Modelo de Carta Completo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

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Trabalho de Conclusão de Curso
Relação dos orientadores/orientandos – 2014/2015
Orientador(a)
Aluno(a)
Prof. Assoc. Alessandro Hirata
Giovanna Aparecida Rossini Minto
Prof. Assoc. Alessandro Hirata
Bárbara Bittar Teixeira
Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka
Manoel Cesar Ribeiro Neto
Pan Ai Lin
Otávio Miguel Carvalho
Lucas Pimentel de Oliveira Filho
Profª Assoc. Ana Carla Bliacheriene
Bianca Abdo Eckschmiedt
Profª Assoc. Ana Carla Bliacheriene
Marina Alves Gomes
Prof. Dr. Caio Gracco Pinheiro Dias
Nasser Nasbine Rabeh
Prof. Dr. Caio Gracco Pinheiro Dias
Raíssa Vrijdags Belo de Lima
página 1 | 7
Av. Bandeirantes , 3900 Campus da USP
14040-906 Ribeirão Preto-SP
T | F 55 (16) 3602-4950
www.direitorp.usp.br
Título do Trabalho
Responsabilidade dos sócios na societas omnium bonorum
do Direito Romano
Compra e venda de coisa futura: evolução histórica e
aplicação
A exceção de pré-executividade em matéria fiscal
Um estudo das práticas abusivas dos tratados
internacionais para fins de planejamento tributário e elisão
fiscal
A hipossuficiência do contribuinte e o princípio do não
confisco
Planejamento tributário e o controle da elusão fiscal pela
Administração
A tomada de decisão do Poder Judiciário frente à
concessão de medicamentos de alto custo: impacto
orçamentário e justiça
Regulação e concorrência no Brasil: fronteiras e formas de
interação – uma análise da atuação da ANATEL e dos
órgãos de defesa da concorrência no setor de
telecomunicações
Soluções Pacíficas de Controvérsias e o Estudo da Paz: A
Questão do Canal de Beagle
A conveniência da celebração de acordos bilateriais de
investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos
direitos e deveres de investidores e estados receptores de
capital
Prof. Dr. Camilo Zufelato
Frederico Geraldo Clementino
Ana Letícia Valladão Giansante
Thaís Zeri Negrão
Ariel Bianchi Rodrigues Alves
Profª Drª Cíntia Rosa Pereira de Lima
Ana Caroline Brandani da Costa Santos
Otacílio José Barreiros Júnior
Juliana Sayuri Iseri
Prof. Dr. Cláudio do Prado Amaral
Laura Terra Carnio
Priscila dos Santos Braga
Lucas Ulhoa Santos
Profª Drª Cynthia Soares Carneiro
Chelida Vilella
Nádia Assis Battistetti Lima
Laís Gonzales de Oliveira
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O projeto de Novo Código de Processo Civil: Aspectos
teóricos e práticos da produção antecipada de provas sem o
requisito da urgência
Objetivação do controle difuso de constitucionalidade: a
transcendência dos motivos determinantes do Recurso
Extraordinário
Sistematização das tutelas de urgência no direito
processual civil brasileiro: a aproximação entre a tutela
cautelar e a tutela antecipada
Acesso à justiça e informatização do processo:
consequências do aumento da demanda processual e como
conciliar acessibilidade e eficácia
Avanços e retrocessos do marco civil da internet quanto à
responsabilização do Provedor de Aplicações de internet
por conteúdo gerado por terceiros
Direito de privacidade no contexto das redes sociais
Abandono afetivo e responsabilidade civil: a problemática
da delimitação dos deveres paterno-filiais
A ordem das motivações da decisão judicial que converte a
prisão em flagrante em prisão preventiva: análise na
comarca de Ribeirão Preto-SP
O princípio da Presunção de Inocência frente aos Institutos
Jurídicos da Prisão Provisória e da Confissão do Acusado
Privatização de presídios: constitucionalidade e
repercussões práticas
A razão pela qual a nova lei de adoção apresenta óbices à
adoção internacional e as implicações de tal medida
Aspectos da aplicação do Princípio da Ordem Pública como
exceção ao reconhecimento de Direito Estrangeiro e
implicações nos Direitos Humanos e Fundamentais
A adoção de Barreiras Fronteiriças pelos Estados e o
Princípio de “Non-Refoulement”: o impedimento de acesso
ao território e o óbice à solicitação do reconhecimento
formal da condição jurídica de refugiado
Débora Kyomi Nakamura
Eliana Miki Tashiro Nakamura
Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes
Alice de Carvalho Silva
Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes
Thaís Guerra Leandro
Prof. Dr. Eduardo Saad Diniz
Guilherme Otávio de Souza Bruniera
Júlia Magalhães Jeuken
José Roberto Macri Júnior
Bruna Salgado Chaves
Gustavo Alem Barreiros
Profª Drª Emanuelle Urbano Maffioletti
Laísa de Oliveira Ferneda
Profª Drª Emanuelle Urbano Maffioletti
Matheus Campanholi Delghingaro
Profª Drª Fabiana Cristina Severi
Ana Carolina Calegari
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Adoção internacional – O papel da CEJAI-SP no
acompanhamento da criança brasileira no país dos
adotantes
Cooperação jurídica internacional e direito internacional
de família no mundo atual: a adoção internacional como
instituto protetivo do melhor interesse da criança e do
adolescente e seus entraves jurídicos
Necessidade de punição jurídico-penal das contravenções
penais, previstas pelo Decreto-Lei nº 3.688/41: uma
análise atual
A busca de uma política de drogas brasileira à luz do
modelo português
Reposição do ideário retribucionista: da teoria da ciência
do Direito Penal à verificação no ordenamento jurídicopenal brasileiro
Análise crítica às shame sanctions: humilhação, vergonha e
perda da reputação nas experiências estadunidense e
brasileira
O harm principle nos tipos de perigo abstrato: a verificação
da constitucionalidade a exemplo dos delitos econômicos,
ambientes e de trânsito
A política criminal de drogas na América Latina: análise
dos aspectos históricos, criminológicos e sociais das
políticas adotadas na Colômbia, Brasil e Uruguai
Estatísticas criminais oficiais brasileiras – um estudo
comparado do modelo alemão
Acordo de Acionistas e Governança Corporativa:
mecanismos de proteção do Acionista minoritário nas
sociedades anônimas de Capital Aberto no Direito
Brasileiro
Análise dos mecanismos e estratégias protetivas e de
blindagem patrimonial dos sócios, limitados e ilimitados
em situação de falência
Judicialização da política, politização do judiciário e
ativismo judicial: inferências sobre o entendimento
jurisprudencial
Graziela Prates Viol
João Eduardo Fiacadori Silva
Ana Cláudia Mauer dos Santos
Beatriz Carvalho Nogueira
Natália Góis
Prof. Dr. Guilherme A. dos Santos Mendes
Beatriz Sábio Cantieri
Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos
Mendes
Nilson Henrique Bega Paulon
Mendes
Vinícius Alves de Melo Silva
Mendes
Beatriz Rezende Fernandes
Mendes
Danilo Peressim
Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira
Gustavo Rodrigues Silva
Ademir Aparecido Figueiredo Júnior
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A democratização do acesso à justiça e o perfil da atuação
coletiva da Defensoria Pública: uma análise das ações civis
públicas propostas e dos compromissos de ajustamento de
conduta celebrados pela Defensoria Pública do Estado de
São Paulo entre os anos de 2007 a 2012
Direitos Humanos na gestão de resíduos sólidos> a
integração dos catadores e catadoras
A ampliação do aeroporto Leite Lopes e a comunidade João
Pessoa: dinâmicas sociais e políticas para a efetivação do
direito à moradia digna
Análise da atuação da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo e do Ministério Público no tocante à violência
obstétrica em Ribeirão Preto
Mulheres e representação política: um estudo sobre os
mecanismos internos dos partidos políticos brasileiros para
a viabilização da participação igualitária e da paridade de
gênero no poder
O âmbito semântico da imunidade tributária instituída
pela EC75/13
Nulidades Tributáveis
Ferramentas da Análise Econômica do Direito como
critério de Justiça Fiscal: Reforma no Sistema Tributário
Brasileiro
A atuação da ANP e do Cade na defesa da concorrência:
análise de condenações pela prática de cartel na revenda de
combustíveis nos últimos dez anos
Tributação especial concedida às microempresas e
empresas de pequeno porte, benefícios fiscais e o princípio
constitucional da igualdade
O licenciamento do uso da imagem de atletas profissionais
de futebol no Brasil: aspectos e reflexos
A tendência da “abstrativização” do controle difuso de
constitucionalidade
Prof. Dr. Gustavo Saad Diniz
Prof. Dr. Jair Aparecido Cardoso
Prof. Dr. Jonathan Hernandes Marcantonio
Profª Drª Juliana Oliveira Domigues
Profª Drª Juliana Oliveira Domingues
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O Direito Fundamental à Segurança Alimentar aliado ao
Desenvolvimento Sustentável: Agricultura Familiar no
Brasil e no mundo
O dever de compensação de sociedades controladoras em
Isabella Lopes Paulino
grupos societários de fato
Private Equity e Venture Capital no Direito Societátio
Brasileiro: Um estudo sobre os Modelos Societários
Lucas Fulanete Gonçalves Bento
Brasileiros Disponíveis para a Estruturação de
Investimentos nas Modalidades de Capital Empreendedor
Adaptações propositivas ao ordenamento jurídico para a
Isis Magri Teixeira
viabilização das empresas sociais no Brasil
Usufruto de quotas na sociedade limitada: razões para sua
Carla Daniele da Silva
instituição e direitos e obrigações assumidos por
usufrutuário e nu-proprietário
Direito dos Sócios minoritários em grupos de sociedades
Juliana Rocco Nunes
limitadas
Arbitragem como alternativa para a solução de conflitos de
Caio Henrique Carvalho de Siqueira Lima
micro e pequenas empresas
A extensão dos efeitos da sociedade em comum à sociedade
Guilherme Velloni Benelli
irregular
O novo paradigma de família no contexto do Direito
Flávia Biggi Mattiolli
Previdenciário
A legalização da maconha no século XXI: um estudo
Lucas Wicher Marin
comparado entre as legislações norte-americanas e
uruguaia
Análise crítica dos programas de leniência à luz da teoria
Alexandre Hideto Matubara
dos jogos
A necessidade de notificação dos cartéis de exportação
Ludmilla Martins da Silva
como forma de concessão da isenção antitruste
A responsabilização do intermediário financeiro por
André de Cezare Bertella
infração ao dever de informar nas ofertas públicas de ações
Análise dos indícios que ensejam a instauração de
Arthur Motta Milanezi
processos administrativos sancionadores relacionados à
prática de insider trading
Pedro Costa Soriano
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A utilização excessiva do Princípio do venire contra factum
proprium
O abuso da liberdade de expressão pelos meios de
comunicação: ofensa à honra do indivíduo
A concreção do abuso de direito pelo Superior Tribunal de
Justiça
Análise de manejo ambiental para o controle do carrapato
amblyomma SP no campus de Ribeirão Preto da USP sob a
perspectiva da tutela da fauna e flora
A configuração jurisprudencial do princípio da liberdade
religiosa sob a perspectiva da sociologia jurídica
Tutela Jurídica das Águas em Ribeirão Preto e suas
Consequências no Âmbito Social
A efetividade das Políticas de Enfrentamento: violência
contra as mulheres, em termos de empoderamento da
mulher em situação de violência
Critérios decisórios para a quantificação da compensação
do dano moral em ação indenizatória decorrente de
acidente do trabalho com redução da capacidade laborativa
Prof. Assoc. Luciano de Camargo Penteado
Isabela Maria Lopes Bolotti
Breno Arruda Macchetti
João Gilberto Belvel Fernandes Junior
Prof. Assoc. Márcio H. Pereira Ponzilacqua
Emily Alves de Souza Coelho
Octávio Sandoval Morandini
Cristiano da Dalt Castro
Juliana Fontana Moyses
Profª Drª Maria Hemília Fonseca
Fernanda Menezes Leite
Prof. Assoc. Nuno M. Morgadinho dos Santos
Coelho
Victor Gonçalves de Sousa
Opinião (δόξα) como conhecimento prático em Aristóteles
Prof. Dr. Paulo Eduardo Alves da Silva
João Gabriel Salvino da Silva
Eficiência e economicidade nas execuções fiscais brasileiras
Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira
Éttore de Lima
Jorge Eduardo Celano de Vasconcelos
Cunha
Natasha Assis Monteiro
Prof. Dr. Rogério A. de Oliveira Castro
Ana Luiza de Faria Canassa
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O limite entre o dever do cargo público e a liberdade da
vida privada do servidor público
Responsabilidade Civil do Estado por omissão – Análise
Jurisprudencial
Análise legislativa e doutrinária do licenciamento
ambiental em obras de infraestrutura
Análise do marco regulatório brasileiro da gestão coletiva
dos direitos autorais sobre as obras audiovisuais: a
ausência de arrecadação e distribuição de direitos
referentes às obras dessa natureza e possíveis soluções
A dicotomia existente na adoção das “travas bancárias” no
direito concursal brasileiro
Securitização de Recebíveis: aspectos jurídicos e
econômicos da operação
Direito de autor e as inovações tecnológicas: uma análise
do papel do Estado na proteção das obras literárias no
contexto da sociedade da informação
A efetividade das medidas cautelares pessoais alternativas
à prisão cautelar
O Princípio da Correlação e suas Principais Consequências
no Processo Penal Moderno
A constitucionalidade da prisão preventiva no crime de
tráfico de drogas
Sistema Carcerário Brasileiro: aplicação da pena privativa
de liberdade e sua eficiência
Mateus Santos Salgado
Rodolfo Isper Favaretto
José Antônio Morando Alves Peixoto
Pozini
Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira
Andressa Olmedo Minto
Rafael Santos de Jesus
Maria Fernanda Dias da Silva
Isabela Calijuri Hamra
Prof. Dr. Thiago Marrara
Kamile Medeiros do Valle
Assistência Jurídica gratuita como serviço público no Brasil
Lígia Covre da Silva
A concessão de efeito positivo ao silêncio do Poder Público
nos processos administrativos: polêmica e implicações
Ingrid Foltz Hanser
Acordo de leniência na Lei 12.846 de 2013
Gabriel Varaldo Saidel
O acordo de leniência na Lei 12.746/2013: conceituação e
comparação
Jesus Pacheco Simões
Áreas privadas de interesse público e o “caso rolezinho”
Prof. Dr. Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez
Pedro Lopes de Aquino
Dolo eventual ou culpa consciente nos acidentes com
vítimas fatais causadas por embriaguez
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