candidaturas. “Recebemos uma pilha de
candidaturas todos os dias”, afirmou Esdras e na sua opinião, mais de 15 000 migrantes seriam
repatriados se existissem fundos. O programa é atualmente financiado pela OIM, uma vez que o
Ministério Grego da Proteção dos Cidadãos ainda não disponibilizou fundos. Segundo uma fonte do
ministério, a Comissão Europeia poderá prolongar o financiamento devido à inesperada popularidade
do plano.
Fonte em inglês: Kathimerini, 14 de outubro de 2010,
http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_politics_100002_14/10/2010_120443
O número e a frequência dos ataques contra os candidatos a asilo e os migrantes em situação irregular
atingiram proporções alarmantes. A 30 de outubro de 2010, dois membros de um grupo de cerca de
duas dezenas de candidatos a asilo iranianos em greve de fome em Atenas foram levados de
emergência para o hospital após um engenho explosivo ter sido atirado na sua direção. Na mesma
noite, noutra parte do centro de Atenas, um egípcio de 36 anos sofreu um ataque após ir a uma
mesquita. Um grupo de gregos apunhalou-o no braço e nas costas. Em vez de o levar ao hospital, a
polícia prendeu-o. Foi o quinto migrante/candidato a asilo a ser violentamente atacado no bairro no
espaço de algumas semanas.
Migration News Sheet, novembro de 2010, pág. 10.
A 25 de outubro de 2010, o Ministro da Defesa anunciou a instalação de velhas tendas de campanha
para serem utilizadas como unidades de receção de migrantes em situação irregular e candidatos a
asilo. O governo tenciona criar 15 unidades de receção espalhadas pelo país com uma capacidade
total de 1000 pessoas.
O Primeiro Ministro grego George Papandreou encontrou-se com o seu homólogo turco, Recep Tayyip
Erdogan, durante a conferência mediterranica sobre as alterações climáticas em Atenas, a 22 de
outubro de 2010. A Turquia concordou com uma maior cooperação no sentido de controlar o fluxo de
migrantes em situação irregular com destino à UE em troca do apoio da Grécia na facilitação das
regras de emissão de vistos para cidadãos turcos.
O recém-eleito presidente da câmara de Atenas, Giorgos Kaminis, apresentou as suas propostas para
o município a 28 de outubro de 2010. Uma delas consiste no registo de todos os migrantes no censo a
realizar em março de 2011, tanto os que residem legalmente como os que não têm permissão. Afirmou
pretender retirar estas pessoas das caves e conceder-lhes um estatuto temporário.
Migrant News Sheet, novembro de 2010, pág.28.
A Pro Asyl publicou um estudo que revela as terríveis condições de detenção dos migrantes em
situação irregular em Evros e uma série de violações dos direitos humanos por parte das autoridades
gregas na fronteira Grécia-Turquia. Pode efectuar o download do relatório, em alemão, em:
http://www.proasyl.de/de/news/detail/news/humanitaere_situation_fuer_schutzsuchende_in_nordgriechi
schen_haftlagern_dramatisch/
A crise humanitária no centro de Atenas com um número crescente de migrantes em situação irregular
presentes em determinadas áreas, foi descrito como sendo a principal causa da ascensão do grupo de
extrema direita anti-imigração “Chryssi Avgi” (Amanhecer Dourado), que conquistou um lugar no
conselho municipal de Atenas durante as últimas eleições municipais no dia 7 de novembro. O “Chryssi
Avgi” parece ter-se aproveitado da insegurança crescente e dos sentimentos xenófobos com origem na
ausência de uma política de migração apropriada em áreas com uma população migrante em rápido
crescimento, maioritariamente em situação irregular, que vive com pouca higiene e sem beneficiar dos
cuidados do município ou do governo.
Fonte em grego: To vima, 9 de novembro de 2010,
http://www.tovima.gr/default.asp?pid=2&ct=32&artId=365791&dt=09/11/2010
Itália
Seis migrantes em situação irregular subiram a uma grua em Brescia e outros três ocuparam uma torre
em Milão a 4 de novembro. Protestavam contra a regularização de 2009 que se limitava aos
trabalhadores domésticos e contra a exploração de trabalhadores em situação irregular pelos seus
empregadores. Os protestos foram apoiados por várias organizações da sociedade civil e por cidadãos
que também participaram nas manifestações das semanas anteriores. Desde o protesto, os sindicatos
iniciaram um diálogo com o Ministro do Interior sobre a possibilidade de emitir autorizações de
residência para vítimas de exploração. As autoridades locais reagiram severamente às manifestações;
um migrante egípcio em situação irregular que ajudou a organizar o protesto em Brescia já foi expulso.
Foi também iniciado um inquérito contra um médico que tratou um dos três migrantes que subiram à
torre, tendo em seguida libertado o paciente sem alertar a polícia.
Fonte (em italiano): http://milano.repubblica.it/cronaca/2010/11/18/news/brescia-9240488/,
http://milano.repubblica.it/cronaca/2010/11/28/news/milano_questura_denuncia_il_medico_che_ha_curato_l_immi
grato_della_torre-9609488/?ref=HRER2-1, http://www.ilfattoquotidiano.it/2010/11/18/la-sanatoria-truffa/77536/.
A 5 de novembro, o governo aprovou um novo pacote de segurança que visa a expulsão de nacionais
da União Europeia, incluindo prostitutas, pessoas sem-abrigo e hooligans. Ao abrigo desta medida, a
polícia poderá expulsar as protitutas de rua, que atualmente só podem ser sujeitas ao pagamento de
multas pelas autoridades locais. De acordo com o novo pacote, os municípios serão encarregues de
renovar as autorizações de residência, por forma a acelerar o processo de emissão de novas
autorizações.
Fonte:
http://www.lifeinitaly.com/news/government-approves-new-security-package,
(em
http://www.stranieriinitalia.it/attualita-governo_approvato_un_nuovo_pacchetto_sicurezza_11949.html
italiano)
Pόlonia
O site do Fórum Polaco das Migrações (Polskie Forum Migracyjne – PFM) oferece um serviço de
informações para migrantes com estatuto irregular na Polónia (www.forummigracyjne.org/en). A pensar
nestes migrantes, o PFM publicou uma série de FAQ [respostas a perguntas frequentes]. Também
oferece informação confidencial ao mesmo tempo que enfatiza que o serviço é apenas informativo e
que as respostas não constituem por si só serviço legal. As FAQ encontram-se, no entanto, apenas
disponíveis em Polaco.
Fonte: www.forummigracyjne.org/pl/faq_nielegalni.php.
No dia 22 de novembro, imigrantes polacos indocumentados organizaram uma campanha para a
regularização em frente ao Parlamento Polaco onde apresentaram às autoridades polacas uma petição
a favor da regularização dos migrantes irregulares na Polónia. Os organizadores da campanha
recolheram junto dos seus apoiantes 1640 assinaturas e entregaram esta petição em mão ao Senador
Lukasz Abgarowicz, Deputado dos Assuntos de Imigração e Contactos com Comissão dos Polacos no
estrangeiro. Em nome da Chancelaria do Senado, a petição foi aceite por Adam Podgórski, Vice Diretor
do gabinete do presidente do Senado. A petição, juntamente com as recomendações às emendas da
lei da regularização polaca, foram depois apresentadas à Chancelaria do Presidente da República da
Polónia e ao Presidente do Conselho de Ministros.
Fonte: Site Oficial da FROG – Fundacja Rozwoju “Oprócz Granic” / Fundação para o Desenvolvimento “Barriers
Apart” – www.frog.org.pl .
A génese do fenómeno da migração irregular na Polónia é discutida a fundo num relatório recente
intitulado “A estadia irregular de estrangeiros na Polónia: tentativas para encontrar uma solução”,
publicado pela ONG FROG. O relatório contém uma discussão densa e pertinente sobre os diferentes
factores históricos, políticos e administrativos que levaram à estadia irregular de alguns imigrantes na
Polónia. A parte final do relatório foca os recentes programas de regularização de 2003 e 2007 e lista
emendas recomendadas às lei da regularização polaca. Entre estas, um período de candidatura mais
alargado para migrantes irregulares; revoga a necessidade de um período de estadia contínua no
território da República da Polónia; revoga o requerimento legal necessário à ocupação de habitações e
revoga qualquer critério de exclusão adicional para os requerentes. A FROG ainda espera que os
seguintes fatores ajudem ao processo de regularização: a linhagem polaca dos requerentes que
possuam o Cartão polaco/ “Karta Polaka”), a conclusão de estudos numa escola polaca e a
continuação de estudos superiores (Mestrados ou Doutoramentos) na Polónia. Citando dados
fornecidos pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas Migratórias (ICMPD), a
FROG, que com fundamentos económicos, demográficos e dos direitos humanos advoga um terceiro
programa de regularização na Polónia, estima que entre 45 000 e 450 000 migrantes irregulares no
território Polaco cumpririam os novos critérios de regularização.
O relatório completo está disponível (em polaco) no site da FROG (em formato PDF):
http://frog.org.pl/nieuregulowane_pobyty_cudzoziemcow_w_Polsce.pdf .
O Instituto de Políticas Migratórias em Washington DC publicou um relatório de Krystyna Iglicka
intitulado “A adesão à União Europeia sublinha os Desafios da Migração na Polónia”. O relatório discute
os padrões de imigração e emigração da Polónia antes e depois da adesão à UE em 2004, adesão esta
vista como um fator chave na modulação dos desafios das migrações no país. Relativamente às
migrações irregulares, os autores referem, baseando-se num relatório anterior, Contando o Incontável:
Migração Indocumentada na Polónia (publicado pelo Clandestino Project em Dezembro de 2008) que
“Cidadãos ucranianos dominam a população dos trabalhadores migrantes não-autorizados”. Ainda de
acordo com o relatório, “Os vietnamitas são o único grupo estudado a fundo por investigadores.” O
relatório menciona também que os dois programas polacos de regularização de 2003 e 2007, cujos
critérios não eram cumpridos pela maioria dos migrantes irregulares, revelam uma abordagem estrita
pela parte do governo polaco perante as políticas migratórias. O relatório conclui que as medidas duras
da Polónia têm na sua maioria origem na adesão à UE, já que o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo
de 2008 incitou a Polónia a combater o emprego irregular.
Fonte: Krystyna Iglicka e Magdalena Ziołek-Skrzypczak, “EU Membership Highlights Poland's Migration
Challenges” (setembro de 2010), Migration Policy Institute,
www.migrationinformation.org/Profiles/display.cfm?id=800 .
Espanha
Depois de rever a circular 1/2010 da Esquadra Geral de Estrangeiros e Fronteiras, a provedora de
justiça espanhola acusou o governo de deter imigrantes sem uma suspeita razoável de que tinham
cometido algum crime. A circular controversa permite que os agentes procedam a rusgas massivas por
migrantes irregulares. De acordo como a Provedoria de Justiça, estas instruções “confusas”,
“ambíguas” e “desorganizadas” relativas à captura de imigrantes podem abrir espaço a detenções
preventivas sem suspeita razoável”.
Fonte: La Voz de Galicia. 15 de outubro de 2010
http://www.lavozdegalicia.es/espana/2010/11/15/0003_8850062.htm
O sindicato da polícia Unión Federal de Policía (UFP) acusou três inspectores da Brigada Provincial
para a Segurança Pública de Madrid de executarem, ao longo do ano passado, alegadas “ameaças e
coerções” contra os seus subordinados. Estes polícias foram acusados de obrigar os seus
subordinados a procurar e capturar migrantes irregulares. De acordo com este sindicato, os três
polícias foram congratulados com medalhas de mérito e a caça aos migrantes irregulares ainda
acontece em Espanha.
Fonte: El Mundo, 20 de outubro de 2010
http://elmundo.orbyt.es/2010/10/19/elmundo_en_orbyt/1287513815.html
No dia 2 de novembro, um delegado do Governo declarou que os 50 bangladeshis detidos em Melilla e
levados para o centro de detenção de Barcelona vão ser acolhidos em breve pelos serviços sociais e
ONG da cidade, dado que a ordem de repatriação não foi decidida dentro dos prazos legais. Entretanto,
as ONG continuam a estudar a situação humanitária e as possibilidades de regularização de acordo
com a lei.
Fonte: SUR. 3 de novembro de 2010
http://www.diariosur.es/prensa/20101103/melilla/bengalies-internados-barcelona-quedan-20101103.html
Reino Unido
A época de conferências de partidos políticos terminou em outubro e a Rede pelos Direitos dos
Migrantes (Migrants’ Rights Network - MRN) forneceu uma avaliação sobre o que esperar em termos de
políticas pela parte do Partido Conservador no outono. De uma maneira geral, a MRN sente que o
tópico da imigração foi escasso em todas as conferências. A MRN acredita que os planos da coligação
governamental para os meses próximos irá involver o seguinte: uma introdução ao limite das
imigrações económicas de fora da UE; a introdução da exigência do domínio da língua inglesa para os
cônjugues; a análise das rotas migratórias que levam ao estabelecimento e naturalização no Reino
Unido; tornar os vistos para estudantes e as habilitações requeridas a trabalhadores migrantes mais
exigentes; e identificar alternativas à detenção de crianças no Reino Unido.
Fonte: Rede pelos Direitos dos Migrantes - Migrant’s Rights Network, 11 de outubro de 2010,
http://www.migrantsrights.org.uk/blog/2010/10/which-way-conservative-party-immigration-autumn
O primeiro centro de detenção da Irlanda do Norte vai para a frente, apesar da oposição dos residentes
e dos ativistas pelos direitos humanos. Foi realizado um encontro em outubro com a Agência das
Fronteiras do Reino Unido e outras agências do governo local sobre o impacto que o centro teria em
Belfast. Os funcionários da Imigração desejam converter a esquadra de Hope Street num centro de
detenção a curto-prazo, com capacidade para alojar 22 detidos.
Fonte: Belfast Telegraph, 30 de outubro de 2010, http://www.belfasttelegraph.co.uk/news/local-national/northernireland/northern-irelandrsquos-first-detention-centre-given-the-green-light-14990930.html
EUA
O Departamento de Segurança Interna anunciou que mais de 392 mil imigrantes ilegais foram
deportados dos Estados Unidos no ano fiscal de 2010, o número mais alto na história do país. Os
funcionários atribuíram os números ao aumento de vigilância de fronteira, à aplicação da lei no local de
trabalho e a uma expansão do programa do Departamento de Comunidades Seguras. As Comunidades
Seguras, que utilizam impressões digitais para identificar os imigrantes ilegais em prisões estaduais e
cadeias locais, passou de 14 jurisdições em 2008 para mais de 660. As autoridades dizem que o
programa será expandido para todas as jurisdições a aplicação da lei no país até 2013. Uma coligação
de grupos dos direitos de imigrantes, consideram os números enganosos e afirmaram que as
estatísticas mostram que quase 80% das pessoas detidas através do programa de Comunidades
Seguras não eram criminosas ou foram presas por pequenos delitos.
Fonte: LA Times, 6 de outubro de 2010, http://latimesblogs.latimes.com/lanow/2010/10/record-number-ofdeportations-of-illegal-immigrants-in-fiscal-2010-officials-announce.html
No estado do Arizona, os queixosos no caso Friendly House, et. al. vrs. Whiting, et al. ganharam uma
importante vitória jurídica no seu desafio constitucional a SB 1070, a lei do Arizona da discriminação
racial. Entre outras coisas, o Tribunal da Comarca dos EUA para o distrito do Arizona concluiu que o
pedido dos queixosos de discriminação racial como um fator motivador para a promulgação da SB
1070, estabeleceu um desafio à lei válido constitucionalmente. A decisão foi um primeiro passo
importante para contestar a lei.
Fonte: Centro Nacional Legal de Imigração (NILC), 8 de outubro de 2010, http://www.nilc.org/pubs/newsreleases/nr032.htm
Durante as eleições intercalares nos Estados Unidos, o tema da imigração foi destaque nas campanhas
de Estado. No estado do Arizona, um candidato participou em campanhas negativas e enviou aos
eleitores uma propaganda política que mostrava um sinal de stop marcado com balas e um texto que
dizia que por causa do seu adversário, que tinha votado contra a SB 1070 (a lei de imigração polémica
que levou à desaprovação veemente de organizações de direitos civis), haveria mais perigo nos
bairros. Do outro lado do anúncio, uma foto de um bebé de cabelo louro e olhos azuis com um texto
que diz, porque o político não apoiou a aprovação da polémica lei de imigração, mais drogas e
violência entrarão nos bairros, escolas e comunidades.
Fonte: AlterNet, 13 de outubro de 2010,
http://blogs.alternet.org/speakeasy/2010/10/13/az-gop-opponent-will-let-illegal-immigrants-spray-streets-with-bulletholes/; http://tpmdc.talkingpointsmemo.com/2010/10/az-gop-mailer-dem-is-letting-illegal-immigrants-shoot-up-ourneighborhoods.php
No estado do Novo México, a recém-eleita governadora republicana Susana Martinez, disse que não
queria uma lei anti-imigrante semelhante ao Arizona no seu estado. No entanto, ela disse que tentaria
revogar uma lei estadual que permite que os imigrantes indocumentados obtenham cartas de condução
no estado. Os estados de Novo México, Utah e Washington permitem que imigrantes indocumentados
obtenham cartas de condução, porque a lei estadual não exige prova de cidadania ou residência legal.
Fonte: USA Today, 8 de novembro de 2010, http://content.usatoday.com/communities/onpolitics/post/2010/11/newmexico-susana-martinez-immigration-arizona-law-/1
| 3 | Desenvolvimentos na política Europeia
Geral
De acordo com um relatório especial encomendado pelo Serviço Mundial da BBC, os trabalhadores
migrantes são os que sofrem mais as consequências da recessão global. Os trabalhadores
estrangeiros nos países desenvolvidos têm maior probabilidade de estar desempregado do que os seus
colegas nativos, à medida que a disparidade de oportunidades de emprego aumenta entre os dois. Ao
mesmo tempo, a imigração para os países desenvolvidos tem diminuído drasticamente. Um declínio
notável na imigração irregular também foi notado. O número de trabalhadores estrangeiros presos
quando tentavam entrar na UE por via marítima caiu mais de 40% entre 2008 e 2009.
Fonte: BBC News, 7 de outubro de 2010, http://www.bbc.co.uk/news/business-11295139
Pela primeira vez desde que foi lançado em 2004, a Frontex, a agência baseada em Varsóvia
responsável para as fronteiras externas da UE, financiou e organizou o seu próprio voo charter para
deportar imigrantes ilegais. O Le Monde informa que em 28 de setembro, numa operação
deliberadamente discreta, 56 imigrantes georgianos detidos na Polónia, França, Áustria e Alemanha
foram levados de Varsóvia para a capital georgiana Tbilisi. Em 2011, a Frontex, à qual foi atribuída um
orçamento de 676 milhões de euros para o período 2008-2013, tem planos de organizar e financiar
entre 30 e 40 voos charter para repatriar os imigrantes que entraram de forma irregular na UE.
Fontes: PressEurope, http://www.presseurop.eu/en/content/news-brief/352121-frontex-launches-first-expulsioncharter .
No dia 2 de novembro, o Reino Unido e a França concordaram em reforçar a sua cooperação para
impedir a migração ilegal e combater o abuso do sistema de asilo. As novas medidas acordadas
incluem a realização de uma análise de risco dos portos do norte da França que controlam o tráfego de
veículos, o reforço das operações policiais coordenadas contra redes de tráfico ilegal, a abertura de
negociações sobre a troca de dados e aumento de voos de regresso. Além disso, os representantes
afirmaram que o Reino Unido e a França vão trabalhar diretamente com os países terceiros para
educar as pessoas sobre a realidade de estar num país de forma irregular. Em julho de 2009 os dois
países concordaram em medidas específicas relacionadas com a imigração, e foi criada uma Unidade
de Inteligência Conjunta em Folkestone dedicada à luta contra as redes de imigração irregular.
Fonte: Boletim Semanal ECRE, 5 de novembro de 2010.
A Frontex publicou o seu relatório trimestral sobre a migração irregular. O relatório fornece uma visão
geral das tendências sobre a migração clandestina nas fronteiras externas da UE, entre abril e junho de
2010. A Agência concluiu que as travessias ilegais estão em declínio. Segundo a Frontex, isto é devido
à diminuição das oportunidades de emprego na Europa e às mais rigorosas políticas de migração e
asilo nos Estados Membros da UE, incluindo acordos bilaterais com países terceiros.
Fonte: Boletim de informação ENAR http://www.enar-eu.org/Page.asp?docid=25439&langue=EN, Frontex
http://www.frontex.europa.eu/situation_at_the_external_border/art17.html
Comissão Europeia
No dia 4 de novembro der 2010, um grupo de 175 guardas de fronteira de 26 países da UE foram
distribuídos na fronteira entre a Grécia e a Turquia, sendo parte da equipa de intervenção rápida na
fronteira FRONTEX [Rapid Border Intervention Team (RABIT)]. As equipas RABIT foram criadas em
2007 com o objetivo de providenciar ajuda operacional rápida a um Estado-membro que estivesse a
enfrentar uma situação de pressão urgente e excepcional em diversos pontos das suas fronteiras
externas devido às tentativas de um grande número de pessoas originárias de outros países para
entrar de forma irregular no seu território. A RABIT foi usada pela primeira vez quando a Grécia pediu a
sua ajuda. As patrulhas iniciais da equipa Frontex, cujos membros, na sua maioria, deverão ser
baseados no ponto de cruzamento estreito entre Nea Vyssa e Orestiada, eram supostamente
exercícios de patrulhamento. Mas as patrulhas mistas de guardas da Frontex e da polícia de fronteira
grega conseguiram prender 115 migrantes em situação irregular em apenas algumas horas. A
Comissária Cecília Malmström, que visitou a área no mesmo dia, disse que as equipas da UE
coordenadas pela Frontex ficarão sob a autoridade da Grécia numa missão de duração limitada. De
acordo com a polícia grega, a presença da organização de fronteira da UE na Grécia demonstrou o
apoio da União aos esforços do país para conter a imigração irregular.
Fonte: http://ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_politics_1_05/11/2010_120951
http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-11618094
A União Europeia concordou cautelosamente em designar €50 milhões a projetos destinados a
melhorar o tratamento de refugiados na Líbia, a maioria dos quais vem de zonas de conflito na África e
dirige-se à Europa. O acordo foi condenado como “muito vago” por grupos de direitos humanos, pois a
Líbia nem sequer reconhece o termo “requerente de asilo”. A assistência financeira de €50 milhões nos
próximos três anos “não será entregue às autoridades líbias diretamente”, mas irá financiar
empreitadas em projetos que respeitam as regras da UE. O acordo para a verba, parte de um
“programa de cooperação” com a nação norte-africana, que inclui um “diálogo sobre refugiados”, foi
assinado por Cecília Malmström, que lida com assuntos internos, e Stefan Fuele, encarregado de
relações com os vizinhos ao sul da UE e seus homólogos na capital líbia.
Fonte: Boletim ENAR http://www.enar-eu.org/Page.asp?docid=25439&langue=EN
EuObserver http://euobserver.com/9/30964/?rk=1
A Comissão Europeia adotou um programa de trabalho para 2011 que traduz os seus objetivos em
ações concretas. O Programa de Trabalho reflete a determinação da Comissão em conduzir a Europa
para fora da crise e em direção a um futuro de prosperidade, segurança e justiça social. As prioridades
para 2011 enquadram-se em cinco pontos principais: sustentação da economia de mercado social da
Europa durante a crise e depois dela; restauração do crescimento para o mercado de trabalho;
realização do programa dos cidadãos: Direitos, Liberdade e Justiça; manutenção da posição de
relevância global da Europa; e desde a contribuição até o impacto: aproveitando ao máximo as políticas
da UE. Na terceira prioridade, a Comissão pretende fazer propostas legislativas para um Programa de
Viajantes Registados e um Sistema de Entrada/Saída para cidadãos de países fora da UE. O objetivo é
de “ajudar a manter a UE aberta ao mundo, ao mesmo tempo que combate a imigração ilegal e previne
o crime organizado”.
Fonte: União Europeia,
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/10/1399&format=HTML&aged=0&l
anguage=EN&guiLanguage=en; Boletim ENAR http://www.enareu.org/Page.asp?docid=25649&langue=EN
A 27 de outubro, uma audiência foi presidida conjuntamente pela MPE Frantziska Brantner (Partido
Verde, Alemanha) e Sargentini (Partido Verde, Países Baixos) sobre a avaliação das negociações
atuais entre a UE e a Líbia para um acordo-quadro com foco especial em questões de direitos
humanos. As MPE denunciaram a falta de informações fornecidas ao Parlamento Europeu pela
Comissão Europeia sobre as negociações atuais com a Líbia. De acordo com a Sra. Brantner, esta falta
de transparência é especialmente preocupante em relação aos refugiados e aos direitos humanos. A
audiência incluiu apresentações da Human Rights Watch, Amnistia Internacional, ACNUR, a Comissão
Europeia e um representante do Ministério de Relações Externas da Bélgica. A Human Rights Watch, a
Amnistia e a ACNUR manifestaram-se preocupadas com as violações de direitos humanos na Líbia
enquanto o representante belga apontou para o facto de que a migração é apenas uma pequena parte
das negociações dentro do contexto de um acordo maior. A Sra. Brantner lembrou a Comissão
Europeia e o Conselho que, se for utilizada uma base legal errada e o Parlamento Europeu não for
consultado, especialmente em relação a um acordo potencial de readmissão, o caso poderia terminar
no Tribunal de Justiça Europeu.
Fontes: http://www.greensefa.org/cms/default/dok/357/[email protected]
Conselho da Europa
O Conselho da Europa publicou o relatório “Medidas para migrantes irregulares”. Os migrantes
irregulares enfrentam insegurança diariamente. Isso levou o Comité Europeu sobre Migração do
Conselho da Europa a avaliar as medidas e práticas nos Estados-membros. O objetivo do exercício foi
identificar e avaliar as experiências nacionais relativas aos procedimentos de regularização e fazer
propostas para tratar da migração irregular e melhorar a cooperação entre os países de origem e os
países que recebem os migrantes. Os Volumes I e II tratam da Arménia, Alemanha, Grécia, Itália e da
Federação Russa. Os Volumes III e IV incluem relatórios preparados dentro da segunda série sobre a
França, Polónia, Portugal, Espanha e Reino Unido.
Atualização Semanal Enar, 5 de novembro de 2010, http://www.enar-eu.org/Page.asp?docid=25649&langue=EN,
mais informações sobre como comprar a publicação podem ser encontradas no site:
http://book.coe.int/EN/ficheouvrage.php?PAGEID=39&lang=EN&theme_catalogue=120264
| 4 | Cuidados com a saúde
A Assembleia Nacional francesa aprovou por votação, no dia 2 de novembro alterações novas que
restringem o acesso a cuidados médicos para as pessoas socialmente mais vulneráveis. Entre outras
medidas, todos os imigrantes sem documentos são solicitados a pagar 30 Euros para ter acesso à
Ajuda Médica do Estado (AME), uma cobertura médica, que era gratuita e reservada para os imigrantes
irregulares com renda inferior a 634 Euros por mês. Associações e médicos avisaram que um acesso
restrito à saúde e à prevenção pode representar uma ameaça também para o público em geral, com os
riscos de epidemias como a tuberculose se multiplicarem.
Fonte : http://www.liberation.fr/societe/01012300224-comment-se-faire-soigner-quand-on-n-a-pas-de-papiers-enfrance
Na Inglaterra, apesar de repetidos pedidos e uma ordem do Tribunal, foi recusado um ultra-som
durante quatro dias a uma mulher grávida detida no centro de imigração Yarl's Wood a quem uma
parteira terá dito que não conseguia encontrar os batimentos cardíacos do seu bebé. Theresa
Diedericks, 26, uma sul-africana que sofre de ansiedade e depressão desde de que sofreu um aborto
espontâneo no ano passado, teve um ataque de pânico e acreditava que o seu bebé estava morto.
Apesar da sua crescente ansiedade, ela disse que foi necessária uma segunda ordem do tribunal para
que o pessoal da UK Border Agency (UKBA) finalmente a levasse ao hospital para um exame.
Fonte: Guardian, 8 de Outubro de 2010, http://www.guardian.co.uk/uk/2010/oct/08/yarls-wood-pregnant-woman
O ministro da Saúde grego apontou os imigrantes em situação irregular como uma fonte potencial do
défice de 150 milhões por ano nos hospitais gregos. Ele tomou essa posição no parlamento grego
depois de um deputado do partido de extrema-direita Rally Popular Ortodoxo (Laos) ter feito uma
pergunta, alegando que uns dos principais problemas do Sistema Nacional de Saúde grego foram os
serviços de saúde prestados aos imigrantes indocumentados. Segundo a lei grega, os requerentes de
asilo têm acesso gratuito aos cuidados de saúde na Grécia, os indocumentados, contudo, têm acesso
somente em casos de emergência.
Fonte em grego: Kathimerini, 15 de outubro de 2010
http://news.kathimerini.gr/4dcgi/_w_articles_ell_2_15/10/2010_418794
Todos os profissionais de saúde são encorajados a assinar a "Declaração Europeia dos Profissionais
de Saúde Rumo a um Acesso não discriminatório aos Cuidados de Saúde". A ética profissional dos
profissionais de saúde é desafiada quando as pessoas são excluídas por barreiras administrativas ou
de leis restritivas, quando os médicos são encorajados ou obrigados a denunciar os indivíduos, e
sempre que as práticas discriminatórias são autorizadas a continuar. A declaração exige que os
médicos devem ser autorizados a fornecer acesso a cuidados de saúde a quem dela necessitar,
independentemente de situação jurídica. A declaração europeia foi lançada na Grécia, em maio de
2010 e será entregue ao Conselho de Ministros da Saúde. As organizações que já assinaram a
declaração e apoio são o Comité Permanente dos Médicos Europeus (CPME) e Cidadania Ativa.
Fonte: Medical News Today, 25 de outubro de 2010,
http://www.medicalnewstoday.com/articles/205689.php E PARA ASSINAR A PETICAO: http://www.humanetwork.org/averroes/Petitions/European-Declaration-of-health-professionals-Towards-non-discriminatory-accessto-health-care
Durante uma audiência do comité do governo do estado do Tennessee, EUA, num programa para a
saúde financiado pelo Estado, um deputado estadual, representante Curry Todd, comparou os
imigrantes em situação irregular à capacidade de ratos que se multiplicam. Ele perguntou se o
programa financiado pelo Estado verificava a cidadania antes de pagar por cuidados de saúde. Foi-lhe
dito que o governo federal não permitiu que tais verificações para o pré-natal, porque qualquer criança
nascida em os EUA é um cidadão. O legislador, em seguida, fez a sua declaração comparando os
imigrantes a ratos que se multiplicam. Mais tarde ele desculpou-se pelo comentário, mas disse que a
questão dos cidadãos não-americanos que recebem benefícios do governo ainda precisam ser
resolvidas.
Fonte: Associated Press, 10 de novembro de 2010,
http://www.tennessean.com/article/20101110/NEWS/101110167/TN-lawmaker-likens-illegal-immigrants-to-rats-
| 5 | Trabalho e condições laborais
SOLIDAR tem dois novos vídeos destacando os diferentes aspetos do trabalho precário na Europa. No
primeiro vídeo, quatro trabalhadores migrantes, Manuel, Igor, Judith e Mark contam as suas histórias
sobre o trabalho precário e o impacto nas suas vidas. O segundo vídeo apresenta as recomendações,
entre outros, os parceiros do projecto, a Comissão Europeia e da OIT sobre como melhorar as
condições de trabalho na Europa em setores com maior incidência de trabalho precário. Pode ver o
primeiro vídeo, seguindo este link:http://www.youtube.com/watch?v=SHhUC_c5p8M e o segundo vídeo
em: http://www.youtube.com/watch?v=SHhUC_c5p8M .
Fonte: Solidar Weekly Round Up, 22 de outubro de 2010.
Na Irlanda, a Autoridade Nacional de Direitos Laborais (NERA) informou que das 165 inspeções que
realizou em supermercados, lojas e afins empregadores do comércio nos primeiros nove meses deste
ano, apenas 17% cumprem com os salários e direito do trabalho do setor. O NERA decidiu concentrar
a sua atenção no próximo ano, no trabalho doméstico. O diretor do NERA, disse que os grupos de
direitos dos migrantes tinham sublinhado que era uma área que precisava de atenção, dado que muitos
dos trabalhadores ficam vulneráveis, porque viviam no local onde trabalharam. Ele disse que ajudaria
ter um terceiro organismo a inspeccionar o empregador e apresentar uma queixa.
Fonte: Irish Examiner, 10 de novembro de 2010, http://www.irishexaminer.com/ireland/employers-fail-to-complywith-employment-rights-135984.html
O projeto “Acesso ao Mercado de Trabalho para os Refugiados” (Arbeitsmarktzugang für Flüchtlinge)
publicou um manual em que apresenta os detalhes dos regulamentos relativos ao acesso ao mercado
de trabalho em relação aos direitos de residência, que tratam, entre outras coisas, com a situação dos
migrantes com um "autorização excepcional de permanência ".
Para mais informações, ver: http://azf-hannover.de/infomaterial/leitfaden-arbeitserlaubnisrecht/ Para obter mais
informações detalhadas, consultar o site do Conselho de Refugiados de Berlim: http://www.fluechtlingsratberlin.de/gesetzgebung.php#Erl.
| 6 | Crianças indocumentadas
Na Conferência do Ministro do Interior alemão em Hamburgo a 17 e 18 de novembro de 2010, foi
proposto um direito de permanência para refugiados menores de idade “bem integrados”, requerentes
de asilo e migrantes com “licença de permanência temporária” em situação independente dos seus
pais. Enquanto que as crianças eram deportadas se os seus pais perdessem o seu estado legal, os
pais devem agora ter direito à permanência pelo menos até os filhos terem 18 anos. O Ministro do
Interior seguiu as sugestões do Ministro do Interior da Baixa Saxónica, Uwe Schünemann, e dispensou
uma proposta mais liberal do Ministro Federal da Justiça, Sabine Leutheuser-Schnarrenberger. A ONG
Pro Asyl, juntamente com muitas outras, criticou esta nova regra como sendo a manifestação de uma
atitude para selecionar migrantes no interesse nacional de acordo com critérios de utilidade em vez de
optar por uma solução humanitária.
Para mais informações, ver:
http://www.proasyl.de/de/news/detail/news/ergebnis_der_innenministerkonferenz_in_hamburg_zum_thema_bleiber
echt/
Em Itália, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor de permitir uma prostituta nigeriana a
permanecer no país por ter três filhos. O tribunal argumentou que estrangeiros a residir irregularmente
não deviam ser expulsos do país se isso prejudicar psicologicamente os seus filhos. Os juízes seniores
salientaram que as ordens de expulsão deviam ser aplicadas com critério. No seu ponto de vista, houve
circunstâncias excepcionais neste caso, uma vez que a expulsão desta mulher faria com que os seus
filhos ficassem traumatizados.
Fonte: Migration News Sheet, novembro de 2010, pág. 10.
A Provedora de Justiça espanhola declarou que o “Non-Accompanied Minors’ Central Register”
(Registo Central de Menores desacompanhados) não está a funcionar e que as Comunidades
Autónomas estão a usar critérios diferentes na determinação da idade de jovens imigrantes. Ela
explicou que os testes para determinar a idade de pessoas com passaporte que indicam que estas são
menores, estão a aumentar, quando estes testes deviam restringir-se a imigrantes indocumentados
cuja idade não pode ser claramente determinada. A Provedora de Justiça considerou “importante” o
número de ficheiros relativos a menores subsaarianos que possuem passaporte e que, dependendo da
Comunidade Autónoma onde residem, são tratados como menores ou não. Além disso, ela exigiu um
registo de menores desacompanhados com o objetivo de evitar a “total insegurança” sofrida por este
grupo.
Fonte: ECODIARIO e ABC. 7 de outubro de 2010
http://ecodiario.eleconomista.es/sociedad/noticias/2505762/10/10/La-defensora-del-pueblo-reclama-un-registro-demenores-inmigrantes-no-acompanados.html
http://www.abc.es/agencias/noticia.asp?noticia=544996
O Ministério da Administração Interna (MAI) do Reino Unido adiou pela segunda vez o compromisso de
acabar com a detenção de crianças que estão nos centros de detenção de imigrantes, apesar da
promessa do governo de acabar com esta prática. No ano passado, um total de 1085 crianças foram
detidas como resultado desta política e mais de 100 foram detidas entre abril e junho de 2010. Damian
Green, Ministro da Imigração, disse durante a Conferência do Partido Conservador em outubro, que a
prática acabaria em Dezembro de 2010. Mas o plano do MAI revelou que o prazo, adiado já duas
vezes, alargou novamente e confirmou que a prática de detenção de crianças não acabará antes do
próximo mês de março.
Fonte: The Guardian, 8 de novembro de 2010, http://www.guardian.co.uk/uk/2010/nov/08/end-childmigrant-detention-delay
A OIM de Bruxelas organizou uma conferência a 25 de outubro de 2010 para apresentar os resultados
do projecto “Raising awareness on Unaccompanied Minors’ rights in Europe”, levado a cabo entre
março de 2009 e novembro de 2010. O projeto fornece informação orientada a menores
desacompanhados que residam nos centros de receção da UE, relativamente aos seus direitos como
crianças e potenciais riscos tanto da migração por conta própria como da fuga à proteção dos centros.
Esta conferência serviu como plataforma para apresentar informação sobre os últimos
desenvolvimentos na assistência a menores desacompanhados na UE, bem como um fórum para
discutir conclusões do relatório nacional sobre os direitos dos menores que se encontram nos Estadosmembros da UE. Foi emitido um manual de recomendações e boas práticas.
Fonte: http://www.belgium.iom.int/index.asp?News_ID=522
Segundo um relatório publicado pela Comissão Económica para a América Latina e o Caribe (ECLAC,
sigla em inglês) no dia 5 de novembro, os países da região não têm políticas de imigração que protejam
os direitos de imigrantes menores de idade. O relatório, publicado em parceria com a UNICEF, informa
que aproximadamente 6 milhões de pessoas circularam dentro da região e 25 milhões emigraram para
os Estados Unidos e Europa. Um em cada cinco destes imigrantes são menores de idade.
Especialistas da UNICEF afirmam que milhões de crianças sofrem restrições de direitos humanos e
que a imigração tem consequencias negativas para esses menores, mesmo quando estes imigram
acompanhados pelos seus pais. As duas organizações, ECLAC e UNICEF, pedem que os governos da
região acabem com a detenção de crianças sem documentos nos seus países.
Fonte: http://www.insidecostarica.com/dailynews/2010/november/07/latinamerica10110701.htm
De acordo com o relatório do Cimade para 2009, 319 crianças filhas de imigrantes irregulares estão
detidas na Franca sob o pretexto de estarem a ‘acompanhar’ os seus pais. Na França, os menores de
idade não necessitam de autorização para permanecer no país e portanto não deveriam, em princípio,
ser detidos. Na prática, sob o pretexto de que os menores não devem ser separados dos seus pais,
alguns centros de detenção aceitam esses menores. Até 2004, o fenómeno estava restrito a 30
criancas detidas, mas desde 2005, mais crianças passaram a ser acomodadas em centros de detenção
e, hoje, há 12 centros que detêm menores. O relatório do Cimade denuncia a institucionalização desta
prática ainda que sem nenhuma fundamentação jurídica.
Fonte: http://www.liberation.fr/societe/01012294680-plus-de-300-enfants-ont-ete-places-en-centre-de-retention-en2009
O Conselho de Pesquisa Económica e Social sobre Imigração, Política e Sociedade publicou um
documento entitulado "Being children and undocumented in the UK" (‘Ser criança e em situacão
irregular no Reino Unido’). Este documento traz o resultado da primeira fase do estudo de caso feito no
Reino Unidos como parte do projeto de pesquisa sobre a vida e experiências de crianças em situação
de imigração irregular no Reino Unido e nos Estados Unidos. O objetivo da publicação é rever
conceitos chave e evidências que suportem a investigação contínua da situação dos menores em
condição irregular no Reino Unido.
Fonte: COMPAS, Outubro 2010,
http://www.compas.ox.ac.uk/fileadmin/files/pdfs/Working_Papers/WP1078%20Nando%20Sigona%20A.pdf
Na Califórnia, o problema da educação e imigração atingiu um ponto crítico com a história de Pedro
Ramirez, um estudante em situação irregular. A universidade onde Ramirez estuda foi obrigada a
informar as autoridades sobre o seu estatuto irregular depois do jornal da universidade ter recebido
uma denúncia anónima. Ramirez, que é presidente do sindicato dos estudantes na sua universidade,
recebeu pedidos de alguns estudantes para renunciar ao cargo e apoio de outros grupos estudantis.
Segundo a administraçao da escola, Ramirez não infringiu nenhuma regra ao candidatar-se para o
cargo de presidente do sindicato. Ele está involvido ainda com a rede ‘Dream’, a organização de
imigrantes sem documentos que trabalha para a aprovação do DREAM Act, uma proposta de lei federal
que permite a estudantes em condição irregular regularizar a sua situação se completarem o liceu e
dois anos de universidade ou o serviço militar. Na Flórida, José Salcedo, presidente da associação de
estudantes da Miami Dade College, anunciou que ele também é um estudante em situação irregular.
José estuda direito internacional e decidiu revelar seu estatuto irregular para mostrar a importância do
DREAM Act para o futuro de milhares de estudantes.
O President Barack Obama informou os deputados do Partido Democrata, no Congresso Americano,
que gostaria de ver o DREAM Act aprovado antes do final deste ano. Como o novo Congresso, de
maioria Republicana, só toma posso em janeiro de 2011, os democratas ainda têm a maioria no
Senado e no Congresso.
Fonte: Los Angeles Times, 18 de novembro de 2010, http://www.latimes.com/news/local/la-me-1118-illegalimmigrant-presiden20101118,0,5635027.story, Miami Herald, 18 de novembro de 2010,
http://www.miamiherald.com/2010/11/17/1931298/at-dream-act-rally-a-surprise.html. Politico, 16 de novembro de
2010, http://www.politico.com/news/stories/1110/45243.html e Colorlines 17 de novembro de 2010,
http://colorlines.com/archives/2010/11/white_house_backs_dream_act_for_lame_duck_passage.html e AFP,
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jU0yxxt-msqsFGSJ3z0iKUE4gPQ?docId=CNG.fff55efe3a0cf7cd78880d52a9d4b7c3.c41
| 7 | Mulheres indocumentadas
Nos inícios de novembro, Intermón Oxfam relatou que milhares de mulheres provenientes da América
Latina enfrentam diariamente em Espanha uma discriminação tripla por serem mulheres, imigrantes e
contratadas por famílias espanholas sem um completo reconhecimento dos seus direitos de trabalho. O
relatório da ONG "Andean Women: context, policies and migration management" que foca os quatro
países da Comunidade Andina (Bolívia, Peru, Equador e Colômbia), declara que os direitos das
trabalhadoras domésticas imigrantes são sistematicamente violados pelos seus empregadores e que as
instituições e o seu poder de negociação é reduzido devido ao facto de a maioria destas mulheres
estarem numa situação irregular e de temerem a deportação.
Fonte: El Universo. 4 de novembro de 2010
http://www.eluniverso.com/2010/11/04/1/1360/ong-denuncia-triple-discriminacion-sufren-latinoamericanasespana.html
“Ain’t I a Woman”, uma campanha para o direito à proteção das mulheres migrantes indocumentadas,
foi lançada pela rede “No one is illegal” na Suécia. Salientando a situação das migrantes
indocumentadas na Suécia, que em muitos casos são sujeitas a violência, a campanha visa assegurar
que estas mulheres são incluídas no direito à proteção contra a violência. Devido à falta de direitos na
Suécia, as migrantes indocumentadas são alvos fáceis para pessoas que estão a par da sua situação e
usam a sua posição de poder para as ameaçar, roubar, chantagear ou expô-las a assédio e/ou
agressões sexuais. Muitas das mulheres não têm a possibilidade de se defender e de pedir ajuda, ou
de relatar à polícia; e os autores das ameaças, violações, abusos e chantagens contra estas mulheres
estão frequentemente bem cientes de que relatar à polícia ou serem presas, é um grande risco. A
campanha assegura que o facto de estas mulheres não terem uma autorização de residência, não as
prive dos seus direitos, pelos quais elas têm lutado nos últimos 100 anos. “Ain’t I A Woman” procura as
seguintes mudanças:
•
•
•
A lei para a segurança das mulheres deve prevalecer sobre a lei da imigração para que o direito à
proteção surja antes da ameaça ou deportação.
A lei da imigração da Suécia deve ser clarificada para garantir uma prática jurídica onde o direito
das mulheres a asilo seja razão suficiente para levar a uma autorização de residência permanente
num julgamento de asilo. Isto diz respeito, por exemplo, à fuga de abusos por militares,
casamentos forçados ou circuncisão feminina.
Às migrantes indocumentadas que ajudarem numa investigação criminal, é garantida uma
autorização temporária de residência durante o período pré-investigação ou durante o decorrer do
processo judicial.
Mais informações sobre a campanha, disponíveis em sueco, inglês e espanhol em:
http://aintiawomankampanjen.wordpress.com/
| 9 | Publicações
O segundo relatório anual do Migreurop tem como tema principal a limitação do movimento de
imigrantes nas fronteiras de União Europeia, bem como a detenção e expulsão de imigrantes.
Elaborado com base numa pesquisa de campo, o relatório mostra as consequências da luta contra a
imigraçao irregular conduzida por vários países e responsável pelo declínio geral na proteção dos
direitos humanos. O relatório condena a tendência da UE de terceirizar a sua política de imigração,
forçando acordos de readmissão de imigrantes a países fora do bloco europeu e ameaçando reduzir
ou cancelar ajuda para o desenvolvimento se esses países não prevenirem a circulação de imigrantes
que entram na UE através das suas fronteiras.
Fonte: http://www.migreurop.org/article1773.html
O novo estudo da OIM “Study on Migration and the Economic Crisis: Implications for Policy in the
European Union” (Estudo sobre a Imigração e a Crise Económica: Implicações para as Políticas
Públicas da União Europeia) traz uma análise das evidências mais recentes que avaliam o impacto da
crise global sobre os imigrantes e as políticas de imigração da União Europeia. Os resultados
apresentados no estudo são baseados num inquérito conduzido por 27 escritórios da OIM na Europa e
na Croácia, Noruega e Turquia, além de casos de estudo sobre a República Checa, Alemanha, Irlanda,
Itália, Polónia, Espanha e Reino Unido bem como revisão de literatura.
Fonte: http://publications.iom.int/bookstore/index.php?main_page=product_info&cPath=41_7&products_id=611
Por todo o mundo, governos e organizacões intergovernamentais, como a Organização Internacional
para Imigração, estão a desenvolver novas abordagens para tratar dos temas ligados à formação de
políticas públicas em imigração. Essas novas abordagens incluem cooperação entre governos para
gerir fluxos de imigrantes; entendimento de que a imigração é um processo normal num mundo
globalisado e não é apenas um problema; um espírito ‘pós-controlo’ onde as políticas públicas passam
da restrição para políticas mais proativas; e a promoção de abordagens holísticas para a imigração,
centradas não apenas em segurança e trabalho, mas também em desenvolvimento e direitos humanos.
O novo livro de Martin Geiger and Antoine Pécoud, The Politics of International Migration Management,
(A Política de Gestão de Imigração Internacional) analisa de forma crítica os atores, discursos e
práticas do gestão da imigração, incluindo investigações empíricas de novas formas de fazer políticas
públicas nesta área além de explorar analiticamente as suas fundações políticas e ideológicas.
Fonte: http://www.palgrave.com/products/title.aspx?PID=405675
O Instituto de Relacões Raciais publicou um relatório sobre “Accelerated removals: a study of the
human cost of EU deportations policy 2009-2010” (Remocões aceleradas: Um estudo do custo humano
da política de deportacões da UE 2009-2010). A pesquisa, que cobre um período de 18 meses, inclui
uma revisão de 38 casos de imigrantes que morreram enquanto processavam os seus pedidos de
asilo. O relatório mostra como o processo de reducão de custos nas áreas de integracão de refugiados
e o ritmo acelerado de deportacões na UE resultou em altos custos humanos, com impactos negativos
em relação aos acordos internacionais na área. Pode ler o relatório em:
http://www.irr.org.uk/2010/october/ha000016.html .
“Taking Local Control, Immigration Policy Activism in U.S. Cities and States” (Tomando o controlo
localmente: Ativismo na área de imigracão nos estados e cidades americanos) é um livro editado por
Monica W. Varsanyi com contribuições de cientistas políticos, sociólogos, geógrafos e advogados
publicado em associação com o Centro de Estudos Comparativos de Imigração, da Universidade da
Califórnia em San Diego. O livro explora as boas práticas adotadas pelos Estados Unidos relacionadas
com a questão dos imigrantes irregulares, como as leis para extender serviços sociais e de saúde a
esses imigrantes, oferta de aulas de inglês, bem como do aumento do salário e das condicões de
trabalho. Os autores têm como objetivo oferecer perspetivas para uma reforma completa do tema da
imigração e delinear uma agenda de pesquisa que explore mais profundamente os impactos dessas
políticas públicas sobre as comunidades de imigrantes.
For more information and to purchase: http://www.sup.org/book.cgi?id=17750
| 10 | Notícias PICUM
O relatório da PICUM 2010 Main Concerns about the Fundamental Rights of Undocumented Migrants
in Europe (2010 Principais Consideracões a Respeito dos Direitos Fundamentais dos Imigrantes em
Situacão Irregular na Europa) está já disponível em inglês, francês e espanhol. Este relatório resume
um ano de notícias locais e regionais sobre o tema da imigracão irregular, com o objetivo de estimular
um conhecimento mais aprofundado sobre os direitos fundamentais dos imigrantes em situação
irregular e as maneiras que a sociedade civil europeia encontrou para responder a situação de
exclusão a que são submetidos estes imigrantes. O documento é baseado nos eventos relatados pelos
boletins da PICUM do ano de 2009. Disponível em: http://www.picum.org/article/reports .
| 11 | Vários
O boletim da PICUM de agosto e setembro "Drop the I-Word campaign" discutiu a posição de milhares
de cidadãos que decidiram não rotular os imigrantes como criminosos e reafirmar a sua dignidade. O
boletim menciona também as críticas feitas por alguns meios de comunicação que sugerem que a
expressão “sem documento” ignora o assunto.
Fonte: Colorlines, 14 de outubro de 2010, http://colorlines.com/archives/2010/10/why_i_dont_use_the_i-word-in_any_form.html
Agradecimento especial a Tatiana Couto, Alessandra Fontana, Joana Fontes Lima, Fernanda Martins,
Isabel Allain, Sandra Tavares, Karolina Alves Pereira de Castro, Susana Carrilho, Paula Gil e Ana
Catarina Da Silvia pela tradução e Silvia Pinheiro pela revisão do boletim em português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
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PICUM Boletim Novembro

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