REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM,
DE TRINTA E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e treze, nesta cidade de Santiago do
Cacém na Sala de Sessões da Sede do Município, compareceram o Senhor Álvaro dos Santos
Beijinha, Presidente da Câmara Municipal, Maria Margarida da Costa Rosa Cardoso dos
Santos, Vice-Presidente, Daniela Filipa Cópio Martins, Norberto Valente Barradas, Paulo
Jorge Candeias Parreira Gonçalves Gamito, Francisco Maria Carrajola de Sousa e Albano
Joaquim Mestre Pereira, Vereadores, a fim de se efetuar a reunião ordinária da Câmara
Municipal. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Como se achavam em número legal para se constituírem em reunião de Câmara, foi a mesma
declarada aberta, pelo Senhor Presidente, às onze horas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, o Senhor Presidente, colocou para discussão e aprovação a ata número trinta e
oito, da reunião anterior, a qual foi aprovada, por unanimiade. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ANTES DA ORDEM DO DIA: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------OUTRAS DELIBERAÇÕES: ---------------------------------------ENTIDADE: AMRS - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE SETÚBAL
ASSUNTO: Designação dos Representantes do Município de Santiago do Cacém na
Assembleia Intermunicipal da AMRS ----------------------------------------------------------------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém -----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo número trinta e cinco de dois mil e dois, do Gabinete de Apoio ao
Presidente ----------------------------------------------------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente ----------------------------------------------------------------PROPOSTA: Designar como representantes do Município de Santiago do Cacém os
Vereadores Margarida Santos e Albano Pereira na Assembleia Intermunicipal da Associação
de Municípios da Região de Setúbal ---------------------------------------------------------------------FUNDAMENTOS: De facto: Considerando o novo Mandato Autárquico para o quadriénio
2013/2017, é fundamental designar os representantes do município na Assembleia
Intermunicipal da Associação de Municípios da Região de Setúbal; -------------------------------De direito: De acordo com o Artigo 6.º dos Estatutos da AMRS, e em conformidade com a
alínea oo) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. --------------------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por maioria, com quatro votos a favor, do Senhor Presidente e dos Senhores
Vereadores Margarida Santos, Norberto Barradas e Álbano Pereira, eleitos da CDU. -----------Três abstenções, sendo duas dos Senhores Vereadores Daniela Martins e Francisco de Sousa,
eleitos do PS, e do Senhor Vereador Paulo Gamito, eleito do PSD. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS ALENTEJANOS PARA A GESTÃO
REGIONAL DO AMBIENTE – AMAGRA---------------------------------------------------------ASSUNTO: Designação do Representante do Município de Santiago do Cacém na
Assembleia Intermunicipal da AMAGRA -----------------------------------------------------------LOCALIZAÇÃO: Grândola -----------------------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo número vinte e seis do ano de dois mil e cinco do Gabinete de
Apoio ao Presidente ----------------------------------------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente ----------------------------------------------------------------2013-10-31
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PROPOSTA: Nomear o Vereador com os Pelouros do Ambiente e Serviços Urbanos, Albano
Pereira, representante do Município de Santiago do Cacém na Assembleia Intermunicipal da
AMAGRA. --------------------------------------------------------------------------------------------------FUNDAMENTOS: De facto: O início do Mandato Autárquico para o quadriénio 2013/2017;
De direito: De acordo com a alínea oo) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º dos Estatutos da AMAGRA,
publicados no Diário da República, III Série, de 4.janeiro.2005. ------------------------------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM -----------------------ASSUNTO: Designação do Representante do Município de Santiago do Cacém no
Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém ---------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém -----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo da Divisão de Gestão de Recursos Humanos --------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente ----------------------------------------------------------------PROPOSTA: Designar o Vereador com os Pelouros dos Recursos Humanos e Formação,
Norberto Barradas, como representante do Município de Santiago do Cacém, no Conselho
Consultivo do Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém. --------------------------FUNDAMENTOS: De facto: Considerando o novo Mandato Autárquico para o quadriénio
2013/2017, é fundamental designar o representante do Município no Conselho Consultivo do
Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém; --------------------------------------------De direito: Nos termos do artigo 31.º, n.º 2 da Portaria n.º 570/2009, de 29 de maio e ao
abrigo da alínea oo) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. --------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por maioria, com seis votos a favor, do Senhor Presidente e dos Senhores
Vereadores Margarida Santos, Norberto Barradas e Álbano Pereira, eleitos da CDU, e dos
Senhores Vereadores Daniela Martins e Francisco de Sousa, eleitos do PS. ----------------------Um voto contra do Senhor Vereador Paulo Gamito, eleito do PSD. --------------------------------JUSTIFICAÇÃO DE VOTO: O Senhor Vereador Paulo Gamito declarou que o seu sentido
de voto tinha a ver com o fato de considerar que deveria ser o Presidente da Câmara
Municipal a representar o Município naquele conselho consultivo.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO DA ÁREA DE SINES –
CEMETRA -------------------------------------------------------------------------------------------------ASSUNTO: Designação de Representante do Município de Santiago do Cacém -----------LOCALIZAÇÃO: Sines ---------------------------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo número vinte e sete de mil novecentos e noventa e nove, do
Gabinete de Apoio ao Presidente -------------------------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente ----------------------------------------------------------------PROPOSTA: Designar representante do Município de Santiago do Cacém, nos órgãos sociais
do CEMETRA, o Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos e Formação, Norberto
Barradas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------FUNDAMENTOS: De facto: Considerando o novo Mandato Autárquico para o quadriénio
2013/2017, é fundamental designar os representantes do município nos órgãos sociais do
CEMETRA; -------------------------------------------------------------------------------------------------De Direito: Ao abrigo da alínea oo), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por unanimidade. ------------------------------------------------------------------------------2013-10-31
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-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM -----------------------ASSUNTO: Designação do Representante do Município de Santiago do Cacém nos
Órgãos Sociais da A.D.L., Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano ---------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém -----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo número cinquenta e seis, de dois mil e quatro, do Gabinete de
Apoio ao Presidente ----------------------------------------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente ----------------------------------------------------------------PROPOSTA: Designar o Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo,
Pedro Tojinha, como representante do Município de Santiago do Cacém nos mesmos órgãos,
nas ausências e impedimentos do Presidente. ----------------------------------------------------------FUNDAMENTOS: UM. Considerando o novo Mandato Autárquico para o quadriénio
2013/2017, é fundamental designar o representante do Município nos órgãos sociais da ADL;
DOIS. Ao abrigo da alínea oo) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM -----------------------ASSUNTO: Designação do Representante do Município de Santiago do Cacém nos
Conselhos Executivo e de Acompanhamento e Orientação, no âmbito do Protocolo de
Colaboração para a Quinta de Educação e Ambiente da Lagoa de Santo André -----------LOCALIZAÇÃO: Santo André -------------------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo número trinta e quatro, de dois mil e cinco, do gabinete de Apoio
ao Presidente ------------------------------------------------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente ----------------------------------------------------------------PROPOSTA: UM. Designar como representante do Município de Santiago do Cacém, nos
Conselhos Executivo e de Acompanhamento e Orientação, da Quinta de Educação e
Ambiente da Lagoa de Santo André, o Vereador com o Pelouro da Educação, Norberto
Barradas; ----------------------------------------------------------------------------------------------------DOIS. Designar para o Conselho de Acompanhamento e Orientação, a Técnica Superior,
Susana Serrão, representante do Município de Santiago Cacém, nas ausências e impedimentos
do Vereador Norberto Barradas. -------------------------------------------------------------------------FUNDAMENTOS: De facto: Considerando o novo Mandato Autárquico para o quadriénio
2013/2017, é fundamental designar o representante do Município nos Conselhos Executivo e
de Acompanhamento e Orientação, da Quinta de Educação e Ambiente da Lagoa de Santo
André --------------------------------------------------------------------------------------------------------De direito: No âmbito do Protocolo de Colaboração estabelecido entre o Município de
Santiago do Cacém, o ICE, o ICN e a Junta de Freguesia de Santo André, para a organização,
desenvolvimento e promoção da Quinta de Educação e Ambiente na Lagoa de Santo André
De acordo com o estipulado na alínea e), do nº 4.1., do referido -----------------------------------Protocolo e em conformidade com a alínea oo) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro. ---------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM -----------------------ASSUNTO: Redistribuição de Competências -------------------------------------------------------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém -----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo do Gabinete de Apoio à Presidência ------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente ----------------------------------------------------------------2013-10-31
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TOMAR CONHECIMENTO do Despacho nº 065/GAP/2013, de 23 de outubro, sobre a
distribuição de competências da Câmara Municipal de Santiago do Cacém. ----------------------PRESIDENTE DA CÂMARA ÁLVARO BEIJINHA --------------------------------------------- Coordenação Geral ---------------------------------------------------------------------------------------- Relações Institucionais ------------------------------------------------------------------------------------ Planeamento e Qualidade --------------------------------------------------------------------------------- Projetos Municipais---------------------------------------------------------------------------------------- Empreitadas ------------------------------------------------------------------------------------------------- Administração e Finanças -------------------------------------------------------------------------------- Financiamentos --------------------------------------------------------------------------------------------- Tecnologias de Comunicação e Dados------------------------------------------------------------------ Comunicação ----------------------------------------------------------------------------------------------- Desenvolvimento Economico e Turismo --------------------------------------------------------------- Planeamento Territorial ----------------------------------------------------------------------------------VEREADORA MARGARIDA SANTOS ------------------------------------------------------------- Gestão Urbanística ----------------------------------------------------------------------------------------- Habitação ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Assuntos Jurídicos ----------------------------------------------------------------------------------------- Contraordenações ------------------------------------------------------------------------------------------ Fiscalização ------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR NORBERTO BARRADAS------------------------------------------------------------- Cultura ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Desporto -----------------------------------------------------------------------------------------------------Educação ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Juventude---------------------------------------------------------------------------------------------------- Associativismo --------------------------------------------------------------------------------------------- Ação Social ------------------------------------------------------------------------------------------------- Saúde -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Recursos Humanos e Formação ------------------------------------------------------------------------VEREADOR ALBANO PEREIRA -------------------------------------------------------------------- Administração Direta de Obras Municipais ------------------------------------------------------------ Ambiente ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Águas e Saneamento--------------------------------------------------------------------------------------- Serviços Urbanos ------------------------------------------------------------------------------------------ Mobilidade -------------------------------------------------------------------------------------------------- Sinalização e Trânsito ------------------------------------------------------------------------------------- Certames e Feiras e Mercados --------------------------------------------------------------------------- Proteção Civil ---------------------------------------------------------------------------------------------FUNDAMENTOS: De acordo com o n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM -----------------------ASSUNTO: Regimento da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ------------------------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém ----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo do Gabinete de Apoio à Presidência ------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente ----------------------------------------------------------------PROPOSTA: Adiar para a próxima reunião da Câmara Municipal --------------------------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2013-10-31
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ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM -----------------------ASSUNTO: Construção das Novas Instalações Oficinais na ZIL - Atraso na conclusão
dos trabalhos – Correção do Valor da Sanção contratual ----------------------------------------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém ----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo número zero um, zero oito, zero dois de dois mil e onze e
informação número cento e cinco de dois mil e treze da Divisão de Obras Municipais e
Equipamento. ------------------------------------------------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente.----------------------------------------------------------------PROPOSTA: Um – Aprovar a correção ao valor da multa por violação do prazo da obra a
aplicar á empresa Marcelino e Rodrigues Lda., no total de 5.140,53€, (18 dias de atraso), que
corresponde a um aumento de 571,53€ relativamente ao valor aprovado por deliberação de
câmara de 12.09.2013. -------------------------------------------------------------------------------------FUNDAMENTOS: Um: Conforme deliberação de câmara de 12.09.2013 foi aprovada a
aplicação de multa contratual diária no total de 4.569,00€ que corresponde a 16 dias de atraso.
Após pronúncia do empreiteiro e respetiva análise, detetou-se um erro no anterior cálculo do
valor da multa, isto é, estava prevista a conclusão da obra para o dia 15.06.2013, a receção
provisória parcial foi a 03.07.2013 o que corresponde a 18 dias de atraso e não os 16
anteriormente mencionados. ------------------------------------------------------------------------------O valor da multa sofrerá assim um aumento de 571,53€. ---------------------------------------------Dois: n.º 1 do art.º 403º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei
18/2008 de 29 de janeiro. ----------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por maioria, com seis votos a favor, do Senhor Presidente e dos Senhores
Vereadores Margarida Santos, Norberto Barradas e Albano Pereira, eleitos da CDU, e dos
Senhores Vereadores Daniela Martins e Francisco de Sousa, eleitos do PS. ----------------------Uma abstenção do Senhor Vereador Paulo Gamito, eleito do PSD. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM --------------------------------------ASSUNTO: Resolução do Contrato de Cedência do Direito à Exploração de um
Estabelecimento Comercial – Quinta do Chafariz. -----------------------------------------------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém. ----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo n.º 01-08.01/2008 do Serviço de Património. -------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente. ----------------------------------------------------------------PROPOSTA: UM Resolver, por acordo, o Contrato de Cedência do Direito à Exploração de
um Estabelecimento Comercial, relativo ao espaço sito no Parque Urbano da Quinta do
Chafariz, celebrado em 14 de abril de 2010, com Rui Otero Pinela Pereira e Óscar Otero
Pinela Pereira. -----------------------------------------------------------------------------------------------DOIS – Aprovar o Acordo de resolução, conforme minuta que se anexa. -------------------------FUNDAMENTOS: UM – Conforme o acordado com os cessionários. ---------------------------DOIS- De acordo com o disposto na alínea h) nº 2 do artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de
setembro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: OS CHAPARROS BTT TEAM ASSOCIAÇÃO ---------------------------------ASSUNTO: Pedido de Isenção de Taxas -------------------------------------------------------------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém. ----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo número 38.1.5 com a Informação nº 89/2013 do Serviço Municipal
de Desporto da Divisão de Cultura e Desporto. --------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente. ----------------------------------------------------------------2013-10-31
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PROPOSTA: Apoiar a realização da iniciativa “14º Passeio BTT Chaparros 2013”, a
promover no dia 10 de novembro, através da isenção do pagamento de taxas (nº 2 do Artº 6º
do Regulamento Municipal de Taxas), no valor de 15,35€ (quinze euros e trinta e cinco
cêntimos) de licenciamento de prova desportiva. ------------------------------------------------------FUNDAMENTOS: 1. Considerando a importância que a Associação “Os Chaparros BTT
Team Associação”, tem revelado na dinamização e promoção da atividade desportiva,
nomeadamente no BTT, constituindo um elemento de importância significativa no processo
de desenvolvimento sustentado do Município de Santiago do Cacém. -----------------------------Este tipo de evento é importante para a região e para a instituição que os desenvolve, dandolhe notoriedade, reconhecimento e uma oportunidade única de promover o turismo na nossa
região. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Sendo estimada a participação de 500 participantes de todo o País, esta iniciativa revela-se de
extrema importância para economia local, dado que muitos betetistas fazem-se deslocar em
família optando por pernoitar nas unidades hoteleiras do concelho. --------------------------------2. É competente para a isenção de Taxas a Câmara Municipal de acordo com o disposto no nº
2 do Artº 6º do Regulamento Municipal de Taxas. ----------------------------------------------------3. Ao abrigo da alínea b) do nº 4 do artº da Lei 169/99, de 18 de setembro na redação da Lei nº
5/A-2002, de 11 de janeiro. -------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM -----------------------ASSUNTO: Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos
Públicos da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e Secundário – designação de
representantes ----------------------------------------------------------------------------------------------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém ----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Sr. 23.13.3. Representações Institucionais da Divisão de Educação, Ação
Social e Saúde, informação 153/DEASS/2013 ---------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente ----------------------------------------------------------------PROPOSTA: UM – Designar os seguintes representantes do Município nos Conselhos Gerais
dos Agrupamentos de Escolas de Alvalade e Cercal do Alentejo – nos Conselhos Gerais
Transitórios dos Agrupamentos de Escolas Nº 1 de Santiago do Cacém e Nº 1 de Santo André:
Agrupamento de Escolas de Alvalade – Prof. Arménio Lança; ---------------------------------- Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém – Álvaro dos Santos Beijinha; ------- Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade – Rui Manuel da Conceição Madeira dos
Santos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo ----------------------------------------------------- Vereador da Câmara Municipal de Santiago do Cacém – Albano Joaquim Mestre Pereira; --- Presidente da Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo – António Albino. ---------------------Agrupamento de Escolas Nº 1 de Santo André ------------------------------------------------------ Vereador da Câmara Municipal – Norberto Valente Barradas; ------------------------------------- Presidente da Junta de Freguesia de Santo André – Jaime António Pereira Pires Cáceres; ----- Chefe de Divisão de Educação, Ação Social e Saúde – Robertina Maria Pereira Pinela. ------Agrupamento de Escolas Nº 1 de Santiago do Cacém ---------------------------------------------- Vereadora da Câmara Municipal de Santiago do Cacém – Maria Margarida Santos; ----------- Presidente da União de Freguesias de Santiago do Cacém – Vítor Paulo de Jesus Miguel
Barata; --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde – Robertina Maria Calado Pereira
Pinela. --------------------------------------------------------------------------------------------------------2013-10-31
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FUNDAMENTOS: UM – alínea a) do nº 2 e nº 1 do artigo 10º, nº 3 do artigo 14º e alínea e)
do nº 2 do artigo 60º do Decreto – Lei nº 75/2008, de 22 de abril e Dec. Lei nº 137/2012 de 2
de junho; -----------------------------------------------------------------------------------------------------DOIS – alínea i) do nº 2 do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei nº
5-A/25002, de 11 de janeiro e Lei 75/2013 de 12 de setembro. -------------------------------------DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM -----------------------ASSUNTO: Assuntos resolvidos no uso de competência delegada -----------------------------LOCALIZAÇÃO: Santiago do Cacém ----------------------------------------------------------------REFERÊNCIA: Processo número 20/DOGU/SAL, de dois mil e treze, da Secção de
Administração Urbanística. -------------------------------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente.----------------------------------------------------------------TOMAR CONHECIMENTO da Informação nos termos do nº 2 do artigo 34º da Lei nº
75/2013, de 12 de setembro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM -----------------------ASSUNTO: Aprovação do desenho urbano do Loteamento Municipal nº 5/2013 –
Courela do Baleizão – Vila Nova de Santo André -------------------------------------------------LOCALIZAÇÃO: Courela do Baleizão – Vila Nova de Santo André ----------------------------REFERÊNCIA: Processo de loteamento nº 5/2013 da Divisão de Ordenamento e Gestão
Urbanística. -------------------------------------------------------------------------------------------------APRESENTANTE: Senhor Presidente. ----------------------------------------------------------------PROPOSTA: Aprovar o desenho urbano do loteamento Municipal da Courela do Baleizão –
Vila Nova de Santo André, processo nº 5/2013, prédios descritos na Conservatória do Registo
Predial de Santiago do Cacém sob os nºs 1500/19910415, 1501/19910415, 1504/19910520,
1520/19910806, 149/19860319, 1538/19910926 e 1537/19910926, da respetiva freguesia,
para constituição de 56 lotes destinados a habitação unifamiliar, 5 destinados a habitação
plurifamiliar e 4 destinados a habitação plurifamiliar, comércio, serviços e garagem, de acordo
com a memória descritiva e planta síntese anexas. ----------------------------------------------------O loteamento será constituído em 4 fases. --------------------------------------------------------------FUNDAMENTOS: Nos termos do nº 1, alínea a) do artigo 7º do Dec. Lei 555/99, de 16 de
dezembro, na atual redação, as operações de loteamento promovidas pela autarquia local estão
isentas de licenciamento, sendo a aprovação das mesmas da competência da Câmara
Municipal, de acordo com a alínea a) do nº 3 do artigo 64 da Lei 169/99, de 18 de setembro,
na atual redação. --------------------------------------------------------------------------------------------O período de discussão pública efetuada nos termos do disposto no disposto no artigo 77º do
Decreto Lei nº 380/99, de 22 de setembro com as alterações do Decreto Lei 46/2009, de 20 de
fevereiro, já decorreu não tendo sido apresentadas reclamações, observações ou sugestões. ---DELIBERAÇÃO: Aprovar. -----------------------------------------------------------------------------FORMA: Por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Durante a reunião a respetiva Secretária Substituta elaborou a presente minuta de cada uma
das deliberações constantes acima, a qual reproduz fielmente o seu texto, tendo a minuta sido
lida em voz alta e imediatamente a seguir aprovada por unanimidade nos termos e para os
efeitos do artigo 57º, nºs 3 e 4 da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, sendo de seguida
assinada por mim, Maria da Conceição Pinela Pereira, Coordenadora Técnica da Secção de
Administração Geral, da Divisão de Administração Geral e Financeira, exercendo as funções
de Secretária Substituta e pelo Senhor Presidente da Câmara. --------------------------------- -----2013-10-31
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-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------E não havendo mais assuntos a tratar, foi, pelo Senhor Presidente, declarada encerrada a
reunião pelas onze horas e trinta minutos.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O Presidente da Câmara Municipal
__________________________________________
A Secretária Substituta da Reunião
__________________________________________
2013-10-31
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