ATA N° 008/2013 Ata 008/2013 da 14ª Legislatura da Câmara de

ATA N° 008/2013
Ata 008/2013 da 14ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Muçum. Aos vinte e seis dias do
mês de março de dois mil e treze, reuniu-se em Sessão Ordinária a Egrégia Câmara Municipal de
Vereadores, tendo por local o recinto do Poder Legislativo, com a presença dos seguintes
Vereadores: José Mario Di Domenico; Mauro Antonio Cipriani; Amarildo Baldasso; Ricardo
Zarpellon Weber; André Vianini; Jonas Caron; Gilmar Marcolin, Elton Pezzi, Adair José Villa.
Verificando haver número regimental e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente , André
Vianini, declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a Ata nº 007/13 em regime de discussão,
colocou em regime de votação sendo a mesma aprovada por unanimidade, em seguida foi
solicitado que o Secretário da Mesa Diretora, Sr. Jonas Caron efetuasse a leitura das
correspondências recebidas: Of. nº 055/13 – Projeto de Lei 015/13 – Regula o acesso o á
informação no âmbito do município de Muçum e dá outras providências; Of. n° 061/13 – Do
Executivo; Solicitação do Vereador Gilmar Marcolin; Of. n° 044/13 – Da Comissão
Organizadora dos festejos ao Aniversário de Muçum; Of. nº021/13 – Da Secretária Municipal da
Saúde; Of. s/n° - Agradecimento do Partido dos Trabalhadores pela cedência da sala da Câmara
de Vereadores; Convite da Comunidade Linha 28 de Setembro, para o Jantar Baile no dia vinte de
abril de dois mil e treze; e da Assembléia Legislativa para audiência pública da Comissão
Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção Contra
Incêndio; Após a análise da Comissão de Pareceres, com a palavra Senhor Vereador Mauro
Antonio Cipriani, Presidente, coloca para votação e aprovação pelo plenário o Projeto de Lei nº
015/13, Regula o acesso á informação no âmbito do município de Muçum e dá outras
providências; e o Projeto de Lei 014/13, com a palavra Senhor Presidente da Comissão de
Pareceres, ressaltou que foi solicitado informações ao Executivo, e este, enviou ofício informando
que não há professores na lista de espera, o projeto vai a votação, e pediu novamente que seja
enviado ao Legislativo parecer do Controle Interno a respeito desse Projeto de Lei; Voltando a
palavra ao Sr. Presidente, colocou os Projetos de Lei para discussão e aprovação, Projeto de Lei
nº 015/13, projeto aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 014/13 – em regime de discussão;
Com a palavra o Senhor Vereador Jonas Caron, ressaltou que o Executivo mande sempre
relatório do Controle Interno, pois sem esse, os trabalhos da Câmara são muito prejudicados, não
podemos deixar de usar os devidos critérios para análise de qualquer proposição que venha para
esta Casa, o Projeto 014/13, poderia ter sido aprovado na Sessão anterior, ficou baixado em
Comissão justamente por não haver o relatório do Controle Interno, pois o trabalho da Câmara
esta acima de qualquer discussão, não podemos deixar de lado nossa função de análise; Com a
palavra o Senhor Vereador Elton Pezzi, esclareceu que não somos contra o projeto,apenas
queremos o relatório do Controle Interno , para que não haja nenhum problema; Retomando a
palavra, o Senhor Presidente explanou que o Projeto é de estrema relevância , como Presidente
vou sempre zelar o Regimento Interno, a Lei Orgânica e o bem da Casa Legislativa, ressaltando
novamente que o Projeto só não foi aprovado devido a falta do parecer do Controle Interno, e que
não somos contra o Projeto mas sim a forma como o Projeto foi conduzido pelo Executivo, pediu
vistas e o Projeto ficou baixado para ser votado na próxima Sessão, e caso vier o parecer do
Controle Interno, será aprovado, nós Vereadores sabemos o quanto é importante a aprovação
deste, sinto muito pela Escola, mas o que vale é o Regimento Interno e a Lei Orgânica e como
Presidente irei velar pelo Legislativo; Em seguida o Senhor Presidente colocou o Requerimento
do Vereador Gilmar Marcolin em regime de discussão e votação, requerimento aprovado por
unanimidade; Relatório da Saúde em regime de discussão e votação, relatório aprovado por
unanimidade; A seguir, abriu a Tribuna Livre, ao Secretário Municipal da Saúde, Senhor
Leonardo Bastiani, que falou sobre os trabalhos da sua secretaria; Voltando a palavra ao Senhor
Presidente, informou e convidou os Vereadores que quiserem participar do III Simpósio sobre
Serviços Públicos compartilhados de três a cinco de abril de dois mil e treze, e dos cursos do
IGAM para o mês de abril; A seguir o Senhor Presidente abriu o Grande Expediente; Com a
palavra o Senhor Vereador Elton Pezzi, pediu para que o Secretário da Administração, envie para
a Câmara a folha de pagamento detalhada com salário, horas extras, pois a folha que está sendo
enviada não contém estes detalhes e é de difícil visualização, e a respeito do Projeto 014/13 somos
a favor do projeto mas contra a tramitação; Com a palavra Senhor Vereador Mauro Antonio
Cipriani, ressaltou que o Executivo, enviou o ofício mostrando que não há professor com
habilitação em Educação Infantil na fila de espera, e é lamentável que o projeto fique baixado
com pedido de vistas, e que a responsabilidade é de quem foi contrário ao projeto, pediu ao
Executivo que envie um ofício mais esclarecido sobre o mesmo, desejou a todos presentes uma
Feliz Páscoa, e relembrou os Vereadores sobre a reunião com o Executivo no dia primeiro de
abril para tratarem do assunto referente a Liga de Combate ao Câncer, e deixou seu protesto e
repúdio aos Vereadores que votaram contra o Projeto. Retomado a palavra o Senhor Presidente,
relatou que os Vereadores Adair José Villa, Elton Pezzi, e André Vianini, participaram da eleição
da nova chapa da UVERGS, e que o Vereador Adair José Villa foi eleito para o Conselho, e o
Vereador André Vianini, foi eleito suplente do Conselho, sobre o Projeto 014/13, explanou que
deve-se obedecer o Regimento Interno, pois a Câmara é a caixa de ressonância dos anseios da
comunidade, e são os membros desta Casa que estão na rua buscando com a população, entidades
e comunidades, seus problemas e trazendo para esta Casa Legislativa, que faz sua função, e
repassa para o Poder Executivo,executar essa função,e a nós Vereadores cabe fiscalizar, esta Casa
está trabalhando muito bem e cumprindo com suas funções, o Presidente cedeu a palavra ao
Senhor Vereador Jonas Caron, que esclareceu que é contra a tramitação do Projeto 014/13, e não
contra a contratação do professor , não é só uma questão regimental se não tivermos os
documentos necessários para analisar os projetos não haverá discussão , temos que analisar as
coisas com calma; Retornando a palavra ao Senhor Presidente, passou a palavra ao Senhor
Vereador Mauro Antonio Cipriani, explanou que o Executivo enviou o oficio, não votaram
porque não quiseram, , não adianta se justificarem, se amanhã a Escola fechar suas portas por não
haver professor a responsabilidade é de quem votou contra, e deixou o projeto baixado;
Retomando a palavra, o Senhor Presidente explanou que não é questão de ofício, mas sim do
Controle Interno, deixamos bem claro isso, também colocou que a Casa Legislativa é um local
tranquilo e que todos presentes devem obedecer as regras, em seguida o Senhor Prefeito se
manifestou na platéia pedindo a palavra, foi advertido pelo Presidente da Casa, o qual esclareceu
que não a cederia e que se necessário convocaria o Senhor Prefeito para se manifesta. Nada mais
havendo a declarar o Sr. Presidente, agradeceu a presença de todos, o público em geral e encerrou
a sessão que será registrada e assinada por todos os Vereadores presentes.