R egulam ento

AEFC
CUP – Associa
ação de Estu
udantes da FFaculdade de
e Ciências da
a Universidad
ade do Porto Regulamento
Fund
doSocialldeEmerrgênciaA
AEFCUP
O
OFundoSo
ocialdeEm
mergência,ssurgenoâm
mbitodapo
osturaactivva,humaniistae
responsáveldaaDirecçãod
daAssocia çãodeEstu
udantesda
aFaculdadeedeCiênciasda
Univversidaded
doPortodo
omandato2010/201
11,cumprin
ndoasdispposiçõesdo
oseu
PlanodeActiviidadespara
a2010/20 11.Comessteregulam
mento,aAE
EFCUPprettende
colm
matarasfalh
hasque,ain
nda,severrificamnossistemadeacçãosociaalnacional,mas
não opretendeesubstituirr.ComesteeregulamentoaAEFC
CUPcria,taambém,oó
órgão
execcutivo que se denomiinará de C
Conselho paara a Acçã
ão Social daa Faculdad
de de
CiênciasdaUniiversidadedoPorto.
1.º
Artigo1
Â
ÂmbitoeOb
bjecto
1‐ OFu
undoSocialldeEmergêênciaAEFC
CUP,adianttedesignaddoFSE‐AEF
FCUP,
destina‐se a au
uxiliar assoociados efeectivos da Associação
A
o de Estuda
antes
da Faculdade
F
de Ciênciaas da Univ
versidade do Porto (AEFCUP) com
comp
provadasccarênciasecconómicas.
2‐ O FSSE‐AEFCUP
P não se d
destina a su
ubstituir o
o papel do Estado da
a sua
função social definida constitucio
onalmente e nas ddemais leis da
Repú
úblicaPortuguesa.
3‐ O accesso dos estudantess carenciaados a este
e fundo sóó será posssível
depo
ois de essgotadas ttodas as alternativa
as possíveeis, no actual
a
enqu
uadramentoinstitucioonal.
4‐ O FSE‐AEFCU
UP procu
ura colmaatar parccialmente,
determin
nadas
ades que afectem, num currto espaçoo temporral e
imprrevisibilida
A
AEFCUP‐AssociiaçãodeEstuda
antesdaFaculd
dadedeCiênciassdaUniversida
adedoPorto
In
nstalaçõesnoDeepartamentodeCiênciasdeCom
mputadores‐FCU
UP
M
Morada:RuadoC
CampoAlegre,1021|CódigoP
Postal:4150‐180
0Porto|GPS:41º11'10.25''N
N‐8º41'25.32''W
W
T
Tlf.:220402987|Fax:226002978
[email protected]|http://
/aefcup.pt
AEFC
CUP – Associa
ação de Estu
udantes da FFaculdade de
e Ciências da
a Universidad
ade do Porto irrem
mediavelmente,onorrmalprosseeguimentodeumcicllodeestudosda
Facu
uldadedeC
Ciênciasda UniversidaadedoPortto(FCUP).
~
Artigo2
2.º
FSE‐AEFCU
UP
FinanciaamentodoF
1‐ O fin
nanciamen
nto do FSE
E‐AEFCUP dá‐se porr donativoss de entid
dades
singu
ulares ou
u colectivaas, públiccas ou privadas,
p
exclusivam
mente
destinadosaoF
FSE‐AEFCU
UP.
e
elencadas
e
p
effectuar as suas
2‐ As entidades
no ponto anterior poderão
doaçções atrav
vés de traansferência bancária,, cheque ou entreg
ga de
quan
ntia em nu
umerário n
na secretaaria da AEFCUP na R
Rua do Ca
ampo
Aleggre,102141
150‐180Poorto.
3‐ O fin
nanciamentto pode, iggualmente, realizar‐se
e através dda realizaçã
ão de
activ
vidades esp
pecíficas p
promovidass pela a AEFCUP
A
com
m o intuitto de
captar verbas para o respectivo
o fundo, desde quee devidam
mente
orizadopelo
oPresidentteeTesourreirodaDirrecçãodaA
AEFCUP.
auto
4‐ AAE
EFCUPpode
e,ainda,esstabeleceru
umadotaçã
ãoorçamenntalaquand
doda
apreesentação do
d seu Plaano de Acttividades e Orçamentto, no iníciio de
cadaamandatod
dosórgãos sociaisem
mpossados.
5‐ Ofun
ndoédape
ertençada AEFCUP,emcontaba
ancáriapróópria,sendo
oque
esta não pode
erá usada para beneefício que não o aprresentado neste
n
regu
ulamentoeatéquehajjacessação
odomesmo
o.
~
Artigo3
3.º
Elegibilidaade
Oacesso
oaofundoestádepen
ndentedosseguintesccritériosdeeelegibilidade:
1‐ Cidaadãoportug
guêscomid
dadenãosu
uperiora26anos.
A
AEFCUP‐AssociiaçãodeEstuda
antesdaFaculd
dadedeCiênciassdaUniversida
adedoPorto
In
nstalaçõesnoDeepartamentodeCiênciasdeCom
mputadores‐FCU
UP
M
Morada:RuadoC
CampoAlegre,1021|CódigoP
Postal:4150‐180
0Porto|GPS:41º11'10.25''N
N‐8º41'25.32''W
W
T
Tlf.:220402987|Fax:226002978
[email protected]|http://
/aefcup.pt
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udantes da FFaculdade de
e Ciências da
a Universidad
ade do Porto 2‐ Noaanolectivodacandidaaturanãoestar,ounão
oterestadoonoanole
ectivo
subssequente,aoabrigodooprogramaaErasmus.
3‐ Ser estudante
e
de 1º cicloo de estudo
os ou de um mestraddo integrad
do da
Facu
uldadedeC
Ciênciasda UniversidaadedoPortto.
4‐ Nãoseremdete
entoresde qualquerttipodegrau
udeensinoosuperior.
dadodecicclodeestud
dosmaisde
eumavez.
5‐ Nãoteremmud
c
mínimas de aproveeitamento para acessso a quallquer
6‐ As condições
beneefício de accção social exigem qu
ue no ano subsequennte, o estud
dante
tenh
haconcluídopelomen
nos37,5EC
CTSoupelo
omenos50 %de37,5ECTS
paraaestudante
esinscritos atempopaarcial.
7‐ A caapitação líq
quida méd ia do agreegado familiar seja nnão superio
or ao
valorrdapropin
namáxima adoptadap
pelaUniverrsidadedo Portopara
ao1º
ciclo
oacrescidodovalord
de16vezessoIndexan
ntedeApoiiosSociais(IAS)
emv
vigornoinííciodoano lectivo.
~
Artigo4
4.º
Candidatu
ura
1‐ Os documento
d
os exigido s para o processo de candiidatura sã
ão os
segu
uintes:
a Umacarrtaqueexp
a)
pliquesucintamentea
arazãoda necessidad
dede
acessoa
aestefundoodeacçãosocialdeem
mergência..
b Apresen
b)
ntarem com
mprovativo
o em com
mo solicitarram bolsa
a nos
Serviçoss de Acçãoo Social da Universida
ade do Porrto e respe
ectivo
deferimentoouind
deferimenttodoserviçço.
c Fotocóp
c)
pia de todoos os docu
umentos qu
ue são exiggidos para uma
candidaturaàsbollsasdeestu
udodoEnsiinoSuperioor.
d OConse
d)
elhoparaaaAcçãoSoccialdaFCUPreserva‐ssenodireitode
pedirm
maisdocum entosparaaavaliaro processoddeatribuiçã
ãode
apoioso
ocial.
A
AEFCUP‐AssociiaçãodeEstuda
antesdaFaculd
dadedeCiênciassdaUniversida
adedoPorto
In
nstalaçõesnoDeepartamentodeCiênciasdeCom
mputadores‐FCU
UP
M
Morada:RuadoC
CampoAlegre,1021|CódigoP
Postal:4150‐180
0Porto|GPS:41º11'10.25''N
N‐8º41'25.32''W
W
T
Tlf.:220402987|Fax:226002978
[email protected]|http://
/aefcup.pt
AEFC
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ação de Estu
udantes da FFaculdade de
e Ciências da
a Universidad
ade do Porto 2‐ A ap
presentação
o da candiidatura pode implicar uma enttrevista por um
dosm
membrosq
queconstitu
uamoCAS‐FCUP.
3‐ A candidatura
c
a poderá ser ocorrrer em qualquer mês do ano,
exceeptuando‐se
eomêsde Agosto.
4‐ Arecusaàentrrevista,imp
plicaoindeferimento
oimediato doprocesssode
didatura.
cand
5‐ Seráá mantido o anonim
mato de to
odos os candidatos e, respectivas,
cand
didaturas.
~
Artigo5
5.
Deliberações
1‐ As deliberaçõe
d
es são tom
madas indiv
vidualmentte e de foorma especcífica,
depeendentedocasoaavaaliar.
2‐ Esgo
otadastoda
asasaltern
nativasinsttitucionais porparte daDirecçã
ãoda
AEFC
CUP, o órg
gão que toomará as deliberações sobre aa atribuiçã
ão do
apoio,otipoe omontanttedoapoio
oseráoCA
AS‐FCUP,cconsiderand
do‐se
portanto,oórg
gãoexecutoordestereg
gulamentodaAEFCUP
P.
3‐ Oap
poiopoderá
áseremnu
umerárioou
uemgénerro.
4‐ O ap
poio a atribuir seráá definido
o consoantte a necesssidade e sem
desccaracterizarroprincípiiodaparciaalresponsa
abilização.
5‐ Oprrocessodea
avaliaçãod
dacandidatturanãopo
oderádemoorarmaisd
de21
dias,,exceptuan
ndo‐seumaaeventual sobrecargadepediddosdeavaliação
decaandidatura
as.
6‐ Se fo
or necessá
ário, num m
poral, fazerr a seriaçã
ão de
mesmo espaço temp
cand
didatos,esttadeveráob
bedecerao
osseguintesscritérios:
a Gravidadepercebi dadasituaaçãoexpostta;
a)
b Menorrrendimentoopercapita
b)
adoagrega
adofamiliarrdocandid
dato;
c Maior número
c)
n
dee filhos do
d agregad
do familiarr a freque
entar
qualque
ergraudeeensino;
d Menorn
d)
númerode benspatrim
moniais;
A
AEFCUP‐AssociiaçãodeEstuda
antesdaFaculd
dadedeCiênciassdaUniversida
adedoPorto
In
nstalaçõesnoDeepartamentodeCiênciasdeCom
mputadores‐FCU
UP
M
Morada:RuadoC
CampoAlegre,1021|CódigoP
Postal:4150‐180
0Porto|GPS:41º11'10.25''N
N‐8º41'25.32''W
W
T
Tlf.:220402987|Fax:226002978
[email protected]|http://
/aefcup.pt
AEFC
CUP – Associa
ação de Estu
udantes da FFaculdade de
e Ciências da
a Universidad
ade do Porto e Melhoraproveitam
e)
mentoescollardocand
didato;
f) Melhormédiadein
ngressono
oensinosup
perior.
7‐ A ponderação
p
o dos crritérios do
o ponto anterior será deffinida
interrnamentep
peloCAS‐FC
CUP.
8‐ A deeliberação será comu
unicada ao
o candidato
o por correeio electró
ónico,
obriggatoriamen
nte ou p
por via teelefónica, caso sejaa estritam
mente
neceessário.
9‐ Adeecisãonãoé
épassíveld
derecursoo
oudequalq
querreclam
mação.
~
Artigo6
6.º
Conselhopa
C
araaAcção
oSocialdaF
FCUP
1‐ O Conselho
C
para
p
a A cção Sociaal da Facculdade dde Ciências da
Univ
versidade do
d Porto, taambém designado CA
AS‐FCUP, éé um organ
nismo
interrnocriadopelaAEFCU
UPeporelasupervisiionada.
2‐ O CA
AS‐FCUP é obrigator iamente co
onstituído pelo Direcctor da FC
CUP e
pelo Presidente da Direcçção da AEF
FCUP e pello Tesoureeiro da Dire
ecção
daA
AEFCUPemfunções.
3‐ Caso
o o Director da FCU
UP entenda pode au
umentar a representtação
num
mérica do CAS‐FCUP,, nomeand
do mais um
m membr o do Conselho
ExeccutivodaFC
CUP.
4‐ OPrresidentedaDirecção daAEFCU
UPpresidea
aoCAS‐FCU
UP,agilizan
ndoo
andaamentodosstrabalhosseconduzin
ndoasreun
niões.
5‐ Este órgão,alémdeexecu
utor,poderráavaliara
asafectaçõõesdaspolíticas
deaccçãosocialnaFCUP,eemitindopaarecerespú
úblicosseaassimenten
nder.
6‐ Cadaareuniãossótemcaráácterdeliberativo,comapresennçadetodosos
consstituintesdoreferidoóórgão.
7‐ As deliberaçõe
d
es sobre aas candidaaturas serã
ão tomadaas por ma
aioria
simp
ples.
A
AEFCUP‐AssociiaçãodeEstuda
antesdaFaculd
dadedeCiênciassdaUniversida
adedoPorto
In
nstalaçõesnoDeepartamentodeCiênciasdeCom
mputadores‐FCU
UP
M
Morada:RuadoC
CampoAlegre,1021|CódigoP
Postal:4150‐180
0Porto|GPS:41º11'10.25''N
N‐8º41'25.32''W
W
T
Tlf.:220402987|Fax:226002978
[email protected]|http://
/aefcup.pt
AEFC
CUP – Associa
ação de Estu
udantes da FFaculdade de
e Ciências da
a Universidad
ade do Porto 8‐ Todaas as outra
as deliberaações, como por exem
mplo tomaadas de posição
públlicas,terãoquesertom
madasporunânimida
ade.
9‐ Este Conselho
o tem tod
da a legittimidade para
p
alterrar o pressente
regu
ulamento desde
d
que as decisõ
ões sejam aprovadaas por ma
aioria
simp
ples.
~
Artigo7
7º
O
Omissibilid
dades
1‐ A Direcção da
a AEFCUP reserva‐see no direitto de delibberar sobrre as
omisssibilidadessdestereggulamento,podendod
delegarfunççõesespecíficas
noCAS‐FCUP.
~
Artigo8
8º
Cessaçãão
1‐ Apóss aprovaçã
ão por maiioria simplles da dissolução do CAS‐FCUP
P este
regu
ulamentode
eixa,imedi atamente,deestarem
mvigor.
2‐ O fim
m do regu
ulamento im
f
do pro
ojecto e o fundo da FSE‐
mplica o fim
AEFC
CUPmanté
ém‐sesobaatuteladaA
AEFCUP.
A
AEFCUP‐AssociiaçãodeEstuda
antesdaFaculd
dadedeCiênciassdaUniversida
adedoPorto
In
nstalaçõesnoDeepartamentodeCiênciasdeCom
mputadores‐FCU
UP
M
Morada:RuadoC
CampoAlegre,1021|CódigoP
Postal:4150‐180
0Porto|GPS:41º11'10.25''N
N‐8º41'25.32''W
W
T
Tlf.:220402987|Fax:226002978
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