Baixar Anexo - Prefeitura de Boituva

MUNICÍPIO
DE BOITUVA
Edição 476
Distribuição
Gratuita
Boituva, 30 de abril de 2014
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Boituva
"Half" será revitalizado por meio de programa de incen vo ao esporte
Prefeitura recebeu no úl mo dia 24, o Cer ficado de Incen vo
ao Esporte (CID), que permi rá inves mento de
mais de 1 milhão de na revitalização e na implantação
de novos dos equipamentos do centro de lazer "Pé de Ferro"
E
Zona Azul reduz para R$ 1,20 e agora tem
5 minutos de tolerância em Boituva
Com interesse do comércio em comercializar cartões, custo do sistema é
reduzido e permite Prefeitura realinhar valor da tarifa
A Prefeitura publicou um decretou no úl mo dia 17, que baixou o valor da tarifa do
estacionamento rota vo zona azul, de R$ 1,50 para R$ 1,20 e regulamentou a
tolerância de até 5 minutos sem pagamento ou após o vencimento de tempo pago
para os usuários.
A Prefeitura garante que o realinhamento nos preços resulta das observações e
gestões realizadas nos úl mos 15 dias, que acabou impactando na redução do custo
operacional do sistema.
Com a agilização no processo de fornecimento dos cartões pelo Ins tuto, houve
interesse maior por parte dos estabelecimentos na comercialização. Com maior
número de pontos de vendas, tornou-se desnecessária a manutenção de 50 jovens
man dos pelo Ins tuto, o que possibilitou a redução do custo da tarifa.
m solenidade ocorrida no úl mo dia 24, a Prefeitura recebeu do Governo do Estado de
São Paulo, o Cer ficado de Incen vo ao Esporte (CID) que permi rá a captação de
recursos de para o fomento da a vidade espor va no município.
A inicia va do Governo do Estado de São Paulo beneficiará pelo menos 300 en dades e
movimentar aproximadamente 90 milhões de reais em inves mentos no setor, que deve
impactar diretamente em projetos de ins tuições e prefeituras.
De acordo com a legislação vigente, o cer ficado permite aos patrocinadores, sejam
pessoas sicas ou jurídicas, abater 100% do valor incen vado, até o limite de 3% do ICMS
devido. Ao invés de pagarem o ICMS ao governo, as empresas podem inves r esse dinheiro
diretamente no esporte.
Incen vo em Boituva
Em Boituva, uma empresa de grande porte obteve a cer ficação e, em parceria com a
Prefeitura de Boituva, incen vará o projeto de revitalização e a ampliação dos equipamentos
do Centro Municipal de Esportes e Lazer Osvaldo Alves de Lima – popularmente conhecido
como "Half"-. grupo inves rá R$ 1.026.980,15 neste projeto, que são advindos dos impostos
que recolheria, tendo uma contrapar da de R$ 43.170,71 da Prefeitura local.
De acordo com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Municipais, por meio desta parceria, além da revitalização dos equipamentos existentes, a
Prefeitura deve construir implantar novos equipamentos, que contará com nova pista de
skate, 2 quadras poliespor vas, campo de futebol, campo society, espaço mul uso,
ves ários, arquibancadas, pista de caminhada no entorno e regulação do estacionamento.
Novas Parcerias
A prefeitura acredita que novos projetos poderão ser es mulados por meio desta
inicia va, com a possibilidade de formulação de novos projetos e inicia vas.
De olho no prazo, a Prefeitura já solicitou atenção total na captação de novos parceiros
para a formulação novos projetos, que deverão ser enviados ao governo estadual até o mês
de outubro, para que sejam contemplados no ano subsequente. As informações vão para
uma comissão de técnicos, que analisam se a proposta está apta e enquadrada às exigências
da legislação. A par r dessa triagem, as ins tuições podem ser contempladas.
Boituva realiza Campanha de vacinação contra a Influenza
D
entro das ações da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, a Secretaria Municipal de Saúde de Boituva
realizará a vacinação até o dia 9 de maio.
A vacinação acontecerá nas Unidades Básicas de Saúde do bairro Santa Rita e na Unidade de Puericultura das 8 às 15 horas;
nas UBSs do Centro, Vila Aparecida e De Lorenzi das 9 às 15 horas; e na UBS Novo Mundo das 13 às 16 horas, no período de 22 de
abril a 9 de maio.
Pode receber a dose pessoas acima de 60 anos, crianças de 6 meses a menos de 5 anos, profissionais de saúde, povos
indígenas, gestantes e puérperas após 45 dias do partos, população carcerária e funcionários do setor prisional, além de pessoas
portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outros casos especiais.
No úl mo dia 26 aconteceu o dia da mobilização nacional, onde além das Unidades de Saúde, a Secretaria disponibilizou
pontos volantes para atender a população. Ao total, desde o início da campanha 3.447 pessoas foram vacinadas.
02
Edição 476
Boituva, 30 de abril de 2014.
Prefeitura e APAE recebem ônibus adaptado
para transporte escolar do Governo do Estado
E
m evento ocorrido na ul ma terçafeira, 22 no Palácio dos Bandeirantes,
a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Boituva (APAE Boituva)
recebeu do Governo do Estado de São
Paulo um ônibus para transporte escolar
zero quilômetro. Em todo o Estado de São
Paulo, aproximadamente 250 en dades
foram contempladas com estes veículos.
Dotado com equipamentos de acessibilidade e com capacidade para transportar 16 estudantes – inclusive cadeirantes –, o veículo é totalmente adaptado
para o transporte escolar de crianças e
jovens com deficiência motora, visual,
mental ou audi va.
Outro Ônibus
Além do ônibus entregue a Apae,
Boituva ainda recebeu um novo ônibus,
em solenidade realizada na cidade de
Cabreúva, no úl mo dia 11 de abril. O
veículo com os mesmos padrões do que
foi cedido a APAE, foi entregue para a
Secretaria Municipal de Educação de
Boituva. Além de Boituva, outros 13
municípios da região também receberam
seus ônibus nesta ocasião.
Boituva recebe e instala
equipamentos da Academia
ao Ar Livre para Deficientes
Prefeitura assina convênio
e Boituva recebe kit cinema
para espaços públicos
E
m solenidade realizada no Palácio dos
Bandeirantes, no úl mo dia 16, a
Prefeitura assinou junto ao Governo do
Estado um termo de convênio que
viabilizou a cessão de um kit cinema para
o município de Boituva. Ao todo, 150
municípios e 18 assentamentos rurais
foram contemplados com esta ação do
Governo do Estado de São Paulo,
resultante em um inves mento de mais
de 2 milhões de reais.
Os critérios usados pela Secretaria
de Cultura do Estado de São Paulo para a
entrega, além da ausência de sala de
cinema, foi a apresentação de um plano
de uso do equipamento por parte do
município. Com isso, cada cidade se torna
responsável pela operação do programa e
deve garan r a realização de sessões
inteiramente gratuitas.
O kit que Boituva receberá nos
próximos dias é composto por projetor,
uma tela com 4 metros de cumprimento,
aparelho de DVD, mesa e caixas de som. O
equipamento poderá ser usado em
espaços públicos, como bibliotecas,
escolas, praças e até plenários de câmaras
municipais para a realização de sessões.
Boituva abre inscrições para a
"Banda Sinfônica Municipal
Zezinho Ferrielo"
N
o úl mo dia 24, a Prefeitura de
Boituva recebeu os primeiros
equipamentos para a implantação da
Academia Ao Ar Livre no município, no
Jardim das Palmeiras – mais especificamente na rua Roque Issa. Os equipamentos foram cedidos pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiênci.
Ao todo, serão implantados 10
equipamentos de musculação adaptados para pessoa com deficiência no
local, tais como, máquina tríceps,
bíceps, supino ver cal, remada, abdominal, twist, jogo de barras, barras
paralelas, bicicleta de mão e máquina
de giro de punho.
Recentemente, como contraparda do convênio, a Prefeitura já havia
executado obras de acessibilidade no
local para a instalação dos equipamentos. Segundo informou a Secretaria de Esportes, a mesma já está se
mobilizando para oferecer a vidades
assis das aos deficientes no local.
A
Prefeitura de Boituva, por meio da Secretaria de Educação e Cultura,
focada na valorização do patrimônio ar s co-cultural imaterial da
cidade, retornou nesta semana as a vidades da "Banda Sinfônica
Municipal Zezinho Ferrielo". Para a temporada de 2014, novos integrantes
poderão se inscrever, até o dia 30 de abril, na Oficina de Artes – Núcleo
"Música e Vida" situada na Rua Rosa Barreto Freire, 05, de segunda a sexta,
das 14 às 20 horas. Para se inscrever basta preencher ficha de inscrição na
Oficina de Artes.
O projeto Banda Sinfônica Municipal possui como obje vo apoiar as
tradições musicais aliadas à cultura de um aspecto geral do município,
além de promover a divulgação do trabalho ar s co e pedagógico,
oferecendo ao par cipante a oportunidade de aprimoramento através do
método prá co de conjunto.
Edição 476
Boituva, 30 de abril de 2014.
Município
de BOITUVA
Expediente
Município de Boituva
Lei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97
Redação: Divisão de Comunicação Social
Diagramação: Gráfica Boituva
Jornalista Responsável
Morgana T. de Almeida Ribeiro Santos
Mtb: 39.761
E-mail: [email protected]
Sede: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SP
Fone/ Fax: (15) 3363-8800
03
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOITUVA
EXTRATO DO CONTRATO LC69/2013
CONTRATO: Contrato LC69/13 de 23.04.2013; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV16/13 de 10.04.13;
CONTRATADO; RAFAEL AUTO PEÇAS LTDA - ME; ASSINATURA: 23.04.2013; OBJETO: Revisão Completa de Mecânica,
Hidráulica, Funilaria, pintura e tapeçaria dos Veículos Ônibus Volare: VALOR: R$ 71.990,00; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias;
FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura de Boituva, 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso - Prefeito
Municipal
PREFEITURA DE BOITUVA
ADITAMENTO DO CONTRATO LC224/13 – EXTRATO
CONTRATO: 1º Termo do Contrato LC 224/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: CONVITE – CV 43/13 de 02.08.2013;
CONTRATADO: SANEX SOLUÇÕES LTDA - EPP; OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado de avaliação, diagnóstico e proposição de soluções visando a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos do município de Boituva; ASSINATURA:
02.12.2013; PRAZO: 30 dias: Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.
PREFEITURA DE BOITUVA
EXTRATO DE CONTRATO LC 277/13
CONTRATO: Contrato LC 277/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV 54/2013 de 19.09.2013;
CONTRATADO: CONSTRUTORA GOCAM LTDA; OBJETO: Contratação de serviço de Topografia; ASSINATURA: 02.10.2013;
VALOR R$ 134.300,33; PRAZO: 120 dias. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.
PREFEITURA DE BOITUVA
EXTRATO DE CONTRATO LC 220/13
CONTRATO: Contrato LC 220/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV48/2013 de 19.07.2013;
CONTRATADO: TINTAS PIG BOITUVA LTDA; OBJETO: Aquisição de Material de Pintura para Escolas e Creches; ASSINATURA:
01.08.2013; VALOR R$ 24.232,90; PRAZO: 12 (doze) meses. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito
Municipal.
Órgão Oficial da Prefeitura
PREFEITO
EDSON JOSÉ MARCUSSO
VICE-PREFEITO
José Barbosa Junior
GOVERNO DO MUNICÍPIO
DE BOITUVA
Chefia de Gabinete
Antonio Marcos Leonardo
Secretaria de Planejamento Urbano
Artur Henrique Proença
Secretaria de Esportes
Jonas Mateus Cancian
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Geraldo Celestino Correa
Secretaria de Saúde
Marcelo Marques
Secretaria de Desenvolvimento Social,
Cidadania e Trabalho
Laércio Codato (interino)
Secretaria de Obras e Serviços Municipais
José Del Cistia Junior
Secretaria de Educação e Cultura
Celso Fernando Iversen
Secretária de Finanças
Deise Aparecida Bervinde
Secretaria de Cooperação na Área de
Segurança Pública
Nivaldo de Assis (interino)
Secretaria de Administração e
Coordenação Governamental
Rodrigo Moreno
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Nivaldo de Assis
Secretaria de Assuntos Jurídicos
José Carlos Simão Junior
PREFEITURA DE BOITUVA
EXTRATO DE CONTRATO LC 221/13
CONTRATO: Contrato LC 221/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV48/2013 de 19.07.2013;
CONTRATADO: SCOBE COM. DE DISTRIBUIÇÃO DE TINTAS LTDA; OBJETO: Aquisição de Material de Pintura para Escolas e
Creches; ASSINATURA: 01.08.2013; VALOR R$ 1.709,20; PRAZO: 12 (doze) meses. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson
José Marcusso – Prefeito Municipal.
PREFEITURA DE BOITUVA
CONTRATO LC 89/2014 – EXTRATO
CONTRATO: LC 89/2014 de 17/04/2014; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: CV 19/2014 de 02/04/2014;
CONTRATADO: Solagua Equipamentos e Acessórios Ltda; CNPJ: 59.735.746/0001-96; ASSINATURA: 17/04/2014; OBJETO: Aquisição
de Produtos Quimicos para Limpeza e Manutenção de Piscinas; VALOR: R$ 17.525,00; VIGÊNCIA: 12 meses; FUNDAMENTO: Artigo 57,
inc. II Lei Federal 8.666/93. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.
PREFEITURA DE BOITUVA
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LC39/10 - EXTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: DL 09/10 de 01.04.2010; CONTRATADO: CONTRATADO: Lanifício Brooklin Ltda;
CNPJ: 61.413.449/0003-38; OBJETO: Locação de prédio para funcionamento do Centro de Treinamento para Equipes Oficiais do Município;
ASSINATURA: 17.04.2014; VALOR: R$ 67.719,36. Prefeitura de Boituva, em 25 DE ABRIL DE 2014 Edson José Marcusso – Prefeito
Municipal
ADITAMENTO DO CONTRATO LC 132/12 – EXTRATO
CONTRATO: 2º Termo Aditivo ao Contrato LC 132/12 de 24.04.2012; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: CV 32/12 de
03.04.2012; CONTRATADO: ALARMAQ Equipamentos de Segurança Ltda; ASSINATURA: 24.04.2014; OBJETO: Prestação de
Serviços de Monitoramento de Sistema eletrônico de alarme; VALOR: R$ 55.680,00; VIGÊNCIA: 12 meses; FUNDAMENTO: Artigo 57,
inc. II Lei Federal 8.666/93. Prefeitura de Boituva, EM 25 DE ABRIL DE 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.
PREFEITURA DE BOITUVA
EXTRATO DO CONTRATO LC146/13
CONTRATO: Contrato LC146/13 de 12.06.2013; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Pregão Presencial PP61/13 de
21.05.2013; CONTRATADO; Gianotti – Rodeios e Comércio de Animais Ltda - EPP; ASSINATURA: 12.06..2013; OBJETO: Locação
de Grades de Contenção: VALOR: R$ 52.402,00; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Prefeitura de Boituva, 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso - Prefeito Municipal
PREFEITURA DE BOITUVA
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LC10/10 - EXTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: DL 05/10 de 08.02.2010; CONTRATADO: Ivan Laurindo Matarazzo da Silva ,
Mariângela Matarazzo da Silva Barduco, Rafael Caetano da Silva Junior e Ana Lilia Matarazzo da Silva Schincariol; OBJETO: Locação de
prédio para funcionamento da Secretária de Coordenação na Área de Segurança Pública; ASSINATURA: 12.02.2014; VALOR: R$ 7.613,10.
Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.
PREFEITURA DE BOITUVA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LC 37/2013 - EXTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: DL 04/2013 de 04/03/2013; CONTRATADO: Sra. Cleide Húngaro Picco; OBJETO:
Locação de prédio para funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; ASSINATURA: 20/03/2014; VALOR: R$ 44.422,44
Vicencia ate 12 (doze) meses. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.
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Edição 476
Boituva, 30 de abril de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
e-mail: [email protected]
R Manoel dos Santos Freire, 392 Centro
Fone 15 3363-8467 / 3363-8460 CEP 18.550-000 Boituva – SP
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
MÊS DE ABRIL 2014 – 2ª PARTE
A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BOITUVA DEFERE:
PEDIDO DE LICENÇA INICIAL VISA
No. Protocolo:
002302/14
Data de Protocolo: 24/02/2014
No. CEVS:
350700101-865-000033-1-0
Data de Vencimento: 14/04/2015
Razão Social:
SIMONE FRANCISCA DA SILVA SOUZA
CNPJ/CPF:
267.836.098-98
ATIVIDADE DE PSICOLOGIA E PSICANALISE
Endereço:
RUA 6 DE SETEMBRO ,149 CENTRO
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
Resp. Legal:
SIMONE FRANCISCA DA SILVA SOUZA
CPF:
267.836.098-98
Resp. Técnico:
SIMONE FRANCISCA DA SILVA SOUZA
CPF:
267.836.098-98
CRP.: 0673969-SP
UF: SP
No. Protocolo:
03535/14
Data de Protocolo: 26/03/2014
No. CEVS:
350700101-561-000509-1-1
Data de Vencimento: 14/04/2015
Razão Social:
ROGERIO FLEURY DA SILVA - ME
CNPJ/CPF:
011.687.471/0001-36
RESTAURANTES E SIMILARES
Endereço:
AV. INDUSTRIAL,1215 C-1 CAMPO DE BOITUVA
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
UF: SP
Resp. Legal:
ROGERIO FLEURY DA SILVA
CPF:
698.790.521-53
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA VISA
No. Protocolo:
008321/13
Data de Protocolo: 18/06/2013
No. CEVS:
350700101-863-000029-1-7
Data de Vencimento: 03/02/2015
Razão Social:
REGINALDO FERREIRA
CNPJ/CPF:
129.385.318-69
ATIVIDADE ODONTOLOGICA
Endereço:
RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANA,03 VILA APARECIDA
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
UF: SP
Resp. Legal:
REGINALDO FERREIRA
CPF:
129.385.318-69
Resp. Técnico:
REGINALDO FERREIRA
CPF:
129.385.318-69
CRO.: 52997-SP
No. Protocolo:
002348/14
Data de Protocolo: 24/02/2014
No. CEVS:
350700101-561-000256-1-5
Data de Vencimento: 14/04/2015
Razão Social:
BAR E LANCHONETE GESSE & JACIARA LTDA - ME
CNPJ/CPF:
006.923.660/0001-20
LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES
Endereço:
RUA ANGELO RIBEIRO,945 JD. DAS PALMEIRAS
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
UF: SP
Resp. Legal:
GESSE PEREIRA DE CAMARGO
CPF:
150.560.948-89
No. Protocolo:
004266/14
Data de Protocolo: 09/04/0201
No. CEVS:
350700101-471-000016-1-9
Data de Vencimento: 15/04/2015
Razão Social:
MERCEARIA ARAUJO SILVA LTDA - ME
CNPJ/CPF:
008.285.788/0001-31
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
Endereço:
RUA SÃO MATEUS,226 JD PLANETÁRIO
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
UF: SP
Resp. Legal:
ANGELICA ARAUJO DA SILVA
CPF:
329.380.428-41
No. Protocolo:
004268/14
Data de Protocolo: 09/04/2014
No. CEVS:
350700101-561-000095-1-2
Data de Vencimento: 15/04/2015
Razão Social:
REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS BAR - ME
CNPJ/CPF:
007.769.264/0001-53
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
Endereço:
RUA MARIA LEP. BARRILARI ,355 JARDIM PARAÍSO
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
UF: SP
Resp. Legal:
REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF:
521.627.105-87
No. Protocolo:
003836/14
Data de Protocolo: 02/04/2014
No. CEVS:
350700101-863-000021-1-9
Data de Vencimento: 15/04/2015
Razão Social:
PWP SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA
CNPJ/CPF:
002.023.912/0001-04
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES COMPLEMENTARES
Endereço:
RUA PROFº JOSÉ ASSAD ATALLA JÚNIOR ,133 CENTRO
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
UF: SP
Resp. Legal:
WAGNER CARLOS RINCO PERES
CPF:
077.160.658-31
Resp. Técnico:
WAGNER CARLOS RINCO PERES
CPF:
077.160.658-31
CRM.: 78630-SP
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA VISA PARA EQUIPAMENTOS
No. Protocolo:
008321/13
Data de Protocolo: 18/06/2013
No. CEVS:
350700101-863-000133-1-5
Data de Vencimento: 03/02/2015
Razão Social:
REGINALDO FERREIRA
CNPJ/CPF:
129.385.318-69
RAIO X SERIE 8357 PROCION ION X 10 60 KVP / 10 MA
Endereço:
RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANA,03 VILA APARECIDA
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
UF: SP
Resp. Legal:
REGINALDO FERREIRA
CPF:
129.385.318-69
Resp. Técnico:
REGINALDO FERREIRA
CPF:
129.385.318-69
CRO.: 52997-SP
No. Protocolo:
008321/13
Data de Protocolo: 18/06/2013
No. CEVS:
350700101-863-000132-1-8
Data de Vencimento: 03/02/2015
Razão Social:
REGINALDO FERREIRA
CNPJ/CPF:
129.385.318-69
RAIO X SERIE 96423 PROCION ION X 10 60 KVP / 10 MA
Endereço:
RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANA,03 VILA APARECIDA
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
UF: SP
Resp. Legal:
REGINALDO FERREIRA
CPF:
129.385.318-69
Resp. Técnico:
REGINALDO FERREIRA
CPF:
129.385.318-69
CRO.: 52997-SP
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
• ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
No. Protocolo:
00699/14
Data de Protocolo: 17/01/2014
No. CEVS:
350700101-863-000029-1-7
Data de Vencimento: 03/02/2015
Razão Social:
REGINALDO FERREIRA
CNPJ/CPF:
129.385.318-69
ATIVIDADE ODONTOLOGICA
Endereço:
RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANA,03 VILA APARECIDA
Município:
BOITUVA
CEP: 18550-000
UF: SP
Resp. Legal:
REGINALDO FERREIRA
CPF:
129.385.318-69
Resp. Técnico:
REGINALDO FERREIRA
CPF:
129.385.318-69
CRO.: 52997-SP
Resp. Téc. Subs.:
MARIANA VIANNA VERCELLINO
CPF:
327.028.858-10
CRO.:105.721-SP
Barbara Ann West
Chefe de VISA
Boituva – SP
Edição 476
Boituva, 30 de abril de 2014.
Decreto
DECRETO Nº 1.964, DE 17 DE ABRIL DE 2014.
(Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Complementar 2.391/2013)
05
Decreto
EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos das disposições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETO Nº 1.965, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
"Institui subcomissão técnica para analise e julgamento das propostas
técnicas
de que trata a concorrência pública, para a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de publicidade e propaganda."
CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 5º da Lei Complementar 2.391 de 17 de
dezembro de 2013,
EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de ser constituída subcomissão técnica a que
se refere o § 1º, do art. 10, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, à qual
competirá a análise e julgamento das propostas técnicas de Concorrência
Pública para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de publicidade e propaganda;
Art. 1° - O cálculo do Fator Unitário (FU) da taxa de limpeza pública, previsto
no art. 171 da Lei 1.124, de 31 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar 2.391 de 17 de dezembro de 2013, será efetuado aplicando-se a
seguinte tabela:
D E C R E T A:
I –para residências e comércio com frequência de 06 vezes por semana, 0,55
(cinquenta e cinco centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por
metro quadrado de área edificada;
II –para residências e comércio com frequência de 05 vezes por semana, 0,46
(quarenta e seis centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro
quadrado de área edificada;
III –pararesidências e comércio com frequência de 04 vezes por semana, 0,37
(trinta e sete centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro
quadrado de área edificada;
IV –para residências e comércio com frequência de 03 vezes por semana, 0,28
(vinte eoito centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro
quadrado de área edificada;
V–para residências e comércio com frequência de 02 vezes por semana, 0,18
(dezoito centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado de área edificada;
VI -para residências e comércio com frequência de 01 vez por semana, 0,09
(nove centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado
de área edificada;
VII -para indústrias, independente do número de frequências, 0,53 (cinquenta
e três centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado
de área edificada;
Art. 2° -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura de Boituva, 17 de março de 2014.
EDSON JOSÉ MARCUSSO
Prefeito Municipal
RODRIGO MORENO
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Governamental
Art. 1° - Fica instituída subcomissão técnica para análise e julgamento das
propostas técnicas, com vista a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de publicidade e propaganda, com a seguinte composição, após sorteio em sessão pública, à saber:
§ 1º – A composição entre os profissionais, com vinculação direta ou indireta,
com a Prefeitura de Boituva, será:
1) Milene de Fátima Amaro Campos (titular);
2) Morgana Tayze de Almeida Ribeiro Santos (titular);
3) Daniel Trabanca (1º suplente);
4) Claudia Fernanda Silva Esposito (2º suplente);
5) Evelize de Almeida Souza (3º suplente)
§ 2º –entre os profissionais representantes da sociedade civil, sem
vinculação direta ou indireta, com a Prefeitura de Boituva, a composição se
dará na seguinte ordem:
1) José Francisco Pinto Júnior (titular);
2) Américo Luiz Matos Ribeiro (1º suplente);
3) Élcio Ferreira Sena (2º suplente);
4) Sara Gomes Marçal (3º suplente);
5) Alexandre de Lara (3º suplente)
Art. 2° - Os componentes titulares da presente subcomissão técnica atuarão
no referido certame, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação
nas modalidades Concorrência e Tomada de Preços, nomeada através do
Decreto nº 1.962, de 31 de março de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria será registrada em livro próprio e afixada em local de
costume.
Prefeitura de Boituva, em 29 de abril de 2014.
EDSON JOSÉ MARCUSSO
Prefeito Municipal
JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
RODRIGO MORENO
Secretário Municipal de Administração
E Coordenação Governamental
DEISE APARECIDA BERVINDE
Secretária Municipal de Finanças
JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Registrado em livro próprio e publicado na Secretaria da Prefeitura
na data supra e afixada cópia no local de costume.
ANTONIO MARCOS LEONARDO
Chefe de Gabinete
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Edição 476
Portarias
Nº14.581–de14/04/2014–(Rescinde,apedido,contratodeMonitordeArtes-Musicalizaçã o)
-LeandroAntonioLopesdeCarvalho
Nº 14.582 – de 15/04/2014 – (Contrata em
cará tertemporá rioMonitordeArtes–Cordas
Dedilhadas)
-Má rioEduardoNofuente
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.584 – de 15/04/2014 – (Exonera, a
pedido,servidormunicipal)
-OdilioTuribioLimaFilho
-AssessordeDepartamento
-Estatutá rio/Comissã o
Nº 14.585 – de 15/04/2014 – (Exonera, a
pedido,servidormunicipal)
-WaldemarCamargoJunior
-AssessordeDivisã o
-Estatutá rio/Comissã o
Nº 14.586 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Professor de Educaçã o
Bá sicaI-Eventual)
-MariadeLourdesFerreiraPaiva
-ProcessoSeletivo–04/2013
Nº 14.587 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Judô )
-KleberAlessandroGrando
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.588 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Capoeira)
-José AdalbertodaSilva
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.589 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Giná sticaFitness)
-ThaisNunesCorrea
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.590 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Atletismo)
-AlanAparecidoAntunes
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.591 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Giná sticaFitness)
-DouglasLopesdosSantos
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.592 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Tê nisdeMesa)
-WaldemarCamargoJunior
-ProcessoSeletivo–02/2014
Boituva, 30 de abril de 2014.
Nº 14.595 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Futebol)
-José ArnaldoZuccaroneJunior
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.596 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Nataçã o)
-SilvanaDonizettiBueno
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.597 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Taekwondo)
-LeonardoMarcosBatistaFigueiredo
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.598 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Xadrez)
-NatashaYamadaCamargo
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.599 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Xadrez)
-PriscilaFatimadaSilvaFiel
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.600 – de 16/04/2014 – (Designa
servidorpú blicoparafunçã oqueespeci ica)
Nº 14.601 – de 16/04/2014 – (Designa
funcioná rio para substituir funçã o que
especi ica)
Nº 14.602 – de 22/04/2014 – (Designa
funcioná rioparafunçã oqueespeci ica)
-DanielaAbigaildosReis
-AssessordeDepartamento
Nº14.603–de22/04/2014–(Concedelicença
para tratar de interesses particulares a
servidorqueespeci icaedá outrasprovidê ncias)
-MiguelIssaNeto
-Fiscal
-Estatutá rio/Concursado
Nº 14.604 – de 22/04/2014 – (Instaura
ProcessoAdministrativoDisciplinaremfaceao
servidorqueespeci ica)
-B.O.458/2014
Nº14.605–de22/04/2014–(Preenchecargo
emcomissã o)
-AnaPaulaAssunçã oLara
-AssessordeDivisã o
Nº 14.606 – de 23/04/2014 – (Exonera, a
pedido,servidormunicipal)
-Má rciaAntunesNetoGodoy
-FiscaldoMeioAmbiente
-Estatutá rio/Concursado
Nº 14.593 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Futebol)
-OdilioTuribiodeLimaFilho
-ProcessoSeletivo–02/2014
Nº 14.607 – de 24/04/2014 – (Admite
Servidornaformaqueespeci ica)
-TamirisSilvadeAraujo
-AuxiliardeCreche
-Estatutá rio/Concursado
-Classi icaçã o:156°lugar
-ConcursoPú blico03/2012
Nº 14.594 – de 16/04/2014 – (Contrata em
cará ter temporá rio Monitor de Esportes –
Damas)
-GleberAntonioRibeiro
-ProcessoSeletivo–02/2014
Boituva,25deabrilde2014.
__________________________________
RODRIGO MORENO
Secretá rioMunicipaldeAdministraçã oe
Coordenaçã oGovernamental
Portaria
PORTARIA Nº 14.583, 15 DE ABRIL DE 2014.
DISPOESOBREACRIAÇAOENOMEAÇAODOSMEMBROSDACOMISSAOMUNICIPAL
DEACOMPANHAMENTOEAVALIAÇAODOPROGRAMAPREFEITOAMIGODACRIANÇA
EDAOUTRASPROVIDENCIAS.
EDSON JOSÉ MARCUSSO,PrefeitodoMunicıp
́ iodeBoituva,EstadodeSã oPaulo,nousodesuas
atribuiçõ eslegaisquelheconfereoincisoII,letra"c"doartigo116daLeiOrgâ nicadoMunicıp
́ iode
Boituva,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONSTITUIR a Comissã o Municipal de Acompanhamento e Avaliaçã o (CMAA), do
ProgramaPrefeitoAmigodaCriança,domunicıp
́ ioBoituva-SP.
Art. 2º - NOMEAR, os membros abaixo relacionados para compor a Comissã o Municipal de
AcompanhamentoeAvaliaçã odoProgramaPrefeitoAmigodaCriança,designadaporatodoChefe
do Poder Executivo Municipal, respeitada a intersetoriedade e a paridade entre governo e
sociedade civil, de cará ter permanente, com funçõ es de acompanhar e avaliar a execuçã o do
programanomunicıp
́ io,cabendo-lheainda,promoveroufortalecerodiá logoentrepú blicaeda
sociedadecivil.Assimconstituıd
́ a:
Representantes do Poder Público:
I-RepresentantesdaSecretariadeEducaçã oeCultura:
a) Titular: Valé riaAparecidadeCamargo.
Setor: CentrodeFormaçã oparaosPro issionaisdoMagisté rio.
Cargo: CoordenadoradeNú cleo.
b) Suplente: LeandroMarcosdeMeira.
Setor: CentrodeFormaçã oparaosPro issionaisdoMagisté rio
Cargo: CoordenadordeNú cleo.
II-RepresentantesdaSecretariadoDesenvolvimentoSocial,CidadaniaeTrabalho:
a) Titular: MilenedeFá timaAmaroCampos
Setor: SecretariadoDesenvolvimentoSocial
Cargo: AssessoradeSecretaria
b) Suplente: Laé rcioCodato
Setor: SecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoSocial
Cargo: Secretá rioMunicipaldeDesenvolvimentoSocial,CidadaniaeTrabalho(Interino)
III-RepresentantesdaSecretariadeSaú de:
a) Titular: AlessandraSalmeronRamos.
Setor: SecretariaMunicipaldaSaú de.
Cargo: Enfermeira.
b) Suplente: MarinalvaTomaz.
Setor: SecretariaMunicipaldaSaú de.
Cargo: ChefedeDivisã odePlanejamentoAdministrativo.
IV-RepresentantesdaSecretariadeEsportes
a)Titular: Joã oAlfredoMarques
Setor: SecretariaMunicipaldeEsportes
Cargo: DiretordeEsportes
b) Suplente: JonasMateusCancian
Setor: SecretariaMunicipaldeEsportes
Cargo: SecretarioMunicipaldeEsportes
V-RepresentantesdaCâ maraMunicipaldeVereadores
a)Titular: HernandoMauroDió genesdeAquino
Setor: Câ maraMunicipaldeBoituva
Cargo: VereadorPresidentedaCâ maraMunicipaldeBoituva
b) Suplente: LuisEustá quioGianotti
Setor: Câ maraMunicipaldeBoituva
Cargo: Vereador
VI-RepresentantesdoConselhoTutelar
a) Titular: MariaAugustaMó dolo
Edição 476
Boituva, 30 de abril de 2014.
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Setor: ConselhoTutelar
Cargo: ConselheiraTutelar
Art. 5º - FicanomeadocomopresidentedaComissã odeAcompanhamentoeAvaliaçã odoPPAC,o
SenhorClaudineiFerreiraSoares,Presidente,doConselhoMunicipaldaCriançaeAdolescente.
b) Suplente:AlziraAparecidadaSilvaBeccari
Setor: ConselhoTutelar
Cargo: ConselheiraTutelar
Art. 6º - EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicaçã o, icandorevogadaaPortarian°
14.128de07deJaneirode2014.
PrefeituradeBoituva,15deAbrilde2014.
Representantes da Sociedade Civil:
I–RepresentantesdoConselhoMunicipaldeEducaçã o
EDSON JOSÉ MARCUSSO
PrefeitoMunicipal
a) Titular: RenataMarcondes
Setor: RepresentantedosDiretoresdasEscolasPrivadas
Cargo: Conselheira
RODRIGO MORENO
SecretarioMunicipaldeAdministraçã oe
Coordenaçã oGovernamental
b) Suplente: Má rciaRosanedaSilva
Setor: RepresentantedosPaisdasAPMsdasEscolasPú blicasMunicipais
Cargo: Conselheira
CELSO FERNANDO IVERSEN
Secretá rioMunicipaldeEducaçã oeCultura
II-RepresentantesdoConselhoMunicipaldeAlimentaçã oEscolar
Registradaemlivropró prioepublicadanaSecretariadaPrefeitura
nadatasupraea ixadacopianolocaldecostume.
a) Titular: SergioBettindeSouza
Setor: RepresentantedaSociedadeCivilLocal
Cargo: Conselheiro
b) Suplente: ElisangelaCristinaVanicoliRocha
Setor: RepresentantedosPaisdeAlunosdasEscolasPú blicasMunicipais
Cargo: Conselheira
Portaria
PORTARIA Nº 14.608, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
"COMISSAODEDESENVOLVIMENTOCULTURAL"
III-RepresentantesdaAssociaçã odePaiseAmigosdosExcepcionais-APAE
a) Titular: SamiraGomesFigueiredo
Setor: Té cnicadaAPAE
Cargo: Psicó loga
b) Suplente: CristianeAlmeidadosAnjos
Setor: Té cnicadaAPAE
Cargo: Fisioterapeuta
IV-RepresentantesdoConselhoMunicipaldeAcompanhamentoeControledoFundodeManutençã oeDesenvolvimentodaEducaçã oBá sicaedeValorizaçã odosPro issionaisdaEducaçã o:
a) Titular: AndreiaPatriciaAmicciMunhoz
Setor: RepresentantedosPaisdasEscolasPú blicasMunicipais
Cargo: Conselheira
b) Suplente: RomildaRodrigues
Setor: RepresentantedosAlunosdasEscolasPú blicasMunicipais
Cargo: Conselheiro
V-RepresentantesdoConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente-CMDCA:
a) Titular: ClaudineiFerreiraSoares
Setor: ConselhoMunicipaldaCriançaedoAdolescente
Cargo: Presidente
Endereço: RuaRobertoToqueton,100–JardimSã oPaulo–Boituva-SP
Telefones: (15)3363.4061Cel.: (15)7814.3659
E-mail: [email protected]
b) Suplente: AntonioCarlosPatrizzi
Setor: ConselhoMunicipaldaCriançaedoAdolescente
Cargo: Conselheiro
VI-RepresentantesdaFundaçã oCrescerCriança
a) Titular: DarcyMarinRamosdaSilva
Setor: Fundaçã oCrescerCriança
Cargo: ConselheiraCuradora
b) Suplente: LucianaGhizziAmaraleSilva
Setor: Fundaçã oCrescerCriança
Cargo: ConselheiraCuradora
EDSON JOSÉ MARCUSSO, PrefeitodoMunicıp
́ iodeBoituva,EstadodeSã oPaulo,nousode
suasatribuiçõ eslegais,
R E S O L V E:
Art. 1° - ACOMISSAODEDESENVOLVIMENTOCULTURAL,conformeArt.2°doDecreton°
1.948 de 17/02/2014, ica composta pelos seguintes representantes indicados pela
SecretariaMunicipaldeEducaçã oeCultura:
REPRESENTANTESDOPODERPUBLICO:
SecretariaMunicipaldeEducaçã oeCultura:
–PauloSergioRodrigues–RG.22.752.511-5
–MarcosReginaldoCaldeira–RG.14.358.587-3
SecretariaMunicipaldeAssuntosJurıd
́ icos:
–JoseBernardoMoreiraNeto–RG.23.315.664-1
REPRESENTANTESDASOCIEDADECIVIL:
MuseudoTropeirodeBoituva
–IsaelPereiradaCruz–RG.6.020.682
AssociaçaodePaiseAmigosdosExcepcionaisdeBoituva
–PaolaRobertaCarrielDalmazzo–RG.43.450.386-1
AssociaçaodosCavaleiroseMuladeirosdeBoituva
–FabricioAugustoPirola–RG.28.388.452-6
Art. 2° - ACOMISSAODESUPORTEAPROJETOSCULTURAIS,conformeArt.4°doDecreto
n°1.948, icacompostapelosseguintesrepresentantesindicadospelaSecretariaMunicipal
deEducaçã oeCultura:
-GuilhermePalermodosSantos–RG.48.018.923-7
-LuzianeCabralTerraFonseca–RG.27.388.699-X
Art. 3º - EstaPortariaserá registradaemlivropró prioea ixadaemlocaldecostume.
PrefeituradeBoituva,em24deabrilde2014.
EDSON JOSÉ MARCUSSO
PrefeitoMunicipal
Art. 3º - OexercıćiodocargodePresidentedaCMAA-Comissã odeAcompanhamentoeAvaliaçã o
doprogramaPrefeitoAmigodaCriança,bemcomoosmembrosdapresenteComissã onã oserã o
remuneradosporsuasfunçõ es,sendoconsideradoserviçoderelevanteinteressepú blicoesocial.
RODRIGO MORENO
SecretarioMunicipaldeAdministraçã oe
Coordenaçã oGovernamental
Art. 4° - Omandatodegestã odareferidaComissã odeAcompanhamentoeAvaliaçã odoPPACserá de04(quatro)anos–gestã o2013-2016.
CELSO FERNANDO IVERSEN
Secretá rioMunicipaldeEducaçã oeCultura
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Edição 476
Boituva, 30 de abril de 2014.
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DE ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 ABRIL DE 2014.
Mesa Diretora: Presidente: Hernando Mauro Diógenes Aquino, VicePresidente: Adilson Aparecido Leite, 1º Secretário: Sidnei Bom, 2º Secretário:
Fabrício Amaro Andrade.
Vereadores Presentes: Claudecir Marques de Oliveira, Edson da Silva Moré,
Fernando Lopes da Silva, Joelmir Pereira Camargo, Luís Eustáquio Gianotti,
Pedro Teodoro Filho, Rodrigo Calzzetta Freire, Ronaldo Barbosa da Silva e
Valdivino Antonio Marcusso.
DA LEITURA DE EXPEDIENTES RECEBIDOS:
Do Executivo:
Ofício nº 141/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 100;
105; 106; 108; 111; 112; 113; 115 e 118/2014.
Ofício nº 142/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 94 e
99/2014.
Ofício nº 143/2014 – Referente à resposta do requerimento nº104/2014.
Ofício nº 144/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 47; 96 e
109/2014.
Ofício nº 145/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 102; 103
e 107/2014.
De Terceiros:
Ofício 940/2014 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ação direta
de Inconstitucionalidade.
Telefônica Vivo – informa as obrigações prevista contidas no Plano Geral de
metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no
Regime Público – PGMU.
CDHU – referente à resposta do Requerimento 362/2013.
Governo do Estado Geraldo Alckmim. Assunto: Aprovação do convênio
para construção de praças e para aquisição de caminhões. Valores: praças:
R$ 474.513,37 e caminhões: 220.000,00.
Ministério da Saúde: Programa: Pagamento de FAEC SAI – Mamografia
para Rastreamento - Municipal UF SP Competência: 12/2013 Valor: R$
315,00. Programa: Pagamento de PAB Fixo - Municipal UF SP Competência:
04/2014 Valor: R$ 100.840,00. Programa: Pagamento de Teto Municipal de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Municipal UF SP
Competência: 04/2014 Valor: R$ 219.867,62. Programa: Pagamento de
Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Municipal UF SP Competência: 02/2014 Valor: R$ 12.552,02. Programa: Pagamento de Programa de
Assistência Farmacêutica Básica - Estadual UF SP Competência: 02/2014
Valor: R$ 08.436,60. Programa: Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde
Mental (RSME) - Municipal UF SP Competência: 04/2014 Valor: R$
28.673,55. Programa: Pagamento de Teto Municipal Rede Brasil sem miséria
(BSORSM)- Municipal UF SP Competência: 04/2014 Valor: R$ 07.500,00.
Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) Municipal
UF SP Competência: 02/2014 Valor: R$ 09.873,91.
DOS PROJETOS DE LEI RECEBIDOS E DOS PARECERES DAS COMISSÕES:
DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI 00017/2014 LE - “Dispõe sobre o Programa Municipal de
Assistência Médica Infantil nas creches do município e dá outras providências”.
(Encaminhado para as Comissões Permanentes).
PROJETO DE LEI 00018/2014 LE - “Dispõe sobre a Criação do Dia da Conscientização do Autismo a ser comemorado no dia 2 de Abril”. (Encaminhado para
as Comissões Permanentes).
PROJETO DE LEI 00019/2014 LE - “Dispõe sobre a criação do Festival Cultural
Estudantil no calendário oficial do Município.“ (Encaminhado para as Comissões Permanentes).
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00003/2014 LE – “Dispõe sobre a criação da
Comissão Especial de Estudos para revisão da Lei Orgânica e Regimento
Interno da Câmara Municipal da cidade de Boituva e dá outras providências”.
(Encaminhado para a Ordem do Dia).
DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 00018/2014 EX - "Inclui alteração na Lei nº 2.288/2013
acerca da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Boituva.”.
(Encaminhado para as Comissões Permanentes).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00019/2014 EX - Cede, a título gratuito, o
direito real de uso de imóvel municipal à Casa de Apoio Peniel. (Encaminhado
para as Comissões Permanentes).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00020/2014 EX - Dispõe sobre isenção de
impostos e taxas municipais a imóveis pertencentes a instituições religiosas.
(Encaminhado para as Comissões Permanentes).
DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES APRESENTADAS
POR VEREADORES:
REQUERIMENTOS:
0139/2014 - Requer informação sobre a execução das obras da AAT (Adutora
de Água Tratada) que irá atender os loteamentos Residencial Faculdade,
Residencial Vitiello, Residencial Céu Azul, Residencial Água Branca, GSP Life
Boituva I, Condomínios Vida Nova do Programa Minha Casa Minha Vida e
Residencial São Roque.
0152/2014 - Quais soluções tomadas com relação ao aparecimento de escorpiões no CDHU?
0153/2014 - Requer saber da CPFL Piratininga, motivo de atraso em reparos
de urgência.
0154/2014 Informações sobre o sorteio dos apartamentos do CDHU no Bairro
Água Branca.
0155/2014 - Requer informações sobre locação de veículos pela administração
municipal.
0156/2014 - Requer informações sobre serviços prestados por despachante
referente à frota municipal de veículos automotores.
0157/2014 - Requer informações à Sabesp.
0158/2014 - Requer informações da rede de esgoto do PQ. Residencial Novo
Mundo.
0159/2014 - Requer informações sobre a indicação de nº 00495/2013,
protocolada no dia 10 de maio do corrente ano, onde foi solicitada a implantação de um Projeto com a finalidade de instituir apresentações permanentes de
arte e música no “Nosso Lar São Vicente de Paula” e no Centro de Convivência
Dia para o Idoso “Maria Dozolina Serafim Frizo”.
0160/2014 - Requerimento a cerca de parceria público privada para capacitação do funcionalismo público.
0161/2014 - Qual a possibilidade de ser implantado o programa do SEBRAE
denominado JOVEM EMPREENDEDOR no município de Boituva?
0162/2014 - Há estudos ou planejamento para interligar os bairros Terras de
Santa Cruz e Jardim São Paulo através de via pública!?
0163/2014 - Requer informações sobre planejamento da SABESP.
0164/2014 - Requer ao Executivo Municipal que estude a viabilidade para
reclassificação dos vencimentos dos integrantes das atividades de Engenharia
e Arquitetura em nosso município?
0165/2014 - Requer informações sobre procedimentos referentes a Lei
Municipal nº 1560/2013.
0166/2014 - Requer informações sobre atuação da Secretaria Municipal de
Cooperação na Área de Segurança Pública
0167/2014 - Requer informações sobre a atuação da Polícia Militar nas Unidades Escolares de Boituva.
0168/2014 - Requer informações sobre ocorrência nas Unidades Escolares de
Boituva no período que especifica.
0169/2014 - Requer informações sobre Sistema de Georreferenciamento.
0170/2014 - Requer informações sobre procedimento licitatório 105/2013,
com objeto “aquisição de materiais de educação física para as escolas municipais”
0171/2014 - Requer informações sobre fotografias aérea dos imóveis no
município.
Edição 476
Boituva, 30 de abril de 2014.
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0172/2014 - Existe projeto de pavimentação da Rodovia BTV 030 – Domingos
Waldemar Bellucci, bem como a implantação de uma ciclovia paralela à
mesma?
0174/2014 - Existe atualmente na Rua Alípio Assunção Rosa rede de água
instalada em sua totalidade ou em parte, abastecendo os moradores deste
local?
0175/2014 - Requer cumprimento dos dispostos na Seção III, no Artigo 63,
Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Acesso a Informação
(12.527/2011), reiterando o Requerimento 076/2014, deliberado e aprovado
na Câmara Municipal de Boituva em 05 de março de 2014.
0176/2014 - REQUER a mesa executiva que seja oficiado o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhem a esta Casa de Leis, a
remessa dos seguintes documentos e informações que se segue com relação
ao Instituto Ação Cidadão no que tange ao processo de chamamento do Zona
Azul em nosso município.
0177/2014 - Os Vereadores que o presente subscreve, Requerem à mesa
executiva que seja oficiado ao Ilustríssimo Presidente do Instituto Ação
Cidadão para que encaminhe a esta Casa de Leis, a remessa dos seguintes
documentos e informações que se segue:
0178/2014 - Documentos de cadastramento para receber remédios gratuitos
da Eurofarma.
OBS: Todos os Requerimentos foram Aprovados por unanimidade.
realizem estudos visando à implantação de Centros de Treinamento em
informática nos Centros de Educação Infantil do nosso município.
0285/2014 - Estudar a viabilidade de realizar serviços nas Vias Públicas no
período noturno, comunicando a população com antecedência.
0286/2014 - Estudar a viabilidade de reclassificação dos vencimentos dos
integrantes das atividades de Engenharia e Arquitetura da Administração
Pública Direta, autárquica e fundacional.
0287/2014 - Estudar a viabilidade de implantar postos de informações,
intensificar a sinalização e a fiscalização nas entradas principais da cidade.
0288/2014 - Reitera ao Executivo o pedido para que sejam realizados estudos,
de forma urgente, para a permanência de agentes de trânsito em frente do
SESI nos períodos de entrada e saída de alunos.
0289/2014 - Estudar a viabilidade para que seja procedida a limpeza da Área
Verde localizada no final da Rua Mario Moschione – Parque Novo mundo.
0290/2014 - Verificar a possibilidade de podar árvore na Rua Palmiro Sartorelli
próximo ao número 228 – Vila Palmira.
0291/2014 - Verificar a possibilidade de fiscalizar a calçada de passeio da Rua
Palmiro Sartorelli – Vila Palmira.
0292/2014 - Verificar a possibilidade de consertar depressão que existe na
Palmiro Sartorelli esquina com alexandrina Bertoldi Vercellino – Vila Palmira.
OBS: Todas as Indicações foram encaminhadas aos órgãos competentes.
INDICAÇÕES:
0268/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome da
Senhora “Nair de Fátima Camargo Oliveira” em um prédio público ou rua da
nossa Cidade.
0269/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome da
Senhora “Noemi Alves de Oliveira” em um prédio público ou rua da nossa
Cidade.
0270/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome da
Senhora “Julia Severo da Silva” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.
0271/2014 - Indicação para a Viação Sanitur com cópia ao Prefeito Municipal
para realizar contato com a CITTABUS, fornecedora de soluções para gestão
de tráfego de frota via web/android e similares, para implantar disponibilizar
seus sistemas em nosso município para que nosso cidadão possa acompanhar
via aplicativo no celular o horário.
0272/2014 - Estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Altiva
Rusconi Walter” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.
0273/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome da
Senhora “Maria Aparecida Paiffer Lousada” em um prédio público ou rua da
nossa Cidade.
0274/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome do
Senhor “João Lousada” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.
0275/2014 - Para que seja realizado frequentemente trabalho de capina na rua
estrela Gomes Bertolli.
0276/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de readaptar as “Vagas
de Idosos” em nosso Município.
0277/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de instalar um redutor
de velocidade (lombada) na rua: Conselheiro Antonio Prado em nosso Município.
0278/2014 - Viabilizar para que seja realizada a manutenção, nivelamento e
cascalhamento na Rua das Gaivotas - Chácaras dos Pinhais. (próximo ao Green
Ville)
0279/2014 - Uma Nova Placa "Boituva é do Senhor Jesus" perto do Portal e
Autocam.
0280/2014 - Estudar a viabilidade de substituição das lâmpadas queimadas
das luminárias localizadas no Campo de futebol society da Rua Roque Issa, nas
proximidades do nº 35, Bairro Jardim das Palmeiras.
0281/2014 - Estudar a viabilidade de colocar “monitor” ou “inspetor de alunos
itinerante” nos ônibus que transportam alunos do ensino médio das E.E. “João
Moretti” e E.E. “Alferes Mário Pedro Vercellino”.
0282/2014 - Indica ao executivo realizar manutenção urgente e instalação de
novos brinquedos dos brinquedos do Parque das Crianças em nosso município.
0283/2014 - Instalar redutor de velocidade na Rua Roberto Faria de Almeida,
próximo ao 540, no Bairro Residencial Colina Nova Boituva.
0284/2014 - Indica ao executivo para que as pastas da Educação e Informática
MOÇÕES:
037/2014 - MOÇÃO DE APLAUSOS à “Central das Baterias”
038/2014 - Moção de Aplausos a “Japan Glass Vidraçaria”, estabelecida na
avenida: Zélia de Lima Rosa, 690 Portal dos Pássaros. JG Vidraçaria trabalha
com Vidros Temperados, Laminados, Jateados, Vidros Comuns, Box e Espelhos, Esquadrias de Alumínio.
039/2014 - Concede moção de congratulações ao grêmio estudantil da escola
estadual João Moretti.
040/2014 - Moção de Aplausos ao “Estúdio de Dança Fama”, na pessoa do
proprietário Paulo Wanderley de Oliveira Filho, pela inauguração que ocorreu
no dia 12/04/2014.
041/2014 - Moção de Aplausos para “Micheli Bolos & Buffet”, neste ato
representado por sua proprietária, Micheli Cristina Vianna.
042/2014 - Moção de Aplausos aos serviços prestados pelo pessoal do "Auto
Posto Palace".
043/2014 - Uma Moção de Aplausos ao Pastor Geraldo Farias de Souza Sobrinho, pelos inicio de trabalho de obra religiosa em Boituva, visto que sua obra
religiosa em Santo André foi bastante abençoada, colhendo muitos frutos na
comunidade.
045/2014 - Uma Moção de Aplausos à empresa Boituva Indústria e Comércio
em nome de seu proprietário, o senhor Orlando de Carvalho.
OBS: Todas as Moções foram Aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA:
PROJETOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00003/2014 – “Dispõe sobre a criação da Comissão
Especial de Estudos para revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da
Câmara Municipal da cidade de Boituva e dá outras providências”. (Aprovado
por unanimidade)
PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 00016/2014 – “Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.389 de
17/12/2013 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, estimando a RECEITA
e fixando a DESPESA do Município de Boituva, para o exercício de 2014 e dá
outras providências.” (Aprovado por unanimidade)
O presente Extrato é extraído de Ata lavrada em livro próprio, publicado para
atender o disposto nos “Artigos 150 e 152 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Boituva”.
Câmara Municipal de Boituva, 14 de Abril de 2014.
Hernando Mauro Diógenes de Aquino
Presidente da Câmara
Sidnei Bom
Primeiro Secretário
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Edição 476
Boituva, 30 de abril de 2014.
EXTRATOS DE CONTRATOS
A Câmara Municipal de Boituva, em cumprimento a legislação
vigente, publica os extratos de Contratos abaixo especificados:
Modalidade de Licitação: Convite nº CV03/2010.
Número do Contrato: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2010.
Contratante: Câmara Municipal de Boituva.
Contratado: Giannetto e Faccio Advogados Associados.
Objeto: Prestação de serviços profissionais especializados em
assessoria jurídica e técnica legislativa.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 3.582,35 (três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
trinta e cinco centavos), por mês.
Data da assinatura: 08/04/2014.
Modalidade de Licitação: Convite nº 01/2012.
Número do Contrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2012.
Contratante: Câmara Municipal de Boituva.
Contratada: CECAM – Consultoria Econômica Contábil e Administrativa Municipal S/S Ltda.
Objeto: Prestação de serviços profissionais especializados em
fornecimento de sistemas informatizados para microcomputadores nas áreas de orçamento programa, execução orçamentária,
contabilidade pública, tesouraria, administração de pessoal e
patrimônio.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 2.941,79 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e
setenta e nove centavos), por mês.
Data da assinatura: 15/04/2014.
Câmara Municipal de Boituva, em 18 de abril de 2014.
Hernando M. D. de Aquino
Presidente da Câmara
Boituva, 30 de abril de 2014.
Edição 476
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Encenação da Paixão de Cristo atraiu grande público em Boituva
C
entenas de pessoas compareceram ao Espaço de
Artes Solange Fregoni, na noite da úl ma sextafeira (18), para acompanhar a encenação da Paixão de
Cristo em Boituva. O evento promovido por meio de
uma parceria entre a Associação Cidadão do Amanhã
(ACA), o Projeto Artefato e a Paróquia São Roque, com
o apoio da Prefeitura local, mobilizou aproximadamente 60 atores da cidade, que par ciparam a vamente da produção e apresentação do evento.
Em sua nona edição, a encenação teve como tulo
"Paixão de Cristo – Uma Nova História" e buscou promover junto ao público uma reflexão mais aprofundada acerca da questão da violência domés ca, que é
uma temá ca bastante presente na realidade do
brasileiro e também do boituvense.
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Edição 476
Prefeitura de Boituva
quer ampliar prazo
para aposentado
solicitar isenção de
IPTU 2014
A Prefeitura de Boituva quer prorrogar até o próximo
dia 30 de junho o prazo para que os aposentados e
pensionistas possam requerer a isenção do pagamento do IPTU 2014. A Prefeitura encaminhou a
Câmara o Projeto de Lei Complementar 22/2014,
que prorrogará este prazo, que venceu em 30 de
outubro de 2013.
Conforme a legislação vigente, em Boituva todos os
contribuintes que sejam comprovadamente aposentados ou pensionistas, proprietários de imóvel único
no município ou famílias com filhos ado vos até 14
anos poderão requerer o bene cio. Dados da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano dão
conta de 2.094 famílias já serão contempladas com
esse bene cio em 2014.
A alteração no prazo deve ampliar o acesso aos
aposentados e pensionistas ao bene cio. Caso a lei
complementar seja aprovada, o contribuinte que
ver efetuado pagamentos em 2014 e tenha o
bene cio concedido pela Prefeitura, poderá
requerer também o ressarcimento dos valores pagos
referentes ao IPTU de 2014.
Boituva, 30 de abril de 2014.