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SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela RELATÓRIO DESCRITIVO E AVALIATIVO DAS ATIVIDADES REALIZADAS – 2007 - PROJETO JUSTIÇA PARA O SÉCULO 21 – Porto Alegre, abril de 2008. Abr.08 1/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela Coordenação Geral Dr. Leoberto Brancher – Juiz de Direito Coordenação Executiva Shirlei de Han Curtinaz – Ass. Social – Gerência Técnica Susiâni Silva – Jornalista Fátima Rosane Santana – Secretária Executiva Coordenação Central de Práticas Restaurativas Juizado da Infância e Juventude (CPRJIJ) Tânia Benedetto Todeschini – Pedagoga Coordenação Central Comunitária de Práticas Restaurativas (CPRCOM) Claudia Meinerz – Pedagoga Lenice Pons – Assistente Social Coordenação da Pesquisa de sistematização, monitoramento e avaliação Profa. Drª. Beatriz Gershenson Aguinsky – NUPEDH – FSS/PUCRS Pesquisadores juniores Mestranda Gisele Comiran Auxiliares de pesquisa Diego Nakata Giuliano Evandro Magalhães Davis Sandra Espíndola da Silva Abr.08 2/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 1. PERÍODO: 03/2007 a 04/2008 2. RESUMO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA INSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO, NO AMBITO DO PROJETO CRIANÇA ESPERANÇA O presente relatório se constitui na descrição e análise complementar das atividades desenvolvidas pelo Projeto Justiça para o Século 21, no período de agosto a abril de 2008 com os recursos disponibilizados na 4ª parcela do convênio, que conta com o apoio da UNESCO e Rede Globo – Programa Criança Esperança. O Projeto Justiça para o Século 21 tem sua fundamentação nos princípios da Justiça Restaurativa, tendo por missão produzir e difundir conhecimentos em Justiça Restaurativa, bem como propiciar e promover sua aplicação. Esta busca a humanização e a qualificação dos serviços prestados pelo Sistema de Justiça e pela Rede de Atendimento da Infância e Juventude em Porto Alegre. A execução do projeto deu-se de acordo com o planejado, apresentando pequenos ajustes orçamentários, cujos pedidos de alteração foram encaminhados para aprovação com a devida antecedência e que se encontram demonstrados nos anexos. O presente relatório contempla as atividades desenvolvidas no plano de trabalho desenhado para o ano de 2007, que assumiu como foco principal estratégias de difusão e capacitação voltadas para a geração de uma rede comunitária da Justiça Restaurativa, estimulando circuitos de auto-replicação espontânea, tomando a comunidade a partir da rede de atendimento da Infância e Juventude, além de priorizar o ambiente das escolas piloto como foco de aplicação de Justiça Restaurativa. Ainda nesse foco, o projeto foi acrescido de uma nova atividade, qual seja a da realização da 3ª Conferência da Justiça para o Século 21, ocorrida em 10 e 11 de abril e que contou com a Conferência magna do professor Howard Zehr, reunindo um total de 556 participantes. Na seqüência apresenta-se alguns atributos emergentes da experiência realizada pelo Projeto Justiça para o Século 21: democratização do projeto (diversidade e a amplitude de segmentos de políticas sociais e institucionais atingidos pelas atividades do Abr.08 3/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela projeto); fortalecimento da rede (iniciativas de difusão e capacitação em direção à comunidade que assume a justiça restaurativa como algo que deve ser feito); construção de uma proposta consistente de aplicação de Justiça Restaurativa nas Escolas (o processo está sendo acompanhado por esforços de formação de recursos humanos, com apoio de material instrucional e também com pesquisa social); e avanços comunitários (as atividades envolveram o terceiro setor, movimentos sociais e representantes comunitários envolvidos com a Rede Integrada de Atendimento da Criança e do Adolescente de Porto Alegre). Abr.08 4/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 3. OBJETIVO GERAL DO PROJETO Divulgar e implantar, em Porto Alegre, as práticas restaurativas como estratégia de enfrentamento e prevenção à violência envolvendo crianças e adolescentes, partindo da Justiça da Infância e da Juventude, numa atuação integrada com as demais políticas públicas. Abr.08 5/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Objetivo Específico 01: Ampliar e qualificar a base de difusão dos princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa na Rede de Atendimento da Infância e Juventude prospectando possibilidades de envolvimento da comunidade no desenvolvimento de práticas restaurativas em diversos contextos da rede através de seminários, oficinas, workshops, sensibilizando para iniciativas espontâneas de aplicação. Resultado previsto Atividade prevista 1 1. Realizar Encontros Comunitários Regionais descentralizados de sensibilização comunitária. (Nº de atendimentos e outros dados) Realizar 08 encontros com a participação de 400 operadores da Rede com a função educativa. Dados Quantitativos Alcançados As atividades de organização e de sensibilização foram realizadas nos meses de abril a outubro de 2007 num total de 14 encontros (175%), com 450 participantes (113%). Dados Qualitativos Alcançados * Os encontros foram realizados nos espaços regionais onde se realizam as reuniões de rede; * O norte desta atividade tem sido o diálogo e a valorização da diversidade de experiências, além dos participantes da rede e da comunidade perceberem e virem a contribuir com novas possibilidades de atenção às necessidades das crianças e adolescentes; * “Acredito que haja uma luz no final do túnel, a qual venha auxiliar a escola na sua luta diária principalmente contra a violência” (Participante do encontro). Abr.08 6/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 2. Realizar Seminário de Abertura das atividades e Seminários Temáticos do Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa. Realizar 04 seminários com a participação de 600 operadores da Rede com função educativa. 3. Realizar oficinas Regionais descentralizadas para nivelamento (alinhamento). Realizar 08 encontros com a participação de 240 operadores da Rede com a função educativa. No decorrer do ano de 2007 foram realizados 05 Seminários (125%) que contaram com a participação de 1742 pessoas (290%) e 1 conferência, com a participação de 491 pessoas. * Por ser uma atividade de relevante caráter democrático, uma vez que aberta à comunidade, estes convergiram para o aprendizado teórico e prático do projeto; As atividades de alinhamento foram realizadas nos meses de maio a novembro de 2007 num total de 14 encontros (150%), com a participação de 478 pessoas (199%). * Participação de vários segmentos da rede de atendimento; * A participação nestes eventos foi expressiva, bem como a interação do público com os palestrantes. * Participação interativa no transcorrer da atividade; * Aproximações sucessivas e constantes do projeto na comunidade cumprem uma dupla função: valorização dos simpatizantes do projeto e por outro, identifica aqueles que, de fato, poderão passar a assumir funções de multiplicadores em diversos espaços sociais e institucionais; * “Percebo que é tudo o que precisamos nas escolas” (Participante do encontro); * “Mais tempo para as atividades” (Participante do encontro). Abr.08 7/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 4. Realizar Workshops Regionais para capacitação dos voluntários sobre a aplicação da Guia de Procedimentos Restaurativos. Realizar 08 Workshops com a participação de 160 operadores da Rede com a função educativa. Foram realizados 08 Workshops (100%) entre os meses de maio a novembro, com 354 participantes (221%). * Estes vêm se constituindo em um esforço para democratizar conhecimentos práticos sobre a aplicação de procedimentos restaurativos junto à comunidade e representantes da rede; * “O sucesso do Workshop se credita ao trabalho de divulgação e sensibilização e a qualidade do capacitador” (Participante do encontro); * “No mais é a continuidade das atividades, a não dispersão de quem deseja praticar e o intercâmbio de vivências e dúvidas, porque ninguém realiza algo sozinho” (Participante do encontro). 5. Produzir impressos de material informativo e didático sobre o projeto. 6. Produzir vídeo institucional sobre Justiça Restaurativa e o Projeto Justiça para o Século 21. Abr.08 Produzir 39.000 impressos a fim de atingir 1.000 operadores da Rede com função educativa. Produzir 01 vídeo institucional a fim de atingir 1.000 operadores da Rede com função educativa. Foram produzidos folders e cartazes para a divulgação do projeto. Além dos materiais inicialmente previstos, foi produzido um Manual para Coordenadores de Círculos Restaurativos (Cartilha), executado com remanejo de saldo de outras rubricas do projeto. * Os materiais confeccionados foram de grande utilidade para o desenvolvimento das atividades previstas no projeto; O vídeo foi apresentado nos Seminários e atividades desenvolvidas atingindo em 100% a meta prevista. * A produção do vídeo contribui na qualidade das atividades desenvolvidas uma vez que os participantes podem visualizar a realização de um Círculo Restaurativo. * O material confeccionado informou e contribuiu para os participantes entenderem o que é a Justiça Restaurativa. * O manual contendo informações sobre a prática de círculos restaurativos oportunizará a replicabilidade das práticas restaurativas nos mais diversos contextos institucionais, sociais e comunitários, contribuindo para a continuidade e sustentabilidade das iniciativas do Projeto. 8/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 7. Adquirir equipamento áudiovisual. Adquirir 01 lâmpada 100w p/Atek; 01 filmadora Panasonic AG-DVC7 c/ Acessórios; 02 vídeo/Gravador JVC SR-SV3OU – VCR/miniDV/SVHS/D vC am Play; 01 tripé Hasse Atek 3C Alt. Máxima 1,60; 02 cabeça manfroto 501/3433 Quick Release. Foram adquiridos; • 01 Notebook • 01 filmadora PVGs39 – Mini DV • 01 Computador para tratamento de imagem • 01 câmara fotográfica Digital Nikon D40 Outros equipamentos adquiridos : • 1 aparelho de DVD, tendo em vista que os equipamentos disponíveis apresentaram problemas técnicos irrecuperáveis Equipamentos adquiridos conforme autorização. Equipamentos adquiridos dada a necessidade do projeto e a existência de saldo na rubrica. • 1 caixa amplificadora com microfones; • 01 recarregador de pilhas com 8 pilhas recarregáveis a serem utilizadas nos equipamentos já adquiridos 8. Monitorar e avaliar as atividades do Projeto em parceria com a Faculdade de Serviço Social da PUCRS. Abr.08 Realizar uma avaliação das atividades realizadas pelo projeto. Realizou-se a avaliação do processo sendo elaborados os relatórios parciais deste Projeto. • O processo de avaliação e monitoramento das atividades é de grande importância uma vez que contribui para o planejamento das ações, bem como para a qualidade do processo. 9/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela Objetivo Específico 02: Consolidar uma comunidade de aprendizagem em Justiça Restaurativa que se retro alimente sistematicamente dos avanços das pesquisas acadêmicas, das experiências práticas em desenvolvimento, de conhecimentos acumulados por especialistas na área e áreas afins, e dos aportes gerados pelas informações produzidas através do uso das ferramentas informatizadas que registram as experiências concretas vinculadas ao projeto. Resultado previsto 1 Atividade prevista 1. Constituir e realizar encontros do Fórum de Pesquisadores sobre Justiça Restaurativa. (Nº de atendimentos e outros dados) Realizar 07 encontros com a participação de 84 operadores da Rede com função educativa. Dados Quantitativos Alcançados * Entre os meses de março a outubro de 2007 foram realizados 07 Encontros do Fórum de Pesquisadores (100%) que contaram com a participação de 67 pessoas (80%); * A participação esperada era de 12 pessoas, porém esta ficou em torno de 10 presentes. A mesma está de acordo com a margem prevista diante da magnitude das ações desenvolvidas pelo projeto. 2. Realizar encontros do Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa da AJURIS (Grupo de Diálogo). Abr.08 Realizar 09 encontros do Grupo de Diálogo com a participação de 360 operadores da Rede com função educativa. Entre os meses de fevereiro a novembro foram realizados 10 encontros (111%) com a participação de 195 pessoas (54%). Dados Qualitativos Alcançados * Espaço que congregar acadêmicos de diversos níveis – graduação, pós-graduação lato e stricto-sensu – e áreas do conhecimento que assumem a JR como objeto de estudo científico; * Buscou facilitar o acesso ao campo de pesquisa e, ao mesmo tempo, oportunizar trocas e devoluções das produções do conhecimento sobre este campo teórico e metodológico. * O Grupo de Diálogos, antigo Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa, desenvolveu uma abordagem coletiva de conhecimentos e aprofundamento que valorizam as experiências dos integrantes com Justiça Restaurativa e a diversidade destas; * O diálogo foi o fio condutor dos encontros, ressalta-se que este é uma técnica própria da abordagem de Justiça Restaurativa; * Devido à expansão da capilaridade comunitária do 10/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela Projeto, com outras possibilidades de acesso a informação sobre as Práticas de Justiça Restaurativa e espaços institucionais dos próprios parceiros passaram para um nível mais consolidado de participação e envolvimento com o tema. Assim, muitas destas participações acabaram sendo supridas nessas outras instâncias e podem justificar as participações apresentadas. Objetivo Específico 03: Capacitar voluntários, representantes da rede de atendimento da infância e juventude – tendo as escolas como base operacional – para aplicação de procedimentos restaurativos na pacificação de violências que se manifestam no contexto interpessoal, institucional e social e supervisionar suas iniciativas de desenvolvimento de Justiça Restaurativa a partir de uma Central de Práticas Restaurativas Comunitária. Resultado previsto Atividade prevista (Nº de atendimentos e outros dados) 1. Realizar Cursos de Iniciação em Justiça Restaurativa para a rede. Realizar 03 cursos com duração de 40h envolvendo 120 operadores da Rede com função educativa. 2. Curso de Formação de Formadores Abr.08 Não estava previsto no cronograma previsto. Dados Quantitativos Alcançados Dados Qualitativos Alcançados Durante o ano de 2007 foram realizados 03 Cursos de Iniciação em JR (100%) com carga horária de 40h, sendo que estes contaram com a participação de 169 pessoas (141%). * Diversidade dos participantes incluindo representantes do sistema penitenciário, de outros municípios entre outros; Participaram da atividade 14 pessoas que assumiram as atividades para tornarem-se futuros multiplicadores. * Diversas foram às conquistas deste curso de formação, tendo em vista amplo suporte no processo de alinhamento nas respectivas instituições, bem como nos workshops comunitários, colocando em prática os temas conceituais estudados o que permitiu uma * “Hoje compreendo melhor o que é a JR, acredito na metodologia participativa e comunitária” (Participante das atividades). * “Penso que o que tenha aprendido aqui já seja suficiente para aplicação em seu cotidiano de trabalho” (Participante das atividades). 11/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela aproximação com a realidade a ser trabalhada, equivalendo-se a um estágio de aprendizagem; * “Ficaram claros os conceitos, foi feita muita reflexão e teve-se tempo para tirar dúvidas, sempre com a completa disposição do professor” (Participante do curso); * “Criativas e bem estruturadas, de forma que levavam à uma profunda reflexão de quem estava participando” (Participante do curso). Objetivo Específico 04: Reconfigurar e otimizar as condições organizacionais da 3ª. Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude, base operacional de todas as iniciativas do Projeto, para melhor acolher as novas necessidades e atribuições que estão sendo geradas pela execução do projeto e cujos impactos vêm provocando efeitos entrópicos em seu sistema organizacional pela alteração na dinâmica de sua atuação. Resultado previsto 1 Atividade prevista (Nº de atendimentos e outros dados) Contratar consultoria para elaboração de diagnóstico e planejamento organizacional da 3ª Vara do JRIJ. Contratar 01 mês de consultoria. Abr.08 Dados Quantitativos Alcançados A meta foi cumprida em 100%. Dados Qualitativos Alcançados A partir da realização da Consultoria prestada pela UFRGS a 3ª Vara organizou-se a fim de que o projeto tivesse estratégias de auto-sustentação e aumentasse a qualidade das atividades que desenvolvem. 12/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela Objetivo Específico 05: Desenvolver experimentos-piloto de práticas restaurativas na resolução de conflitos em 03 escolas da cidade de Porto Alegre tendo por base a aplicação do Guia de Procedimentos do Projeto. Resultado previsto 1 Atividade prevista 1. Pesquisa piloto em 03 escolas de Porto Alegre (Nº de atendimentos e outros dados) Inserção de 03 escolas no Projeto Piloto. Dados Quantitativos Alcançados * Fazem parte do Projeto Piloto 04 escolas: 01 municipal; 01 particular e 02 estaduais. * O projeto atingiu 7.344 alunos 2. Realização de círculos restaurativos como forma de resolução de conflitos nas escolas do Projeto Piloto. Um círculo mensal por escola. Foram realizados: * 8 pré-círculos; * 7 círculos realizados; * 6 pós-círculos; * uma oficina de justiça restaurativa com os alunos (simulação de círculos). 3. Formação de grupos de estudos sobre praticas restaurativas nas escolas. Abr.08 Realizar grupos semanais de estudos nas escolas. Foram realizados em média 32 grupos de estudo nas escolaspiloto, variando conforme a escola. Dados Qualitativos Alcançados * Avaliação positiva dos participantes quanto a nova forma de resolução de conflitos, maior capacidade de escuta, empatia e diálogo com os alunos; * O conflito passou a ser reapropriado dentro de uma lógica conciliatória/restauradora e não meramente punitiva. * Avaliação positiva da metodologia por parte dos envolvidos; * A avaliação indica a necessidade de adaptação da metodologia para o ambiente escolar. * Ampliação do grupo de estudos para professores e interessados fora do grupo de referência na escola particular; * Parceria com a SEDUC para realização de duas oficinas de práticas restaurativas ampliadas para todo o corpo docente na Escola Estadual Prof. Sylvio Torres. 13/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 4. Aplicação do guia de procedimentos na ocasião dos Círculos Rrestaurativos. Preencher uma guia por mês em cada escola. Foram preenchidos 06 guias. * A aplicação da Guia de Procedimentos facilitou a condução dos Círculos Rrestaurativos; * A avaliação indica a necessidade de revisão da terminologia empregada no preenchimento das guias; necessidade de descrever os fatos sem interpretação; * Clareza no acordo. 5. Realizar Workshops sobre práticas restaurativas nas escolas. Realizar 03 oficinas envolvendo 30 educadores (operadores da Rede com função educativa) Foram realizadas quatro oficinas de sensibilização envolvendo 300 educadores. * As oficinas foram realizadas pelo supervisor Dominic Barter. 6. Realizar experimentos-piloto de práticas restaurativas na resolução de conflitos nas escolas. Realizar a experiência-piloto em 03 escolas de Porto Alegre atendendo 90 crianças e 90 adolescentes na faixa etária de 07 a 18 anos. Foram realizadas experiências-piloto em 4 escolas de Porto Alegre, resultando em 6 círculos restaurativos que atingiram diretamente 90 crianças e adolescentes. * Os círculos tiveram repercussão não só nos envolvidos diretamente no conflito, mas na comunidade escolar como um todo (colegas de aula, professores, familiares e funcionários). Abr.08 14/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela Objetivo Específico 06: Formular estratégias metodológicas para introdução e manutenção de Práticas Restaurativas no contexto escolar que sejam replicáveis e se estruturem de modo autosustentável e em diálogo com as experiências bem sucedidas e já existentes nas escolas para enfrentamento às violências e para promoção da cultura de paz. Atividade 1 prevista 1. Diagnóstico Situacional das 03 escolas do Projeto Piloto de Porto Alegre. Resultado previsto (Nº de atendimentos e outros dados) Dados Quantitativos Alcançados Elaboração de documento caracterizando as 04 Instituições em relação ao clima escolar e situação de violência. Diagnostico situacional das escolas, realizado entre os meses de abril e julho de 2007. Conhecimento dos tipos de violências, conseqüências nas vítimas e formas de resolução de conflitos. Aplicação dos instrumentos de pesquisa. Aplicação de 242 questionários em professores das 04 escolas. * Mais de 95% dos docentes expressaram como muito importante/ bastante importante os problemas tema da pesquisa; Aplicação de 113 questionários dirigidos a alunos da 4ª e 7ª série. Abr.08 Dados Qualitativos Alcançados * Identificação da maior prevalência de agressões de forma verbal como expressões de violência nas escolas; * Em 86,3% dos casos, estas ofensas desencadeiam agressões físicas; * Para os professores, o local de maior incidência de conflitos é o recreio/ pátio (86,3%). Os horários de entrada os corredores, principalmente durante os intervalos das aulas e durante as aulas, na própria sala foram os locais identificados como palco de violência. Cerca de 18% dos professores não identificam locais, considerando que não existem prédeterminados e ocorrem em qualquer espaço, outros (4,8%) avaliam que os conflitos se dão nos serviços especializados da escola. * Mais de 25% destas crianças apontaram haver momentos em que não se sentem bem na escola. Quase 10% destas declaram sentirem-se muito mal no ambiente escolar. A principal causa do medo são os próprios colegas (12,8%), mais de 10% dos alunos admitem sentir medo de ir à escola, mas não revelam o 15/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela motivo de tal sentimento, 8,9% apontam o professor como causa do temor e 5% definem a tarefa de aula como a principal dificuldade; * Principais formas de agressão identificadas: apelidos, deboche, esconder ou danificar objetos do colega, indiferença e humilhações. * A maior incidência de conflitos ocorre entre os meninos. * Os conflitos, nesta faixa etária, ocorrem dentro da própria sala de aula. * O professor configura-se como figura essencial para a resolução dos conflitos. Abr.08 16/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 2. Grupos de Estudos em Praticas Restaurativas e Cultura de Paz. Abr.08 Realização de grupos semanais ou quinzenais de acordo com a escola, utilizando como subsídios a apostila de práticas Aplicação de 45 questionários em alunos do ensino médio * Identificado que 95,5% dos jovens sentem-se bem em relação ao colégio. As meninas demonstraram maior temor (medo) de ir à escola. Daqueles que sentem medo as causas estão relacionadas principalmente com os professores, os colegas e as tarefas de aula; * As formas de intimidação identificadas foram insultos, apelidos, deboche, bater, indiferença e comentários maldosos. Estas provocações são provenientes dos próprios colegas de aula ou de colegas da mesma série, porém de outra turma. Identificou-se maior ocorrência deste fenômeno na escola privada; * Alunos vítimas do bullying, sofrem intimidações nos horários de entrada/ saída ou na própria sala de aula (escolas públicas). Na escola privada foi apontado o pátio como local de maior incidência e a sala de aula. Nestes casos, o aluno vitimizado busca em algum colega o apoio necessário; * A violência escolar é considerada pelos alunos que tem atitudes agressivas como conseqüência de atos sofridos por eles mesmos. Considerar a violência como brincadeira foi outra justificativa. Realização de grupos focais com alunos das 4ª séries (03) e 1º ano (2). * Depoimentos dos alunos em relação a situações de violência na escola; * Integração do grupo gerando discussão sobre os motivos, preconceitos e valores dentro da escola. Foram realizados 2 encontros por mês em cada uma das 4 escolas do piloto, por um * Maior interação entre os professores; * Capacidade de colocar-se no lugar do outro sem julgar; * Necessidade de rever valores e normas. 17/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 3. Supervisões mensais. restaurativas. período de 9 meses, perfazendo 18 encontros de grupos por escola e um total de 72 encontros de Grupos de Estudos Realização de 08 encontros. Realização de 08 encontros. * Depoimentos dos professores indicam que este espaço é fundamental para a retroalimentação e revisão dos procedimentos adotados na escola para aplicação dos círculos restaurativos; * Espaço de escuta; * Espaço para desenvolvimento de habilidades como pergunta empática e descobrir a necessidade por trás do fato ocorrido. 4. Palestra realizada no Colégio Anchieta sobre Comunicação não violenta e Cultura de Paz: Pais & Filhos – encontros e desencontros. Aproximação da comunidade escolar (pais e filhos) em relação as temáticas, proporcionando reflexões e aceitação do projeto de pesquisa. A Escola indica que cerca de 3.000 famílias foram informadas em relação à proposta. * Possibilidade de interlocução entre escola – famílias; 5. Divulgação no Jornal do Colégio Anchieta da pesquisa piloto e notas sobre cultura de paz e comunicação não violenta. Tiragem de 3.000 exemplares distribuídos aos alunos da escola. Divulgação e esclareciment os sobre a proposta de pesquisa e divulgação da cultura de paz e práticas restaurativas como forma de resolução de conflitos para 3.000 famílias. * Iniciativa e investimento da escola na proposta de trabalho; Abr.08 * Discussão e reflexão sobre a temática da cultura de paz e comunicação nãoviolenta; * Iniciativa e valorização da pesquisa por parte da Escola e investimento da parte da Instituição para a introdução da cultura de paz e praticas restaurativas no ambiente escolar. * Divulgação das práticas restaurativas como forma de resolução de conflitos; * Esclarecimento e conseqüente aceitação da parte das famílias sobre a participação dos filhos nos círculos restaurativos realizados na escola. 18/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 6. Entrevistas com participantes dos círculos restaurativos. Captar, de forma qualitativa, a avaliação, o depoimento e os sentimentos dos integrantes dos círculos restaurativos em relação a experiência e a metodologia como forma de resolução de conflitos na escola. Não havia número previsto na proposta. 7. Realizar encontros de supervisão de práticas restaurativas nas escolas. Realizar 03 encontros de supervisão envolvendo 30 professores. Foram realizados os 3 encontros previstos, tendo sido cumprida integralmente esta meta. * As supervisões reuniram os professores de todas as escolas que participaram do piloto que tiveram a oportunidade de compartilhar o processo de aprendizado coletivo sobre práticas de Justiça Restaurativa na solução de conflitos nas escolas. 8. Contratar consultoria para realização de um diagnóstico situacional sobre as estratégias de enfrentamento às violências e promoção da cultura de paz pelas escolas e para elaboração de um plano de ação para introdução de Práticas Restaurativas nas escolas. Contratar 12 meses de consultoria. Foi elaborado um diagnóstico situacional em julho de 2007. * Foi realizado um relatório identificando as expressões de violência e formas de enfrentamento nas escolas através de aplicação de formulários a professores, alunos e grupos focais, além de diários de campo e roteiros de observação de entorno. Abr.08 Foram realizadas 12 entrevistas e entregues 21 instrumentos de avaliação, mas somente 12 retornaram. No entanto, foram realizadas reuniões com os coordenadores e cocoordenadores dos círculos para avaliação do processo nas escolas e repercussão nos envolvidos. Cada escola elaborou um plano de ação para introdução das práticas restaurativas * Avaliação positiva dos integrantes dos círculos restaurativos como forma de resolução de conflitos; * Sugestões e criticas em relação à metodologia. * Foram mapeadas ações das escolas voltadas para a promoção da cultura de paz; * A elaboração dos planos de ação das escolas para introdução de práticas restaurativas foram acompanhados pelos auxiliares de pesquisa e por supervisão do consultor do projeto. 19/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela Objetivo Específico 07: Incentivar iniciativas comunitárias espontâneas de aplicação de práticas restaurativas na Rede de Atendimento da Infância e Juventude oportunizando suporte de supervisão através de uma Central de Práticas Restaurativas Comunitárias. Resultado previsto Atividade prevista (Nº de atendimentos e outros dados) Dados Quantitativos Alcançados 1. Constituir a Central de Práticas Restaurativas Comunitárias (CPRCom) e realizar supervisões para voluntários. Realizar 36 encontros de supervisão com a participação de 180 operadores da Rede com função educativa. Foram realizados 35 encontros de supervisão (97%) entre os meses de abril a dezembro, com 212 participantes (118%). 1 Dados Qualitativos Alcançados * As atividades da CPRCom acolheram representantes da comunidade e da rede que estão envolvidos na implementação de práticas restaurativas em seus respectivos cotidianos sócioinstitucionais; * “Discussão de casos reais” (Participante do encontro); * A vivência, a continuidade e regularidade” (Participante do encontro); * “Falta de instrumentos respondidos por parte dos participantes” (Participante do encontro). Abr.08 20/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 5. PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS O presente relatório apresenta plenos avanços na mobilização de significativos contingentes de simpatizantes e apoiadores comunitários, porém ainda precisa ser expandido – perspectiva para a qual o espaço da supervisão se coloca como necessário para que velhas práticas, típicas de uma herança cultural autoritária e arbitrária de nossa tradição ocidental, não venham a se apresentar com novas faces a propósito de “inovações restaurativas”. O projeto desafia a continuidade dos investimentos no sentido de potencialização desta instância de supervisão, o que poderá ter melhor efetividade na continuação dos cursos de formação com as novas turmas do Curso de Iniciação. Este apresenta o compromisso de experimentação e supervisão, além da demanda e das apresentações este desafia os responsáveis para a sua continuação. Pontua que se teve avanço no processo de políticas e de sensibilização da rede que se apresenta como desafio para a continuidade das atividades. Uma dificuldade importante encontrada no percurso das iniciativas do projeto foi a materialização do aprendizado em Justiça Restaurativa por alguns representantes institucionais e agentes que foram sendo capacitados. Em que pese a ampla identificação cultural e política com a proposta, o que tem repercussão nos diversos ambientes institucionais como escolas, FASE, FASC e ONGs, houve pouca repercussão na implementação no âmbito comunitário. No âmbito das medidas sócio-educativas, em havendo acúmulo por experiências anteriores já levadas a efeito em outros pilotos, este momento repercutiu em aprofundamento das potencialidades metodológicas da proposta de JR na qualificação do atendimento. O mesmo pode ser observado em relação às escolas na medida em que o projeto repercute em novas práticas como a evitação de encaminhamentos automáticos para o SOE ou DECA. Outro aspecto importante a ser destacado é a amplitude ainda restrita das iniciativas comunitárias e não-judiciais de práticas de justiça restaurativa, pois na ausência de plenos mecanismos preventivos, ainda há registros de conflitos que se Abr.08 21/29 SA 2773/2007 judicializam Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela na expectativa de uma resolutividade propiciada, inclusive, pelos procedimentos de JR já com alto nível de institucionalização no Sistema de Justiça. Exemplo disto é a situação de um conflito ocorrido em um condomínio de uma das regiões da cidade em que um adolescente agrediu fisicamente uma criança da mesma vizinhança e a mãe da criança ofendida insistiu em levar o acontecimento a esfera judicial para ter a oportunidade de vivenciar o círculo restaurativo. A face positiva desta experiência é a forte penetração da proposta na própria comunidade, que já reconhece a necessidade e a pertinência de procedimentos restaurativos no enfrentamento de conflitos. Mas, contraditoriamente, ainda não estão institucionalizados mecanismos comunitários que respondam antes mesmo da intervenção com a força do estado através do Judiciário, conflitos no próprio ambiente em que se engendram. Em relação à especificidade do Projeto Justiça para o Século 21 na sua interface com o piloto desenvolvido nas escolas, apresenta-se alguns entraves que se seguem: * Dificuldade de disponibilidade dos funcionários das escolas para cumprirem os procedimentos previstos no projeto; * Falta de credibilidade e conhecimento em relação à proposta das práticas restaurativas como forma de resolução de conflitos, gerando resistência por parte dos funcionários que não foram capacitados para serem multiplicadores nas escola; * Identificação de problemas organizacionais nas escolas: falta de funcionários, infraestrutura deficitária, problemas de relacionamento entre o corpo docente, insatisfação dos funcionários principalmente em relação à remuneração; * Tempo de discussão reduzido para as situações especiais, durante as supervisões; * Remanejo de professores das escolas públicas e/ou redução de carga horária. A perda de professores referências em algumas escolas foi um dos fatores de desmobilização e sobrecarga de trabalho para os professores capacitados remanescentes. Abr.08 22/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 6. ELEMENTOS AGREGADOS Com base na sistematização, monitoramento e avaliação das atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Projeto Justiça para o Século 21 em parceira com a Unesco – Rede Globo/Criança Esperança, pode-se afirmar que as metas previstas estão sendo compridas em termos quantitativos e qualitativos. Os aspectos qualitativos relacionados ao monitoramento, estão destacados no corpo do relatório. Quanto a aspectos qualitativos, são destacados preliminarmente alguns atributos emergentes da experiência que está em acompanhamento: Potencialização de investimentos anteriores: pontua-se que a formação de recursos humanos, realizados anteriormente, ou seja, desde 2005, estão altamente potencializados em atividades de formação de novos formadores pela feição comunitária que as atividades assumem no ano de 2007 e pelo foco intencional em difusão e capacitação. As dinâmicas aprendidas e exercitadas estão sendo utilizadas na capacitação de novos operadores, a fim de estes estarem capacitados para respeitar os direitos humanos e contribuir para uma cultura de paz nos cotidianos de práticas sociais e institucionais que dizem respeito a situações de violências que envolvem crianças e adolescentes. Democratização do Projeto: a diversidade e a amplitude de segmentos de políticas sociais e institucionais atingidos pelas atividades do projeto testemunham a democratização dos saberes já acumulados em direção à socialização de conhecimentos e ao fortalecimento da rede de atenção à infância e juventude na comunidade. O projeto tem se revelado receptivo e acolhedor à diversas expectativas, necessidades, institucionalidades, áreas de conhecimentos e experiências daqueles que com ele se identificam e se propõem a colaborar. A distribuição de material instrucional, como Guia de Procedimentos e Apostila tem sido ferramenta de democratização na direção de qualificar os serviços prestados Abr.08 23/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela pela rede de atenção na comunidade. Nesta mesma linha tem sido a contribuição do site do projeto, que em tempo real tem alimentado uma comunidade virtual de apoiadores e simpatizantes das iniciativas de Justiça Restaurativa na Comunidade. Fortalecimento da rede: a materialização deste atributo qualitativo do projeto é revelador das iniciativas de difusão e capacitação em direção à comunidade que passa a não simplesmente acolher a Justiça Restaurativa como algo que pode ser feito, mas a assume em um protagonismo sobre algo que deve ser feito. Esta rede é constantemente desafiada a ser qualificada, especialmente pela necessidade de retaguarda de políticas e serviços sociais na atenção a crianças e adolescentes cujas situações são levadas a círculos, e cujo atendimento de necessidades repousará na capacidade de responsabilização de todos, mas especialmente da própria rede. A construção de uma proposta consistente de aplicação de Justiça Restaurativa nas Escolas: reconhecer que o aprendizado decorre da experiência com algo que ainda não foi feito, e se foi, precisa ser reinventado na realidade local e singular, de cada espaço social, tem sido uma convicção importante das atividades do projeto no apoio às escolas dos pilotos a inovarem e assumirem protagonismos em direção a práticas restaurativas. O processo está sendo acompanhado por esforços de formação de recursos humanos, com apoio de material instrucional e também com pesquisa social. Avanços comunitários: O Projeto Justiça para o Século 21 vem se constituindo a várias mãos, envolvendo o terceiro setor, movimentos sociais e representantes comunitários envolvidos com a Rede Integrada de Atendimento da Criança e do Adolescente de Porto Alegre. Sendo que a participação da comunidade está presente em cada atividade realizada conforme apresentou o relatório. Especificamente quanto aos pilotos das escolas, alguns professores das escolas, vinculados a outras escolas públicas levaram a proposta dos círculos restaurativos para as demais escolas em que trabalham, sendo multiplicadores da experiência. Participaram Abr.08 24/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela de oficinas de justiça restaurativa na comunidade como uma forma de capacitação. Professores-referência também buscaram outras formas de capacitação como o curso de educadores para a Paz promovido pela SEDUC em parceria com a ONG EDUCAPAZ. Houve também participação dos professores em oficinas da paz na PUCRS e a inserção no GEPAZ – Grupo de Estudos da Paz. Apresentação e publicação de cinco resumos nos Salões de Iniciação Científica da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) sobre a experiência do projeto piloto nas escolas, atividades que envolvem a comunidade (capacitação, difusão, CPRCom), da parceria na realização dos círculos entre a FASE e a FASC/PEMSE, e do acompanhamento das atividades da Central de Práticas Restaurativas no Fórum Central (3ª Vara). Apresentação da experiência no I Seminário Distrital de Convivência Escolar/Violência nas Escolas, na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal. Este evento foi promovido pela Universidade Católica de Brasília e Observatório de Violência nas Escolas/UNESCO. Nele, foram distribuídos 500 folders do projeto Justiça para o Século 21 para os participantes e parceiros nacionais e internacionais do Observatório de Violência nas Escolas, além de ser apresentado o vídeo institucional do projeto. Convite para apresentar a experiência do piloto nas escolas no Congresso IberoAmericano de Violência nas Escolas a ser realizado em outubro de 2008 na PUC do Paraná. Convite para apresentar a experiência no Congresso Preparatório em Santarém, em maio 2008, convite feito pela Secretária da Educação de Santarém que ficou maravilhada com a proposta e demonstrou interesse na implantação de círculos restaurativos nas escolas da rede pública de Santarém. Abr.08 25/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela Apresentação da palestra “A experiência de Justiça Restaurativa em Porto Alegre” no “Seminário Internacional Justiça Restaurativa e sua aplicabilidade no Brasil” realizado em Belo Horizonte (MG) na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em novembro de 2007. Outro elemento agregado foi a publicação de matéria sobre justiça restaurativa no Jornal do Colégio Anchieta com tiragem de 3.000 exemplares. No Anchieta, também foram realizadas duas palestras com Dominic Barter sobre comunicação não-violenta no evento Pais & Filhos: Encontros & Desencontros. A proposta de criação de um Departamento de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz no Colégio Estadual Julio de Castilhos dentro do grêmio estudantil em 2008 e a inserção da temática da Justiça Restaurativa nas oficinas vivenciais da Semana Juliana em outubro de 2007 possibilitou uma maior adesão e interesse dos alunos do Grêmio pela proposta. Outro elemento agregado é a inclusão da cultura da paz e justiça restaurativa dentro das ações do projeto da escola realizado por alunos e ex-alunos denominado “o Julinho que Tivemos e o Julinho que Queremos”. Dentro da proposta de difusão da cultura de paz nas escolas, professoresreferência de duas escolas estão utilizando os procedimentos restaurativos através da comunicação não-violenta na resolução de situações de conflitos nas escolas dentro do seu processo de trabalho, o que resultou na melhoria do clima escolar, mudanças de atitudes nos alunos (ex. pichação), maior diálogo entre discentes e docentes e maior participação da família na escola. Em alguns casos, também repercutiu na melhoria do desempenho escolar. Abr.08 26/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela 7. ALTERAÇÕES INSTITUCIONAIS O projeto segue sob a coordenação do Juiz de Direito Leoberto Narciso Brancher. Ao final deste período de execução do projeto, no início do ano de 2008, houve alteração da presidência da AJURIS, que passou a ser exercida pelo Sr. Desembargador Carlos Cini Marchionatti. 8. OUTRAS OBSERVAÇÕES E COMENTÁRIOS A experiência acumulada pelo Projeto Justiça 21 tem por base o enfrentamento de impasses que derivam da histórica e persistente dicotomia entre punição e tratamento que orientam as práticas de justiça e de segurança no âmbito juvenil, e suas decorrentes implicações nas possibilidades de promoção de segurança e responsabilidade entre os atores e comunidades envolvidos em situações de crime ou violências. Várias vertentes em disputa teórica no campo da criminologia e que se materializam em tendências diversas nas práticas do sistema de justiça controvertem a respeito da eficácia social das intervenções penais, como se houvesse um dilema intransponível entre a função limitadora e interditória do sistema penal em suas respostas aos atos violentos ou transgressores, e a função protetiva das políticas públicas na promoção de meios e condições para a (re)inclusão social do infrator através de serviços e programas de assistência, saúde e educação, entre outros. Na superação e equacionamento do impasse entre punir e tratar é que vêm se consolidando as proposições e iniciativas do projeto, partindo dos princípios da Justiça Restaurativa e valendo-se da jurisdição especializada nas infrações penais juvenis como laboratório de experiência e aprendizagem para a introdução dessas novas perspectivas, já amplamente difundidas no mundo, no cenário da Justiça brasileira. Abr.08 27/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela Este laboratório de experiências de Justiça Restaurativa vem se consolidando na progressiva ampliação dos focos de atuação do Projeto Justiça para o Século 21 – dos processos judiciais; passando pela sócio-educação; alcançando as escolas; e, finalmente, o âmbito comunitário. Assim, o projeto tem se conduzido por um ideal de “Franquia Social” desde seu nascedouro. No desenrolar de seu percurso evolutivo, o acúmulo de conhecimentos e experiências já alcançado permite a formulação de uma visão de futuro mais abrangente e ao mesmo tempo mais sólida para as proposições de continuidade do projeto. É uma visão de futuro que acolhe o desafio e a necessidade de superação de condições de atuação por iniciativas pontuais, organizadas em tornos de projetos também pontualmente financiados, para estruturar-se progressivamente sob o guarda-chuva de um Instituto que permita sustentabilidade, expansão e consolidação destes avanços. Com esta visão e com a esperança de um trabalho que semeia mudanças para colher novas perspectivas para o enfrentamento das violências em nossos contextos culturais, sociais, institucionais e comunitários que chegamos ao término de mais esta etapa de consolidação de investimentos que convergem na expectativa de alcançarmos um futuro com mais paz e justiça social em que todos, de fato, possam ter sua dignidade e cidadania reconhecidas e respeitadas. A justiça restaurativa tem sido um paradigma de extrema relevância na tecitura deste caminho de mudanças. Porto Alegre, 30 de abril de 2008. ______________________________ Leoberto Narciso Brancher Coordenador do Projeto Justiça para o Século 21 Abr.08 28/29 SA 2773/2007 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) 4ª parcela ANEXO I - Público atendido Crianças e Adolescentes Número de atendidos diretos (Atendimento continuado: nº de matriculados em cursos, oficinas e outras atividades regulares/fixas desenvolvidas pelo projeto) Número de atendidos indiretos (Atendimento a famílias, professores, pessoas da comunidade ou outros beneficiados indiretamente pelas atividades permanentes/fixas desenvolvidas pelo projeto) Número de atendidos eventuais (Atendimento eventual: nº de participantes em eventos, encontros e outras atividades realizadas sem regularidade fixa no âmbito do projeto) Número total de atendidos pelo projeto (Total de atendimentos realizados pelo projeto apoiado com recursos do Criança Esperança) Número total de atendidos pela instituição (Atendimento total: número de pessoas atendidas pela instituição em outras atividades, além do projeto apoiado com recursos do Criança Esperança) Abr.08 Jovens Familiares Educadores Previsto 252 360 1000 Realizado 406 3000 1383 Previsto 3000 1000 Realizado 7344 1018 Previsto 5600 Realizado 7142 Previsto 3252 360 7600 Realizado 7750 3000 9543 Previsto Realizado 29/29 Outros: (Especificar) TOTAL 4789 8362 7142 20293
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