sumário - Associação dar as Mãos

Transcrição

Terça-feira, 16 de Março de 2004
Número 64
III
S É R I E
´´
´
DIARIO DA REPUBLICA
SUMÁRIO
PARTE A
1. Concursos públicos
Órgãos de soberania ...............................................
Autarquias ...............................................................
Entidades particulares .............................................
Rectificações ...........................................................
3. Diversos
5677
5685
5703
5717
Convocatórias .........................................................
Balancetes ...............................................................
5758
5762
2. Despachos, Éditos, Avisos e Declarações
Órgãos de soberania ...............................................
Tribunais .................................................................
Organismos autónomos ..........................................
Autarquias ...............................................................
Rectificações ...........................................................
5722
5729
5732
5732
5757
PARTE B
4. Empresas Registo comercial
Aveiro .....................................................................
Évora ......................................................................
Guarda .....................................................................
Porto .......................................................................
5757
5757
5757
5757
N.º 64 16 de Março de 2004
5677
DIÁRIO DA REPÚBLICA III SÉRIE
PARTE A
1. Concursos públicos
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)
ÓRGÃOS DE SOBERANIA
Compra T
Locação £
Combinação dos anteriores
Locação-venda £
£
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
II.1.3) Tipo de contrato de serviços (no caso de um contrato de serviços)
Direcção Regional de Educação de Lisboa
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO T
SIM
£
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Fornecimento n.º 802/04concurso público internacional para o fornecimento e
assentamento de mobiliário para as escolas do ensino básico e do ensino secundárioMOB2004/LISBOA.
Categoria de serviços
ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO
Obras
£
Fornecimentos
T
Serviços
£
O procedimento está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO
Locação financeira £
T
£
SIM
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo
Direcção Regional de Educação
de Lisboa
À atenção de
Director de Serviços de Recursos
Materiais
Endereço
Praça de Alvalade, 11
Código postal
1749-070 Lisboa
Localidade/Cidade
Lisboa
País
Portugal
00
II.1.6) Descrição/objecto do procedimento
Fornecimento e assentamento de mobiliário para as escolas do ensino básico e do
ensino secundário, segundo a tipologia, os lotes e as quantidades indicadas em
anexo ao mesmo programa e de acordo com as restantes peças do caderno de encargos que constam do processo do concurso.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou
a prestação de serviços
A entrega do mobiliário será feita directamente em escolas, dos distritos de Lisboa
e Setúbal, constantes do caderno de encargos e em outras que possam vir a ser
indicadas na mesma região.
Código NUTS PT 1-03-01-11-09 / PT 1-03-01-11-13 / PT 1-03-02-11-05 / PT 103-02-11-07 / PT 1-03-02-11-10 / PT 1-03-02-11-11 / PT 1-03-02-11-15 / PT 103-02-11-16 / PT 1-03-03-15-02 / PT 1-03-03-15-03 / PT 1-03-03-15-04 / PT 103-03-15-12.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Vocabulário principal
Fax
218479885
Correio electrónico
[email protected]
Endereço internet (URL)
www.drel.min-edu.pt
Objectos
complementares
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1
T
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1
T
£
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
II.1.8.2) Outra
CPA 36.1.
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/
PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1
Se distinto, ver anexo A
T
£
Instituição Europeia
Organismo de direito público
£
£
nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
II.1.9) Divisão em lotes (Para fornecer informações sobre os lotes utilizar o
número de exemplares do anexo B necessários)
NÃO £
SIM
T
Indicar se se podem apresentar propostas para: um lote
os lotes T
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central
Autoridade regional/local
Vocabulário complementar (se aplicável)
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Telefone
218433900
Objecto 3 6 1 0 0 0 0 0 2
.
.
.
principal
Outro
£
SECÇÃO II: OBJECTO DO PROCEDIMENTO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras)
Execução
£
Concepção e execução
£
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante £
T
vários lotes
T todos
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? (se aplicável e de
acordo com os documentos que servem de base ao procedimento)
SIM T
NÃO £
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se
aplicável)
As quantidades são as indicadas no anexo VII do programa de concurso, sendo o
valor estimado de 330 000 euros (valor antes de IVA).
5678
II.2.2) Opções (se aplicável). Descrição e momento em que podem ser
exercidas (se possível)
II.3) Duração do contrato ou prazo de execução
Indicar o prazo em meses
cação
Ou: Início
4 9 a partir da decisão de adjudi00 e/ou em dias 000
00 / 00 / 0000 e/ou termo 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas (se
aplicável)
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir
as pessoas que obriguem validamente as empresas concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO,
FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO PROCEDIMENTO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas (se aplicável)
5% do valor total da adjudicação, por depósito em dinheiro, títulos emitidos ou
garantidos pelo Estado, fiança, garantia bancária ou seguro caução.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam (se aplicável)
O financiamento e os pagamentos serão efectuados nos termos do previsto no caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços (se aplicável)
A exigida no ponto 5 do programa de concurso.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/
do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a
capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
As exigidas no ponto 14.1 do programa de concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica documentos comprovativos exigidos
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira documentos comprovativos
exigidos
T
SIM
£
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO
T
SIM
£
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES (se aplicável)
Os fornecedores que pretendam, podem adquirir o processo de concurso no período
correspondente à primeira metade do prazo para apresentação das propostas.
O prazo para a recepção das propostas termina às 16 horas do 52.º dia a contar da
data de envio para publicação do anúncio no Diário da República.
O acto público do concurso terá lugar às 10 horas do primeiro dia útil seguinte ao
do termo para a apresentação de proposta, na Direcção Regional de Educação de
Lisboa, Praça de Alvalade, 11, Lisboa.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
0 2 / 00
0 3 / 0000
2 0 0 4 (dd/mm/aaaa)
00
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2195/2002, publicado no JOCE n.º L340 de 16 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no JOCE n.º L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão de 17 de Junho, publicado no JOCE n.º L177,
de 22 de Junho.
ANEXO A
1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/
III.2.1.3) Capacidade técnica documentos comprovativos exigidos
SECÇÃO IV: PROCEDIMENTOS
IV.1) TIPO DE PROCEDIMENTO
Concurso público
Concurso limitado com publicação de anúncio
Concurso limitado sem publicação de anúncio
Concurso limitado por prévia qualificação
Concurso limitado sem apresentação de candidaturas
Procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio
Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo £
Ou:
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
£
B1) Os factores a seguir indicados, (por ordem decrescente de importância)
T
£
£
£
£
£
£
T
Organismo
À atenção de
Direcção Regional de Educação de
LisboaDirecção de Serviços de
Recursos MateriaisSecção de Apoio
Técnico
Endereço
Praça de Alvalade, 11, 2.º
Código postal
1749-070 Lisboa
Localidade/Cidade
Lisboa
País
Portugal
Telefone
218433900
Fax
218479885
2 de Março de 2004.Pela Directora Regional de Educação de
Lisboa, (Assinatura ilegível.)
3000133062
1 Preço45%.
2 Concepção técnica (ergonomia e estabilidade)35%.
3 Concepção estética20%.
Por ordem decrescente de importância
NÃO
ou
B2) Os factores indicados no caderno de encargos
£
SIM
£
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade
adjudicante
Fornecimento n.º 802/04.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
00 0 0 0000
Data limite de obtenção
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo (se aplicável): 25 euros. Moeda: Euro.
000 dias
Condições e forma de pagamento
Os interessados poderão adquirir cópias do processo de concurso, desde que o
solicitem por fax ao DSRM na primeira metade do prazo de apresentação das propostas, sendo tal pedido satisfeito no prazo de quatro dias úteis.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou
nos pedidos de participação
IT
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTES E HABITAÇÃO
£
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
Outra - país terceiro
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos
Nacionais
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
T
SIM
£
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Organismo
D. G. E. M. N.Direcção Regional
de Edifícios de Lisboa
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
a contar da data fixada para a recepção das propostas
Endereço
Código postal
Praça do Comércio, Ala Oriental, 2.º 1149-005 Lisboa
00 00 0000
00
6 0 dias
000
À atenção de
Repartição Administrativa da Direcção
Regional dos Edifícios de Lisboa
5679
Localidade/Cidade
Lisboa
País
Portugal
Telefone
218817000
Fax
218870068
[email protected]
Indicado em I.1
Indicado em I.1
Coudelaria de AlterCentro de Recepção e Interpretação.
dias
Data limite de obtenção 2 2 / 0 3 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
Custo (se aplicável): Moeda:
00 0 0 0000
000
Indicado em I.1
T
T
T
Governo central
£
£
£
T
£
Outro
II.1) DESCRIÇÃO
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
(consoante se trate de um concurso público ou de um concurso limitado ou
de um processo por negociação)
3 0 / 0 3 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
dias a contar do envio da
Execução
T
£
00 00 0000
publicação do anúncio
Hora (se aplicável): 17 horas e 30 minutos.
000
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data 3 1 / 0 3 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) Hora 10 horas.
Local:
, dias a contar da publicação do anúncio no Diário
da República.
00 00 0000
Prorrogação do prazo de entrega das propostas de concurso público Coudelaria de
Alter Centro de Recepção e Interpretação, cujo anúncio foi publicado no Diário
da República, 3.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2004.
Avisam-se ainda os concorrentes ao concurso público acima referido, que foram
prestados esclarecimentos e juntos ao processo patenteado a concurso.
Compra £
Locação £
Locação-venda £
£
00
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO £
SIM
Beneficiação das fachadas do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.
£
Remoção dos elementos de revestimento das fachadas do edifício, picagem de rebocos exteriores, incluindo lavagem das superfícies com jacto de água, execução de
salpisco, emboço e reboco com acabamento areado fino sobre paredes exteriores
reparações diversas e pintura geral no exterior do edifício.
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
Canada dos Melancólicos, freguesia da Conceição, 9700-121 Angra do Heroísmo.
de 22 de Junho.
Código NUTS
2 de Março de 2004.O Director Regional, António Cerdeira.
3000132901
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Direcção Regional de Saúde
Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
£
SIM
T
Objecto
principal
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos
complementares
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
Classificação Estatística de Produtos por Actividade, a que se refere o Regulamento
(CEE), n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias, n.º L342/93, de 31 de Dezembro de 1993, alterado
pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho de 1998:
Categorias45.11.1; 45.21.15; 45.21.6; 45.22.1; 45.22.2; 45.31.12; 45.33.2;
45.33.2; 45.34.1; 45.42.1; 45.44.1; 45.44.2;
Subcategorias45.25.1; 45.25.3; 45.25.5; 45.31.4; 45.32.1; 45.43.1; 45.43.22;
45.45.1.
Organismo
Centro de Saúde de Angra do
Heroísmo
À atenção de
Dr. José Orlando da Rocha Barbeito
Endereço
Canada dos Melancólicos
Código postal
9701-869
Localidade/Cidade
Angra do Heroísmo
País
Portugal
Telefone
295216061
Fax
295217580
[email protected]
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
SIM £
NÃO T
aplicável)
A empreitada é conjunta, devendo as propostas dos concorrentes contemplar a totalidade dos trabalhos descriminados.
5680
de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos e a atribuição de licenças ou alvarás, durante o período
de inabilidade legalmente previsto;
Sanção acessória de interdição da prática dos seguintes actos, motivada
pela admissão de menores a trabalho proibidos ou condicionados: celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou
prestações de serviços com o Estado ou outras entidades públicas, bem
como com instituições particulares de solidariedade social comparticipadas pelo orçamento da segurança socia; celebração de contratos de
exploração da concessão de serviços públicos;
Sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mãode-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições
para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado de que seja nacional ou
no qual se situe o estabelecimento principal da empresa, durante o prazo
de prescrição da sanção legalmente previsto.
00
Indicar o prazo em meses 0 4 e/ou em dias
cação
Ou: Início
000 a partir da decisão de adjudi-
A caução será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário.
Nos termos definidos nos artigos 113.º e 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de
Março, e processo de concurso, o adjudicatário garantirá por caução, no valor de
5% do preço total da adjudicação, o exacto e pontual cumprimento das obrigações
que assume com a celebração do contrato da empreitada.
Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos
parciais será deduzida a percentagem de 5%, para garantia do contrato, em reforço
da caução prestada.
Nos pagamentos efectuados serão deduzidas 0,5% para a Caixa Geral de
Aposentações nos termos do artigo 138.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.
O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º
59/99, de 2 de Março, se outras condições não forem estabelecidas no caderno de
encargos.
Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas
exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do
agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade
de empreiteiro de obras públicas.
A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, com o grupo
perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta e do contrato.
No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas,
estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária.
No caso de agrupamento de empresas, este aproveita das autorizações de cada uma
das empresas que fazem parte do agrupamento.
a) Serão admitidos os concorrentes que sejam detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes autorizações:
1.ª categoria, 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 13.ª, 14.ª e 15.ª subcategorias;
5.ª categoria, 1.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias; 6.ª categoria, 1.ª, 11.ª, 12.ª, 13.ª,
14.ª e 15.ª subcategorias e da classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, sendo que, pelo menos, uma das subcategorias da
1.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da obra, nos
termos conjugados do disposto nos números 3 e 4 da Portaria n.º 412-I/
99, de 4 de Junho.
b) Serão admitidos os concorrentes que, não sendo detentores de certificado de
classificação de empreiteiro de obras públicas, contendo as autorizações da
natureza indicada no anúncio e no programa de concurso e na classe correspondente ao valor da proposta, apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido
pelo respectivo Estado.
Poderão, ainda, ser admitidos os concorrentes não detentores de certificado de
classificação de empreiteiro de obras públicas ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem
documento(s) comprovativo(s) da sua inscrição como empresa de obras públicas, ou o certificado a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
a) Caso de trate de concorrente nacional de um dos estados enumerados no anexo
VIII a que se alude a alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/
99, de 2 de Março, certificado de inscrição no registo a que se refere o mesmo
anexo, com todas as inscrições em vigor;
b) Certificados do registo criminal dos representantes legais da empresa ou documentos equivalentes, emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu
estabelecimento principal;
c) Documento que comprove que a empresa não se encontra em estado de falência,
de liquidação, de cessação de actividade, nem se encontra sujeita a qualquer
medio preventivo da liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou tenha o respectivo processo pendente, emitido pelo autoridade judicial
ou administrativa competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no
qual se situe o seu estabelecimento principal;
d) Documentos comprovativos da inexistência das seguintes situações:
Sanção administrativa por falta grave em matéria profissional, se entretanto
não tiver ocorrido a reabilitação;
Sanção acessória da privação do direito de participar em arrematações ou
concursos públicos que tenham por objecto a empreitada ou a concessão
e) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a
Segurança Social Portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da
Segurança Social, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o
seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser
acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das
obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social
no espaço económico europeu;
f) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo
com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e
se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do
Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de
declaração, sob compromisso de honra, de cumprimento das obrigações no que
respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu.
exigidos
g) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha
sido aberto ou no mês anterior, que mencione as responsabilidades da empresa
no sistema financeiro e, se for o caso, documentos equivalentes emitidos pelo
Banco Central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o
seu estabelecimento principal;
h) Balanços ou extractos desses balanços sempre que a publicação dos balanços
seja exigida pela legislação do Estado de que a empresa seja nacional ou no
qual se situe o seu estabelecimento principal;
i) Cópia autenticada da última declaração períodica de rendimentos para efeitos de
IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo recibo e, se for o caso, documento
equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja
nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de
início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva
declaração;
j ) Declaração sobre o volume de negócios global da empresa e o seu volume de
negócios em obra nos três últimos exercícios, assinada pelo representante legal
da empresa.
l) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e
dos responsáveis pela orientação da obra;
m) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que inclua a lista das
obras executadas nos últimos cinco anos, acompanhado de certificados de boa
execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o
montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas
de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;
n) Lista das obras executadas da natureza da que é posta a concurso, acompanhada
de certificados de boa execução, nos termos da alínea anterior;
o) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e a ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob
qualquer outra forma;
p) Declaração relativa aos efectivos médios anuais da empresa e ao número dos
seus quadros nos três últimos anos, assinado pelo representante legal da empresa;
q) Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione os técnicos
e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO
T
SIM £
Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares
ou administrativas relevantes
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações
profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
NÃO
£
SIM
T
Concurso público
T
£
£
£
£
£
£
5681
IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? (apenas para procedimentos
por negociação e se aplicável)
NÃO
T
SIM £
Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares
NÃO
T
SIM
£
IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado (se
aplicável)
VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO
PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS
IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto (se aplicável)
IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto
000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
No Diário da República
NÃO
T
SIM
£
Número do anúncio no índice do JO
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
IV.1.3.2) Outras publicações anteriores
No Diário da República 000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas (se aplicável)
Número
00
ou
Mínimo
00 / Máximo 00
Ou:
T
1
2
3
4
5
6
£
SIM
1 2 / 00
0 2 / 0000
00
de 22 de Junho.
12 de Fevereiro de 2004.O Presidente do Conselho de Administração, José Orlando da Rocha Barbeito.
1000251567
£
7
8
9
NÃO
ou
Não são admitidas propostas condicionadas.
O valor base para efeito de concurso é de 246 744,47 euros com exclusão do IVA.
£
T
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Secretaria Regional do Equipamento Social
e Transportes
Direcção Regional de Obras Públicas
adjudicante
dias
00 0 0 0000
000
O custo de cada exemplar do processo de concurso é de 75 euros incluindo o IVA,
sendo o pagamento efectuado, em numerário ou cheque emitido à ordem do Centro
de Saúde de Angra do Heroísmo.
As despesas com o envio dos processo de concurso pelo correio serão suportadas
pelo concorrente, e pagas no destino.
3 0 dias a contar do envio da
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
Hora (se aplicável):
000
IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados (nos concursos limitados e nos processos por negociação)
Data prevista
00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
ES DA
DE
EL
EN
FR
IT
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
000
6 6 dias
aplicável)
Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito,
estiveram devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de
concurso.
Local: No Centro de Saúde de Angra do Heroísmo, Canada dos Melancólicos,
dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
00 00 0000
Obras
£
Fornecimentos
T
Serviços
£
NÃO
T
£
SIM
Organismo
À atenção de
Região Autónoma da Madeira,
Direcção de Serviços de Concursos
Secretaria Regional do Equipamento e Contratos
Social e Transportes, Direcção
Regional de Obras Públicas
Endereço
Rua de Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal
9064-506 Funchal
Localidade/Cidade
Funchal
País
Portugal
Telefone
291207200
Fax
291207385
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
T
Governo central
£
T
£
£
Outro
£
5682
II.1) DESCRIÇÃO
Locação £
Compra T
Locação-venda £
£
SIM
£
Fornecimento e assentamento de mobiliário e equipamento para a Biblioteca e Arquivo Regional da Madeira.
Fornecimento e assentamento de diverso mobiliário e equipamento para bibliotecas
e arquivos.
Região Autónoma da Madeiraconcelho de Funchal.
Código NUTS PT3.
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 3 6 1 4 5 0 0 0 9
.
.
.
principal
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos 3 6 . 1 4 . 5 1 . 0 0 - 0
comple.
.
.
mentares
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
£
£
£
£
£
Ou:
T
T
1 Qualidade técnica do mobiliário e do equipamento.
2 Características estéticas e funcionais.
3 Preço.
4 Prazo de garantia.
NÃO
ou
£
SIM
T
£
adjudicante
Concurso público n.º 09/2004.
dias
Custo (se aplicável): 300 euros (papel opaco) 70 euros (suporte digital) a acrescer de IVA à taxa legal em vigor nas Região Autónomas dos Açores e da Madeira.
Moeda: Euro.
00 0 0 0000
000
O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias, a contar da data da
recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito em numerário ou cheque visado, passado à ordem do Tesoureiro do Governo Regional da
Madeira.
2 6 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
Hora (se aplicável): 17 horas.
SIM £
NÃO T
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

cação
Ou: Início
00 e/ou em dias 000
4 5 a partir da decisão de adjudi-
IT
00 00 0000
00
Até
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
6 0 dias
000
aplicável)
Qualquer pessoa, podendo intervir representantes dos concorrentes, devidamente
credenciados.
5% do valor total do contrato.
A cobertura orçamental será assegurada pelo Orçamento da Região Autónoma da
Madeira, através da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.
Local: endereço indicado em I.1, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
00 00 0000
Agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Os documentos referidos no programa de concurso.
NÃO
T
SIM
£
exigidos
Concurso público
T
£
NÃO
T
SIM
£
O prazo de entrega dos bens referido em II.3 é de 45 dias e conta-se da data da
assinatura do contrato.
2 6 / 00
0 2 / 0000
00
de 22 de Junho.
26 de Fevereiro de 2004.O Chefe de Gabinete, João Ricardo
Luís dos Reis.
1000251654
Secretaria Regional do Ambiente
e dos Recursos Naturais
SIM £
NÃO T
Direcção Regional de Pescas
cação
Obras
£
Fornecimentos
£
Serviços
T
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO
T
Ou: Início
1 2 0 a partir da decisão de adjudi00 e/ou em dias 000
£
SIM
5683
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
Organismo
e dos Recursos Naturais,
Direcção Regional de Pescas
À atenção de
Director Regional de Pescas
Endereço
Estrada da Pontinha
Código postal
9004-562 Funchal
Localidade/Cidade
Funchal
País
Portugal
Telefone
291203200
Fax
291229691
Os exigidos no programa de concurso.
T
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Indicado em I.1
5% do valor da renda mensal proposta, multiplicada pelo prazo global da concessão.
T
exigidos
Governo central
£
T
£
£
£
NÃO
T
SIM £
Outro
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
00
2 7
SIM
£
Concurso público para a concessão de exploração do estabelecimento de piscicultura flutuante da Baía DAbra, Caniçal, Madeira.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Atribuição da concessão de exploração do estabelecimento acima identificado para
a produção da actividade de aquacultura, conforme condições estabelecidas no respectivo processo de concurso, mediante o pagamento de uma renda mensal e pelo
período de 10 anos, renovável por iguais períodos.
Baía DAbra, freguesia do Caniçal, concelho de Machico, Madeira.
Código NUTS PT 300.
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 3 5 1 1 5 0 0 0 3
.
.
.
principal
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos 3 5 . 1 1 . 5 1 . 0 0 - 4
comple- 3 5 1 2 1 0 0 0 8
.
.
.
mentares
3 5. 1 2 .1 1 . 0 0- 9
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
NÃO
£
SIM
T
Concurso público
T
£
£
£
£
£
£
Ou:
T
T
1 Qualidade do projecto de exploração apresentado para o estabelecimento, apreciado pela sua viabilidade nas componentes técnica e financeira (0,40).
2 Garantia de cumprimento do contrato e do projecto apresentado, aprecidado dos
pontos de vista técnico, económico e financeiro (0,40).
3 Preço.Valor proposta acima do mínimo estabelecido (0,20).
NÃO
ou
£
SIM
T
£
adjudicante
Concurso público n.º 10/SRA-DRP/2003.
5684
00 0 0 0000
Custo (se aplicável): 25 euros. Moeda: Euros.
000 dias
Se o processo for remetido por correio, o custo será de 30 euros. Tais valores serão
pagos em numerário ou em cheque visado, à ordem do Tesoureiro do Governo
Ragional da Madeira e a ambos acresce o IVA à taxa de 13%.
0 6 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
Hora (se aplicável): 17 horas.
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

IT
00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 6 dias
000
aplicável)
Qualquer pessoa, podendo apenas intevir representantes dos concorrentes, devidamente credenciados.
Data 0 7 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) Hora: 10 horas.
Local: O indicado em I.1, dias a contar da publicação do anúncio no
Diário da República.
00 00 0000
SIM
Código postal
9004-528
Localidade/Cidade
291201830
País
Portugal
Telefone
291201830
Fax
291220605
[email protected]
www.sra.pt
Indicado em I.1
ES DA
T
Endereço
Avenida Arriaga, 21, Edifício
Golden Gate, 4.º
T
NÃO
£
NÃO
T
SIM
£
O prazo estipulado no ponto II.3 do presente anúncio conta-se desde a data da
celebração do contrato de concessão.
O prazo estipulado no ponto IV.3.6 deste anúncio conta-se desde a data do acto
público.
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
T
Governo central
£
T
£
£
Outro
II.1) DESCRIÇÃO
Execução
T
£
1 0
6
0
SIM
£
Concurso público para construção do sistema de destino final de águas residuais
da cidade de Machico.
Os principais trabalhos são: infra-estruturas de drenagem de águas residuais que
servirão partes das povoações de Bemposta, Água de Pena e Queimada; reabilitação
do sistema elevatório de Machico; construção de Estação de Tratamento de Águas
Residuais (ETAR), incluindo o respectivo projecto de execução; fornecimento e
montagem de equipamentos mecânicos, electromecânicos instalações eléctricas,
automação e instrumentação da ETAR e da EEAR.
O objecto do procedimento compreende, ainda, a operação e manutenção da ETAR
e da EEAR, por um período de seis meses, nos termos e condições previstas no
caderno de encargos.
Concelho de Machico.
2 7 / 00
0 2 / 0000
00
Código NUTS PT 300
de 22 de Junho.
Objecto 4 5 2 5 2 1 2 7 4
.
.
.
principal
27 de Fevereiro de 2004.O Adjunto do Secretário, José Miguel
da Silva Branco.
1000251645
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
T
NÃO
T
SIM
£
Organismo
Região Autónoma da Madeira
À atenção de
Chefe do Gabinete do
Secretário Regional do Ambiente
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos 4 3 . 2 3 . 2 4 . 2 1 - 9
comple- 4 5 2 5 2 1 3 0 8
.
.
.
mentares
Direcção Regional do Saneamento Básico
£
II.1.8.2) Outra
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
NÃO T
SIM £
cação
Ou: Início
5685
00 0 0 0000
000
5% do valor total do contrato.
dias
Custo (se aplicável): 300 euros (papel) ou 50 euros (suporte digital)
Moeda: Euro
A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento da Região Autónoma da
Madeira, através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.
O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias útis, a contar da data
da recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento, que já inclui o IVA à taxa
legal em vigor, é prévio e será feito em numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira.
Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas.
Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo
IMOPPI, com as seguintes autorizações a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (da
classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite); da
6.ª subcategoria da 2.ª categoria correspondente ao valor global da proposta; das
1.ª, 2.ª e 11.ª subcategorias, da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos
trabalhos especializados que lhe respeitam.
Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de
obras públicas, a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei
n.º 59/99 , de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos dos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.
Os documentos exigidos no programa de concurso.
exigidos
1 1 / 0 5 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£
NÃO
T
SIM £
NÃO
£
SIM
T
Concurso público
T
£
£
£
£
£
£
Ou:
T
T
IT

00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 6 dias
000
aplicável)
Qualquer pessoa, podendo intervir representantes dos concorrentes, devidamente
credenciados.
Data 1 2 / 0 5 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) Hora 10 horas
Local: Indicado em I.1, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
00 00 0000
000
Hora (se aplicável): 17 horas
NÃO
T
SIM
£
NÃO
£
SIM
T
POPRAM III FEDER.
O prazo de execução referido no ponto II.3 deste anúncio é de 300 dias seguidos,
contados a partir da data da consignação.
O prazo referido no ponto IV.3.6 deste anúncio conta-se a partir da data do acto
público do concurso.
Preço base do concurso 3 800 000 euros, com exclusão do IVA.
2 7 / 00
0 2 / 0000
00
de 22 de Junho.
27 de Fevereiro de 2004. O Adjunto do Secretário, José Miguel
Branco.
1000251646
1 Valia técnica da proposta 60% :
Este factor atenderá aos seguintes subfactores:
a) Plano de trabalhos 20%;
b) Elementos técnicos do equipamento a instalar 20%;
c) Memória descritiva e justificativa 10%;
d) Adequação dos planos de mão-de-obra e de equipamento ao plano de trabalhos
10%.
AUTARQUIAS
2 Preço, 40%
NÃO
ou
£
SIM
CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA
T
£
adjudicante
Concurso público n.º 2/SRA-DRSB/2004.
Obras
£
Fornecimentos
T
Serviços
£
NÃO
T
SIM
£
5686
Organismo
Câmara Municipal de Albufeira
À atenção de
Endereço
Rua do Município Cerro da Alagoa
Código postal
8200-863 Albufeira
Localidade/Cidade
Albufeira
País
Portugal
Telefone
289599500
Fax
289599511
[email protected]
www.cm-albufeira.pt
£
£
£
Governo central
£
T
£
£
Outro
£
II.1) DESCRIÇÃO
Compra T
Locação £
Locação-venda £
£
SIM
£
Fornecimento e montagem de mobiliário para a biblioteca municipal de Albufeira.
Fornecimento e montagem de mobiliário para a biblioteca municipal de Albufeira.
A entrega do mobiliário será efectuada nas instalações da biblioteca municipal de
Albufeira.
Código NUTS PT 150 Algarve
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 3 6 1 4 5 0 0 0 9
.
.
.
principal
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos
complementares
Divisão 36, grupo 36.1, classe 36.14, categoria 36.14.1, subcategoria 36.14.13,
conforme a Classificação Estatística de Produtos por Actividade, a que se refere o
Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no
Jornal Oficial da União Europeia, n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo
Regulamento n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L177, de 22 de Junho.
NÃO T
SIM
£
os lotes £
3 1 / 00
1 2 / 0000
00 / 00 / 0000 e/ou termo 00
O adjudicatário prestará uma caução no valor montante total do fornecimento, com
exclusão do IVA.
Indicado em I.1
00 e/ou em dias 000 a partir da decisão de adjudi-
Indicado em I.1
cação
Ou: Início
Indicado em I.1
£
vários lotes
£ todos
NÃO T
SIM £
aplicável)
225 000 + IVA.
É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o
qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária quando lhe for feita a adjudicação.
Declaração, na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e
domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social,
nomes dos titulares dos corpos sociais e outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.
De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.
Certificado emitido por organismo independente para a certificação da conformidade
do prestador de serviços com determinadas normas de garantia de qualidade
normas de série NP EN ISO 9000 e série NP EN 45000 ou marcação CE, conforme
os casos.
exigidos
Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o
volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto
do fornecimento.
Concurso público
T
£
£
£
£
£
£
Ou:
£
£
1
2
3
4
Qualidade
Adequação técnica dos equipamentos face aos espaços funcionais
Preço
Prazo de entrega e montagem
NÃO
ou
£
SIM
T
£
dias
Custo (se aplicável): 30 euros + IVA Moeda: Euro
00 0 0 0000
000
Mediante pagamento em numerário ou emissão de cheques à ordem da Câmara Municipal de Albufeira.
0 6 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
IT
T
£
£

5687
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ
00 00 0000
00
Até
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
6 0 dias
000
aplicável)
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir
os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
Data 0 7 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) Hora 14 horas e 30 minutos
Local: Edifício dos Paços do Município de Albufeira, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
T
00 00 0000
£
SIM
Organismo
Câmara Municipal de Arcos
de Valdevez
À atenção de
Endereço
Praça Municipal
Código postal
4974-003
NÃO
£
SIM
T
PROA Algarve Eixo Prioritário 1
Localidade/Cidade
Arcos de Valdevez
País
Portugal
Telefone
258520500
Fax
258520509
[email protected]
www.cm-arcos-valdevez.pt
NÃO
T
SIM
£
2 7 / 00
0 2 / 0000
00
de 22 de Junho.
ANEXO A
1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Organismo
Divisão de Assuntos Culturais
À atenção de
Dr.ª Idalina Nobre
Endereço
Código postal
8200-863 Albufeira
Localidade/Cidade
Albufeira
País
Portugal
Telefone
289588957
Fax
289570703
[email protected]
www.cm-albufeira.pt
1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Organismo
Divisão de Património
e Aprovisionamento
À atenção de
Endereço
Código postal
8200-863 Albufeira
Localidade/Cidade
Albufeira
País
Portugal
Telefone
289599611
Fax
289570703
[email protected]
www.cm-albufeira.pt
Organismo
Divisão de Património
e Aprovisionamento
À atenção de
Endereço
Código postal
8200-863 Albufeira
Localidade/Cidade
Albufeira
País
Portugal
Telefone
289599611
Fax
289570703
[email protected]
www.cm-albufeira.pt
19 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Desidério
Jorge da Silva.
1000251667
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
T
Governo central
£
T
£
£
Outro
£
II.1) DESCRIÇÃO
Execução
T
£
«Bloco XXXV caminho rural da Devesa Souto».
Terraplenagens, drenagens, serventias, obras acessórias, pavimentação, diversos e
construção de um pontão. O preço base é de 176 182,30 euros.
Souto Arcos de Valdevez.
Código NUTS 011601
SIM
£
NÃO T
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
NÃO T
SIM £
aplicável)
950 mL.
cação
Ou: Início
5688
O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor de
5% do valor total da adjudicação.
A empreitada será por série de preços com preços unitários do concorrente nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O pagamento será por
medição nos termos do artigo 202.º, do mesmo decreto-lei. Financiamento através
do orçamento da câmara municipal e medida AGRIS.
Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se
constituírem juridicamente numa única entidade ou consórcio externo, em regime de
responsabilidade solidária tendo em vista a celebração do contrato.
Habilitação legal só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas que contenham as seguintes autorizações 1.ª
subcategoria da 2.ª categoria de classe equivalente ou igual ao valor global da
proposta e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe igual ou equivalente aos
montantes dos trabalhos a executar nesta especialidade, nos termos da Portaria n.º
19/2004, de 10 de Janeiro.
São excluídos do procedimento de contratação os concorrentes em relação aos
quais se verifique alguma das situações previstas no artigo 55.º, do Decreto-Lei n.º
59/99, de 2 de Março.
exigidos
Não serão analisadas, considerando-se excluídas, as propostas dos concorrentes
quando estes não apresentarem cumulativamente os valores do quartil inferior estabelecidos pela Portaria n.º 1547/2002, de 24 de Dezembro (conjugada com as situações previstas na Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro) para os indicadores financeiros:
1 0 dias
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 0 0 0000
Custo (se aplicável): 231,58 euros + IVA Moeda: euro
O pagamento é feito no acto do pedido, em dinheiro ou cheque passado a favor da
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.
1 9 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
Serão excluídos os concorrentes que não apresentarem, cumulativamente os seguintes documentos:
No seu currículo, uma lista de obras, de idêntica natureza da obra em concurso,
e pelo menos uma obra de valor não inferior a 105 709,38 euros (60% do
valor da obra em concurso), executada nos últimos cinco anos, acompanhados
dos certificados de boa execução, os quais devem referir o montante, data e
local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras de
arte e regularmente concluídas;
Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;
Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na
empresa, a afectar à obra.
Os concorrentes não detentores do alvará de empreiteiro de obras públicas, a que
referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos previstos dos artigos 67.º e 68.º
do mesmo diploma legal.
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

00 00 0000
£
SIM
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 6 dias
000
aplicável)
Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas, conforme n.º 5.2 do programa de concurso.
Local: Edifício dos Paços do Concelho, dias a contar da publicação do
anúncio no Diário da República.
00 00 0000
NÃO
T
SIM
£
NÃO
£
SIM
T
Medida AGRIS. Acção 6, sub-acção 6.1 caminhos agrícolas e rurais.
2 3 / 00
0 2 / 0000
00
de 22 de Junho.
17 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Francisco
Rodrigues de Araújo.
3000132790
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
T
£
£
£
£
£
£
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
T
SIM
£
T
1 Preço 75%
2 Valia técnica da proposta 25%
NÃO
ou
IT
Ou:
T
000
Apresentar uma liquidez geral (percentagem) > 104,26;
Apresentar uma autonomia financeira (percentagem) > 9,72;
Apresentar um grau de cobertura do imobilizado (percentagem) > 120,45.
Concurso público
000
T
£
adjudicante
1291.
Organismo
À atenção de
Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Luís Monteiro, Arqt.ª Ana Paula
Direcção Municipal de Projectos
Marques, Dr.ª Isabel Santos Camacho
e Obras Departamento
de Empreitadas, Prevenção e Segurança
de Obras Divisão de Lançamento
de Empreitadas e Procedimentos
Concursais
Endereço
Campo Grande, 13, 4.º
Código postal
1700-087
Localidade/Cidade
Lisboa
País
Portugal
Telefone
217806100
Fax
217806190
[email protected]
http://www.cm-lisboa.pt
cação
Ou: Início
T
T
Indicado em I.1
T
Governo central
£
T
£
£
Outro
£
II.1) DESCRIÇÃO
Execução
T
£
Compra £
Locação £
Locação-venda £
£
00
SIM
£
Concurso público para execução da empreitada 9/DS/2002 «conservação, manutenção e correcção da rede municipal de colectores e de ramais de ligação na Zona
Oriental da Cidade de Lisboa» Processo n.º 272/56/CP/DEPSO/03.
Trabalhos diversos na rede municipal de colectores e de ramais de ligação na Zona
Oriental da Cidade de Lisboa.
Preço base do concurso 884 165 euros, não incluindo o imposto sobre o valor
acrescentado.
Vários locais na zona Oriental de Lisboa.
Código NUTS PT 130
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 3 2 4 6 0 9
.
.
.
principal
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos
complementares
II.1.8.2) Outra
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
O valor da caução de é 5% do preço total da adjudicação.
Indicado em I.1
Indicado em I.1
5689
£ todos
SIM £
NÃO T
O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa.
A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º
do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
agrupamento possuam condições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os
requisitos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.
A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante a Câmara Municipal de Lisboa, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.
No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas,
estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Nos termos dos pontos 6., 15. e 19, todos do programa de concurso.
O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea a)
do n.º 6.1 deverá conter:
a) 9.ª subcategoria da 3.ª categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor
global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
b) A 1.ª, 2.ª e 12.ª subcategoria da 3.ª categoria e a 1.ª e a 2.ª subcategoria da 6.ª
categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o
concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3.
6.3 Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, actualizado, e sem prejuízo do disposto na
alínea b) do n.º 6.2, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles
vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse
caso, deve anexar à proposta, as declarações de compromisso dos subempreiteiros
possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.4.
Os documentos exigidos no ponto 6; e nas alíneas a) e b) do n.º 15.1; alíneas a)
e b) do n.º 15.2 e alíneas a) a d) do n.º 15.3 todos do programa de concurso.
exigidos
Os documentos exigido nas alíneas c), d) e i) do n.º 15.1; a) e b) do n.º 15.2 e e)
e f) do n.º 15.3 todos do programa de concurso.
Os documentos exigido nas alíneas e) a h) do n.º 15.1; alíneas a) e b) do n.º 15.2
e g) e h) do n.º 15.3 todos do programa de concurso.
a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da
obra posta a concurso, de valor não inferior a 50% do valor estimado da empreitada, isto é 442 083 euros;
b) Adequação de equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, próprio,
alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;
c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na
empresa, a afectar à obra.
NÃO
T
SIM £
£
T
aplicável)
NÃO
Concurso público
SIM
T
£
5690
£
£
£
£
£
00 00 0000
Data 2 2 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) Hora: 10 horas.
Local: Campo Grande, 13, rés-do-chão, Lisboa, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
NÃO
£
SIM £
aplicável)
000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
00
ou
Mínimo
00 / Máximo 00
Ou:
T
NÃO
£
SIM
£
T
£
adjudicante
Processo n.º 272/56/CP/DEPSO/03.
dias
Custo (se aplicável): 30,01 euros Moeda: Euros
00 0 0 0000
000
Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro Chefe do
Município de Lisboa.
2 1 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
Data prevista
£
SIM
NÃO
T
SIM
£
0 2 / 00
0 3 / 0000
2 0 0 411 (dd/mm/aaaa)
00
de 22 de Junho.
2 de Março de 2004. O Director Municipal, Luís Monteiro.
3000133003
1 Preço da proposta, 60%
2 Menor média dos quocientes entre os subtotais (quantidades vezes preço unitário) do concorrente e o preço unitário da CML, 40%
NÃO
ou
T
O prazo referido no ponto II.3 do presente anúncio conta-se a partir da data da
consignação, conforme disposto no n.º 1 do artigo 151.º do Decreto-Lei n.º 59/99,
de 2 de Março.
000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Número
00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Obras
£
Fornecimentos
£
Serviços
T
NÃO
T
£
SIM
Organismo
Direcção Municipal de Serviços
Centrais Departamento de Apoio
aos órgãos do município
À atenção de
Endereço
Rua do Ouro, 49, 4.º piso
Código postal
1100-060 Lisboa
Localidade/Cidade
Lisboa
País
Portugal
Telefone
213227000
Fax
213227008
£
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
Indicado em I.1
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

IT
00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 6 dias
000
aplicável)
Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.
Indicado em I.1
£
Indicado em I.1
£
Governo central
£
T
£
£
Outro
£
II.1) DESCRIÇÃO
£
NÃO
T
SIM
2 3
00
SIM
£
Prestação de serivços de vigilância e segurança de instalações da Direcção Municipal de Serviços Centrais/Departamento de Apoio aos Órgãos do Município.
Prestação de serivços de vigilância e segurança de instalações da Direcção Municipal de Serviços Centrais/Departamento de Apoio aos Órgãos do Município.
Município Lisboa.
Código NUTS PT 132
5691
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 7 4 6 1 0 0 0 0 8
.
.
.
principal
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos 7 4 . 6 1 . 4 0 . 0 0 - 6
comple.
.
.
mentares
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
Concurso público
NÃO
T
SIM £
A) Preço mais baixo
T
Ou:
£
1
2
3
4
5
6
NÃO
ou
£
SIM
adjudicante
Processo n.º 47/CP/03.
00 0 0 0000
Em dinheiro ou cheque.
Ou: Início
£
£
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
Custo (se aplicável): 7,65 euros Moeda: Euro
£
7
8
9
NÃO T
SIM £
cação
T
£
£
£
£
£
£
000 dias
1 3 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
5% do valor total da adjudicação, sem IVA.
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

No caso de adjudicação a um agrupamento de empresas estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato numa única entidade ou em consórcio
externo, em regime de responsabilidade solidária.
00 00 0000
IT
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 0 dias
000
aplicável)
Acto público.
Definidos no ponto 10.1 do programa de concurso.
Local: Sala de concursos da Divisão de Aprovisionamento, sita no Campo Grande, 25, 1.º F, 1749-099 Lisboa, dias a contar da publicação do anúncio
no Diário da República.
exigidos
00 00 0000
T
NÃO
NÃO
T
SIM
£
NÃO
T
SIM £
SIM
£
O ponto II.3 deve ter a seguinte redacção:
A prestação de serviços terá uma duração anual e o início da actividade deverá
ocorrer no segundo trimestre de 2004.
5692
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
de 22 de Junho.
ANEXO A
Endereço
Praça da Liberdade
Código postal
2674-501 Loures
Localidade/Cidade
Loures
País
Portugal
Telefone
219829800
Fax
219820084
[email protected]
www.cm-loures.pt
Indicado em I.1
Organismo
Câmara Municipal de Lisboa,
Direcção Municipal de Serviços
Centrais, Divisão de Aprovisionamento
À atenção de
Júri do concurso
Endereço
Código postal
Edifício Central do Município,
1749-099 Lisboa
Campo Grande, 25, 2.º piso, bloco A
Localidade/Cidade
Lisboa
País
Portugal
Telefone
217988183
Fax
217988045
£
Indicado em I.1
£
Indicado em I.1
£
Governo central
£
T
£
£
£
Outro
II.1) DESCRIÇÃO
Organismo
Centro de Documentação
À atenção de
Endereço
Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F
Código postal
1749-099 Lisboa
Localidade/Cidade
Lisboa
País
Portugal
Telefone
217988000
Fax
217988045
Execução
T
£
Compra £
Locação £
Locação-venda £
£
Locação financeira
£
00
SIM
Construção do edifício do Arquivo Municipal.
£
A construção do edifício para o Arquivo Municipal contempla a construção do
arquivo propriamente dito e do parque de estacionamento. O edifício é em grande
parte semi-enterrado e a sua cobertura visitável forma uma plataforma rectangular
com as características de uma praça.
O betão à vista reveste-se de especial importância e relevância sob o ponto de vista
da execução do projecto.
Organismo
Centro de Documentação
À atenção de
Endereço
Campo Grande, 25, 1.º psio, bloco F
Código postal
1749-099 Lisboa
Loures.
Localidade/Cidade
Lisboa
País
Portugal
Código NUTS PT 132 Grande Lisboa
Telefone
217988000
Fax
217988045
2 de Março de 2004. A Chefe da Divisão de Aprovisionamento, Ana Luísa Lucas da Silva.
3000133057
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
T
SIM
£
1 2 .00
0 0 -0
0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00.00
2 4 .00
2 0 -0
5 0000-0 0000-0 0000-0
00 00.00
2 3 .00
1 0 -0
7 0000-0 0000-0 0000-0
00 00.00
4 5 .00
2 6 .00
2 6 .00
0 0 -0
7 0000-0 0000-0 0000-0
00
4
5
3
1
0
0
0
0
00.00.00.00-03 0000-0 0000-0 0000-0
4 5 .00
4 2 .00
1 1 .00
1 2 -0
2 0000-0 0000-0 0000-0
00
4
5
4
3
2
2
1
0
00.00.00.00-09 0000-0 0000-0 0000-0
4 5 .00
4 5 .00
0 0 .00
0 0 -0
6 0000-0 0000-0 0000-0
00
Objectos 4 5 . 1 1
comple- 4 5 1 1
.
mentares
4 5. 2 6
II.1.8.2) Outra
Organismo
Câmara Municipal de Loures
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 0 0 0 0 0 9
.
.
.
principal
À atenção de
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
SIM £
NÃO T
5693
aplicável)
As quantidades e natureza dos trabalhos a realizar constam no mapa de medições e
o seu valor total, para efeito do concurso, é de, 6 394 439,50 euros, não incluindo
o imposto sobre o valor acrescentado.
aplicável)
Ou: Início
Número
Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
1 Concorrentes detentores de alvará emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes autorizações:
a) A classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional da
1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
b) As 2.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 9.ª subcategoria da 2.ª
categoria, a 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria na calsse correspondente à parte dos trabalhos a que
respeitem.
2 Concorrentes não detentores de alvarás, deverão apresentar, conforme o caso,
os documentos previstos nos artigos 67.º ou 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2
de Março.
Os indicados no programa de concurso.
exigidos
NÃO
£
SIM £
00
ou
Mínimo
00 / Máximo 00
Ou:
T
T
1 Qualidade técnica da proposta, 60%
2 Preço global, 40%
NÃO
ou
£
SIM
T
£
adjudicante
Processo n.º 859-C/DOM.
dias
00 0 0 0000
000
As cópias só serão executadas para posterior entrega, após recepção do pedido por
escrito e da apresentação da guia comprovativa do respectivo pagamento.
Os pagamentos serão efectuados na tesourarira da Rua de Teófilo Braga, 11-A, em
Loures, no horário contínuo das 9 horas às 16 horas.
Será da inteira e exlusiva responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteados.
1 0 / 0 5 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
Data prevista
00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
IT
T
£
£

£
00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
Concurso público
000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados nos termos do
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
SIM
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
5% do valor de adjudicação.
£
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
NÃO
000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
cação
T
£
£
£
£
£
£
NÃO
£
SIM £
6 6 dias
000
aplicável)
Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.
Local: Sala de reuniões do Departamento de Obras Municipais, sito na Rua da
República, 106, em Loures, dias a contar da publicação do anúncio no
Diário da República.
00 00 0000
NÃO
T
SIM
£
5694
CÂMARA MUNICIPAL DE MACHICO
NÃO
T
SIM
£
II.3) Iniciando-se a sua contagem a partir da data de consignação.
IV.2) Os subfactores e o método de ponderação dos factores encontra-se definido
no programa de concurso.
IV.3.2) Será de inteira e exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação
e comparação das cópias com os elementos do processo patenteados.
Chama-se à atenção que para o critério de qualificação relativo à capacidade técnica
dos concorrentes se exige a comprovação de, pelo menos, duas obras de idêntica
natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor da proposta apresentada, dada a sua especial complexidade técnica, sendo que se entende
por idêntica natureza a efectiva execução de obras de betão à vista.
O anúncio foi enviado para publicação no JO a 3 de Março de 2003.
0 3 / 00
0 3 / 0000
00
de 22 de Junho.
ANEXO A
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
T
£
SIM
Organismo
Câmara Municipal de Machico
À atenção de
Endereço
Largo do Município
Código postal
9200-099
Localidade/Cidade
Machico
País
Portugal
Telefone
291/969990
Fax
291/965515
[email protected]
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
T
Organismo
Departamento de Obras Muncipais
Divisão de Equipamentos Colectivos
À atenção de
Endereço
Rua da República, 106
Código postal
2674-501 Loures
Localidade/Cidade
Loures
País
Portugal
Telefone
219827800
Fax
219823440
II.1) DESCRIÇÃO
Execução
T
£
Organismo
Departamento de Obras Muncipais
Divisão de Equipamentos Colectivos
À atenção de
Endereço
Rua da República, 106
Código postal
2674-501 Loures
Localidade/Cidade
Loures
País
Portugal
Telefone
219827800
Fax
219823440
Organismo
Secção de Expediente da Câmara
Municipal de Loures
Indicado em I.1
T
À atenção de
Endereço
Código postal
Rua Capitão Salgueiro Maia, lote 10 2674-501 Loures
Urbanização do Marzagão
Localidade/Cidade
Loures
País
Portugal
Telefone
219838420
Fax
219820084
30 de Janeiro de 2004. O Vereador do Departamento de Obras
Municipais, João Pedro Domingues.
3000133095
Governo central
£
T
£
£
Outro
£
Compra £
Locação £
£
Locação-venda £
00
SIM
£
Empreitada de «construção do caminho de ligação entre a E. R. 237, Queimada e
Queimada de Cima Água de Pena».
A obra consiste essencialmente em estaleiro; terraplanagens; obras de arte acessórias; obras de arte correntes; redes de drenagem de águas residuais domésticas;
redes de distribuição de água potável; rede de electricidade e iluminação pública;
rede de telecomunicações; pavimentação e sinalização horizontal e vertical; numa
extensão de 550 metros.
O preço base do concurso é de 599 845,60 euros, com exclusão do IVA.
Freguesia de Água de Pena concelho de Machico.
Código NUTS
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 3 3 1 0 0 0
.
.
.
principal
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos
complementares
II.1.8.2) Outra
45.23.1. (CPA)
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
NÃO T
SIM £
aplicável)
cação
Ou: Início
5695
Concurso público
T
£
£
£
£
£
£
NÃO
£
SIM £
aplicável)
000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
5% do valor total da empreitada.
Contrato programa e orçamento camarário.
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Número
00
ou
Mínimo
00 / Máximo 00
Agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Ou:
T
1 Valia técnica da proposta (1.º critério) - ponderação = 0,60, avaliada pela classificação obtida e respectiva ponderação nos seguintes subfactores:
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo
IMOPPI, com as seguintes autorizações:
1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da
proposta;
A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do
programa de concurso.
Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de
obras públicas, a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei
n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos do disposto
nos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.
Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 15.1; a) e b) do n.º 15.2 e a) a
d) do n.º 15.3 do programa de concurso.
exigidos
Os documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do n.º 15.1; a) e b) do n.º 15.2 e
e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.
Os documentos indicados nas alíneas e) a h) do n.º 15.1; a) e b) do n.º 15.2 e g) e
h) do n.º 15.3 do programa de concurso.
NÃO
£
SIM £
NÃO
£
SIM
£
£
1 a) Plano de trabalhos - ponderação = 0,35;
1 b) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra -ponderação = 0,35;
1 c) Adequação dos planos de mão-de-obra e de equipamento ao plano de
trabalhos - ponderação = 0,30.
2 Preço (2.º critério) - ponderação = 0,40.
3 De maneira a poder articular estes dois factores, será constituída uma grelha
de avaliação, de modo a atribuir uma pontuação final a cada concorrente (de 0 a 20
valores), a qual será obtida pela ponderação, nos valores indicados de 0,60 e 0,40,
das pontuações atribuídas em cada um dos factores.
4 O factor referido no 1.º critério, será avaliado através de uma grelha que permitirá atribuir uma pontuação de 0 a 20 valores a cada concorrente, a qual será obtida
pela ponderação, nos valores indicados de 0,35; 0,35 e 0,30, das pontuações atribuídas a cada um dos subfactores.
5 A pontuação a atribuir ao 2.º critério, será calculada a partir da fórmula abaixo
indicada, partindo do princípio que a pontuação de 20 valores corresponde à proposta de mais baixo preço:
Pontuação = 20 × (proposta mais baixa/proposta em análise)
NÃO
ou
T
SIM
£
£
adjudicante
(Não aplicável.)
2 3 dias
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 0 0 0000
000
Custo (se aplicável): 400 euros + IVA à taxa legal Moeda: Euros
Dinheiro ou cheque visado, passado à ordem da Câmara Municipal de Machico.
2 2 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
5696
Data prevista
00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Indicado em I.1
Indicado em I.1
£
T
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

Indicado em I.1
IT
£
Até
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Governo central
00 00 0000
00
6 6 dias
000
aplicável)
O acto do concurso é público, só podendo intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
Local: endereço indicado em I.1, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
00 00 0000
NÃO
T
SIM
£
(Não aplicável.)
£
T
£
£
II.1) DESCRIÇÃO
Execução
T
£
SIM
Construção do parque da Lomba Guifões.
Freguesia de Guifões, concelho de Matosinhos.
Código NUTS I 01.04.04
A empreitada é por série de preços.
II.3) O prazo de execução da obra é de 540 dias, a partir da consignação da obra.
IV.3.2) Os documentos contratuais e adicionais podem ser obtidos até ao 23.º dia
após publicação do anúncio do concurso no Jornal Oficial da Região Autónoma da
Madeira.
IV.3.6) O prazo de validade das propostas é de 66 dias, a contar da data do acto
público do concurso.
Objecto 4 5 1 1 2 7 0 0 2
.
.
.
principal
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos
complementares
2 6 / 00
0 2 / 0000
00
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
T
SIM
£
Organismo
Câmara Municipal de Matosinhos
À atenção de
Divisão de Contabilidade
Serviço de Taxas e Licenças
Endereço
Avenida D. Afonso Henriques
Código postal
4450-510 Matosinhos
Localidade/Cidade
Matosinhos
País
Portugal
Telefone
229390900
Fax
229373213
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
26 de Fevereiro de 2004. O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, António Luís Gouveia Olim.
1000251642
£
Movimento de terras, execução de muros, pavimentações, instalação de iluminação
pública e decorativa, instalação de mobiliário urbano e ajardinamento, com projecto
do dono de obra.
O preço base do concurso com exclusão do IVA é de 160 000 euros.
NÃO
T
SIM
£
de 22 de Junho.
£
Outro
II.1.8.2) Outra
45.23.12.
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
NÃO T
SIM £
aplicável)
Conforme mapa de quantidades.
cação
Ou: Início
A caução a prestar pelo adjudicatário, após a adjudicação, terá o valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação.
A empreitada é por série de preços e à medição.
O pagamento será efectuado de acordo com o ponto 2.2 e 3 do caderno de encargos.
A proposta de preço será elaborada em conformidade com o ponto 10 do programa
de concurso.
de empreiteiro de obras públicas.
A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigi da na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante o dono da obra pela
manutenção da sua proposta, com as legais consequências.
No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas
associar-se-ão, obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de
consórcio em regime de responsabilidade solidária.
a) Só podem ser admitidos a concurso os seguintes concorrentes:
Os concorrentes titulares de certidão de classificação de empreiteiro de obras
públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de obras públicas, contendo as autorizações seguintes da 9.ª subcategoria da 2.ª categoria da
classe que cubra o valor total da sua proposta e da 14.ª subcategoria da
4.ª categoria da classe que cubra o valor da sua proposta para os trabalhos
do capítulo IX do mapa de quantidades;
Os concorrentes nacionais de outros estados membros da União Europeia,
nas condições previstas no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;
Os concorrentes nacionais dos estados signatários de acordo sobre o Espaço
Económico Europeu e em condições de igualdade com os concorrentes da
União Europeia, nos termos desse acordo e respectivos instrumentos de
aplicação;
Os concorrentes nacionais dos estados signatários do acordo sobre contratos
públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos
nesse acordo.
A titularidade do alvará, contendo as autorizações exigidas prova-se pelo cumprimento da alínea a) do artigo 54.º, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;
b) Outras condições mínimas de carácter económico, financeiro e técnico que cada
concorrente terá de observar cumulativamente, sob pena de exclusão (artigo
98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março).
Indicadores económicos e financeiros construídos com base na declaração
de IRS ou IRC, incluindo respectivos anexos, conforme o ponto 19.3 do programa de concurso.
Indicadores de carácter técnico construídos com base nos documentos exigidos nas alíneas l) a q) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2
de Março e solicitados nas alíneas e) a i) do 15.1 do programa de concurso e
de acordo com os critérios de avaliação do ponto 19.4 do programa de concurso.
Documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e a) e b) do 15.2, bem como
nas alíneas a) a d) do 15.3 do programa de concurso, destinam-se à comprovação
da idoneidade, nos termos do disposto no artigo 55.º, do Decreto-Lei n.º 59/99, de
2 de Março.
exigidos
Documentos indicados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do 15.2, bem como
nas alíneas e) e f) do 15.3 do programa de concurso, destinam-se à avaliação da
capacidade financeira e económica, para efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
Documentos indicados nas alíneas e) a i) do n.º 15.1 e a) e b) do 15.2, bem como
nas alíneas g) e h) do 15.3 do programa de concurso, destinam-se à avaliação da
capacidade técnica, para efeitos do disposto no artigo 98.º, do Decreto-Lei n.º 59/
99, de 2 de Março.
NÃO
T
SIM
5697
£
1
2
3
4
5
6
£
7
8
9
NÃO
ou
£
SIM
£
£
adjudicante
21/03.
dias
Custo (se aplicável): 250 euros Moeda: Euro
00 0 0 0000
000
Em dinheiro, através de cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de
Matosinhos ou enviado à cobrança acrescendo as despesas de envio.
1 9 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
IT
T
£
£

00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 6 dias
000
aplicável)
estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no
caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu
bilhete de identidade e no caso de intervenção dos representantes de empresas em
nome individual, de sociedades ou agrupamentos complementares de empresas, a
exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela
empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e
no. do bilhete de identidade do(s) representante(s).
Local: O acto público do concurso, terá lugar na sala de reuniões do Edifício do
Armazéns Gerais da Câmara Municipal de Matosinhos, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
00 00 0000
NÃO
T
SIM
£
Concurso público
T
£
£
£
£
£
£
NÃO
T
SIM £
A) Preço mais baixo
T
Ou:
NÃO
T
SIM
£
1 9 / 00
0 2 / 0000
00
de 22 de Junho.
ANEXO A
Organismo
£
À atenção de
Departamento de Ambiente
e Serviços Urbanos
5698
Endereço
Avenida Joaquim Neves dos Santos
Código postal
4460-029 Matosinhos
Localidade/Cidade
Matosinhos
País
Portugal
Telefone
229578760
Fax
229532096
00
SIM
£
Empreitada de valorização das piscinas das poças na cidade da Ribeira Grande
São Miguel Açores.
A empreitada consiste na construção de piscinas e edifícios de apoio.
Freguesia de Matriz concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel Açores.
Código NUTS PT 200
Organismo
À atenção de
Departamento de Ambiente
e Serviços Urbanos
Endereço
Avenida Joaquim Neves dos Santos
Código postal
4460-029 Matosinhos
Objecto 4 5 2 1 1 5
.
.
.
principal
Localidade/Cidade
Matosinhos
País
Portugal
Telefone
229578760
Fax
229532096
Objectos 4 5 . 2 1 . 6 2 .
comple.
.
.
mentares
19 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, José Narciso
Rodrigues de Miranda.
1000251092
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
T
£
SIM
Organismo
À atenção de
Câmara Municipal da Ribeira Grande
Endereço
Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal
9600 Ribeira Grande
Localidade/Cidade
Ribeira Grande
País
Portugal
Telefone
296472118
Fax
296472720
T
£
£
Outro
£
II.1) DESCRIÇÃO
Execução
T
£
Compra £
Locação £
£
£ todos
(Não aplicável.)
T
£
T
vários lotes
aplicável)
A proposta é feita para a totalidade que constituem a empreitada.
Ou: Início
T
Governo central
£
SIM £
NÃO T
00
Indicado em I.1
NÃO £
SIM
£
os lotes £
cação
Indicado em I.1
(Não aplicável.)
Indicado em I.1
00 00 00 00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
NÃO
00 00 00 00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Locação-venda £
O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor
correspondente a 5% do preço total de adjudicação.
A empreitada será por preço global, sendo a remuneração do empreiteiro previamente
fixada e corresponde à realização de todos os trabalhos necessários à execução da obra.
exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas.
associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de
consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Só serão admitidos:
a) Concorrentes possuidores do certificado de classificação de empreiteiro de
obras públicas, contendo as seguintes autorizações (Decreto-Lei n.º 61/99, de
2 de Março, e as Portarias n.º 412-G/99 e 412-I/99, de 4 de Junho):
i) Da 1.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13.ª e 14.ª subcategorias da 1.ª categoria a
qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrarse na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
5699
ii) Da 9.ª e 14.ª subcategorias da 3.ª categoria, na classe correspondente à
parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferi da no n.º 6.3. do programa de concurso;
iii) Da 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, e 15.ª subcategorias da 5.ª categoria na
classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.
b) Concorrentes nacionais de outros estados membros da União Europeia que, não
sendo detentores de certificado de classificação ou de alvará de empreiteiros de
obras públicas, apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido pelo respectivo
Estado, nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 Março;
c) Concorrentes do espaço económico europeu e os referidos na alínea d) do artigo
54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 Março, não detentores de certificado de
o certificado a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei
n.º 59/99, de 2 de Março;
d) Os concorrentes que não se encontram em nenhuma das situações referidas no
artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março;
e) Os concorrentes que apresentem nos três últimos anos e nas condições referidas na Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro:
i) Um rácio liquidez geral igual ou superior a 104,26;
ii) Um rácio autonomia financeira igual ou superior a 9, 72;
iii) Um rácio grau de cobertura do imobilizado igual ou superior a 120,45.
f) Os concorrentes que apresentem no seu «curriculum»:
i) A execução de uma obra da natureza da obra posta a concurso, de valor
igual ou superior a 1 000 000 euros, nos últimos cinco anos, devidamente
comprovada por declaração dos donos de obra;
ii) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra,
seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;
iii) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.
Os indicados nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99,
de 2 de Março.
Os concorrentes detentores dos documentos nas alíneas a) e b) do n.º III.2.1 estão
dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do
citado artigo 67.º
exigidos
Os indicados nas alíneas a), b) ou c) do n.º III.2.1 e os indicados nas alíneas g) a
j) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
Fotocópia dos balanços e demonstração de resultados dos últimos três exercícios.
Os documentos para verificação da capacidade técnica são os seguintes:
a) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e
dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente:
Director técnico da empreitada;
Representante permanente do empreiteiro na obra.
b) Lista das obras executadas nos últimos cinco anos da mesma natureza da que é
posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às
obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de
execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da
c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento
próprio, alugado ou sob qualquer outra forma;
d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa,
a afectar à obra, para além dos indicados na alínea a);
e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que inclua a lista das
obras executadas nos últimos cinco anos, acompanhada de certificados de boa
f) Declaração relativa aos efectivos médios anuais da empresa e ao número dos
seus quadros nos três últimos anos, assinada pelo representante legal da empresa.
Os concorrentes detentores dos documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º
III.2.1 estão dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas e) e f)
supra referidas.
Não aplicável.
Concurso público
Ou:
T
£
£
£
£
£
£
T
£
1 Condições mais vantajosas de preço, 75%
2 Valia técnica das propostas, 20%, avaliada por:
Programação dos trabalhos em função das condições locais;
Condição mais vantajosa de praço, 5%.
NÃO
ou
£
SIM
T
£
adjudicante
Concurso público.
2 5 dias
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 0 0 0000
Custo (se aplicável): 450 euros, acrescido de IVA Moeda: Euro
000
Em numerário ou cheque emitido à ordem da Câmara Municipal da Ribeira Grande.
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
Data prevista
00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
IT
T
£
£

00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 6 dias
000
aplicável)
O acto de abertura das propostas é público, contudo, só poderão intervir nesse
acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de concurso.
00 00 0000
Data
/
/
(dd/mm/aaaa) Hora 10 horas
Local: indicado em I.1, 30 dias a contar da publicação do anúncio no Diário
da República.
NÃO
T
SIM
£
(Não aplicável.)
NÃO
£
SIM
T
Preço base do concurso: 1 300 000 euros.
Desde que solicitadas até final do segundo terço do prazo para entrega das propostas, os interessados poderão obter cópias devidamente autenticadas pelo dono da
obra das peças escritas e desenhadas do processo de concurso.
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
de 22 de Junho.
23 de Janeiro de 2004. O Presidente da Câmara, António Pedro
Rebelo Costa.
1000250506
5700
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
T
NÃO £
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
SIM £
NÃO T
£
SIM
Organismo
Câmara Municipal da Ribeira Grande
À atenção de
aplicável)
A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.
Endereço
Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal
9600 Ribeira Grande
(Não aplicável.)
Localidade/Cidade
Ribeira Grande
País
Portugal
Telefone
296472118
Fax
296472720
cação
Ou: Início
Indicado em I.1
T
T
Indicado em I.1
T
Governo central
£
T
£
£
Outro
O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor
correspondente a 5% do preço total de adjudicação.
Indicado em I.1
£
II.1) DESCRIÇÃO
Execução
T
£
O indicado nas alíneas a), b) ou c) do n.º III.2.1 e os indicados nas alíneas g) a j)
do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas.
associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de
consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Só serão admitidos:
Locação-venda £
a) Concorrentes possuidores do certificado de classificação de empreiteiro de
obras públicas, contendo as seguintes autorizações (Decreto-Lei n.º 61/99, de
2 de Março, e as Portarias n.º 412-G/99 e 412-I/99, de 4 de Junho):
i) Da 1.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 3.ª categoria das classes correspondentes
aos valores parciais da proposta;
ii) Da 1.ª subcategoria 5.ª categoria da classe correspondente ao valor parcial
da proposta.
Compra £
Locação £
£
00
SIM
£
Empreitada de correcção da Canada das Pedreiras Pico da Pedra concelho de
Ribeira Grande São Miguel, Açores.
A empreitada consiste na correcção e pavimentação de um troço de arruamento.
Freguesia do Pico da Pedra concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel
Açores.
Código NUTS PT 200
00 00 00 00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 3 1 2
.
.
.
principal
00 00 00 00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00-0 0000-0 0000-0 0000-0
4 5 .00
3 1 .00
1 3 .00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00
4
5
3
1
4 1 .00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00
Objectos 4 5 . 2 3 . 1 1 .
comple- 4 5 2 3 1 5
.
.
.
mentares
4 5. 3 3 .2 0 .
(Não aplicável.)
b) Concorrentes nacionais de outros estados membros da União Europeia que, não
sendo detentores de certificado de classificação ou de alvará de empreiteiros de
obras públicas, apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido pelo respectivo
Estado, nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 Março;
c) Concorrentes do espaço económico europeu e os referidos na alínea d) do artigo
54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 Março, não detentores de certificado de
o certificado a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei
n.º 59/99, de 2 de Março;
d) Os concorrentes que não se encontram em nenhuma das situações referidas no
artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março;
e) Os concorrentes que apresentem nos três últimos anos e nas condições referidas na Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro:
i) Um rácio liquidez geral igual ou superior a 104,26;
ii) Um rácio autonomia financeira igual ou superior a 9, 72;
iii) Um rácio grau de cobertura do imobilizado igual ou superior a 120,45.
f) Os concorrentes que apresentem no seu «curriculum»:
i) A execução de uma obra da natureza da obra posta a concurso, de valor
igual ou superior a 900 000 euros, nos últimos cinco anos, devidamente
comprovada por declaração dos donos de obra;
ii) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra,
seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;
iii) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.
Os indicados nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99,
de 2 de Março.
5701
Os concorrentes detentores dos documentos nas alíneas a) e b) do n.o III.2.1 estão
dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do
citado artigo 67.º
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
exigidos
Os indicados nas alíneas a), b) ou c) do n.º III.2.1 e os indicados nas alíneas g) a
j) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
Fotocópia dos balanços e demonstração de resultados dos últimos três exercícios.
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

Os documentos para verificação da capacidade técnica são os seguintes:
a) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e
dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente:
Director técnico da empreitada;
Representante permanente do empreiteiro na obra.
b) Lista das obras executadas nos últimos cinco anos da mesma natureza da que é
posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às
obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de
execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da
c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento
próprio, alugado ou sob qualquer outra forma;
d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa,
a afectar à obra, para além dos indicados na alínea a);
e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que inclua a lista das
obras executadas nos últimos cinco anos, acompanhada de certificados de boa
f) Declaração relativa aos efectivos médios anuais da empresa e ao número dos
seus quadros nos três últimos anos, assinada pelo representante legal da empresa.
Os concorrentes detentores dos documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º
III.2.1 estão dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas e) e f)
supra referidas.
Não aplicável.
T
£
£
£
£
£
£
Ou:
T
£
1 Condições mais vantajosas de preço, 75%
2 Valia técnica das propostas, 20%
3 Condições mais vantajosas de prazo, 5%
00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 6 dias
000
aplicável)
O acto de abertura das propostas é público, contudo, só poderão intervir nesse
acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de concurso.
00 00 0000
Data
/
/
(dd/mm/aaaa) Hora 10 horas
Local: indicado em I.1, 30 dias a contar da publicação do anúncio no Diário
da República.
NÃO
T
SIM
£
(Não aplicável.)
£
SIM
T
NÃO
Preço base do concurso: 900 000 euros.
Desde que solicitadas até final do segundo terço do prazo para entrega das propostas, os interessados poderão obter cópias devidamente autenticadas pelo dono da
obra das peças escritas e desenhadas do processo de concurso.
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
de 22 de Junho.
Rebelo Costa.
1000250505
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
DE TRANSPORTES URBANOS DE COIMBRA
NÃO
ou
£
SIM
T
£
adjudicante
Concurso público.
2 5 dias
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 0 0 0000
Custo (se aplicável): 220 euros, acrescido de IVA Moeda: Euro
000
Em numerário ou cheque emitido à ordem da Câmara Municipal da Ribeira Grande.
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
Concurso público
IT
000
Obras
£
Fornecimentos
T
Serviços
£
NÃO
£
SIM
T
Organismo
À atenção de
Serviços Municipalizados
Divisão de Serviços
de Transportes Urbanos de Coimbra de Equipamento
Endereço
Guarda Inglesa Santa Clara
Código postal
3040-950
Localidade/Cidade
Coimbra
País
Portugal
Telefone
239801100
Fax
239440348
[email protected]
www.smtuc.pt
Data prevista
Indicado em I.1
00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
T
5702
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
T
Governo central
£
T
£
£
£
Outro
II.1) DESCRIÇÃO
Compra T
Locação £
Locação-venda £
£
00
SIM
Fornecimento e assistência a pneus.
£
Fornecimento e assistência a pneus discriminados no caderno de encargos.
Instalações sitas no caderno de encargos.
Código NUTS III Baixo Mondego
X 0 0 6 -0
8 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000
Objecto 2 5 1 1 1 3 2 0 1
.
.
.
principal
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos
complementares
Categoria 25.11.1, subcategoria 25.11.13, classe 25.11, grupo 25.1, divisão 25,
subsecção DH.
NÃO T
SIM
£
os lotes £
£
vários lotes
£ todos
SIM £
NÃO T
00
cação
Ou: Início
5% do montante total com exclusão do IVA.
Os documentos indicados no § 9.1, alínea a) e b), do programa de concurso.
Concurso público
T
£
£
£
£
£
£
Ou:
£
£
1
2
3
4
Preço/km (60%)
Valorização de pneus (25%)
Qualidade do serviço de assistência (10%)
Condições de pagamento (5%)
NÃO
ou
£
SIM
£
£
adjudicante
dias
00 0 0 0000
000
A pagar em numerário ou através de cheque à ordem de Serviços Municipalizados
de Transportes Urbanos de Coimbra.
0 7 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
Hora (se aplicável): 16 horas e 30 minutos
000
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
IT
T
£
£

00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 0 dias
000
aplicável)
Ao acto pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir as pessoas
devidamente credenciadas pelos concorrentes.
Local: Instalações Guarda Inglesa, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
00 00 0000
NÃO
T
SIM
£
NÃO
T
SIM
£
2 7 / 00
0 2 / 0000
00
NÃO
T
SIM £
de 22 de Junho.
NÃO
T
SIM
£
25 de Fevereiro de 2004. O Administrador Delegado, Manuel
Correia de Oliveira.
3000132688
5703
ENTIDADES PARTICULARES
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 2 8 8 1 0 0 0 0 3
.
.
.
principal
ADERAM AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos
complementares
Obras
£
Fornecimentos
T
Serviços
£
NÃO
T
£
SIM
Organismo
ADERAM Agência
de Desenvolvimento da Região
Autónoma da Madeira
À atenção de
Endereço
Rua do Esmeraldo, 41
Código postal
9000-051
Localidade/Cidade
Funchal
País
Portugal
Telefone
291207470
Fax
291235286
[email protected]
Descrição dos bens a que se refere a presente aquisição com referência à classificação estatística de produtos por actividades (CPA), a que se refere o Regulamento
(CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, alterado pelo Regulamento
(CE) n.º 1232/98, da Comissão de 17 de Junho categorias 26.40.1; 24.30.1 e
27.33.1.
SIM £
NÃO T
aplicável)
As quantidades dos bens a fornecer são as previstas na parte II do caderno de encargos.
00
cação
Ou: Início
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
O valor da caução é de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
T
Indicado em I.1
T
Governo central
£
£
£
£
Outro
T
II.1) DESCRIÇÃO
Execução
£
£
Compra T
Locação £
£
Locação-venda £
00
SIM
£
Fornecimento de materiais de construção civil destinados à recuperação do núcleo
habitacional Furnas e Amoreiras.
Aquisição de tintas, telhas e estrutura metálica destinados à recuperação de habitações.
Sítio das Furnas e Sítio das Amoreiras, freguesia de Campanário, concelho da Ribeira Brava, Madeira, Portugal.
Código NUTS
O financiamento será assegurado pela vertente FEDER, acção 1.4.2 do POPRAM III.
Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, nos termos constantes do programa de concurso.
Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade económica, financeira e técnica de acordo com o estabelecido no programa de concurso.
exigidos
Concurso público
T
£
£
£
£
£
£
NÃO
£
SIM £
5704
aplicável)
000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
(Não aplicável.)
£
SIM
T
NÃO
POPRAM III Vertente FEDER.
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
1 9 / 00
0 2 / 0000
00
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Número
00
ou
Mínimo
00 / Máximo 00
Ou:
T
19 de Fevereiro de 2004. O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Alberto Cabaça Almeida Estudante. O Vogal do
Conselho de Administração, Manuel José de Sousa Pita.
1000251196
T
1 Preço;
2 Qualidade do produto;
3 Prazo de entrega.
NÃO
ou
£
SIM
£
£
adjudicante
1 5 dias
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 0 0 0000
000
O processo de concurso poderá ser adquirido na sede da ADERAM, e o pagamento será efectuado em dinheiro ou cheque visado a favor da ADERAM Agência
de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.
1 3 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
Data prevista
de 22 de Junho.
00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Obras
£
Fornecimentos
T
Serviços
£
NÃO
T
£
SIM
Organismo
ADERAM Agência
de Desenvolvimento da Região
Autónoma da Madeira
À atenção de
Endereço
Rua do Esmeraldo, 41
Código postal
9000-051
Localidade/Cidade
Funchal
País
Portugal
Telefone
291207470
Fax
291235286
[email protected]
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
T
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
T
£
£

Indicado em I.1
IT
T
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
Governo central
00 00 0000
00
6 0 dias
000
aplicável)
Ao acto público poderá assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir
os concorrentes e os seus representantes, devidamente credenciados.
Local: Endereço indicado em I.1, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
00 00 0000
NÃO
T
SIM
£
£
£
£
£
Outro
T
II.1) DESCRIÇÃO
Execução
£
£
Compra T
Locação £
£
Locação-venda £
00
SIM
£
Fornecimento de materiais de construção civil destinados à recuperação urbanística
do concelho de São Vicente.
Aquisição de tintas, telhas e estrutura metálica destinados à recuperação de habitações.
Sítio das Achadas da Madeira, Sítio da Falca de Cima, Sítio de Falca de Baixo, freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente e Sítio da Ribeira Grande Rosário, freguesia e concelho de São Vicente, Madeira, Portugal.
Código NUTS
5705
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 2 8 8 1 0 0 0 0 3
.
.
.
principal
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos
complementares
Descrição dos bens a que se refere a presente aquisição com referência à classificação estatística de produtos por actividades (CPA), a que se refere o Regulamento
(CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, alterado pelo Regulamento
(CE) n.º 1232/98, da Comissão de 17 de Junho categorias 26.40.1; 24.30.1 e
27.33.1.
Concurso público
T
£
£
£
£
£
£
NÃO
£
SIM £
aplicável)
000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
SIM £
NÃO T
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Número
aplicável)
As quantidades dos bens a fornecer são as previstas na parte II do caderno de encargos.
00
ou
Mínimo
00 / Máximo 00
Ou:
T
1 Preço;
2 Qualidade do produto;
3 Prazo de entrega.
00
cação
Ou: Início
O valor da caução é de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
O financiamento será assegurado pela vertente FEDER, acção 1.4.2 do POPRAM III.
Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, nos termos constantes do programa de concurso.
Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade económica, financeira e técnica de acordo com o estabelecido no programa de concurso.
exigidos
£
NÃO
ou
SIM
T
£
£
adjudicante
1 5 dias
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 0 0 0000
000
O processo de concurso poderá ser adquirido na sede da ADERAM, e o pagamento será efectuado em dinheiro ou cheque visado a favor da ADERAM Agência
de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.
1 9 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
Data prevista
00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
IT
T
£
£

00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 0 dias
000
5706
aplicável)
Ao acto público poderá assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir
os concorrentes e os seus representantes, devidamente credenciados.
Local: Endereço indicado em I.1, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
00 00 0000
NÃO
T
SIM
£
(Não aplicável.)
NÃO
£
SIM
T
POPRAM III Vertente FEDER.
2 5 / 00
0 2 / 0000
00
de 22 de Junho.
25 de Fevereiro de 2004. O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Alberto Cabaça Almeida Estudante. O Vogal do
Conselho de Administração, Manuel José de Sousa Pita.
1000251564
ÁGUAS DO OESTE, S. A.
ANÚNCIO DE CONCURSO SECTORES ESPECIAIS
Obras
Fornecimentos
Serviços
T
£
£
T
SIM
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO
T
SIM
£
II.1.5) Nome dado ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de construção da ETAR de Torres Vedras e do Emissário do Paúl.
Os trabalhos de construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Torres Vedras incluem a execução de desmatações e terraplenagens do local de implantação da ETAR, o acesso para ligação à rede viária existente, as obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos em betão, edifícios e câmaras dos vários
órgãos da ETAR, circuitos hidráulicos, drenagens, pavimentações e arranjos exteriores) e o fornecimento e montagem dos equipamentos (mecânicos, eléctricos,
instrumentação e automação) da ETAR.
Estão igualmente incluídos os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento e instalações eléctricas, da estação elevatória do Paúl e respectivo emissário.
Estão incluídos os trabalhos de limpeza dos órgãos existentes, o transporte e deposição de resíduos nos termos da legislação vigente.
Os trabalhos inerentes ao emissário de Paúl incluem um troço gravítico DN 400
com cerca de 1,6 km, uma estação elevatória e uma conduta elevatória DN 250
numa extensão aproximada de 0,5 km.
A ETAR de Torres Vedras servirá uma população de 63 000 habitantes equivalentes, prevendo-se um nível de tratamento secundário.
É prevista uma fase de arranque e exploração com duração de dois anos após conclusão dos trabalhos de construção.
Os trabalhos desenvolvem-se no concelho de Torres Vedras.
Código NUTS PT131OESTE
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 3 2 4 2 1 9
.
.
.
principal
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos 4 5 . 2 3 . 2 4 . 3 1 - 2
comple- 4 5 2 3 2 4 4 0 8
.
.
.
mentares
II.1.9) Divisão em lotes (para fornecer informações sobre os lotes, utilizar
o número de exemplares do anexo B necessários)
NÃO
T
SIM
£
Indicar se se podem apresentar propostas para
Um lote
£
Vários lotes
£
Todos os lotes
£
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? (se aplicável)
Este contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO
NÃO
£
SIM
T
II.1.11) Existe alguma derrogação à utilização de especificações
europeias?
£
Organismo
Águas do Oeste, S. A.
À atenção de
Endereço
Convento de São Miguel das Gaeiras
Código postal
2510-718 Gaeiras
Localidade/Cidade
Gaeiras
País
Portugal
Telefone
00351262955200
Fax
00351262955201
[email protected]
Indicado em I.1 T
Indicado em I.1 T
Indicado em I.1 T
T
SIM
£
NÃO
correspondentes do anexo C
Em caso afirmativo, assinalar nos espaços
II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções,
se aplicável)
Os trabalhos de construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Torres Vedras incluem a execução de desmatações e terraplenagens do local de implantação da ET AR, o acesso para ligação à rede viária existente, as obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos em betão, edifícios e câmaras dos vários
órgãos da ETAR, circuitos hidráulicos, drenagens, pavimentações e arranjos exteriores) e o fornecimento e montagem dos equipamentos (mecânicos, eléctricos,
instrumentação e automação) da ETAR.
Estão igualmente incluídos os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento e instalações eléctricas, da estação elevatória do Paúl e respectivo emissário.
Estão incluídos os trabalhos de limpeza dos órgãos existentes, o transporte e deposição de resíduos nos termos da legislação vigente.
Os trabalhos inerentes ao emissário de Paúl incluem um troço gravítico DN 400
com cerca de 1,6 km, uma estação elevatória e uma conduta elevatória DN 250
numa extensão aproximada de 0,5 km.
A ETAR de Torres Vedras servirá uma população de 63 000 habitantes equivalentes, prevendo-se um nível de tratamento secundário.
É prevista uma fase de arranque e exploração com duração de dois anos após conclusão dos trabalhos de construção.
II.1) DESCRIÇÃO
Execução T
Concepção e execução T
Realização, seja por que meio for, de actividades de construção ou de engenharia civil, referidas no anexo XI da Directiva 93/38 £
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses
cação
Ou: Início
5707
e) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico, para exercer a função de representante permanente do empreiteiro da presente empreitada,
com a qualificação profissional exigida na alínea e) do n.º 19.3 do programa de concurso;
f) Os concorrentes deverão demonstrar possuir experiência e curriculum considerável na execução de empreitadas com características e dimensão semelhantes à da empreitada objecto do presente concurso. Assim só serão
admitidos a concurso os concorrentes com experiência comprovada na
construção civil e na montagem de equipamentos eletromecânicos, de pelo
menos três estações de tratamento de águas residuais urbanas pelo processo de lamas activadas, destinadas a servir populações equivalentes iguais
ou superiores a 50 000 habitantes equivalentes (a população equivalente
é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia e refere-se
à capacidade de tratamento definida no projecto da instalação e em horizonte de projecto) e as mesmas tenham sido recebidas provisoriamente,
com ou sem condicionantes, nos últimos oito anos a contar da data de
entrega das propostas;
g) Os concorrentes deverão com a sua proposta designar urna entidade que
ficará responsável pela elaboração dos projectos de execução. Para este
efeito deverá ser comprovada a experiência da referida entidade na elaboração, de pelo menos três projectos de execução a esta adjudicados, de instalações de natureza semelhante às referidas em f) nos últimos oito anos;
h) Os concorrentes deverão com a sua proposta designar uma entidade que
ficará responsável pelo pré-arranque e arranque da instalação por um período de dois anos. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência da
referida entidade na exploração de pelo menos duas ETAR destinadas a
servir populações equivalentes iguais ou superiores a 20 000 habitantes
equivalentes (a população equivalente é calculada com base numa
capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia e refere-se à capacidade de tratamento
definida no projecto da instalação e em horizonte de projecto).
O valor da caução é de 5% do valor total da adjudicação.
A empreitada será executada em regime de série de preços para os trabalhos de
construção civil e de preço global para o fornecimento e montagem de equipamento
electromecânico.
Os trabalhos abrangidos pela variante serão executados em regime de preço global.
A obra será co-financiada pelo Fundo de Coesão.
de empreiteiro de obras públicas A constituição jurídica dos agrupamentos não é
exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis
solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as
obrigações emergentes da proposta. No caso de a adjudicação da empreitada ser
feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da
celebração do contrato, na modalidade jurídica de, pelo menos, consórcio externo.
Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta satisfaçam as
condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2
de Março, cumulativamente com as seguintes condições:
1) Quanto aos titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras
públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares
e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem:
a) Certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas correspondente às autorizações:
i) 11.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor
global da proposta;
ii) 1.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos;
iii) 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente
dos respectivos trabalhos;
iv) 2.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos.
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea i)
anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes;
2) Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de
obras públicas emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos
de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à
capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação
atribuída nessa lista;
obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de
inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira,
económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos
n. os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.
4) Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira,
com base no quadro de referência da portaria em vigor à data da entrega das
propostas, publicada ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de
Março, sendo excluídos os concorrentes que não apresentem, no mínimo e cumulativamente, os valores do quartil inferior previstos na referida Portaria, em
qualquer das seguintes situações:
a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela
referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das
respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;
b) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais.
5) Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica para a execução da
obra posta a concurso com base nos documentos indicados no n.º 15 do programa de concurso e, ainda, nos termos dos seguintes critérios:
a) Comprovação, efectuada nos termos do programa de concurso, da execução
nos últimos cinco anos de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da
obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor indicado
como preço base.
Caso a obra tenha sido concluída em ano anterior ao do presente concurso, o
seu valor, para aplicação do critério acima, será actualizado através dos
índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente
para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base o
ano em que se verificou a recepção provisória.
b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja
próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;
c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados
na empresa, a afectar à obra;
d) Possuir , no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente
empreitada, com a qualificação profissional exigida na alínea d) do n.º
19.3 do programa de concurso;
Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 documentos de habilitação
dos concorrentes.
exigidos
dos concorrentes.
dos concorrentes.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
Concurso público
T
Concurso limitado
£Processo
por negociação
£
Ou:
T
B1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de
importância) T
1 Preço, 50%
2 Qualidade técnica, 40%
3 Prazo, 10%
£
SIM
T
NÃO
ou
B2) Os critérios indicados no caderno de encargos
£
00 00 0000
/
/
(dd/mm/aaaa)
Transferência bancária para o NIB 000702330027919000967 ou IBAN
PT50000702330027919000967 BESCPTPL valor a que se acresce o IVA à taxa
em vigor. O pedido de reserva do processo será acompanhado do comprovativo da
transferência bancária.
00 00 0000
2 0 / 0 5 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
Hora (se aplicável) 17 horas
000
ES
DA
DE
EL
EN
FR
IT
NL
PT
FI
SV
£
£
£
£
£
£
£
£
T
£
£

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta (nos concursos públicos)
00 00 0000
00
000
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou 0 6 6 dias
Até
5708
aplicável)
Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas.
Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que, para
o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.
00 00 0000
SIM
£
NÃO
£
SIM
T
Fundo de Coesão.
O preço base do concurso é de 5 400 000 euros, com exclusão do IVA.
O prazo máximo de execução da empreitada, contado a partir da data de consignação da obra, será, de 450 dias.
É obrigatória a apresentação de variante ao projecto patente a concurso.
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2195/2002, publicado no JOCE n.º L340,
de 16 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar
europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no JOCE n.º L342, de
31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17
de Junho, publicado no JOCE n.º L177, de 22 de Junho.
2 de Março de 2004. (Assinatura ilegível.)
3000133066
£
Organismo
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
T
NÃO
SIM
£
Um lote
£
Vários lotes
£
Todos os lotes
£
£
NÃO
SIM
T
SIM
Objectos 4 5 . 2 3 . 2 4 . 3 1 - 2
comple.
.
.
mentares
T
SIM
£
NÃO
T
£
£
T
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 3 2 4 4 0 8
.
.
.
principal
europeias?
NÃO
Obras
Fornecimentos
Serviços
Os trabalhos a realizar compreendem a execução de emissários gravíticos em PVC
corrugado com diâmetros variáveis entre DN 200 e DN 3 15 num total de cerca de
14 km. Serão executadas cinco estações elevatórias com caudais variando entre os
5,5 l/s e os 12,2 l/s e respectivas condutas elevatórias em PEAD com diâmetros
variáveis entre DN 110 e DN 160 num total de cerca de 5 km.
T
Empreitada de construção do sistema de águas residuais de Maxial/Aldeia Grande.
Os trabalhos desenvolvem-se juntos às localidades e lugares de Outeiro da Cabeça, Casais de Larana, Casais da Valentina, Ereira, Maxial, Abrunheira, Lobagueira,
Vale Cruzes, Ermegeira, Aldeia Grande, Outeiro da Cabeça e Casais de Santo
António, concelho de Torres Vedras.
Local Convento de São Miguel das Gaeiras Gaeiras
NÃO
À atenção de
Endereço
Código postal
Convento de São Miguel das Gaeiras 2510-718 Gaeiras
Localidade/Cidade
Gaeiras
País
Portugal
Telefone
00351262955200
Fax
00351262955201
[email protected]
Prazo em meses
cação
Ou: Início
Indicado em I.1 T
Indicado em I.1 T
II.1) DESCRIÇÃO
Concepção e execução £
Execução T
T
Indicado em I.1 T
se aplicável)
corrugado com diâmetros variáveis entre DN 200 e DN 315 num total de cerca de
14 km. Serão executadas 5 estações elevatórias com caudais variando entre os 5,5
l/s e os 12,2 l/s e respectivas condutas elevatórias em PEAD com diâmetros variáveis entre DN 110 e DN 160 num total de cerca de 5 km.
SIM
£
electromecânico.
de empreiteiro de obras públicas A constituição jurídica dos agrupamentos não é
global da proposta;
ii) 2.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos;
iii) 11.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos.
n. os 15.1 e 15.3 do programa de concurso;
Março, sendo excluídos os concorrentes que não apresentem, no mínimo e cumulativamente, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, em
como preço base.Caso a obra tenha sido concluída em ano anterior ao do
presente concurso, o seu valor, para aplicação do critério acima, será actualizado através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística,
tendo por base o ano em que se verificou a recepção provisória;
d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia especialidade em engenharia civil, para exercer a função
de director técnico da presente empreitada, com a qualificação profissional
exigida na alínea d) do n.º 19.4 do programa de concurso.
dos concorrentes.
exigidos
dos concorrentes.
dos concorrentes.
Concurso público
T
Concurso limitado
5709
£Processo
por negociação
£
£
SIM
T
NÃO
ou
£
00 00 0000
/
/
(dd/mm/aaaa)
00 00 0000
2 7 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
000 dias a contar do envio da
ES
DA
DE
EL
EN
FR
IT
NL
PT
FI
SV
£
£
£
£
£
£
£
£
T
£
£

00 00 0000
00
000
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
Até
aplicável)
00 00 0000
NÃO
T
SIM
£
NÃO
£
SIM
T
Fundo de Coesão.
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
europeu.
3000133067
Ou:
T
importância) T
1 Preço, 50%
3 Prazo, 10%
Obras
Fornecimentos
Serviços
T
£
£
NÃO
T
SIM
£
5710
25 km. Serão executadas quatro estações elevatórias com caudais variando entre os
Organismo
À atenção de
Endereço
Convento de São Miguel das Gaeiras
Código postal
2510-718 Gaeiras
Localidade/Cidade
Gaeiras
País
Portugal
Prazo em meses
cação
Telefone
00351262955200
Fax
00351262955201
Ou: Início
[email protected]
Indicado em I.1 T
Indicado em I.1 T
II.1) DESCRIÇÃO
Execução T
T
SIM
£
Empreitada de construção do sistema de águas residuais de Turcifal/Freiria.
25 km. Serão executadas quatro estações elevatórias com caudais variando entre os
Os trabalhos desenvolvem-se juntos às localidades e lugares de Mugideira,
Turcifal, Furadouro, Casal das Barbas, Almeirinhos, Freixofeira, Colaria, Sarreira,
Chãos, Freiria, Asseiceira, Aboboreira, Mocharreira, Frenandinho, concelho de Torres Vedras.
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 3 2 4 4 0 8
.
.
.
principal
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos 4 5 . 2 3 . 2 4 . 3 1 - 2
comple.
.
.
mentares
NÃO
T
SIM
£
Um lote
£
Vários lotes
£
Todos os lotes
£
NÃO
T
SIM
£
europeias?
T
SIM
£
NÃO
Indicado em I.1 T
se aplicável)
electromecânico.
de empreiteiro de obras públicas. A constituição jurídica dos agrupamentos não é
global da proposta;
n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso;
5711
NÃO
T
SIM
£
NÃO
£
SIM
T
Fundo de Coesão.
dos concorrentes.
exigidos
dos concorrentes.
dos concorrentes.
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
europeu.
3000133068
Concurso público
T
Concurso limitado
£
Processo por negociação
£
Ou:
T
importância) T
Obras
Fornecimentos
Serviços
T
£
£
NÃO
T
1 Preço, 50%
3 Prazo, 10%
SIM
£
£
SIM
T
NÃO
ou
Organismo
£
À atenção de
Endereço
Código postal
Localidade/Cidade
Gaeiras
País
Portugal
Telefone
00351262955200
Fax
00351262955201
[email protected]
00 00 0000
/
/
(dd/mm/aaaa)
00 00 0000
0 6 / 0 5 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
Indicado em I.1 T
Indicado em I.1 T
Indicado em I.1 T
ES
DA
DE
EL
EN
FR
IT
NL
PT
FI
SV
II.1) DESCRIÇÃO
£
£
£
£
£
£
£
£
T
£
£

Execução T
00 00 0000
00
000
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
Até
aplicável)
00 00 0000
T
SIM
£
Empreitada de construção do sistema de saneamento de Alcoentre.
15 km. Serão executadas duas estações elevatórias com caudais de 6,1 l/s e 9 l/s e
respectivas condutas elevatórias em PEAD com diâmetros variáveis entre DN 110
e DN 160 num total de cerca de 2 km.
Os trabalhos desenvolvem-se juntos às localidades e lugares de Quebradas, Cercal,
Espinheira, Maçussa, Casais das Boiças, Alcoentre, Casais de Areia, Casais de
Caneira, Tagarro, Vale de Judeus, São Salvador, concelho de Azambuja.
5712
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 3 2 4 4 0 8
.
.
.
principal
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos 4 5 . 2 3 . 2 4 . 3 1 - 2
comple.
.
.
mentares
T
NÃO
SIM
£
Um lote
£
Vários lotes
£
Todos os lotes
£
T
NÃO
SIM
£
europeias?
T
SIM
£
NÃO
se aplicável)
15 km. Serão executadas duas estações elevatórias com caudais de 6,1 l/s e 9 l/s e
respectivas condutas elevatórias em PEAD com diâmetros variáveis entre DN 110
e DN 160 num total de cerca de 2 km.
Prazo em meses
cação
Ou: Início
electromecânico.
global da proposta;
n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso;
dos concorrentes.
exigidos
dos concorrentes.
dos concorrentes.
Concurso público
T
Concurso limitado
£Processo
por negociação
£
Ou:
T
importância) T
1 Preço, 50%
3 Prazo, 10%
£
SIM
T
NÃO
ou
£
00 00 0000
/
/
(dd/mm/aaaa)
00 00 0000
2 9 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
ES
DA
DE
EL
EN
FR
IT
NL
PT
FI
SV
£
£
£
£
£
£
£
£
T
£
£

00 00 0000
00
000
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
Até
aplicável)
00 00 0000
T
SIM
£
SIM
Fax
00351262955201
[email protected]
Indicado em I.1 T
Indicado em I.1 T
Indicado em I.1 T
II.1) DESCRIÇÃO
Execução T
T
Fundo de Coesão.
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
3000133069
T
£
£
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
00.00.00.00-0 0000-0 0000-0 0000-0
Objectos 4 5 . 2 3 . 2 4 . 3 1 - 2
comple.
.
.
mentares
NÃO
£
Organismo
À atenção de
Endereço
Código postal
Localidade/Cidade
Gaeiras
T
SIM
£
Um lote
£
Vários lotes
£
Todos os lotes
£
£
SIM
T
europeias?
T
SIM
£
NÃO
SIM
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 3 2 4 4 0 8
.
.
.
principal
NÃO
T
£
europeu.
NÃO
SIM
5,2 l/s e os 36,6 l/s e respectivas condutas elevatórias em FFD com diâmetros variáveis entre DN 80 e DN 200 num total de cerca de 1 km.
Obras
Fornecimentos
Serviços
T
Empreitada de construção do sistema de saneamento de Gosundeira.
£
NÃO
Telefone
00351262955200
Os trabalhos desenvolvem-se juntos às localidades e lugares de Ponte Panasco,
Malgas, Pêro Negro, Quinta da Laparda, Sapataria, Moita, Galegas, Guias, Molhados, Serreira, Perna de Pau, Moitelas, Vale de Vez, Cabeda, Pedreira e Zibreira da
Fé, concelho de Sobral Monte Agraço.
NÃO
5713
País
Portugal
se aplicável)
5,2 l/s e os 36,6 l/s e respectivas condutas elevatórias em FFD com diâmetros variáveis entre DN 80 e DN 200 num total de cerca de 1 km.
Prazo em meses
cação
Ou: Início
5714
electromecânico.
global da proposta;
n. os 15.1 e 15.3 do programa de concurso;
dos concorrentes.
exigidos
dos concorrentes.
dos concorrentes.
T
Concurso público
Concurso limitado
£Processo
por negociação
£
Ou:
T
importância) T
1 Preço, 50%
3 Prazo, 10%
£
SIM
T
NÃO
ou
£
00 00 0000
/
/
(dd/mm/aaaa)
00 00 0000
1 3 / 0 5 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
ES
DA
DE
EL
EN
FR
IT
NL
PT
FI
SV
£
£
£
£
£
£
£
£
T
£
£

00 00 0000
00
000
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
Até
aplicável)
00 00 0000
NÃO
T
SIM
£
NÃO
£
SIM
T
Fundo de Coesão.
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
Indicado em I.1
europeu.
3000133070
T
Indicado em I.1
T
Indicado em I.1
T
Governo central
APEPO ASSOCIAÇÃO PARA O ENSINO
PROFISSIONAL DO OESTE
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
T
SIM
£
Endereço
Pavilhões do Parque D. Carlos I
Código postal
2500-109
Localidade/Cidade
Caldas da Rainha
País
Portugal
Telefone
262842247/262877928
Fax
262842275
(Não se aplica)
(Não se aplica)
Este anúncio de esclarecimentos aos concorrentes referentes à empreitada Escola
Técnica Empresarial do Oeste, publicado no Diário da República n.º 287, 3.ª série
de 13 de Dezembro de 2003, informando que foram anexados ao processo de concurso os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, e 11.º esclarecimentos em 1 de Março
de 2004.
3000133001
ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S. A.
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
SIM
£
£
Outro
T
Execução
T
£
Locação-venda £
£
00
SIM
£
Empreitada de remodelação 10/30 kV Linha e Ramais da Povoação (Rede Subterrânea de Furnas), concelho de Povoação Ilha de São Miguel.
Constitui objecto da empreitada o projecto, parte do fornecimento e montagem dos
materiais e equipamentos necessários à remodelação 10/30 kV linha e ramais da
povoação (rede subterrânea de Furnas), numa extensão total aproximada de 4,590
km respectivamente.
T
II.1) DESCRIÇÃO
Organismo
À atenção de
APEPO Associação para o Ensino Dr.ª Filmena Seabra Rodrigues
Profissional do Oeste
(Assinatura ilegível.)
£
£
Compra £
Locação £
NÃO
5715
£
A obra será executada na freguesia das Furnas, no concelho da Povoação.
Código NUTS PT 22
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
Objecto 4 5 2 3 1 4 0 0 9
.
.
.
principal
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
00 00 00 00 0 0000-0 0000-0 0000-0
4 5 .00
2 1 .00
3 2 .00
5 0 -0
0 0000-0 0000-0 0000-0
00
3
1
3
2
0
0
0
0
00.00.00.00-05 0000-0 0000-0 0000-0
3 1 .00
3 2 .00
1 1 .00
0 0 -0
3 0000-0 0000-0 0000-0
00
Objectos 4 5 . 3 1 . 7 3 . 0 0 - 5
comple- 4 5 3 1 7 2 0 0 4
.
.
.
mentares
4 5. 3 1 .0 0 . 0 0- 3
Secção D e F; subsecção DL; divisão 31 e 45, grupos 31.1, 31.2, 31.3, 31.5, 31.6,
45.1, 45.2, 45.3 e 45.4; classes 31.10, 31.20, 31.30, 31.50, 31.62, 45.11, 45.21,
45.22, 45.25, 45.31, 45.42, 45.43, 45.44 e 45.45; categorias 31.10.4, 31.20.1,
31.20.2, 31.20.3, 31.20.4, 31.20.9, 31.30.1, 31.50.1, 31.50.2, 31.62.1 45.11.1,
45.11.2, 45.21.3, 45.21.4, 45.21.7, 45.25.4, 45.31.1, 45.42.1; subcategorias
31.10.42, 31.20.10, 31.20.31, 31.20.32, 31.20.91, 31.30.11, 31.30.12, 31.30.13,
31.30.14, 31.30.15, 31.50.21, 31.50.34, 31.62.14, 31.62.92, 45.11.11, 45.11.12,
45.21.15, 45.21.43, 45.21.43, 45.22.13, 45.22.20, 45.25.10, 45.25.21, 45.25.31,
45.25.32, 45.25.42, 45.31.12, 45.31.13, 45.42.11, 45.42.12, 45.43.11, 45.43.12,
45.43.12, 45.44.10, 45.44.23 e 45.45.13, a que se refere o regulamento (CE) n.º
1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial da União,
n.º L177/2, de 22 de Junho de 1998.
Organismo
Electricidade dos Açores, S. A.,
Projecto e Construção de Infra-Estruturas de Redes (PCIER)
À atenção de
Endereço
Estrada Regional n.º 4, 1.ª, 147 a 149
Caminho da Levada
Código postal
9504-511
NÃO T
SIM
£
os lotes £
Localidade/Cidade
Ponta Delgada
País
Portugal
NÃO T
SIM £
Telefone
296202000
Fax
296202399
[email protected]
www.eda.pt
£
vários lotes
£ todos
aplicável)
A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.
5716
(Não aplicável.)
00
cação
Ou: Início
NÃO
£
SIM £
O concorrente a quem a empreitada for adjudicada terá que prestar, antes da celebração do contrato, uma caução correspondente a 10% do valor da adjudicação, nos
termos dos artigos 112.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, a
qual será válida até à recepção definitiva.
A empreitada será executada por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1
do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, com direito a revisão de
preços, conforme o estipulado em contrato.
aplicável)
(Não aplicável.)
000000 III Série
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não residentes, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica
de associação no momento em que se apresentam a concurso, desde que todas as
empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da
actividade de empreiteiro de obras públicas.
Os concorrentes que sejam agrupamentos de empresas deverão, em caso de adjudicação, associar-se em consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas,
em regime de responsabilidade solidária dos consorciados ou agrupamento, entre
si, e com o consórcio ou agrupamento.
0000 / 0000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Ou:
£
a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares de alvará de empreiteiro de
obras públicas que contenham as seguintes autorizações da 1.ª e 2.ª
subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
b) Os concorrentes deverão apresentar certificado de inscrição em lista de empreiteiros aprovados nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99,
de 2 de Março;
c) Os concorrentes do espaço económico europeu não detentores de certificado de
classificação de empreiteiro de obras públicas, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovada nos termos do disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, bem como aqueles a
que se refere a alínea d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, devem apresentar os documentos indicados no n.º 1 do artigo 67.º do mesmo decreto-lei;
d) Só serão admitidos os concorrentes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições de carácter técnico e financeiro:
Demonstração de experiência na execução de trabalhos da mesma natureza;
Possuírem, no mínimo, e em média, durante os anos de 1999, 2000 e 2001 os
seguintes indicadores financeiros, constantes da Portaria n.º 1457/2002,
de 24 de Dezembro:
Liquidez geral (percentagem) quartil inferior;
Autonomia financeira (percentagem) quartil inferior;
Grau de cobertura do imobilizado (percentagem) quartil inferior.
exigidos
Os constantes do ponto 12 do programa de concurso.
NÃO
£
SIM £
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
£
SIM
£
Concurso público
0000 / S 000-0000000 de 00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
Número
00
ou
Mínimo
00 / Máximo 00
£
1 Condição mais vantajosa de preço
2 Valia técnica da proposta
3 Condição mais vantajosa de prazo
NÃO
ou
£
SIM
T
£
adjudicante
Concurso público n.º 04/2004/PCIER.
dias
00 0 0 0000
000
Em numerário ou cheque, passado à Electricidade dos Açores, S. A.
NÃO
£
£
£
£
£
£
T
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
000
Data prevista
00 / 00 / 0000 (dd/mm/aaaa)
ES DA
DE
EL
EN
FR
NL
PT
FI
SV
£ £
£
£
£
£ £ £
IT
T
£
£

00 00 0000
00
/
/
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou
Até
6 6 dias
000
aplicável)
estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes, devendo aquelas exibir, além
da credencial, o respectivo documento de identificação.
00 00 0000
Local: Estrada Regional n.º 4, 1.ª, 147 a 149 Caminho da Levada, Ponta Delgada, dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
NÃO
T
£
SIM
(Não aplicável.)
entre as autorizações constantes dos certificados emitidos ao abrigo do Decreto-Lei
n.º 61/99, de 2 de Março (legislação em vigor à data do envio do anúncio para
publicação) e as novas habilitações, torna-se necessário informar a todos os interessados que as habilitações exigidas na alínea a) do ponto III.2.1 do anúncio publicado no Diário da República n.º 15, 3.ª série de 19 de Janeiro e na alínea a) do
ponto 6.2 do programa de concurso, serão as correspondentes à 3.ª subcategoria
(obras de protecção costeira) da 3.ª Categoria (obras hidráulicas) de acordo com o
anexo à Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro.
2 6 / 00
0 2 / 0000
00
26 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Comissão de Abertura do Concurso, (Assinatura ilegível.)
1000251639
NÃO
£
SIM
T
A empreitada será candidatada ao PRODESA.
5717
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE
(Não aplicável.)
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
2 6 / 00
0 2 / 0000
00
de 22 de Junho.
26 de Fevereiro de 2004. O Director, Jaime Carvalho de
Medeiros.
1000251638
RECTIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO TRIÂNGULO
E GRUPO OCIDENTAL, S. A.
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
£
SIM
T
Organismo
À atenção de
Administração dos Portos
Presidente da Comissão
do Triângulo e Grupo Ocidental, S. A. de Abertura do Concurso
T
SIM
£
Organismo
Câmara Municipal de Castro Dias
À atenção de
Eng.º Ernesto Rodrigues
Endereço
Rua Dr. Pio Figueiredo, 42
Código postal
3600-214 Castro Daire
Localidade/Cidade
Castro Daire
País
Portugal
Telefone
232382214
Fax
232382923
[email protected]
2 2 / 00
0 3 / 0000
2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou 000 dias a contar do envio da
00
Data 2 3 / 0 3 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) Hora
00 00 0000
11 horas
Local: Salão nobre da Câmara Municipal de Castro Daire, dias a contar da
publicação do anúncio no Diário da República.
Trata-se da rectificação ao anúncio publicado do dia 27 de Janeiro de 2004 que
publicita o Concurso n.º 7/2004 rede de abastecimento de água e drenagem de
esgotos à freguesia de Parada de Ester.
26 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, João Augusto
Matias Pereira.
1000250753
Endereço
Avenida Gago Coutinho e Sacadura
Cabral, 7,
Código postal
9900-062 Horta
Localidade/Cidade
Horta
País
Portugal
Telefone
292208300
Fax
292208315
Obras
T
Fornecimentos
£
Serviços
£
NÃO
a) A 3.ª subcategoria da 3.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, que altera
o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção e da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece o quadro de correspondência
T
SIM
£
Organismo
Câmara Municipal de Castro Dias
À atenção de
Eng.º Ernesto Rodrigues
Endereço
Rua Dr. Pio Figueiredo, 42
Código postal
3600-214 Castro Daire
Localidade/Cidade
Castro Daire
País
Portugal
5718
Telefone
232382214
Fax
232382923
[email protected]
ii) Da 5.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente
ao valor dos trabalhos especializados.
a) Comprovação efectuada nos termos do programa de concurso, da execução
obra posta a concurso;
d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente
empreitada, com a qualificação profissional cuja qualificação mínima deverá
obedecer às seguintes condições:
Natureza e classificação das autorizações constantes do certificao de classificação
de empreoiteiro de orbas públicas emitidas pelo IMOPPI 1.ª e 10.ª subategoria
da 1.ª categoria, 12.ª sucbategoria da 3.ª categoria e 2.ª subcategoria da 6.ª categoria
e da classe correwpondente ao valor da sua proposta.
2 2 / 0 3 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
d.1) Possuir formação superior em engenharia e, no mínimo, três anos
de experiência profissional em direcção de obras de construção ou
remodelação de ETAR ou, no mínimo cinco anos de experiência
profissional em projecto de ETAR.
000
Data 2 3 / 0 3 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) Hora
e) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação profissional adequada ao exercício da função de representante permanente do
empreiteiro na obra da presente empreitada, com a qualificação profissional cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
00 00 0000
10 horas
Local: Salão nobre da Câmara Municipal de Castro Daire, dias a contar da
publicação do anúncio no Diário da República.
e.1) Possuir formação e experiência profissional adequada no domínio
da electricidade, mecânica ou electromecânica, com cinco anos de
experiência profissional na realização ou coordenação de trabalhos
de obras de construção ou remodelação de ETAR, em pelo menos
três ETAR de dimensão igual ou superior a 5000 habitante (expressa
em habitantes equivalentes, considerando 60 gr CBO5/habitante.dia), nas vertentes de electricidade, mecânica ou electromecânica.
Trata-se da rectificação ao anúncio publicado do dia 27 de Janeiro de 2004 que
publicita o Concurso n.º 3/2004 arranjos exteriores da piscinas municipais de
Castro Daire.
Matias Pereira.
1000250656
f) Comprovação do fornecimento, montagem de equipamentos, electromecânicos, instalações eléctricas, automação e instrumentação, nos últimos
seis anos, em três ETAR de dimensão igual ou superior a 5000 habitante
(expressa em habitantes equivalentes, considerando 60 gr CBO5/
habitante.dia).
ÁGUAS DO OESTE, S. A.
T
£
£
Obras
Fornecimentos
Serviços
T
SIM
£
Organismo
À atenção de
Endereço
Código postal
Localidade/Cidade
Gaeiras
País
Portugal
Telefone
00351262955200
Fax
00351262955201
[email protected]
Empreitada de reabilitação das ETAR de Óbidos e Carregal.
Prazo em meses
cação
Ou: Início
0 8 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
NÃO
de Março, cumulativamente com as seguintes condições :
i) Da 11.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao
valor global da proposta;
000
00 00 0000
Local
Não é declarado o preço base do concurso.
O prazo máximo de elaboração do projecto e de execução da obra será de 120 dias
a contar da data da assinatura do contrato.
São feitas as seguintes alterações ao programa de concurso:
«N.º 4.4.1 as propostas ( documentos de habilitação e documentos que instruem
a proposta de preço) serão entregues até às 17 horas do dia 8 de Abril de 2004,
pelos concorrentes ou seus representantes ()»
«N.º 6.2 a o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea deve conter:
i) A 11.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global
da proposta;
ii) A 5.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos
trabalhos especializados».
Foi detectado defeito de formatação no documento em suporte digital fornecido e
referenciado no ponto.
16.1 Do programa de concurso como anexo A e B, que já foi rectificado e fornecido.
Rectificação referente ao anúncio de concurso de sectores especiais da empreitada
de reabilitação das ETAR de Óbidos e Carregal, publicado na 3.ª série do Diário
da República n.º 22, de 27 de Janeiro de 2004.
0 2 / 00
0 3 / 0000
00
2 de Março de 2004. O Administrador Delegado, José Sardinha.
3000133071
Obras
Fornecimentos
Serviços
T
£
£
NÃO
T
SIM
£
Organismo
À atenção de
Endereço
Código postal
Localidade/Cidade
Gaeiras
País
Portugal
Telefone
00351262955200
Fax
00351262955201
[email protected]
A empreitada será executada em regime de série de preços.
de Março, cumulativamente com as seguintes condições :
i) Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao
valor global da proposta;
ii) Da 1.ª e 15.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente
ao valor dos trabalhos especializados;
iii) Da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao
valor dos trabalhos especializados.
1 5 / 0 4 / 2 0 0 4 (dd/mm/aaaa) ou
00 00 0000
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 81.º, do
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e referente ao presente concurso, comunicase aos interessados que foram prestados esclarecimentos, dos quais foi junta cópia
às peças patentes a concurso.
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2 de Março de 2004. O Administrador Delegado, José Sardinha.
3000133072
EMPRESA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA
Anúncio de rectificação
Empreitada da execução do reforço do sistema adutor Alenquer Torres Vedras.
Lote A Troço Paredes/Corujeira e Lote B Troço Corujeira/Penedo.
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Local
O prazo de execução da empreitada referido no anúncio será tido com prazo máximo.
São feitas as seguintes alterações ao programa de concurso:
«N.º 4.4.1 As propostas (documentos de habilitação e documentos que instruem
a proposta de preço) serão entregues até às 17 horas do dia 15 de Abril de 2004,
pelos concorrentes ou seus representantes ()»
«N.º 6.2 O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea deve conter:
i) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da
proposta;
ii) A 1.ª e 15.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos
trabalhos especializados ;
iii) A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados.
«N.º 9.1 ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que
entre elas exista quer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das
empresas, os requisitos exigidos no n.º 15.»
«N.º 17.5 os documentos referidos no n.º 15 devem ser encerrados em invólucro
opaco, fechado e lacrado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «documentos», indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente e a designação
da empreitada.»
Foi detectado defeito de formatação no documento em suporte digital fornecido e
referenciado no ponto 16.1 do programa de concurso como anexo A e B, que já foi
rectificado e fornecido.
Foi adicionado às peças patentes a concurso o Plano de Saúde e Segurança da
empreitada.
Foram alterados os modelos 1 e 2 do anexo I do programa de concurso, referentes á
elaboração das propostas de preço.
Rectificação referente ao anúncio de concurso de sectores especiais da empreitada
de execução do reforço do sistema adutor Alenquer Torres Vedras; Lote A
Troço Paredes/Corujeira e Lote B Troço Corujeira/Penedo, publicado na 3.ª série
do Diário da República n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004.
Do anúncio do concurso publico pré-qualificação de promotores/construtores para associação com a EPUL
Empresa Pública de Urbanização de Lisboa no âmbito de
reabilitação urbana programa «LX A Cores» 2004
publicado no Diário da República n.º 45, 3.ª série de 23
de Fevereiro de 2004.
As alterações ao anúncio do concurso público de pré-qualificação
de promotores/construtores para associação com a EPUL Empresa Pública de Urbanização de Lisboa no âmbito da Reabilitação Urbana Programa «Lx a Cores» 2004, publicado no Diário da República n.º 45, 3.ª série de 23 de Fevereiro de 2004 consistem no
seguinte:
1.º Alteração do texto dos n.os 2.a), 4 b.2), 5.a) b e c;
2.º Exclusão da alínea e) do n.º 4 e do ponto d da alínea a) do
n.º 5;
3.º Alteração de numeração o n.º 5 passa para 6 e os n.os 6
e 7 passam para 8 e 9;
4.º Aditamento de mais dois grupos de edifícios (grupo N e O);
5.º Introdução de novo texto nos n.os 5 e 7;
6.º Criação do n.º 10.
Face ao supra exposto o anúncio objecto de rectificação deverá ter
doravante a seguinte redacção:
1 Entidade promotora do concurso EPUL Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, sede, Rua Professor Fernando da
Fonseca, Edifício Visconde de Alvalade, 2.º, 1600-616 Lisboa, (telefone: 217514500; fax: 217514599).
2 Objecto do concurso:
a) Constitui objecto do concurso a selecção de promotores/
construtores interessados na celebração de contrato de associação e de cooperação empresarial com a EPUL para a
reabilitação urbana de imóveis degradados na cidade de Lisboa, propriedade do município e transmitidos à EPUL para
o efeito, no âmbito do programa municipal «LX a Cores»;
b) Os imóveis transmitidos para a EPUL no âmbito do programa mencionado na alínea anterior encontram-se agrupados
da seguinte forma:
GRUPO G Mouraria:
Rua do Capelão, 12 para comercialização;
Rua do Capelão, 14-16 para comercialização
Rua São Pedro Mártir, 75 para comercialização
Rua Benformoso, 225-227 para realojamento
Largo do Terreirinho, 31-33 para realojamento.
GRUPO H Alfama:
Calçadinha Santo Estêvão, 10-12 para comercialização;
Calçadinha Santo Estêvão, 14-16 para comercialização;
Escadinhas de Santo Estêvão, 15-17 para comercialização;
Calçada do Cascão, 25-27 para comercialização;
Largo Santa Marinha, 12-13 para realojamento;
Largo Rodrigues de Freitas, 6-8 para realojamento.
GRUPO I:
Rua da Paz, 17 para realojamento;
Rua da Paz, 19-21 para realojamento;
Rua Alexandre Sá Pinto, 67 para comercialização;
Rua das Mercês à Ajuda, 1-3 para comercialização;
Rua de Pedrouços, 108 e Beco João Alves, 8 para
comercialização.
5720
GRUPO J:
Trav. do Cabral, 3-3 A para realojamento;
Rua Garcia da Horta, 34-36 para realojamento;
Rua da Paz, 46-48 para comercialização;
Trav. de Santa Catarina, 17-21 para comercialização;
Rua do Sol ao Rato, 12-22 para comercialização.
GRUPO L:
Rua Maria Pia, 171-173 para realojamento;
Travessa das Brunas, 34-40 para realojamento;
Rua de Campo de Ourique, 122-136 para comercialização;
Rua Saraiva de Carvalho, 229-233 para comercialização;
Rua de Campo de Ourique, 102-114 para comercialização.
GRUPO M:
Rua dos Sete Moinhos, 93-97 para realojamento;
Trav. do Baúto, 28-36 para realojamento;
Rua de Campo de Ourique, 3-9 para comercialização;
Rua Domingos Sequeira, 68-72 para comercialização;
Rua de Campo de Ourique, 138-146 para comercialização.
GRUPO N (Grupo em processo de transmissão para a
EPUL):
Rua do Lumiar, 105 a 115 para comercialização;
Rua do Lumiar, 79 e 79 para comercialização
Rua do Lumiar, 131 a 135 para comercialização
Rua de Santa Marta, 24 para realojamento;
Escadinhas Porta do Carro, 15/21 para realojamento.
GRUPO O (Grupo em processo de transmissão para a
EPUL):
Rua Heróis de Quionga, 38 para comercialização;
Rua Praia de Pedrouços, 72/74 para comercialização;
Rua Praia de Pedrouços, 41/45 para comercialização;
Beco João Alves, 10 para comercialização;
Calçada de Santa Catarina, 27 para realojamento;
Calçada de Santa Catarina, 29 para realojamento.
3 Consulta e fornecimento do processo de concurso:
a) O processo de concurso, que integra a apresentação do Programa «LX a Cores» e regulamento geral, encontra-se patente na sede da EPUL, sita na Rua Professor Fernando da
Fonseca, Edifício Visconde de Alvalade, 3.º, Departamento
de Concursos, em Lisboa, onde pode ser examinado todos os
dias úteis, das 10 às 12 horas e das 15 às 17 horas, até ao dia
anterior ao designado para o acto público de abertura de
candidaturas;
b) Os interessados poderão obter cópias do referido processo
de concurso, desde que solicitadas até ao decurso de dois terços do prazo compreendido entre a data de publicação do
anúncio no Diário da República e a data limite para entrega de candidaturas;
c) O processo de concurso poderá ser adquirido na morada
indicada na alínea anterior, pelo preço de 25 euros, acrescido de IVA à taxa legal, a pagar em dinheiro ou cheque emitido a favor da EPUL Empresa Pública de Urbanização
de Lisboa.
4 Condições gerais de admissão de candidatos:
a) Podem candidatar-se entidades legalmente constituídas, por
si ou em grupo, que garantam, no seu conjunto, as valências
de promotor e construtor, necessárias à prossecução do objectivo do programa «Lx a Cores»;
b) No caso de candidaturas de entidades que se apresentem em
grupo, deverão estas declarar por escrito, no processo de
candidatura, que:
b1) São responsáveis solidariamente pela apresentação e
manutenção da respectiva candidatura;
b2) Em caso de pré-qualificação, se associarão entre si, em
modalidade jurídica que garanta expressamente a responsabilidade solidária perante a EPUL, para efeitos de celebração de contrato de associação e cooperação empresarial.
c) Serão admitidos a concurso os titulares do alvará emitido pelo
IMOPPI, que contenha a classificação de empreiteiro geral
ou construtor geral de reabilitação e conservação de Edifícios, da 1.ª categoria com a classe 5 ou, sendo promotores,
que se associem a empresa titular das referidas capacidades,
de acordo com a alínea b) do presente número;
d) As empresas construtoras integrantes das candidaturas deverão preencher os seguintes requisitos financeiros:
d.1) Liquidez geral em 2002 a liquidez geral das empresas (quociente entre o somatório das existências, disponibilidades e dívidas de terceiros a curto prazo, e o passivo a curto prazo), deverá ter sido igual ou superior a
104,26% (quartil inferior do sector nos últimos três anos);
d.2) Autonomia financeira em 2002 a autonomia financeira das empresas (quociente entre os capitais próprios
e o activo líquido total) deverá ter sido igual ou superior
a 9,72% (quartil inferior do sector nos últimos três anos);
d.3) Grau de cobertura do imobilizado em 2002 o grau
de cobertura do imobilizado das empresas (quociente entre os capitais permanentes e o imobilizado líquido) deverá ter sido igual ou superior a 120,45% (quartil inferior do sector nos últimos três anos);
d.4) Volume médio de negócios em 2002 o volume de
negócios deverá ter sido superior a 1 100 000 euros (50%
do valor limite do certificado de classificação do IMOPPI
exigido).
e) Os candidatos deverão ter a sua situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a administração fiscal em Portugal.
5 Metodologia de Pré-qualificação, selecção, hierarquização e
apuramento dos candidatos para celebração de contrato de associação
e cooperação empresarial com a EPUL o processo de pré-qualificação, selecção, hierarquização e apuramento dos candidatos para
celebração com a EPUL de contrato de associação e cooperação
empresarial será composto pelas seguintes fases:
a) Primeira fase apreciação do processo de candidatura para
pré-qualificação dos candidatos os candidatos serão seleccionados e hierarquizados de acordo com os critérios apresentados no n.º 6;
b) Segunda fase apuramento dos candidatos para celebração
do contrato de associação e cooperação empresarial os
candidatos seleccionados e hierarquizados nos dezasseis primeiros lugares na primeira fase (cfr. alínea a) e n.º 6 do
presente anúncio) serão convidados a apresentar propostas
de valor de reabilitação, devendo as mesmas ser apresentadas em separado para cada grupo e para todos os grupos de
edifícios. Os grupos de edifícios serão atribuídos aos candidatos de acordo com o critério apresentado no n.º 7.
6 Primeira fase apreciação do processo de candidatura para
pré-qualificação dos candidatos.
Critérios de apreciação:
a) A selecção e hierarquização a efectuar pela EPUL, terá por
base os seguintes critérios e ponderações:
A) Análise financeira das empresas construtoras critério
de aceitação/exclusão;
B) Experiência dos candidatos na promoção imobiliária
critério de hierarquização factor de ponderação 35%;
C) Experiência dos candidatos na construção critério de
hierarquização factor de ponderação 65%.
b) Os sub-critérios e respectivas ponderações encontram-se
descritos no regulamento.
7 Segunda fase apuramento dos candidatos para celebração
do contrato de associação e cooperação empresarial.
Critério de apuramento dos candidatos:
a) Os candidatos pré-qualificados e hierarquizados nos 16 primeiros lugares, de acordo com a metodologia referida no n.º
6 supra, serão convidados a apresentar propostas com o valor
de reabilitação devendo as mesmas respeitar o seguinte:
a.1) As propostas devem ser apresentadas em separado para
cada grupo de edifícios;
a.2) As propostas devem ser elaboradas para todos os grupos de edifícios;
a.3) As propostas de cada grupo de edifícios devem ser
baseadas nos respectivos cadernos de exigências que se-
rão entregues pela EPUL aos candidatos nesta fase do
processo;
a.4) A entrega das propostas deverá obrigatoriamente ser
acompanhada de uma declaração dos candidatos onde:
Aceitem sem reservas todas as cláusulas e condições do
contrato de associação e de cooperação empresarial,
comprometendo-se a realizar os trabalhos referidos no
respectivo caderno de exigências para cada um dos grupos de edifícios nas condições, prazos de execução e de
acordo com as especificações fixadas no mesmo;
Aceitem que o valor que propuseram como valor de reabilitação será o preço máximo para a reabilitação do
grupo em referência.
b) O critério de apuramento dos candidatos que deverão celebrar com a EPUL o contrato de associação e de cooperação
empresarial será o do preço mais baixo para a reabilitação
de cada grupo de edifícios. De acordo com este critério, a
EPUL poderá atribuir a cada candidato a reabilitação de mais
de um grupo de edifícios;
c) Para cada grupo de edifícios será elaborada uma lista onde os
candidatos serão ordenados de acordo com o critério acima
enunciado que será enviada a todos para que estes se pronunciem sobre a mesma;
d) Os candidatos classificados em primeiro lugar para cada um
dos oito grupos de edifícios serão notificados pela EPUL,
por fax e carta registada, do local, dia e hora em que pode-
5721
rão assinar o contrato de associação e cooperação empresarial para a reabilitação do respectivo grupo de edifícios;
e) Caso o candidato, ou seu representante, não compareça no
acto de assinatura de contrato, será excluído, sendo o seu
lugar preenchido pelo candidato classificado imediatamente
a seguir na lista definida na alínea c) do presente número.
8 Data limite para entrega de candidaturas os processos de
candidatura deverão ser entregues na sede da EPUL Empresa Pública de Urbanização de Lisboa até às 17 horas do décimo dia útil
após a publicação do presente anúncio no Diário da República, ou
enviados pelo correio sob registo e com aviso de recepção, devendo,
neste caso, dar entrada na EPUL até à data limite acima designada.
9 Acto público de abertura de candidaturas:
a) A abertura dos processos de candidatura será efectuada em
acto público ao qual poderão assistir todas as pessoas interessadas e intervir as que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos candidatos;
b) O acto público do concurso terá lugar às 10 horas do dia útil
seguinte ao da data limite para a entrega das candidaturas,
no endereço indicado no n.º 1, supra.
10 O presente anúncio não dispensa a consulta do regulamento
do concurso onde se encontram descritos todos os procedimentos,
termos e condições do mesmo.
2 de Março de 2004. A Administradora, Dina Vieira.
3000133073
5722
2. Despachos, Éditos, Avisos e Declarações
ÓRGÃOS DE SOBERANIA
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão
ser presentes na Direcção Regional do Alentejo do Ministério da
Economia ou na secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
8 de Janeiro de 2004. O Director Regional, Mouzinho Serrote.
3000132962
Direcção-Geral do Turismo
Éditos
Comissão de Utilidade Turística
Processo n.º 811/12/12/94
Aviso
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do
Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada
pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na secretaria
da Câmara Municipal de Nisa e na Direcção Regional do Alentejo do
Ministério da Economia, sita na Rua da República, 40, 7000-656
Évora, (telefone: 266750450; fax 266702420), todos os dias úteis,
durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da
publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede Vale do
Tejo (Santarém), para o estabelecimento de linha aérea a 30 kV,
n.º 1212 L3 0101, com 2362 m, com origem no apoio n.º 2 da linha
de MT a 30 kV para o PT NIS 0095D Monte Branco e término
no PT NIS 0100D; PT tipo aéreo AS de 50 kVA e 30 kV; rede
BT, Chão de Sares (Colectivo Maria Dias), freguesia de Senhora da
Graça, concelho de Nisa, a que se refere o processo mencionado em
epígrafe.
Por despacho do secretário de estado do turismo de 26 de Janeiro
de 2004, foi atribuída a utilidade turística, a título definitivo, a um
empreendimento de animação «Olaias Clube», declarado de interesse
para o turismo, sito na Rua Robalo Gouveia, 2 na freguesia do Alto
do Pina, em Lisboa, de que é proprietária e exploradora Olaias Clube Soc. para Empreendimentos Desportivos e de Saúde, S. A.
A referida utilidade turística é atribuída nos termos do disposto nos
artigos 2.º, n.º 1; 3.º n.º 1 alínea e), (com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38/94, de 8 de Fevereiro); 4.º; 5.º, n.º 1
alínea a); 7.º, n.os 1 e 2 e 11.º, n.os 1 a 3, do Decreto-Lei n.º 423/83,
de 5 de Dezembro, valendo por um prazo e sete anos, contado a partir
da data de abertura do empreendimento ao público, isto é, de 6 de
Dezembro de 2001, ficando, nos termos do disposto no artigo 8.º do
referido decreto-lei, dependente do cumprimento dos seguintes condicionamentos:
a) O estabelecimento deverá continuar a satisfazer as exigências legais para manter a qualificação de empreendimento de
animação de interesse para o turismo;
b) A empresa não poderá realizar sem prévia autorização da
Direcção Geral do Turismo e conhecimento da Comissão de
Utilidade Turística, quaisquer obras que impliquem alteração
do projecto aprovado ou das características arquitectónicas
do empreendimento.
De acordo com o n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 423/83,
de 5 de Dezembro (com a redacção introduzida pelo artigo 4.º do
Decreto-Lei n.º 38/94, de 8 de Fevereiro) conjugado com o disposto
no artigo 25.º daquele diploma, a empresa proprietária e exploradora
do empreendimento fica isenta, relativamente, à propriedade e exploração do mesmo, das taxas devidas ao Governo Civil e á Inspecção-Geral das Actividades Culturais, pelo prazo de três anos contado
da data de abertura do empreendimento ao público, isto é, de 6 de
Dezembro de 2001 até 6 de Dezembro de 2004 ,sendo as referidas
taxas reduzidas a 50%, nos dois anos seguintes, isto é, até 6 de Dezembro de 2006.
2 de Fevereiro de 2004. Pela Comissão de Utilidade Turística,
3000130157
Direcção Regional do Alentejo
do Ministério da Economia
Éditos
da Câmara Municipal de Alter do Chão e na Direcção Regional do
Alentejo do Ministério da Economia, sita na Rua da República, 40,
7000-656 Évora, (telefone: 266750450; fax 266702420), todos os
dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a
contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede
Vale do Tejo (Santarém), para o estabelecimento de linha aérea a 30
kV, n.º 1201 L3 0069, com 3223 m, com origem no apoio n.º 6 da
linha de MT a 30 kV para PT AL T 00580 Monte da Lameira e
término no PT ALT 00670; PT tipo aéreo AS de 50 kVA e 30 kV;
rede BT, Cujancas de Baixo, freguesia de Chancelaria, concelho de
Alter do Chão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
3000132960
Éditos
da Câmara Municipal de Nisa e na Direcção Regional do Alentejo do
Évora, (telefone: 266750450; fax: 266702420), todos os dias úteis,
de MT a 30 kV para o PT NIS 0100D Chão de Sares e término no
PT NIS 0101D; PT tipo aéreo AS de 50 kVA e 30 kV; rede BT,
Teixeiras (Colectivo Maria Dias), freguesia de Senhora da Graça,
concelho de Nisa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
3000132961
Éditos
da Câmara Municipal de Avis e na Direcção Regional do Alentejo do
publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresen-
tado pela EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede Vale do
de MT a 30 kV Maranhão Avis e término no PT AVs 01590; PT
tipo aéreo AS de 50 kVA e 30 kV; rede BT, Samarra, freguesia de
Santo António de Alcorrego, concelho de Avis, a que se refere o
processo mencionado em epígrafe.
3000132931
Éditos
da Câmara Municipal de Elvas e na Direcção Regional do Alentejo do
de MT a 30 kV para o PT ELV 0239C Monte do Campo e término
no PT ELV 04250; PT tipo aéreo AS de 100 kVA e 30 kV; rede
BT, Herdade José Vale Velho, freguesia de Caia e São Pedro, concelho de Elvas, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
3000132959
Éditos
da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e na Direcção Regional do
7000-656 Évora, (telefone: 266750450; fax: 266702420), todos os
Alentejo (Beja), para o estabelecimento de linha aérea a 30 kV, ST
30-22, SE Alcácer do Sal Vale de Gaio (rectificativo), freguesia de
Santiago, concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo
mencionado em epígrafe.
3000132861
Éditos
5723
Alentejo (Beja), para o estabelecimento de linha aérea a 30 kV, Alcácer do Sal Pego do Altar (rectificativo), (ST 30-22-25), freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
3000132858
Éditos
Alentejo (Beja), para o estabelecimento de Linha aérea a 30 kV, ST
30-22-20, para Rio de Clérigos (rectificativo), freguesia de Santiago,
concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado
em epígrafe.
3000132857
Éditos
Alentejo (Beja), para o estabelecimento de linha subterrânea a 30 kV,
(ST30-22-21 ), para Bairro do Laranjal (rectificativo), freguesia de
Santiago, concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo
mencionado em epígrafe.
3000132840
Éditos
da Câmara Municipal de Almodôvar e na Direcção Regional do
Alentejo (Beja), para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV, BJ
15-48-02-03-09, com 1048 m, com origem no apoio n.º 3 da linha
a 15 kV para Casa Nova do Estaço (1.º Troço) (BJ15-48-02-03) e
término no PTD-ADV-155; PT tipo aéreo A de 50 kVA e 15 kV;
rede BT, Vale da Ursa, Cabrita e Cabritinha, freguesia de Santa Clara-
5724
-a-Nova, concelho de Almodôvar, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
3000132845
Éditos
da Câmara Municipal de Mértola e na Direcção Regional do Alentejo
do Ministério da Economia, sita na Rua da República, 40, 7000-656
publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede Alentejo
(Beja), para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV, BJ 15-23-22-12, com 10 m, com origem no apoio n.º 102 da Variante a 15 kV
Namorados Azinhal e término no PTD-MTL-151; PT tipo aéreo AS de 50 kV A e 15 kV; rede BT, Monte do Peso (MTL),
freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, a que se refere o
processo mencionado em epígrafe.
3000132837
Éditos
da Câmara Municipal de Mértola e na Direcção Regional do Alentejo
(Beja), para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV, BJ 15-23-05-01-01-01, com 2399 m, com origem no apoio n.º 2 da linha a 15 kV
para São Bartolomeu Via Glória e término no PTD-MTL-152; PT
tipo aéreo A de 50 kV A e 15 kV; rede BT, Monte dos Ramos,
freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola, a que se
refere o processo mencionado em epígrafe.
3000132839
Éditos
da Câmara Municipal de Estremoz e na Direcção Regional do Alentejo
(Évora), para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV, EV 15-35-11-06-03, com 693 m, com origem no apoio n.º 9 da linha de MT
(EV 15-35-11-06) Barragem de Arrabis e término no PTD-ETZ-251;
PT tipo aéreo A de 100 kV A e 15 kV; Rede BT, Monte da Gatuna, freguesia de São Bento de Ana Loura, concelho de Estremoz, a
que se refere o processo mencionado em epígrafe.
3000132832
Éditos
da Câmara Municipal de Évora e na Direcção Regional do Alentejo
(Évora), para o estabelecimento de linha aérea a 30 kV, EV 30-15-01-01-01, com 1492 m, com origem no apoio n.º 3 da linha de MT
(EV 30-15-01-01) Vale Moura 2 (Rega) e término no PTD-EVR-708; PT tipo aéreo AS de 100 kVA e 30 kV; Rede BT, Monte da
Pereira (Casões), freguesia de Sé, concelho de Évora, a que se refere
o processo mencionado em epígrafe.
3000132831
Éditos
da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e na Direcção Regional
do Alentejo do Ministério da Economia, sita na Rua da República,
40, 7000-656 Évora, (telefone: 266750450; fax: 266702420), todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15
dias, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o
projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. área de
rede Alentejo (Évora), para o estabelecimento de linha aérea a 30 kV,
EV 30-24-08-03, com 2136 m, com origem no apoio n.º 26 da linha
de MT a 30 kV (EV 30-24-08) Herdade Murteira e término no PTD-MMN-460; PT tipo aéreo AS de 100 kVA e 30 kV; rede BT,
Monte da Atalaia, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de
Montemor-o-Novo, a que se refere o processo mencionado em
epígrafe.
3000132834
Éditos
da Câmara Municipal de Odemira e na Direcção Regional do Alentejo
(Beja), para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV, BJ 15-59-06-01, com 353 m, com origem no apoio n.º 11 da linha de MT a 15 kV
para Malhão Silveirinha e Tagariça (rectificativo) e término no PTD
EDP-As2, Malhão Silveirinha II, freguesia de São Teotónio, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
3000132836
Direcção Regional do Algarve
Éditos
Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações
introduzidas pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente
na Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, sita em
Estrada da Penha, 8000-117 Faro, (telefone: 289896600), nas horas
de expediente, durante um prazo de 15 dias, a contar da publicação
destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela
EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede Algarve , para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 KV com 806,83 m FR15-54 SE
Aldeia Nova Alcoutim 4.º troço (alt. P96-100) a partir de apoio
n.º 96 da própria LMT; linha aérea a 15 KV com 254,91 m FR15-54-17 Tenência (alt. origem-P4) a partir de apoio n.º 98 da FR15-54 SE Aldeia Nova Alcoutim 4.º troço/1; linha aérea a 15 KV
com 223,88 m FR15-3-23 Monte Novo (alt. origem-P2) a partir de
apoio n.º 98 da FR15-54 SE Aldeia Nova Alcoutim 4.º troço/1;
na(s) freguesia(s) Odeleite, concelho(s) de Castro Marim.
ser presentes nesta Direcção Regional, dentro do citado prazo.
12 de Janeiro de 2004. Pelo Director Regional, (Assinatura ilegível.).
3000132864
Éditos
Processo n.º 0821/8/14/101
EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede Algarve, para o estabelecimento de linha aérea a 15 KV com 944,08 m FR 15-61-1-5-17
Casa Queimada (Alteração P2-P8) a partir de apoio n.º 2 da própria
LMT; na(s) freguesia(s) de Conceição, concelho(s) de Tavira.
ser presentes nesta direcção regional, dentro do citado prazo.
3000132862
Éditos
EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede Algarve, para o estabelecimento de linha subterrânea a 15 KV com 80 m FR15-60 Monte do Hilário a partir de LSMT FR15-60 SE 60-636 de Olhão
Turmarim (PTD OLH 249); PT PTD OLH 264 Monte do Hilário
tipo pré-fabricado de 250 kVA; RBT OLH 264- Monte do Hilário;
na(s) freguesia(s) de Quelfes, concelho(s) de Olhão.
5725
3000132865
Éditos
Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações
EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede Algarve, para o estabelecimento de linha mista a 15 KV com 382,47 m FR15-99-3 Urb.
do Meixedo (alt. P7 origem-P3) a partir de apoio n.º 7 da linha FR15-99-4 Patacão II; na(s) freguesia(s) São Pedro, concelho(s) de Faro.
3000132867
Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Éditos
Processo n.º 171/14.7/121
Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia, sita em Estrada da Portela Zambujal, Alfragide, 2721-858
Amadora, 2.º andar, (telefone: 21/4729500) durante 15 dias, e nas
horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário
da República, o, projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S.A. área de rede Vale doTejo, a que se refere o processo em
epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica
linha aérea a 30 kV, n.º 1407 L3 0249, com 293 m, com origem no
apoio n.º 7 da linha MT a 30 KV p/SE 6644 e término no PT CHM
0176 D; PT CHM 0176D tipo aéreo AS de 100 kVA e 30 kV; rede
BT com origem em PT CHM 0176D-Arripiado, em Arripiado, freguesia de Chamusca, concelho de Chamusca.
ser presentes nesta direcção regional, dentro do prazo citado.
13 de Janeiro de 2004. O Director de Serviço da Energia, F.
Edgar Antão.
3000132889
Éditos
Processo n.º 171/11.7/1101
da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede Oeste, a que se refere o processo em epígrafe,
para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica linha mista
a 10 kV n.º 1964/R3, com 311 m, com origem no apoio n.º 14A da
linha 1964/R1 e término no PT n.º 1001-LRS na propriedade de
Francisco Miguel Sotto Mayor Pinto Castelo Branco; PT n.º 1001
LRS tipo aéreo AI1 de 160 kVA e 10 kV, em Casal do Mato
Quinta da Murta, freguesia de Bucelas, concelho de Loures.
Edgar Antão.
3000132870
5726
Éditos
Processo 171/11.8/114
Amadora, 2.º, (telefone: 21/4729500) durante 15 dias, e nas horas de
expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S.
A. área de rede Oeste, a que se refere o processo em epígrafe, para
o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica linha aérea a
30 kV n.º 3016/R20, com 588 m, com origem no PS n.º 115 e término no PT LNH n.º 128, em Sobral, freguesia de Lourinhã, concelho
de Lourinhã.
Edgar Antão.
3000132882
Éditos
Processo n.º 171/11.13/489
expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S.
30 kV n.º 3018 (modificação), com 102 m, com origem no apoio
n.º 20 e término no apoio n.º 21, em Campelos, freguesia de
Campelos, concelho de Torres Vedras.
14 de Janeiro de 2004. O Director de Serviço da Energia, F. Edgar
Antão.
3000132871
Éditos
Processo n.º 171/11.13/490
30 kV n.º 3175, com 186 m, com origem no apoio n.º 20-A da LA
n.º 3018 e término no apoio n.º 28-A da LA n.º 3023, em Campelos,
freguesia de Campelos, concelho de Torres Vedras.
Edgar Antão.
3000132877
Éditos
Processo n.º 171/11.14/639
o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica linha mista a
30 kV n.º 3128 (modificação), com 784 m, com origem no apoio
n.º 6 e término no apoio n.º 10; PT n.º 6946-VFX tipo compacto de
400 kVA e 30 kV, em Quinta da Cruz de Pau A-dos-Loucos, freguesia de Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira.
Edgar Antão.
3000132880
Éditos
Processo n.º 171/14.15/219
Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo
Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na
Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia, sita em Estrada da Portela Zambujal, Alfragide, 2721-858
A. área de rede Vale do Tejo, a que se refere o processo em epígrafe,
para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica linha mista
a 30 kV, n.º 1415 L3 0053 p/o PT 0072C Raret (modificação ), com
126 m, com origem no apoio n.º 182 e término no apoio n.º 184 da
referida linha, em Raret Glória do Ribatejo, freguesia de Glória do
Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos.
Edgar Antão.
3000132888
Éditos
para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica linha aérea
a 30 kV, n.º 1405 L3 0037 p/o PT BNV 0019C de SELPOR Produtos Agro-Pecuários, S. A. (modificação), com 298 m, com origem
no apoio n.º 7 e término no apoio n.º 9 da referida linha, em Quinta
de São Vicente, freguesia de Barrosa, concelho de Benavente.
Edgar Antão.
3000132893
Éditos
da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. área de rede Vale do Tejo, a que se refere o processo em
epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica
linha aérea a 30 kV, n.º 1405 L3 0465 p/o PT 0235 C de OPTIMUS,
Telecom, S. A., com 356 m, com origem no apoio n.º 16 e término
no apoio n.º 18 da referida linha, em Vale Pregoeiro, freguesia de
Samora Correia, concelho de Benavente.
Edgar Antão.
3000132894
Éditos
Processo n.º 171/14.15/220
a 30 kV, n.º 1405 L3 0037 p/o PT BNV 0019C de SE LPOR Produtos Agro-Pecuários, S. A. (modificação), com 298 m, com origem
no apoio n.º 7 e término no apoio n.º 9 da referida linha, em Quinta
de São Vicente, freguesia de Barrosa, concelho de Benavente.
Edgar Antão.
3000132928
Éditos
Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia,
sita em Estrada da Portela Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora,
2.º, (telefone: 21/4729500) durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o,
projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. área
de rede Vale do Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o
estabelecimento da seguinte instalação eléctrica linha aérea a 30
kV, n.º 1407 L3 0250, com 47 m, com origem no apoio n.º 10 da
linha MT a 30 KV p/PT CHM 0020C Casal Vale Flores e término
no PT CHM 0177D; PT CHM 0177D tipo aéreo AS de 50 kV A
e 30 kV; rede BT com origem em PT CHM 0177D Almotolias,
em Almotolia, freguesia de Parreira, concelho de Chamusca.
Edgar Antão.
3000132899
Éditos
a 30 kV, com 69 m, com origem apoio n.º 46 da linha MT a 30KV
p/PT GLG 0004D Quinta da Broa e término no PT GLG 0088D;
tipo aéreo AS de 100 kVA e 30 kV; rede BT com origem em PT
GLG 0088D Arieiro dos Castelões e linha n.º 1412 L3 0157, em
Arieiro dos Castelões, freguesia de Golegã, concelho de Golegã.
Edgar Antão.
3000132902
5727
Éditos
a 30 kV, n.º 1405 L3 0173 p/o PT BNV 0087 (modificação), com
referida linha, em São Braz, freguesia de Barrosa, concelho de
Benavente.
Edgar Antão.
3000132919
Éditos
Faz-se público que, nos termos e para. os efeitos do artigo 19.º do
a 30 kV n.º 1405 L3 0630, com 1207 m, com origem no apoio n.º 41
da linha para o PT BNV 0007D e término no PT BNV 0353D; PT
BNV 0353D tipo aéreo AS de 100 kVA e 30 kV; rede BT com
origem em PT 0353D, em E. N. 188 km 43, 150, freguesia de
Benavente, concelho de Benavente.
Edgar Antão.
3000132892
Éditos
a 30 kV, n.º 1409 L3 0516, com 2835 m, com origem no apoio n.º 11
da linha, EV 30-11-01-01-01, para o PT D-MMn-428 Herdade da
Comenda e término no PT CCH 0365D Herdade de Martianes;
PT CCH 0365D tipo aéreo A de 100 kVA e 30 kV; rede BT com
origem em PT CCH 0365D Herdade de Martianes, em Herdade de
Martianes, freguesia de Couço, concelho de Coruche.
Edgar Antão.
3000132890
Éditos
Processo n.º 171/14.15/218
5728
a 30 kV, n.º 1415 L3 0004 p/o PT SMG 0002D (modificação), com
referida linha, em Rua da Fábrica, freguesia de Marinhais, concelho
de Salvaterra de Magos.
Edgar Antão.
3000132921
Éditos
Processo n.º 171/14.15/221
a 30 kV, n.º 1415 L3 0047 para o PTSMG 0024-C de VERCINGECTORIX F. F. ABELHA (modificação), com 383 m, com origem
no apoio n.º 12 e término no apoio n.º 14 da referida linha, em Herdade do Mirante, freguesia de Marinhais, concelho de Salvaterra de
Magos.
Edgar Antão.
3000132917
Éditos
a 30 kV, n.º 1409 L3 0481 p/o PT CCH 0332D Herdade dos Fornos (modificação), com 565 m, com origem no apoio de derivação
(apoio n.º 4 da linha p/o PT CCH 0071D Brejoeira) e término no
PT CCH 0332D Herdade do Forno de Vidro de Cima, em Herdade
do Forno Vidro Cima, concelho de Coruche.
Edgar Antão.
3000132909
Éditos
Processo n.º 171/15.8/1197
A. A. R. Península de Setúbal, a que se refere o processo em epígrafe,
para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica modificação da linha aérea, a 15 kV, ST 15-45-02-01 Rosado & Rosado, L.da,
consistindo na substituição e deslocação do apoio n.º 10, na freguesia
de Sarilhos Grandes, concelhos de Palmela e Montijo.
Edgar Antão.
3000132884
Éditos
Processo n.º 171/15.8/1203
para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica linha aérea, a 15 kV, ST 15-45-02-04 Variante Passadeiras Mesquita, com
462 m, com origem no apoio 16 da linha ST 15-45-2 e término no
apoio 9 da linha ST 15-29-7-1-1-1-1 Bairro Mesquita, na freguesia
de Pinhal Novo, concelho de Palmela.
Edgar Antão.
3000132885
Éditos
Processo n.º 171/15.8/1204
expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S.
para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica modificação da linha aérea, a 15 kV, ST 15-45-02 Passadeiras, consistindo na
alteração dos apoios P15 e P16, na freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela.
Edgar Antão.
3000132886
Direcção Regional do Norte
Éditos
Processo n.º 6253 1/24370
da Câmara Municipal de Barcelos, e na Direcção Regional do Norte
do Ministério da Economia, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002
Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo
de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S.
A., área de rede do Minho Braga, para o estabelecimento da Linha
Aérea a 15 KV, com 959 m, de LN p/PT 333 Feitos Monte a PT
506, Palme Feitos, Bustelo e, Feitos, concelho de Barcelos, a que
se refere o processo em epígrafe.
ser presentes na Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia ou na secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado
prazo.
5 de Fevereiro de 2004. Pelo Director de Serviço da Energia,
3000132830
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
Despacho
Por despacho de 18 de Novembro de 2003 do secretário de estado
da agricultura e do desenvolvimento rural:
Foi autorizada a prorrogação por mais um ano dos contratos de
avença que esta Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
mantém com o Jurista José Artur Saraiva Aguilar e o engenheiro
electrotécnico Joaquim Almeida Tavares da Silva, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2003.
(Isento de Visto do Tribunal de Contas)
21 de Janeiro de 2004. Pelo Director Regional, Fernando Franco Martins. O Subdirector Regional, José Manuel T. Figueiredo.
3000128651
Despacho
Por despacho de 18 de Novembro de 2003 do secretário de estado
da agricultura e do desenvolvimento rural:
Foi autorizada a prorrogação por mais um ano dos contratos de
avença que esta Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
mantém com os médicos veterinários, Dina Sofia Pinto Moura, Paulo José Santos Ribeiro, José Rui Barreto Cachim, Maria João Silva
Rodrigues, Natércia Bela Gonçalves Gomes, Tânia Cristina Reis Martins
e Alcina Martins Rodrigues, com efeitos a 14 de Agosto de 2003.
(Isento de Visto do Tribunal de Contas)
5729
efectuado em 6 de Maio de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º
do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação dar as mãos Associação de Solidariedade de
Vila Nova de Famalicão.
Sede Rua Augusto Correia, 38, 1.º direito, Vila Nova de
Famalicão;
Fins a acção social, apoio à integração social e comunitária
nomeadamente infância, juventude, deficiência, família e
terceira idade, em situação de carência sócio-económica, bem
como prosseguir acções de âmbito cultural e recreativo em
todos os grupos etários;
Admissão de sócios podem ser associados pessoas singulares
maiores de 18 anos, ou pessoa colectivas;
Exclusão de sócios perdem a qualidade de associados os que
pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas
quotas durante 12 meses e os que forem demitidos nos termos
do n.º 2 do artigo 12.º
25 de Fevereiro de 2004. Pela Directora-Geral, o Director de
Serviços, António M. M. Teixeira.
3000133133
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro e no regulamento aprovado
pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo
definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 11/2004, a fls. 126 e 126
v.º, do livro n.º 10 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 17 de Março de 2003, nos termos do n.º 2 do
artigo 13.º, do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação Associação de Reformados Pensionistas e Idosos
da Freguesia de Alhos Vedros.
Sede Rua 5 de Outubro, 5, letra A, Alhos Vedros.
21 de Janeiro de 2004. Pelo Director Regional, Fernando Franco Martins. O Subdirector Regional, José Manuel T. Figueiredo.
3000128652
Os objectivos e condições de admissão e exclusão dos associados,
constam do extracto publicado no Diário da República, 3.ª série,
n.º 99, de 27 de Abril de 1996.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
26 de Fevereiro de 2004. Pela Directora-Geral, o Director de
Serviços, António M. M. Teixeira.
3000133139
Direcção-Geral da Saúde
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
TRIBUNAIS
Aviso
Por despacho do vogal executivo do conselho de administração de
16 de Fevereiro de 2004, foi anulado o C. P n.º 02-04/04 material
para radiologia películas, fixador e revelador, publicado na 3.ª série do Diário da República n.º 170, de 25 de Julho de 2003.
1 de Março de 2004. A Direcção do Serviço de Aprovisionamento, António Alexandre Macedo.
3000132751
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL
E DO TRABALHO
Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que procedeu ao registo
definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 08/2004, a fls 23 e 23 v.º
do livro n.º 10 das associações de solidariedade social e considera-se
TRIBUNAL DA COMARCA DE ABRANTES
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Processo n.º 198/04.9TBABT.
Falência (requerida).
Requerente Ministério Público de Abrantes.
Requerido Manuel José Cupertino Pascoal.
Dr. Luís Manuel Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Abrantes:
Faz saber que são citados os credores do requerido: Manuel José
Cupertino Pascoal, estado civil: solteiro, nacional de Portugal, identificação fiscal n.º 185634575, domicílio: Rua dos Conventos, 3, Vale
das Mos, 2205-819 Vale das Mos, para no prazo de 10 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio no Diário da República, deduzirem oposição, justificarem os seus créditos, devendo oferecer logo os meios de prova
de que disponham (artigo 20.º, n.os 2 e 3 do Código dos Processos
Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência).
A petição deu entrada na secretaria em 17 de Fevereiro de 2004.
23 de Fevereiro de 2004. O Juiz de Direito, Luís Manuel Fidalgo Alegria. O Oficial de Justiça, Luís António Gracio.
1000251674
5730
1.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL
DA COMARCA DE BRAGA
Anúncio
Processo n.º 95/04.8TBBRG.
Requerente Socrila Soc. de Crivagem e Lavagem de Areia.
Requerida Empreendimentos Imobiliários do Minho, L.da
Dr.ª Ana Paula Pereira Amorim, juíza de direito do 1.º Juízo Cível do
Tribunal da Comarca de Braga:
Faz saber que são citados os credores da requerida: Empreendimentos Imobiliários do Minho, L.da, identificação de pessoa colectiva
n.º 502027762, domicílio: Largo da Estação, 1, sala 54, Braga, 4700
Braga, para no prazo de 10 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos,
que começarão a contar-se da publicação do anúncio no Diário da
República, deduzirem oposição, justificarem os seus créditos ou proporem qualquer outra providência diferente da requerida, devendo
oferecer logo os meios de prova de que disponham (artigo 20.º, n.os 2
e 3 do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e
de Falência).
A petição deu entrada na secretaria em 19 de Dezembro de 2003.
O prazo acima indicado é contínuo, correndo durante as férias judiciais. Se esse prazo terminar em dias em que os tribunais estiverem
encerrados transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
10 de Fevereiro de 2004. A Juíza de Direito, Ana Paula Pereira Amorim. A Oficial de Justiça, Virgilia Maria R. Costa Silva.
3000132896
3.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL
DA COMARCA DE GUIMARÃES
Anúncio
Processo n.º 1200/04.0TBGMR.
Requerente Oki Systems (Iberica) S. A. Suc. em Portugal.
Requerida Tiass Telecomunicações, Inf. e Assistência, L. da
Dr.ª Ana Cristina Clemente, juíza de direito do 3.º Juízo Cível do
Tribunal da Comarca de Guimarães:
Faz saber que são citados os credores da requerida: Tiass Telecomunicações, Inf. e Assistência, L.da, identificação de pessoa colectiva n.º 503048666, domicílio: Lugar de Teixugueiras, Bl. 3, rés-do-chão, esquerdo, Vizela, 4815 Caldas de Vizela, para no prazo de 10
dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio no Diário da República, deduzirem oposição, justificarem os seus créditos ou proporem qualquer outra providência diferente da requerida, devendo oferecer logo os meios de prova
para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o estatuído
no disposto no artigo 128.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Processos
Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência.
Foi nomeado liquidatário judicial: Dr. João António da Corte Bento, endereço: liquidatário judicial, Edifício D. João, Bloco A, 27, esquerdo, 9050-047 Funchal.
2 de Fevereiro de 2004. A Juíza de Direito, Stella Chan. A
Oficial de Justiça, Hvitoria.
1000251644
TRIBUNAL DA COMARCA DE PONTE DE LIMA
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Processo n.º 20/04.6TBPTL.
Processo especial recuperação empresa (requerida).
Requerente Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social.
Requerida Abreu & Irmão, L.da
São citados os credores da requerida: Abreu & Irmão, L.da, contribuinte fiscal n.º 500585466, com sede no Lugar de Rego, Fontão,
Ponte de Lima, para no prazo de 10 dias, decorridos que sejam 10
dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio
no Diário da República, deduzirem oposição, justificarem os seus
créditos ou proporem qualquer outra providência diferente da requerida,
devendo oferecer logo os meios de prova de que disponham (artigo 20.º, n.os 2 e 3 do Código dos Processos Especiais de Recuperação
da Empresa e de Falência).
A petição deu entrada na secretaria em 2 de Janeiro de 2004.
19 de Janeiro de 2004. O Juiz de Direito, João Augusto M.
Castanho. A Oficial de Justiça, Guiomar Leones. 1000251673
1.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTO TIRSO
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Processo n.º 4090/03.6TBSTS.
Requerente Ministério Público e outro(s).
Dr.ª Luísa Adelaide Vale, juíza de direito do 1.º Juízo Cível do Tribunal de Santo Tirso:
18 de Fevereiro de 2004. A Juíza de Direito, Ana Cristina Clemente. A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Cardoso Maia.
3000133009
Faz saber que por sentença de 16 de Janeiro de 2004, proferida nos
presentes autos, foi declarada a falência de requerida: Etiartes Etiquetas e Artes Gráficas, L.da, identificação fiscal n.º 504105817, domicílio: Lugar de Sobradelo, Água Longa, 4780 Santo Tirso, tendo
sido fixado em 15 dias, contados da publicação do competente anúncio no Diário da República, o prazo para os credores reclamarem os
seus créditos, conforme o estatuído no disposto no artigo 128.º, n.º 1,
alínea e) do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência.
Foi nomeado liquidatário judicial: Dr. José da Costa Araújo, identificação fiscal n.º 132488418, endereço: Rua de José António Peixoto Pereira Machado, 369, 1.º, esquerdo, 4750 Barcelos.
TRIBUNAL DA COMARCA DE PONTA DO SOL
23 de Fevereiro de 2004. A Juíza de Direito, Luísa Adelaide
Vale. A Oficial de Justiça, Ana Paula Carneiro Oliveira.
1000251669
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Processo n.º 278/03.8TBPTS.
Requerente Transgrua Representações e Aluguer de Gruas.
Requerida Maquipargo (constropargo), L.da, e outro(s).
Dr.ª Stella Chan, juíza de direito da Secção do Tribunal da Ponta do
Sol:
Faz saber que por sentença, proferida nos presentes autos, foi declarada a falência de requerida: Maquipargo (constropargo), L.da, estado civil: desconhecido, domicílio: Sítio do Pedregal, Ponta do Pargo,
9385 Ponta do Pargo, tendo sido fixado em 30 dias, contados da
publicação do competente anúncio no Diário da República, o prazo
TRIBUNAL DA COMARCA DE SILVES
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Processo n.º 67/04.2TBSLV.
Falência (apresentação).
Requerente Jalfrio Portuguesa Eq. Hotel e Sim., L.da
Falida Fumegante Cafetaria e Restauração, L.da
São citados os credores de falida: Fumegante Cafetaria e Restauração, L.da, domicílio: Largo da Junqueira, 8375 S. B. Messines, para
no prazo de 10 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio no Diário da Repúbli-
ca, deduzirem oposição, justificarem os seus créditos ou proporem
qualquer outra providência diferente da requerida, devendo oferecer
logo os meios de prova de que disponham (artigo 20.º, n.os 2 e 3 do
Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência).
A petição deu entrada na secretaria em 9 de Janeiro de 2004.
2 de Fevereiro de 2004. O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa
Paiva. A Oficial de Justiça, Maria Antónia Senhorinho.
3000132747
1.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LISBOA
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Processo n.º 143/04.1TYLSB.
Requerente Erfi Revestimentos e Perfilados, L.da
Requerida Soares Falua, L.da
Dr. António Marcelo dos Reis, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal
de Comércio de Lisboa:
Faz saber que são citados os credores da requerida: Soares Falua,
domicílio: Rua dos Mortos Pela Pide, 6, rés-do-chão, Montijo,
2870 Montijo, para no prazo de 10 dias, decorridos que sejam 10 dias
de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio no
Diário da República, deduzirem oposição, justificarem os seus créditos ou proporem qualquer outra providência diferente da requerida,
devendo oferecer logo os meios de prova de que disponham (artigo 20.º, n.os 2 e 3 do Código dos Processos Especiais de Recuperação
da Empresa e de Falência).
L.da,
20 de Fevereiro de 2004. O Juiz de Direito, António Marcelo
dos Reis. A Oficial de Justiça, Isabel David Nunes. 3000132969
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Processo n.º 321-G/1999.
Prestação de contas (liquidatário).
Dr.ª Maria José de Almeida Costeira, juíza de direito deste tribunal:
Faz saber que são os credores e o falido: João Manuel Mota Ferreira,
domicílio: Rua de Dr. Manuel de Arriaga, 7, bloco A, 1.º, esquerdo,
Sesimbra, notificados para no prazo de cinco dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do
anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo liquidatário (artigo 223.º, n.º 1 do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência).
15 de Setembro de 2003. A Juíza de Direito, Maria José de
Almeida Costeira. A Oficial de Justiça, Gina Estevinha.
3000132945
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Processo n.º 194/2002.
Requerente Petróleos de Portugal Petrogal, S. A.
Requerida Ncl Navegação & Comércio, L.da
Dr.ª Maria José de Almeida Costeira, juíza de direito do 2.º Juízo do
Tribunal de Comércio de Lisboa:
Faz saber que por sentença de 12 de Fevereiro de 2004, proferida
nos presentes autos, foi declarada a falência de requerida: Ncl Navegação & Comércio, L.da, identificação fiscal n.º 500951810, domicílio: R B A Av. Afonso III, lote 3, 1 D, 1900 Lisboa, tendo sido
fixado em 30 dias, contados da publicação do competente anúncio no
Diário da República, o prazo para os credores reclamarem os seus
créditos, conforme o estatuído no disposto no artigo 128.º, n.º 1,
alínea e) do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência.
25 de Fevereiro de 2004. A Juíza de Direito, Maria José de
Almeida Costeira. A Oficial de Justiça, Gina Estevinha.
3000132996
5731
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Requerente Eloseculoum C.a Portuguesa de Produtos Alimentares, L.da
Requerida Baptista e Cabral, S. A.
Dr.ª Maria de Fátima Reis Silva, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa:
Faz saber que são citados os credores da requerida: Baptista e Cabral,
S. A., identificação de pessoa colectiva n.º 501227954, domicílio:
Azinhaga da Torre do Fato, 7 B, 1.º, esquerdo, 1600-774 Lisboa, para
no prazo de 10 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio no Diário da República, deduzirem oposição, justificarem os seus créditos ou proporem
qualquer outra providência diferente da requerida, devendo oferecer
logo os meios de prova de que disponham (artigo 20.º, n.os 2 e 3 do
Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência).
19 de Fevereiro de 2004. A Juíza de Direito, Maria de Fátima
Reis Silva. A Oficial de Justiça, Maria do Céu Silva.
3000132923
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Falência (apresentação).
Requerente Frutas Albuquerque, L.da
São citados os credores de requerente: Frutas Albuquerque, L.da,
identificação de pessoa colectiva n.º 503586323, domicílio: Travessa
da Paz, 15, rés-do-chão, Prazeres, 1200 Lisboa, para no prazo de 10
dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio no Diário da República, deduzirem oposição, justificarem os seus créditos ou proporem qualquer outra providência diferente da requerida, devendo oferecer logo os meios de prova
Reis Silva. A Oficial de Justiça, Maria do Céu Silva.
3000133022
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Requerente Banco Espírito Santo, S. A.
Requerida Edgar Afonso de Oliveira Marques e Albina Conceição
Pacheco Marques.
Dr.ª Maria de Fátima Reis Silva, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa:
Faz saber que são citados os credores dos requeridos: Edgar Afonso
de Oliveira Marques e Albina Conceição Pacheco Marques, residentes
na Rua de Ricardo Jorge, 15, rés-do-chão, esquerdo, 1700-326 Lisboa, para no prazo de 10 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos,
que começarão a contar-se da publicação do anúncio no Diário da
República, deduzirem oposição, justificarem os seus créditos, devendo oferecer logo os meios de prova de que disponham (artigo 20.º,
n.os 2 e 3 do Código dos Processos Especiais de Recuperação da
Empresa e de Falência).
Reis Silva. O Oficial de Justiça, Abel Anjos Galego. 3000133030
1.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO
DE VILA NOVA DE GAIA
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Processo n.º 739/03.9TYVNG.
Processo especial recuperação empresa (apresentação).
Requerente Sinora Sintéticos Industriais, S. A.
Credor Banco Comercial Português, S. A. e outro(s).
5732
Dr.ª Isabel Maria A. M. Faustino, juíza de direito do 1.º Juízo do
Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia:
Faz saber que são citados os credores da requerente: Sinora Sintéticos Industriais, S. A., identificação de pessoa colectiva
n.º 500275939, com sede na Avenida Fabril do Norte, 13-25, Senhora da Hora, Matosinhos, para no prazo de 10 dias, decorridos que
sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do
anúncio no Diário da República, deduzirem oposição, justificarem os
seus créditos ou proporem qualquer outra providência diferente da
requerida, devendo oferecer logo os meios de prova de que disponham
(artigo 20.º, n.os 2 e 3 do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência).
A petição deu entrada na secretaria em 23 de Dezembro de 2003.
8 de Janeiro de 2004. A Juíza de Direito, Isabel Maria A. M.
Faustino. O Oficial de Justiça, M. Eugénio O. Duarte Assunção.
3000132765
1.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
E DE COMARCA DE PORTIMÃO
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Processo n.º 510/04.0TBPTM.
Requerente Ministério Público.
Requerida Mariano & Costa, L.da
Dr. Artur José Carvalho Cordeiro, juiz de direito do 1.º Juízo Cível do
Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão:
Faz saber que são citados os credores da requerida: Mariano & Costa,
L.da, com a identificação de pessoa colectiva n.º 501274537, contribuinte n.º 120025375, domicílio: Edifício Presidente, loja 39, Rotunda
do Vau, 8500 Portimão, para no prazo de 10 dias, decorridos que
sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do
anúncio no Diário da República, deduzirem oposição, justificarem os
seus créditos ou proporem qualquer outra providência diferente da
requerida, devendo oferecer logo os meios de prova de que disponham
(artigo 20.º, n.os 2 e 3 do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência).
11 de Fevereiro de 2004. O Juiz de Direito, Artur José Carvalho Cordeiro. A Oficial de Justiça, Maria Dália Vicente.
1000251650
ORGANISMOS AUTÓNOMOS
COFRE DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
E AGENTES DO ESTADO
Éditos
Para cumprimento do artigo 23.º dos Estatutos do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 465/
76, de 11 de Junho, correm éditos de 30 dias, a contar da publicação
deste anúncio no Diário da República, convidando todas as pessoas
que se julguem com direito, nos termos do artigo 20.º, a receber os
subsídios a seguir discriminados, a apresentarem no referido prazo, os
documentos comprovativos dos seus direitos.
299,28 euros, legado pelo sócio n.º 15 761, José Pessoa Rocha,
funcionário público, aposentado, falecido em 15 de Maio de
2003; 149,64 euros, legado pelo sócio n.º 16 902, Moisés
Vicente Ferreira, funcionário público, aposentado, falecido em
25 de Abril de 2003; 49,88 euros, legado pelo sócio n.º 18 298,
António Gonçalves, funcionário público, aposentado, falecido
em 14 de Março de 2003; 53,87 euros, legado pelo sócio
n.º 22 529, Guilherme Daniel Jesus Faria, funcionário público,
aposentado, falecido em 11 de Maio de 2003; 49,88 euros,
legado pelo sócio n.º 23 641, José Francisco Levandeira
Botelho, funcionário público, aposentado, falecido em 29 de
Março de 2003; 56,86 euros, legado pelo sócio n.º 27 617,
José Gonçalves Silva, reformado da Marinha, falecido em 2 de
Fevereiro de 2004; 199,52 euros, legado pela sócia n.º 29 145,
Zulmira Cristovão Melo, funcionária pública, aposentada, falecida em 24 de Dezembro de 2002; 199,52 euros, legado pelo
sócio n.º 29 774, Afonso Cardoso, P. S. P., reformado, falecido em 4 de Novembro de 2003; 83,80 euros, legado pelo
sócio n.º 30 007, Fausto Sousa Violante, funcionário público,
aposentado, falecido em 12 de Dezembro de 2003; 99,76
euros, legado pelo sócio n.º 33 800, Dâmaso Martins Silva,
funcionário público, aposentado, falecido em 1 de Janeiro de
2002; 498,80 euros, legado pelo sócio n.º 39 748, João Vicente
Lopes, funcionário público, aposentado, falecido em 5 de Fevereiro de 2004; 99,76 euros, legado pelo sócio n.º 43 552,
Joaquim Semedo Carolo, funcionário público, aposentado,
falecido em 24 de Janeiro de 2004; 748,20 euros, legado pelo
sócio n.º 47 979, Amândio Vale Albuquerque Veiga, funcionário público, aposentado, falecido em 2 de Fevereiro de 2004;
1246,99 euros, legado pelo sócio n.º 59 353, João Granjo Pires
Quintela, funcionário público, falecido em 27 de Janeiro de
2004.
1 de Março de 2004. Pela Direcção, José Manuel Alves da Silva.
3000132979
AUTARQUIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Aviso
Nomeação definitiva
Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho de
23 de Fevereiro de 2004, foram nomeadas, em regime de nomeação
definitiva, as estagiárias Maria de Fátima Duarte Vieira Lopes (educação especial e reabilitação) e Rute Isabel Fernandes Periquito
(ergonomia), na carreira/categoria de técnico superior de 2.ª classe,
na sequência de conclusão e aprovação nos respectivos estágios. As
notas finais foram homologadas pela presidente da Câmara em 3 de
Fevereiro de 2004 e 13 de Janeiro de 2004, respectivamente e foram
afixadas ao público em 17 de Fevereiro de 2004. As nomeações deverão produzir os seus efeitos legais no prazo de 20 dias a contar da
publicação do presente aviso (não carecem de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas).
23 de Fevereiro de 2004. O Vereador dos Serviços Municipais
de Ambiente, Recursos Humanos, Trânsito, Transportes e Equipamentos Colectivos, José Manuel Raposo Gonçalves.
3000133024
Aviso
Concurso público para concessão de uso privativo de uma
parcela de terreno com a área de 1800 m2, sita na freguesia da Cova da Piedade, para construção e exploração de um posto de abastecimento de combustíveis de
apoio à circulação viária.
Informam-se todos os interessados que no âmbito do concurso em
referência foram solicitados e prestados esclarecimentos os quais se
encontram junto ao processo de concurso.
Data de envio do aviso para publicação no Diário da República
2 de Março de 2004.
Data da recepção do aviso, para publicação, na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. 2 de Março de 2004.
2 de Março de 2004. O Presidente da Câmara, Maria Emília
Guerreiro Neto de Sousa.
3000133014
5733
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS
Aviso
Por despacho de 29 de Janeiro de 2004, nomeio na carreira de
técnico superior de animador sócio-cultural, na categoria de técnico
superior de 1.ª classe, Marta Alexandra da Silva Melo Maciel, aprovada no concurso interno de acesso limitado, aberto por aviso fixado
em 5 de Novembro de 2003, devendo aceitar o lugar no prazo de 20
dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da
República.
29 de Janeiro de 2004. Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura
ilegível.)
1000251678
Aviso
Por despacho de 29 de Janeiro de 2004, nomeio na carreira de
técnico profissional de museografia, na categoria de técnico profissional especialista principal, Maria da Graça Rebelo de Freitas Correia,
aprovada no concurso interno de acesso limitado, aberto por aviso
fixado em 5 de Novembro de 2003, devendo aceitar o lugar no prazo
de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário
da República.
29 de Janeiro de 2004. O Presidente da Câmara, (Assinatura
ilegível.)
1000251679
CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Aviso
Torna-se público que foi prorrogada por mais ano, com efeitos a 1
de Fevereiro de 2004, a requisição para esta Câmara Municipal do
agente único João Paulo Palma Cavaco, pertencente ao quadro de
pessoal dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do
Barreiro, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7
de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro.
18 de Fevereiro de 2004. O Chefe de Divisão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 75/03,
Carlos Manuel Sobral.
3000133006
Aviso
Torna-se público o despacho do presidente da Câmara de 20 de
Fevereiro de 2004, que determinou a nomeação, nos termos do n.º 1
do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável
à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro,
para o lugar de tratador-apanhador de animais, escalão 1, índice 134,
dos seguintes candidatos:
Tânia Catarina Charrôa Afonso.
Arlindo Manuel da Cruz da Costa.
Na sequência de concurso externo de ingresso, publicado no Diário
da República, 3.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003.
O prazo de aceitação da nomeação é de 20 dias contados a partir
da publicação no Diário da República. Isento de visto do Tribunal de
Contas.
25 de Fevereiro de 2004. O Chefe de Divisão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada conforme despacho n.º 75/
03, Carlos Manuel Sobral.
3000133007
Aviso
Concurso externo de ingresso
(reserva de recrutamento) M/F
1 Para efeitos do disposto nos artigos 6.º e 28.º do Decreto-Lei
n.º 204/98, de 11 de Julho, e as alterações constante do Decreto-Lei
n.º 238/99, de 25 de Junho, e de harmonia com o meu despacho proferido em 6 de Fevereiro de 2004, no uso da competência própria,
torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis,
contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o seguinte concurso externo de ingresso com vista à consti-
tuição de reservas de recrutamento para provimento de lugar do quadro de pessoal desta autarquia:
Vencimento
Categoria
Engenheiro do ambiente de 2.ª classe estagiário.
Vagas
Serviço
1
D. H. U.
Escalão
Índice
Euros
1
315
977,54
2 Validade do concurso o concurso é válido pelo prazo de um
ano.
3 Legislação aplicável o concurso regula-se pelas regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25
de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 265/88, de 28 de Julho, 404-A/
98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
4 Conteúdo funcional funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação e conhecimentos profissionais
adquiridos através de curso superior.
5 O local de trabalho será na área do município do Barreiro.
6 São requisitos gerais e especiais de admissão:
6.1 Requisitos gerais os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local por
força do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
6.2 Requisitos especiais licenciatura em Engenharia do Ambiente, comprovada por certificado de habilitações.
7 Formalização das candidaturas:
7.1 As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara e entregue no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, sito na Rua de José Magro, 2-A,
2830-350 Barreiro, pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção.
7.2 Do requerimento deverá constar, sob pena de exclusão:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de
identidade e serviço emissor, morada, código postal e telefone se houver);
b) Concurso a que se candidata, com indicação do número e
data onde se encontra publicado este aviso no Diário da
República.
8 Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, donde constem as habilitações
profissionais, a experiência profissional, com indicação das
funções com maior interesse para o lugar a que se candidata,
e quaisquer outros elementos que os candidatos entendam
dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do
seu mérito, juntando prova dos mesmos;
b) Certificado de habilitações, diplomas de curso de formação
profissional e outros.
9 É dispensada a apresentação dos documentos referentes às
alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei
n.º 204/98, de 11 de Julho, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação em que se encontram relativamente a cada uma delas.
10 As falsas declarações prestadas serão punidas conforme previsto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
11 A publicação da relação de candidatos e da classificação final
será feita nos termos do n.º 2 do artigo 34.º e n.º 1 do artigo 40.º do
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
12 Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em
caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 Métodos de selecção os métodos de selecção a utilizar são
constituídos por:
a) Avaliação curricular (AC), com carácter eliminatório, onde
serão avaliadas as habilitações literárias, formação profissional e experiência profissional;
b) Prova de conhecimentos (PC), com carácter eliminatório e
que visa avaliar os conhecimentos dos candidatos exigíveis e
adequado ao exercício da função. A prova de conhecimentos obedecerá ao programa infra enunciado e será valorada
na escala de 0 a 20 valores. A prova terá a duração de duas
horas e trinta minutos.
5734
1.º vogal suplente Dr. Carlos Sobral, chefe de Divisão de Recursos Humanos.
2.º vogal suplente Dr.ª Sandra Francisco, técnica superior de
2.ª classe (jurista) da Divisão de Recursos Humanos.
Programa da prova de conhecimentos gerais e específicos:
Regulamento municipal de higiene urbana, publicado no
Apêndice n.º 76 ao Diário da República, 2.ª série,
n.º 118, de 22 de Maio de 2000;
Regime jurídico das férias, faltas e licenças, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 503/99, de 20 de Novembro, e 70-A/2000, de 5 de Maio;
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 34/95, de 18 de
Agosto, e Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;
Regime dos horários de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto;
Regime jurídico de realização de despesas públicas e de
contratação pública, relativa à locação e aquisição de
bens móveis e serviços, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 197/99, de 8 de Junho.
2 de Março de 2004. O Presidente da Câmara, Emídio Xavier.
3000133002
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE
Aviso
Nomeação
João Augusto Matias Pereira, presidente da Câmara Municipal de
Castro Daire:
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de
25 de Fevereiro de 2004, no uso da competência que me é conferida
pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99,
de 18 de Setembro, com alteração introduzida pela Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de Janeiro, e na sequência do concurso aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de
2003, foi nomeado para a categoria de assistente administrativo principal, Rui Manuel da Silva Gomes, tendo o prazo de 20 dias para
aceitação da nomeação, a contar da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42/89, de 7 de Dezembro.
c) Entrevista (E) profissional de selecção, que terá como objectivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para
o exercício da função a desempenhar.
14 A classificação final (CF) dos candidatos será expressa na
escala de 0 a 20 valores, resultante da aplicação da seguinte fórmula:
Matias Pereira.
1000251672
2 (AC) + 2 (PC) + E
CF =
5
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO MARIM
15 Factores de preferência em caso de igualdade de classificação, prevalecem como factores de desempate os critérios referidos no
n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro. Subsistirão ainda como factores de desempate os critérios referidos na
alínea c) do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, bem como os critérios estabelecidos pelo júri, conforme prevê o n.º 3 do citado artigo 37.º
16 Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção constam da acta de reunião de júri do concurso, sendo facultada aos candidatos quando solicitadas.
17 Regime de estágio a frequência do estágio é efectuada de
acordo com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de
28 de Julho, tem carácter probatório e terá a duração de um ano.
O júri do estágio será simultaneamente o júri do concurso.
A avaliação do estágio será feita com base:
a) No relatório de estágio, a apresentar pelo estagiário;
b) Na classificação de serviço obtida durante aquele período;
c) Na avaliação de cursos de formação que eventualmente venham a ter lugar.
Aviso
Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de
26 de Janeiro de 2004, no uso da competência conferida pela alínea a)
do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados os funcionários abaixo mencionados, dando cumprimento ao estabelecido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/2001,
de 8 de Fevereiro, conjugado com o estabelecido no Decreto-Lei
n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo
Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro:
Manuel António Ferreira Bandarra, com a categoria de servente,
posicionado no escalão 3, índice 143, para a categoria de auxiliar de serviços gerais, posicionado no escalão 3, índice 143;
Joaquim Manuel Pena, com a categoria de servente, posicionado
no escalão 1, índice 125, para a categoria de pedreiro,
posicionado no escalão 1, índice 139.
18 A classificação final do estágio traduzir-se-á na escala de 0 a
20 valores e resultará da média aritmética das classificações em cada
uma das operações referidas no número anterior.
19 Os candidatos admitidos a estágio serão providos a título
definitivo no lugar de técnico superior de 2.ª classe, desde que obtenham classificação final de estágio não inferior a Bom (14 valores).
20 Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.
21 O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente Engenheiro António Rafael, assessor principal do
Gabinete de Apoio à Presidência.
1.º vogal efectivo Engenheira Carla Costa, engenheira do
ambiente de 2.ª classe da Divisão de Higiene Urbana.
2.º vogal efectivo Dr.ª Carla Ribeiro, técnica superior de 2.ª
classe da Divisão de Recursos Humanos.
Nome
Custódia Alice Branco Maximiano
5 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, José Fernandes
Estevens.
1000251659
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUCHE
Aviso
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de
4 de Fevereiro de 2003, foi reclassificada a funcionária abaixo mencionada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro,
adaptado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 218/2000,
de 9 de Setembro, por desajustamento funcional, com transição de
acordo com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19
de Novembro:
Categoria/carreira actual
Índice
Escalão
Categoria/carreira após
reclassificação
Índice
Escalão
Auxiliar de serviços gerais/auxiliar de serviços gerais.
134
2
Cozinheiro/cozinheiro
139
1
Conteúdo funcional
Descrito no despacho do
SEALOT n.º 38/88,
publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 22, de 26 de
Janeiro de 1989.
A funcionária nomeada deverá proceder à aceitação da nomeação
no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso
no Diário da República.
A presente reclassificação não está sujeita à fiscalização prévia do
Tribunal de Contas, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
4 de Fevereiro de 2004. O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.
1000251675
CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Aviso
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de
19 de Fevereiro de 2004, e no uso da competência que me é conferida
pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, procedi à reclassificação profissional dos funcionários abaixo indicados,
nos termos da alínea e) do artigo 2.º do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 5.º
do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, a saber:
Carla Maria Barbosa de Oliveira Silva, com a categoria de encarregado de parques desportivos e ou recreativos, do grupo de
pessoal auxiliar (escalão 1, índice 239 do NSR), para a categoria de assistente administrativo especialista do grupo de
pessoal administrativo (escalão 1, índice 260 do NSR);
Paulo Jorge Martins França, com a categoria de cantoneiro de
higiene e limpeza do grupo de pessoal auxiliar (escalão 1, índice 152 do NSR), para a categoria de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo (escalão 1, índice 195
do NSR).
Os funcionários nomeados deverão tomar posse, no prazo de 20
dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República. (Isento
do visto do Tribunal de Contas.)
19 de Fevereiro de 2004. Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara, José Luís da Silva Oliveira.
3000132768
Aviso
Concurso externo de ingresso para o preenchimento de
cinco lugares vagos de motorista de pesados do grupo
de pessoal auxiliar.
Para efeitos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98,
de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei
n.º 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que por meu despacho
de 22 de Janeiro do ano em curso, se encontra aberto concurso externo de ingresso para a categoria de motorista de pesados do grupo de
pessoal auxiliar, tendo em vista o preenchimento de cinco lugares
vagos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gondomar.
1 Descrição sumária das funções é o constante no n.º 11 da
alínea e) do Despacho n.º 38/88, de 26 de Janeiro de 1989, Diário da
República, 3.ª série, n.º 22.
2 Habilitações literárias exigidas escolaridade obrigatória.
3 Prazo de validade o concurso é válido para as vagas existentes e cessa com o preenchimento das mesmas.
4 Legislação aplicável Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n.º 404-A/
98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho, Decreto-Lei n.º 427/
89, de 7 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro.
5 Local de trabalho e vencimento:
5.1 O local de trabalho situa-se na área do município de
Gondomar.
5.2 O vencimento corresponderá a 459,29 euros, conforme
escalão 1, índice 148 da respectiva categoria, constante do mapa anexo
ao Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, artigo 41.º do
Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio, e artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 77/2001, de 5 de Março.
6 Requisitos de admissão:
6.1 Os requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 29.º do
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local
pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados
por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente
exigidas para o desempenho do cargo;
5735
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao
exercício de funções e ter cumprido as leis da vacinação
obrigatória.
6.2 Requisitos especiais de admissão possuir a escolaridade
obrigatória e carta de condução de pesados.
7 Prazo e forma para apresentação das candidaturas:
7.1 Prazo 10 dias úteis a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República.
7.2 Forma as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, devidamente datado e assinado, elaborado em folhas
normalizadas, branca ou azul de formato A4, dirigido ao presidente
da Câmara Municipal de Gondomar e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Gondomar, Praça do Município,
4420-193 Gondomar, dele devendo constar, obrigatoriamente, os
seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil,
profissão, data de nascimento, naturalidade, filiação, número e data do bilhete de identidade, bem como o seu serviço
emissor, número de contribuinte, residência, código postal e
telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Referência ao lugar a que se candidata, com identificação do
respectivo concurso mediante a referência ao número e data
do Diário da República onde este aviso é publicado;
d) Situação em que se encontram relativamente a cada alínea dos
requisitos gerais de admissão e mencionados no n.º 6.1 do
presente aviso;
e) Outras circunstâncias que os candidatos considerem passíveis
de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem
motivo de preferência legal.
7.3 O requerimento de admissão, deverá ser acompanhado, sob
pena de exclusão, da fotocópia legível do certificado de habilitações,
fotocópia do bilhete de identidade e fotocópia da carta de condução
do candidato.
7.4 Será dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 2
do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, constantes
no n.º 6.1 do presente aviso, desde que os candidatos declarem no
respectivo requerimento, sob compromisso de honra e em
alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos enunciados nas citadas alíneas.
7.5 Os candidatos que sejam funcionários, agentes ou contratados ao serviço da Câmara Municipal de Gondomar, ficam dispensados
de apresentar a fotocópia de certificado de habilitações, desde que os
referidos documentos se encontrem arquivados no respectivo processo individual. Para tanto, deverão declará-lo no requerimento.
8 As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
8.1 Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato,
em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu requerimento.
a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.2 Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 204/
98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei
n.º 238/99, de 25 de Junho, os interessados têm acesso às actas e aos
documentos em que assentem as deliberações do júri, desde que as
solicitem.
9 Métodos de selecção o método de selecção a utilizar é constituído por uma prova:
Prova de conhecimentos específicos.
A) Prova de conhecimentos específicos visa avaliar os níveis
de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis
e adequados ao exercício de determinada função. Esta prova consiste
na resposta por escrito, a uma prova apresentada pelo júri do concurso, a qual terá a duração de duas horas, será classificada na escala de
0 a 20 valores e incidirá sobre a seguinte legislação (com consulta):
Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 135/
99, de 22 de Abril, alterado posteriormente pelo Decreto-Lei
n.º 29/2000, de 13 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 30/2000,
de 13 de Março; Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com
as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, pelo artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de
Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio, e
5736
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.
B) Prova prática a prova prática consistirá no seguinte: os candidatos terão de efectuar com um camião das obras da Câmara Municipal,
um percurso no Parque Operacional, que conste das seguintes operações:
1 Arrancar com a viatura e colocá-la em situação frontal de
abastecimento junto à bomba de gasóleo;
2 Sair do parque e voltar a entrar contornando o posto
abastecedor de combustível;
3 Entrar e sair num percurso apertado na parada;
4 Estacionar de marcha atrás em rampa.
Esta prova terá a duração de aproximadamente uma hora e será
avaliada na escala de 0 a 20 valores.
10 Classificação final a classificação final, graduação e
ordenamento dos candidatos resultará da aplicação da média aritmética das duas provas, será expressa na escala de 0 a 20 valores e será
efectuado através da seguinte fórmula:
PCE + PP
CF =
2
sendo:
CF = classificação final;
PCE = prova de conhecimentos específicos;
PP = prova prática.
Os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores, consideram-se excluídos da graduação final.
11 Em caso de igualdade de classificação, entre candidatos, os
critérios de preferência a adoptar será o constante do artigo 37.º do
pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
12 Composição do júri:
Presidente director de Departamento, engenheiro José Leonel das Neves Teixeira Ramos.
Vogais efectivos chefe de divisão, engenheiro Joaquim José
Branco da Silva, que substituirá o presidente do júri nas suas
faltas e impedimentos, e a adjunta do vice-presidente, Dr.ª
Maria Germana de Sousa Rocha Pimentel Rosete.
Vogais suplentes encarregado de movimento (chefe de tráfego) Manuel Rocha e Sousa, e a chefe de repartição Maria
Manuela da Silva Dias Ferreira Bessa.
13 Afixação de listas a relação dos candidatos admitidos será
afixada nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 204/
n.º 238/99, de 25 de Junho. Os candidatos excluídos serão notificados
nos termos do artigo 34.º do citado decreto-lei.
Os candidatos admitidos serão notificados do dia, hora e local da
realização das provas, nos termos previstos no número do artigo 34.º
e artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à
administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
A lista de classificação final será notificada aos candidados nos termos
do artigo 40.º do referido decreto-lei.
15 Em cumprimento do disposto pelo Decreto-Lei n.º 29/2001,
de 3 de Fevereiro, terá preferência para o preenchimento de uma das
vagas, em igualdade de classificação, o candidato com deficiência com
um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente comprovada. Para tal, os candidatos devem declarar no requerimento de
admissão, sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, indicando ainda as respectivas capacidades
de comunicação/expressão.
22 de Janeiro de 2004. Por delegação do Presidente da Câmara,
o Vice-Presidente da Câmara, José Luís da Silva Oliveira.
3000132766
Aviso
Concurso externo de ingresso para o preenchimento de
três lugares vagos de motorista de ligeiros do grupo
de pessoal auxiliar.
Para efeitos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98,
de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei
n.º 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que por meu despacho
de 23 de Janeiro do ano em curso, se encontra aberto concurso externo de ingresso para a categoria de motorista de ligeiros do grupo de
pessoal auxiliar, tendo em vista o preenchimento de três lugares vagos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gondomar.
1 Descrição sumária das funções é o constante no n.º 14 da
alínea e) do Despacho n.º 38/88, de 26 de Janeiro de 1989, Diário da
República, 3.ª série, n.º 22.
2 Habilitações literárias exigidas escolaridade obrigatória.
3 Prazo de validade o concurso é válido para as vagas existentes e cessa com o preenchimento das mesmas.
4 Legislação aplicável Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n.º 404-A/
98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho, Decreto-Lei n.º 427/
89, de 7 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro.
5 Local de trabalho e vencimento:
5.1 O local de trabalho situa-se na área do município de
Gondomar.
5.2 O vencimento corresponderá a 431,36 euros, conforme
escalão 1, índice 139 da respectiva categoria, constante do mapa anexo
ao Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, artigo 41.º do
Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio, e artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 77/2001, de 5 de Março.
6.1 Os requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 29.º do
pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, são os seguintes:
f) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao
exercício de funções e ter cumprido as leis da vacinação
obrigatória.
6.2 Requisitos especiais de admissão possuir a escolaridade
obrigatória e carta de condução de ligeiros.
7 Prazo e forma para apresentação das candidaturas:
7.1 Prazo 10 dias úteis a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República.
7.2 Forma as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, devidamente datado e assinado, elaborado em folhas
normalizadas, branca ou azul de formato A4, dirigido ao presidente
da Câmara Municipal de Gondomar e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Gondomar, Praça do Município,
4420-193 Gondomar, dele devendo constar, obrigatoriamente, os
seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil,
profissão, data de nascimento, naturalidade, filiação, número e data do bilhete de identidade, bem como o seu serviço
emissor, número de contribuinte, residência, código postal e
telefone);
c) Referência ao lugar a que se candidata, com identificação do
respectivo concurso mediante a referência ao número e data
do Diário da República onde este aviso é publicado;
d) Situação em que se encontram relativamente a cada alínea dos
requisitos gerais de admissão e mencionados no n.º 6.1 do
presente aviso;
e) Outras circunstâncias que os candidatos considerem passíveis
de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem
motivo de preferência legal.
7.3 O requerimento de admissão, deverá ser acompanhado, sob
pena de exclusão, da fotocópia legível do certificado de habilitações,
fotocópia do bilhete de identidade e fotocópia da carta de condução
do candidato.
7.4 Será dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 2
do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, constantes
no n.º 6.1 do presente aviso, desde que os candidatos declarem no
respectivo requerimento, sob compromisso de honra e em
alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos enunciados nas citadas alíneas.
7.5 Os candidatos que sejam funcionários, agentes ou contratados ao serviço da Câmara Municipal de Gondomar, ficam dispensados
de apresentar a fotocópia de certificado de habilitações, desde que os
referidos documentos se encontrem arquivados no respectivo processo individual. Para tanto, deverão declará-lo no requerimento.
8 As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
8.1 Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato,
em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu requerimento.
a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.2 Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 204/
n.º 238/99, de 25 de Junho, os interessados têm acesso às actas e aos
documentos em que assentem as deliberações do júri, desde que as
solicitem.
9 Métodos de selecção o método de selecção a utilizar é constituído por uma prova:
Prova de conhecimentos específicos.
A) Prova de conhecimentos específicos visa avaliar os níveis
de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis
e adequados ao exercício de determinada função. Esta prova consiste
na resposta por escrito, a uma prova apresentada pelo júri do concurso, a qual terá a duração de duas horas, será classificada na escala de
0 a 20 valores e incidirá sobre a seguinte legislação (com consulta):
Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 135/
99, de 22 de Abril, alterado posteriormente pelo Decreto-Lei
n.º 29/2000, de 13 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 30/2000,
de 13 de Março; Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com
as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, pelo artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de
Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio, e
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.
B) Prova prática a prova prática consistirá no seguinte: os candidatos terão de efectuar um percurso tipo gincana numa viatura
municipal, com as seguintes provas de perícia e destreza:
1 Aparcamento à direita e esquerda entre dois veículos;
2 Inversão de marcha em local apertado;
3 Marcha atrás em oito entre dois pilares.
Esta prova terá a duração de aproximadamente uma hora e será
avaliada na escala de 0 a 20 valores.
10 Classificação final a classificação final, graduação e
ordenamento dos candidatos resultará da aplicação da média aritmética das duas provas, será expressa na escala de 0 a 20 valores e será
efectuado através da seguinte fórmula:
PCE + PP
CF =
2
sendo:
PP = prova prática.
Os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores, consideram-se excluídos da graduação final.
11 Em caso de igualdade de classificação, entre candidatos, os
critérios de preferência a adoptar será o constante do artigo 37.º do
pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
Presidente director de Departamento, engenheiro José Leonel das Neves Teixeira Ramos.
Vogais efectivos chefe de divisão, engenheiro Joaquim José
Branco da Silva, que substituirá o presidente do júri nas suas
faltas e impedimentos, e a adjunta do vice-presidente, Dr.ª
Maria Germana de Sousa Rocha Pimentel Rosete.
Vogais suplentes encarregado de movimento (chefe de tráfego) Manuel Rocha e Sousa, e a chefe de repartição Maria
Manuela da Silva Dias Ferreira Bessa.
13 Afixação de listas a relação dos candidatos admitidos será
afixada nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 204/
n.º 238/99, de 25 de Junho. Os candidatos excluídos serão notificados
nos termos do artigo 34.º do citado decreto-lei.
5737
Os candidatos admitidos serão notificados do dia, hora e local da
realização das provas, nos termos previstos no número do artigo 34.º
e artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à
A lista de classificação final será notificada aos candidados nos termos
do artigo 40.º do referido decreto-lei.
15 Em cumprimento do disposto pelo Decreto-Lei n.º 29/2001,
de 3 de Fevereiro, terá preferência para o preenchimento de uma das
vagas, em igualdade de classificação, o candidato com deficiência com
um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente comprovada. Para tal, os candidatos devem declarar no requerimento de
admissão, sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, indicando ainda as respectivas capacidades
de comunicação/expressão.
23 de Janeiro de 2004. Por delegação do Presidente da Câmara,
o Vice-Presidente da Câmara, José Luís da Silva Oliveira.
3000132771
CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO
Aviso
Alteração da licença de operação de loteamento sito na
Quinta das Torrinha-Medelo, freguesia de Almacave
alvará n.º 4/02, em nome de Joaquim da Silva Neves.
Discussão pública
José António de Almeida Santos, presidente da Câmara Municipal de
Lamego:
Torna público que nos termos do n.º 2 do artigo 27.º e artigo 22.º
do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se
irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração ao
alvará de loteamento n.º 4/02, requerido por Joaquim da Silva Neves.
O pedido consiste, na alteração às áreas de implantação e de construção, bem como no número de fogos e de estacionamento, dos lotes n.os 2, 6, 7 e 10.
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da
publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas
às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos na
Repartição Administrativa do Departamento Técnico da Câmara
Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados
deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o
seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio
ao serviço acima mencionado.
10 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, José António
de Almeida Santos.
1000251676
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Aviso
Nomeações
Por despacho de 19 de Fevereiro de 2004 do Director Municipal
de Recursos Humanos (Subdelegação de 2 de Junho de 2003,
Boletim Municipal n.º 486, de 12 de Junho de 2003):
Alexandre Jorge Martins Mendes da Costa Leal, Ana Luísa Correia
Natal Maldonado Pires, Fernando Filipe Lopes da Costa Machado,
Guilherme Filipe Morgan Madeira Costa, José Pepe Costa Moreno,
Leonor Cabral Diogo Pinto Regnaud, Luísa Maria de Melo Ribeiro,
Marco António Almeida Mateus, Maria Margarida de Deus de
Noronha Galvão Vieira Neves, Nuno Filipe Garção Nunes de Oliveira Ferreira, Raquel de Augusto Marques, Sandra Teruszkin Matias,
Vanda Cunha Carvalho e Oliveira e Vasco Quintanilha da Fonseca
Pastor Fernandes, engenheiros civis, estagiários nomeados, após terem sido dispensados de estágio, por estarem reunidos os requisitos
previamente definidos, engenheiros civis de 2.ª classe, do grupo de
pessoal técnico superior, do quadro de pessoal deste Município.
O Chefe de Divisão, Pedro Costa.
3000133132
5738
Aviso
Nomeações
António de Matos Calado, Luís Alberto Carmona Vaz e Rosália Maria Almeida da Silva Aguiar, nomeados, precedendo concurso, técnicos profissionais especialistas (Apoio aos Órgãos do Município)
do grupo de pessoal técnico profissional, do quadro de pessoal deste Município.
3000133134
Aviso
Maria Helena Barata Machado e João Manuel Freire de Almeida Pires, engenheiros electrotécnicos de 2.ª classe, do grupo de pessoal
técnico superior, nomeados, precedendo concurso, engenheiros
electrotécnicos de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico superior,
do quadro de pessoal deste Município.
3000133136
Aviso
Contratos administrativos de provimento
Carla Sofia Fonseca Lopes e Sandra Margarida Ribeiro Marques, celebrados, precedendo concurso, contratos administrativos de provimento, como técnicos superiores, estagiários (Gestão de Recursos
Humanos), do grupo de pessoal técnico superior.
José Barbosa Correia, Maria João Leitão Gonçalves Martinho e Olívia
Gomes Malcato, celebrados, precedendo concurso, contratos administrativos de provimento, como técnicos de contabilidade e administração, estagiários, do grupo de pessoal técnico.
3000133137
Aviso
Concurso externo, de ingresso,
para topógrafo de 2.ª classe
1 Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98,
de 11 de Julho, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de
Junho, e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria
de Gestão de Recursos Humanos, pelo Despacho n.º 211/P/2003, de 2
de Junho, publicado no Boletim Municipal n.º 486, de 12 de Junho de
2003, faço público que, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data
da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra
aberto concurso externo, de ingresso, para topógrafo de 2.ª classe, do
grupo de pessoal técnico profissional, com vista ao preenchimento
de dois lugares vagos do quadro de pessoal do Município de Lisboa,
publicado no apêndice n.º 109 ao Diário da República, 2.ª série,
n.º 211, de 11 de Setembro de 2001, e dos que vierem a vagar até ao
termo do prazo de validade.
2 Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a
Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
3 Área funcional Topografia.
4 Conteúdo funcional as funções constantes no Despacho
n.º 1/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 1990.
5 Prazo de validade o concurso é válido pelo período de seis
meses, a contar da data da publicitação da respectiva lista de classificação final.
6 Local, condições de trabalho e vencimento:
6.1 O local de trabalho situa-se na circunscrição do município
de Lisboa.
6.1.1 As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administração local.
6.1.2 O vencimento resultará da aplicação do anexo II do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
7.1 Requisitos gerais:
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao
exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação
obrigatória.
7.2 Requisitos especiais:
7.2.1 Possuir curso tecnológico, curso das escolas profissionais,
curso das escolas especializadas do ensino artístico, curso que confira
certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de
16 de Julho de 1985, ou curso equiparado, desde que adequado ao
desempenho das funções de topógrafo.
8 Métodos de selecção:
8.1 Prova de conhecimentos específicos (PCE), com carácter
eliminatório, de natureza escrita, teórica, com consulta, em que será
avaliado o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos
candidatos, sendo a sua classificação expressa na escala de 0 a 20
valores.
8.1.1 Programa da prova de conhecimentos específicos:
8.1.1.1 Elementos físico-matemáticos.
8.1.1.2 Estrutura dos métodos de coordenação.
8.1.1.3 Nivelamento trigonométrico.
8.1.1.4 Métodos de compensação de figuras.
8.1.1.5 Altimetria e nivelamento geométrico.
8.1.1.6 Levantamento topográficos, pelos seus diferentes sistemas, apoiando-se normalmente em marcos geodésicos existentes.
8.1.1.7 Implantação do pormenor;
8.1.1.8 Medida das superfícies.
8.1.1.9 Implantação de obras.
8.1.1.10 Desenho topográfico.
8.1.2 Bibliografia para consulta poderão consultar os manuais utilizados nas escolas, ou outra bibliografia que considerem necessário.
8.1.3 Duração da prova de conhecimentos a duração da prova de conhecimentos é de duas horas.
8.2 Avaliação curricular (AC), com carácter eliminatório, em
que serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o
desempenho da função, com base na análise do respectivo currículo e
através da ponderação dos seguintes factores:
8.2.1 Habilitação académica de base (HAB), onde será ponderada a média final do requisito habilitacional exigido para ingresso na
carreira.
8.2.2 Formação profissional (FP), em que serão ponderadas as
acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as
relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso, com o
limite máximo de 20 valores.
8.2.2.1 Assim, partindo de uma base de 10 valores a atribuir a
todos os candidatos, com ou sem formação ou com formação que
não esteja documentada, serão ainda consideradas as seguintes situações:
8.2.2.1.1 Acções de formação directamente relacionadas com o
desempenho da função:
Até 35 horas (inclusive) 1,0 valor;
De 36 horas até 70 horas (inclusive) 2,5 valores;
Superior a 150 horas 7,0 valores.
8.2.2.1.2 Acções de formação indirectamente relacionadas com
o desempenho da função:
Até 35 horas (inclusive) 0,50 valores;
De 71 horas até 100 horas (inclusive) 1,50 valor;
Superior a 150 horas 3,00 valores.
Nas acções de formação em cujos certificados apenas é discriminada a duração em dias é atribuído um total de seis horas por cada dia de
formação de modo a ser possível converter em horas a respectiva
duração.
8.2.3 Experiência profissional (EP), em que será ponderado o
desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o
concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, numa
escala de 0 a 20 valores, do seguinte modo:
8.2.3.1 Sem experiência profissional 0,0 valores.
8.2.3.2 Até um ano de experiência 10 valores.
8.2.3.3 Por cada ano a mais de experiência profissional 1,0
valores.
6.2.4 A avaliação curricular será avaliada mediante a seguinte
fórmula:
AC = 0.4HAB + 0.2FP + 0.4EP
em que:
AC = avaliação curricular;
HAB = habilitação académica de base;
FP = formação profissional;
EP = experiência profissional.
8.3 Classificação final a classificação final e o consequente
ordenamento dos candidatos resultará da fórmula abaixo indicada e
será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção
aplicados, considerando-se não aprovados, os candidatos que nos
métodos eliminatórios ou na classificação final, obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.
PCE + 2AC
CF =
3
em que:
AC = avaliação curricular.
8.4 Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação
curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri
do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que
solicitadas.
8.5 O candidato com deficiência, abrangido pelo Decreto-Lei
n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, tem preferência, em igualdade de classificação, prevalecendo esta sobre qualquer outra preferência legal.
9.1 As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento elaborado em folhas normalizadas, brancas ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel contínuo, dirigido ao presidente da Câmara
Municipal de Lisboa e entregue pessoalmente no Departamento de
Gestão de Recursos Humanos, à Rua Castilho, n.º 213, 1070-051 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a morada
indicada, no prazo fixado.
9.2 O requerimento de admissão, a apresentar nos moldes e com
o teor do anexo n.º 1 ao presente aviso, deverá ser acompanhado dos
documentos seguintes:
a) Curriculum vitae detalhado, do qual deve constar a identificação pessoal, habilitações literárias e profissionais, formação profissional e experiência profissional, com indicação
das funções com maior interesse para o lugar a que se
candidata e quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar, por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;
b) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais
de admissão a concurso, referidos nas alíneas a), b), d), e) e
f) do n.º 7.1 do presente aviso (fotocópia do bilhete de identidade, documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou do serviço cívico, quando obrigatório,
certificado do registo criminal e atestado comprovativo dos
requisitos de robustez e aptidão física, passado por médico
no exercício da sua profissão).
c) Documento comprovativo do requisito referido no ponto
7.2.1 do presente aviso (original ou fotocópia).
9.2.1 É dispensada a apresentação dos documentos indicados na
alínea b) do ponto 9.2, desde que os candidatos declarem, no requeri-
5739
mento, sob compromisso de honra e por alíneas separadas, a situação
precisa em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos
gerais de admissão.
9.2.2 Os candidatos têm de juntar os documentos comprovativos
das declarações prestadas no curriculum vitae, caso contrário estas
não serão consideradas. Os funcionários e agentes ao serviço da Câmara Municipal de Lisboa, estão dispensados da junção dos referidos
documentos, desde que os mesmos se encontrem arquivados no respectivo processo individual, no Departamento de Gestão de Recursos
Humanos, devendo fazer essa menção, relativamente a cada caso, no
curriculum vitae.
9.3 Os candidatos com um grau de deficiência, igual ou superior
a 60% abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro,
deverão apresentar requerimento de admissão, nos moldes e com o
teor do anexo n.º 1 ao presente aviso, preenchendo o ponto 2 do
referido anexo, com vista à adequação do processo de selecção às suas
aptidões.
9.3.1 É dispensada a apresentação imediata do documento
comprovativo do grau de incapacidade e tipo de deficiência.
9.4 As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da
lei.
10 A lista de candidatos admitidos, será afixada no Departamento
de Gestão de Recursos Humanos nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. A notificação dos candidatos
excluídos será realizada nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma.
A publicitação da lista de classificação final, será feita nos termos do
artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com
o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
Presidente chefe de divisão, engenheiro Manuel Nunes Pires.
Vogais efectivos topógrafo especialista principal, António
Ferreira Teixeira, e topógrafa especialista, Maria Joaquina Sales
da Rocha Medeiros Ferreira.
Vogais suplentes topógrafo principal, Shervin Azarpour e
topógrafo principal, Nuno Miguel Conceição Pereira Correia.
11.1 O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas
faltas e impedimentos.
12 Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente concurso
serão prestados durante o horário de expediente, no Departamento
de Gestão de Recursos Humanos, à Rua Castilho, n.º 213, 1070-051
Lisboa, ou pelo telefone 213710800.
16 de Janeiro de 2004. O Director Municipal (competência
subdelegada nos termos do despacho n. 211/P/2003, de 2 de Junho),
Pedro Cordeiro.
ANEXO N.º 1
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa:
(Nome) , estado civil , profissão , portador do bilhete de
identidade n.º , emitido em // pela Direcção dos Serviços de
Identificação Civil de Lisboa (ou Delegação dos Serviços de Identificação Civil de 1 ou, ainda, Conservatória do Registo Civil 2),
contribuinte fiscal n.º , residente em (indicar rua, número de
polícia, andar, localidade e código postal), com o telefone n.º , requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo, de ingresso,
para topógrafo de 2.ª classe, do grupo do pessoal técnico profissional, a que se refere o aviso publicado no Diário da República, n.º ,
3.ª série, de // .
1 Declarando por sua honra, em relação às alíneas a), b), d), e)
e f) do ponto 6.1 do aviso de abertura do concurso:
a) Ter nacionalidade ;
b) Ter anos de idade;
d) Ter cumprido (referir a situação relativa a cada caso: deveres militares 3, serviço militar ou serviço cívico, obrigatórios) 4, ou não estar abrangida pela obrigatoriedade do cumprimento dos deveres militares (tratando-se de concorrente
do sexo feminino);
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata5;
exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação
obrigatória.
2 Mais se declara, sob compromisso de honra, que se detém:6
Tipo de deficiência ;
Grau de incapacidade ;
Capacidade de comunicação, expressão
5740
Pede deferimento.
Lisboa, de de 2004.
(Assinatura do requerente.)
Anexa os documentos seguintes:
1)
2)
3)
1
2
3
Porto ou Coimbra.
Outras localidades.
Quando se trate de recenseado (nos termos da Lei do recenseamento Militar).
4 Consoante e quando seja o caso.
5 Quando seja o caso.
6 A preencher pelos candidatos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/
2001, de 3 de Fevereiro.
3000132879
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Aviso n.º 33/DGP/04
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do
vereador dos recursos humanos de 26 de Janeiro de 2004, os funcionário Luís Santos Martins Varandas e José António Gomes Simões
foram nomeados por urgente conveniência de serviço, em regime de
substituição, como chefe de armazém, da Divisão de Aprovisionamento, a partir de 26 de Janeiro de 2004, nos termos do artigo 28.º do
Decreto-Lei n.º 446/76, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo
Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro.
5 de Fevereiro de 2004. Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vereador dos Recursos Humanos, António Pereira.
3000133085
Aviso n.º 39/DGP/2004
Abertura de concursos externos de ingresso
para admissão a estágio
António Francisco da Fonseca Pereira, vereador em regime de permanência responsável pelo Departamento de Recursos Humanos
da Câmara Municipal de Loures:
Torna público, no uso das competências delegadas pelo Presidente
da Câmara Municipal de Loures em 9 de Janeiro de 2002, ao abrigo
dos artigos 68.º e 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos dos artigos 27.º
e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho que, por
meu despacho de 28 de Janeiro de 2004, e nos termos do artigo 9.º
do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração
local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, se encontram
abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicação
no Diário da República, os seguintes concursos externo de ingresso
para admissão a estágio, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 17 de
Agosto de 2001:
Referência 1 para provimento de um lugar de técnico superior de turismo de 2.ª classe;
Referência 2 para provimento de um lugar de engenheiro do
território de 2.ª classe;
Referência 3 para provimento de um lugar de técnico de turismo de 2.ª classe.
1 Prazo de validade os concursos são válidos para as vagas
postas a concurso.
2 Conteúdo funcional da categoria a prover:
Referência 1 as definidas no Despacho n.º 7014/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Abril;
Referência 2 Descrição sumária de funções no âmbito da
sua qualificação profissional, estuda e projecta em matérias dos
serviços a que se encontra adstrito; aprecia e informa processos e questões da sua especialidade que lhe sejam distribuídos
pela respectiva chefia; pode ser incumbido de coordenar e ou
fiscalizar a execução e tarefas, bem como a actividade de ou-
tros profissionais no exercício de trabalho relacionado com a
sua especialidade;
Referência 3 as definidas no Despacho n.º 20 477/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Setembro.
3 Local de trabalho o local de trabalho é na área do município de Loures.
4 Remunerações é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei
n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujo os índices foram reformulados
pelo Decreto-Lei n.º 54/2003, de 26 de Março.
5 Requisitos de admissão nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, podem candidatar-se a estes
concursos a estes concursos os indivíduos que reunam até ao termo
do prazo para a apresentação de candidaturas os seguintes requisitos:
exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 Requisitos especiais:
Referência 1 licenciatura em Turismo;
Referência 2 licenciatura em Engenharia do Território;
Referência 3 grau que não confira licenciatura na área de turismo (bacharelato).
6 Quota de emprego para as pessoas com deficiência do total do número de lugares, será aplicado o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.
7 Apresentação de candidaturas:
7.1 As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento, em papel A4 ou em minuta própria existente na Divisão de Gestão de Pessoal ou no site www.cm-loures.pt, dirigida ao presidente desta
Câmara, dela devendo constar:
a) Identificação completa (nome completo, estado civil, data
de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão,
número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
d) Lugar a que se candidata, referenciando a data da publicação
do presente aviso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso e provimento das funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei
n.º 204/98, de 11 de Julho. Esta declaração é obrigatória e a
sua falta determina a exclusão do concurso.
7.1.1 Documentos exigidos os requerimentos de admissão a
concurso deverão ser acompanhados, da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae, detalhado, assinado e actualizado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (sob
pena de exclusão);
c) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea c) do n.º 7, sem o que as mesmas não
serão consideradas;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte.
Os candidatos portadores de deficiência, devem igualmente declarar, sob compromisso de honra, o respectivo tipo e grau de incapacidade, quando igual ou superior a 60%.
7.1.2 O requerimento e demais documentação devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, Divisão
de Gestão de Pessoal, sita na Rua de Dr. Manuel de Arriaga, 7, em
Loures, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidos
até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça
da Liberdade, 2674-501 Loures.
7.1.3 As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
7.1.4 Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a
apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos
do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
7.1.5 A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do
artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
8 Métodos de selecção a selecção dos candidatos será feita
mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Prova de conhecimentos teórica;
Entrevista profissional de selecção.
8.1 Para a realização da prova de conhecimentos teórica os
candidatos poderão consultar na Divisão de Gestão de Pessoal o diploma relativo às matérias constantes do programa das provas, não
sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada.
A prova de conhecimentos teórica, com a duração máxima de duas
horas, com carácter eliminatório, incidirá sobre a seguinte legislação
e temática:
Quadro de competências e regime jurídico do funcionamento dos
órgãos dos municípios e das freguesias Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração
central, regional e local Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de
Janeiro;
Regime jurídico de férias, faltas e licenças dos funcionários e
agentes de Administração Pública Decreto-Lei n.º 100/99,
de 31 de Março, com a alteração introduzida pela Lei n.º 117/
99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio,
e Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio.
8.2 A entrevista profissional de selecção, com a duração máxima de 30 minutos.
Factores de ponderação da entrevista profissional de selecção:
Motivação e interesses profissionais;
Assertividade;
Capacidade de organização e planeamento.
9 Sistema de classificação final na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os
candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo
adoptada a seguinte fórmula classificativa final:
CF = 50% PCT + 50% EPS
PCT = prova de conhecimentos teóricos;
EPS = entrevista profissional de selecção.
10 Os critérios de classificação e ponderação da prova de conhecimentos teórica e entrevista profissional de selecção, constam
das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11
de Julho.
11 A lista dos candidatos admitidos e excluídos bem como a
classificação final, serão afixadas no edifício dos Paços do Município
ou publicadas no Diário da República, 3.ª série, conforme disposto
nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de
25 de Junho.
Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º
do referido diploma legal.
12 Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da
realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no n.º 2 do
artigo 34.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
13 Júri do concurso nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 238/
99, de 25 de Junho, o júri terá a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo
1.º vogal efectivo.
Referências 1 e 3:
Presidente Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Ana Isabel Costa Benedito Nunes, técnica superior
de turismo de 1.ª classe.
2.º Dr.ª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnica superior jurista de 2.ª classe.
5741
Vogais suplentes:
1.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
2.º Dr.ª Maria de Fátima Belo Costa, técnica superior de
turismo de 2.ª classe.
Referência 2:
Presidente Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Arquitecto Paulo Manuel Costa Amaral Prazeres Pais,
director de Projecto do Plano Director Municipal.
2.º Dr.ª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnica superior jurista de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Arquitecto Jorge Manuel Barata Catarino Tavares, director do Departamento de Desenvolvimento Sócio-Económico.
2.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
14 Regime de estágio:
14.1 O estágio tem a duração de um ano, com carácter
probatório, e reger-se-á pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 265/88, de 28 de Julho.
14.1.1 A frequência do estágio é feita em regime de contrato
administrativo de provimento no caso de indivíduos não vinculados à
função pública e em regime de comissão de serviço extraordinária no
caso de possuir nomeação definitiva.
14.1.2 Serão providos a título definitivo no lugar de técnico
superior de 2.ª classe (referência 1 e 2) e técnico de 2.ª classe (referência 3) os candidatos que no estágio obtiverem classificação não
inferior a 14 valores. A não aprovação em estágio implica o regresso
ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a
qualquer indemnização, consoante se trate de indivíduos vinculados
ou não à função pública.
14.1.3 O estagiário deverá apresentar o respectivo relatório de
estágio no prazo de 15 dias úteis após a conclusão do mesmo.
14.1.4 A classificação de serviço será atribuída com observância das regras previstas no Regulamento da Classificação de Serviço
na Função Pública (Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho). Ressalvada a adaptação do número seguinte.
14.1.5 O preenchimento da ficha de notação pelo estagiário
deverá ter lugar nos cinco dias úteis subsequentes ao termo do estágio, seguindo-se sucessivamente todos os demais prazos.
14.2 A avaliação e classificação do estágio traduzir-se-á numa
escala de 0 a 20 valores seguindo os factores referidos no regulamento de estágios, em vigor no município de Loures.
14.3 Os critérios de classificação e ponderação do estágio constam da acta n.º 1 do júri, e encontram-se à disposição dos candidatos,
nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
14.4 A avaliação e classificação final do estágio compete ao júri
de acompanhamento do estágio, tendo a mesma constituição do júri
do concurso de selecção.
14.5 A legislação aplicável Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de
Julho, Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho, Decreto-Lei n.º 184/
89, de 2 de Junho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro,
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 265/88, de 28 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei
n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 238/99, de 25
de Junho.
10 de Fevereiro de 2004. Por delegação de competências do
Presidente da Câmara, o Vereador do Departamento de Recursos
Humanos, António Pereira.
3000133090
Aviso
Nos termos do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro, ao abrigo do regime transitório consagrado no artigo 128.º
do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro na redacção dada pelo
Decreto-Lei n.º 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Loures emitiu nesta data o alvará de licença de
loteamento n.º 03/2004, em nome de Nova Imagem União de Cooperativas de Habitação, U. C. R. L., contribuinte fiscal n.º 502388161,
5742
com sede na Avenida Coronel Eduardo Galhardo, lote A2-2 1 D/
E/F, 1170-105 Lisboa, através do qual é licenciado o loteamento e as
respectivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio denominado Barros sito em Moinhos Bucelas, descritos na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Loures sob a ficha n.º 01656/92.10.26
e inscrito na matriz cadastral sob o artigo 40.º da secção R da freguesia de Bucelas, com a área de 7200,00 m2 e as seguintes confrontações: Norte com terra de José Francisco da Cruz; Nascente com terra
de Inácio Francisco Mendes; Poente com o mesmo e Sul com vinha
de Alberto Carlos Coelho da Fonseca.
Foi autorizada a constituição de 16 lotes com as áreas e confrontações indicadas na planta de loteamento, constante no processo
n.º 38.268/L/N, o qual pode ser consultado neste município.
11 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Carlos Alberto
Dias Teixeira.
3000133091
CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Aviso
Para os devidos efeitos faz-se público que, por meu despacho de 18
do corrente mês e no uso da competência que me é atribuída na
alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
conjugada com o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de
Setembro, procedi à reclassificação profissional do funcionário:
Manuel Fernando Mesquita Correia, com a categoria de auxiliar
administrativo, escalão 1, índice 125, para a categoria de fiscal municipal de 2.ª classe, escalão 1, índice 195.
O funcionário reclassificado deverá aceitar a nomeação no prazo
de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso. (Isento
de visto do Tribunal de Contas.)
por seis meses, com efeitos a partir do dia 5 de Novembro de 2003,
do técnico superior:
Rafael Francisco Lobato Rodrigues, director de projecto de Gabinete de Recuperação e Animação do Castelo.
7 de Novembro de 2003. A Presidente da Câmara, Ana Teresa
Vicente.
3000132947
Aviso
Nomeação de pessoal dirigente
Faz-se público que por meu despacho proferido no dia 2 de Dezembro de 2003, no uso da competência que me confere a alínea a)
do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e de
harmonia com o disposto no artigo 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 514/
99, de 24 de Novembro, foi nomeado, em regime de substituição, por
seis meses, com efeitos a partir de 12 de Dezembro, para o cargo de
chefe Divisão de Rede Viária, a engenheira Cristina Custódia dos Reis
Rodrigues.
5 de Dezembro de 2003. A Presidente da Câmara, Ana Teresa
Vicente.
3000132950
Aviso
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei
n.º 24/84, de Janeiro, que se encontra vago um lugar de cabouqueiro
operário, na sequência da sanção disciplinar de demissão aplicada ao
funcionário, José Amaro Mendes Barbosa da Veiga, no âmbito do
processo disciplinar que lhe foi instaurado.
6 de Janeiro de 2004. A Vereadora com competência delegada,
Adilia Candeias.
3000132953
Aviso
19 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Marco
António Peres Teixeira da Silva.
3000132794
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei
n.º 24/84, de Janeiro, que se encontra vago um lugar de condutor de
máquinas pesadas e veículos especiais, na sequência da sanção disciplinar de demissão aplicada ao funcionário, Heitor José Oliveira
Fernandes, no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
6 de Janeiro de 2004. A Vereadora com competência delegada,
Adilia Candeias.
3000132954
Aviso
Aviso
Concurso externo de ingresso para provimento de quatro lugares de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do
presidente da Câmara de 13 de Fevereiro de 2004, foram nomeados
para os lugares a que se refere o concurso designado em epígrafe, aberto
por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 264, de 14
de Novembro de 2003, os seguintes candidatos:
Carlos Jorge Moreira Duarte.
José Carlos de Oliveira Capitão.
Filipe Dias de Sousa.
Os candidatos deverão tomar posse no prazo de 20 dias a contar
da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1
do artigo 46.º conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97,
de 26 de Agosto.)
23 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
1000251655
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Aviso
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 26 do mês findo, no uso da competência que me foi delegada
pela presidente da Câmara, por despacho n.º 7/2002, proferido no
passado dia 14 de Janeiro, e de acordo com o disposto na alínea e) do
artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, foi nomeada definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional no lugar de técnico superior de 2.ª classe, índice 400, escalão 1, a funcionária a seguir mencionada:
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
A funcionária esteve nomeada em comissão de serviço extraordinária na categoria de técnica superior estagiária desde 7 de Fevereiro
de 2003, pelo que nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 497/99, de 19 de Novembro, o tempo de serviço conta para efeitos de promoção.
A funcionária deverá aceitar a nomeação no lugar nos 20 dias
imediatos aos da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas ao abrigo disposto
no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei
n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Fevereiro de 2004. A Vereadora com competência delegada, Adilia Candeias.
3000132958
Aviso
Faz-se público que por meu despacho proferido no próximo passado dia 3 de Novembro, no uso da competência que me confere o n.º 2
do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e de harmonia
com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de
Novembro, foi prorrogada a nomeação, em regime de substituição,
Faz-se público que por meu despacho proferido no próximo passado dia 19 de Dezembro, no uso da competência que me confere o
n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e de harmonia com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24
de Novembro, foi prorrogada a nomeação, em regime de substituição,
por seis meses, com efeitos a partir do dia 10 de Janeiro de 2004, do
técnico superior:
Edgar Marques Pereira, chefe de Divisão de Conservação e Apoio
à Produção.
12 de Janeiro de 2004. A Presidente da Câmara, Ana Teresa
Vicente.
3000132949
Aviso
Concurso interno de acesso geral para 10 lugares de operador de estações elevatórias, de tratamento ou
depuradoras principal.
Rectificação
Por ter saído com inexactidão o aviso inserto no Diário da República, 3.ª série, n.º 6 de 8 de Janeiro de 2004, rectifica-se o mesmo.
Assim, onde se lê «[] José António da Costa Batista índice
260, escalão 2[]» «[] Mário Fernanda Pereira Coelho índice
260, escalão 2[]» «[] Avelino Mosca dos Santos índice 228,
escalão 1[]»deve ler-se «[] José António da Costa Batista índice 249, escalão 3[]» «[] Mário Fernando Pereira Coelho índice 249, escalão 3[]» «[] Avelino Mosca dos Santos Silva
índice 228, escalão 1[]».
12 de Janeiro de 2004. A Vereadora com competência delegada, Adília Candeias.
3000132955
Aviso
Faz-se público que por meu despacho proferido no dia 12 de Janeiro de 2004, no uso da competência que me confere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e de harmonia com o
disposto nos artigos 4.º e 21.º da 49/99, de 22 de Julho, conjugados
com os artigos 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro, foi nomeado, em regime de substituição, com efeitos a partir de
15 de Janeiro, para o cargo de chefe Divisão de Desporto, o técnico
superior de 2.ª classe Rafael Francisco Lobato Rodrigues.
Vicente.
3000132948
Aviso
Faz-se público que por meu despacho proferido no dia 30 de Janeiro de 2004, no uso da competência que me confere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e de harmonia com o
disposto no n.º 1 do artigo 18.º e n.º 8 do artigo 39.º da Lei n.º 49/99,
de 22 de Junho, aplicado à administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º
do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro, foi renovada a comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004, para o cargo de chefe de Divisão de Bibliotecas o técnico superior António Simão Cartaxo Condeço.
Vicente.
3000132952
Aviso
Concurso externo de ingresso para um lugar de especialista
de informática grau 1 nível 2 (Ref.ª 28/03)
Nomeação
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 29 de Janeiro corrente, foi nomeado, no lugar de especialista de
informática grau 1 nível 2, índice 480, escalão 1, o candidato classificado em 1.º lugar, cujo concurso foi aberto por aviso publicado no
Diário da República, 3.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003, e que
segundo a acta da reunião do júri, para o efeito designado, é o seguinte:
Sónia Ferreira Nunes Dias.
A presente nomeação foi precedida de dispensa de estágio inerente
à categoria de ingresso.
O candidato deverá apresentar-se para tomar posse no lugar nos
20 dias imediatos aos da publicação do presente aviso no Diário da
República. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas ao abrigo
disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º
da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
30 de Janeiro de 2004. A Vereadora com competência delegada, Adilia Candeias.
3000132956
Aviso
CÂMARA MUNICIPAL DE PENACOVA
Concurso externo de ingresso para um lugar
de auxiliar técnico de educação (Ref.ª 16/03)
Aviso
Nomeação
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 12 de Fevereiro do corrente, foi nomeado, no lugar de auxiliar
técnico de educação, índice 195, escalão 1, o candidato classificado
em 1.º lugar, cujo concurso externo de ingresso foi aberto por aviso
publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 61, de 13 de Março
de 2003, e que segundo a acta da reunião do júri, para o efeito designado, é o seguinte:
1.º Helena Maria Marques Pereira Tavares.
O candidato deverá apresentar-se para tomar posse no lugar nos
20 dias imediatos aos da publicação do presente aviso no Diário da
República. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas ao abrigo
disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º
da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
13 de Fevereiro de 2004. A Vereadora com competência delegada, Adilia Candeias.
3000132957
Aviso
Faz-se público que por meu despacho proferido no próximo passado dia 21 de Janeiro, no uso da competência que me confere o n.º 2
do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e de harmonia
com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de
Novembro, foi prorrogada a nomeação, em regime de substituição,
por seis meses, com efeitos a partir do dia 24 de Fevereiro de 2004,
da técnica superior:
Maria da Conceição Antunes Lopes, chefe de Divisão de Projectos e Obras Públicas.
Vicente.
3000132951
5743
Para os devidos efeitos, se torna público que em resultado do concurso externo a que se refere o aviso de abertura publicado no Diário
da República, 3.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 2003, o presidente da Câmara por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, nomeou
Liliana Margarida Rodrigues Lopes e Sílvia Margarida Duarte Silva,
na categoria de técnica profissional sócio-cultural, escalão 1, índice
195. As candidatas deverão tomar posse no prazo de 20 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da
República.
11 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Maurício
Teixeira Marques.
3000132702
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Aviso
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara, datado de 11 de Fevereiro do ano corrente, foi
deferido o pedido de cessação da comissão de serviço de Ana Cristina
Malheiro Pacheco Caria Meireles, no cargo de chefe de Divisão de
Obras Particulares e Operações de Loteamento, partir de 19 de Abril
de 2004.
11 de Fevereiro de 2004. O Vice-Presidente da Câmara, Jaime
Arlindo Teixeira Neto.
3000132713
Aviso
Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho
datado de 10 de Fevereiro de 2004, foi nomeada nos termos dos n.os 1
e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, ex-vi
Decreto-Lei n.º 409/91, de 19 de Outubro, Aurora Josefina Moreira
5744
Rocha, no lugar de auxiliar técnico de educação, na sequência de aprovação no respectivo concurso externo, com efeitos a partir de 16 de
Fevereiro do ano corrente, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 129.º do C. P. A. (Processo isento de visto do Tribunal de Contas).
A candidata nomeada deverá tomar posse no prazo de 20 dias a
contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
11 de Fevereiro de 2004. O Vice-Presidente da Câmara, Jaime
Arlindo Teixeira Neto.
3000132716
Aviso
1 Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 20 de Janeiro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10
dias úteis, concurso externo para provimento de um lugar de encarregado de parques desportivos, do grupo de pessoal auxiliar, a que se
poderão candidatar indivíduos habilitados com o 9.º ano de escolaridade ou equiparado.
2 Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes do
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local
com as alterações constantes no Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de
Julho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei
n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local pelo
Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 A remuneração é a correspondente ao escalão 1, índice 239
(741,69 euros) e as condições de trabalho e regalias sociais são as
vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administração local.
4 Local de trabalho área do concelho de Penafiel.
5 Este concurso é válido para a presente vaga e para as que
ocorrerem no prazo de um ano a contar da data da publicação da lista
de classificação final.
6 Conteúdo funcional Despacho n.º 4/88, de 6 de Abril de
1989.
b) Ter idade igual ou superior a 18 anos;
c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente
exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.1 As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento de admissão, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de
Penafiel, Praça Municipal, 4564-002 Penafiel, podendo ser entregue
pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu,
residência e número de contribuinte fiscal); habilitações literárias e profissionais; lugar a que se candidata com referência
ao Diário da República que contenha a publicação do presente aviso; quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivos de preferência legal.
8.2 É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos
dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se os candidatos
declararem, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob
compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das referidas alíneas.
8.3 Devem os candidatos apresentar juntamente com a candidatura, certificado comprovativo da posse das habilitações literárias e
ou profissionais, ou outro documento idóneo.
8.4 Para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com
deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento
comprovativo.
8.4.1 Os candidatos devem, ainda, mencionar no requerimento
os elementos necessários para que o processo de selecção seja adequado, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão (artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro).
9 Métodos de selecção prova oral de conhecimentos específicos e entrevista profissional de selecção.
10 Programa das provas:
10.1 Prova escritas de conhecimentos gerais Decreto-Lei
n.º 100/99, de 31 de Março, e suas alterações; Decreto-Lei n.º 24/84,
de 16 de Janeiro, e Carta deontológica.
Provas escritas de conhecimentos específicos:
Constituição da República Portuguesa; Decreto-Lei n.º 169/99,
de 18 de Setembro; Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro; Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro; Decreto-Lei n.º 317/
97, de 25 de Novembro; Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de
Maio; e Directiva do Conselho Nacional da Qualidade 23/93
CNQ.
10.2 Parâmetros de avaliação da entrevista profissional de selecção capacidade de expressão e fluência verbal; capacidade de
relacionamento; gosto pelo trabalho em equipa; preocupação pela
valorização e actualização profissional; e motivação e interesses.
10.3 As provas serão classificadas numa escala de 0 a 20 valores, e resultarão da média aritmética obtida através da aplicação da
seguinte fórmula:
PECG + PECE + EPS
CF =
3
em que:
PECG = prova escrita de conhecimentos gerais;
PECE = prova escrita de conhecimentos específicos; e
10.4 O candidato com deficiência tem preferência em igualdade
de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal.
10.5 Os critérios de apreciação bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo
as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 Composição do júri de selecção:
Presidente Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, chefe de divisão.
Vogais efectivos Dr. Joaquim Vicente Ferreira de Sousa, técnico superior, e Dr. João Alexandra Lameiras Pinto, técnico
superior.
Vogais suplentes Dr. Maurício Álvaro da Encarnação Mendes, técnico superior, e José Albino Ferreira de Sousa, encarregado de parques desportivos.
Substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos o vogal
efectivo, Dr. Joaquim Vicente Ferreira de Sousa.
12 A relação de candidatos e a lista de classificação final, serão
afixadas no átrio do edifício dos Paços do Município.
27 de Janeiro de 2004. O Presidente da Câmara, Alberto
Fernando Silva Santos.
3000132734
Aviso
dias úteis, concurso interno de acesso geral para três lugares de técnico profissional especialista principal obras, do grupo de pessoal
técnico profissional.
3 Este concurso é válido apenas para as presentes vagas.
4 Local de prestação de trabalho área do concelho de
Penafiel.
5.1 Requisitos gerais os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável por força do Decreto-Lei
5.2 Requisitos especiais os referidos na alínea b) do n.º 1 do
artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
residência, número de contribuinte fiscal); habilitações literárias e ou profissionais; lugar a que se candidata com referência
ao Diário da República que contenha a publicação do presente aviso; quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivos de preferência legal.
dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se os candidatos declararem,
nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das referidas alíneas.
6.3 Devem os candidatos apresentar juntamente com a candidatura, documento autêntico ou autenticado, comprovativo da posse
dos requisitos especiais, referidos no ponto 5.2.
6.4 É também dispensada, aos funcionários da Câmara Municipal de Penafiel, a apresentação dos documentos comprovativos dos
requisitos especiais se os mesmos constarem do seu processo individual, devendo, os candidatos, fazer referência a este factor no respectivo requerimento de admissão.
7 Métodos de selecção prestação de provas orais de conhecimentos específicos.
7.1 Programa das provas Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março
(Regime jurídico de empreitadas de obras públicas) e Decreto-Lei
n.º 197/99, de 8 de Junho (Regime jurídico de despesas públicas e de
realização de contratação pública relativa à locação e aquisição de
bens móveis e serviços); Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto
(Horário de trabalho); Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho; Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16
de Outubro; Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro; e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
8 As provas serão classificadas numa escala de 0 a 20 valores.
9 Os critérios de apreciação bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as
mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 Composição dos júris de selecção:
Presidente engenheiro Carlos Alberto da Conceição Lopes,
director de departamento.
Vogais efectivos engenheiro Joaquim Norberto Moreira
Duarte, chefe de divisão, e Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro,
chefes de divisão.
Vogais suplentes engenheiro Jorge Duarte Araújo Silva Alves,
e engenheiro Artur de Jesus Campos Mendes, chefes de divisão.
efectivo, engenheiro Joaquim Norberto Moreira Duarte.
3000132721
Aviso
dias úteis, concurso interno de acesso geral para um lugar de assistente administrativo principal.
5745
3 Este concurso é válido apenas para a presente vaga.
4 Local de prestação de trabalho área do concelho de Penafiel.
5.1 Requisitos gerais os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável por força do Decreto-Lei
5.2 Requisitos especiais alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do
Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 31 de Dezembro.
residência e número de contribuinte fiscal); habilitações literárias e ou profissionais; lugar a que se candidata com referência ao Diário da República que contenha a publicação do
presente aviso; quaisquer outros elementos que o candidato
considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou
de constituir motivos de preferência legal.
dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se os candidatos
6.3 Devem os candidatos apresentar juntamente com a candidatura, documento autêntico ou autenticado, comprovativo da posse
dos requisitos especiais, referidos no ponto 5.2.
6.4 É também dispensada, aos funcionários da Câmara Municipal de Penafiel, a apresentação dos documentos comprovativos dos
requisitos especiais se os mesmos constarem do seu processo individual, devendo, os candidatos, fazer referência a este facto no respectivo requerimento de admissão.
7 Métodos de selecção prestação de provas orais de conhecimentos gerais e específicos.
7.1 Programa das provas:
Conhecimentos gerais Direitos e deveres da função pública
(Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e suas alterações;
Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro); e Deontologia profissional (Carta ética/Princípios éticos da Administração Pública);
Conhecimentos específicos Código do Procedimento Administrativo com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/
96, de 31 de Janeiro; Regime jurídico do funcionamento dos
órgãos dos municípios e das freguesias e respectivas competências (Decreto-Lei n.º 169/99, de 16 de Dezembro, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5-A/2002, de 11
de Janeiro); Constituição da República Portuguesa; e Lei de
acesso aos documentos da administração (Lei n.º 65/93, de 26
de Agosto, e suas alterações).
8 As provas serão classificadas numa escala de 0 a 20 valores.
Presidente Dr. António Fernando Mesquita Barbeitos, director de departamento.
Vogais efectivos Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, chefe de
divisão, e Isménia Maria Moreira Rocha Moura, chefe de secção.
Vogais suplentes Dr. Hugo Romão Teles Gonçalves Pacheco,
técnico superior, e Maria Augusta Teixeira da Silva, chefe de
secção.
efectivo, Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro.
5746
3000132718
Aviso
dias úteis, concurso externo para provimento de dois lugares de auxiliar de serviços gerais do grupo de pessoal auxiliar, a que se poderão
candidatar indivíduos possuidores da escolaridade obrigatória.
3 Este concurso é válido para as presentes vagas e para as que
ocorrerem no prazo de um ano a contar da data da publicação da lista
de classificação.
4 Local de prestação trabalho área do concelho de Penafiel.
5 Conteúdo funcional Despacho n.º 4/88, de 6 de Abril de 1989.
6 Remuneração escalão 1, índice 125 387,91 euros.
6.1 As condições de trabalho e regalias sociais são as vigentes e
aplicáveis aos funcionários e agentes da administração local.
b) Ter idade igual ou superior a 18 anos;
c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
residência e número de contribuinte fiscal); habilitações literárias e ou profissionais; lugar a que se candidata com referência ao Diário da República que contenha a publicação do
presente aviso; quaisquer outros elementos que o candidato
considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou
de constituir motivos de preferência legal.
dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se os candidatos
8.3 Devem os candidatos apresentar juntamente com a candidatura, certificado comprovativo da posse das habilitações literárias
ou outro documento idóneo.
8.4 Para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com
deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento
comprovativo.
8.4.1 Os candidatos devem, ainda, mencionar no requerimento
os elementos necessários para que o processo de selecção seja adequado, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/ex-
pressão (artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro).
9 Métodos de selecção provas orais de conhecimentos gerais;
provas práticas de conhecimentos específicos e entrevista profissional de selecção.
9 Programa das provas:
9.1 Provas orais de conhecimentos gerais Decreto-Lei
n.º 100/99, de 31 de Março, e suas alterações; Decreto-Lei n.º 24/84,
de 16 de Janeiro, e Carta deontológica.
9.2 Provas práticas de conhecimentos específicos limpeza de
uma superfície em vidro e limpeza de instalações sanitárias.
9.3 Entrevista profissional de selecção:
Parâmetros de avaliação capacidade de relacionamento; gosto pelo trabalho em equipa; preocupação pela valorização e
actualização profissionais; e motivação e interesses.
9.4 As provas serão classificadas numa escala de 0 a 20 valores,
e a classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
POCG + PPCE + EPS
CF =
3
em que:
POCG = prova oral de conhecimentos gerais;
PPCE = prova prática de conhecimentos específicos; e
9.5 O candidato com deficiência tem preferência em igualdade
de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal.
Presidente engenheiro Carlos Alberto Conceição Lopes, director de departamento.
Vogais efectivos Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, e Joaquim
Norberto Moreira Duarte, chefe de divisão.
Vogais suplentes Isménia Maria Moreira Rocha Moura, chefe
de secção, e José Manuel Ferreira do Carmo, encarregado de
pessoal auxiliar.
efectivo, Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro.
3000132736
CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE
Aviso
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do presidente da Câmara de 17 de Fevereiro de 2004 e nos termos e no uso
da competência que lhe confere o disposto na alínea a) do n.º 2 do
artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, foi nomeado, precedendo concurso, José Ferreira Teodoro, assistente administrativo
especialista.
Não sujeito a visto do Tribunal de Contas.
18 de Fevereiro de 2004. Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe da Divisão Administrativa, José António Souza
Parracho.
3000132699
CÂMARA MUNICIPAL DE PESO DA RÉGUA
Aviso
Licença sem vencimento de longa duração
Para os devidos efeitos faz-se público que, por meu despacho datado de 26 de Janeiro de 2004, no uso da competência que me é conferida
5747
pelo n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, foi concedida ao abrigo do artigo 78.º do mesmo diploma legal,
licença sem vencimento de longa duração com início em 13 de Fevereiro de 2004, a Maria do Rosário Rodrigues Roque Xavier, assistente
administrativa do quadro desta Câmara Municipal.
19 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Ribeiro Fernandes de Almeida.
1000251677
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Aviso
Concurso interno de acesso geral para provimento de um
lugar de técnico superior 1.ª classe área de arquitectura.
1 Nos termos do disposto nos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo
Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, por meu
despacho de 26 de Novembro de 2003 se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário
da República, concurso interno de acesso geral para provimento de
um lugar de técnico superior de 1.ª classe área de arquitectura.
2 Prazo de validade o concurso é válido para a vaga posta a
concurso e caduca com o seu preenchimento.
3 Legislação aplicável Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de
Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro,
353-A/89, de 16 de Outubro, e 159/95, de 6 de Julho.
4 Local de trabalho área do concelho de Ribeira Grande.
5 Requisitos especiais de admissão ao concurso os constante
artigo 4.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de
Dezembro.
6 Formalização de candidaturas as candidaturas deverão ser
formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado,
de formato A4, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande, entregue pessoalmente na Secção de Recursos Humanos ou
remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último
dia do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a Câmara Municipal de Ribeiro Grande, Largo Hintze Ribeiro, Matriz, 9600-509 Ribeira Grande, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do
bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de
contribuinte, residência, código postal e número de telefone);
c) Lugar a que se candidata com referência ao aviso de abertura, identificação, número e data do Diário da República onde
foi publicado;
d) Experiência profissional, com indicação das funções com
mais interessa para o lugar a que se candidata, tempo de
serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública, reportados à data do termo do prazo da apresentação das
candidaturas;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem
relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão considerados e devidamente comprovados.
6.1 Documentos exigidos o requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do
artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, da seguinte
documentação:
a) Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte
fiscal;
b) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias (ou autenticada nos nossos serviços mediante apresentação do original);
c) Curriculum vitae actualizado, devidamente assinado e datado, donde constem, nomeadamente as funções que tem exercido e respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional que possui, devidamente comprovada por
documento autêntico, autenticado ou fotocópia conferida nos
termos do Decreto-Lei n.º 48/88, de 27 de Fevereiro;
d) Certidão passada pelo serviço onde o candidato desempenha funções; comprovativa dos requisitos exigidos para o
concurso, da qual conste inequivocamente a natureza do vínculo, a categoria que detém, o escalão e o índice, o tempo
de serviço na categoria e a respectiva classificação de serviço, bem como o tempo de serviço na carreira e na função pública.
6.2 As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
7 Métodos de selecção a selecção dos candidatos ao concurso será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
8 Critérios de classificação:
8.1 A classificação final dos candidatos ao concurso será expressa
pela média aritmética simples das classificações dos diversos métodos
de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, efectuada de acordo com
a seguinte fórmula:
AC + EPS
CF =
2
em que:
8.2 De acordo com a alínea g) do artigo 27.º do Decreto-Lei
n.º 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da
avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como
o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula
classificativa constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo a
mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 Afixação e publicação das listas as listas de candidatos e de
classificação final serão afixadas e publicitadas nos prazos e termos
estabelecidos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98,
de 11 de Julho.
10 Realização dos métodos de selecção o dia, hora e local da
realização dos métodos de selecção serão marcados oportunamente,
sendo os candidatos avisados por escrito.
11 Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma
política de igualdade no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e
qualquer forma de discriminação.
12 Constituição do júri o júri do concurso terá a seguinte
composição:
Presidente engenheiro João Vasco Pontes Sousa Pedro, vereador a tempo inteiro.
Vogais efectivos:
Engenheira Maria do Céu Simões Silva Castro Soromenho,
chefe de Divisão de Obras e Urbanismo, que substituirá o
presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Maria Filomena Fonseca da Cruz Pinge, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
Engenheiro Carlos Alberto Raposo Bicudo da Ponte, vereador em regime de não permanência.
Filomeno dos Anjos da Silva Gouveia, vice-presidente da
Câmara.
Rebelo Costa.
1000251641
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA
Aviso
Nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de
Março, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara
de 16 de Janeiro de 2004, foi concedida licença sem vencimento por
um ano, ao funcionário desta Câmara Municipal, Paulo Manuel Pinto
Ferreira, cantoneiro, a partir de 1 de Março do corrente ano.
25 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Agostinho
Alves Pinto.
1000251648
Edital
Brasão, bandeira e selo branco
Dr. Agostinho Alves Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena:
Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo
branco do município de Ribeira de Pena, tendo em conta o parecer
emitido em 2 de Setembro de 2003, pela Comissão de Heráldica da
5748
Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos
termos da alínea t) do n.º 2 do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 169/99,
de 18 de Setembro, em sessão da Assembleia de Município de 23 de
Fevereiro do ano de 2004:
Brasão escudo de preta, com a cruz da Ordem de Cristo, acompanhada de dois ramos de laranjeira de verde, frutados de ouro,
com os pés passados em aspa e atados de vermelho; em campanha, monte de penhascos de negro, realçados de ouro e
cortado por três burelas ondadas de prata e azul. Coroa mural
de preta de quatro torres. Listel branco, com a legenda a negro: «RIBEIRA de PENA».
Bandeira amarela. Cordão e borlas de ouro e prata. Haste e
lança de ouro.
Selo nos termos da lei, com a legenda: «Câmara Municipal de
Ribeira da Pena».
Parecer emitido nos termos da Lei n.º 53/91, de 7 de Agosto.
Em Lisboa, 2 de Setembro de 2003, pelo Secretário da Comissão de Heráldica, José Bénard Guedes.
25 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Agostinho
Alves Pinto.
1000251647
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA COMBA DÃO
Aviso
Concurso público nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, para execução da empreitada de criação de percursos na Ribeira do Couto do Mosteiro/recuperação do património
rural em Couto do Mosteiro empreitada por série de
preços e com projecto do dono da obra.
Em cumprimento do prescrito no n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e dadas as dúvidas surgidas e expostas
por empresas que solicitarem o processo relativo ao concurso em
epígrafe, nomeadamente, no tocante aos pontos:
D diversos: cap.º IV Equipamentos n.os 4.1, 4.2, 4.3 e
4.6 e: E rede de iluminação pública Capítulo I, n.º 1.4,
se advertem os interessados que ao processo em causa foram
anexados os devidos esclarecimentos e respectivas peças desenhadas.
Remetido para publicação no Diário da República, em 26 de Fevereiro de 2004.
25 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Orlando
Fernandes de Carvalho Mendes.
1000251671
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA
Aviso
Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 4 de Junho,
torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai
proceder à abertura do período de discussão pública do pedido de
licenciamento de alteração ao lote n.º 1 (alteração da licença da operação de loteamento), que corre os seus termos sob:
Processo n.º 1810/2003;
Requerente Cal das Eiras Empreendimentos Imobiliários, S. A.
O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial
de Santa Maria da Feira sob o n.º 022396/041002 inscrito na matriz
urbana sob o artigo 4116 da freguesia de Santa Maria da Feira, deste
concelho.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da
data da publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar o processo de licenciamento (projecto
de alteração ao alvará de loteamento n.º 20/2002, emitido em 25 de
Setembro de 2002) respectivos pareceres e informações técnicas no
Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal,
sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horá-
rio normal de expediente (9 horas às 12 horas e 30 minutos e 14
horas às 17 horas e 30 minutos).
No caso de oposição, os interessados, podem apresentar, por escrito, a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara.
9 de Janeiro de 2004. O Presidente da Câmara, O Vereador (por
delegação), José Manuel da Silva Oliveira.
3000132697
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL
Aviso
Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho de
30 de Janeiro de 2004, foi celebrado contrato de avença, nos termos
do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com Maria Cristina Rodrigues Matias Medeiros, licenciada em
Ensino de Biologia e Geologia, por um prazo de cinco meses, com
início a 16 de Fevereiro de 2004, pela importância mensal de 1250
euros, sendo o IRS a reter nestes serviços.
16 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, António Paulo
Jacinto Eusébio.
1000251663
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Aviso n.º 4/2004
Concurso interno de acesso para provimento de dois
lugares de assistente administrativo principal
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 20 de Fevereiro de 2004, foram nomeados para
os lugares de assistente administrativo principal: Jerónimo Filipe de
Sousa Pereira e Ana Isabel Góis Santos Martins.
Os nomeados deverão aceitar a respectiva nomeação no prazo de
20 dias contados da data da publicação deste aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, João Duarte
Mendes.
1000251643
CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA
Aviso
Processo n.º 10/2003-SRH
Torna-se público que, por meu despacho datado de 16 de Fevereiro
de 2004, foi nomeada definitivamente na categoria de técnica superior principal, da carreira de técnico superior de engenharia química,
a candidata Sílvia Regina Ferreira Gião, aprovada no respectivo concurso, cuja lista de classificação foi publicitada por afixação no placard
da Secção de Recursos Humanos, sita no Edifício Nova Trofa.
A candidata dispõe de 20 dias a contar da data da publicação do
presente aviso para declarar a aceitação do lugar para que foi nomeada. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Fevereiro de 2004. O Presidente do Júri, (Assinatura ilegível.)
1000251670
CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Aviso
Concurso interno de acesso geral para provimento
de três lugares de engenheiro civil principal
Torno público, em conformidade com o disposto na alínea a) do
n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro,
que por despacho de 16 de Fevereiro de 2004 nomeei para lugares do
quadro de engenheiro civil principal, os candidatos classificados no
concurso em epígrafe, a que se refere o aviso de abertura publicado
no Diário da República, 3.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 2003:
Maria Isabel Lemos e Koelher Monteiro da Silva.
Jacinta Maria Riera dAscenção Moreira.
Miguel Angelo Lopes Barroso Leitão Vidal.
23 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, Fernando
Horácio Moreira Pereira de Melo.
3000132776
Aviso
Concurso interno de acesso limitado para provimento
de um lugar de técnico de artes plásticas assessor
que por despacho de 17 de Fevereiro de 2004 nomeei para um lugar
do quadro de técnico de artes plásticas assessor, o candidato classificado no concurso em epígrafe, a que se refere o aviso de abertura
afixado nas instalações dos Serviços Municipais em 4 de Dezembro
de 2003:
João Orlando Pereira Machado.
3000132777
Aviso
Concurso interno de acesso limitado para provimento de
um lugar de coordenador do grupo de pessoal técnico-profissional.
que por despacho de 17 de Fevereiro de 2004 nomeei para um lugar
do quadro de coordenador do grupo técnico-profissional, o candidato
classificado no concurso em epígrafe, a que se refere o aviso de abertura afixado nas instalações dos Serviços Municipais em 18 de Junho
de 2001:
António Joaquim da Silva Barbosa.
3000132778
CÂMARA MUNICIPAL DAS VELAS
Aviso
Concurso interno geral para provimento de um lugar de
chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Acção
Social.
1 Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do
presidente da Câmara Municipal das Velas, datado de 22 de Outubro
de 2003, se encontra aberto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 49/
99, de 22 de Junho, e artigos 10.º, n.os 2 e 6 do Decreto-Lei n.º 514/
99, de 24 de Novembro, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data
da publicação deste aviso no Diário da República, 3.ª série, o concurso interno geral para provimento de um lugar de chefe da Divisão
de Cultura, Turismo, Desporto e Acção Social, do grupo de pessoal
dirigente, do quadro de pessoal deste município.
2 Validade do concurso o concurso é válido para a vaga
indicada e cessa com o seu preenchimento.
3 Local de trabalho Paços do Município das Velas.
4 Remuneração a remuneração base é actualmente a correspondente a 70% do índice 100 da escala salarial dos cargos dirigentes,
conforme o disposto no anexo VIII do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de
16 de Outubro, cujo valor é actualmente de 2362,96 euros, tendo ainda
direito a auferir os subsídios de refeição, de férias, de Natal e demais
abonos fixados para a função pública, em particular para os cargos
dirigentes.
5 Legislação aplicável o presente concurso rege-se pelo disposto na Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, aplicado à administração local
pelo Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro, aplicando-se-lhe,
subsidiariamente, por força do artigo 17.º, da já referida Lei n.º 49/
99, o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública relativa ao concurso interno geral (Decreto-Lei n.º 204/
98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei
n.º 238/99, de 25 de Junho), e o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de
Outubro.
6 Área de actuação o chefe da Divisão de Cultura, Turismo,
Desporto e Acção Social actua no âmbito das competências descritas
no mapa I anexo à Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, na parte aplicável,
mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro, e Secção II do Capítulo IV da orgânica da Câmara Municipal das Velas,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 30 de Março
de 1999.
5749
7 O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no mapa
na parte aplicável, anexo ao Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de
Novembro.
8 Requisitos de admissão podem candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo de entrega de candidaturas, reunam
cumulativamente os requisitos gerais definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local
pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, e os definidos no artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, adaptado à administração local
pelo Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro.
8.1 Condições preferenciais para o desempenho do cargo licenciatura em Geografia variante em planeamento regional e local,
com experiência nas áreas do planeamento local e projectos de âmbito comunitário na área da cultura.
9 Métodos de selecção os métodos de selecção a utilizar no
presente concurso são a avaliação curricular e entrevista profissional
de selecção.
9.1 A avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão pontuadas de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 13.º da
Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
9.2 A classificação final resultará da média aritmética simples
ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção indicados no ponto 9.1.
9.3 Os índices de ponderação a utilizar na fórmula de classificação final são os determinados pelo júri, respeitada a norma do n.º 3
do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à
9.4 Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação
curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas
classificativas, constam da acta da reunião do júri do concurso, a qual
será facultada, sempre que solicitada na Secção de Administração Geral
do Município das Velas, aos legítimos interessados e para efeitos de
consulta, nos termos definidos pelo disposto na alínea g) do n.º 1 do
artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à
10 Apresentação de candidaturas os requerimentos de admissão a concurso devem ser redigidos nos termos do n.º 1 do artigo 11.º
da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, sendo dirigidos ao presidente da
Câmara Municipal das Velas, podendo ser entregues pessoalmente na
Secção de Administração Geral deste Município, ou através de carta
registada com aviso de recepção, dentro do prazo de abertura de concurso, enviada para a Rua de S. João, 9800-539 Velas, S. Jorge, Açores.
11 Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número, data e
validade do bilhete de identidade e serviço de identificação
emissor, número fiscal de contribuinte, telefone, residência
e código postal);
c) Lugar a que se candidata, referenciando a publicação do presente aviso (data do Diário da República, número e respectiva série);
d) Identificação da categoria e ou cargo que detém e serviço a
cujo quadro pertence, bem como a natureza do seu vínculo;
e) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão ao
concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da
Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever
apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu
mérito ou por constituírem motivo de preferência legal.
I,
11.1 A falta de declaração referida na alínea e) do n.º 10 determina a exclusão do candidato.
11.2 O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
Curriculum vitae actualizado, datado e assinado, donde constem,
nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos
períodos, a formação profissional detida, juntando fotocópia
dos respectivos certificados.
12 Assiste ao júri a faculdade de exigir a quaisquer candidatos,
em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação
de documentos comprovativos das suas declarações.
13 As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
14 A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão publicadas no Diário da República,
3.ª série, e Jornal Oficial, 2.ª série, ou afixadas no átrio do edifício
dos Paços do Município de Velas, conforme as situações previstas nos
5750
artigos 34.º, 38.º e 40.º e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
15 Composição do júri em resultado do sorteio realizado no
dia 18 de Fevereiro de 2004 pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes o júri terá a
seguinte composição:
Presidente Paula Maria Azevedo da Silva, vereadora a meio
tempo da Câmara Municipal das Velas.
Vogais efectivos:
Dr.ª Virgínia Maria da Silva Neto Reis, directora do Museu
de S. Jorge.
Maria de Lurdes de Oliveira Simões, chefe de Divisão Administrativa e Financeira do Município das Velas.
Vogais suplentes:
Palmira Guincho Palhaça, chefe de Divisão Administrativa
e Financeira do Município das Lages do Pico.
Amélia da Assunção Batista Duque, chefe de Divisão Administrativa e Financeira do Município de Santa Cruz da
Graciosa.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.
16 A convocatória dos candidatos admitidos para a realização
da entrevista profissional de selecção será feita pelo júri através de
ofício registado.
17 Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade
empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de
evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, António José
Bettencourt da Silveira.
1000251637
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Aviso
Edital n.º 34
Abel Manuel Barbosa Maia, na qualidade de vice-presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde e no uso da competência subdelegada
por despacho do presidente de 11 de Outubro de 2001:
Submete, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º
do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações
que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 4 de Junho, a discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação do presente aviso, o pedido de licenciamento do loteamento
requerido por Victor Lopes, L.da, e outro.
O referido pedido reporta-se ao prédio sito na Rua de São Bento,
freguesia de Vairão, concelho de Vila do Conde, descrito na
Conservatória do Registo Predial sob o n.º 120, e prevê a constituição de um lote destinado a habitação, encontrando-se disponível para
consulta na Repartição Técnica da Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
No decurso deste período de discussão, poderá qualquer interessado,
por escrito, formular as reclamações, observações ou sugestões tidas
por convenientes.
13 de Fevereiro de 2004. O Vice-Presidente da Câmara, por
subdelegação, Abel Manuel Barbosa Maia.
1000251662
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso
Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida
pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com
o despacho de 27 de Janeiro de 2004, vai proceder-se à discussão
pública do pedido de alteração ao lote n.º 18 do loteamento titulado
pelo alvará n.º 11/98, para o prédio localizado no lugar de Jaca, freguesia de Pedroso, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial
de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 05657/160798, requerido em nome
de Invesgaia Urbanizações de Gaia, L.da, que decorrerá pelo prazo
de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M.,
nos dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares,
deverão ser entregues no serviço acima identificado.
16 de Fevereiro de 2004. O Vereador do Pelouro, Joaquim Poças
Martins.
3000132709
Aviso
pública do pedido de alteração aos lotes n.º 2 e n.º 3 do loteamento
titulado pelo alvará n.º 4/89, para os prédios localizados na Rua do
Maninho, freguesia de Canelas, descritos na Conservatória do Registo
Predial de Vila Nova de Gaia, sob os n.os 01225/181089 e 01226/
181089, requerido em nome de Sebastião Alves Ferreira, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Martins.
3000132689
Aviso
pelo alvará n.º 11/81, para o prédio localizado na Rua da Garrida,
freguesia de Perosinho, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 00576/261088, requerido em nome
de José da Silva Pereira, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Martins.
3000132690
Aviso
pelo alvará n.º 23/95, para o prédio localizado na Praceta Henrique
Moreira, freguesia de S. Pedro da Afurada, descrito na 1.ª Conservatória
do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 00166/241096,
requerido em nome de Hospital da Arrabida Gaia, S. A., que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Martins.
3000132692
Aviso
pelo alvará n.º 45/96, para o prédio localizado na Rua de Manuel Luís
Gomes Júnior freguesia de Arcozelo, descrito na 1.ª Conservatória do
Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 01993/260297, requerido em nome de José Fernando Silva Teixeira Pinto, que decorrerá
pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Martins.
3000132693
Aviso
pelo alvará n.º 51/81, para o prédio localizado no lugar de S. Caetano, freguesia de Vilar de Paraíso, descrito na 1.ª Conservatória do
Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 01251/241097, requerido em nome de Construções Tavares Pinto & Ramos, L.da, que
decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua
publicação.
Martins.
3000132694
Aviso
pública do pedido de alteração aos lotes n.os 1, 2, 3 e 4 do loteamento
titulado pelo alvará n.º 74/85, para o prédio localizado na Estrada
Nacional E. N. 109/2 Km 5600, L. Bandariz, freguesia de Perosinho,
descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia,
sob os n.os 00122/300786, 00123/300786, 00124/300786 e 00125/
300786 requerido em nome de Maria Evangelina Moreira Araújo
Ramos e outro, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir
da data da sua publicação.
Martins.
3000132696
Aviso
pelo alvará n.º 22/75, para o prédio localizado na Praceta Bernardo
Santareno, freguesia de Vilar de Andorinho, descrito na 2.ª
Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o
n.º 00593/180587, requerido em nome de Tavarinveste Construções, L.da, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da
data da sua publicação.
5751
Martins.
3000132698
Aviso
pelo alvará n.º 47/88, para o prédio localizado na Rua de Gago
Coutinho, freguesia de Vilar do Paraíso, descrito na 1.ª Conservatória
do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 01612/140203,
requerido em nome de João Manuel Cunha dos Santos, que decorrerá
pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Martins.
3000132700
Aviso
pelo alvará n.º 112/82, para o prédio localizado na Praceta Ninho do
Corvo/Travessa Ninho do Corvo, freguesia de Oliveira do Douro,
descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia,
sob o n.º 01601/300389, requerido em nome de António Silva, que
decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua
publicação.
Martins.
3000132703
Aviso
pelo alvará n.º 21/73, para o prédio localizado na Praceta Bartolomeu
Dias, freguesia de Arcozelo, descrito na 1.ª Conservatória do Registo
Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 02859/300603, requerido em
nome de Américo Silveira, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Martins.
3000132707
Aviso
pelo alvará n.º 34/91, para o prédio localizado na Rua de José António
5752
de Oliveira, freguesia de Avintes, descrito na 2.ª Conservatória do
Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 01265/120991, requerido em nome de Joaquim Silva Ventura, que decorrerá pelo prazo de
15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Martins.
3000132710
JUNTA DE FREGUESIA DE CALDAS DE VIZELA S. MIGUEL
Aviso
1 Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho
desta Junta de Freguesia, datado de 20 de Fevereiro de 2004, proferido no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea d) do
n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de
ingresso para provimento de um lugar de técnico-profissional de 2.ª
classe, do grupo de pessoal técnico-profissional.
2 Legislação aplicável Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, e aplicado à administração local
pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro; Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 353-A/
98, de 16 de Outubro.
3 Validade do concurso o concurso é válido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.
4 Conteúdo funcional desempenha, em geral, funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimentos ou
adaptação de métodos e processos, enquadrados em orientações superiormente definidos, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e
práticos, obtidos através de curso técnico-profissional.
5 Local de trabalho o local de trabalho situa-se na área da
Junta de Freguesia.
6 Vencimento o vencimento será o correspondente ao índice 195, escalão 1, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais
as genericamente previstas para a administração local.
7.1 Requisitos gerais nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, só podem ser admitidos a
concurso e provimento em funções públicas, os candidatos que reúnam os seguintes requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
d) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando
obrigatório;
exercício de funções e ter cumprido as leis de vacinação
obrigatória.
7.2 Requisitos especiais curso tecnológico de administração,
da dominante económica e social.
7.3 Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até ao termo do prazo fixado para a apresentação
de candidaturas, sob pena de exclusão.
8.1 As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido por correio
registado e com aviso de recepção, dirigido ao presidente da Junta de
Freguesia de São Miguel, Rua de Fonseca e Castro, 265, Edifício São
João, 4815-510 Caldas de Vizela, até ao termo do prazo fixado, dele
devendo constar os seguintes elementos de identificação completa
(nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, da sua emissão e
serviços de identificação que o emitiu, residência com indicação do
código postal, telefone e número de contribuinte fiscal), habilitações
literárias e profissionais, lugar a que se candidata com referência ao
Diário da República que contenha a publicação do presente aviso,
assim como quaisquer outros elementos que o candidato considere
passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 7.1
se os candidatos declararem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das referidas alíneas.
8.3 Devem os candidatos apresentar obrigatoriamente com a
candidatura, sob pena de exclusão:
Certificado de habilitações literárias e ou profissionais, fotocópia do bilhete de identidade e curriculum vitae.
8.4 Os candidatos portadores de deficiência, no requerimento de
candidatura, devem declarar sob compromisso de honra:
8.4.1 O grau de incapacidade.
8.4.2 O tipo de deficiência.
8.4.3 Mencionar os meios de comunicação e expressão a utilizar no processo de selecção.
8.5 As candidaturas que não obedeçam aos requisitos previstos
neste aviso, serão excluídas.
9.1 Prova escrita de conhecimentos (PEC), com a duração de
uma hora e valorizada de 0 a 20.
9.2 Entrevista profissional de selecção (EPS), avalia numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, e será valorizada de 0 a 20.
10 Programa das provas a prova escrita de conhecimentos
versará sobre a seguinte legislação:
10.1 Regime de férias, faltas e licenças (Decreto-Lei n.º 100/
99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/
99, de 11 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio,
e pelo Decreto-Lei n.º 157/01, de 11 de Maio); Estatuto disciplinar
(Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro); Princípios éticos da Administração Pública (Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/97, de
22 de Março); competências e regime jurídico de funcionamento dos
órgãos do município e das freguesias e quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais (Decreto-Lei n.º 169/
99, de 14 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 4/2002, de 6 de Fevereiro).
10.2 Entrevista profissional de selecção os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como
o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula
classificativa, constam de acta da reunião do júri, sendo a mesma
facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 Classificação final:
11.1 A classificação final será a média aritmética da classificação de cada um dos métodos de selecção.
11.2 Os candidatos que obtenham na classificação final nota
inferior a 9,5 valores, são considerados não aprovados.
12 As provas de selecção serão realizadas em data, hora e local
a indicar oportunamente, em tempo útil aos candidatos.
13 A relação dos candidatos admitidos, e a lista de classificação
final, serão afixadas nos locais de estilo desta Junta de Freguesia, nos
termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de
Julho.
Presidente Frederico Alves da Silva Maia, presidente da Junta
de Freguesia.
Vogais efectivos:
Armindo Dias Sampaio, secretário da Junta de Freguesia, que
substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
José Carlos de Oliveira e Sousa, tesoureiro da Junta de Freguesia.
Vogais suplentes:
Avelino Fernando da Graça, presidente da Assembleia de
Freguesia.
Justino da Silva Peixoto, segundo secretário da Assembleia
de Freguesia.
15 Quota de emprego para candidatos com deficiência para
cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/
01, de 3 de Fevereiro, os candidatos com grau de deficiência igual ou
superior a 60% têm preferência em igualdade de classificação, a qual
prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
16 As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 de Fevereiro de 2003. O Presidente da Junta, Frederico Alves
da Silva Maia.
1000251668
JUNTA DE FREGUESIA DE NUNES
Edital
Hilário de Assis Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Nunes,
município de Vinhais:
Torna público a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo
branco da freguesia de Nunes, passa a ser assim constituída:
Brasão escudo de prata, três cerejeiras arrancadas de verde,
frutadas de vermelho, alinhadas em roquete, campanha diminuta ondada de azul e prata de três tiras. Coroa mural de prata
de três torres. Listel branco, com a legenda a negro:
«NUNES VINHAIS».
Bandeira verde. Cordão e borlas de prata e verde. Haste e lança
de ouro.
Selo nos termos da lei, com a legenda: «Junta de Freguesia de
Nunes Vinhais».
Aprovado em sessão da Junta de Freguesia de Nunes em 26 de
Abril de 2000.
Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia de Nunes em 19
de Dezembro de 2003.
Parecer emitido pela Comissão de Heráldica da Associação dos
Arqueólogos Portuguesa emitido nos termos da Lei n.º 53/91,
de 7 de Agosto. Lisboa 27 de Março de 2003.
4 de Janeiro de 2004. O Presidente da Junta, Hilário de Assis
Gonçalves.
3000132781
JUNTA DE FREGUESIA DA RAMADA
Aviso
Concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário para provimento de um lugar de técnico superior de direito de 2.ª classe.
5753
Prova escrita de conhecimentos 35%;
Avaliação curricular 30%;
Entrevista 35%.
5.1 A prova escrita de conhecimentos será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, terá a duração de uma hora e trinta minutos e
versará sobre a matéria constante do seguinte programa:
Férias, faltas e licenças Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de
Março; Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto; Decreto-Lei n.º 70-A/00, de 5 de Maio; Decreto-Lei n.º 157/01, de 11 de Maio;
Estatuto disciplinar Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;
Regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e
das freguesias Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro.
5.2 A avaliação curricular visa avaliar, numa escala de 0 a 20
valores, a habilitação académica, a formação e a experiência profissional dos candidatos na área das funções a desempenhar.
5.3 A entrevista profissional será classificada de 0 a 20 valores,
terá a duração de 15 a 30 minutos e visa avaliar, numa relação
interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos bem como conhecimentos sobre a
regulamentação das autarquias locais.
6 A candidatura deve ser formulada mediante requerimento em
folha A4 ou em minuta existente nesta Junta de Freguesia dirigida ao
presidente da Junta, dela devendo constar:
a) Identificação completa (nome completo, estado civil, data
de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão,
número e data de bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
d) Declaração, sob compromisso de honra, relativamente à situação em que o requerente se encontra no que respeita a
cada um dos requisitos gerais mencionados no ponto 4.2
7 O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Documento comprovativo da licenciatura em Direito;
c) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea c) do número anterior, sem o que as
mesmas não são consideradas;
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
Faz-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da Ramada tomada em 12 de Fevereiro de 2004 e nos termos do Decreto-Lei
n.º 204/98, de 11 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de
Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da
data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário, escalão 1,
índice 315, para o provimento de um lugar de técnico superior de
direito de 2.ª classe existente no quadro de pessoal desta Junta de
Freguesia.
1 O estágio tem carácter probatório, duração não inferior a um
ano e obedece ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.
2 O local de trabalho é na área da freguesia da Ramada.
3 Descrição sumária de funções prestar apoio jurídico aos
membros da Junta em matérias relacionadas com as competências e
atribuições da Junta de Freguesia, estudar matérias de serviço e elaborar pareceres tendo em vista informar a decisão superior.
4 De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11
de Julho, faz-se constar que:
4.1 O concurso é válido apenas para a vaga existente e caduca
com o seu preenchimento.
4.2 Podem concorrer os indivíduos que reunam os seguintes requisitos gerais e especiais de admissão:
8 O requerimento e demais documentação devem ser entregues
pessoalmente na sede da Junta de Freguesia da Rama, sita na Rua de
Vasco Santana, 1-C, 2620-364 Ramada, até às 17 horas e 30 minutos
do último dia do prazo fixado ou remetidos pelo correio, sob registo
e com aviso de recepção, considerando-se neste caso entregue
atempadamente o requerimento cujo registo tenha sido efectuado até
ao termo do prazo fixado.
9 A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas na sede da Junta.
Presidente Ilídio de Magalhães Ferreira, presidente da Junta
de Freguesia.
Vogais efectivos:
Maria João Viegas Mota Tavares, vogal da Junta de Freguesia.
José Eduardo Zoio, secretário da Junta de Freguesia.
c) Possuir licenciatura em Direito;
Vogais suplentes:
António Fernandes Nunes, tesoureiro da Junta de Freguesia.
Joaquim Ramiro de Melo Guimarães, vogal da Junta de Freguesia.
18 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Junta, Ilídio de Magalhães Ferreira.
3000132938
5754
JUNTA DE FREGUESIA DE RIBA DE ÂNCORA
Edital
Brasão, bandeira e selo branco
Luciano Maria Reis Lima Santos, presidente da Junta de Freguesia de
Riba de Âncora, do município de Caminha:
Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo
branco da freguesia de Riba de Âncora, do município de Caminha,
considerando o parecer emitido em 6 de Novembro de 2003, pela
Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.
Em 26 de Dezembro de 2003, o parecer, por proposta desta Junta de
Freguesia, foi aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia de Riba
de Âncora:
Brasão escudo de ouro, monte de verde movente dos flancos
e de campanha diminuta ondada de prata e azul de três tiras;
brocante, um palmito de vermelho, realçado de ouro, prata e
azul. Coroa mural de prata de três torres. Listel branco, com
a legenda a negro: «RIBA DE ÂNCORA».
Bandeira verde. Cordão e borlas de ouro e verde. Haste e lança de ouro.
Selo nos termos da lei, com a legenda: «Junta de Freguesia de
Riba de Âncora Caminha».
29 de Dezembro de 2003. O Presidente da Junta, Luciano Maria Reis Lima Santos.
3000126753
JUNTA DE FREGUESIA DE VENDAS NOVAS
Aviso
Concurso externo de ingresso para provimento
de um lugar de auxiliar técnico de educação
1 Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de
Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99,
de 25 de Junho, e na sequência da deliberação desta Junta tomada em
7 de Janeiro de 2004, torna-se público que se encontra aberto, pelo
prazo de 10 dias úteis, concurso externo de ingresso para provimento
do lugar acima discriminado do grupo de pessoal auxiliar, categoria de
auxiliar técnico de educação, carreira de auxiliar técnico de educação.
2 Remuneração o vencimento mensal será correspondente ao
índice 195 do anexo II do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, no valor actual de 605,14 euros e demais abonos fixados para
a administração local.
3 Descrição sumária das funções são o genericamente definido
para o pessoal auxiliar, previsto na lei, para apoio e promoção de
actividades para público dependente (idosos, crianças deficientes e
outros), na área desta freguesia.
4 Local de prestação de trabalho área geográfica da freguesia
de Vendas Novas.
5 Prazo de validade o concurso é válido para a presente vaga,
esgotando-se a sua validade com o preenchimento da mesma.
6 São requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º,
n.º 2 do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:
7 Habilitações literárias escolaridade mínima obrigatória.
Membros efectivos:
Presidente Joaquim José do Rosário Pedro, presidente da
Junta.
1.º vogal Maria Edite Carriço Piegas Belmonte, tesoureiro.
2.º vogal Joaquina Florinda Barrelas Ricardo Gésaro, assistente administrativa especialista.
Membros suplentes Arménio José Emerenciano Vagarinho,
secretário da Junta, e Ana Teresa Chalaça Chumbaça Salpico,
vogal da Junta.
O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos
pelo primeiro vogal efectivo.
9 Métodos de selecção prova de conhecimentos escrita (PC),
avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de selecção (EPS).
9.1 A prova de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos, exigíveis aos candidatos, adequados ao exercício da função
e tem carácter eliminatório.
9.2 Programa da prova:
Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro (direitos e deveres e
deontologia profissional);
Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro (estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais);
Normas de higiene e segurança no trabalho;
Férias, faltas e licenças;
Código do Procedimento Administrativo.
9.3 A prova de conhecimentos será graduada de 0 a 20 valores,
sendo a respectiva classificação obtida através da soma das pontuações atribuídas a cada resposta.
9.4 A prova de conhecimentos terá a duração de 1,5 horas.
9.5 A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais
dos candidatos na área para que o concurso é aberto, numa escala de
0 a 20 valores, ponderado com base na análise do respectivo currículo profissional:
a) A habilitação académica de base (HA);
b) A formação profissional (FP);
c) A experiência profissional (EP).
Sendo a forma de ponderação:
(HA + 3FP + 6EP)
AC =
10
em que:
Habilitações literárias mínimas 16 valores;
Habilitações superiores à mínima exigida 17 valores;
EP = 10 (1 + N / 36);
FP = 10 + 1 × AF com o máximo de 20 valores;
N = número de anos de trabalho relevantes para o lugar a preencher;
AF = a acções de formação frequentadas relevantes para o lugar
a preencher.
9.6 A entrevista profissional de selecção será graduada de 0 a
20 valores e visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, definindo-se os seguintes critérios e atribuindo-se 5 valores de
valoração máxima a cada:
a) Capacidade de relacionamento;
b) Espírito de iniciativa;
c) Características ligadas à motivação e sentido de responsabilidade;
d) Qualificação e perfil para o cargo.
9.7 A classificação final (CF) será expressa de 0 a 20 valores
resultará da aplicação da seguinte fórmula:
(5PC + 3AC + 2EPS)
CF =
10
9.8 Aos candidatos serão facultadas as actas de reuniões do júri
sempre que solicitadas pelos mesmos.
10 Formalização de candidaturas as candidaturas deverão ser
formalizadas dentro do prazo de abertura do concurso, cujo prazo se
inicia a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário
da República, mediante requerimento dirigido ao presidente da Junta
de Freguesia de Vendas Novas, Praça da República, 7080 Vendas
Novas, pelo correio, sob registo e com aviso de recepção ou entregue
pessoalmente na secretaria da mesma, contendo os seguintes elementos:
Do requerimento deverá constar o seguinte:
1 Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data
de nascimento, número e data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência completa, telefone, etc.,
devendo constar em folhas anexas o curriculum vitae do candidato);
2 Habilitações literárias;
3 Declaração, sob compromisso de honra, em como o candidato satisfaz os requisitos gerais de admissão de provimento
em funções públicas, constantes do artigo 29.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
10.1 Outros documentos que deverão acompanhar os requerimentos de admissão:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado de habilitações literárias ou outro documentos
idóneo.
11 A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação
final serão afixadas no edifício da Junta de Freguesia.
12 Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001,
de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência igual ou superior a
60%, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece
sobre qualquer outra preferência legal.
13 Os candidatos com deficiência de acordo com os artigos 1.º
e 3.º do referido decreto-lei, devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como as respectivas capacidades de
comunicação/expressão, sendo dispensada a apresentação imediata do
documento comprovativo da deficiência, nos termos dos artigos 6.º e
7.º do mesmo decreto-lei.
As quotas de emprego para deficientes, previstas no já referido
artigo 3.º serão respeitadas integralmente por esta autarquia.
27 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Junta, Joaquim José
do Rosário Pedro.
1000251660
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Aviso
Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que em cumprimento do
disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/
89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do
Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, por deliberação do conselho de administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda de 18 de Fevereiro de 2004, foi nomeado para o lugar
a que concorreu, o candidato abaixo mencionado, aprovado no concurso interno de acesso limitado, para provimento do lugar do quadro
privativo dos Serviços Municipalizados:
João Paixão Monteiro dos Santos encarregado do grupo de
pessoal operário qualificado.
A nomeação em causa, não necessita de ir a visto do Tribunal de
Contas, nos termos da alínea c) do artigo 114.º, n.º 3 da Lei n.º 98/
97, de 26 de Agosto.
O candidato nomeado deverá proceder à aceitação da nomeação
no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso
no Diário da República, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo
Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro.
19 de Fevereiro de 2004. Pela Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)
3000132708
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Aviso n.º 7/2004
Concurso interno de acesso geral
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do
conselho de administração destes Serviços Municipalizados de 28 de
5755
Outubro de 2003, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis,
contado a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, o concurso interno de acesso geral mencionados no ponto 5.
1 Este concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de
Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99,
de 25 de Junho.
2 Os candidatos deverão entregar pessoalmente na Secretaria
Geral dos SMAS, ou enviar por e-mail para o endereço [email protected], ou ainda remeter pelo correio, com aviso de recepção, até
ao prazo acima referido, para os Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento da Câmara Municipal de Loures, Rua da Ilha da Madeira,
2, 2674-504 Loures, requerimento de admissão ao concurso abaixo
mencionado, em minuta própria existente no Sector de Recrutamento e Selecção da Divisão de Recursos Humanos ou em folha A4.
O requerimento de candidatura deverá ser dirigido ao presidente do
conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento de Loures, do qual deverão constar os seguintes elementos de identificação:
a) Nome completo; filiação; naturalidade; estado civil; profissão; data de nascimento; número, data de emissão e de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o
emitiu; número fiscal de contribuinte; morada, código postal
e telefone;
b) Identificação da categoria e natureza do vínculo que possui
na função pública, bem como menção do lugar a que concorre e do Diário da República em que o presente aviso foi
publicado;
c) Menção qualitativa da classificação de serviço dos anos relevantes para promoção.
Será dispensada a apresentação de documentos comprovativos das
situações acima descritas desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente às alíneas a), b) e c)
atrás referidas, com assinatura.
Os candidatos deverão anexar ao requerimento de candidatura fotocópia do bilhete de identidade actualizado, curriculum vitae, declaração onde conste o vínculo e tempo de serviço na categoria, na
carreira e na Administração Pública, bem como quaisquer outros elementos que entendam dever apresentar por serem relevantes para
apreciação do seu mérito, juntando prova dos mesmos.
O júri deverá exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das
suas declarações.
3 O local de trabalho é nas áreas dos concelhos de Loures e
Odivelas.
4 A remuneração do lugar a concurso será a que resultar do novo
posicionamento na escala indiciária, em função do posicionamento
actual do candidato, nos termos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18
de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, e demais remunerações acessórias e regalias sociais vigentes para a função pública.
5 Concursos interno de acesso geral para provimento de um lugar
na categoria de técnico superior de psicologia assessor carreira
técnico superior de psicologia e grupo de pessoal técnico superior.
Área de recrutamento de entre técnicos superiores de psicologia
principal com, pelo menos, três anos na categoria classificados de
Muito Bom, ou cinco anos, classificados de Bom [alínea b) do n.º 1
do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local
pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Descrição sumária das funções estuda o comportamento e mecanismos mentais do seu humano e procede a investigações sobre
problemas psicológicos; analisa os problemas resultante da interacção
entre indivíduos, instituições e grupos; estuda todas as perturbações
internas e relacionais que afectam o indivíduos nas vertentes familiar, social e profissional.
Constituição do júri do concurso:
Presidente Fernando Lourenço Batista, vogal do conselho de
administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr. Carlos Fernando Alves Jacinto, chefe de Divisão M.
de Recursos Humanos.
2.º Dr.ª Helena da Costa Lopes Moura de Campos, directora de Departamento Municipal de Serviços Administrativos.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Manuel Angélico Lourenço Dias, chefe da Divisão
Municipal de Aprovisionamento.
5756
2.º Dr.ª Maria Isabel Mata dos Santos Furtado Mateus, chefe da Divisão Municipal de Tratamento e Análise de
Águas Potáveis.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC) 50%;
Discussão pública do currículo (DPC) 50%.
Avaliação curricular:
1HL + 2EP + 1FP
AC =
4
HL = habilitações literárias;
EP = experiência profissional;
FP = formação profissional.
Habilitações literárias:
Licenciatura 19 valores;
> Licenciatura 20 valores.
Capacidade de expressão, argumentação e estruturação do discurso oral na discussão do currículo:
Muito boa 8 valores;
Boa 6 valores;
Regular 3 valores;
Não satisfatória 0 valores.
6 O provimento é válido para a vaga indicada esgotando-se com
o preenchimento da mesma (n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei
n.º 204/98, de 11 de Julho).
7 Relativamente às listas de candidatos admitidos e excluídos e
de classificação final proceder-se-á nos termos dos artigos 34.º e 40.º
do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração
local via Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
8 Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a
Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
17 de Fevereiro de 2004. O Vogal do Conselho de Administração, Fernando Lourenço Baptista.
3000133129
Experiência profissional:
EP = 0,4a + 0,3b + 0,3c
a = classificação de serviço;
b = tempo de serviço na carreira;
c = tempo de serviço na Administração Pública.
a a classificação de serviço será igual a duas vezes a média aritmética das classificações de serviço dos últimos três anos.
b tempo de serviço na carreira:
a) Antiguidade igual ou superior a 14 anos 20 valores;
b) Antiguidade igual ou superior a 12 anos e inferior a 14 anos
18 valores;
c) Antiguidade igual ou superior a 10 anos e inferior a 12 anos
16 valores;
d) Antiguidade igual ou superior a 8 anos e inferior a 10 anos
14 valores;
e) Antiguidade igual ou superior a 6 anos e inferior a 8 anos
12 valores;
f) Antiguidade inferior a 6 anos 10 valores.
c = tempo de serviço na Administração Pública:
a) Antiguidade igual ou superior a 20 anos 20 valores;
b) Antiguidade igual ou superior a 16 anos e inferior a 20 anos
18 valores;
c) Antiguidade igual ou superior a 12 anos e inferior a 16 anos
16 valores;
d) Antiguidade igual ou superior a 8 anos e inferior a 12 anos
14 valores;
e) Antiguidade inferior a 8 anos 10 valores.
Formação profissional:
Até 20 horas 14 valores;
> 20 horas ≤ 40 horas 16 valores;
> 40 horas ≤ 50 horas 18 valores;
> 50 horas 20 valores.
Discussão pública do currículo a discussão pública do currículo
ponderará a forma e o conteúdo do currículo apresentado, bem como
a capacidade de expressão, argumentação e estruturação do discurso
oral dos candidatos. Será valorada de 0 a 20 valores e respeitará a
seguinte tabela de correspondências:
Análise da forma sistematizada do currículo apresentado:
Boa 2 valores;
Regular 1 valor;
Análise do conteúdo do currículo apresentado:
Boa 6 valores;
Regular 3 valores;
Aviso n.º 8/2004
Torna-se público que por deliberação do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures, em reunião de 17 de
Fevereiro de 2004, foi deliberado nomear os candidatos abaixo indicados aprovados no concurso externo de ingresso para provimento
de cinco lugares na categoria de pedreiro, cujo aviso de abertura n.º 7/
2003, foi publicado em Diário da República, 3.ª série, n.º 50, de 28
de Fevereiro de 2003:
Joaquim Fidalgo Nestor Gomes.
Nuno Alberto Alves de Sousa Amaral.
António Augusto da Cunha Pendão.
Deolindo da Conceição.
Mariano Prates Silva.
Processo não sujeito a visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do
artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Mais se torna público que os nomeados deverão assinar os termos
de posse, no prazo de 20 dias úteis contado da data da publicação
deste aviso em Diário da República.
25 de Fevereiro de 2004. O Vogal do Conselho de Administração, Fernando Lourenço Baptista.
3000133128
Aviso n.º 9/2004
Torna-se público que por deliberação do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures, em reunião de 2 de Março
de 2004, foi deliberado nomear os candidatos abaixo indicados aprovados nos concursos externos de ingresso para provimento de:
Cinco lugares na categoria de canalizador, cujo aviso de abertura
n.º 7/2003 foi publicado em Diário da República, 3.ª série,
n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2003:
Nuno Miguel Bernardino Picão.
Vítor Manuel Ribeiro Fernandes Santos.
Tiago André Neves Pereira.
José Jacinto Pacheco da Costa.
Fernando José Ferreira Gonçalves.
Dez lugares na categoria de cabouqueiro, cujo aviso de abertura
n.º 7/2003 foi publicado em Diário da República, 3.ª série,
n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2003:
Joaquim Luís Alfarroba de Oliveira.
Carlos Miguel Alves Inácio.
Luís Manuel Simão Fernandes.
António Rosa Inácio.
Germano António Serra Lucas.
Manuel Augusto de Oliveira.
António Fernando Martins Cabaça.
Vítor Manuel Ribeiro Romão.
José António Maria Pedro.
Paulo Alexandre Teodoro Cotter Moreira.
Processos não sujeitos a visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do
artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Mais se torna público que os nomeados deverão assinar os termos
de posse, no prazo de 20 dias úteis contado da data da publicação
deste aviso em Diário da República.
3 de Março de 2004. O Vogal do Conselho de Administração,
Fernando Lourenço Baptista.
3000133126
RECTIFICAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Aviso
Rectificação
Nos termos do aviso publicado no Diário da República, 3.ª série,
n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004, no que se refere «ao lugar de fiel
de armazém, mercados e feiras» deve ler-se «de acordo com o despacho SEALOT n.º 38/88, Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 26
de Janeiro de 1989, que a categoria a considerar será ao lugar de fiel
de mercados e feiras».
18 de Fevereiro de 2004. O Chefe de Divisão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 75/03,
Carlos Manuel Sobral.
3000133004
5757
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL
Aviso
Concurso externo de ingresso para admissão a estágio
em vista o provimento de um lugar de técnico superior
de 2.ª classe da carreira de técnico superior de educação física.
Rectificação
No Diário da República, 3.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2004,
foi publicado o aviso da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, registado sob o n.º 1000246106. Tendo-se um dos elementos do júri declarado impedido com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º do
Código do Procedimento Administrativo, a sua composição foi alterada passando a ser a seguinte:
Presidente Dr. António Carlos Figueiredo, presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos professor Adriano Lima Gouveia Azevedo,
vereador, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Ana Teresa Soares de Melo Camarate de Campos Seia de Matos, directora do Departamento de Administração Geral em regime de substituição.
Vogais suplentes engenheiro João Pedro Oliveira Marques
Mouro, chefe da Divisão de Empreitadas e Projectos, e engenheiro Álvaro dos Santos Rolo, chefe da Divisão de Obras e
Serviços Urbanos em regime de substituição.
13 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara, António
Carlos Figueiredo.
1000251651
5758
3. Diversos
CONVOCATÓRIAS
CORTE VELHO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
E GOLFE, S. A.
Sede: Rua do Vale Formoso, 228,
8135-148 Almancil
Capital social: € 225 000 (realizado)
Matrícula n.º 1551 da Conservatória do Registo Comercial de Loulé.
Pessoa colectiva n.º 501771700.
Assembleia geral anual
CONVOCATÓRIA
Nos termos da Lei das Sociedades Comerciais, bem como do contrato da sociedade, e a pedido do conselho de administração, convoco
os Srs. Accionistas para a assembleia geral anual a realizar na Rua do
Vale Formoso, 228, em Almancil, no dia 22 de Abril de 2004, pelas
14 horas, com a seguinte ordem do dia:
1) Discussão e análise da actual situação dos negócios da sociedade;
2) Deliberar sobre o relatório de gestão e contas do exercício
findo em 31 de Dezembro de 2003;
3) Deliberar sobre a proposta de aplicação dos resultados;
4) Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização
da sociedade;
5) Eleição de um vogal para o conselho de administração, para
preencher o lugar que se encontra vago;
6) Discussão de assuntos gerais de interesse da sociedade.
Nota. Todos os documentos que se referem aos assuntos a tratar encontram-se desde já à disposição dos Srs. Accionistas no escritório da empresa (Rua do Vale Formoso, 228, Almancil).
1 de Março de 2004. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Aníbal de Sousa Moreno.
1000250989
CERRO GRANDE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS
E IMOBILIÁRIOS, S. A.
Sede: Rua de Samora Barros, bloco P3, rés-do-chão,
8200 Albufeira
Capital social: € 125 000
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Albufeira sob
o n.º 189.
CONVOCATÓRIA
Convocam-se os Sr. Accionistas da Sociedade Cerro Grande
Investimentos Turísticos e Imobiliários, S. A., para reunirem em
assembleia geral anual pelas 11 horas e 30 minutos do dia 30 de
Abril do corrente ano, na sede social, com a seguinte ordem de
trabalhos:
1.º Deliberar sobre o relatório de gestão e contas respeitante ao
exercício de 2003;
2.º Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;
3.º Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização
da sociedade;
4.º Deliberar sobre a eleição dos órgãos sociais.
MFL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES
SOCIAIS, S. A.
Sede: Avenida da República, 48, 3.º, direito, Lisboa
Capital social: € 4 000 000
Matrícula n.º 5618 da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.
Contribuinte n.º 503736406.
Assembleia geral anual
CONVOCATÓRIA
Nos termos da lei e do contrato social, são convocados os accionistas para a assembleia geral anual da MFL, Sociedade Gestora de
Participações Sociais, S. A., a reunir na sua sede social, na Avenida da
República, 48, 3.º, direito, em Lisboa, no dia 20 de Abril de 2004,
pelas 18 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
1) Apreciar e deliberar sobre o relatório de gestão, o balanço e
os demais documentos de prestação de contas do exercício
findo em 31 de Dezembro de 2003, incluindo a certificação
legal de contas e o relatório e parecer do conselho fiscal,
bem como o relatório consolidado de gestão e as contas
consolidadas do mesmo exercício;
2) Apreciar e deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;
da sociedade no exercício de 2003.
A participação e o exercício do direito de voto na assembleia geral
deverão observar os requisitos estabelecidos na lei e no contrato social.
27 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Mesa da Assembleia
Geral, Rogério Fernandes Ferreira.
3000133228
NUCLEAR MED INSTITUTO DE MEDICINA
NUCLEAR, S. A.
Sede: Rua dos Arneiros, 64, 1500-060 Lisboa
Matrícula n.º 7603 da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.
CONVOCATÓRIA
Nos termos da lei e do contrato social, convoco os Srs. Accionistas
da sociedade NUCLEARMED Instituto de Medicina Nuclear, S. A.,
com sede na Rua dos Arneiros, 64, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o n.º 7603, com o
capital social de € 75 000, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 504023977, para reunirem em assembleia geral, na
dita sede social, no dia 14 de Abril de 2004, pelas 19 horas, com a
seguinte ordem de trabalhos:
de 2003;
2) Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados do
exercício de 2003;
da sociedade;
4) Eleição do suplente do órgão de fiscalização para o quadriénio
em curso, 2001-2004.
Serão postos à disposição dos Srs. Accionistas, na sede social, no
prazo legal, as propostas a submeter pela administração à assembleia
geral, os relatórios que legalmente as devem acompanhar e os demais
elementos de informação preparatória.
Atendendo ao disposto no artigo 10.º do contrato social a cada
grupo de 100 acções corresponde um voto, tendo os accionistas tantos votos quanto os correspondentes à parte inteira que resultar da
divisão por 100 do número de acções que possuam, sem qualquer limitação.
3 de Março de 2004. A Administradora Única, (Assinatura ilegível.)
3000131720
2 de Março de 2004. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Luís Filipe Nobre Neves de Oliveira.
3000133266
ATI-RENT-A-CAR, S. A.
Sede social: Edifício Banix, Avenida de 5 de Outubro, Torres
Vedras
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras
sob o n.º 769.
Assembleia geral
CONVOCATÓRIA
Nos termos da lei e do contrato de sociedade, convoco os
Srs. Accionistas para se reunirem na sede social, em assembleia geral
anual, no próximo dia 15 de Abril de 2004, pelas 9 horas, com a
2) Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;
da sociedade;
4) Eleição dos corpos sociais para o triénio de 2004-2006.
A participação e o direito de voto na assembleia convocada estão
sujeitos aos seguintes requisitos:
a) A cada 10 acções corresponde um voto, só podendo participar accionistas que, por si ou agrupados, tenham 10 ou
mais acções averbadas em seu nome nos registos da sociedade até cinco dias antes da realização da assembleia, ou
depositados numa instituição de crédito, devendo neste caso
comprová-lo através da declaração por ela emitida,
recepcionada pela empresa até ao termo do prazo acima
indicado;
b) Os instrumentos de representação voluntários devem ser
remetidos ao presidente da mesa da assembleia geral até à
véspera da reunião.
Encontram-se à disposição dos Srs. Accionistas, na sede social,
o relatório do conselho de administração e o balanço e contas respeitantes ao exercício de 2003, a proposta de aplicação de resultados, a certificação legal de contas e o parecer do conselho fiscal, bem como os demais documentos respeitantes à assembleia
geral.
6 de Fevereiro de 2004. Pela Presidente da Mesa da Assembleia
Geral, (Assinatura ilegível.)
3000133310
FINAX GESTÃO E PARTICIPAÇÕES, S. A.
Sede social: Edifício Banix, Avenida de 5 de Outubro, Torres
Vedras
5759
numa instituição de crédito, devendo neste caso comproválo através da declaração por ela emitida, recepcionada pela
empresa até ao termo do prazo acima indicado;
Encontram-se à disposição dos Srs. Accionistas, na sede social, o
relatório do conselho de administração e o balanço e contas respeitantes ao exercício de 2003, a proposta de aplicação de resultados, a
certificação legal de contas e o parecer do conselho fiscal, bem como
os demais documentos respeitantes à assembleia geral.
3000133307
TOITORRES AUTOMÓVEIS, S. A.
Sede social: Edifício Toitorres, Estrada Nacional n.º 8,
quilómetro 43,9, Torres Vedras
sob o n.º 1868.
Assembleia geral
CONVOCATÓRIA
da sociedade;
a) A cada 10 acções corresponde um voto, só podendo participar accionistas que, por si ou agrupados, tenham 10 ou mais
acções averbadas em seu nome nos registos da sociedade até
cinco dias antes da realização da assembleia, ou depositados
numa instituição de crédito, devendo neste caso comproválo através da declaração por ela emitida, recepcionada pela
empresa até ao termo do prazo acima indicado;
CONVOCATÓRIA
3000133308
BANIX VEÍCULOS DE TRANSPORTE, S. A.
sob o n.º 1867.
Assembleia geral
da sociedade;
a) A cada 10 acções corresponde um voto, só podendo participar accionistas que, por si ou agrupados, tenham 10 ou mais
acções averbadas em seu nome nos registos da sociedade até
cinco dias antes da realização da assembleia, ou depositados
Sede social: Edifício Banix, Avenida de 5 de Outubro,
Torres Vedras
sob o n.º 863.
Assembleia geral
CONVOCATÓRIA
5760
da sociedade;
EMPRESA LITOGRÁFICA DO SUL, S. A.
Sede: Caminho de Acesso à Praia de Santo António,
Vila Real de Santo António
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Real de
Santo António sob o n.º 93/600531.
indicado;
Nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e
nos estatutos da sociedade, fica convocada para se reunir no próximo dia 20 de Abril de 2004, pelas 12 horas, na sede social, sita no
Caminho de Acesso à Praia de Santo António, em Vila Real de Santo António, a assembleia geral da sociedade anónima denominada
Empresa Litográfica do Sul, S. A., pessoa colectiva n.º 500096872,
matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Real de
Santo António sob o n.º 93/600531, com o capital social de
€ 1 455 000, a fim de deliberar sobre os seguintes pontos da ordem
de trabalhos:
2) Deliberar sobre uma proposta de aplicação de resultados;
da sociedade.
3000133309
Fazem parte da assembleia geral os accionistas que tiverem um
mínimo de 10 acções desta sociedade averbadas em seu nome 30 dias
do prazo marcado para a reunião.
Cada grupo de 10 acções terá direito a um voto, podendo os accionistas que não disponham de tal número agrupar-se para tal fim.
Geral, Miguel Maria de Sousa Ribeiro Telles.
3000133313
TOITORRES IMOBILIÁRIA, S. A.
Sede social: Edifício Toitorres, Estrada Nacional n.º 8, quilómetro 43,9, Torres Vedras
sob o n.º 522.
Assembleia geral ordinária
CONVOCATÓRIA
SALVADOR CAETANO INDÚSTRIAS METALÚRGICAS
E VEÍCULOS DE TRANSPORTE, S. A.
Assembleia geral
Sede social: Avenida de Vasco da Gama,
Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia
CONVOCATÓRIA
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de
Gaia sob o n.º 12 301.
da sociedade.
indicado;
Encontram-se à disposição dos Srs. Accionistas, na sede social,
o relatório do conselho de administração e o balanço e contas respeitantes ao exercício de 2003, a proposta de aplicação de resultados, a certificação legal de contas e o parecer do conselho fiscal, bem como os demais documentos respeitantes à assembleia
geral.
3000133311
AVISO CONVOCATÓRIO
Pelo presente convocam-se os Srs. Accionistas da Salvador Caetano Indústrias Metalúrgicas e Veículos de Transporte, S. A., sociedade aberta, pessoa colectiva n.º 500239037, com o capital social
integralmente realizado de € 35 000 000, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 12 301, a
reunirem em assembleia geral ordinária na sede social, sita na Avenida de Vasco da Gama, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, no próximo dia 27 do mês de Abril, pelas 11 horas, com a seguinte ordem
de trabalhos:
a) Deliberar sobre o realtório de gestão do conselho de administração e o balanço e contas da sociedade referentes ao
exercício de 2003;
b) Deliberar sobre o relatório consolidado de gestão, o balanço
consolidado e demais contas consolidadas da sociedade referente ao exercício de 2003;
c) Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;
d) Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização
da sociedade;
e) Proceder à eleição dos corpos sociais para o triénio de 2004-2006.
A documentação necessária para informação dos Srs. Accionistas
encontra-se ao dispor, para consulta, na sede social da sociedade,
durante os 15 dias anteriores à data da assembleia geral.
Têm direito a estar presentes na assembleia geral e aí discutir e
votar os accionistas que sejam titulares legítimos de acções com direito a, pelo menos, um voto e que, até 10 dias antes da realização da
assembleia, comprovem junto da sociedade a sua legitimidade, comprovação que terá de ser feita através do certificado emitido pelo
depositário, do registo ou da posse dos títulos, sendo que a cada grupo
de 100 acções corresponde um voto. Porém, os accionistas que não
possuam o referido número mínimo de 100 acções podem agrupar-se
de forma a completá-lo, devendo, nesse caso, fazer-se representar por
um só deles, cujo nome será indicado em carta dirigida ao presidente
da mesa da assembleia geral, com as assinaturas de todos reconhecidas
por notário e por aquele recebida até às 17 horas da antevéspera do
dia designado para a assembleia geral.
Nos termos do artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários, os
Srs. Accionistas poderão exercer o direito de voto por correspondência, nos seguintes termos:
a) Os votos por correspondência devem ser endereçados à sede
da sociedade e nesta recebidos, através de carta registada com
aviso de recepção, dirigida ao presidente da mesa da
assembleia geral, com, pelo menos, três dias úteis de antecedência em relação à data da assembleia;
b) A declaração de voto deverá ser assinada pelo legítimo titular das acções ou pelo seu representante legal, devendo o
accionista, se for pessoa singular, fazer acompanhar a declaração de cópia autenticada do seu bilhete de identidade, e se
for pessoa colectiva, deverá a assinatura ser reconhecida na
qualidade e com poderes para o acto;
c) Só serão consideradas válidas as declarações de voto onde,
de forma expressa e inequívoca, conste:
5761
5.º Eleger uma comissão de três accionistas para fixação das
remunerações dos corpos gerentes;
6.º Apreciar, discutir e deliberar sobre a alteração da denominação social da Sociedade;
7.º Deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse para a
Sociedade.
Advertem-se os Srs. Accionistas de que, de acordo com os estatutos da Sociedade, só terão direito a participar nesta assembleia geral
os accionistas que, 10 dias antes do designado para a reunião, tiverem
depositadas na sede da Sociedade, ou averbadas em seu nome, pelo
menos, 20 acções, e de que, sendo um voto correspondente a 20 acções, só são admitidos à reunião os accionistas com direito de voto,
sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 379.º do Código das Sociedades Comerciais.
Geral, António Palhinha Machado.
3000133386
COMPANHIA ANIMATOGRÁFICA
DOS RESTAURADORES, S. A.
Sede social: Rua de São Domingos à Lapa, 82,
1.º, Lisboa
A indicação da assembleia geral e do ponto ou pontos da
respectiva ordem de trabalhos a que respeita;
A proposta concreta a que se destina, com indicação do
ou dos proponentes da mesma, sendo, no entanto, permitido a um accionista que envie declaração de voto
relativamente a certa proposta declarar que vota contra todas as demais propostas no mesmo ponto da ordem de trabalhos, sem outras especificações;
A indicação precisa e incondicional do sentido de voto
para cada proposta, bem como se o mesmo se mantém
caso a proposta venha a ser alterada pelo seu proponente, podendo o accionista condicionar o sentido de
voto para certa proposta à aprovação ou rejeição de
outra, no âmbito do mesmo ponto da ordem de trabalhos;
Nos termos do n.º 1 do artigo 378.º do Código das Sociedades Comerciais, a accionista SMAV Sociedade Gestora de Participações
Sociais, S. A., requereu a inclusão de um novo ponto na ordem do dia
da assembleia geral a realizar no próximo dia 31 de Março de 2004,
pelas 15 horas, na sede da sociedade. Assim, e em cumprimento do
disposto no n.º 3 do referido artigo 378.º, da ordem do dia passa a
constar o seguinte novo ponto:
d) Entender-se-á que os accionistas que enviem declarações de
voto por correspondência se abstêm na votação das propostas que não sejam objecto dessas declarações.
«2) Ratificação de prestações suplementares prestadas pela accionista SMAV Sociedade Gestora de Participações Sociais,
S. A.»
1 de Março de 2004. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Albino José Parente da Silva Reis.
3000133376
5 de Março de 2004. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Fundação Amélia da Silva de Mello, representada por, (Assinatura ilegível.)
3000133460
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o
n.º 16 092.
CONVOCATÓRIA
(inclusão de assuntos na ordem do dia)
SOCIEDADE PORTUGUESA NOVEMBAL, S. A.
Sede social: Estrada de Paço de Arcos, 50,
Paço de Arcos
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o
n.º 6990.
MATISOLA SGPS, S. A.
Sede social: Rua de Gomes Cardim, 17,
2910-515 Setúbal
Assembleia geral
Registada sob o n.º 5558 na Conservatória do Registo Comercial de
Setúbal.
CONVOCATÓRIA
Nos termos do artigo 377.º do Código das Sociedades Comerciais,
convoco a assembleia geral da Sociedade Portuguesa Novembal, S. A.,
com sede na Estrada de Paço de Arcos, 50, Paço de Arcos, com o
capital social de € 2 500 000, registada na Conservatória do Registo
Comercial de Cascais sob o número de matrícula 6990, pessoa colectiva n.º 500261598, a reunir em sessão geral na sede social, em 30 de
Março de 2004, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
CONVOCATÓRIA
1.º Apreciar, discutir e deliberar sobre o relatório de gestão e
contas relativos ao exercício de 2003;
2.º Apreciar, discutir e deliberar sobre a proposta de aplicação
de resultados do exercício de 2003;
da Sociedade;
4.º Eleger a mesa da assembleia geral, o conselho de administração e o conselho fiscal para o quadriénio de 2004-2007;
Por proposta do conselho de administração, são convocados os
Srs. Accionistas para se reunirem na Avenida de Salgueiro Maia, 949,
na Abóboda, em assembleia geral no dia 16 de Abril de 2004, pelas
11 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.º Discutir e deliberar sobre o relatório de gestão e as contas
do exercício de 2003;
da sociedade;
4.º Proceder à eleição dos órgãos sociais da sociedade, conselho
de administração, mesa da assembleia geral e conselho fiscal
para o biénio de 2004-2005;
5.º Discutir e deliberar sobre a proposta apresentada pelo
conselho de administração para o aumento do capital
5762
social da sociedade dos actuais € 700 000 para
€ 2 000 000;
6.º Outros assuntos de interesse para a sociedade.
Têm direito a participar na assembleia geral e a votar os
Srs. Accionistas que reúnam as condições previstas no contrato de sociedade.
Geral, Nuno Baltazar Mendes.
3000133485
MATESICA MATERIAIS SINTÉTICOS
PARA CONSTRUÇÃO, S. A.
Sede social: Avenida de Salgueiro Maia, 949, Abóboda,
2785-502 São Domingos de Rana
Registada sob o n.º 3259 na Conservatória do Registo Comercial de
Cascais.
CONVOCATÓRIA
Por proposta do conselho de administração, são convocados os Srs.
Accionistas para se reunirem na sede social, em assembleia geral no dia
16 de Abril de 2004, pelas 12 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.º Discutir e deliberar sobre o relatório de gestão e as contas
do exercício de 2003;
da sociedade;
4.º Proceder à eleição dos órgãos sociais da sociedade, conselho
de administração, mesa da assembleia geral e conselho fiscal
para o biénio de 2004-2005;
5.º Outros assuntos de interesse para a sociedade.
Têm direito a participar na assembleia geral e a votar os
Srs. Accionistas que reúnam as condições previstas no artigo 11.º do
contrato de sociedade.
Geral, Nuno Baltazar Mendes.
3000133483
BALANCETES
BANCO EXPRESSO ATLÂNTICO, S. A.
Rua de São Nicolau, 120, 1100 Lisboa
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Lisboa sob o n.º 6919.
CAE n.º 65121.
Balanço em 31 de Dezembro de 2003 e 2002
(Valores expressos em euros)
2003
2002

Activo
líquido
Activo
Activo
bruto
Amortizações
e provisões
1 Caixa e disponibilidades em bancos centrais .............................
2 Disponibilidades à vista sobre instituições de crédito ...............
3 Outros créditos sobre instituições de crédito ............................
4 Créditos sobre clientes ..............................................................
5 Obrigações e outros títulos de rendimento fixo .......................
1 175 504
14 814 445
33 966 550
40 106 425
15 373

(1 071 817)

a) De emissores públicos .............................................................
b) De outros emissores ...............................................................
15 373

(Dos quais: Títulos próprios) ................................................
6 Acções e outros títulos de rendimento variável ..........................
7 Participações .............................................................................
8 Partes de capital em empresas coligadas ................................
9 Imobilizações incorpóreas .........................................................
10 Imobilizações corpóreas ...........................................................
(Das quais: Imóveis de serviço próprio) ...............................

1 194 804

1 060 434
10 710 021

( 380 793)
(5 583 941)

Activo
líquido
1 175 504
14 814 445
33 966 550
39 034 608
15 373
1 528 476
14 052 955
52 783 358
32 130 595
58 419
15 373

58 419

1 194 804

679 641
5 126 080

1 179 150

1 028 125
5 766 287

11 Capital subscrito não realizado ................................................
12 Acções próprias ........................................................................
13 Outros activos ..........................................................................
15 Contas de regularização ............................................................
16 Prejuízo do exercício ...............................................................

2 979 545
8 029 440

___________

2 979 545
8 029 440

___________

1 094 956
9 360 388

___________
Total do activo ................................
114 052 541
(7 036 551)
107 015 990
118 982 709
Passivo
2003
2002
1 Débitos para com instituições de crédito ......................................................................................
2 561 983
1 117 005
a) À vista ........................................................................................................................................
b) A prazo ......................................................................................................................................
2 561 983

717 005
400 000
5763
Passivo
2003
2002
2 Débitos para com clientes .............................................................................................................
60 450 624
58 745 177
a) Depósitos de poupança ...............................................................................................................
b) Outros débitos ............................................................................................................................
8 333 776
52 116 848
7 851 808
50 893 369
ba) Débitos à vista ....................................................................................................................
bb) Débitos a prazo ..................................................................................................................
32 819 236
19 297 612
32 715 854
18 177 515
3 Débitos representados por títulos ..................................................................................................

a) Obrigações em circulação ...........................................................................................................
b) Outros .........................................................................................................................................

4 Outros passivos ..............................................................................................................................
5 Contas de regularização .................................................................................................................
6 Provisão para riscos e encargos ....................................................................................................
395 805
1 734 594
599 432
385 807
2 436 814
401 154
a) Provisão para pensões e encargos similares ...............................................................................
b) Outras provisões .........................................................................................................................
248 018
351 414

401 154
6-A Fundo para riscos bancários gerais .............................................................................................
8 Passivos subordinados ....................................................................................................................
9 Capital subscrito .............................................................................................................................
10 Prémios de emissão .......................................................................................................................
11 Reservas .........................................................................................................................................
12 Reservas de reavaliação .................................................................................................................
13 Resultados transitados ...................................................................................................................
14 Lucro do exercício ........................................................................................................................
Total do passivo e capitais próprios ...................................
261 108
357 700
16 210 932
32 421 863
40 000 000
40 000 000

489 543
352 416

(17 338 938)
(18 271 414)
1 650 907
1 036 187

107 015 990
118 982 709
Rubricas extrapatrimoniais
1 Garantias prestadas e passivos eventuais .......................................................................................
233 742
211 783
Dos quais:
1.1 Aceites e endossos ...........................................................................................................

(Dos quais: Aceites e compromissos por endosso de efeitos redescontados) .....................

1.2 Garantias e avales ............................................................................................................
1.3 Cauções e activos dados em garantia ..............................................................................
1.4 Outros ..............................................................................................................................

220 520

200 562

2 Compromissos ...............................................................................................................................
312 195
284 679
Dos quais:
2.1 Resultantes de operações de venda com opção de recompra .........................................

545 937
O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.) O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)

496 462
3000132674
5764
5765
PARTE B
ÍNDICE
EMPRESAS REGISTO COMERCIAL
Manteigas .........................................................................
Oliveira de Azeméis ..........................................................
Penafiel .............................................................................
Porto:
2.ª secção ..................................................................
3.ª secção ..................................................................
5757
5757
5757
Vila Viçosa ........................................................................
5757
5757
5757
5767
4. Empresas Registo comercial
AVEIRO
PORTO
OLIVEIRA DE AZEMÉIS
PENAFIEL
SOBOM SOCIEDADE INDUSTRIAL DE RAÇÕES DE UL, L.DA
Conservatória do Registo Comercial de Oliveira de Azeméis.
Rectificação. No suplemento ao Diário da República, 3.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2004, ap. 392-(32), foi publicada com
inexactidão a denominação da sociedade SOBOM Sociedade Industrial de Rações de UL, L.da
Assim, a denominação correcta é a atrás mencionada, e não como
foi publicada.
3000130632
TRILOGUS GABINETE DE CONTABILIDADE,
FISCALIDADE E ESTUDOS, L.DA
NEVES SOUSA & ROCHA PINTO, L.DA
Conservatória do Registo Comercial de Penafiel. Matrícula n.º 1758/
20010403; identificação de pessoa colectiva n.º 505312344.
Certifico que foi efectuado o depósito de prestação de contas
respeitante ao ano de 2002, referente à sociedade em epígrafe.
Conferida, está conforme.
22 de Dezembro de 2003. O Segundo-Ajudante, Antero Amado
de Oliveira Araújo.
2003839062
NEVES & MIGUEL GRANITOS, L.DA
Rectificação. No suplemento ao Diário da República, 3.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2004, ap. 1682-(14), foi publicada
com inexactidão a denominação da sociedade TRILOGUS Gabinete de Contabilidade, Fiscalidade e Estudos, L.da
foi publicada.
3000130625
22 de Dezembro de 2003. O Segundo-Ajudante, Antero Amado
2003840800
CAMPOS & FILHO, L.DA
PILOTCAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, L.DA
Rectificação. No suplemento ao Diário da República, 3.ª série, n.º 17, de 1 de Janeiro de 2004, ap. 1578-(137), foi publicada
com inexactidão a denominação da sociedade Campos & Filho, L.da
foi publicada.
3000130621
ÉVORA
VILA VIÇOSA
AVIN, EXPORTAÇÃO DE MATERIAL INFORMÁTICO, L.DA
Conservatória do Registo Comercial de Vila Viçosa.
Rectificação. No 2.º suplemento ao Diário da República,
3.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, ap. 512-(165), saiu com inexactidão a publicação relativa à sociedade AVIN, Exportação de
Material Informático, L.da
Assim, onde se lê «número e data da apresentação: 1/031011» deve
ler-se «número e data da apresentação: 1/031022» e, no artigo 1.º,
n.º 1, onde se lê «Avenida de 25 de Abril, 9, 1.º direito,» deve ler-se
«Avenida de 25 de Abril, 1, 3.º, direito,».
3000130617
23 de Dezembro de 2003. O Ajudante Principal, Artur Alberto
1000246928
PORTO 2.A SECÇÃO
OPHTHALMOS DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO
EM OFTALMOLOGIA, L.DA
Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula
n.º 49 072/910718; identificação de pessoa colectiva
n.º 502591544; inscrição n.º 31; número e data da apresentação: 6/
031121; pasta n.º 7424.
Certifico que a sociedade em epígrafe, foi dissolvida e encerrada,
cujo extracto da inscrição é o seguinte:
Dissolução e encerramento da liquidação.
Data da aprovação das contas: 22 de Outubro de 2003.
Está conforme.
GUARDA
3 de Dezembro de 2003. A Escriturária Superior, Maria da
Conceição Ribeiro da Silva.
2002623473
MANTEIGAS
SOTANE SOCIEDADE TÊXTIL DOS AMIEIROS
VERDES, S. A.
Conservatória do Registo Comercial de Manteigas.
Rectificação. No suplemento ao Diário da República, 3.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2004, ap. 2136-(107), saiu com inexactidão a publicação relativa à sociedade SOTANE Sociedade Têxtil
dos Amieiros Verdes, S. A.
Assim, onde se lê «averbamento n.º 1 à inscrição n.º 29» deve ser--se
«inscrição n.º 29 e averbamento n.º 1 à matricula».
3000130487
PORTO 3.A SECÇÃO
NELPINA SOCIEDADE DE GESTÃO
E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S. A
n.º 15 943/030731; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 11/030731; pasta n.º 7424.
Certifico que no anúncio n.º 2002627010, publicado no Diário da
República, 3.ª série, n.º 264 de 14 de Novembro de 2003 foi referi
5768
do, por lapso, que a sociedade foi constituída entre os indivíduos aí
identificados que nada têm a haver com a dita sociedade. Tal referência deve por isso ser dada como não escrita.
Está conforme.
Certifico que foram depositados os documentos referentes à prestação de contas relativa ao ano de exercício de 2002.
4 de Novembro de 2003. A Escriturária Superior, Ana Paula
Lobão.
2002634491
18 de Dezembro de 2003. O Segundo-Ajudante, Fernando
Teixeira Pires.
3000126428
MAQUINARIA LEÇA, L.
J. J. SILVA FERNANDES, L.DA
n.º 502188707; número e data da prestação de contas: 3/22092003.
DA
Conservatória do Registo Comercial do Porto, 3.ª Secção. Matrícula n.º 7794/961206; identificação de pessoa colectiva
n.º 503774758; número e data da prestação de contas: 6/
17092003.
Lobão.
2002634483
A PATAGÓNIA CENTRO DE ACTIVIDADES
RECREATIVAS, L.DA
Lobão.
2002596930
Conservatória do Registo Comercial do Porto, 3.ª Secção.
HENRIQUE CARVALHO, L.
DA
n.º 502173394; número e data da prestação de contas: 15/
25092003.
Rectificação. No suplemento ao Diário da República, 3.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2004, ap. 1000-(62), foi publicado
com inexactidão o nome de uma das sócias da sociedade A
PATAGÓNIA Centro de Actividades Recreativas, L.da
Assim, onde se lê «Sandra Marisa da Conceição Costa Pereira» deve
ler-se «Sandra Marisa da Conceição Costa Pinheiro». 3000130489
AVISO
Os pedidos de publicação de convocatórias, avisos, leilões e correspondentes
rectificações na 3.ª série do Diário da República devem dar entrada nos serviços da
Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., até oito dias úteis da respectiva publicação no diário.
5769
5770
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1.ª série ..........................................
150
2.ª série ..........................................
150
3.ª série ..........................................
150
1.ª e 2.ª séries ................................
280
1.ª e 3.ª séries ................................
280
2.ª e 3.ª séries ................................
280
1.ª, 2.ª e 3.ª séries ..........................
395
Compilação dos Sumários ............
50
Apêndices (acórdãos) ...................
80
DAR, 2.ª série ................................
72
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50 .......................................
250 .....................................
500 .....................................
1000 ...................................
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+ 500 .................................
+ 1000 ...............................
15,50
46,50
75
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26
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120
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Assinante
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216
400
120
270
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2
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3
3.ª série só concursos públicos.
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Depósito legal n.º 8816/85
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