As relações entre a SARPCCO e a INTERPOL

As relações entre a SARPCCO e a INTERPOL
(Quinta, 06 Julho 2006) - Contribuido por PNA - Última actualização (Sexta, 19 Janeiro 2007)
A SARPCCO e a INTERPOL são duas organizações distintas e independentes, mas que nutrem estreitas analogias de
cooperação entre si. Sendo que a INTERPOL é um organismo internacional mais abrangente, que coopera com as
Polícias de quase todos os países do mundo, enquanto que a SARPCCO é um organismo de Polícias dos países da subregião Austral de África, porém não podia a SARPCCO implementar o seu projecto sem consultar e solicitar a ajuda e
cooperação da INTERPOL.
A Organização de Cooperação dos Chefes de Polícia da África Austral (SARPCCO), criada a 2 de Agosto de 1995, em
Victória Falls, Zimbabwe, e o Bureau sub-regional da Organização Internacional de Polícia Criminal (OIPC-INTERPOL),
mantêm um relacionamento salutar na troca de informações sobre o crime e cuidam da planificação, coordenação e
execução das operações conjuntas. As duas organizações coabitam no mesmo edifício situado no 4º andar da Greenbridge,
Eastgate Shopping Centre, Harare, Zimbabwe, onde também repartem os escritórios e os meios técnicos neles
existentes. Elas são independentes uma da outra, ou seja não existe uma relação de subordinação. A OIPC-INTERPOL é
uma Organização Internacional de Polícia Criminal, com sede em Lyon, França, com 182 países membros, sendo, por isso,
a segunda maior instituição do mundo, depois das Nações Unidas. A adesão a essa estrutura é feita por votação e
pagamento das contribuições financeiras anuais. Todos os estados membros têm um gabinete nacional da INTERPOL
que funciona no interior da sua administração policial interna. De igual modo, os escritórios dos gabinetes nacionais da
INTERPOL nos países membros da SARPCCO servem também os interesses desta última. A língua oficial da
SARPCCO é o inglês e o português. De forma a evitar a duplicação de tarefas, a recolha e disseminação da informação
criminal e dispêndio de energia, os governos dos países membros da SARPCCO entraram em acordo com a OIPCINTERPOL em que esta última deveria albergar e administrar o Secretariado da Organização de Cooperação dos Chefes
de Polícia da África Austral. Isto significa que os países membros devem pagar duas contribuições financeiras. Pelo facto
de repartirem os mesmos escritórios e equipamentos, resultou que todas as normas, regulamentos e resoluções aprovadas
pela OIPC-INTERPOL sejam aplicadas ao Secretariado da SARPCCO. As duas instituições funcionam como uma única
entidade, complementando-se uma à outra, apesar de servirem duas organizações independentes sob o mesmo tecto e
com o mesmo director. Os fundadores da SARPCCO são: Angola, África do Sul, Botswana, Lesotho, Malawi,
Moçambique, Namíbia, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. A função da INTERPOL é combater o crime transnacional
e incentivar a cooperação entre todos os países membros, no sentido de se lutar contra a criminalidade além fronteiras.
Todo o crime que se manifestar num determinado país, mas que não transcenda as suas fronteiras, ele estará fora da
alçada da INTERPOL, porque esta organização só actua quando o crime ultrapassa os limites territoriais de algum Estado.
Os objectivos da SARPCCO são o de promover, reforçar e perpetuar a cooperação e encorajar as estratégias conjuntas
para a gestão de todas as formas de crimes transfronteiriços e crimes a ela conexos com implicação sub-regional.Deve
igualmente preparar e disseminar informações importantes sobre as actividades criminosas conforme seja necessário,
com vista a capacitar os membros na contenção do crime sub-regional. Compete-lhe também desenvolver a análise
regular das estratégias conjuntas de gestão do crime com o fito de mudar as necessidades nacionais e sub-regionais e
suas prioridades. Deve assegurar uma gestão eficiente dos registos criminais e a efectiva monitorização conjunta do
crime transfronteiriço, tirando toda a vantagem das possibilidades disponíveis através da INTERPOL. No seu quadro
orgânico destacam-se as seguintes estruturas: o Conselho dos Chefes de Polícia, o Comité Coordenador Permanente, os
Comités, Sub-Comités e Comissões especiais e o Secretariado. O Conselho dos Chefes de Polícia é o órgão supremo da
SARPCCO, que compreende todos os chefes de Polícia dos países membros.Esta estrutura é responsável pela
formulação das políticas sobre todas as questões de cooperação policial da sub-região, com vista a garantir a eficiência do
funcionamento das estruturas da SARPCCO e o alcance dos objectivos da organização. O presidente em exercício do
Conselho dos Chefes de Polícia é eleito de entre os chefes de Polícia para um mandato de um ano, findo o qual é eleito
um novo titular em base rotativa. Este princípio é aplicável a todas as estruturas da SARPCCO. O Comité
Coordenador Permanente trata da implementação da estratégia para o combate ao crime na sub-região e vela pela criação
de mecanismos operacionais e o tratamento de qualquer outro assunto de interesse para a organização. Ele reúne-se as
vezes que forem necessárias. Possui o Sub-Comité para a área jurídica e de formação de quadros. A SARPCCO é
chefiada actualmente pela Tanzânia, cujo mandato cessa a meio deste ano, para ser entregue a Angola.
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