Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus publica

Transcrição

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus
1
Quarta-feira • 19 de Junho de 2013 • Ano IX • Nº 1791
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Prefeitura Municipal de
Santo Antônio de Jesus publica:
• Republicação Por Incorreção Do Decreto Nº104, De 14de Janeiro De
2013 - Nomeia titular para provimento de Cargo em Comissão, no âmbito
da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus - BA.
• Decreto Nº 440 De 19 De Junho De 2013 - Fica proibido a instalação de
caçambas estacionárias nas áreas que descreve e dá outras
providências.
• Resultado Da Tomada De Preços Nº 003/2013 - Processo
Administrativo Nº 2203/2013 - Objeto: Contratação de empresa para a
execução da obra: Drenagem e Pavimentação em paralelepípedos da
Rua Jorge Amado, situada no Loteamento Mirante do Andaiá, neste
Município de Santo Antonio de Jesus.
• Termo Aditivo Nº. 093/2013 Contrato Nº. 074/2013 - Objeto: Acréscimo
do valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) mensais, sendo
justificado em razão da adição de mais 20 (vinte) usuários no sistema
Protocolo Web, conforme descrito no contrato em epígrafe
• Termo Aditivo Nº. 113/2013 Contrato Nº. 254/2013 - Objeto:
Prorrogação de prazo e o acréscimo do valor de R$ 10.195,37 (Dez mil
cento e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente a
24,97% do valor do contrato, para execução de obras de reforma da praça
pública em frente ao Estádio Municipal José Trindade Lobo, neste
Município, efetivada pela Carta Convite 006/2013.
• Extrato De Termo Aditivo Contrato Nº. 1493/2012 Dispensa Nº
10080/2012 - Objeto: Outorga emergencial de concessão da prestação de
serviço público de transporte coletivo de passageiros, por micro-ônibus,
em linhas regulares, no município de Santo Antônio de Jesus, pelo prazo
de 90 dias, requisitado pela Secretaria Municipal de Administração.
• Parecer Técnico.
Gestor - Humberto Soares Leite / Secretário - Luciene Maria de Neri Pinto de Oliveira / Editor - Ass. Comunicações
Avenida Urcisino Pinto de Queiroz, 167 - Centro
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N91WA9BROIATVIECF3KAXQ
Quarta-feira
19 de Junho de 2013
2 - Ano IX - Nº 1791
Santo Antônio de Jesus
Decretos
Gabinete do Prefeito
__________________________________________________________
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DECRETO Nº104, DE 14DE JANEIRO DE 2013.
“Nomeia titular para provimento de
Cargo em Comissão, no âmbito da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio
de Jesus - BA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, ESTADO
FEDERADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a servidoraNEUSA MARIA ASSUNÇÃO REIS, para o
Cargo em comissão de Chefe de Divisão, da Secretaria de Cultura Esporte e Lazer,
do Município de Santo Antônio de Jesus- BA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Jesus, em 14de janeiro de
2013.
HUMBERTO SOARES LEITE
Prefeito Municipal
Quarta-feira
19 de Junho de 2013
3 - Ano IX - Nº 1791
Gabinete do Prefeito
__________________________________________________________
DECRETO Nº 440 DE 19 DE JUNHO DE 2013
“Fica proibido a instalação de caçambas
estacionárias nas áreas que descreve e
dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, ESTADO FEDERADO
DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica proibida a instalação e a permanência de caçambas estacionárias (caixas
de entulho) no Centro do Município de Santo Antônio de Jesus e no perímetro
delimitado no Decreto 437/2013 durante o período de 20 a 25 de junho de 2013.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito de Santo Antônio de Jesus, em 19 de junho de 2013
Humberto Soares Leite
Prefeito Municipal
Quarta-feira
19 de Junho de 2013
4 - Ano IX - Nº 1791
Licitações
COMISSÃOPERMANENTEDELICITAÇÃO
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2203/2013 OBJETO:Contrataçãodeempresaparaaexecuçãodaobra:Drenageme
Pavimentação em paralelepípedos da Rua Jorge Amado, situada no Loteamento
Mirante do Andaiá, neste Município de Santo Antonio de Jesus.EMPRESA
VENCEDORA:VITÓRIAENGENHARIAECONSTRUÇÕESLTDACNPJ:03.119.194/0001
37 COM VALOR GLOBAL DE R$R$218.081,24 (Duzentos e dezoito mil, oitenta e um
reaisevintequatrocentavos).
Quarta-feira
19 de Junho de 2013
5 - Ano IX - Nº 1791
Termos Aditivos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BAHIA
CNPJ - Nº. 13.825.476/0001-03
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº. 093/2013 vinculado ao CONTRATO Nº. 074/2013, que tem por
objeto o acréscimo do valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) mensais,
sendo justificado em razão da adição de mais 20 (vinte) usuários no sistema Protocolo
Web, conforme descrito no contrato em epígrafe. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DE JESUS. CONTRATADO: Empresa STAF TECNOLOGIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.361.154/0001-05, estabelecida na Av. Tancredo
Neves, n°. 274, sala 208A – Centro Empresarial Iguatemi, Bairro Pituba, Salvador/BA.
BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93. Inexigibilidade nº 006/2013. Assinado em
02/05/2013. VIGÊNCIA: Imediata, até 01/01/2014. HUMBERTO SOARES LEITE,
Prefeito Municipal.
CNPJ - Nº. 13.825.476/0001-03
TERMO ADITIVO Nº. 113/2013 vinculado ao CONTRATO Nº. 254/2013, que tem por
objeto prorrogação de prazo e o acréscimo do valor de R$ 10.195,37 (Dez mil cento e
noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente a 24,97% do valor
do contrato, para execução de obras de reforma da praça pública em frente ao Estádio
Municipal José Trindade Lobo, neste Município, efetivada pela Carta Convite
006/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.
CONTRATADO: Empresa CONSTRUTORA JNS
LTDA-ME, CNPJ
nº.
07.776.831/0001-07, situada à Rua B, n º 37, térreo, Bairro São Paulo, Santo Antônio
de Jesus/BA, neste ato representado na forma do seu contrato social, pelo Sr. José
Nascimento dos Santos, portador de RG nº 04.917.478-96 (SSP/BA). BASE LEGAL:
Lei Federal nº. 8.666/93. Processo Administrativo 2435/2013. Assinado em
28/05/2013. VIGÊNCIA: 55(cinquenta e cinco) dias, retroativo ao dia 22/04/2013,
conforme Parecer Jurídico. HUMBERTO SOARES LEITE, Prefeito Municipal.
Quarta-feira
19 de Junho de 2013
6 - Ano IX - Nº 1791
CNPJ - Nº. 13.825.476/0001-03
TERMO ADITIVO DE PRAZO vinculado ao CONTRATO Nº. 1493/2012.
DISPENSA Nº 10080/2012
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.
CONTRATADA: LORENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA –EPP – ME –CNPJ nº
04.689.971/0001-41
OBJETO: Outorga emergencial de concessão da prestação de serviço público de
transporte coletivo de passageiros, por micro-ônibus, em linhas regulares, no
município de Santo Antônio de Jesus, pelo prazo de 90 dias, requisitado pela
Secretaria Municipal de Administração.
DATA DA ASSINATURA: 19/06/2013.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir de 19/06/2013 pelo prazo de 90 dias.
PELO CONTRATANTE: Humberto Soares Leite
PELO CONTRATADO: Lourenço Sampaio de Oliveira
Quarta-feira
19 de Junho de 2013
7 - Ano IX - Nº 1791
Atos Administrativos
. Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus
SECRETARIA
DE SAÚDE
Vigilância Sanitária e Ambiental
Santo Antônio de Jesus, 18 de junho de 2013.
PARECER TÉCNICO
Em atendimento ao Pregão Presencial nO018/2013 para Contratação de
empresa para eventual fornecimento de gêneros alimentícios, mediante
registro de preço, para atender às necessidades de todos os programas da
Secretaria de Assistência Social, requisitado pela própria Secretaria de
Assistência Social, uma equipe da Vigilância Sanitária avaliou as amostras
que foram reapresentadas pela empresa classificada em 10 lugar no
referido pregão. As amostras reapresentadas foram as seguintes:
1.
2.
3.
4.
5.
Ovo tipo extra (lote I, item 18);
Beiju com coco (lote 11, item 1);
Amendoim com casca (lote 11, item 4);
Tapioca (lote 11, item 7);
Folha de louro (lote \L item 8).C
Após as análises relacionadas à rotulagem dos produtos, registro no
órgão competente, quando o produto exija o registro, entre outros aspectos
relacionados às condições higiênico-sanitárias
verificou-se que as
amostras reapresentadas estão de acordo com a legislação sanitária.
Vale ressaltar que a garantia da qualidade dos alimentos fornecidos
dependerá do controle permanente por parte da Secretaria de Assistência
Social.
Anap~~la
Gomes
Coordenadora da Vigilância Sanitária
~.
LucasvMascarenhas
Inspetor da Vigilância Sanitária
:J\fJfC\ooe 9) 'ODe ó:y
Reijane Qelli S. Encarnação
Fiscal da Vigilância Sanitária
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
Avenida Barros e Almeida, 393 - Centro, ao lado do CEREST SAJ
CEP: 44573.000 - Santo Antonio de Jesus - BA
Email: [email protected]
Telefone: 75 - 3632 4379

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