Anexo IV-PMSB__ARTUR NOGUEIRA_pós audiência_110115_v1

Transcrição

Contrato nº 199/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA – SP
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONTENDO
DETERMINAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO ARTUR
NOGUEIRA – SP.
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Engº Adauto Luis Paião
CREA: nº 5062664002
Americana
São Paulo – Brasil
Fevereiro de 2015.
SUMÁRIO
SUMÁRIO ............................................................................................................ 2
LISTA DE FIGURAS ......................................................................................... 12
LISTA DE TABELAS ........................................................................................ 13
LISTA DE QUADROS ...................................................................................... 15
LISTA DE FOTOS ............................................................................................. 15
LISTA DE ANEXOS.......................................................................................... 17
APRESENTAÇÃO ............................................................................................. 18
CONSIDERAÇÕES INICIAIS .......................................................................... 19
I. JUSTIFICATIVA........................................................................................... 21
II. OBJETIVO..................................................................................................... 22
III. REFERÊNCIAS ...........................................................................................23
IV.METODOLOGIA ......................................................................................... 24
MÓDULO I – CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................... 25
1. ABRANGÊNCIA........................................................................................... 25
1.1
INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA ............................ 25
1.2
BACIAS PCJ............................................................................................................ 27
1.3
CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE ESTUDO – ARTUR NOGUEIRA – SP ...................... 28
1.1.1. O Município .............................................................................................. 28
1.1.2. Vias de acesso ........................................................................................... 29
1.1.3. Demografia ............................................................................................... 30
1.1.4. Projeção Populacional .............................................................................. 30
1.1.4.1. Taxa de crescimento da população do mun. de Artur Nogueira.......30
1.1.5. Projeções de demanda .............................................................................. 31
1.1.6. Hidrografia ............................................................................................... 32
2. ATIVIDADES ............................................................................................... 33
2
3. DEFINIÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
BÁSICO .............................................................................................................. 34
3.1
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL .................................................................... 34
3.2
ESGOTAMENTO SANITÁRIO .................................................................................... 34
3.3
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................ 34
3.4
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ......................................... 35
MÓDULO II – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ...................... 36
4. DESCRIÇÃO E DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
ATUAL ............................................................................................................... 36
4.1
DIAGNÓSTICO DOS PRINCIPAIS COMPONENTES DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO E
ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................ 36
4.1.1
População abastecida e demanda atual .................................................... 36
4.1.2
Projeção de demanda futura baseada nos estudos de crescimento
populacional .......................................................................................................... 37
4.1.3
Déficit de atendimento – fatores determinantes, causas, consequências ... 41
4.1.4
Número de ligações e de economias abastecidas – atuais e projeções
futuras ...........................................................................................................42
4.1.5
3
Estudo dos mananciais utilizados, objetivando: características, localização,
capacidade atual e futura, capacidade limite, condicionantes ambientais, qualidade da água,
problemas, fragilidades, etc. ...................................................................................................... 44
4.1.5.1 Ribeirão Boa Vista ou Poquinha........................................................................ 45
4.1.6
4.2
POÇOS ARTESIANOS ............................................................................................... 46
4.2.1
4.3
Qualidade da água bruta .......................................................................... 46
Qualidade das Águas Brutas ..................................................................... 47
ESTUDOS
DE
MANANCIAIS
ALTERNATIVOS
DE
ABASTECIMENTO
DE
ÁGUA:
CARACTERÍSTICAS, CAPACIDADE, QUALIDADE DA ÁGUA, ETC. .................................................. 47
4.4
CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, RESERVAÇÃO E
TRATAMENTO ................................................................................................................... 50
4.4.1
Sistema De Captação ................................................................................ 50
4.4.1.1 Captação Superficial.......................................................................................... 50
4.4.1.2 Captação Subterrânea ........................................................................................ 52
4.4.2
Sistema De Adução ................................................................................... 53
4.4.3
Sistema De Reservação ............................................................................. 53
4.4.4
Sistema De Tratamento ............................................................................. 54
4.4.4.1 Caracterização Do Sistema De Tratamento – ETA II ........................................ 55
4.4.4.2 Caracterização Do Sistema De Tratamento – ETA III ....................................... 59
4.4.4.3 Caracterização Do Sistema De Tratamento De Águas Subterrânea ................... 63
4.5
AVALIAÇÃO DOS ATIVOS DO (SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR
NOGUEIRA) RELACIONADOS AO ATUAL CONJUNTO DE BENS, INSTALAÇÕES, EDIFICAÇÕES E EQUIP. DOS
SIS. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INSTALADOS EM ARTUR NOGUEIRA – SP............................. 63
4.6
MAPEAMENTO DAS LOCALIDADES ATENDIDAS COM A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS
ABRANGIDAS PELOS SISTEMAS, SENDO PARA TANTO UTILIZADA BASE CADASTRAL DO MUNICÍPIO, E NA
AUSÊNCIA DA MESMA, UTILIZAR BASE DE DADOS DO
IBGE INTERPOLADAS COM AS CARTAS DO IGC
1:10.000............................................................................................................................64
4.7
PRINCIPAIS PROBLEMAS E DIFICULDADES (INTERMITÊNCIA NO ABASTECIMENTO, PRESSÃO
DISPONÍVEL, ASPECTOS OPERACIONAIS, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CAPACIDADE E OBSOLESCÊNCIA
DA INFRAESTRUTURA INSTALADA) ............................................................................................. 64
4.8
ANÁLISE DAS CONSTANTES ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E
SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE DA INFRAESTRUTURA INSTALADA ........................... 65
4.9
OUTORGA DA ÁGUA – POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS ................... 66
4.10 ESTUDO DO CONSUMO PER CAPITA ......................................................................... 73
4.11 ESTUDO DAS PERDAS NO SISTEMA ......................................................................... 73
4.12 DETERMINAÇÃO DAS ELEVATÓRIAS DE ÁGUA BRUTA ............................................ 73
4.13 DETERMINAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA ETAS DO MUNICÍPIO 76
4.14 SISTEMA DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA TRATADA: ..................................................... 78
4.14.1 Determinação da reservação de água tratada .......................................... 78
4.14.2 Sistema de reservação de águas subterrâneas .......................................... 79
4.15 DETERMINAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DAS ADUTORAS DE ÁGUA BRUTA ........... 82
4.15.1 Sistema Cotrins ......................................................................................... 82
4.15.2 Sistema Poquinha ...................................................................................... 83
4.16 DETERMINAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA ....................... 83
4.16.1 Sistema ETA II .......................................................................................... 83
4.16.1.1 Elevatória 1 ...................................................................................................... 83
4.16.1.2 Elevatória 2 ...................................................................................................... 86
4.16.1.3 Sistema Sacilotto/Coração Criança .................................................................. 87
4.16.2 Sistema ETA III ......................................................................................... 88
4.16.2.1 Elevatória 1 ...................................................................................................... 89
4.16.2.2 Elevatória 2 ...................................................................................................... 89
4.16.2.3 Elevatória 3 ...................................................................................................... 90
4.17 DETERMINAÇÃO DOS SETORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA............................... 90
4.18 DETALHAMENTO DAS ÁREAS ATENDIDAS PELO ABASTECIMENTO ......................... 93
4
4.19 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ELABORADOS E EM FASE DE EXECUÇÃO NO
TERRITÓRIO MUNICIPAL ............................................................................................................. 93
4.20 ARRANJO INSTITUCIONAL, SISTEMA DE GESTÃO, DE PLANEJAMENTO, DE TARIFAÇÃO, DE
REGULAÇÃO E DE CONTROLE...................................................................................................... 93
4.21 DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS ................................................................... 94
4.21.1 Ligações de água (uso residencial, comercial e industrial) ...................... 97
4.21.2 Ligações distribuídas em função da faixa de consumo .............................. 98
MÓDULO III – ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................. 99
5. DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ... 99
5.1
POPULAÇÃO ATENDIDA E DEMANDA ATUAL .......................................................... 99
5.2
PROJEÇÃO DE DEMANDA FUTURA BASEADA NOS ESTUDOS DE CRESCIMENTO
POPULACIONAL......................................................................................................................... 100
5.3
DÉFICIT DE ATENDIMENTO – FATORES DETERMINANTES, CAUSAS E
CONSEQUÊNCIAS ............................................................................................................ 101
5.4
NÚMERO DE LIGAÇÕES E DE ECONOMIAS ATENDIDAS – ATUAL E PROJEÇÃO
FUTURA .......................................................................................................................... 102
5.4.1
5.5
Projeção Futura ...................................................................................... 102
CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS OPERADOS PELO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA ................................................................................................. 104
5.5.1
População Atendida ................................................................................ 104
5.5.2
Área de Abrangência ............................................................................... 104
5.5.3
Perspectiva de Ampliação ....................................................................... 104
5.5.4
Eficiência e corpo receptor ..................................................................... 106
5.5.5
Problemas e Dificuldades ....................................................................... 107
5.5.6
Soluções Futuras ..................................................................................... 107
5.5.7
Caracterização dos sistemas coletivos não operados pelo SAEAN ......... 108
5.5.8
Caracterização das soluções individuais adotadas e respectivos impactos ao
meio ambiente ..................................................................................................... 108
5.6
CORPOS RECEPTORES ........................................................................................... 109
5.6.1
Caracterização ........................................................................................ 109
5.6.1.1 Córrego Cotrins ............................................................................................... 109
5.6.1.2 Ribeirão Três Barras ........................................................................................ 110
5.6.2
Qualidade do Corpo Hídrico Receptor ................................................... 110
5.7
IMPACTOS AMBIENTAIS ....................................................................................... 112
5.8
ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO CORRELACIONANDO-O COM OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
5
BÁSICO
5.9
.......................................................................................................................... 112
MAPEAMENTO DAS LOCALIDADES ATENDIDAS COM A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS
ABRANGIDAS PELOS SISTEMAS ................................................................................................. 114
5.10 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ELABORADOS E EM FASE DE EXECUÇÃO NO
TERRITÓRIO MUNICIPAL ........................................................................................................... 114
5.11 ARRANJO INSTITUCIONAL, SISTEMA DE GESTÃO, DE PLANEJAMENTO, DE TARIFAÇÃO, DE
REGULAÇÃO E DE CONTROLE.................................................................................................... 115
5.12 PRINCIPAIS PROBLEMAS E DIFICULDADES (ASPECTOS OPERACIONAIS, USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO, CAPACIDADE E OBSOLESCÊNCIA DA INFRAESTRUTURA INSTALADA, SUBUTILIZAÇÃO DOS
SISTEMAS) .......................................................................................................................115
5.13 ANÁLISE DAS CONSTANTES ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
(GABARITOS, ÍNDICES DE APROVEITAMENTO, ETC.) E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE DA
INFRAESTRUTURA INSTALADA ................................................................................................. 115
5.14 AVALIAÇÃO DOS ATIVOS DO SAEAN RELACIONADOS AO ATUAL CONJUNTO DE BENS,
INSTALAÇÕES, EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
INSTALADOS NO MUNICÍPIO ...................................................................................................... 116
5.15 DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS ................................................................. 116
5.16 LEVANTAMENTO DAS ESTAÇÕES DE EFLUENTES .................................................. 116
5.17 EVOLUÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DO SISTEMA DE EFLUENTES ....... 117
5.18 PLANEJAMENTOS DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO............... 117
5.18.1 Fotos – Instalação das Estações de Tratamento de Esgoto ..................... 117
5.18.1.1 Fotos Estação de Tratamento de Esgoto - ETE STOCCO ............................. 118
5.18.1.2 Fotos Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Três Barras ........................... 119
MÓDULO IV - LIMP. URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ..121
6. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................................. 121
6.1
6.2
CARACTERIZAÇÃO DO TRATAMENTO ................................................................... 121
6.1.1
Capacidade instalada e limite ................................................................. 121
6.1.2
Solução Tecnológica ............................................................................... 122
6.1.3
Localização ............................................................................................. 122
6.1.4
Contrato de Prestação de Serviços ......................................................... 125
POPULAÇÃO ATENDIDA E DEMANDA ATUAL ........................................................ 125
6.2.1
Volume produzido ................................................................................... 125
6.2.2
Produção per capta ................................................................................. 125
6.2.3
Projeção de demanda futura baseada no estudo de crescimento
6
populacional ........................................................................................................ 125
6.3
DÉFICIT DE ATENDIMENTO – FATORES DETERMINANTES, CAUSAS,
CONSEQUÊNCIAS ...........................................................................................................
6.4
LIMPEZA
126
PRINCIPAIS PROBLEMAS E SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA DO SISTEMA DE COLETA E
URBANA
(FALTA OU DESCONTINUIDADE, VETORES, DIFICULDADES OPERACIONAIS,
INFRAESTRUTURA) ................................................................................................................... 127
6.5
CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E LIMPEZA DO MUNICÍPIO (ROTEIROS,
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS, INFRAESTRUTURA, ETC.) ..................................................... 128
6.6
6.5.1
Coleta de resíduos de poda e varrição .................................................... 129
6.5.2
Coleta de Resíduos Volumosos ................................................................ 130
6.5.3
Coleta de Resíduos da Construção Civil ................................................. 131
6.5.4
Levantamento do tratamento dos resíduos dos serviços de saúde ........... 131
6.5.5
Logística Reversa .................................................................................... 132
6.5.6
Resíduos Sólidos Industriais.................................................................... 132
ARRANJO INSTITUCIONAL, SISTEMA DE GESTÃO, DE PLANEJAMENTO, DE TARIFAÇÃO, DE
REGULAÇÃO E DE CONTROLE.................................................................................................... 133
6.7
IDENTIFICAR
PLANOS,
PROGRAMA
E
PROJETOS
EM
DESENVOLVIMENTO,
JÁ
DESENVOLVIDO OU EM ELABORAÇÃO ...................................................................................... 133
6.8
CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CATADORES ........................................ 135
6.9
CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE RECICLAGEM ................................................ 135
6.10 DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS ................................................................. 136
6.11 LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.................... 136
6.12 LEVANTAMENTO DA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO ..................................... 139
MÓDULO V – DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS ........... 141
7. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ATUAL DE DRENAGEM E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ................................................................................. 141
7.1
CARACT. E ANÁLISE DO ATUAL SISTEMA DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO .............. 145
7.2
MAPEAMENTO E ESTUDO DO SISTEMA HIDROGRÁFICO ........................................ 146
7.2.1
Ribeirão Boa Vista .................................................................................. 146
7.2.2
Córrego Três Barras ............................................................................... 146
7.2.3
Área de Lazer Prefeito Ederaldo Rossetti ............................................... 147
7.2.4
Balneário Municipal Guilherme Carlini ................................................. 147
7.2.5
Córrego Sítio Novo ................................................................................. 147
7.2.6
Córrego Cotrins ...................................................................................... 148
7.2.7
Córrego Amarais..................................................................................... 148
7
7.2.8
Represa Matheus Mariano “Cotrins” ..................................................... 149
7.3
ESTUDO HIDROLÓGICO ......................................................................................... 149
7.4
PLANO DIRETOR E OS REBATIMENTOS SOBRE O SISTEMA DE DRENAGEM ............ 161
7.5
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E OUTRAS ABORDAGENS SOBRE
DRENAGEM ......................................................................................................................162
7.6
ESTUDO DO LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTOS – ANÁLISE DE CAUSAS E
CONSEQUÊNCIAS ...................................................................................................................... 164
7.7
IDENTIFICAR AS ÁREAS E PRINCIPAIS TIPOS DE PROBLEMAS (INUNDAÇÕES, ENCHENTES,
ALAGAMENTOS,
TRANSBORDAMENTOS
DO
SISTEMA
NATURAL
E
CONSTRUÍDO,
SUBDIMENSIONAMENTO, OBSTRUÇÃO) CORRELACIONANDO-O COM FREQUÊNCIA E CAUSAS
7.8
.. 165
IDENTIFICAR AS REGIÕES COM MAIOR VULNERABILIDADE SOB O PONTO DE VISTA DE
INFRAESTRUTURA (AUSÊNCIA, PRECARIEDADE E OBSOLESCÊNCIA) ......................................... 166
7.9
ESTUDO PRELIMINAR DE ÁREAS SUJEITAS A RISCOS DE INUNDAÇÃO E
ESCORREGAMENTO
........................................................................................................ 166
7.10 CARACTERIZAÇÃO DO ARRANJO INSTITUCIONAL DE SISTEMA PLANEJAMENTO E
GESTÃO .......................................................................................................................... 167
7.11 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM ..................................... 167
7.12 IDENTIFICAR
PLANOS,
PROGRAMA
E
PROJETOS
EM
DESENVOLVIMENTO,
JÁ
DESENVOLVIDOS OU EM ELABORAÇÃO ..................................................................................... 167
7.13 LEVANTAMENTOS SOBRE DRENAGEM SUPERFICIAL ............................................. 167
7.14 LEVANTAMENTOS SOBRE DRENAGEM SUBTERRÂNEA .......................................... 168
7.15 LEVANTAMENTOS SOBRE AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO ................. 168
7.16 DETERMINAÇÃO DO SISTEMA EXISTENTE DE DRENAGEM URBANA ...................... 168
8. COMPILAÇÃO DE DADOS DO MEIO FÍSICO, BIOLÓGICO E SÓCIO ECONÔMICO .............................................................................................................. 170
8.1
CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE ANÁLISE E
PLANEJAMENTO ............................................................................................................. 170
8.1.1
Determinação da Geomorfologia ............................................................ 170
8.1.2
Determinação da Geologia ..................................................................... 171
8.1.3
Determinação do Clima .......................................................................... 171
8.1.4
Determinação da Hidrologia .................................................................. 172
8.1.5
Determinação da Hidrogeologia ............................................................. 172
8.1.6
Determinação do Solo ............................................................................. 173
8.1.7
Determinação do Ordenamento das Unidades Territoriais..................... 174
8.1.8
Determinação do zoneamento ................................................................. 174
8.1.9 Identificação dos agentes locais envolvidos direta e indiretamente com o
8
saneamento básico .....................................................................................184
8.1.9.1 Identificar agentes locais, entidades ou cooperativas envolvidas no setor de
abastecimento de água e suas atuações ................................................................................... 184
esgotamento sanitário e suas atuações .................................................................................... 185
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e suas atuações .............................................. 185
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e suas atuações ............................................. 185
8.2
REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS E ENTREVISTAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE
DADOS ............................................................................................................................ 185
8.2.1
Diagnóstico Social .................................................................................. 186
8.2.2
Estudo demográfico estabelecendo a quantificação da população atual e
projeção de crescimento, no horizonte de tempo em conformidade com os cenários ............... 186
8.2.3
Estudo da densidade demográfica, por unidade territorial de análise e
planejamento e para todo o território de município, caracterizando a situação atual e futura,
estruturado a partir dos estudos de crescimento populacional ................................................ 188
8.2.4
Estudo epidemiológico, relacionando os indicadores às deficiências nos sistemas
de saneamento..................................................................................................... 188
8.2.5
Caracterização das áreas de interesse social (número de assentamentos,
localização, perímetro e área dos assentamentos, carências relacionadas ao saneamento básico,
precariedade habitacional, população, situação socioeconômica) .......................................... 189
8.2.6
Caracterização da situação econômica da população ............................ 192
8.2.7
Caracterização dos sistemas de saúde e educação.................................. 194
8.2.7.1 Saúde ............................................................................................................... 194
8.2.7.2 Educação ......................................................................................................... 195
9. DETERMINAÇÃO DE PROJEÇÕES E DEMANDAS DO SISTEMA DE
SANEAMENTO ........................................................................................................... 198
9.1
CENÁRIOS ............................................................................................................ 198
9.1.1
Cenário Tendencial: Atendimento do sistema de abast. de água ............ 198
9.1.2
Cenário Tendencial: Atendimento do Sistema de Coleta e Tratamento de
Efluentes ............................................................................................................. 199
9.1.3
Cenário Tendencial: Atendimento do Sistema de Coleta de Resíduos
Sólidos .........................................................................................................200
9.1.3.1 Cenário I: ......................................................................................................... 200
9.1.3.2 Cenário II: ....................................................................................................... 201
9
9.1.3.3 Cenário III: ...................................................................................................... 202
9.2
9.3
DIRETRIZES GERAIS ............................................................................................. 203
9.2.1
Novos empreendimentos .......................................................................... 203
9.2.2
Consumo de água .................................................................................... 203
9.2.3
Relação taxa água / esgoto ..................................................................... 204
9.2.4
Riscos à saúde ......................................................................................... 204
9.2.5
Diretrizes para obras em vias públicas ................................................... 204
9.2.6
Plano educativo ....................................................................................... 204
PLANO DE METAS ................................................................................................ 204
9.3.1
Sistema de Abastecimento de Água ......................................................... 205
9.3.1.1 Perdas Hídricas ................................................................................................ 205
9.3.1.2 METAS ESPECÍFICAS .................................................................................. 206
9.3.2
9.4
Sistema de Coleta e Tratamento de Efluentes.......................................... 207
PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETOS PARA ATENDIMENTO ÁS METAS .. 210
9.4.1
Sistema de Abastecimento de Água ......................................................... 210
9.4.2
Sistema de Esgotamento Sanitário .......................................................... 214
9.4.3
Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos ................................................... 217
9.4.4
Sistema de Drenagem .............................................................................. 220
10.Divulgação do Plano .................................................................................... 223
10.1 GESTÃO MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO .................................................... 224
10.2 INCLUSÃO SOCIAL ................................................................................................ 224
10.3 INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA ........................................ 225
10.4 EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL ............................................................................. 225
11.Elaboração de Plano de Contingência ......................................................... 226
11.1 ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONTINGÊNCIAS ..................................................... 226
12.Elaboração de mecanismos de acompanhamento ........................................ 235
12.1 METODOLOGIA UTILIZADA .................................................................................. 235
12.1.1 Cálculo dos indicadores .......................................................................... 236
12.1.1.1 Indicadores para o Sistema de Abastecimentos de Água ............................... 237
12.1.1.2 Indicadores para o Sistema de Esgotamento Sanitário ................................... 238
12.1.1.3 Indicadores para o Sistema de Limp. Urbana e Manejo de Res. Sólidos........ 239
12.1.1.4 Indicadores para o Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas
Pluviais ...............................................................................................................240
12.1.2 Avaliação dos indicadores de desempenho ............................................. 241
10
13.Elaboração de Propostas Técnicas .............................................................. 242
13.1 COMPATIBILIZAÇÃO COM A POLÍTICA E O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS ....................................................................................................................... 242
13.1.1 Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritária ............................ 243
14.ANÁLISES DE ALTERNATIVAS ........................................................... 245
15.ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO ..................................................... 246
16.CONCLUSÃO ............................................................................................ 247
17.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 248
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Vista do município de Artur Nogueira – SP. ............................................................ 27
Figura 2: Município de Artur Nogueira nas Bacias PCJ. ......................................................... 28
Figura 3: Localização do município de Artur Nogueira na Bacia PCJ. ................................... 29
Figura 4: Vias de acesso ao município. .................................................................................... 29
Figura 5: Vista da área do Balneário Municipal Guilherme Carlini......................................... 49
Figura 6: Vista – Bairro Ponte de Tábua ou Sertório. .............................................................. 50
Figura 7: Localização da Represa Mariano Batista “Cotrins’. ................................................. 51
Figura 8: Nova Captação – Balneário Municipal Guilherme Carlini. ...................................... 52
Figura 9: Localização da ETA II. ............................................................................................. 77
Figura 10: Adutora - Sistema - represa Mariano Batista “Cotrins”. ......................................... 82
Figura 11: Adutora - Sistema - represa Mariano Batista “Cotrins”. ......................................... 83
Figura 12: Mapa da divisão dos setores de distribuição de água. ............................................. 92
Figura 13: Organograma – SAEAN. ........................................................................................ 94
Figura 14: Localização dos postos de monitoramento do Ribeirão Três Barras .................... 111
Figura 15: Apresentação dos resultados do monitoramento do Ribeirão Três Barras - Média de
2012 e para o período de 2007 a 2011. ................................................................................... 111
Figura 16: Resultados das médias mensal e anual do IQA – 2012 para o Ribeirão Três Barras
................................................................................................................................................ 111
Figura 17: Apresentação da rota entre os municípios............................................................. 123
Figura 18: Localização do Aterro Sanitário no Município de Paulínia. ................................. 124
Figura 19: Vista aérea do Aterro Sanitário de Paulínia. ......................................................... 124
Figura 20: Folder contendo o itinerário de coleta de resíduos do município. ........................ 129
Figura 21: Campanha publicitária de descarte de resíduos. ................................................... 134
Figura 22: Folder informativo da Prefeitura. .......................................................................... 135
Figura 23: Área do Aterro Sanitário (Lixão) – Artur Nogueira. ............................................ 137
Figura 24: Sub-bacias Hidrográficas - Artur Nogueira. ......................................................... 168
Figura 25: Hidrografia do município de Artur Nogueira. ...................................................... 169
Figura 26: Determinação geomorfológica do Município de Artur Nogueira. ........................ 170
Figura 27: Determinação da Geologia de Artur Nogueira. .................................................... 171
Figura 28: Unidade aflorante do município de Artur Nogueira. ............................................ 173
Figura 29: Determinação da Pedologia de Artur Nogueira. ................................................... 174
Figura 30: Mapa de Zoneamento – Artur Nogueira. .............................................................. 183
12
Figura 31: Taxas Geométricas de Crescimento Anual da População. .................................... 186
Figura 32: Vulnerabilidade social........................................................................................... 188
Figura 33: Localização dos assentamentos precários. ............................................................ 190
Figura 34: Vulnerabilidade social do município de Artur Nogueira. ..................................... 191
Figura 35: Cenário I. ............................................................................................................... 201
Figura 36: Cenário II. ............................................................................................................. 202
Figura 37: Cenário III. ............................................................................................................ 203
Figura 38: Simulação da implantação das metas para atingir os objetivos. ........................... 236
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: População do município. .......................................................................................... 30
Tabela 3: População atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água no município. .......... 36
Tabela 4: Captação Subterrânea – Município de Artur Nogueira. ........................................... 37
Tabela 5: Cálculo da Vazão. ..................................................................................................... 38
Tabela 6: Cálculo do Q1 e Q2. ................................................................................................. 40
Tabela 7: Dificuldades apontadas nos setores de tratamento de água. ..................................... 41
Tabela 8: Ligações por categoria. ............................................................................................. 42
Tabela 10: Informações sobre a represa Mariano Batista “Cotrins”. ....................................... 44
Tabela 11: Localização dos poços – Município de Artur Nogueira. ........................................ 52
Tabela 12: Reservatórios – Artur Nogueira. ............................................................................. 54
Tabela 13: Caracterização do sistema existente. ...................................................................... 64
Tabela 14: Volumes outorgados – Artur Nogueira. ................................................................. 66
Tabela 15: Volumes outorgados – Departamento de Águas e Energia Elétrica – Artur
Nogueira. .................................................................................................................................. 67
Tabela 16: Volume total de reservação – Superficial e Subterrânea. ....................................... 79
Tabela 17: Tarifa para a água. .................................................................................................. 94
Tabela 18: Custo dos Serviços.................................................................................................. 95
Tabela 19: Ligações e faturamento. .......................................................................................... 97
Tabela 22: Projeção de geração de esgoto. ............................................................................. 101
Tabela 23: Estrutura do Sistema de Esgotamento Sanitário de Artur Nogueira. ................... 102
13
Tabela 24: Ligações de esgoto por categoria.......................................................................... 102
Tabela 25: Projeção do número de ligações por categoria. .................................................... 103
Tabela 26: Distribuição percentual das internações por grupo de causas e faixa etária – CID
10 – ano de 2009..................................................................................................................... 113
Tabela 27: Riscos relacionados por contaminação por efluentes. .......................................... 114
Tabela 28: Caracterização do sistema existente. .................................................................... 116
Tabela 29: Custo dos serviços de esgotamento sanitário. ...................................................... 116
Tabela 30: Projeção de demanda futura de geração de resíduos. ........................................... 126
Tabela 31: Resumo das despesas com coleta de resíduos. ..................................................... 136
Tabela 32: Índice Pluviométrico – Artur Nogueira. ............................................................... 150
Tabela 33: intensidades máximas de chuva. ........................................................................... 153
Tabela 34: Valores de CN em função da cobertura superficial do terreno e dos grupos
hidrológicos de solos. ............................................................................................................. 154
Tabela 35: Valores da precipitação excedente – Re (mm). .................................................... 155
Tabela 36: Determinação do tempo de pico. .......................................................................... 155
Tabela 37: Fator de Redução do Tempo de Pico de Vazão. ................................................... 156
Tabela 38: Estudo Hidrológico – Bacia do Córrego Cotrins. ................................................. 157
Tabela 39: Estudo Hidrológico – Bacia do Córrego Sítio Novo. ........................................... 158
Tabela 40: Estudo Hidrológico – Bacia do Córrego Boa Vista. ............................................. 159
Tabela 41: Estudo Hidrológico – Bacia do Córrego Três Barras. .......................................... 160
Tabela 42: Resumo das temperaturas médias de Artur Nogueira. ......................................... 172
Tabela 43: Taxa de Crescimento Populacional do Município de Artur Nogueira – SP. ........ 187
Tabela 44: Dados sobre a situação de moradia em assentamentos......................................... 190
Tabela 45: Condições de Vida do Município. ........................................................................ 193
Tabela 46: Emprego e Rendimento do Município.................................................................. 193
Tabela 47: Economia do Município. ...................................................................................... 194
Tabela 48: Estatísticas Vitais e Saúde. ................................................................................... 195
Tabela 49: Unidades de Educação do Município. .................................................................. 196
Tabela 50: Indicadores de educação. ...................................................................................... 197
Tabela 51: Cenários Tendenciais de Abastecimento de Água. .............................................. 199
Tabela 52: Cenários Tendenciais de Cargas Poluidoras. ........................................................ 199
Tabela 53: Valores de Cobertura mínima com sistema de água............................................. 206
Tabela 54: Efluentes coletados. .............................................................................................. 208
Tabela 55: Cobertura mínima com sistema de efluentes. ....................................................... 208
14
Tabela 56: Tratamento de todos os efluentes coletados. ........................................................ 208
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Características do conjunto moto bombas – Elevatória 1. ...................................... 84
Quadro 3: Características do conjunto moto bombas. .............................................................. 87
Quadro 6: Ações para o sistema de abastecimento de água. .................................................. 211
Quadro 7: Ações para o sistema de esgotamento sanitário .................................................... 215
Quadro 8: Ações para o sistema de coleta de resíduos sólido. ............................................... 218
Quadro 9: Ações para o sistema de drenagem. ....................................................................... 220
Quadro 10: Atuação do município em contingência a ocorrências no sistema de abastecimento
de água. ................................................................................................................................... 228
Quadro 11: Atuação do município em contingência a ocorrências no sistema de esgotamento
sanitário. ................................................................................................................................. 230
Quadro 12: Atuação do município em contingência a ocorrências no sistema de resíduos
sólidos. .................................................................................................................................... 232
Quadro 13: Atuação do Município em Contingência a ocorrências no sistema de drenagem
urbana. .................................................................................................................................... 234
Quadro 14: Indicadores de qualidade no Sistema de Abastecimento de Água. ..................... 237
Quadro 15: Indicadores de qualidade no Sistema de Esgotamento Sanitário. ....................... 238
Quadro 16: Indicadores de qualidade no Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos. ................................................................................................................................... 239
Quadro 17: Indicadores de qualidade no Sistema de Drenagem Urbana. .............................. 240
Quadro 18: Hierarquização das áreas de intervenção prioritária. ........................................... 244
LISTA DE FOTOS
Foto 1: Represa Mariano Batista “Cotrins”. ............................................................................. 45
Foto 2: Represa Mariano Batista “Cotrins’. ............................................................................. 45
Foto 3: Estação para tratamento de água ETA II...................................................................... 55
15
Foto 4: Caixa de chegada de água bruta e dosagem de coagulante. ......................................... 56
Foto 5: Floculador. ................................................................................................................... 56
Foto 7: Etapa de Filtração. ........................................................................................................ 57
Foto 8: Tanque de Desinfecção. ............................................................................................... 58
Foto 9: Laboratório Químico/Jar-Test. ..................................................................................... 58
Foto 10: Retrolavagem do Filtro. ............................................................................................. 59
Foto 11: ETA III. ...................................................................................................................... 59
Foto 13: Tanque de Floculação. ............................................................................................... 60
Foto 15: Descarga de lodo dos decantadores............................................................................ 62
Foto 16: Reaproveitamento de água de retrolavagem. ............................................................. 62
Foto 17: Parte ampliada da ETA III. ........................................................................................ 63
Foto 18: Ponto de Captação – represa Mariano Batista “Cotrins”. .......................................... 73
Foto 19: Elevatória – Captação - represa Mariano Batista “Cotrins”....................................... 74
Foto 20: Bombas – Captação - represa Mariano Batista “Cotrins”. ......................................... 74
Foto 21: Ponto de Captação Poquinha. ..................................................................................... 75
Foto 22: Ponto de Captação Prainha......................................................................................... 75
Foto 23: Sistema de Captação Prainha. .................................................................................... 76
Foto 24: Bomba - Captação Prainha. ........................................................................................ 76
Foto 25: ETA II. ....................................................................................................................... 77
Foto 27: Sistema de reservação Bom Jardim............................................................................ 80
Foto 28: Sistema de reservação Jardim Planalto. ..................................................................... 80
Foto 29: Sistema de reservação Jardim Blumenau. .................................................................. 81
Foto 30: Sistema de reservação Parque das Palmeiras. ............................................................ 81
Foto 31: Elevatória 1. ............................................................................................................... 84
Foto 32: Conjunto Moto bomba – 1 - Elevatória 1................................................................... 85
Foto 35: Conjunto Moto bomba – 1 – Elevatória 2. ................................................................. 87
Foto 36: Conjunto Moto bomba – 1 – Sistema Sacilotto/Coração de Criança. ........................ 88
Foto 37: Sistema da ETA III..................................................................................................... 88
Foto 38: Conjunto Moto bomba - Sistema da ETA III – Elevatória 1. .................................... 89
Foto 39: Conjunto Moto bomba - Sistema da ETA III – Elevatória 2. .................................... 90
Foto 40: Local de implantação da ETE Stocco. ..................................................................... 118
Foto 41: Caixa de chegada do efluente na ETE Stocco. Data: 13/12/2013. ........................... 119
16
Foto 42: Local da construção da ETE Três Barras. ................................................................ 119
Foto 46: Imagem dos resíduos dispostos no antigo lixão de Artur Nogueira......................... 137
Foto 47: Resíduos misturados a terra. .................................................................................... 138
Foto 48: Resíduos de construção civil dispostos na área do aterro. ....................................... 138
LISTA DE ANEXOS
ANEXO A – ANÁLISES DE ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ANEXO B – CADASTRO DO SISTEMA DE ABASECIMENTO DE ÁGUA
ANEXO C – LISTA DE COGERADORES DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
ANEXO D – ZONEAMENTO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
17
APRESENTAÇÃO
A MAXIMUS ENVIRONMENTAL tem por objetivo e finalidade planejar,
desenvolver, gerenciar, coordenar, executar, promover, incentivar, estimular e apoiar estudos,
planos de ações, pesquisas, programas, projetos, obras e serviços de quaisquer naturezas,
através de mão de obra especializada, produções, publicações e divulgações técnico-científica
e sociocultural, junto a ações relacionadas aos Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
Visando atender de forma prática e efetiva todas as necessidades vinculadas ao
município de Artur Nogueira – SP, a MAXIMUS ENVIRONMENTAL, juntamente com
sua equipe técnica, tem como objetivo oferecer o melhor em inovação, tecnologia,
desenvolvimento e gerenciamento de projetos e serviços técnicos, contando com uma
estrutura operacional sólida, com profissionais altamente especializados e envolvidos
diretamente no desenvolvimento de novas tecnologias, aprimoramento em engenharia, em
consultoria e em inovações, atendendo de forma absoluta o objetivo dos nossos clientes com
qualidade e confiança, através de soluções competitivas voltadas aos setores de Recursos
Hídricos e Meio Ambiente.
18
O presente trabalho refere-se à elaboração do PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO CONTENDO DETERMINAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA – SP,
objeto firmado entre a empresa MAXIMUS ENVIRONMENTAL e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - SP na data de 12 de agosto de 2013.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB tem como objetivo a
universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de
qualidade. Além do atendimento as demandas estabelecidas pela Legislação específica, são
analisados aspectos relevantes do Saneamento Básico e Ambiental, bem como suas estreitas
relações com o desenvolvimento urbano.
O PMSB aborda as relações apresentando o estado atual da prestação dos serviços de
saneamento em seus diversos segmentos, além das perspectivas futuras para a prestação de
serviços, abordando a regulação e os aspectos organizacionais. Deve ser destacado, que o
PMSB cria uma oportunidade excepcional de elevar a gestão do Saneamento Ambiental no
Município de Artur Nogueira – SP a um novo patamar de eficiência e modernidade, à altura
do desafio constituído pelos problemas ambientais na cidade.
Tal plano abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas
pluviais, fazendo proposições a serem apresentadas para discussão pelo município, conforme
previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.
Os principais estudos e parâmetros utilizados para a elaboração do PMSB para os
sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário foram os diagnósticos
operacionais, projetos técnicos existentes, plano de metas de atendimento, índices de
qualidade de água distribuída e sistema de perdas.
Os sistemas de limpeza e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das
águas pluviais foram analisados individualmente, dentro da peculiaridade de cada um dos
sistemas.
O PMSB será utilizado pelo município para integração no subsídio a Leis, Decretos,
Portarias e Normas relativas aos serviços de abastecimento de água, coleta, tratamento e
disposição final de esgoto, coleta de resíduos sólidos e drenagem.
O setor de saneamento básico talvez nunca tenha ocupado tanto espaço nas esferas
nacionais, estaduais e municipais quanto nos últimos anos. Com o aumento da
conscientização em torno das exigências nesta área, os custos decorrentes de cuidados
específicos, tornam-se cada vez mais viáveis e justificáveis, além dos aspectos econômicos e
19
ambientais que envolvem esses cuidados, devem ser levados em consideração os aspectos
legais que norteiam as práticas ambientais das atividades do setor produtivo quanto às suas
responsabilidades civis e criminais (Lei Federal 9.605/1998 – Crimes Ambientais).
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, longe de pretender ser um
exaustivo plano de ações de cada disciplina, visa priorizar diretrizes e estratégias elaboradas,
que nortearão a necessária elaboração dos imprescindíveis detalhamentos afins. Além disso,
dada a natureza integradora deste plano, como se descreve adiante, é necessário considerar as
políticas, programas e ações específicos já definidos pelo próprio município e assim, com
base no cenário atual do sistema de saneamento, serão traçadas metas a serem atingidas no
período de 30 anos.
Este Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo desenvolvido com escopo de
30 anos, e deverá após a sua conclusão e aprovação, ser revisto periodicamente, em prazo não
superior a quatro anos.
20
I.
JUSTIFICATIVA
Os grandes problemas ambientais e o consequente aumento da conscientização em
torno das exigências nesta área têm levado o setor público a empreender maiores cuidados
referente a diagnósticos ambientais e desenvolvimento de sistemas de implementações de
projeto, visando a plena recuperação ambiental e a qualidade dos corpos d’água regionais.
Tais cuidados são relacionados às informações técnicas utilizadas como base para
tomada de decisões, através de diagnósticos, metas, indicadores de qualidade e planos de
contingências. Os custos decorrentes destes cuidados, desde que bem aplicados, tornam cada
vez mais viáveis e justificáveis o aprimoramento dos processos e minimização de
investimentos desnecessários, visando maximizar atribuições de elevada importância e
retorno ao setor.
Além dos aspectos econômicos e ambientais que envolvem esses cuidados, devem ser
levados em conta os aspectos legais que norteiam as práticas ambientais quanto às suas
responsabilidades civis e criminais.
Acredita-se que através do desenvolvimento de estudos ambientais, diagnósticos e
desenvolvimento de um sistema de dados, será possível implementar projetos voltados ao
planejamento estratégico, o qual fará com que o município esteja preparado para enfrentar
novos cenários frente ao crescimento demográfico.
Assim, o presente relatório apresenta o diagnóstico e as proposições e metas, seguindo
o desenvolvimento do escopo contratado frente a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPO DE ARTUR NOGUEIRA-SP.
21
II.
OBJETIVO
O objetivo deste relatório é apresentar o diagnóstico e prognósticos, seguidos de
proposições e metas, conforme o escopo de produtos contratados frente aos serviços técnicos
na área de engenharia, voltado no desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento
Básico, contendo demais informações sobre os sistemas de saneamento do Município de
Artur Nogueira.
O PMSB do Município de Artur Nogueira contém a definição dos objetivos e metas de
curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de
saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu atendimento, nos
termos da Lei 11.445/2007 - Lei do Saneamento.
Desta forma, a sua apresentação continua sendo em 05 módulos principais, sendo:
Módulo I: Considerações Gerais;
Módulo II: Abastecimento de Água Potável;
Módulo III: Esgotamento Sanitário;
Módulo IV: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos;
Módulo V: Drenagem e Manejo das Águas Pluviais.
22
III.
REFERÊNCIAS
Para a elaboração deste Plano Municipal de Saneamento Básico, foram consultadas
outras bases de dados e informações, a saber:
História (Prefeitura Municipal de Artur Nogueira);
Território e População (Fundação SEADE);
Estatísticas Vitais e Saúde (Fundação SEADE);
Condições de Vida (Fundação SEADE);
Habitação e Infra Estrutura Urbana (Fundação SEADE);
Emprego e Rendimento (Fundação SEADE);
Economia (Fundação SEADE);
Indicadores de Saúde (Fundação SEADE);
Taxa de Mortalidade Infantil (Fundação SEADE).
23
IV.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais junto às
secretarias e da autarquia responsável pelos sistemas de água e esgoto do município de Artur
Nogueira – SP, sendo realizadas reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura Municipal, além
da realização de pesquisas e levantamentos de campo, visando à atualização de informações e
dados associados à discussão de propostas e de resultados obtidos ao longo do
desenvolvimento do trabalho.
O PMSB contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quali-quantitativa dos
recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas (água, esgoto,
resíduos sólidos, drenagem, entre outros), ações locais de abastecimento de água, disposição
final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos urbanos e águas pluviais,
considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa,
financeira e operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas.
Dessa forma, a partir do conjunto de elementos levantados, foi possível criar um plano
de ações e metas a serem cumpridas durante o período de 30 anos, visando posteriormente
submetê-las à apreciação da sociedade civil.
É importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação
permanente do presente PMSB, na medida em que este é concebido como processo de
planejamento e não como um documento que se finaliza nos limites de um relatório
conclusivo.
Toda metodologia utilizada bem como parâmetros e diretrizes para o estudo e roteiro
específico para apresentação de material cartográfico foram preconizadas junto às normas
técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
24
MÓDULO I – CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.
ABRANGÊNCIA
1.1
Introdução Histórica do Município de Artur Nogueira
O território do município de Artur Nogueira pertenceu, até o começo deste século, às
tradicionais famílias paulistas. Já a efetiva colonização da Região do Funil deu-se com a
criação do núcleo colonial Campos Sales, atual município de Cosmópolis, promovido pelo
Coronel José de Sales Leme, que também iniciou a implantação da Ferrovia Carril Agrícola
Funilense. Muitos povoadores iniciaram fazendas anexas ao núcleo, povoando o vasto
território.
Constituiu parte deste território, a partir de 22 de Agosto de 1904, com a doação, ao
Governo Estadual, pela empresa Artur Nogueira & Cia., proprietária da Usina Ester,
produtora de açúcar, uma gleba de terras anexas ao Núcleo Campos Sales, formando a Seção
Artur Nogueira.
O município antes chamado de “Lagoa Seca” recebeu a ferrovia no ano de 1907,
sendo a estação construída próxima ao armazém de Francisco Cabrino. A povoação nasceu
em torno desta, sendo impulsionada por José Sanseverino, Júlio Caetano, João Pulz, Henrique
Steckelberg e as famílias Andrade e Mauro. O rápido desenvolvimento foi ainda favorecido
pelas intensas imigrações italianas, alemãs, e espanholas, que formaram minifúndios
dedicados à cafeicultura, produto que predominava no norte paulista, mais tarde substituído
em parte por arroz e algodão.
Pela Lei nº 1.542, de 30 de dezembro de 1916, foi criado o Distrito de Paz,
subordinado à Comarca de Mogi Mirim. A Instalação do Cartório deu-se no ano seguinte, a
18 de outubro de 1917, com a presença do Dr. Artur Cesar C. Whitacker juiz da Comarca de
Mogi Mirim, tendo sido o senhor João Quintino de Brito o primeiro Oficial de Cartório e o
senhor Henrique Steckelberg o primeiro juiz de paz.
Data também de 1916 o início da construção da primeira capela, tendo o Cônego Nora,
de Mogi Mirim, dado a bênção à pedra fundamental do referido templo. Trabalharam nessa
obra Daniel da Cruz Andrade, João da Cruz, João Pulz, Manoel Fernandes, José Sanseverino,
25
Octávio Miranda e outros. A Paróquia foi criada em 25 de novembro de 1934, sob a
invocação de Nossa Senhora das Dores e, em 5 de janeiro de 1935, recebeu seu primeiro
vigário, o Padre Cecílio Cury.
Nessa época predominavam os elementos estrangeiros no povo do então Distrito, os
quais, cultivando a terra e criando gado, iam, aos poucos, adquirindo as terras dos primitivos
donos em pequenas glebas, acabando-se, assim, os grandes latifúndios. Depois, com a
valorização do café, formaram-se nessas glebas grandes cafezais. A crise do café, ocorrida em
1929 e com os seus reflexos mais agudos em 1930, não deixou de repercutir no progresso do
Distrito, o qual permaneceu estacionado até 1937, quando foi inaugurada a iluminação
pública e domiciliária, sendo a Companhia de Força e Luz de Mogi Mirim a encarregada do
serviço.
Em 1938, pelo Dr. Adhemar de Barros, houve a retificação de divisas entre os
Distritos de Artur Nogueira e Cosmópolis, este pertencente à Comarca de Campinas, ficando
para o primeiro o Bairro Floriano Peixoto, vizinho do bairro Vila, causando sérios problemas
à sua administração. Com essa retificação, o território do Distrito ganhou considerável área de
terras. Em 1948, teve início o movimento para a emancipação do Distrito, com assinaturas em
listas de todos os habitantes da Vila e povoados, que desejassem a emancipação. Sendo estas
em grande número, foi requerido o plebiscito, o qual deu a vitória à emancipação. Para tratar
de tão importante assunto, foi nomeada uma comissão encabeçada pelos senhores Raul
Grosso, Elysio Quinteiro, Rodopho Rossetti, Humberto Rossetti, José Amaro Rodrigues
Filho, Reynaldo Germano Stein, Severino Tagliari, Atilio Arrivabene, Jacob Stein, Santiago
Calvo e Roberto do Amaral Green, a qual obteve da Assembleia Legislativa do Estado o
parecer favorável à criação do município.
Pela Lei nº 233, de 24 de dezembro de 1948, foi criado o município de Artur
Nogueira, sendo que a eleição acusou a vitória do senhor Severino Tagliari para o primeiro
prefeito, empossado no cargo a 10 de abril de 1949.
Supõe-se que a origem do nome deste município de ”Artur Nogueira” esteja
relacionada ao fato de que, à época, o senhor Artur Nogueira seria membro de uma família
radicada no vizinho município de Cosmópolis, a família Nogueira, proprietária de uma vasta
extensão de terras, no território deste então Distrito. Calcula-se que aquelas terras teriam sido
mais exploradas e cultivadas pelos moradores desta localidade do que membros da família
Nogueira, que não se opunham a isso.
26
Estima-se assim, que os moradores desta localidade já tinham como sua tais terras e
que a família Nogueira aceitava essa situação como fato consumado, premiando aqueles que
realmente bem aproveitavam as terras. Julga-se que isto teria estimulado a família Nogueira a
doar essas terras ao Estado, que, por sua vez, manteve-as no território do Distrito de Artur
Nogueira, conferindo-lhe assim o nome, dada a influência que referido clã exercia na época.
Segue abaixo a Figura 1 com a vista do município de Artur Nogueira nos dias de hoje.
27
Figura 1: Vista do município de Artur Nogueira – SP.
Fonte: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira.
1.2
Bacias PCJ
O município de Artur Nogueira pertence a UGRHI 05, segundo a divisão territorial
hídrico-hidrográfica adotada pelo Estado de São Paulo, pela Lei Estadual nº 9.034, de 27 de
dezembro de1994, a qual constituiu as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(UGRHIs). A área de abrangência dos estudos compreende a porção territorial pertencente às
Bacias PCJ. Situa-se entre os meridianos 46° e 49° O e latitudes 22° e 23,5° S, apresentando
extensão aproximada de 300 km no sentido Leste- Oeste e 100 km no sentido Norte-Sul.
A UGRHI-5 (porção paulista das Bacias PCJ) faz divisa ao norte com a UGRHI-9
(Mogi Guaçu), a leste com MG, a sudeste com a UGRHI-2 (Paraíba do Sul), ao sul com a
UGRHI-6 (Alto Tietê), a oeste/sudoeste com a UGRHI-10 (Sorocaba - Médio Tietê) e a
noroeste com a UGRHI-13 (Tietê - Jacareí).
A Figura 2 a seguir demonstra a localização de Artur Nogueira dentro da Bacia PCJ.
Figura 2: Município de Artur Nogueira nas Bacias PCJ.
Fonte: Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010-2020.
1.3
Características da Área de Estudo – Artur Nogueira – SP
1.1.1. O Município
O município de Artur Nogueira– SP está localizado entre a latitude 22°34’2’’ Sul e a
longitude 47°10’21’’ Oeste, a 588 metros de altitude.
É um município brasileiro do Estado de São Paulo, localizado na Região
Metropolitana de Campinas. A distância de Artur Nogueira a São Paulo é de 150 km e da
cidade de Campinas, 50 km. Possui uma extensão territorial total de 178,026 km², com
densidade demográfica de 263,48 hab./km².
As cidades limítrofes ao município, de acordo com o mapa representado pela Figura 3
abaixo são Engenheiro Coelho, Limeira, Cosmópolis, Holambra e Mogi Mirim.
28
Figura 3: Localização do município de Artur Nogueira na Bacia PCJ.
Fonte: Relatório de Situação 2007-2006.
1.1.2. Vias de acesso
Apresenta proximidade com as principais vias de acesso do Estado de São Paulo,
como a Anhanguera e a Bandeirantes.
As principais vias de acesso direto ao município são as rodovias: SP-332 (Rodovia
Zeferino Vaz) e SP-107 (Rodovia Pref. Aziz Lian), que liga Artur Nogueira à SP-340
(Rodovia Dr. Gov. Adhemar Pereira de Barros), como mostra a Figura 4 a seguir.
Possui três estradas vicinais pavimentadas, recém recapeadas, em boas condições de
tráfego: Artur Nogueira – Limeira, Artur Nogueira – Mogi Mirim e Artur Nogueira –
Cosmópolis.
Figura 4: Vias de acesso ao município.
Fonte: Google Maps, 2013.
29
1.1.3. Demografia
A demografia de Artur Nogueira apresenta-se descrita na Tabela 1 abaixo:
Tabela 1: População do município.
Indicadores
Ano
Município
População
2013
46.907
Densidade demográfica (Habitantes/km²)
Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População - 2000/2010 (%
a.a.)
Grau de Urbanização (%)
2013
263,48
2013
2,95
2013
90,54
Índice de Envelhecimento (%)
2013
50,32
Fonte: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, 2013.
1.1.4. Projeção Populacional
A projeção de demanda futura foi baseada no estudo de crescimento populacional para
30 anos, considerando:

Taxa de crescimento populacional: dados do SEADE, extrapolados ano a ano
(Item 1.1.4.1.).

1.1.4.1.
Grau de urbanização: dados do SEADE – 90,5%.
Taxa de crescimento da população do município de Artur Nogueira
A taxa de crescimento populacional corresponde ao percentual de incremento médio
anual da população residente em determinado espaço geográfico, no período considerado.
O valor da taxa refere-se à média anual obtida para um período de anos compreendido entre
dois momentos, em geral correspondentes aos censos demográficos. A mesma indica o
ritmo de crescimento populacional, sendo influenciada pela dinâmica da natalidade, da
mortalidade e das migrações.
As estimativas de crescimento da população do município foram realizadas pelo
método geométrico. Em termos técnicos, para se obter a taxa de crescimento (r), subtrai-se 1
da raiz enésima do quociente entre a população final (Pt) e a população no começo do
período considerado (P0), multiplicando-se o resultado por 100, sendo "n" igual ao número
de anos no período, conforme mostra a Equação 1 abaixo:
30
TCP =
Equação 1: Cálculo da Taxa de Crescimento.
Onde:
TCP = Taxa de Crescimento Populacional
n = número de anos;
Pt = População Final ;
Po = População Inicial (2000 - IBGE).
A Tabela 2 apresenta a projeção de crescimento da população de Artur Nogueira para
o período estabelecido para implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB,
30 anos.
1.1.5. Projeções de demanda
Conforme citado no parágrafo anterior, a Tabela a seguir apresenta os valores das
projeções populacionais utilizadas no horizonte do projeto, sendo essa projeção também usada
para a projeção do consumo de água, geração de efluentes e geração de resíduos sólidos.
31
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
População
total
44.071
44.997
45.942
46.907
47.893
48.899
49.620
50.351
51.092
51.846
52.609
53.224
53.846
54.476
55.113
55.757
56.255
56.758
57.266
57.778
58.294
58.815
59.341
59.871
60.406
60.946
61.491
62.041
62.595
63.155
63.720
64.289
64.864
65.444
Tabela 2: Projeção da População.
Taxa de
Grau de
Crescimento
Urbanização
2,10%
90,5
2,10%
90,5
2,10%
90,5
2,10%
90,5
2,10%
90,5
2,10%
90,5
1,47%
90,5
1,47%
90,5
1,47%
90,5
1,48%
90,5
1,47%
90,5
1,17%
90,5
1,17%
90,5
1,17%
90,5
1,17%
90,5
1,17%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
0,89%
90,5
Fonte: Maximus Environmental, 2013.
População
Urbana
39.884
40.722
41.578
42.451
43.343
44.254
44.906
45.568
46.238
46.921
47.611
48.168
48.731
49.301
49.877
50.460
50.911
51.366
51.825
52.289
52.756
53.228
53.703
54.184
54.668
55.157
55.650
56.147
56.649
57.155
57.666
58.182
58.702
59.226
População
Rural
4.187
4.275
4.364
4.456
4.550
4.645
4.714
4.783
4.854
4.925
4.998
5.056
5.115
5.175
5.236
5.297
5.344
5.392
5.441
5.489
5.538
5.587
5.638
5.687
5.738
5.789
5.841
5.894
5.946
6.000
6.054
6.107
6.162
6.218
1.1.6. Hidrografia
O município faz parte da Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba, integrante do
Consórcio PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), UGRHI 05. Artur Nogueira está localizado na
sub-bacia do Rio Jaguari.
Os principais cursos d'água são: Ribeirão Três Barras, Ribeirão Piratingui, Córrego
Cotrins, Córrego dos Amarais, Córrego Sítio Novo e Ribeirão Boa Vista (Poquinha).
32
2.
ATIVIDADES
O desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Artur
Nogueira segue as seguintes diretrizes:
Descrição e Diagnóstico do Sistema de Saneamento Atual;
Compilação de Dados do Meio Físico, Biológico e Sócio- Econômico;
Identificação dos agentes locais envolvidos direta e indiretamente com o
saneamento ambiental;
Realização de visitas técnicas e entrevistas para complementação de dados;
Determinação de Projeções e Demandas do Sistema de Saneamento;
Elaboração de Plano de Contingência;
Elaboração de Mecanismos de Acompanhamento;
Elaboração de Propostas Técnicas;
Análises de Alternativas;
Estratégias de Implantação.
33
3.
DEFINIÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
BÁSICO
3.1
Abastecimento de Água Potável
Um Sistema de Abastecimento de Água é projetado para atender pequenos povoados
ou grandes cidades e caracteriza-se pela captação da água da natureza, adequação de sua
qualidade, e distribuição, em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades da
população e em conformidade com parâmetros estabelecidos em normas relativas à sua
potabilidade, visando sempre atender as necessidades humanas, para a proteção à saúde e ao
desenvolvimento econômico.
Todo o Sistema de Abastecimento de Água do município de Artur Nogueira é
administrado pela autarquia pública de nome Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de
Artur Nogueira - SAEAN.
3.2
Esgotamento Sanitário
34
O esgoto sanitário, segundo definição da norma brasileira NBR 9.648 (ABNT, 1986) é
o "despejo líquido constituído de esgotos doméstico e industrial, água de infiltração e a
contribuição pluvial parasitária".
Os sistemas de esgotamento sanitário foram construídos com o intuito de coletar,
afastar e tratar esgotos produzidos pela população de uma cidade, visando a redução da
incidência de doenças de vinculação hídrica, bem como contaminação do solo e recursos
hídricos, visando salubridade ambiental da população.
O responsável por administrar o Sistema de coleta e tratamento de esgotos do
município é a autarquia pública de nome Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de
Artur Nogueira - SAEAN.
3.3
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos compreende a
coleta, remoção e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares, a varrição e limpeza de vias
e logradouros públicos, a remoção e transporte de resíduos oriundos das atividades de
limpeza; a remoção de resíduos volumosos e de entulhos lançados em vias e logradouros
públicos, a prestação de serviços de operação e manutenção dos sistemas de transferência de
resíduos sólidos urbanos e das unidades de triagem e compostagem, incluindo a transferência
dos rejeitos gerados nessas unidades para destino final disposto de forma correta, utilizando
aterros sanitários em conformidade com a legislação ambiental (ADASA, 2013).
O Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do município são de
responsabilidade da própria Prefeitura Municipal, que através do CONSAB, coleta os
resíduos e posteriormente os encaminha para um aterro sanitário particular localizado em
Paulínia.
3.4
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Os sistemas de drenagem são classificados de acordo com suas dimensões, em
sistemas de microdrenagem, também denominados de sistemas iniciais de drenagem, e de
macrodrenagem.
A microdrenagem inclui a coleta e afastamento das águas pluviais através de pequenas
e médias galerias. A macrodrenagem inclui, além da microdrenagem, as galerias de grande
porte (D > 1,5m) e os corpos receptores tais como canais e rios canalizados.
Os sistemas de drenagem urbana são sistemas preventivos de inundações,
principalmente em áreas mais baixas das localidades sujeitas a alagamentos ou marginais de
cursos naturais de água. Quando um sistema de drenagem não é considerado desde o início da
formação do planejamento urbano, é bastante provável que esse sistema revele-se deficiente.
O Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas também é de
responsabilidade da prefeitura, no município de Artur Nogueira.
Maiores detalhes a respeito dos três sistemas descritos a cima serão apresentados no
decorrer do presente Plano Municipal de Saneamento Básico de Artur Nogueira, com as
devidas particularidades, ilustrações, fotos e também mapas.
35
MÓDULO II – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.
DESCRIÇÃO E DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE
SANEAMENTO ATUAL
4.1
Diagnóstico dos principais componentes dos Sistemas de Tratamento e
Abastecimento de Água
O Sistema de Abastecimento de Água de Artur Nogueira é, atualmente, administrado
pela autarquia Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN, sendo composto por
02 (dois) sistemas de captação de águas superficiais e 05 (cinco) poços para a captação de
água subterrânea.
O nível de atendimento de água tratada é de 100%, considerando sua porção urbana.
Agregando sua porção rural, bem como algumas áreas irregulares na porção urbana o nível de
atendimento é de 90,5% (SNIS, 2011).
36
A seguir serão descritos todos os sistemas de captação de água do município.
4.1.1 População abastecida e demanda atual
O município possui nível de atendimento de água para 90,5% da população, ou seja,
atende aproximadamente 42.451 habitantes, conforme mostra a Tabela 3 abaixo.
Tabela 3: População atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água no município.
POPULAÇÃO TOTALDO
MUNICÍPIO
46.907
ATENDIMENTO (%)
90,5
POPULAÇÃO
ATENDIDA
42.451
Fonte: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, 2013.
A Estação de Tratamento de Água - ETA II tem a capacidade de produção de 100 l/s,
representando 61,86% da produção de água potável.
A Estação de Tratamento de Água - ETA III contava com uma vazão de 25 l/s, e em
razão de investimentos com ampliação, passou para 50 l/s ou 180 m³/h, representando 30,93%
da produção de água potável.
Os poços de captação de água subterrânea possuem as seguintes vazões, conforme
apresentado na Tabela 4.
Tabela 4: Captação Subterrânea – Município de Artur Nogueira.
SISTEMA
VAZÃO m³/h
HORAS /DIA DE OPERAÇÃO
Jd. Leonor
Bom Jardim
Jd. Planalto
Jd. Blumenau
Jardim Arrivabene
Pq. Palmeiras
10,00
12,00
9,00
8,00
25,00
3,00
20
20
20
20
20
Fonte: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN, 2013.
4.1.2 Projeção de demanda futura baseada nos estudos de crescimento
populacional
O cálculo da demanda futura para o consumo de água baseado no estudo de
crescimento da população está descrito na Tabela 5 abaixo, o qual engloba a porcentagem de
perdas, já estabelecendo um cenário visando a redução dessas perdas, os cálculos de Vazão
em dia de maior consumo e Vazão em hora de maior consumo.
37
Para essa projeção considerou-se o consumo médio per capta de 154,9 l/hab./dia,
conforme dados apresentados no Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto - SNIS, 2011.
Considerando uma população atendida na ordem de 42.451 habitantes, e ainda que
possua 149.000 metros de redes, chega-se a uma extensão per capita de rede de
abastecimento de água na ordem de 3,51 m/hab.
A demanda média per capita referente à relação entre o total de água disponibilizada
na rede para distribuição e a população abastecida é mais difícil de calcular que o consumo
médio devido à falta de macromedição sistematizada e contínua.
Quanto ao índice de perdas, atualmente o percentual médio apresenta-se na ordem de
43,5 % (SNIS 2011), onde a Tabela 5 apresenta sua projeção visando diminuir esse valor no
decorrer dos anos, visando atingir o índice de 30% de perdas.
O sistema não apresenta setorização específica, contemplando o controle de vazão e
pressão.
Tabela 5: Cálculo da Vazão.
Estimativa Populacional
Ano
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
Consumo Per Capta
Necessidade de
atendimento com Perdas
População
%
(L/hab./dia) (m³/h)
atendida atendimento
42.451
43.343
44.254
44.906
45.568
46.238
46.921
47.611
48.168
48.731
49.301
49.877
50.460
50.911
51.366
51.825
52.289
52.756
53.228
53.703
54.184
54.668
55.157
55.650
56.147
56.649
57.155
57.666
58.182
58.702
59.226
90,50%
90,50%
90,50%
90,50%
90,50%
90,50%
92,00%
92,00%
92,00%
92,00%
92,00%
94,00%
94,00%
94,00%
94,00%
94,00%
94,00%
96,00%
96,00%
96,00%
96,00%
96,00%
96,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
274
280
286
290
294
298
303
307
311
315
318
322
326
329
332
334
337
340
344
347
350
353
356
359
362
366
369
372
376
379
382
%
Perdas
Vazão (m³/h)
43,50%
43,50%
43,50%
43,50%
40,00%
40,00%
40,00%
37,00%
37,00%
37,00%
37,00%
35,00%
35,00%
35,00%
32,00%
32,00%
32,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
485
495
506
513
490
497
505
488
493
499
505
495
501
506
488
492
496
486
491
495
500
504
509
513
518
522
527
532
536
541
546
Através de cálculos propostos no Manual de Hidráulica (Azevedo Netto, 1998) foi
possível dimensionar os valores das vazões dos dias de maior consumo - k1(adotado: 1,2) e as
vazões dos dias de maior consumo e na hora de maior demanda – K (adotado 1,5), para um
período de 30 anos.
38
Para a elaboração da Tabela 6 abaixo foram utilizados os seguintes cálculos propostos
por Azevedo Netto:
Cálculo da vazão média anual:
Q(l / s) 
Pxq
3600 xh
Equação 2: Cálculo da vazão média anual.
Sendo,
Q média = vazão média anual (l/s);
P= população a ser abastecida considerada no projeto (habitantes);
q= taxa de consumo per capita em l/hab. por dia;
h= número de horas de funcionamento do sistema ou da unidade a ser considerada.
Cálculo da vazão dos dias de maior consumo:
Q1 
Pxqxk 1
 Qxk1
3600 xh
Equação 3: Cálculo da vazão dos dias de maior consumo.
39
Sendo,
Q1= vazão dos dias de maior consumo (l/s);
K1= coeficiente do dia de maior consumo - 1,2.
 Cálculo da vazão dos dias de maior consumo e na hora de maior demanda:
Q2 
PxqxK
3600 xh
Equação 4: Cálculo da vazão dos dias de maior consumo e na hora de maior demanda.
Sendo,
Q2 = vazão dos dias de maior consumo e na hora de maior demanda;
K = k1 x k2 = coeficiente de reforço;
K2 adotado: 1,5.
Com os cálculos acima mencionados foi possível calcular a vazão dos dias de maior
consumo e a vazão dos dias de menor consumo e a hora de maior demanda, proporcionando
assim, dados para uma análise mais confiável do sistema de abastecimento de água do
referido município, onde se faz possível avaliar se o mesmo comporta ou não o consumo
apresentado no horizonte de projeto, ou seja, 30 anos.
Na projeção apresentada na Tabela 6 os valores de Q1 e Q2 já incluem o índice de
perdas apresentado pelo sistema de abastecimento de água do município de Artur Nogueira.
Vide Tabela 6 a seguir.
Tabela 6: Cálculo do Q1 e Q2.
Ano
Projeção
da
População
atendida
Atendimen
to de Água
(%)
(L/hab./dia)
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
42.451
43.343
44.254
44.906
45.568
46.238
46.921
47.611
48.168
48.731
49.301
49.877
50.460
50.911
51.366
51.825
52.289
52.756
53.228
53.703
54.184
54.668
55.157
55.650
56.147
56.649
57.155
57.666
58.182
58.702
59.226
90,50%
90,50%
90,50%
90,50%
90,50%
90,50%
92,00%
92,00%
92,00%
92,00%
92,00%
94,00%
94,00%
94,00%
94,00%
94,00%
94,00%
96,00%
96,00%
96,00%
96,00%
96,00%
96,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
98,00%
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
154,9
(m³/hora)
Vazão
Média
(L/s)
Vazão
dos dias
de maior
consumo
- Q1
Vazão dos
dias de maior
consumo e na
hora de maior
demanda – Q2
% Perdas
274
280
286
290
294
298
303
307
311
315
318
322
326
329
332
334
337
340
344
347
350
353
356
359
362
366
369
372
376
379
382
76
78
79
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
95
96
97
98
99
100
101
102
102
103
104
105
106
161,64
165,04
168,51
170,99
163,39
165,79
168,24
162,59
164,49
166,41
168,36
165,08
167,01
168,51
162,51
163,96
165,43
162,14
163,59
165,05
166,53
168,02
169,52
171,04
172,56
174,11
175,66
177,23
178,82
180,42
182,03
242,47
247,56
252,76
256,49
245,09
248,69
252,36
243,88
246,73
249,62
252,54
247,63
250,52
252,76
243,77
245,95
248,15
243,21
245,39
247,58
249,79
252,03
254,28
256,55
258,84
261,16
263,49
265,85
268,23
270,62
273,04
43,50%
43,50%
43,50%
43,50%
40,00%
40,00%
40,00%
37,00%
37,00%
37,00%
37,00%
35,00%
35,00%
35,00%
32,00%
32,00%
32,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
30,00%
De acordo com os dados apresentados acima, somando-se toda a capacidade de
produção de água tratada (produção das ETAs e captações subterrâneas) tem-se que o valor
40
total de 582m³/h, ou seja, 161,67 l/s, sem considerar no cálculo o poço Arrivabene (o qual
ainda não possui outorga) e o poço Viveiro (ainda em fase de testes).
Se forem considerados os momentos de pico de consumo, representados por Q1 e Q2,
descritos na Tabela 6, conclui-se que o sistema de abastecimento supre o consumo no ano de
2013 no dia de maior consumo, podendo haver falta de água nos dias de maior consumo e
hora de maior demanda, havendo a necessidade, em caráter de urgência, de se analisar novas
fontes de captação de água para abastecimento público, caso as perdas não sejam reduzidas
imediatamente.
Para o ano de 2043, considerando-se que as mesmas fontes produtoras de água tratada
mantenham os mesmos volumes outorgados de captação, incluindo-se problemas operacionais
e até mesmo a redução das perdas para 30%, o sistema já estará em colapso.
4.1.3 Déficit de atendimento – fatores determinantes, causas, consequências
Há diversos fatores dentro de um sistema de abastecimento que determinam uma boa
sincronia de todos os processos envolvidos no abastecimento de água, desde a captação e
tratamento, passando pela reservação até as redes e ramais de distribuição e fornecimento ao
consumidor final.
Os fatores determinantes do déficit no atendimento poderão ser gerados por diversos
problemas em peças e equipamentos, tubulações, interrupções por falta de energia,
vazamentos, excesso de demanda, entre outros.
Atualmente, segundo informações do SAEAN, o município apresenta os seguintes
déficits frente ao sistema de abastecimento de água como um todo, como demonstra a Tabela
7 seguinte.
Tabela 7: Dificuldades apontadas nos setores de tratamento de água.
FASE DO TRATAMENTO
ADUTORA DE ÁGUA BRUTA
ADUTORA DE ÁGUA TRATADA
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
PRINCIPAIS DIFICULDADES
-Corrosão e/ou incrustação das tubulações;
- Perdas físicas;
- Incrustações nas tubulações;
-Rede de distribuição não setorizada;
-Falta de água em algumas regiões, devido estiagem;
-Perdas físicas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira – SP, 2014.
41
Com relação à projeção futura de abastecimento de água para o município considerouse a porção urbana da população, mantendo fora desse calculo a população rural, pois,
considerando a inclusão desses na distribuição, seria necessário construir novos reservatórios,
prolongar a adução e a rede de distribuição, e aumentar consideravelmente a pressão interna
do sistema. Consequentemente, isso causaria um aumento no índice de perdas hídricas do
sistema e criaria maior necessidade de manutenções, aumentando o custo da distribuição para
toda a população.
Dessa forma, a utilização de soluções unitárias, ou soluções conjuntas para pequenos
grupos de propriedades rurais, é justificável e indicado para o município.
4.1.4 Número de ligações e de economias abastecidas – atuais e projeções
futuras
Segundo dados fornecidos pelo SAEAN de Artur Nogueira, por intermédio de
questionário aplicado, pode-se resumir a quantidade de ligações por categorias existentes na
cidade, de acordo com a Tabela 8 a seguir.
42
Tabela 8: Ligações por categoria.
Quantidade de Ligações por Categoria
Categoria
Com
hidrômetro
Sem
hidrômetro
Consumo Médio
Medido (m³/mês)
Residencial
Comercial
Industrial
Pública
13.028
647
30
115
31
6
0
17
215.379
7.350
1.922
1.049
Cosumo
Médio
Faturado
(m³/mês)
214.277
11.148
2.498
2.508
Arrecadação
Média
(R$/mês)
544.029,25
De acordo com as projeções populacionais, pode-se estimar a taxa de crescimento do
município em um horizonte de 30 anos. Com base neste crescimento torna-se possível o
cálculo de projeção futura do número de ligações por categoria no município, como descrito
na Tabela 9 abaixo.
Tabela 9: Projeção do número de ligações por categoria.
Ano
População
Número
de
ligações
Ligações por Categoria
2013
42.451
13.874
Residencial
13.079
Comercial
650
Industrial
30
Pública
115
2014
43.343
14.166
13.354
663
31
118
2015
44.254
14.463
13.634
677
31
120
2016
44.906
14.676
13.835
687
32
122
2017
45.568
14.893
14.039
697
32
124
2018
46.238
15.112
14.246
707
33
126
2019
46.921
15.335
14.456
718
33
128
2020
47.611
15.561
14.669
728
34
129
2021
48.168
15.742
14.840
737
34
131
2022
48.731
15.926
15.014
746
35
133
2023
49.301
16.113
15.189
754
35
134
2024
49.877
16.301
15.367
763
35
136
2025
50.460
16.492
15.547
772
36
137
2026
50.911
16.639
15.685
779
36
138
2027
51.366
16.788
15.826
786
36
140
2028
51.825
16.938
15.967
793
37
141
2029
52.289
17.089
16.110
800
37
142
2030
52.756
17.242
16.254
807
37
143
2031
53.228
17.396
16.399
814
38
145
2032
53.703
17.552
16.546
822
38
146
2033
54.184
17.709
16.694
829
38
147
2034
54.668
17.867
16.843
836
39
149
2035
55.157
18.027
16.993
844
39
150
2036
55.650
18.188
17.145
851
39
151
2037
56.147
18.350
17.299
859
40
153
2038
56.649
18.514
17.453
867
40
154
2039
57.155
18.680
17.609
875
41
155
2040
57.666
18.847
17.767
882
41
157
2041
58.182
19.015
17.926
890
41
158
2042
2043
58.702
59.226
19.185
19.357
18.086
18.247
898
906
42
42
160
161
43
4.1.5 Estudo dos mananciais utilizados, objetivando: características, localização,
capacidade atual e futura, capacidade limite, condicionantes ambientais,
qualidade da água, problemas, fragilidades, etc.
O sistema de abastecimento de água do município tem como mananciais contribuintes
01 (uma) captação superficial na represa “Mateus Mariano Batista”, formada pelo ribeirão
Sítio Novo o qual é formado pelo Córrego dos Amarais e Córrego Cotrins e 01 (uma)
captação superficial no Ribeirão Boa Vista (Poquinha).
O sistema de captação de água também conta com a captação outorgada realizada em
05 (cinco) poços do município (Jardim Leonor, Bom Jardim, Jardim Planalto, Jardim
Blumenau e Parque Palmeiras).
A represa “Mateus Mariano Batista” (Foto 1 e Foto 2) possui uma área de 168.030,952
m² e uma capacidade de armazenamento de 3.799.331,22 m³. As informações sobre
localização, coordenada geográfica e altitude estão contidas na Tabela 10 abaixo. A vazão
outorgada para o sistema de captação de água da represa Mariano Batista “Cotrins” é de 350
m³/h, operando 24 horas por dia, tendo como prazo para utilização o período de 10 anos.
44
Tabela 10: Informações sobre a represa Mariano Batista “Cotrins”.
LOCALIZAÇÃO
LATITUDE
LONGITUDE
ALTITUDE
Rua Jose Santa Rosa s/n
22°34’12”
47°11’19”
47°11’19”
Em relação à classificação, encontra-se classificada como classe 2, em conformidade
com a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente,
alterada pela Resolução CONAMA nº 410/2009 e pela 430/2011.
Através da realização de visitas técnicas ficou evidenciado que a represa apresenta
macrofitas, indicando processo de eutrofização, além de assoreamento e a presença de
animais, como gados nas proximidades. Outro ponto importante e relevante é o fato da
represa ter córregos contribuintes que passam pela área urbana da cidade, além de pesqueiros
a montante da Represa.
Foto 1: Represa Mariano Batista “Cotrins”.
45
Foto 2: Represa Mariano Batista “Cotrins’.
4.1.5.1 Ribeirão Boa Vista ou Poquinha
Formado pelo Ribeirão Boa Vista possui o maior número de nascentes dentro do
município (ALMEIDA, 2009).
O Sistema Poquinha abastece a Estação de Tratamento de Água ETA III com uma
vazão outorgada de 180 m³/h.
O ribeirão esta classificado como classe 2, em conformidade com a Resolução nº 357,
de 17 de março de 2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, alterada pela Resolução
CONAMA nº 410/2009 e pela 430/2011.
De maneira geral o Sistema Boa Vista encontra-se em boas condições de preservação
ambiental, sendo evidenciado que possui parte do seu leito protegido pela mata ciliar.
4.1.6 Qualidade da água bruta
O controle da qualidade da água bruta é feito pelo laboratório de Controle da
Qualidade do SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, porém nem todas as
análises são realizadas no próprio laboratório.
Os parâmetros analisados são:
Diariamente: Cor, pH, turbidez;
Semanalmente: Cor, pH, turbidez, cloretos, alcalinidade, dureza;
Mensalmente: Ferro, manganês, alumínio, cianobactérias;
Bimestralmente: Bacteriológico;
Semestralmente: Análises constantes do art. 15 da Resolução
CONAMA nº 357: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX (a, b).
As análises realizadas diariamente e semanalmente são realizadas pelo laboratório da
ETA, as demais análises são realizadas por laboratórios externos.
4.2
Poços Artesianos
Em relação à captação de água subterrânea, apresentam-se da seguinte maneira:
Jardim Leonor;
Bom Jardim;
Jardim Planalto;
Jardim Blumenau;
Parque Palmeiras.
46
4.2.1 Qualidade das Águas Brutas
Para as águas subterrâneas é aplicada a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde,
que estabelece os padrões de potabilidade.
A frequência das análises é:
Diariamente: Cor, pH, turbidez, cloro e flúor;
Semanalmente: Cor, pH, turbidez, alcalinidade, cloretos, cloro, flúor,
dureza e bacteriológica;
Semestramente: Todas as análises constantes na Portaria 2.914/2011, as
quais são realizadas em laboratório externo.
O ANEXO A apresenta análises de água do sistema.
4.3
Estudos
de
mananciais
alternativos
de
abastecimento
de
água:
características, capacidade, qualidade da água, etc.
Os mananciais são fontes de captação de água para abastecimento e consumo da
população, bem como outros usos, seja para a indústria, agricultura, dentre outros. Segundo a
legislação, considera-se como manancial todo o corpo de água interior subterrânea,
superficial, fluente, emergente ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizáveis para o
abastecimento público.
Atualmente e de forma geral, os mananciais encontram-se bastante deteriorados, tendo
como consequência imediata à poluição das águas, o comprometimento da saúde e da
qualidade do meio ambiente como um todo, chegando a situações extremas até a própria
extinção dos mananciais. Não há possibilidade de ocorrer um desenvolvimento harmônico
sem a recuperação e manutenção da qualidade da água do abastecimento público, pois a
disponibilidade deste recurso é um dos principais fatores limitantes do desenvolvimento
urbano e industrial de cada município.
Dessa forma, quando se define que uma determinada bacia e um manancial de
abastecimento público, deve-se enfatizar que todos os demais usos devem ser definidos de
forma a garantir a qualidade e disponibilidade para este uso prioritário.
47
Outro quesito que poderá causar enormes problemas aos mananciais é o uso indevido
do solo ao seu entorno, pois decorrem do não atendimento da infraestrutura básica de
saneamento, acabando por despejar seus efluentes nos mananciais mais próximos, trazendo
materiais orgânicos, dejetos e até agrotóxicos de plantações próximas aos mananciais.
Contudo, não só a qualidade, mas as possibilidades de uso destas águas ficam cada vez mais
prejudicadas, pois o crescimento da urbanização em áreas de mananciais gera a
impermeabilização do solo, a remoção florestal (desmatamento), o aumento de lançamento
direto e indireto de resíduos sólidos e efluentes.
O processo de deterioração de pequenos e grandes cursos d’água tem aumentado de
forma gradual e sistemática em toda a região do Estado de São Paulo, situação esta que vem
ocorrendo gradativamente nas sub-bacias do município de Artur Nogueira – SP.
Como manancial alternativo para o abastecimento de água da cidade, o SAEAN
informou no mês outubro de 2013 o início da captação no reservatório do Balneário
Municipal Guilherme Carlini, mais conhecido como “Prainha”, o qual contribuirá com uma
vazão de 63.000 l/h ao sistema. Tal estrutura foi implantada para fins de enfrentamento a
períodos críticos de estiagem.
Existem dois processos protocolados na Câmara Municipal de Artur Nogueira, nº
276/2013 e 134/2013 que visam melhorias para a área do balneário, incluindo melhorias na
estrutura física e de paisagismo. Ainda não existe estudo relativo à qualidade de suas águas.
De qualquer maneira, para o suprimento da demanda futura, o município apresenta
dois possíveis pontos a serem utilizados para suprimento da demanda de água ao longo dos
anos, apresentando como primeira alternativa a construção de um novo barramento a jusante
da área da “Prainha”, estando eles interligados, conforme demonstra a Figura 5: Vista da área
do Balneário Municipal Guilherme Carlini. Assim, com tal construção, o município contaria
com mais um reservatório com área inundável aproximada de 124.474 m².
Em complemento a informação supracitada, no qual cita a existência de dois projetos
protocolados na Câmara Municipal, o qual apresentam melhorias a serem implantadas na área
da “Prainha”, elenca-se a necessidade de rebaixamento da calha do reservatório, pois o
mesmo encontra-se assoreado em grande parte, bem como a necessidade de recomposição de
sua área ciliar, visando uma proteção natural ao sistema hídrico.
48
A Figura 5: Vista da área do Balneário Municipal Guilherme Carlini e Figura 6: Vista
– Bairro Ponte de , apresentam a localização dos pontos supracitados.
Reservatório Existente
Reservatório Futuro
49
Figura 5: Vista da área do Balneário Municipal Guilherme Carlini.
Fonte: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, 2014
Um segundo ponto a ser considerado como alternativa futura é a área do bairro “Ponte
de Tábua ou Sertório”, sendo que apresenta topografia favorável para implantação do sistema
e formaria uma área inundável aproximada de 571.977 m² (Figura 6: Vista – Bairro Ponte de
Tábua ou Sertório).
Porém, ressalta-se que para implantação das alternativas apresentadas, há necessidade
de contratação de projetos executivos específicos, visando possíveis impactos positivos e
negativos, bem como a base para estudo e construção.
50
Figura 6: Vista – Bairro Ponte de Tábua ou Sertório.
4.4
Caracterização dos sistemas de captação, adução, reservação e tratamento
A seguir é feita a caracterização dos sistemas de captação, adução, reservação e
tratamento.
4.4.1 Sistema De Captação
4.4.1.1 Captação Superficial
 Represa Mateus Mariano Batista “Cotrins”
A (Figura 7), como já citado, apresenta um ponto de captação de água para
abastecimento público. Tal sistema de captação possui 4 bombas, com potencia de 150 CV
cada uma.
Figura 7: Localização da Represa Mariano Batista “Cotrins’.
Fonte: Google Earth.
Esse sistema abastece a Estação de Tratamento de Água ETA II.
 Ribeirão Boa Vista (Sistema Poquinha)
A captação superficial do Sistema Poquinha é feita no Ribeirão Boa Vista. Tal Sistema
é responsável pelo abastecimento da Estação de Tratamento de Água - ETA III, a qual possui
vazão outorgada de 180 m³/h.
 Balneário Municipal Guilherme Carlini (Sistema Prainha)
Atualmente incluiu-se uma nova captação no sistema de captação de água superficial,
porém a mesma encontra-se fora do sistema “oficial” de captação, ou seja, ainda não possui
vazão outorgada.
A nova captação iniciou-se em outubro de 2013 e a vazão captada é de 63 m³/h,
segundo dados do SAEAN, conforme demonstra a Figura 8 seguinte. Tal sistema foi
necessário apenas para suprir a demanda em período de estiagem.
51
Figura 8: Nova Captação – Balneário Municipal Guilherme Carlini.
Fonte: Google Earth, 2013.
4.4.1.2 Captação Subterrânea
O atual sistema de captação subterrânea do município de Artur Nogueira está
localizado na zona urbana do município.
As localizações dos poços que integram o Sistema de Abastecimento de Água estão
descritos na Tabela 11 abaixo.
Tabela 11: Localização dos poços – Município de Artur Nogueira.
SISTEMA
LOCALIZAÇÃO EM COORDENADAS – UTM (KM)
Jardim Leonor
7.503,96 N; 278,47 E
Bom Jardim
7.504,00 N; 278,16 E
Jardim Planalto
7.503,46 N; 277,57 E
Jardim Blumenau
7.501,48 N; 276,01 E
Jardim Palmeiras
7.505,98 N; 277,15 E
Jardim Arrivabene*
-
Poço Viveiro
-
*Poço Arrivabene – sem outorga
Abaixo segue a descrição dos poços para captação de água subterrânea.
52
Sistema Jardim Leonor: Composto por um poço tubular profundo,
reservatório com capacidade de 80.000 litros.
Sistema Bom Jardim: Sistema composto de um poço tubular profundo,
reservatório com capacidade de 70.000 litros.
Sistema Jardim Planalto: Sistema composto de um poço tubular
profundo, reservatório com capacidade de 40.000 litros.
Sistema Jardim Blumenau: Sistema composto de um poço tubular
Sistema Parque das Palmeiras: Sistema composto de um poço tubular
No município também há alguns poços artesianos perfurados pela prefeitura para
atender a população como “bebedouros”, apresentando controle visando atender a Portaria
2.914/2011.
O sistema de captação de água subterrânea também conta com o Poço Arrivabene,
localizado no Jardim Arrivabene e é responsável por abastecer o bairro Jardim Leonor.
53
4.4.2 Sistema De Adução
A adutora de água bruta existente na Estação de Tratamento de Água – ETA III, não
possui dispositivos contra transientes hidráulicos, possui em sua composição materiais como
cimento amianto, não possui órgãos acessórios (caixas de ventosa e de descarga), os blocos de
ancoragem estão subdimensionados, seu caminhamento, em sua maior extensão, se
desenvolve ao longo da propriedade de terceiros, além da mesma não possuir cadastro
(PROESPLAN ENGENHARIA, 2013).
4.4.3 Sistema De Reservação
O sistema de reservação é composto por 14 reservatórios (Tabela 12), os quais
possuem suas características descritas abaixo, maiores detalhes sobre o sistema de reservação
poderão ser encontrados no item 4.14.1.
Tabela 12: Reservatórios – Artur Nogueira.
Reservação de Águas Superficiais
Reservação na abrangência da ETA II
LOCAL
VOLUME (m³)
ETA II
1.350m³
Palmeiras
150m³
Sacilotto II
1.020m³
Coração Criança
570m³
Novo Tempo
090m³
Conquista
030m³
Total Reservação - ETA II
Reservação na abrangência da ETA III
LOCAL
3.210m³
VOLUME
ETA III
1.310m³
Jd. Itamarati
150m³
Bela Vista II
250m³
Reservatório
600m³
Lolly
050m³
Total Reservação - ETA III
2.360m³
Total Reservação de Águas Superficiais
Reservação de Águas Subterrâneas
LOCAL
5.570m³
VOLUME
Jd. Leonor
070m²
Jd. Leonor
050m²
Bom Jardim
090m²
Blumenau
080m²
Parque das Palmeiras
Computado na ETA II
Martinelli
050m³
Manacás
150m³
Bela Vista
050m³
Total Reservação de Águas Subterrâneas
540m³
Fonte: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN.
4.4.4 Sistema De Tratamento
A caracterização do sistema de tratamento do município de Artur Nogueira foi
dividida de acordo com cada sistema presente no município, sendo eles as 02 (duas) captações
superficiais, onde o tratamento acontece na Estação de Tratamento - ETA II e Estação de
Tratamento - ETA III e o tratamento dos 05 (cinco) poços que integram o sistema de
captação.
54
 Tratamento das águas de captação superficial:
De acordo com dados do SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira o
tratamento das águas de captação superficial é do tipo convencional, sendo feito pelas
seguintes etapas:
1ª Etapa – Coagulação;
2ª Etapa – Floculação;
3ª Etapa – Decantação;
4ª Etapa – Filtração;
5ª Etapa - Desinfecção;
6ª Etapa – Fluoretação;
7ª Etapa - Correção de pH.
Segundo o SAEAN o tempo decorrente do processo de tratamento é de cerca de 60
minutos.
4.4.4.1 Caracterização Do Sistema De Tratamento – ETA II
55
A Foto 3 a Foto 9 a seguir caracterizam a estação de tratamento ETA II.
Foto 3: Estação para tratamento de água ETA II.
Foto 4: Caixa de chegada de água bruta e dosagem de coagulante.
56
Foto 5: Floculador.
Foto 6: Tanque de Decantação.
57
Foto 7: Etapa de Filtração.
Foto 8: Tanque de Desinfecção.
58
Foto 9: Laboratório Químico/Jar-Test.
Atualmente, a ETA II tem capacidade de tratamento de 100 l/s, operando em média 22
horas por dia, sendo este volume é variável em função do pico de consumo, dia da semana e
condições climáticas.
Quanto ao lodo e as descargas de retrolavagem dos filtros (Foto 10), esses são
lançados na lagoa do Stocco e posteriormente no córrego Sítio Novo, através de uma
tubulação interligada a rede de esgoto.
Foto 10: Retrolavagem do Filtro.
4.4.4.2 Caracterização Do Sistema De Tratamento – ETA III
59
As Foto 11 a Foto 14 a seguir caracterizam a estação de tratamento ETA III.
Foto 11: ETA III.
Foto 12: Chegada de água bruta na ETA.
60
Foto 13: Tanque de Floculação.
Foto 14: Tanque de decantação.
Essa estação de tratamento opera em média 20 horas por dia, podendo esse tempo
variar de acordo com o pico de consumo, dia da semana e também condições climáticas.
Em relação ao lodo e a água de retrolavagem, os mesmo são reutilizados no processo
de tratamento.
O sistema de filtros da ETA III é do tipo autolavável, onde três filtros fazem a
retrolavagem de um as descargas são feitas em uma lagoa de contenção próxima a ETA, após
decantar a água é bombeada para o início de processo de tratamento, com esta prática as
perdas de água no tratamento ficam minimizadas (Foto 16).
O lodo resultante é descartado na área da própria ETA III como mostram a Foto 15 e
16 abaixo.
61
Foto 15: Descarga de lodo dos decantadores.
62
Foto 16: Reaproveitamento de água de retrolavagem.
Recentemente a ETA III foi ampliada, conforme mostra a Foto 17 a seguir.
A ampliação da capacidade de tratamento da ETA III caracteriza-se:
1ª Etapa: 25 para 50 l/s;
2ª Etapa: 50 pra 75 l/s.
Foto 17: Parte ampliada da ETA III.
4.4.4.3 Caracterização Do Sistema De Tratamento De Águas Subterrânea
63
A água vinda da captação subterrânea do município recebe tratamento com cloro e
flúor.
4.5
Avaliação dos ativos do (SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur
Nogueira) relacionados ao atual conjunto de bens, instalações, edificações e
equipamentos dos sistemas de abastecimento de água instalados em Artur
Nogueira – SP
Os principais parâmetros que compõem o Sistema de Distribuição de Água do
município de Artur Nogueira foram compilados e estão descritos conforme a Tabela 13 a
seguir:
Tabela 13: Caracterização do sistema existente.
Parâmetro
Captação de água
Extensão das redes de distribuição de água
Número de ligações de água com hidrômetro (2013)
Número de economias (2013)
Volume de reservação
Numero de estações elevatórias de água
Número de conjuntos motobombas
Quantitativo
2 captações superficiais e
5 subterrâneas Poços Outorgados)
149 km
13.820 unid.
13.215 unid.
6.110 m³
15 unid.
04 unid.
Fonte: SAEAN, 2014.
4.6
Mapeamento das localidades atendidas com a delimitação das áreas
abrangidas pelos sistemas, sendo para tanto utilizada base cadastral do
município, e na ausência da mesma, utilizar base de dados do IBGE
interpoladas com as Cartas do IGC 1:10.000
O mapeamento de todas as localidades atendidas encontra-se no ANEXO B.
4.7
Principais problemas e dificuldades (intermitência no abastecimento,
pressão disponível, aspectos operacionais, uso e ocupação do solo,
capacidade e obsolescência da infraestrutura instalada)
Atualmente, segundo dados da Autarquia, o sistema de abastecimento apresenta
diversos problemas, divididos por setores, sendo eles:
Adutora de água bruta:
 Elevada pressão interna;
 Corrosão e/ou incrustação das tubulações;
 Ausência de registros de descarga e/ou ventosas;
 Ausência de medidores de pressão e/ou vazão.
Adutora de água tratada:
 Ausência de registros de descarga e/ou ventosas;
 Ausência de medidores de pressão e/ou vazão;
 Perdas físicas.
64
Estação de Tratamento de Água (ETA):
 Necessidade de capacitação e atualização técnica para
gerenciamento e supervisão da unidade;
 Indisponibilidade de mão de obra qualificada para a operação e
manutenção da unidade;
Rede de distribuição:
 Baixa pressão na rede de distribuição;
 Indisponibilidade de mão de obra qualificada;
 Ausência de registros de descarga e/ou ventosas, medidores de
pressão e/ou vazão;
 Rede de distribuição não setorizada;
 Perdas físicas;
 Ligações clandestinas.
Estações Elevatórias:
 Indisponibilidade de mão de obra qualificada para manutenção
e operação dos equipamentos;
 Subdimensionamento hidráulico dos conjuntos moto bomba.
4.8
Análise das constantes alterações nos critérios de uso e ocupação do solo e
suas implicações sobre a capacidade da infraestrutura instalada
Com base nas projeções populacionais, considerando as taxas de crescimento da
população, o município deverá se programar para atender as demandas no consumo de água.
Mesmo que a projeção aponte que o sistema atenda a população no período de trinta anos, são
necessários investimentos em infraestrutura.
Para as áreas futuramente ocupadas, o município deverá estabelecer políticas
habitacionais adequadas, estabelecendo os limites e a tipologia de ocupação a ser instalada.
O cenário nacional demonstra a falta de planejamento voltado ao sistema de
saneamento. Artur Nogueira deve se planejar frente aos futuros investimentos imobiliários
frente a novas áreas de expansão.
65
4.9
Outorga da água – Política Estadual de Recursos Hídricos
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal nº 9.433,
de 08 de janeiro de 1997. De acordo com o inciso IV, do art. 4º da Lei Federal nº 9.984, de
17 de junho de 2000, compete à Agência Nacional de Águas, ANA outorgar, por intermédio
de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União,
bem como emitir outorga preventiva. Também é competência da ANA a emissão da reserva
de disponibilidade hídrica para fins de aproveitamentos hidrelétricos e sua consequente
conversão em outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Segundo dados do SAEAN, o volume outorgado do município destinado para
abastecimento público apresenta-se na Tabela 14 seguinte:
Tabela 14: Volumes outorgados – Artur Nogueira.
LOCAL DA CAPTAÇÃO
Captação Superficial
Represa Mateus Mariano Batista
Ribeirão Boa Vista (Poquinha)
Captação Subterrânea
Poço Jardim Leonor
Poço Bom Jardim
Poço Jardim Planalto
(¹)
Poço Jardim Itamarati
Poço Jardim Blumenau
Poço Parque Palmeiras
Poço Jardim Arrivabene
VAZÃO (m³/h)
350
180,00
10,00
12,00
9,00
8,00
3,00
25,00
(¹) Atualmente o Sistema Itamarati encontra-se tamponado.
Segundo dados do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE do estado de
São Paulo, as vazões de captação outorgadas do município apresentam-se na Tabela 15
abaixo, apresentando não somente as captações destinadas a abastecimento público, mas todas
as captações do município.
66
67
Tabela 15: Volumes outorgados – Departamento de Águas e Energia Elétrica – Artur Nogueira.
Dist.
Foz
(Km)
Autos
Usuário
Finalidade
Uso
**
0.00
9812590
Us.Urbano
Sanitar
**
0.00
9812590
Us.Urbano
Sanitar
**
0.00
9817196
Us.Rural
San/Ind
Itarare
0.00
9816978
Us.Rural
Sanitar
Itarare
0.00
9815393
Us.Rural
Sanitar
**
0.00
9811960
Aquicultor
Sanitar
Freático
0.00
9811960
Aquicultor
Sanitar
Itarare
0.00
9816417
Loteador
Sa1abpr
Freático
0.00
9812129
Us.Rural
**
Freático
0.00
9813241
Solalt I
**
Freático
0.00
9812056
Solalt I
**
Freático
0.00
9812056
Solalt I
Sanitar
**
0.00
9812452
Solalt I
Irrigac
Freático
0.00
9812131
Us.Rural
Sanitar
Freático
0.00
9812131
Us.Rural
**
Freático
0.00
9812132
Industrial
Sanitar
Nome Do Rio
Aquífero
**
Código Rio Poço
0.00
9810457
Industrial
Sanitar
**
0.00
9810450
Industrial
San/Ind
**
0.00
9810050
Industrial
Sanitar
**
0.00
9809211
Industrial
Sa1/Ind
**
0.00
9809211
Industrial
Sa1/Ind
Uso
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Lançamento
Solo
Lançamento
Rede
Lançamento
Solo
Lançamento
Rede
Captação
Rede
Em
Em
Em
Em
Em
Seq
Sit.
Admin
Vazão
(M³/H)
Hora
Dia
Dia
Mês
Mês
Ano
UtmNorte
(Km)
UtmLeste
(Km)
Utm
1
Req Indeferido
0.30
1
30
0
7,500.83
280.35
45
2
Req Indeferido
1.10
1
30
0
7,500.85
280.39
45
1
Req Indeferido
2.00
0
0
0
7,506.04
276.02
45
1
Lic Perfuração
0.50
2
0
0
7,506.32
281.25
45
1
Lic Perfuração
1.00
3
0
0
7,498.33
285.37
45
1
Req Indeferido
2.38
1
30
0
7,505.80
272.66
45
2
Req Indeferido
0.70
1
30
0
7,505.82
272.66
45
1
Lic.Perf E Impl.
2.00
20
0
0
7,497.63
285.81
45
1
Req Indeferido
0.00
0
0
0
7,501.92
274.73
45
1
Req Indeferido
0.00
0
0
0
7,501.31
277.45
45
2
Req Indeferido
0.00
0
0
0
7,501.34
277.58
45
1
Req Indeferido
4.50
1
0
0
7,501.32
277.56
45
1
Req Indeferido
4.40
1
30
0
7,500.35
281.87
45
1
Req Indeferido
0.00
0
0
0
7,498.68
274.88
45
2
Req Indeferido
0.00
0
0
0
7,498.68
274.86
45
1
Req Indeferido
4.00
1
30
0
7,498.32
282.03
45
1
Cadastrado Daee
0.00
0
0
0
0.00
0.00
0
1
Cadastrado Daee
0.00
0
0
0
0.00
0.00
0
1
Cadastrado Daee
0.00
0
0
0
0.00
0.00
0
1
Cadastrado Daee
0.00
0
0
0
0.00
0.00
0
1
Cadastrado Daee
0.00
0
0
0
0.00
0.00
0
68
Grupo Tubarão
0.00
9811185
Us.Rural
Sanitar
Itarare
0.00
9806182
Solalt I
**
Formacao Serra Geral
0.00
9810406
Minerador
Sanitar
Cristalino
0.00
9808381
Us.Rural
Irrigac
Cristalino
0.00
9807246
Us.Rural
Irrigac
**
0.00
9803059
Solalt I
Sanitar
Tatui /
Itarare
0.00
9807149
Us.Rural
Sanitar
Itarare
0.00
9806512
Irrigante
Dessed
Freatico
0.00
43400
Aquicultor
Hidroag
Itarare
0.00
9804394
Us.Rural
Sanitar
Itarare
0.00
9802417
Loteador
Sanitar
Itarare
0.00
9802420
Us.Rural
Sanitar
Itarare
0.00
9802266
Us.Rural
Sanitar
Itarare
0.00
9801837
Us.Rural
Sanitar
Grupo Tubarao
0.00
9800648
Us.Rural
Sanitar
3.60
9300661
Comerciant
Hidroag
Xadrez,Cor Do
Pirapitingui,Rib
Guatimazinho, Cor
Pirapitingui,Rib
Guatimazinho, Cor
01010074017031
/
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Rede
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Superficial
Reservacao
Sub-Superf
Captação
Superficial
Captação
Nascente
Captação
Superficial
Em
(Tq
1
Lic Perfuração
0.50
6
0
0
7,502.18
276.16
45
1
Req Indeferido
0.00
0
0
0
7,500.89
280.93
45
1
Req Indeferido
5.00
20
30
0
7,505.55
288.84
45
1
Lic Perfuração
5.00
6
0
0
7,506.00
232.84
45
1
Lic Perfuração
2.50
2
0
0
7,506.08
276.96
45
1
Cadastrado Daee
0.00
0
0
0
0.00
0.00
0
1
Lic Perfuração
1.00
5
0
0
7,496.88
284.87
45
1
Lic Perfuração
2.00
10
0
0
7,503.62
282.35
45
1
Portaria
0.00
0
0
0
7,515.74
274.49
45
1
Lic Perfuração
1.00
5
0
0
7,499.59
282.19
45
1
Lic Perfuração
0.00
0
0
0
7,505.41
276.81
45
1
Lic Perfuracao
0.00
0
0
0
7,509.26
286.10
45
1
Lic Perfuracao
0.00
0
0
0
7,501.68
281.45
45
1
Lic Perfuracao
0.00
0
0
0
7,499.51
283.29
45
1
Lic Perfuracao
5.00
20
0
0
7,501.62
283.25
45
1
Portaria
5.00
24
30
0
7,511.26
270.26
45
1
Cadastrado Daee
0.00
0
0
0
7,497.21
282.56
45
1
Portaria
84.00
10
30
0
7,498.70
283.35
45
1
Portaria
2.00
24
30
0
7,498.74
277.22
45
2
Portaria
6.20
24
30
0
7,501.40
277.10
45
01020011201
17.00
9811035
Us.Rural
Laz/Pai
01020011201
22.40
9807342
Irrigante
Irrigac
Tres Barras, Cor Das
0102001120101
0.75
9808120
Aquicultor
Hidroag
Tres Barras, Cor Das
0102001120101
13.91
9801661
Publico
Laz/Pai
Pires Ou Do Sitio
Novo, Cor Dos
Pires Ou Do Sitio
Novo, Cor Dos
010200112010111
0.45
9801000
Aquicultor
Hidroag
Captação
Superficial
1
Portaria
1.66
24
0
0
7,498.92
273.74
45
010200112010111
3.20
9802617
Industrial
Industr
Captação
Superficial
1
Portaria
150.00
18
26
0
7,500.97
274.95
45
/
Em
69
Pires Ou Do Sitio
Novo, Cor Dos
Sna1 Pires Ou Do
Sitio Novo, Cor Dos
Sna2 Pires Ou Do
Sitio Novo, Cor Dos
Sna1 Pires Ou Do
Sitio Novo, Cor Dos
Sna1 Pires Ou Do
Sitio Novo, Cor Dos
Sna1 Pires Ou Do
Sitio Novo, Cor Dos
010200112010111
4.95
9805893
Publico
Ab.Publ
0102001120101111
1.50
9801661
Publico
**
01020011201011111
0.25
43046
Aquicultor
Hidroag
0102001120101112
1.70
9806080
Irrig/Aqui
Rural
0102001120101112
4.70
9806079
Outros
Rural
0102001120101113
0.90
9812030
Us.Rural
Laz/Pai
010200112010113
2.90
9806081
Irrig/Aqui
Rural
01020011201041
0.05
9806106
Irrigante
Irrigac
01020011201042
0.51
9806435
Irrigante
Irrigac
Boa Vista, Rib
0102001120106
1.60
9805193
Irrigante
Irrigac
Boa Vista, Rib
0102001120106
4.75
9805893
Publico
Ab.Publ
Boa Vista, Rib
0102001120106
6.10
9801031
Aquicultor
Hidroag
Boa Vista, Rib
0102001120106
7.10
9803444
Irrigante
Irrigac
010200112010622
0.05
9803665
Irrigante
Irrigac
010200112010622
0.18
9803665
Irrigante
Irrigac
010200112010623
0.35
9804385
Us.Rural
Irrigac
Taperao, Cor Do
01020011201063
0.30
9804385
Irrigante
Irrigac
Cachoeira, Cor Da
010200112010631
0.25
9806424
Aquicultor
Hidroag
Cachoeira, Cor Da
010200112010631
4.80
9806325
Irrigante
Irrigac
Sna1 Cachoeira, Cor
Da
0102001120106312
1.55
9803805
Irrigante
Irrigac
01020011201064
0.45
9801031
Aquicultor
Hidroag
Sna1 Boa Vista, Rib
01020011201064
0.48
9801030
Aquicultor
Hidroag
Sna1 Boa Vista, Rib
01020011201066
0.90
9805193
Irrigante
Irrigac
Pinheirinho, Cor Do
Sna1 Ponte Funda, Cor
Da
Sna1 Ponte Funda, Cor
Da
Sna1 Palmeiras, Cor
Das
Sna1 Palmeiras, Cor
Das
Sna1 Palmeiras, Cor
Das
Sna1 Boa Vista, Rib
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
1
Portaria
350.00
24
30
0
7,502.20
275.04
45
1
**
70.00
20
0
0
7,503.43
276.15
45
1
**
1.00
24
0
0
7,502.90
277.05
45
1
Portaria
0.50
8
20
0
7,503.33
273.00
45
1
Portaria
0.50
8
20
0
7,501.61
275.20
45
1
Cadastrado Daee
2.00
1
30
0
7,503.89
274.64
45
1
Portaria
0.50
8
20
0
7,502.40
271.78
45
1
Portaria
3.20
24
30
0
7,498.15
280.05
45
1
Portaria
10.80
20
30
0
7,498.65
279.92
45
2
Req Indeferido
150.00
8
20
0
7,501.91
284.26
45
2
Portaria
180.00
12
30
0
7,503.20
282.02
45
2
Portaria
75.00
4
0
0
7,504.42
282.47
45
1
Portaria
27.72
16
30
0
7,505.11
282.65
45
1
Portaria
0.25
8
30
0
7,504.79
277.65
45
2
Portaria
2.45
8
30
0
7,504.85
277.67
45
1
Portaria
15.00
16
30
0
7,504.86
280.09
45
1
Portaria
140.00
12
20
0
7,505.86
282.55
45
1
Portaria
18.60
24
30
0
7,507.52
280.99
45
1
Portaria
0.50
12
30
0
7,508.23
276.58
45
1
Portaria
18.00
10
15
0
7,506.57
278.49
45
1
Portaria
0.81
24
0
0
7,504.49
282.91
45
1
Portaria
5.56
24
0
0
7,504.45
282.93
45
1
Portaria
65.00
8
20
0
7,503.00
283.90
45
70
Sna1 Boa Vista, Rib
01020011201067
0.74
9807229
Aquicultor
Hidroag
Sna1 Boa Vista, Rib
01020011201067
0.96
9807229
Aquicultor
Hidroag
Sna2 Boa Vista, Rib
010200112010671
0.23
9807229
Aquicultor
Hidroag
Sna2 Boa Vista, Rib
010200112010672
0.23
9807229
Aquicultor
Hidroag
Sna2 Boa Vista, Rib
010200112010672
0.25
9807229
Aquicultor
Hidroag
01020011201072
0.75
9804815
Irrigante
Irrigac
01020011201072
0.75
9804815
Irrigante
Irrigac
Laranjal, Cor Do
0102001120111
0.23
9800412
Aquicultor
Hidroag
Sna1 Laranjal, Cor Do
01020011201111
0.40
9800249
Aquicultor
Hidroag
Figueira, Cor Da
0102001120123
2.10
9808418
Irrigante
Irrigac
Itarare
2490002
0.00
9802617
Industrial
Sanitar
Itarare
2490022
0.00
9802953
Us.Comunit
Sanitar
Itarare
2490046
0.00
9804387
Solalt I
Irrigac
Cristalino
2490050
0.00
9805893
Publico
Ab.Publ
Itarare
2490077
0.00
9806319
Industrial
San/Ind
Freático
2490078
0.00
9806325
Irrigante
Sanitar
Itarare
2490100
0.00
9803059
Solalt I
Sanitar
Itarare
2490102
0.00
9803436
Solalt I
Sanitar
Itarare
2490124
0.00
9806654
Solalt I
Sa1abpr
Cristalino
2490141
0.00
9805893
Publico
Ab.Publ
Cristalino
2490142
0.00
9805893
Publico
Ab.Publ
Cristalino
2490143
0.00
9805893
Publico
Ab.Publ
Cristalino
2490144
0.00
Publico
Ab.Publ
Sna1
Passo/Manuel
Dias, Cor Do
Sna1
Passo/Manuel
Dias, Cor Do
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Superficial
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
2
Portaria
2.88
24
30
0
7,506.81
284.42
45
1
Portaria
14.40
24
30
0
7,506.82
284.64
45
3
Portaria
5.76
24
30
0
7,507.08
284.58
45
5
Portaria
4.32
24
30
0
7,506.62
284.65
45
4
Portaria
4.32
24
30
0
7,506.60
284.65
45
2
Portaria
21.12
12
15
7
7,507.75
286.54
45
1
Portaria
21.12
12
15
5
7,507.75
286.54
45
1
Portaria
5.00
24
0
0
7,498.75
283.96
45
1
Portaria
1.00
24
0
0
7,498.20
284.90
45
1
Portaria
4.00
20
7
6
7,503.53
287.17
45
1
Portaria
4.50
20
30
0
7,501.05
275.81
45
1
Portaria
9.00
10
30
0
7,501.69
276.01
45
1
Portaria
3.50
13
30
0
7,499.08
282.50
45
6
Portaria
3.00
20
30
0
7,505.98
277.15
45
1
Portaria
3.50
3
30
0
7,504.44
276.34
45
1
Cadastrado Daee
0.17
12
30
0
7,507.64
276.88
45
1
Portaria
10.00
5
30
0
7,501.23
276.62
45
1
Portaria
2.00
7
30
0
7,499.20
281.66
45
1
Portaria
3.60
3
30
0
7,501.32
276.27
45
1
Portaria
8.00
20
30
0
7,501.48
276.01
45
2
Portaria
9.00
20
30
0
7,503.46
277.57
45
3
Portaria
12.00
20
30
0
7,504.00
278.16
45
4
Portaria
10.00
20
30
0
7,503.96
278.47
45
71
Itarare
2490145
0.00
9805893
Publico
**
Formação Serra Geral
2490184
0.00
9806056
Industrial
San/Ind
2490188
0.00
9808947
Industrial
San/Ind
Itarare
2490232
0.00
9807509
Industrial
Industr
Itarare
2490243
0.00
9809224
Solalt I
Sa1/Ind
Itarare
2490264
0.00
9805922
Solalt I
**
Grupo Tubarão
2490289
0.00
9809211
Industrial
Sa1/Ind
Itarare
2490292
0.00
9810050
Industrial
Sanitar
**
2490293
0.00
9810050
Industrial
Sanitar
Freático
2490297
0.00
9810450
Industrial
San/Ind
Cristalino
2490300
0.00
9807970
Solalt I
Irrigac
Cristalino
2490301
0.00
9807970
Solalt I
Irrigac
Grupo Tubarão
2490303
0.00
9810457
Industrial
Sanitar
Itarare
2490305
0.00
9810746
Solalt I
Sanitar
Cristalino
2490308
0.00
9809077
Us.Rural
Irr/Des
Cristalino
2490309
0.00
9809077
Us.Rural
Irr/Des
Grupo Tubarão
2490315
0.00
9811877
Industrial
Sa1/Ind
Grupo Tubarão
2490319
0.00
9804385
Us.Rural
Sanitar
Cristalino
2490329
0.00
9810681
Grupo Tubarão
2490333
0.00
9812211
Solalt I
Sa1abpr
Itarare
2490337
0.00
9811506
Industrial
Sanitar
Grupo Tubarao
2490347
0.00
9811035
Us.Rural
Sanitar
Freático
2490349
0.00
9811827
Us.Rural
Sanitar
**
Industrial
Industr
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
5
Tamponado
0.00
0
0
0
7,501.95
278.77
45
1
Portaria
3.50
2
30
0
7,500.73
275.70
45
1
Portaria
6.00
9
30
0
7,500.87
278.50
45
1
Portaria
7.60
6
30
0
7,499.94
284.62
45
1
Portaria
2.80
1
30
0
7,501.29
275.59
45
1
Desativado
0.00
0
0
0
7,502.73
277.38
45
1
Portaria
3.00
3
30
0
7,505.56
276.85
45
1
Portaria
3.34
12
30
0
7,497.01
284.74
45
2
Desativado
0.00
0
0
0
7,496.88
284.87
45
1
Portaria
1.10
20
26
0
7,504.82
276.68
45
1
Portaria
12.00
12
30
0
7,502.78
278.21
45
2
Portaria
13.00
12
30
0
7,502.78
278.41
45
1
Portaria
3.76
4
30
0
7,501.20
280.87
45
1
Portaria
0.50
4
30
0
7,506.16
276.18
45
1
Portaria
4.00
2
30
0
7,507.42
275.93
45
2
Portaria
4.20
2
30
0
7,507.49
275.83
45
1
Portaria
2.05
18
30
0
7,500.78
281.11
45
1
Cadastrado Daee
2.00
1
30
0
7,504.82
280.87
45
1
Cadastrado Daee
4.80
1
30
0
7,500.42
281.59
45
1
Portaria
5.91
5
30
0
7,499.97
277.78
45
1
Portaria
6.00
5
30
0
7,500.95
279.54
45
1
Cadastrado Daee
3.00
1
30
0
7,497.20
282.50
45
1
Cadastrado Daee
3.50
1
30
0
7,507.54
285.60
45
72
Itarare
2490351
0.00
9812526
Us.Rural
Sanitar
Grupo Tubarão
2490359
0.00
9812453
Solalt I
Sanitar
Freático
2490362
0.00
9812731
Solalt I
Sa1abpr
Grupo Tubarão
2490365
0.00
9801882
Solalt I
Sanitar
Grupo Tubarão
2490367
0.00
9812686
Irrigante
Irrigac
Freático
2490376
0.00
9812053
Us.Rural
Sanitar
Grupo Tubarão
2490383
0.00
9812245
Us.Urbano
Sanitar
Grupo Bauru
2490440
0.00
9812242
Us.Rural
Sanitar
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
Captação
Subterrânea
1
Portaria
4.81
4
30
0
7,505.98
272.62
45
1
Portaria
6.50
2
30
0
7,497.38
284.45
45
1
Portaria
3.00
24
30
0
7,500.90
280.71
45
1
Portaria
4.92
7
30
0
7,504.06
274.56
45
1
Cadastrado Daee
3.00
1
30
0
7,503.54
273.69
45
1
Cadastrado Daee
4.50
1
30
0
7,504.38
273.93
45
1
Cadastrado Daee
4.00
1
30
0
7,499.88
281.70
45
1
Cadastrado Daee
0.95
1
30
0
7,500.71
278.42
45
Fonte: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, novembro de 2013.
4.10 Estudo do consumo per capita
Conforme apresentado no item 4.1.2 Projeção de demanda futura baseada nos estudos
de crescimento populacional, o consumo per capita do município de Artur Nogueira é de
154,9 l/hab./dia (Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto - SNIS, 2011).
4.11 Estudo das perdas no sistema
De acordo com dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento – SNIS, o município de Artur Nogueira apresentou um índice de perdas na
distribuição de água tratada é de 43,5 %.
4.12 Determinação das elevatórias de água bruta
O sistema de abastecimento de água de Artur Nogueira é composto por três sistemas
de elevação de água bruta, sendo:
O sistema da represa Mateus Mariano Batista, contendo 4 bombas, com potência de
150 CV cada uma. Esse sistema abastece a Estação de Tratamento de Água ETA II (Foto 18 a
Foto 20).
Foto 18: Ponto de Captação – represa Mariano Batista “Cotrins”.
73
Foto 19: Elevatória – Captação - represa Mariano Batista “Cotrins”.
74
Foto 20: Bombas – Captação - represa Mariano Batista “Cotrins”.
O sistema de elevação Poquinha conta com três bombas de 120 Cv cada uma e vazão
de 180 m³/h (Foto 21).
Foto 21: Ponto de Captação Poquinha.
O Balneário Municipal Guilherme Carlini, denominado sistema Prainha, com bomba
de 80 CV e vazão de 63 m³/h (Foto 22 a Foto 24).
Foto 22: Ponto de Captação Prainha.
75
Foto 23: Sistema de Captação Prainha.
76
Foto 24: Bomba - Captação Prainha.
4.13 Determinação das estações de tratamento de água ETAs do município
O município conta com duas Estações de Tratamento de Água, denominadas ETA II e
ETA III. A ETA II localiza-se na Rua dos Expedicionários, latitude 22°34’26”, longitude
47°10’04”, 655 m, conforme mostra a Figura 9 e a Foto 25 abaixo.
Figura 9: Localização da ETA II.
Fonte: Google Earth.
77
Foto 25: ETA II.
Foto 26: ETA III.
4.14 Sistema de reservação de água tratada:
4.14.1 Determinação da reservação de água tratada
A seguir é descrito as características do sistema de reservação de água tratada do
município.
Volume de reservação na abrangência da ETA II:
 1.350 m³ (ETA II);
 1.020 m³ (Sacilotto II);
 570 m³ (Coração Criança);
 150 m³ (Palmeiras) - (Foto 30);
 90 m³ (Novo Tempo);
 30 m³ (Conquista);
Total de reservação ETA II = 3.210 m ³.
78
Volume de reservação na abrangência da ETA III:
 1.310 m³ (ETA III);
 150 m³ (Jd. Itamarati);
 250 m³ (Bela Vista II);
 50 m³ (Lolly);
 600m³ Reservatório ETA.
Total de reservação ETA III = 2.360 m³.
4.14.2 Sistema de reservação de águas subterrâneas
Volume de reservação de águas subterrâneas:
 70 m³ (Jd. Leonor)
 50m³ (Jd. Planalto) - (Foto 28);
 90 m³ (Bom Jardim) - (Foto 27);
 80 m³ (Blumenau) - (Foto 29);
 50m³ (Bela Vista);
 50 m³ (Martinelli);
 150 m³ (Manacás);
Total de reservação para as águas de origem subterrânea = 540 m³.
Tabela 16: Volume total de reservação – Superficial e Subterrânea.
VOLUME TOTAL DE RESERVAÇÃO
6.110 m³
79
Foto 27: Sistema de reservação Bom Jardim.
80
Foto 28: Sistema de reservação Jardim Planalto.
Foto 29: Sistema de reservação Jardim Blumenau.
81
Foto 30: Sistema de reservação Parque das Palmeiras.
Conforme informações contidas no Plano Diretor de Perdas do município, o sistema
de distribuição não está setorizado, dificultando análise detalhada da capacidade de
reservação do município.
Confrontando a capacidade total de reservação com o volume médio de consumo
diário no dia de maior consumo, estabelecido na Tabela 6, incluindo o índice de perdas, é
possível determinar o valor médio de horas de reservação no sistema de distribuição.
Horas de Reservação = 6.110 m³ (reservação) / 579,6 m³/hora
Horas de Reservação = 10,5 horas de reservação
As horas de reservação foram determinadas apenas como referência, tendo em vista
que os reservatórios são interligados, não sendo possível avaliar cada sistema
individualmente.
4.15 Determinação das características das adutoras de água bruta
A seguir serão descritas as características das adutoras existentes, sendo:
4.15.1 Sistema Cotrins
82
Figura 10: Adutora - Sistema - represa Mariano Batista “Cotrins”.
Fonte: Maximus Environmental.
A adutora do sistema Cotrins apresenta 2.000 metros de extensão, composto por um
conjunto de quatro motobombas de 150 CV cada uma (Figura 10), e vazão de 350 m³/h.
4.15.2 Sistema Poquinha
Figura 11: Adutora - Sistema - represa Mariano Batista “Cotrins”.
A adutora do sistema Poquinha apresenta 4.000 metros de extensão, composto por um
conjunto de quatro motobombas de 120 CV cada uma (Figura 11), e vazão de 180 m³/h.
4.16 Determinação das redes de distribuição de água tratada
83
Os componentes do sistema de distribuição de água tratada estão descritos abaixo.
4.16.1 Sistema ETA II
4.16.1.1 Elevatória 1
A adutora de água tratada, elevatória 1, localizada na ETA II, tem como função
abastecer uma parte da região central do município e o reservatório elevado dentro da ETA II,
responsável por abastecer o Centro (Foto 31).
Foto 31: Elevatória 1.
84
O sistema da elevatória de água tratada 1 é composto por um conjunto de três moto
bombas, conforme características descritas no Quadro 1 abaixo.
Quadro 1: Características do conjunto moto bombas – Elevatória 1.
CONJUNTO
Conjunto Moto bomba - 1
CARACTERÍSTICAS
Marca KSB mod. 80 / 160 com motor de 60 CV, com sucção de
diâmetro 8” (200 mm) e recalque com diâmetro de 8” (200 mm).
Marca KSB mod. 65 / 160 com motor dr 30 CV, com sucção de
Marca KSB mod. 65 / 160 com motor dr 30 CV, com sucção
diâmetro 8” (200 mm) e recalque diâmetro 6” (150 mm).
Os conjuntos de moto bombas têm as saídas de recalque interligadas, resultando um
manifolde com saída de 10” (250 mm) formando a adutora principal, construída em tubos de
ferro fundido com diâmetro de 10” (250 mm), com extensão de aproximadamente 4.000
metros, segundo dados do SAEAN.
As Foto 32 a Foto 34 a seguir ilustram os conjuntos moto bombas descritas no quadro
acima.
Foto 32: Conjunto Moto bomba – 1 - Elevatória 1.
85
86
A adutora de água tratada, elevatória 2, localizada na ETA II, tem como função
abastecer o reservatório Sacilotto e abastecer a ETA III, em situações de emergência.
O sistema é composto por um conjunto de moto bomba com as características
descritas nos Quadro 2 seguinte.
CONJUNTO
Conjunto Moto bomba – 1
CARACTERÍSTICAS
diâmetro 8”(200 mm) e recalque com diâmetro de 6” (150 mm).
A Foto 35 a seguir ilustra o conjunto moto bomba descrito no quadro a cima.
Foto 35: Conjunto Moto bomba – 1 – Elevatória 2.
87
4.16.1.3 Sistema Sacilotto/Coração Criança
O sistema de bombeamento da adutora de água tratada do “Sistema Sacilotto/Coração
Criança” é responsável por abastecer o bairro Coração Criança.
Seu sistema é composto pelo seguinte conjunto de moto bomba, descrito no Quadro 3
abaixo:
Quadro 3: Características do conjunto moto bombas.
CONJUNTO
CARACTERÍSTICAS
A Foto 36 a seguir ilustra o conjunto moto Bomba presente no sistema
Sacilotto/Coração de Criança.
Foto 36: Conjunto Moto bomba – 1 – Sistema Sacilotto/Coração de Criança.
A adutora é composta por tubos de ferro fundido com diâmetro de 6” (150 mm), com
extensão de aproximadamente 800 metros.
4.16.2 Sistema ETA III
No sistema da ETA III as elevatórias de água potável encontram-se sobre a laje do
reservatório enterrado, onde a sucção é feita diretamente no reservatório, como é observado
na Foto 37.
Foto 37: Sistema da ETA III.
88
A elevatória 1, componente do sistema ETA III é responsável por bombear água
tratada do Reservatório enterrado da ETA III para o “Reservatório Elevado local” que
abastece por gravidade a região do Jardim Bela Vista II, e composto de um conjunto moto
bomba com as seguintes características descritas no Quadro 4 e na Foto 38 abaixo.
CONJUNTO
Conjunto Moto
bomba – 1
CARACTERÍSTICAS
Marca Mark Piless mod. MARK REC 15 com motor de 30 CV, com sucção de
89
Foto 38: Conjunto Moto bomba - Sistema da ETA III – Elevatória 1.
O sistema de bombeamento da adutora de água tratada do Reservatório enterrado da
ETA III para o “Reservatório Elevado Jd. Carolina”, que abastece a região do Jardim Carolina
é composto de um conjunto moto bomba descrito no Quadro 5 e na Foto 39 abaixo:
CONJUNTO
CARACTERÍSTICAS
Marca Mark Piless mod. MARK REC 15 com motor de 30 CV,
com sucção de diâmetro 8” (200 mm) e recalque com diâmetro
de 6” (150 mm).
90
Foto 39: Conjunto Moto bomba - Sistema da ETA III – Elevatória 2.
O sistema de bombeamento da adutora de água tratada do reservatório enterrado da
ETA III para o “Reservatório Jardim Itamarati” esta temporariamente desativada, o
abastecimento do Jardim Itamarati esta sendo feito pela Elevatória 2 (Jd. Carolina).
Maiores detalhes a respeito das redes de distribuição estão dispostos no ANEXO B.
4.17 Determinação dos setores de abastecimento de água
Segundo o Plano Diretor de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Água
desenvolvido no município foi definido em planta do sistema de distribuição de água do
município de Artur Nogueira, a princípio, 14 (quatorze) setores de abastecimento:
Setor Zona Centro E1;
Setor Zona Centro E2;
Setor Blumenau;
Setor Palmeiras;
Setor Coração Criança;
Setor Bom Jardim;
Setor Belo Vista I;
Setor Belo Vista II;
Setor Conservani;
Setor Itamarati;
Setor Carolina;
Setor Jd. Planalto;
Setor Sacilotto;
Setor Ida Sia.
A Figura 12 abaixo ilustra o mapa da divisão dos setores de distribuição de água.
Maiores detalhes podem ser encontrados no ANEXO B.
91
92
Figura 12: Mapa da divisão dos setores de distribuição de água.
Fonte: Plano Diretor de Combate as Perdas no sistema de Abastecimento de Água de Artur Nogueira.
4.18 Detalhamento das áreas atendidas pelo abastecimento
Segundo dados contidos no Plano Diretor de Combate as Perdas no Sistema de
Abastecimento de Água, apenas a área urbana é atendida pelo serviço de abastecimento de
água do município.
O ANEXO B apresenta a planta geral do município e as localidades atendidas pelo
sistema.
4.19 Planos, programas e projetos elaborados e em fase de execução no território
municipal
A seguir estão descritos os planos, programas e projetos elaborados ou em fase de
execução no território de Artur Nogueira:
Estudo de Macromedição – Concluído;
Sistema de Telemetria – Concluído, porém operando parcialmente;
Estudo Georreferenciado da Rede – Em andamento;
Construção da Estação de Tratamento de Lodo ETA II – Em
andamento;
Projeto para construção de Estação de tratamento de Lodo ETA III –
Não iniciado;
Construção de reservatório de 600 m³ - ETA III – Concluído;
Ampliação da ETA III – Em andamento;
Construção de Adutora de Água Bruta Represa Poquinha – ETA III –
Aguardando recurso;
Construção de Poço Viveiro – Em andamento;
Desassoreamento da Represa Mariano Batista “Cotrins” – Em
andamento.
4.20 Arranjo institucional, sistema de gestão, de planejamento, de tarifação, de
regulação e de controle
O arranjo institucional, sistema de gestão e planejamento pode ser identificado no
organograma do SAEAN, apresentado na Figura 13 abaixo.
93
Presidente
Superintendente SAEAN
Gestão da
Produção e
Qualidade
Gestão de
Serviço e
Suprimentos
Gestão de
Recursos
Financeiros
Gestão de
Desenvolvimento
Gestão
Jurídica
Gestão
Social
Figura 13: Organograma – SAEAN.
Fonte: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN, 2013.
4.21 Despesas e receitas operacionais
O órgão responsável por avaliar os valores das cobranças pelos serviços de tratamento
e distribuição de água tratada é a Agência Reguladora – ARES PCJ. A Tabela 17 a Tabela 21
apresentam o quadro de tarifas, tais valores são atribuídos em faixas acumulativas, ou seja,
cobra o mínimo em cada faixa.
Tabela 17: Tarifa para a água.
94
Consumo
Preço
De 0 a 10 m³
Valor fixo R$ 19,25
De 11 a 20 m³
Valor m³ R$ 2,41
De 21 a 30 m³
Valor m³ R$ 3,01
De 31 a 50 m³
Valor m³ R$ 4,36
Acima de 50
Valor m³ R$ 7,20
Fonte: ARES PCJ – Portaria 65/2014 http://www.arespcj.com.br/resolucoes/87291_Resolu%C3%A7%C3%A3o_n%C2%BA_65_2014__Artur_Nogueira.pdf.
Tabela 18: Custo dos Serviços.
Serviços
Serviços de Fornecimento de Água
Caixa padrão completa para medição de água de 1 hidrômetro
Caixa padrão completa para medição de água de 2 hidrômetros
Ligação completa de água em ruas pavimentadas
Ligação completa de água em ruas não pavimentadas
Tarifa de deslocamento
Complementação de água com caixa padrão
Ligação parcial de água
Divisão de ramal de água
Substituição de ramal de água até a calçada
Serviço de Esgoto
Ligação de esgoto em ruas pavimentadas
Ligação de esgoto em ruas não pavimentadas
Localização de esgoto na calçada
Extravasamento de esgoto em ramal (motivado pelo usuário)
Serviço de Água e Esgoto
Ligação completa de água e esgoto
Ligação parcial de água e esgoto
Serviço de Manutenção
Cavalete causado pelo usuário
Substituição
Cavalete
Hidrômetro (em caso de violação, quebra ou avaria motivada pelo usuário)
Registro do cavalete (Com fornecimento de registro)
Registro do cavalete (Sem fornecimento de registro)
Violação de dispositivo de lacre
Recomposição de Pavimento
Asfáltica causado pela SAEAN
Asfáltica causado pelo usuário (m²)
Concreto causado pela SAEAN
Concreto causado pelo usuário (m²)
Abertura ou Fechamento de Água
Água no cavalete
Água na rua/calçada (acrescido do custo dos materiais)
Regulatização de Cavalete (mudança de local)
Por solicitação da SAEAN
Por solicitação do proprietário
Aferição de Hidrômetro com ou sem Contatação de Variação Metrológica
Por solicitação da SAEAN
Por solicitação do proprietário
Valor (R$)
100,00
149,00
224,00
299,00
373,00
475,00
310,00
21,00
155,00
175,00
155,00
175,00
440,00
300,00
110,00
70,00
595,00
275,00
55,00
95,00
105,00
35,00
20,00
46,00
Gratuito
55,00
Gratuito
35,00
25,00
100,00
Gratuito
50,00
Gratuito
40,00
95
Serviços
Taxa de visita improdutiva por solicitação do proprietário
Emissão de Segunda Via de Aviso de Recibo de Água
Por culpa do prestador de serviço, retirada no atendimento
Emitida pelo usuário por meio da (internet)
Solicitada no atendimento
Serviços Administrativos
Expediente ou requerimento que implique em pesquisa
Cadastro físico e condições de água e esgoto
Laudo de viabilidade (por lote)
Retirada de edital de licitação (por folha)
Atestado / Declaração
Entrega de conta via correio
Certidão negativa de débito emitido na SAEAN
Certidão negativa de débito emitido pela (internet)
Fornecimento de Água Potável
Com veículo do SAEAN
Com veículo de terceiros (por m³)
Fornecimento de Água Não Potável
Com veículo de terceiros (por m³)
Anállise de Água com Emissão de Laudo
Físico-químico
Bacteriológico
Cópias Reprográficas
Simples
Autenticada
Suporte para Loteamento e Condomínios Horizontais
Para uso do sistema de água - por m²
Para uso do sistema de esgoto - por m²
Suporte para Loteamento e Condomínios Verticais
Para uso do sistema de água - por m²
Para uso do sistema de esgoto - por m²
Destinação Final de Resíduos
Na ETE do SAEAN, transportado pelo usuário (por m³)
Na ETE do SAEAN, transp. pelo SAEAN em perímetro urbano - (por m³)
Valor (R$)
22,00
4,80
Gratuito
4,80
8,00
26,00
32,00
2,50
7,50
4,90
8,50
Gratuito
160,00
16,00
1,60
52,00
52,00
0,50
1,50
2,00
2,00
3,70
3,70
26,00
24,00
Fonte: ARES PCJ – Portaria 65/2014 http://www.arespcj.com.br/resolucoes/87291_Resolu%C3%A7%C3%A3o_n%C2%BA_65_2014__Artur_Nogueira.pdf.
96
Tabela 19: Ligações e faturamento.
NÚMERO DE LIGAÇÕES
14.301
Total (ativas + inativas) / ligações
13.210
Ativas – micromedidas / ligações
FATURAMENTO DE ÁGUA DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO
7.417,16
m³/dia
VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDO NO MUNICÍPIO - MEDIDO E ESTIMADO
MEDIDO: 5.216,83 m³ / dia
QUANTIDADE DE LIGAÇÕES POR CATEGORIA
COM HD.
(Unid.)
SEM HD.
(Unid.)
CONSUMO
MEDIDO (m³)
CONSUMO
FATURADO (m³)
RESIDENCIAL
13.028
31
215.379
214.277
COMERCIAL
647
6
7.350
11.148
INDUSTRIAL
30
0
1.922
2.498
PÚBLICA
115
17
1.049
2.508
BENEFICENTE
---
---
---
---
RURAL
---
---
---
---
NÃO MEDIDO
---
---
---
---
QUANTIDADE DE PRÉDIOS PÚBLICOS MEDIDOS NÃO FATURADOS
PREFEITURA
101
BOMBEIRO
---
HOSPITAIS
3
ESCOLAS
29
Unidades
4.21.1 Ligações de água (uso residencial, comercial e industrial)
 14.301 ligações existentes;
 13.210 ligações ativas. (93,71 %);
 13.820 ligações com hidrômetros (99,32 %);
 130 ligações com isenção de tarifa. (0,81 %).
97
4.21.2 Ligações distribuídas em função da faixa de consumo
 1,0 a 15,0 m³/ mês; 9.178 ligações (56,07 %);
 15,1 a 30,0 m³/ mês; 3.861 ligações (33,55 %);
 30,1 a 40,0 m³/ mês; 408 ligações (5,27 %);
 40,1 a (acima) m³/ mês; 281 ligações (3,88 %).
98
MÓDULO III – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
5.
DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
5.1
População atendida e demanda atual
O Sistema de Esgotamento Sanitário encontra-se sob a responsabilidade do SAEAN Serviço de Água e Esgotos do Município de Artur Nogueira.
Atualmente o município realiza o serviço de coleta e afastamento em 97% da área
urbanizada, não conferindo o tratamento adequado ao esgoto produzido. O sistema de esgotos
sanitários é composto por 115 km de redes coletoras, pequenos trechos de coletores - troncos,
e 3 km de emissários ligados a ETE Três Barras, possui duas lagoas de decantação (Itamarati
e Stocco), praticamente inoperantes, nas bacias dos córregos (dos Pires e das Três Barras),
situados na região norte e sul da cidade respectivamente. As ETEs Três Barras e Stocco
encontram-se em processo de construção.
O município de Artur Nogueira possui dois pequenos parques industriais denominados
(Parque Industrial Batistela e Parque Industrial Itamarati), onde se encontram instaladas
pequenas empresas que são abastecidas pelo sistema público de distribuição de água do
município, e os esgotos gerados também coletados pelo sistema público de coleta e
afastamento de esgotos do município.
Isoladamente, nas proximidades da malha urbana, existem pequenos loteamentos de
chácaras e condomínios, que integram os 3% de área de coleta faltantes, sendo abastecidos
por sistemas de captações de águas subterrâneas e disposições dos esgotos em fossas sépticas
instalados nos locais descritos.
Para o esgotamento sanitário do município de Artur Nogueira, consideram-se as
ocupações existentes e os vetores de expansão encontrados, e também a localização do
perímetro urbano topograficamente distribuído.
99
5.2
Projeção de demanda futura baseada nos estudos de crescimento
populacional
Segundo AZEVEDO NETO (1998), no Estado de São Paulo, o consumo médio per
capita, mínimo admitido, é de 200 litros por habitante e por dia. No caso do município de
Artur Nogueira, segundo dados fornecidos por meio de questionários, o consumo médio per
capita é de 154,9 litros por habitante e por dia.
Dessa forma, se adotarmos uma taxa de geração de efluentes direcionada a 80% do
consumo por habitante/dia, conclui-se que o volume aproximado de geração de efluentes é de
124 L/hab.dia, com uma taxa de contribuição de infiltração de 0,5 L/s.Km (NBR 9649).
Considerando a população urbana, o percentual de atendimento pelo sistema é de 97%,
com o valor 41.177 habitantes, e ainda que a extensão da rede coletora é de 118.734 metros,
chega-se a uma extensão per capta de 2,88 m/hab. Se considerar a área rural, “não atendida”
pelo sistema, o percentual decai para 88%.
Na Tabela 22 abaixo se demonstram tais valores:
100
Tabela 22: Projeção de geração de esgoto.
Ano
Q (Tx.
Cresc.)
SEADE
Projeção da
População
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2,10%
2,10%
2,10%
1,47%
1,47%
1,47%
1,48%
1,47%
1,17%
1,17%
1,17%
1,17%
1,17%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
0,89%
42.451
43.343
44.254
44.906
45.568
46.238
46.921
47.611
48.168
48.731
49.301
49.877
50.460
50.911
51.366
51.825
52.289
52.756
53.228
53.703
54.184
54.668
55.157
55.650
56.147
56.649
57.155
57.666
58.182
58.702
59.226
5.3
%
Atendimento
Projeção da
População
atendida
(L/hab./dia)
88%
37.230
124
90%
39.009
124
97%
42.926
124
97%
43.559
124
98%
44.657
124
98%
45.313
124
98%
45.983
124
98%
46.659
124
98%
47.205
124
98%
47.756
124
98%
48.315
124
98%
48.879
124
99%
49.955
124
99%
50.402
124
99%
50.852
124
99%
51.307
124
99%
51.766
124
99%
52.228
124
100%
53.228
124
100%
53.703
124
100%
54.184
124
100%
54.668
124
100%
55.157
124
100%
55.650
124
100%
56.147
124
100%
56.649
124
100%
57.155
124
100%
57.666
124
100%
58.182
124
100%
58.702
124
100%
59.226
124
Geração
(m³/dia)
Extensão
de Rede
(m)
Vazão de
Infiltraçã
o (L/s)
4.613
4.834
5.319
5.398
5.534
5.615
5.698
5.782
5.850
5.918
5.987
6.057
6.190
6.246
6.302
6.358
6.415
6.472
6.596
6.655
6.714
6.774
6.835
6.896
6.958
7.020
7.083
7.146
7.210
7.274
7.339
118.734
121.345
123.628
125.449
128.611
130.502
132.430
134.377
135.949
137.538
139.147
140.773
143.872
145.157
146.455
147.763
149.086
150.418
153.297
154.665
156.050
157.444
158.852
160.272
161.703
163.149
164.606
166.078
167.564
169.062
170.571
53,4
55,9
61,6
62,5
64,0
65,0
66,0
66,9
67,7
68,5
69,3
70,1
71,6
72,3
72,9
73,6
74,2
74,9
76,3
77,0
77,7
78,4
79,1
79,8
80,5
81,2
82,0
82,7
83,4
84,2
84,9
Déficit de atendimento – fatores determinantes, causas e consequências
Atualmente, o município realiza apenas a coleta dos esgotos, sendo estes lançados in
natura na Bacia Stocco, correspondendo a 65% e Bacia do Ribeirão Três Barras,
correspondendo a 35%.
Os sistemas de tratamentos de esgotos existentes encontram-se totalmente saturados,
ineficientes, não atendendo as legislações vigentes. Trata-se de duas lagoas de decantação,
uma para cada uma das bacias, totalmente saturada; sendo que os esgotos que passam por
estas lagoas são lançados aos córregos praticamente “in natura”. Deverão ser desativadas,
para posteriormente serem submetidas ao processo de limpeza e recuperação das mesmas.
101
Desta forma os problemas enfrentados pelo município são de caráter de falta de
infraestrutura e obsolescência do tratamento atual, o que gera uma carga poluidora no valor de
2.238 kg/DBO/dia para os corpos receptores (CETESB, 2012).
5.4
Número de ligações e de economias atendidas – atual e projeção futura
Artur Nogueira possui em sua área territorial duas Estações de Tratamento de Esgoto
(ETE) em processo de construção, que serão operadas pelo próprio município.
Atualmente a cidade dispõe da seguinte infraestrutura, descrita conforme a Tabela 23
abaixo.
Tabela 23: Estrutura do Sistema de Esgotamento Sanitário de Artur Nogueira.
Sistema de Esgotamento Sanitário de Artur Nogueira
Nº economias (2013)
12.989 unidades
População Atendida- Urbana (2013)
41.177 habitantes
Rede coletora
118 km
Emissário
--Tratamento
Duas Lagoas de Estabilização
Fonte: SAEAN, 2013.
102
5.4.1 Projeção Futura
Segundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, por
intermédio de questionário aplicado, pode-se resumir a quantidade de ligações dividas em
categorias existentes na cidade, de acordo com a Tabela 24 a seguir.
Tabela 24: Ligações de esgoto por categoria.
CATEGORIA
RESIDENCIAL
COMERCIAL
INDUSTRIAL
PÚBLICA
TOTAL
LIGAÇÕES
12.234
604
23
128
12.989
PORCENTAGEM (%)
94,19
4,65
0,18
0,98
100,00
De acordo com as projeções populacionais, pode-se estimar a taxa de crescimento do
município em um horizonte de 30 anos. Com base neste crescimento torna-se possível o
cálculo de projeção futura do número de ligações por categoria no município, como descrito
na Tabela 25 abaixo.
Ano
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
Total
42.451
43.343
44.254
44.906
45.568
46.238
46.921
47.611
48.168
48.731
49.301
49.877
50.460
50.911
51.366
51.825
52.289
52.756
53.228
53.703
54.184
54.668
55.157
55.650
56.147
56.649
57.155
57.666
58.182
58.702
59.226
Tabela 25: Projeção do número de ligações por categoria.
Número de
População
Ligações
Taxa de Atendimento (%)
População Atendida
Totais
Residencial
88%
37.230
12.989
12.234
90%
39.009
13.262
12.470
97%
42.926
13.541
12.709
97%
43.559
13.740
12.873
98%
44.657
13.943
13.173
98%
45.313
14.148
13.342
98%
45.983
14.357
13.513
98%
46.659
14.568
13.685
98%
47.205
14.738
13.822
98%
47.756
14.911
13.960
98%
48.315
15.085
14.098
98%
48.879
15.261
14.232
99%
49.955
15.440
14.504
99%
50.402
15.578
14.603
99%
50.852
15.717
14.702
99%
51.307
15.857
14.802
99%
51.766
15.999
14.902
99%
52.228
16.142
14.997
100%
53.228
16.286
15.250
100%
53.703
16.432
15.351
100%
54.184
16.579
15.452
100%
54.668
16.727
15.554
100%
55.157
16.877
15.655
100%
55.650
17.028
15.757
100%
56.147
17.180
15.858
100%
56.649
17.333
15.960
100%
57.155
17.488
16.062
100%
57.666
17.645
16.164
100%
58.182
17.802
16.265
100%
58.702
17.961
16.367
100%
59.226
18.122
16.468
Ligações por Categoria
Comercial
604
616
627
636
650
659
667
676
682
689
696
703
716
721
726
731
736
740
753
758
763
768
773
778
783
788
793
798
803
808
813
Industrial
23
24
24
25
25
25
26
26
26
27
27
27
28
28
28
28
28
29
29
29
30
30
30
30
30
31
31
31
31
31
31
Pública
128
130
132
134
137
139
141
142
144
145
147
148
151
152
153
154
155
156
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
103
5.5
Caracterização dos sistemas operados pelo SAEAN – Serviço de Água e
Esgoto de Artur Nogueira
5.5.1 População Atendida
A população atendida pelas redes de coleta de esgotos é de 97%, sendo o restante da
população localizada em pequenos loteamentos de chácaras e condomínios e uma pequena
parcela da população urbana.
5.5.2 Área de Abrangência
A área de abrangência é de 97% da área urbana, contando apenas com a coleta e
afastamento dos esgotos, sendo estes destinados aos corpos receptores sem processo de
tratamento.
5.5.3 Perspectiva de Ampliação
104
O município atualmente conta com duas lagoas de decantação inoperantes devido ao
assoreamento das mesmas. Por este motivo, encontra-se em fase de construção duas Estações
de Tratamento de Esgotos, sendo elas a ETE Stocco e a ETE Três Barras, com o objetivo de
projeto de captar e tratar os esgotos gerados na porção urbana do município.
Tal implantação das ETEs visa atender os seguintes quesitos:
Tratamento Preliminar:
O tratamento do esgoto inicia-se com o gradeamento em #25 mm, seguido do
peneiramento em malha de 1 mm, e desarenação em caixa de areia do tipo “canal com
velocidade constante”. A medição da vazão e controle do nível à montante é feito em vertedor
de canal aberto tipo Calha Parshall.
Tratamento Secundário:
Após a desarenação o esgoto é bombeado para a alimentação do Reator
anaeróbio/aeróbio por meio de 2 conjuntos moto bomba centrífuga reautoescorvantes, com
vazão (cada conjunto) de 160 m³/hora, altura manométrica 18 m.c.a e motor de 25 CV. (Está
previsto um terceiro conjunto motor bomba de reserva).
No interior do Reator ocorre o processo biológico de tratamento do esgoto cujo
objetivo é converter a matéria orgânica a compostos mais simples, passíveis de serem
removidos da fase líquida ou com menor potencial de causar impacto ambiental.
O processo biológico anaeróbio da primeira etapa do tratamento do esgoto é feito no
compartimento do Reator anaeróbio, onde ocorre a degradação da matéria orgânica, gerando
CH4 + CO2 + H2O + SS.
A remoção do gás sulfídrico presente no biogás gerado no processo anaeróbio é feita,
previamente no interior do Reator, no lavador de gases tipo reator de contato seguido de
queima em flare de chama aparente.
O processo biológico aeróbio é conduzido no compartimento do Reator aeróbio, com o
fornecimento de oxigênio ao meio líquido que, junto ao lodo aeróbio, promovem a
degradação da carga orgânica remanescente.
O fornecimento de oxigênio é feito por sistema de aeração tipo Ar Difuso com Bolhas
Finas, através de 2 Sopradores tipo ROOTS, com vazão (cada um) de 1.200 m³/hora, com
pressão de saída de 5 m.c.a e motor de 40 CV. (Está previsto um terceiro Soprador de
reserva).
Após a aeração, o efluente é conduzido ao Decantador Secundário do Reator, onde
ocorrem a separação e a recirculação do lodo, acelerando a degradação da matéria orgânica no
tanque de aeração. No Reator ocorre a integração de quatro processos: anaeróbio, aeróbio,
decantação e tratamento do biogás.
Desinfecção:
Antes do descarte do esgoto tratado será feita a desinfecção, através da cloração no
Tanque de Contato, cuja finalidade é a eliminação de microrganismos patogênicos. O
processo consiste na aplicação de cloro, na modalidade líquida, na solução de 12% de
Hipoclorito de Sódio. A dosagem do cloro é feita na entrada do Tanque de Contato, que
possui o tempo de detenção de 30 minutos.
105
A solução de Hipoclorito de Sódio será armazenada em tanque vertical, com volume
de 10 m³, e autonomia de 15 dias. A dosagem será feita através de uma Bomba Dosadora
Eletromagnética Digital – Pulsante, com vazão de 20 litros/hora.
O esgoto tratado, antes do descarte final no corpo receptor, passará por uma medição,
através de uma Calha Parshall, pré-fabricada em fibra de vidro, de Garganta W=9”, cuja
finalidade é o acompanhamento da operação estabelecendo um registro de vazões.
Numa segunda etapa da obra, consiste na fase sólida, com o desaguamento
mecanizado do lodo biológico excedente para viabilizar o seu acondicionamento, transporte e
disposição final adequado em aterro sanitário para resíduos sólidos classe 2ª.
Nesta fase será construída a Casa de Lodo, com a instalação de um Decanter
Centrífugo (Centrífuga), para lodo biológico, com capacidade para 3,0 m³/hora de lodo a 2%
de sólidos. Será instalado uma bomba de recalque de lodo, com vazão hidráulica de 1,5 a 3,0
m³/hora, com motor de 3 CV. Fará parte ainda, desta Casa de Lodo, a instalação de uma
bomba dosadora de polieletrólito de vazão 240litros/hora, um Agitador lento para o preparo e
um tanque de polieletrólito de volume 3,0 m³.
N 1ª. Etapa da ETE, não haverá descarte de lodo, tendo em vista que a contribuição de
esgotos é baixa e o reator estará em fase de acúmulo de biomassa, o que deverá durar
aproximadamente 18 a 24 meses.
A Terceira etapa será a inclusão do Tratamento Terciário para a remoção de
Nitrogênio e Fósforo.
5.5.4 Eficiência e corpo receptor
Finalizadas as construções das ETEs Stocco e Três Barras objetiva-se a eficiência no
tratamento dos esgotos gerados no município, buscando atender a legislação, melhorias na
situação existente e também visa garantir a segurança do meio ambiente, para que o impacto
ambiental nos corpos receptores seja minimizado.
106
5.5.5 Problemas e Dificuldades
De acordo com os dados fornecidos pelo SAEAN, por intermédio de questionários
aplicados, levantam-se os principais problemas e dificuldades do sistema de esgotamento
sanitário do município sendo eles:
Falta de infraestrutura;
Problemas com uso e ocupação do solo;
Obsolescência do sistema de tratamento atual;
Mau funcionamento dos conjuntos motobomba das elevatórias de esgoto;
Indisponibilidade de mão de obra qualificada para manutenção e operação dos
equipamentos;
Subdimensionamento hidráulico dos conjuntos motobomba;
Estação elevatória sujeita a inundações;
Lançamento de esgotos não tratados nos corpos receptores.
5.5.6 Soluções Futuras
107
Trata-se de um sistema misto conjugado de tratamento biológico anaeróbio e aeróbio,
que consome menos energia elétrica em seu processo operacional, gerando menor volume de
lodos digeridos; permitindo instalações com maior capacidade de tratamento em menor
espaço físico disponível.
Este sistema encontra-se em processo de implantação em vários municípios da região,
apresentando excelentes resultados; principalmente quando se trata de eficiência operacional.
Além disso, geram volumes de lodos bem menores quando comparados com outros
sistemas adotados. Estes lodos são digeridos, dispensando tratamentos específicos para
disposição em locais permitidos.
Existem estudos que tratam da disposição destes lodos em solo, ou mesmo na
utilização em processos de fabricação de tijolos e outros; porém ainda não se sabe desta
utilização em processos contínuos de fabricações.
5.5.7 Caracterização dos sistemas coletivos não operados pelo SAEAN
As margens da rodovia Zeferino Vaz, encontram-se instaladas algumas empresas, e
dentre elas, a empresa Teka Tecelagem Ltda, que possui seu próprio sistema de tratamento de
águas e efluentes, realizando o correto encaminhamento para o corpo receptor, minimizando
desta forma o impacto ambiental.
5.5.8 Caracterização das soluções individuais adotadas e respectivos impactos
ao meio ambiente
O município de Artur Nogueira conta com uma população rural de 4.456 habitantes,
que não são contemplados com rede coletora de esgoto devido as suas localizações
geográficas. Desta forma faz-se necessário o uso de formas alternativas de tratamento dos
esgotos, sendo estes sistemas individuais, por meio de fossas sépticas e fossas negras.
Segundo a NBR 13.969 de Setembro de 1997, descrita em referências a, “Tanques
Sépticos - Unidades de Tratamento Complementar e Disposição Final dos Efluentes Líquidos
– Projeto, Construção e Operação”, este sistema decorre das necessidades de saneamento
básico efetivo das áreas não abrangidas por sistema de rede coletora municipal e tratamento
de esgotos, da proteção do meio ambiente e do manancial hídrico.
Contudo, esses fatores não impedem que seus usuários desenvolvam outros processos
mais compactos, econômicos e eficientes, como, por exemplo, a incorporação de um tanque
anaeróbio em substituição ao tanque séptico; reator biológico o qual faz uso da membrana
filtrante para obtenção direta do efluente para reuso, entre outros.
De modo geral, em um sistema de tratamento de esgotos, os custos de implantação e
de operação são proporcionais ao volume de esgoto a ser tratado. Além disso, como regra
geral, quanto mais concentrado é o esgoto, mais fácil é o seu processo de depuração.
Sendo assim, no planejamento do sistema de tratamento de esgotos contidos em áreas
rurais, é de fundamental importância a redução do seu volume, ou seja, exige frequentemente
uma mudança de procedimento nas atividades que envolvam o consumo de água, no hábito
dos usuários, na adoção de equipamentos e dispositivos sanitários que demandem menos água
para funcionamento, tais como torneiras com menor vazão, vasos sanitários com volume
108
menor de água necessária, no reuso das águas antes do seu lançamento ao sistema de
tratamento, entre outros.
Diante da escassez dos recursos hídricos facilmente exploráveis, o atendimento da
população das áreas rurais urbanas com água potável em abundância está sendo tarefa cada
vez mais difícil de ser cumprida. No entanto, o usuário não pode eximir-se da
responsabilidade de verificação de alguns aspectos técnicos por ocasião do estudo para
implantação do sistema, tais como os dados sobre vazões reais a serem tratadas, as
características do esgoto, do solo, do nível aquífero, das condições climáticas locais, entre
outros, quando for o caso.
Sendo estes sistemas sépticos considerados como individuais, é muito difícil estimar a
eficiência do mesmo, principalmente quando abordado em áreas rurais, onde a tipologia do
solo pode variar bastante frente ao processo de infiltração do efluente tratado após a passagem
pelo sumidouro.
5.6
Corpos receptores
5.6.1 Caracterização
Os mananciais superficiais que recebem os efluentes provenientes do Sistema de
Tratamento de Esgoto de Artur Nogueira são: Ribeirão Sítio Novo e o Ribeirão Três Barras,
pertencentes a sub-bacia do Jaguari com localização na Bacia Hidrográfica dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ.
5.6.1.1 Córrego Cotrins
O Cotrins é um dos formadores do Córrego Sítio Novo e tem nascentes principais nas
proximidades da Empresa Kels e no Pesqueiro Wada.
O Córrego Cotrins se encontra com o Córrego dos Amarais, formando o Córrego Sítio
Novo.
Nos últimos anos o Córrego Cotrins vem recebendo da municipalidade atenção
diferenciada, tendo em vista a urbanização realizada nas ruas de sua orla, mas necessita ainda
de recuperação e manutenção na mata ciliar nas margens e nascentes.
109
5.6.1.2 Ribeirão Três Barras
O Ribeirão Três Barras pode ser considerado o mais poluído da região. Esse córrego
tem como principais nascentes as provenientes da Lagoa dos Pássaros e da Lagoa do
Balneário Municipal, mananciais localizados dentro da cidade. As lagoas recebem águas
pluviais com toda carga de poluição difusa em consequência das enxurradas do ambiente
urbano.
Logo após receber águas dessas nascentes, o ribeirão Três Barras recebe parte do
esgoto sanitário da cidade de Artur Nogueira, lançada in natura. Quando encontra o afluente
Sítio Novo, já no município de Cosmópolis, recebe o restante do esgoto de Artur Nogueira.
O Córrego Três Barras corre no sentido Sul do município de Artur Nogueira e deságua
no Ribeirão Pirapintingui após a represa do mesmo nome no município de Cosmópolis.
Destaca-se como afluente do Ribeirão Três Barras o Córrego Sítio Novo localizado no Oeste
de Artur Nogueira.
5.6.2 Qualidade do Corpo Hídrico Receptor
110
Por meio de informações apresentadas no Relatório da Qualidade de Águas
Superficiais 2012, publicado pela CETESB, é possível avaliar a qualidade do corpo hídrico
receptor do efluente oriundo da cidade de Artur Nogueira.
A Figura 14 abaixo demonstra a localização do ponto de amostragem utilizado para o
monitoramento/avaliação da qualidade das águas superficiais, sendo o posto de
monitoramento denominado TREB 02950, localizado na cidade de Cosmópolis permitindo
desta forma a avaliação da qualidade real deste corpo receptor.
Figura 14: Localização dos postos de monitoramento do Ribeirão Três Barras
Fonte: Relatório da Qualidade das Águas Superficiais - CETESB, 2012.
As Figura 15 e Figura 16 abaixo apresentam os resultados obtidos do monitoramento
feito no Ribeirão Três Barras.
111
Figura 15: Apresentação dos resultados do monitoramento do Ribeirão Três Barras - Média de 2012 e para o período
de 2007 a 2011.
Figura 16: Resultados das médias mensal e anual do IQA – 2012 para o Ribeirão Três Barras.
Sendo assim, é possível admitir que o Ribeirão Três Barras apresenta condições
variando de ruim a péssima , segundo a classificação, não apresenta IQA- Índice de Qualidade
das Águas satisfatório. Quanto ao Córrego Cotrins, este não recebe ponto de monitoramento
de qualidade de água por parte da CETESB, não sendo possível classifica-lo.
5.7
Impactos Ambientais
O lançamento de efluentes in natura causam vários problemas socioambientais,
impactos significativos sobre a vida aquática e o meio ambiente como um todo. Os dejetos
elevam a concentração de nutrientes num determinado corpo d’água, podendo ocorrer o
processo de eutrofização do mesmo. Sendo assim, vários órgãos fiscalizadores, a maioria
governamentais, foram incumbidos da responsabilidade de criar e aplicar as leis ambientais ao
longo dos anos.
Portanto mostra-se imprescindível a existência de processos de tratamento para águas,
esgotos e sistemas de manejo de resíduos.
5.8
Estudo epidemiológico correlacionando-o com os serviços de saneamento
básico
Com a análise dos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, através do portal
DATASUS, 2010, foi possível relacionar a ocorrência de doenças no município de Artur
Nogueira a fatores ligados ao saneamento básico, ou seja, ao déficit de atendimento no setor
de saneamento básico.
Com a análise desses dados, como informações sobre os tipos de internações; causas
da morte; etc. foi possível concluir que as principais causas de internações no município são
por motivos de gravidez, parto, puerpério e também doenças do aparelho respiratório, não
estando essas internações relacionadas ao saneamento básico.
A Tabela 26 demonstra a ocorrência de uma porcentagem de 3,3% e doenças
infecciosas e parasitárias, não informando, porém a causa de tais doenças, não podendo
relaciona-las estritamente à falta de saneamento, pois estas podem ter outras causas. As
demais doenças apresentadas na tabela não tem relação com doenças de vinculação hídrica,
não estando assim, relacionadas ao saneamento.
112
Tabela 26: Distribuição percentual das internações por grupo de causas e faixa etária – CID 10 – ano de 2009.
Capítulo CID
Total
3,3
Algumas doenças infecciosas e parasitárias
6,4
Neoplasias (tumores)
0,8
Doenças de sangue; órgãos hematológicos e transtorno imunitário
1,8
Doenças endócrinas; nutricionais e metabólicas
5,4
Transtornos mentais e comportamentais
1,9
Doenças do sistema nervoso
0,1
Doenças do olho e anexos
0,2
Doenças do ouvido e da apófise mastoide
7,9
Doenças do aparelho circulatório
10,3
Doenças do aparelho respiratório
9,0
Doenças do aparelho digestivo
0,8
Doenças da pele e do tecido subcutâneo
5,5
Doenças sistema osteomuscular e tecido conjuntivo
4,7
Doenças do aparelho geniturinário
25,0
Gravidez; parto e puerpério
2,3
Algumas afecções originadas no período perinatal
0,7
Malformação congênita; deformidade e anomalias cromossômicas
1,7
Sintomas, sinais e achados anormais.
9,1
Lesões eventuais e alguma outra consequência; causas externas
0,1
Causas externas de morbidade e mortalidade
3,0
Contatos com serviços de saúde
100,0
Total
Fonte: SIH/SUS. Situação da base de dados nacional – 2010.
113
Ainda analisando a ocorrência de doenças relacionadas à falta de saneamento básico,
dados apresentados pelo Centro de Vigilância Epidemiológica/Divisão de Doenças de
Transmissão Hídrica e Alimentar – DDTHA, para o ano de 2012 no município de Artur
Nogueira não foram registrados nenhum tipo de surtos de doenças transmitidas por água e
alimentos contaminados, como por exemplo, ausência de casos de diarreia (DTA)
(DDTHA/CVE, 2012).
Com referência ao esgotamento sanitário, o destino adequado dos dejetos humanos
visa, fundamentalmente, ao controle e à prevenção de doenças a eles relacionadas.
As soluções a serem adotadas terão os seguintes objetivos:
a) Evitar a poluição do solo e dos mananciais de abastecimento de água;
b) Evitar o contato de vetores com as fezes;
c) Propiciar a promoção de novos hábitos higiênicos na população;
d) Promover o conforto e atender ao senso estético.
Doenças
Tabela 27: Riscos relacionados por contaminação por efluentes.
Agente patogênico
Transmissão
Bactéria
Febre tifóide e
paratifóide
Cólera
Diarréia aguda
Vírus
Hepatite A e E
Poliomielite
Diarréia aguda
Protozoário
Diarréia aguda
Toxoplasmose
Helmintos
Ascaridíase
Tricuríase
Ancilostomíase
Esquistossomose
Teníase
Cistecercose
5.9
Salmonella typhi e paratyphi
Vibrio cholerae O1 e O139
Shigella sp. Escherichia coli,
Campylobacter e Yersinia
Enterocolitica
Vírus da hepatite A
Vírus da poliomielite
Vírus Norwalk
Rotavírus
Astrovirus
Adenovírus
Calicivirus
Entamoeba histolytica
Giardia lamblia
Cryptosporidium spp.
Balantidium coli
Toxoplasma gondi
Fecal-oral em relação à
água
Ascaris lumbricoides
Trichuris trichiura
Ancylostoma duodenale
Fecal-oral em relação ao
solo (geohelmintose)
Abastecimento de
água
(implantação e/ou
ampliação de
sistema)
Imunização
Qualidade da
água/desinfecção
Instalações
sanitárias
(implantação e
manutenção)
Contato da pele com
água contaminada
Taenia solium
Ingestão de carne mal
Taenia saginata
cozida
Fecal-oral, em relação a
Taenia solium
água e alimentos
contaminados
Fonte: Manual de Saneamento FUNASA.
Schistosoma mansoni
Medida
Esgotamento
sanitário
(implantação e/ou
ampliação de
sistema)
114
Higiene dos
alimentos
Mapeamento das localidades atendidas com a delimitação das áreas
abrangidas pelos sistemas
O ANEXO C demonstra as localidades atendidas pelo sistema de coleta de esgotos.
5.10 Planos, programas e projetos elaborados e em fase de execução no território
municipal
Atualmente encontra-se em execução o projeto de construção das ETEs Três Barras e
Stocco.
5.11 Arranjo institucional, sistema de gestão, de planejamento, de tarifação, de
De acordo com informações do SAEAN, o arranjo institucional, sistema de gestão, de
planejamento, regulação e de controle é o mesmo apresentado para o sistema de tratamento de
água, no item 4.1- Diagnóstico dos principais componentes dos Sistemas de Tratamento e
Abastecimento de Água, subitem 4.20 - Arranjo institucional, sistema de gestão, de
planejamento, de tarifação, de regulação e de controle, Figura 13: Organograma – SAEAN.
5.12 Principais problemas e dificuldades (aspectos operacionais, uso e ocupação
do
solo,
capacidade
e
obsolescência
da
infraestrutura
instalada,
subutilização dos sistemas)
O município de Artur Nogueira, com base na projeção populacional para o ano de
2043 se encontra em fase de expansão demográfica e, consequentemente, estrutural. Este fato
ressalta a necessidade do planejamento urbano, para que se evitem problemas futuros como
escassez de áreas para ampliações dos sistemas de tratamento.
115
Faz-se necessário que os sistemas de saneamento tenham crescimento frente a
projeção demográfica.
5.13 Análise das constantes alterações nos critérios de uso e ocupação do solo
(gabaritos, índices de aproveitamento, etc.) e suas implicações sobre a
capacidade da infraestrutura instalada
Quanto à questão do esgotamento sanitário, o município necessita de intervenções
imediatas, considerando que o único sistema de tratamento, que seriam as duas lagoas de
decantação encontram-se inoperantes, por estarem assoreadas.
Um dos quesitos que deve ser elencado está relacionado ao uso e ocupação do solo,
caso não haja planejamento do zoneamento urbano por parte da administração pública.
Para isso, haverá necessidade de estudo e acompanhamento de indicadores
relacionados à capacidade de tratamento de esgotos, os quais apresentarão a situação atual do
sistema por completo, ressaltando que para isso é de fundamental importância a construção
das duas ETEs. A partir deste, poderão ser montados cenários, considerando o atual, o
tendencial e o desejável.
5.14 Avaliação dos ativos do SAEAN relacionados ao atual conjunto de bens,
instalações, edificações e equipamentos dos sistemas de esgotamento
sanitário instalados no município
A Tabela 28 apresenta a caracterização do sistema existente operado pelo SAEAN.
Tabela 28: Caracterização do sistema existente.
Parâmetro
Quantitativo
ETE’S
2 (em construção)
Lagoas de Tratamento
2 (saturadas)
Extensão das redes de distribuição de água
---
Número de ligações
12.989 unid.
Numero de estações elevatórias de água
---.
Número de conjuntos motobombas
---.
Fonte: Relatório de Fiscalização Técnica dos Sistemas de Água de Esgoto do Município de Artur Nogueira,
ARES PCJ, 2013.
116
De acordo com dados fornecidos pelo SAEAN, segue abaixo a Tabela 29 com o
resumo dos custos referentes aos serviços de esgotamento sanitário.
Tabela 29: Custo dos serviços de esgotamento sanitário.
SERVIÇO
PREÇO (R$)
Ligação de esgoto – ruas pavimentadas
440,00
Custos do Serviço acrescidos de 20% de taxa
administrativa
Custos do Serviço acrescidos de 20% de taxa
administrativa
Desobstrução de esgoto
Extensão de rede de esgoto
Recolocação ou substituição de ramal de esgoto
110,75
Recolocação ou substituição de ramal de água e
esgoto
173,04
Fonte: SAEAN, 2014.
5.16 Levantamento das estações de efluentes
O município de Artur Nogueira dispõe de duas Estações de Tratamento de Esgotos –
ETE, que atualmente encontram-se em processo de construção. Demais detalhes estão
dispostos no item 5.18 - Planejamentos do sistema de coleta e tratamento de esgoto, página
117.
5.17 Evolução das características principais do sistema de efluentes
Atualmente no município o sistema de tratamento de esgoto conta apenas com redes
de coleta e afastamento, sendo este lançado diretamente nos corpos receptores sem nenhum
tipo de tratamento.
5.18 Planejamentos do sistema de coleta e tratamento de esgoto
É obrigação do proprietário de imóvel situado em área servida por redes de coleta de
efluentes, solicitar a ligação de acordo com o município e nos termos da Legislação Sanitária
pertinente.
A ligação somente será executada se o imóvel estiver:
No mínimo com processo de aprovação em andamento;
Com cadastro devidamente regularizado;
Sem débito de qualquer natureza em atraso;
Com as ligações internas adequadas ao despejo e dentro das normas do
município de Artur Nogueira - SP.
O SAEAN é o responsável pela conservação de qualquer serviço de manutenção que
se fizer necessário à caixa de inspeção (quando existente), sendo que quaisquer serviços da
caixa de inspeção (inclusive) e da rede pública apenas.
As novas edificações servidas pela rede de efluentes devem conter uma caixa de
inspeção instalada junto ao alinhamento do prédio, no passeio público, atendendo aos padrões
definidos pelo município, o que constará do projeto para aprovação.
5.18.1 Fotos – Instalação das Estações de Tratamento de Esgoto
Como citado anteriormente, as ETEs do município de Artur Nogueira encontram-se na
etapa de implantação.
As fotos das futuras ETEs são apresentadas abaixo.
117
5.18.1.1 Fotos Estação de Tratamento de Esgoto - ETE STOCCO
118
Foto 40: Local de implantação da ETE Stocco.
Foto 41: Caixa de chegada do efluente na ETE Stocco. Data: 13/12/2013.
5.18.1.2 Fotos Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Três Barras
A seguir são apresentadas as Foto 42 a da Estação de Tratamento de Esgoto Três
Barras.
Foto 42: Local da construção da ETE Três Barras.
119
Foto 43: ETE Três Barras em construção.
120
MÓDULO IV - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
6.
DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Os resíduos sólidos são definidos como os produtos não aproveitados das atividades
humanas (domésticas, comerciais, industriais, de serviços em geral e de serviços de saúde) ou
aqueles gerados pela natureza (folhas, galhos, solo e areia).
Estes resíduos são gerados pela atividade humana nas residências, no comércio, na
pequena indústria, nos estabelecimentos ou em outras atividades desenvolvidas no município
como um todo, além dos resíduos provenientes das atividades de limpeza urbana, manutenção
e conservação, realizadas pelo poder público local.
No município de Artur Nogueira, a partir do ano de 2005, todo o resíduo doméstico
coletado pelo serviço público municipal deixou de ser encaminhado para o lixão, passando a
ser adequadamente disposto em aterro sanitário, segundo dados do Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de 2010 a 2013. A antiga área do lixão é caracterizada
como passivo ambiental, sendo monitorada e submetida ao termo de ajuste de conduta.
Artur Nogueira gera cerca de 961,60 toneladas de mensalmente, e atualmente possui
um sistema de coleta de resíduos domésticos que abrange 100% da área, ou seja, toda a área
urbana e rural. Todo o resíduo coletado no município é encaminhado para o aterro sanitário
particular ESTRE, na cidade de Paulínia.
6.1
Caracterização do tratamento
6.1.1 Capacidade instalada e limite
Artur Nogueira gera um total 961,60 toneladas de resíduos mensalmente, englobando
a totalidade da população, de acordo com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos do CONSAB, 2014.
121
Atualmente os serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos no
município são realizados por empresa terceirizada (ESTRE SPI Ambiental S/A), sendo a
coleta realizada 03 (três) vezes por semana em locais alternados, encaminhando estes resíduos
sólidos domiciliares adequadamente ao aterro sanitário particular ESTRE, tendo a sua
capacidade limite dependente da vida útil de projeto do mesmo, que corresponde a
aproximadamente 60 anos, porém sem precisão exata, por se tratar de um aterro particular,
ficando esse valor dependente da demanda de resíduos enviados a ele.
6.1.2 Solução Tecnológica
Quanto à gestão dos resíduos de capina e poda de árvores, estes recebem uma solução
ambientalmente adequada, sendo triturados no próprio local do serviço e levados para o pátio
da garagem da Prefeitura Municipal embora ainda, não esteja licenciado. Outra parte desse
resíduo é doada a pequenos produtores rurais para serem utilizados como adubo orgânico, e
outra parte a prefeitura realiza compostagem para utilizar em seus jardins e no viveiro
municipal de mudas, cujo pátio de compostagem necessita de licença ambiental, bem como
receber melhorias para sua adequação.
122
6.1.3 Localização
No ano de 2013 foram encaminhados, em média, 506 toneladas por mês de resíduos
domiciliares ao aterro particular. Pelo fato do município não contar com um aterro na própria
cidade, existe um deslocamento aproximado de 35 quilômetros, distância entre os municípios
de Artur Nogueira e Paulínia, a ser feito em cada dia de transporte de resíduos. A Figura 17 a
seguir demonstra a rota de ligação entre os municípios.
Figura 17: Apresentação da rota entre os municípios.
Fonte: Google Maps, 2013.
O Centro de Gerenciamento de Resíduos – Paulínia, onde se encontra o Aterro
Sanitário localiza-se na Avenida Orlando Vedovello, s/nº - Parque da Represa - Paulínia - SP
- CEP: 13144–610, conforme demonstra as Figura 18 e Figura 19 abaixo.
123
Figura 18: Localização do Aterro Sanitário no Município de Paulínia.
Fonte: ESTRE Ambiental, 2013.
124
Figura 19: Vista aérea do Aterro Sanitário de Paulínia.
Fonte: ESTRE Ambiental, 2013.
6.1.4 Contrato de Prestação de Serviços
Segundo dados informados pela Prefeitura Municipal, os contratos referentes a coleta,
trasbordo, transporte e destinação final em aterro, estão em execução segundo o Termo
Aditivo Contratual nº01 - Processo 02/2012, contrato 02/2012 da concorrência 01/2012 com
início em 08 de maio de 2013 e final em 08 de maio de 2014, firmado com a Empresa ESTRE
SPI Ambiental S/A. Este contrato é firmado entre o CONSAB e a Empresa.
6.2
População atendida e demanda atual
O município de Artur Nogueira realiza a coleta de 100% dos seus resíduos,
contemplando a área urbana e rural, o que significa afirmar que os 46.907 habitantes são
atendidos pelo serviço público municipal.
6.2.1 Volume produzido
Com base nos dados fornecidos pelo Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos do CONSAB, 2014, tem-se que o município gera 961,60 toneladas de resíduos por
mês, ou seja, 20,5 kg/ hab.mês.
6.2.2 Produção per capta
Com base na população do município de 46.907 habitantes, é possível calcular a
geração de resíduos diária por habitantes, de acordo com a equação abaixo.
Geração per capta =
=
= 0,00068 T/hab.dia ou 0,68 Kg/hab.dia.
Equação 5: Geração per capta.
6.2.3 Projeção de demanda futura baseada no estudo de crescimento
populacional
Para a projeção de geração de resíduos em um horizonte de projeto de 30 anos, foram
feitos os cálculos com base na geração de resíduos apresentada anteriormente, como
demonstra a Tabela 30 abaixo.
125
Tabela 30: Projeção de demanda futura de geração de resíduos.
Ano
População
Geração
(kg/hab.dia)
Geração de Resíduo
(T/dia)
(T/mês)
(T/ano)
2013
46.907
0,68
32,05
962
11.539
2014
47.893
0,68
32,73
982
11.781
2015
48.899
0,68
33,41
1.002
12.029
2016
49.620
0,68
33,91
1.017
12.206
2017
50.351
0,68
34,40
1.032
12.386
2018
51.092
0,68
34,91
1.047
12.568
2019
51.846
0,68
35,43
1.063
12.753
2020
52.609
0,68
35,95
1.078
12.941
2021
53.224
0,68
36,37
1.091
13.092
2022
53.846
0,68
36,79
1.104
13.246
2023
54.476
0,68
37,22
1.117
13.400
2024
55.113
0,68
37,66
1.130
13.557
2025
55.757
0,68
38,10
1.143
13.716
2026
56.255
0,68
38,44
1.153
13.838
2027
56.758
0,68
38,78
1.163
13.962
2028
57.266
0,68
39,13
1.174
14.087
2029
57.778
0,68
39,48
1.184
14.213
2030
58.294
0,68
39,83
1.195
14.340
2031
58.815
0,68
40,19
1.206
14.468
2032
59.341
0,68
40,55
1.216
14.597
2033
59.871
0,68
40,91
1.227
14.728
2034
60.406
0,68
41,28
1.238
14.859
2035
60.946
0,68
41,64
1.249
14.992
2036
61.491
0,68
42,02
1.261
15.126
2037
62.041
0,68
42,39
1.272
15.261
2038
62.595
0,68
42,77
1.283
15.398
2039
63.155
0,68
43,15
1.295
15.535
2040
63.720
0,68
43,54
1.306
15.674
2041
64.289
0,68
43,93
1.318
15.814
2042
64.864
0,68
44,32
1.330
15.956
2043
65.444
0,68
44,72
1.342
16.098
6.3
Déficit de atendimento – fatores determinantes, causas, consequências
Em relação ao serviço fornecido pela Prefeitura Municipal de coleta de resíduos, o
atendimento é eficiente e atende 100% da população. Segundo dados fornecido pela
Secretaria de Meio Ambiente, por meio de questionário aplicado, a coleta é realiza 3 vez por
semana em locais alternados, o que futuramente, seria relevante planejar o aumento da
frequência da coleta, com o objetivo de que todos os bairros sejam contemplados com coleta
diária, evitando desta forma um acúmulo de resíduos.
126
Um fator determinante que aumenta a geração de resíduos é que o município não
dispõe de um sistema de coleta seletiva, sendo todo este material encaminhado para o aterro
sanitário, não recebendo, portanto, um destino ambientalmente adequado.
Na área rural a coleta é realizada duas vezes por semana pela própria empresa
prestadora de serviços do CONSAB, a Estre SPI Ambiental S/A, porém como os resíduos são
depositados pelos moradores em pontos específicos, que são poucos, mostra-se insuficiente a
frequência, gerando acumulo de resíduo e a criação de pontos clandestinos de descarte.
Como forma de evitar problemas com o descarte incorreto dos resíduos por parte da
população, a Prefeitura Municipal passou a cobrar multas para quem desrespeitar as leis
vigentes, como apresentado:
Colocar lixo para ser recolhido em dias diferentes aos determinados, multa de
100,00 reais;
Depositar lixo em terreno vazio, multa de 150,00 reais;
Jogar lixo às margens de rodovias estaduais, vicinais estradas de servidão,
multa de 300,00.
Vale ressaltar que em caso de reincidência das infrações, a Prefeitura Municipal de
127
Artur Nogueira cobra a multa em dobro.
6.4
Principais problemas e sua respectiva frequência do sistema de coleta e
limpeza
urbana
(falta
ou
descontinuidade,
vetores,
dificuldades
operacionais, infraestrutura)
No que diz respeito ao sistema de coleta dos resíduos no município de Artur Nogueira,
existe a necessidade de planejamento e execução do gerenciamento de resíduos recicláveis,
não havendo sequer cooperativas de reciclagem. Este fato eleva o volume de resíduos gerados
diariamente.
Outro ponto onde identificou-se problemas foi na disposição inadequada de resíduos
oriundo das podas, observando existência de 4 locais onde os munícipes descartam esses
resíduos de forma inadequada (Na ponte do ribeirão da Boa Visa, no trevo da SP-107 no
bairro Fazendinha, ao lado do loteamento Flamboyant e em frente ao antigo lixão municipal).
6.5
Caracterização do sistema de coleta e limpeza do município (roteiros,
procedimentos operacionais, infraestrutura, etc.)
O serviço de limpeza e coleta de resíduos no município abrange os seguintes
seguimentos:
Varrição;
Capina;
Poda de árvores / Cortes de raízes;
Resíduos de construção civil;
Animais mortos;
Serviços de saúde;
Domiciliar.
Ressalta-se que o município não dispõe de sistemas de coleta de matérias recicláveis.
Para as atividades descritas acima, a prefeitura dispõe de veículos próprios para
exercer cada tipo de coleta, dentre eles pode-se citar:
Caminhão compactador
Caminhão de carroceria
Caminhão basculante
A coleta de resíduos sólidos domiciliares é executada três vezes por semana em locais
alternados e os resíduos são encaminhados para aterro. Esta coleta realizada porta a porta é
realizada de acordo com o itinerário ilustrado na Figura 20 abaixo. Apenas as ruas Duque de
Caxias, 10 de Abril, Ademar de Barros, 07 de Setembro, 01 de Janeiro, Avenida Fernando
Arens e rua Rui Barbosa, possuem coleta de resíduos diárias, realizadas a partir das 18 horas.
128
Figura 20: Folder contendo o itinerário de coleta de resíduos do município.
129
Todos os agentes municipais envolvidos no trabalho de gerenciamento de resíduos
recebem e utilizam equipamentos de proteção individual e coletivo, segundo dados obtidos
através de questionários.
6.5.1 Coleta de resíduos de poda e varrição
Os resíduos oriundos da poda e varrição são recolhidos pela própria municipalidade e
em média são gerados em torno de 02 (duas) caçambas desse tipo de resíduo por dia.
Não há um cronograma estabelecido para a coleta desses resíduos, sendo essa coleta
feita de forma aleatória, ou visando atender solicitações feitas pelos moradores à Secretária do
Meio Ambiente de Artur Nogueira.
O volume estimado de geração diária desse tipo de resíduo é de aproximadamente 1
tonelada por dia, resultando em um total médio de 25 toneladas mensais, não sendo cobrado
aos moradores nenhuma taxa para esse tipo de coleta.
Os equipamentos para a coleta dos resíduos de capina são:
 01 Trator com carreta Valmet ID 85;
 01 Trator com carreta Valtra 785;
 02 Caminhão Basculante Ford 16.000;
 01 Caminhão com carreta pequena Ford Cargo 1317.
Todos os equipamentos citados a cima são movidos a Diesel.
O resíduo de poda é triturado através de um moedor acoplado a um trator e depois de
moído, encaminhados ao pátio municipal, onde com o auxilio de uma Pá Carregadeira, é
misturados com terra. O intuito dessa operação é formar um composto orgânico, o qual é
utilizado em jardins e distribuído para pequenos produtores rurais do município.
Nesse processo estão envolvidos 10 funcionários da Prefeitura para a varrição e 02
funcionários para a poda.
Os resíduos originados na manutenção de parques públicos, áreas verdes e jardins
também são gerenciados pela prefeitura, sendo gerado em torno de 12 toneladas por mês. A
coleta é feita de segunda a sexta-feira das 7h da manhã às 17h da tarde. Nesse serviço estão
envolvidos 08 funcionários municipais. A destinação final desses resíduos é a mesma que a
disposição dada para os resíduos de poda e varrição.
6.5.2 Coleta de Resíduos Volumosos
Os resíduos volumosos (ex: restos de móveis, colchões, e outros objetos de grande
porte) são recolhidos pela prefeitura, sendo realizado o serviço por 03 funcionários com o
auxílio de 02 caminhões e 01 pá carregadeira. Não há frequência para a coleta desses
resíduos, sendo a mesma realizada quando há solicitações para a Secretaria do Meio
Ambiente.
Os resíduos são encaminhados ao pátio municipal, ficando a disposição de quem
quiser reaproveita-los.
A prefeitura não realiza controle do volume gerado nessa operação de coleta de
resíduos.
130
6.5.3 Coleta de Resíduos da Construção Civil
A abrangência desse serviço no município engloba toda a área urbana e a área rural.
Essas coletas são realizadas de segunda à sexta das 7 às 17 horas, porém não em dia ou
horários específicos, mas sim conforme necessidade.
Estima-se que são coletadas cerca de 200 caçambas mensalmente de resíduos da
construção civil no município de Artur nogueira, porém não há sistema para pesagem desses
resíduos.
A coleta é realizada por uma equipe de 03 funcionários da prefeitura, sendo 02
motoristas e 01 operador de máquina.
Os equipamentos utilizados na coleta são 02 caminhões basculantes e uma pá
carregadeira.
Após a coleta, esses resíduos são encaminhados a garagem municipal onde são
processados em um britador, o qual foi adquirido através do CONSAB e faz parte do Plano de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O equipamento permanece em média 20
dias em cada município integrante do Consócio.
6.5.4 Levantamento do tratamento dos resíduos dos serviços de saúde
Referente aos resíduos de serviço de saúde gerados no município o volume diário
produzido é de 85,86 kg/dia. A própria prefeitura realiza a coleta desses resíduos, possuindo
veículo próprio para essa atividade, sendo feito por um utilitário, modelo Saveiro
(Volkswagen) com capota.
O serviço de coleta dos RSS abrange todos os geradores da cidade, como centros de
saúde, farmácias, clínicas, laboratórios, ambulatórios, consultórios médicos, odontológicos e
veterinários. Anexo ao presente relatório apresenta-se a lista completa dos geradores
(ANEXO C) de resíduos de serviço de saúde de Artur Nogueira. Não é cobrada nenhuma taxa
de coleta dos referidos resíduos.
Para esse serviço são alocados 02 funcionários da prefeitura, que recolhem esses
resíduos uma vez por semana no período das 8 às 17 horas.
131
O tratamento desses resíduos é realizado pela empresa STMB Engenharia e Meio
Ambiente Ltda. Para esse tratamento a prefeitura encaminha os RSS com o próprio veículo da
coleta para a empresa.
O tratamento aplicado a esses resíduos consiste na desinfecção através da aplicação de
calor proveniente de micro-ondas, que caracteriza-se na trituração prévia dos resíduos e
posterior aquecimento, de no mínimo 55 minutos, através da injeção de vapor (aquecimento
de fora para dentro das partículas) e radiação eletromagnética – micro-ondas- para eliminação
total dos agente patogênicos presentes nos resíduos.
Após esse tratamento a empresa encaminha os resíduos para a disposição final no
aterro ESTRE Ambiental.
6.5.5 Logística Reversa
Referindo-se a logística reversa o município de Artur Nogueira realiza apenas
procedimentos relacionados às lâmpadas fluorescentes e pneus.
A coleta de lâmpadas fluorescentes é restrita às lâmpadas descartadas por prédios
públicos, gerando um volume anual de 500 lâmpadas, que são primeiramente levadas a
garagem municipal e posteriormente encaminhadas a um empresa de tratamento de lâmpadas
fluorescentes, denominada Mega Reciclagem de Materiais Ltda, localizada no município de
Curitiba – PR. A contratação desse serviço foi de responsabilidade do CONSAB, o qual
escolheu a empresa por conta te ter oferecido um baixo valor para a prestação do serviço.
Já em relação aos pneus, as borracharias são orientadas a encaminharem os pneus sem
condições de uso para a empresa Policarpo & Cia Ltda, localizada em Bragança Paulista,
empresa responsável por realizar a reciclagem dos pneus de acordo com as normas.
Em relação ao volume gerado, a prefeitura não tem nenhum tipo de controle.
6.5.6 Resíduos Sólidos Industriais
O responsável pelo tratamento e destinação dos resíduos sólidos industriais do
município de Artur Nogueira é a própria empresa geradora, não sendo a prefeitura
responsável pelo gerenciamento desses resíduos, não tendo nenhum tipo de controle sobre ele.
132
6.6
Arranjo institucional, sistema de gestão, de planejamento, de tarifação, de
O município não dispõe de um arranjo institucional operante na área de coleta e
destinação de resíduos sólidos, sendo, como já citado anteriormente, esse serviço realizado
por empresa terceirizada.
6.7
Identificar
planos,
programa
e
projetos
em
desenvolvimento,
já
desenvolvido ou em elaboração
Atualmente, o município de Artur Nogueira juntamente com a sua administração,
trabalha gradativamente na busca de novas soluções e melhorias tecnológicas para o
desenvolvimento do município, sendo que uma dessas linhas diz respeito a realização de
projetos visando este objetivo.
Segundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, o município conta com a criação
de campanhas publicitárias realizadas pela própria administração, por intermédio de cartazes,
folhetos e no ambiente virtual, como demonstram a Figura 21 e Figura 22 abaixo.
133
134
Figura 21: Campanha publicitária de descarte de resíduos.
Figura 22: Folder informativo da Prefeitura.
6.8
Caracterização das atividades dos catadores
De acordo com dados cedidos pela Prefeitura Municipal, Artur Nogueira não possui
sistema de coleta seletiva, não possuindo, portanto, equipe de catadores de resíduos.
Existem catadores informais sem vínculo com a prefeitura. Segunda a mesma, até o
presente momento, todas as tentativas de organizar os catadores em uma cooperativa não
obtiveram sucesso. A quantidade de catadores tem diminuído cada vez mais no município.
6.9
Caracterização do sistema de reciclagem
Segundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, Artur Nogueira não possui
sistema de coleta seletiva, sendo os seus resíduos encaminhados para disposição em aterro,
não recebendo, portanto, o destino ambientalmente adequado.
135
Os dados referentes às despesas e receitas operacionais do município de Artur
Nogueira para o ano de 2013 estão compilados na Tabela 31 abaixo.
Tabela 31: Resumo das despesas com coleta de resíduos.
Custo
Custo Unitário
Unitário da do Transporte e
Coleta
Transbordo
Custo Unitário
da destinação
Final em aterro
Particular
Custo
Unitário
Total
Custo Total no
Mês
Mês
Toneladas
Janeiro
1.136,37
R$ 89,90
R$ 27,00
R$51,00
R$ 167,90
R$ 190.796,52
Fevereiro
964,83
R$ 89,90
R$ 27,00
R$ 51,00
R$ 167,90
R$ 161.994,96
Março
970,83
R$ 89,90
R$ 27,00
R$ 51,00
R$ 167,90
R$ 163.002,36
Abril
910,27
R$ 89,90
R$ 27,00
R$ 51,00
R$ 167,90
R$ 152.834,33
Maio
846,18
R$ 94,92
R$ 28,51
R$ 53,85
R$ 177,28
R$ 150.010,79
Junho
890,30
R$ 94,92
R$ 28,51
R$ 53,85
R$ 177,28
R$ 157.832,38
Julho
953,13
R$ 94,92
R$ 28,51
R$ 53,85
R$ 177,28
R$ 168.970,89
Agosto
948,67
R$ 94,92
R$ 28,51
R$ 53,85
R$ 177,28
R$ 168.180,22
Setembro
909,79
R$ 94,92
R$ 28,51
R$ 53,85
R$ 177,28
R$ 161.287,57
Outubro
957,57
R$ 94,92
R$ 28,51
R$ 53,85
R$ 177,28
R$ 169.758,01
Novembro
963,16
R$ 94,92
R$ 28,51
R$ 53,85
R$ 177,28
R$ 170.749,00
Dezembro
1.088,20
R$ 94,92
R$ 28,51
R$ 53,85
R$ 177,28
total
11.539,30
R$ 192.916,10
R$ 2.008.333,13
Fonte: CONSAB, 2013.
No ano de 2012 a Taxa de Lixo Doméstico – TLD arrecada foi de R$ 724.087,49.
6.11 Levantamento da situação do aterro sanitário municipal
O antigo “aterro sanitário” usado pelo município de Artur Nogueira situava-se na
margem sul da rodovia municipal ATN 030. O antigo local de disposição dos resíduos, mais
propriamente chamado de lixão foi implantado sem os devidos sistemas de controle
ambiental, inexistindo sistemas de controle de chorume, impermeabilização do solo, sistemas
de drenagem, guarita, ou mesmo identificação de que aquele lugar era utilizado para tal
finalidade. Também inexistia um controle dos resíduos ali deixados, sendo descartados todos
os tipos de resíduos, como domésticos, de construção civil, resíduos industriais e até mesmo
hospitalar. Os resíduos ali disposto cotavam com recobrimento com terra.
A Figura 23 a seguir apresenta a localização da área do antigo aterro sanitário.
136
Figura 23: Área do Aterro Sanitário (Lixão) – Artur Nogueira.
Fonte: Google Earth, 2013.
Em 2009 foi elaborado um plano de recuperação do lixão de Artur Nogueira, porém o
mesmo não foi executado por falta de aprovação da CETESB.
Atualmente, o lugar se encontra coberto por vegetação. A seguir são apresentadas
algumas fotos da área do lixão.
137
Foto 44: Imagem dos resíduos dispostos no antigo lixão de Artur Nogueira.
Fonte: MOTRIZ AMBIENTAL, 2006.
Foto 45: Resíduos misturados a terra.
138
Foto 46: Resíduos de construção civil dispostos na área do aterro.
6.12 Levantamento da operação do aterro sanitário
Como atualmente o aterro de Artur Nogueira está desativado, o levantamento da
operação do aterro sanitário será feito sobre o aterro da ESTRE.
Os Centros de Gerenciamento de Resíduos da ESTRE são centrais de tratamento e
disposição final de resíduos, todos dotados de modernos sistemas de controle com tecnologia
de ponta para oferecer segurança aos clientes e proteção ao meio ambiente. Entre estes
sistemas inclui-se impermeabilização do solo, drenagem e tratamento de líquidos percolados
(chorume), captação de águas pluviais e sistema de remoção e queima dos gases do efeito
estufa - entre os mais eficientes do mundo (ESTRE Ambiental, 2013).
Atualmente o serviço limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos no município de
Artur Nogueira é realizado pela administração pública atual, sendo estes resíduos sólidos
domiciliares encaminhados para o Aterro Sanitário ESTRE.
A unidade de Paulínia foi o primeiro Centro de Gerenciamento de Resíduos da
ESTRE. Em suas instalações, as unidades de pesquisa trabalham no desenvolvimento de
tecnologias e melhorias que são aplicadas às outras unidades do grupo destacam-se:
Sistemas de alta eficiência e segurança para impermeabilização do solo;
Sistemas de drenagem e coleta de líquidos percolados (chorume);
Sistemas de drenagem e tratamento de líquidos e gases de efeito estufa;
Sistemas de drenagem de águas pluviais;
Sistemas de monitoramento geotécnico do maciço dos Centros de
Gerenciamento de Resíduos e das águas superficiais e subterrâneas,
com relatórios periódicos controlados pelos órgãos ambientais.
O Aterro Sanitário dispõe da seguinte infraestrutura:
Unidade para Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos
industriais, comerciais e domiciliares;
Unidade de Captação de Gases;
Unidade de Biorremediação;
Unidade de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e
Demolições;
Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos – Cooperlínia;
139
Unidade de Revalorização de Resíduos – produção de Combustível
Derivado de Resíduos (CDR);
Certificação de gestão Ambiental ISSO 14.001.
O aterro possui uma área de 705 mil m², recebendo resíduos das classes IIA e IIB, bem
como reciclando material de construção civil.
140
MÓDULO V – DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
7.
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ATUAL DE DRENAGEM E
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
O artigo 2º da Lei Federal 11.445/2007, denominado de “Lei do Saneamento”,
determina que “os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base (...) nos
seguintes princípios fundamentais (...) disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de
serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à
segurança da vida e do patrimônio público e privado”.
A mesma Lei considera drenagem e manejo das águas pluviais urbanas como sendo o
“conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de
águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de
cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas”.
Por determinação legal, o sistema de drenagem faz parte do sistema urbano de
saneamento, somado aos sistemas de abastecimento de água, de esgotos sanitários e de
resíduos sólidos.
Em relação aos outros componentes da infraestrutura de saneamento, o sistema de
drenagem tem particularidades importantes:
a) O escoamento das águas pluviais acontece existindo ou não um sistema de
drenagem. Quando chove, as águas pluviais ocupam os espaços que lhe são
disponíveis. Se não houver estruturas adequadas para captação, condução,
retenção temporária ou infiltração, as águas pluviais percorrerão a malha
urbana pelo trajeto que estiver livre, seja este adequado ou não;
b) A solicitação do sistema de drenagem não é permanente. Sua função só é
percebida quando chove. A intensidade da solicitação também varia a cada
evento chuvoso.
Ao contrário dos demais sistemas de saneamento, o sistema de drenagem passa a
maior parte do tempo inutilizado, ou seja, ocioso, contudo, tem que estar sempre pronto para
entrar em operação quando necessário.
141
Para efeito de planejamento e gestão, o sistema de drenagem urbana é genericamente
composto de dois subsistemas: microdrenagem e macrodrenagem.
O subsistema de microdrenagem convencional consiste basicamente pelas guias e
sarjetas, captações (bocas de lobo e de leão), rede de galerias de águas pluviais e canais
abertos ou fechados de pequenas dimensões.
Normalmente no Estado de São Paulo esse sistema é dimensionado para vazões de 10
anos de período de retorno, atendendo as áreas mais altas precipitações das bacias urbanas.
Tem a função de manter o sistema viário livre de enxurradas e de pontos de alagamentos.
O subsistema de macrodrenagem convencional é constituído, em geral, por canais
abertos ou fechados de maiores dimensões, implantados em fundos de vale e normalmente
projetados para vazões entre 25 a 100 anos de período de retorno. Seu funcionamento
adequado é fundamental para a mobilidade urbana, preservação da integridade do patrimônio,
proteção da saúde e defesa da vida da população em caso de eventos extremos.
Com o crescimento acelerado da urbanização, os subsistemas convencionais de micro
e macrodrenagem mostraram-se geralmente inadequados, pois foram dimensionados visando
escoar rapidamente as águas pluviais pelo aumento da condutividade hidráulica, porém,
acabam sendo insustentáveis em áreas densamente povoadas e urbanizadas.
Enchentes periódicas são fenômenos naturais que ocorrem em todo curso de água. Os
cursos de água, na natureza, possuem um leito menor com capacidade hidráulica para as
vazões de base e vazões de pequena magnitude, geralmente de período de retorno de até 02
anos. Vazões que excedem a capacidade do leito menor ocupam uma área maior e provocam
as enchentes.
A magnitude das vazões de enchente que escoam em um curso de água é determinada
basicamente pela intensidade da chuva e pelas características físicas da bacia hidrográfica
contribuinte. Quanto maior a capacidade de retenção e infiltração da bacia, menor a vazão que
escoa pela superfície do solo e, portanto, menor a vazão que alcança o curso de água. Para
chuvas de mesma intensidade, a vazão gerada em uma bacia urbanizada é maior que a vazão
que seria gerada na mesma bacia antes da urbanização (pré-desenvolvimento). Vazões de
cheias em bacias urbanizadas podem ser mais de seis vezes maiores que as vazões de prédesenvolvimento.
142
A urbanização não planejada produz dois efeitos sobrepostos que contribuem para o
aumento dos riscos de inundação:
a) Ocupação de áreas ribeirinhas
A pressão do crescimento urbano acelerado induz a ocupação das áreas de fundos de
vale que, nas estações de chuvas, são ocupadas também pelas enchentes naturais. Nesta
situação, áreas urbanas e águas pluviais disputam o mesmo espaço.
a) Impermeabilização da bacia hidrográfica
A construção de edifícios, a pavimentação de áreas abertas e a abertura de vias
aumentam a impermeabilização do solo, reduzindo sua capacidade de retenção e infiltração.
A implantação de galerias para drenagem das águas pluviais acelera a velocidade do
escoamento. O resultado é o aumento do volume e da velocidade do escoamento. Como
consequência, as áreas ocupadas pelas enchentes passam a serem maiores que as áreas que
eram ocupadas antes da urbanização e as vazões de pico surgem com maior rapidez.
Os subsistemas de micro e macrodrenagem convencionais resolvem parcialmente o
problema: apenas transferem o excesso de águas pluviais de um ponto a outro. Como
consequência, surgem novas áreas de inundação mais a jusante. Se, para solucionar o
problema dessas novas áreas, for utilizado o mesmo tipo de solução, outros pontos de
inundação vão surgir, criando assim um infindável processo de transferência de inundações,
com volumes crescentes de águas pluviais.
Este processo se agrava quando fundos de vale estão confinados por edificações,
avenidas e outras construções, que ocupam as áreas que deveriam ser reservadas às
inundações periódicas. O aumento das vazões e dos níveis de água demandam áreas cada vez
maiores, que se encontram cada vez menos disponíveis.
As altas taxas de impermeabilização, associadas à ocupação (regular e irregular) das
áreas ribeirinhas, decorrentes da falta de um planejamento urbano adequado, estão na origem
das inundações da maioria dos municípios brasileiros.
Sistemas convencionais de drenagem urbana são também responsáveis pelo aumento
da poluição hídrica, pois substâncias poluentes são agregadas às águas durante seu percurso
pela atmosfera, pelo solo e pelas galerias pluviais.
143
Com o comprometimento da qualidade da água, os mananciais são também
prejudicados reduzindo, assim, a disponibilidade hídrica destinada ao abastecimento público.
A causa básica dessa situação é a falta de integração entre o planejamento e a gestão
dos sistemas de efluentes, resíduos sólidos, drenagem e de recursos hídricos.
Portanto, o grande desafio do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB é
promover a integração entre os serviços de saneamento, tanto no plano institucional, como
técnico.
Os grandes problemas ambientais e o consequente aumento da conscientização em
torno das exigências nesta área têm levado o setor de saneamento a empreender maiores
cuidados referentes ao planejamento municipal, ambos relacionados às informações técnicas
utilizadas como base para tomada de decisões, estas declaradas ao sistema atual, como
diagnósticos que trazem orientações, metas, indicadores de qualidade e planos de
contingências.
O sistema de drenagem faz parte do conjunto de melhoramentos públicos existentes
em uma determinada área urbana, assim como as redes de água, de esgotos sanitários, de
cabos elétricos e telefônicos, além da iluminação pública, pavimentação de ruas, guias e
passeios, parques, áreas de lazer, entre outros.
As tendências modernas desse controle, que já vêm amplamente aplicadas ou
preconizadas internacionalmente, passam a dar ênfase ao enfoque orientado para o
armazenamento das águas por estruturas de detenção ou retenção. Esse enfoque é mais
indicado a áreas urbanas ainda em desenvolvimento, podendo ser utilizado também em áreas
de urbanização mais consolidadas desde que existam locais (superficiais ou subterrâneas)
adequados para a implantação dos citados armazenamentos.
Os tipos de retornos provenientes desse sistema podem decorrer de uma necessidade
de preservação dos recursos ambientais, como às metas e indicadores de desempenho,
resultando em uma estratégia de redução e regularização da vazão no sistema existente,
mediante o aumento direto da eficiência das áreas e infiltração e escoamento e, quando
viáveis, a aplicação de ações de recuperação para outros usos devidamente estudados.
Em resumo, as atividades relacionadas ao tema demonstraram que as palavras
Planejamento e Gestão surgem apenas quando as situações se mostram alarmantes. Assim,
144
abordando a problemática local, podemos identificar possíveis áreas de riscos, sistema de
escoamento, córregos, ribeirões e rios existentes, equiparando situações inibidoras e eficientes
frente à problemática da Drenagem Urbana do município de Artur Nogueira – SP.
7.1
Caracterização e análise do atual sistema de drenagem do município
A prestação de serviços de controle de águas pluviais e drenagem urbana no município
de Artur Nogueira é realizada pela própria Prefeitura Municipal, responsável pelo subsistema
de microdrenagem urbana e pelo subsistema de macrodrenagem que atende as “Bacias e Subbacias Municipais”, isto é, as bacias contidas integralmente na área de domínio do município.
A atual situação encontrada no município de Artur Nogueira é a dominante na maior
parte das cidades brasileiras, onde no quadro das ações sanitárias, a drenagem de águas
pluviais é a que menos tem recebido atenção, principalmente da própria comunidade, que
passa a dar importância somente quando se depara com problemas sociais e ambientais.
A princípio, em assentamentos urbanos, bairros rurais, ou pequenos povoados, não se
apresentam inicialmente problemas relacionados à drenagem urbana, porém, em longo prazo,
esses pequenos conjuntos habitacionais tornam-se cidades, e, impreterivelmente, esta
extensão impacta qualitativamente o meio ambiente como um todo, tendo consequências que
futuramente implicarão em intervenções mitigadoras, ou seja, medidas corretivas que exigirão
tecnologias complexas, que em muitos casos, se tornam inacessíveis devido ao seu alto custo,
tomando como base os problemas apresentados por outras regiões do país.
O município, na sua proporção urbana é contemplado com ambos os sistemas de
drenagem. No sistema de macrodrenagem o escoamento ocorre por meio de canais artificiais
e galerias pluviais. Já na microdrenagem, o escoamento superficial é encaminhado para
sarjetas e coletada por bocas de lobo, sendo estes volumes drenados por tubulações de
concreto. De acordo com dados cedidos pela prefeitura existem redes pluviais de diâmetros
que variam de 400 mm até 1500 mm, tendo as suas águas encaminhadas para o Ribeirão Três
Barras, Córrego dos Pedros, Córrego Cotrins, Córrego do Sertório, Córrego da Cachoeira e
Ribeirão Sítio Novo.
145
7.2
Mapeamento e estudo do sistema hidrográfico
O município de Artur Nogueira tem o seu conjunto hidrográfico inserto na Bacia do
Rio Piracicaba, que é formado pela junção dos Rios Atibaia e Jaguari. A hidrografia do
município está contida na sub-bacia do Rio Jaguari na parte formada pelo Ribeirão
Pirapitingui e seus afluentes da margem direita com curso no município: Córrego Manoel
Dias; Córrego Figueira; Ribeirão Boa Vista; Córrego Ponte Funda; Córrego Três Barras
Um dos principais cursos d’água de Artur Nogueira é o Ribeirão Boa Vista
(Poquinha). Além deste, integram a hidrografia do município, a Represa Mateus Mariano
Batista, a área de lazer Prefeito Ederaldo Rossetti (Lagoa dos Pássaros) e o Balneário
Municipal Guilherme Carlini.
A Cidade de Artur Nogueira é abastecida diretamente pelas águas fornecidas pelo
Ribeirão Boa Vista e Córrego Sítio Novo, afluente do Córrego Três Barras.
7.2.1 Ribeirão Boa Vista
O Ribeirão Boa Vista (Poquinha), cruza o município de Artur Nogueira no sentido
Norte/Sul e deságua no Ribeirão Pirapintingui entre a Rodovia SP 107 e o Córrego Figueira.
As águas do Ribeirão Boa Vista distribuídas na cidade de Artur Nogueira são
recolhidas no ponto de captação denominado “Poquinha”, e tratadas pela Estação de
Tratamento de Água ETA III.
7.2.2 Córrego Três Barras
O Córrego Três Barras pode ser considerado o mais poluído da região. Esse córrego
tem como principais nascentes as provenientes da Lagoa dos Pássaros e da Lagoa do
Balneário Municipal, mananciais localizados dentro da cidade. As lagoas recebem águas
pluviais com toda carga de poluição difusa em consequência das enxurradas do ambiente
urbano.
Logo após receber águas dessas nascentes, o córrego Três Barras recebe parte do
esgoto sanitário da cidade de Artur Nogueira, lançada in natura. Quando encontra o afluente
Sítio Novo, já no município de Cosmópolis, recebe o restante do esgoto de Artur Nogueira.
146
O Córrego Três Barras corre no sentido Sul do município de Artur Nogueira e deságua
no Ribeirão Pirapintingui após a represa do mesmo nome no município de Cosmópolis.
Destaca-se como afluente do Três Barras o Córrego Sítio Novo localizado no Oeste de Artur
Nogueira.
7.2.3 Área de Lazer Prefeito Ederaldo Rossetti
Ponto turístico de Artur Nogueira e área de lazer da comunidade, local onde são
praticados esportes, pesca e caminhada. A Lagoa dos Pássaros é formada por nascentes do
Córrego Três Barras e está localizada no centro da cidade entre os bairros: Jardim José Alves
Carneiro; Jardim Ricardo Duzzi; e Centro. Esse manancial, embora muito admirado pela
população, sofre consequências naturais de uma nascente urbana, no que diz respeito à
qualidade de suas águas e a inviabilidade de manutenção de mata ciliar na forma dos
parâmetros legais.
7.2.4 Balneário Municipal Guilherme Carlini
O Balneário Municipal é uma lagoa formada por outras nascentes do Córrego Três
Barras, localizada dentro da cidade, entre os bairros: Parque Residencial Itamarati; Joshephin
Tagliari; Jardim Conservani; e Centro. Essa lagoa, embora dentro da cidade, possui espaço
adequado para mata ciliar em torno de sessenta por cento da orla, mas tem o lado sul
prejudicado em consequência da SP-107 (Artur Nogueira/Holambra) que margeia a lagoa do
Balneário Municipal, não respeitando o espaço necessário de mata ciliar.
Na realidade, a lagoa do Balneário Municipal faz parte de um complexo urbano onde
está localizado o estádio municipal de futebol, área de eventos de exposições e canteiros de
produção de mudas para arborização.
7.2.5 Córrego Sítio Novo
A cidade de Artur Nogueira é abastecida pelas águas provenientes do Córrego Sítio
Novo, no local onde é formada a Represa Matheus Mariano “Cotrins”. O Córrego Sítio Novo
localiza-se a oeste do município e corre no sentido norte/sul, sendo formado pelos córregos
147
Amarais e Cotrins que deságuam no Sítio Novo pouco antes da Represa Matheus Mariano
“Cotrins”.
O Córrego Sítio Novo, além de fornecer suas águas para o abastecimento da cidade,
sofre em sentido contrário os efeitos negativos do esgoto sanitário proveniente de Artur
Nogueira, que in natura é lançado no córrego logo abaixo da Represa Matheus Mariano
“Cotrins” , ponto importante de captação de água para o município.
7.2.6 Córrego Cotrins
O Cotrins é um dos formadores do Córrego Sítio Novo e tem nascentes principais nas
proximidades da Empresa Kels e no Pesqueiro Wada.
O Córrego Cotrins serpeia pela cidade nas proximidades da SP-332 escorrendo suas
águas até a foz do Amarais, ao encontro do Córrego Sítio Novo. Nos últimos dois anos o
Córrego Cotrins tem recebido da municipalidade atenção diferenciada, tendo em vista a
urbanização realizada nas ruas de sua orla, mas necessita ainda de recuperação e manutenção
na mata ciliar nas margens e nascentes.
148
7.2.7 Córrego Amarais
O Córrego Amarais é outro formador do Sítio Novo e está localizado a oeste do
município. Possui várias nascentes, algumas nas proximidades da Rodovia SP – 332. Suas
águas vertem no sentido norte/sul do município e correm paralelas à Vicinal José Santa Rosa
(Artur Nogueira/Limeira) até o encontro com o Córrego Cotrins, onde iniciam a formação do
Córrego Sítio Novo.
Os Córregos Cotrins e Amarais são de grande importância para Artur Nogueira uma
vez que formam o Córrego Sítio Novo que represado, forma a Represa Matheus Mariano
“Cotrins”, ponto principal de captação de água com distribuição para população.
7.2.8 Represa Matheus Mariano “Cotrins”
A Represa Cotrins é o principal ponto de captação de água do município. Com espelho
d’água de 16,8 ha. A água captada na represa é tratada e distribuída à população através da
Estação de Tratamento de Água ETA II, no centro da cidade.
Ao longo dos anos, a represa vem perdendo sua capacidade de armazenamento em
consequência do assoreamento. Embora com área de espelho d’água de 16,8 ha, atualmente é
possível avistar no centro da represa a formação de pequenos bancos de areia que
anteriormente não existiam.
7.3
Estudo hidrológico
Os estudos hidrológicos têm por objetivo fornecer as vazões máximas a serem
adotadas para determinados projetos, além de hidrogramas de cheias quando houver a
necessidade de dimensionar ou analisar o efeito de reservatórios de detenção existentes.
Nos casos de bacias alongadas que possuam tributários de porte apreciável em sua
porção a jusante, embora não possuindo reservatório, é recomendável estabelecer os
respectivos hidrogramas individuais por sub-bacias, efetuando em seguida a composição do
hidrograma global afluente a cada ponto de interesse ao longo do canal principal.
Nesse caso específico, o estudo hidrológico é de fundamental importância dentro da
caracterização de um sistema de drenagem, devendo ser considerado não somente em estudos
preliminares para a implantação do mesmo, mas também quando há necessidade de se
executar medidas corretivas. Tal importância deve-se à relação entre os fenômenos de
enchentes e inundações e às medidas de controle a ele associadas.
A área a ser estudada compreende as sub-bacias do Ribeirão Boa Vista, Córrego Três
Barras, Córrego Sítio Novo e Cotrins, contribuintes na área urbana do município de Artur
Nogueira – SP.
O conhecimento das características hidrológicas do local de estudo que envolve
intensidade de chuva, precipitação média da bacia, precipitação máxima, vazão de pico,
tempo de concentração, dentre outros e suas alterações, são de grande importância para o
dimensionamento e execução de sistemas de micro e macrodrenagem. O estudo das
características físicas e climáticas da região, compreendendo os fenômenos hidrológicos
149
extremos, poderá subsidiar a escolha de medidas corretivas e sugerir modificações no sistema
de drenagem existente.
Referente ao Índice Pluviométrico, o município apresenta o mês de Janeiro como
sendo o mês com maior precipitação, com índices de 232 mm, porém há um decréscimo na
pluviometria nos meses de abril à setembro. A precipitação anual no município é de
aproximadamente 1.366,1 mm de chuva/ano.
MÊS
CHUVA
(mm)
JAN
FEV
232,0
166,9
ANO
1.366,1
Tabela 32: Índice Pluviométrico – Artur Nogueira.
MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET
160,1
79,6
76,6
44,5
29,3
32,4
70,9
MÁXIMA
232,0
Fonte: CEPAGRI – UNICAMP, 2013.
OUT
NOV
DEZ
111,4
141,7
220,7
MÍNIMA
29,3
A falta de dados pluviométricos consistentes e representativos são um dos problemas
enfrentados durante a análise e avaliação do regime hidrológico de bacias hidrográficas
brasileiras.
Para o desenvolvimento do estudo hidrológico, utilizou-se o método de cálculo
proposto por Ven Te Chow, servindo de base para previsão de enchentes e elaboração de
obras hidráulicas. A estimativa das vazões de projeto é feita com base nos dados de chuvas
intensas que ocorrem na respectiva bacia em estudo.
Neste método a chuva efetiva, ou seja, a chuva excedente é a maior responsável pelas
vazões de cheias, principalmente em bacias de pequena escala e urbanizada. A
impermeabilização do solo, que normalmente é acompanha pelo processo de urbanização, é a
principal geradora da alteração da parcela da chuva que escoa superficialmente.
 Determinação da Vazão de Projeto
Método de Ven Te Chow - Soil Conservation Service (SCS);
O método de Ven Te Chow foi aplicado conforme preconizado na publicação de
WILKEN (1971), tendo por base a seguinte relação:
Qmax=
A. X .Y .Z
3,6
150
Equação 6: Cálculo da Vazão Máxima.
Onde:
Qmax = vazão máxima em m³/s;
A = área da bacia, sendo igual a;
X = fator de deflúvio, sendo igual a razão da precipitação excedente pela duração (X
= Re/td);
Y = o fator climático, sendo igual a 1;
Z = fator de redução do tempo de pico.
Uma vez que o fator de deflúvio “X” é a razão da chuva excedente pela duração, para
o cálculo do excesso da chuva foi utilizada a fórmula do Soil Conservation Service, sedo
aplicada somente após a determinação da chuva total e do número de deflúvio.
Como a duração da chuva para a qual a vazão será máxima é desconhecida, durante os
cálculos das vazões máximas pelo Método de Ven Te Chow foi necessário adotar um
procedimento tentativo, conforme o descrito a seguir:
1) Arbitraram-se valores para a duração da chuva (td);
2) Para cada valor arbitrado foi obtida a intensidade da chuva (im) a partir de uma
equação de intensidade-duração-frequência;
3) Calculou-se a chuva total correspondente a cada duração e em relação a
diferentes tempos de recorrência (R = im.td);
4) Verificou-se o número de deflúvio para cada ano analisado (N), sendo estes,
estipulados, igual aos valores de (CN) do método do SCS;
5) Calculou-se a precipitação excedente (Re);
6) Calculou-se a intensidade da chuva excedente (X = Re / td);
7) Calcula-se o valor da razão (td/tp) para fixação do valor do fator de redução de
pico;
8) Determinou-se o fator climático para a região em estudo, através de uma
equação de IDF (Campinas), devido ao município de Artur Nogueira não
conter equação específica e pela sua localização geográfica próxima a
Campinas;
9) Por fim, calculou-se a vazão máxima pela fórmula de Ven Te Chow (Equação
1).
151
Neste estudo foram selecionados quatro tempos de recorrência (Tr) na determinação
da chuva intensa, precipitação excedente e das vazões máximas, sendo eles: Tr de 5, 10, 15 e
20 anos.
Precipitação Excedente (Re)
A precipitação excedente é a maior responsável pelas vazões de cheias principalmente
em bacias de pequenas escalas e urbanizada. A impermeabilização do solo, resultada do
processo de urbanização, é a principal geradora da alteração da parcela da chuva que escoa
superficialmente.
A precipitação excedente utilizada durante a aplicação do Método de Ven Te Chow,
foi calculada a partir da fórmula elaborada pelo Soil Conservation Service e, reescrita, no
sistema métrico nacional por WILKEN (1971):
Re =
( R  5080 / N  50,8)²
R  20320 / N  203,2
Equação 7: Cálculo da Precipitação Excedente.
Onde:
Re = precipitação excedente dada em mm;
R = chuva total, dada em mm, sendo igual à relação de im.td;
N = número de deflúvio que é considerado igual ao valor de CN.
Intensidade da Chuva (im)
A intensidade da chuva considerada na aplicação dos métodos que transformam
precipitação em vazão é a intensidade máxima média observada num certo intervalo de
tempo, para um período de retorno determinado, sendo um resultado do valor médio da chuva,
no tempo e no espaço (TUCCI et al, 1993).
A intensidade da chuva para todos os tempos de duração arbitrados e tempos de
recorrências analisados (Tabela 33) foi obtida através da aplicação da equação de I-D-F, para
a estação de Campinas (VIEIRA 1981), sendo:
im =
2524,9.T r
0 ,136
t  200,948.Tr
 0 , 007
152
Equação 8: Intensidade da Chuva.
Onde:
im = intensidade máxima da chuva, em mm/h;
Tr = tempo de recorrência em anos;
td = tempo de duração da chuva, em min.
Portanto, tem-se:
Tabela 33: intensidades máximas de chuva.
td
(min)
120
150
180
210
240
270
td
(h)
2
2,5
3
3,5
4
4,5
05 Anos
im
R
(mm/h) (mm)
30,59
61,18
25,50
63,75
21,9
65,69
19,21
67,23
17,12
68,49
15,46
69,55
10 Anos
im
R
(mm/h) (mm)
34,38
68,75
28,68
71,70
24,65
73,94
21,63
75,72
19,30
77,18
17,43
78,42
15 Anos
im
R
(mm/h) (mm)
36,80
73,60
30,72
76,80
26,41
79,23
23,19
81,17
20,39
82,77
18,69
84,12
20 Anos
im
R
(mm/h) (mm)
38,63
77,25
32,26
80,64
27,74
83,21
24,36
85,27
21,74
86,97
19,65
88,41
 Número de Deflúvio (N)
Para a determinação do número de deflúvio foi considerado tanto o tipo de cobertura
superficial do terreno como o grupo hidrológico dos solos, sendo o valor de ‘N’, determinado
conforme o procedimento adotado para o cálculo do valor de CN descrito no método do Soil
Conservation Service (SCS).
No método do SCS são considerados quatro grupos hidrológicos de solos, sendo eles:
 Grupo A – solos com baixo potencial de deflúvio. Inclui areias em camadas
profundas, com pouco silte ou argila, inferior a 8%.
 Grupo B – solos arenosos com camadas menos profundas que as do tipo A e com
maior teor de argila total, porém ainda inferior a 15%. Este grupo de solo em seu todo,
tem uma capacidade de infiltração acima da média.
 Grupo C – solos argilosos com teor total de argila de 20% a 30%, mas sem camadas
argilosas impermeáveis ou contendo pedras, até a profundidade de 1,2 m. No caso das
Terras Roxas, esses dois limites máximos podem ser de 40% e 1,5 m. Os solos do
grupo C possuem baixa taxa de infiltração quando completamente úmidos.
 Grupo D – solos argilosos, com 30% a 40% de argila total, com camada densificada a
uns 50 cm de profundidade e quase impermeável. São solos com elevado potencial de
escoamento e baixa taxa de infiltração.
153
Diversas classes de cobertura superficial do terreno foram estipuladas conforme o
aglomerado de suas edificações e do tipo de uso e ocupação dos solos, objetivando assim,
uma melhor análise do processo de urbanização. As classes de cobertura superficial do terreno
utilizadas foram modificadas e adaptadas do método do SCS, de acordo com o descrito a
seguir:
 Edificação não muito densa – que são as zonas residenciais urbanas, com cerca de
65% de impermeabilização do terreno;
 Edificações com muitas superfícies livres – que são as zonas residenciais rurais
possuindo construções esparsas, com cerca de 30% de impermeabilização do terreno;
 Zonas industriais e comerciais – que consiste nas áreas industriais e barracões de
comércios, com cerca de 72% de impermeabilização do terreno;
 Zonas florestais e vegetação densa – que abrange todas as áreas com vegetação de
portes arbóreos naturais ou reflorestados em boas condições.
O valor de CN é compreendido entre zero e 100, sendo zero a representação de uma
bacia de condutividade hidráulica infinita e 100 o valor correspondente a uma bacia
totalmente impermeável. Na tabela a seguir são apresentados os valores de CN para cada tipo
de cobertura superficial do terreno e grupos hidrológicos de solos.
Tabela 34: Valores de CN em função da cobertura superficial do terreno e dos grupos hidrológicos de solos.
Tipo de cobertura superficial do terreno
Edificação não muito densa
Edificações com muitas superfícies livres
Zonas industriais e comerciais
Zonas florestais e vegetação densa
Grupo hidrológico dos solos
A
B
C
D
77
85
90
95
57
72
81
86
81
88
91
93
36
60
73
79
Fonte: adaptado de TUCCI (1995).
Para as sub-bacias localizadas na área urbana de Artur Nogueira, considerou-se o valor
do CN médio dentre o grupo hidrológico de solos, ou seja, o valor do número de deflúvio (N)
sendo de 86,75.
A partir da determinação dos valores do número de deflúvio e da intensidade da chuva
calcularam-se, através da Equação 2, os valores da precipitação excedente em Tr(s) de 5, 10,
15 e 20 anos, sendo:
154
Tabela 35: Valores da precipitação excedente – Re (mm).
td (min)
120
150
180
210
240
270
td (h)
2
2,5
3
3,5
4
4,5
05 Anos
Re (mm/h)
11,50
11,74
11,93
12,09
12,22
12,33
10 Anos
Re (mm/h)
12,25
12,57
12,83
13,04
13,22
13,38
15 Anos
Re (mm/h)
12,79
13,18
13,49
13,75
13,97
14,16
20 Anos
Re (mm/h)
13,23
13,67
14,03
14,33
14,59
14,82
Fator de Redução de Pico (Z)
Fator de redução de pico é a relação entre o pico de vazão, devido à chuva de uma
dada duração, e o deflúvio da mesma intensidade de chuva, continuando indefinidamente.
Fazendo-se uso de dados de chuvas e de picos de vazão de cheias contribuintes de 20
bacias hidrográficas de pequena escala, do meio oeste dos Estados Unidos, Ven Te Chow na
elaboração de seu método, buscou a correlação entre o tempo de duração de uma chuva
considerada e a razão entre o fator de ascensão de pico, gerada por esta chuva “td/tp”, para
determinar o valor de “Z”.
Uma vez que é necessário conhecer o valor do tempo de pico da vazão “tp” para se
obter valores de “Z”, o valor de “tp” para a área foi determinado pela equação elaborada por
Ven Te Chow e adaptada por WILKEN (1971). O pesquisador (1971), determinou o tempo de
ascensão de pico “tp”, através de uma correlação do comprimento e da declividade do curso
d’água, obtendo a seguinte relação:
 L 
t p  0,005055.

 I
0 , 64
Equação 9: Cálculo de pico de Vazão.
Sendo calculado o valor de “Tp” para as sub-bacias localizadas na área urbana do
município.
Tabela 36: Determinação do tempo de pico.
Área
Córrego Cotrins
Córrego Boa Vista
Córrego Sítio Novo
Córrego Três Barras
L (m)
10.004
12.000
2.900
3.750
I (%)
0,014
0,025
0,009
0,004
Tp (horas)
7,2
6,7
3,75
5,7
155
Os dados do fator “Z” utilizados no trabalho foram extraídos da tabela de fator de
redução do tempo de pico de vazão, produzida por WILKEN (1971). Este dado fornece os
valores de “Z” em função da relação td/tp (Tabela 37).
Com base nos dados de campo, obtém a relação entre o fator de redução de pico Z e
td/tp, onde tp representa o tempo de retardamento da bacia, sendo o tempo compreendido
entre o centro de massa da chuva excedente e o pico. Para valores de td/tp maiores ou iguais a
2, haverá um valor máximo, sendo que Z será igual a 1, conforme é demonstrado a seguir.
Tabela 37: Fator de Redução do Tempo de Pico de Vazão.
156
Valores da Vazão Máxima
Como resultado final da aplicação do método elaborado por Ven Te Chow são
apresentadas, na tabela a seguir, as vazões máximas simuladas para as áreas em estudo
considerando o tempo de recorrência de 5, 10, 15 e 20 anos.
Tabela 38: Estudo Hidrológico – Bacia do Córrego Cotrins.
CÓRREGO COTRINS
td
(min)
td (h)
im
(mm/h)
Re
(mm/h)
Tp (h)
td/tp
X
(mm)
Z
Área
(Km²)
Qmax
(m³/s)
Tr 5 anos
120
2
30,59
11,50
7,2
0,28
5,8
0,24
32,57
12,49
150
2,5
25,50
11,74
7,2
0,35
4,7
0,29
32,57
12,32
180
3
21,90
11,93
7,2
0,42
4,0
0,33
32,57
11,87
210
3,5
19,21
12,09
7,2
0,49
3,5
0,39
32,57
12,19
240
4
17,12
12,22
7,2
0,56
3,1
0,42
32,57
11,61
270
4,5
15,46
12,33
7,2
0,63
2,7
0,47
32,57
11,65
Tr 10 anos
120
2
34,38
12,25
7,2
0,28
6,1
0,24
32,57
13,30
150
2,5
28,68
12,57
7,2
0,35
5,0
0,29
32,57
13,19
180
3
24,65
12,83
7,2
0,42
4,3
0,33
32,57
12,77
210
3,5
21,63
13,04
7,2
0,49
3,7
0,39
32,57
13,15
240
4
19,30
13,22
7,2
0,56
3,3
0,42
32,57
12,56
270
4,5
17,43
13,38
7,2
0,63
3,0
0,47
32,57
12,64
Tr 15 anos
120
2
36,80
12,79
7,2
0,28
6,4
0,24
32,57
13,89
150
2,5
30,72
13,18
7,2
0,35
5,3
0,29
32,57
13,83
180
3
26,41
13,49
7,2
0,42
4,5
0,33
32,57
13,43
210
3,5
23,19
13,75
7,2
0,49
3,9
0,39
32,57
13,86
240
4
20,69
13,97
7,2
0,56
3,5
0,42
32,57
13,27
270
4,5
18,69
13,16
7,2
0,63
2,9
0,47
32,57
12,44
Tr 20 anos
120
2
38,63
13,23
7,2
0,28
6,6
0,24
32,57
14,36
150
2,5
32,26
13,67
7,2
0,35
5,5
0,29
32,57
14,35
180
3
27,74
14,03
7,2
0,42
4,7
0,33
32,57
13,96
210
3,5
24,36
14,33
7,2
0,49
4,1
0,39
32,57
14,45
240
4
21,74
14,59
7,2
0,56
3,6
0,42
32,57
13,86
270
4,5
19,65
14,82
7,2
0,63
3,3
0,47
32,57
14,00
157
Tabela 39: Estudo Hidrológico – Bacia do Córrego Sítio Novo.
CÓRREGO SÍTIO NOVO
td
(min)
td (h)
im
(mm/h)
Re
(mm/h)
Tp (h)
td/tp
X
(mm)
Z
Área
(Km²)
Qmax
(m³/s)
Tr 5 anos
120
2
30,59
11,50
3,75
0,53
5,8
0,41
32,57
21,33
150
2,5
25,50
11,74
3,75
0,67
4,7
0,49
32,57
20,82
180
3
21,90
11,93
3,75
0,80
4,0
0,56
32,57
20,15
210
3,5
19,21
12,09
3,75
0,93
3,5
0,62
32,57
19,38
240
4
17,12
12,22
3,75
1,07
3,1
0,69
32,57
19,07
270
4,5
15,46
12,33
3,75
1,20
2,7
0,74
32,57
18,34
Tr 10 anos
120
2
34,38
12,25
3,75
0,53
6,1
0,24
32,57
13,30
150
2,5
28,68
12,57
3,75
0,67
5,0
0,29
32,57
13,19
180
3
24,65
12,83
3,75
0,80
4,3
0,33
32,57
12,77
210
3,5
21,63
13,04
3,75
0,93
3,7
0,39
32,57
13,15
240
4
19,30
13,22
3,75
1,07
3,3
0,42
32,57
12,56
270
4,5
17,43
13,38
3,75
1,20
3,0
0,47
32,57
12,64
Tr 15 anos
120
2
36,80
12,79
3,75
0,53
6,4
0,24
32,57
13,89
150
2,5
30,72
13,18
3,75
0,67
5,3
0,29
32,57
13,83
180
3
26,41
13,49
3,75
0,80
4,5
0,33
32,57
13,43
210
3,5
23,19
13,75
3,75
0,93
3,9
0,39
32,57
13,86
240
4
20,69
13,97
3,75
1,07
3,5
0,42
32,57
13,27
270
4,5
18,69
13,16
3,75
1,20
2,9
0,47
32,57
12,44
Tr 20 anos
120
2
38,63
13,23
3,75
0,53
6,6
0,24
32,57
14,36
150
2,5
32,26
13,67
3,75
0,67
5,5
0,29
32,57
14,35
180
3
27,74
14,03
3,75
0,80
4,7
0,33
32,57
13,96
210
3,5
24,36
14,33
3,75
0,93
4,1
0,39
32,57
14,45
240
4
21,74
14,59
3,75
1,07
3,6
0,42
32,57
13,86
270
4,5
19,65
14,82
3,75
1,20
3,3
0,47
32,57
14,00
158
Tabela 40: Estudo Hidrológico – Bacia do Córrego Boa Vista.
CÓRREGO BOA VISTA
td
(min)
td (h)
im
(mm/h)
Re
(mm/h)
Tp (h)
td/tp
X
(mm)
Z
Área
(Km²)
Qmax
(m³/s)
Tr 5 anos
120
2
30,59
11,50
6,7
0,30
5,8
0,25
64,47
25,74
150
2,5
25,50
11,74
6,7
0,37
4,7
0,3
64,47
25,23
180
3
21,90
11,93
6,7
0,45
4,0
0,36
64,47
25,64
210
3,5
19,21
12,09
6,7
0,52
3,5
0,4
64,47
24,74
240
4
17,12
12,22
6,7
0,60
3,1
0,45
64,47
24,62
270
4,5
15,46
12,33
6,7
0,67
2,7
0,49
64,47
24,04
Tr 10 anos
120
2
34,38
12,25
6,7
0,30
6,1
0,25
64,47
26,33
150
2,5
28,68
12,57
6,7
0,37
5,0
0,3
64,47
26,11
180
3
24,65
12,83
6,7
0,45
4,3
0,36
64,47
25,27
210
3,5
21,63
13,04
6,7
0,52
3,7
0,4
64,47
26,02
240
4
19,30
13,22
6,7
0,60
3,3
0,45
64,47
24,86
270
4,5
17,43
13,38
6,7
0,67
3,0
0,49
64,47
25,03
Tr 15 anos
120
2
36,80
12,79
6,7
0,30
6,4
0,25
64,47
27,49
150
2,5
30,72
13,18
6,7
0,37
5,3
0,3
64,47
27,38
180
3
26,41
13,49
6,7
0,45
4,5
0,36
64,47
26,57
210
3,5
23,19
13,75
6,7
0,52
3,9
0,4
64,47
27,44
240
4
20,69
13,97
6,7
0,60
3,5
0,45
64,47
26,27
270
4,5
18,69
13,16
6,7
0,67
2,9
0,49
64,47
24,61
Tr 20 anos
120
2
38,63
13,23
6,7
0,30
6,6
0,25
64,47
28,43
150
2,5
32,26
13,67
6,7
0,37
5,5
0,3
64,47
28,40
180
3
27,74
14,03
6,7
0,45
4,7
0,36
64,47
27,64
210
3,5
24,36
14,33
6,7
0,52
4,1
0,4
64,47
28,60
240
4
21,74
14,59
6,7
0,60
3,6
0,45
64,47
27,43
270
4,5
19,65
14,82
6,7
0,67
3,3
0,49
64,47
27,72
159
Tabela 41: Estudo Hidrológico – Bacia do Córrego Três Barras.
CÓRREGO TRÊS BARRAS
td
(min)
td (h)
im
(mm/h)
Re
(mm/h)
Tp (h)
td/tp
X
(mm)
Z
Área
(Km²)
Qmax
(m³/s)
Tr 5 anos
120
2
30,59
11,50
5,7
0,35
5,8
0,29
12,36
5,73
150
2,5
25,50
11,74
5,7
0,44
4,7
0,34
12,36
5,48
180
3
21,90
11,93
5,7
0,53
4,0
0,41
12,36
5,60
210
3,5
19,21
12,09
5,7
0,61
3,5
0,46
12,36
5,46
240
4
17,12
12,22
5,7
0,70
3,1
0,5
12,36
5,24
270
4,5
15,46
12,33
5,7
0,79
2,7
0,56
12,36
5,27
Tr 10 anos
120
2
34,38
12,25
5,7
0,35
6,1
0,29
12,36
6,10
150
2,5
28,68
12,57
5,7
0,44
5,0
0,34
12,36
5,87
180
3
24,65
12,83
5,7
0,53
4,3
0,41
12,36
6,02
210
3,5
21,63
13,04
5,7
0,61
3,7
0,46
12,36
5,88
240
4
19,30
13,22
5,7
0,70
3,3
0,5
12,36
5,67
270
4,5
17,43
13,38
5,7
0,79
3,0
0,56
12,36
5,72
Tr 15 anos
120
2
36,80
12,79
5,7
0,35
6,4
0,29
12,36
6,37
150
2,5
30,72
13,18
5,7
0,44
5,3
0,34
12,36
6,15
180
3
26,41
13,49
5,7
0,53
4,5
0,41
12,36
6,33
210
3,5
23,19
13,75
5,7
0,61
3,9
0,46
12,36
6,20
240
4
20,69
13,97
5,7
0,70
3,5
0,5
12,36
6,00
270
4,5
18,69
13,16
5,7
0,79
2,9
0,56
12,36
5,62
Tr 20 anos
120
2
38,63
13,23
5,7
0,35
6,6
0,29
12,36
6,59
150
2,5
32,26
13,67
5,7
0,44
5,5
0,34
12,36
6,38
180
3
27,74
14,03
5,7
0,53
4,7
0,41
12,36
6,58
210
3,5
24,36
14,33
5,7
0,61
4,1
0,46
12,36
6,47
240
4
21,74
14,59
5,7
0,70
3,6
0,5
12,36
6,26
270
4,5
19,65
14,82
5,7
0,79
3,3
0,56
12,36
6,33
160
Estruturas Hidráulicas
O sistema de drenagem existente no município contempla redes que variam de 400
mm até 1.500mm de diâmetro. Tal sistema capta a água em pontos específicos através de
bocas de lobo de capacidade de 60 l/s e seção plena.
Considerando tais dimensões e capacidades, evidenciou-se que o município apresenta
sistema de drenagem em sua área urbana, porém, apresentando alguns pontos críticos de
possíveis inundações em períodos de alta precipitação.
Tal fato é ocorrente em loteamentos antigos, os quais apresentam-se totalmente
adensados, porém, constatou-se que os mesmo não seguiram um planejamento específico
considerando todo o projeto de infraestrutura na sua implantação. De acordo com dados da
Prefeitura Municipal, seguem alguns pontos críticos:
Bairro São Vicente, na Rua Maria Marson Sia entre as Ruas Ernesto Tagliari e
Flariano Peixoto.
Ao longo da Rua Luiz Rossetti na divisa entre os bairros Itamaraty e Jardim do
Lago e Jatobá.
Entorno da Área de Lazer Prefeito Ederaldo Rossetti (lagoa dos Pássaros).
Final da Avenida Dr. Fernando Arens Júnior e início da SP-107.
As causas evidenciadas são que tais pontos se localizam em cotas inferiores, contém
galerias, porém subdimensionadas. Devido a mínima declividade em certos pontos a rede
apresenta baixa velocidade de escoamento.
Outra causa mencionada pela Prefeitura Municipal, é o descarte irregular de resíduos e
do próprio lixo doméstico em áreas de passeio, sendo estes arrastados pela água e obstruindo
as galerias.
Correlacionando os dados de vazões obtidos através do estudo hidrológico e as
características do sistema de drenagem, conclui-se que há necessidade de revisão de projeto
referente aos bairros citados como pontos críticos de ocorrência de inundações.
7.4
Plano Diretor e os rebatimentos sobre o sistema de drenagem
Para a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas é de grade importância haver um
gerenciamento através de um Plano Diretor de Drenagem Urbana, com objetivo de criar os
161
mecanismos de gestão da infraestrutura urbana relacionado com o escoamento das águas
pluviais e dos rios na área urbana da cidade. O planejamento tem como meta, além de evitar
perdas econômicas, prevenir doenças e melhorar o meio ambiente na cidade.
Segundo pesquisa de informações básicas municipais do IBGE, a cidade de Artur
Nogueira não possui Plano Diretor para Drenagem Urbana.
7.5
Legislação municipal de parcelamento do solo e outras abordagens sobre
drenagem
O município de Artur Nogueira possui a lei complementar n.º 337, que dispõe sobre o
parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur
Nogueira e dá outras providências.
Em 28 de setembro de 2007, o Prefeito do município de Artur Nogueira sancionou a
Lei 2.880, instituindo a Política Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos, estabelecendo
normas e diretrizes para a recuperação, preservação, conservação dos recursos hídricos;
criando o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Artur Nogueira (CMMA), o Fundo
Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMAN) e o Sistema Municipal de Gerenciamento
Ambiental e de Recursos Hídricos.
No Título I, a Lei trata da Política Municipal de Gestão de Recursos Hídricos e logo
no primeiro capítulo trata de seus fundamentos destacando no Art. 1º conceitos ligados à
gestão dos recursos hídricos:
I.
Recuperação: é o ato de intervir num ecossistema degrado, visando ao
resgate das suas condições originais;
II.
Preservação: é a ação de proteger um ecossistema contra qualquer
forma de dano ou degradação, adotando-se as medidas preventivas
legalmente necessárias e as medidas de vigilância adequadas;
III.
Conservação: é a utilização racional de um recurso qualquer, de modo
a obter-se um rendimento considerado bom, garantindo-se a sua
renovação ou a sua auto sustentação;
IV.
Gestão: é a ação integrada do poder público e da sociedade, visando à
otimização do uso dos recursos naturais de forma sustentável, e
tomando por base a sua recuperação, preservação e conservação.
162
No Art. 2º, a Lei nº 2.880/07 apresenta os fundamentos da Política de Gestão
Municipal dos Recursos Hídricos:
I.
II.
A água é um bem de domínio público, limitado e de valor econômico;
O poder público e a sociedade, em todo os seus segmentos, são
responsáveis pela preservação e conservação dos recursos hídricos;
III.
A gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação do poder
público, dos usuários e das comunidades;
IV.
Prioritariamente, a água será utilizada para o abastecimento humano, de
forma racional e econômica;
V.
A gestão municipal considerará a bacia hidrográfica como unidade de
planejamento dos recursos hídricos;
VI.
A gestão dos recursos hídricos deverá integra-se com o planejamento
urbano e rural do município;
VII.
A gestão dos recursos hídricos deverá integra-se com o Plano das
Bacias Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Nos Arts. 1º e 2º fica evidente a sintonia com a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97). E
atende também preceitos da Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, onde no Art. 6º, § 2º, diz: “Os Municípios, observadas as normas e os
padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas mencionadas no parágrafo
anterior.” Diz o Parágrafo 1º: “Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua
jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o
meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA”.
A Constituição Federal atribui também ao município legislar sobre o meio ambiente
nas questões de interesse local, quando no Art. 23 assevera: “É competência comum da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios:
VI.
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas;
VII.
Proteger as florestas, a fauna e a flora”.
No Art. 30, atribui a Constituição Federal: “Compete aos municípios: legislar sobre
assunto de interesse local:
163
VII.
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano”.
O município de Artur Nogueira deu um passo muito importante instituindo por Lei nº
2.880/07 a Política Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos. A Lei é recente, surgiu
concomitantemente com o pensamento e amadurecimento do tema objetivo desse trabalho,
mas agora o município tem um instrumento que determina diretrizes de gestão para seus
recursos hídricos, o que dá a população maior segurança ao combate a escassez de água em
Artur Nogueira.
A Lei também criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e uma das
primeiras medidas após o vigor da lei foi a posse dos primeiros membros do Conselho através
do Decreto Municipal nº 104/2007.
Constitui medida de vital importância, e prevista na Lei Municipal nº 2.880/07, no Art.
5º, a avaliação anual dos recursos hídricos, com atribuição incumbida a Secretaria Municipal
de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, avaliação esta a ser apreciada pelo o
Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
A Lei Municipal nº 2.880/07 prevê em seu Art. 38 a regulamentação por decreto do
executivo o funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente, instrumento financeiro
importante para a gestão dos recursos hídricos, pendente ainda de regulamentação,
aguardando análise pelo prefeito.
7.6
Estudo do lançamento clandestino de esgotos – análise de causas e
consequências
Os dados fornecidos pela prefeitura mostraram que existe lançamento clandestino de
esgoto em pontos isolados. Desta forma faz-se necessário um estudo para a investigação de
tais pontos de lançamento. Ocorre também o lançamento clandestino de águas pluviais na
rede de esgoto, sendo este último mais frequente.
No Brasil, águas pluviais e esgotos têm destinos diferentes. A legislação é clara, pois
se adota o sistema separador absoluto, isto é, esses fluídos não devem ser misturados. Assim,
tanto é proibido o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto quanto o lançamento de
164
esgoto no sistema de drenagem pluvial. A desobediência a esta legislação pode causar sérios
problemas técnicos e legais.
O sistema de coleta de esgoto, construído para trabalhar sob pressão atmosférica
normal, passa a trabalhar sob pressões incompatíveis com sua constituição e pode se romper
em alguns pontos, por meio dos quais ocorrem vazamentos e fluxos subterrâneos que
carregam partículas finas do solo e causam erosões subterrâneas. Às vezes, os fluxos
percolam por meio da interface tubo/solo e seguem por longas distâncias, causando problemas
à jusante do ponto de vazamento. Vazamentos de esgotos podem passar despercebidos por
longo tempo devido à pequena vazão residencial diária, porém, abrem caminho para as
grandes vazões pluviais em períodos de chuva.
O fluxo subterrâneo de águas pluviais solapa o solo que serve de suporte às
construções, dando origem a trincas, rachaduras e até desabamentos. Além de causarem
pressões excessivas na rede, águas pluviais também carregam resíduos (folhas secas, papéis,
lixo, etc.) que podem obstruir a rede e causam problemas no tratamento do esgoto. Situações
de risco surgem quando, durante chuvas pesadas, enxurradas invadem garagens de prédios e
quintais que estão abaixo do nível da rua e lançam suas águas pluviais no esgoto.
165
O lançamento clandestino e ilegal de esgoto em galerias de águas pluviais é tão grave
e nocivo quanto o que foi acima comentado. Esgotos e efluentes atacam os componentes do
sistema de drenagem pluvial, corroem fundos de caixas e paredes da tubulação de concreto
abrindo brechas por meio das quais águas pluviais vazam e criam dutos subterrâneos. Além
disso, o esgoto "in natura" é despejado diretamente nas APPs (Áreas de Preservação
Permanente) e cursos d'água, prejudicando seriamente trabalhos de saneamento. Fluxos
subterrâneos são, quase sempre, responsáveis pelo surgimento de crateras na superfície.
7.7
Identificar as áreas e principais tipos de problemas (inundações, enchentes,
alagamentos,
transbordamentos
do
sistema
natural
e
construído,
subdimensionamento, obstrução) correlacionando-o com frequência e
causas
De acordo com os dados levantados pelo município, os pontos críticos de inundação
são:
Bairro São Vicente: No logradouro “Maria Marson Sai” entre os
logradouros “Ernesto Tagliari” e “Flariano Peixoto”;
Ao longo da Rua Luiz Rossetti na divisa entre os bairros Itamaraty e
Jardim do Lago e Jatobá;
No entorno da Área de Lazer Prefeito Ederaldo Rossetti (lagoa dos
Pássaros);
Ao final da Avenida Dr. Fernando Arens Júnior e início da SP-107.
As causas relacionadas às inundações são que os pontos citados encontram-se em
níveis inferiores em relação ao nível da rua, sendo que as galerias de águas pluviais são
insuficientes. Soma-se a este fato a baixa declividade do terreno e da rede causando baixa
velocidade de escoamento e ausência de galerias nos terrenos acima destes locais. As
inundações ocorrem sempre que ocorrem precipitações de médio e grande volumes.
7.8
Identificar as regiões com maior vulnerabilidade sob o ponto de vista de
infraestrutura (ausência, precariedade e obsolescência)
Conforme citado no item 7.7 acima, existem ainda pontos de erosões causadas pelo
descarte incorreto de resíduos, próximo a estas redes de galerias de águas pluviais, ocorrendo
com maior frequência nos bairros Jardim Arrivabene, Loteamento Wada, Jardim Blumenau,
na SP-332 ao lado da Tecelagem TEKA.
7.9
Estudo preliminar de áreas sujeitas a riscos de inundação e escorregamento
Conforme citado no item 7.7, anteriormente, ressalta-se que os problemas existentes
são efeito da falta de planejamento específico. Muitos locais se encontram em bairros já
consolidados. Os locais apresentam infraestrutura de drenagem, porém, tal sistema é
insuficiente no aporte de águas pluviais.
Outro fato importante, o qual foi evidenciado, é a disposição inadequada de resíduos
sólidos oriundos da construção civil, móveis descartados, colchões, dentre outros. Tal fato
agrava o risco de inundações em períodos de precipitação.
166
7.10 Caracterização do arranjo institucional de sistema planejamento e gestão
A rede de galerias de águas pluviais é planejada pela Secretaria de Planejamento,
Urbanismo, Habitação e Desenvolvimento Sustentável, enquanto que a execução e
manutenção são de responsabilidade da Secretaria de Obras e serviços Urbanos do município
de Artur Nogueira.
7.11 Operação e manutenção do sistema de drenagem
O município de Artur Nogueira dispõe de sistema de drenagem simples, o qual se
compõe de guias, sarjetas, bocas de lobo, bem como, canais e tubulações de escoamento da
água aos córregos. O sistema é de responsabilidade pela Secretaria de Obras e serviços
Urbanos do município de Artur Nogueira.
A principal dificuldade do município é na conscientização da população quanto ao
descarte adequado de resíduos sólidos, os quais contribuem com as inundações devido ao seu
arraste pela água pluvial e consequentemente pelo entupimento das bocas de lobo e
tubulações. Outro fator importante é o subdimensionamento da rede de certos bairros, a qual
apresenta idade superior a 15 anos e não suporta o escoamento advindo de seu entorno,
decorrente do adensamento populacional, seguido da impermeabilização do solo.
7.12 Identificar
planos,
programa
e
projetos
em
desenvolvimento,
já
desenvolvidos ou em elaboração
Segundo informações da Prefeitura Municipal, atualmente não existem projetos
voltados a macrodrenagem do município.
7.13 Levantamentos sobre drenagem superficial
Foi evidenciado que toda a área urbana do município é composta por sistema de
drenagem superficial, sendo por guias e sarjetas para condução das águas pluviais. Segundo a
Prefeitura Municipal, todo e qualquer empreendimento imobiliário deve conter rede de
drenagem pluvial superficial e subterrâneo dimensionado de acordo com o aporte de água
sofrido pela bacia em períodos de precipitação, o qual deverá conduzir e dissipar o volume no
sistema de macrodrenagem.
167
7.14 Levantamentos sobre drenagem subterrânea
O sistema de drenagem subterrânea é existente, principalmente nos bairros e
loteamentos mais novos. Segundo a Prefeitura Municipal, toda a área urbana apresenta
sistema de drenagem subterrânea. O problema encontrado, é que o sistema de drenagem
existente acaba não suportando volumes de águas em precipitações intensas devido a
subdimensionamento da rede, seguidos do acúmulo de resíduos descartados pela população.
7.15 Levantamentos sobre as bacias hidrográficas do município
As bacias hidrográficas identificadas na área abrangente do município de Artur
Nogueira são:
168
Figura 24: Sub-bacias Hidrográficas - Artur Nogueira.
Considerando a área urbana, elenca-se a contribuição das sub-bacias do córrego Boa
Vista, córrego Sítio Novo/Cotrins e córrego Três Barras.
7.16 Determinação do sistema existente de drenagem urbana
Considerando a área urbana do município de Artur Nogueira, foi evidenciada a
existência de sistema de drenagem nos seguintes bairros:
Santa Rosa;
Nova Artur;
Rota das Flores;
Arrivabene;
Residencial Bosque;
Loteamento Egydio Tagliari;
Parque Residencial Carolina;
Loteamento Josephi Tagliari;
Loteamento Antônio Modolo;
Jardim do Lago;
Parque Residencial Itamaraty;
Parque Industrial Itamaraty.
169
Figura 25: Hidrografia do município de Artur Nogueira.
Fonte: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira.
8.
COMPILAÇÃO DE DADOS DO MEIO FÍSICO, BIOLÓGICO E
SÓCIO - ECONÔMICO
8.1
Caracterização Física das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento
Esta caracterização tem grande importância, tendo em vista a influência que as
condições biofísicas exercem sobre a matriz tecnológica dos sistemas de saneamento. Neste
sentido serão estudados nesta etapa os seguintes aspectos inerentes às Unidades Territoriais de
Análise e Planejamento.
8.1.1 Determinação da Geomorfologia
De acordo com o Relatório de Situação 2004-2006 do Comitê de Bacias do PCJ e
dados do IPT, 1981, pode-se afirmar o tipo de geomorfologia do município, de acordo com a
Figura 26 abaixo.
170
Figura 26: Determinação geomorfológica do Município de Artur Nogueira.
Fonte: Relatório de Situação 2004-2006 e IPT, 1981.
8.1.2 Determinação da Geologia
De acordo com as características do solo do município de Artur Nogueira, pode-se
classificá-lo como pertencente ao Grupo Tubarão, subgrupo Itararé, por possuir sedimentos
continentais e marinhos de constituição variada, depositados por geleiras ou sob influência
glacial (ambientes proglacial ou periglacial), de acordo com a Figura 27 abaixo.
171
Figura 27: Determinação da Geologia de Artur Nogueira.
8.1.3 Determinação do Clima
A classificação climática de Köppen - Geiger enquadra o município como clima Cwa.
Sua característica é ter o verão úmido e o inverno seco. No verão o clima é controlado pela
massa de ar continental tropical e tropical atlântica. No inverno pela massa de ar atlântica, o
que provocam geadas ocasionais. Os maiores índices de pluviosidade são registrados nos
meses de outubro a março, época em que se processa o plantio.
As temperaturas médias anuais e mensais estão descritas na Tabela 42 abaixo.
Tabela 42: Resumo das temperaturas médias de Artur Nogueira.
MÊS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Ano
Min
Max
Temperatura do ar (°C)
Mínima média
Máxima média
18.3
29.5
18.5
29.6
17.8
29.3
15.1
27.6
12.4
25.7
11.0
24.5
10.4
24.7
11.8
26.9
13.8
27.9
15.5
28.4
16.4
28.8
17.7
28.8
14.9
27.6
10.4
24.5
18.5
29.6
Média
23.9
24.1
23.5
21.4
19.0
17.8
17.6
19.3
20.8
21.9
22.6
23.2
21.3
17.6
24.1
Fonte: CEPAGRI UNICAMP, 2013.
8.1.4 Determinação da Hidrologia
Artur Nogueira está inserido na Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba, o qual é formado
pela junção dos rios Atibaia e Jaguari. O município está contido na sub-bacia do rio Jaguari,
formada pelo Ribeirão Pirapitingui e seus afluentes da margem direita com curso no
município: Córrego Manoel Dias, Córrego Figueira, Ribeirão Boa Vista, Córrego Ponte
Funda, Córrego Três Barras (ALMEIDA, 2009).
Também integram a hidrografia a Represa Cotrins, a Lagoa dos Pássaros e a Lagoa do
Balneário Municipal (ALMEIDA, 2009).
8.1.5 Determinação da Hidrogeologia
De acordo com o mapa representado pela Figura 28 abaixo, a unidade de afloramento
que compõe o município é a Unidade Aquífera Aflorante Tubarão, com um pequeno
afloramento do aquífero Diabásio, que é caracterizado pela presença de rochas intrusivas
básicas.
172
O aquífero Tubarão caracteriza-se por ser constituído por sedimentos arenosos,
siltosos e argilosos formados há mais de 250 milhões de anos em ambiente glacial (geleiras),
continental e marinho. Sua espessura é variável, podendo atingir o valor máximo de 800
metros em sua porção aflorante. Apresenta, em geral, baixa produtividade, com vazões
recomendadas inferiores a 2,8 litros/segundo por poço, podendo atingir, em alguns pontos, até
11 litros/segundo. Este aquífero apresenta, de forma geral, água de boa qualidade para
consumo humano e outros usos.
Já o aquífero Diabásio é composto por rochas de origem ígnea ou metamórfica, como
granitos, gnaisses e xistos, formadas pelo resfriamento do magma ou por mudanças
significativas das condições de temperatura e pressão em subsuperfície. Possui produtividade
baixa, mas bastante variável, com vazão média de 1,4 litros/segundo.
173
Figura 28: Unidade aflorante do município de Artur Nogueira.
8.1.6 Determinação do Solo
Os principais tipos de solo encontrados no trecho paulista da Bacia do PCJ segundo o
Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020 são:

Latossolo Vermelho Amarelo (LVA) do tipo distrófico:

Latossolo Vermelho (LV), ocorrendo nas variantes Vermelho-Escuro
distroférrico, distrófico e acriférrico;

Gleissolo Háplico (GX) distrófico e eutrófico;

Argissolo Vermelho-Amarelo (PVA) distrófico e autrófico;

Cambissolo Háplico (CX) distrófico;

Planossolo Háplico (SX);

Neossolo Lítólico (RL);

Neossolo Quartzarênico (RQ) nas variantes órtico distrófico e órtico.
No caso de Artur Nogueira, de acordo com o mapa representado pela Figura 29
abaixo, existe a ocorrência de dois tipos, sendo eles o Latossolo Vermelho e o Argiloso
Vermelho.
Figura 29: Determinação da Pedologia de Artur Nogueira.
8.1.7 Determinação do Ordenamento das Unidades Territoriais
O Ordenamento das Unidades territoriais do município é descrito na Lei
Complementar nº 441/2007, que define as diretrizes de uso e ocupação do solo no município,
estabelecendo a Política de Desenvolvimento Territorial, macrozoneamento, zoneamento,
zonas especiais.
8.1.8 Determinação do zoneamento
Os critérios de uso e ocupação do solo estão definidos na Lei Complementar nº
441/2007, a qual “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
174
Capítulo III – DO ZONEAMENTO
Seção I – DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DA ATIVIDADE
AGRÍCOLA:
Art. 40. Fica instituído o seguinte Zoneamento para o direcionamento das políticas de
desenvolvimento, uso e ocupação de solo na Macrozona de Proteção Ambiental e da
Atividade Agrícola:
I. Zona de Proteção Integral – ZPI;
II. Zona de Uso Sustentável – ZUS;
III. Zona Industrial – ZI; e
IV. Zona de Preservação e Recuperação – ZPR.
SUBSEÇÃO I
DA ZPI – ZONA DE PROTEÇÃO INTEGRAL
Art. 41. A Zona de Proteção Integral corresponde às áreas com vegetação de várzea e
maciços arbóreos, os refúgios da fauna nativa, as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e
a rede hídrica nas quais as atividades antrópicas devem ter controles mais rigorosos.
SUBSEÇÃO II
DA ZUS – ZONA DE USO SUSTENTÁVEL
Art. 43. A Zona de Uso Sustentável deve compatibilizar a preservação e recuperação
dos recursos naturais e da qualidade das águas com a sua utilização em atividades econômicas
compatíveis.
SUBSEÇÃO III
DA ZI – ZONA INDUSTRIAL
Art. 44. Fica delimitada como Zona Industrial a área de terras assim demarcada no
Mapa 03, constante do Anexo III, desta Lei, para a implantação de indústrias, com o objetivo
de aproveitamento das áreas envoltórias da Rodovia SP 332.
175
SUBSEÇÃO IV
DA ZPR – ZONA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
Art. 45. A Zona de Preservação e Recuperação compreende as áreas de preservação
ambiental onde se situam loteamentos implantados em desconformidade com a lei, cuja
diretriz é a regularização na forma apontada pela legislação municipal vigente e pela Lei
Federal nº 4771/65.
Seção II – DA MACROZONA URBANA
Art. 47. Para o direcionamento das políticas de desenvolvimento, uso e ocupação de
solo na Macrozona Urbana, fica instituído o seguinte zoneamento:
I. Zona de Reestruturação e Requalificação – ZRR;
II. Zona de Urbanização em Consolidação – ZUC;
III. Zona de Ocupação Prioritária – ZOP; e
IV. Zona Predominantemente Industrial – ZIN.
176
SUBSEÇÃO I
DA ZRR – ZONA DE REESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
Art. 49. A Zona de Reestruturação e Requalificação caracteriza-se pela porção mais
consolidada da área urbana, com predominância de uso misto, servida de infraestrutura de
água e esgoto e de equipamentos comunitários.
Parágrafo Único. A ZRR Inclui o centro urbano com maior incidência de
estabelecimentos de serviços e comércio, localizados em torno da porção inicial de ocupação
da cidade, caracterizada por uma centralidade de abrangência municipal.
SUBSEÇÃO I
DA ZUC – ZONA DE URBANIZAÇÃO EM CONSOLIDAÇÃO
Art. 51. A Zona de Urbanização em Consolidação é composta de áreas com diferentes
graus de urbanização e caracterizam-se por ter uso predominantemente residencial, atividades
econômicas e centralidades dispersas, com infraestrutura básica, deficiência de equipamentos
sociais e culturais e em fase de consolidação.
SUBSEÇÃO III
DA ZOP – ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA
A Zona de Ocupação Prioritária é aquela composta de áreas dotadas de infraestrutura
urbana, mas ainda sem ocupação ou com baixa e espaçada ocupação, compreendendo os
vazios urbanos ou áreas com menos de 10% (dez por cento) de ocupação.
SUBSEÇÃO IV
DA ZIN – ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL
Art. 55. A Zona Predominantemente Industrial compreende as áreas atualmente
ocupadas tanto com usos industriais como vazios urbanos, bem como uma área dotada de
infraestrutura básica e acessibilidade regular.
CAPÍTULO IV
DAS ZONAS ESPECIAIS
Art. 57. As Zonas Especiais compreendem áreas de todo o território municipal
destinadas à aplicação de parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo que buscam o
desenvolvimento urbano para a melhoria da qualidade de vida da população e assim se cl:
I. ZEIC - Zona Especial de Interesse Coletivo;
II. ZEPHAC - Zona Especial de Proteção do Patrimônio Histórico, Ambiental e
Cultural;
III. ZEPAG - Zona Especial Prioritariamente de Atividade Agrícola;
IV. ZEIA - Zona Especial de Interesse Ambiental;
V. ZERU - Zona Especial de Regularização Urbana; e
VI. ZEIS - Zona Especial de Interesse Social.
177
SEÇÃO I
DA ZEIC – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE COLETIVO
Art. 58. A Zona Especial de Interesse Coletivo é constituída de glebas ou terrenos
vazios e edificações subutilizadas ou não utilizadas localizadas na área urbana consolidada,
sendo áreas estratégicas para a implantação de equipamentos públicos ou comunitários
diversos, ou ainda de interesse social, como de educação, saúde, centros culturais, turísticos e
institucionais, que deverão ser urbanizados e dotados de infraestrutura, estabelecendo um
controle urbano eficiente.
SEÇÃO II
DA ZEPHAC – ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO,
AMBIENTAL E CULTURAL
Art. 59. A Zona Especial de Proteção do Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural, é
constituída de áreas, edificações e locais de especial interesse e de grande valor paisagístico,
histórico e cultural, que deverão receber projetos e obras que promovam atividades de turismo
178
e lazer.
SEÇÃO III
DA ZEPAG – ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
Art. 60. A Zona Especial de Preservação da Atividade Agrícola constitui-se de áreas
ou glebas sem ocupação por edificações, inseridas dentro do perímetro urbano, propícias à
atividade agrícola de pequeno ou médio porte.
SEÇÃO IV
DA ZEIA – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL
Art. 62. A Zona Especial de Interesse Ambiental é formada por áreas privadas, com
vegetação, hidrografia e geografia com preservação, situadas na Macrozona de Proteção
Ambiental e da Atividade Agrícola.
SEÇÃO V
DA ZERU – ZONA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO URBANA
Art. 64. A Zona Especial de Regularização Urbana constitui-se de áreas
compreendidas pelos loteamentos implantados em desconformidade com a Lei, contíguos à
área urbana, com infraestrutura incompleta ou com incidência de conflito com os normativos
ambientais.
SEÇÃO IV
DA ZEIA – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL
Art. 62. A Zona Especial de Interesse Ambiental é formada por áreas privadas, com
vegetação, hidrografia e geografia com preservação, situadas na Macrozona de Proteção
Ambiental e da Atividade Agrícola.
SEÇÃO V – DA ZERU – ZONA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO URBANA
Art. 64. A Zona Especial de Regularização Urbana constitui-se de áreas
compreendidas pelos loteamentos implantados em desconformidade com a Lei, contíguos à
área urbana, com infraestrutura incompleta ou com incidência de conflito com os normativos
ambientais.
Art. 68. Todos os usos e atividades poderão se instalar na Macrozona Urbana, desde
que obedeçam às condições e requisitos de instalação definidos nesta Lei ou em legislação
complementar.
Art. 69. Na Zona Residencial o uso é predominantemente uni familiar, com ocupação
de baixa densidade, gabarito predominantemente horizontal e alta permeabilidade do solo,
sendo permitido o uso institucional, comercial e de serviço local, nos termos da legislação
complementar específica.
Art. 70. Na Zona não residencial o uso é destinado predominantemente ao exercício de
atividades econômicas agrícolas, industriais, comerciais, de serviços ou institucionais, nos
termos da legislação específica.
Art. 71. As Zonas Mistas dividem-se em duas categorias:
I. Zona Mista 1 – ZM1: de uso predominantemente de comércio e serviços, sendo
permitido o uso residencial unifamiliar e multifamiliar com ocupações de média e alta
densidade; e
179
II. Zona Mista 2 – ZM2: de uso predominantemente de comércio, serviços e indústria
de pequeno porte e não incômoda, sendo permitido o uso institucional e residencial uni
familiar e multifamiliar com ocupações de média densidade.
Art. 72. Os usos e atividades deverão atender aos requisitos de instalação definidos
com base nos níveis de incomodidade em função de sua potencialidade como geradores:
I. De interferência no tráfego; e
II. De impacto à vizinhança.
Art. 73. A análise do grau de incomodidade deverá observar os seguintes fatores:
I. Poluição sonora: geração de impacto sonoro no entorno próximo pelo uso de
utensílios ruidosos, aparelhos sonoros, máquinas, ou concentração de pessoas ou
animais em local aberto ou fechado, que seja nocivo à saúde, à segurança e ao
bem estar da coletividade;
II. Poluição atmosférica: lançamento na atmosfera de partículas provenientes do
uso de combustíveis nos processos de produção ou vapor acima dos níveis
admissíveis para o meio ambiente e para a saúde pública;
III. Poluição hídrica: lançamento de efluentes líquidos incompatíveis na rede
hidrográfica, no sistema coletor de esgotos ou no lençol freático;
IV. Poluição por resíduos sólidos: produção, manipulação ou estocagem de
resíduos sólidos, com riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública;
V. Geração de vibração: impacto provocado pelo uso de máquinas ou
equipamentos que produzam choques repetitivos ou vibração sensível, causando
riscos potenciais às edificações, ao bem estar ou à saúde pública; e
VI. Periculosidade: atividades que apresentem risco ao meio ambiente e à saúde,
em função da produção, comercialização, uso ou estocagem de materiais
perigosos, como explosivos, gás liquefeito de petróleo, inflamáveis, tóxicos e
similares, conforme normas técnicas e legislação específica.
Art. 74. A análise dos usos geradores de interferência no tráfego será feita pelo órgão
municipal competente.
180
Parágrafo Único. A análise técnica dos usos geradores de tráfego não dispensa o
Relatório de Impacto de Vizinhança e o licenciamento ambiental competente.
Art. 75. São considerados empreendimentos de impacto aqueles cujo uso ou atividade
possa causar impacto no ambiente natural ou construído, ou sobrecarga na capacidade de
atendimento da infraestrutura instalada, quer sejam construções públicas ou privadas,
residenciais ou não residenciais, e se enquadrem em uma das condições abaixo:
I. Os implantados em terrenos com área igual ou superior a 5.000m2, excetuandose as edificações residenciais unifamiliares;
II. As edificações com área construída superior a 3.000m2;
III. As atividades abaixo elencadas, independentemente da metragem do terreno e
da área construída:
a. Empreendimentos tipo shopping center, supermercado ou
hipermercado;
b. Centrais de carga e descarga e de abastecimento;
c. Estações de tratamento;
d. Terminais de transporte;
e. Cemitérios;
f. Presídios;
g. Postos de combustíveis, depósitos de gás liquefeito de petróleo e
outros comércios de inflamáveis ou explosivos;
h. Estações de rádio base e antenas de transmissão;
i. Bares, boates, casas de show e similares com música mecânica
ou ao vivo;
j. Mineradoras;
k. Atividades agrícolas e agropecuárias;
l. Funilaria e borracharia;
m. Depósitos de material de construção;
n. Depósitos e comércio de ferro velho;
o. Depósitos e comércio de materiais recicláveis; e
p. Atividades Industriais.
181
A Figura 30 a seguir ilustra o mapa de zoneamento do município de Artur Nogueira,
contido no Plano Diretor do Município.
Maiores detalhes sobre o zoneamento municipal estão dispostos no ANEXO D.
182
183
Figura 30: Mapa de Zoneamento – Artur Nogueira.
Fonte: Plano Diretor – Prefeitura Municipal de Artur Nogueira.
A definição das unidades territoriais de análise e planejamento é definida por:
a) Bacias Hidrográficas Elementares;
b) Distritos Administrativos do município;
c) Mapa do território do município.
8.1.9 Identificação dos agentes locais envolvidos direta e indiretamente com o
saneamento básico
Os agentes de saneamento são profissionais que atuam em estações de tratamento de
água, estações de tratamento de esgoto, sistema de coleta e disposição de resíduos, assim
como auxilia no sistema de drenagem, visando o auxilio na ampliação e manutenção desses
sistemas na cidade, sendo esses agentes, de extrema importância para o município, visto que o
saneamento básico é fundamental.
Os municípios que não possuem esses sistemas põem em risco a saúde da sociedade
civil, bem como de rios e lagos.
184
Nos tópicos seguintes é possível identificar os agentes envolvidos direta e
indiretamente com o saneamento básico em Artur Nogueira.
8.1.9.1 Identificar agentes locais, entidades ou cooperativas envolvidas no setor
de abastecimento de água e suas atuações
No município de Artur Nogueira, a autarquia responsável pelo setor de abastecimento
de água é o SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, autarquia responsável
pela captação, tratamento, composição do quadro geral de pessoal, automação e
informatização das ETAs, apoio logístico, gerenciamento, distribuição de água para o
município, manutenção de redes e ramais, leitura de hidrômetros e entrega de contas, corte e
religação de água, estabelecimento de taxas e tarifas.
de esgotamento sanitário e suas atuações
O responsável pelo setor de esgotamento sanitário do município de Artur Nogueira é o
SAEAN, mesmo órgão responsável pelo setor de abastecimento de água.
Entre suas atuações e responsabilidades estão a coleta e tratamento (sistema ainda em
construção) do esgoto, manutenção e reparos de redes.
de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e suas atuações
O serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos gerados no município compete à
própria Prefeitura Municipal, responsável por coletar os resíduos 03 (três) vezes na semana
em locais alternados e encaminha-los ao aterro sanitário ESTRE, em Paulínia. O aterro
sanitário ESTRE, recebe os resíduos oriundos de Artur Nogueira e confere a destinação
adequada para os mesmos.
de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e suas atuações
O gerenciamento do setor de drenagem e manejo das águas pluviais e urbanas de Artur
Nogueira é de responsabilidade da própria prefeitura, assim como o setor de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos.
A prefeitura é responsável pelo subsistema de microdrenagem urbana, que atende as
bacias e sub-bacias municipais, responsável também pela manutenção dos canais artificiais,
galerias e bocas de lobo.
8.2
Realização de visitas técnicas e entrevistas para complementação de dados
As visitas técnicas foram realizadas em primeiro momento, com o objetivo de adquirir
informações e tirar fotos dos sistemas existentes no município.
185
8.2.1 Diagnóstico Social
Para atender às demandas advindas pelas necessidades presentes e pela projeção do
crescimento do sistema, é necessário visualizar as projeções do crescimento do município em
termos populacionais, bem como outras localidades, que ao longo do tempo deverão ser
incluídas ao sistema e atendidas plenamente.
Considerando as demandas advindas pelas necessidades presentes e pela projeção do
crescimento do sistema, foram utilizados para tais projeções, fórmulas, parâmetros e gráficos
oficiais dispostos pelo SEADE.
8.2.2 Estudo demográfico estabelecendo a quantificação da população atual e
projeção de crescimento, no horizonte de tempo em conformidade com os
cenários
A Figura 31 abaixo caracteriza a taxa de crescimento anual da população, nos períodos
de 1980/1991; 2000/2010; e 2010/2013, variáveis estas tomadas como base para
estabelecimento das futuras taxas geométricas de crescimento da população de Artur
Nogueira - SP, imprescindíveis para a tomada de decisões no presente Plano Municipal de
Saneamento Básico.
Figura 31: Taxas Geométricas de Crescimento Anual da População.
Fonte: Fundação SEADE/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Dessa forma, foi realizado um estudo mais preciso sobre a previsão de crescimento da
população anual do município, visando à complementação dos dados fornecidos pelo
SEADE, sendo abordado um período estimado em 30 (trinta) anos, ou seja, até 2043.
186
O processo de cálculo que atende o perfil do município e utilizado neste trabalho foi o
crescimento geométrico, adotando uma taxa de crescimento geométrico que com o decorrer
dos anos passou de 2,1% a 1,5 e posteriormente a 1,2% a 0,9%, segundo dados SEADE,
2013.
A projeção da população, com os anos e suas respectivas taxas de crescimento é
apresentada na Tabela 43 abaixo.
Tabela 43: Taxa de Crescimento Populacional do Município de Artur Nogueira – SP.
Ano
2013
2014
População
46.907
47.893
Taxa Crescimento
2,1%
2,1%
2015
48.899
2,1%
2016
49.620
1,5%
2017
50.351
1,5%
2018
51.092
1,5%
2019
51.846
1,5%
2020
52.609
1,5%
2021
53.224
1,2%
2022
53.846
1,2%
2023
54.476
1,2%
2024
55.113
1,2%
2025
55.757
1,2%
2026
56.255
0,9%
2027
56.758
0,9%
2028
57.266
0,9%
2029
57.778
0,9%
2030
58.294
0,9%
2031
58.815
0,9%
2032
59.341
0,9%
2033
59.871
0,9%
2034
60.406
0,9%
2035
60.946
0,9%
2036
61.491
0,9%
2037
62.041
0,9%
2038
62.595
0,9%
2039
63.155
0,9%
2040
63.720
0,9%
2041
64.289
0,9%
2042
2043
64.864
65.444
0,9%
0,9%
Fonte: SEADE, 2013. Adaptado: Maximus Environmental, 2013.
187
8.2.3 Estudo da densidade demográfica, por unidade territorial de análise e
planejamento e para todo o território de município, caracterizando a
situação atual e futura, estruturado a partir dos estudos de crescimento
populacional
A Figura 32 a seguir representa uma divisão das áreas do município de acordo com a
vulnerabilidade da sociedade nas esferas econômicas, bem como, em saneamento.
As áreas foram representadas em cores de acordo com o grau de vulnerabilidade.
Considerando as áreas de média a alta vulnerabilidade, a população correspondente é
de aproximadamente 40%.
188
Figura 32: Vulnerabilidade social.
8.2.4 Estudo epidemiológico, relacionando os indicadores às deficiências nos
sistemas de saneamento
O que se deseja para o município é a salubridade ambiental, que é o estado de higidez
em que vive a população urbana e rural, na sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a
ocorrência de endemias ou epidemias. Estas informações podem ser encontradas no tópico 5.8
- Estudo epidemiológico correlacionando-o com os serviços de saneamento básico, página
112.
8.2.5 Caracterização das áreas de interesse social (número de assentamentos,
localização, perímetro e área dos assentamentos, carências relacionadas ao
saneamento básico, precariedade habitacional, população, situação
socioeconômica)
O município declarou, em 2008, que existem loteamentos irregulares, mas não há
ocorrência de favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados.
Neste município, existe processo de regularização fundiária. Há legislação municipal
específica que dispõe sobre regularização fundiária e com plano ou programa específico de
regularização fundiária.
No ano de 2010, não havia moradores urbanos vivendo em aglomerados subnormais
(favelas e similares). Em 2010, 99,9% dos moradores urbanos contavam com o serviço de
coleta de resíduos e 92,2% tinham energia elétrica distribuída pela companhia responsável
(uso exclusivo).
Para ser considerado proprietário, o residente deve possuir documentação de acordo
com as normas legais que garantem esse direito, sendo ela de propriedade ou de aluguel. A
proporção de moradores, em 2010, com acesso ao direito de propriedade (própria ou alugada)
atingiu 92,8%.
Segundo dados do IBGE, 2010, Artur Nogueira encontra-se listado com municípios
que possuem números significativos de assentamentos precários, sendo 163 domicílios em
setores precários; 163 domicílios em setores subnormais e precários; 8.272 sendo o total de
domicílios em todos os tipos de setores, tendo 1,97% domicílios em assentamentos precários.
O mapa apresentado na Figura 33 abaixo demonstra a localização dos assentamentos
precários na região e Tabela 44 apresentados de assentamentos de Artur Nogueira.
189
190
Figura 33: Localização dos assentamentos precários.
Fonte: FREITAS, 2012.
Os sete grupos do IPVS resumem as situações de maior ou menor vulnerabilidade às
quais a população se encontra exposta (Figura 34), a partir de um gradiente das condições
socioeconômicas e do perfil demográfico (Tabela 44). As características desses grupos, no
município de Artur Nogueira, são apresentadas a seguir.
Tabela 44: Dados sobre a situação de moradia em assentamentos.
Município
Pessoas em
Setores
Subnormais
(A)
Pessoas em
Setores
Precários
(B)
Pessoas em
Assentamentos
Precários
(A+B)
Total de
Pessoas em
Todos os
Tipos de
Setores
% de
Pessoas em
Assentamentos
Precários
Artur
Nogueira
----
718
718
30.402
2,36
Fonte: Assentamentos Precários no Brasil Urbano, 2007.
Figura 34: Vulnerabilidade social do município de Artur Nogueira.
Fonte: SEADE, 2013.
Os grupos de vulnerabilidade social de acordo com o SEADE, 2013:

191
O Grupo 1 (baixíssima vulnerabilidade): 520 pessoas (1,2% do total). No
espaço ocupado por esses setores censitários, o rendimento nominal médio dos
domicílios era de R$6.439 e em 0,0% deles a renda não ultrapassava meio
salário mínimo per capita. Com relação aos indicadores demográficos, a idade
média dos responsáveis pelos domicílios era de 48 anos e aqueles com menos
de 30 anos representavam 9,2%. Dentre as mulheres chefes de domicílios
15,6% tinham até 30 anos, e a parcela de crianças com menos de seis anos
equivalia a 7,3% do total da população desse grupo.

O Grupo 2 (vulnerabilidade muito baixa): 13.088 pessoas (30,7% do total). No

O Grupo 3 (vulnerabilidade baixa): 20.601 pessoas (48,3% do total). No

O Grupo 4 (vulnerabilidade média - setores urbanos): 3.538 pessoas (8,3% do
total). No espaço ocupado por esses setores censitários, o rendimento nominal
médio dos domicílios era de R$1.649 e em 18,2% deles a renda não
ultrapassava meio salário mínimo per capita. Com relação aos indicadores
demográficos, a idade média dos responsáveis pelos domicílios era de 48 anos
e aqueles com menos de 30 anos representavam 12,8%. Dentre as mulheres
chefes de domicílios 10,1% tinham até 30 anos, e a parcela de crianças com
menos de seis anos equivalia a 8,0% do total da população desse grupo.

O Grupo 5 (vulnerabilidade alta - setores urbanos): 4.911 pessoas (11,5% do
total). No espaço ocupado por esses setores censitários, o rendimento nominal
médio dos domicílios era de R$1.533 e em 19,3% deles a renda não
ultrapassava meio salário mínimo per capita. Com relação aos indicadores
demográficos, a idade média dos responsáveis pelos domicílios era de 43 anos
e aqueles com menos de 30 anos representavam 23,2%. Dentre as mulheres
chefes de domicílios 22,0% tinham até 30 anos, e a parcela de crianças com
menos de seis anos equivalia a 9,7% do total da população desse grupo.
8.2.6 Caracterização da situação econômica da população
Como forma de caracterizar a situação econômica da população utilizou-se dados
apresentados no SEADE, conforme descrito nas Tabela 45 a Tabela 47 abaixo.
192
Tabela 45: Condições de Vida do Município.
Condições de Vida
Índice Paulista de Responsabilidade
Social – IPRS – Dimensão Riqueza
Social – IPRS – Dimensão Longevidade
Social – IPRS – Dimensão Escolaridade
Ano
2008
2010
2008
2010
2007
2010
2008
Social – IPRS
2010
Índice de Desenvolvimento Humano –
IDH
Renda per Capita (Em salários mínimos)
Domicílios com Renda per Capita até 1/4
do Salário Mínimo (Em %)
Domicílios com Renda per Capita até 1/2
do Salário Mínimo (Em %)
Município
31
33
65
73
46
56
Grupo 3 - Municípios com nível de riqueza
baixo, mas com bons indicadores nas demais
dimensões
Grupo 3 - Municípios com nível de riqueza
baixo, mas com bons indicadores nas demais
dimensões
2010
0,749
2010
661,52
2010
4,45
2010
16,02
Fonte: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE.
Tabela 46: Emprego e Rendimento do Município.
Emprego e Rendimento
Participação dos Empregos Formais da Agricultura,
Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura no Total
de Empregos Formais (Em %)
Participação dos Empregos Formais da Indústria no Total
Participação dos Empregos Formais do Comércio
Atacadista e Varejista e do Comércio e Reparação de
Veículos Automotores e Motocicletas no Total de
Empregos Formais (Em %)
Participação dos Empregos Formais dos Serviços no Total
Rendimento Médio dos Empregos Formais da Agricultura,
Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (Em
reais correntes)
Rendimento Médio dos Empregos Formais da Indústria
(Em reais correntes)
Rendimento Médio dos Empregos Formais do Comércio
Atacadista e Varejista e do Comércio e Reparação de
Veículos Automotores e Motocicletas (Em reais correntes)
Rendimento Médio dos Empregos Formais dos Serviços
(Em reais correntes)
Rendimento Médio do Total de Empregos Formais (Em
reais correntes)
Ano
Município
2011
8,7
2011
35,3
2011
24,4
2011
29,4
2011
999,11
2011
1.565,22
2011
1.139,80
2011
1.523,21
2011
1.385,96
193
Tabela 47: Economia do Município.
Economia
Participação da Agropecuária no Total do Valor Adicionado (Em %)
Participação da Indústria no Total do Valor Adicionado (Em %)
Participação dos Serviços no Total do Valor Adicionado (Em %)
PIB (Em milhões de reais correntes)
PIB per Capita (Em reais correntes)
Participação no PIB do Estado (Em %)
Ano
2010
2010
2010
2010
2010
2010
Município
4,83
27,10
68,06
541,13
12.278,57
0,04
O município de Artur Nogueira, que integra a Região Administrativa de Campinas,
possuía, em 2010, 44.071 habitantes. A análise das condições de vida de seus habitantes
mostra que a renda domiciliar média era de R$2.162, sendo que em 13,9% dos domicílios não
ultrapassava meio salário mínimo per capita. Em relação aos indicadores demográficos, a
idade média dos chefes de domicílios era de 45 anos e aqueles com menos de 30 anos
representavam 18,1% do total. Dentre as mulheres responsáveis pelo domicílio 20,2% tinham
até 30 anos, e a parcela de crianças com menos de seis anos equivalia a 8,4% do total da
população.
8.2.7 Caracterização dos sistemas de saúde e educação
194
8.2.7.1 Saúde
O município de Artur Nogueira conta com um Pronto Socorro Municipal, implantado
em agosto de 2009. Também possui 08 unidades de atenção Básica, descritas a seguir:

ESF BLUMENAU;

ESF CAIC;

ESF LARANJEIRAS;

ESF JARDIM DO LAGO;

ESF BOM JARDIM;

ESF PLANALTO;

ESF CORAÇÃO CRIANÇA;

ESF SACILOTTO.
Inclui-se no sistema de saúde do município uma farmácia municipal, pronto socorro
odontológico, laboratório de análises clínicas, centro de vigilância epidemiológica e vigilância
sanitária.
Artur Nogueira é integrante do CONSAUDE, consórcio intermunicipal firmado junto
aos municípios de Holambra, Pedreira e Santo Antônio de Posse, que permite atendimento
médico de média complexidade à população.
E também possui convênio assinado com a Secretaria da Agricultura para
desenvolvimento do Programa Viva Leite, onde 214 famílias com crianças de 6 meses a 2
anos, com renda mensal bruta familiar inferior a dois salários mínimos, recebem três mil,
duzentos e dez litros de leite por mês, conforme dados obtidos no Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de 2010 a 2013.
A Tabela 48 a seguir resume dados de saúde da população e estatísticas vitais.
Tabela 48: Estatísticas Vitais e Saúde.
Estatísticas Vitais e Saúde
Ano
Município
Taxa de Natalidade (por mil habitantes)
2011
14,13
Taxa de Fecundidade Geral (Por mil mulheres entre 15 e 49 anos)
Taxa de Mortalidade da População entre 15 e 34 Anos (Por cem mil
habitantes nessa faixa etária)
Taxa de Mortalidade da População de 60 Anos e Mais (Por cem mil
habitantes nessa faixa etária)
Mães Adolescentes (com menos de 18 anos) (Em %)
2011
49,22
2011
80,02
2011
3.606,56
2011
7,23
Mães que Tiveram Sete e Mais Consultas de Pré-Natal (Em %)
2011
79,27
Partos Cesáreos (Em %)
2011
59,28
Nascimentos de Baixo Peso (menos de 2,5kg) (Em %)
2011
9,25
8.2.7.2 Educação
No município a educação oficial responde até a 4ª série do Ensino Fundamental.
Dentre as escolas municipais, duas se encontram na área rural, sendo elas a EMEF José Mello
(Bairro Ponte de Tábua) e EMEF Placidina Filipini (Bairro Bairrinho). As demais escolas
localizam-se na área urbana da cidade, conforme apresentado na Tabela 49 abaixo.
195
Tabela 49: Unidades de Educação do Município.
UNIDADE ESCOLAR
Pré I
Pré II
Infantil
Creche "Josephin Tagliari" - 1
63
44
23
Creche "São Francisco de Assis" - 1
52
EMEI "Luiz Amaro Rodrigues" - 1
70
54
EMEI "Sergio Manoel" - 1
39
33
EMEI "Maria Lucia C. Castro" - 1
68
45
EMEI "Profª Regina A. Posi de Oliveira" - 1
66
63
EMEF "Edmo W. Cardoso" - 2
19
12
1º ano
2º ano
2ª série
3ª série
4ª série
26
25
26
27
EMEF "Elysiario Del'Álamo" - 2
129
136
138
126
EMEF "Francisco Cardona" - 2
110
113
124
144
42
47
37
19
43
7
12
EMEF "Luiz de Melo" - 2
3
6
1
6
8
10
12
EMEF "Maria P. A. Filippini" - 2
18
12
12
20
31
28
29
40
156
177
173
165
26
78
88
107
119
27
123
115
116
136
66
71
75
80
714
764
797
838
EMEF "Pref. Ederaldo Rossetti" - 2
EMEF "Profª Aparecida Dias dos Santos" - 2
57
42
EMEF "Vereador Prof Amaro Rodrigues" - 2
EMEF "Profª Alcinda T. W. Matteis" - 2
TOTAL
455
311
109
227
196
Os alunos dispõem de transporte escolar, alimentação e espaço para estruturação
física. As crianças da área rural encontram dificuldade com relação à falta de transporte
escolar.
A conclusão do ensino fundamental e ensino médio são disponibilizados no município
pelas escolas estaduais. Há uma instituição de nível superior no município (UNASP), de
atuação intermunicipal. Escolas particulares atuam desde o ensino infantil até ensino médio e
profissionalizante. Alfabetização de adultos é oferecida através do Sindicato Rural (SENAR)
e município (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – 2010 – 2013).
A Tabela 50 abaixo contém dados sobre a educação do município.
Tabela 50: Indicadores de educação.
EDUCAÇÃO
Taxa de Analfabetismo da População de 15 Anos e Mais (Em %)
População de 18 a 24 Anos com Ensino Médio Completo (Em %)
5,55
54,05
Fonte: SEADE, 2010.
197
9.
DETERMINAÇÃO DE PROJEÇÕES E DEMANDAS DO SISTEMA
DE SANEAMENTO
Para atender as demandas advindas pelas necessidades presentes e pela projeção do
crescimento do sistema, é necessário visualizar as projeções do crescimento do município em
termos populacionais, bem como as localidades mais distantes, que ao longo do tempo
deverão ser incluídas ao sistema e atendidas, conforme as metas estabelecidas neste Plano.
9.1
Cenários
Os cenários da evolução dos sistemas de saneamento do município foram construídos
para um horizonte de tempo de 30 anos, com base nos elementos socioeconômicos,
alternativos e ambientais, de maneira a expandir o leque de possibilidades futuras, e também
orientar o processo de planejamento e consumo regional. O estabelecimento desses cenários
foi resultado da integração/combinação entre crescimento econômico, acelerado e moderado,
e de exigências ambientais e sociais mais ou menos intensas.
Para efeito de modelagem, os cenários socioeconômicos são caracterizados
basicamente pela população, demandas locais, áreas e consumo, previamente em termos de
prognóstico ambiental e socioeconômico, sobre possíveis impactos ambientais decorrentes da
expansão urbana a curto (05 anos), médio (10 anos) e longo prazo (30 anos).
9.1.1 Cenário Tendencial: Atendimento do sistema de abastecimento de água
Foi estabelecido um cenário resultante das tendências de evolução populacional e
demandas regionais, considerando as políticas e situações adversas que irão diferir
radicalmente das atuais empregadas no município. Trata-se de um cenário que mantém a
distribuição espacial da população existente com a futura, e também tendências de
concentração já verificadas, como na região urbana e rural do município de Artur Nogueira.
A Tabela 51 abaixo apresenta os cenários tendenciais de abastecimento de água para a
cidade de Artur Nogueira.
198
Tabela 51: Cenários Tendenciais de Abastecimento de Água.
PRAZO
CURTO
MÉDIO
CENÁRIO ABASTECIMENTO
ANO
2014
2020
2030
m³/h
m³/h
m³/h
SITUAÇÃO ATUAL:
495
----SITUAÇÃO POSSÍVEL:
--488
--SITUAÇÃO DESEJÁVEL:
----486
LONGO
2035
m³/h
----509
2043
m³/h
-----546
Dessa forma, se considerarmos a capacidade atual de Tratamento de água nas ETA II e
ETA III, somado à vazão dos poços existentes no município, e considerando que o percentual
de perdas tenha diminuição progressiva ao longo do período de trinta anos, sendo de 43,5% à
30% no período estudado, é possível prever que esse sistema atenda a demanda necessária de
abastecimento à população em dias de maior consumo. Caso contrário, o sistema não suprirá a
demanda de abastecimento a partir do ano de 2026.
9.1.2 Cenário Tendencial: Atendimento do Sistema de Coleta e Tratamento de
Efluentes
199
Adotando uma taxa de geração de efluentes direcionada a 80% do consumo por
habitante/dia, conclui-se que o volume aproximado de geração de efluentes no município de
Artur Nogueira é na ordem de 124 L/hab./dia, considerando o consumo per capita de 154,9
l/hab.dia.
A Tabela 52 apresenta os cenários tendenciais de carga poluidora para o presente
município.
Tabela 52: Cenários Tendenciais de Cargas Poluidoras.
CENÁRIO CARGAS
POLUIDORAS
SITUAÇÃO ATUAL:
SITUAÇÃO POSSÍVEL:
SITUAÇÃO DESEJÁVEL:
CURTO
2014
m³/h
217,08
-----
2020
m³/h
--240,9
---
PRAZO
MÉDIO
ANO
2030
m³/h
----269,666
LONGO
2035
m³/h
----284,79
2043
m³/h
----305,79
Dessa forma, se considerarmos que atualmente, o município não possui sistema de
tratamento de efluentes, caso não haja ações imediatas, o município continuará contribuindo
acentuadamente para a poluição do corpo d’água receptor de seus efluentes, lançando altas
cargas de DBO/dia, sendo estes valores sofrendo acréscimo ao longo dos anos devido a
elevação de geração de efluentes devido ao crescimento populacional.
9.1.3 Cenário Tendencial: Atendimento do Sistema de Coleta de Resíduos
Sólidos
Os cenários futuros do sistema de manejo e gestão de resíduos sólidos para o
município foram elaborados em consonância aos cenários já apresentados no Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Urbanos – CONSAB, visando a adoção de uma gestão integrada entre
a Prefeitura Municipal e o Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental CONSAB, para que medidas, metas e planos propostos caminhem juntos e, assim, possam ser
implementados visando uma maior eficiência no gerenciamento desses resíduos sólidos.
A seguir são apresentados os cenários propostos para melhoraria do sistema de manejo
e gestão de resíduos sólidos:
9.1.3.1 Cenário I:
O cenário I propõe:
Manter disposição final dos resíduos sólidos domiciliares em aterro
sanitário particular;
Implantação de programa de coleta seletiva;
Execução de programas de educação ambiental para conscientizar a
população da importância da separação dos resíduos recicláveis;
Melhorias na gestão dos resíduos sólidos de limpeza urbana;
Melhorias na gestão dos resíduos de construção civil;
Melhorias na gestão dos resíduos de serviço de saúde, visando que os
cogeradores, clínicas particulares, consultórios odontológicos particulares,
farmácias, etc. sejam responsáveis pela destinação de seus resíduos de
serviço de saúde, conforme previsto no Artigo 4º da Resolução CONAMA
nº 283 de 2001 - Art. 4º Caberá ao responsável legal dos estabelecimentos
já referidos no art. 2º desta Resolução, a responsabilidade pelo
gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a disposição final, de
200
forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública, sem prejuízo
da responsabilidade civil solidária, penal e administrativa de outros
sujeitos envolvidos, em especial os transportadores e depositários finais;
Melhorias no sistema de logística reversa, implantando ponto de coleta dos
resíduos passíveis desse sistema (pilhas e baterias; pneus; óleos
lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor
de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus
componentes).
Melhorias no sistema de gestão industrial, visando ter um controle dos
tipos de resíduos e quantidades geradas.
A Figura 35 apresenta de forma simplificada as proposições para o cenário I.
Cenário I
Envio de RSD a
aterro particular
Implantação de
programa de coleta
seletiva
Programas de
educação
ambiental
Melhorias no
sistema de LR
Melhorias na
gestão dos
resíduos
industriais
Melhorias na
gestão dos RSS
Figura 35: Cenário I.
9.1.3.2 Cenário II:
O cenário II propõe:
Disposição dos resíduos sólidos gerados no município de Artur
Nogueira e nos demais municípios integrantes do CONSAB em
possível aterro sanitário municipal a ser implantado em um dos
municípios do consócio;
Implantação de pontos de entrega voluntária – PEV’s para entrega
voluntária dos resíduos passíveis de reciclagem;
Execução de programas de educação ambiental para conscientizar a
população da importância da separação dos resíduos recicláveis;
201
Aquisição, junto aos demais municípios do CONSAB de equipamento
para tratamento térmico dos resíduos de serviço de saúde;
Melhorias na gestão dos resíduos sólidos de limpeza urbana;
Melhorias na gestão dos resíduos de construção civil;
Melhorias no sistema de logística reversa, implantando ponto de coleta
dos resíduos passíveis desse sistema (pilhas e baterias; pneus; óleos
lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e
seus componentes).
Melhorias no sistema de gestão industrial, visando ter um controle dos
tipos de resíduos e quantidades geradas.
A Figura 36 a seguir caracteriza o cenário II proposto para o sistema de manejo de
resíduos sólidos.
Cenário II
Aquisição
Melhorias
Disposição
Programas
Melhorias
de
na gestão
Implantação
Implantação
dos RSD em
de educação equipament dos resíduos no sistema
de
PEV's
de
programa
aterro dos
ambiental
os para
sólidos de de logística
de coleta
municípios
reversa
tratamento
limpeza
seletiva
do
dos RSS
urbana
CONSAB
Melhorias
na gestão
dos RCC
Melhorias
no sistema
de gestão de
resíduos
industriais
Figura 36: Cenário II.
9.1.3.3 Cenário III:
O cenário II propõe:
Implantação de programas e ações para a redução de resíduos na fonte
com a ampliação da quantidade de segregação dos resíduos;
Implantação de pontos de entrega voluntária – PEV’s para entrega
voluntária dos resíduos passíveis de reciclagem;
202
Implantação de Central de Tratamento de Resíduos em conjunto com os
demais municípios do Consórcio;
Manter o tratamento dos resíduos de serviço de saúde com empresas
terceirizadas.
A Figura 37 abaixo apresenta de forma simplificada o cenário III apresentado para o
sistema de manejo de resíduos sólidos.
Cenário III
Implementação de
ações para redução
da geração de
resíduos
Ampliação da
quantidade de
segregação dos
resíduos
Implantação de
programa de coleta
seletiva
Implantação de
pontos de entrega
coluntária de
resíduos recicláveis
Implantação de
centro de tratamento
de resíudos junto aos
demais municípios
do CONSAB
Figura 37: Cenário III.
9.2
Diretrizes Gerais
9.2.1 Novos empreendimentos
Sempre que houver novos empreendimentos (Loteamentos; condomínios e outros,
inclusive empreendimentos com características sociais) a operadora em exercício, deverá
prever em seus projetos a execução das obras de infraestrutura de água e esgotos, em área não
pavimentável, em faixa específica e exclusiva para tal, de modo a evitar o rompimento
transversal ou longitudinal de pavimentação em leito carroçável e passeios, seja em ligações
de água, esgotos ou manutenções pertinentes.
9.2.2 Consumo de água
Nos cálculos de estruturas hidráulicas e demandas de água de abastecimento para
empreendimentos (loteamentos, condomínios e outros, inclusive empreendimentos com
características sociais) devem ser considerados: consumo de 200 litros de água por habitante
por dia, 3,38 habitantes por imóvel residencial (IBGE) e coeficientes de dia e hora de maior
203
consumo (k1 e k2). Devem ser observadas as demais diretrizes e instruções e normas técnicas
sobre o assunto.
9.2.3 Relação taxa água / esgoto
A taxa de retorno para dimensionamento de sistemas de esgotos será de 80% do valor
da demanda de água. Devem ser observadas as demais diretrizes e instruções e normas
técnicas sobre o assunto.
9.2.4 Riscos à saúde
Todos os sistemas e empreendimentos devem ser previamente analisados sob os
aspectos de riscos à saúde pública e possíveis impactos ambientais decorrentes de sua
implantação e operação. Devem ser previstos para os mesmos, ações mitigadoras, plano de
contingência e monitoramento específico.
9.2.5 Diretrizes para obras em vias públicas
Operadora em exercício deverá cumprir as Diretrizes Municipais existentes para
Recuperação de Vias, Passeios e Logradouros Públicos danificados por abertura de valas, por
ocasião de execução de obras.
9.2.6 Plano educativo
O município deverá elaborar e implantar plano de ação específico, com medidas de
caráter educativo e punitivo visando a regularização e proibição do lançamento de águas
pluviais em sistemas de esgotamento sanitário, bem como o de lançamento de esgotos
sanitários em rede de águas pluviais.
9.3
Plano de Metas
Embasado nos cenários estabelecidos, foi estruturado um plano de metas a curto,
médio e longo prazo, para alcançar a universalização do atendimento dos serviços de
saneamento, observando e compatibilizando-se com os demais planos setoriais.
204
9.3.1 Sistema de Abastecimento de Água
9.3.1.1 Perdas Hídricas
Em sistemas de abastecimento de água, as perdas são agrupadas em físicas (água não
consumida) e não físicas (água consumida, porém não medida nem faturada).
Considera-se como perda física toda a água que é subtraída do sistema e que não
chega ao cliente final. Esse tipo de perda ocorre por vazamentos em tubulações, equipamentos
e estruturas do sistema, por extravasamento em reservatórios e elevatórias, e por vazamentos
em adutoras, redes e ligações.
A perda não física corresponde aos volumes de água autorizados e não medidos, ou
seja, a água que é consumida pelo cliente e não faturada pelo município, água utilizada nos
processos operacionais (descarga de rede e retrolavagem) e emergenciais (combate a
incêndios) e água destinada a usos sociais (fornecida gratuitamente a consumidores de baixa
renda). As perdas não físicas englobam ainda os volumes decorrentes de imprecisão de
micromedição, falhas na gestão comercial (erros de cadastro), furtos de água e fraudes (que
também correspondem a volumes de água consumido, porém não medidos).
Para atingir tais metas, os seguintes projetos apresentados a seguir, deverão ser
implementados sistemicamente, sendo:
Macromedição: Implantação em 100% da distribuição;
Setorização: Cadastramento / monitoramento da macromedição;
Setorização: Separação dos setores;
Cadastro: Complementação do cadastro técnico preliminar;
Cadastro: Interface com banco de dados para controle de consumo e reparos;
Cadastro de Consumidores: Grandes consumidores;
Cadastro de Consumidores: Atualização de todo o cadastro comercial;
Micromedição: Atualização do parque de hidrômetros;
Micromedição: Redimensionamento dos hidrômetros dos grandes consumidores;
Redução de Pressões: Instalação de Válvulas Redutoras de Pressão – VRPs;
Redução de Pressões: Reforços de Rede;
Redução de Pressões: Substituição/ Reabilitação de redes;
Pesquisa de Vazamento: Contratação de pesquisa sistemática de vazamentos;
205
Melhorias Operacionais: Otimização da distribuição (instalação de registros de
manobra);
Melhorias Operacionais: Instalação de hidrômetros em usos não hidrometrados;
Melhorias Operacionais: Redução do tempo de reparo (frota, equipamento);
Melhorias Operacionais: Manutenção preventiva em registros de manobra;
Redução Perdas de Faturamento: Combate a ligações clandestinas;
Redução de Perdas ETA: Reaproveitamento das águas de retrolavagem;
Redução de Perdas ETA: Controle de perdas (registros com vazamento, etc.);
Treinamento: Motivação de equipe;
Treinamento: Manobras em registro de rede;
Treinamento: Técnicas de manutenção.
9.3.1.2 METAS ESPECÍFICAS
META I: Redução de perdas de água:
A melhora do índice de perdas será obtido através de um programa de redução das
perdas físicas, como vazamentos em tubulações, equipamentos e estruturas do sistema, por
extravasamento em reservatórios e elevatórias, e por vazamentos em adutoras, redes e
ligações. E não físicas, como volumes decorrentes de imprecisão de micromedição, falhas na
gestão comercial (erros de cadastro), furtos de água e fraudes (que também correspondem a
volumes de água consumidos, porém não medidos).
META II: Cobertura mínima com sistema de água:
A Tabela 53 indica os valores de cobertura mínima para o sistema de abastecimento de
água.
Tabela 53: Valores de Cobertura mínima com sistema de água.
PRAZO
ANO
Cobertura %
Maior ou igual a:
Curto
Médio
Longo
2014
2020
2030
2035
2043
100%
100%
100%
100%
100%
206
META III: Reservação:
O Sistema de Abastecimento deve ser expandido para garantir os índices de
abastecimento acima, levando em consideração que o volume de reservação em relação ao dia
de maior consumo deve sempre ser de no mínimo 1/3 para que haja uma regularidade no
abastecimento observando o crescimento do município sem que ocorra prejuízo deste na
instalação de novos empreendimentos acarretando e por vezes inviabilizando o crescimento
do município.
META IV: Qualidade da Água Distribuída:
O padrão de potabilidade da água fornecida à população deve seguir o estabelecido no
Decreto nº 5440 de 2005 do Ministério da Saúde, onde estão definidos os valores máximos
dos parâmetros a serem monitorados, a frequência de coleta e o número de análises. Caso
normas mais modernas sejam estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela Organização
Mundial de Saúde, OMS, ou por instituição federal ou estadual concernente, estas devem
prontamente ser adotadas. Da mesma forma, normas relacionadas ao controle de hormônios e
microrganismos, que hoje inexistem, devem prontamente ser adotadas quando estabelecidas.
A cada mês, no verso das contas dos consumidores, em atendimento ao Decreto nº
5440 de 2005 do Ministério da Saúde, o município ou a operadora, atualmente SAEAN, em
exercício, divulgará um resumo das análises das amostras coletadas, contendo no mínimo
informações referentes aos seguintes parâmetros: Cor, Turbidez, Flúor, Cloro, Coliformes,
Acidez. Os valores divulgados devem se contrapor aos valores de referência aceitáveis,
segundo a norma pertinente.
META V: Adutoras
Buscando um cenário futuro de ordem positiva frente ao sistema de abastecimento
como um todo, propõe-se a implantação e ou troca de adutoras ao sistema, sendo:
Implantar adutora de água bruta, sendo como ponto de captação a Lagoa localizada no
bairro da Ponte de Tábua ou Sertório e destino a ETA III;
9.3.2 Sistema de Coleta e Tratamento de Efluentes
META I: Coleta de Efluentes:
207
A evolução do Índice de Atendimento de Coleta de Efluentes deve ser direcionada
pelo fato do município conter aproximadamente 97% da área urbanizada da população com
atendimento por sistema coletivo de afastamento de efluentes.
Dessa forma temos conforme Tabela 54:
Tabela 54: Efluentes coletados.
2014
2020
PRAZO
Médio
2030
97%
100%
100%
ANO
EFLUENTES
COLETADO
% Maior ou igual a:
Curto
Longo
2035
2043
100%
100%
Esse cenário contempla a área urbana do município, não considerando a porção rural,
que deverá optar por sistemas individuais de tratamento.
META II: Cobertura mínima com sistema de efluentes:
A Tabela 55 apresenta os valores de porcentagem para a cobertura mínima do sistema
de efluentes a ser aplicado à área urbana do município.
208
Tabela 55: Cobertura mínima com sistema de efluentes.
2015
2020
PRAZO
Médio
2030
97%
100%
100%
ANO
Cobertura mínima %
Maior ou igual a:
Curto
Longo
2035
2043
100%
100%
META III: Tratamento de todos os efluentes coletados:
As metas estabelecidas para o tratamento dos efluentes coletados no município de
Artur Nogueira apresenta-se na Tabela 56, a qual está baseada no início da operação da
estação de tratamento de efluentes.
Tabela 56: Tratamento de todos os efluentes coletados.
2014
2015
PRAZO
Médio
2030
0%
100%
100%
ANO
Tratamento %
Maior ou igual a:
Curto
Longo
2035
2043
100%
100%
O município de Artur Nogueira, atualmente, possui em construção duas estações de
tratamento de efluentes, porém, o município coleta 97% de seus efluentes da área urbanizada
do município, apresentando índice zero de tratamento.
A obtenção dos índices de tratamento de esgoto envolverá, necessariamente, a
manutenção e o gerenciamento do lodo acumulado pelo tratamento, interferindo diretamente
na sua eficiência, tanto de forma negativa, quanto positiva.
META IV: Padrões de Lançamento de Efluentes:
Os padrões de lançamento de efluentes estão estabelecidos na Resolução nº 357, de 17
de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, alterada pela
Resolução 410/2009 e pela 430/2011, em conjunto com o Decreto 8468 de 1976, onde se
definem a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água
superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Caso
normas mais modernas sejam estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela Organização
Mundial de Saúde, OMS, ou por instituição federal ou estadual concernente, estas devem
prontamente ser adotadas.
A disposição final dos lodos originários das operações das unidades de tratamento
deve também atender normas existentes.
Cabe ao SAEAN como operador do sistema de tratamento, a obtenção e
gerenciamento das outorgas para os pontos de lançamento dos efluentes do sistema.
METAS GERAIS: Sistema de abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento
Sanitário:
 Promover a expansão da rede de abastecimento de água e rede de esgoto em
consonância com o programa de regularização dos loteamentos clandestinos;
 Prever, nos projetos dos novos loteamentos, espaços destinados ao
adensamento vertical com previsão da infraestrutura adequada;
 Prever, nos projetos dos novos loteamentos, calçadas públicas com dimensões
adequadas para o recebimento da infraestrutura subterrânea de água e esgoto;
 Eliminar as ligações de águas pluviais em redes coletoras de esgotos sanitários.
 Eliminar as ligações de esgotos sanitários nas redes de drenagem de águas
pluviais;
209
 Construção da Estação de Tratamento de lodo – ETA III;
 Construção de nova adutora de água bruta – Poquinha – ETA III;
 Construção de novas adutoras de água tratada;
 Reservatório no sistema Poquinha;
 Substituição dos emissários existentes entre o Parque Nosso Lar e córrego Sítio
Novo, bem como o emissário entre a Rodovia Prefeito Azin Lian e o córrego
Três Barras;
 Construção e ou substituição da rede coletora de esgoto existente entre a rua
Izabel de Campos Neves até o Parque Nosso Lar;
 Construção e ou substituição da rede coletora de esgoto existente entre o
Parque Residencial Bom Jardim até o Parque Nosso Lar;
Construção e ou substituição da rede coletora de esgoto existente entre a Rua
Clementino Bertaglia até a Rodovia Prefeito Azin Lian;
Construção e ou substituição da rede coletora de esgoto existente entre Estrada
do Matão e a Estação Elevatória de Esgoto das Pedras.
9.4
PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETOS PARA ATENDIMENTO ÁS
METAS
No Quadro a seguir são levantadas atividades, programas, projetos e obras que
poderão ser utilizados para uma correta gestão dos sistemas de saneamento básico, tomandoos como chave na tomada de decisões.
Esses valores foram apresentados como estimativa de preços.
9.4.1
Sistema de Abastecimento de Água
Abaixo são levantadas atividades que poderão ser aplicadas a curto, médio e longo
prazo, em Artur Nogueira visando melhorias no sistema de abastecimento de água.
210
Quadro 6: Ações para o sistema de abastecimento de água.
AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Implantação a Curto Prazo - 2014- 2016
ATIVIDADE
VALOR ESTIMADO
PERÍODO
Implantação de Sistema de Tratamento de Lodo – ETA II
R$ 600.000,00
2014-2016
Ampliação da capacidade de captação
R$ 600.000,00
2014-2016
Investimento em ligações com Hidrômetro
R$ 540.000,00
2014-2016
Estudo para ampliação do índice de Hidrometração
R$ 150.000,00
2014-2016
Substituição de Hidrômetros
R$ 180.000,00
2014-2016
Investimento em ampliação da rede de abastecimento de água
R$ 4.000.000,00
2014-2016
Atualização de todo o cadastro comercial
R$ 400.000,00
2014-2016
Investimento em ampliação da capacidade de reservação
R$ 600.000,00
2014-2016
Integração do cadastro técnico e comercial
R$ 200.000,00
2014-2016
Redução de vazamentos em escolas, pronto socorro e prédios públicos
R$ 400.000,00
2014-2016
Programa de impermeabilização e limpeza de reservatórios
R$ 400.000,00
2014-2016
Programa de pesquisa de vazamentos não visíveis
R$ 500.000,00
2014-2016
Programa de Uso Racional da Água
R$ 480.000,00
2014-2016
Programa de capacitação de equipe administrativa e técnica
R$ 400.000,00
2014-2016
Programa de capacitação permanente a operadores e técnicos
R$ 400.000,00
2014-2016
R$ 100.000,00
2014-2016
Pesquisar de novas tecnologias para tratamento de água
R$ 500.000,00
2014-2016
Aquisição de material para melhoria do atendimento ao público
R$ 500.000,00
2014-2016
Elaboração de Plano de Contingências e Ações Emergenciais
R$ 100.000,00
2014-2016
Capacitações e treinamentos à equipe técnica
R$ 200.000,00
2014-2016
Projeto alternativo para captação de água
R$ 2.000.000,00
2014-2016
Investimentos no setor de segurança
R$ 200.000,00
2014-2016
PROGRAMAS PERMANENTES
PROGRAMAS E PROJETOS
Obter outorgas para todas as captações subterrâneas
211
OBRAS
Instalação de macromedidores nos clientes industriais de água bruta
R$ 100.000,00
2014-2016
Instalação de macromedidor nas adutoras
R$ 100.000,00
2014-2016
Instalação de medidores de vazão na saída das ETAs
R$ 200.000,00
2014-2016
Instalação de VRPs e Reforços de Rede
R$ 450.000,00
2014-2016
Reabilitação de redes na área piloto
R$ 320.000,00
2014-2016
Instalação de pontos fixos de monitoramento de pressão
R$ 200.000,00
2014-2016
Separação dos setores
R$ 400.000,00
2014-2016
ATIVIDADE
VALOR ESTIMADO
R$ 800.000,00
PERÍODO
2016-2030
Investimento em Ligações com Hidrômetro
R$ 450.000,00
2016-2030
Substituição de Hidrômetros para renovação do parque de Hidrômetros
R$ 630.000,00
2016-2030
R$ 3.000.000,00
2016-2030
Combate a ligações clandestinas
R$ 400.000,00
2016-2030
Atualização de todo o cadastro comercial
R$ 420.000,00
2016-2030
Redução das perdas no sistema de abastecimento de água
R$ 450.000,00
2016-2030
R$ 300.000,00
2016-2030
Melhorias no atendimento aos clientes
R$100.00,00
2016-2030
Separação dos setores de manutenção e produção – ETA II
R$ 380.000,00
2016-2030
Programa de manutenção preventiva de EEATs
R$ 1.400.000,00
2016-2030
Programa de manutenção preventiva de ETAs
R$ 1.800.000,00
2016-2030
R$ 800.000,00
2016-2030
R$ 2.100.000,00
2016-2030
R$ 1.100.000,00
2016-2030
R$ 200.000,00
2016-2030
IMPLANTAÇÃO A MÉDIO PRAZO - 2016- 2030
212
Interface com banco de dados para controle de consumo e reparos
R$ 1.400.000,00
2016-2030
Monitoramento da macromedição e telemetria
R$ 1.600.000,00
2016-2030
Estudo de viabilidade para aumento da produção no Sistema Poquinha
R$ 300.000,00
2016-2030
R$ 1.200.000,00
2016-2030
R$ 400.000,00
2016-2030
Investir em segurança dos trabalhadores
R$ 200.000,00
2016-2030
Investimentos para a melhoria da qualidade da água
R$ 800.000,00
2016-2030
R$ 1.000.000,00
2016-2030
ATIVIDADE
VALOR ESTIMADO
R$ 1.400.000,00
PERÍODO
2030-2043
Investimento em Ligações com Hidrômetro
R$ 1.800.000,00
2030-2043
Substituição de Hidrômetros para renovação do parque de Hidrômetros
R$ 4.000.000,00
2030-2043
R$ 3.000.000,00
2030-2043
Melhorias nas adutoras e captações superficiais
R$ 4.000.000,00
2030-2043
R$ 2.000.000,00
2030-2043
Investimentos em laboratórios das ETAs
R$ 200.000,00
2030-2043
R$ 1.800.000,00
2030-2043
Estudos para aumentar a produtividade
R$ 200.000,00
2030-2043
Programa de manutenção preventiva das ETA
R$ 1.800.000,00
2030-2043
R$ 1.000.000,00
2030-2043
R$ 1.950.000,00
2030-2043
R$ 1.000.000,00
R$ 1.600.000,00
2030-2043
2030-2043
Elaboração de plano de substituição de infraestrutura
OBRAS
Instalação de VRPs e Reforços de Rede
IMPLANTAÇÃO A LONGO PRAZO - 2030- 2043
Programa de manutenção preventiva de EEATs
213
R$ 2.000.000,00
2030-2043
Elaboração de estudo de ampliação da disponibilidade hídrica para captação
R$ 350.000,00
2030-2043
Programa de combate à fraudes
R$ 250.000,00
2030-2043
Automação da lavagem dos filtros
R$ 380.000,00
2030-2043
Substituição de Redes em estado crítico
R$ 2.000.000,00
2030-2043
Construção de reservatórios em áreas rurais
R$ 2.000.000,00
2030-2043
TOTAL INVESTIDO
R$ 69.080.000,00
OBRAS
9.4.2
Sistema de Esgotamento Sanitário
214
A seguir são apresentadas as atividades que poderão ser aplicadas a curto, médio e longo prazo, em Artur Nogueira visando melhorias no
sistema de esgotamento sanitário do.
Quadro 7: Ações para o sistema de esgotamento sanitário
AÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
IMPLANTAÇÃO A CURTO PRAZO – 2014 - 2016
ATIVIDADE
VALOR ESTIMADO
PERÍODO
Ampliação da capacidade de coleta
R$ 4.000.000,00
2014-2016
Investimento nas ligações de esgoto
R$ 2.800.000,00
2014-2016
Estudo para ampliação do Sistema
R$ 250.000,00
2014-2016
Investimento em ampliação da rede de Esgoto
R$ 4.000.000,00
2014-2016
R$ 1.000.000,00
2014-2016
R$ 1.200.000,00
2014-2016
R$ 1.600.000,00
2014-2016
R$ 150.000,00
2014-2016
Capacitações e treinamentos à equipe técnica
R$ 200.000,00
2014-2016
Projeto alternativo para Coleta e Tratamento
R$ 180.000,00
2014-2016
Instalação dos equipamentos da ETE
R$ 1.400.000,00
2014-2016
Instalação de medidores de vazão na saída das ETEs
R$ 100.000,00
2014-2016
Instalação de pontos fixos de monitoramento
R$ 300.000,00
2014-2016
ATIVIDADE
VALOR ESTIMADO
PERÍODO
R$ 2.500.000,00
2016-2030
R$ 1.800.000,00
2016-2030
Estudo para ampliação do sistema
R$ 140.000,00
2016-2030
Investimento em ampliação da rede de esgoto
R$ 3.000.000,00
2016-2030
Ligações Prediais de esgoto
R$ 1.000.000,00
2016-2030
Elaboração de Plano de Contingências e Ações emergenciais
OBRAS
IMPLANTAÇÃO A MÉDIO PRAZO – 2016 - 2030
215
Estudo de melhorias no sistema de emissários
R$ 300.000,00
2016-2030
Manutenção de Cadastro Técnico
R$ 1.800.000,00
2016-2030
R$ 2.800.000,00
2016-2030
R$ 1.200.000,00
2016-2030
R$ 1.400.000,00
2016-2030
Controle de ligações clandestinas na rede de esgoto
R$ 420.000,00
2016-2030
Programa de manutenção preventiva
R$ 400.000,00
2016-2030
R$ 2.000.000,00
2016-2030
Substituição de rede coletora de esgoto
R$ 4.000.000,00
2016-2030
R$ 280.000,00
2016-2030
R$ 280.000,00
2016-2030
Construção de novos emissários – Área Vadico
R$3.000,000,00
2016-2030
ATIVIDADE
VALOR ESTIMADO
PERÍODO
Ampliação da capacidade tratamento das ETEs
R$ 2.000.000,00
2030-2043
R$ 3.000.000,00
2030-2043
R$ 2.000.000,00
2030-2043
Estudo para ampliação do Sistema
R$ 140.000,00
2030-2043
Investimento em ampliação da rede de Esgoto
R$ 3.000.000,00
2030-2043
R$ 2.400.000,00
2030-2043
R$ 1.100.000,00
2030-2043
R$ 1.200.000,00
2030-2043
Elaboração e Execução de Manutenção Eletromecânica dos Equipamentos
OBRAS
IMPLANTAÇÃO A LONGO PRAZO - 2030- 2043
216
Elaboração de plano de substituição de infraestrutura
R$ 400.000,00
2030-2043
Elaboração e Execução de Manutenção Eletromecânica dos Equipamentos
R$ 1.800.000,00
2030-2043
Instalação e Troca dos equipamentos das ETEs
R$ 1.600.000,00
2030-2043
R$ 100.000,00
2030-2043
Readequações necessárias a ETE
R$ 2.500.000,00
2030-2043
TOTAL INVESTIDO
R$ 200.000,00
R$ 61.940.000,00
2030-2043
9.4.3
Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos
Nas tabelas abaixo são apresentadas atividades, programas, obras de melhorias que poderão ser aplicadas frente ao sistema de coleta de
resíduos sólidos do município em estudo.
217
Quadro 8: Ações para o sistema de coleta de resíduos sólido.
AÇÕES PARA O SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
IMPLANTAÇÃO A CURTO PRAZO - 2014- 2016
ATIVIDADE
VALOR ESTIMADO
PERÍODO
Busca de alternativas para os resíduos sólidos enviados ao aterro sanitário
R$800.000,00
2014-2016
Melhorias no sistema de coleta de resíduos da área rural
Cadastro dos catadores informais de resíduos sólidos recicláveis
Controle e fiscalização dos pontos clandestinos de descarte de resíduos
Adequação da legislação municipal
Obtenção de licença para o pátio de compostagem
R$850.000,00
R$200.000,00
R$350.000,00
R$400.000,00
R$250.000,00
2014-2016
2014-2016
2014-2016
2014-2016
2014-2016
Programa de Educação Ambiental a toda população
Programa de conscientização ambiental via internet
Implantação de sistema de coleta seletiva de resíduo
Programa de incentivo a coleta seletiva
R$500.000,00
R$600.000,00
R$500.000,00
R$600.000,00
2014-2016
2014-2016
2014-2016
2014-2016
Programa de capacitação dos técnicos envolvidos na coleta de resíduos
R$2.000.000,00
2014-2016
Programa de capacitação dos técnicos envolvidos na coleta seletiva
R$2.000.000,00
2014-2016
Estudo de viabilidade para melhor aproveitamento dos resíduos de construção civil
R$200.000,00
2014-2016
Estudo de viabilidade de implantação de centro de triagem de resíduos
R$400.000,00
2014-2016
OBRAS
Instalação de lixeiras de coleta seletiva pela cidade
R$1.000.000,00
Melhorias e adequações no pátio de compostagem
R$300.000,00
IMPLANTAÇÃO A MÉDIO /LONGO PRAZO- 2016- 2043
2014-2016
2014-2016
ATIVIDADE
Reutilização total dos resíduos de construção civil coletados
VALOR ESTIMADO
R$3.000.000,00
PERÍODO
2016-2043
Destinação correta a 100% dos resíduos gerados
R$10.000.000,00
2016-2043
100% de coleta seletiva
R$3.000.000,00
2016-2043
218
Programa de Educação Ambiental a toda população
Manutenção das lixeiras de coleta seletiva
Programa de conscientização via internet
Programa de incentivo a coleta seletiva
Implantação de sistema de logística reversa no município
Aumento e incentivo à utilização de materiais reciclados
Monitoramento do sistema de limpeza pública
Busca de acordos entre poder público e segmentos empresariais
Incentivo a instalação de cooperativas de reciclagem
OBRAS
Construção de centro de triagem de resíduos recicláveis
TOTAL INVESTIDO
R$2.000.000,00
R$3.000.000,00
R$1.000.000,00
R$2.000.000,00
2016-2043
2016-2043
2016-2043
2016-2043
R$1.400.000,00
R$800.000,00
R$3.000.000,00
R$600.000,00
R$2.000.000,00
2016-2043
2016-2043
2016-2043
2016-2043
2016-2043
R$3.000.000,00
45.750.000,00
2016-2043
219
9.4.4 Sistema de Drenagem
Em relação ao sistema de drenagem, as seguintes atividades, programas e obras poderão ser aplicadas, visando a melhoria de tal sistema.
Quadro 9: Ações para o sistema de drenagem.
AÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM
IMPLANTAÇÃO A CURTO PRAZO 2013-2016
ATIVIDADE
Conscientizar os cidadãos sobre a importância da preservação dos recursos hídricos
VALOR ESTIMADO
R$400.000,00
PERÍODO
2014-2016
Campanha para evitar lançamento de esgotos sanitário na rede de galerias de águas pluviais
R$400.000,00
2014-2016
Campanha para evitar descarte inadequado de resíduos sólidos, evitando que sejam arrastados e causem
entupimento dos dispositivos de drenagem
R$250.000,00
2014 - 2016
Promover o controle de assoreamento dos corpos d’água
R$2.000.000,00
2014-2016
Conservação da rede hidrológica
Programas de educação ambiental
Manutenção de córregos, rios e canais
Programa de monitoramento de córregos, rios e canais
Estabelecer plano de uso e ocupação das bacias hidrográficas
Projeto Executivo de readequação e troca de galerias pluviais em 100% da área urbana
Exigir que novos empreendimentos apresentem projetos de drenagem urbana
R$2.000.000,00
2013-2016
R$300.000,00
R$2.000.000,00
R$3.000.000,00
2014-2016
2013-2016
2013-2016
R$400.000,00
R$400.000,00
R$500.000,00
2013-2016
2013-2016
2013-2016
R$4.000.000,00
2013-2016
VALOR ESTIMADO
R$600.000,00
PERÍODO
2016-2030
OBRAS
Readequação e troca de galerias pluviais em área urbana
IMPLANTAÇÃO A MÉDIO PRAZO 2016-2030
ATIVIDADE
Instituir e regulamentar o Plano Municipal de Manejo e utilização de recursos hídricos
220
Instalação de estação pluviométrica
Programa de desassoreamento dos corpos hídricos
Manutenção da permeabilidade do solo
Estudo de potencialidade hídrica
Estudo de projetos voltados a macrodrenagem
OBRAS
Obras de desassoreamento dos rios, córregos e canais
Executar obras de ampliação de infraestrutura como a construção de galerias
Obras de manutenção de infraestrutura
Melhorias dos dispositivos de drenagem, principalmente em bairros que sofrem com enchentes
R$2.000.000,00
2016-2030
R$1.000.000,00
R$2.000.000,00
R$2.000.000,00
R$4.000.000,00
2016-2030
2016-2030
2016-2030
2016-2030
R$4.000.000,00
R$ 500.000,00
R$1.000.000,00
2016-2030
2016-2030
2016-2030
R$4.000.000,00
R$4.000.000,00
R$6.000.000,00
R$1.200.000,00
2016-2030
2016-2030
2016-2030
2016-2030
IMPLANTAÇÃO A LONGO PRAZO 2030-2043
ATIVIDADE
VALOR ESTIMADO
PERÍODO
R$2.000.000,00
2030-2043
R$1.000.000,00
2030-2043
Programa de desassoreamento dos corpos hídricos
R$2.000.000,00
2030-2043
R$4.000.000,00
2030-2043
R$2.000.000,00
2030-2043
Capacitação de funcionários
R$2.800.000,00
2030-2043
Definir uma política de uso e ocupação do solo
R$400.000,00
2030-2043
Ampliação da estação pluviométrica
221
Implantação de vegetação apropriada ao longo dos corpos d’água,nascentes, cabeceiras
R$4.000.000,00
2030-2043
Programa para conservação do solo e combate à erosão, no meio rural e no meio urbano
R$2.800.000,00
2030-2043
Estabelecer plano de uso e ocupação do solo das bacias hidrográficas
R$1.000.000,00
2030-2043
Inserir os parâmetros necessários à manutenção da permeabilidade do solo
R$2.000.000,00
2030-2043
Obras de ampliação de infraestrutura como a construção de galerias, pontes e travessias
R$20.000.000,00
2030-2043
TOTAL INVESTIDO
91.950.000,00
OBRAS
222
10.
DIVULGAÇÃO DO PLANO
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Artur
Nogueira, que deverá ser executado no período 2013-2043, se constituirá por linhas de
ação que devem se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas
visando à superação dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem
desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos,
conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações
(projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e serviços
oferecidos à sociedade.
Para divulgação do Plano, a Prefeitura Municipal deverá utilizar técnicas que
permitam a ampla divulgação das metas estabelecidas no Plano.
Os indicadores aqui apresentados deverão ser revistos, atualizados e discutidos,
visando sempre manter o plano atualizado e a população informada.
As formas de divulgação do Plano serão de responsabilidade e decisão da
prefeitura, levando em consideração os recursos disponíveis para serem aplicados na
divulgação do Plano de Saneamento.
Como forma de divulgação, esta empresa sugere algumas ferramentas, porém
lembrando que a decisão de como será essa divulgação cabe a Prefeitura Municipal de
Artur Nogueira.
Sendo assim, sugere-se:

Primeiramente a conscientização da população sobre a importância do
saneamento básico e das ações para obtenção de saneamento básico de qualidade, por
meio de palestras, distribuição de cartilhas, seminários, etc.;

Mapeamento das obras de ampliação e melhorias da infraestrutura
existente;

Elaboração anual de folheto para a divulgação do atendimento às metas;
223

Divulgação de informações referentes ao Plano através da conta de

Disponibilização no site da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira do
água;
andamento das metas estabelecidas e de obras realizadas para o acompanhamento da
população;

Divulgação através de folhetos e faixas distribuídos na cidade;

Disponibilização das informações contidas no Plano por meio de
audiência pública.
A prefeitura também poderá disponibilizar, por meio do próprio site ou através
do preenchimento de ficha na própria prefeitura, mecanismos para sugestões e
reclamações por parte dos munícipes.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal
de Saneamento Básico serão subdivididas em quatro eixos principais. Segue breve
exposição dos tópicos estudados:
10.1
Gestão municipal do saneamento básico
224
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando à busca da
eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta linha de ação
compreende a tomada de decisão do gestor público em destinar a gestão do Plano
Municipal de Saneamento Básico à determinada estrutura administrativa.
10.2
Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a
geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão social dos
menos favorecidos, assim como atualmente, por exemplo, a coleta seletiva dos
resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho e
favorecer a criação de cooperativas, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida
da população.
10.3
Infraestrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água,
tratamento de efluentes, resíduos sólidos e drenagem urbana à população, mediante a
observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento da
população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso às linhas de
financiamento são fatores essenciais para a persecução da melhoria dos indicadores de
saúde pública, de desenvolvimento econômico e social e de preservação ambiental.
10.4
Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de
veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim, para a
reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a preocupação com o
equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades humanas, por meio de um
programa de educação socioambiental a fim de minimizar os impactos ambientais. A
sociedade deve ser orientada a garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e
social, primeiramente no meio ambiente no qual está inserida.
225
11.
ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA
Este item trata dos principais instrumentos para a operação e manutenção dos
sistemas de saneamento básico de um município, sendo que, o Plano de Contingências
busca descrever as estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação do
município tanto de caráter preventivo como corretivo, procurando elevar o grau de
segurança e a continuidade operacional das instalações afetas aos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Na operação e manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água,
Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana do município, deverão
ser utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de prevenir
ocorrências indesejadas através de controles e monitoramentos das condições físicas
das referidas instalações, bem como de equipamentos, visando sempre minimizar
ocorrências de sinistros, rupturas ou demais interrupções na prestação dos serviços.
Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolem a capacidade de atendimento
local, a municipalidade deverá dispor de todas as estruturas de apoio com mão de obra,
materiais, equipamentos, áreas de manutenção estratégica e de gestão, bem como
demais áreas que se fizerem necessárias como suporte, tais como comunicação,
marketing, suprimentos e tecnologia da informação, dentre outras, visando à sua
correção, para que os sistemas de saneamento do município tenham sempre a
segurança e a continuidade operacional.
11.1
Atuação do município em contingências
As atividades acima descritas são essenciais para propiciar a operação
permanente de todo o sistema de saneamento do município. As ações de caráter
preventivo, em sua maioria, buscam conferir grau adequado de segurança aos
processos e instalações operacionais, evitando descontinuidades.
Como em qualquer atividade, no entanto, sempre existe a possibilidade de
ocorrência de situações imprevistas. As obras e os serviços de engenharia em geral e
os de saneamento em particular, são planejadas respeitando-se determinados níveis de
226
segurança, resultado de experiências anteriores e expresso na legislação ou em normas
técnicas vigentes.
No caso dos serviços de saneamento do município de Artur Nogueira foram
identificados os principais tipos de ocorrências, as possíveis origens e as ações a serem
desencadeadas. Conforme acima relatado, o município disponibilizará todos os
instrumentos necessários para o atendimento dessas situações de contingências.
O Quadro 10 a seguir apresenta os principais procedimentos a serem adotados
em situações atípicas ou de emergência para os sistemas de saneamento.
227
Quadro 10: Atuação do município em contingência a ocorrências no sistema de abastecimento de água.
Ocorrência
Falta d’água generalizada
Origem
Ações de contingência
Inundação das captações de água com danificação de
equipamentos;
Comunicação às autoridades, Defesa civil e população;
Reparo imediato dos equipamentos danificados.
Deslizamento de encostas, movimentação do solo,
solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da
adução de água bruta;
Comunicação às autoridades, população, instituições,
autoridades e Defesa Civil;
Evacuação do local e isolamento da área.
Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica;
Uso de gerador de energia;
Deslocamento e gerenciamento de frota de caminhões tanque.
Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica
nas instalações de produção de água;
Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de água;
Controle e gerenciamento da água disponível em reservatórios;
Reparo das instalações danificadas.
Qualidade inadequada da água dos mananciais.
Verificação periódica;
Identificação de manancial alternativo.
Deficiências de água nas nascentes e mananciais em períodos
de estiagem;
Falta d’água parcial ou
localizada
Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica
nas instalações de produção de água;
Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de
distribuição;
Verificação e adequação de plano de ação às características da
ocorrência;
Comunicação à população;
Racionamento de água.
Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica;
Uso de gerador de energia;
Deslocamento e gerenciamento de frota de caminhões tanque.
Comunicação imediata à Operadora em exercício de energia
elétrica.
228
Ocorrência
Falta d’água parcial ou
localizada
Aumento temporário de
demanda
Origem
Ações de contingência
Danos de estruturas de reservatórios e elevatórias de água
tratada;
Reparo das instalações danificadas;
Quando necessário, substituição de equipamentos.
Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada;
Gerenciamento da água ainda presente nos reservatórios;
Imediato reparo nas linhas danificadas;
Transferência de água entre setores de abastecimento.
Ações de vandalismo;
Comunicação à Polícia;
Monitoramento de demanda;
Registro estatístico do afluxo da população flutuante;
Registro dos consumos e distribuição espacial.
Plano de comunicação;
Alerta a população para controle de consumo e reservação
domiciliar de água quando necessário.
Estratégias de Operação.
Disponibilidade de veículos para situações de emergência (Ex.:
Caminhão tanque);
Disponibilidade de veículos para manutenção e reparo do
sistema.
O Quadro 11 apresenta ações a serem tomadas no caso de ocorrência de situações de emergência para o sistema de esgotamento sanitário
do município, identificando possíveis ocorrências, suas origens e a ação de contingência a serem adotadas.
229
Quadro 11: Atuação do município em contingência a ocorrências no sistema de esgotamento sanitário.
Ocorrência
Paralisação da estação de
tratamento de esgotos
Extravasamentos de
esgotos em estações
elevatórias
Origem
Plano de contingência
Interrupção no fornecimento de energia nas instalações;
Instalação de gerador alternativo de energia;
Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica.
Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas;
Reparo imediato dos equipamentos danificados;
Instalação de equipamento reserva.
Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas
instalações de bombeamento;
Instalação de gerador alternativo de energia;
Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica.
Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas;
Instalação de equipamentos reserva;
Desmoronamentos de taludes ou paredes de canais ou
erosões de fundos de vale;
Rompimento de linhas de
recalque, coletores tronco,
interceptores e emissários
Rompimento de travessias;
Comunicação ao prestador de serviço;
Execução de reparo imediato na área danificada;
Sinalizar e isolar a área para evitar ocorrência de acidentes;
Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
Reparo das instalações danificadas com urgência.
Comunicação ao prestador de serviço;
Comunicação às autoridades de trânsito;
Execução de reparo imediato na área danificada;
Sinalizar e isolar a área para evitar ocorrência de acidentes;
230
Ocorrência
Origem
Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras
de esgoto;
Ocorrência de retorno de
esgotos em imóveis
Obstruções em coletores de esgoto.
Rompimento, extravazamento, vazamento ou infiltração de
esgoto por ineficiência de fossas;
Vazamentos e
contaminação de solo,
corpos d’água ou lençol
freático
Fossas inadequadas e ineficientes;
Falta de monitoramento.
Ampliação da fiscalização e do monitoramento das redes de
esgoto e também de captação de águas pluviais;
Identificação de ligações clandestinas;
Regularização de situações indevidas;
Implantação de sistema de cobrança de multas e punição para
reincidentes.
Comunicação à vigilância sanitária;
Isolamento do trecho danificado do restante da rede;
Execução de reparo imediato do local do rompimento;
Execução dos trabalhos de limpeza;
Reparo das instalações danificadas, limpeza e desobstrução.
Comunicação a Vigilância Sanitária;
Realizar isolamento da área afetada visando redução da
contaminação;
Contenção de vazamento e limpeza imediata da área;
Reparo imediato da instalação danificada.
Substituição de fossas negras por fossas sépticas ou
sumidouros na área rural;
Adoção de programa de orientação quanto à importância do
uso de fossas sépticas em substituição às fossas negras;
Fiscalização dos locais com fossas inadequadas.
Ampliação do monitoramento e fiscalização dos equipamentos
na área urbana e rural.
O Quadro 12 apresenta ações a serem tomadas quando identificadas ocorrência emergenciais para o sistema de resíduos sólidos do
município, identificando possíveis ocorrências, suas origens e a ação de contingência a serem adotadas.
231
Quadro 12: Atuação do município em contingência a ocorrências no sistema de resíduos sólidos.
Ocorrência
Origem
Paralisação de funcionários;
Análise de possíveis acordos com os funcionários.
Número reduzido de funcionários;
Contratação de funcionários.
Paralisação do serviço de coleta domiciliar;
Comunicar oficialmente a população sobre a paralisação;
Contratação de empresa de coleta em caráter emergencial.
Falha mecânica nos veículos de coleta;
Reparo imediato dos veículos.
Paralisação do sistema de
varrição e capina
Paralisação do serviço de
coleta de resíduos
Paralisação do serviço de coleta seletiva;
Paralisação do serviço de coleta de resíduos de serviço de
saúde;
Comunicar oficialmente a população sobre a paralisação;
Contratação de empresa de coleta em caráter emergencial;
No caso de falha mecânica dos veículos, providenciar reparo
imediato.
Providências imediatas quanto à substituição dos serviços;
Informar os geradores sobre a paralisação e pedir para que
mantenham os resíduos acondicionados de forma adequada até
que a situação se normalize.
232
Ocorrência
Paralisação do serviço de
coleta de resíduos
Origem
Paralisação da unidade de triagem de materiais recicláveis
por falha em equipamentos; falha mecânica nos veículos de
coleta/equipamentos que entregam o material na unidade;
falta de mercado para a comercialização do material
reciclável; falta de operadores;
Buscar viabilidade econômica para adquirir os equipamentos
necessários;
Providenciar imediatamente o reparo do equipamento avariado;
Substituir o veículo danificado por veículo reserva;
Reparo imediato do veículo;
Falta de mercado para a comercialização do material reciclável:
busca novos compradores de material; contatar novas unidades
de reciclagem e acondicionar de forma adequada até que a
situação se normalize.
Substituir o operador por outro previamente treinado.
Danificação de equipamentos mecânicos e estruturas;
Providenciar reparo imediato dos equipamentos;
Informar população;
Greve de funcionários;
Tentativa de acordo com funcionários.
Utilização de equipamentos reserva;
Rompimento de valas e linhas de aterramento:
desmoronamentos de taludes ou valas; erosões; e
desfragmentação do solo.
Paralisação do aterro
sanitário municipal
O Quadro 13 abaixo apresenta ações a serem tomadas no caso de ocorrência de situações de emergência para o sistema de drenagem
urbana do município, identificando possíveis ocorrências, suas origens e a ação de contingência a serem adotadas.
233
Quadro 13: Atuação do Município em Contingência a ocorrências no sistema de drenagem urbana.
Ocorrência
Paralisação do sistema de
drenagem superficial
Rompimento de sistema de
drenagem subterrânea
Ocorrência de retorno de
águas pluviais e
alagamentos
Origem
Deslizamento de encostas, movimentação do solo,
solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da
tubulação de drenagem subterrânea e danificação de
estruturas;
Desmoronamentos de taludes ou paredes de canais;
Erosões de fundos de vale e rompimento de tubulações.
Lançamento indevido de efluentes em redes drenagem
pluvial;
Sazonalidade de precipitação
Obstruções no sistema de escoamento.
Comunicação aos órgãos responsáveis;
Comunicação à vigilância sanitária;
Execução dos trabalhos de limpeza;
Reparo das instalações danificadas,
Monitoramento de ocorrências;
Fiscalização de lançamentos clandestinos na rede de drenagem
com instituição de sistema de cobrança de multas.
234
12.
ELABORAÇÃO DE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO
A elaboração de mecanismos de acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento
Básico tem como principal objetivo criar instrumentos para acompanhar e avaliar a
implementação dos objetivos propostos para o município no decorrer dos anos que são
implementadas as metas propostas no Plano Municipal de Saneamento Básico.
Os mecanismos de acompanhamento são elaborados visando criar ferramentas de
controle da implementação e gestão do PMSB, além de monitoramento e identificação do
desenvolvimento dos cenários traçados para atingir constante reequilíbrio das ações de
planejamento, de forma a mantê-lo ideal e adequado às necessidades do município ao longo
de seu prazo de vigência e execução, visando garantir o controle da qualidade para o
planejamento público de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e
drenagem urbana.
Tais mecanismos são elaborados em concomitância aos cenários, já apresentados no
item 9.1 – “Cenários”, página 198, do presente relatório, os quais objetivaram estabelecer
variabilidades de possibilidades futuras de desenvolvimento para o município de Artur
Nogueira, assim, foram desenvolvidas maneiras eficientes de avaliação das metas propostas
nos cenários ao longo dos anos.
A seguir apresenta-se a metodologia usada para definição e cálculo dos referidos
índices de acompanhamento.
12.1 Metodologia utilizada
A metodologia utilizada para o estabelecimento dos mecanismos de acompanhamento
do PMSB consiste na definição de critérios para o monitoramento e avaliação constantes do
Plano, sendo primeiramente estabelecidos objetivos gerais e resultados pretendidos, visando
atender o valor estabelecido para o fim do plano em consonância aos estabelecidos nos
cenários. Junto aos objetivos são identificados fatores determinantes aos mesmos e a eles
diretamente derivados, ou seja, variáveis de sucesso, que por sua vez, são passíveis de
mensuração por meio de indicadores, definidos com base em sua representatividade e
abrangência e assim, permitem a mensuração dos resultados do plano.
235
O sistema de monitoramento se dá a partir do acompanhamento de indicadores chave,
reflexos de um conjunto de variáveis relevante que permitem a mensuração dos resultados no
processo de implementação do PMSB.
Cada um dos indicadores terá sua forma de cálculo definida a ter seu resultado
representado por um número que se enquadra no intervalo de zero a cem por cento. Como em
uma escala porcentual, onde o zero representa a total ausência de cumprimento de um
indicador enquanto que 100 indica o total atendimento do parâmetro pré-estabelecido ao
mesmo (OLIVEIRA, 2011).
A Figura 38 simula o caminho a ser traçado para o município de Artur Nogueira
atingir os objetivos finais dos cenários estabelecidos para o PMSB, obtidos no decorrer da
implementação das metas, através de programas, ações e projetos em todos os sistemas de
saneamento, sendo, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário,
resíduos sólidos e drenagem urbana.
236
Figura 38: Simulação da implantação das metas para atingir os objetivos.
12.1.1 Cálculo dos indicadores
Para o cálculo dos indicadores usados para a citada avaliação utilizam-se equações já
propostas e utilizadas pelo Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento – SNIS.
As equações presentes nas tabelas a seguir são utilizadas para o cálculo dos
indicadores usados para mensuração das variáveis.
12.1.1.1 Indicadores para o Sistema de Abastecimentos de Água
Quadro 14: Indicadores de qualidade no Sistema de Abastecimento de Água.
Objetivo
Indicador
Equação
Indicadores quantitativos
Melhorias no
atendimento
Índice de cobertura dos serviços
de abastecimento de água
(ICSA)
Continuidade dos
serviços
Índice de Hidrometração (IH)
ç
çõ
ô
çõ
ç
Índice de Perdas Reais (IPR)
Redução de perdas
hídricas
á
ç
ã
Índice de substituição de redes
de abastecimento (ISRA)
237
ã
Índice de substituição de
hidrômetros de abastecimento
(ISHA)
ô
Indicadores qualitativos
Avaliação da
qualidade da água
distribuída
Avaliação da
distribuição de
água
Avaliação da
reservação
Índice de qualidade de água
(IQA)
Índice de continuidade do
abastecimento
(ICA)
á
Índice de reservação
(IR)
á
çã
12.1.1.2 Indicadores para o Sistema de Esgotamento Sanitário
Quadro 15: Indicadores de qualidade no Sistema de Esgotamento Sanitário.
Objetivo
Indicador
Equação
Cobertura do
sistema
Ampliação do
sistema de coleta
de efluentes
Ampliação do
sistema de
tratamento de
efluentes
Índice de cobertura dos serviços
de esgotamento sanitário (ICSE)
Índice de Incremento de coleta
(IIC)
Índice de substituição de redes
coletoras (ISRC)
238
Índice de Incremento de
tratamento (IIT)
Indicadores qualitativos
Avaliação da
eficiência do
sistema de
tratamento de
efluentes
Manutenção do
sistema de coleta
de efluentes
Índice de qualidade de efluente
(IQE)
Índice de obstrução de ramais
(IORD)
Índice de obstrução de rede
(IORC)
12.1.1.3 Indicadores para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Quadro 16: Indicadores de qualidade no Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Objetivo
Indicador
Equação
Abrangência da coleta regular
Avaliação da
abrangência do
sistema
Abrangência da coleta seletiva
pública
Eficiência da coleta seletiva
pública
ú
Abrangência da educação
ambiental
Eficiência da varrição
Avaliação da
eficiência
239
ã
ã
Eficiência do centro de triagem
ú
Qualidade da coleta regular
çõ
çã
Qualidade da coleta seletiva
çõ
çã
Melhorias na
qualidade da coleta
12.1.1.4 Indicadores para o Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Quadro 17: Indicadores de qualidade no Sistema de Drenagem Urbana.
Objetivo
Indicador
Avaliação da
abrangência do sistema
Índice de atendimento
Correto manejo do solo
Nível de áreas verdes
urbanas
Controle: fiscalização
Proporção de área
impermeabilizada
Universalização do
sistema
Investimento per capta em
drenagem urbana
Equação
(km²/hab)
240
Cobertura do sistema de
drenagem superficial
Gestão da
microdrenagem urbana
Cobertura do sistema de
drenagem subterrânea
Bocas de lobo
(%)
Sistema de Microdrenagem
Gestão da
macrodrenagem
Sistema de macrodrenagem
Manutenção do sistema
Incidência de alagamentos
no município
(unidade/ano)
(%)
(%)
(unidade/ano)
(unidade/ano)
12.1.2 Avaliação dos indicadores de desempenho
A administração municipal deverá manter um Serviço de Atendimento ao Cliente,
SAC, disponível 24 horas por dia. Além disso, para subsidiar o Sistema Municipal de
Informações em Saneamento Básico, e para permitir o acompanhamento do cumprimento das
metas estabelecidas, a administração municipal deverá fornecer, regularmente, informações
referentes à infraestrutura e aos serviços.
Considerando o percentual de atendimento, bem como a qualidade dos serviços frente
à universalização de plano de saneamento, o município poderá através de suas secretarias,
elaborar planilhas de dados relativos às metas interpolados ao número de implementações e
reclamações, bem como, se necessário, a solicitação junto ao setor de fiscalização, possíveis
inspeções nas áreas e pontos relacionados.
241
13.
ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS
A elaboração de proposta técnica foi feita com embasamento na Política e no Plano
Estadual de Recursos Hídricos, visando a elaboração de diretrizes eficientes a serem
implantadas no município visando a correta gestão dos recursos naturais em território
municipal.
13.1 Compatibilização com a Política e o Plano Estadual de Recursos Hídricos
A compatibilização do Plano Municipal de Saneamento Básico com as políticas de
recursos hídricos foi parte integrante da elaboração deste Plano, onde as ações a serem
executadas seguiram as diretrizes estabelecidas por essas políticas, bem como as diretrizes
constituintes do Plano de Bacias PCJ 2010-2020.
A própria legislação municipal de Artur Nogueira dispõe sobre a importância de
implementar as diretrizes contidas nas Políticas Nacionais do Meio Ambiente, de Recursos
Hídricos e de Saneamento, além do Programa Nacional de Controle da Qualidade do ar,
através do Capítulo III, Arts. 14 e 15, da Lei Complementar nº 441:
Art. 14. São objetivos da Política Ambiental:
I. Implementar as diretrizes contidas nas Políticas Nacionais do Meio Ambiente, de
Recursos Hídricos e de Saneamento, do Programa Nacional de Controle da
Qualidade do Ar e demais normas correlatas e regulamentares das legislações federal
e estadual, no que couber, em especial as relacionadas com a “Agenda 21”.
Art. 15. Constituem diretrizes da Política Ambiental:
I. Aplicar os instrumentos de gestão ambiental, estabelecidos nas legislações federal e
estadual, bem como a criação de outros instrumentos no âmbito municipal,
adequando-os às metas estabelecidas pelas políticas ambientais;
II. Estabelecer zoneamento ambiental compatível com as diretrizes para a ocupação
do solo;
III. Orientar e controlar o manejo do solo nas atividades agrícolas;
242
IV. Controlar, regulamentar e fiscalizar a poluição da água, do ar e a contaminação
do solo e subsolo, inclusive pelas indústrias e automóveis;
V. Implementar controle de produção e circulação de produtos perigosos;
VI. Garantir adequado tratamento da vegetação enquanto elemento integrador na
composição da paisagem urbana;
VII. Fiscalizar para evitar ocupação de áreas de alagamento;
VIII. Prevenir assoreamento de córregos e lagos;
IX. Implementar o programa de gestão de resíduos sólidos, com coleta seletiva e
reciclagem;
X. Estimular o uso de combustíveis alternativos nos veículos, principalmente nos
utilizados para transporte coletivo;
XI. Realizar projeto de arborização da cidade estimulando o plantio de árvores,
inclusive com distribuição de mudas pelo poder público;
XII. Implantar ciclovias no Município, com o incentivo no transporte individual, mais
econômico e menos poluente;
XIII. Resolver os problemas decorrentes da necessidade de manutenção da calha de
rios, nos termos da legislação vigente, bem como realizar manutenção periódica de
piscinões; e
XIV. Realizar parcerias com o setor privado para estimular a apropriação e
conservação das áreas verdes e espaços de lazer.
13.1.1 Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritária
Durante a elaboração do PMSB de Artur Nogueira foram identificadas áreas
prioritárias que necessitam de intervenção, sendo essas hierarquizadas no Quadro 18.
243
Quadro 18: Hierarquização das áreas de intervenção prioritária.
Prioridade
1
1
Localização
Bairro São Vicente, Bairro
Parque Itamaraty
Área rural
Justificativa
Em razão das enchentes e alagamentos quando
ocorrem eventos de precipitação intensa.
Sistema de coleta falho, propiciando acúmulo de
resíduos em determinados pontos de coleta desses
resíduos.
244
14.
ANÁLISES DE ALTERNATIVAS
O tópico Análise de Alternativas depende da apreciação de integrantes do poder
público onde as proposições de melhorias deverão ser analisadas e, se necessário, alteradas
para juntos, poder público, população e empresa contratada possam finalizar tal Plano de
Saneamento com proposições realmente palpáveis e que sejam de comum acordo entre os
lados, para o melhor funcionamento de todo o sistema de saneamento básico do município de
Artur Nogueira.
Após a realização da audiência pública serão acrescidas no relatório final todas as
análises das alternativas, visando assim, a conclusão desse Plano de forma as melhorias
necessárias sejam atinjam com eficiência e sustentabilidade de todos os sistemas aqui
apresentados.
245
15.
ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO
Para a implantação das metas e demais proposições integrantes do presente Plano
Municipal de Saneamento Básico os tópicos elencados abaixo deverão ser apresentados e
discutidos, através da participação do poder público e membros da sociedade civil de Artur
Nogueira através da realização de audiências públicas e também envio de sugestões através do
site da Prefeitura Municipal ou preenchimento de ficha de avaliação/sugestão que serão
disponibilizadas na própria Prefeitura Municipal.
Plano Municipal de Saneamento Básico – Audiências Públicas Locais;
Estabelecer uma discussão acerca dos conteúdos do Plano;
Coletar as proposições dos representantes locais acerca do Plano;
Plano Municipal de Saneamento Básico – Versão Final;
Projeto de Lei.
Após a realização das audiências públicas e análise das sugestões e proposições de
mudanças, será elaborada a versão final do Plano Municipal de Saneamento Básico e também
o Projeto de Lei, que terá metas que deverão ser cumpridas no prazo determinado por esse
Plano de Saneamento Básico.
246
16.
CONCLUSÃO
Com a análise das informações apresentadas no presente Plano Municipal de
Saneamento Básico de Artur Nogueira conclui-se a notória importância da sua execução
contendo determinações sobre os sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais do município.
A implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico é condição obrigatória e
de fundamental importância para a correta estruturação de sistemas de saneamento básico,
visando a garantia das condições da qualidade na prestação dos serviços saneantes, sempre em
busca de melhorias e ampliação dos sistemas para atendimento de todos os munícipes.
Assim, o município passa a ter metas e objetivos estabelecidos para o melhoramento
dos sistemas abordados nesse relatório, através de implantação e melhorias de serviços em
prazos factíveis, tendo assim, instrumentos de regulação, fiscalização, acompanhamento e,
principalmente, mecanismos de gestão de tais serviços.
Para o sucesso da implementação de todos os objetivos e metas aqui citados deverão
contar com a participação da população, através de programas de conscientização, para assim,
município e cidadãos alcançarem condições de sustentabilidade técnica, econômica, social,
ambiental e universalização dos serviços de saneamento.
247
17.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGÊNCIA DE ÁGUAS PCJ. Relatório de Situação das Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí; 2004-2006.
AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA). A Evolução da Gestão dos Recursos
Hídricos no Brasil. Brasília: ANA, 2002.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA – “Atlas Brasil”. Disponível em:
http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/Home.aspx. Acesso: 10 de dezembro de 2013.
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal –
ADASA. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Conceito. Disponível em:
http://www.adasa.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=841%3Alimpe
za-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos&catid=74&Itemid=316. Acesso: 11 de dezembro de
2013.
ALMEIDA M. O. OS RECURSOS HÍDRICOS EM ARTUR NOGUEIRA: ÁGUAS
SUPERFICIAIS.
Centro Universitário Adventista de São Paulo – Curso de Direito.
248
Engenheiro Coelho, 2009.
ARES PCJ – Agência Reguladora. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA.
Relatório
R1.
Americana,
agosto
de
2013.
Disponível
em:
http://www.arespcj.com.br/files/file/RELATORIO%20DE%20FISCALIZA%C3%87%C3%8
3O%20-%20Artur%20Nogueira%20internet.pdf. Acesso: 25 de novembro de 2013.
AZEVEDO, Netto. Manual de Hidráulica. Editora Edgard Blücher Ltda. 8ª edição
atualizada. 1998.
BRASIL. PORTARIA Nº 2.914, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 12 DE MARÇO
DE 2011. Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância
da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras
providências, Diário Oficial da União, Brasília.
CEBRAP - Centro de Estudos da Metrópole. Assentamentos precários no Brasil
urbano . Secretaria Nacional de Habitação / Ministério das Cidades / Cebrap - Projeto PNUD
BRA/00/019 - “Apoio à implementação do Programa Habitar Brasil-BID”.
CEPAGRI – Centro de Pesquisas Meteorológicas e climáticas Aplicada a Agricultura UNICAMP.
Disponível
em:
http://www.cpa.unicamp.br/outras-
informacoes/clima_muni_044.html. Acesso: 05 de novembro de 2013.
CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL.
Qualidade das águas superficiais no estado de São Paulo 2012/ CETESB. - São Paulo:
CETESB,
2013.
370
p.
Disponível
em:
http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/aguas-
superficiais/35-publicacoes-/-relatorios.
COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI
E JUNDIAÍ. Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 2004
– 2007. Disponível em: http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/PB/PB0407_RelatorioSintese.pdf.
COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI
E JUNDIAÍ. Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 2010
–
2020.
Disponível
em:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-
gestao/enquadramento-dos-corpos-d-aguas/36-instrumentos-de-gestao/plano-de-bacias.
Consórcio
PCJ.
Disponível
em:
http://www.agua.org.br/conteudos/41/localizacao.aspx. Acesso em 06 de novembro de 2013.
DAEE – Departamento de Águas e energia Elétrica. Usos dos Recursos Hídricos do
Estado
de
São
Paulo
–
OnLine,
Artur
Nogueira.
Disponível
em:
http://www.aplicacoes.daee.sp.gov.br/usosrec/daeeusosDpo.asp. Acesso: 01 de dezembro de
2013.
DATASUS – Indicadores do Estado. Município de Artur Nogueira, 2012. Disponível
em: http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/cadernosmap.htm.
DE LUCCA- Engenharia e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Plano Diretor de
Saneamento Básico do Município de Artur Nogueira. SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de
Artur Nogueira.
DECRETO ESTADUAL Nº 10.755 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe sobre
o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação prevista no Decreto nº 8.468,
de
8
de
setembro
de
1976,
e
dá
providências
correlatas
249
(http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/decretos/1997_Dec_Est_107
55.pdf)
DECRETO ESTADUAL Nº 54.487 DE 26 DE JUNHO DE 2009. Altera a redação e
inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado
pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do
meio
ambiente
e
dá
outras
providências.
(http://www.cetesb.sp.gov.br/Institucional/documentos/dec_54487_2009.pdf)
DECRETO FEDERAL 5.440 DE 4 DE MAIO DE 2005. Estabelece definições e
procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui
mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade
da
água
para
consumo
humano.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2005/Decreto/D5440.htm)
DECRETO FEDERAL 5.940 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006. Institui a separação
dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos
catadores
de
materiais
recicláveis,
e
dá
outras
providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm)
Disponível em: http://www.arturnogueira.sp.gov.br/admin/leis/plano.pdf.
ESTRE AMBIENTAL. Disponível em: http://www2.estre.com.br/index.php. Acesso:
15 de dezembro de 2013.
FREITAS E. L. H. Assentamentos Precários: identificação, caracterização e
dimensionamento. DEMACAMP – Planejamento, projeto e consultoria.
FUNASA - Manual de Saneamento - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de
Saúde/Engenharia de Saúde Pública - Orientações Técnicas, Brasília.
GOOGLE EARTH. Disponível em: http://www.google.com/intl/pt-PT/earth/.
GOOGLE MAPS. Disponível em: https://maps.google.com.br/.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.
Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/. Acesso: 05 de dezembro de 2013.
250
LEI COMPLEMENTAR nº 337. Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. "Dispõe
sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no Município
de Artur Nogueira e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR nº 441. Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. “INSTITUI
O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CAPÍTULO III DA
LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS”.
LEI ESTADUAL 12.300 DE 16 DE MARÇO DE 2006. Institui a Política Estadual de
Resíduos
Sólidos
e
define
princípios
e
diretrizes.
(http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/leis/2006%20Lei%2012300.pdf)
LEI FEDERAL 11.445 DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11
de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a
Lei
no
6.528,
de
11
de
maio
de
1978;
e
dá
outras
providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm)
LEI FEDERAL 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm)
LEI FEDERAL 9.433 DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001,
de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm)
LEI FEDERAL 9.984 DE 17 DE JULHO DE 2000. Dispõe sobre a criação da Agência
Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, e dá outras providências. (http://www.aneel.gov.br/cedoc/blei20009984.pdf)
OLIVEIRA, D. D. Plano Municipal de Saneamento Básico de Joinville – SC.
ENGECORPS – Corpo de Engenheiros Consultores Ltda. Joinville – Santa Catarina, janeiro
251
de 2011. Disponível em: http://sistemaspmj.joinville.sc.gov.br/documentos_vivacidade/1022PMJ-PMS-RT-P009_R1.pdf. Data de acesso: 24 de junho de 2014.
PLANO
DIRETOR
DE
COMBATE
A
PERDAS
NO
SISTEMA
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA. SAEAN –
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira. Relatório Final – ACQUATRAT – Tecnologia
em Saneamento. Artur Nogueira.
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - Portal Prefeitura de Artur Nogueira –
Histórico
do
Município.
Disponível
em:
http://www.arturnogueira.sp.gov.br/site/index.php/historia/. Acesso: 05 de novembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA – SP. Disponível em:
http://www.arturnogueira.sp.gov.br/site/.
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável
2010
–
2013.
Artur
Nogueira,
2009.
Disponível
em:
http://www.arturnogueira.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2010/08/PMDR_20102013_arturnogueira.pdf. Acesso: 26 de novembro de 2013.
252
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005. Dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 410, DE MAIO DE 2009. Prorroga o prazo para
complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da
Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de
2008.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430/2011, DE 13 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre as
condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de
17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
SEADE. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Governo do Estado de São
Paulo. (http://www.seade.gov.br/)
SENTELHAS P. C. & ANGELOCCI L. R. Climatologia e Classificação de Climática.
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ - USP, 2009. Disponível em:
http://www.lce.esalq.usp.br/aulas/lce306/Aula3.pdf. Acesso: 06 de novembro de 2013.
SNIS - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO.
DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS – 2011. Disponível em:
http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=101.
Acesso:
25
de
novembro de 2013.
SNIS - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO.
Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - 2011. Disponível em:
http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=102.
Acesso:
26
de
novembro de 2013.
253

Anexo IV-PMSB__ARTUR NOGUEIRA_pós audiência_110115_v1

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