Luiz Cláudio Costa

36° PAINEL TELE.SÍNTESE
4G E A FAIXA DE 700 MHz
OS ESTUDOS DE INTERFERÊNCIA
Brasília – DF, 4 de fevereiro de 2014
HISTÓRICO SOBRE A LIBERAÇÃO DA FAIXA:
CONSULTA PÚBLICA N° 12/2012 da Anatel: sinalização da redestinação da faixa.
- Período: 27 de fevereiro a 14 de abril de 2012.
- Participação: total de 533 contribuições vindas de agentes públicos, setor de
radiodifusão e de telecomunicações;
- Principais preocupações do setor de radiodifusão:
- Largura da banda de guarda adequada entre os serviços de radiodifusão
e o de LTE/4G;
- Interferências e custos de mitigação;
- Indenização aos radiodifusores ocupantes da faixa pelos vencedores da
licitação;
RESOLUÇÃO 625, DE 11/11/2013:
A possibilidade de interferências e a necessidade de mensuração do seu impacto sempre
foram apresentadas pelos radiodifusores aos órgãos reguladores. Sensível a este cenário, a
Anatel publicou a RESOLUÇÃO N° 625, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 ( Aprova a Atribuição, a
Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequência na Faixa de 698 MHz
a 806 MHz), que prevê:
“Art. 8 – A publicação de edital de licitação para radiofrequências na faixa de 698 MHz
a 806 MHz ficará condicionada à:
I – publicação de Regulamento contra interferências prejudiciais, após os testes
realizados pela Anatel, visando garantir o funcionamento dos diversos serviços de
telecomunicações e de radiodifusão, contendo os procedimentos de mitigação necessários;...”
RESOLUÇÃO 625, DE 11/11/2013:
O setor entende, a partir da resolução que:
- todas as fases que culminam na elaboração e publicação do Regulamento contra
interferências prejudiciais (finalização pela área técnica, aprovação da Consulta Pública pelo
Conselho Diretor, abertura da Consulta Pública e análise das contribuições pela Anatel) serão
realizadas após a conclusão dos testes que estão sendo realizados;
- Os testes de campo de Pirenópolis estão em andamento, com previsão de
encerramento na terceira semana de fevereiro de 2014 e os testes em laboratório finalizarão
em março de 2014, em Santa Rita do Sapucaí.
INTERFERÊNCIA:
A opção do Brasil pelo arranjo APT apontou para uma escolha com uso mais eficiente do
espectro, mas, mesmo assim, suscetível a interferências.
Preocupados com o fenômeno de interferência, os radiodifusores, por meio da SET,
contrataram a UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, que realizou diversos testes sobre
a interferência do LTE na TVD.
A adoção do LTE na faixa de 700 MHz não poderá trazer prejuízos a cobertura atual existente
dos serviços de TV e RTv. O setor se preocupa em saber como o órgão regulador agirá caso o
LTE/4G traga prejuízos para a cobertura.
INTERFERÊNCIA:
As interferências que preocupam o setor de radiodifusão são:
- a interferência das antenas transmissoras das operadoras de LTE/4G nos aparelhos
receptores de TV Digital (televisores e set-top-boxes);
- a interferência dos terminais móveis dos usuários de LTE/4G nos aparelhos
receptores de TV Digital (televisores e set-top-boxes).
Diferentemente do que tem sido divulgado, os usuários de TV por assinatura, em especial,
assinantes de pacotes HD de prestadores que operam DTH, também serão afetados pela
interferência do 4G ( o sinal HD é captado diretamente do sinal disponibilizado pelos
radiodifusores.)
INTERFERÊNCIA:
As interferências constatadas pelos estudos realizados pela Universidade Mackenzie mostram
que haverá interferência em todos os canais. Segundo a SET, serão as seguintes interferências:
Da tabela acima, concluímos que não haverá canal imune a interferência, não importando qual
seja a marca do receptor ou geração do televisor TVD.
TRATAMENTO DA INTERFERÊNCIA:
Apesar da pressa de realização do leilão da faixa de 700 MHz para este ano, a arquitetura do
processo é extremamente complexa. Até lá, a Anatel deverá apresentar soluções para:
- custos de mitigação da interferência do LTE na TVD;
- procedimento para indenização dos radiodifusores que estão operando com sinal
digital na faixa que engloba do canal 52 ao 68 e que serão desalojados da faixa;
- calendário de pagamento das indenizações;
- cronograma de implantação (deverá estar de acordo com a capacidade de produção
dos filtros pela indústria). O setor industrial já foi consultado?
TRATAMENTO DA INTERFERÊNCIA:
Como resolver o problema do legado de televisores que serão afetados pela interferência do
LTE operando na faixa de 700 MHz? Deverão ser colocados filtros no sistema de recepção
(antena UHF) para cortar o sinal LTE interferente. Mas são quase 100 milhões de televisores
sem filtro, ou seja, que sofrerão interferência. Dá tempo de produzir tantos filtros? Há dinheiro
para isso? Segundo a revista da SET, o governo japonês gastou 3 BILHÕES de dólares com a
fabricação e instalação desses filtros.
Como resolver o problema nos dispositivos móveis, celulares e GPS com recepção de TVD? Até
o momento não há solução, perdendo a funcionalidade de recepção de TV Digital.
O LTE deverá conviver também com a recepção móvel de TVD. Até o momento, a possibilidade
de convivência ainda é uma incógnita e esperamos que os testes nos tragam uma resposta.
A TV DIGITAL BRASILEIRA:
Importante lembrar que a TV aberta é o principal meio de informação do brasileiro, presente
em 92% das residências, sendo o único 100 % gratuito.
O governo deve apresentar linhas de financiamento acessíveis para que o radiodifusor possa
expandir e até mesmo acelerar a implantação da TV Digital no Brasil, que terá switch off
previsto para ocorrer entre 2015 e 2018, com cronograma escalonado.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Presidente da Abratel
Tel: (61) 3212 4680