Modelo Integrado de Gestão de Contratos de Obras

14ª ENACOR – ENCONTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA
Belo Horizonte - MG - BRASIL – 25 a 28 de agosto de 2009
Centro de Convenções Minascentro – Entrada pela Rua Guajajaras
MODELO INTEGRADO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE OBRAS
RODOVIÁRIAS E SEGURANÇA DO TRÂNSITO DO DER-DF
Moacir Marafon1; Osmar Quirino2
1 Softplan/Poligraph; Rod. SC-401 Km 01 nº 10 ParqTec Alfa; CEP: 88030-000; Florianópolis; SC; Brasil;
(48) 3027-8000; (48) 3027-8008; [email protected]
2 DER-DF; Setor de Áreas Isoladas Norte - Bloco C; CEP: 70610-600; Brasília; DF; Brasil; (61) 3342-2101;
[email protected];
RESUMO
Encontra-se atualmente em processo de implantação no DER-DF um modelo integrado de gestão
concebido para permitir ao Órgão alcançar, com base em um banco de dados unificado, melhorias
sustentáveis para gestão de contratos de obras rodoviárias, segurança do trânsito de pessoas e
cargas no sistema rodoviário do Distrito Federal.
No presente trabalho são apresentados os diversos serviços envolvidos neste empreendimento da
Autarquia, que abrangem o desenvolvimento e a implementação de procedimentos sistematizados
apoiados na implantação de ferramentas de apoio, para o cadastro, controle, coleta e
gerenciamento de informações consistentes acerca de contratos de obras rodoviárias, acidentes
de trânsito e gestão do transporte de cargas especiais.
No mencionado modelo, é grande o enfoque dado à gestão e ao planejamento estratégico para a
segurança do trânsito rodoviário, com ações voltadas para: revisão e reestruturação dos BOATS boletins de ocorrência de acidentes de trânsito utilizados pelas entidades envolvidas com a
segurança do trânsito rodoviário para padronização e adequação das informações coletadas;
projeto de banco de dados para a consolidação das informações de BOATS que já estão sendo
coletados e armazenados em banco de dados de outras entidades (polícias civil e militar); revisão
e/ou adequação das metodologias de análise de estatísticas de acidentes e determinação de
pontos críticos, segundo metodologias da Engenharia de Tráfego; levantamento cadastral
georreferenciado de OAEs e sistematização do processo de gestão do transporte de cargas
especiais (solicitação, análise da viabilidade e liberação de Autorizações Especiais de Trânsito –
AETs).
PALAVRAS-CHAVE: segurança rodoviária; boletim de ocorrência de Acidentes de Trânsito –
BOATs; levantamento cadastral de OAEs; Autorização Especial de Trânsito; gestão de contratos
de obras rodoviárias.
ABSTRACT
It is being implemented an integrated process management model in DER-DF which was done to
allow DER-DF to reach, based on an unified data base, improvements for management contracts
of road works and road safety for people and cargo on the traffic system of Distrito Federal.
In this paper, several services involved in the undertaking of this autarchy, are presented, including
the development and the implementation of systematic proceedings, based on the implementation
of support tools for register, control, collection and management information about the road works
contracts, traffic accidents and management transport for special cargo.
The focus is the management and strategic plan for road transit safety to standardize and adapt
the collected information on the data base project to consolidate the BOATs (police blotter for road
accidents used by the entities involved with the road safety actions) information which are being
collected and saved in other data base entities (civil and military police); review and/or adapt the
methodology of accidents statistics analysis and critical points determined according Traffic
Engineering methodologies; cadastral surveys about OAEs georreferenciado and systematize the
process of special cargo management (solicitation, viability analysis and release of Special Traffic
Authorization STA).
KEY-WORDS: road safety, police blotter for road accidents, cadastral surveys of OAEs, Special
authorization for traffic, contract management of road constructions.
1. INTRODUÇÃO
O Departamento de Estradas de Rodagem – DER-DF possui sob sua responsabilidade uma
malha viária de aproximadamente 1.850 km de rodovias, sendo 1.000 quilômetros de rodovias não
pavimentadas e 850 quilômetros pavimentados.
O Produto Interno Bruto - PIB do Distrito Federal, no ano de 2008, chegou a R$ 80,5 bilhões, o
que representa 3,9% do nacional e corresponde ao maior PIB per capita do País. Segundo dados
do IBGE, mesmo que somente a administração pública seja responsável por 54,3% deste total, os
setores industrial e de serviços, muito dependentes de um eficiente sistema rodoviário, têm
importante contribuição, respectivamente com 10,9% e 28,5%.
Na busca pela maior eficiência na execução de seus processos de gestão da infraestrutura de
transportes, o DER-DF está implementando um projeto inovador, objeto de apresentação deste
trabalho. Contempla a implantação de um modelo integrado de gestão que permita ao Órgão
alcançar, com base em um banco de dados unificado, melhorias sustentáveis para gestão de
contratos de obras rodoviárias, segurança do trânsito de pessoas e cargas no sistema rodoviário
do Distrito Federal.
2. MOTIVAÇÃO PARA O PROJETO
Segundo rege o Art. 3º do Decreto nº. 25.735, de 06 de abril de 2005, o qual aprova o Regimento
do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal e dá outras providências, são
finalidades do DER-DF: proporcionar a infraestrutura viária adequada para o deslocamento de
veículos, pessoas e animais; construir, manter, conservar, operar e fiscalizar as vias do Sistema
Rodoviário do Distrito Federal - SRDF; promover segurança e fluidez do trânsito e conforto dos
usuários do SRDF; contribuir para a educação no trânsito; julgar infrações de trânsito e aplicar
penalidades.
Os acidentes de trânsito representam um dos maiores impactos negativos decorrentes do trânsito
rodoviário. Ao serem analisadas estatísticas do número de ocorrência de acidentes de trânsito nas
rodovias do DF publicadas pelo DETRAN-DF, percebe-se a existência de um cenário bastante
preocupante, como apresentado na tabela a seguir:
Tabela 1. Acidentes de Trânsito no DF
Ocorrência
2004
2005
2006
2007
2008
Acidentes de Trânsito com morte
Número de vítimas fatais
389
423
410
442
369
414
422
467
418
456
2009 até
abril
125
134
Segundo relatório do BID (1998), baseado em informações do então DNER, o custo unitário médio
dos acidentes de trânsito, com vítimas fatais nas rodovias federais, é de aproximadamente US$
178.447, incluindo-se nesse valor as perdas de receitas futuras, custos médico-hospitalares,
danos aos veículos e às cargas. O valor unitário aproximado dos acidentes com vítimas não fatais
é da ordem de grandeza de US$ 28.986, enquanto que as ocorrências sem vítimas, apenas com
perdas materiais, foram avaliadas em US$ 16.443.
Considerando que há uma tendência de crescimento previsto para a mobilidade motorizada no
país de um modo geral - no DF, segundo dados do DETRAN (2009), a frota de 2007, que era de
964.534, chegou a 1.046.638 em 2008. O DER-DF então realizou ações para um gerenciamento
contínuo e sistematizado da segurança e operação rodoviária, a fim de mitigar o crescimento do
número de mortes em acidentes de trânsito e dos prejuízos subsequentes para a sociedade.
Deriva disso a importância da necessidade de criação de uma base sólida a partir da qual possa
ser extraído o conhecimento das reais condições de riscos de acidentes nas rodovias e do
controle do tráfego de cargas especiais e produtos perigosos.
Outro aspecto muito importante que tem norteado a concepção do projeto é a preocupação com a
gestão eficiente e transparente para toda a sociedade das obras públicas realizadas pelo DERDF. A obtenção de informações com agilidade e confiança para a tomada de decisão nos níveis
mais estratégicos até então, torna-se quase impossível em virtude da falta de uma sistematização
adequada dos processos envolvidos com a gestão de contratos e de medições de obras, além da
necessidade de recorrência a controles paralelos.
3. ABRANGÊNCIA DO PROJETO
O projeto concebido abrange, dessa forma, a implementação de procedimentos sistematizados,
com ênfase na segurança rodoviária e gestão físico-financeira de contratos e obras rodoviárias,
incluindo a implantação de ferramentas de apoio para a informatização dos processos envolvidos
para o cadastro, controle e coleta de informações relevantes e consistentes acerca de contratos
de obras rodoviárias, obras de arte especiais, acidentes de trânsito e autorizações para o trânsito
de cargas especiais.
Para executá-lo, o DER-DF contratou em dezembro de 2008, mediante edital de tomada de
preços 009/2008, uma empresa de consultoria para a execução de serviços especializados de
engenharia, visando a uma sistematização de um modelo integrado de gestão que permita ao
Órgão alcançar, com base em um banco de dados unificado, melhorias sustentáveis para gestão
de contratos de obras rodoviárias, segurança do trânsito de pessoas e cargas no sistema
rodoviário do Distrito Federal.
Serviços contemplados no Empreendimento
Os serviços contemplados abrangem o desenvolvimento e a implementação de procedimentos
sistematizados, prioritariamente, para o cadastro, controle, coleta e gerenciamento de informações
consistentes acerca de contratos de obras rodoviárias, autorizações de cargas especiais e de
acidentes de trânsito.
Inclui também a implantação de ferramentas de apoio para a informatização dos processos
envolvidos, bem como o treinamento das equipes envolvidas e suporte técnico para apoio na
utilização dos aplicativos.
Segundo VELLOSO (2006), quando um acidente acontece em rodovia do SRDF, a ocorrência é
imediatamente encaminhada aos policiais da Companhia de Polícia Rodoviária do Distrito Federal
– CPRv, mantida pelo DER-DF por meio de Convênio - e seus policiais têm como obrigação atuar
como agentes de trânsito nas rodovias sob a jurisdição daquele órgão.
Ainda segundo VELLOSO (2006), a aquisição e a manutenção dos dados estatísticos de
acidentes de trânsito no Distrito Federal estão sob a responsabilidade do DETRAN/DF, que
publica anuários de acidentes de trânsito desde 1995. Esses anuários são frutos do Sistema de
Informação de Trânsito – SAT (DETRAN, 2003), que foi desenvolvido de acordo com a Norma nº.
10.697 da ABNT e com o Código de Trânsito Brasileiro (Brasil, 1997). Os dados que alimentam o
sistema são provenientes da Polícia Civil (Delegacias de Polícia), do IML e da Secretaria de
Saúde. Acredita-se que após o cruzamento das informações provenientes das três fontes de
dados mencionadas nenhuma vítima fatal deixa de ser computada (DETRAN, 2003). O destaque
do SAT é que o mesmo inclui os óbitos ocorridos até 30 dias após a ocorrência do acidente.
Neste contexto, grande enfoque está sendo dado à gestão e ao planejamento estratégico para
segurança do trânsito rodoviário com ações voltadas para:

revisão e reestruturação dos boletins de ocorrência utilizados pelas agências de trânsito e
entidades envolvidas com a segurança do trânsito rodoviário para padronização e
adequação das informações coletadas;

padronização de procedimentos de coletas de dados, em comum acordo entre as
entidades envolvidas, para que dados coletados por diferentes instituições possam ser
consolidados e os resultados do tratamento realizado possam ser comparados;

projeto de um banco de dados para a consolidação das informações de boletins de
ocorrências de acidentes que já estão sendo coletados e armazenados em bancos de
dados de outras entidades;

desenvolvimento de estudo de viabilidade e proposição de métodos/convênios para obter
dados sobre vítimas de acidentes de trânsito por intermédio dos registros de atendimento
de acidentes nas Emergências hospitalares;

revisão e/ou adequação nas metodologias de análise de estatísticas de acidentes e de
determinação de pontos críticos ou com elevado potencial de acidentes, de acordo com
metodologias adotadas pela Engenharia de Tráfego.
Ao controle do tráfego de cargas especiais também está sendo dada especial atenção. Além da
sistematização do fluxo de solicitação, análise e liberação das Autorizações Especiais de Trânsito,
está sendo desenvolvido o controle da movimentação de produtos perigosos, de forma a evitar o
trânsito de substâncias que, dadas às suas características físicas e químicas, possa oferecer,
quando em transporte, riscos à segurança pública, saúde de pessoas e ao meio ambiente. Os
serviços também abrangem o levantamento cadastral e georreferenciamento das obras de arte
especiais sob a jurisdição do DER-DF, de forma a compor uma base de dados para auxiliar este
processo de gestão.
Outro aspecto ao qual foi dada grande importância na concepção do projeto diz respeito à
implementação de recursos para o gerenciamento físico-financeiro para a gestão de contratos de
obras rodoviárias.
Conforme o mencionado Decreto 25.735, é também de competência do DER-DF executar obras
rodoviárias no Distrito Federal, nos Estados e Municípios limítrofes, mediante delegação, convênio
e acordo. No entanto, como os demais Departamentos de Infraestutura Estaduais, o DER-DF tem
adotado a contratação de empresas especializadas, tanto de execução de obras, como de
consultoria, projetos e fiscalização de obras, o que requer processos e ferramentas para a
adequada gestão dos referidos contratos.
Dessa forma, os serviços abrangem também a sistematização e informatização da elaboração das
medições de obras rodoviárias, atendendo ao cálculo dos valores a preços iniciais e de reajuste,
acompanhamento físico e financeiro, cronograma da obra e geração da documentação das
medições de serviços executados por empresas contratadas para a execução de tais serviços.
Para a execução financeira, orçamentária e contábil, é de uso obrigatório pelo DER-DF o sistema
corporativo do Distrito Federal, o SIAFEM, gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Entretanto, para uma adequada gestão financeira e orçamentária de contratos e custeio do Órgão,
é imperativo o acesso rápido a informações minuciosas e integradas, envolvendo saldos
contratuais, valores medidos, faturados e pagos, saldos de empenhos, saldo de dotações
orçamentárias e comparativos com os cronogramas dos contratos no exercício, dívida existente
por contrato entre outras. Para suprir essa necessidade de informações, tem-se recorrido a
controles paralelos, tais como fichas em papel, planilhas eletrônicas ou sistemas isolados que
exigem redigitação de dados.
Dessa forma, o projeto abrange a informatização das atividades de gerenciamento financeiro,
mediante interação do SIAFEM com uma ferramenta de gestão de contratos e medições, para
promover troca de dados de empenhos, liquidações, pagamentos, situação orçamentária, entre
outros. Com isso, objetiva-se permitir um acompanhamento físico-financeiro e orçamentário dos
contratos, possibilitando inclusive, por intermédio dos cronogramas de obras, consultorias e outras
despesas, obter informações antecipadas referentes às necessidades orçamentárias e financeiras
por fonte de recursos.
Diretrizes estabelecidas pelo DER-DF na informatização dos seus processos
Na busca pela otimização e padronização de seus processos de gestão institucionais e
procedimentos operacionais, diversas instituições têm feito uso de novas tecnologias e soluções
de automação, que possibilitam o alcance de novos patamares de qualidade e produtividade. O
uso da Tecnologia de Informação – TI, alinhada aos objetivos e metas organizacionais, tem
contribuído para a redução dos procedimentos administrativos manuais, gerando maior agilidade
no trâmite das informações, redução de esforço das rotinas operacionais, bem como na melhoria
geral na qualidade dos serviços prestados.
O DER-DF também tem apostado nessa diretriz, concebendo um modelo de gestão baseado na
informatização de seus procedimentos institucionais mediante a implantação de ferramentas de
apoio integradas, operando sobre uma base de dados única e centralizada, com uso disseminado
pelas diversas áreas da Instituição como ferramentas efetivas de trabalho dos usuários.
Isso permitirá que as atividades sejam executadas em cada área envolvida de forma planejada,
cooperada, otimizada e padronizada, dentro das diretrizes estabelecidas pela Instituição, por meio
de recursos tecnológicos avançados e nativamente integrados aos aplicativos, dentre os quais se
destacam:

painéis eletrônicos, relatórios gerenciais e gráficos apresentando informações
consolidadas, extraídas de uma base de dados corporativa, que facilitem a compreensão
das informações exibidas, os quais podem ser utilizados para análise dos dados
institucionais e apoio à tomada de decisões;

funcionalidades para armazenamento e manipulação eletrônica de documentos
relacionados aos processos informatizados por meio de cada um dos sistemas aplicativos;

recursos de geoprocessamento para exibição das informações sobre o mapa rodoviário do
Distrito Federal, informações estas provenientes da base de dados unificada do DER-DF, o
que possibilitará visualizar a evolução de obras, a situação da malha, ocorrências de
acidentes, obras de arte especiais, autorizações especiais de trânsito, entre outros.
Quanto à estratégia da aquisição dos sistemas de apoio, o DER-DF buscou no mercado soluções
já desenvolvidas e em operação em outras instituições similares, o mais aderente possível às
necessidades do órgão, as quais o fornecedor deverá ainda promova adequações para atender às
especificidades do Órgão.
Tal estratégia foi assumida por se entender que dessa forma podem se obter vantagens, tais
como: estabilidade dos aplicativos, pelo fato de já terem passado pelas fases de testes de
operação e consistências; redução do tempo demandado de envolvimento da equipe técnica do
DER-DF para a especificação das funcionalidades necessárias, disponibilizando-a para o
cumprimento da agenda das atividades-fim da Instituição; consequente redução do tempo de
implantação para que as ferramentas de apoio sejam colocadas efetivamente em operação, além
do menor custo de desenvolvimento, tendo em vista que será necessário apenas adequar os
aplicativos às necessidades do DER-DF e não realizar seu completo desenvolvimento.
A seguir, são apresentadas resumidamente as principais funcionalidades dos sistemas de apoio
contempladas no projeto:
Sistema de Gestão de Contratos e Medições de Obras:
Este aplicativo tem como objetivo ser uma ferramenta de gestão de contratos de obras, permitindo
o controle dos valores contratuais a preços iniciais - PI, o cálculo e controle de reajustamento,
datas contratuais, planilhas de serviços, simulação e controle de aditivos, medições (a PI e de
reajuste), entre outros. Realiza a previsão e controla a alterações contratuais, como prorrogações,
paralisações e aditivos, acompanha cronogramas, gerencia o andamento físico das obras e
possibilita a emissão de atestados de capacidade técnica.
Mediante integração com o Sistema de Composição de Custos e Orçamentos já em uso no DERDF, permite a importação dos serviços e respectivos quantitativos da planilha de orçamento
evitando o trabalho e erros provenientes da redigitação.
Cálculo de Quantitativo de Medições:
Tem a função de facilitar o cálculo dos quantitativos dos serviços de obras rodoviárias, permitindo
obter e classificar os volumes das planilhas dos mais diversos serviços e posterior distribuição,
elaborar o cálculo automático da distância média de transporte.
Além disso, tem a finalidade de fornecer diversos relatórios, como as planilhas de medição,
classificação, distribuição e também o boletim de medição. Como produto final, gera o resumo dos
quantitativos dos serviços executados, o que permitirá à ferramenta de Gestão de Contratos e
Medições de Obras elaborar os controles contratuais já mencionados.
Quantitativos de Projetos de Obras Rodoviárias para Respectivo Orçamento:
Mediante integração com o Sistema de Composição de Custos e Orçamentos de Obras
Rodoviárias, em uso no DER-DF, objetiva-se permitir a elaboração orçamentos por meio da
Internet, adotando os serviços compostos e disponíveis nos servidores de dados do DER-DF.
Tal funcionalidade possibilita ao DER-DF que, nos processos de contratação de projetos de obras
rodoviárias, determine às prestadoras tais serviços que elaborem o orçamento da determinada
obra, pela Internet, utilizando essa ferramenta, adotando os serviços compostos e disponíveis das
tabelas de composição de serviços padrão da Autarquia, de tal forma que seja possível:

padronizar os orçamentos, adotando os serviços e respectivos códigos definidos pelo
Órgão;

fazer com que em cada fase do projeto, as empresas rodoviárias
elaborem simulações do orçamento, o que possibilitará a tomada de decisões quanto às
características técnicas e geométricas das obras;

eliminar o retrabalho da equipe de orçamento na digitação dos quantitativos de serviços de
projeto, pois tal atividade será realizada por meio da Internet pela empresa contratada.
A ferramenta possui requisitos de segurança que impedem às contratadas acessar os dados de
orçamentos de outras empresas, bem como alterar qualquer informação contida na tabela
referencial de preços do DER-DF.
Gerenciamento Financeiro de Contratos:
Objetiva auxiliar na gestão financeira e orçamentária dos contratos. Sua integração com a
ferramenta de gestão de contratos e medição de obras rodoviárias evita a redigitação de
informações e permite agregar dados relativos à gestão física com informações financeiras.
Além disso, um módulo de cronogramas permite realizar simulações e verificar possíveis
necessidades de adequações orçamentárias oriundas de compromissos já assumidos. Por meio
de relatórios gerenciais, permite acompanhar os montantes pagos, a dívida existente, os saldos
contratuais, informações sobre o orçamento, os totais empenhados, as liquidações realizadas e os
demais acompanhamentos exigidos pela Diretoria de Obras do DER-DF.
Troca de informações com o SIGGO - Sistema Integrado de Gestão Governamental do
Distrito Federal:
Por meio do Decreto nº 27.905 de 26/04/2007, implementou-se a Programação Financeira do
Tesouro do Distrito Federal. Por este instrumento, estabeleceram-se limites de empenho e
pagamento, anuais e trimestrais para os órgãos que fazem parte do Orçamento do DF, no qual
está incluído o DER-DF, os quais são cadastrados no SIGGO - Sistema Integrado de Gestão
Governamental do Distrito Federal.
Contudo, para que seja possível a previsibilidade e a comparação dos desembolsos previstos nos
cronogramas das obras com os recursos orçamentários e financeiros disponíveis para o DER-DF,
foi necessário promover a integração entre sistema, associando assim a cada contrato, também
informações sobre o orçamento, totais empenhados, liquidações realizadas e saldos disponíveis.
Por meio de um aplicativo de troca de informações com o SIGGO é possível, portanto, que tais
dados possam ser importadas automaticamente para a base integradora do DER-DF, fazendo
com que essas informações sejam inseridas uma única vez, o que diminui a possibilidade de erros
de digitação e também o retrabalho.
Cenário de Obras:
O Cenário de Obras Rodoviárias, disponível na Internet, é uma interface georreferenciada que
permite, a partir do banco de dados gerado pelos Sistemas de Gestão de Contratos e Medições
de Obras e Sistema de Gerenciamento Financeiro, apresentar sobre o mapa rodoviário do Distrito
Federal, informações físico-financeiras da obras realizadas, evidenciando os trechos nos quais
tais obras estão contidas.
A partir de tal visualização, ao selecionar uma obra específica, por meio de sua integração com a
base de dados dos contratos, possibilita apresentar informações físicas, financeiras e de gestão
de contratos, mostrando controle e transparência sobre a aplicação de recursos públicos.
Gestão de Obras de Arte Especiais:
Por meio deste sistema é feito o cadastro das obras de arte especiais da malha rodoviária do
Distrito Federal, contemplando informações sobre elementos geométricos e estruturais, classe,
informações advindas de vistorias periódicas e geração de orçamento estimativo para
manutenção/restauração.
O cadastro é composto de informações tais como:

identificação da obra;

denominação do tipo de obra, rodovia, trecho, coordenadas GPS, km início, data do
cadastro, engenheiro responsável pelo cadastro;

características estruturais básicas da obra:
o
infraestrutura: cadastro do tipo de fundações (sapatas, blocos, tubulões, estacas de
concreto ou metálicas, etc.);
o
mesoestrutura: cadastro do tipo de estrutura da mesoestrutura (concreto armado,
concreto protendido, metálica,etc.);
o
superestrutura: cadastro do tipo da superestrutura (concreto armado, concreto
protendido, metálica, etc.).

relatório fotográfico com o objetivo de caracterizar visualmente a obra;

comprimentos totais, largura útil e largura total;

número de pistas de rolamento.

Visualização das OAEs em uma interface georreferenciada, facilitando consultas e
análises das informações das obras cadastradas.
Gestão de Transporte de Cargas Especiais:
É um sistema que permite, com base na regulamentação oficial do CTB – Código de Trânsito
Brasileiro e nas resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, sistematizar a
solicitação feita pelos interessados pela Internet, elaborar a análise dos requerimentos, e emitir
Autorização Especial de Trânsito (AET).
Contempla também o gerenciamento do licenciamento do transporte de cargas perigosas,
mediante o controle da emissão de autorizações desse transporte, cujo potencial de poluição e
risco para as pessoas e patrimônios públicos é exponencialmente aumentado quando ocorrem
acidentes. Objetiva coibir as situações de insegurança na realização do serviço, além de desviar a
movimentação rodoviária de cargas para trechos de menor ocorrência de tráfego, urbanização ou
existência de mananciais de água ou reservas ambientais.
Possibilita gerenciar ainda os processos de pedido, análise e autorização para a realização de
eventos religiosos ou passeatas, cuja realização tem interferência com o trânsito normal nas
rodovias do SRDF.
Entre os recursos que a referida ferramenta de controle contempla, destacam-se:

solicitação de AET pela Internet, visando facilitar a solicitação. Esse módulo deverá
disponibilizar as seguintes funções:
o
formulário on-line para a solicitação da AET;
o
consulta da situação da AET;
o
atualização de dados cadastrais do requerente;
o
impressão da Guia de Recolhimento Bancária.

análise da viabilidade da autorização para os veículos transportadores de produtos
perigosos, cargas indivisíveis, com excesso de peso e/ou com dimensões fora dos
padrões, de acordo com as normas vigentes do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Nesse processo, são consideradas as dimensões do veículo, a carga, a distribuição de
peso por eixo e os trechos utilizados para a passagem do veículo transportador.

consulta de Obras de Arte Especiais com restrições à passagem da carga, verificando se
existem obras de arte especiais com restrições geométricas, por meio da integração da
base de dados;

visualização dos trechos selecionados para autorização no mapa rodoviário, com destaque
para as obras de arte especiais que oferecem restrições ao veículo transportador da carga;

impressão de AET e Guia de Recolhimento Bancária, com as taxas necessárias para a
liberação da solicitação.

definição de rotas para o transporte de cargas especiais e/ou produtos perigosos, com
visualização no mapa rodoviário do DF.
Gestão de Acidentes de Trânsito:
Este aplicativo tem como principal objetivo permitir a sistematização da coleta de dados,
tratamento, análise e apresentação de dados de ocorrências de acidentes de trânsito, visando
disponibilizar a Superintendência de Trânsito do DER-DF – SUTRAN, recursos e facilidades para
determinação de pontos críticos ou com elevado potencial de acidentes, para servir na elaboração
de programas, estratégias e ações mitigadoras pertinentes para reduzir o número e a severidade
de acidentes de trânsito.
Entre os recursos que a referida ferramenta de controle disponibiliza, destacam-se:

cadastro de dados dos acidentes ocorridos nos segmentos viários, constantes do Plano
Viário do DF, contemplando informações como:
o
os dados e condições gerais do acidente e sua localização;
o
os dados e condições dos veículos envolvidos;
o
os dados e situação das vítimas e testemunhas do acidente;
o
a descrição e parecer do acidente;
o
ferramenta para elaboração do croqui do acidente, que disponha de recursos como:

emissão do Boletim de Ocorrência;

geração das mais variadas consultas e relatórios estatísticos de ocorrências, permitindo
inclusive sua exportação para planilhas eletrônicas para facilitar análises posteriores;

disponibiliza interfaces, tendo como base mapas rodoviários eletrônicos georreferenciados,
que permitam a visualização de áreas críticas nos segmentos rodoviários e consultas à
dados de registros de acidentes.
A ferramenta opera sobre a base de dados projetada para a consolidação das informações de
boletins de ocorrências de acidentes que já estão sendo coletados e armazenados em bancos de
dados de outras entidades, mediante integração com o citado SAT, do DETRAN/DF.
Tem grande utilidade na identificação de problemas da segurança do trânsito, por permitir
identificar e apoiar os gestores no estabelecimento de prioridades para tratamento das áreas
críticas, potencialmente perigosas e propensas à ocorrência de acidentes de trânsito, para as
quais deverão ser elaboradas alternativas de intervenção.
Dispõe de avançados recursos de BI (Business Intelligence) para subsidiar pesquisas que
permitam correlacionar informações das ocorrências com fatores contribuintes potenciais, de
forma a auxiliar a identificação de causas de acidentes e apoiar a definição de ações para mitigar
os riscos à segurança do trânsito.
Obtenção de Informações Gerenciais:
Com a criação de uma base de dados de integração, mediante a operação das ferramentas
citadas anteriormente, por meio de rotinas previamente programadas, esta ferramenta oferece
facilidades para obter, consolidar e agregar informações de contratos, dados financeiros e
orçamentários, empenhos, pagamentos e andamento das obras.
A partir de uma interface intuitiva, permite a criação dos mais variados tipos de consultas e
relatórios, disponibilizando consultas a detalhes físico-financeiros de obras sobre o mapa
rodoviário do DF, possibilitando:

comparação de valores orçamentários iniciais com o orçamento atual, considerando todas
as movimentações realizadas;

demonstrativo dos totais empenhados, liquidados e pagos (por contrato, projeto-atividade,
elemento e fonte de recurso);

comparativo da disponibilidade orçamentária com os cronogramas de desembolso
advindos dos contratos, permitindo análise do saldo de cada rubrica, o que facilita a
tomada de decisão em relação à necessidade de alterações orçamentárias. Tal análise
permite uma visão global anual, bem como os saldos mês a mês no exercício.

análise da dívida do Órgão, permitindo visualizar o montante de notas fiscais a pagar por
contrato, projeto/atividade, elemento e fonte;

análise dos investimentos realizados;

análises comparativas de acréscimos contratuais, possibilitando visualização dos valores
originais do contrato e valores aditados;

análise comparativa entre os quantitativos contratados e os efetivamente executados, para
o contrato selecionado, possibilitando verificar avanço físico por serviço;

elaboração de gráficos comparativos de investimentos por região, município, rodovia,
programa de governo e fonte de recurso;

elaboração de gráficos comparativos entre desembolsos previstos em cronogramas de
contratos e valores executados.
4. BENEFÍCIOS ESPERADOS
A implantação desse modelo integrado, apoiado no uso de sistemas computacionais operando
sobre uma base de dados única e integrada, vem representando um avanço significativo rumo à
modernização estratégica, tática e operacional dos processos institucionais prioritários do Órgão.
A promoção da sistematização fundamentada em uma filosofia de sistemas integrados permitirá
ao DER-DF otimizar os investimentos em sua modernização e fortalecimento institucional, com a
implantação de ferramentas estratégicas de gestão que proporcionarão resultados práticos e
visíveis quanto à qualidade e celeridade dos serviços prestados à sociedade, em prazos
razoavelmente curtos.
Desta forma, espera-se com isso auferir benefícios, sob o ponto de vista tático e estratégico, tais
como:

fomentar mudança cultural com a adoção novas metodologias de trabalho sem o uso do
papel e ênfase na produtividade, efetividade e segurança;

sistematizar e informatizar diversas funções operacionais, eliminando racionalmente
procedimentos e controles manuais, permitindo que os técnicos possam dedicar-se a
outras tarefas administrativas pertinentes as responsabilidades do DER-DF;

padronizar informações e procedimentos;

prover maior capacidade de processamento e recuperação da informação, permitindo
assim eliminar discrepâncias no tratamento das informações, erros decorrentes de bases
de dados distintas e fragmentadas;

propiciar, pela Internet, facilidades às empresas consultoras para a elaboração de
composição de custos e orçamentos contratados pelo DER-DF, permitindo padronizar
orçamentos, eliminar o retrabalho do setor de orçamento e antecipar a avaliação dos
custos da obra em cada fase do projeto;

integrar as bases de dados georreferenciadas de processos envolvidos na gestão da
malha rodoviária para a implementação de análises e consultas com visualização, sobre o
mapa rodoviário do Distrito Federal, de trechos críticos, obras implantadas, previstas e em
execução, entre outras;

gerenciar a conservação das obras de arte especiais (pontes, viadutos, passarelas e
trincheiras) sob sua jurisdição;

sistematizar o processo de análise e emissão de AETs para cargas e também produtos
perigosos;

obter e agregar informações consolidadas de acidentes de trânsito, permitindo extrair
indicadores para o processo de tomada de decisão relacionado às intervenções na malha
rodoviária do SRDF, objetivando reduzir o número e a severidade das ocorrências;

prover ao DER-DF uma ferramenta que ofereça recursos para obtenção e agregação de
informações gerenciais consolidadas, permitindo a extração dos mais variados tipos de
consultas e relatórios do andamento físico e financeiro das obras, com visualização sobre
o mapa rodoviário, gerenciamento e provisionamento orçamentário, entre outras,
informações estas de grande utilidade no processo de tomada de decisão.
5. REFERÊNCIAS
DER-DF
–
Regimento
interno.
<(http://www.der.df.gov.br/003/00318005.asp?ttCD_CHAVE=27047)>;
10/07/2009;
Disponível
último acesso
em:
em
DETRAN/DF – Crescimento da frota de veículos do DF. Disponível em:
(http://www.detran.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=7234 ); (último acesso em
10/07/2009);
SISTEMA FIBRA (Federação das Indústrias do Distrito Federal). Dados sócio-econômicos do DF.
Disponível em:
http://www.sistemafibra.org.br/fibra/component/option,com_docman/task,cat_view/gid,59/It
emid,74/?mosmsg=Voc%EA+est%E1+tentando+acessar+apartir+de+um+dom%EDnio+n
%E3o+autorizado.+%28www.google.com.br%29; último acesso em 10/07/2009;
VELLOSO, Mônica. Identificação dos fatores contribuintes dos atropelamentos de pedestres em
rodovias inseridas em áreas urbanas: o caso do Distrito Federal. Brasília, 2006. (178 páginas).
Dissertação de Mestrado em Transportes, UNB.