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PASSAPORTE PARA ANGOLA Samuel Fernandes de Almeida 17 e 18 de Fevereiro PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA 17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA Artigo 55º do Código de II Permite à Administração Fiscal efectuar as correcções necessárias sempre que em virtude das relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre entidades independentes O conceito de relações especiais está definido no Plano Geral de Contabilidade 17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA Notas Explicativas do Plano Geral de Contabilidade – contém a disciplina sobre as relações entre entidades em relação de dependência Transacções com partes em relação de dependência: Transferência de recursos Obrigações entre as partes 17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA Relações Especiais - Partes em relação de dependência - Partes em relação de controlo - Influência significativa 17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA Métodos de fixação de preços de transferência: Preço comparável de mercado Preço de revenda minorado Custo majorado Fraccionamento do lucro Margem líquida da operação 17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA As transacções entre entidades relacionadas devem ser reconhecidas contabilísticamente de acordo com os critérios gerais aplicáveis em função da natureza da operação subjacente Contudo, devem ser efectuadas as divulgações necessárias à compreensão dos efeitos das transacções com partes em relação de dependência, nomeadamente: Natureza do relacionamento existente Tipo de transacções efectuadas Políticas de determinação do preço Quantia das transacções realizadas 17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA OBRIGADO [email protected] 17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA