Agenda Tecnológica Setorial - ATS

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Agenda Tecnológica Setorial – A T S
Defesa
V EÍCULOS B ALÍSTICOS E N ÃO T RIPULADOS,
A RMAS I NTELIGENTES, S ENSORES,
C OMANDO E C ONTROLE
PANORAMA ECONÔMICO
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Ciência, Tecnologia e Inovação
Este texto integra um conjunto de documentos que
compõem o projeto Agenda Tecnológica Setorial
(ATS), que inclui:
Panorama Econômico Setorial
Panorama Tecnológico Setorial
Relatório Descritivo da Consulta Estruturada
Relatório Analítico da Consulta Estruturada
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Sumário
1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
2. Indústria de Defesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
2.1. Padrão de concorrência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
2.2. Dinâmica da demanda mundial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
2.3. Demanda no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
2.4. Estrutura de oferta mundial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
2.5. Estrutura de oferta no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
2.6. Setores selecionados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
3. Sistemas de Comando, Controle e Inteligência (C2I). . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
3.1. Características gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
3.6. Competitividade do setor no Brasil: oportunidades e desafios . . . . . . . 37
4. Veículos Não Tripulados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
5. Armas e Munições Inteligentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
6. Instrumentos de suporte à Indústria Brasileira de Defesa . . . . . . . . . . . . . . 60
6.1. Políticas e instituições. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
6.2. Proposições de políticas públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
7. Considerações finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
Referências nibliográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67
Lista de Figuras
Figura 1 – Mapa dos países que utilizam VANT, 2011. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Figura 2 – Processo de consolidação que resultou na criação da MBDA, 1996-2010. . 53
Lista de Gráficos
Gráfico 1 – Evolução do orçamento militar de países selecionados, 2000-2013
(valores em bilhões de US$ constantes de 2011). . . . . . . . . . . . . 13
Gráfico 2 – Estimativa de participação dos investimentos nos orçamentos
militares de países selecionados, 2009 (%). . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Gráfico 3 – Ministério da Defesa: Participação do investimento no orçamento total
executado, 2001-2013 (R$ bilhões1 e %). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Gráfico 4 – Distribuição da Demanda Mundial de VANT por Região, 2010. . . . 41
Lista de Tabela
Tabela 1 – Os 10 países com os maiores gastos militares, 2013 (Valores em
US$) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Tabela 2 – Comércio internacional de produtos de defesa: os 10 maiores
exportadores e importadores, e o Brasil, 2013 (% das vendas/
compras mundiais). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Tabela 3 – 100 Maiores Empresas de Defesa1:
Distribuição por país/região, 2013 (valor e %). . . . . . . . . . . . . . . . 21
Lista de Quadros
Quadro 1 – 10 Maiores Empresas de Defesa: setores de atuação, 2013. . . . . 20
Quadro 2 – Programas de Monitoramento e Controle das Forças Armadas
Brasileiras, 2008-2035. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Quadro 3 – Principais empresas fornecedoras selecionadas pelo
Consórcio Tepro para Primeira Fase do SISFRON, 2013 . . . . . . . 36
Quadro 4 – Sistemas de Comando, Controle e Inteligência:
Principais empresas, 2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Quadro 5 – Principais Categorias de VANT Militares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
Quadro 6 – Veículos não tripulados de uso militar:
Principais empresas brasileiras, 2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Quadro 7 – Veículos não tripulados: Principais empresas, 2013. . . . . . . . . . . . 57
1. Introdução
Este trabalho procura apresentar um panorama econômico de três setores da indústria
brasileira de defesa selecionados como prioritários na construção de Agendas Tecnológicas Setoriais (ATS) dentro do Plano Brasil Maior: sistemas de comando, controle
e inteligência; veículos não tripulados; armas e munições inteligentes. Esta análise de
economia industrial resulta de informações obtidas a partir de um amplo estudo em
fontes secundárias e de discussões realizadas no âmbito das oficinas técnicas. Essas
atividades foram realizadas entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro semestre
de 2013 – com a revisão final realizada em 2015 – sob a coordenação geral do Centro
de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial (ABDI) e sob a coordenação setorial do Ministério da Defesa (MD). A elaboração deste documento ficou a cargo do especialista em economia industrial Dr. Marcos
José Barbieri Ferreira, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A indústria de defesa é uma das mais importantes dentro da estrutura produtiva das
economias avançadas e também das grandes economias emergentes (particularmente
Rússia, China e Índia). Os setores selecionados apresentam relevância dentro da estrutura produtiva das mais avançadas indústrias de defesa, devido tanto ao seu caráter
estratégico – decorrente da produção dos mais sofisticados equipamentos de defesa do
país e, consequentemente, do domínio de tecnologias sensíveis – como dos seus aspectos econômicos, que estão relacionados ao elevado valor adicionado de seus produtos,
à geração de empregos altamente qualificados, às exportações de elevado conteúdo
tecnológico e o incremento nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é realizar uma análise das características econômicas e das tendências competitivas dos três setores proeminentes da indústria brasileira de defesa que permita avançar no entendimento dos seus pontos fortes e das
suas deficiências, colaborando com a definição das ações empresariais e governamentais de médio e longo prazo que possibilitarão a capacitação tecnológica desses setores
no Brasil.
O estudo está estruturado em seis capítulos que abordam: a descrição e análise da dinâmica da demanda e das mudanças recentes na estrutura de oferta da indústria de defesa
como um todo, no Brasil e no mundo; uma visão aprofundada da análise feita, buscando
ressaltar os limites e oportunidades competitivas para cada um dos setores considerados como prioritários; os instrumentos públicos de apoio à indústria brasileira de defesa,
observando tanto as políticas e instituições que foram implantadas nas últimas décadas,
como a proposição de novas políticas públicas; apresentação das conclusões.
9
Agenda Tecnológica Setorial – ATS
Panorama Econômico
2. Indústria de Defesa
2.1. Padrão de concorrência
Uma das principais características econômicas da Base Industrial de Defesa é o fato de
o seu principal determinante ser a demanda. Por sua vez, esta é definida pela inserção
geopolítica e, secundariamente, pelo desempenho macroeconômico das nações demandantes.
A demanda por produtos de defesa (PRODE)1 apresenta características singulares que
a diferenciam dos demais setores industriais. No caso da demanda por produtos estratégicos de defesa (PED) – a parcela dos PRODE que são essenciais para consecução
dos objetivos relacionados à defesa da nação2 —, as especificidades são ainda maiores.
Cabe destacar que os PED reúnem um conjunto cada vez mais amplo e heterogêneo de
equipamentos e sistemas que são definidos como estratégicos, não necessariamente
pelas suas características técnicas, mas pela sua demanda como instrumentos imprescindíveis para segurança e defesa de um determinado país. Ou seja, é a demanda que
define o que é um PED (FERREIRA; SARTI, 2011, p. 8).
O Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI, 2015) divide os PED nas
seguintes categorias: aeronaves, mísseis, espaço, navios, veículos militares, sistemas
eletrônicos, sistemas de artilharia, armas leves; além de três categorias transversais,
motores, componentes e serviços.
Apesar da elevada diversidade, uma característica comum dos PED é que eles precisam
ter potencial equivalente ou superior aos dos equipamentos utilizados pelos seus reais ou
potenciais oponentes, para que realizem as missões para as quais foram concebidos da
melhor forma possível. Constata-se, dessa maneira, que a demanda por PED é determinada, fundamentalmente, por fatores estratégicos, relegando a um segundo plano os demais
aspectos relacionados à eficiência microeconômica, como custos, condições de pagamento e prazos de entrega. Isso é corroborado pelo fato do comércio internacional de PRODE
não ser regulado pelas normas da Organização Mundial do Comércio (GATT, 1947).
A demanda por equipamentos militares cada vez mais avançados tem levado à crescente
incorporação de inovações tecnológicas, muitas das quais no “estado da arte”. Nesse
sentido, a disputa pela superioridade tecnológico-militar vem fazendo com que a maioria
1
Produto de defesa (PRODE) é todo bem, serviço, obra ou informação, inclusive armamentos, munições, meios de transporte
e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo utilizado nas atividades finalísticas de defesa, com
exceção daqueles de uso administrativo. (BRASIL, 2012a).
2
Produto estratégico de defesa (PED) é todo PRODE que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela
imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional. (BRASIL, 2012a).
10
Complexo Industrial da Defesa
Veículos Balísticos e Não tripulados, Armas Inteligentes, Sensores, Comando e Controle
dos PED se posicione na fronteira tecnológica dos seus respectivos setores industriais3.
Como resultado, observa-se que os custos e incertezas relacionados ao desenvolvimento e introdução desses novos produtos vêm se expandindo de forma excepcional.
Nesse contexto, a escala empresarial (tanto produtiva quanto financeira) passa a ser
um elemento fundamental na construção de vantagens competitivas, pois somente as
grandes empresas podem fazer frente aos custos e incertezas inerentes ao processo
de inovação, particularmente nos setores que apresentam maior dinamismo tecnológico.
Seguindo essa lógica competitiva, observa-se um aprofundamento do processo de concentração da estrutura produtiva da indústria de defesa. As operações de fusões, aquisições e associações, que vinham desde o pós-guerra, se intensificaram nas últimas
décadas, ampliando o escopo. As empresas líderes não apenas passaram a abranger
diferentes setores da indústria de defesa, como transpuseram as fronteiras desse complexo industrial e também se estabeleceram em setores correlatos do mercado civil. Em
menor proporção, as grandes empresas do mercado civil também passaram a atuar no
mercado militar. O resultado de ambos os movimentos foi a criação de grandes conglomerados de defesa que também participam do mercado civil.
Cabe ressaltar que o processo de concentração da estrutura produtiva se apresenta de
forma muito mais intensa nos setores da indústria de defesa que têm maior intensidade
tecnológica, com destaque para os setores de plataformas aéreas e de sistemas eletrônicos (este centrado nas tecnologias de informação e comunicação – TIC).
Entretanto, dado o caráter estratégico desse complexo industrial, a grande maioria das
operações de fusões e aquisições (F&A) ainda está restrita às fronteiras nacionais4. A
alternativa encontrada pelas empresas para contornar essas restrições é a constituição
de alianças estratégicas internacionais, pois estas possibilitam que as empresas de diferentes nacionalidades trabalhem de forma conjunta, sem o risco da desnacionalização de
alguma das partes. Cabe ressaltar que, na maioria dos casos, essas alianças estratégicas são contrapartidas empresarias de acordos realizados na esfera geopolítica.
A atuação do Estado é ainda mais importante nos setores que apresentam maior intensidade tecnológica, pois além do poder de compra (que apresenta um papel determinante),
o Estado utiliza outros instrumentos: o apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação (PD&I); o suporte à formação e qualificação dos recursos humanos; a concessão de incentivos e subsídios fiscais. Em alguns setores de importância estratégica o
grau de incerteza é tão intenso que somente a ação direta do Estado tem sido capaz de
3
Os PRODE devem ser, ao menos, “militarizados”, ou seja, adaptados ao uso militar, sendo capazes de suportar as agruras do
emprego bélico. Por exemplo, os aparelhos de comunicação individual utilizados pela infantaria devem ser mais robustos que
aparelhos convencionais, resistindo a quedas e água.
4
Mesmo no caso das operações realizadas dentro de um bloco econômico consolidado, como a União Europeia, o caráter
nacional permanece, ainda que de forma compartilhada.
11
Panorama Econômico
levar a frente o desenvolvimento tecnológico. Os melhores exemplos são as atividades
nucleares e espaciais voltadas para fins militares.
2.2. Dinâmica da demanda mundial
A característica mais importante da demanda por PED é que, na quase totalidade dos
casos, o Estado é o principal comprador, senão o único. Dessa maneira, o mercado de
produtos de defesa pode ser classificado como oligopsônio, ou mesmo monopsônio5.
Nesse sentido, as compras governamentais, tanto no que se refere ao volume quanto à
regularidade, passam a ser a variável chave desse mercado. Além disso, a garantia das
encomendas governamentais tem possibilitado a redução das incertezas econômicas
inerentes ao processo de desenvolvimento, particularmente dos equipamentos que envolvam uma maior sofisticação tecnológica.
Tabela 1 – Os 10 países com os maiores gastos militares, 2013 (Valores em US$)
Variação em termos reais
1
Dados estimados
2
Inclui despesas com segurança pública.
3
Fonte: O autor, a partir de dados do SIPRI, 2015.
De acordo com os dados apresentados pelo SIPRI (2015), o mercado internacional de
defesa movimenta centenas de bilhões de dólares anualmente. Estima-se que, em 2013,
cerca de US$ 1,7 trilhão de dólares foram gastos em defesa, ou seja, 2,5% de toda riqueza gerada no globo (SIPRI, 2015). Sendo assim, os orçamentos militares podem ser
utilizados como proxy para acompanhar a evolução e distribuição da demanda mundial de
equipamentos defesa.
5
No mercado oligopsônico existem poucos compradores; no monopsônico, um único comprador.
12
Destaca-se inicialmente que cinco dos seis maiores orçamentos de defesa são justamente dos países membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização
das Nações Unidas (ONU), demonstrando a contínua e decisiva importância do poder
militar na disputa geopolítica do século XXI.
Desde o fim da Guerra Fria, no início dos anos 1990, os Estados Unidos da América
(EUA) têm sido a potência militar hegemônica. Essa posição foi reforçada na década de
2000 em decorrência da elevação dos gastos militares – especialmente após os ataques
de 11 de setembro de 2001 sofridos pelo país – e das elevadas despesas militares resultantes das ocupações norte-americanas no Iraque e no Afeganistão6 (SIPRI, 2012).
O aumento da demanda militar estadunidense atingiu seu ápice em 2010, apresentando
uma pequena redução no ano seguinte, por conta da retirada das tropas norte-americanas do Iraque e do agravamento da crise financeira internacional. Apesar disso, em 2013,
os EUA responderam por mais de um terço de todos os gastos militares mundiais, sendo
esse valor praticamente igual à soma dos outros nove maiores orçamentos militares.
Essa elevada concentração da demanda militar em um único país reflete não apenas o
poder econômico e político dos EUA, mas também a decisão dessa nação de preservar
sua incontestável hegemonia na área militar.
Gráfico 1 – Evolução do orçamento militar de países selecionados, 2000-2013
(valores em bilhões de US$ constantes de 2011)
(1) Orçamento militar dos 28 países que compõem a União Europeia.
(2) Orçamento militar dos países que compõe o BRICS: África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia.
Fonte: O autor, a partir das bases de dados do SIPRI, 2015.
6
As invasões ao Iraque e ao Afeganistão custaram mais de US$ 1,2 trilhão em gastos militares adicionais aos EUA, entre 2003
e 2011. (SIPRI, 2012, p. 9).
13
Panorama Econômico
A Europa manteve os orçamentos de defesa num mesmo patamar ao longo de toda a
década de 2000, período em que os gastos militares mundiais se expandiram em mais de
40%. No entanto, a partir de 2009 (mais especificamente no período 2009-2013), esses
gastos sofreram uma significativa diminuição com o impacto das políticas de austeridade
fiscal adotadas pela maioria dos países europeus para fazer frente ao agravamento da
crise financeira (PWC, 2015, p. 10-11). Contudo, essa redução da demanda militar não
foi uniforme, atingindo de forma mais intensa os países mediterrâneos como Grécia, Espanha e Itália7, e alguns países do Leste Europeu (SIPRI, 2015). A redução do orçamento
militar europeu fez com que ele atingisse seu menor patamar em 2013, quando representou apenas 16,5% da demanda mundial de defesa, refletindo a diminuição do poder
europeu no cenário político e econômico mundial.
Em contraposição, observa-se um contínuo e vigoroso aumento da demanda militar realizada pelos países que integram o BRICS – África do Sul, Brasil, Rússia, Índia e China.
Como resultado, o orçamento de defesa desses cinco países ultrapassou, em 2011, o
patamar de gastos da União Europeia, sendo esse fato um marco na redistribuição global
do poder militar. Entretanto, os países que compõem o BRICS apresentaram taxas de
expansão do orçamento de defesa muito heterogêneas, retratando as diferentes formas
de inserção na estrutura mundial de poder. Enquanto os gastos militares da China se
expandiram em cerca de 170% nos últimos 10 anos, no Brasil o crescimento foi de 55%
e na África do Sul esses gastos apresentaram uma modesta expansão de 17% para o
mesmo período.
A Rússia vem buscando recuperar parte do poder militar da antiga União Soviética, depois das drásticas reduções no orçamento de defesa, ocorridas nos anos 1990. Na
China, por sua vez, a ampliação da demanda militar está diretamente relacionada ao
extraordinário crescimento econômico e sua ativa inserção internacional, tanto que já
ocupa a segunda posição entre os países com maior orçamento militar, atrás apenas dos
EUA. Na Índia, os crescentes orçamentos de defesa, refletem não apenas a expansão
econômica do país, mas também os contínuos litígios territoriais. Por fim, o Brasil, que
pela primeira vez na história se posiciona entre os dez maiores orçamentos militares,
espelhando um grande período de crescimento econômico (2004-2013), além de uma
inserção mais ativa no cenário político regional e global.
Contudo, é importante destacar que apenas uma parte dos recursos orçamentários de
defesa é destinada para as aquisições de PED, dado que uma parcela significativa desses valores é utilizada em despesas correntes – com destaque para os gastos com
pessoal – e custeio.
De acordo com os dados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN, 2012),
os seus 28 países membros dispenderam, em média, 15,7% dos seus orçamentos de
7
Segundo dados da SIPRI (2012), ao longo desses três anos a Grécia teve uma redução de 29% no orçamento militar, a
Espanha 15% e a Itália 14%.
14
defesa com investimentos, em 2009. Entretanto, quando se observam as grandes potências militares, a porcentagem do orçamento de defesa gasta com investimento é bem
superior, como demonstrado no Gráfico 2.
Gráfico 2 – Estimativa de participação dos investimentos nos orçamentos militares de países selecionados, 2009 (%)
Fonte: O autor, a partir de dados: (1) OTAN, 2012; (2) CSIS, 2015; (3) CAST, 2015 e (4) SIAFI, 2015.
As grandes diferenças nas porcentagens dos orçamentos militares destinados às aquisições refletem as características estruturais das forças armadas de cada país. No caso
das grandes e médias potências (econômicas, políticas e militares), as porcentagens
apresentam variações muito pequenas e, mesmo assim, graduais, pois as aquisições militares, particularmente dos PED, obedecem a um planejamento de longo prazo. Nesses
países, a continuidade e regularidade das aquisições militares visam tanto a manutenção
da operacionalidade de suas forças armadas, quanto o fortalecimento de suas estruturas
produtivas, dado que, nesses países, a demanda por equipamentos militares é atendida
prioritariamente pela produção local.
Em regra, os países que são grandes consumidores de PED, também são seus grandes
produtores, de maneira que o comércio internacional de equipamentos militares8 representa apenas uma pequena parcela da demanda mundial. Como pode ser observado
na tabela 2, as grandes potências militares não estão entre os maiores importadores
de equipamentos militares, pois a demanda de cada um desses países é atendida majoritariamente pela produção nacional. A exceção fica por conta da Índia, cuja estrutura
produtiva de equipamentos de defesa é bastante heterogênea, implicando na importação de algumas categorias de PED não produzidas localmente. A China também supre
uma parcela considerável de sua demanda por PED através de importações. Contudo,
8
Aqui incluídos tanto a comercialização de equipamentos novos, também denominados “produtos de prateleira”, como – em
proporção bem menor – as “compras de oportunidade”, que envolvem as importações de equipamentos militares usados.
15
Panorama Econômico
ao contrário da Índia, o elevado volume de aquisições externas realizada pela China é
apenas esporadicamente elevado. Cabe ainda destacar que, na maioria das grandes e
médias potências, também existem restrições às importações de PED, visando preservar as indústrias bélicas locais9.
Tabela 2 – Comércio internacional de produtos de defesa: os 10 maiores exportadores e importadores, e o Brasil,
2013 (% das vendas/compras mundiais)
Fonte: O autor, a partir das bases de dados do SIPRI, 2015.
Por outro lado, observa-se que os principais países consumidores de PRODE, também
são os grandes exportadores. Isto se deve ao fato de que praticamente todas as vendas
internacionais de PED são necessariamente antecedidas pelas encomendas domésticas.
Além disso, a venda desses produtos para outros países por meio das exportações é
determinada por fatores estratégicos, políticos e econômicos, de maneira que o apoio
governamental passa a ser um elemento fundamental. Em suma, as exportações de equipamentos militares estão diretamente relacionadas à estratégia e ao poder dos Estados
produtores e compradores.
Ainda com relação ao mercado internacional, cabe ressaltar que, quanto mais estratégicos forem os PED e quanto mais tecnologias sensíveis eles incorporarem, menor a proporção de sua produção que é vendida no mercado internacional, e maior a importância
da demanda interna, pois sua a exportação é parcial ou totalmente restringida, inclusive
por acordos internacionais10.
Cabe ainda destacar que a maioria das tecnologias envolvidas no desenvolvimento dos
PED apresenta um caráter dual, isto é, aplicação civil e militar. Assim, a demanda por
produtos civis que utilizam tecnologias militares tem apresentado grande importância
para se amortizar os crescentes custos de desenvolvimento dos PED que incorporam a
mesma base tecnológica.
9
Cada um dos grandes países fabricantes de armamentos possui um conjunto de instrumentos – oficiais e/ou extraoficiais –
que restringem as importações dos PRODE aos equipamentos militares não fabricados internamente. Em suma, somente se
importa o que não é atendido pela produção local.
10
Nos setores estratégicos verificam-se cerceamentos tecnológicos e restrições às operações comerciais motivados exclusivamente
por razões de segurança nacional, por mais lucrativas que essas operações possam ser para as empresas envolvidas.
16
2.3. Demanda no Brasil
No Brasil, as duas décadas que compreendem o período entre 1985 e 2005 foram marcadas por severas restrições orçamentárias às Forças Armadas, decorrentes, principalmente, do agravamento da crise econômica, nos anos 1980, e da política econômica
neoliberal dos anos 199011. Nesse contexto, a maioria dos programas militares (mesmo
os projetos de elevada importância estratégica) passou a enfrentar sucessivos cortes
orçamentários e consequentes atrasos, sendo que muitos deles foram total ou parcialmente cancelados. Dessa maneira, os militares brasileiros precisaram recorrer diversas
vezes à aquisição de equipamentos de defesa usados, as denominadas “compras de
oportunidade”12, para manter um mínimo da capacidade operacional das Forças.
Na segunda metade da década de 2000, observa-se uma reversão da situação anterior,
com uma significativa retomada dos gastos militares. Entre 2005 e 2010, o orçamento do
Ministério da Defesa apresentou um crescimento de 42% em valores constantes. Contudo, essa expansão dos gastos militares esteve assentada, fundamentalmente, na vigorosa
recuperação do crescimento econômico brasileiro, dado que não houve um aumento de
participação do orçamento militar, este se manteve estável ao longo do período analisado,
respondendo por aproximadamente 1,5% do PIB e 8,5% do orçamento da União.
Gráfico 3 – Ministério da Defesa: Participação do investimento no orçamento total executado, 2001-2013
(R$ bilhões1 e %)
. Valores constantes em Reais de 2013.
1
Fonte: O autor, a partir de dados do SIAFI, 2015.
11
As políticas neoliberais visavam uma redução do papel do Estado e, como consequência desta, observou-se a diminuição da
importância das políticas públicas voltadas para o setor de defesa. Essas políticas também preconizavam uma maior integração
internacional (ainda que de forma dependente e passiva), acarretando a assinatura de diversos acordos internacionais
“assimétricos” em áreas estratégicas, como o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), assinado em 1995, e o
Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), de 1998 (BRASIL, 2012b).
12 Cabe destacar que, entre as “compras de oportunidades” realizadas nas décadas de 1980 e 1990 pelas Forças Armadas
Brasileiras, encontram-se diversos produtos estratégicos de defesa, tais como: aviões de caça supersônicos, aviões de
transporte e reabastecimento aéreo, fragatas e carros de combate.
17
Panorama Econômico
Contudo, observa-se uma grande expansão nos recursos destinados aos investimentos
militares, tanto em valor quanto em porcentagem. Depois de terem atingido seu menor
patamar em 2003, os investimentos na área de defesa iniciaram uma trajetória de expansão contínua e gradual, que se acelerou a partir de 2006 e atingiu seu ápice, tanto em
termos absolutos como relativos, em 2012 – ano em que 15,1% do orçamento brasileiro
de defesa, R$ 10,6 bilhões, foi direcionado aos investimentos. No ano seguinte, entretanto, verifica-se uma pequena retração dos investimentos em defesa, que se reduziram
para R$ 9 bilhões, por conta do agravamento da crise financeira internacional e da desaceleração da economia brasileira.
Apesar da expressiva expansão dos investimentos militares realizados pelo Brasil, ao
longo dos últimos anos, duas importantes características podem ser constatadas: o baixo volume e a elevada volatilidade desses recursos. Com relação ao volume disponibilizado para investimento, observa-se que mesmo o patamar recorde atingido nos últimos
anos está muito aquém do porcentual investido pelas grandes nações desenvolvidas e
emergentes. Enquanto o Brasil, em 2009, dedicou 9,2% do seu orçamento de defesa
para investimentos (correspondente a 0,14% do PIB), os demais países que compõem o
BRIC (Rússia, Índia e China) dispenderam em média 0,65% do PIB.
A outra importante constatação a partir dos dados apresentados no gráfico 3 é que os
investimentos militares no Brasil apresentam um comportamento pró-cíclico, ou seja, se
elevam mais que proporcionalmente nos períodos de expansão e, por outro lado, também
se reduzem mais que proporcionalmente nos períodos de retração. Esse comportamento
pró-cíclico dos investimentos militares se deve ao fato dos demais gastos contabilizados
no Ministério da Defesa, principalmente os gastos correntes, apresentarem uma elevada rigidez, por conta de suas características técnicas e jurídicas. Isto demonstra que os
investimentos vêm se comportando como a principal variável de ajuste no orçamento de
defesa brasileiro, e consequentemente apresentando uma elevada volatilidade.
Cabe destacar que grande parte dos recursos investidos pelo Ministério da Defesa, desde sua recuperação a partir de 2005, se destinou à aquisição de PED, tendo apresentado
dois períodos distintos. Inicialmente, os recursos foram direcionados aos programas de
reaparelhamento baseados na retomada ou continuidade de antigos projetos que haviam
sido suspensos ou prorrogados por falta de recursos. O objetivo era reverter o elevado
grau de sucateamento em que se encontravam as Forças Armadas, procurando mantê-las operacionais.
O segundo momento se inicia no fim de 2008 com a apresentação da Estratégia Nacional
de Defesa (END), um plano abrangente e integrado que instituiu as diretrizes da defesa
dentro de uma política nacional de desenvolvimento. “Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra” (BRASIL, 2008, p. 2). Para
cumprir suas diretrizes, a END estabeleceu um novo conjunto de programas de investimentos voltado para a modernização e o fortalecimento da estrutura nacional de defesa.
18
Todos esses programas formam um conjunto amplo e integrado que está organizado sob
a égide do trinômio: monitoramento e controle; mobilidade; presença.
De acordo com o levantamento apresentado no Diagnóstico da Base Industrial de Defesa Brasileira (FERREIRA; SARTI, 2011), o governo federal deverá investir cerca de R$
60 bilhões, até 2020, nos principais programas de reaparelhamento e modernização da
área militar. Em 2012, o governo avançou no detalhamento dos projetos estratégicos por
meio do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), apresentando uma programação de investimentos que abrange o período de 2012 até 2031 (BRASIL, 2012b).
Dessa maneira, para suprir as necessidades das Forças Armadas Brasileiras, observa-se uma perspectiva realista de expansão, tanto quantitativa quanto qualitativa, da
demanda nacional por PED. Entretanto, para que essa perspectiva se concretize, é de
fundamental importância a garantia de volume e regularidade nos recursos destinados
aos programas prioritários das Forças Armadas, particularmente os de importância
estratégica e tecnológica.
2.4. Estrutura de oferta mundial
A estrutura de oferta mundial de PED está concentrada em players cada vez maiores e
que comandam crescentes parcelas da cadeia produtiva, sendo isto resultante do amplo
processo de consolidação pelo qual esse complexo industrial vem passando13.
De acordo com os dados apresentados pelo SIPRI (2015), em 2013, as cem maiores
empresas de defesa apresentaram um faturamento conjunto de US$ 404 bilhões, sendo que apenas as dez maiores empresas responderam pela metade desse volume, ou
seja, US$ 202 bilhões14. A empresa estadunidense Lockheed Martin ocupou a posição
de liderança nessa indústria, com um faturamento de US$ 35,5 bilhões, seguida pela
estadunidense Boeing e pela britânica BAE Systems, com vendas de US$ 30,7 bilhões
e US$ 26,8 bilhões, respectivamente. Mesmo a última empresa listada na relação das
cem maiores, a empresa britânica Ultra Electronics, apresentou um faturamento superior
a US$ 800 milhões na área de defesa, demonstrando que a crescente escala empresarial
é uma das principais barreiras à entrada nessa indústria.
O crescente processo de concentração da estrutura produtiva tem resultado em
empresas não só maiores, mas também mais diversificadas. Dessa maneira, as empresas líderes dessa indústria passam a estar estruturadas como grandes conglomerados que atuam em diferentes setores da indústria de defesa, como pode ser
observado no quadro 1.
13
Para uma análise mais aprofundada do processo de concentração da Base Industrial de Defesa (BID) em âmbito mundial ver
IISS (2012).
14
Foram contabilizados apenas os recursos provenientes dos negócios realizados na área de defesa.
19
Panorama Econômico
Quadro 1 – 10 Maiores Empresas de Defesa: setores de atuação, 2013
Fonte: Adaptação de FERREIRA, 2009, com o uso de dados do SIPRI, 2015.
A quase totalidade das empresas de defesa listada entre as cem maiores também atua
fora da área de defesa, aproveitando a dualidade civil-militar em diferentes proporções.
Segundo os dados apresentados pelo SIPRI (2015), a média de participação do mercado
de defesa no total das vendas no conjunto das 100 maiores empresas foi de 54%. Apenas 37 dessas empresas podem ser consideradas altamente dependentes do setor de
defesa, com mais de 75% das suas receitas provenientes desse mercado. Nesse sentido, observa-se que a estratégia adotada pelas grandes empresas de defesa é explorar,
sempre que possível, a dualidade civil-militar das tecnologias, com o objetivo de diluir os
elevados custos de desenvolvimento (PWC, 2015). Para empresas com forte atuação
no mercado civil, as encomendas militares são vistas como uma importante injeção de
recursos a serem empregados em projetos de alto valor agregado e de elevado conteúdo tecnológico, servindo como um “banco de teste” das inovações que, posteriormente,
poderão ser disponibilizadas no mercado civil.
Um dos setores mais emblemáticos da dualidade civil-militar é o formado pelos grandes
fabricantes de aeronaves, como Boeing, Dassault e Embraer, pois desde suas origens
essas empresas vêm atuando em ambos os mercados, visando aproveitar as elevadas sinergias existentes. Observa-se também a situação de empresas com destacada
atuação no mercado civil e que passaram a operar na área de defesa, como forma de
expandir suas vantagens competitivas para o setor militar – como a General Eletric, em
turbinas militares, e a Hewlett-Packard, em sistemas eletrônicos de defesa. Nessa categoria também se encontram os keiretsus japoneses, como a Mitsubishi, e os chaebols
coreanos, como a Samsung.
A indústria de defesa está concentrada em poucos países refletindo tanto a concentração da
demanda como o elevado diferencial de capacitação produtiva, tecnológica e empresarial das
diferentes nações. A maior parte das grandes empresas de defesa tem sede em países que
fazem parte da OTAN – das 100 maiores, 37 são estadunidenses e 28 pertencem aos países
que compõe a União Européia – retratando a decisiva influência política, militar e tecnológica
dos EUA e dos seus aliados da Europa Ocidental no sistema internacional.
20
Tabela 3 – 100 Maiores Empresas de Defesa1: Distribuição por país/região, 2013 (valor e %)
As empresas chinesas não estão contabilizadas.
1
2
O BRICS compreende empresas da Rússia (9), Índia (3) e Brasil (1).
“2. Outros compreendem empresas do Japão (5), Coreia do Sul (5), Israel (3), Austrália (2), Ucrânia (2), Cingapura
(1), Canadá (1), Suíça (1), Noruega (1) e Turquia (1).
3
Fonte: O autor, a partir de dados do SIPRI, 2015.
Por outro lado, o avanço do orçamento militar das potências emergentes, particularmente
dos países que compõem o BRICS, é acompanhado pela expansão e aprimoramento de
suas respectivas indústrias de defesa. Contudo, a Rússia é o único país emergente que
possui uma estrutura produtiva compatível com a atual demanda das suas Forças Armadas. A indústria de defesa russa, apesar dos retrocessos dos anos 1990, ainda preserva
grande parte da capacitação tecnológica e produtiva do antigo complexo industrial-militar
soviético15. Em relação aos demais países que compõem o BRICS, observa-se, entretanto, um hiato temporal entre a ampliação da demanda e a expansão da estrutura produtiva
de defesa. Na China, a indústria de defesa vem apresentando um avanço excepcional,
mas ainda exibe deficiências em setores localizados16. Na Índia e no Brasil as limitações
das respectivas indústrias de defesa são ainda maiores, particularmente nos setores
que envolvem o domínio de tecnologias avançadas (DOWNES, 2009; ABDI, 2010). A
despeito de suas deficiências, as potências emergentes do BRICS vêm ocupando uma
crescente participação na indústria mundial de equipamentos de defesa, respondendo,
em 2013, por treze das cem maiores fabricantes de PED.
O amplo processo de consolidação aproximou ainda mais os grandes conglomerados de
defesa dos seus respectivos governos, de maneira que esses agentes vêm apresentando uma relação complementar, que pode ser classificada como simbiótica. Por um lado,
as grandes empresas dependem não apenas das encomendas públicas, mas também do
suporte do Estado ao desenvolvimento tecnológico e às disputas comerciais realizadas
em âmbito internacional17. Por outro lado, o Estado depende cada vez mais das suas
empresas líderes para promover a independência produtiva e tecnologia da estrutura de
defesa da Nação.
15
O amplo e diversificado complexo industrial militar soviético foi criado no período da Guerra Fria para fazer frente às potências
ocidentais, particularmente aos EUA.
16
O relativo progresso nos setores de sistemas eletrônicos, mísseis e construção naval contrastam com a série de deficiências
da indústria aeronáutica chinesa, particularmente na área de projetos. (WOLF et al., 2011).
17 As grandes empresas da indústria atuam em conjunto com as instituições de cooperação diplomático-militar, como a
estadunidense Defense Security Cooperation Agency (DSCA) ou a europeia Organisation Conjointe de Coopération en
matière d’ARmement (OCCAR). Em alguns casos as grandes empresas podem, inclusive, compor ações de diplomacia militar,
exercendo influência em temas ou regiões de interesse de seus respectivos governos (COTTEY; FORSTER, 2004).
21
Panorama Econômico
Nesse contexto, o controle nacional das empresas de defesa permanece como um elemento fundamental dessa indústria, particularmente nos países que ocupam uma posição de liderança no cenário internacional. De um lado, esses países restringem a participação das empresas estrangeiras de defesa em suas estruturas produtivas e; por outro
lado, também impedem que suas empresas de defesa transfiram etapas produtivas de
maior importância – econômica, tecnológica ou militar – para outros países. Por conta
disso, o processo de internacionalização produtiva da indústria de defesa é diminuto
quando comparado aos demais setores industriais, estando restrito aos casos particulares ou segmentos de menor importância estratégica18. Observa-se que em 2010 apenas
três subsidiárias de empresas estrangeiras poderiam estar classificadas entre as cem
maiores empresas de defesa do mundo (SIPRI, 2015). A maior delas é uma exceção que
justifica a regra, a subsidiária estadunidense da BAE Systems, que responde por mais da
metade do faturamento do grupo britânico. Os outros casos se restringem a subsidiária
do grupo francês Thales no Reino Unido e do grupo australiano Austal nos EUA19.
Apesar da indústria de defesa se apresentar como um oligopólio concentrado em escala
mundial constata-se que sua estrutura de oferta continua assentada em bases nacionais.
Essa estrutura reúne o conjunto das empresas de defesa e suas respectivas cadeias
produtivas, bem como as organizações civis e militares, que participam de uma ou mais
etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição, manutenção e modernização dos PED, sendo também denominada de Base Industrial de Defesa (BID).
2.5. Estrutura de oferta no Brasil
A indústria brasileira de defesa apresentou uma grande expansão e diversificação ao
longo da década de 1970 e início dos anos 1980, buscando atender os programas de
fortalecimento e expansão das Forças Armadas e, num segundo momento, o mercado
externo. O objetivo do governo era construir no país uma Base Industrial de Defesa ampla, moderna e diversificada, inserida no contexto do projeto “Brasil Grande Potência”.
Contudo, o final dos anos 1980 marcou uma reversão na trajetória de expansão dessa
indústria. A retração dos mercados interno e externo, a ausência de uma política de longo prazo para a área de defesa e as deficiências da estrutura produtiva (particularmente,
escala e tecnologia) resultaram numa crise de elevadas proporções que afetaram praticamente todas as empresas que constituíam a indústria brasileira de defesa. Depois de
duas décadas de estagnação, observou-se uma retomada dessa indústria na segunda
metade da década de 2000, visando atender prioritariamente os novos programas de
reaparelhamento e modernização das Forças Armadas Brasileiras, tendo como pano de
fundo os avanços econômicos.
18
Em geral relacionados a serviços pós-venda, como treinamento, instalação (montagem final) e manutenção de PED.
19 A Austal, em conjunto com a estadunidense General Dynamics, desenvolveu e produziu os inovadores trimarãs da Classe
Freedom (AUSTAL, 2015).
22
Em razão desse longo período de retração, diversos setores da indústria brasileira de
defesa foram completamente desestruturados, como, por exemplo, o de veículos militares. Outros setores e segmentos sequer foram implantados no país, particularmente os
que demandam elevado nível de sofisticação tecnológica, como a produção de veículos
lançadores de satélites e turbinas aeronáuticas.
De maneira geral, observa-se que a indústria brasileira de defesa se apresenta como um
reflexo da estrutura produtiva nacional. A elevada capacidade competitiva da base metal-mecânica e de material de transporte da indústria brasileira favorece o adensamento
das cadeias produtivas dos setores diretamente relacionados a essa base tecnológica,
como armas e munições leves, além de veículos, navios e aeronaves militares. Por outro
lado, a deficiência da estrutura produtiva nacional nas tecnologias de informação e comunicação (TIC) vem prejudicando o desenvolvimento dos segmentos baseados nesse
campo do conhecimento, com destaque para os sistemas embarcados, equipamentos
de comunicação e componentes eletrônicos.
Independente do setor, na BID brasileira o grau de dependência externa aumenta com a
complexidade tecnológica do sistema, produto ou componente, de maneira que os PED
mais sofisticados são mais dependentes da compra ou adaptação de tecnologias estrangeiras. Todavia, existem importantes exceções, como a capacitação tecnológica que
está sendo construída de forma autônoma no segmento de propulsão nuclear.
A inserção da indústria brasileira no mercado internacional de equipamentos de defesa
caracteriza-se pela exportação de PED de média e baixa intensidade tecnológica – sobretudo aeronaves de treinamento militar, além de armas e munições leves – e pela importação de produtos de alta tecnologia. Nesse contexto, o Brasil tem sido sistematicamente
deficitário no comércio de equipamentos militares, sendo superavitário em apenas dois
setores: armas e munições leves, e sistemas de artilharia (FERREIRA; SARTI, 2011, p.
29-32). Outrossim, é importante ressaltar a importância da infraestrutura militar de ensino, pesquisa e desenvolvimento no suporte para a capacitação tecnológica da indústria
brasileira de defesa.
Atualmente, as principais empresas que compõem a BID são remanescentes dos grandes projetos militares iniciados nas décadas de 1970 e 1980, como Embraer, Helibras,
Avibras e Emgepron, ou, então, empresas que posteriormente acolheram os projetos
iniciados nessas duas décadas, como Mectron, Agrale e Atech.
Entretanto, os últimos anos vêm sendo marcados por um amplo e intenso processo de
consolidação da indústria brasileira de defesa. A Embraer, uma das líderes mundiais na fabricação de aviões (inclusive em alguns nichos da aviação militar), passou a avançar sobre
outros setores da indústria brasileira de defesa (sistemas de comando e controle, radares,
veículos aéreos não tripulados e satélites) por meio da aquisição de empresas, além da
constituição de novas subsidiárias e joint ventures (EMBRAER, 2015). Também se observa o avanço de grandes grupos econômicos nacionais em diversos setores da indústria
23
Panorama Econômico
brasileira de defesa, com destaque para Odebrecht nos segmentos de submarinos e mísseis e, secundariamente, o grupo Synergy em construção naval, munições e manutenção
aeronáutica20 (ODT, 2015; SYNERGY GROUP, 2013). Esses movimentos vêm resultando
na constituição dos primeiros conglomerados brasileiros de defesa. Apesar disso, as escalas produtiva e financeira desses conglomerados ainda são muito baixas quando comparadas ao padrão de concorrência internacional. Em 2010, somente uma empresa brasileira
estava entre as cem melhores do mundo: a Embraer, em 94º lugar.
Por fim, é possível observar que, ao longo dos últimos anos, alguns grupos estrangeiros
(particularmente israelenses e franceses) tiveram expressivo avanço na indústria de defesa brasileira e, aos poucos, vêm adquirindo participações em diversas empresas (ou
joint ventures) que integram a estrutura produtiva da BID brasileira.
2.6. Setores selecionados
Nos próximos capítulos serão apresentados os três setores da estrutura produtiva da
indústria brasileira de defesa que foram selecionados para uma análise mais aprofundada da competitividade do setor – que permita contribuir para a introdução das Agendas
Tecnológicas Setoriais (ATS).
Os setores selecionados como prioritários são:
A. Sistemas de comando, controle e inteligência (C2I);
B. Veículos não tripulados (VNT);
C. Armas e munições inteligentes (AMI).
Apesar das especificidades e peculiaridades de cada um desses três setores, eles também possuem um conjunto de características gerais comuns que explicam a razão de
terem sidos selecionados em conjunto, visando um reposicionamento competitivo de
parte da indústria brasileira de defesa:
1. Crescente importância dentro da estrutura de defesa: os dois primeiros setores, C2I
e VNT, estão centrados nas atividades de monitoramento e controle, a primeira das
diretrizes sob as quais as Forças Armadas Brasileiras estão sendo reorganizadas.
Por sua vez, as AMI se constituem na “ponta de lança” da quase totalidade dos
sistemas de armas em uso pelas três Forças;
20
O grupo Synergy é um conglomerado brasileiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), cujos principais acionistas são
os empresários brasileiros de origem boliviana Germán Efromovich e seu irmão José Efromovich. Em 2012 foi constituída a
Synergy Defesa e Segurança (SDS), uma subsidiária que passou a reunir e a coordenar os negócios do grupo Synergy na
indústria de defesa: Estaleiro Ilha SA; AEQ, empresa responsável pelo desenvolvimento de armamentos e munições para
aeronaves; Digex, especializada na manutenção e reparos de aeronaves civis e militares; e a Turboserv, capacitada para realizar
manutenção em motores turboélices da Pratt & Whitney.
24
2. Abrangência transversal e integração: a importância estratégica dos setores selecionados para as três Forças singulares, de forma individual, e para as operações
conjuntas, possibilitando uma maior integração entre elas;
3. Base tecnológica comum: centrada nas tecnologias de informação e comunicação
(TIC) e de elevado dinamismo tecnológico21. Destaque para as tecnologias críticas
relacionadas com a microeletrônica e, particularmente, com os softwares;
4. Impacto das novas tecnologias: a rápida e crescente introdução desses produtos e
sistemas vem fazendo com que as diferentes Forças busquem desenvolver novas
doutrinas que possibilitem o efetivo emprego das novas tecnologias;
5. Produtos e sistemas no “estado da arte”: apresentam altíssimo valor agregado,
porém resultam em elevados custos de desenvolvimento e ritmo acelerado de obsolescência;
6. Elevada importância dos sensores: eletromagnéticos, ópticos e acústicos;
7. Dualidade: as tecnologias, e mesmo alguns produtos e sistemas, possuem aplicação dual, isto é, tanto civil quanto militar. Cabe ainda ressaltar que muitas dessas
tecnologias têm origem em projetos e/ou produtos científicos e comerciais.
Não obstante, a estrutura produtiva e a dinâmica da demanda desses três setores também apresentam grandes diferenças entre si e, por conta disso, serão apresentadas e
analisadas separadamente nos próximos capítulos.
21
Setores de alta intensidade tecnológica segundo a tipologia da OCDE (OCDE, 2004).
25
Panorama Econômico
3. Sistemas de Comando, Controle e
Inteligência (C 2I)
3.1. Características gerais
A integração dos produtos e sistemas de defesa22 pode ocorre em três diferentes níveis,
de acordo com as tipologias “produto”, “sistema de armas” e “sistema de sistemas”,
abordadas a seguir.
Produto: num primeiro patamar verifica-se a integração em nível de produto, isto é, a
integração de materiais, peças, partes e componentes para constituição de um produto
de defesa específico. Por exemplo, a integração de sensores de guiagem, espoleta de
aproximação e propulsor para desenvolver um míssil ar-ar ou, então, a integração de antenas, processadores e softwares necessários para constituição de um radar.
Sistema de armas: num patamar intermediário, a integração ocorre em relação à plataforma, isto é, a integração de diferentes produtos e subsistemas numa única plataforma,
visando à constituição de um completo sistema de armas. Exemplificando, a integração de
radares, aviônicos, mísseis, bombas e pods de guerra eletrônica em uma única plataforma aérea (por exemplo, num avião de caça). Outros sistemas de armas como navios de
combate, satélites e sistemas de artilharia antiaérea também podem ser utilizados como
exemplo.
Sistema de sistemas: no patamar mais elevado de complexidade, observa-se a integração de um conjunto de sistemas – de armas, sensores e comunicação – sob um
comando e controle unificado, já que todo o conjunto integrado visa atingir objetivos
específicos. Os sistemas de sistemas militares também são denominados como Sistemas de Comando, Controle e Inteligência (C2I)23. Esses sistemas de sistemas chegam
a compreender países inteiros, ou, até mesmo, áreas continentais. Por outro lado, existem sistemas de sistemas bastante específicos que visam controlar áreas de operações
bastante restritas, por exemplo, o controle de um espaço urbano onde está ocorrendo
um evento esportivo de grande porte. Mas independente da abrangência territorial, os
sistemas de sistemas militares vêm incorporando uma crescente gama de plataformas e
produtos, com destaque para os satélites, radares, sensores, aeronaves, VANT (veículo
aéreo não tripulado), softwares, processadores e centros de inteligência.
22
Sistema de Defesa (SD) é um conjunto inter-relacionado ou interativo de PRODE que atenda a uma finalidade específica (Lei nº
12.598/2012).
23
Os Sistemas de Comando, Controle e Inteligência (C2I) vem incorporando um conjunto cada vez mais amplo de denominações
que se refletem em suas siglas cada vez maiores, como por exemplo, os atuais Sistemas de Comando, Controle, Comunicações,
Computadores, Inteligência, Vigilância, Aquisição de Alvos e Reconhecimento (C4ISTAR, do inglês). Contudo, neste relatório
será utilizada a sigla mais simples (C2I), mas que resume as principais funções dos sistemas de sistemas militares.
26
A moderna integração de “sistema de sistemas” teve sua origem durante a Segunda
Guerra Mundial, mais precisamente na Batalha da Grã-Bretanha, em 1940, quando a
Royal Air Force (RAF) desenvolveu suas ações defensivas a partir da integração de
uma rede de radares e comunicação com os aviões de caça, sob a coordenação de um
comando unificado, o denominado Dowding System24. Em virtude desse sistema, os
britânicos conseguiram manter o domínio do seu espaço aéreo, apesar da superioridade
numérica da Luftwaffe.
No pós-guerra, observa-se um grande avanço nos sistemas de monitoramento surgidos
no contexto da Guerra Fria, tendo como ápice a constituição, no final da década de 1950,
do North American Aerospace Defense Command (NORAD), o sistema de defesa aeroespacial conjunto e integrado entre EUA e Canadá. Desde então esse sistema vem
passando por uma série de modernizações, mas ainda é considerado o principal sistema
de C2I das estruturas de defesa estadunidense e canadense.
Ao longo das últimas décadas um crescente número de inovações tecnológicas –
principalmente as advindas dos avanços propiciados pela incorporação das tecnologias de
informação e comunicação (TIC) – foi absorvido pelos sistemas de C2I. A maioria dessas
inovações foi incorporada na forma de novas plataformas, sensores, softwares e componentes, possibilitando que, atualmente, um amplo e diversificado conjunto de sistemas
compartilhe informações entre si em tempo real. Nesse contexto, os sistemas de C2I tendem a ser muito mais complexos e o nível de integração passa a ser muito mais elevado,
extrapolando as fronteiras tecnológicas e atingindo os campos organizacional e conceitual.
De um lado, as forças armadas mais avançadas vêm passando por um profundo processo de reorganização, dado o novo conjunto de possibilidades operacionais trazidos pelos
novos sistemas de C2I, principalmente a valorização da qualidade ante a simples quantidade de meios militares. Essas mudanças também se refletem em novos conceitos, com
destaque para a Guerra Centrada em Rede (Network Centric Warfare – NCW), sintetizada nos esforços de fazer com que as várias plataformas compartilhem informações em
tempo real utilizando uma variedade de conexões (GHOLZ, 2006).
Por outro lado, essas mesmas inovações tecnológicas também podem ser entendidas
como reflexo de um profundo processo de reestruturação organizacional e conceitual,
visando o desenvolvimento de sistemas de C2I mais eficientes. O maior exemplo é a
internet, cuja origem remonta ao Semi-Automatic Ground Environment (SAGE) – a rede
de computadores criada para o controle automatizado dos radares do NORAD – e, posteriormente, ao ARPANet25.
24
Nome em homenagem ao principal arquiteto complexo de infraestrutura de detecção, comando e controle da Grã-Bretanha
durante a Segunda Guerra Mundial, o Marechal do Ar, Hugh Dowding.
25
Desenvolvida em 1969 pela principal agência de PD&I militar dos EUA, a Advanced Research and Projects Agency (ARPA), a
ARPANet visava à integração dos computadores das unidades militares sem ter um centro definido ou mesmo uma rota única
para as informações, tornando-se quase indestrutível.
27
Panorama Econômico
Uma importante característica que deve ser ressaltada é o fato das atividades de projeto
e implantação de sistema de sistemas militares estarem reunidas num setor específico da BID, pois a atividade de integração dos diversos sistemas deve ser vista como
uma competência dissociada da produção de plataformas. As integradoras de sistemas
são responsáveis por estabelecer toda a arquitetura de C2I, definindo as diferentes plataformas, sensores e componentes que serão integrados, e quais os parâmetros (principalmente os softwares) utilizados nessa integração26.
O amplo e diversificado conjunto de inovações trazidas de outros setores vem propiciando uma maior capacidade e eficiência sistêmicas, e também tem se refletido numa redução dos custos de implantação e operação dos novos sistemas de C2I. Essa redução
dos custos se deve, particularmente, ao fato de que os sistemas de sistemas militares
estão incorporando tecnologias comerciais (commercial of the shelf – COTS) de maneira
crescente. Como resultado, verifica-se uma proliferação dos sistemas de C2I, que passam a ser empregados não apenas no nível estratégico (como os sofisticados sistemas
de defesa aérea de abrangência nacional), mas também no nível tático, por exemplo, fornecendo uma ampla consciência situacional para os soldados de infantaria que operam
num teatro de operações específico. Nesse último modelo de integração de sistemas,
temos como exemplo os programas denominados “Soldado do Futuro”, atualmente em
desenvolvimento27.
Os sistemas de sistemas são únicos, pois são desenvolvidos exclusivamente
para um fim específico. Nesse sentido, mesmo que utilizem algumas plataformas comuns
e componentes padronizados, as estruturas de C2I têm de ser adequadas às características do ambiente em que serão instaladas; às particularidades das forças militares que
irão operá-las e às condições financeiras, comerciais e tecnológicas vigentes na sua concepção e implantação. Mesmo os sistemas mais flexíveis, que operam em nível tático,
apresentam um amplo conjunto de particularidades que os tornam singular.
O fato dos sistemas de C2I agruparem e integrarem um conjunto cada vez mais amplo
de tecnologias desenvolvidas em outros setores, somado ao fato que essas tecnologias
têm de estar adequadas a uma série de especificidades, faz com que o conhecimento
acumulado e a experiência no relacionamento com clientes e fornecedores sejam
os dois dos principais determinantes da competitividade do setor.
Ademais, a crescente complexidade e especificidade dos sistemas de sistemas militares,
associado ao fato de que eles são feitos “sob encomenda”, resulta numa maior proximidade entre a esfera governamental e as grandes empresas integradoras. Esse relacionamento objetiva reduzir a assimetria de informações entre governo
26
A integração do sistema é um setor independente na Base Industrial de Defesa, mas com fronteiras porosas que às vezes
permitem que os membros de outros setores (por exemplo, os construtores de plataformas) acessem a tarefa de integração
de sistemas (GHOLZ, 2006, p. 283).
27
Entre os principais programas de “Soldado do Futuro” se destacam o Fantassin à Équipements et Liaisons INtégrés (Félin), da
França; o Future Infantry Soldier Technology (FIST), do Reino Unido e o Future Force Warrior (FFW), dos EUA.
28
e indústria, auxiliando nos cálculos de custos e riscos e na supervisão da implantação
e operação. Em suma, a proximidade entre o Estado e o setor produtivo é fundamental
para a constituição dos sistemas de C2I, particularmente os estratégicos, pois grande
parte da arquitetura dos sistemas é desenhada de maneira conjunta pelas forças armadas demandantes e empresas integradoras.
A demanda por sistemas de sistemas militares vem se ampliando de forma crescente,
ao longo das últimas décadas, dado que a incorporação das novas tecnologias, particularmente as TIC, vem propiciando a construção de sistemas cada vez mais eficientes
e com custos proporcionalmente menores. Nesse contexto, os sistemas de C2I vêm
apresentando uma importância crescente dentro das estruturas de defesa das nações,
não apenas das grandes potências militares (como EUA e Rússia que buscam atualizar
seus amplos e complexos sistemas de defesa, construídos na Guerra Fria), mas também
nos países que buscam incorporar os recentes avanços propiciados pelas TIC em seus
sistemas e doutrinas militares, com destaque para Suécia e Israel. Em 2012, a demanda
mundial de sistemas de defesa integrados foi estimada em US$ 18,1 bilhões (NAVAL-TECHNOLOGY.COM, 2015).
A crescente importância estratégica dos sistemas de C2I, associada à elevada especificidades destes sistemas – “aquisições sob encomenda” – faz com que os países que são
grandes demandantes também sejam os grandes produtores. Dessa maneira, o mercado
interno, representado pelas encomendas das forças armadas nacionais, é um dos elementos chaves na determinação da capacitação e competitividade desse setor. De acordo com
a Naval-Technology.com (2013), os países da América do Norte e da Europa responderam, em conjunto, por cerca de 74% da demanda mundial de sistemas de sistemas.
Apesar da demanda estar concentrada nos próprios países produtores, vem se observando uma ampliação das importações desses sistemas, particularmente dos sistemas
táticos que apresentam maior flexibilidade e menores custos. Por sua vez, as importações de amplos sistemas estratégicos de defesa estão concentradas em poucos países
– em geral, países com elevados recursos financeiros e baixa capacitação tecnológica
–, mas também vem se ampliando ao longo das últimas décadas, com destaque para os
extensos programas de vigilância de fronteira implantados em países do Oriente Médio,
mais especificamente, Arábia Saudita, Catar e Kuwait.
Cabe ainda ressaltar que a demanda por sistemas de C2I, seja ela nacional ou estrangeira, é concentrada no tempo, mais precisamente, no período de implantação de um novo
projeto. Não obstante, vem se observando uma contínua e crescente demanda pela
“atualização” dos sistemas de C2I já implantados, por meio da incorporação de novas
tecnologias. Contudo, os sistemas que compõe uma rede de C2I estão integrados dentro
de uma arquitetura unificada, fazendo com que a atualização resulte na substituição ou
modernização de praticamente todas as plataformas, sensores e softwares. Em suma,
29
Panorama Econômico
sejam encomendas novas ou atualização, a demanda por sistemas de C2I se apresenta
de forma intermitente.
Outrossim, é importante destacar a crescente demanda por sistemas de C2I de aplicação dual (militar e civil), como o sistema de vigilância militar por satélites (que pode ser
aplicado para o monitoramento ambiental) e os sistemas de C2I para defesa da faixa de
fronteira (que também podem ser empregados para o controle de ilícitos pelos órgãos
de segurança pública). Outro segmento correlato em ascensão é o de segurança cibernética, tanto na área militar como comercial.
Por fim, cabe esclarecer que os sistemas de C2I vêm sendo demandados, na maioria das
vezes, por meio de contratos de “pacotes fechado” (turn key) realizados na modalidade
denominada engineering, procurement and construction (EPC). Em suma, os clientes
governamentais vêm demandando soluções prontas, completas e já integradas.
As integradoras de sistemas são prime contractors, isto é, empresas contratadas para
desenhar todo o sistema de sistemas e realizar a integração destes sob comando, controle
e inteligência unificados. Dessa maneira, as empresas integradoras têm a responsabilidade
de comandar uma ampla e diversificada cadeia de fornecedores, buscando aproveitar a
somatória de capacitações e promover as oportunidades de sinergia e aprendizado mútuo.
Nesse sentido, a competência central (core competence) dessas empresas está exatamente na capacidade de integração dos sistemas. Contudo, na maioria dos casos, as
empresas integradoras acumulam as funções de produtoras de alguns produtos ou sistemas, particularmente daqueles que ocupam uma posição estratégica, como os radares
ou sensores; ou que sejam vitais para a integração, como os softwares. Nesse sentido,
as atividades de integração de sistemas e produção de plataformas e componentes considerados estratégicos, em geral, estão reunidas numa mesma unidade de negócio. Por
sua vez, essas unidades, na quase totalidade dos casos, integram amplos conglomerados de defesa.
A estrutura produtiva do setor integrador de sistemas de C2I militar está concentrada nos grandes conglomerados de defesa, pois a ampla quantidade e diversidade de
sistemas, sensores e componentes que precisam ser integrados sob uma arquitetura
unificada demandam um elevado nível de competência técnica e uma grande escala
empresarial. As empresas integradoras precisam ter o domínio da complexidade e
transversalidade dos conhecimentos envolvidos na integração dos sistemas, e também necessitam de uma ampla escala produtiva, comercial e financeira – além da própria reputação no mercado de defesa – para que tenham capacidade e habilidade de
coordenar uma ampla e diversificada cadeia produtiva. Em suma, as empresas do setor
buscam ofertar soluções prontas e integradas (turn key) e, por isso, precisam de economias de escala e escopo elevadas.
30
Na maioria dos países essa posição de integradora de sistemas de C2I vem sendo ocupada pelas respectivas empresas líderes na área de defesa, mesmo que, inicialmente,
elas não atuem diretamente na integração dos sistemas de sistemas. Em geral, eram
grandes e conceituadas fabricantes de plataformas militares – particularmente, plataformas aeroespaciais – que foram sendo contratadas para coordenar a implantação de
sistemas de C2I. Com isto, foram acumulando conhecimento técnico e operacional nessa
atividade, além de estabelecerem relações cada vez mais próximas e complementares
com as forças militares demandantes.
Dessa maneira, observa-se que o mercado global de sistemas de C2I militar é dominado pelas gigantes da indústria de defesa, dado que praticamente todas essas grandes
empresas atuam nesse setor (das 10 maiores empresas de defesa listadas pela SIPRI
(2015), nove são ofertantes de sistemas de C2I). Esse é um mercado dominado pelos
grandes conglomerados de defesa localizados no eixo EUA-Europa, tanto que das nove
maiores empresas, cinco são estadunidenses: Lockheed Martin, Raytheon, Boeing, Northrop Grumman e General Dynamics. As outras quatro são europeias: a britânica BAE
Systems, a europeia EADS (divisão Cassidian), a italiana Finmeccanica e a francesa Thales. Além destas, destacam-se as empresas L-3 Communications (EUA), Saab (Suécia)
e Elbit e Israel Aerospace Industries (Israel).
A experiência brasileira na implantação de sistemas de C2I foi marcada pelos notáveis
esforços da Força Aérea Brasileira (FAB), ao longo de três décadas, na implantação
do que viria a ser o atual complexo de monitoramento e controle do espaço aéreo
brasileiro e seus quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
Aéreo (Cindacta). Além de estar assentado na nascente da tecnologia eletrônica,
desde sua concepção esse sistema foi concebido para o uso dual, sendo o primeiro
grande sistema desse tipo a operar com a dupla arquitetura integrada. A primeira parte do sistema, implantada na década de 1970, abrangia a região Sudeste e a Capital
Federal, sendo estabelecido o Cindacta I e a 1ª ALADA (Ala de Defesa Aérea) com
os aviões de caça Mirage III. Nos anos 1980, o sistema foi estendido para região
Sul e, na sequência, para região Nordeste, com o estabelecimento dos Cindacta II
e III, respectivamente, nos anos de 1982 e 1988. Nessas três primeiras etapas, foi
utilizada a tecnologia da empresa francesa Thompson-CSF e a participação da empresa brasileira Esca - Engenharia de Sistemas de Controle e Automação SA, na integração de sistemas. Além disso, existia um compromisso de gradual transferência
de tecnologia dos principais sensores e subsistemas, como radares e terminais de
visualização, para as empresas brasileiras.
Em meados dos anos 1990 o sistema foi estendido para o restante do país com a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), entre 1994 e 2002. Essa quarta
etapa do complexo de controle e defesa do espaço aéreo, realizada pelas empresas
Raytheon (EUA) e Fundação Atech (Brasil), passou a incorporar um conjunto de novos e
31
Panorama Econômico
sofisticados sensores e plataformas, com destaque para os sofisticados aviões de alerta
aéreo e sensoriamento remoto, desenvolvidos e produzidos pela Embraer28.
Nos últimos anos, a atividade de monitoramento e controle vem conquistando uma posição central dentro da nova estrutura de defesa da nação, como pode ser visto na segunda e terceira diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa:
2. Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle,
mobilidade e presença. Esse triplo imperativo vale, com as adaptações cabíveis,
para cada Força. Do trinômio resulta a definição das capacitações operacionais
de cada uma das Forças.3. Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar
o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras. Tal desenvolvimento dar-se-á a partir da utilização de tecnologias de monitoramento terrestre,
marítimo, aéreo e espacial que estejam sob inteiro e incondicional domínio nacional. (BRASIL, 2008, p. 4).
Nesse sentido, as Forças singulares estão preparando amplos e complexos sistemas de
C2I, que permitam a elas executar a tarefa de monitoramento que lhes é designada. A
seguir os principais programas em realização pelas Forças Armadas Brasileiras:
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON): está sendo implantado pelo Exército Brasileiro desde 2012 e visa o completo monitoramento dos
mais de 16 mil km de faixa de fronteira terrestre do Brasil por meio da constituição
de um abrangente e integrado sistema de C2I. A implantação desse sistema demandará uma grande quantidade de radares de vigilância terrestre, sensores ópticos e
eletromagnéticos, equipamentos de comunicação e plataformas de monitoramento e
transporte, entre outros;
• Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz): está sendo projetado
pela Marinha do Brasil para se tornar o sistema que coordene todo monitoramento
e controle da segurança marítima e de proteção do mar territorial brasileiro. Este
sistema, de uso dual, irá utilizar radares costeiros e OTH (Over-The-Horizon), sensores acústicos submarinos, equipamentos de comunicação, plataformas diversas,
além de integrar diversos subsistemas usados no controle do tráfego marítimo;
• Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB): a FAB está realizando a modernização do sistema de monitoramento e controle do espaço aéreo,
centrada na implantação de um novo software de gerenciamento do sistema, o Sa-
28
A FAB adquiriu cinco unidades do avião de alerta aéreo antecipado e controle EMB-145 AEW&C e três unidades do modelo de
sensoriamento remoto EMB-145 RS/AGS. Posteriormente a Embraer exportou aeronaves similares para as Forças Aéreas da
Índia, Grécia e México.
32
gitário29, e num novo sistema de comunicação, o Sirius Brasil (CNS/ATM30), além da
modernização de diversos equipamentos e plataformas existentes.
Quadro 2 – Programas de Monitoramento e Controle das Forças Armadas Brasileiras, 2008-2035
Fonte: O autor, a partir de dados do BRASIL, 2012b.
Todos esses sistemas estarão integrados entre si, num único e amplo sistema de monitoramento e controle, o Sistema Brasileiro de Vigilância (SisBrAV), utilizando comunicações e sensoriamento via satélite. No quadro 2, verifica-se que eles deverão ser implantados em cerca de 20 anos com investimentos de aproximadamente R$ 25 bilhões, ou
seja, uma média de R$ 1,2 bilhão dispendidos ao ano até 2031.
Por fim, cabe destacar dois outros projetos do Exército que envolvem significativas demanda por tecnologias de C2I: o Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres Críticas (Proteger)31, que será implantado pelo Exército Brasileiro até
2035 ao custo de R$ 13,2 bilhões, dos quais se estima que aproximadamente 10% dos
recursos deverão ser empregados na construção do Sistema de Cooperação Terrestre
Interagências (SisCOTI); o Centro de Defesa Cibernética (CD Ciber), com custo de R$
2,3 bilhões, a ser instalado em quatro anos.
A empresa chave desse setor é a Fundação Atech, criada em 1997 por uma decisão da
FAB, para ser a integradora nacional do SIVAM. A Atech foi estabelecida como uma fundação de direito privado para receber, praticamente, toda competência acumulada pela
Esca Engenharia na área de integração de sistemas, preservando grande parte do corpo
técnico dessa empresa depois de sua falência. Em 2009 surge a Atech Negócios em
Tecnologia, a partir da cisão da empresa original. Dois anos depois, em 2011, a Embraer
adquire metade do seu capital, e, em 2013, assume o controle total.
29
O Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatório de Interesse Operacional (Sagitário) é
um moderno software nacional capaz de processar dados de diversas fontes de captação como radares e satélites e consolidálos em uma única apresentação visual para o controlador de voo.
30
Novo Sistema de Comunicações, Navegação e Vigilância/Gerenciamento do Tráfego Aéreo que segue o padrão mundial CNS/ATM.
31
O sistema busca organizar e coordenar ações de prevenção, alerta e proteção destinadas a minimizar os riscos decorrentes de
causas naturais ou provocados pelo ser humano por meio de uma rede de cooperação entre diferentes instituições e agências
para proteção de instalações consideradas estratégicas.
33
Panorama Econômico
A Atech Negócios em Tecnologia está envolvida com a maioria dos projetos nacionais
da área de sistemas de C2I, tendo projetado toda a arquitetura SISFRON, além de ter
desenvolvido o programa Sagitário, o elemento chave na modernização do SISCEAB. Ela
também está participando dos principais programas de integração de sistemas de armas
em nível de plataforma: versão naval do helicóptero EC-725, modernização dos jatos
EMB-145 AEW&C de alerta aéreo antecipado e do Programa do Submarino Nuclear
(Prosub) da Marinha do Brasil. Por fim, vem desenvolvendo simuladores de operações
militares. Dessa forma, a Atech é uma das poucas empresas do mundo que dominam a
tecnologia de projeto e integração de sistemas amplos e complexos.
A outra parte resultante da cisão da antiga Fundação Atech, em 2013, mudou sua denominação para Fundação Ezute, concentrando-se nas áreas de meio ambiente, esportes e
educação. Na área de defesa, a Ezute se destaca por ser a instituição responsável pela
arquitetura do projeto SisGAAZ32.
Ao contrário da competência de integração de sistemas de C2I, que está concentrada
em duas empresas (originadas de uma única, a Fundação Atech), a estrutura de mercado
do segmento de sensores e subsistemas, particularmente radares, está pulverizada em
diversas iniciativas desconexas, sendo algumas delas incipientes.
A empresa que se destaca nesse segmento é a Bradar Indústria SA (antiga OrbiSat
SA), pois em 2006 foi contratada pelo Exército para desenvolver um radar de vigilância
aérea de baixa altitude, SABER-M6033, sendo o primeiro radar militar desenvolvido com
tecnologia nacional, em parceria com o Centro de Tecnologia do Exército (CTEx) e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente, a Bradar vem desenvolvendo
o radar portátil de curto alcance SENTIR-M20, o radar tridimensional de longo alcance
SABER-M200; além da miniaturização do OrbiSAR34 para utilização em VANT e satélites. No ano de 2011, a OrbiSat teve seu controle adquirido pela Embraer35 e, em 2013,
teve sua denominação social alterada para Bradar.
A Omnisys, subsidiária do grupo francês Thales36, recentemente foi designada como a
unidade mundial do grupo responsável pela modernização, fabricação e instalação dos
radares de longo alcance de controle de tráfego aéreo. Além de atender a demanda local,
vem exportando radares para França, Cingapura e China. A Omnisys também desenvolveu sistemas de monitoramento do espectro eletromagnético (SIMO) e de identificação
de navios (AIS).
32
Ainda na área de defesa, a Fundação Ezute ficou responsável pelo gerenciamento do desenvolvimento do míssil MAN-SUP, da
Marinha do Brasil, e pelo gerenciamento do projeto de modernização dos aviões de patrulha marítima P3 BR, da FAB.
33
Sistema de Acompanhamento de alvos aéreos Baseado em Emissão de Radiofrequência (SABER M60), um radar tridimensional
(3D) que incorpora as mais avançadas tecnologias para detectar e identificar, simultaneamente, até 60 alvos que estejam
sobrevoando a área vigiada.
34
Radar de abertura sintética aerotransportado.
35
Atualmente a Embraer Defesa e Segurança Participações SA controla 90% do capital da Bradar.
36 Em 2005, o grupo francês Thales adquiriu 51% do capital da Omnisys. Ao longo dos anos seguintes essa participação foi
crescendo, até que em 2012 o grupo francês assumiu a totalidade do capital da Omnisys.
34
As outras iniciativas no segmento são da Atmos Sistemas, subsidiária da Fundação Ezute, que atua no desenvolvimento e produção de radares meteorológicos37. A empresa
IACIT38 produz radares meteorológicos e, recentemente, desenvolveu o primeiro radar
oceânico nacional de longo alcance, além de também atuar na produção de sensores
e equipamentos de comunicação. Por sua vez, a AEL Sistemas (grupo israelense Elbit)
está voltada para a montagem local de alguns sensores ópticos e eletrônicos, além de
alguns equipamentos de comunicação.
No segmento de sensores ópticos destaca-se a empresa brasileira Opto Eletrônica, que
vem desenvolvendo câmaras termais e de visão noturna com tecnologia própria.
Na área de comunicação, o Exército Brasileiro, por meio do CTEx, celebrou contratos
com dois centros de pesquisa: o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife
(Instituto CESAR), em 2012, para o desenvolvimento de software para gestão do fluxo
de informações do Sistema Aurora39; o CPqD, em 2013, para o desenvolvimento da
tecnologia de Rádio Definido por Software (RDS), o elemento central da futura comunicação militar. O CPqD também vem trabalhando no desenvolvimento da tecnologia
de rádio cognitiva40. Por fim, cabe ressaltar a atuação direta do Exército Brasileiro, por
meio de sua estatal, a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL). Esta empresa vem
produzindo equipamentos de comunicação empregados diretamente nos teatros de operações, como destaque para o recém-desenvolvido rádio de comunicação digital Mallet41.
Em resumo, observa-se que a Embraer vem ocupando uma posição central nesse setor,
primeiramente, por meio da produção das plataformas aéreas de alerta aéreo antecipado
e sensoriamento remoto no contexto do programa SIVAM. Em 2011, ela avançou de
maneira decisiva, adquirindo as duas principais empresas do setor: a Atech Negócios em
Tecnologia e a OrbiSat. Como resultado, em 2012, a Embraer, por meio do consórcio
Tepro (formado com a Savis Tecnologia e Sistemas SA42 e a OrbiSat), conquistou o contrato de R$ 839 milhões para implementação e integração da primeira fase do SISFRON.
No quadro a seguir estão relacionados os fornecedores relacionados pelo consórcio
Tepro, considerando seus países de origem e seus produtos.
37 Possui acordo de representação e manutenção com grandes fabricantes de radares: a estadunidense Lockheed Martin, a
italiana Selex Galileo e a sueca Saab.
38
Fundada em 1986, no ano de 2013 a estatal Israel Aerospace Industries (IAI) adquiriu 40% do capital da IACIT, passando a
compartilhar o seu controle.
39 O Aurora é um sistema de medidas de apoio de guerra eletrônica destinado a cumprir as ações de busca, interceptação,
monitoração, registro, localização eletrônica e análise de sinais eletromagnéticos nas faixas de fronteira do Brasil.
40
Os rádios cognitivos detectam automaticamente os canais disponíveis no espectro sem fio e, em seguida, mudam os parâmetros
de transmissão e recepção para permitir a utilização dessas outras faixas do espectro.
41
O rádio de comunicação digital Mallet (Transceptor TRC1193), projetado e produzido pela IMBEL, é compatível com o Programa
Comando e Controle (C2) em combate, transmitindo voz e dados com segurança (criptografia) e GPS interno.
42 A Savis, subsidiária integral da Embraer Defesa e Segurança, foi criada em 2012 para atuar na integração de projetos de
monitoramento e controle de fronteiras, estruturas estratégicas e recursos naturais.
35
Panorama Econômico
Quadro 3 – Principais empresas fornecedoras selecionadas pelo Consórcio Tepro para Primeira Fase do
SISFRON, 2013
Fonte: O autor.
Ademais, constata-se a significativa entrada do capital estrangeiro, que vem se estabelecendo no setor por meio de aquisições, focando, em geral, empresas de médio porte,
que atuavam em segmentos especializados (e correlatos aos da adquirente) e possuíam
razoável capacitação tecnológica. A partir das empresas locais, passaram a ofertar no
país um amplo portfólio de produtos importados de suas unidades no exterior, realizando
no Brasil as etapas de menor valor agregado e as atividades de suporte e assistência.
Contudo, a Lei nº 12.598, aprovada em 2012, passou a restringir o controle do capital
por parte dos estrangeiros, além de promover as estratégias que visam um maior desenvolvimento tecnológico local.
Quadro 4 – Sistemas de Comando, Controle e Inteligência: Principais empresas, 2013
Fonte: O autor.
36
3.6. Competitividade do setor no Brasil: oportunidades e desafios
As atividades de monitoramento e controle – que se mantiveram como uma das prioridades da FAB ao longo das últimas décadas – possibilitaram que a Força Aérea implantasse um dos mais abrangentes e sofisticados sistemas de vigilância e controle do espaço
aéreo em todo mundo. Nos últimos anos, essas atividades de monitoramento e controle
também se constituíram numa das principais diretrizes da END, originando a elaboração
de amplos projetos de monitoramento e controle das fronteiras terrestres e marítimas
brasileiras. Cabe destacar que esses projetos englobam os maiores sistemas de C2I
atualmente em implantação no mundo, com destaque para o SISFRON e o SisGAAz que
envolvem, em conjunto, valores superiores a R$ 25 bilhões.
Desde que os recursos destinados a esses programas estejam assegurados, a implantação dos sistemas de C2I estará gerando uma elevada e contínua demanda por sistemas
e equipamentos de monitoramento, por um prazo de pelo menos quinze anos, proporcionando uma excelente oportunidade para expansão, diversificação e fortalecimento do
setor no Brasil. A estrutura produtiva nacional se capacitou na concepção, implantação
e integração dos sistemas de C2I, possuindo uma empresa com competitividade internacional – a Atech – e que, recentemente, passou a fazer parte do maior conglomerado
aeroespacial nacional, a Embraer. Contudo, a produção dos principais equipamentos
integrados a esses sistemas apresenta uma estrutura muito incipiente e fragmentada.
Dessa maneira, é de grande importância que o Estado atue junto das empresas integradoras no processo de seleção dos fornecedores de equipamentos que envolvam
tecnologias críticas como radares, sensores, além de sistemas de comunicação (equipamentos e softwares). A partir disso, a empresa integradora, assistida pelo Estado, deve
promover, dentro do possível, o desenvolvimento autônomo desses equipamentos e de
seus principais componentes.
Nos casos em que os prazos e parâmetros técnico-econômicos inviabilizem o desenvolvimento e produção local de alguns equipamentos, é fundamental que a empresa integradora, em conjunto com o Estado, tenha competência para escolher e gerenciar as parcerias
internacionais, de maneira que os eventuais equipamentos importados sejam integrados e
operados de forma autônoma. Nesse sentido, também deve se exigir que toda a manutenção desses equipamentos seja realizada no Brasil e que todos os softwares embarcados
sejam abertos. Por fim, é essencial que os fornecedores estrangeiros ofereçam contrapartidas (offsets) que contribuam para o incremento tecnológico nacional.
37
Panorama Econômico
4. Veículos Não Tripulados
Veículos não tripulados, também conhecidos como drones, são todos os veículos que
são capazes de operar sem um ocupante humano. De maneira geral, esses veículos
podem ser divididos em duas categorias: veículos operados remotamente, que são controlados a distância por um operador humano e; veículos autônomos, que operam independentemente da intervenção humana direta, exigindo algum mecanismo de controle
pré-programado. Seguindo esta tipologia, constata-se que a grande maioria dos veículos
não tripulados de uso militar é operada remotamente, não obstante, mesmo nesses
equipamentos de uso remoto, particularmente nos mais sofisticados, algumas atividades
são pré-programadas.
A utilização militar de veículos não tripulados (aéreos, terrestres, navais ou submersíveis)
não é uma ideia recente e, inclusive, alguns modelos em caráter experimental já haviam
sido utilizados ao longo do século XX. Contudo, foi o acelerado avanço das Tecnologias
de Informação e Comunicação (TIC) que permitiu o desenvolvimento desses veículos.
Desde a década de 1990 vários projetos de veículos não tripulados, particularmente dos
Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), vêm ganhando um espaço crescente nos centros de pesquisa e nas forças armadas por todo o mundo.
Particularmente após os recentes conflitos no Afeganistão e no Iraque, os VANT alcançaram significativo espaço na agenda tecnológico-militar. A mudança foi gradual, passando da desconfiança inicial à sua proliferação. Segundo analistas, as Forças
Armadas dos EUA, em 2001, possuíam menos de 50 VANT em serviço, o equivalente
a quase 1% do que há atualmente: 7.500 veículos aéreos não tripulados, ou seja, aproximadamente uma em cada três aeronaves militares em serviço nos EUA é um VANT
(BERGEN, 2012).
O leque das novas tecnologias incorporadas às plataformas dos veículos não tripulados,
particularmente aos VANT, é crescente e vem resultando numa ampla diversificação das categorias de uso desses equipamentos. As tecnologias incorporadas
abrangem uma enorme gama de sensores, câmeras, imageadores térmicos e por radar,
telêmetros/designadores a laser, sistemas de comunicações etc. Alguns modelos de
VANT são tão pequenos e leves que podem ser lançados e operados por apenas dois
soldados de infantaria, como o Skylark 1. Outros, por sua vez, chegam a incorporar mísseis e bombas guiadas, como o Predator, constituindo sofisticados sistemas de armas43.
43
Esta categoria de VANT é denominada Unmanned Combat Air Vehicle (UCAV).
38
Cabe ainda destacar que cada vez mais os VANT passam a integrar sistemas de
sistemas, atuando principalmente como plataforma de reconhecimento, tanto no nível
tático, Tactical Unmanned Aerial Vehicle (TUAV), quanto estratégico. Neste último caso,
destacam-se os VANT da categoria High Altitude & Long Endurance (HALE), como o
Global Hawk. Contudo, a comercialização dos VANT mais sofisticados, particularmente
dos veículos estratégicos, em geral, sofre restrições de tratados internacionais,
como o MTRC44.
Quadro 5 – Principais Categorias de VANT Militares
1
Medium Altitude & Long Endurance (MALE)
High Altitude & Long Endurance (HALE)
2
Raio médio de operação.
3
Fonte: Adaptação de GAO, 2012.
Essa crescente utilização de veículos não tripulados (particularmente VANT)
vem gerando grandes desafios relacionados às adaptações organizacionais e conceituais, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento de novas doutrinas. Por
exemplo, a operação de plataformas aéreas estratégicas não tripuladas pode prosseguir
por muitas horas, ou mesmo dias. Enquanto isso, seus operadores podem utilizar sistemas de rodízio, em relativa segurança e distante das zonas de confronto. Nos EUA,
as divergências entre a Força Aérea e o Exército na aplicação de doutrina, levaram à
criação do Joint Unmanned Aircraft Systems Center of Excellence (JUAS COE). Ainda nos EUA, o ano de 2012 é um marco relacionado à introdução de VANT, pois, pela
primeira vez, a Força Aérea treinou mais pilotos de drones do que de jatos de combate
convencionais. Esse fato corrobora com a tendência de que a tecnologia dos VANT irá,
inevitavelmente, substituir os aviões tripulados em um número crescente.
A grande heterogeneidade de projetos e modelos de VANT demonstra o elevado dinamismo tecnológico desse segmento, que ainda se encontra numa fase fluida de
desenvolvimento45. Nesse sentido, são poucos os projetos totalmente consolidados. Na
44O Missile Technology Control Regime (MTRC) restringe a comercialização de VANT com alcance superior a 300 km e carga
útil maior de 500 kg, visando impedir ou dificultar a proliferação de vetores de armas de destruição em massa.
45
De acordo com a tipologia apresentada por UTTERBACK (1996).
39
Panorama Econômico
realidade, observa-se muita experimentação, dado que os fabricantes e demandantes
ainda estão aprendendo na medida em que avançam nesse setor.
Entre os projetos mais sofisticados se encontram aqueles voltados para o desenvolvimento de VANT com controle autônomo, com algum nível de inteligência artificial. Também se verificam outras tecnologias inovadoras, desde os micro-VANT, que cabem na
palma da mão, até os projetos hipersônicos (Mach 20), como o estadunidense Falcon
HTV-2, desenvolvido em uma parceria entre a Lockheed Martin e a Defense Advanced
Research Projects Agency (DARPA).
Os recentes conflitos também impulsionaram o desenvolvimento de veículos terrestres
não tripulados operados remotamente, também denominados unmanned ground vehicle
(UGV). Contudo, o uso desses veículos está praticamente restrito às operações antibombas/antiminas e às atividades de reconhecimento em áreas de elevado risco, como
a penetração em territórios contaminados.
Na área naval, a expansão dos veículos não tripulados tem sido bem mais lenta e reduzida, mas vem produzindo uma elevada variedade de equipamentos, principalmente
submersíveis. Os mais comuns são os denominados remote operated underwater vehicle (ROV), veículos submersíveis operados remotamente. Em geral, são utilizados em
tarefas de alto risco, por exemplo, nas operações antiminas navais. Cabe destacar que
grande parte dessa tecnologia tem origem nos equipamentos submersíveis desenvolvidos para exploração de petróleo e gás em grandes profundidades. Por outro lado, a
utilização de veículos não tripulados de superfície, os unmaned surface vessel (USV), é
limitada a alguns poucos modelos de uso militar.
Independente do ritmo de introdução, a crescente utilização de veículos não tripulados
pelas três forças singulares, demonstram o fato desse setor apresentar um caráter
transversal. Além disso, conforme as novas tecnologias ganham maturidade, observa-se, cada vez mais, perspectivas do emprego dual desses equipamentos. Por exemplo, a utilização de VANT na vigilância urbana, detecção de incêndios florestais, monitoramento ambiental, apoio a previsões meteorológicas, retransmissão de informações,
supervisão de linhas de transmissão de energia, imageamento para agricultura etc.
O mercado de VANT é recente, com pouco mais de uma década de existência, contudo,
vem apresentando robustas taxas de crescimento. Estima-se que esse mercado tenha
movimentado cerca de US$ 4,5 bilhões, em 2010, com perspectivas de crescimento
para mais de US$ 11 bilhões, em 2020 (LUKOVIC, 2011 e TEAL GROUP, 2012. Outra
característica observada é que houve uma ampla e rápida difusão dos VANT em todo o
mundo, sendo que uma parte significativa dessa demanda vem sendo atendida por meio
de importações. Segundo o Government Accountability Office (GAO, 2012), o número
de países que adquiriram VANT passou de 40, em 2005, para 75, em 2011.
40
Figura 1 – Mapa dos países que utilizam VANT, 2011
Fonte: GAO, 2012.
Contudo, a expansão desse mercado tem sido bastante assimétrica entre as diferentes regiões mundiais. Na realidade, observa-se uma elevada concentração da demanda
mundial nos EUA, que responderam por quase 70% do mercado, em 2010. No entanto,
o amadurecimento tecnológico e as experiências positivas na utilização de VANT vêm
melhorando dramaticamente a compreensão da real necessidade desses equipamentos
na área militar, particularmente nos países da Europa e da Ásia, havendo uma perspectiva de expansão acima da média nessas regiões.
Gráfico 4 – Distribuição da Demanda Mundial de VANT por Região, 2010
Fonte: HERLIK, 2010.
41
Panorama Econômico
A assimetria de mercado também é observada nas diferentes categorias de VANT comercializadas no mercado mundial. De acordo com o GAO (2012), a maioria dos países
vem adquirindo VANT táticos – com alcance operacional inferior aos 300 quilômetros
– para serem utilizados em missões de inteligência, vigilância e reconhecimento. Os mini-VANT também tiveram sua participação ampliada no comércio mundial.
Por sua vez, a comercialização de VANT estratégicos é pequena e está restrita a algumas exportações realizadas pelos EUA para seus aliados da OTAN, no caso Reino
Unido, Alemanha e Itália. Na categoria de VANT táticos também se encontram algumas
exportações de Israel, como a venda do IAI Heron para Alemanha, França, Índia, Turquia
e Brasil. Contudo, existe uma perspectiva de aumento da demanda por VANT estratégicos, particularmente da categoria MALE (LUKOVIC, 2011).
A expansão do mercado de VANT também vem gerando uma importante demanda para o
desenvolvimento de tecnologias complementares (ou adjacentes) como materiais compósitos, miniaturização de componentes e subsistemas, tecnologias de comunicação e controle
via satélite e avanços em tecnologias de controle autônomo. Outro segmento complementar
em ascensão é o de armas e munições especificamente desenvolvidas para VANT. Esse
mercado contempla desde adaptações e integrações de armas já existentes, como mísseis
Hellfire da estadunidense Lockheed Martin, até novos projetos mais compactos, leves e de
menor custo como, por exemplo, os mísseis Scorpion da mesma empresa.
O mercado civil de VANT apresenta perspectivas positivas. Há certo consenso entre
analistas de que o mercado civil dessas plataformas é bem promissor, mas apenas no
longo prazo, em função, sobretudo, da necessária maturidade tecnológica e das incertezas em relação a legislações e regulamentações46 para o voo seguro no espaço aéreo
integrado. Por outro lado, o desenvolvimento, o emprego e as experiências obtidos pelos militares com esses tipos de equipamentos certamente serão decisivos para futuras
aplicações civis.
Apesar da demanda por veículos terrestres não tripulados ter se ampliado nos últimos
anos (principalmente devido aos conflitos no Afeganistão e no Iraque), ela continua praticamente circunscrita às atividades antibombas. Com relação aos veículos não tripulados
de emprego naval e submersível, a demanda ainda se encontra num nível muito baixo,
quase que de caráter experimental.
O segmento de VANT ainda se encontra numa fase fluida de desenvolvimento tecnológico e isso se reflete na sua estrutura produtiva, que ainda é pouco consolidada. Obser-
46
Na Europa, por exemplo, as negociações de regulamentação inicial para o emprego de VANT no mesmo espaço aéreo que
aviões comerciais está prevista, com restrições, para 2016 e a integração completa para 2020. Além disso, essa iniciativa está
inserida em uma estratégia mais ampla de fomento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da União Europeia.
42
va-se um grande número de novas empresas entrantes, dado que as barreiras à entrada
ainda são baixas e flexíveis. Segundo dados do GAO (2012), atualmente existem mais
de 50 países que estão desenvolvendo mais de 900 diferentes modelos de VANT. Contudo, a grande maioria dos projetos está voltada para o desenvolvimento de plataformas
muito simples, de baixo custo e pequeno conteúdo tecnológico, sendo que muitos deles
são de caráter experimental.
Entretanto, quando se analisa a estrutura de oferta pelo volume de produção por país, verifica-se exatamente o oposto, ou seja, uma estrutura produtiva altamente concentrada em poucos países e num número não muito elevado de empresas. Observa-se que essa concentração é ainda mais elevada nas categorias mais sofisticadas, no caso, os VANT estratégicos.
A estrutura de oferta mundial está historicamente concentrada nos EUA e, secundariamente, em Israel. Desde os anos 1980, ambos os países vêm utilizando os avanços das TIC
para desenvolver esse novo segmento de aeronaves. Os EUA concentram mais de 60%
dos investimentos tecnológicos desse setor, de maneira que sua indústria é hegemônica,
particularmente nas categorias mais sofisticadas de VANT. A maior parte da produção estadunidense é destinada ao abastecimento de suas próprias Forças Armadas, mas o “pouco”
que exporta é o suficiente para colocar os EUA como um dos líderes do mercado mundial.
Os EUA possuem um amplo conjunto de empresas atuando nesse mercado. De um
lado, os tradicionais conglomerados aeroespaciais, como Northrop Grumman, Lockheed
Martin e Boeing. De outro lado, um conjunto de novas empresas que vem desenvolvendo os mais avançados equipamentos do mundo, com destaque para a General Atomics
Aeronautical Systems – praticamente única produtora mundial de VANT de ataque – com
os modelos Predator e Reaper, a AAI Corporation, com o conceituado VANT tático
Shadow, e a AeroVironment, com uma completa linha de produtos, entre eles o VANT
conceito Global Observer, projetado para operar em nível estratosférico.
Israel, por sua vez, vem se posicionando como um dos principais exportadores de VANT,
ao lado dos EUA. Além da elevada competência técnica, particularmente em VANT táticos,
a grande vantagem está no fato das empresas israelenses poderem vender seus produtos
para países que os EUA estão proibidos de fazer negócios (por exemplo, a Rússia). As
tradicionais empresas de defesa israelense, Elbit e Israel Aerospace Industries (IAI) estão
entre as líderes mundiais do segmento, fornecendo, cada uma delas, uma ampla e completa linha de VANT. A Elbit, por exemplo, fornece desde o pequeno Skylark, passando pelo
conceituado VANT tático Hermes 450 e chegando ao modelo estratégico Hermes 900.
A IAI, por meio da sua divisão Malat, fabrica desde o mini Bird-Eye, até o pesado Heron.
Depois de importar seus principais VANT de Israel e dos EUA47, a Europa vem priorizando o desenvolvimento de equipamentos mais sofisticados por meio de parcerias entre
47
Os europeus também produziram VANT sob licença, no caso, a EADS Harfang, versão do IAI Heron, e o EuroHawk produzido
pela EADS sob licença da Northrop Grumman.
43
Panorama Econômico
suas tradicionais empresas aeroespaciais. Mesmo no contexto de cortes orçamentários,
os programas conjuntos de VANT continuam recebendo recursos dos governos europeus em função da percepção de sua importância tecnológico-industrial e estratégica.
Um dos principais exemplos de desenvolvimento conjunto é o nEUROn, a plataforma
demonstradora de veículo de combate aéreo não tripulado (UCAV), cujo projeto é coordenado pela francesa Dassault e conta com a participação das empresas Alenia (Itália),
Saab (Suécia), CASA (grupo EADS, Espanha), HAI (Grécia), RUAG (Suíça) e as também francesas Thales e EADS. A britânica BAE Systems, por sua vez, tem investido no
programa Taranis, em conjunto com a Rolls-Royce e com a BAE Systems Australia. A
aeronave é um demonstrador tecnológico com o objetivo de testar a viabilidade de um
VANT de ataque de precisão de longo alcance.
Num outro patamar, encontram-se Áustria, África do Sul e Turquia, países que estão desenvolvendo e exportando VANT para diversos segmentos do mercado. A empresa austríaca Schiebel produz o Camcopter S-100, um UAV tático rotativo que é um sucesso
de exportação, enquanto a sul-africana Denel se destaca na produção de VANT táticos,
como o Seeker II. Por sua vez, a Turkish Aerospace Industries (TAI) vem desenvolvendo
uma completa linha de VANT, contando inclusive com equipamentos estratégicos, como
a TAI Anka, da categoria MALE.
A Rússia e a Índia também vêm importando seus principais VANT de Israel, de maneira
que suas empresas ainda apresentam uma participação muito modesta no mercado.
Contudo, os dois países possuem um grande potencial – mercado interno e capacitação
tecnológica – para se tornarem importantes players desse segmento.
A China tem buscado o desenvolvimento das diversas categorias de VANT, desde os
mini até os estratégicos, com o objetivo de produzir equipamentos equivalentes aos
ocidentais. Por fim, o bloqueio imposto ao Irã vem fazendo com que esse país busque o
desenvolvimento autônomo de VANT. A maioria dos equipamentos é de emprego tático
e bem menos sofisticado que os projetos ocidentais, mas ainda são capazes de realizar
missões de inteligência, vigilância e reconhecimento.
O desenvolvimento desse segmento no Brasil começou, na década de 1980, com a necessidade de alvos manobráveis. Contudo, a primeiro grande iniciativa surge no final dos
anos 1980 no CTA, com o projeto da plataforma de ensaio tecnológico Acauã. O projeto
foi paralisado em 1988, sendo retomado mais de uma década depois, em 2004. Acauã
era um projeto amplo que envolvia vários participantes, como o CTA, CTEx, o Instituto de
Pesquisas da Marinha (IPqM), a Fundação Casimiro Montenegro Filho, além das empresas
Avibras, Flight Technologies e a Boassan Computação Científica, bem como a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O foco do projeto era dominar o sistema de navegação
e controle, tido como o cérebro dos VANT. Em 2010, o projeto foi concluído com êxito.
44
Na última década, diversas iniciativas brasileiras de estudos e projetos voltados para
desenvolvimento de VANT experimentais resultaram na constituição de novas empresas
de pequeno porte que visavam tanto o mercado civil quanto o militar. Atualmente, duas
dessas empresas se destacam na área militar: a SantosLab e a Flight Technologies.
A SantosLab, criada no Rio de Janeiro em 2006, desenvolveu os mini-VANT Carcará
I e II e a plataforma de reconhecimento de longa duração Jabirú. A empresa realizou a
primeira venda de VANT para as Forças Armadas Brasileiras ao negociar 36 unidades do
Carcará I para o Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. Em 2009, a SantosLab assinou um contrato de representação com a empresa estadunidense Insitu48, e em
2011, em um acordo com a Embraer Defesa e Segurança com a finalidade de se tornar a
fornecedora de VANT de pequeno porte para esse grupo. No ano de 2013, apresentou
o Orbis, um pequeno e revolucionário VANT, sendo o primeiro do mundo que decola na
vertical e transiciona com grande agilidade para qualquer direção.
A Flight Technologies, criada em 2005, foi a primeira empresa originada na incubadora
do ITA/CTA49. Em conjunto com o CTEx e com o Centro de Estudos Aeronáuticos (CEA)
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Flight Technologies desenvolveu
o Horus 100, um mini-VANT de reconhecimento lançado da mão e operado por apenas
duas pessoas; e o Horus 200, com capacidade de até 70 kg de carga útil e alcance de
15 quilômetros, empregado na identificação de alvos de artilharia, bem como missões
de vigilância e monitoramento. O Exército Brasileiro adquiriu três unidades do segundo
modelo para definir a doutrina dos Sistemas Aéreos Não Tripulados (SANT). Em 2012,
a Flight Technologies venceu uma licitação para desenvolver tecnologias avançadas de
decolagem e pouso automáticos para a FAB. Por fim, cabe destacar que a empresa também atua no mercado de aviônicos.
Outras quatro empresas, originadas de incubadoras de base tecnológica, vem se destacando no mercado civil de VANT de pequeno porte, havendo assim um potencial para
atuarem no mercado militar: AGX Tecnologia50, XMobots Sistemas Robóticos, Embravant e Gyrofly Innovations.
No ano de 2011, a Embraer Defesa e Segurança se uniu à AEL Sistemas (grupo israelense
Elbit) para criar a Harpia Sistemas SA, com o objetivo de ser a “casa de sistemas aéreos
remotamente pilotados do Brasil”. A Harpia visa obter o domínio completo do ciclo tecnológico do produto – concepção, especificação e integração de sistemas – e, assim, desenvolver VANT competitivos no mercado mundial (HARPIA, 2013). No início de 2013, a
Avibras se tornou sócia da Harpia Sistemas51, trazendo para a empresa o projeto do VANT
48
A Insitu, subsidiária integral do grupo Boeing, é líder mundial no desenvolvimento e fabricação de mini-VANT com lançamento manual.
49 Para comercialização das aeronaves, a Flight Technologies criou a Flight Solutions, uma joint venture com a Advanced
Composites Solutions (ACS), também de São José dos Campos.
50 Em 2011, a empresa a AGX Tecnologia, em cooperação com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Sistemas
Embarcados Críticos (INCT-SEC), realizou a doação de um VANT elétrico Tiriba para o Exército Brasileiro.
51
O capital da Harpia Sistemas está dividido entre Embraer (51%), AEL Sistemas (40%) e Avibras (9%).
45
Panorama Econômico
Falcão, considerado o mais avançado sistema de VANT tático em desenvolvimento no
país52. Ainda em 2013, a Harpia Sistemas foi selecionada pelo consórcio Tepro para ser a
empresa fornecedora dos sistemas VANT da primeira fase do programa SISFRON.
Cabe ainda destacar o projeto da turbina aeronáutica de pequena potência (TAPP) para
ser utilizada em VANT, que está sendo desenvolvido pela empresa TGM Turbinas, em
conjunto com o ITA/CTA e financiado pela FINEP.
No Brasil, a produção de veículos terrestres não tripulados operados remotamente é
bastante restrita. A Ares Aeroespacial e Defesa SA (grupo israelense Elbit) desenvolveu
o Diane, o primeiro robô de neutralização de explosivos com tecnologia nacional. Destaca-se também a plataforma terrestre Caipora, que pode ser utilizada como base para
detector de mina, antibombas, lançador de granada e de rojão53. Este produto foi desenvolvido pela empresa nacional Armtec Tecnologia em Robótica, que também produz a
família de “robôs bombeiros” Saci e o ROV Samba, ambos de uso civil.
Quadro 6 – Veículos não tripulados de uso militar: Principais empresas brasileiras, 2013
Fonte: O autor.
A Demanda de VANT pelas Forças Armadas Brasileiras é recente, segmentada e em
volume muito restrito. A primeira aquisição foi realizada em 2006 pela Marinha do Brasil,
por meio da encomenda de um lote de mini-VANT Carcará I, realizada pelo Corpo de
Fuzileiro Navais (CFN), para uso operacional. O Exército, por sua vez, tem contribuído
– por meio do CTEx – para o desenvolvimento de VANT nacionais, mas só recentemente realizou uma encomenda de apenas três unidades do Horus 200, cuja denominação
52
O projeto do VANT Falcão incorpora as competências adquiridas no Projeto VANT Acauã, realizado em parceria com o CTA,
o CTEx e o IPqM.
53
Cabe destacar que os veículos não tripulados Diane e Caipora foram financiados com recursos da FINEP.
46
militar é VT-15. Em 2010, a FAB optou por adquirir duas unidades do Hermes 450,
um VANT tático da empresa israelense Elbit, em 2013 adquiriu mais duas unidades do
mesmo equipamento e, em 2014, uma unidade do Hermes 900, da categoria MALE. O
objetivo da FAB é utilizar as aeronaves para treinamento e consolidação da doutrina de
VANT, o que resultou na criação do Esquadrão Hórus. Cabe ainda destacar a importação
de dois VANT IAI Heron da categoria MALE, pela Polícia Federal, para o monitoramento
das fronteiras.
Contudo, as perspectivas de demanda para o futuro são promissoras, pois a implantação
dos amplos e complexos sistemas de monitoramento e controle (SISFRON e SisGAAZ), somada às demandas da FAB por VANT de reconhecimento estratégico (BRASIL,
2012b) e da Marinha por VANT embarcados, resultará numa ampla e diversificada demanda por VANT de uso militar. Nesse contexto também deve existir uma demanda por
equipamentos mais sofisticados, principalmente das categorias MALE e HALE, aeronaves que podem permanecer em operação por longos períodos sem reabastecer.
Com relação aos veículos não tripulados de uso terrestre e naval, observa-se que a demanda brasileira está restrita a aplicações não militares e que a oferta vem sendo atendida, prioritariamente, por meio de importações. A Polícia Federal, por exemplo, optou por
importar equipamentos antibombas já testados internacionalmente tendo em vista suas
demandas operacionais mais prementes.
O Brasil vem perdendo a oportunidade de se inserir de maneira ativa no segmento de
VANT, dado que esse é um mercado ainda emergente cuja estrutura produtiva vem se
consolidando rapidamente. Para reverter a situação e aproveitar a janela de oportunidade ainda aberta, em primeiro lugar, é necessário que exista demanda com volume e
regularidade de recursos. Nesse contexto, também é importante que as três Forças,
quando possível, elaborem os requisitos operacionais de forma conjunta, com o objetivo
de proporcionar economias de escopo e de escala para a indústria – evitando a pulverização de iniciativas tecnológicas entre um grande de projetos e de empresas –, além de
racionalizar os custos operacionais das aeronaves.
Com relação à estrutura produtiva, verifica-se que, na última década, mesmo com a escassez da demanda, diversas empresas nascentes iniciaram o desenvolvimento autônomo de projetos de VANT, em alguns casos com suporte das Forças Armadas. Entretanto, em sua quase totalidade, são projetos simples de aeronaves de uso dual de pequeno
porte que disputam categorias de mercado similares.
Atualmente, as perspectivas de demanda são muito promissoras. O maior conglomerado
aeroespacial do Brasil, a Embraer, e uma das líderes mundiais do setor, a israelense Elbit
(por meio da sua subsidiária brasileira AEL Sistemas), constituíram uma joint venture,
a Harpia Sistemas, para disputar os contratos futuros. Recentemente, essa empresa
47
Panorama Econômico
também incorporou o único projeto de um VANT tático que vinha sendo desenvolvido
no país, o Falcão da Avibras. Verifica-se, assim, a constituição de uma grande ofertante
nacional com capacidade tecnológica e financeira para atender as demandas futuras das
Forças Armadas por VANT, inclusive de modelos classificados como estratégicos. No
entanto, é quase certo que parte das tecnologias críticas será fornecida pelo sócio estrangeiro. Entretanto, é de grande importância que a Harpia não seja apenas uma integradora de VANT e também promova o desenvolvimento das tecnologias críticas no país.
Por fim, também é importante a seleção de projetos das pequenas e médias empresas
que possam atender às demandas das Forças Armadas por VANT de menor porte. Esse
mecanismo de aquisição deve ser utilizado para elevar a capacitação tecnológica dessas
empresas e promover a consolidação entre elas.
48
5. Armas e Munições Inteligentes
Armas e munições inteligentes (AMI) são aquelas que, em linhas gerais, possuem sistemas de guiagem destinados a atingir um alvo com elevado grau de precisão. Nesse
contexto, esse setor engloba diversas categorias de produtos defesa, com particular
destaque para o amplo e diversificado segmento de mísseis. Outra categoria de produto
que vem ganhando um crescente destaque nesse setor é a das munições inteligentes,
também denominadas precision-guided munition (PGM). Por fim, os tradicionais torpedos e minas54 também devem ser classificados como armas e munições inteligentes.
O setor de AMI apresenta um caráter transversal, pois compõe projetos militares
das diversas áreas. As diferentes categorias das AMI, particularmente no segmento de
mísseis, são classificadas tanto pela sua plataforma de lançamento, quanto pelo alvo
pretendido, por exemplo, mísseis das categorias terra-ar ou antinavio. Em alguns casos
também podem ser subcategorizados por faixa de alcance ou peso (como torpedos leves ou mísseis antiaéreos de grande alcance), ou, ainda, de acordo com o tipo exato de
alvo ao qual se destinam, tais como mísseis antitanque ou antirradar.
É possível observar que a maioria das AMI não opera de forma independente, pois estão
integradas com plataformas de lançamento. Essas plataformas podem ser terrestres (veículos sobre rodas, lagartas etc.), aéreas (aviões e helicópteros) ou navais (submarinos e
navios superfície). Nesse sentido, as AMI possuem uma grande importância estratégica,
dado que se constituem na “ponta de lança” dos mais sofisticados sistemas de armas atualmente em operação.
Essa importância estratégica é corroborada por uma evidente relação de custo-benefício,
pois um míssil de alguns milhões de dólares pode tirar de operação, por exemplo, um
caça de dezenas ou uma fragata de centenas de milhões de dólares.
O fato de se constituírem na “ponta de lança” dos sistemas de armas, faz com que as
AMI se apresentem na fronteira tecnológica, pois necessitam estar aptas a responder às diversas vulnerabilidades, incertezas e ameaças, resultando num elevado dinamismo tecnológico, cujas principais características são:
• Elevado custo de desenvolvimento;
54 O Tratado de Ottawa estabelecido em 1997 e assinado por 161 países – entre eles o Brasil – proíbe o uso, a produção,
a estocagem e a transferência de minas terrestres antipessoal. Por conta disso, atualmente, a produção de minas está,
praticamente, restrita à área naval.
49
Panorama Econômico
• Alto nível de cerceamento tecnológico por parte das nações detentoras das tecnologias;
• Processo de aprendizagem é gradual, cumulativo e, normalmente, avança por meio
do desenvolvimento de uma sequência de “gerações” de AMI;
• Necessidade de acompanhar os avanços tecnológicos das plataformas nas quais
estão inseridas;
• Intensa obsolescência técnica (a durabilidade, em geral, é inferior à das plataformas)
e operacional, pois a utilidade depende do fato desses produtos estarem tecnologicamente atualizados;
• Elevada sinergia no desenvolvimento das diferentes AMI, particularmente nos casos
em que se utiliza um projeto padrão para diferentes categorias de uso. Por exemplo,
a família de mísseis Exocet, que possui um modelo para cada tipo de plataforma de
lançamento.
O elevado dinamismo tecnológico das AMI vem seguindo diversas trajetórias de
desenvolvimento, impulsionando a constituição de novas categorias de AMI. A contínua
busca por armas e munições mais precisas, por exemplo, possibilitou a criação do segmento de bombas guiadas a laser ou GPS. A necessidade de AMI mais leves resultou no
desenvolvimento dos mísseis antiaéreos portáteis, os man-portable air defence systems
(Manpads).
Em médio prazo, um dos “nichos” em ascensão no segmento de mísseis e bombas inteligentes está relacionado a crescente utilização dos VANT nos campos de batalha,
demandando armamentos mais leves e precisos, como os mísseis Hellfire55 utilizados
no VANT de ataque MQ-1 Predator. Assim, já é possível identificar movimentações das
empresas de defesa, no mercado internacional, tentando explorar essa nova demanda,
como o programa Shadow Hawk, da gigante estadunidense Lockheed Martin (2013).
Outro “nicho” que recentemente vem ganhando importância é a inserção das AMI no
campo da guerra cibernética. As mesmas possibilidades abertas pelo desenvolvimento tecnológico em termos de armamentos guiados por sistemas de posicionamento
global, complexos sistemas de compartilhamento de informações e comunicações em
tempo real também trouxeram enorme dependência das forças armadas modernas em
relação a esses sistemas. Não por acaso, há diversos projetos almejando explorar, por
exemplo, pulsos eletromagnéticos a fim de “apagar” sistemas eletrônicos do inimigo.
São projetos como, por exemplo, o Counter-electronics High-powered Microwave Ad-
55
O míssil Hellfire (HElicopter Lauched FIRE and Forget) foi desenvolvido, durante os anos 1970 e 1990, originalmente para ser
lançado por helicópteros de ataque. Por ser relativamente leve em comparação a outros mísseis, começou a ser utilizado por
VANT nos anos 2000 (LORCH, 2012, p. 30).
50
vanced Missile Project (CHAMP), em desenvolvimento pela estadunidense Boeing ou
granadas de “jameamento”56 eletrônicos desenvolvidas pela empresa israelense Netline
Communications Technologies.
No longo prazo também se destacam as pesquisas visando o desenvolvimento de mísseis hipersônicos, como, por exemplo, o projeto russo-indiano do BrahMos Hipersônico
e o teste do veículo hipersônico X-15A Waverider pela Força Aérea Norte-Americana
(USAF), em 2010.
Por fim, é importante ressaltar o desenvolvimento de uma nova categoria de tecnologias
substitutas das AMI, as denominadas “armas de energia dirigida” (directed-energy weapons – DEW). Esta nova categoria incorpora um amplo conjunto de armas que emitem
energia concentrada em uma direção específica visando atingir um alvo desejado. Por
sua vez, a energia pode ser originada da radiação eletromagnética (lasers e masers)57,
das partículas de massas (armas de feixe de partículas) ou do som (armas sônicas).
Essas tecnologias vêm sendo pesquisadas, desde o início dos anos 1980, pelos EUA,
mas ainda necessitam de um razoável período de tempo para se transformarem em
armas efetivas (GHOSH, 2001 e WELCH; HERMANN, 2007). Dentre as armas laser
experimentais que já estão operacionais destacam-se o Airborne Laser Boeing YAL-1,
instalado em um avião Boeing 747-400F adaptado.
As forças armadas ao redor do mundo investem maciçamente em sofisticadas plataformas convencionais (major weapons), como aviões de caça, fragatas, submarinos e viaturas. Contudo, de nada adianta, por exemplo, radares confiáveis e com maior alcance,
submarinos nucleares cada vez mais discretos e plataformas navais repletas dos mais
variados sensores sem armamentos capazes de atingir alvos a quilômetros de distância,
bem como aptos a atravessar com êxito a trama de contramedidas eletrônicas e adversidades naturais em seu caminho. Nessa direção, a vasta gama de AMI representa o ápice
dos complexos sistemas de armas, tendo uma importância chave dentro das estruturas
de defesa das nações. Não por acaso, estima-se que o mercado de AMI movimente em
torno de US$ 16 bilhões por ano (ALTMEYER; HEPHER, 2011).
As especificidades técnicas, os elevados custos de integração e as pressões comerciais
e geopolíticas, fazem com que as AMI – particularmente as mais sofisticadas –, sejam
negociadas em conjunto com as plataformas, como “pacotes completos” de sistemas
de armas. Por outro lado, também se observa uma crescente demanda por AMI desti-
56
Pods ou granadas de “jameamento” (Jammer) são armas de guerra eletrônica capazes de inoperabilizar os equipamentos
eletrônicos do inimigo, como radares, sensores, equipamentos de comunicação, artilharia antiaérea etc.
57
Light amplification by stimulated emission of radiation (Laser) e microwave amplification by stimulated emission of radiation
(Maser).
51
Panorama Econômico
nadas aos programas de modernização das plataformas (retrofitting) e, por conta disso,
negociadas de forma autônoma.
As AMI estão cada vez mais difundidas entre os armamentos empregados pelas forças armadas ao redor do mundo, inclusive para países periféricos e de baixo poder econômico.
Esse movimento se deve, principalmente, ao surgimento de novas categorias de AMI mais
simples e com custos mais baixos (das quais se destacam as bombas guiadas e os mísseis
portáteis de curto alcance). Além disso, essas novas categorias de AMI apresentam uma
maior flexibilidade, dado que não precisam de complexas plataformas de lançamento ou,
então, podem ser facilmente adaptadas a plataformas mais antigas ou até em veículos civis.
Apesar dessa crescente difusão, o mercado de AMI continua concentrado em poucos
países, particularmente no que se refere às AMI mais sofisticadas e de alto poder de
fogo, como os mísseis de longo alcance e torpedos de grande porte. Além dos elevados
custos de aquisição e operação – em geral, vinculados a uma plataforma específica –,
a comercialização desses armamentos mais sofisticados apresenta severas restrições
políticas, sendo que alguns destes são vetados por tratados internacionais, como os
mísseis de cruzeiro de longo alcance58.
A estrutura produtiva do setor de AMI está consolidada num pequeno número de grandes
empresas, que construíram suas respectivas capacitações tecnológicas por meio de um
longo processo de aprendizagem. Segundo dados da SIPRI (2015), 8 das 10 maiores estão
no segmento. Constata-se, dessa forma, que esse é um mercado dominado pelos grandes
conglomerados de defesa, que, em geral, oferecem pacotes completos de sistemas de armas. Mesmo no caso de não pertencerem ao mesmo grupo, é importante ressaltar a notável
proximidade que existe entre as fabricantes de AMI e as produtoras de plataformas.
Outra importante característica da estrutura produtiva é a crescente constituição de alianças estratégicas, que passam a ocupar uma posição de destaque nesse mercado. As alianças estratégicas (que englobam desde acordos tecnológicos até a constituição de joint
ventures) visam, essencialmente, a repartição dos elevados custos de desenvolvimento
de novos armamentos inteligentes, podendo avançar para acordos que envolvam uma
ampla somatória de competências que possibilite oferecer um completo portfólio de AMI.
Assim como em outros setores do mercado internacional de defesa, os principais players
de AMI estão localizados no eixo EUA-Europa. As três maiores empresas do setor, as estadunidenses Raytheon e Lockheed Martin, em conjunto com a europeia MBDA, dominam
58O Missile Technology Control Regime (MTRC) veta a comercialização de mísseis com alcance superior a 300 km e carga útil maior
de 500 kg, e das tecnologias neles incorporadas, visando impedir ou dificultar a proliferação de vetores de armas de destruição em
massa.
52
cerca de 75% do mercado mundial de mísseis, demonstrando o elevado grau de concentração da estrutura produtiva desse segmento (ALTMEYER; HEPHER, 2011).
A Raytheon é considerada a maior fornecedora mundial de mísseis, e apresenta um amplo e diversificado portfólio de produtos. Ressalta-se, nesse contexto, as conceituadas
famílias de mísseis ar-ar de curto alcance AIM-9 Sidewinder, e de longo alcance AMRAAM. Outros produtos de destaque da empresa são o míssil ar-terra AGM-65 Maverick,
o sistema antiaéreo Patriot e o míssil de cruzeiro Tomahawk.
A MBDA é resultado da consolidação das principais fabricantes de mísseis da Europa,
culminado em 2001 com a fusão da britânica Matra Dynamics (BAE Systems, 37,5%), da
francesa Aerospatiale-Matra Missiles (EADS, 37,5%) e da italiana Alenia (Finmeccanina,
25%). Esse processo de consolidação possibilitou a constituição de uma missile-house
europeia altamente competitiva, tanto que ocupa a segunda posição, atrás apenas da
Raytheon. Entre seus principais produtos estão as famílias de mísseis antiaéreos MICA,
Aspide e o míssil antinavio Exocet.
Figura 2 – Processo de consolidação que resultou na criação da MBDA, 1996-2010
Fonte: MBDA, 2013.
A estadunidense Lockheed Martin possui uma divisão especializada denominada Missiles and Fire Control (MFC), atuante em mais de 50 países e com mais de 40 linhas de
produtos, como o versátil sistema de mísseis táticos Hellfire, as bombas guiadas a laser
Paveway II, o sistema de combate naval integrado Aegis.
Outros importantes players desse setor, que se encontram numa posição secundária,
são a também estadunidense Boeing, as empresas russas Tactical Missiles Corporation
e Mashinostroyeniya, a israelense Rafael e a sueca Saab.
53
Panorama Econômico
A Boeing possui a divisão Military Aircraft Missiles and Unmanned Airborne Systems
(MUAS) voltada especificamente para os setores de AMI e VANT. A ideia central é aproveitar ao máximo o intercâmbio de conhecimentos entre esses dois campos crescentemente inter-relacionados. Cabe ressaltar a relevante participação da Boeing no segmento de bombas inteligentes com a produção das joint direct attack munition (JDAM).
A Rússia possui um amplo conjunto de empresas estatais fabricantes de mísseis, entre
estas, duas têm se destacado: A Tactical Missiles Corporation JSC e a NPO Mashinostroyeniya.
A Tactical Missiles Corporation JSC foi criada em 2002 a partir da fusão de 19 empresas,
absorvendo o conhecimento derivado de quase 50 anos de Guerra Fria. A empresa se concentra na produção de AMI táticas, entre elas, os mísseis ar-ar desenvolvidos originalmente pela Vympel, bombas inteligentes e torpedos. Por sua vez, a NPO Mashinostroyeniya é
especialista em mísseis de médio e longo alcance, como o míssil antinavio P-800 Oniks e
o míssil de cruzeiro BrahMos, este produzido em conjunto com a indiana DRDO.
A Rafael Advanced Defense Systems também é uma empresa estatal que vem se destacando na produção de AMI cada vez mais sofisticadas. No segmento de mísseis produz
mais de 15 tipos, com destaque para dois modelos de mísseis ar-ar: o altamente manobrável Python-5 e o BVR Derby. Essa empresa vem se destacando na venda de AMI
para os programas de retrofitting.
Por sua vez, a sueca Saab, por meio da divisão Saab Bofors Dynamics, vem desenvolvendo AMI, com destaque para os MANPADS RB-56 Bill e RBS-70, o míssil antitanque
Carl-Gustaf M2CG e o míssil antinavio RBS-15. A Saab também vem participando nos
consórcios internacionais voltados, respectivamente, para o desenvolvimento do míssil
ar-ar de curto alcance IRIS-T e de longo alcance BVR Meteor.
No segmento de torpedos a estrutura produtiva se encontra ainda mais concentrada,
dado o fato da sua demanda estar restrita a poucos países. Entre as maiores fabricantes
se destacam a estadunidense Raytheon, a britânica BAE Systems, a italiana Finmeccanica, a alemã Atlas Elektronik e a russa Tactical Missiles Corporation JSC. A maioria dessas empresas também apresenta uma importante participação nos outros segmentos de
AMI; entretanto, o segmento de torpedos – tanto desenvolvimento como comercialização – é tratado como um negócio à parte.
Por fim, observa-se que o segmento de minas apresenta uma estrutura produtiva bastante heterogênea, englobando desde as minas navais mais simples, que ficam à deriva,
e produzidas de forma rudimentar; até as mais sofisticadas, como as minas do tipo “torpedo cativo”59, cuja produção está restrita a alguns centros de pesquisa e empresas das
grandes e médias potências.
59
As minas do tipo “torpedo cativo” ficam no fundo do oceano e liberam um torpedo guiado quando são estimuladas. Entre
54
Atualmente as empresas líderes do setor são remanescentes da década 1980, caso
da Avibras, ou, então, acolheram projetos desse período, como é o caso da Mectron.
Entretanto, cabe destacar que essas empresas não apenas retomaram antigos projetos
militares, mas realizaram grandes investimentos na atualização e modernização desses
projetos, de forma que a maioria delas se capacitou para avançar em produtos de maior
conteúdo tecnológico.
A Mectron foi fundada em 1991, sendo a empresa escolhida para reativar os programas
de mísseis que haviam sido criados ao longo dos anos 1970 e 1980, mas que até então
não haviam saído do estágio de protótipos. No segmento terrestre, a Mectron assumiu
o desenvolvimento do sistema de mísseis anticarro MSS 1.2., em 1998. Depois de
10 anos de aperfeiçoamento recebeu, em 2008, o contrato de um lote piloto do CTEx,
assim como um contrato semelhante, em 2009, com o Corpo de Fuzileiros Navais da
Marinha do Brasil (CFN). No campo dos mísseis ar-ar, em 1993, assumiu o desenvolvimento do míssil de curto alcance guiado por infravermelho de terceira geração MAA-1
Piranha, tendo se tornado operacional em 2005. Em paralelo passou a desenvolver uma
versão de quarta geração, o MAA-1B, apresentado em 2010. Ademais, oferece o míssil ar-superfície antirradiação MAR-1, exportado para o Paquistão em 2009. Controlada
pelo grupo Odebrecht desde 2011, é a principal empresa brasileira no setor de AMI,
concentrando suas atividades no projeto de mísseis e no desenvolvimento da eletrônica
de bordo e integração de sistemas.
Desde os anos 1970 a empresa privada nacional Avibras Indústria Aeroespacial SA vem
se concentrando na indústria de defesa e possui uma grande estrutura produtiva e laboratorial, tendo uma destacada atuação no mercado internacional, principalmente com o
sucesso comercial do sistema de artilharia por saturação de foguetes Astros II. No setor
de AMI, desde os anos 1980, se concentra na produção das estruturas e dos propulsores, participando de praticamente todos os programas de mísseis do país, atuando como
subcontratada ou associada de outras empresas, particularmente a Mectron.
No ano de 1994 a Opto Eletrônica passou a atuar na indústria de defesa com o desenvolvimento de sensores a laser, com destaque para espoletas de precisão dos mísseis
ar-ar MAA-1 e MAA-1B e antirradiação MAR-1; além disso, participou da fabricação dos
sistemas de guiagem (seeker) infravermelho dos dois primeiros modelos. Por fim, também desenvolveu o sistema de guiagem dos mísseis antitanque MSS-1.2.
No segmento de bombas guiadas, destaca-se a empresa AEQ Aeroespacial, Química
e Defesa (ex-Britanite-BSD, atualmente grupo Synergy), que desde 2009 vem trabalhando em parceria com a Mectron e com a FAB no desenvolvimento de kits de
estas se destaca a Mk-60 Captor, desenvolvida pela Mine Division of the Naval Ordnance Laboratory, da Marinha dos EUA, e
produzida pela Alliant Techsystems.
55
Panorama Econômico
guiagem wireless, denominados Acauan. Esses kits utilizam os diferentes sistemas
de posicionamento (GPS estadunidense, Glonass russo e o Galileo europeu) para
bombas convencionais tipo Mk82 de 230 kg e Mk83 de 450 kg. Ainda no segmento
de bombas guiadas, a Friuli Aeroespacial (grupo italiano Magnaghi Aeronáutica60) está
desenvolvendo o kit FPG-82 com asas (maior alcance) e sistemas de guiagem, para
ser instalado em bombas do tipo Mk.82.
Por fim, cabe destacar que a Gespi Aeronáutica, fabricante de casulos de reconhecimento e manutenções aeronáuticas, foi adquirida em 2012 pela Rafael Advanced Defense
Systems, a maior fabricante de mísseis de Israel e uma das maiores do mundo.
Apesar do recente processo de consolidação da BID brasileira ter atingido algumas das
principais empresas que compõem esse setor, observa-se que não houve a constituição
de uma grande empresa que coordene tanto os diferentes programas como o conjunto
da cadeia produtiva do setor de AMI. Em geral, essa coordenação é feita pelas próprias
Forças singulares e, apenas em um segundo momento, o controle do projeto é transferido para uma empresa. Nesse contexto, a Mectron vem buscando se consolidar como
a missile-house brasileira, contudo, ainda continua existindo uma elevada fragmentação,
com cada empresa atuando em subsistemas ou componentes específicos, resultando
em escalas produtivas e empresariais muito pequenas, ainda mais quando comparadas
às concorrentes no mercado internacional.
Cabe ainda apresentar as pesquisas com o veículo experimental hipersônico, conhecido
como 14X, que o Instituto de Estudos Avançados (IEAv/CTA) vem desenvolvendo desde
2007. O 14X utiliza um motor Supersonic Combustion Ramjet (Scramjet), cuja tecnologia (que se encontra na fronteira da inovação do setor aeroespacial) poderá ser utilizada
na propulsão de AMI, particularmente das mais estratégicas61. O 14X deverá ser capaz
de atingir cerca de dez vezes a velocidade do som (mais de 11.000 km/h), colocando o
Brasil no seleto grupo de nações – EUA, França, Rússia e Austrália – que pesquisam os
motores Scramjet (BESSEL, 2013).
Ademais, é importante ressaltar que o Brasil não se capacitou na tecnologia de torpedos,
apesar de algumas iniciativas na década de 1940 e 1950. Atualmente, continua não existindo um programa concreto para o desenvolvimento dos torpedos (tanto leves quanto
pesados) que irão equipar as futuras plataformas, no caso, submarinos, navios de superfície e helicópteros navais. Por fim, destaca-se que IPqM vem produzindo minas navais
que apresentam considerável sofisticação tecnológica, com destaque para as minas de
fundeio e influência MFI-01.
60
Em 2012, o grupo italiano Magnaghi Aeronáutica adquiriu 51% do capital da Friuli Aeroespacial.
61
Diferentemente do que ocorre em turbinas de aviões, os motores Scramjet não usam rotores para comprimir o ar, e nem uma
turbina para fornecer potência: a compressão do ar ocorre por meio das ondas de choque formadas na entrada de ar, e são
necessárias altas velocidades para o motor poder começar a funcionar.
56
Quadro 7 – Veículos não tripulados: Principais empresas, 2013
Fonte: O autor.
As Forças Armadas Brasileiras empregam uma grande variedade de AMI devido à elevada diversidade de operações que precisam estar aptas a executar. Contudo, as severas
restrições orçamentárias vêm impondo profundas limitações à aquisição de AMI. Além
disso, a intermitência da demanda tem feito que essas aquisições estejam concentradas
no tempo, não existindo uma regularidade na compra dos armamentos. Essa concentração das aquisições de AMI vem sendo corroborada pelo fato de, na maioria dos casos,
estarem associadas à compra ou modernização das plataformas nas quais estão integradas. Em suma, a demanda nacional por AMI é caracterizada pela grande variedade, baixo
volume e intermitência; fatores que vêm dificultando o desenvolvimento e a produção
local desses equipamentos, tanto que a maior parte dessa demanda vem sendo atendida
por importações.
Apesar das limitações da demanda, as décadas de 1970 e 1980 marcaram o início dos
primeiros programas nacionais de AMI, mais especificamente no segmento de mísseis,
com o desenvolvimento dos mísseis ar-ar de curto alcance guiado por infravermelho
MAA-1, e dos mísseis antitanques MSS 1.2. Inicialmente, esses programas foram pulverizados em diversas empresas, sendo que a maioria delas não apresentava capacitação
tecnológica, financeira e administrativa suficientes para levar à frente os projetos para
as quais haviam sido contratadas. Por conta disso, esses projetos foram passando por
várias empresas ao longo das décadas seguintes.
A isso se somam os drásticos cortes orçamentário, das décadas de 1980 e 1990, que
restringiram ou mesmo cancelaram os recursos destinados aos diversos programas militares. Isso fez com que todos os programas de AMI sofressem atrasos sucessivos,
sendo alguns deles praticamente cancelados. Cabe destacar que o atraso desses pro57
Panorama Econômico
gramas resultou numa defasagem tecnológica das AMI em desenvolvimento, havendo a
necessidade de se constituir outros projetos em paralelo para incorporar as novas tecnologias, como o caso dos mísseis ar-ar. Por fim, cabe destacar a baixa sinergia existente
entre os diversos programas de AMI das diferentes Forças.
Nos últimos anos, a recuperação do orçamento militar e as diretrizes colocadas pela
END levaram ao lançamento de novos programas visando o desenvolvimento de novas
categorias de mísseis. Na sequência são apresentados os principais programas do setor
de AMI atualmente em execução no Brasil:
Míssil ar-ar de quinta geração A-Darter: desenvolvido em conjunto com a África do
Sul, pode ser considerado um dos projetos mais importante desse segmento. A parte
brasileira do programa, sob coordenação da FAB, foi iniciada em 2006 com recursos da
FINEP, e envolve as empresas Mectron, Avibras e Opto Eletrônica. A Avibras atua essencialmente na propulsão, enquanto a Opto no imageador infravermelho (seeker), e a
Mectron na eletrônica de bordo. Pelo lado sul-africano o projeto está sendo coordenado
e executado pela empresa Denel.
Míssil Antinavio Nacional de Superfície (MAN-SUP): o programa de revitalização dos
mísseis antinavio Exocet MM-40 (coordenado pela Marinha do Brasil e com apoio da
europeia MBDA) é considerado a base para o desenvolvimento do futuro MAN-SUP,
cujo contrato foi assinado em 2011. Nessa direção, a Mectron será responsável pelo fornecimento de cabeças telemétricas, enquanto a Avibras atua na unidade de propulsão,
além do envolvimento da Ominisys (controlada pelo grupo francês Thales) no sistema
autodiretor e da Fundação Ezute no gerenciamento do projeto de nacionalização.
Astros 2020: dois programas que utilizam a mesma plataforma MK-6, com recursos de
R$ 1,14 bilhão, para o período 2012-2023, segundo o PAED. Em 2012, a Avibras assinou dois contratos com o Exército Brasileiro. O primeiro, de R$ 40 milhões, objetiva o
desenvolvimento e fabricação de um lote piloto de foguetes SS-AV40 com alcance de
40 km guiados por GPS. O segundo, de R$ 195 milhões, visa o desenvolvimento e fabricação de um lote piloto do míssil de cruzeiro terra-terra AV-TM 300, o primeiro míssil
de médio alcance brasileiro e o primeiro a utilizar turbina na sua propulsão, ao invés dos
tradicionais foguetes62.
Por fim, cabe destacar que uma das prioridades do Exército é o desenvolvimento e
produção local de sistemas de mísseis antiaéreos de curto e médio alcance, tendo para
isto recursos de R$ 859 milhões para o período entre 2012 e 2023, previstos no PAED.
Contudo, a elevada complexidade dos sistemas, está fazendo com que se busque a
transferência de tecnologia de uma empresa estrangeira. Nesse contexto, o Ministério
da Defesa, iniciou negociações com a Rússia visando à produção local dos sistemas
62
Cabe salientar que o TJ1000 da empresa nacional Polaris é o primeiro motor turbojato projetado e fabricado em série no Brasil.
Também existe o interesse da empresa em utilizar essas turbinas em VANT.
58
Igla e Pantsir-S1. Cabe destacar que as empresas Mectron, Bradar (grupo Embraer) e
Avibras vêm participando das negociações junto às empresas estrangeiras.
Observa-se que a maioria desses programas estão sendo realizados por meio do consórcio de empresas e coordenados pelas próprias Forças demandantes, com decisivo
apoio dos seus respectivos centros de pesquisa tecnológica (o CTA da Aeronáutica, o
CTEx do Exército e o IPqM/CASNAV/CASOP da Marinha), visando superar não apenas
as deficiências das empresas nacionais, mas também os embargos dos países desenvolvidos à transferência de tecnologias sensíveis.
Cabe ainda destacar que a maioria dos programas possuem acordos de cooperação com
empresas estrangeiras. No entanto, é fundamental que esses acordos se traduzam em
efetivas alianças estratégicas no campo privado e em consonância com as políticas tecnológicas, possibilitando, assim, a capacitação e o fortalecimento das empresas nacionais.
Os três programas de mísseis atualmente em execução (um para cada Força) apresentam uma elevada consistência. De um lado, estão voltados para o desenvolvimento de
produtos cuja previsão de demanda nacional é relevante e, por outro lado, a indústria
nacional já apresenta uma capacitação prévia, que permite avançar nesses três programas. Por exemplo, a competência tecnológica adquirida no desenvolvimento dos mísseis
ar-ar de curto alcance de terceira e quarta gerações, capacitou as empresas brasileiras a
participarem do desenvolvimento do míssil A-Darter de quinta geração.
Contudo, é fundamental que os programas tenham os recursos no volume e na regularidade necessários para completar o desenvolvimento desses produtos. Além disso, é
essencial a garantia da demanda futura, de maneira que as novas plataformas aéreas e
navais, a serem adquiridas – respectivamente, pelos programas F-X2 e PROSUPER –
venham a incorporar as AMI nacionais.
Apesar de terem construído uma significativa capacitação tecnológica, as empresas nacionais ainda apresentam escalas produtivas e empresariais muito inferiores ao observado
na concorrência internacional. Nesse sentido, é de grande importância a consolidação das
grandes empresas desses setor para constituição de uma missile-house brasileira, compatível com o padrão de concorrência internacional. Essa estratégia de consolidação também
contribui para se evitar a desnacionalização das empresas mais frágeis, dado que estas
passarão a compor grandes conglomerados nacionais de defesa. A existência de uma empresa líder de grande porte é fundamental para o desenvolvimento tecnológico nacional e,
também, para firmar alianças estratégicas com as grandes congêneres estrangeiras.
59
Panorama Econômico
6. Instrumentos de suporte à Indústria
Brasileira de Defesa
6.1. Políticas e instituições
A seguir são apresentadas, em ordem cronológica, os principais instrumentos – políticas
e instituições – de suporte ao desenvolvimento da indústria brasileira de defesa que foram
implementados ao longo das últimas décadas, mais especificamente, a partir de 2000:
2002
• Políticas e diretrizes de compensação comercial, industrial e tecnológica do Ministério da Defesa (Portaria nº 764, de 27 de dezembro de 2002): busca utilizar o poder
de compra das Forças Armadas para a negociação de práticas compensatórias nas
importações de Produtos de Defesa;
2005
• Portaria Ministerial nº 611, de 12 de maio de 2005: criação de estruturas específicas, voltadas para o suporte à indústria brasileira de defesa, dentro do Ministério
da Defesa, como a Comissão Militar para a Indústria de Defesa (CMID), o Comitê
Técnico da Indústria de Defesa (CTID) e o Fórum das Indústrias de Defesa (FID);
• Política de Defesa Nacional – PDN (Decreto Presidencial nº 5.484, de 30 de junho
de 2005): documento do mais alto nível do planejamento de defesa que estabelece
os objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, entre
estes, indica a importância da indústria brasileira de defesa;
• Política Nacional da Indústria de Defesa – PNID (Portaria Normativa nº 899, de 19
de julho de 2005): primeira legislação voltada especificamente para o desenvolvimento e fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira. Apresenta um
conjunto de orientações estratégicas, mas bastante gerais;
2007
• Portaria Interministerial MCT/MD nº 750 de 20/11/2007: instituiu a parceria entre o
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério da Defesa (MD) tendo por
objetivo viabilizar soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento
das necessidades do país atinentes à defesa e ao desenvolvimento nacional;
60
• Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI – 2007-2011): inclusão
da indústria de defesa nas “áreas estratégicas” que visam ao desenvolvimento
tecnológico nacional;
2008
• Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP (Lei nº 11.774/2008 e Lei nº
11.786/2008): inclusão da indústria de defesa nos “Programas Mobilizadores em
Áreas Estratégicas” do PDP;
• Estratégia Nacional de Defesa – END (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de
2008): um dos três eixos estruturantes é a reestruturação da indústria brasileira de
defesa e tem como propósito assegurar que o atendimento das necessidades de
equipamento das Forças Armadas apoie-se em tecnologias de domínio nacional;
• Conselho de Defesa Sul-Americano – CDS/UNASUL: prevê em seu estatuto incremento do intercâmbio e da cooperação sul-americana no âmbito da indústria de defesa;
2010
• Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD (Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010 e, posteriormente, reestruturada pelo Decreto nº 7.974, de 2013). A
criação da SEPROD representa um marco, pois passa a coordenar a formulação
das políticas industrial, científica e tecnológica, e comercial relacionadas com os
Produtos de Defesa; sendo ainda responsável por acompanhar a execução e fiscalização dessas políticas. A SEPROD também é responsável pela catalogação de
todos os Produtos de Defesa, além de normatizar e ratificar as exportações e importações desses produtos.
2011
• Plano Brasil Maior – PBM de 08 de março de 2011: a Base Industrial de Defesa
(BID) tem um papel destaque no Plano Brasil Maior, que representa o plano maior
de desenvolvimento produtivo do país. Em 23 de novembro de 2011 foi constituído
o Comitê Executivo de Aeronáutica e Complexo da Defesa, com a atribuição de
formular e implementar a agenda de trabalho setorial decorrente do desdobramento
dos objetivos e da orientação estratégica do PBM. O comitê coordenado pelo SEPROD e pela ABDI é responsável por consolidar as propostas de políticas públicas
a partir da contribuição dos demais atores envolvidos, inclusive da iniciativa privada.
2012
• Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012: esta lei é de suma importância, pois apresenta as regras para reestruturação da indústria de defesa, visando preservar e
61
Panorama Econômico
fortalecer as empresas nacionais e o desenvolvimento tecnológico local. A Lei nº
12.598 está dividida em duas partes. Na primeira estabelece normas especiais para
compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa,
com destaque para as regras de constituição das Empresas Estratégicas de Defesa
(EED). Na segunda prevê um Regime Tributário para a Indústria de Defesa (Retid)
que foi regulamentado pelo Decreto Nº 7.970, de 28 de março de 2013;
2013
• Plano de apoio conjunto “Inova Aerodefesa”: iniciativa conjunta da FINEP (instituição coordenadora), BNDES, Ministério da Defesa (MD) e Agência Espacial Brasileira (AEB) para financiar o desenvolvimento tecnológico nas indústrias: aeroespacial,
defesa, segurança e materiais especiais. O apoio à indústria de defesa está focado
no fomento aos setores de sensores (equipamentos e/ou componentes) e sistemas de comando e controle. Os recursos iniciais previstos no edital do Inova Aerodefesa somam R$ 2,9 bilhões – sendo R$ 2,4 bilhões da FINEP e R$ 0,5 bilhão do
BNDES –, além das aquisições estratégicas a serem realizadas pelas MD e AEB63.
6.2. Proposições de políticas públicas
As ações apresentadas anteriormente demonstram o contínuo, gradual e vigoroso processo de construção de instrumentos públicos – por meio da implantação de políticas e
criação de instituições – que visam promover o fortalecimento e capacitação da indústria
nacional de defesa. No entanto, a quase totalidade das medidas aprovadas está centrada
no aprimoramento da estrutura de oferta da indústria de defesa. Por outro lado, praticamente não existem políticas públicas no Brasil que garantam a demanda por equipamentos militares, inclusive estratégicos. Ao contrário, como observado, os investimentos militares vêm se comportando como a principal variável de ajuste no orçamento de defesa
brasileiro e, consequentemente, apresentando uma elevada volatilidade. Nesse sentido,
as propostas em relação à demanda visam garantir o volume e regularidade de recursos
para os investimentos na área de defesa:
1. Ampliação de recursos para investimentos militares: é fundamental que os investimentos em defesa apresentem um volume de recursos adequado aos programas
de reaparelhamento e modernização planejados pelas Forças Armadas, o que, provavelmente, resultará na necessidade de ampliação da participação do orçamento
do Ministério da Defesa no PIB. Não obstante, esse acréscimo deverá ser marginal,
dado que em média os investimentos militares brasileiros representam menos de
0,15% do PIB;
63
A demanda qualificada do Inova Aerodefesa, proveniente dos Planos de Negócio propostos, atingiu R$ 10 bi, um valor 3,4
vezes maior do que os recursos disponíveis no edital (FINEP, 2015).
62
2. Programas estratégicos de defesa: atualmente alguns programas militares de caráter estratégico vêm sendo incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) como meio de se evitar o contingenciamento dos recursos. Ainda assim,
seria essencial a elaboração de instrumentos legais que assegurem o volume e a
regularidade de recursos de longo prazo para os programas das Forças Armadas
classificados como estratégicos para a defesa nacional, aqui denominados “Programas Estratégicos de Defesa”. Nesse sentido, diversos programas dos três setores
industriais selecionados neste estudo, como o SISFRON e o SisGAAZ, deveriam
ser eleitos como Programas Estratégicos de Defesa.
Com relação à estrutura de oferta, observa-se que as políticas de fortalecimento da BID
brasileira vêm sendo implementadas ao longo dos últimos anos, com particular destaque
para a Lei nº 12.598, que fornece grande parte da institucionalidade necessária para
proteger e promover a indústria nacional de defesa. Nesse sentido, as propostas abaixo
apresentadas estão voltadas mais para a operacionalização das regras existentes – particularmente nos três setores selecionados – do que para criação de novas:
Os mecanismos de aquisição devem ser utilizados para consolidação das empresas brasileiras: evitar a desnacionalização ou fechamento de empresas nacionais que tenham
domínio sobre tecnologias críticas e permitir a constituição de empresas nacionais compatíveis com o padrão de concorrência internacional;
As três Forças devem elaborar os requisitos de aquisição dos PED – e/ou dos seus
componentes críticos de primeiro nível – de forma conjunta, desde que sejam técnica e
operacionalmente viáveis;
As empresas integradoras irão escolher seus fornecedores, mas terão de ter anuência
do Estado na seleção dos fornecedores de equipamentos que envolvam tecnologias críticas, particularmente na implantação dos amplos sistemas de C2I;
Os fornecedores estrangeiros deverão ser escolhidos apenas nos casos em que os prazos e parâmetros técnico-econômicos inviabilizem o desenvolvimento e produção local
de alguns equipamentos ou componente críticos;
Os fornecedores estrangeiros escolhidos pela empresa integradora, com anuência do
Estado, terão de oferecer contrapartidas (offsets) que contribuam para o incremento
tecnológico nacional;
Além dessas propostas, também são apresentadas outros novos projetos que buscam
complementar as políticas de fortalecimento da BID brasileira que já vêm sendo implementadas ao longo dos últimos anos:
3. Programas de médio e longo prazo que assegurem os recursos: necessários para
o desenvolvimento tecnológico, ampliação e consolidação da estrutura produtiva,
63
Panorama Econômico
além da internacionalização comercial e produtiva das empresas que constituem a
indústria brasileira de defesa. Uma iniciativa importante nesse sentido foi o lançamento do “Inova Aerodefesa”;
4. Infraestrutura educacional, científica e tecnológica: investimentos para que a infraestrutura seja compatível com os programas de reaparelhamento e modernização
demandados pelas Forças Armadas;
5. Coordenação dos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação: criação de
instrumentos que possibilitem comandar os programas de PD&I – realizados nas
universidades e centros de pesquisa – a partir das demandas das Forças Armadas
Brasileiras;
6. Suporte às exportações de PED: apoio político, promoção comercial e garantias financeiras das exportações de Produtos de Defesa, particularmente os estratégicos;
7. Participação da união no controle das empresas estratégicas de defesa: por meio
de ações com direito especial (golden share), participação minoritária ou por meio
das empresas estatais de defesa – já existentes ou que venham a ser constituídas.
64
7. Considerações finais
Os três setores analisados neste trabalho – sistemas de comando, controle e inteligência (C2I), veículos não tripulados (VNT) e armas e munições inteligentes (AMI) – vêm
conquistando uma posição de destaque dentro da estrutura de defesa das nações mais
avançadas e das potências emergentes. No caso brasileiro, assumem uma posição central dentro do projeto de reestruturação das Forças Armadas proposto pela Estratégia
Nacional de Defesa.
Contudo, em relação aos setores selecionados, tanto a demanda das Forças Armadas quanto à oferta proporcionada pela indústria nacional vêm apresentando consideráveis deficiências, ao longo das últimas décadas. A grande exceção ficou por conta do amplo e sofisticado
sistema de monitoramento e controle do espaço aéreo brasileiro, de uso dual, implantado
pela FAB entre as décadas de 1970 e 2000. Para prover essa demanda, a indústria brasileira
desenvolveu uma elevada competência no segmento de projeto, engenharia e integração de
sistemas. Com relação aos demais segmentos dos três setores selecionados, os avanços
são recentes e concentrados em projetos específicos, como o desenvolvimento de radares
meteorológicos e de vigilância aérea, mini-VANT e mísseis ar-ar de curto alcance.
As deficiências desses três setores foram causadas, essencialmente, pela carência de
recursos orçamentários, seja para o desenvolvimento dos projetos com tecnologia nacional, seja para a demanda dos sistemas e produtos fabricados no país. Programas de
importância central, como o desenvolvimento dos mísseis ar-ar MAA-1 Piranha e do
VANT Acauã ficaram “congelados” por mais de uma década, comprometendo os esforços de capacitação tecnológica local. Por conseguinte, em segmentos específicos de
mísseis, VANT e sensores, a demanda das Forças Armadas tem sido tão pequena que
inviabilizou qualquer projeto de desenvolvimento tecnológico nacional.
Pelo lado da estrutura produtiva, as deficiências estão diretamente relacionadas aos atrasos da indústria brasileira nas tecnologias de informação e comunicação (TIC), dado que os
três setores selecionados estão assentados sobre essa base tecnológica. Por sua vez, as
deficiências relacionadas com a fragmentação da estrutura produtiva e com a baixa escala
empresarial vêm sendo parcialmente superadas pelo recente processo de consolidação.
Cabe destacar que esse processo vem sendo comandado por grandes grupos econômicos nacionais, com destaque para a Embraer – nos setores de C2I e VANT – e para Odebrecht, no setor de AMI. Secundariamente, também se observa um preocupante avanço
de grupos estrangeiros sobre a estrutura produtiva dos três setores selecionados.
Apesar das deficiências e atrasos acima apresentados, atualmente existe uma grande
oportunidade de construção de vantagens competitivas nos três setores selecionados
devido, fundamentalmente, aos novos programas de reaparelhamento e modernização
das Forças Armadas Brasileiras.
65
Panorama Econômico
Essa nova demanda nacional está particularmente concentrada no setor de sistemas
de C2I, em decorrência dos amplos projetos de monitoramento e controle das fronteiras terrestres e marítimas brasileiras, além da modernização do sistema de controle
e monitoramento do espaço aéreo brasileiro. Esses projetos, que se encontram entre
os maiores do mundo, são fundamentais para alavancar esse importante setor da indústria brasileira de defesa, possibilitando que as empresas nacionais se posicionem
entre as líderes mundiais, não apenas na concepção e integração de sistemas, mas
também no desenvolvimento e produção de alguns dos principais sensores, com
destaque para os radares.
O setor de VANT também apresenta grandes oportunidades decorrentes dos programas
de modernização das Forças Armadas, alguns específicos para o segmento de VANT
e outros relacionados aos projetos de monitoramento. Existe a perspectiva de que a
demanda saia do atual patamar experimental – aquisição de poucas unidades para elaboração de doutrina – para se tornar efetiva. Além disso, esse é um setor cuja tecnologia
e estrutura produtiva ainda não se encontram consolidados, abrindo uma importante
“janela de oportunidade” para a participação das iniciativas brasileiras, não apenas para
atender as demandas locais, mas também o mercado internacional. Quanto ao mercado
civil, este apresenta ótimas perspectivas, mas apenas no longo prazo.
Por sua vez, o setor de armas e munições inteligentes é o que enfrenta maiores desafios
em relação à construção de vantagens competitivas. De um lado, a demanda interna está
necessariamente fragmentada em diversas categorias de produto e, mesmo com os programas de aquisição, as escalas não são muito elevadas quando comparadas ao padrão
internacional. De outro lado, a estrutura produtiva mundial está concentrada em poucas
empresas que operam em escala global. Ainda assim, há espaço para o desenvolvimento
de alguns projetos nacionais autônomos e, também, para a participação de empresas
brasileiras em alianças estratégicas internacionais que objetivem o desenvolvimento de
novos armamentos e munições.
Entretanto, para que esses cenários promissores se transformem em realidade é essencial que os projetos das Forças Armadas para os setores selecionados tenham
recursos – na magnitude e regularidade – necessários para que se tornem efetivos. A
demanda é a variável chave dessa indústria, sendo a condição necessária para construção das vantagens competitivas nos três setores selecionados. Ao mesmo tempo,
é necessário promover a capacitação tecnológica das empresas nacionais, particularmente das grandes empresas integradoras, exigindo destas que também avancem na
concepção dos projetos e no fomento ao desenvolvimento tecnológico dos fornecedores locais.
Por fim, é importante ressaltar que o desenvolvimento tecnológico desses três setores
da indústria de defesa poderá contribuir, de maneira decisiva, para capacitar outros segmentos da indústria e da CT&I brasileira, especialmente no que se refere às tecnologias
de informação e comunicação (TIC).
66
Referências nibliográficas
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