PAIR - Relatorio - Violencia Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Transcrição

RELATÓRIO DO
PROJETO DE EXPANSÃO
DO PROGRAMA DE AÇÕES
INTEGRADAS E
REFERENCIAIS DE
ENFRENTAMENTO
DA VIOLÊNCIA SEXUAL
-JUVENIL NO
INFANTO
INFANTO-JUVENIL
TERRITÓRIO
BRASILEIRO – PAIR NO
AMAZONAS.
Secretaria Especial
dos Direitos Humanos
Programa de ações
integradas e referencias de
enfrentamento à violência
sexual infanto-juvenil
no território brasileiro
Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Paulo de Tarso Vannuchi
Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Carmem Silveira de Oliveira
Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Leila Paiva
Reitora da Universidade Federal do Amazonas
Dra. Márcia Perales Mendes Silva
Vice-Reitor da Universidade Federal do Amazonas
Dr. Hedinaldo Narciso Lima
Pró-Reitor de Extensão
Dr. Luiz Frederico Mendes dos Reis Arruda
Presidente da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões-UNISOL.
Dr. Almir Liberato da Silva
Relatório Digital
Primeira Edição – Ano 2009 - Tiragem: 200 cópias
Responsabilidade Técnica:
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões-UNISOL.
Responsável: Dr. Almir Liberato da Silva
E-mail: www.riosolimoes.org.br.
Responsável pelo Projeto de expansão do PAIR/Am: Ana Maria de Lima Derzi
E-mail: [email protected]
Participantes: Universidade Federal do Amazonas, através da Faculdade de Educação,
Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Relações de Gênero do Amazonas – NEIREGAM,
com seu Grupo de Pesquisas em Gênero, Trabalho e Educação, o Centro de Defesa CEDECA
“Pé na Taba”, a Pró-Reitoria de Extensão e as Secretarias Municipais da Assistência Social do
Amazonas.
Equipe Técnica da Expansão do Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da
Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR em Tabatinga, Barcelos, Presidente
Figueiredo:
• Coordenação: Msc. Ana Maria Derzi;
• Docentes/pesquisadores: Dra. Francisca Cavalcante, Dra. Simone Baçal, Dr. Thomé
Eliziario, Msc. Aurora Del Carmem Soria, Francisco Parente Junior, Especialistas
Selma Cobra, Melita Mady e Paulo Sampaio
• Apoio: Luiz Celestino Junior e Amanda Ferreira
Relatório produzido por meio do Convênio 093120006
Copyright@2009 - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e
Universidade Federal do Amazonas. SEDH/UFAM.
.
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 420, Anexo II da Edifício Sede do Ministério da Justiça
CEP: 700064-900 - Brasília, DF.
Distribuição gratuita
É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação, por todos os meios
desejados, desde que seja citada a fonte.
Índice
Parte 01
.
1. - Apresentação ............................................................................................................. 08
1.1 - Violência de gênero contra a mulher, criança e adolescente ............................. 09
1.2 - Situação das Mulheres no Brasil ........................................................................... 10
1.2.1 - Os números da violência de gênero: .................................................................. 10
1.2.2 - Perfil das crianças e adolescentes no Brasil? ................................................... 10
1.3 - Legislação responsável pela garantia de direitos das mulheres, crianças e
adolescentes no Brasil .............................................................................................. 12
2. - O enfrentamento da violência: assegurando os direitos humanos das mulheres,
crianças e adolescentes ................................................................................................. 13
2.1 - Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude e os Programas de
Enfrentamento à Violência ........................................................................................ 15
3. - O Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência
Sexual Infanto-Juvenil - PAIR ................................................................................... 16
3.1 - Fundamentação ....................................................................................................... 17
3.2 - Objetivos .................................................................................................................. 17
3.3 - Matriz Metodológica - Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-Juvenil ........................................................................................................... 17
3.4 - Ações Estratégicas ................................................................................................. 17
4 - Notas ............................................................................................................................ 18
5 - Referências Bibliográficas ......................................................................................... 19
Parte 02
.
Apresentação ................................................................................................................... 22
Resumo ............................................................................................................................. 23
Palavras Chaves: ............................................................................................................. 23
Marco Conceitual ............................................................................................................. 23
1. - Introdução .................................................................................................................. 23
1.1 - Assentamento do Problema ................................................................................... 23
1.2 - Objetivos .................................................................................................................. 24
1.2.1 - Objetivo Geral ....................................................................................................... 24
1.2.2 - Objetivos Específicos .......................................................................................... 24
1.3. - Apresentando o Programa de Ações Integradas e Referenciais no
Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes/PAIR ....... 24
1.4. - A expansão do PAIR no Amazonas ...................................................................... 25
1.5. - Situação das crianças e adolescentes no contexto amazônico ........................ 25
2. - Passos Metodológicos do PAIR ............................................................................... 27
Informações Gerais Sobre a Pesquisa / Diagnóstico Rápido Participativo ............... 27
2.1. - Objetivos do Diagnóstico Rápido Participativo .................................................. 27
2.2 - Metodologia utilizada: ............................................................................................. 28
2.3. - Locus da Pesquisa: ................................................................................................ 29
2.4. - Órgãos e Segmentos Mobilizados ........................................................................ 30
2.5 - Mapeamento ............................................................................................................ 31
3 - Geoprocessamento dos Municípios ........................................................................ 33
3. 1. - Tabatinga - AM ....................................................................................................... 33
3.2. - Barcelos - AM .......................................................................................................... 36
3.3. - Presidente Figueiredo - AM ................................................................................... 38
3.4. - Resultados do Diagnóstico Rápido e Participativo ............................................ 40
3.4.1. - Perfil dos Adolescentes Vitimados .................................................................... 40
3.4.2. - Pontos de violação dos direitos das crianças e do adolescentes ................. 41
3.4.3. - Ocorrências apontadas no diagnóstico local de 2006/2007 pelos Conselhos
Tutelares, Sentinela, etc ............................................................................................ 41
3.4.4. - Números da violência. Indicadores Básicos comparativos ............................ 42
3.4.5. - Mapeamento dos bairros de maior incidência da violação sexual contra
crianças e adolescentes ........................................................................................... 50
3.4.6. - Perfil dos Abusadores ........................................................................................ 50
3.5. - A Rede de Proteção existente nos Municípios ................................................... 51
3.5.1. - Análise da Situação ............................................................................................. 51
3.5.2. - Defesa e Responsabilização ............................................................................... 52
3.5.3. - Prevenção / Assistência ...................................................................................... 54
4. - Saúde .......................................................................................................................... 55
5. - Educação ................................................................................................................... 56
6. - Instalação do PAIR / Seminário do Plano Operativo Local ................................... 57
6.1. - Plano Operativo Local / Objetivos do Seminário .............................................. 57
6.2. - Constituição da Comissão Local do PAIR ........................................................... 58
6.3. - Comissões locais do PAIR ................................................................................... 58
7. - PACTOS entre a sociedade civil organizada, a rede de proteção e a comissão
eleita do PAIR com os governantes locais .............................................................. 62
8. - Capacitação ............................................................................................................... 63
8.1. - Produtos Finais ...................................................................................................... 63
9. - Uma rápida análise, interpretação e discussão dos resultados ........................... 64
9.1. - Principais dificuldades encontradas na implementação do Programa ............ 65
10. - Considerações Finais ............................................................................................. 66
11. - Referências Bibliográficas ..................................................................................... 67
Denunciando .................................................................................................................... 68
RELATÓRIO DO
INTEGRADAS E
REFERENCIAIS DE
ENFRENTAMENTO
-JUVENIL NO
INFANTO-JUVENIL
INFANTO
TERRITÓRIO
BRASILEIRO – PAIR NO
AMAZONAS.
PARTE 1
MANAUS - 2009
Apresentação
“Em cada criança – ignoramos isso demasiadamente – nasce
e se desenvolve o projeto intuitivo de ser considerado como
uma (grande) pessoa. Ela também espera que tenhamos
em relação a ela o comportamento e o respeito que
temos diante de um adulto. E tem razão...”
Françoise Dolto
A publicação deste Relatório está relacionada às ações do Projeto de Expansão do
Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR no Estado do Amazonas, nos municípios de
.
Tabatinga, Barcelos e Presidente Figueiredo.
O projeto recebeu apoio da SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República e foi desenvolvido em 2007 através do Núcleo de Estudos
Interdisciplinares em Relações de Gênero – NEIREGAM da Faculdade de Educação da
.
Universidade Federal do Amazonas - UFAM.
.
Este Relatório está dividido em duas partes:
A primeira aborda analiticamente o fenômeno da violência de gênero e mais
.
especificamente a violência sexual contra crianças e adolescentes.
A segunda parte foi produzida com o objetivo de disseminar as experiências e
aprendizados das instituições que participam da rede de defesa das crianças e
adolescentes nos municípios do Amazonas . A intenção é fornecer subsídios teóricos,
formas e estratégias de enfrentamento à violência sexual, além de fazer conhecer as
iniciativas, diretrizes e concepções que norteiam as ações das diversas instituições
.
participantes do processo de implantação do PAIR.
Dedicamos este trabalho não somente a estas instituições de proteção e defesa, mas a
toda pessoa sensível e potencialmente parceira no combate a qualquer forma de violência,
discriminações, exclusões ou maus tratos impostos às mulheres, crianças e adolescentes.
* Ana Maria de Lima Derzi
* Mestra em Educação, Coordenadora do Projeto de Expansão do Programa de Ações Integradas e
Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
8
1.1 - Violência de gênero contra a mulher, criança e adolescente
O fenômeno da violência é de alta complexidade e elevada multiplicidade de causas,
.
posto que não existe “a violência”, mas vários tipos de violência.
O termo “violência” tem sua origem no latim “violentia” ato de violentar, constrangimento
físico ou moral, ao qual pode se acrescentar a coação ou coerção psicológica”, segundo
.
esclarece Martha Giudice Narvaz (2005).
Pode-se também dizer que o termo “violência” pode ser utilizado como sinônimo de
“abuso” (Corsi,1997; Foucault, 1995; Guareschi, 2004a, 2004b; Odalia, 1993; Ravazzola,
1999) na medida em que expressa uma relação desigual de forças e de poder, ou seja,
manifesta um estado de dominação e de expropriação, quer de indivíduos, quer de grupos
.
ou de classes sociais sobre outrem.
Atualmente, são identificadas algumas formas de violência, quais sejam: violência
doméstica, violência familiar, violência urbana, violência comunitária, violência
institucional, violência social, violência política, violência revolucionária, violência
simbólica, violência de gênero e violência estrutural (Bourdieu, 1998; Corsi, 1997; Odalia,
1983;Sluski, 1996; Werba & Strey, 2001). Todas essas formas de violência estão
interligadas, sobrepondo-se, muitas vezes, umas às outras. As diferentes definições e
tentativas de agrupamentos das formas de violência em categorias são apenas recursos
didáticos utilizados para facilitar a compreensão de um fenômeno complexo como a
.
violência.
Existem muitas formas de violência contra a mulher, a criança e o (a) adolescente tais
como assédio sexual, abusos e agressões sexuais, uso do corpo como objeto, tráfico e
.
exploração sexual comercial, desigualdades sociais e salariais.
Entende-se por “violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero,
que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na
esfera pública como na esfera privada” assim define a Convenção de Belém do Pará em
.
seu artigo primeiro.
A violência sexual é um fenômeno antigo, entretanto, passou a ser considerada “problema
social” a partir do século XX e hoje atinge indistintamente mulheres de todas as classes
sociais, etnias, religiões e culturas, ou seja, trata-se de violência de gênero, que afeta a
mulher desproporcionalmente; assim o alvo predileto das agressões sexuais dos homens
tem sido sistematicamente mulheres e crianças, forçando-as a uma penosa trajetória ao
longo dos séculos da historia da humanidade.
9
1.2 - Situação das Mulheres no Brasil
A população feminina no país em 2007 era de 96.293.080 mulheres e em 2008 continua
sendo a maioria: 97,5 milhões ou 51,3% da população total, contra 48,7% de homens. A
maior representação do sexo feminino é ainda mais clara na população idosa: entre as
.
pessoas com mais de 60 anos de idade, as mulheres são 56,2% do total.
.
As mulheres constituem 52,4% no mercado de trabalho.
As diferenças salariais entre homens e mulheres: Ganham menos salários recebidos por
hora trabalhada: os homens ganham aproximadamente 30% a mais que as mulheres da
.
mesma idade e nível de instrução.
Os dados divulgados fazem parte da 3ª edição da pesquisa Retrato das Desigualdades de
Gênero e Raça, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em
parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres (2009).
1.2.1 - Os números da violência de gênero:
< Incidência dos crimes sexuais: estima-se que afetem 12 milhões de pessoas em todo
mundo.
< Apenas nos EUA, calcula-se que cerca de 680 mil mulheres são estupradas e que 200
mil crianças são sexualmente abusadas, a cada ano.
< 25 á 50% das sobreviventes da violência sexual são infectadas por uma DST,
somando severas conseqüências físicas e emocionais.
< Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência
doméstica em 138 mil mulheres de 54 paises, 23% das mulheres brasileiras estão
sujeitas á violência domestica.
< A cada 4 minutos, uma mulher é agredida em seu próprio lar. Agressor: 70% marido.
< Fonte: IPAS/ Direitos da mulher, 2006. Acessível no site www.ipas.org.br.
< O sexo feminino é a principal vítima das violências domésticas e sexual, da infância
até a 3O idade. Do total de 8.918 notificações de atendimentos de violência doméstica,
sexual e outras violências registradas, 6.636, ou seja 74% das vítimas eras do sexo
feminino.
As mulheres adultas (20 a 59 anos) foram as que mais sofreram violências: 3.235
atendimentos, representando 79,9% do total de agressões.
Quanto as crianças os registros apontam 1.146 atendimentos de meninas,
representando 59,1% do total de registros entre 0 e 9 anos de idade. Fonte: VIVA/SUS
/MS (01/08/2006 a 31/07/2007).
1.2.2 - Perfil das crianças e adolescentes no Brasil
Ø De acordo com a Pnad (IBGE – 2007) do total de 44,7 milhões de crianças e
adolescentes de 5 a 17 anos de idade, 4,8 milhões trabalham. Quase um terço (30,5%)
desse grupo trabalhava pelo menos 40 horas semanais.
Ø Uma das conclusões do estudo “O Brasil sem trabalho infantil” da OIT/IPEC diz que o
Brasil terá cerca de 2,7 milhões de crianças entre 10 e 17 anos trabalhando em 2015.
Ø Embora tenha melhorado nos últimos dez anos, o nível de pobreza da infância e da
adolescência no país ainda é elevado. A maioria das crianças e adolescentes de até
17 anos vivia, em 2008, em situação de pobreza (44,7%). A região Nordeste lidera esse
ranking (66,7%). Fonte: IBGE - Síntese de Indicadores Sociais (2008/2009) .
10
Ø As crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em comparações ás
mais ricas. A mortalidade infantil entre crianças filhas de mães negras é cerca de 40%
maior entre as filhas de mães brancas. Fonte: UNICEF – Relatório Situação Mundial da
Infância 2007/2008.
Ø Violência - No Brasil, segundo dados da VIVA (Componente de Vigilância Contínua do
Ministério da Saúde) do total de 8.918 notificações de atendimentos de violência
doméstica, sexual e outras violências registradas,6.636,ou seja, 74% das vitimas eram
do sexo feminino. Da infância até a terceira idade, as agressões e mesmo a morte são
uma constante para a grande maioria das mulheres.Fonte : dados extraídos da cartilha
Impacto da Violência na Saúde das Crianças e Adolescentes da VIVA /SUS/MS
(período de 01/08/06 a 31/07/07).
Ø A maior parte dos casos de violência contra crianças ocorre no espaço da casa
(violência doméstica). Principais agressores: familiares e pessoas próximas á criança.
É a pratica da violência no espaço privado acarretando:
= Segredo, violências encobertas durante meses ou anos;
= Criança pequena: não tem como denunciar, sua palavra é considerada “fantasia” ou
mentira;
= Medo ou receio do agressor;
= Gerando confusão de papéis (são meninas ou são mulheres?).
Essas famílias são classificadas com relações não protetoras no ambiente familiar e as
violências podem ser classificadas através de três formas:
1. Práticas educacionais (surras, palmadas, castigos, cativeiro doméstico).
2. Acidentes: negligencias, síndrome do bebê sacudido, abusos (físicos, sexuais,
psicológicos). Os abusos sexuais intrafamiliar ou extra familiar que assumem várias
formas: os que não envolvem contato físico - abuso sexual verbal, telefonemas
obscenos, exibicionismo, voyeurismo, pornografia e os que envolvem contato físico corrupção de menores, sedução e estupro.
Entre as crianças violência predominante é a física seguida de violências sexuais
(abusos sem agressão física e contato genital).
3. Existe também ações ou omissões que podem levar á morte e muitas vezes
justificadas como “acidentes”. Em 2004 as mortes entre as crianças de 1 a 14 anos foi
de 5,14%, segundo o Centro de Referencia, Estudos e Ações sobre a Criança e
Adolescentes - CECRIA.
11
1. 3 - Legislação responsável pela garantia de direitos
das mulheres, crianças e adolescentes no Brasil
Normativa Internacional
= Convenção para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
– CEDAW, ratificada pelo Brasil em 01/02/1984.
= Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos de Viena-junho 1993.
= O Brasil também é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher, a chamada “Convenção de Belém do Pará”
(1995) que em seus artigos 3, 4 e 5 afirma o direito a uma vida livre de violência,
livre de discriminação, o direito ao respeito á sua vida, sua integridade física,
psíquica e moral, sua liberdade e segurança pessoal, sua dignidade, a igual
proteção, entre tantos outros direitos.
= Convenção Internacional dos Direitos da Criança adotada pela Assembléia
Geral das Nações Unidas (1989), estabelece em seu art. 34 que as nações se
encarregarão de proteger a criança de todas as formas de abuso e exploração
sexual. Para tanto, tomarão medidas nacionais, bilaterais e multilaterais para
impedir:
a) A indução ou coerção de uma criança para se envolver em qualquer atividade
sexual ilegal;
b) O uso exploratório de crianças na prostituição ou outras práticas sexuais ilegais;
c) O uso exploratório de crianças em materiais e exposições pornográficas.
A Convenção foi assinada pelo governo brasileiro, em 26/01/1990, ratificada pelo
Congresso Nacional - Decreto Legislativo n.º 28, em 17/09/1990 e promulgada pelo
Presidente da República - Decreto n.º 99.710, em 21/11/1990.
= Protocolo Facultativo da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher – dezembro 2000.
= Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Define as piores
formas de trabalho infantil.
Normativa Nacional
= Constituição Federal em seu artigo 226, parágrafo oitavo (dispõe sobre a
obrigatoriedade do Estado em criar mecanismos para coibir a violência no âmbito
da família) o artigo 227, parágrafo quarto (prevê que a lei punirá severamente o
abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente) e o artigo 5,
parágrafo segundo (confere status constitucional aos tratados e convenções
internacionais ratificados pelo governo brasileiro).
= Código Penal Brasileiro de 1940 apresenta as definições e as penas de crimes
sexuais. Os tipos de crimes sexuais estão previstos no capitulo dos crimes contra
os Costumes, Título VI.
= Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Dispõe sobre a Proteção Integral em seus diversos artigos, considerando criança, para
efeito da lei, a pessoa até 12 anos incompletos; e adolescente, aquele entre 12 e 18 anos.
É marcante sua posição no artigo 5 quando afirma que “Nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão,
aos seus direitos fundamentais”.
= Lei Maria da Penha 11.340/2006.
= Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
12
2. - O enfrentamento da violência: assegurando os direitos
humanos das mulheres, crianças e adolescentes
As mais diversas concepções e justificativas são usadas para as agressões feitas as
mulheres e quase sempre ligadas à ideologia dominante, vinculadas a questão do poder e
.
desigualdades de gênero, de desrespeito aos direitos do ser humano.
Falar de direitos humanos é referir-se a condição universal e natural dos indivíduos em
suas relações plenas, livres e iguais, com os outros seres humanos. É “necessário
reconhece-los, protegê-los e promovê-los quando se pretende preservar a dignidade
humana e oferecer possibilidades de desenvolvimento” (Dallari apud Carvalho, 2004,
.
p.25 ).
A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, reconheceu formalmente a
violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Nesse sentido,
esta Conferência realizada em junho de 1993 em Viena (Áustria) no artigo 18 de sua
.
Declaração, reconheceu que:
"Os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis e constituem parte
integrante e indivisível dos direitos humanos universais. A violência de gênero e todas
as formas de assédio e exploração sexual são incompatíveis com a dignidade e o valor
da pessoa humana e devem ser eliminadas. Os direitos humanos das mulheres devem
ser parte integrante das atividades das Nações Unidas, que devem incluir a promoção
.
de todos os instrumentos de direitos humanos relacionados à mulher".
Outro instrumento internacional, a Plataforma de Beijing, aprovada no ano de 1995, em
Beijing/China, durante a IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, traça diretrizes voltadas a
eliminar a discriminação e os obstáculos que se oponham a igualdade de gênero e a
.
emancipação das meninas.
No Brasil, a partir de 1998, o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
ganha destaque oficial quando o Ministério da Saúde passa a considerar esta violência
como uma questão de saúde pública, debatendo a questão em diversos setores da
.
sociedade.
O fruto dessas discussões resultou no lançamento, em 2001, do Plano Nacional de
Redução da Morbimortalidade por Violência e Acidentes, reconhecendo a gravidade da
questão e propondo imediatas ações e diretrizes para o enfrentamento eficaz das
.
mesmas.
Com base nessa política foram criados os Núcleos de Prevenção da Violência e
.
Promoção da Saúde em 2004 (estadual e municipal).
Ainda em 2001, o Ministério da Saúde publica a Portaria 1.968, que obriga o serviço
médico a notificar os casos suspeitos ou comprovados de qualquer tipo de maus tratos a
crianças e adolescentes implicando uma maior articulação e envolvimento entre o Sistema
de Saúde, os Conselhos Tutelares e outros atores responsáveis pela proteção
.
infanto-juvenil, tais como o Poder Judiciário, o Ministério, as Escolas, além de outros.
Não se calar diante dos casos suspeitos ou denunciados de violência é dever de todos
e o Estatuto da Criança e do Adolescente penaliza aquele (a) que se omitir diante do fato..
Diz o artigo 245:
13
“Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e
de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar á autoridade competente
os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus
.
tratos contra criança ou adolescente.
Pena – “multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em
.
caso de reincidência”.
Mas a participação dos profissionais em termos de notificação ainda é excessivamente
tímida, o que leva a pensar que há uma lei do silêncio, em torno dos atos incestuosos e da
violência doméstica dirigida à criança e ao adolescente, inclusive por parte dos
profissionais que, ao se defrontarem com a questão, abstêm-se de discuti-la
cientificamente e até mesmo de recorrer às chamadas instâncias de proteção à infância
para a notificação de casos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente
.
(Guerra, 2000 ).
Portanto, setores como saúde, educação e as escolas têm uma importância
pontual nesse processo visto que seu eixo e papel fundamental, a prevenção,
é o ponto de partida e a raiz da problemática do respeito e do zelo que os
adultos deveriam ter para com seus semelhantes assegurando-lhes o
.
exercício pleno dos direitos humanos.
A educação e as escolas podem participar da prevenção da violência sexual contra
crianças e adolescentes através de três eixos de ações, segundo o Guia Escolar editado
.
pelo Ministério da Educação (2004: p. 26):
.
O primeiro é informar a comunidade escolar sobre o assunto;
O segundo é criar na escola um ambiente que inclua verdadeiramente as
crianças vistas como “diferentes” por seus colegas e professores e as que são
.
rejeitadas pelo grupo;
O terceiro é realizar um trabalho preventivo com os pais dos alunos na escola,
2
.
principalmente com famílias de crianças “em situação de risco”
Os programas de prevenção do abuso sexual a serem implantados nas
escolas devem inserir-se nos programas de educação sexual (quando houver)
.
ou nos programas de promoção para a saúde.
Os programas podem prevenir ocorrências de abusos sexuais, facilitar a
comunicação dos mesmos quando acontecem e reduzir a gravidade das suas
.
conseqüências.
Mas para isso acontecer, os professores necessitam, na sua maioria, de orientação teórico
metodológica sobre as questões da sexualidade3, precisam conhecer o Estatuto da
Criança e do Adolescente, precisam conhecer as entidades e saber para onde encaminhar
os casos de abusos e violências sexuais intra e extra familiar, aproximar-se mais dos
Conselhos dos Direitos das crianças e adolescentes, cobrar da parte destes, visitas,
.
palestras às mães e professoras.
O Ministério da Educação através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
e Diversidade - SECAD, desenvolve desde 2004 o Programa Escola Que Protege.
14
2.1 - Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e
Juventude e os Programas de Enfrentamento à Violência
Segundo Palumbo (1994) política “é o princípio dirigente que está por trás de
regulamentos, leis e programas; sua manifestação visível é a estratégia tomada pelo
.
governo para solucionar os problemas públicos”.
Ou seja, uma política pública é mais precisamente uma política de Estado e pressupõe
uma estratégia de intervenção em que governo e sociedade civil organizada passem a
definir objetivos, metas, técnicas, ações etc, articuladas em torno de resoluções dos
.
problemas político sociais emergentes e preocupantes.
É preciso também não perder de vista a dimensão temporal das políticas públicas: são
duradouras ou passageiras? É preciso perguntar sobre o que é e como são as políticas
.
públicas voltadas para a infância, adolescência e a juventude.
Sales (2006:211) nos diz que é necessário “compreender a situação da infância e
adolescência como expressão da questão social, logo em conexão com os demais
desafios societários do país, e o papel do conjunto de atores sociais vinculados à luta pela
garantia dos seus direitos” e sem esquecer que as diretrizes das políticas públicas
dirigidas às crianças e adolescentes devem ser orientadas a partir dos referenciais de
.
gênero, raça e vulnerabilidade social.
Na questão da violência sexual, dentre os objetivos das políticas públicas, deve constar a
necessária e urgente implantação de programas sociais e estruturação de diversas
instituições articuladas em uma rede de serviços de enfrentamento à violência sexual, que
.
ajudarão assim a promover de forma efetiva os direitos às vitimas dessa violência.
.
Carreira (2003:21) chama de “rede de serviços”.
“Atuação articulada entre instituições e serviços governamentais, organizações e
grupos da sociedade civil visando a ampliação e a melhoria da qualidade do atendimento,
a identificação e ao encaminhamento adequado de casos existentes as comunidades e ao
desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção”.
E como as diferentes entidades funcionarão em rede?
Ferrari (2002:301) oferece algumas estratégias:
1 – Fomentando e participando de campanhas informativas, de sensibilização e
mobilização da comunidade, de profissionais ligados à rede de atendimento (saúde,
educação, trabalho, justiça e segurança, esporte, cultura e lazer) e de setores ligados
à rede de exploração (donos de hotéis/motéis, agências de turismo, taxistas,
caminhoneiros e etc.) com base na realidade local.
2 – Incentivando e realizando seminários e workshops, em âmbito municipal, estadual ou
regional para discussão do tema, troca de experiências e capacitação, bem como
atividades de capacitação continuada, de caráter especializado e multidisciplinar, que
possibilitem aos executores dos projetos maior qualificação em suas intervenções.
3 – Estimulando a participação da mídia.
4 – Estabelecendo parcerias com universidades, associações e organizações de
profissionais (médicos, assistentes sociais, psicólogos, educadores, jornalistas e
etc.) para realização de cursos, estudos, pesquisas sobre a temática.
Um dos modelos de estratégias de prevenção é fortalecer a população em situação de
risco:
= Oferecendo acesso a espaços de desenvolvimento e fortalecimento pessoal;
= Fortalecendo as capacidades familiares e comunitárias de apoio (inserção em
cursos, programa sociais de geração de renda);
= Restituindo ou garantindo o acesso à educação como direito e como necessidade
estratégica.
15
Correndo o risco de esquecer algumas instituições, programas e planos, colocamos em
destaque diversas formas de políticas públicas voltadas para mulheres, crianças e
.
adolescentes.
Ao nível internacional, a ECPAT (End Child Prostitution, Child Pornography
and Trafficking of children for Sexual Purposes) nasce como campanha de mobilização
contra o turismo sexual nos países asiáticos e, a partir de 1995, torna-se referência
mundial no combate à exploração sexual comercial, à pornografia e ao tráfico
infanto-juvenil, articulando ações governamentais e não governamentais em vários países
.
do mundo.
No Brasil, em nível de ações públicas, a mobilização e a demanda por políticas de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes desencadeou o Plano
de Ação do Ministério de Justiça, através da Secretaria dos Direitos da Cidadania, que
programou as diretrizes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA
e atribuiu ao Departamento da Criança e do Adolescente “a responsabilidade pela
execução, em âmbito nacional, da política de defesa de direitos humanos da população
.
infanto-juvenil”.
Desde a década de 90 um intenso processo de mobilização e articulação entre a
sociedade civil e o Governo resultou na construção coletiva do Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil e sua aprovação num seminário
.
realizado em Natal, no ano 2000.
Em 2002 organizou-se o Comitê Nacional de Enfrentamento do Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, uma de rede de entidades não governamentais, com
representantes de setores governamentais e da cooperação internacional com o objetivo
de criar espaços de debate para monitorar os programas e políticas atuantes nessa área.
Em 2003 é criada a Secretaria Especial dos Direitos HUmanos - SEDH que atua na
articulação e implantação das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos
direitos humanos. Nesse mesmo ano é incorporada à estrutura da SEDH, a Subsecretaria
de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPDCA, que coordena o
Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra a Criança e o
.
Adolescente.
Podemos citar ainda, outras importantes formas de políticas públicas para as mulheres,
crianças e adolescente no Brasil:
= Criação de Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres em
Situação de Violência (DEAM) criadas em 1985.
= Programa Nacional de Direitos Humanos em 13 de maio de 1996 e sua nova
versão em 2002 com ênfase na educação e em 2003 com a criação e a
implantação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, no
âmbito da SEDH, foi iniciado o processo de elaboração do Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos cuja ultima versão é de 2006.
= Programa de Assistência Integral á Saúde da Mulher (1984);
= Criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, janeiro 2003.
= O II Plano Nacional de Políticas para Mulheres versão 2008, além do Pacto
Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra as Mulheres.
= Na Lei 8069 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
está prevista a criação de dois tipos de Conselho : Conselhos Tutelares e o
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
= Programa Sentinela - O Governo Federal cria o Programa de Combate ao
Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conhecido como
Sentinela e atribui a responsabilidade de sua execução ao Ministério de
Assistência e Previdência Social.
= As bases físicas do Programa Sentinela passam a ser os Centros de
Referência entre eles destacamos o Especializado de Assistência Social
16
(CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de
atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos
e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou
violação de direitos. Os CREAS implantados nos municípios prestam
diretamente os seguintes serviços de natureza especializada e continuada: .
- Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual
.
contra Crianças e Adolescentes;
- Serviço de Orientação e Apoio Especializado à Indivíduos e Famílias Vítimas
.
de Violência;
- Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento
de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços
à Comunidade.
3. - O Programa de Ações Integradas e Referenciais no
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil - PAIR
A estratégia de enfrentar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes por
meio de uma articulação de entidades interligadas em ações também integradas, é uma
das orientações do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil,
assim, o Programa denominado PAIR tem sua base no Plano Nacional de Enfrentamento
à Violência Sexual Infanto-Juvenil, que reafirma por sua vez, os princípios contidos na
Convenção sobre os Direitos da Criança, na Constituição Brasileira e no Estatuto da
Criança e do Adolescente, reconhece a criança como sujeito de direitos, de pessoa em
desenvolvimento, com direito a proteção integral e como prioridade absoluta das políticas
públicas. A importância das ações articuladas de seus eixos traduz e implica uma série
de responsabilidades e papeis que devem ter os órgãos e todos os atores sociais que se
dedicam ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
3.1 - Fundamentação
=
=
=
=
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1989);
Convenção 182 da OIT (2000);
Diretrizes estabelecidas nos Encontros mundiais de Estocolmo/Suécia (1996),
Yokohama/Japão 2001 e Rio de Janeiro/Brasil 2008;
= Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (2000);
= Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006);
= Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008).
3.2 - Objetivos
= Desenvolver metodologias exitosas de enfrentamento à violência sexual contra
crianças e adolescentes, que possam ser estendidas para outras regiões
brasileiras, a partir de ações referenciais de organização, fortalecimento e
integração dos serviços locais, possibilitando a construção de uma política
municipal de proteção integrada à criança e ao adolescente.
= Integrar políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho entre
governos, sociedade civil e organismos internacionais, visando o desenvolvimento
de ações de proteção a crianças e adolescentes vulneráveis ou vitimas da violência
sexual e tráfico para fins sexuais.
17
3.3 - Matriz Metodológica - Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil
O PAIR configura-se como uma metodologia de articulação em rede mais do que um
programa pontual. Nesse sentido a sua matriz metodológica se referencia no Estatuto da
Criança e do Adolescente e no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-Juvenil.
A operacionalização integrada do Plano estrutura-se em torno de seis eixos estratégicos
que são:
v
v
v
v
v
v
Análise da situação /diagnóstico
Atendimento
Articulação/mobilização
Prevenção
Defesa/Responsabilização
Protagonismo Juvenil
3.4 - Ações Estratégicas
v Articulação Política e Institucional;
v Realização de Diagnóstico Participativo;
v Promoção de Seminários Municipais para Construção dos Planos Operativos
Locais – POL;
v Constituição de Comissões Locais para Monitoramento dos Planos;
v Formalização de Pactos com a Sociedade, assegurando o compromisso dos
Governos Federal, Estadual e Municipal para o cumprimento das metas
previstas no POL;
v Formulação de Proposta Metodológica Básica para intervenção qualificada na
Rede;
v Realização de Campanhas Locais para mobilização das instituições e da
sociedade em geral.
v Monitoramento e Assessoria Técnica das Universidades ao PAIR local.
4 - Notas
1 – As violências intencionais são agressões ou “qualquer lesão infligida por outra pessoa
com a intenção de ferir ou matar”. O conceito de “acidente” utilizado pelos responsáveis
pelas crianças, como evento imprevisível é, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria,
incorreto e contraproducente. Acidentes da criança demonstram negligência e falha nos
.
cuidados e supervisão das crianças, ou seja, seriam evitáveis.
2 – Crianças em situação de risco são aquelas marcadas pela pobreza estrutural,
característica de uma sociedade com profundas divisões de classe e de iníqua distribuição
de riqueza. As crianças em situação de risco sofrem exclusão social, educacional e de
cidadania, determinadas também pelas desigualdades sociais, regionais e raciais
.
(ANDI,2003).
3 – Diversos teóricos podem ajudar os educadores e estudiosos nessa questão: vide
S. Freud em sua obra O mal estar da Civilização (1930); Foucault, M. Microfisica do
Poder (1992) e Historia da Sexualidade (1993); Áries, Philippe, Historia Social da Criança
18
(1979); Lévi-Strauss, A família, origem e evolução (1980) e As estruturas elementares de
parentesco (1976); Marcuse, H. Eros e Civilização (1983); Giddens, A. A transformação da
intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas, (1993); Muraro, R.
Mulher, gênero e sociedade: uma perspectiva pós estrututuralista (2001) Bruschini, C.
Mulher, casa e família (1990); Engels, F. A origem da família, da propriedade privada e do
Estado (1981); Aulagnier, P. A violência da interpretação (1979); Cohen,C. O incesto, um
desejo (1992); Maria Amélia Azevedo et al. Infância e violência domestica (2000); Annecy
Giordani. Violência contra mulher (2006). VAINFAS, R. “Moralidades Brasílicas: deleites
sexuais e linguagem erótica na sociedade escravista” In: Historia da Vida Privada no
Brasil: cotidiano e vida privada na América Portuguesa (1997).
5 - Referências Bibliográficas
CARREIRA, Denise. Guia de Apoio á Construção da Rede de Serviços para o Enfrentamento da
.
Violência contra a Mulher. Rede Mulher de Educação. São Paulo. 2003.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Um breve histórico dos direitos humanos. In: Carvalho, José Sergio.
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(org.) Educação, cidadania e direitos humanos. Petrópolis, RJ. Vozes, 2004. pp. 19-42.
FERRARI, Dalka C.A. e VECINA, Teresa C.C. (orgs.) O fim do silêncio na violência familiar: teoria e
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prática. São Paulo. Ágora, 2002.
GUERRA, Viviane Nogueira de A. &Azevedo, Maria Amélia. (organizadoras) Infância e Violência
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Doméstica: fronteiras do conhecimento. São Paulo. Cortez, 2000.
PALUMBO, D.J. Public policy in América – Government in Action. Harcourt Brace & Company. 1994.
SALES, Mione Apolinário. Política e Direitos de Crianças e Adolescentes: entre o litígio e o
consenso. In: Cristina Leal (org.) Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. São
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Paulo. Cortez. 2006. pp. 207-241.
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Outras Fontes Consultadas
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para enfrentar este problema. Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde. Brasília 2009.
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Acessível em http:// www.saude.gov.br/bvs . Acessado em 16/10/09.
DOSSIÊ – Violência de Gênero Contra Meninas. Violência doméstica ou intra-familiar; exploração
sexual e comercial; violência institucional por ação ou omissão. Rede Nacional Feminista de Saúde,
Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Rede Feminista de Saúde, Regional do Rio Grande do
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Sul. Porto Alegre 2005.
GUIA ESCOLAR: Métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e
.
adolescentes. Benedito Rodrigues dos Santos et al. Rita Ippolito: coordenação técnica. Brasília:
.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Ministério da Educação, 2004.
RELATÓRIO Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Disponível no site do Observatório de Igualdade
.
de Gênero .http:// www.observatoriodegenero.gov.br. Acessado em 16 de agosto de 2009.
.
Documentos Consultados
BRASIL, Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Ministério da Educação /Ministério da
Justiça. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília. MJ/SEDH/MEC/
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UNESCO. 2007.
_______. Lei n. 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990. Brasília. Centro
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Gráfico do Senado Federal. 1991.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das
condições de vida da população brasileira - 2007. Na Internet. www.indic_sociais2007.pdf.
.
Acessado em 10 de setembro de 2009.
.
_____________________________. Pnad 2007/2008.
CECRIA, Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual no Brasil.
Relatório Final de Projeto de Pesquisa (PESTRAF), Brasília, 2002.
19
RELATÓRIO DO
INTEGRADAS E
REFERENCIAIS DE
ENFRENTAMENTO
-JUVENIL NOS
INFANTO
INFANTO-JUVENIL
MUNICÍPIOS DE BARCELOS,
PRESIDENTE FIGUEREDO E
TABATINGA / AMAZONAS.
PARTE 2
AMAZONAS - 2009
Barcelos
Presidente
Figueiredo
Tabatinga
Apresentação
* Ana Maria de Lima Derzi
* Thomé Eliziário Tavares Filho
O contexto histórico e social das violências contra crianças e adolescentes encontra-se
mergulhado em profundas raízes culturais permeadas de preconceitos, estereótipos
raciais, étnicos, de gênero, de classe, e tem como base as distinções e discriminações
entre o “pequeno”, o “fraco” e o “menor”, além de históricos alicerces construídos pela
intolerância, pelo desrespeito, pelo desconhecimento e negação dos direitos humanos às
.
crianças.
Se a historia das civilizações tolerou e suportou durante longas gerações verdadeiras
barbáries contra suas crianças, a modernidade passou a exigir mudanças
comportamentais estruturais, que pudessem afirmar o reconhecimento do status cidadão
.
dos até então tidos como “pequenos” e “menores”.
Numa tentativa de conter, combater e enfrentar a violência sexual contra crianças e
adolescentes, o Brasil adota desde 2000, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual Infanto-Juvenil. O documento que embasa as políticas públicas para esse grupo
vulnerável da sociedade, possui objetivos concretos de ações e orienta as metas para as
.
instituições e programas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.
Entretanto, como diz José Gregori no prefácio do Plano Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto Juvenil, as condições objetivas de execução deste Plano
dependem de um complexo conjunto articulado de órgãos governamentais e não
governamentais que “mediante manifesta vontade política, operacionaliza o enfrentamento
da violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio de metodologias e
estratégias adequadas, construídas sobre bases de consenso entre as partes”. Assim é o
Programa exposto nesse Relatório.
* Mestra em Educação. Docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas,
Coordenadora do Projeto.
* Doutor em Educação. Docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas,
Pesquisador do CNPQ.
22
Resumo
A Região Norte do Brasil faz parte de uma rede de exploração sexual comercial que foi
identificada pela PESTRAF/2002. Foram identificados como rota municípios dentre os
quais se encontram Manaus, Tabatinga, Barcelos e Presidente Figueiredo. A Secretaria
Especial dos Direitos Humanos, identificou em uma MATRIZ INTERSETORIAL 19
municípios no Amazonas e os mesmos municípios com casos de abuso e exploração
sexual comercial, o que veio demonstrar a necessidade de ação e intervenção. Neste
sentido, a equipe da Universidade Federal do Amazonas realizou reuniões sistemáticas
com as diferentes instituições para discutir as formas de execução de Projeto de
Expansão do Programa PAIR, junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República e a Escola de Conselho de Mato Grosso do Sul, e foram
traçadas as estratégias e, por conseguinte, as ações acerca do PAIR. O presente relatório
fomenta a sistematização dos dados obtidos, assim como os resumos das ações
específicas do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR, realizadas nos municípios
amazonenses de Tabatinga, Presidente Figueiredo e Barcelos.
Palavras Chaves:
Rede de Exploração Sexual. Violência sexual. Crianças e Adolescentes.
Marco Conceitual
O PAIR tem como marco teórico-conceitual o art. 86 do Estatuto da Criança e do
Adolescente e como referência metodológica o Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual Infanto-Juvenil.
“... a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de
um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos
.
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. ECA.
Ainda no Estatuto nos seus artigos 07, 15, 16, 17 e 19 a violência sexual desrespeita os
direitos e as garantias individuais como liberdade, respeito e dignidade. Com base na
leitura de Digiácomo (2008:68) "a violência sexual constitui-se de atos praticados com a
finalidade sexual que são lesivos ao corpo e a mente do sujeito violado (crianças e
adolescentes no caso).
Da violência sexual fazem parte o abuso e a exploração sexual.
= Abusos: Físicos, sexuais e psicológicos. Os abusos sexuais podem ser intra-familiar
ou extra-familiar e assume várias formas: os que envolvem contato físico e os que não
envolvem contato físico.
= Uma forma cruel de violação dos direitos das crianças é a Exploração Sexual
Comercial, que a Declaração do Primeiro Congresso Mundial contra a Exploração
Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes acontecida em 1996 em Estocolmo
definiu:
“A exploração sexual comercial de crianças é uma violação fundamental dos direitos da
criança. Esta compreende o abuso sexual por adultos e a remuneração em espécie ao
menino ou menina e a uma terceira pessoa ou várias”.
= O Instituto Interamericano Del Niño/OEA classificou em 1998 a Exploração Sexual
Comercial em quatro modalidades: tráfico para fins sexuais, prostituição, turismo
sexual e pornografia, e essa classificação foi incorporada nas agendas
internacionais.
23
1. - Introdução
A violência sexual infanto-juvenil se constitui em flagelo e vergonha nacional, e nos
últimos tempos, em face dos problemas sócio-demográficos que afetam as populações
marginais, se transformou num grande mal. As denúncias têm partido de órgãos
internacionais, e dado a impunidade, o governo brasileiro decidiu partir para o
enfrentamento com o apoio de órgãos públicos como as Universidades e representações
da sociedade civil organizada, além de órgãos estaduais e municipais, que decidiram
então implantar e expandir de forma integrada o Programa de Ações Integradas e
Referenciais para o Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil em diversos
municípios brasileiros.
1.1 - Assentamento do Problema
Estudos revelam que as maiores vítimas da violência sexual e principalmente da
exploração sexual comercial são as crianças e adolescentes, por se encontrarem em
áreas de riscos e de comprometimento psicosocial, devido às carências financeiras e da
desagregação familiar, além de outros fatores sócio-culturais. As principais marcas
provocadas pelos problemas sócio-demográficos são: ausência de participação e de
integração efetiva dos mais pobres nas principais instituições da sociedade; ao nível da
sociedade, observa-se a existência de condições precárias de habitação, grande
densidade, e acima de tudo um mínimo de organização além do nível da familiar nuclear e
extensa; Vide os diversos autores sugeridos na parte um desse relatório, que abordam
essa temática.
1.2 - Objetivos
1.2.1 - Objetivo Geral
= Esta segunda parte do presente relatório tem por objetivo apresentar a situação da
violência sexual contra criança e adolescente nos municípios de Barcelos,
Presidente Figueiredo e Tabatinga.
1.2.2 - Objetivos Específicos
= Apresentar a situação da rede de defesa e atenção aos direitos das crianças e
adolescentes dos municípios de Barcelos, Presidente Figueiredo e Tabatinga;
= Identificar os diversos setores da sociedade civil, governantes, secretarias e demais
grupos responsáveis que fomentam ações preventivas, visando a implantação do
PAIR em cada município;
= Dar conhecimento do planejamento e organização de uma pesquisa/diagnóstico da
Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente; dos Seminários com
os roteiros e metodologia para a elaboração dos Planos Operativos Locais; a
organização e realização de capacitação para as instituições da Rede de Proteção
nos municípios, além de um breve georeferenciamento dos Serviços e Programas
oferecidos pelas entidades da Rede de Proteção à Criança e aos Adolescentes e
dos locais referenciados como espaço de ocorrência da violência sexual contra
criança e adolescente em determinado município.
1.3. - Apresentando o Programa de Ações Integradas e
Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes/PAIR
24
Em 2000: implantação inicial do PAIR:
1ª fase:
= Região Norte: Pacaraima-RR, Manaus-Am, Rio Branco-AC;
= Região Centro Oeste: Corumbá-MS;
= Região Nordeste: Feira de Santana-BA , Campina Grande-PB, Fortaleza-CE.
2ª fase:
= 2006 a 2008 --> Disseminação / Expansão para os Estados do Acre, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rondônia
através das Pró-Reitorias de Extensão das Universidades Federais.
= No Amazonas a responsabilidade de expansão do Programa PAIR é da
Universidade
Federal
do
Amazonas
com
coordenação local da
FACED/NEIREGAM em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do
Adolescentes - CEDECA “Pé na Taba”.
1.4. - A expansão do PAIR no Amazonas
Municípios envolvidos:
Ø Tabatinga
Ø Presidente Figueiredo
Ø Barcelos
Órgãos envolvidos:
= Universidade Federal do Amazonas – UFAM;
= Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica – SEDH/
Presidência da República;
= Universidade Federal do Mato – Grosso do Sul – UFMS;
= Secretarias de Educação do Estado e Municípios do Amazonas;
= Secretarias Municipais de Assistência Social dos Municípios;
= Prefeituras Locais dos Municípios de Barcelos, Presidente Figueiredo e Tabatinga.
1.5. - Situação das crianças e adolescentes no
contexto amazônico
= A criança das áreas rurais e indígenas da Amazônia vive, em regra, num ambiente
social, cultural e familiar diferente daquela que moram nas áreas urbanas, especialmente nas maiores cidades.
A Amazônia Legal Brasileira (que abrange 750 municípios dos estados do Acre,
Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), com
mais de 23 milhões de habitantes, tem a população mais jovem do país (cerca de 40% de
.
crianças e adolescentes até 17anos de idade).
Essa parte do Brasil é afetada pela carência de informações sobre a situação de crianças
e adolescentes na Amazônia posto que os registros e dados, principalmente do IBGE,
.
excluem as áreas rurais da região.
Segundo o Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF denominado
Situação da Infância e da Adolescência Brasileira – 2009, os indicadores sociais desta
região são preocupantes em relação ao publico infanto juvenil. Existem problemas que
25
vão desde os sub-registros de nascimentos, a maior vulnerabilidade ao trabalho infantil, à
exploração sexual comercial, tráfico de pessoas, dificuldade de acesso, freqüência e
permanência na escola. O relatório citado traz em seu capitulo “Aprender na Amazônia”
(p. 80) informações sobre as dificuldades das diversas comunidades de quilombolas,
ribeirinhas e indígenas que vivem nessa região. Nessa questão educacional, os dados
apontam que os estados da Amazônia Legal tem mais de 90 mil adolescentes analfabetos
e cerca de 160 mil meninos e meninas entre 7 e 14 anos fora da escola. No país,
excluídos da escola, nessa faixa etária, o Norte tem 3,8%,o Nordeste 2,9%,o Centro
Oeste 2,3%, o Sudeste 1,9% e o Sul 2,%. E são as crianças e adolescentes negras,
pardas e indígenas as que mais apresentam elevado índice de pobreza e as menores
.
taxas de escolaridade do país. Fonte: IBGE (Pnad 2007).
Em relação á violência sexual a Região Norte faz parte de uma rede de exploração
sexual comercial que foi identificada pela PESTRAF/2002. Foram mapeados como rota,
131 internacionais e 110 domésticas e tudo indica que na região Norte essas rotas
possuem conexões com o crime organizado. As denuncias recebidas pelo serviço
DDN-100 aponta que entre 2003 a novembro de 2007 a Região Norte ofereceu 4.978
.
denuncias (aproximadamente 39 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes).
Assim, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio do Disque Denúncia
Nacional, identificou em uma MATRIZ INTERSETORIAL os Municípios de Manaus,
Tabatinga, Barcelos, Presidente Figueiredo, com casos de abuso e exploração sexual.
Vide quadro a seguir:
26
AMAZONAS
Municípios
Barcelos
Canutama
Carauari
Careiro da Várzea
Coari
Humaitá
Itacoatiara
Lábrea
Manacapuru
Manaus
Maués
Parintins
Presidente Figueiredo
São Gabriel da Cachoeira
Tabatinga
Tapauá
Tefé
Tonantins
Urucará
LEGENDA
TRAF = Tráfico;
TUR SEX = Turismo Sexual;
PROST = Prostituição;
PORNG = Pornografia;
C = Criança;
TRAF
TUR SEX PORNG
CA
CA
CA
CA
CA
CA
CA
CA
CA
CA
CA
PROST
CA
CA
CA
CA
CA
CA
CA
CA
C A CI
CA
CA
CA
CA
CA
CA
C A CI
CA
CA
CA
CA
X
A = Adolescente;
Ci = Criança Indígena;
Caf = Criança Afro-descendente;
Ai = Adolescente;
Aaf = Adolescente Afro-descendente;
X = Encontrado;
* = a confirmar.
Fonte: Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Comercial elaborada pela Violes/Ser/Unb e
Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
2. - Passos Metodológicos do PAIR
Informações Gerais Sobre a Pesquisa / Diagnóstico
Rápido Participativo
2.1 - Objetivos do Diagnóstico Rápido Participativo
O Diagnóstico tem por objetivos:
= Construir um Georeferenciamento dos Serviços e Programas oferecidos pelas
entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente.
= Construir um geoprocessamento dos locais referenciados como espaço de
ocorrência da violência sexual contra criança e adolescente em determinado
município. Visa também, a partir de um levantamento, identificar outras entidades
potencialmente capazes de serem mobilizadas e articuladas para serem parceiras
da rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
27
Cronologia de Execução: O trabalho de campo teve sua ação prevista para março a
abril e organizada e planejada desde janeiro. Foi realizada entre março e maio e os dados
coletados foram analisados e consolidados entre julho e dezembro de 2007.
Barcelos - previsto e realizado de 28 de março a 01 de abril de 2007.
Presidente Figueiredo - previsto e realizado de 10 de abril a 12 abril de 2007.
Tabatinga – previsto e realizado de 21 a 25 de abril de 2007.
2.2 - Metodologia utilizada:
Na verdade o DRP utiliza um conjunto de métodos e técnicas de estimativa rápida e
divisão do território. O trabalho de campo caracteriza-se como um processo não linear e
compõe-se de diversos momentos. Inicialmente cuida-se da preparação de questionários,
seleção e treinamento teórico e prático dos pesquisadores, organização da logística e
organização do trabalho de campo. Num outro momento, após o reconhecimento da
população e do território a pesquisar, realizam-se entrevistas, com questionários
estruturados, com diversos representantes das instituições envolvidas com a proteção e o
enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente no município, além
daquelas potencialmente possíveis de serem sensibilizadas e mobilizadas para essa
questão (informantes chave locais). Após todo esse processo procedemos a
sistematização e análise dos dados coletados para serem “devolvidos” à comunidade.
= Visitas de Articulação Política: Inicialmente, em março de 2007, foram feitos
contatos locais (Manaus) para o levantamento e as reuniões de mobilização a partir
dos contatos entre as Secretarias de Assistência Social dos Municípios com o apoio
das Prefeituras locais e os Programas Sentinelas e Conselhos Tutelares. Em
Manaus levantamos os fatores, as instituições e seus gestores, com o apoio da
Secretaria de Educação do Estado, com o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, com a Pró-Reitoria de Extensão em reunião
articulada com a Secretaria de Estado e Municipal da Assistência Social do
Amazonas e que fazia a “ponte” com os setores estratégicos dos governantes
locais de forma que, na presença dos pesquisadores apresentados nos municípios
com carta referência, esses já eram reconhecidos, encaminhados e acompanhados
por especialistas ou técnicos dessas instituições a reuniões previamente
agendadas pela UFAM e essas instituições.
= Treinamento da Equipe dos Pesquisadores - a partir do material teórico e prático
sobre o PAIR e o DRP.
= Sujeitos da Amostra
Constituem-se em sujeitos da amostra os diversos representantes das instituições
envolvidas com a proteção e o enfrentamento da violência sexual contra criança e
adolescente no município, além de outras (comunidade em geral) sensibilizadas e
mobilizadas para essa questão.
= Instrumentos de Medida
A metodologia e o instrumento do Diagnóstico Rápido foi planejado em conjunto
com as Universidades que compõem o Projeto de Expansão do PAIR, a equipe
técnica responsável da UFMS e a Escola de Conselhos e SEDH em reunião
acontecida anteriormente em Brasília. Foi criado um site e uma sala de reunião
virtual e todos os parceiros participaram, deram sugestões e reelaboraram
questionários semi-abertos, qualitativos que subsidiaram as entrevistas feitas aos
atores dos diversos segmentos da sociedade local.
28
= Procedimento da Pesquisa
Foram realizadas entrevistas com questionários estruturados, com diversos
representantes das instituições envolvidas com a proteção e o enfrentamento da
violência sexual contra criança e adolescente no município, além daquelas
potencialmente possíveis de serem sensibilizadas e mobilizadas para essa questão.
= Análise e apresentação dos dados qualitativos
A partir da sistematização das respostas dos participantes foram identificadas e
classificadas as categorias mais significativas. Num primeiro momento realizou-se
um tratamento sistemático dos dados qualitativos permitindo a análise dos
conteúdos dos depoimentos dados e após as comparações, divergências,
convergências e contradições do material permitiu os agrupamentos e categorias
analíticas necessárias para apresentação do estudo em questão.
Conforme dados da tabela 01 foram realizadas 52 entrevistas individuais
(representantes de entidades governamentais, ongs e comunitários) dos municípios
de Barcelos, Presidente Figueiredo e Tabatinga.
2.3. - Locus da Pesquisa:
Barcelos/AM
O Município de Barcelos está localizado à margem direita do
Rio Negro, região do Médio Rio Negro, com uma altitude de
30 metros acima do nível do mar. É o maior município do
Estado do Amazonas e do Brasil, com uma área territorial de
122.572 metros quadrados. O município de Barcelos, portanto,
é maior que a maioria dos países europeus, e maior que muitos
estados brasileiros. Distante a 396 km em linha reta de Manaus
e 496 km por via fluvial. A economia do município viveu os mesmos
ciclos econômicos comuns a região do Amazonas, como do aniz, da
borracha, da sorva, mas foi a partir da chegada dos modernos meios de comunicação que
a história desta região foi recebendo uma identidade nova. A economia da região é
fundamentalmente extrativista, sendo o peixe ornamental responsável por 60% da renda
dos habitantes da área rural. Outro produto importante também é a piaçaba, e ainda o
turismo, atividade relativamente recente desponta como a grande alternativa da economia
do município. Barcelos tem hoje uma população de 24.197 habitantes sendo que 7.954
estão na área urbana, e 16.243 na zona rural.
Ø Período de realização do Diagnóstico – 28 a 31 de março de 2007.
Presidente Figueiredo/AM
Localizado bem próximo a Manaus, apresenta uma população
de 17.394 habitantes, sendo 8.383 habitantes na zona
urbana e 9.011 na zona rural. Presidente Figueiredo possui
uma área territorial de 25.420 km2 e é um município
atravessado pela BR 174, que liga a cidade de Roraima ao
Caribe na Venezuela. O município é famoso por suas diversas
cachoeiras e parques ecológicos.
Ø Período de realização: 10 a 13 de abril de 2007.
29
Responsáveis, colaboradores, órgãos e segmentos mobilizados:
Coordenação: Ana Maria Derzi, Melita Mady, Francisco Parente Jr., Luiz Celestino Jr.,
Edílson Rocha.
Colaboradores: MarciKelly Assis (Assistente Social) e Secretaria de Trabalho e Ação
Social – SEMTRAS/Prefeitura de Presidente Figueiredo.
Tabatinga/AM
2
Tabatinga possui uma área de 3.225,1 km em região fronteiriça
com a cidade de Letícia na Colômbia. Sua população é de
37.919 habitantes, sendo 26.637 da zona urbana e 11.282 da
zona rural. O número de pessoas alfabetizadas no município
é de 26.491 habitantes.
Ø Período de realização: O presente diagnóstico rápido
participativo foi construído no período de 22 a 26 de maio
de 2007, através da coleta de dados em entrevista com os
principais segmentos da comunidade local.
Responsáveis, colaboradores, órgãos e segmentos mobilizados:
Coordenação: Ana Maria Derzi, e realizado por professores da Universidade Federal do
Amazonas Melita Mady, Selma Cobra, e acompanhado pelos bolsistas Luiz Jr. e Edílson
Rocha.
2.4. - Órgãos e Segmentos Mobilizados
Tabela 01
Municípios
1
Barcelos
2
Presidente
Figueiredo
3
Tabatinga
Órgãos e segmentos mobilizados
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA, Conselho Tutelar,
Sentinela, Hospital Estadual de Barcelos, Igreja Assembléia de Deus,
Polícia Militar, Escola Francisco Sales, Juizado de Menores, Polícia
Civil, Posto de Saúde, Escola Angelita Palheta Mendes, Escola
Estadual Padre João Badelotti, Associação dos Taxistas Fluviais,
Colônia dos Pescadores, Associação de Moto Táxi de Barcelos.
Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Secretaria Municipal
de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS, Associação de Moto
Táxi Paraíso da Cachoeira, Associação de Moto Táxi Parque do
Urubuí, Secretaria Municipal de Educação, Escola Municipal
Engenheiro Nelson Dorneles, Clube de Mães, Casa de Missões
São José, Associação dos Taxistas, Conselho Tutelar, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA, Delegacia de Polícia,
Polícia Militar, Centro Municipal de Atenção à Juventude,
Secretaria de Esporte e Lazer, Escola Estadual Maria Calderaro,
Unidade Mista Hospitalar Gama e Silva, Secretaria de Saúde.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA, Conselho
Tutelar, Delegacia Regional de Tabatinga, Sentinela, Escola
Estadual Marechal Rondon, Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Centro de Saúde Santa
Rosa, Associação de Motos Taxistas, Igreja Evangélica Assembléia
de Deus, ONG Jocum, Associação Amigas Guerreiras, Hospital de
Guarnição, Juizado de Menores.
30
2.5 - Mapeamento
Órgãos/segmentos, mobilizados, entrevistados Presidente Figueiredo:
INSTITUIÇÃO
ENDEREÇO
01 - SEMTRAS
Rua Itaúba, 33 - Morada do Sol
02 - Sindicato dos Trabalhadores
Rua Parecis, 78 - Centro
em Educação
03 - Associação de Moto Táxi
Rua Taboca, s/n - Centro
Paraíso da Cachoeira
04 - Associação de Moto Táxi
Rua Sucupira, s/n - Centro
Parque do Urubuí
05 - Secretaria Municipal de
Rua Padre Calery, s/n - Tancredo
Educação – SEMED
Neves
Av. Amazonas, s/n - Centro
06 - Escola Municipal Engenheiro
Nelson Dorneles
07 - Clube de Mães
Rua Amazonas, 01
08 - Casa de Missões São José
Praça da Rodoviária - Centro
09 - Associação - Taxistas
Rua Padre Calery, 280 - Tancredo
10 - Conselho Tutelar
Neves
11 - Sentinela
Rua Padre Calery, 280 - Tancredo
12 - CMDCA - Conselho Municipal
Neves
dos Direitos da Criança
Rua Padre Calery, s/n - Tancredo
13 - Delegacias da Polícia Civil
Neves
Rua Canoas - Centro
14 - Policia Militar
Rua Taboca, s/n
15 - Centro Municipal de Atenção à
Juventude
Rua Uatumã, s/n - Centro
16 - Secretaria de Esporte e Lazer
Av. Aquariquara, 43 - Centro
17 - Escola Estadual Maria
Calderaro
BR 174, Km 107
18 - Unidade Mista Hospitalar
Gama e Silva
Rua Sucupira, 35
19 - Secretaria de Saúde
TELEFONE
(92) 3324-1223
(92) 3324-1587
(92) 3241-622
(92) 3324-1414
(92) 3324-1119
(92) 3324-1175
(92) 3324-1536
(92) 3324-1942
(92) 3324-1236
(92) 3324-1182
(92) 3324-1182
(92) 3324-1182
(92) 3324-1885
(92) 3324-1765
(92) 3324-2223
(92) 3324-1662
(92) 3324-1652
Órgãos/segmentos, mobilizados, entrevistados Barcelos:
INSTITUIÇÃO
ENDEREÇO
TELEFONE
01 - SEMAS - Secretaria Municipal
(33) 3321-1201
de Assistência Social
02 - CMDCA - Conselho Municipal Rua Dorval Porto, s/n Bairro Nazaré
(Secretaria de Assistência Social)
Travessa Dorval Porto, 75
(33) 3321-18
Rua Dorval Porto s/n Bairro Nazaré (33) 3321-1313
04 - Sentinela
ou 3321-1201
Rua José Basílio, 447
05 - Hospital Estadual de Barcelos
(33) 3321-1462
Av. Efigênio Sales, 298 - Centro (33) 3321-1428
06 - Comissariado do Menor
ou 3321-1100
Avenida Ajuricaba, 876
07 - Igreja Assembléia de Deus
(33) 3321-1427
31
08 - Polícia Militar
09 - Escola Francisco Sales
10 - Juizado de Menores
11 - Polícia Civil 71O DP
12 - Posto de Saúde
Avenida Mariuá - Praça Castelo
Branco
Rua Efigênio Sales, s/n - São
Sebastião
Av Efigênio Sales, 298 Centro
Av. Efigênio Sales, s/n - São
Sebastião
Rua Clóvis Gadelha, s/n - São
Sebastião
Estrada do Pensador, s/n - São
Francisco
13 - Escola Angelita Palheta
Mendes
14 - Paróquia Imaculada Conceição
Avenida Ajuricaba, 12
15 - Escola Estadual Padre João
Badelotti
Rua Dorval Porto, 1005 - Bairro de
16 - Associação dos Taxistas
Nazaré
Fluviais
Rua Beleza, 168 - Bairro de
17 - Colônia de Pescadores
Nazaré
Rua Dorval Porto, 667 - Bairro de
18 - Associação de Moto Taxi de
Nazaré
Barcelos
Órgãos/segmentos, mobilizados, entrevistados Tabatinga:
INSTITUIÇÃO
ENDEREÇO
O
Av. da Amizade, s/n.
01 - CMDCA - Conselho Municipal
O
Centro (atrás da Prefeitura) s/n.
Rua Manoel Tananta, s/n.O
03 - Delegacia Regional de
Tabatinga
O
Av. da Amizade, s/n. - Centro
04 - Sentinela/CRAS
Av. da Amizade, n.O 70
05 - Esc. Est. Marechal Rondon
Centro, s/n.O
Educação
Av. da Amizade - Centro
Esporte e Lazer
Rua Manoel Tananta
08 - Centro de Saúde Santa Rosa
Bairro Santa Rosa
O
Rua T26, s/n. - Bairro das
09 - Associação dos Motos Taxistas
Comunicações
Santos Dumont, n.O 529
10 - Igreja Evangélica Assembléia
de Deus
O
Rua Rui Barbosa, n. 12
11 - Jocum (Jovens com uma
Missão)
Av. Amizade, s/n.O
12 - Associação Amiga Guerreiras
O
13 - Hospital de Guarnição HGUT
Av. Amizade, s/n.
14 - Juizado de Direito / Vara
Centro
Centro
15 - Juizado de Menores
(33) 3321-1689
(33) 3321-1061
(33) 3321-1428
(33) 3321-1056
ou 3321-1614
(33) 3321-1857
(33) 3321-1272
(33) 3321-1375
(33) 3321-0055
(33) 3321-1772
TELEFONE
(97) 3412-3009
(97) 3412-3009
(97) 3412-4072
(97) 3412-2228
(97) 3412-2123
(97) 3412- 3953
(97) 3412-2843
(97) 3412-4696
(97) 3412-3375
(97) 3412-2130
(97) 3412-2541
(97) 3412-3283
(97) 3412-3325
(97) 3412-3600
(97) 3412-3831
32
3 - Geoprocessamento dos Municípios
3. 1. - TABATINGA - AM
Localidades de Ocorrência de Violência Sexual
Bairro D. Pedro
Bairro São Francisco
Bairro Tancredo Neves
Bairro Rui Barbosa
Bairro Santa Rosa (Situado na
fronteira dos dois países).
Centro
Comara
Nova Esperança
Comunidades Rurais
Bairro Ibirapuera
Bairro Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro
Portobras
Obs: As localidades (Bairros) não são visualizadas, pois alguns bairros e comunidades,
conforme técnicos do IBGE, ainda estão sendo mapeados. Inviabilizando o
Geoprocessamento e o Georeferenciamento dos casos de Violência Sexual infanto-juvenil
no Município.
33
TABATINGA
Perfil Municipal - Tabatinga (AM)
Caracterização do Território
Área: 3.239,3 km²
Densidade Demográfica: 11,6 hab/km²
Altitude da Sede: 60 m
Ano de Instalação: 1981
Distância à Capital: 1.106,7 km
Microrregião: Alto Solimões
Mesorregião: Sudoeste Amazonense
Demografia
População por Situação de Domicílio, 1991 e 2000
1991
2000
População Total
27.923
37.919
Urbana
19.822
26.637
Rural
8.101
11.282
Taxa de Urbanização 70,99%
70,25%
População Total, 1991 e 2000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
No período 1991-2000, a população de Tabatinga
teve uma taxa média de crescimento anual de 3,59%,
1991
2000
passando de 27.923 em 1991 para 37.919 em 2000.
A taxa de urbanização diminuiu 1,04, passando de
Urbana
Rural
70,99% em 1991 para 70,25% em 2000.
Em 2000, a população do município representava 1,35% da população do Estado, e
0,02% da população do País.
Desenvolvimento Humano
Indice de Desenvolvimento Humano Municipal
Educação
Longevidade
Renda
1991
0,624
0,667
0,669
0,535
2000
0,699
0,780
0,718
0,600
Evolução 1991-2000
No período 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDH-M) de Tabatinga cresceu
12,02% em 1991 para 0,699 em 2000.
Contribuição para o
crescimento do IDH
40%
A dimensão que mais contribuiu para este crescimento
foi a Educação, com 49,8%, seguida pela Renda, com
28,6% e pela Longevidade, com 21,6%.
Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a
distância entre o IDH do município e o limite máximo do
IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 19,9%.
30%
20%
10%
0%
Educ
Renda
Longev
Se mantivesse esta taxa de crescimento do IDH-M, o município levaria 20,9 anos para
alcançar São Caetano do Sul (SP), o município com o melhor IDH-M do Brasil (0,919), e
7,8 anos para alcançar Manaus(AM), o município com o melhor IDH-M do Estado (0,774).
34
Situação em 2000
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Tabatinga é 0,699. Segundo
a classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de médio
desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).
Em relação aos outros municípios do Brasil, Tabatinga apresenta uma situação
intermediária: ocupa a 3003ª posição, sendo que 3002 municípios (54,5%) estão em
situação melhor e 2504 municípios (45,5%) estão em situação pior ou igual.
Em relação aos outros municípios do Estado, Tabatinga apresenta uma situação boa:
ocupa a 4ª posição, sendo que 3 municípios (4,8%) estão em situação melhor e 58
municípios (95,2%) estão em situação pior ou igual.
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - PNUD 2000
35
3.2 - BARCELOS - AM
Localidades de ocorrência de Violência Sexual:
* Centro
* Nossa Senhora de Nazaré
* São Lázaro
* São Sebastião
* Aparecida
* Hotéis de Selvas
BARCELOS
Perfil Municipal - Barcelos (AM)
Área: 123.120,9 km²
36
Distância à Capital: 399,4 km
Microrregião: Rio Negro
Mesorregião: Norte Amazonense
Demografia
População por Situação de Domicílio, 1991 e 2000.
1991
2000
População Total
11.035
24.197
Urbana
4.018
7.954
Rural
7.017
16.243
32,87%
No período 1991-2000, a população de Barcelos teve uma taxa média de crescimento
anual de 9,48%, passando de 11.035 em 1991 para 24.197 em 2000.
A taxa de urbanização diminuiu 9,72, passando de 36,41% em 1991 para 32,87% em 2000.
Em 2000, a população do município representava 0,86% da população do Estado, e
0,01% da população do País.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Educação
0,537
Longevidade
0,614
Renda
0,551
crescimento do IDH
150%
100%
50%
0%
Humano Municipal (IDH-M) de Barcelos cresceu 5,52%,
passando de 0,562 em 1991 para 0,593 em 2000.
-50%
A dimensão que mais contribuiu para este crescimento
Longev
Educ
Renda
foi a Longevidade, com 62,0%, seguida pela Educação,
com 16,3% e pela Renda, com -78,3%.
Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do município
e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 7,1%.
Se mantivesse esta taxa de crescimento do IDH-M, o município levaria 70,7 anos para
43,0 anos para alcançar Manaus(AM), o município com o melhor IDH-M do Estado (0,774).
Situação em 2000
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Barcelos é 0,593. Segundo
a classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de médio
desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).
Em relação aos outros municípios do Brasil, Barcelos apresenta uma situação ruim: ocupa
a 4786ª posição, sendo que 4785 municípios (86,9%) estão em situação melhor e 721
municípios (13,1%) estão em situação pior ou igual.
Em relação aos outros municípios do Estado, Barcelos apresenta uma situação
intermediária: ocupa a 41ª posição, sendo que 40 municípios (64,5%) estão em situação
melhor e 21 municípios (35,5%) estão em situação pior ou igual.
37
3.3 - PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM
38
Localidades de Ocorrência de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em
Presidente Figueiredo:
* B 07 - Comunidade Sol Nascente
* B 06 - Bairro Morada do Sol
* B 01 - Bairro Centro
* Corredeira do Urubuí
* Comunidade Rumo Certo
* Comunidade Vila das Canoas
* Comunidade Vila Nova Jerusalém
PRESIDENTE FIGUEIREDO
Perfil Municipal - Presidente Figueiredo (AM)
Área: 25.534,5 km²
Distância à Capital: 118,7 km
Microrregião: Rio Preto da Eva
Mesorregião: Centro Amazonense
Demografia
População por Situação de Domicílio, 1991 e 2000.
1991
2000
População Total
7.089
17.394
Urbana
3.232
8.407
Rural
3.857
8.987
48,33%
Entre 1991-2000, a população de Presidente Figueiredo teve uma taxa média de
crescimento anual de 10,91%, passando de 7.089 em 1991 para 17.394 em 2000.
A taxa de urbanização cresceu 6,01, passando de 45,59% em 1991 para 48,33% em 2000.
Em 2000, a população do município representava 0,62% da população do Estado, e 0,01%
da população do País.
* Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal
0,692
* Educação
0,776
* Longevidade
0,645
* Renda
0,655
0,741
0,858
0,718
0,647
Humano Municipal (IDH-M) de Presidente Figueiredo
cresceu 7,08%, passando de 0,692 em 1991 para
0,741 em 2000.
crescimento do IDH
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Educ
Longev
Renda
39
A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 55,8%,
.
seguida pela Longevidade, com 49,7% e pela Renda, com -5,4%.
Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do município
.
e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 15,9%.
(Se mantivesse esta taxa de crescimento do IDH-M, o município levaria 27,3 anos para
5,5 anos para alcançar Manaus (AM), o município com o melhor IDH-M do Estado 0,774).
.
Situação em 2000
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Presidente Figueiredo é
0,741. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas
.
de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).
Em relação aos outros municípios do Brasil, Presidente Figueiredo apresenta uma
situação intermediária: ocupa a 2123ª posição, sendo que 2122 municípios (38,5%) estão
.
em situação melhor e 3384 municípios (61,5%) estão em situação pior ou igual.
Em relação aos outros municípios do Estado, Presidente Figueiredo apresenta uma
situação boa: ocupa a 2ª posição, sendo que 1 município (1,6%) está em situação melhor
e 60 municípios (98,4%) estão em situação pior ou igual.
.
3.4. - Resultados do Diagnóstico Rápido e Participativo
3.4.1. - Perfil dos Adolescentes Vitimados
Tabela 02
Municípios
1
2
Barcelos
Perfil dos Adolescentes Vitimados
Os adolescentes e jovens vítimas de violência sexual
possuem baixa renda econômica, são de classes
populares, habitam em bairros periféricos, moram com
algum familiar. As famílias apresentam quadros
situacionais difíceis (violência social, interpessoal e
estrutural) e a maioria possui idade entre 13 e 17 anos.
Alguns estão em situação de prostituição e envolvidos
com o turismo sexual. No que se refere à ocupação,
alguns são estudantes sem idade para o trabalho. O maior
número de vítimas é do sexo feminino.
Os adolescentes e jovens explorados ou aliciados
possuem baixa renda econômica, são de classes
populares, habitam em bairros periféricos, moram com
algum familiar, as famílias apresentam quadros de
violência social, interpessoal e estrutural; e a maioria
Presidente Figueiredo possui idade entre 13 a 17 anos. Alguns estão em
situação de prostituição e turismo sexual. No que se refere
a ocupação, alguns são estudantes sem idade para o
trabalho. O maior número de vitimas é do sexo feminino
com casos também de meninos.
40
Tabatinga
3
Em funções das necessidades sócio-demográficas e suas
implicações com moradia, saneamento básico, as crianças
e adolescentes de Tabatinga, vitimados pela violência
sexual residem em bairros periféricos da cidade e os
familiares pertencem às classes populares de baixa renda.
Há casos de AIDS e outras doenças entre jovens, além
das drogas.
3.4.2. - Pontos de violação dos direitos das crianças e do
adolescentes
Tabela 03
1
2
Municípios
Pontos de violação dos direitos da criança
e do adolescente
Barcelos
É comum que a prática da violência sexual infanto-juvenil
em Barcelos se suceda inicialmente no contexto intra e
extra-familiar, passando depois para o cotidiano da cidade,
principalmente aos finais de semana em meio às festas,
bailes e no centro da cidade (nos bares e lanches). Em
épocas festivas (tais como do peixe ornamental), se tem
informação da condução de jovens adolescentes para
dentro dos barcos de turismo, onde se dá a prostituição
infantil, além de outros locais disfarçados.
Bares e casas de show funcionam como pontos de
prostituição. Festas particulares em hotéis, pousadas,
Presidente Figueiredo sítios e chácaras onde os e as adolescentes participam. A
cidade possui alguns casos de violência intra e extrafamiliar (abusos) não punidos.
3
Tabatinga
Bares e casas de show, centrais, funcionam como pontos
de prostituição. Festas particulares em hotéis, motéis.
Alguns casos de violência intra e extra-familiar. Na
fronteira (Tabatinga/Letícia) há casos de turismo sexual e
tráfico para fins de exploração; as crianças são originárias
do centro e da própria fronteira, todas sem condições
financeiras.
3.4.3. - Ocorrências apontadas no diagnóstico local de
2006/2007 pelos Conselhos Tutelares, Sentinela, etc
Tabela 04
1
Municípios
Ocorrências apontadas no diagnóstico
local de 2006/2007
Barcelos
Tem-se constatado no diagnóstico que as crianças
vitimizadas apresentam altos índices de abuso sexual
intrafamiliar, com casos de gravidez e por vezes
envolvimento com drogas. As maiores incidências
41
Barcelos
1
acontecem em épocas das festas e outros eventos na
cidade, sem registro dessas ocorrências por parte das
autoridades do município, e muito menos pelos órgãos
que deveriam compor a rede de proteção.
2
Alguns casos estão relacionados a questões sexuais,
Presidente Figueiredo outros casos estão relacionados a outras situações tais
como maus tratos, negligencia e violências físicas.
3
Os casos apontados dão conta de gravidez precoce na
adolescência, envolvimento com drogas, doenças
venéreas e casos específicos de maus tratos intra-familiar,
e violência sexual na fronteira da Colômbia com o Brasil.
Tabatinga
3.4.4. - Números da violência. Indicadores Básicos comparativos
No Amazonas: População Total soma em 2006, 3.351 pessoas sendo que a população de
crianças e adolescentes é de 1.327 pessoas.
BARCELOS
Ano 2006
Fonte: Programa Sentinela CRAS.
Meses: Janeiro/Junho - 42 casos
Julho/Dezembro
- 48 casos
Total do número de casos atendidos – 90 * a maioria enviado pelo Conselho Tutelar.
Quadro 1 - Janeiro a Junho - 42 Casos Atendidos
Gênero /
Idade
Violência Doméstica
Violência Psicológica
Abuso Sexual
Negligência
TIPOS
Negligência
Abuso Sexual (Intra Familiar)
Exploração Sexual
Maus Tratos
Violação de Direitos
Violência Física
Fuga de Menores
Ameaças
0a6
Masc
0
0
0
0
0a6
Fem
0
0
0
5
7 a 14
Masc
2
2
0
4
NÚMEROS
03
04
02
00
24
00
04
00
00
00
7 a 14 15 a 18 15 a 18
Fem
Masc
Fem
2
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
1
42
Renda Familiar
Negligência / maus tratos – de 42 casos 33 famílias têm renda entre 0 a 1 salário mínimo;
Violência doméstica somente 04 famílias têm renda entre 02 a 03 salários mínimos.
Escolaridade dos Agressores
Pai
Primeira a quarta série
18
Quinta a oitava série
10
Segundo grau
10
Quadro 2 - Janeiro a Junho - 42 Casos Atendidos
Mãe
9
9
5
TIPOS
Negligência
Abuso Sexual (Intra Familiar)
Exploração Sexual
Maus Tratos
Violência Física
Fuga de Menores
Ameaças
NÚMEROS
07
13
00
00
02
02
09
02
05
01
Gênero / Idade
Negligência
Maus Tratos
0a6
Masc
01
00
00
00
00
0a6
Fem
00
00
01
00
00
0 a 14
Masc
00
02
00
02
02
0 a 14
Fem
01
02
00
02
03
43
RENDA FAMILIAR
Negligência
0 A 1 SALÁRIO MÍNIMO 1 A 3 SALÁRIO MÍNIMO
8
4
8
5
Escolaridade Agressores
1º ao 5º ano
6º ao 9º ano
Ensino Médio
Pai
18
10
10
Mãe
9
9
5
Escolaridade Agressores 2
Educação Infantil
1º ao 5º ano
6º ao 9º ano
Ensino Médio
19
09
01
00
44
Números da violência em PRESIDENTE FIGUEIREDO
Fonte: Sentinela / Janeiro a Junho 2006
Casos atendidos – 14
Tipos –
Violência psicológica - 3
Abuso sexual
-6
Negligência
-5
Faixa etária atingida é entre 7 a 14 anos.
Gênero - as meninas são as mais atingidas - 9 casos e menor entre os meninos - 5 casos.
Renda familiar –
8 crianças provêm de famílias que recebem de 0 a 1 salário mínimo;
5 crianças de famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos;
Escolaridade dos (as) agressores (as) –
A maior parte possui segundo grau - 10
TIPOS
Abuso Sexual
Negligência
Gênero - 7 a 14 anos
Escolaridade do Agressor
Gênero 7 a 14 anos
Ensino Médio
10
Masc.
05
NÚMEROS
03
02
04
Fem
09
Escolaridade menor
04
Escolaridade do Agressor
RENDA FAMILIAR
0 A 1 SALÁRIO MÍNIMO
08
1 A 3 SALÁRIO MÍNIMO
05
RENDA FAMILIAR
45
Fonte: Sentinela / Julho a Dezembro 2006
NÚMEROS
05
04
04
01
01
TIPOS
Negligência
Abuso Sexual
Exploração Sexual
Violência Física
Faixa Etária
Faixa Etária
Quantidade
0 a 6 7 a 14 15 a 18
02
08
05
Gênero
Gênero
Quantidade
Masc.
09
RENDA FAMILIAR
QUANTIDADE
0 A 1 SALÁRIO
MÍNIMO
05
1 A 3 SALÁRIO
MÍNIMO
07
Fem
06
Mais de 3 salários
Mínimos
3
RENDA FAMILIAR
46
Escolaridade
Quantidade
1º ao 5º ano
03
6º ao 9º ano
05
Ensino Médio
05
Não Informado
02
Escolaridade
Fonte: Unidade Mista Hospitalar Gama e Silva
10 casos atendidos - Janeiro / Dezembro 2006
Tipo - abuso sexual intra-familiar
Faixa etária - 7 a 12 anos de idade
Gênero - Feminino
Renda familiar - 1 a 2 salários mínimos
Autores da agressão - padastro e avô
Fonte: Policia Militar
4 casos atendidos
Tipo - Abuso sexual intra e extra-familiar
Faixa etária - entre 7 a 12 anos
Gênero - Feminino
Renda familiar - de 1 a 2 salários mínimos
Autores dos abusos - pais biológicos, avôs e tios
2 casos de exploração sexual (prostituição infanto-juvenil) sendo intermediadas pelas mães
Faixa etária - de 12 a 17 anos
Gênero - Feminino
Fonte: Policia Civil
*Sem registro de denúncias
Fonte: Conselho Tutelar
Tipos Abuso sexual intra e extra familiar - 5 casos
Gênero - Feminino
Renda familiar - 1 salário mínimo
Autores (agressores) - padastro e avôs
Exploração sexual - Prostituição infanto juvenil - 11 casos
Turismo sexual - 3
Gênero - Feminino
47
Fonte: CMDCA*
Recebeu denúncias (exploração sexual comercial) durante o ano de 2006, mas não
tem registro do numero dos casos nem os dados sobre as vitimas.
Fonte: Secretaria de Assistência Social e do Trabalho - SEMTRAS
Tipos Abuso sexual intra familiar - 5 casos
Gênero - Sexo Feminino - 1
Sexo Masculino - 4
Renda familiar - 1 a 2 salários mínimos - 7
Autores da violência - pai, mãe e padastro
Exploração sexual - Prostituição infantil - 1 caso
Turismo sexual
- 1 caso
Gênero - Feminino
Autores - pescadores e outros (turistas)
Agenciadores - pai e mãe
* o quadro oficial de algumas entidades foi repassado incompleto.
Números da violência em TABATINGA
Fonte: Conselho Tutelar / Ano 2006
Tipos Abuso Sexual intra familiar - 4
Abuso sexual extra familiar - 2
Exploração Sexual
-4
Faixa etária Abusos sexuais e exploração sexual comercial (prostituição e turismo sexual) 13 a 17 anos de idade.
Gênero - Abusos - 6 são meninas
Exploração sexual - 1 menina, 3 meninos
Autores das violências Abuso sexual intra familiar - pais e padastros
Abuso sexual extra familiar - desconhecido
Exploração sexual - comerciantes locais e/ou colombianos, peruanos da fronteira e outros
municípios.
* Bairros localidade das ocorrências das violências Nova Esperança, D. Pedro I, Comunicação, Tancredo Neves, Portobrás, Tiradentes, Santa
Rosa.
Fonte: Delegacia Regional de Tabatinga / Ano 2006
Abuso sexual intra familiar - 2 casos
Gênero - meninas
Renda familiar - 0 a 1 salário mínimo
Autor da violência - padastro
* Bairro Tancredo Neves
48
Fonte: Sentinela / Janeiro a junho 2006
Casos atendidos: 122
Tipos Violência física - 15 casos
Violência psicológica - 30 casos
Abuso sexual - 10 casos
Exploração sexual - 0
Negligência - 67 casos
Faixa etária e gênero 5 casos de violência física (masculino) estão na faixa de 0 a 6 anos de idade; e 10 casos
(feminino) na faixa de 6 a 14 anos;
10 casos de violência psicológica (masculino) estão na faixa de 7 a 14 anos e 20 casos
(feminino) estão na faixa de 7 a 14 anos;
1 caso de abuso sexual (masculino) é da faixa de 7 a 14 anos e 9 casos (feminino) na
faixa de 7 a 14 anos;
29 casos de negligência (masculino) estão na faixa de 0 a 14 anos e 38 casos (feminino)
estão na faixa de 0 a 14 anos.
Renda familiar - 45 familiares (masculino) e 77 familiares (feminino) recebem entre 1 a 8
salários mínimos.
TIPOS
Negligência
Abuso Sexual
Exploração Sexual
Violência Física
NÚMEROS
30
67
10
00
15
Autor da violência - entre 25 casos o pai é o agressor principal, 74 são as mães e 12 são
padastros, 8 são madrastas e 2 são irmãos.
O
Número de agressores segundo escolaridade - 82 possui 1ª a 4ª serie do 1 grau; 21
O
de 5ª a 8ª serie do 1 grau e 3 não informaram.
Fonte: Sentinela / Julho a Dezembro 2006
Número de casos atendidos: 273
Tipos Abusos sexuais - 59 casos
Violência física - 2 casos
Faixa etária - de 7 a 14 anos de idade
Violência psicológica - 83 casos Faixa etária - de 15 a 18 anos de idade
Feminino - 50 casos - 7 a 14 anos anos de idade
Masculino -12 casos - 15 a 18 anos de idade
Exploração Sexual comercial - 3 casos
Gênero - feminino
Violência psicológica - 83 casos
Negligência - 126 casos
Gênero Masculino - 45 casos na faixa etária de 0 a 18 anos
Gênero Feminino - 186 casos na faixa etária de 0 a 18 anos
49
TIPOS
Negligência
Abuso Sexual
Exploração Sexual
Violência Física
Gênero - 0 a 18 anos
Gênero 0 a 18 anos
NÚMEROS
83
126
59
03
02
Masc.
45
Fem
186
3.4.5. - Mapeamento dos bairros de maior incidência da
violação sexual contra crianças e adolescentes
Tabela 05
1
2
Municípios
Mapeamento dos bairros de maior incidência da
violação sexual contra crianças e adolescentes
Barcelos
Nossa Senhora de Nazaré, São Lázaro, São Sebastião,
Centro da Cidade, e Aparecida (os referidos bairros são
periféricos na cidade).
A maior incidência dos fatos se dá no centro da cidade e
Presidente Figueiredo nas famosas cachoeiras que constituem o parque
ecológico do município.
3
Tabatinga
Bairro das Comunicações, Dom Pedro, São Francisco,
Tancredo Neves, Rui Barbosa, Santa Rosa, Comara,
Nova Esperança e Centro da Cidade.
3.4.6. - Perfil dos Abusadores
Tabela 06
1
Municípios
Perfil dos Abusadores
Barcelos
Padastros, pais biológicos, tios, vizinhos, desconhecidos da
vítima, conhecidos da vítima, irmãos, autoridades públicas
locais, a maioria do sexo masculino, estrangeiros e brasileiros,
profissionais liberais etc.
50
2
Padastros,
pais
biológicos,
tios, vizinhos,
desconhecidos da vitima ou conhecidos da vitima,
Presidente Figueiredo autoridades públicas locais, aliciadoras, visitantes,
profissionais liberais, comerciantes, homens solteiros ou
casados.
3
Padastros, pais biológicos, tios, vizinhos, desconhecidos
da vitima, conhecidos da vitima, irmãos, autoridades
públicas locais, donos de bares e casas de show,
comerciantes, profissionais adultos do sexo,
homossexuais, (há casos de exploração de adolescentes
de Tabatinga na cidade de Letícia), estrangeiros /
visitantes, profissionais liberais, solteiros ou casados.
Tabatinga
3.5. - A Rede de Proteção existente nos Municípios
3.5.1. - Análise da Situação
Tabela 07 CMDCA
1
2
Municípios
Instituição – CMDCA
Barcelos
Quanto aos tipos de violência sexual, a porta de entrada é
através do Conselho Tutelar, ou através dos pais e parentes.
Os locais mais vulneráveis da violência sexual são alguns
bairros do município sem registros e comunidades vizinhas,
e os pontos onde ocorrem são barcos de turistas, hotéis de
selva, bares e clubes da cidade. Não há sistema de registros.
Não tem espaço definido para atuar e este se concentra na
Secretaria de Assistência Social. O município ajuda com um
transporte fluvial, fornece os carros para rondas nos bairros
no final de semana.
O CMDCA não possui sede própria, funciona nas
dependências do Conselho Tutelar. Só possui articulação
com o Conselho Tutelar do município. Sobre a violência
sexual contra crianças e adolescentes desconhece se há
pesquisa de diagnóstico sobre a situação. Com relação
aos tipos de violência a origem dos abusos sexuais intra
e extra-familiar tem origem na família, ou através de
pessoas de cidades diferentes que vêm ao município. Em
relação à exploração sexual, turismo sexual, e tráfico para
fins, segundo depoimento, as denúncias vem de Manaus
ou da zona rural do município. Com relação às origens
das vítimas, os bairros mais vulneráveis à violência sexual
são: Comunidades Sol Nascente e Morada do Sol (casos
de abusos sexuais intra e extra-familiar); os casos de
exploração (turismo sexual) as “meninas” são do centro
da cidade. Os pontos onde ocorre a exploração sexual de
crianças são “à olhos vistos”, a Corredeira do Urubuí e o
clubes do centro da cidade. Não existe um Plano
Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra
a Criança e o Adolescente.
51
Tabatinga
3
O CMDCA não possui espaço próprio, mobiliário e
equipamento, profissionais disponíveis, não organiza
sua rotina, um plano de ação que leve em conta: o
planejamento de ações, o monitoramento e avaliação
das ações, as linhas políticas de financiamento das
ações, e/ou articulações entre as instituições e
programas, registros e mapeamentos das entidades e
programas do município. Não há pesquisas diagnósticas
acerca da violência sexual. Desconhece o Plano
Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra
Criança e Adolescentes. Não tem ou não disponibilizou
as entidades e programas registrados no CMDCA que
existem ou que trabalham com crianças e adolescentes
em situação de violência no município. As fontes de
informações sobre a violência sexual contra crianças e
adolescentes têm origem à partir do Conselho Tutelar.
Não sabe informar os bairros mais vulneráveis com
relação à origem das crianças e adolescentes em
situações de violência sexual. Não sabe a origem das
denúncias nem os tipos de violência sexual. Desconhece
os pontos de exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes, e de acordo com o seu dia-a-dia, na
vivência como Conselho, informa que são casos
repassados informalmente.
3.5.2. - Defesa e Responsabilização
Tabela 08
1
2
Municípios
Instituição - Polícia Civil
Barcelos
A representante da Delegacia (entrevistada) não soube
responder as questões (posto que não há registro) se
existem casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes no município. Desconhece os números,
portas de entradas, locais, autores e sujeitos envolvidos
com esta questão. Só há registro de BO de adultos.
Recebe demanda de casos de violência sexual infantojuvenil através da zona rural, na sua maioria encaminhada
pelo Conselho Tutelar. As articulações com outras
instituições e Programas são tais como Pró Vida (Policia
Civil) o PROERD (Policia Militar) e favorecem o
entrosamento entre as policias, o Conselho Tutelar e os
líderes comunitários locais. Os sujeitos envolvidos na
violência sexual contra crianças e adolescentes são
Presidente Figueiredo turistas vindos de Manaus e outros estados, e as
sugestões para o enfrentamento da violência sexual
infanto-juvenil é educar a sociedade local para denunciar.
Na sua maioria, as denúncias de violência sexual a
criança e adolescente não chegam a Delegacia. O nó
crítico da articulação é que falta mais informação, mais
educação entre as instituições, portanto, sugere para o
enfrentamento, a educação de toda a rede de proteção e
dos pais.
52
3
Tabatinga
Espaço físico inadequado; não possui planejamento,
monitoramento e avaliação. Os registros não são
consolidados. Possui articulação com o Conselho Tutelar
e Sentinela. Conforme o questionário, há uma difícil
articulação com os outros órgãos. Há um
desconhecimento dos tipos penais envolvendo a violência
sexual por parte dos policiais, além de um
desconhecimento das ações acerca do enfrentamento da
violência sexual. Os equipamentos são cedidos, não são
da própria polícia. Segundo a Delegacia, existe violência
sexual no município, mas nos seus registros só constam
dois (2) casos envolvendo crianças e adolescentes em
2006, sendo duas meninas de 12 anos. A localidade das
ocorrências foi no bairro de Tancredo Neves e a origem
das crianças é desse bairro.
Municípios
Instituição - Conselho Tutelar
Barcelos
Não possui espaço físico próprio, organização da sua
rotina, um plano de ação que leve em conta, planejamento
de ações, monitoramento e avaliação das ações, linhas
políticas de financiamento das ações. Possui mobiliário e
equipamentos, pouco recursos humanos, articulações
entre as instituições e programas (Sentinela, Polícias,
Secretaria de Ação Social, Comissariado do Menor) falta
articulação com Saúde e Educação, os registros são
esparsos e pouco consistentes. Ressentem-se da
desvalorização do seu trabalho por parte dos órgãos
governamentais.
Tabela 09
1
2
O Conselho Tutelar do município não funciona de forma
articulada com outras instituições senão com a Policia
Militar através do Programa Pelotão Mirim. O Conselho
Tutelar afirma que existe violência sexual contra criança e
adolescente, porém os dados registrados são
incompletos, desconexos e insuficientes. Existem casos
de fuga de adolescentes e informações de locais de
prostituição como clubes do município. Aponta que os
principais autores de violência sexual (exploração, turismo
e tráfico) são feitos por comerciantes, políticos e
empresários locais e/ou de Manaus, que se deslocam
para o município nos finais de semana.
3
Não possui espaço físico próprio, organização na sua
rotina, um plano de ação que leve em conta planejamento
de ações, monitoramento e avaliação das ações,
desconhece linhas políticas de financiamento das ações
municipais. Possui mobiliário e equipamentos,
profissionais disponíveis, articulações entre as instituições
e programas da Sentinela, PAIF, Secretaria de Ação
Social, Saúde e Educação.
Tabatinga
53
Tabatinga
3
Afirma, segundo seus registros, que existe a ocorrência
de violência sexual contra crianças e adolescentes no
município. Não sabe quem são os agenciadores da
ESCCA. Percebe-se certa discrepância entre a fala do
conselho e a credibilidade dos documentos e
inconsistência dos registros. As localidades de ocorrência
são os bairros Nova Esperança, Comunicação, Dom
Pedro I, Tancredo Neves, Comunidade Ribeirinha,
Portobrás, Tiradentes e Santa Rosa. Há um
desconhecimento dos tipos penais por parte do Conselho,
além de um desconhecimento das ações acerca do
enfrentamento da violência sexual. Desconhecem a
existência de um plano municipal de enfrentamento a
violência sexual contra as crianças e adolescentes. São
carentes de capacitação acerca da temática da violência
sexual e reclamam da falta de articulação com as demais
instituições do município e não possuem meio de
transporte.
Tabela 10
Municípios
Juizado da Infância e da Juventude
1
Barcelos
Não possui nenhuma ação no enfrentamento da violência
sexual contra criança e adolescentes. Não possui
articulação com outros órgãos de serviço do município, os
registros não são consolidados, pois admitem não serem
procurados pelos demais segmentos. Existe dificuldade
na articulação e formação de rede.
2
Não possui nenhum registro. Segundo o Juizado, a
população não denuncia.
Tabatinga
Não possui nenhuma ação no enfrentamento da violência
sexual contra criança e adolescentes, nem articulação
com outros órgãos de serviço do município, os registros
não são consolidados, pois admitem não serem
procurados pelos demais segmentos. Existe dificuldade
na articulação e formação de rede.
.
O principal problema de violência no município são “os
acertos de conta do tráfico de drogas”.
3
3.5.3. - Prevenção / Assistência
Tabela 11
1
Municípios
Programa Sentinela
Barcelos
Programa Sentinela. Espaço cedido pela Prefeitura, não possui
Internet e nem telefone. Possui mobiliário e equipamentos, equipe
técnica que funciona de segunda à sexta das 07:00 às 17:00 horas,
sistema de registro e arquivo, planejamento quadrimestral,
articulação com outros orgãos de serviço do município.
54
Barcelos
1
Desconhece os tipos de trabalho a serem ofertados para o
enfrentamento da violência sexual acerca da criança e do
adolescentes. Carecem de um trabalho articulado e eficiente
com outros orgãos e serviços do município. Possuem
parcerias com CRAS e PAIF da SEMASC que trabalha
também com o PETI, o programa Casa Lar, Bolsa Família,
Programa Conviver.
2
Programa Sentinela. Ligado a Secretaria Municipal de
Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS, faz atendimento a
comunidade urbana e rural, principalmente a população infantojuvenil. Possui prédio alugado, boa estrutura com sistema digital
e internet. Possuem planejamento de trabalho para a equipe
local com monitoramento e avaliação das ações. Recebem
Presidente Figueiredo crianças e adolescentes com histórico de violência sexual
encaminhadas de forma espontânea pelas pessoas da
comunidade, pelo Conselho Tutelar e pela SEMTRAS. O nó
critico para o Sentinela é a distância do município em relação às
comunidades (ao longo da rodovia), a intensa mobilidade das
famílias (migração) e a lentidão do Poder Judiciário para julgar
os casos. Trabalham com Programas do Governo Federal –
PETI, Bolsa Família, etc.
3
Programa Sentinela. Espaço cedido pela Prefeitura,
possui mobiliário e equipamentos, não possui internet, nem
telefone, possui equipe técnica, funciona de segunda a sexta
das 07:00 às 17:00 horas, sistema de registro e arquivo,
planejamento quadrimestral, articula-se com outros órgãos de
serviço do município. Trabalham de acordo com o Plano
Municipal de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Desconhece os tipos de trabalho a serem ofertados para o
enfrentamento da violência sexual acerca da criança e do
adolescentes. Carecem de um trabalho articulado e eficiente
com outros órgãos e serviços do município. Possuem
parcerias.
Tabatinga
4. - Saúde
Tabela 12
Municípios
1
Barcelos
Saúde / Hospitais e agentes de saúde
Não tem conhecimento sobre um Plano Municipal de
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. No
enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes contam com o Programa do Governo Federal
denominado PSCAVVAES. Não possui articulação com outros
órgãos de serviço do município, nem arquivos de dados
organizados (os registros não são consolidados), os
equipamentos são obsoletos, não há equipamentos para
atender a demanda. Faltam mais profissionais, inclusive
médicos. São carentes de capacitação acerca da temática de
violência sexual e não possuem articulação com as demais
instituições do município.
55
2
A Secretaria de Saúde – Trabalha com Políticas de
Proteção Social Básica, no atendimento, prevenção,
orientação nos casos de malária e infecções. Há
planejamento para essas ações endêmicas. O mapeamento
das áreas é monitorado e avaliado. Atende áreas indígenas,
fluvial no município de Presidente Figueiredo, além de
.
vizinhos, tais como São Sebastião e Itapiranga.
A Unidade Mista Hospitalar Gama e Silva não se articula
com nenhum programa, instituição ou órgãos locais. Não
Presidente Figueiredo sabe caracterizar os sujeitos envolvidos na violência sexual
contra crianças e adolescentes, e outros trabalhos bem
sucedidos no enfrentamento da violência sexual contra
crianças e adolescentes no município. Não existe um Plano
Municipal de Enfretamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, desconhece os trabalhos bem
sucedidos nesse campo. Sugere para aprimorar o
enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes, a capacitação para a comunidade e todos os
representantes líderes do governo.
Tabatinga
3
O hospital de Tabatinga tem notificado inúmeros casos de
DST – AIDS, sendo a maior incidência entre adolescentes e
jovens. Atua de forma isolada sendo de sua iniciativa a ida às
escolas para a realização de oficinas e encontros temáticos. Em
geral, os casos de exploração sexual de crianças e
adolescentes não estão sendo notificados. São percebidos,
mas não há nenhuma ação. Principais problemas de saúde são
febre, gripe, diarréia e malária entre as crianças, malária entre
os adultos e gripe entre os idosos.
5. - Educação
Tabela 13
1
2
Municípios
Educação
Barcelos
Em geral, as crianças e adolescentes no período em que não
estão nas escolas são ociosos, sem perspectivas de
participação em atividades educativas, por inexistirem no
município programas desta ordem. Técnicos e professores
possuem dificuldades em abordar a temática da violência
sexual contra crianças e adolescentes. Articulam-se com o
Sentinela e Conselho Tutelar (palestras e encaminhamentos de
alunos “problemáticos” (...) Falta integração com esporte e lazer.
As escolas estaduais e municipais de Presidente Figueiredo
possuem prédio próprio, com salas suficientes, refeitórios,
bibliotecas, laboratórios de informática e quadro de técnicos e
professores suficiente. Atendem o centro da cidade e bairros
periféricos (alguns mais distantes como Balbina e Pitinga) têm
Presidente Figueiredo realizado palestras e projetos sociais em articulação com outros
Programas (drogas, meio ambiente). Os nós críticos das duas
escolas é a falta de retorno e as providências tomadas pelas
instituições com que mantém articulação. Fazem planejamento
semestral. Há conhecimento sobre a violência sexual contra
56
2
crianças e adolescentes no município, mas desconhecem
formalmente,
quantitativamente os casos. Alguns casos são
registrados na escola e encaminhados para o Conselho
Tutelar.
3
Em geral, as crianças e adolescentes no contra-turno das
escolas são ociosos, sem perspectivas de participação em
atividades educativas, dada a precariedade dos programas
sociais ou educativos no município. Técnicos e professores
possuem dificuldades em abordar a temática sobre a
sexualidade envolvendo abusos e/ou outros tipos de violência
sexual.
Tabatinga
6. - Instalação do PAIR / Seminário do Plano Operativo Local
6.1. - Plano Operativo Local / Objetivos do Seminário
v Mobilização da rede.
v Construção
do
Plano
Operativo Local (POL).
v Constituição da Comissão
Local,
responsável pelo
monitoramento do POL.
Cronologia de Execução
O trabalho de campo teve sua ação
prevista para dezembro/fevereiro,
sendo organizada e planejada entre
outubro e novembro.
= Presidente
Figueiredo previsto e realizado de 27 a
29 de Agosto de 2007.
= Tabatinga – previsto e
realizado de 25 a 27 de Junho de 2007.
= Barcelos - previsto e realizado de 10 a 12 de fevereiro de 2008.
Realização do Seminário
v
v
v
v
v
v
Abertura com listas de presença e entrega de material de suporte técnico.
Apresentações em slides - Power Point .
Realização das Oficinas.
Apresentação dos produtos (POL).
Constituição da Comissão Local.
Encerramento.
Realização de Sondagem Inicial
Objetivo: Mapeamento preliminar acerca do nível de entendimento dos atores do Sistema
de Garantia de Direitos sobre o fenômeno da violência sexual contra crianças e
adolescentes.
57
Seminário
Apresentações/Documentos técnicos de Suporte.
= Plano Nacional
= Constituição Federal
= Estatuto da Criança e do Adolescente
= O que é o PAIR
= Políticas Públicas (Saúde, Educação, Trabalho, Assistência, etc.)
= PESTRAF (nacional)
= Matriz Intersetorial do Disque Denúncia Nacional e a Matriz dos Municipios da
Região Norte (AM)
= Diagnóstico participativo realizado no município (descrição por eixo para facilitar a
construção do POL)
Metodologia das Oficinas
= Objetivo
Elaborar o Plano Operativo Local de enfrentamento a violência sexual contra crianças e
adolescentes no município.
= Operacionalização
Os participantes do Seminário foram distribuídos de acordo com suas áreas de atuação
profissional, em seis grupos organizados seguindo os eixos temáticos do Plano Nacional.
6.2. - Constituição da Comissão Local do PAIR
n Feita a escolha de três dos componentes do grupo que formaram a Comissão do
PAIR no município e que será responsável pela mobilização de todos os setores
para a execução do POL, bem como pelo monitoramento e avaliação do mesmo.
Os nomes escolhidos foram apresentados na Plenária para referendo.
n A produção alcançada é repassada à Coordenação do Seminário para ser
apresentada na plenária final.
6.3. - Comissões locais do PAIR
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
= Período de realização: 27 a 29 de Agosto de 2007.
= Responsáveis, colaboradores, órgãos e segmentos mobilizados.
= Coordenação: Ana Maria Derzi, Luiz Celestino Jr., Paulo Sampaio (CEDECA
“Pé na Taba”)
= Colaboradores: Marcikelly Assis (Assistente Social) e Secretaria de Trabalho e Ação
Social – SEMTRAS / e Prefeitura de Presidente Figueiredo.
Programa de ações
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO
DO PLANO OPERATIVO LOCAL DO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM.
EIXO ANALISE DA SITUAÇÃO
Titular: SILVIA COLARES DE OLIVEIRA (CMDCA)
Suplente: MARCIKELY DE OLIVEIRA ASSIS (CREAS)
Suplente: CLEUDA DE S. MACHADO (CONSELHO TUTELAR)
58
EIXO MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO
Titular: EDI SAMPAIO MILIANO – (ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXI)
Suplente: EDUARDO MARVAN – (MOVIMENTO ESTUDANTIL)
Suplente: JONES DE CARVALHO DE BRITO (FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA)
EIXO DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO
Titular: FARAHNAZ MAHY ALVES NASCIMENTO (POLICIA CIVIL)
Suplente: ROBSON ALMEIDA DE SIQUEIRA (POLÍCIA CIVIL)
Suplente: JOSÉ MARIA ANDRADE DA SILVA (POLICIA MILITAR)
EIXO ATENDIMENTO
Titular: ALINE TOLENTINO DE MELO (SEMS)
Suplente: IVONE HIGINO BARROS (SEMED)
Suplente: IGOR MANOLO (AÇÃO SOCIAL)
EIXO PREVENÇÃO
Titular: ALTEMIRA BARBOSA DE SOUZA (CMAS)
Suplente: FRANCISCO WILKER DOS S. FERREIRA (SEMS)
Suplente: MARIA DE NAZARÉ CÂMARA VIEIRA (SEMED)
EIXO PROTAGONISMO JUVENIL
Titular: LUIZ AUGUSTO SCHWADE (ESC. EST. MARIA CALDERARO)
Suplente: ANA CAROLINA GRANA ARAÚJO (ESC. EST.MARIA CALDERARO)
Suplente: JOÃO GOMES DA SILVA (ESC. MARIA CALDERARO)
KEILA FREIRE MOTA (CONSELHO TUTELAR)
MUNICÍPIO DE TABATINGA
= Período de realização: 25 e 27 de Junho de 2007.
= Responsáveis: Coordenação: Ana Maria Derzi, Luiz Celestino Jr., Paulo Sampaio
(CEDECA “Pé na Taba”)
= Colaboradores: Cristiane Vitório (Assistente Social) e Secretaria de Ação Social –
SEMAS/Tabatinga,Prefeitura local.
Programa de ações
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO
DO PLANO OPERATIVO LOCAL DO MUNICÍPIO DE
TABATINGA
Titular: Maria Verônica Vieira Moreira - Amigas Guerreiras
Suplente: Jonismar Campos Silva
- SEMED
Suplente: Fabiúla Lima Pereira
- CRAS - Casa da Família - Fone: 3412-2228
Titular: Patrizia Licandro – Margarida Perez - Equipe Itinerante
Suplente: Gercy Figueiredo Quintero
- Amigas Guerreiras
Suplente: Manuel Fernandes Moura
- FIUPAM
Suplente: Maria Alves Rodrigues
- Pastoral da Criança
59
Titular: Marildo Carvalho dos Santos
- Guarda Municipal
Suplente: Rosa Amélia Lima dos Santos - Guarda Municipal
Suplente: João Curico de Oliveira Filho - Guarda Municipal
EIXO ATENDIMENTO
Titular: Ana Luiza Ramos Capeleto
Suplente: Tayana Cândido de Assis Oliveira
Suplente: Rozeni Araújo de Andrade
Suplente: Abílio de Souza Paiva
- RAS/Programa Sentinela
- Programa Saúde da Família
- Programa de Saúde da Família
- Hospital de Tabatinga
EIXO PREVENÇÃO
Titular: Cristiane Santos S. Vitório
- Secretaria de Ação Social / Secretaria de Saúde Fone 34122031
Suplente: Raimunda Daci Falcão
- CRAS/PAIF Fone 34122228
Suplente: Eliana de Oliveira Coelho - Secretaria de Saúde
Titular: Edney da Cunha Samias - Associação de Capoeira Ave Branca
Suplente: Roberta Saraiva da Silva - CRAS PAIF - Fone: 3412-2228
Suplente: Sucena Farias de Souza - Agente de saúde Universitária
MUNICÍPIO DE BARCELOS
= Período de realização: 11 a 13 de fevereiro 2008
= Responsáveis: Coordenação: Ana Maria Derzi, Luiz Celestino Jr., Paulo Sampaio
(CEDECA “Pé na Taba”)
= Colaboradores: Suely Abitbol (Psicóloga), Prefeitura e CRAS.
Programa de ações
COMISSÃO DE CORODENAÇÃO E MONITORAMENTO
DO PLANO OPERATIVO LOCAL DO MUNICÍPIO
DE BARCELOS-AM.
Titular: Suely Abtibol Praia (SEMASC – Sentinela)
Suplente: Ingrid Câmara Areque (SEMASC – Sentinela)
Suplente: Lucineide da Rocha Alves (SEMASC – CRAS)
Titular: Maria do Socorro Naveca de Lima (Professora da Escola Estadual São Francisco
de Sales)
Suplente: Ana Maria Rodrigues Garcia (SEMSA)
Suplente: Margareth Bezerra Souza
Titular: Gutemberg Marinho Duarte – Comissariado
Suplente: Edilene Nogueira de Melo – Conselho Tutelar
Suplente: Maria Genir Jacinto Cordovil – Comissariado
60
EIXO ATENDIMENTO
Titular: Rosely Fonseca Chagas (Professora da Estadual Angelina Palheta Mendes)
Suplente: Márcia Fernanda França (SEMASC – Sentinela)
Suplente: Eunice de Araújo Ribeiro (SEMTUR)
EIXO PREVENÇÃO
Titular: Roberto Katz ( Professor da Escola Estadual Pe. João Badalotti)
Suplente: Maria do Socorro Lima de Holanda (Escola Estadual Angelina Palheta Mendes)
Suplente: Maria Clara Alves da Silva (Escola Estadual Angelina Palheta Mendes)
Titular: Celso Jânio Dias Campos (Estudante da Esc. Estadual São Francisco de Sales)
Suplente: Jodimar Pinheiro da Silva (Estudante da Esc. Estadual São Francisco de Sales)
Suplente: Edivalda Lacerda Farias (Estudante da Esc. Estadual São Francisco de Sales)
61
Assinatura do Pacto em Tabatinga
Fonte: Arquivo do NEIREGAM/2007.
Com o objetivo de apresentar as
estratégias de intervenção
através dos Planos de Ações
construídos pela Rede de
Defesa e Atenção aos direitos
das crianças e adolescentes dos
municípios de Barcelos,
Presidente Figueiredo e
Tabatinga, reuniram-se diversas
instituições para firmar acordos
com os agentes dessas redes,
com a sociedade civil e os
governantes locais para
implementar políticas públicas
que o PAIR e suas ações
.
indicam.
Cronologia de Execução: O
trabalho de campo teve sua
ação prevista, sendo organizada
e planejada entre
janeiro e
.
fevereiro.
Foi realizado o pacto em
Tabatinga em 11 de março de
2008, em Barcelos em 15 de
abril de 2008 e em Presidente
Figueiredo em 23 de maio de
2008.
7. - PACTOS entre a sociedade civil organizada, a rede
de proteção e a comissão eleita do PAIR com os
governantes locais
Assinatura do Pacto em Presidente Figueiredo
62
= Tabatinga - 21 a 25 de novembro
de 2007.
= Presidente Figueiredo - 17 a 19
de dezembro de 2007.
= Barcelos - 13 a 15 de fevereiro de
2008.
Quadro Docente
= Coordenação: Msc. Ana Maria
Derzi;
= Dra.
Francisca
Cavalcante,
Dra. Simone Baçal, Dr. Thomé
Eliziario,
Msc.
Aurora Del
Carmem Soria, Especialistas
Selma Cobra, Melita Mady, Paulo
Sampaio e Amanda Ferreira (apoio).
8. - Capacitação
Carga Horária: 60 horas, sendo dividida em três momentos:
– Elaboração Metodológica dos instrumentos didático/pedagógicos.
Com base nas análises anteriores da sondagem inicial, foram colecionados pela equipe
docente textos bibliográficos, filmes, documentos oficiais, abordando os principais temas e
assuntos referentes ao enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil e confeccionado
em power point e apostilas impressas.
– Conteúdo Programático (presencial)
Marco conceitual sobre a violência e as violências sexuais contra crianças e adolescentes,
violência e educação, violência e saúde, a importância das notificações, as estratégias
metodológicas de atendimento psicossocial especializado, defesa, responsabilização, os
crimes sexuais e as leis, a doutrina de Proteção Integral, o ECA, Políticas Públicas e os
direitos das crianças. Conservando com as crianças vítimas de violência. Como prevenir
os abusos sexuais.
– Oficinas Temáticas/Workshop com técnicas de abordagem e prática de casos
problemáticos.
* Vide embasamento/suporte teórico da capacitação, das apostilas, análises e abordagens
na p.18 deste relatório (parte I)
8.1. - Produtos Finais
Ø Além das pesquisas (3) realizadas nos municípios, oficinas e seminários realizados
(6) assinaturas de pactos nos três municípios (3), temos a elaboração de relatório
digital em CD ROM, vídeo institucional elaborado em parceria com a TV UFAM,
elaboração e distribuição de folderes educativos.
63
Número de Profissionais Capacitados nos três municípios.
O
ÁREA
N. de Profissionais
Agente de Saúde
62
Educador Social
18
Estudante
19
ONG’s
08
Médicos
08
Enfermeiro
05
Sentinela
10
Guarda Municipal
04
Psicólogo
03
Policia
09
Assistente Social
08
Conselho Tutelar
07
Comissariado do Menor
04
Professor
16
Outros (comunitários)
05
9. - Uma rápida análise, interpretação e discussão dos
resultados
Ø Ao analisarmos os dados colhidos durante a pesquisa diagnóstico observamos
fatos inéditos colhidos entre os informantes envolvendo certa permissividade nas
famílias das crianças que pertencem às populações excluídas dos municípios.
Algumas informações dão conta que os pais são coniventes com a iniciação sexual
dos jovens e em época festiva na cidade, são essas crianças e adolescentes que
por carência financeira, por indução, aliciamento ou “livre iniciativa”, procuram os
.
turistas para as práticas sexuais.
Ø Na dinâmica do abuso sexual intra-familiar, em famílias incestuosa, uma das partes
desconhece o processo e progressos de uma sociedade civilizada; assim o adulto,
geralmente do sexo masculino instaura uma pratica de obter prazer sexual a
qualquer custo ignorando as regras e deveres da proteção parental e as proibições
culturais do incesto.*Vide análise no texto anterior do relatório 1 deste documento. .
Ø Permanecendo nesses municípios em final de semana (sexta-feira e sábado), é
possível constatar que a maior concentração de adolescentes se dá na Praça
Central da Cidade, onde junto aos bares, dezenas e dezenas de menores tomam
cervejas e outras bebidas alcoólicas, sob à vista passiva de Policiais, de outras
autoridades e da sociedade em geral. Também próximo ao local há casas de
exploração sexual, freqüentadas quase que exclusivamente por crianças e
.
adolescentes.
Ø Durante os cursos e seminários, a densa participação de jovens e de políticos
(vereadores, prefeitos, secretários) demonstrou o grau de importância do evento
na cidade e a responsabilidade do papel extensionista da Universidade nos
.
municípios.
Ø As oficinas com estudos de casos propiciaram a equipe dados e problemas que
.
merecem ser observados na operacionalização do PAIR no futuro.
Ø Os Planos Operativos Locais demonstraram que falta mais eficiência e
compromisso dos gestores locais (que puderam ouvir esclarecer, refletir em
conjunto nos seminários e cursos) para encontrar caminhos e soluções possíveis. .
Ø Os Conselhos de Direitos das Crianças merecem uma melhor e mais extensa
assessoria e monitoramento nas suas ações cotidianas.
64
Ø Falta maior mobilização da sociedade local e lideranças ousadas para o
.
enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil em alguns municípios.
Ø Já temos um quadro que dá visibilidade a rede de exploração sexual dos municípios
visitados, mas também os planos locais de ações que podem, com a assinatura do
Pacto entre o governante e a sociedade civil organizada, tornarem-se reais e
concretas políticas públicas de enfrentamento à violência sexual de crianças e
.
adolescentes.
Ø Houve grande mobilização por parte das comunidades dos municípios e há uma
grande expectativa de mudanças em relação a rede de proteção. Teoria e prática
foram mais bem visualizadas e entendidas pelos agentes e operadores da rede dos
.
municípios.
Ø As fichas de avaliações dos cursos demonstraram o bom desempenho das
temáticas, dos docentes e dos métodos utilizados no processo de expansão do
PAIR nos municípios.
9.1. - Principais dificuldades encontradas na implementação
do Programa
Ø Há dificuldade de locomoção, pouca opção de empresas e dias de vôo para os
.
municípios do Amazonas;
Ø O comprometimento e envolvimento de pessoas influentes e poderosas de alguns
municípios na exploração sexual comercial de crianças e adolescentes ou quando
.
não, a omissão e descaso face ao problema;
Ø A dificuldade de acesso a registros, informações e documentos das entidades, o
que demonstrou a necessidade de maior sensibilização as mesmas e utilização de
.
dados e fontes alternativas de informações e necessidade de novas pesquisas;
Ø É preocupante a falta de dados sócio demográficos de municípios como os da
Região Norte e do Amazonas. Os mapas e índices de desenvolvimento não trazem
.
os desenhos dos bairros, o que demanda pesquisa de outro porte;
Ø Observa-se que o excesso de burocracia, a dependência financeira e o atrelamento
institucional, aliados aos poucos recursos governamentais que podem ser cortados,
limitam algumas falas e ações das pessoas ou instituições nos municípios visitados;
Ø Havia uma proposta inicial no plano de trabalho da UFAM (nas metas e ações do
plano operativo) de monitoria e assessoria técnica á comissão dos PAIR locais. No
entanto, ficou acertado em reunião conjunta em Brasília que essas ações serão
realizadas pela equipe da UFMS que terá a incumbência de avaliar, monitorar e
assessorar os municípios nessa questão.
65
10. - Considerações Finais
Muitas pessoas contribuíram para a produção desse Relatório de forma direta ou
indireta através dos depoimentos dados, do acesso a documentos, ou através das
entrevistas dadas á nossa equipe. Queremos manifestar nosso agradecimento e
reconhecimento á essas contribuições dadas e dizer que assumimos nossos erros por
omissão ou equívocos surgidos em alguma parte desse Relatório. A ética e o sigilo
solicitados por algumas pessoas foram mantidos e o quadro/perfil da rede de proteção são
.
cópias fieis das respostas e depoimentos das pessoas das comunidades locais.
Nosso especial agradecimento à Secretaria Especial de Direitos Humanos e a
Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente que tornou possível
.
este trabalho.
No momento em que o PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais para o
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil), com o apoio da Universidade Federal
do Amazonas, articula e integra os profissionais das áreas da saúde, da educação e
outros profissionais do âmbito político, administrativo, jurídico, religioso etc., para efeito
de estabelecer o Programa e fortalecimento da Rede de Proteção às Crianças e
Adolescentes nos municípios de Barcelos, Presidente Figueiredo e Tabatinga, no Estado
do Amazonas, acredita-se que os problemas socio-econômicos que resultam na
marginalização social em seus mais diversos níveis, e que se constituem numa espécie
de rito de passagem que culmina com o fenômeno dos problemas e riscos sociais, serão
.
doravante enfrentados por uma política de ações também integradas e articuladas.
Como diz Faleiros (1997) a pobreza não é o fator determinante da violência mas,
em suas entranhas gesta-se um processo cumulativo de fragilizacão social que condiciona
a trajetória de grande número de crianças e adolescentes privados de comida, de casa, de
proteção, de escola, com acentuação das relações violentas intra-familiares, também
facilitadas pelo alcoolismo e pela "promiscuidade", pelo desemprego e pela frustração
.
social.
Para efeito das mudanças desejadas é necessária a permanente orientação,
educação e intervenção preventiva àqueles que são vitimados por violências diversas,
entre elas as físicas e sexuais. Entendemos que os setores, por exemplo, educacionais e
da saúde devam oferecer Programas de Qualidade de Vida, com o envolvimento da
família, da escola e do Estado, que proporcione a integração social das crianças e dos
adolescentes, vitimas da omissão e do descaso e que seja urgente o compromisso do eixo
de Defesa e Responsabilização para garantir a integridade e a confiança das crianças e
adolescentes e para assegurar o respeito aos seus direitos de cidadania, na esperança de
voltarmos à esses municípios num tempo não muito distante, certos de termos acertado e
contribuído com a sociedade local no resgate da infância, da adolescência e da juventude
.
plena e feliz!
É urgente, imediata, a implantação de políticas públicas por parte dos governantes
locais tais como abrigos, centros de referências, creches públicas, mais leitos e atenção
integral à saúde da mulher e das crianças nos hospitais e postos de saúde, maior vigor e
fiscalização da lei que protege, assegurando assim o andamento e êxito do Programa de
Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes já instalado em seus municípios.
66
11. - Referências Bibliográficas
FALEIROS, Vicente de Paula. A violência sexual contra crianças e adolescentes e a
construção de indicadores: a critica do poder, da desigualdade e do imaginário. Trabalho
apresentado na Oficina de Indicadores da Violência Intrafamiliar e da Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes, promovida pelo CECRIA, em Brasília. Dezembro de 1997.
Documentos consultados
.
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – PNUD 2000. Disponível no site
www.pnud.org.br/atlas/
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Plano
Nacional de Enfrentamento á Violência Sexual Infanto Juvenil. BRASILIA. MJ/
.
SEDH/. 2000.
CECRIA. Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de exploração
sexual no Brasil. Relatório Final de Projeto de Pesquisa (PESTRAF), Brasília, 2002.
Ministério da Justiça. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Matriz Intersetorial
de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes.
Coordenação. SEDH/Violes/UNB, Disque Denuncia Nacional. Brasília, SEDH/ MJ.
.
2004.
Situação da Infância e da Adolescência Brasileira – 2009. O Direito de Aprender:
potencializar avanços e reduzir desigualdades. Coordenação Geral: Maria Salete
da Silva e Pedro Ivo Alcântara. Brasília. UNICEF. 2009.
67
Denunciia
ando
= Sistema de Notificações – Sistema de Informações para a Infância
e Adolescência - SIPIA (acesso: Conselhos Tutelares).
= Disque Denúncia Nacional - Subsecretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República - Disque 100.
= Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.
= Vara e Juizados da Infância e da Juventude.
= Ministério Público.
= Defensoria Pública.
= Conselhos Tutelares.
= Conselhos dos Direitos da Mulher.
= Central de Atendimento à Mulher – Disque 180.
= Conselhos Estaduais ou Municipais de Defesa da Criança e do
Adolescente.
Endereços Úteis
= Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual – SAVAS
Rua Kamapuã, n.O 108, Hospital Universitário Francisca Mendes - Cidade Nova.
Fone: (92) 2123-2911.
= Serviço de Atenção à Vítima de Violência Sexual – SAVVIS
O
Maternidade Dr. Moura Tapajós. Rua Recife, n. 1695 , Adrianópolis
Fone (92) 3648-1164.
= Juizado da Infância e da Juventude
O
Rua Valério Botelho de Andrade, n. 540, São Francisco - Fone: (92) 3611-3904.
= Delegacia da Mulher - Fone: (92) 3236-7012.
= Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – SEMASC.
Av. Darcy Vargas, n.O 77, Chapada - Fones: (92) 3236-0474/3642-6277;
= Defensoria Pública - PAC - São José - Fone: 3644-5998.
= Instituto Médico Legal – Av. Noel Nutels (atrás do Hospital Francisca Mendes)
Bairro da Cidade Nova.
= Vara Especializada da Criança, do Adolescente e do Idoso
Rua Valério Botelho de Andrade, n.O 540 - São Francisco - Fone (92) 3611-4714.
O
= Programa Sentinela. Rua Libertador, n. 535 - Bairro Nossa Senhora das Graças.
Fone: (92) 3233-9189.
= Disque Denúncia Nacional – Disque 100.
= Disque Denúncia local / Manaus - Disque 147.
Sites Úteis
=
=
=
=
=
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres – www.planalto.gov.br/mulheres
Secretaria Especial dos Direitos Humanos – www.sedh.gov.br
Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) – www.sbp.com.br
Organização Internacional do Trabalho – OIT – www.oitbrasil.org.br
Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Comercial contra Criança e
Adolescente – www.comitenacional.org.br.
= Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
www.anced.org.br
= Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
www.direitoshumanos.gov.br/observatoriocriancaeadolescente
68

PAIR - Relatorio - Violencia Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Transcrição

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