RTDC – Vol

Sumário. RTDC, vol. 16, 2003.
Doutrina
Novas entidades familiares – Ana Carolina Brochado Teixeira.
Aspectos inovadores da propriedade no novo Código Civil – Eduardo Cambi.
Alteração do regime de bens e o artigo 2.039 do Código Civil – Heloisa Helena Barboza.
Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação.
Interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e a lei de imprensa – Luís
Roberto Barroso.
Transformações gerais do contrato – Paulo Luiz Netto Lôbo.
Experiência Estrangeira
Um código para a proteção de dados pessoais na Itália – Danilo Doneda.
Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) no
direito civil – Paulo Mota Pinto.
Jurisprudência
STJ – Recurso Especial nº 292.543 – PA. Ação investigativa de paternidade movida contra
os avós. Confissão ficta dos avós e inversão do resultado. Impossibilidade.
TJRS – Apelação Cível nº 70004348769. Anulação de doação. Regime de separação
obrigatória de bens.
TST – Recurso de Revista nº 462.888. Dispensa discriminatória por idade. Nulidade. Abuso
de direito. Reintegração.
Observador Legislativo
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003.
Lei nº 4.159, de 23 de setembro de 2003.
Lei nº 4.198, de 15 de outubro de 2003.
Ensaios e Pareceres
Cédulas de Crédito Bancário – situação jurídica à luz da Emenda Constitucional 32 e
possibilidade de aquisição por Fundos de Investimento Financeiro – Fábio Yanitchkis.
Resenha Bibliográfica
Entre a liberdade discursiva e a prática servil: direito e avesso da escravidão sob o olhar de
Eduardo Pena – Luiz Edson Fachin.
Atualidades
Produção Científica, Cidadania e Direito: novas perspectivas de inclusão social delineadas
na 55ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Ana Rita de
Figueiredo Nery, Evelyn Balassiano, José Geraldo Falcão de Mendonça Filho e Milena
Donato Oliva.
Resumo de Teses e Dissertações
Teses de Doutorado.
Dissertações de Mestrado.
Notícias
Dez decisões do Superior Tribunal de Justiça.
STF nega novos direitos aos planos de saúde antigos.
Seguradora é condenada a arcar com as despesas de tratamento nos EUA.
Acusação de Lojas Americanas a faxineira causa dano moral.
Silverinha & Silverinha.
Jornal é condenado por noticiar traição de marido.
Infratores são punidos com tai-chi.
Monumento religioso será removido de Tribunal de Justiça.
ACLU processa cidade que concedeu poder de Estado a Ireja.
Sucesso nos EUA da do-not-call list.
Do outro lado da cerca.
Diálogos com a Doutrina
Entrevista com o Prof. Robert Alexy.