Kabam, Inc. e Universal Studios Licensing LLC Termos de Serviço

Kabam, Inc. e Universal Studios Licensing LLC
Termos de Serviço – Contrato de Licença de Usuário Final
ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("LICENÇA" OU "CONTRATO") É UM CONTRATO
LEGAL ENTRE VOCÊ, A KABAM, INC. e A UNIVERSAL STUDIOS LICENSING LLC e UNIVERSAL
INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC (coletivamente denominados "KABAM/UNIVERSAL"), que rege o
uso dos aplicativos móveis Fast & Furious 6: The Game™ (coletivamente denominados "Aplicativo
licenciado"). No contexto deste Contrato, “Você”, “Seu” ou “Usuário” se refere a qualquer usuário do
Aplicativo Licenciado. Esta LICENÇA, junto com todas as atualizações, termos adicionais, licenças de
software e todas as regras e políticas da KABAM/UNIVERSAL, incluindo o termo de uso e políticas de
privacidade para os aplicativos móveis, que coletivamente constituem um "contrato" entre você e a
KABAM/UNIVERSAL. Ao instalar o Aplicativo Licenciado, você indicará que concorda com estes termos.
Se você não concorda com os termos, não instale ou utilize o aplicativo. Você deve aceitar os termos na
forma em que são apresentados. As mudanças, inclusões ou exclusões não serão aceitas e a
KABAM/UNIVERSAL pode recusar o acesso ao Aplicativo Licenciado pelo descumprimento de qualquer
parte deste contrato.
Este Aplicativo Licenciado é licenciado, e não vendido, para que você possa usá-lo apenas sob os termos
deste contrato, a não ser que esteja acompanhado de um contrato de licença separado redigido por
KABAM/UNIVERSAL, e neste caso, aplicam-se os termos do contrato de licença separado de
KABAM/UNIVERSAL. Entre Você e a KABAM/UNIVERSAL, a KABAM/UNIVERSAL reserva para si todos os
direitos não expressamente concedidos ao usuário neste contrato. A licença aqui concedida não
concede o título ou a propriedade do Aplicativo Licenciado, e não deve ser considerada uma venda de
quaisquer direitos relativos ao Aplicativo Licenciado. Todos os direitos, títulos e interesses contido e
destinado ao Aplicativo Licenciado e a quaisquer cópias do mesmo (incluindo mas sem limitação a estas,
qualquer e todos os títulos, código de computador, tecnologia, temas, objetos, personagens, nomes de
personagens, histórias, diálogos, slogans, locais, conceitos, arte, música, etc.) são propriedade da
KABAM/UNIVERSAL e seus licenciadores. Estes licenciadores são terceiros beneficiários deste contrato,
os quais tem o direito de exigir estes direitos se o usuário violar este contrato.
Esta licença concedida ao usuário do Aplicativo Licenciado pela KABAM/UNIVERSAL limita-se a uma
licença não transferível para o uso do Aplicativo Licenciado em qualquer Android, iPhone, iPad ou iPod
Touch que você possua ou controle, e de acordo com o permitido pelas regras de uso definidas pelos
termos e condições da Google Play ou App Store (as "Regras de Uso"). Esta licença não permite que você
use o Aplicativo Licenciado em qualquer produto que não possua ou controle, e você não poderá
distribuir ou tornar o Aplicativo Licenciado acessível na rede, onde poderia ser usado por muitos
dispositivos ao mesmo tempo. Você não poderá transferir de forma alguma o Aplicativo Licenciado
(incluindo aluguel, leasing, empréstimo, venda, redistribuição ou sublicença). Na medida em que não
seja proibido pela lei local, você não pode copiar (exceto quando permitido expressamente pela licença
e as regras de uso), descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte,
modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo Licenciado, quaisquer atualizações, ou partes de
atualizações, exceto no caso de uso de componentes de código aberto inclusos no Aplicativo
Licenciado). Qualquer tentativa de fazê-lo é uma violação dos direitos de KABAM/UNIVERSAL e seus
licenciadores. Se violar esta restrição, você estará sujeito a ser processado por perdas e danos. Os
termos da licença definidos neste contrato irão reger qualquer atualização fornecido pela
KABAM/UNIVERSAL que substituam e/ou suplementem o produto original, a não ser que esta
atualização esteja acompanhada de uma licença separada, e neste caso, aplicam-se os termos desta
licença separada.
Ao usar o Aplicativo Licenciado, você reconhece e aceita que a KABAM/UNIVERSAL poderá obter dados
técnicos e informações relacionadas, incluindo, mas não limitado a estas, informações técnicas sobre o
seu dispositivo, sistema e software aplicativo, e periféricos, que são obtidos periodicamente para
facilitar a disponibilidade de atualização do software, suporte ao produto e outros serviços para você (se
algum) relacionados ao Aplicativo Licenciado, os quais estão sujeitos às políticas de privacidade e leis
locais aplicáveis. A KABAM/UNIVERSAL pode usar estas informações, desde que sejam em um formato
que não identifique o usuário pessoalmente, para melhorar seus produtos ou para prover serviços ou
tecnologias. Você entende também que o uso completo do Aplicativo Licenciado vai requerer a
obtenção de seu nome, data de nascimento, endereço de e-mail, identificador único do dispositivo, tipo
de dispositivo e o nome da sua operadora de celular, que será usado de acordo com:
a política de privacidade da Kabam que está localizada em https://www.kabam.com/pdf/FF6-PPKabam-EN.pdf
e a política de privacidade de Universal localizada em: https://www.kabam.com/pdf/FF6-PP-EN.pdf
O contrato estará em vigor até que seja rescindido pela KABAM/UNIVERSAL. Dentro do permitido pela
lei local aplicável, quaisquer direitos concedidos neste instrumento estarão sujeitos a rescisão, com ou
sem aviso prévio da KABAM/UNIVERSAL, se você violar e/ou não cumprir com quaisquer dos termos ou
condições aqui estabelecidos. Uma vez que o contrato seja rescindido, você não tem mais o direito de
usar o Aplicativo Licenciado. Você deverá cessar a utilização por completo e destruir quaisquer
fragmentos ou cópias legais criadas do Aplicativo Licenciado. Você reconhece e concorda que a
KABAM/UNIVERSAL reserva pra si o direito de decidir se irá conceder reembolsos ou oferecer
substituição de produtos ou serviços.
O Aplicativo Licenciado usa tecnologias de rastreamento, incluindo as originais de seu dispositivo móvel,
assim como Pixel Tags e arquivos de histórico, consistente com as respectivas políticas de privacidade da
KABAM e UNIVERSAL. Estas tecnologias podem permitir o acesso a serviços e sites da
KABAM/UNIVERSAL e de terceiros, incluindo sites de localização por GPS (coletivamente e
individualmente denominados, "serviços"). O uso de serviços nestes sites podem requerer um acesso
separado à internet e que você aceite os termos de serviço adicionais.
Você compreende que ao usar quaisquer dos serviços mencionados acima, ou o Aplicativo Licenciado,
você poderá encontrar conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou questionável, tal
conteúdo poderá ou não ser identificado como tendo um linguajar chulo, e que os resultados de
qualquer pesquisa ou entrada de URL pode automaticamente e sem intenção gerar links ou referências
à material indecente. Mesmo assim, você concorda com o uso do serviço ao seu próprio risco e que a
KABAM/UNIVERSAL não tem qualquer responsabilidade por conteúdo que possa ser considerado
ofensivo, indecente, ou repreensível dentro do permitido pela lei local aplicável.
Certos serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou
materiais de terceiros ("materiais de terceiros") ou prover links para certos sites de terceiros. Ao utilizar
os serviços, você reconhece e concorda que a KABAM/UNIVERSAL não é responsável por examinar ou
avaliar o conteúdo, exatidão, integralidade, temporalidade, validade, respeito aos direitos autorais,
legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto dos ditos sites ou materiais de terceiros. A
KABAM/UNIVERSAL não garante ou apoia e não assume qualquer responsabilidade para com você ou
outra pessoa por quaisquer serviços, materiais de terceiros ou sites, ou por qualquer outro material,
produto ou serviço de terceiros dentro do permitido pela lei local aplicável. Links e materiais de
terceiros são providos apenas para a sua conveniência.
Além disso, os serviços e os materiais de terceiros que possam ser acessados, exibidos ou conectados
pelo Android, iPhone, iPad, ou iPod Touch não estão disponíveis em todas as línguas ou em todos os
países. A KABAM/UNIVERSAL não promete que os serviços e materiais de terceiros sejam apropriados
ou disponíveis para uso em um lugar específico. Na medida em que você escolhe acessar tais serviços e
materiais de terceiros, você o faz por iniciativa própria, ao seu próprio risco, e você será o único
responsável pelo cumprimento de leis aplicáveis, incluindo mas não limitado às leis locais aplicáveis.
Você será também o único responsável pelo cumprimento das regras e/ou políticas de qualquer destes
serviços ou materiais de terceiros. A KABAM/UNIVERSAL e seus licenciadores se reservam ao direito de
alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a qualquer serviço em qualquer momento, sem
aviso prévio. Você também será o único responsável pelo cumprimento das regras e/ou políticas de
quaisquer destes serviços ou materiais de terceiros. Em hipótese alguma a KABAM/UNIVERSAL será
responsável pela remoção ou desabilitação de acesso a qualquer destes serviços. A KABAM/UNIVERSAL
também poderá impor limites ao uso ou o acesso a determinados serviços, em qualquer situação e sem
aviso prévio ou responsabilidade.
Você compreende que a KABAM/UNIVERSAL poderá oferecer integração com seus próprios serviços ou
com serviços de terceiros para a sua comodidade. Além disso, você compreende que a
KABAM/UNIVERSAL não é afiliada, não apoia e não será responsável por estes serviços de terceiros. A
KABAM/UNIVERSAL não é responsável pelo conteúdo, atualizações, ou práticas de privacidade destes
terceiros, que podem ser diferentes das de KABAM/UNIVERSAL. Os dados pessoais providos para a
KABAM/UNIVERSAL por meio de registro do Aplicativo Licenciado com a KABAM/UNIVERSAL e de outras
forma, a utilização do Aplicativo Licenciado serão regidos pela política de privacidade da KABAM que se
encontra em https://www.kabam.com/pdf/FF6-PP-Kabam-EN.pdf
e a política de privacidade de UNIVERSAL, que se encontra em https://www.kabam.com/pdf/FF6-PPEN.pdf
Você reconhece expressamente e concorda que o uso do Aplicativo Licenciado está sob a sua
responsabilidade exclusiva em relação à qualidade satisfatória, desempenho, exatidão e empenho.
Dentro do permitido pela lei local aplicável, o Aplicativo Licenciado e quaisquer serviços realizados ou
providos pelo Aplicativo Licenciado são providos "no estado em que se encontram" e "como disponível",
com todos os defeitos e sem garantia de qualquer tipo, e a KABAM/UNIVERSAL por este instrumento
renuncia todas as garantias e condições que dizem respeito ao Aplicativo Licenciado e qualquer serviço,
expresso, implícito ou previsto em lei, incluindo as garantias implícitas e/ou condições mercadológicas,
de qualidade satisfatória, ou de adequação para um propósito particular, de exatidão, de uso pacífico, e
de não violação de direitos de terceiros.
Dentro do permitido pela lei local aplicável, a KABAM/UNIVERSAL não dá garantia contra a interferência
com o uso do Aplicativo Licenciado de nenhuma forma, ou que os defeitos no Aplicativo Licenciado ou
serviços serão corrigidos. Nenhuma informação ou conselho dado por representantes da
KABAM/UNIVERSAL criará garantias. Se o Aplicativo Licenciado ou serviços mostrarem-se defeituosos,
você irá assumir todos os custos da prestação de serviço, reparo ou correção necessários dentro do
permitido pela lei local aplicável. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas
ou limitações em direitos previsto em leis do consumidor, então a exclusão acima e limitações podem
não se aplicar a você.
Dentro do permitido pela lei local aplicável, em nenhuma circunstância, a KABAM/UNIVERSAL será
responsável por danos pessoais, ou qualquer incidente, especial, danos diretos e indiretos, incluindo,
sem restrições, danos por perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócio ou quaisquer perdas
ou danos comerciais resultantes ou relacionados ao uso ou a inabilidade de usar o Aplicativo Licenciado,
independente da causa ou da teoria da responsabilidade (contrato, responsabilidade civil e outros),
mesmo quando você foi avisado da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem
restrições à responsabilidade por danos pessoais, ou de danos incidentais ou indiretos, então esta
restrição pode não se aplicar a você. Dentro do permitido na lei local aplicável, em nenhuma
circunstância, a responsabilidade da KABAM/UNIVERSAL para com você por todos o danos (diferente
daqueles que podem ser requeridos pela lei local aplicável no caso de danos pessoais) excederá o valor
de cinquenta dólares americanos ($50.00). As restrições acima expostas serão aplicadas mesmo se a
tutela jurisdicional declarada acima falhar em seu propósito essencial.
Você não poderá usar ou exportar ou reexportar o Aplicativo Licenciado exceto quando autorizado pela
lei dos Estados Unidos e as leis da jurisdição onde o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em particular, mas
não limitadas a estas, o Aplicativo Licenciado não pode ser exportado ou reexportado (a) para qualquer
país sob embargo dos E.U.A ou (b) para qualquer pessoa na lista de Nacionais Especialmente Designados
ou da lista de Pessoas ou Entidades Denegadas do Departamento do Comércio dos E.U.A. ou a Lista de
Entidade. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está nestas listas e não se
encontra nestes países. Você também concorda em não utilizar estes produtos para nenhum propósito
proibido pela lei dos Estados Unidos, incluindo, mas não limitados a estas, o desenvolvimento, projeto,
fabricação ou produção de mísseis nucleares ou armas químicas e biológicas.
O Aplicativo Licenciado e a documentação relativa são "itens comerciais", de acordo com a definição
prevista em C.F.R. §2.101, consistindo de "software de computador comercial" e "documentação de
software de computador comercial", como tais termos previstos em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R.
§227.7202, se aplicável. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4,
conforme aplicável, o software de computador comercial e a documentação de software de computador
comercial estão sendo licenciadas para os usuários do Governo dos E.U.A. (a) apenas como itens
comerciais e (b) apenas com os direitos como são concedidos para todos os outros usuários conforme os
termos e condições estabelecidas. Os direitos sobre materiais não publicados estão protegidos pelas leis
de direito autoral dos Estados Unidos.
Este contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis do estado da Califórnia,
conforme os contratos firmados e executados na Califórnia.
Qualquer disputa, seja de qualquer natureza, que surja entre você e a KABAM/UNIVERSAL sob este
contrato, deve ser resolvida por arbitragem vinculante em Los Angeles, Califórnia, conforme as Regras e
procedimentos de arbitragem eficiente da JAMS. O árbitro deve ser um juiz ou desembargador
aposentado de qualquer vara do estado da Califórnia ou tribunal federal com experiência considerável
na indústria do entretenimento e deve seguir a lei da Califórnia ao julgar a disputa.
Se quaisquer provisões deste contrato sejam consideradas ilegais, nulas ou não executáveis de alguma
forma, então esta provisão deve ser desconsiderada deste contrato e não deve afetar a validade e
execução de quaisquer provisões restantes. Este contrato é firmado em sua amplitude entre as partes
com relação aos assuntos nele contidos.
Salvo disposição em contrário, o Fast & Furious 6 : The Game™, ilustrações e arte de desenho
concomitantes são marcas comerciais e direitos autorais da Universal Studios. Licenciado pela Universal
Studios Licensing LLC. Todos os direitos reservados. O software aplicativo licenciado excluindo
elementos Universal Studios são de direitos autorais de © 2013 Kabam, Inc. Todos os direitos
reservados.