Fevereiro - 1ª ICFEx - Exército Brasileiro

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)
INSPETORIA GENERAL GÓES MONTEIRO
BOLETIM INFORMATIVO Nº 02
FEVEREIRO/ 2016
FALE COM A 1ª ICFEx
Correio Eletrônico:
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Página Internet:
http://www.1icfex.eb.mil.br
Página na Intranet
http://intranet.1icfex.eb.mil.br
Telefones:
(21) 2519–5766 / 2519–5053
RITEx: 810–5766/810–5053
Sumário
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL ..................................................................................... 37
1. Registro da Conformidade Contábil Mensal ....................................................................... 37
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ............................... 37
1. TOMADA DA CONTAS ANUAL ............................................................................................. 37
2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL .......................................................................................... 37
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS .......................................................................................... 37
1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO ....................................................................... 37
a. Execução Orçamentária................................................................................................... 37
b. Execução Financeira ........................................................................................................ 37
c. Execução Contábil............................................................................................................ 37
d. Execução de Licitações e Contratos – ............................................................................. 38
e. Pessoal ............................................................................................................................. 38
f. Controle Interno............................................................................................................... 38
2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS ..................................................................................... 38
3. SOLUÇÕES DE CONSULTAS .................................................................................................. 38
4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS E
DASORIENTAÇÕES PARA AS UG .............................................................................................. 39
a. Legislação e Atos Normativos.......................................................................................... 39
b. Orientações ..................................................................................................................... 39
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS .................................................................................................... 40
1. INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?” ............................................................................ 40
2. OBSERVAÇÕES DESTA CHEFIA ............................................................................................. 40
3. ANIVERSÁRIO DE OM .......................................................................................................... 40
Anexo A - Registro dos Ativos Intangíveis ................................................................................... 41
Anexo B - Normas para Emissão de Parecer da SEF sobre Adiantamento de Pagamento em
Contratos, em Caráter Excepcional ............................................................................................. 43
Anexo C - Indenização de Bagagem na Mesma Sede.................................................................. 44
Anexo D - Acordão nº3351/2015 – Tribunal de Contas da União –TCU ..................................... 50
Anexo E - Diárias para Militares Sorteados para Comporem o Conselho Permanente de Justiça
..................................................................................................................................................... 52
Anexo F - Parcelas Remuneratórias que Compõem o Cálculo da Compensação Pecuniária...... 55
Anexo G - Adicional de Habilitação ............................................................................................. 55
Anexo H - Férias não Gozadas ..................................................................................................... 65
Anexo I - Pagamento de Férias Proporcionais ao Prestador de Tarefa por Tempo Certo .......... 68
Anexo J - Adicional Natalino ........................................................................................................ 72
Anexo L - Auxílio-Fardamento - Ocorrência de Sinistro .............................................................. 75
Anexo M - Adicional de Habilitação ............................................................................................ 77
Anexo N - Adicional de Habilitação ............................................................................................. 82
Anexo O - Inexigibilidade para Círculos Militares ....................................................................... 87
Anexo P - Adicional de Habilitação.............................................................................................. 92
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 02, de 10 de março de 2016.
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Ch 1ª ICFEx
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)
INSPETORIA GENERAL GÓES MONTEIRO
BOLETIM INFORMATIVO Nº 02/ 2016 – 1ª ICFEx (FEVEREIRO/ 2016)
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
1. REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL MENSAL
No mês de janeiro de 2016,17 (dezesete) UG receberam a seguinte restrição:
CAUSA DA RESTRIÇÃO
315 – FALTA DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
316 – FALTA/ATRASO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS
318 – NÃO ATENDIMENTO DILIGÊNCIA/ORIENTAÇÕES
642 – FALTA DE REGISTRO DA DEPRECIAÇÃO
675 –OUTROS-PASSIVO CIRCULANTE
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. TOMADA DA CONTAS ANUAL
Nada há a considerar.
2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Nada há a considerar.
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO
a. Execução Orçamentária
Nada há a considerar.
b. Execução Financeira
Nada há a considerar.
c. Execução Contábil
A D Cont, por intermédio do DIEx nº 21-2ª seção/D Cont, de 29FEV 16, Anexo A, divulgou
a orientação sobre registro dos ativos intangíveis (software). (Anexo A)
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 02, de 10 de março de 2016.
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Ch 1ª ICFEx
1) Contas contábeis
Nada há a considerar.
2) Patrimônio
Nada há a considerar.
3) Custos
Nada há a considerar.
d. Execução de Licitações e Contratos –
A SEF, por intermédio do DIEx nº 27-Asse2/SSEF/SEF-CIRCULAR, de 23 FEV 16, Anexo
B, divulgou as Normas para Emissão de Parecer da Secretaria de Economia e Finanças
sobreAdiantamento de Pagamento em Contratos, em Caráter Excepcional. (Anexo B)
e. Pessoal
O DGP, por intermédio do DIEx nº 17-AssJur/VCh DGP/Ch DGP, de 14 JAN 16, Anexo C,
divulgou a orientação sobre Indenização de Bagagem na Mesma Sede. (Anexo C)
f. Controle Interno
O CCIEx, por intermédio do DIEx nº 11-SPE/CCIEx - CIRCULAR, de 1º FEV 16, Anexo
D, divulgou o Acórdão nº 3351/2015 - TCU - Plenário - Determinação ao Comando do Exército Utilizaçãodefontes diversificadas na elaboração de orçamento, priorizando-se osparâmetros
previstos no art 2ºda IN SLTI/MPOG 5/2014. (Anexo D)
2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS
Nada há a considerar.
3. SOLUÇÕES DE CONSULTAS
UG de Origem
Assunto Resumido
Documento de Resposta
7 ª ICFEx
Diárias para Militares Sorteados
para Comporem o Conselho de
Permanente de Justiça
DIEx nº 236 – Asse1/SSEF/SEF, de 8 Dez 15,
CPEx
Parcelas Remuneratórias que
Compõem o cálculo da compensação
pecuniária
DIEx nº 246 – Asse1/SSEF/SEF, de 14 Dez 15,
SG1/SEF
Adicional de Habilitação
COLOG
Férias não Gozadas
11ª ICFEx
Pagamento de férias proporcionais
aos Prestadores de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC)
(Anexo E)
(Anexo F.)
DIEx nº 251 – Asse1/SSEF/SEF, de 16 Dez 15,
(Anexo G.)
DIEx nº 253 – Asse1/SSEF/SEF, de 18 Dez 15
(Anexo H )
DIEx nº 1 – Asse1/SSEF/SEF, de 9 Jan 16
(Anexo I)
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 02, de 10 de março de 2016.
UG de Origem
Assunto Resumido
2ª ICFEx
DIEx nº 3 – Asse1/SSEF/SEF, de 8 Jan 16
(Anexo J)
Auxílio fardamento – ocorrência de
sinistro
1ª ICFEx
Adicional de Habilitação
1ª ICFEx
Adicional de Habilitação
10ªICFEx
Inexigibilidade para Círculos
Militares
7ª ICFEx
Adicional de Habilitação
Ch 1ª ICFEx
Documento de Resposta
Adicional Natalino
1ª ICFEx
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DIEx nº 4 – Asse1/SSEF/SEF, de 13 Jan 16
(Anexo L )
DIEx nº 9 – Asse1/SSEF/SEF, de 20 Jan 16
(Anexo M )
DIEx nº 11 – Asse1/SSEF/SEF, de 20 Jan 16
(Anexo N )
DIEx nº 19 – Asse1/SSEF/SEF, de 27 Jan 16
(Anexo O )
DIEx nº 30 – Asse1/SSEF/SEF, de 4 Fev 16
(Anexo P )
4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS,
CORPORATIVOS E DASORIENTAÇÕES PARA AS UG
DOS
SISTEMAS
a. Legislação e Atos Normativos
Assunto
Onde encontrar
Observações
Portaria N º 066, de2 defevereiro de 2016. –Concede denominação
histórica à 1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.
BE nº 5,de 5 FEV 16
Tomar
conhecimento
Portaria Nº 017, DECEX, de 28 de janeiro de 2016 –Aprova as
Normas para os Processos de Nomeação/Exoneração de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC) no âmbito do Departamento de
Educação e Cultura do Exército (EB60-N05.012)
BE nº 5,de 5 FEV 16
Tomar
conhecimento
Portaria Nº 017, DECEX, de 28 de janeiro de 2016 – Estabelece
procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no
exercício de 2016, e dá outras providências.
BE nº 7,de 19 FEV 16
Tomar
conhecimento
b. Orientações
1) Msg SIAFI
Msg SIAFI
ASSUNTO
Nº
DATA
EMISSOR
20160419392
23 FEV
SEF
20160433771
25 FEV
STN/CCONT
Demonstrações Contábeis – BP2014
20160440436
26FEV
STN/COFIN
Decreto 8.407/2015 –Cancelamento de Restos a Pagar
Bloqueados
Simpósio de Administração da UG/2016 A2/SEF
1ª ICFEx
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Ch 1ª ICFEx
2) Msg SIASG
Nada há a considerar.
3) Controle Interno
O CCIEx, por intermédio do DIEx nº 11-SPE/CCIEX – CIRCULAR, de 1º FEV 16,
divulgou a determinação contida no Acordão nº 3351/2015 – TCU – Plenário do Tribunal de
Contas da União, publicado no Diário Oficial da União nº 243, Seção 1, de 21 de dezembro de
2015.
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?”
Danos ao Erário – Lembretes
- Que na reposição do Erário aos cofres públicos e de modo a preservar a margem consignável
do militar (§3º do Art 14 da MP 2.215-10), é possível parcelar a dívida em um número maior de
prestações do que os 60 (sessenta) meses (Art 149 do RAE)?
- Que o Regulamento de Administração do Exército (R3-RAE), aprovado pelo Decreto 98.820,
de 12 JAN 1990, determina, em seu Art 146, que os prejuízos ou danos causados à União deverão
ser indenizados?
- Que na reposição do Erário aos cofres públicos, a imputar ou imputadas aos militares, deverão
ser dimensionadas, sempre que possível, de modo a permitir que os descontos sejam concluídos
antes do respectivo licenciamento ou exclusão do Serviço Ativo (Art 150 do RAE)?
2. OBSERVAÇÕES DESTA CHEFIA
Nada há a considerar
3. ANIVERSÁRIO DE OM
Esta Chefia e todos os integrantes da 1ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades
e continuado sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e, igualmente, aos
Comandantes- Agentes Diretores e demais componentes das UA (vinculadas a uma UG), a seguir
relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão no mês deMarço de 2016.
UG
Data
AGR
CCOPAB
AHEx
Ba Ap Log Ex
31º GAC
DPHCEX
1º MAR
1º MAR
8 MAR
20 MAR
21 MAR
31 MAR
Assinado de forma digital por 1 INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANCAS
1 INSPETORIA DE
DO EXERC:09596407000289
c=BR, o=ICP-Brasil, st=RJ, l=RIO DE JANEIRO, ou=Secretaria da Receita
CONTABILIDADE E FINANCAS DO DN:
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ARPEN, cn=1
INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANCAS DO EXERC:09596407000289
Dados: 2016.03.14 15:19:16 -03'00'
EXERC:09596407000289
______________________________________________
MARCOS WAGNER RODRIGUES MONTEIRO – Ten Cel
Chefe da 1ª ICFEx
1ª ICFEx
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Anexo A - Registro dos Ativos Intangíveis
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1ª ICFEx
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1ª ICFEx
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Anexo B - Normas para Emissão de Parecer da SEF sobre Adiantamento de Pagamento em
Contratos, em Caráter Excepcional
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Anexo C - Indenização de Bagagem na Mesma Sede
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Anexo D - Acordão nº3351/2015 – Tribunal de Contas da União –TCU
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Ch 1ª ICFEx
Anexo E - Diárias para Militares Sorteados para Comporem o Conselho Permanente de
Justiça
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Ch 1ª ICFEx
Anexo F - Parcelas Remuneratórias que Compõem o Cálculo da Compensação Pecuniária
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Anexo G - Adicional de Habilitação
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Anexo H - Férias não Gozadas
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Ch 1ª ICFEx
Anexo I - Pagamento de Férias Proporcionais ao Prestador de Tarefa por Tempo Certo
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Anexo J - Adicional Natalino
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Anexo L - Auxílio-Fardamento - Ocorrência de Sinistro
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Anexo M - Adicional de Habilitação
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Anexo N - Adicional de Habilitação
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Anexo O - Inexigibilidade para Círculos Militares
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Anexo P - Adicional de Habilitação
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1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 02, de 10 de março de 2016.
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Ch 1ª ICFEx