- Prefeitura Municipal de Itapororoca

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ESTADO DA PARAIBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPOROROCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N' 00008/2015
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada
na Rua Frei Damião de Sozzano, 007 - Centro - Itapororoca - PS, às 10:30 horas do dia
01 de Abril de 2015, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para:
Contrataçêo de empresa especializada no fornecimento de refeições. Recursos: previstos
no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nO10.520/02 e Decreto Municipal nO
028/2005. lnformações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado.
Telefone: (83) 32941112.
Email: [email protected]
Itapororoca - PS, 19 de Março de 2015
TARCISIO FRANÇA DA SILVA - Pregoeiro Oficial
PUBLICAR:
O - Diário Oficial da União - 19.03.15
O - Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame -19.03.15
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I)
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICíPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
ESTADO DA PARAÍBA
PODER EXECUTIVO
FUNDADO PELA LEI N° 07 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1978
ANO: 2015
I
Itapororoca
MÊS: MARÇO
Quinta - feira
I
NÚMERO: 161
19de Março de 2015
ESTADO DA PARAIBA
FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE DE ITAPORORDCA
PREGÃO PRESENCIAL N° 0000812015
TOrna púbhcc que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada
na Rua Frei Damião de Banana, 007 - Centro - ltaporcroca • PS, às 10:30 horas do dia
01 de Abrí! de 2015, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para
Contratação de empresa espectauzaoa no fornecimento de refeições. Recursos: previstos
no orçamento vigente, Fundamento legal: Lei Federal nO 10.520/02 e Decreto Municipal nO
028/2005. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado,
Telefone; (83) 32941112
Email: pfl'Jilicitacao2013@hotrnaH
com
Itapororoca ~ PS, 19 de Março de 2015
TARCISIO FRANÇA DA SILVA - Pregoeiro Oficial
..
PUBLICAR
Cl - Diário Oficial da União - 19.03.15
CJ - Quadro de Divulgação do Orgão Realizador do Certame -19.03.15
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ISSN 1677-7fJ69
Diário Oficial da União
-""0
N° 53, quinta-feira, 19 de março õe2015
3
PREfEITURA
AVISOS lU: 1.1t:I1AÇÃO
PRI':GÃO PRESF.N('IAI. /'II' 1112015
.;\TRATOS i)~:
CONTRATOS
CorblIIarlIe: ~lJNOOMUNiCIPAl, DE SAUDE DO C'ONGOCOI'IInIIIlIdII
RAVY ('ONSl'RUQ'lES, SERVIÇOi E PROJETOS L1DA - ME 00»rro. (.UNSTRU(;'ÁO DE UMA A<.:ADF.MlADA SAUDf. VAl.OR lU
97 a 18,24 (n......:rWII c >1.11: mil IM"'-.:nIll5e Iktuitu rmis e vjju ~ <IUWU
~Y(I5) V'jp!n.-a ISO(~e
odelâ) 1I.,PaIa lia AssinIIIn' lU de je,'cR:1IU di: 2015,~
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02 • 0260 _ JOJOI,OOU 1.022 -
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Torna pilblieo qUI:furá (W]ÍZiIr atrdve,s do Pregoeiro Olicial e
Equipe de Apolu. udiada na Rua Fn-, Oillll';\o BuaiIno, tI7 • CenlrQ
-_ J_tapororoc. - PB. u 14:00 horas do dia DI de Abril de 201S.
he'taçlo modaIKIIde Prepo Prcsmc,al. do llpo lTICfiOI' preço. visando
ZQufs~~\~oan1f
~1~liis'õW
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f.f.~~.
COS E ELETRICOS. Rccur5l>5: PfC"islos no orçamo:nw vigtnle. FIIII'
cameetc legal- I.ei Federal n" 10_520102 e Decrete Munll:'paIn'
021112()(15Informill;l'k.'1Ino boranc das Og:OO as 12 ()()horas dos d,as
lIIeis, no endereço ~upmcillldo T~lelOne (083)32941112 Email pmil,c,tao,:ao20I)@holmail.com
l'unLrJlanle:
FUNOOMUNICII'ALDESAUDE00 CONGO.C~
~~~~~~~eS~~~FJõÇv~
RS, 81 151,11 (o*nae
milCCIIIo eeinpdae
~c onztccn1m
111_), Visfocia 1110(cam e 0ÍIenIII) dias- Data di! Assiráur.I: 20 de te\-miJude lUtS_~~02-Q260-IO.301.00311,020-
~90FVN~~L~~~=~alíCuludo:~,\'"ISO DE 1I0MOI.,O<;t\çAo
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TOMAIl_~fH: PREÇOS :"ri' I.OIlII2IlI~
HUMULOGU a Tumada Uf f'I"CÇo.l$ II· 1.001/2015. dUlinilllu
a CONSTRUÇÃO DF. UMA ACAnEMIA DA SAUOF:. c wm biIIlI:
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-_11apOlOroCa• PB. is 0&:30 bow do dil ,01 de Abril de 201S.
heitaçOO modalidade PnoJllo Prcscnçial. do Ilpo _rrcnor prcIÇO. para
CorarataçJo de en'IJlI:CSI espccialilada no fomccunento de rçfelçOcs
destinadas, a AdrDlni~
MIIIIK"ipal.Rc.:unoI: prcvlSk>$ no orçamento VI~n!C_ Fulldiuncnto I~gat: Lei ~'edcral n· tO.!'20102 e [)ecreio MU"'~'pill n~ 02,&12005 Inf(){m~ÕI.'$:nu hllrltroo das 08:00 as
12:00 h<1flL~dos dla~ UIç,s. no ~nd~reço ~u"r~c,tad" Telefon~. (08))
32941112. Ema,l, pm,llCllacall20 1)(I~I"IOtm~11
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Seluria! de L!Ç;Iur,,"iDe Par",:"" d~ ...".
~~~tTR~o~ti;f;VI~Uf'~~Trn~
~~ Equipe
tCNPJ. IS 168139/0001-84). 110~'aIocflobal_ dr RS 97,11'.24 loo-
mil uttucentuf e Ik:zullo n=aas e v"*'<Il '1U1dru_vus),
para 11.'" SI: produza os (fenos Icpl5l\05 l<IlfmOS 00 AIt_ 43, In.:í!lO VI
da LeI Federal 8,666193 e suas alte~
posteriores
v.:ntII <Il
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TOMADA
DE I'R~:ÇOS N' 1.IIUZI2I1U
TOI1'III púbJiw que fará tealr.r.ar lInIVft do ~iro
Ofocial e
ele A"""" sediada lJiI RlIiIfrei Dann'" ok Su-aaa.o. 007 _ CenIro
- 11apOI"OnICa
• PS. _ mJO hooIs _do dia III de Abril de 2015, licilaçio
modalidack PRaao 1'tamciaI.do 111)0menor 1":"'!I'.1MJa: ComataçIo de
en'Ipesa cspeo:itiI.-s. nu fUlTlC>l;'mcnw de rclCiç\la, ~:
pm'ISM
II(! 0fÇilmCf11Ovipnte. funobncmo Iqpd: Lei Fedcr.l1rr IO,520KJ2 e Deçreto MuniCipalrr 02I12OQS,InfurmaçOes,no honlnu diIII 08:00 as 12:00
diaS úteis. no endereço supracilalln. Telclbncl:(83) 32941112
Fmail: pm.llI:[email protected]
MUNICIPAL DE MANAiRA
AVISOS Df: LlClTA(':,\O
PREG,\O PRES~:~CIAl. N' 2312015
Toma pUblico que !'ara rcalizar eeeves do Pregoe,ro Oticial e
Equipr de Apoio, sedo.ada na RlIiIJ!ISt Ro:;a$, 426 - Cenlro - Manaira
• PU.b 0330 hofas do d,a 06 de Abril de 2015, jjcllaçlu modali(W1e
Pn-po Preserr.:ial • .lo.> lipo mo:nor 1'«'\-"0. piIIlI AlluIs..,:Io de lllll<ii.:ameMOSpara a tit.rma.:1lI hiIs..:a, mcdiClOm~mosçoolrl>l~
m~lerial
pell$O. mwicamenlo injtlhcis e malerial ooOfllológlco para atender a
SCI;r~luriade SuUtledo Mumcipiu de Manair:tIP8. gecurscs prçviilos
no orçamente v,gente_ Fundamento legal t.er Federal n" 10,;20102.
$ub,illiariamentf pela LIli F~d~1lI1n" 116(,(;,dt· 21 de junho oI~ 1993
e SOOI aileraçôes posIeriures. bem Como 8 Lei Complementar n' 123.
de 14 d~ dcu-mbro de lU06 , Lei COOlpl~m""tar n' 147, II, 07 de
qosto de 2014_ InfOfmaçôes e entreJll di> Edital no horBrio das OS-OO
as 12:00 horas dos dlllS ineis, 00 endereço supraciladu
PR~;~Ao
Mim"i.:! - IR
hora:i dos
HOMOLOGO a TOOlIIdu. de I'nvos rr, 1.00212015,dcstiro.Jdu II
CONSTRUÇÁO 00 CENTRO DE, ESPÉClAUDADES ODONTOLÓ.
GICAS -{'roo e çOm biwe 1m ~
aac(IIUS5;)o Sdori;d de LKIIÇlo (
PiwI:cr lkIAsa:salria JIII'iotU do M~
ADJUDICO
seu objeIu" anl'ftSII CONSTIllffORA SOU> LIDA - ME _{CNPJ: 0792S 120000149). IJ;I valor ~obaI de RS 81_ISI.! 1 (oiII:nIa e.." m~ cenIo e cinqucoue
fj~"",
I'REG.\O I'RESE ....CJAL N' 3121115
Contrmao;~o d~ ~mpre5D.l!S~ci(lhl-ildU no turrll,-.,;,mentode retC!çOcs
ABERTIJRA: H;m3I2oIS a~ 08 lO horas. JlJSTIFICATIVA Lkll.:lçlu
Desena DATA: J71Q3/2015
MMlCELO AIFXANJ'JIHN\l DA SII.VFIHI\
Ge~lu,
~VISO IH: U(·I·I:A(.·ÃO
PR[(;_.\O PRFA"iEJIo:f:IAI.N'lll201!õ
Torna J:'I'blioo_~ue
.Aro~;6~~
liIni reali1.ar atavés da Pregoei,. Oficial (
.:asR:;:~
deH~~d!'2~;.
~~ro •
modalidade Pregao Presern;,al, du tIpo menor pn:ço, para: A~
SIÇ'ÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E CAMISETAS Recursos
Ilr~~i~loS no OI'«(Im~nto,:il!:l.Int~,ru.no:!am.:nlo I~gal: I..,i F.:d~rlll,n"
lO 5~()m~
.. [)"crelo MUIII.\.·,paln" 1,4S91Q7_Informó1o,-&:snu horurlo
dJS ll$hIJ(,Imm~~ 12hOOmmd(o$ d'as illel5. no ell\i(-reço S\lprlll:ulIdo.
Tekfooe {ID) 336l lJXH_Em;&,I:cplespenn..~'gm;ail,eom
•
PREG,\O PRESEN(;f,\l N' 6J201!'i
('ontrub,:5l.o Ik cmpn:sa. ~iaJizada
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fornttimenIU Ik
PREFEITIIRA MUNICIPAL DE lTAPOROROCA
AVISO I>t: AIIIA.~It:r"TO
J'RF.G.\O PRf.SF.I'IõCl,\I, "" 10f2111~
PRF.G.\O
Aqu'sio..iIu de Male,i~is de C\N\SItvI,W:I.Hid'aulicos e Ele.
16103/2015 As 14:00 Horas Justifoc;di"a: LicilaÇ;1u
Dexrta OAT.... 1610312015
lnCUS. Abi:rtw-o
{'uso MURAIS
D[: ANDRADI: NlTIJ
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE lTAPOROROCA
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Centro • Il:IpOI"Ilt"oeõl
- PS, QUE O PREGAO QUE OC'ORRERlA i$
10:30 hutas oJo dia 23 oJI: Marçu oJI: 20lS, OCURRERA as 1030 o.k>
ella 0fI oJI: Ahnl tle 201S. hc,lõIçAumudallllaoJr Pn-p. Prcsroclal, eI"
tipo m~nor p,to;o. para LOCiI\,"OO
ok Bens nwYCI~ com C so:m WI1'
dutor, deillnadO$ ao FUNDO MUNlCil'AL DE SAÚDE de II.otpu'oroca-PB, RCI;ursos. prnlSlUS nu OfÇamcnlo VI$I!nte, Fundamento
legal: Le, Fnleral n~ 111520/02 e Dfçrelo Munlciplll n" 02812005
Infonnações: no horu"o dllS 08:00 as 12:00 IlurllSdos d,..., utel&, no
endereço sup!lll.lilado, Teld\lIlC: (U) 32941112 Email: pmiliçilll_
cao2013@holmollcom. l\apUroroca _ ro, II de Março de 2015
,\VlSO DE l)('IT,\('ÁO
PREG,\O PRESENCIAL N' 6/2111S
Prestaçâo de ~rviço:s de: E~ame$ de Imagem Tipo UllraiCnografia_ Abertura: 1610312015 As 17:00 Horas. Juslil'cali"a Lic'taçAu D.:sertll DATA: 16/0312015
pelo cOO'80Ot!Ol20150J1Il00188
MAK("l LO AIFXANDKIM' DA.~IIVFI)(A
G,·,u.,
l'lcg,teiro
[.,c d,>.;umcnl" j)I.-.lc"'" vcrilit:",ju nu cndcreçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO
A Prefeltur~ Muni~,paI de P.-.Iras de Fog.IPD I"",,, pilhh,u pata
'OfIhcc,mento do; lodos os 1II1~{\.'1I!IIIIJo$,
o "traio da .ta de RellSlrO
d. Preços, rdu~nle ao Prrgio Presenc.al 006I201S; proI-"t'55Q admInistrativo 01 mo I~; _que10m por obJelO o ReSlstro de Preços para
fulura ~ eventuol allul~l~ao ele mobiliáriO e:!CUlarçonstlluielo de ÇQIJ.
junto aluno_ m~Sil UI;~siv~1 ~ conjunto profussu, em DI~i\\Iim~ntoas
enlldades edlK"3CIODaIS
da Scereuria Mun,çlpal de Eduo;1IÇâoCultlll'J
e D....spurtus da Preti:ilUl'llde Pedrns do: FugoIPB. Fundamcnlo legal
leI n" 8.666193, da lei n' 1(,152012002.do dec~IO n" 7.692/2013 e.
pruccsso n' 01212015. o,-ençcdw NASA NORDE."TE ART INO, E
COM, LTDA. CNPJ- 09.143.18110001-30. lote I. valor: RS
619000,00 Vigência: a l1li de registro de ~
teri vaJj.Ja,k pelo
prazo de 12 (doze) meses. COIIIados a panir da dali do: SlIB asSlnall.llll
cleuÔl'llc" iMlp11_1II_1J""t:tlallrlicdU:-'-nI.
DEsrACIIO DO PREFUTO
PRF.SF.NCIAI, N' 7/!015
IARCISIU FRAN(,'A DA SILVA
I',eg~"o
11,;I1,,,,,,,',".',a
- Pfi. i I dc M",~" J,' ;:(lI~
TARCISIO FRANÇA DA SILVA
de ~(II j
TA
RII:nlllc,~(',\1)
Reúlica.:;e a datu pIIru abenura dos envelopo:s do edital da
Tomalla eI~,Preço N". OOOO)llQIS.~Iicado no Di:1rio OficiPl da
Un,;\o no dia 01 de março de :WIS, Seção 1, N"_ 41, Onde se Li: "_
14 30 ""'""" do dia 20 de matÇl>de lOIS' 2. U $C: 'As 14:30 hora5 di>
dia )11de março de 201S'
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16I031201S.
1.'1"""">'" I'll 1Mele m~,,'" de !';IS
ANA PAULA OINIZ BARBOSA ALVIiS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
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I'rcg•..:u.,
\\'IS()S PF. RF.\I)(;.\C\U
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
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N' 2-1at11S
SAWLu NOGUEIRA BEZI3RRA
11.:11'0":"')\.";1
- I'fI, I~ Jc M~,,'" do !'JIS
TARCISIO FIl.ANÇA UA SII.VA
:~rJ':l9J~~\fJ:':~~=aI~=
(.\m~,,·I'B, I~ ele h:n',~i[u Jr :01.'
ROMIJALUO ANTONIO QUIRINO DE SOUSA
PRt:.'St::\l:L\L
Toma pilbliço qUI:lillli ro:ulizaralravCs 00 Pregoeiro Olkial e
&Juipr de Apoio. scdiadil na RII3 J!ISt Rosas, 426 _ C~nlrD • Manaira
- PR. as 14:00 hur.15 "" clla 0(1 de AbJil de 20lS,IiciLaÇAo modalidade
Presao Presencial. du lipo m.nOl p'~ço, para Aquisiçilll d. Ol Mo.
tocicletas para a Sccrclaria de Sailde e 02 MOlUCiclelilSpara a Se~rçlariu de EoIl1C11Çâo de,"", Munii;iplo. Recursos: PI""~jsl1>sno tIrçamcnlo vigente. Fun.;lamçnto legal' Lei Federal n° 10520/02. MIb5ld18r.arnenk prl~ lei Federal n', 8666. de 21 de Junho de 19'93 e
suas idtel"ilÇÕeSposIcn,,~s. bem aJfDO aLei Complementar n' 12), de
14 de dezembrl> de 21)1)6 e Le, (.·ompleonentar II" 147.1k 07 de aaosao
..te 2014 Informll\--õ.:sç çnt'~JIiI \lu EdItal nu hunlrio das 0300 1I5
12 UOhoras dos diil$ uleis. nu endercçll s.upracillldo
*
U p.-cfeuo du
Munll;ipio Pedrd&de FIJ&O.cslado da I'iIrdiba,
nu usu ..te .uas aIf''''',çôo:s 1~lIõu5.m;oIvr r.dlflCUl'u ubjo:loda eI,spensa cio:
III:'liIçilon-li:muc áChounada NJlIC;l rr,OOII2OIS qUI:lCm tomO objno ii
lII:jW$,ç;).. de gêneros õII,rnenllC:Ío.IS Ib ilI'ICultura famijllll' (IlInlllhmenlação
escolar. COOI base nos clCmcnlO$ ton5tam:s do pI"IlCmIO correspondente
F~
00 grupu rurR1õll
• Assuciação .Jus TI'lIhaIhaoIoo:s Rur-..is de
Bela Rosa. CNPl: 12_91197610001·31 - IlI:lTI(s): 1-2-3~7.S-9-IO-ll12·1J.14: villor; RS 399.600,00: Cooperllliva Agropc>l:uitrwdo Cariri LT.
DA CNPJ 02.485_475/0001.40 ·Ito.:m S, 'hlur RS J I,SOO,\)O.
Dis~nsa
de h'IIllçIoChamacla I'iIbhu n,·001120IS: titndamcntaçlo: le, n." I 1.947.
,_",1~)712009. resoluçoo n" 38 do FNO!::,de 16I07120fl9~ Lei F......~ral n"
~,666193, e sws alteraç&s: douJo,:;kl: 12J06_1I 18.2049 • l3IJO.JO ~ 00()(K! (PROPRIOSJ; 12 J(kj II 1M2049 -ll'>'O_JO· 00-002 \c.. nv~""i'usJ;
DUUV:\LDU [(OMAU DOS ~".,,'IIJS
,\\lSU
lU: IIU\IOL()(;
PRU;ÃO PR~:l'F.'\jn,t,l.
..\(.\U
N' 6121l1~
o prefeito constitucional do Muniçipiu dr Pedras lIe FogolPB. no uso das oWibuiçOesque lhe são conleridas, cm dc~orrel1Çia
eXj)I>Slono proccs~o <k h~IIuçOofundamentado nu nmm" illlõCrito
da leI Federal N° IO,SWN2, c subsidiariamente. com a Lei N"
11666/93, alterada~. ainda, com baso: no Parecer da ConsuJlOlia JuridlCO.HOMOLOGA o procedimento licitalÓrio
Presencial n'
OlI06I2(,1IS• PMPF, delllllóllju au RegiWo de Preços pwa futura e
eventual IIoIUISJÇâo
de mobdlulO escolar const,ruido de COfIJWlIoidunu. mesa acessivcl e Conjunto professor cm illm,IImcnlU as entidades
ooucacl<.niUS .Jil So:.:n:mr,. Munl~lpeI 00 Edu.:a,:au CUIIWII~ Desportos da Pn-feitura de Ptldras de Fog_oIPS,que leve como vencedor
u L,~ilante NASA NORDESTE ART IND. E COM, LTOA.CNPJ
09.14318110001·80. valor: RS 6L~OOO,00, t'icando elesde J8 con.
vocada a vcocedora a cUlDflllrcccrpara ill<.~inaturado ,'uMrato
do
Prcaoo
I'~JI~' J. I,-,,~,'-I'B,12 ,I" [11~'\'"J~?dl',
DEKIVAI.DO ROMÃO DOS SANTOS
Docurrn:nIOass,nado digitalmente conforme MP n' 2_200_2 de 24/0812001, que Inslitu. a
InfraescntUlil de Cholves PUblicas 8rolSile;rD_ ICP-lJrasil
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
RECIBO DE PROTOCOLO
o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 19/03/2015 às 17:36: 18 foi protocolizado o documento
sob o N' 16595/15 do Aviso da Licitação n" 00008/2015 referente ao exerclcio de 2015, referente a(o) Fundo
Municipal de Saúde de Itapororoca, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados
por Edilson Teixeira Barbosa.
Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca
Número da Licitação: 00008/2015
Modalidade: Pregão Presencial
Tipo do Objeto: Compras e Serviços
Valor Estimado: R$ 249.000,00
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições destinadas a suprir as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
Data do Ato: 19/03/2015
Data e Hora do Certame: 01/04/2015 10:30
Local do Certame: SALA DA CPL
João Pessoa, 19 de Março de 2015
Assinado Eletronicamente
conforme LC 18193. alterada pela LC 91.12009e
pelo Regimen10 Interno. alterado pela
RA TC 18/2009
Sistema de Processo Eletrônico
do TCE-PB
Certidão de Recibo Protocolo. Doe. 16595/15. Inserido por Tramita (gerado automaticamente) em 19f03/2015 17:36.
Impresso por Edilson Teixeira Barbosa em 19/0312015 17:36. Autenticação: 251 fb6e3f04f1 cec59821 e t a2237461f.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 150318PP00008
LICITAÇÃO N°. 00008/2015
MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL
TIPO: MENOR PREÇO
Órgão Realizador do Certame:
RUA FREI DAMIÃO DE BOZZANO, 007 - CENTRO - ITAPOROROCA - PB.
CEPo 58275-000 - Tel: (83) 32941112.
•
o Órgào Realizador
do Certame acima qualificado,
inscrito
no CNPJ ..12.099.621/0001-53,
doravante
denominado simplesmente
ORe, torna
público
para conhecimento
de quantos possam
interessar que fará realizar através do Pregoeiro Oficial assessorado por sua Equipe de Apoio,
as 10:30 horas do dia 01 de Abril de 2015 no endereço acima indicado, liCitação na modalidade
Pregão Presencial
n " 00008/2015, tipo menor pr eço r tudo de acordo com este instrumento
e em
observância
a Lei Federal na.
10.520., de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n v 028/2005,
de 30 de Dezembro de 2005, e subsidiariamente pela Lei Federal n ? • 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nO 123, de 14 de dezembro de
2006, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor
proposta para: Contratação de espresa eSpecializada no fornecimento de refeições.
1. O .DO OBJETO
1.1.Constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de refeições destinadas a suprir as necessidades da Secretaria ~icipal de Saúde
deste ~icípio.
1.2.AS especificações do objeto ora licitado, encontram-se
correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento.
•
devidamente
detalhadas
no
1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento
convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando
for o caso, justifica-se: Pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a
promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos
objetivos programados, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de
planejamento aprovadas .
1.4.Salienta-se que na referida contratação, não 'será concedido o tratamento diferenciado e
simplificado para as Microempresas 'e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições
contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nO 123/2006, por estarem presentes, isolada ou
simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma
legal.
2.0.00 LOCAL E DATA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
2.1.0s envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitaçào para
execução do objeto desta Lí.ct açâo , deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 10:30
horas do dia 01 de Abril de 2015, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste
mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos
envelopes.
í
2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta liCitação, serão prestados nos horários normais
de expediente: das 08:00 as 12:00 horas.
2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esc
ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas
dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes
para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as
horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Rua
Bozzano, 07 - Centro - Itapororoca - PB.
2.4. Caberá
ao
Pregoeiro,
auxiliada
pelos
setores
responsáveis
p:la
e Labor açêo
deste
i'
p~~,.-:t
:~e:>
seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao lnteressado no prazo de-aie ~9J
(quarenta e oito) horas, considerados da dàtd em que foi protocolizado o pedido.
"
.
3.O .DOS ELEMENTOS PARA LICITAÇÃO
3.1.AOS participantes, serão fornecidos os seguintes elementos:
3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERtNCIA - ESPECIFICAÇÕES;
3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;
3.1.3.ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇAO DE REGULARIDADE - HABILITAÇAo;
3.1.4.ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO;
3.2.A obtenção do instrumento convocatório será feita junto ao Pregoeiro, e quando for o caso,
mediante o recolhimento da quantia abaixo indicada,
correspondente
ao custo de reprodução
gráfica dos elementos: fornecido gratuitamente.
4.0.00 SUPORTE LEGAL
•
4.1.Esta licitação reger-se-á pela Lei Federal n'". 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n? . 028/2005, de 30 de Dezembro de 2005, e subsidiariamente pela Lei Federal n s •
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nv
123, de 14 de dezembro de 2006, que ficam fazem partes integrantes deste instrumento,
independente de transcrição.
5.0.00 PRAZO E DOTAçÃO
5.1.0 prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as
necessidades do ORe, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93,
está
abaixo indicado e será considerado a partir da assinatura do Contrato:
Início: Imediato
Conclusão: Final do Exercício Financeiro de 2015.
5.2.As despesas decorrentes do objeto da presente licitação, correrão por conta da seguinte
dotação:
•
6.0.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1. Os proponentes que desejarem participar deste certame deverão entregar ao Pregoeiro dois
envelopes fechados indicando, respectivamente, PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO, devidamente
identificados, acompanhados da respectiva declaração de cumprimento dos requisitos de
habilitação, nos termos definidos neste instrumento convocatório.
6.2.A participação neste
certame é aberta a quaisquer
interessados, inclusive
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação vigente.
as
6.3.Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, empresas
estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para
licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de
suspensão do direito de licitar e contratar com o ORC.
6.4.05 licitantes que desejarem enviar seus envelopes Proposta de Preços e Docume tação via
postal
com Aviso de Recebimento AR
deverão remetê-los em tempo hábil ao
ndereço
constante do preâmbulo deste instrumento, aos cuidados do Pregoeiro - Tarcisio Fr nça da
Silva. Não sendo rigorosamente observadas as exigências deste item, os respectivos en lopes
não serão aceitos e o licitante, portanto, desconsiderado para efeito de pert í.c
r aç o no
certame.
i
·(1!li~!!14
6.5.Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a
permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que
o licitante abdicou da fase de lances verbais.
6.6.É vedada à participação em consórcio.
7.0.DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
7.1.O licitante deverá se apresentar, para credenciamento junto ao Pregoeiro, quando for o
caso, através de um representante, com os documentos que o credenciam a participar deste
procedimento 1icitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais.
Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas
fases do certame na forma prevista neste instrumento, podendo ser substituído posteriormente
por outro devidamente credenciado.
7.2.Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
7.2.1.Tratando-se do representante legal: o instrumento constitutivo da empresa na forma da
Lei, quando for o caso, devidamente registrado no órgão competente, no qual estejam expressos
seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
~
7.2.2.Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular da qual
constem os necessários poderes para formular verbalmente lances, negociar preços, firmar
declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso e praticar todos os demais e t os
pertinentes ao certame; acompanhada do correspondente instrumento de constituição da empresa,
quando for o caso, que comprove os poderes do mandante para a outorga. Caso a procuração seja
particular, deverá ter firma reconhecida por cartório competente.
7.2.3.0 representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial
que contenha foto.
7.3.Estes documentos deverão ser apresentados
antes do início da sessão pública
em
original, por qualquer processo de
cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro
ou membro da Equipe de Apoio.
7.4.A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de qualquer dos documentos de
credenciamento impedirá a participação ativa do representante do licitante no presente
certame. Esta ocorrência não inabilitará o concorrente, apenas perderá o direito a manifestarse nas correspondentes fases do processo licitatório. Para tanto, o Pregoeiro receberá
regularmente do referido concorrente seus envelopes, declarações e outros elementos
necessários à participação no certame, desde que apresentados na forma definida neste
instrumento.
7.S.NO momento de abertura da sessão pública, cada licitante, por intermédio do seu
representante devidamente credenciado apresentará, em separado de qualquer dos envelopes, a
seguinte documentação:
~
7.S.I.Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme
modelo - Anexo III.
7.6.Quando os envelopes Proposta
de Preços e Documentação forem enviados via postal, a
documentação relacionada nos itens
7.5.1 e 7.S.2 deverá ser apresentada dentro do envelope
Proposta de Preços.
B.O.DA PROPOSTA DE PREÇOS
8.I.A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as
seguintes indicações no anverso:
NOME PROPONENTE
ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE
PROPOSTA DE PREÇOS - PREGAO PRESENCIAL N°. 00008/2015
O ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter os seguintes elementos:
8.2.Proposta elaborada em consonância com as espec í, ficações constantes deste
seus elementos - Anexo I
em papel timbrado da empresa quando for o caso,
assinada por seu representante, contendo no correspondente item cotado: discriminação,
e/ou modelo e outras características se necessário, o quantitativo e os valores unit
total expressos em algarismos.
,;i ~_.! .:; ,i J
8.3.Será cotado um único preço, marca, modelo para cada item, com a utilização de duas casas
decimais. Indicações em contrário estão sujeitas a correções observando-se os seguintes
critérios:
8.3.I.Falta de dígitos: serão acrescidos zeros;
8.3.2.Excesso de dígitos: sendo o primeiro dígito excedente menor que 5, todo o excesso será
suprimido, caso contrário haverá o arredondamento do digito anterior para mais e os demais
itens excedentes suprimidos.
8.4.No caso de aquisição de bens, a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, não
deverá ser inferior a 100% da estimativa detalhada no correspondente Termo de Referência _
Anexo l. Disposição em contrário não desclassifica automaticamente a proposta apenas o
respectivo item será desconsiderado.
8.5.A Proposta deverá ser redigida em língua portuguesa e em moeda nacional, elaborada com
clareza, sem alternativas, rasuras, emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a
última datada e assinada pelo responsável, com indicação: do valor total da proposta em
algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que
não poderá ser inferior a 60 dias, e outras informações e observações pertinentes que o
licitante julgar necessárias.
8.6.Existindo discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação
do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá.
~
8.7.Fica estabelecido que havendo divergência de preços unitárias para um mesmo produto ou
serviço, prevalecerá o de menor valor.
8.B.No caso de alterações necessárias da proposta feitas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio,
decorrentes exclusivamente de incorreções na unidade de medida utilizada, observada a devida
proporcionalidade, bem como na multiplicação e/ou soma de valores, prevalecerá o valor
corrigido.
8.9.A não indicação na proposta dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento
ou de sua validade, ficará subentendido que o licitante aceitou integralmente as disposições
do instrumento convocatório e, portanto, serão consideradas as determinações nele contidas
para as referidas exigências não sendo suficiente motivo para a desclassificação da respectiva
proposta.
8.10.É facultado ao licitante, apresentar a proposta no próprio modelo fornecido pelo ORC,
desde que esteja devidamente preenchido.
8.II.Nas licitações para aquisição de mercadorias o participante indicará a origem dos
produtos ofertados. A eventual falta da referida indicação não desclassificará o licitante.
8.12.Serão desclassificadas
instrumento.
~
as
propostas
que
deixarem
de
atender
as
disposições
deste
9.0.DA HABILITAÇÃO
9.1.Os documentos necessários à habilitação dos licitantes, deverão ser apresentados em 01
(uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso:
NOME PROPONENTE
ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE
DOCUMENTAÇAO - PREGAO PRESENCIAL N°. 00008/2015
o ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO deverá conter os seguintes elementos:
9.2.PESSOA JURíDICA:
9.2.I.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
9.2.2.Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrad ,
tratando de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis
9.2.3.Regularidade para com a Fazenda Federal
certidão
relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
conjunta
negativa
9.2.4. Certidões
negativas
das
equivalente na forma da Lei.
Fazendas
Estadual
e
Municipal
da
sede
do
9.2.S.Comprovação
de regularidade
relativa à Seguridade Social INSS-CND e do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço FGTS-CRF, apresentando as correspondentes certidões fornecidas pelo
Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Económica Federal, respectivame~te.
9.2.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da
ConSOlidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nO 5.452, de l° de maio de 1943.
9.2.7.Declaração do licitante: de cumprimento do disposto no Art. 7°, Inciso XXXIII, da
Constituição Federal
Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de superveniência de fato
impeditivo no que diz respeito à participação na liCitação; e de submeter-se a todas as
cláusulas e condições do presente instrumento convocatório, conforme modelo - Anexo II.
9.2.8.Certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do
licitante, no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para abertura das propostas.
9.2.9.Comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igualou
assemelhada ao objeto da liCitação, feita através de atestado fornecido por pessoa juridica de
direito público ou privado.
•
9.3.05 documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento,
precedidos por um indice correspondente, podendo ser apresentados em original, por qualquer
processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de
Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso. Estando perfeitamente
legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas, dentro do prazo de validade, e
encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassável. Por ser apenas urna formalidade que
visa facilitar os trabalhos, a ausência do índice de que trata este item, não inabilitará o
licitante.
9.4.A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente
autenticadas ou das vias originais para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de
Apoio ou da publicação em órgào na imprensa oficial, a apresentação de documentos de
habilitaçào fora do envelope especifico, tornará o respectivo licitante inabilitado. Quando o
documento for obtido via Internet sua legalidade será comprovada nos endereços eletrônicos
correspondentes. Poderão ser utilizados, a critério do Pregoeiro os documentos cadastrais de
fornecedores, constantes dos arquivos do ORC, para comprovação da autenticidade de elementos
apresentados pelos licitantes, quando for o caso.
10.0.00 CRITÉRIO PARA JULGAMENTO
lO.I.Na seleção inicial das propostas para identificação de quais irão passar a fase de lances
verbais e na classificação final, observadas as exigências e procedimentos definidos neste
instrumento convocatório, será considerado o critério de menor preço apresentado para o
correspondente item.
•
10.2.Havendo igualdade de valores entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto
nos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar 123/06 e no Art. 3°, §2°, da Lei Federal 8.666/93, a
classificação se fará através de sorteio.
10.3.Na presente licitação será assegurada, como critério
contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
de
desempate,
preferência
de
10.4.Para efeito do disposto neste instrumento, entende-se por empate aquelas situações em que
as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte .se j arn iguais ou até
05% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.
lO.5.0correndo a situação de empate conforme acima definida, proceder-se-á da seguinte forma:
10.5.l.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para
apresentar nova proposta no máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob
pena de preclusão
10.5.2.NãO ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte,
item anterior, serão convocadas as demais remanescentes que por ventura se
situação de empate acima definida, na ordem de claSSificação, para exercício do
lO.5.3.No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas
e
pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido como situação de
"","~- ~'1
.' "t l . j\ i,.
realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar
melhor oferta.
IO.6.Na hipótese de não-contratação nos termos acima previstos, em que foi observada a
situação de empate e assegurado o tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno
porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.
10.7.A situação de empate, na forma acima definida, somente se aplicará quando a melhor oferta
inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno p-orte.
11.O.DA ORDEM DOS TRABALHOS
11.1. Para o recebimento dos envelopes e início dos trabalhos será observada uma tolerância de
15 (quinze) minutos após o horário fixado. Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes,
nenhum outro será aceito.
11.2. Declarada aberta à sessão pública pelo Pregoeiro, será efetuado o devido credenciamento
dos interessados. Somente partiCipará ativamente da reunião um representante de cada
licitante, podendo, no entanto, ser assistida por qualquer pessoa que se interessar.
11.3. O não comparecimento do representante de qualquer dos licitantes não impedirá a
efetivação da reun i ao, sendo que, a simples participação neste certame implica na total
aceitação de todas as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus anexos.
•
11.4. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação de documentação e/ou
sUbstituição dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e não apresentado na reunião
destinada ao recebimento das propostas de preços.
11.5. O Pregoeiro receberá de cada representante os envelopes Proposta de Preços e
Documentação e a declaração, separada de qualquer dos envelopes, dando ciência de que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação.
11.6. Posteriormente abrirá os envelopes Propostas de Preços, rubricará o seu conteúdo
juntamente com a sua Equipe de Apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das
exigências constantes no instrumento convocatório e solicitará dos licitantes que examinem a
documentação neles contidas.
11.7. Prosseguindo os trabalhos, o Pregoeiro analisará os documentos e as observações
porventura formuladas pelos licitantes, dando-lhes ciência, em seguida, da Classificação
inicial, indicando a proposta de menor preço e aquelas em valores sucessivos e superiores em
até dez por cento, relativamente à de menor valor, para cada item cotado. Entretanto, se assim
julgar necessário, poderá divulgar o resultado numa nova reunião.
•
11.8. Não havendo para cada item licitado pelo menos três propostas nas condições acima
definidas, serão classificadas as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três,
quaisquer que sejam os preços oferecidos .
11.9. Em seguida, será dado inicio à etapa de apresentação de lances verbais pelos
representantes dos licitantes inicialmente classificados, que deverão ser formulados de forma
sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preço.
Serão realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se fizerem necessárias. Esta etapa
poderá ser interrompida, marcando-se urnanova sessão pública para continuidade dos trabalhos,
a critério do Pregoeiro.
ll.l0.Não serão aceitos lances com valores irrisórios, incompativeis com o valor orçado, e
deverão ser efetuados em unidade monetária nacional. A desistência em apresentar lance verbal,
quando convidado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante apenas da etapa de lances
verbais para o correspondente item cotado e na manutenção do último preço apresentado, para
efeito de Classificação final das propostas.
11.11.Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará
a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a
respeito.
11.12.Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope
documentação de habilitação somente do licitante que a tiver formulado, para confir a
suas condições habilitat6rias. Constatado o atendimento pleno das exigências fix
instrumento convocatório, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adju~.V\,rn~
respectivo item, objeto deste certame, após o transcurso da competente fase recursa
for o caso.
..;.r.. n.. J
11.13.Se a oferta não for aceitável ou se o licitante
não atender as exigência habilitatórias,
o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação,
verificando a sua
aceitabilidade
e procedendo à habilitação
do proponente,
e assim sucessivamente,
até a
apuração de uma proposta que atenda as disposições do instrumento convocatório.
11.14.Da reunião
lavrar-se-á
ocorrências e que, ao final,
presentes.
Ata circunstanciada,
na qual serão
registradas
todas
as
será assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e licitantes
11.15. Em decorrência
da Lei Complementar 123/06,
a comprovação de regularidade
fiscal
microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura
contrato, observando-se o seguinte procedimento:
das
do
11.15.1.As microempresas e empresas de pequeno porte,
por ocasião da participação
nesta
licitação,
deverão apresentar
toda a documentação exigida para comprovação de regularidade
fiscal,
dentre os documentos enumerados neste instrumento para efeito
de Habilitação
e
integrantes do envelope Documentação, mesmoque esta apresente alguma restriçãoi
11.15.2. Havendo alguma restrição
na comprovação de regularidade
fiscal,
será assegurado o
prazo de 05(cinco) dias úteis,
cujo termo inicial
corresponderá ao momentoem que o licitante
for declarado
vencedor,
prorrogáveis
por igual
periodo,
a critério
do ORe, para a
regularização
da documentação, pagamento ou parcelamento do débito,
e emissão da eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativai
•
11.15.3.A não-regUlarização da documentação, no prazo acima previsto,
implicará decadência do
direito
à contratação,
sem prejuizo das sanções previstas no Art. 81, da Lei 8.666/93, sendo
facultado
ao ORC convocar os licitantes
remanescentes,
na ordem de ClaSSificação,
para
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.0.00 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS
12.1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexequivel nos termos do Art. 48, II,
da
Lei
8.666/93,
o mesmo será
desconsiderado.
Esta
ocorrência
não desclassifica
automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente,
relacionado no
Anexo I - Termo de Referência -, na coluna código.
13.0.DOS RECURSOS
13.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante
intenção de recorrer,
Observando-se o disposto
10.520, de 17 de julho de 2002.
13.2.0 acolhimento
aproveitamento.
•
do
recurso
importará
a
poderá manifestar
imediata e motivadamente a
no Art. 4°, Inciso XVIII, da Lei Federal n0.
invalidação
apenas
dos
atos
insuscetíveis
de
13.3.A falta
de manifestação
imediata e motivada do licitante
importará a decadência
direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação
pelo Pregoeiro ao vencedor .
do
13.4. Decididos os recursos,
a autoridade
licitação
ao proponente vencedor.
da
superior
do ORe fará
a adjudicação
do objeto
13.5.0 recurso será dirigido
à autoridade
superior do ORe, por intermédio do Pregoeiro,
devendo ser protocolizado
o original,
nos horários normais de expediente das 08:00 as 12:00
horas, exclusivamente no seguinte
endereço: Rua Frei Damião de Sozzano, 07
Centro
Itapororoca - PS.
14.0.DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
14.1. Concluido a
fase
competitiva,
ordenada
às propostas
apresentadas,
analisada
a
documentação de habilitação
e observados os recursos porventura interpostos
na fonma da
legislação
vigente, o Pregoeiro emitira relatório
conclusivo dos trabalhos desenvolvidos no
certame, remetendo-o a autoridade superior do ORC, juntamente com os elementos constitutivos
do processo, necessários
à AdjUdicação e Homologação da respectiva
Li c í t ação , quando for o
caso.
14.2.A autoridade superior do ORe poderá, no entanto,
tendo em vista
sempre a d~e a dos
interesses
do ORC, discordar
e deixar de homologar, total
ou parcialmente,
o r s tado
apresentado pelo Pregoeiro,
revogar ou considerar nula a Lí.cí.t.e çâo , desde que apre ,\n e a
devida
fundamentação exigida
pela
Leq.is Lação
vigente,
resguardados
os ctíre t osx,
licitantes.
í
15.0.00
CONTRATO
IS.I.Após a homologação pela autoridade superior do ORe, o adjudicatário será convocado para,
dentro do prazo de 05 (cinco) dias consecutivos da data de recebimento da notificação, assinar
o respectivo contrato, quando for o caso, elaborado em conformidade com as modalidades
permitidas pela Lei 8.666/93, podendo o mesmo sofrer alterações na forma definida pela
referida Lei.
lS.2.Não atendendo à convocação para assinar o contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de
validade de sua proposta, o licitante
perderá todos os direitos
que porventura tenha obtido.
como vencedor da licitação.
15.3.É permitido ao ORe, no caso do licitante
vencedor não comparecer para assinatura
do
contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor.
15.4.O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser
alterado, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos
no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da
Lei 8.666/93.
15.5.0 Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, e, no caso de reforma de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta
por cento) para seus acréscimos.
•
16.0.0AS
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,
deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução
do contrato, comportar-se de modo Ln í.dôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de
licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será
descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e de sistemas
semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou MuniCípios, pelo prazo de até 05 (cinco)
anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
16.2.A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais,
sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos
Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência; b - muIta de mora de 0,5% (zero vírgula cinco
por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na
execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado
pela .inexecução total ou parcial do contratai d - simultaneamente, qualquer das penalidades
cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
•
16.3.Se o valor da multa ou LndenLzação devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a
comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a
que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórias de 1% (um por cento) ao mês,
ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
16.4.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação
escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de
advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição,
informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
17 . O. DO RECEBIMENTO OU COMPROVAÇÃODE EXECUÇÃO DO OBJETO
17.1.0 recebimento ou a comprovação de execução pelo ORC do objeto licitado, observadas suas
características, se fará mediante recibo ou equivalente emitido por funcionário ou comissão
específica devidamente designados, após a verificação da quantidade, qualidade e outros
aspectos inerentes nos termos deste instrumento, das normas técnicas e legislação pertinentes,
e conseqUente aceitação.
18.0.00
PAGAMENTO
18.1.0 pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às
procedimentos adotados pelo ORC, da seguinte maneira: Até trinta dias após a entrega
produtos solicitados.
18.2.0 desembolso máximo do período, não será superior ao valor do respectivo adí.rnp
Lement.q.j,
de.
acordo com o cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade i "çoirt! ")\) ....J
disponibilidade de recursos financeiros.
l8.3.Nenhum valor será pago ao Contratado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação
financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser
compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimo de qualquer
natureza.
19.0.00 REAJUSTAMENTO
19.1.05 preços contratados são fixos pelo periodo de um ano, exceto para os casos previstos no
Art. 65, §§ 5° e 6°, da Lei 8.666/93.
°
19.2.0correndo
desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a
relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da
Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.
20.0.DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS
20.1.Não será devida aos proponentes pela elaboração
relativa ao certame, qualquer tipo de indenização.
e/ou
apresentação
de
documentação
20.2.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar
mais de uma Licitante.
•
20.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por
ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente
fundamentado.
20.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam
declaradas
feriado,
e
não
havendo
ratificação
da
convocação,
ficam
transferidos
automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente
previstos.
20.5.Ocorrendo a supressão de serviços, se o Contratado já houver adquirido os materiais e
postos no local de trabalho, os mesmos deverão ser pagos pelo ORe, pelo preço de aquisição
regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos pela fiscalização.
20.6.Os preços unitários para a realização de novos serviços surgidos durante a execução do
contrato, serão propostos pelo Contratado e submetidos à apreciação do ORC. A execução dos
serviços não previstos será regulada pelas condiçOes e cláusulas do contrato original.
20.7.0 ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a
qualquer tempo a execução dos serviços, cientificando devidamente o Contratado.
•
20.S.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele
que, tendo-o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou
irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso.
20.9.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com
aquisição de material, mão-de-obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a
incidir sobre os respectivos preços.
20.10.Este instrumento convocatório e todos os seus elementos constitutivos, estão
disponibilizados em meio magnético, podendo ser obtidos junto ao Pregoeiro, observados os
procedimentos definidos pelo ORC.
20.l1.As dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste
instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo
facultada ao mesmo ou a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da liCitação, a promoção
de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
20.12.Para dirimir controvérsias decorrentes
competente é o da Comarca de Mamanguape.
Itapororoca -
TARCISIO FRANÇA
excluído qualquer
2015.
ANEXO
I - PREGÃO
PRESENCIAL
TERMO
DE REFER~NCIA
N° 00008/20l5
- ESPECIFICAÇÕES
l.O.DO OBJETO
1.I.Constitui objeto desta licitação: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
refeições destinadas
Município.
a
suprir
as
necessidades
da
Secretaria
Municipal
de
Saúde
deste
2.O.JUSTIFICATIVA
•
2.1.Considerando as necessidades do ORe, tem o presente termo a finalidade de definir, técnica
e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela. As
características e especificações do objeto ora licitado são:
~ÓDIGO.jFor;-eC1mento -de-Café da Manh-/~~~:=:~-'
2
Cusc;;; ·com
~vos, pão, boio,[
[rrut as , sucos, queijos, presuntos ou outros. 08S: quantidade estipulada
por:
pes soa . A contratada
terá
que dispor
de alvará
sanitário
em plena;
regularidade.
!roRNECiMENTO
de:"- ãimoço' simples, entrada composta d-e:'_ no mínimo 2-00g' d~
.cerne bovina,
filé
de frango e peixe,
complementado com arroz branco, I
macarrão,
farofa
e salada,
fe j âo . Bebidas: 02 (dois) tipos
de sucos da!
UN~~:E,QU:"'TJ:D~60i
UNO
I
í
,~~j_ __
...~..
A_
_:;l_~:~~ode~~~~ráqU:anntiitdá~~i~
__;;~f~_~~d;eg~}.~~:sds~~~_:
::~_~~~_~a_~e~~"
!E'ORNECIMENTO
de Jantar
simples,
composto de: por çêo de macaxeira,
batata,
jdoce, inhame ou cuscuz de milho com no mínimo 150 gr. de carne,
frango,!
iPeixe ou ovos. Café com selo de qualidade, leite pasteurizado e 02 (dois)'
tipos de sucos. OBS: quantidade estipulada
por pessoa. A contratada
terá'
iq,!~
__
di~p~J::
__
9_e ~,~\!,~r_~_~..?_ni
tário em plena r equLar i dade .
UND
---70-0'0')
I
3.0.0BRIGAÇÕES DO CONTRATADO
•
3.l.Responsabilizar-se por todos os ónus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil,
tributária e trabalhista, bem cornopor todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer
título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.
3.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem
alterações, deteriorações,
imperfeições ou quaisquer
irregularidades discrepantes
às
exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou
pagamento.
3.3.Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante
prévia e expressa autorização do Contratante.
3.4.Manter, durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, em compatibilidade com
as obrigaçóes assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no
respectivo processo licitatório, se for o caso, apresentando ao Contratante os documentos
necessários, sempre que solicitado.
3.5.Emitir Nota Fiscal correspondente
documentação na fase de habilitação.
à
sede
ou
filial
da
empre~a
que
apresentou
3.6.Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica
enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações
correspondentes.
4.0.00 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS
a
4.1. Havendo proposta com valor unitário
manifestamente inexequi vel nos termos do Art. 48, I I,
da
Lei
8.666/93,
o mesmo será
desconsiderado.
Esta
ocorrência
não
desc(l'a~$1fji~)
automaticamente a proposta,
quando for o caso, apenas o i tem correspondente,
relacionado '-he's"te-
anexo.
S.O.MODELO DA PROPOSTA
5.l.É
integrante
deste
Termo de Referência
o modelo de proposta
de preços
apresentar a sua proposta no próprio modelo fornecido,
podendo o licitante
devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatório - Anexo 01.
VA
•
•
ESTADO DA PARAÍBA
ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO PRESENCIAL
- PROPOSTA
N° 00008/2015
PROPOSTA
REF.: PREGÃo PRESENCIAL
N° 00008/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições destinadas a suprir
as necessidades da Secretaria MUnicipal de Saúde deste MUnicípio.
PROPONENTE:
•
Prezados Senhores,
Nos termos da licitação
-COClGO
em epigrafe,
apresentamos
proposta
conforme
··-------~-DiscRIMlNAÇAõ~
-.._..__._-.-'._-~ MARCA/MõoELÕiWIDÃDi' [g~~TIDÃDETp':UNITAA:i:O-L~p
. TOTAL
--c-a-fé---dil' --Manhã compost-~'- ------ ----- , _0_ - UND
6000
- ._-._.-------j
I
iFornecimento'-de
1
de: Cuscuz com ovos, pêo , bolo,
sucos,
queijos,
presuntos
ou
frutas,
outros.:
08S: quantidade estipulada por pessoa. A
jcont ra t ada terá
que dispor
de alvará!
.. i~_n~tArio em plena regul~ri.~~~~.
IFORNECIMENTO
de almoço simples,
entradal
[compos t e de: no minimo 200g de carne,
bovina,
filé
de
frango
e
peixe,!
complementado
com
arroz
branco,'
macarrão,
farofa
e
salada,
feijão.
.êeb.í de s : 02 (dois)
tipos
de sucos
dai
[es tecao . 08S: quantidade
estipulada
por,
jpe esoe . A contratada
terá que dispor de'
iaLvaré sanitário
em plena regularidade.
~
-----TFORNECIMENTO
de Jantar
simpies';-Compostor.-----.- ..-.---ide: por çãc de mecexe r a , batata
doce'i
'Lnhame ou cuscuz
de milho com no minimo;
1150 gr. de carne,
frango, peixe ou ovos ;'
:Café com selo
de
qualidade,
leite!
pasteurizado
e 02 (dois)
tipos de sucos .]
08S: quantidade
estipulada
por pessoa. A
contratada
terá
que dispor
de alvará
'sen t~_r:~?,~I1!"e!~na_ ~~9"~~~ridade.
o
3
I
1__
UND--
Ti
i
10000i
,
i
I
!,
.L~_.. ._~
··--·uNi)'·" i
.l
7000;
.__
~. ...
!'
í
•
abaixo:
I
í
VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$
PRAZO - Item 5.0:
PAGAMENTO - Item 18.0:
VALIDADE
DA PROPOSTA
- Item 8.0:
/ __
de,
Responsável
CNPJ
de
_
ANEXO
II - PREGÃO
MODELOS
PRESENCIAL
N° 00008/2015
DE DECLARAÇÕES
REF.: PREGAO PRESENCIAL N° 00008/2015
PROPONENTE
CNPJ
1.0 - DECLARAÇÃO de cumprimento do disposto no Art. 7°, Inciso XXXIII, da CF - Art. 27, Inciso
•
V, da Lei 8.666/93.
o proponente acima qualificado, sob penas da Lei e em acatamento ao disposto no Art. 7° inciso
XXXIII da Constituição
Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara não possuir em
seu quadro de pessoal,
funcionários
menores de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou
perigoso e nem menores de dezesseis
anos, em qualquer t r ebe Lhor podendo existir
menores de
quatorze anos na condição de aprendiz na forma da legislação vigente.
2. O - DECLARAÇÃO
de superveniência
licitação.
de fato
impeditivo
no que diz
respeito
a participação
na
Conforme exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 32, §2°, o proponente acima qualificado,
declara
não haver,
até
a presente
data,
fato
impeditivo
no que diz
respeito
à
habilitação/participação
na presente
licitação,
não se encontrando em concordata ou estado
falimentar,
estando ciente da obrigatoriedade
de informar ocorrências
posteriores.
Ressalta,
ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no ãmbito da administração
Federal,
Estadual,
Municipal ou do Distrito
Federal,
arcando civil
e criminalmente pela
presente afirmação.
3.0 - DECLARAÇAo
de submeter-se
convocatório.
•
a todas as cláusulas
e condições do correspondente
o proponente acima qualificado
declara
ter conhecimento e aceitar
todas as
respectivo instrumento convocatório e submeter-se as condições nele estipuladas.
instrumento
cláusulas
Local e Data.
NOME/ASSINATURA/CARGO
Representante legal do proponente.
OBSERVAÇAo:
AS DECLARAÇOES DEVERÃO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.
do
ANEXO III - PREGÃO PRESENCIAL N° 00008/2015
MODELOS DA DECLARAçAO DE REGULARIDADE - HABILITAÇAo
REF.: PREGAO PRESENCIAL N° 00008/2015
PROPONENTE
CNPJ
•
1.0
-
DECLARAÇÃODE REGULARIDADE para
habilitação
previsto
no
Art.
4°,
Inciso
VII,
Lei
o proponente acima qualificado,
declara,
em conformidade com o disposto no Art. 4o
Inciso
VII, da Lei 10.520/02, que está apto a cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação
I
exigidos no respectivo instrumento convocatório que rege o certame acima indicado.
Local e Data.
NOME/ASSINATURA/CARGO
Representante legal do proponente.
•
da
10.520/02.
OBSERVAÇAo:
A DECLARAÇAo DEVERÁ SER ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO .
ESTADO DA PARAÍBA
ANEXO
MINUTA
IV - PREGÃo
PRESENCIAL
N° 00008/2015
DO CONTRATO
CONTRATO
N°:
.... /2015-CPL
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE
DE ITAPOROROCA
E
SI CELEBRAM
A FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
PARA FORNECIMENTO E/OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
•
r
Pelo presente
instrwnento
particular
de contrato,
de um lado Fundo Municipal de Saúde de
Itapororoca
Rua Frei Damião de Bozzano, 07
Centro
Itapororoca
PB, CNPJ nO
12.099.621/0001-53, neste ato representado pelo Secretário e Gestor do Fundo Munie de Saúde de
Itapororoca Marcelo Alexandrino da Silveira,
Brasileira,
Solteiro,
Enfermeiro, residente
e
domiciliado
na Rua Castelo Branco, 12 - Centro - Itapororoca
- PB , CPF n v 055.344.604-58,
,
Carteira de Identidade nO 2915288 SSP!PB , doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado
......... , CNPJ n"
, neste ato representado
por
residente e domiciliado na
,
_
_
_
_
,
CPF nO
, Carteira de Identidade nO
, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram
as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e
condições seguintes:
cLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:
Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial nO 00008/2015, processada nos
termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n°. 028/2005, de 30
de Dezembro de 2005, e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nO 123, de 14 de dezembro de 2006.
cLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO:
o presente contrato tem por objeto: Contratacão de empresa especializada no Íornecimento de
reÍeições destinadas a suprir as necessidades da Secretaria
MUnicipal de Saúde deste
Município.
~
O fornecimento e/ou prestação dos serviços deverão obedecer rigorosamente às condições
expressas neste instrumento, proposta apresentada, Pregão Presencial n" 00008/2015 e
instruções do Contratante, documen t oe esses que ficam fazendo partes integrantes do presente
contrato, independente de transcrição.
cLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de RS ... (...).
cLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO:
Os preços contratados são fixos pelo período de um ano, exceto para os casos previstos no Art.
65, §§ 5° e 6°, da Lei 8.666/93.
Ocorrendo o desequilíbrio económico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a relação
que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei
8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.
cLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO:
As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:
cLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:
o pagamento será efetuado na Tesouraria
maneira: Até trinta dias após a entrega
cLÁUSULA SÉTIMA
do Contratante, mediante processo
total dos produtos solicitados.
regular,
da seguinte
- DOS PRAZOS:
o prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características,
e que
admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será
considerado a partir da assinatura do Contrato:
Inicio: Imediato
Conclusão: Final do Exercício Financeiro de 2015.
O prazo de vigência do presente contrato será determinado: até o final do exercício financeiro
de 2015, considerado da data de sua assinatura.
cLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES
DO CONTRATANTE:
a
Efetuar o pagamento relativo ao fornecimento ou prestação dos serviços efetivamente
realizados, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato;
b
Proporcionar ao Contratado todos
prestação dos serviços contratados;
•
os meios
necessários
para
o
fiel
fornecimento ou
c - Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos
produtos ou serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o
Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais.
cLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES
DO CONTRATADO:
a - Executar devidamente o fornecimento ou serviços descritos na Cláusula correspondente do
presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de
atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;
b - Responsabilizar-se por todos os ónus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil,
tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer
título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado;
c
Manter preposto capacitado e idôneo, aceito pelo Contratante, quando da execução do
contrato, que o represente integralmente em todos os seus atos;
d
Permitir e facilitar a
esclarecimentos solicitados;
•
fiscalização
do
Contratante
devendo
prestar
os
informes
e
e
Será responsável pelos danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
f - Não ceder, transferir ou sub+corrt
rat ar, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento,
sem o conhecimento e a devida autorização expressa do Contratante;
g - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório,
apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.
CLÁUSULA DÉCrMA - DA ALTERAÇÃo E RESCISÃO
DO CONTRATO:
Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as
partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o
disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.
o Contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, e, no caso de reforma de equipamento, até o lirni
te de 50% (cinquenta
por cento) para seus acréscimos.
cLÁUSULA DÉCrMA PRIMEIRA
- DAS PENALIDADES:
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, $
Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts.
Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero virgula cinco p
aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na exe~~~\fJj~~
objeto ora contratado;
c - multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor contratado pela
inexecução total ou parcial do contrato; d
simultaneamente, qualquer
das penalidades
cabiveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:
Para dirimir
Mamanguape.
as questões
decorrentes
deste
contrato,
as partes
E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente
assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Itapororoca
TESTEMUNHAS
contrato
- PB,
elegem o Foro da Comarca de
em 02 (duas) vias,
de
o qual vai
de 2015.
PELO CONTRATANTE
MARCELO ALEXANDRINO DA SILVEIRA
Secretário e Gestor do Fundo Munic de Saúde de
Itapororoca
055.344.604-58
•
•
PELO CONTRATADO
3
ESTADO DA PARAIBA
HOMOLOGAÇAO • PREGAO PRESENCIAL N° 00008/2015
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da
Assessoria Jurldica, referente ao PregAo Presencial nO 00008I2015, que objetiva:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições; HOMOLOGO o
correspondente procedimento IIcitatórlo em favor de: DANILO LUCAS DE SOUZA· R$
51.000,00; MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUZA· R$ 90.000,00.
ltapororoca· PB, 14 de Abril de 2015
MARCELO ALEXANDRINO DA SILVEIRA· Secretérlo e Gestor do Fundo Munic de
Saúde de ltapororoca
•
•
PUBLICAR:
O • Diário Oficial da Uniao ·15.04.15
O • Quadro de Divulgaçao do Órgao Realizador do certame- 15.04.15
,2
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICíPIO
ESTADO DA PARAÍBA
PODER EXECUTIVO
FUNDADOPELA LEI N' 07 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1978
ANO: 2015
I
MÊS: ABRIL
Itapororoca Quarta - feira
I
NÚMERO: 179
15de Abril de 2015
ESTADO DA PARAíBA
HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 00008/2015
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da
Assessoria Juridica. referente ao Pregão Presencial n° 00008/2015,que obietíva:
•
Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições; HOMOLOGO o
correspondente procedimento Iicitat6rio em favor de: DANILO LUCAS DE SOUZA· R$
51.000,00: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUZA· R$ 90.000,00.
ltapororoca • PB. 14 de Abril de 2015
MARCELO ALEXANDRINO DA SILVEIRA· Secretário e Gestor do Fundo Munic de
Saúde de Itapororoca
•
PUBLICAR:
D - Diáno Oficialda uníao -15.04.15
CJ- Quadro de Divulgaçilo do Órgilo Realizador do Certame- 15.04.15
",I~J1
'.l..
L .:..
246
Diário Oficial da União _ Seçio
ISSN 1677·7069
RJNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREflrnJRA MUNlaJ'AL DE ESI'IlRANÇA
PREGÃO l'RESI:NClAL N" l&'lCII5
EXl1lATOS DE CONTRA.TOS
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SERVII;m re MÃNl1I'FNÇÃO E ~
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_ O:á ecIilicIIIdc, 00jetivIIId0 a MIIinIIurI cb COIIIIIIO O:á lieiaIç:Io, devUIdo uazer!XqlOllll. de PftI9D5I11111iz1da l1IIiIDndo l'lI P'IQOS oiiJrIüJB.
No. lCmU do
CIIJEI'O: AQtmIÇÁO DE lINlFORMES ESaJUJU:S. fUNDo\MEN.
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CIIII:Idcio &.o.::eiJo ck lOIS. PAJlTES CXlNI1t4.TAN11: Pd::ibn NuDicipaI de &pcno;:ae:CTN"00IJ9()'2015· rn.04.15 -saM -INDUSI1tlAE
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MAl'ERIAL PERMANEN1E.FUNDAMENTOLEGAL: PlqJIn~
n' 00023l2015. DOTAÇÃO: 0RÇAMEN'l() lOIS: JUnJRSOS PRÓPR.IO&' FEDERAIS. viOb«::IA: _ o linII d:J exadOO &.eW de
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PAKrE$ 00N'I'RA1ANTES:Prdi:ibn MImicIpII
N'" 71, iprta-feira, 15 de abril de 2015
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AVISODI: HOMOLOGAÇÃO
PREGÃo l'Rf.SIJIIOAL N" 112115
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cm fâvor de: DANILO LUCAS DI! SOUZA - RS $1.OOOm MARIA DO
SOCORROCARDOSO DE SOl.llA - RS 90.000.00. Impm:roc. - PB, 14de
Alride:2015
~-PB,
14dca!ril<Je 2015
ANDERSON MONTEIRO COSTA
F.IipeI:mçI e: cr N'
0009l12nlS - 07.0US· FEUPE RANlER CAVALCANTI SILVA - ME - RS
360.000,0O
de
MARCELO ALEXANDRINO DA SILVEIRA
&cn:tárioc Ocsc- do Fundo Muni<;iptl deSaúde
PREFEl1URA MUNICIPAL DE JOÃoPFSSOA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃo E CUL1lJRA
AVISODI: UC1TA.ÇÃO
l'IlEGÁo PRF.SI'.NCIALN' 9R'Vl81S
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AQUISlÇÃO DE FORMA PARCElADA DE GaNERos AliFUNDAMEN'IOLEGAL: P'reIIo~~~.
MUI I ICl05.
TAN1ES:
1'rSiua~*~e:CTN'OIlJ9So7OU
-RAIMUNOOADfl.MAI{FONSI!CAPIRES-RS
157.812,10
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ANA PAUlA DINIZ BARBOSA ALVES
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VK1tNCIA.: llléo finII do CIIIIdcio&.Dirock 2015. PARlES aJN'I'RA-(8.00U5
PROCESSOADM. N'.201~Sl
ABERTURA DIA: 27.(M(.!:OIS
HORÁRIo; 09:00 borII
0B1EI0: CcDn:I:Iç:Io ~
AquWçIo de:Gbmri A1imcatk:ÍOII'a1IC:ImI e
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ElCCllsda R*
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Pte(jIo~
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Cibia. Culilnc Ans, .... noAIIipIIDoCaboBnlioo-JoIorc.., PS.
SlJPOR1'ELEGAl.; LeiFânld'.
IO.s2O,de:
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Da::Ido Mu:IiciprII 7.8lW2OI1õ
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2005. ~III)SOrl',
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ExIem;l di Cm:irdo: 08b:OOm
_ 12h:<nn.
Infi:ImIç&a pelo Foae: (®) 121s.92S$.
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PREFElTURA MUNlOPAL DE FAGl.JN[E;
AVISO DI: UÇJTAÇÁO
I'REGÀO l'tlI'SI'.NCIAL N' 1~5
Tonapitltieo que WII:IIIi:mr*-ádo.......,OIíciII
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de Apoio, ediIdt .. RI:. Qudn (üb.MIl·
PB. "
10:00 borII do diro )I) de Abril de 2015,IiciIIçIo mocIIIidIde PrqjIIo~...::ia!, do "'" tmIICI' IRÇO, pm!: AqIãiçIo de 01 (1m) trIb' fIIriooIa de
,..,... ~
pmoisa PI)f;IIÇIIIJàl \Iip*.~
lepI; Lei Fcd!nI ri' 1!illlKrl e [)mm!MlacipaIJfOOl/2(l(l9.1nbmIçlls: no hcririo
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.. 12h:00miDe dIs 14JIInnin Afi 17ItlOmiI dos .. (Deà.oo
CDbaço qn;:IIIdo. ~
(OO) 1393-1
EmIiI: p.m.~
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JoAoPcssoo..I4deabrilde2015.
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MARI1NSJNÁCIO
m.
Pn:goci:mda~
Fag.mdes- P8, 26 de lt18I\'O de 2015
lDfL MAOFL DE SOUSACABRAL
SECRETARIA DE Pl.ANEJAMENIO
AVISOS Df: I..ICITAÇÃO
PREFEI1URA MUNIOPAL DE GURJÃO
PRtX;Ão l'RfSENCL\L
N' l3Iltl5
NOIIICfmO& do tdII6rio ... ..,_....,
pdI. Pftp:ia. 0ficiI,I e
oo.:rv.do ~
ÕI "-ria JInb. ld:nmIc .. f'nIID PniIIID:id rf
IX023I.IlIS, <peolliclM: AI:1JJSIÇÀO DE EQUIPAMEN10S DEURBANIlAÇÁO E MA1'ERIAL PERMANEKI'E; HOMOLOOO o eonapondID ~
JiciIid{ô)cm iM:rdc: FElJPE RANlERCAVALCANTI SD..VA- ME -RS 36O.<mOO.
~.
PB. 7 de abril de 2015
PREGÃo PRESENCIAL N' l4I201S
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CONCORRtNaAN"
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DENTE, conbmI= Aa de ~
aJ!IItanee I'IDIIIIbIdo l'rI:x:a8o. Na
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di rd=rida liciIaçIo pcrma_ idIIInda, IIINI wzquel'lIiIID ~
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propoa <>uu.: ~
peloTc:Ic:i:Jle (83) lJ1I6.1181.
l're$io;Iededa em.ao;ao
PRESENCIAL N' WlOl5
JoioPllSliOB, 14demlde20IS
NEW'IQi EUCl.IDESDA. sn.VA
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No5 tI:nI:Ios do JeIItIóOO finII ~
pelo f're8oeiro ()IicW e
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refDnDe 110 PniRIo PIamciII ri'
000111201 S, que 00jeIiva:AQUJSJÇÃODE MIJEIUAlSbE CONSTRUçOes, HlDRAUUCOS E B..É11iJCOS; fICNOI.OOO o Wl ...... idti!ll:
~
liI:IIIII:n:I cm fa\U'de: CASA DA 00NSrRUÇÃC) LIDARS 111.018,30; CENTER LUZ MAlERIAIS ElEI'RJCQ!I LIDA - RS
6.S52,00; RENATO DOS SANIOS VEIÚSSIMO - RS 215.9UI$.
obacMdo
PlqjociJa 0ficiIII e
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CleNERQ';ALIMENIIClOS; HOMOLOOOo.....eop::udeapoo:di:nell1!11iciIIf6rioemfiM:rde.:RAIMUNOOADELMAR~PDlES-R$
157.812,10.
PREGÃo J'RI3:NCL.\L N' U/lIIS
PREGÃo
PIlL'iI1IiClAL N' WltI5
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NoI tcmIOI doldMório fIIIIlfIPI--.Io
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00026'2015.(JIC ~
A®JSIÇAO DE FORMA PARCE.I.ADA DE
CARNESBOVINA.FRANGOE PEIXFS; HOMOLOGOow:
•
proccdimcdo tidI*rio cm iM:r de: FRJOOl.llfi FRIOORIFD)IlDA
EPP - RS 169.490,00;VERlNAl.lM ROORJOUES DA su.VA - ME - RS
7.450.00.
lb lCrmOS do tdIIório
~daA-n.
...............
Espcmnça _!'M, <) de abril
Eatc docummto pode ser verificado 110 ~
pelo código OOOl20IS04I~
lJI'Iii*dtiiDkalelxdrio.:::;m.c:iIIdoI.
A~ot:lIOMOLOGAÇÀO
PREGAO PRESENCIAL N' Il/lIIlS
F~·PR,~dcaml!k:2015
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PREFElTURAMUNlClPALDE~
• EPP- JtS 1J1.6S7,50.
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de ücdIçID. aDiIlIUdI.rm.!s do ~
N' 8.249I.!014,dIIId:: de m •
julho de 2014, u.. pbIioo queW nBIiDr a JnaçIo .. 1IDI::lidIde Coocon6IciI N' 1lOO2l2Ol', an n:pne, de -=uçIo de~
por I'REC;U
UNITÁRIO. ....... ., de:liciI:I;to MENOR PREC;O GLOBAL. ....... Rcw;usos Pnlpriaa c de O;mfrdo,• aertalizack no dia IlWmOl$," 09:00 horas,
kIlOO amo objeto • OON'IRATAÇÃO DE F.MPRE8A.ESPEClAl.lZADA
PARA EXEq)ç).o DA URBANIZAÇÃO DAS CALÇADAS DA ORLA
DE TAMBAÚIéABO BRANCO- I" c?f:fAI>AS,NAClDADE DE.JOÃO
PI'SSOA _PB. A •
do EdiIII c ICUS8IIClW5ado • ~
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GuIjOO- 1'8. 1J de.oh-il de 2015.
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NOIIIernxIs do mnIrio t'aI ~
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PId:iUa MImidpII de Q.:jIo - ps,.rm.!s di CaniIIIo PerlORNAPÚBl.JO)queopedilbdelMPUGNAÇÃO
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AOlJlSlC}.Q DE FORMA l'AIlCE..ADA DE
MATEIUAL r.L.I:llKlUT, HOMothGo o
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PRF..GÁo
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Qil I I poocdirncMo Jir::i:J:I6rio mi 1M.- de: D.\NILO U1CASDE
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SOUSA- RS 141.000.00.
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IJapOroroeB- PS. 14deAbril de 2015
CELSO
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PREFEmJRA
MUNICIPALDE PEIEA LAVRADA
AVISODEUCITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N' lIlOlS
A ComMo ~
de:LiciI::çIodo ~de
PuIra LaVIIdI· PS, inIliII*IapdII p::nn 640'2(114.~~IS,1IXIIIpjIIioopn
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l"nIçm,tcndooomoCJtieloaEMcuçlode~de~~.Fatia;Io e ..........., delO (na) PIIÇCI&
LocaIiaIdoI cm di_Carru:ilW:sRlaiJ,._
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YANNA MARIA. DE MEDEIROS
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PrcsidenII: daC<lfIlissk>
Documento
usillldo digitaImeIIte COII~ MP n' 2.200-2de:2410812001,que illlliflli •
Infi'aestrutura de Chaves Públicas Bn8i1m - ICP·BruiI.
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- aWlllJa:>op JOpeZ!lea~oefiJo op o~e6In1\!a ap oJpeno - o
S~·to·9~
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30 OSOOlJ...O OlJlJOOOS 00 'v'IlJ'v'W• S~·t>O·S~• S~OZlS9OOO
oN .LO
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- S~OZlIOOOO.N.LO
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S~O~op OJ!ooueuijoi"pJoxe op I.UY o .18 :"'ION;I~IA
BO!PIJnrI .O.... d ·oJe.Lep 'lIJes SOJlnOOO'SC'OS'C'C
ownsuoo sp 1.~el.W I OO'OC'06'C'Cepn.s ep I.di"!unw opun~ op 0~u8lnu.w
I ocoz O~~O~otO~ BOOJQJodlll1
ep epn.s op I.di"!unw opun~ U~~
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ou .PIIZ!lepedse I!S9Jdweep O~I!IBJlUOO:0.L3r80
SO.L'v'lJ.LNO:>30 O.L'v'lJ.LX3
SlJ • vznos
...OOlJOlJOd....L130 301)'v'S 30 l dl:>INnW OONn~
"'SI'v'lJ ...d ...0 oa .LS3
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DA PARAÍBA
PODER EXECUTIVO
FUNDADO PELA LEI N 07 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1978
D
ANO: 2015
I
MÊS: ABRIL
I
NÚMERO: 180
Itapororoca - Quinta - feira - 16 de Abril de 2015
ESTADO DA PARAlsA
•
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: ContrataçAo de empresa especializada no fornecimento de rererçõee
FUNDAMENTO LEGAL: Pregao Presencial n" 0000812015
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Municlpio de ltaporcrcca. UNIDADE
ORÇAMENTARIA.:1212 Fundo Municipal de Saude de Itapororoca 10301 02102.030 I
Manutençaodo Fundo Municipal de secee 3.3.90.30.00 I Material de Consumo
13,90.39.00 Outros Servo de Tere. Pessoa I Jurtdíca
VIGE::NCIA:até o final do exercício financeiro de 2015
PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Itapororaca e;
CT N" 0006412015- 15.04.15 - DANILO LUCAS DE SOUZA - R$ 51.000.00
CT N· 0008512015 - 15.04.15 - MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUZA - R$
90.000.00
•
PUBLICAR'
O - Diário Oficial da União - 16.04.16
[J - Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame -16.04.15
N" 71. quinta-fetra, 16 de abril de 2015
lIé
Diário Oficial da União - So<io
3
RJNOO MUNICIPAL DE SAÚDE
EdiW e informeç(les: 110cncIeftcIo lICima das 08:00 '" 12:00.
o á. 30.04.20IS. TeI. (Il) 36J4..1146.
EXTRATOS
S~~O
LU~~~AnJÃuL~Boi4otl~l::
Presidente da CPL
=e.~eriJ'::·fJ~~G~,ltl!'~':
exereieio finaneeiro
2015. PARTES CONTRATANTES: FIftIo
MXTRATO ~I;CONTRATO
de
<k servi9O' t6çniço(. oon16beis. espeeiaIinIOOs
~~t~geEI~:S~,~.~S~~:~
- IS.04.15· MAlUA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUZA - KS
90.000.00
ticC;~
m;m~~:t:Fi':ai:::ici~
INOOOOlflOI,. OOTAÇÀO: ~
de lOIS - ~
~
do Municioio de
onIintIrios) - 20.300 • SECltE·
TARTA DÉ FINANÇAS· 04.llJ.1002.2006·
ELEMerrQ
DE DESPESA: 339035 • SERVIços DE CONSULTORIA.VIGfiNCIA: 12
Cuitost (_
~=':ecT~~~~~ro~~a:
P~:~~~b~Ã~A~SOA
RETA - EPP • RS 63.000,00.
EXTRATO
,-
MENTO DE lOIS - RECURSOS PRóPRIos 00 MONIdPlO PB
CUITEGI(Recurso! Ord~) - 40,001 • SECREL\IUA DE SAU·
DE E SANEAMENTO·
10.301.1002.2073 - ELEMEN'ID DE DESPES!\- 339039 • OUTROSSERVIços OE TERCEIROS· PESSOA
1VRIDlCA,VlG~CIA: 12 (~)
JDn5 PAJm!S CONt1tAIAJrf.
TES: fundo MuniciDII de Saúde de Cuitqj e: CT N" OOOO2IlOIS •
03,03.15 - ROBERVAL DlAS CORRFJA - EPP - KS 30.800.00.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRf.sENCIAL N' 6IZt15
Torna público que fInIt realiDIr atraris do Prqoeiro Oficial e
Equipe de Apoio, __
l1li RUI! N0$$8. Senbon do Ros*rio, 35 •
Centro· Cuitegi - PB, '" 011:00 horas do dia 08 <k Maio de 201S,
lici~
modalidade PrqIo rr-.:iII. do tipo meDQI' ~
paa:
Aquisiçlo de Mllteriaia di: E~iente
DiverJ(JIJdestiJaIos • atender
Secrew-ias da AdministJaçlo MlllliciDII • CuitegilPS. Ra:1II1OS:preVIstos no OfÇmIento Vl~.
Fundamento lepl: Lei FedetaI ri"
10.520102 e Decreto MUniCipal ri" 00112013. ~:
!li) horirio
das 011:00 as 12:00 horas
dia úteis" no mIInç:o ~.
Telefone: (OS3) 3631-1112. Email: cuiteslhc~ll.eom
ex.
PREGÃO
Equipe
PRESENCIAL
N' 7ntl5
OBJETO ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECU·
ÇÁO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADEDE PRONTO
AlENDIMENTO_ UrA BANcARIos, EM JOÃO PESSOA.PB.
PRAZO: 300 (tre2enIoa) dias oorridos.
LICITAÇÃO: ROC ri" 3300312014.
VALOR: RS 4.400.000,00 (qUIIIro miIh6a e ~
mil
de
TOMADA
PREÇOS NI lI2015
PREGÃO
PRfSENCIAI,
Stll201S
Torno jlÍIblico que fali realizar através do Pregoeiro Oficial c
Equipe de ApoIO, _iIlda na Rua Noaa Scnbom do Rostirio, 3S •
Cemro· Cuite81 - PS, às 16:00 hIIlu do dlll 011de Maio de lOIS,
licil8Çlo RIOdaIidade PresIo Prelcncial, do tipo menor ",*, pera:
Aquisiçlo
materiais ,,~
....
is Som:tarias da Ad-
de
==:~~'~'F~:Irn=eno::
MlDIicipal ri' 00112011 lnfornIatç6es: 110 honrio das 08:00 IS 12:00
bo<aI. dos. dias.
ROCCIIkrejlo~.
~:
(013) 36111112. EmaiI' [email protected];<.II'II
uw...
JÀD}rtl~~Es~Á~~
=~~
~
Pre(!OC'lTO
PREF:
~~~IRA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N' 6OIl815
Toma público, qllll &ri realiur 1Itm1!! do Pregoeiro Oficial e
Equipe de Apoio, lediIda na RIa SoIon de Lucena. 26, I" utdm •
CenIro· GuarabiraIPB. as 14h15min,do dia 05 de Maio de 2015,
licitaçao modalidade PrqIo Praeneial. do tipo menor~.
ConIrataçIo de ~ico(s) pua consultas em divmas
..
a
serem realizados na Polidlnica Aupato de Almc:ida·
:
Recursos: pm-JSlOI 110 ~
vipnte. F~
1cpI: Loj
~IU~~~~':UO:~~lIhOÓm~
EnWI: lici
@gt abiaapb.JUY.br.
uteis, ROcndenço ~il8do.
Teldone: (083) 3271·1246
E*docll!llCdo pode ltJ verifICado 110~
pelo código 00032015041600195
DATA: rn de abril de 2015
Federal rf' '.6li6I93
e ..... ~
E.XTRATO DE RESClSAo
Tcnoo de RaciIIo: CONCORRblClA PÚBllCA
100011 -Iole
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Prefeibn Municipal de
cena. 26. I" andar, Centro - GuarabirWPB.
mOOIliclade
TOMADA DE PREÇOS DE N." 02.2015.
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pre;r.da por "'* llllilllrio,
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RIotaI, c1atDda a DAMENTO LEGAL • IlII:t.o n do An 79.
rf' 11.66&93.
de empre$l nanopeJtinente para Ámpliaçlo
do Comtipo
contnIaçIo
UciIaçIo
Regime
JftÇO
CON'IltATANTE
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CON-
da Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUAZElRINHO
AVISO DE ADIAMENTO
PRF.GÁO PRESENCIAI, N° D.6.01Sl101S
MlIIicr'a:.!..IIIIlIririnho.
A Pn:feinn.
PR. lORNA PUBUCO
oADIAMbNfOcIoPMlo
ri" O.6.0ISl2OI5.qut=lImporcJb.
AQlRSIÇÃODe- PATRULHAMECANlZA.DA(TRATOR DE
PNEUS E JMI'lEMENlOS).com l1ItI.nD ~
do COIImIo de b-
jdo a
PREFEIlURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
EXTRATOS DE CONTRATOS
08JETO: AQUlSTCÃO DE MATIJtlATS DE CONSTRUCÕES. HTDRAULICOS E ÉLÉTRTCOS. FUNDAMENTO LEGAl: PreAIo
Presc:ncial n" 000111201S, DOTAÇÁO: ~
f"róprio& do QunlCiPlo de I~
UNIDADÉ ORÇAMENTARIA.: 0300 SecrebIria MUrllI:lpMide Alhninislraçlo 04 122 0052 2,002 1MarlI!! dOI
Serv Admini$Ultivos ~
UNIDADE O~AMENTÁIUA.:
0400
~=~a
N"
Joio ~
-
do
lIiexo Neurorta\CionaI. Maria Moura de Aquino, localizada na Rua
J>meilO Manoel Lordlo. !!ln - Centro _ GuarabirafllB. ~
Próprios I federais. DotaçIo cons~
no orçamento vi&en*e. Demais
eaclarccilneMoa e Cópia do Edital de Licltaçio, poderio ltJ obtidos
00 endereço retro mencionado, nos dias _is, RO hDi*io c:oIIIIR"
endido entre 14hOOmin e lllhOOmin.
1'8. '" 11:00 hor., do dia 08 de Maio de :2t1l5.
-prtdio$ p(Iblicw 1IlUIIicipá. CuitqifPB .. RectQos: prev" no
orçan>CDIO Yi~.
FIRIInIenco 1epI: LeI Federal ri' 10.SlOI02 c
D='eto MunlCipII ri' OOlflOI3. InformaçOeI: no ~kI
das 08:00 IS
12:00 horas doa dias úteia, no ~~.
T~:
(083)
3681-11 12. Em...I: cuilc&[email protected]:om
ClaaificaçIo FIDCiomI: 1l.30I.10.302.5U9.14&S;
Dc::spea 4....90.51;
deRmnos:
00 e 25;
LEGAL: Lei
FUNDAMENTO
MUNlCrPAL DE SAÚDE DF. GUARABIRA,
l'ennarIeou de L.icitaçlo. comunica. quem
poua inIeresIar que. nos tamos da Lei 1I.66(w'93e suas a11ef8Ç(ieS
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IItnlva da Cornillllo
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OOTAÇAO:
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Guarabira. - P8. 15
abril de 2015
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS JúNIOR
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Cenro - ~
N° lM6l1I21I~MS
de
DE CONTRATO
OBJETO: Servi
tócnico8 eonUbeia espeçializados desünadoa 10
F1M1doMunic;rdc
Saúde de CuilerúlPB. fUNDAMENTO LEGAL:
lnexigibilidade de Licitaçlo ri" lNolIooll2OlS. DOTAÇÃO: ORÇA·
•
DI: CON'HlATO
PAlUES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura
Mulricipal
Joio PaIOl como COIIII'IIIaDW, e a CONSTRlITORA
ECON EMPREENDIMENTOSE CONSTRUçOES
LIDA c<ano
FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRA1'O
DE CONTRATOS
C~~~EO~ializadano~~
OQ(l()i.I2QIS. DOTACÃO: Rec~ Próprios~
Municipio <k Ir.
pororoea: UNIDADÉ ORÇAMENTÁJUÃ.: 1212 Fundo Mtmicipa\ de
SIIUde de IUIpORIfl:ICI.
10 301 0210 2.030 eleManulmçIo do Fundo
~i~.:
PREFEI11JRAMUNICIPAL DE CUITEGI
OB1ETO'
C~
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lSSN 1611·7069
~~i~I::m;ó'!Ji~RJ~~R~~
Sec Munic EducaçIo. Cultura, Fap e Lazer 12 361 0403 2.007 1
ionaIizaçIo do Ensino FundaIaentII 12 361 0403 2.0091 fUN0uInI Despesas
ManuImçIo UNIDADE ORÇAMENA: 0-,00 SeueIaria Muoicipa1 de AçIo Social UNIDADE OR~
ÇAMENTARIA.: 0800 Sec Munic: bd'ra. r... Meio Amb c Rct Hid
04 III 0052 2.020 1MInlI dos Scnr da Soeretaria de Infta tis trulura
VtQtNOA, ate o fi~ do cxerclcio
fi_no
201S. PAR'rnS
COrITRATAJIrI'ES: Pm'eitura M... icipal
TtIpOI9rOCa e:cr N"
1IOO6IVl0" - 15.04.JS - CASA DA CONSl1UJÇÃO LIDA - RS
111.0111,30, CT N° 0006112015· 1S.04,1S• CENTER LUZ MA·
TERlAlS ELETiUCQSLIDA - KS 6.55~00. CT N" 00062l2015 IS.04,15· RENATO DOS SANTOS VERlSSIMO - KS 27'.907,60
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Juauirinho • P8, 15 de abril de 2015
CLAYTQN NOBREOA PEItElRA
PreB""iro
PREfEITURA MUNICIPAL DE JURU
TOMADA DE PREÇOS N' JJlOI.s
TOIIIII pUblioo qIIII "izD, '" 08:00 hs do dia 0WSfl015, li-~dotipo
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DERORAH GLElNE OE OUVElRA
Pres1denta da Comi5Sào
PREFEl1URA MUNICIPAL DE MATARACA
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preSentaçIo Ofic1a1 0300 Secretaria Mun1cipal de Admintstraçlo
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PREGÃO PRESENCIAL
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Geral•. : 0400
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Manul do
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Outras [)espesas de
ManuIençIo.: 0100 SemDria Munici~ de AçIo SoeiIi 08144 0125
2.0 IB1 Manut doi Serviços Assisknclais .: OIÓO Sec MunlC Infla Ea,
Meio Amb c lWe Hid 04 122 0052 1020 I MaIU: dos Serv da
Secntaria de Infta Es lruIuIa VlG9K:IA: *I o liIIII do n«ekio
&n...iro 2015 PAItJB CONlRATANreS: ProI'eikn. M.nciP'i
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15.04.15- DANII.OLUCAS
&II e Lazer 12 361 0403 2.009 1 FUNDEB •
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de
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DocummIo
Maw""" • PS, I 5 de abnJ de 2015
DANIEL BARBOSA OE OUVEIRA
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assiftado digiIalmere confCllllle MP n' 2,lOQ.2 de 24Imfl00l, que iI!sbtui •
TnfraesIrutura de ctwva N:lIiça Brasileira. - ICP-Brasil
RECIBO DE ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES
o Tribunal de Contas do Estado da Paraiba certifica que em 09/0512015 às 14:50:23 Edilson Teixeira Barbosa
alterou os secuíntes documentosnnformacOes deste documento sob o N° 165951~:-
•
Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca
Número da Lícltação: 00008/2015
Data de Publicação: 19/03/2015
Órgilo de Publicação: Diário Oficial da uníão
Data de Homologação: 14/04/2015
Responsável pela Homologação: Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca
:odalldade: Preqão Presencial
TIpo do Objeto: Compras e Serviços
Valor Estimado: R$ 249.000,00
Valor: R$141.oo0,OO
Fontes de Recursos: Recursos Ordinários (91).
da Secretaria Municipal de Saúde deste Municipio.
Proposta 1 - Valor da Proposta: R$ 90.000,OU
Proposta 1 - Proponente Pessoa Juridica (Nome): MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUZA
Proposta 1 - Proponente Pessoa Juridica (CNPJ): 19.095.10210001-66
Proposta 1 - Situação: Vencedora
Proposta 2 - Valor da Proposta: RS 51.000,00
Proposta 2 - Proponente Pessoa Juridica (Nome): DANILO LUCAS DE SOUSA
Proposta 2 - Proponente Pessoa Juridica (CNPJ): 19.784.624/0001-75
Proposta 2 - Situaçilo: Vencedora
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA) Envio Fora do Prazo: Nilo
Joio Pessoa, 09 de Maio de 2015
con1orme lC 18193, aIterIIda pela LC 9112009 e
pelo RegirnenIt:llntemo.
alterado pela
RA TC 1812009
Sistema de Processo Eletr6nlco do TCE-PB
Recibo de protocolo emitido eletronicamente pelo Sistema de Tramitação Eletrônica do TCE-PB (TRAMITA)
Autenticação: 142c5e8e80fddb8e4238906928d8fc05
em 09105/201514:50.
...
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4j
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II
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RECIBO DE PROTOCOLO
o Tribunal de Contas do Estado da Paraiba certifica que em 09/0512015 às 14:52:04 foi protocolizado o documento
sob o NO28348/15 da subcategoria Contratos 2015, referente alo) Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca,
mediante o recebimento de informações/arquivos eletrOnicos encaminhados por Edilson Teixeira Barbosa.
•
Número do Contrato: 000642015
Data da Assinatura: 15/04/2015
Data Final do Contrato: 31/1212015
Valor Contratado: R$ 51.000,00
Situação do Contrato: Vigente
da Secretaria Municipal de Saúde deste Municlpio,
Contratado (Nome): DANILO LUCAS DE SOUSA
Contratado (CNPJ): 19,784,624/0001-75
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA) Envio Fora do prazo: Nao
•
Joio Pessoa, 09 de Maio de 2015
Assinado Eletronicamente;
confom1e LC 18193, alterada pela LC 9112009e
pelo Re,jmento Intemo. lllterado pela
RA TC 1812009
I
I
Sistema de Processo EletrOnlco do TCE-PB
Certidão de Recibo Protocolo. Doe. 28348/15. Inserido por Tramita (gerado automaticamente) em 09/05/201514:52.
Impresso por Edilson Teixeira Barbosa em 09/05/2015 14:52. Autenticação: Oacfa7357b7faf90368Od7a64dbe5d54.
I) Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
'_"
RECIBO DE PROTOCOLO
o Tribunal de Contas do Estado da Paralba certifica que em 09/0512015 às 14:53:32 foi protocolizado
o documento
sob o N° 28349/15 da subcategoria Contratos 2015, referente alo) Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca,
mediante o recebimento de informaçOes/arquivos eletrOnicos encaminhados por Edilson Teixeira Barbosa.
•
Número do Contrato: 000652015
Data da Assinatura: 15/04/2015
Data Final do Contrato: 31/12/2015
Valor Contratado: R$ 90.000,00
Situaçao do Contrato: Vigente
Objeto: Contrataçao de empresa especializada no fornecimento de refeiçOes destinadas a suprir as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde deste Municlpio.
Contratado (Nome): MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUZA
Contratado (CNPJ): 19.095.10210001-00
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA) Envio Fora do prazo: Nêo
•
Joêo Pessoa, 09 de Melo de 2015
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I.
confonne LC 18193. aIteraOa pela LC 9112009 e
pelo RegImento Interno. alterado pea.
I
RA TC 1812009
I
Sistema de Processo Eletr6nlco do TCE·PB
Certidão de Recibo Protocolo. Doe. 28349/15. Inserido por Tramita (gerado automaticamente) em 09/0512015 14:53.
Impresso por Edilson Teixeira Barbosa em 09/05/201514:53. Autenticação: ea42808169a88f6ef08f193907a1757e.

- Prefeitura Municipal de Itapororoca

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0.745693001368883372_ata__hab_45_2013 [0

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI

27.03.15 口 - Diário Oficial do Estado - 27.03.15 口

EXTRATO CONTRATO 112 2015 AGGREKO

CONTRATRAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

0.746085001368883372_ata_julg_45_2013.

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 11/2011-PGJ

extrato contrato 178 2014 aggreko

Ata Nº 001 - Edital Pregão Presencial Nº 003