implantação do módulo piloto do projeto de horticultura

UNIVERSIDADE GAMA FILHO
Marco Antonio Lima Peixinho
IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO PILOTO DO PROJETO DE
HORTICULTURA IRRIGADA NA FAZENDA CAMPINHOS
NO MUNICÍPIO DE TUCANO-BAHIA: ASPECTOS SOCIAIS,
GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS.
Monografia apresentada à Central de Cursos de
Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu como
requisito parcial para conclusão do Curso de
Especialização em Gestão Ambiental em Empresa
na Universidade Gama Filho.
Professor Orientador: Msc. Débora Rodrigues
Coorientadora: Msc. Renata Oliveira
Salvador
2012
Marco Antonio Lima Peixinho
IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO PILOTO DO PROJETO DE
HORTICULTURA IRRIGADA NA FAZENDA CAMPINHOS NO
MUNICIPIO DE TUCANO - BAHIA: aspectos sociais, gestão ambiental e
de recursos hídricos.
Monografia apresentada à Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu da
Universidade Gama Filho como requisito parcial para a conclusão do Curso de PósGraduação em Gestão Ambiental em Empresas.
BANCA EXAMINADORA
(Titulação) Débora Barbosa Rodrigues ________________________________.
(Titulação e Nome completo, por extenso) ______________________________.
Salvador, 05 de Agosto de 2012.
Coordenadora do Curso - Msc. Débora Rodrigues (UGF).
Peixinho, Marco Antonio
Implantação do módulo piloto do projeto de horticultura irrigada na Fazenda
Campinhos no município de Tucano-Bahia: aspectos sociais, gestão ambiental e de
recursos hídricos./ Marco Antonio Peixinho – Rio de Janeiro: UGF, 2012.
84p. il.
Monografia (Pós-Graduação em Gestão Ambiental em Empresas) apresentada à
Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Latu Sensu da Universidade
Gama Filho.
1. Projeto de Irrigação – Aspectos sociais. 2. Água subterrânea – Aquíferos. 3.
Poços Tubulares – Salinização. 4. Gestão Ambiental – Recursos Hídricos. I.
Peixinho, Marco Antonio. II. Título.
CDD
CDU
DEDICATÓRIA
“Ergo a cabeça ela não treme, se a busco não a encontro vazia”.
Aristóteles Damasceno Peixinho (in memoria), meu pai.
À minha mãe Maria Rosa, a esposa Gildete, as filhas Fernanda, Ana Luiza, Geane e ao meu
filho Bruno Peixinho que sempre estiveram presentes, me estimulando e compartilhando os
momentos de dificuldades e renúncias.
AGRADECIMENTOS
A Deus por me permitir transitar na vida terrena com o compromisso do
aprimoramento intelectual e moral, tendo a ciência e o saber, como fio condutor para o meu
progresso espiritual.
A Allan Kardec “Nascer, renascer, ainda, e progredir sempre, tal é a lei”.
À Universidade Gama Filho do Rio e Janeiro (UFG), uma referência no ensino
superior.
Aos professores do Curso de pós Graduação em Gestão Ambiental em Empresa, que
tanto contribuíram com seus ensinamentos, incentivos e apoio a este trabalho.
Em especial, professora Msc. Renata Oliveira (UGF) que me orientou e incentivou,
na condução deste trabalho, transferindo com maestria os seus conhecimentos e saberes, além
do apoio no desenvolvimento desta monografia.
Igualmente especial à professora e orientadora, Msc. Débora Rodrigues (UGF).
Aos colegas de turma do curso de pós- graduação em Gestão Ambiental, realizada na
UGF – Rio de Janeiro, José Carlos Cruz do Carmo, Aramis Eduardo Abreu, pelo estímulo e
contribuição.
As colegas de trabalho, Ângela Maria Freitas Fonseca, Bruna Maia, Nilson
Gonçalves(CERB) e Fernando Luiz Campos Pereira(SEAGRI) que contribuíram com
incentivo, sugestões, material e informações.
A minha sobrinha Priscila Fioriono por seu trabalho de revisão gramatical, e
transmissão do seu conhecimento sobre elaboração de monografias.
,
RESUMO
O Governo do Estado da Bahia está executando, como medida estruturante a implantação do
Projeto de Irrigação para Pequenos Produtores na Bacia Sedimentar de Tucano, que prevê a
irrigação de três mil hectares, com a implantação de vinte módulos irrigados, no semiárido do
Estado, utilizando água subterrânea dos aquíferos da Bacia de Tucano.
Este projeto será executado com a implantação de vinte módulos irrigados através de poços
artesianos, formando um polo hortícola na região Nordeste da Bahia, envolvendo os
municípios de Tucano, Ribeira do Amparo, Cipó, Ribeira Pombal, Banzaê e Cícero Dantas.
Esta monografia objetiva identificar os aspectos relevantes da metodologia aplicada na
implantação do primeiro módulo piloto do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia
Sedimentar de Tucano – Bahia, na Fazenda Campinhos, município de Tucano, com ênfase na
gestão ambiental e dos recursos hídricos subterrâneos, nas medidas para preservação dos
aquíferos e do meio ambiente, nos impactos sociais da implantação do módulo com análise
da metodologia utilizada na construção de poços tubulares, comparando com as normas da
ABNT.
Foram aprofundados os estudos das águas subterrâneas, da bacia de Tucano nos seus aspectos
geológico, hidrogeológicos e ambientais, as políticas de recursos hídricos existentes, feitos
levantamentos na área do módulo piloto, e constatada a metodologia da implantação, e as
gestões planejadas.
Espera-se que os conhecimentos obtidos nesta pesquisa sejam direcionados para melhoria da
implantação dos próximos módulos do Projeto de horticultura irrigada da Bacia de Tucano
Palavras-chave: Projeto irrigação. Aspectos sociais. Água subterrânea. Aquíferos. Poços
tubulares. Salinização. Gestão ambiental. Recursos hídricos.
ABSTRACT
The government of the state of Bahia is running the implantation irrigation Project for small
producers in the Tucano sedimentary basin which Will provide irrigation to three thousand
acres divided into twenty modules irrigated by underground water from the aquifers of
Tucano basin.
This Project Will be executed with the implementation of twenty modules irrigated by
artesian water Wells forming a large center of horticulture located around the cities of
Tucano,Ribeira do Pombal,Ribeira do Amparo,Cipó,Banzaê and Cícero Dantas in the
northeastern region of Bahia.
This monograph is intended to identify the most important aspect of the methodology applied
in the implementation of the first irrigated horticulture Project module of the sedimentary
basin of Tucano,Bahia with a emphasis on the environmental managment of groundwater
resources with preservation of the aquifers and the environment. This monograph is also
addressing the social impact of the implementation of this module with a big analysis of the
methodology used in the construction of the underground water wells compared to the ABNT.
Studies were made of the groundwater in the Tucano basin using geological,hydrogeological
and environmental aspects.
It’s hoped that the knowledge obtained in this research have been directed to improve the
implantation of the next modules of this irrigated horticulture Tucano basin Project.
Keywords: Irrigation Project. Social aspects. Underground water. Aquifers. Tube Wells.
Environmental managment. Water resources.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Mapa de localização do município de Tucano
Figura 2: Mapa da área do módulo na Fazenda Campinhos, Tucano
Figura 3: O ciclo hidrológico
Figura 4: distribuição de água no planeta
Figura 5: Tipos de aquíferos baseados nas características hidráulicas
Figura 6: Localização da Bacia Hidrográfica do rio Itapicuru no Estado da
Bahia
Figura 7 Geologia do município de Tucano
LISTA DE TABELAS E QUADROS
Quadro 1: Polo de Horticultura de Tucano – área de abrangência dos municípios
diretamente beneficiável
Quadro 2: Polo de Horticultura de Tucano – distribuição da população residente por
Zona
Quadro 3: Polo de Horticultura de Tucano – hospitais e leitos nos municípios da região
Quadro 4: Polo de Horticultura de Tucano – índice de analfabetismo nos municípios da
região
Quadro 5: Polo de Horticultura de Tucano – índice de desenvolvimento econômico por
município da região de Tucano
Tabela 1: Poços vizinhos e Fazenda Campinhos, Tucano
Tabela 2: Resumo dos testes escalonados – PP01
Tabela 3: Dados químicos
Tabela 4: Fatores controladores da vulnerabilidade dos aquíferos à contaminação
antrópica
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
CAR
Companhia de Ação Regional
CB-02
Comitê Brasileiro de Construção Civil
CEASA
Companhia Estadual de Abastecimento S/A
CERB
Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia
CNRH
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
COELBA
Companhia de Eletricidade da Bahia
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONERH
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CPRM
Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais
CRA
Centro de Recursos Ambientais
CREA
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
DESENBAHIA
Banco de Desenvolvimento da Bahia
DMT
Desmontagem, Montagem e Transporte de Equipamentos
EBDA
Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
ETA
Estação de Tratamento Ambiental
FUNASA
Fundação Nacional de Saúde
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
INEMA
Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
LLA
Laboratório de Análise de Água
MMA
Ministério do Meio Ambiente
MS
Ministério da Saúde
NBR
Normas Brasileiras
OMS
Organização Mundial da Saúde
PERH
Plano Estadual de Recursos Hídricos
PNRH
Política Nacional de Recursos Hídricos
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUMA
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PIB
Produto Interno Bruto
PP
Poço Produtor
Pz
Piezômetro
RIMA
Relatório de Impacto Ambiental
SEAGRI
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
SECOMP
Secretaria de Combate à Pobreza
SEMARH
Sistema Estadual Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SEIA
Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia
SEIRH
Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos
SEMA
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SEMARH
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SEPLAN
Secretaria de Planejamento
SINGRH
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
UB
Unidade de Balanço
UFBA
Universidade Federal da Bahia
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a
Cultura
USGS
U.S. Geological Servey
UTC
Tempo Universal Coordenado
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ..................................................................................................
1.1 Objetivos .....................................................................................................
1.2 Justificativa .................................................................................................
15
17
18
2.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ....................................................
19
3.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCANO E DA ÁREA DO
MÓDULO PILOTO ...........................................................................................
3.1 Área do módulo piloto ................................................................................
4.
5.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................
4.1 O Ciclo hidrológico e as águas subterrâneas ..............................................
4.2 O papel estratégico das águas subterrâneas ................................................
4.3 Os aquíferos ................................................................................................
4.4 Bacia Hidrográfica do Itapicuru .................................................................
4.5 Captação de águas subterrâneas através de poços tubulares ......................
4.6 Estudos da geologia e hidrogeologia para definição do manancial
subterrâneo ..................................................................................................
4.7 Construção de poços tubulares profundos ..................................................
4.8 Aspectos sociais de irrigação no Nordeste .................................................
GESTÃO AMBIENTAL COMO ESTRATÉGIA PARA RESERVAÇÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS ..........................................................................
5.1 Importância da preservação dos recursos hídricos .....................................
5.2 Os impactos e os caminhos da poluição das águas subterrâneas ................
5.3 Águas subterrâneas como valor econômico ...............................................
21
21
23
23
26
27
28
30
31
32
32
35
36
37
38
GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA ...........................................................
41
7 A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS ..............................
43
6.
8
ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO E DO MÓDULO
PILOTO ..............................................................................................................
8.1 Estratégia de planejamento .........................................................................
8.2 Indicadores dos municípios selecionados ………………………………...
8.3 Aspectos demográficos …………………………………………………...
8.4 Aspectos sociais .....................…………………………………………….
8.5 Plano de negócio, de promoção e marketing ..............................…………
8.6 Seleção da área piloto …......................................………………………...
46
46
46
47
47
50
51
9
PESQUISAS REALIZADAS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PARA IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO PILOTO .......................................
9.1 Pesquisa geológica, hidrogeológica e geofísica .........................................
9.2 Geologia da área do módulo .......................................................................
9.3 Hidrogeologia da área do módulo piloto ....................................................
9.4 Geologia estrutural
9.5 Geofísica
9.6 Locações, projetos e construções dos poços produtores e seus
piezométricos ..............................................................................................
9.7 Análises químicas ………………………………………………………...
53
53
54
55
57
57
57
59
10 FAVORABILIDADE
DE
EXPLORAÇÃO
DAS
ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS ...............…………………………………………………..
61
11 CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS PARA IRRIGAÇÃO ................................
62
12 CONDIÇÕES
DE EXPOSIÇÃO E VULNERABILIDADE DOS
AQUÍFEROS DA ÁREA DO MÓDULO PILOTO ........................................
12.1 Condições de exposição da área do módulo ...............................................
12.2 Vulnerabilidade dos aquíferos na área do módulo .....................................
13 ANÁLISE
DO
CUMPRIMENTO
DAS
CONDICIONANTES
AMBIENTAIS ....................................................................................................
14 GESTÃO OPERACIONAL, AMBIENTAL E DE RECURSOS
HÍDRICOS – DISTRITO DE IRRIGAÇÃO, TUCANO ...............................
15 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ........................................................
15.1 Melhoria socioeconômica dos irrigantes ....................................................
15.2 Gestão ambiental e de recursos hídricos .....................................................
15.3 Metodologia de construções dos poços em consonância com as normas da
ABNT .........................................................................................................
15.4 Recomendações para implantação dos próximos módulos ........................
REFERÊNCIAS ........................................................................................................
ANEXO 1 – FICHA DE POÇO PRODUTOR PP01 – FAZENDA CAMPINHOS,
TUCANO .....................................................................................................................
ANEXO 2 – FICHA DE POÇO PRODUTOR PP-02 – FAZENDA CAMPINHOS,
TUCANO .....................................................................................................................
ANEXO 3 – ANÁLISE FÍSICO QUIMÍCA DO PP-01
ANEXO 4 – FOTOS
64
64
64
67
68
70
70
71
71
72
74
77
81
80
84
15
1.
INTRODUÇÃO
O semiárido do Nordeste é caracterizado pela escassez dos recursos hídricos de
superfície, resultante das baixas precipitações pluviométricas que, além de concentradas em
única e geralmente curta estação úmida, apresenta irregularidades interanuais responsáveis
por secas periódicas, de efeitos muitas vezes catastróficos. Por outro lado, a região também é
sujeita a taxas de evapotranspiração de potencial muito elevado, oscilando com maior
frequência em torno de 90%.
Dessa forma, a água no Nordeste é um mineral estratégico e um fator vital para o seu
desenvolvimento, que ainda está à espera de uma política e de decisões mais consistentes e
contínuas, que, além de aumentar sua oferta, permitam a formação de uma infraestrutura que
ajude o nordestino a conviver com os efeitos danosos da seca. Com o crescimento da
população, aumenta a demanda por alimentos e recursos hídricos, que estão se tornando cada
vez mais escassos.
A seca gera problemas sociais, que se inserem nas grandes questões de ordem
nacional, devido ao crescente número de pessoas atingidas. Visando minimizar os efeitos
maléficos da estiagem, alguns governos estaduais, principalmente, do Nordeste do Brasil têm
procurado adotar medidas de natureza emergencial, como carros-pipas, distribuição de cestas
básicas, assegurando o mínimo de subsistência da população carente nos períodos mais
críticos, ou realizando obras estruturantes de caráter permanente, para fortalecer a
infraestrutura local, como: perfuração de poços tubulares projetos de irrigação, sistemas de
abastecimento de água, construção de cisternas, barragens subterrânea, açudes etc..
(PEIXINHO, 2011).
Entretanto, os efeitos negativos dos problemas sobre a população, principalmente a
escassez de água durante as estiagens e secas no semiárido, são manifestados pela fome, sede
e miséria atrelados à extrema fragilidade da estrutura econômico-social e a baixa eficiência de
mecanismos utilizados para o aproveitamento, preservação, controle e gestão dos recursos
hídricos e ambientais.
A meta do Governo do Estado é consolidar dos três mil hectares de área irrigada no
prazo de oito anos, com trabalho articulado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (SEMA), da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI), de Combate a
Pobreza (SECOMP), Secretaria de Planejamento (SEPLAN), órgãos e empresas com a
16
Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), Instituto de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Empresa Baiana de Desenvolvimento
Agrícola (EBDA), Companhia de Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR),
Agência de Fomento do Estado da Bahia (DESENBAHIA) com investimento total de R$ 30
milhões (SEAGRI, 2005).
O Projeto Básico da execução foi desenvolvido em meados do ano de 2003. O
referido projeto situa-se na Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, no ambiente da Bacia
Sedimentar de Tucano. Na região onde serão implantados os 20 módulos do projeto,
envolvendo os seis municípios citados, com uma área de 5.345,98 km2, que representa 0,95%
da área total do Estado da Bahia (564.692,67 km2). (Op. Cit.).
Cada módulo, com cento e cinquenta hectares, distribuídos entre as famílias carentes,
serão irrigados com a água subterrânea captada através de poços tubulares profundos, dos
aquíferos das formações geológica existentes na Bacia Sedimentar de Tucano. Prevê-se com
isto a geração de quatro mil empregos diretos e oito mil indiretos para a população que
convive com a diversidade da seca. (SEAGRI, 2006).
São premissas de cada módulo do Projeto de Irrigação:
 Formação de um polo de hortaliças.
 Número de lotes – 100 (cem) unidades produtivas.
 Exploração dos aquíferos subterrâneos da Bacia Sedimentar de Tucano, através
da construção de poços tubulares profundos produtores de água dentro dos
padrões químicos para irrigação de hortaliças.
 Cumprimento dos requisitos da Lei Estadual 7.799, de 07/02.2001 (Política
Estadual de Administração de Recursos Ambientais) e do Decreto Estadual
7.967, de 05/06/2001.
 Obter licenciamento ambiental junto ao INEMA.
 Obtenção de licença de supressão de vegetação junto ao IBAMA.
 Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA).
 Participação da DESENBAHIA na identificação e seleção dos produtores e no
financiamento da infraestrutura de uso individual.
 Construção de casas (moradias) para os irrigantes.
17
 Disponibilização de áreas institucionais para o posto de saúde, centro
comunitário e escolas.
 Construção de galpão de insumos e packing-house.
 Intermediação junto a CEASA, na comercialização dos hortifrutigranjeiros.
 Assistência técnica exclusiva para cada perímetro.
 Estimativa de custo para o projeto piloto (100 ha.): R$ 228.185,00 (SEAGRI
2005).
O projeto iniciou com um módulo piloto no município de Tucano, de caráter
experimental visando à criação uma metodologia de implantação e exploração racional dos
recursos hídricos com ênfase na gestão ambiental e sustentabilidade econômica.
1.1. Justificativa
No mundo de hoje é fundamental aprofundar o conhecimento hidrodinâmico dos
aquíferos da Bacia Sedimentar do Tucano para que a implementação de projetos de irrigação,
com exploração concentrada de grandes volumes de água, não seja efetuada de forma
predatória, mas com um modelo de gestão integrada dos recursos hídricos e do meio
ambiente, de modo a que tenha viabilidade socioeconômica .
A salinização de níveis aquíferos cujas evidências de menor escala, já existe na área
da Bacia Sedimentar, poderá se transformar em um fenômeno ambientalmente danoso e
praticamente irreversível, caso se continue a perfuração de poços mal construídos ou sem
projetos adequados fora das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e
ambientais.
As áreas a serem escolhidas para implantação dos módulos de irrigação devem ter
baixos riscos de contaminação endógenas e exógenas dos aquíferos sendo necessário um
conhecimento do potencial hidrogeológico, bem como, um monitoramento da qualidade
química das águas durante as explorações das águas subterrâneas.
Assim sendo, a motivação desta pesquisa está orientada pelos seguintes aspectos:
 Aprofundar o conhecimento da gestão ambiental e de recursos hídricos das
águas subterrâneas.
18
 Analisar a compatibilidade dos procedimentos construtivos dos poços tubulares
e as normas da ABNT, visando à melhoria continua da perfuração de poços
profundos na Bacia sedimentar de Tucano.
 Intensificar o conhecimento hidrogeológico da Bacia Sedimentar de Tucano.
 Motivar os órgãos gestores e intervenientes da utilização da água de
subterrânea da Bacia Tucano a melhorarem a gestão ambiental e de recursos
hídricos, tornando o projeto de irrigação mais sustentável.
1.2. Objetivos
Identificar, a gestão ambiental, a gestão dos recursos hídricos, o impacto social, na
implantação do primeiro módulo piloto do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia
Sedimentar de Tucanas, bem como a metodologia aplicada na exploração de águas
subterrâneas através da captação por poços tubulares, associada à gestão ambiental e aos
recursos hídricos.
Dentro desse contexto, os objetivos específicos deste trabalho são:
a) Identificar infraestrutura construída no módulo piloto na Fazenda Campinhos, no
município de Tucano e aplicação das normas ambientais.
b) Analisar a metodologia construtiva dos poços tubulares em conformidade com as
normas da ABNT, os dados hidrodinâmicos obtidos, a vulnerabilidade dos
aquíferos e a classificação das águas obtidas.
c) Sugerir melhorias a serem aplicadas na implantação dos módulos subsequentes.
19
2.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A metodologia aplicada na pesquisa envolveu as seguintes etapas:
Levantamento bibliográfico e estudo sobre temas relacionados a águas subterrâneas
utilizadas em projetos de irrigação; a gestão ambiental e gestão de recursos hídricos; as
condicionantes ambientais utilizadas na exploração de recursos hídricos subterrâneos; a
geologia e hidrogeologia da Bacia de Tucano e da área do módulo piloto do projeto; as
normas da ABNT para a construção de poços tubulares.
Análise do relatório técnico da implantação do módulo pioneiro, contendo: pesquisa
geológica, hidrogeológica, geofísica e estrutural; locação e construção dos poços; testes de
bombeamento; parâmetros heterodinâmicos; resultados das análises físico-químicas;
classificação das águas para irrigação; vulnerabilidade dos aquíferos explorados; e
planejamento do monitoramento dos aquíferos.
Viagem de campo visando obtenção de dados do projeto como: aspectos
socioeconômicos da região; área do projeto; seleção dos irrigantes; planejamento executivo da
implantação; operacionalização do projeto; dificuldades enfrentadas pelos irrigantes; e os
resultados obtidos. Nesta pesquisa de campo foram obtidos dados com a EBDA sobre a
criação do distrito de irrigação, do módulo Tucano, tendo como objetivo o gerenciamento
operacional, administrativo com ênfase na preservação ambiental e a gestão dos recursos
hídricos.
Análises do cumprimento das normas da ABNT nas locações e construção dos poços
tubulares e das condicionantes ambientais exigidas; da vulnerabilidade dos aquíferos
explorados na área, dos riscos de salinização e poluição destes aquíferos.
Conclusões e recomendações.
20
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCANO E DA ÁREA DO MÓDULO
PILOTO
O Município de Tucano está localizado na região planejamento Nordeste do Estado
da Bahia, limitando-se ao leste com os municípios de Ribeira do Pombal, Ribeira do Amparo,
Cipó e Nova Soure; ao sul com Araci; e ao oeste e norte com Quinjingue. (CPRM, 2005).
O acesso, a partir de Salvador, é realizado pelas rodovias pavimentadas BR-324, BR116, num percurso total de 256 km (Figura 1).
Figura 1 – Mapa de localização do município de Tucano
Fonte: (CPRM, 2005)
21
A população total do município de Tucano é de 50.948 habitantes, sendo 18.597
residentes na zona urbana e 32.351 na zona rural, com densidade demográfica de 15,85
hab./km2.
Economicamente o município de Tucano sobrevive da agricultura (feijão, milho,
mandioca e sisal); da pecuária (bovinos, ovinos, caprinos e suínos); da manufatura artesanal.
O turismo está sustentado pela Estância Hidromineral de Caldas do Jorro, forte
atrativo para o desenvolvimento da região; o Buraco do Vento, formações rochosas, esculpida
pela natureza; Cachoeira do Inferno, formações rochosas, tipo quênio, com queda d’água.
(CPRM, 2005)
3.1 Área do módulo piloto
Inicialmente selecionou-se uma área para a implantação do primeiro módulo-piloto
situada na margem direita da BR-410, no trecho que liga Tucano a Ribeira do Pombal, a 04
km do perímetro urbano da sede municipal de Tucano 260 km da capital do Estado.
A aprovação dessa área ficou condicionada a realização de estudos hidrogeológicos
dos aquíferos subterrâneos existentes e a constatação da viabilidade técnica e econômica de se
extrair através da construção de poços tubulares profundos a demanda necessária de vazão em
torno de 400 m3/hora de água com qualidade química abaixo de 480ppm, condições
consideradas ideais para viabilizar a irrigação de 150 ha. do módulo de irrigação.(SEAGRI,
2005).
Esses estudos hidrogeológicos ficaram sobre a responsabilidade da CERB, que
concluiu dando o parecer favorável para exploração dos aquíferos subterrâneos. Em seguida,
efetuou-se as locações e projeção de dois poços produtores profundos de 400,00 m, com seus
respectivos poços piezométricos de monitoramento.
A área total do módulo é de 3.000 hectares e foi desapropriada pela SEAGRI, da
propriedade do Sr. Antonio da Cota, denominada Fazenda Campinhos (Figura 2).
O ponto referencial da área do projeto é o poço produtor PP-01, que possui as
seguintes coordenadas geográficas:
X = 38o45’42’’ W
UTM
X = 521.162 E
22
Y = 10o58’28’’ S
24 L
Y = 8.786.760 N
Z = 224,00 m
Figura 2 – Mapa da área do módulo da Fazenda Campinhos, Tucano.
23
4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Este capítulo configura o estado da arte do TCC e busca discutir requisitos
relacionados à implantação do módulo de irrigação com exploração de águas subterrâneas
através de poços tubulares profundos. São apresentados os principais conceitos, normas e
metodologia relacionada à exploração de recursos hídricos focando a preservação ambiental,
bem como os impactos socioeconômicos.
Partindo do pressuposto que a água é um bem natural e estratégico e o Brasil é o
mais rico país em água doce, com 12% das reservas mundiais. (PEIXINHO, 2011).
A deficiência no processo de gestão e controle das águas subterrâneas, em especial,
do processo de perfuração de poços tem resultado em ineficiência no sistema de recursos
hídricos com elevados desperdícios de água e baixa produtividade para atendimento a
população. (Op. Cit.).
Não obstante, devido ao grande volume de água doce disponível no Brasil, observase enormes desafios a serem enfrentados relativos à sua gestão e aproveitamento. Embora o
potencial hídrico subterrâneo seja bastante expressivo, o seu aproveitamento ainda é
relativamente pequeno, devido à tradição histórica brasileira de realizar em maior escala o
aproveitamento das águas superficiais. (Op. Cit.).
4.1 O ciclo hidrológico e as águas subterrâneas
O ciclo da água, ou ciclo hidrológico refere-se à troca contínua de água na
hidrosfera, envolvendo constante mudança de estado fisico, ora se tornando líquida, ora
gasosa, com ajuda da energia do sol que provoca a evaporacão dos oceanos, mares, rios,
lencóis subterraneos, águas superficiais e plantas.
A água se move continuamente segundo o ciclo, constituindo em processos de
transferência:
1. Evaporação: é a passagem da água do estado liquido para o gasoso (forma de
vapor), ocorrendo através dos oceanos e outros corpos d'água (rios, lagos e
lagunas), transpiracao dos animais e plantas. Com a evaporação a água sobe
para a camada mais alta da atmosfera e forma nuvens.
24
2. Precipitação da-se pela condensação do vapor d’água no ar, que se transforma
novamente em liquido (chuva), caindo sobre a terra ou no mar.
3. Escoamento sobre a superficie da terra escoa para formar os oceanos, lagos e
lencóis subterraneos. (MENESES, 2007; LINHARES, 2009).
O abastecimento de água doce no mundo é resultante da precipitação e da
evaporação da água marítima. Toda a água que cai na superfície da terra está inteiramente
ligada ao ciclo água, podendo estar no estado sólido, líquido ou gasoso, distribuída em
diferentes reservatórios.
Ao atingir o solo, parte da água das chuvas infiltra-se, abastecendo os aquíferos,
enquanto outra parte escoa para os rios, lagos e mares, onde recomeça o ciclo. Segundo o
Programa Hidrológico Internacional (UNESCO, 1998) o ciclo hidrológico envolve um
volume de água de 577.200 km3/ano. (DRM-RJ).
O ciclo hidrológico apresenta um sistema pelo qual a natureza faz a água circular do
oceano para a atmosfera e daí para os continentes, de onde retorna à superfície e
subterraneamente ao oceano. Os agentes que participam nesse processo são a irradiação solar,
a gravidade, a atração molecular e a capilaridade. Porém nem toda a água que cai na
superfície pode se tornar água subterrânea (Figura 3).
25
Figura 3 – O ciclo hidrológico
Fonte: (TEIXEIRA et al, 2000)
Nos últimos anos a recarga natural dos aquíferos vem sofrendo grande interferência das
atividades humanas. Estas interferências vêm sendo caracterizadas pelo desmatamento e pavimentação
do solo, entre outros elementos, dificultando a infiltração e a absorção das águas pelos vegetais,
havendo assim um desequilíbrio entre evaporação, infiltração e escoamento, afetando o ciclo
hidrológico natural, já que cerca de dois terços da água que atinge a superfície são devolvidos à
atmosfera por meio de evaporação e transpiração dos vegetais; o restante volta ao mar por meios subsuperficiais, superficiais ou subterraneamente. (MENESES, 2007).
26
Figura 4 – Distribuição da água no planeta
Fonte: (FETTER, C.W. 1994)
4.2 O papel estratégico das águas subterrâneas
As águas subterrâneas são parte integrante do ciclo hidrológico, perfazendo 97,5% da
água doce acessível pelos meios tecnológicos atuais, com um volume de 10,53 milhões de
km3, armazenado até 4.000 metros de profundidade. Elas tornaram-se estratégicas para a
humanidade, sendo responsáveis pela alimentação e pela regularização (perenização) dos rios,
dos córregos, dos lagos, permitindo que estes continuem fluindo na época de estiagem/seca.
(REBOUÇAS 1999).
Além de mais protegidas contra a poluição e os efeitos da sazonalidade, apresentam
em geral boa qualidade, decorrente do “tratamento” obtido da sua percolação no solo e
subsolo. Seu aproveitamento tem se revelado uma alternativa mais econômica, evitando
custos crescentes com represas e adutoras e dispensando tratamento, na maioria dos casos.
A importância estratégica da água subterrânea é o elevado padrão de qualidade
físico-químico e o bacteriológico. O período de estiagem prolongado não a afeta, tornando
possível a sua captação através da perfuração de poços, contribuindo para saciar a sede da
demanda.
Historicamente, no Brasil, devido à grande e rica rede de drenagem fluvial, utiliza-se
predominante, as águas superficiais em detrimento das águas subterrâneas.
27
Segundo Linhares (2009) “Por serem mais visíveis, acreditamos que as águas
superficiais (lagos, rios e barragens) sejam a maior fonte de atendimento das necessidades do
homem”.
Rebouças (Op. Cit.) afirma que, “menos de 3% de toda a água doce no mundo estão
na superfície; o restante, mais de 97%, está no subsolo”.
O crescente consumo e aproveitamento das águas têm proporcionado o uso mais intenso das
águas subterrâneas. Desta forma, as águas subterrâneas devem ser consideradas como um meio
de acelerar o desenvolvimento socioeconômico das regiões extremamente carentes no Brasil.
A seca no semiárido do Nordeste é um fenômeno frequente que vem causando graves
problemas
socioeconômicos,
o
que
leva
à
exploração
de
águas
subterrâneas,
significativamente. (PEIXINHO, 2011).
A exploração da água subterrânea está condicionada a três fatores: 1) quantidade
(condutividade hidráulica, coeficiente de armazenamento de terrenos); 2) qualidade
(composição de rochas, condições climáticas e renovação das águas); e 3) econômico
(depende da profundidade do aquífero e das condições de bombeamento).
As águas subterrâneas no Brasil oferecem um potencial ainda a ser explorado na
região Nordeste, especificamente no semiárido da Bahia, caracteriza-se por reduzidas
precipitações, elevada evaporação e escassez de águas superficiais. A exploração de reservas
hídricas subterrâneas poderá ser a alternativa para a produção irrigada e o abastecimento. A
grande disponibilidade hídrica na Bacia Sedimentar de Tucano indica a possibilidade de
exploração das águas subterrâneas, dentro de uma boa margem de segurança adotada para sua
exploração, (PEIXINHO, 2011).
4.3 Os aquíferos
Os aquíferos podem ser classificados de acordo com suas características hidráulicas,
ou seja, (Figura 5).
a) Aquífero livre: é aquele localizado próximo à superfície demarcada pelo nível
freático em contato com a zona não saturada, mantido sob pressão
atmosférica.
28
b) Aquífero confinado: é aquele limitado no topo, cujas camadas limítrofes
superiores e inferiores são de uma baixa permeabilidade.
c) Aquífero suspenso: ocorre quando a água que infiltra encontra barreiras na
zona não saturada que pode ser armazenadas temporariamente.
Figura 5 – Tipos de aquíferos baseados nas características hidráulicas
Fonte: (IGM, 2001)
As bacias sedimentares são constituídas por rochas sedimentares bastante
diversificadas, e representam os mais importantes reservatórios de água subterrânea,
formando o denominado aquífero do tipo granular.
Os aquíferos da formação São Sebastião são os principais situados na Bacia
Sedimentar do Tucano, sendo a mais importante fonte de captação de recursos hídricos no
Estado da Bahia. Considerado o maior reservatório de água doce subterrânea, possui não só
quantidade de água, como excelente qualidade, em termos de potabilidade para consumo
humano, na maior parte de sua extensão. (CPRM, 2005).
4.4 Bacia hidrográfica do Itapicuru
Entende-se por Bacia Hidrográfica segundo Barella (2007) como:
Conjunto de terra drenadas por um rio e seus afluentes, formada nas regiões mais
altas do relevo por divisores de água, onde as águas das chuvas, ou escoam
29
superficialmente formando riachos e rios ou infiltram no solo para formação de
nascentes e do lençol freático. As águas superficiais escoam para parte mais baixas
do terreno, formando riachos e rios, sendo que as cabeceiras são formadas por
riachos que brotam em terrenos íngremes das serras montanhas e à medida que as
águas dos riachos descem, juntas a outros riachos, aumentando o volume e formando
os primeiros rios, esses pequenos rios continuam seus trajetos recebendo água de
outros tributários, formando rios maiores até desembocar no oceano. (BARELLA,
2007)
O Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano e o seis
municípios onde serão implantados os módulos de irrigação se encontram inseridos na Bacia
Hidrográfica do Rio Itapicuru. (Figura 6).
Figura 6 – Localização da bacia hidrográfica do rio Itapicuru no Estado da Bahia
Fonte: (BAHIA. SEI, 2002)
A Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru está localizada na região Nordeste do Estado
da Bahia, entre as coordenadas 10o00’ e 12o00’de latitude sul e 37o30’ e 40o45’ de longitude.
30
4.5 Captação de águas subterrâneas através de poços tubulares
Com o uso extensivo da água subterrânea em países industrializados, houve um
contínuo desenvolvimento do setor de perfuração de poços tubulares, como também foi dada
a importância aos estudos dos impactos ambientais causados pela contaminação dos aquíferos
agregado aos estudos de qualidade, quantidade e fluxo hidrodinâmicos das águas
subterrâneas.
A captação de águas subterrâneas para o consumo oferece inúmeras vantagens,
destacando-se:
 Meio ambiente – Os impactos ambientais relacionados com as instalações para
o aproveitamento das águas subterrâneas são consideravelmente pequenos,
quando instalados e operados adequadamente, ficando restritos à área de
captação (poço tubular). Para efeito de comparação citam-se os impactos
causados pelas barragens, que envolvem grandes áreas e alteram o equilíbrio
dos ecossistemas. O impacto ambiental gerado pelo poço é menor do que uma
estação de tratamento ambiental (ETA).
 Distribuição – As águas subterrâneas ocupam áreas muito maiores do que a
calha de um rio ou lagoa, o que permite a perfuração de poços nos locais onde
as demandas ocorrem. Nesse sentido, as águas subterrâneas facilitam a
distribuição setorizada, visto que a distância dos poços até o reservatório ou
caixa de água é, em geral, de pequena extensão.
 Os investimentos de captação da água subterrânea são mais baixos comparados
com os de águas superficiais. Além disso, não há custo de desapropriação de
grandes áreas como em barragens e açudes.
 Menor prazo para execução das obras.
 Menor custo de manutenção e operação. A água retirada dos poços tubulares
não carece de tratamento especifico apenas de uma simples cloração.
 Os sistemas de abastecimento de água através de poços são fácil operação,
utilizando mão-de-obra de pouca especialização o que viabiliza o
abastecimento de água em comunidades.
 Os investimentos podem ser parcelados conforme o aumento da demanda.
31
Por outro lado, devido as suas peculiaridades as águas subterrâneas exigem certos
cuidados:
 A renovação (recarga) das águas retiradas dos aquíferos nem sempre ocorre na
mesma velocidade da extração, o que pode provocar a superexplotação ou sua
exaustão. Nesse sentido, a exploração das águas subterrâneas exige um
monitoramento constante dos volumes extraídos.
 Por estarem “escondidas” no subsolo, as águas subterrâneas são mais difíceis
de serem avaliadas, exigindo metodologias complexas.
 No caso de poluição ou contaminação os custos e a complexidade técnica de
remediação (processo de despoluição e minimização dos impactos negativos) e
recuperação podem ser extremamente elevados, demandado longos períodos.
 Além disso, a falta de monitoramento, conhecimento e pessoal técnico
especializado em águas subterrâneas são desafios a serem superados na gestão
integrada e sistêmica de recursos hídricos. (Adaptado de Feitosa – CPRM,
1997).
4.6 Estudos da geologia e hidrogeologia para definição do manancial subterrâneo
A viabilização do empreendimento é de grande importância para um projeto de
captação de águas subterrâneas. O projeto se inicia com o diagnostico da capacidade,
profundidade e métodos construtivos adequados para a exploração de aquíferos compatíveis
com a estimativa de fornecimento de água para o abastecimento. O especialista deve-se valer
dos dados, informações e recursos investigativos de campo e escritório, interpretando-os,
identificando as abrangências e limitações, em função do objeto de estudo.
A cada projeto construtivo de poço é considerado uma pesquisa investigatória de
acordo com as peculiaridades obtidas através de visitas in loco; de métodos diretos e indiretos
de investigação de subsolo, levando em consideração as limitações da geologia local e a
demanda requerida. .(FUNASA, 2007).
Ao selecionar um manancial subterrâneo deve-se conhecê-lo para verificar sua
natureza, vantagens e limitações, ou seja:
 Identificar a natureza geológica de superfície.
32
 Detectar os tipos de aquíferos existentes considerando sua potencialidade,
distribuição lateral e vertical e estruturas geológicas.
 Identificar se o manancial subterrâneo atende aos parâmetros da demanda do
projeto, em função da capacidade dos aquíferos.
 Apresentar relatório cujos itens devem ser especificados:
 Aspectos geográficos, fisiográficos e geomorfológicos.
 Aspectos geológicos regionais com descrição das unidades geológicas,
litológicas e arcabouço estrutural.
 Aspectos geológicos locais, com descrição das formações geológicas,
litológicas de superfície e subsuperficie, quando se tratar de bacia
sedimenta.
 Aspectos hidrogeológicos com referencia especial aos poços existentes na
localidade e/ou no entorno, indicando profundidade, vazões, níveis
estáticos e dinâmicos, sequência litológica a ser perfurada.
 Previsão da quantidade de poços necessários para atender a demanda do
projeto, indicando profundidades, vazões esperadas e dimensionamento
(adaptado FUNASA, 2007).
4.7 Construção de poços tubulares profundos
O projeto e a construção de poços tubulares profundos são regidos pelas normas da
ABNT: NBR 12212 – Projeto de poço tubular profundo para captação de água subterrânea;
NBR – 12244 – Construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea;
NBR – 13895 – Poços de Monitoramento. Todas essas NBR estão de acordo com o Comitê
Brasileiro de Construção Civil (CB-02).
4.8 Aspectos sociais da irrigação no Nordeste
Para implantar um projeto de irrigação devem-se considerar os aspectos dos impactos
ambientais que podem ocorrer, considerando seus efeitos sobre a modificação do meio
ambiente, tais com:
 Salinização do solo.
33
 Contaminação dos recursos hídricos.
 Disponibilidade de água para outras atividades (uso múltiplo da água).
 Consumo de energia.
 Saúde da população.
Segundo Salassier (1989)
[...] a finalidade básica da irrigação é proporcionar água às culturas de maneira a
atender às exigências hídricas durante seu ciclo, possibilitando altas produtividades
e produtos de boa qualidade. Sendo que a quantidade de água necessária às culturas
é função da espécie cultivada, da produtividade desejada, do local de cultivo, do
estádio de desenvolvimento da cultura tipo de solo e da época de plantio.
(SALASSIER, 1989)
Através da agricultura irrigada a população poderá benéficos, tais como:
 Permitir uma agricultura econômica sustentável e estratégica na região.
 Aumentar a produtividade das culturas (a média da produtividade nas áreas
irrigadas é de 2,5 a 3,0 vezes maior do que as das áreas não irrigadas).
 Aumentar o valor da propriedade e o lucro da agricultura (a média do valor
bruto da produção nas áreas irrigadas é 5,0 vezes maior do que as das áreas não
irrigadas).
 Possibilitar maior eficiência no uso de fertilizantes.
 Permitir programas de cultivo (escalonamento de plantio, tratos culturais e
colheitas).
 Permitir dois ou mais cultivos por ano numa mesma área.
 Incentivar a introdução de culturas com maior valor comercial, minimizando o
risco do investimento.
 Melhorar as condições econômicas das comunidades rurais.
Aumentar a demanda de mão-de-obra, fixando o homem no meio rural, minimizando
o crescimento de favelas nas periferias das cidades. (SALASSIER, 1989).
A agricultura irrigada não pode ser uma pratica isolada. Deve estar acompanhada de
práticas socioculturais para que possa gerar lucros, através do cultivo, da comercialização das
variedades produtivas, no manejo apropriado etc. (Op. Cit.).
34
Os projetos públicos de irrigação tornaram-se a base para implantação de projetos
privados e a geração de empregos diretos e indiretos. Através de ações governamentais, de
menor custo e efetiva inclusão social, na região Nordeste da Bahia tem-se reduzido o índice
elevado de pobreza e a migração de pessoas para a periferia das grandes cidades.
Admite-se que, os resultados, socioeconômicos não são imediatos após a
implantação dos projetos de irrigação. O tempo para o aperfeiçoamento leva em torno de dez
a quinze anos, em função de variados fatores, tais como: falta de capacidade do pessoal do
entorno em perceber de imediato as oportunidades; a necessidade de capital de mão-de-obra
qualificada; e a introdução de novas culturas e de sistemas de produção na região. Talvez
possa refletir de imediato como desvantagens iniciais na implantação de um projeto de
irrigação. (Op. Cit.).
Entretanto, torna-se evidente que a principal vantagem da agricultura irrigada está
em apresentar alternativa para abrandar a crítica desigualdade socioeconômica do país. Os
investimentos necessários para a geração de empregos são bem menores do que aqueles do
comercio e da indústria. Além disso, os impactos socioeconômicos diretos como o aumento
da produtividade e da produção dará lucro ao produtor, reduzindo o desemprego da região. A
externalidade será positiva se os projetos de irrigação tiverem sustentabilidade econômica,
social e ambiental. (Op. Cit.)
35
5.
GESTÃO AMBIENTAL COMO ESTRATÉGIA PARA PRESERVAÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
A gestão de recursos hídricos subterrâneos é ainda bastante difusa no Brasil,
precisando de um processo contínuo não só educativo, mas de gestão ambiental nos três
setores da sociedade – público, privado e civil organizado –, objetivando, paralelamente, a
participação ativa e comprometida da população em diversas esferas de decisão (HUGEN,
2009).
Na atualidade, sabe-se que a forma de uso dos bens públicos, em geral, e dos
recursos hídricos, em particular, em muitas regiões não é adequada. Não é raro observar o
aumento de ecossistemas desertificados, das secas e da erosão dos solos, causados pela
exploração indiscriminada dos recursos naturais, com procedimentos predatórios. A busca por
uma gestão ambiental eficiente demonstra um processo de mudança de paradigmas como
proposta para a criação de soluções sustentáveis que deveria ser um dos maiores desafios a ser
enfrentados.
A compreensão de que o atual modelo de gestão ambiental não está atendendo os
objetivos sociais, econômicos e ecológicos por não proporcionar um envolvimento harmônico
do ser humano com o meio ambiente, consequentemente prolifera para a inexistência de
qualidade de vida.
Como conceitua Bitencourt, (2000)
A gestão ambiental como instrumento, surge da preocupação com a minimização e o
controle de impactos sobre essas áreas, preservando as condições básicas que
assegurem a quantidade e a alidade da água subterrânea em locais passíveis de
exploração. Para isso, deve-se fazer uso das políticas públicas de meio ambiente e
especificidades na legislação ambiental, refletindo à administração econômica,
cultural e técnica, apontando alternativas de condutas e atitudes em relação à
exploração da água subterrâneas.
Observando a demanda de água para abastecimento urbano, o uso industrial com
descarte de efluentes, a insustentabilidade dos métodos agrícolas aplicados em um
saneamento ambiental precário, o manejo desse manancial requer muito cuidado,
principalmente nas áreas de recarga. Todas essas atividades antrópicas têm contribuído
relativamente para a degradação das águas superficiais e das reservas hídricas subterrâneas.
36
Pelo fato das águas subterrâneas constituírem uma futura reserva em potencial, tornase necessário disponibilizar à população novos conhecimentos e recursos para que consigam
obter auto-suficiência, acoplando o controle de poços e gestão desses recursos hídricos e,
numa esfera secundária, outras relações, como manejo do solo e disposição de resíduos
urbanos e agrícolas sobre o mesmo.
Numa abordagem política e sócioambiental, a gestão dos recursos hídricos
subterrâneos possui diversas interfaces com o setor público. Devem-se incluir todos os atores
presentes ou interessados no uso destes recursos atribuindo educação ambiental, onde se pode
citar a construção da cidadania em seu pleno exercício, o acesso ao conhecimento técnico e às
atitudes responsáveis dos governos, dos usuários e da sociedade civil organizada, interligando
decisões no planejamento de uso dos mananciais (HUGEN, 2009)
5.1 A importância da preservação dos recursos hídricos
A água é um recurso fundamental para a sobrevivência do homem e demais seres que
habitam o planeta. Segundo Rebouças (1999),
A água doce é elemento essencial ao abastecimento do consumo humano, ao
desenvolvimento de suas atividades industriais e agrícolas, e de importância vital
aos ecossistemas – tanto vegetal como animal – das terras emersas. (REBOUÇAS,
1999).
No entanto, com a utilização das reservas hídricas de forma desordenada; a poluição
com práticas agrícolas perniciosas com o uso de insumos químicos que alteram a composição
da água, como os neurotóxicos, carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos; os projetos de
irrigação; as atividades extrativistas agressivas; os desmatamentos e queimadas; lançamentos
de esgoto e outros resíduos industriais e domésticos, a qualidade deste recurso poderá ficar
cada vez mais escassa, podendo afetar a saúde do ser humano e de todo ecossistema.
Entre as ações que podem melhorar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos e
também observá-lo como um fator limitante, segundo SALATI et al. (1999), destacam-se:
 Estudos científicos e tecnológicos.
 Amplo programa em educação ambiental.
 Aprimoramento constante da legislação (gestão e da demanda e da oferta).
37
 Aprimoramento da estrutura institucional do manejo, utilização e fiscalização
dos recursos hídricos.
 Projetos que envolvam o manejo de recursos hídricos, como: perfuração de
poços; construção de represas, saneamento básico, fornecimento de água e
navegação fluvial, que levem em conta as influências e interações com o meio
ambiente e sociedade.
 Formação de recursos humanos para evitar a contaminação das águas.
(adaptado REBOUÇAS,1999).
Segundo Tundisi et al. (2003)
Para haja exploração dos recursos hídricos deve haver articulação entre a base de
pesquisa e conhecimento científico acumulado, bem como, as ações de
gerenciamento, levando em conta, além dos recursos hídricos a unidade-baciahidrográfica-rio-lago ou reservatório. Assim, poderá haver um gerenciamento
efetivo sobre a questão dos recursos hídricos.
5.2 Os impactos e os caminhos da poluição das águas subterrâneas
Implantar um sistema de proteção das águas subterrâneas contra qualquer evento
poluidor envolve conceitos complexos. Em vista dessa complexidade, que afeta o transporte
de contaminantes nas águas; da importância relativa com que cada mecanismo participa da
atenuação de cargas poluidoras; e da singularidade de situações de campo ou área de
avaliação, seria mais lógico tratar cada atividade contaminante, num ambiente hidrogeológico
específico, de forma individual, investigando caso a caso, bem como, avaliando os riscos de
poluição.
A poluição é a alteração das características ecológicas, fisicas, quimicas e biológicas
tornado-as nocivas para o ser humano. Uma das fontes de poluição das águas subterrâneas são
as atividades agrícolas com o uso de fertilizantes e agrotóxicos que contéem compostos
orgânicos, nitratos, sais e metais pesados. A contaminação pode ser facilitada pelo processo
de irrigação sem planejamento, aplicação de água em excesso, que facilitam a contaminação
dos aquíferos. (LINHARES, 2009).
Segundo Menezes (2007) apud Linhares (2009)
[...] o aumento do desenvolvimento do capital, agregado ao consumismo, vem
aumentando a degradação e a escassez dos recursos hídricos, o que atualmente é
motivo de forte preocupação, principalmente por conta da qualidade da água, que é
ameaçada pelo lançamento de produtos químicos sem nenhum tratamento adequado.
38
O aumento da poluição pelas indústrias e pela moderna agricultura também
contribui, por estas irem cada vez mais longe captar água para o abastecimento,
aumentando assim o custo da captação.
Uma política de proteção de recursos hídricos subterrâneos deverá contemplar
aspectos de gestão de qualidade como a superexploração dos aquíferos e contaminação por
poços existentes. Antes de qualquer proposta, será necessário o cadastramento de poços em
operação e abandonados. Para tanto, é preciso atentar para o mínimo requerido:
1. Localização dos poços.
2. Desenho do perfil construtivo e do perfil litológico.
3. As taxas de bombeamento e explorações diária, mensal e anual.
4. Tipo de uso da água.
5. As análises físico-químicas e bacteriológicas da água.
Conforme Hirata (2000) apud Linhares (2009)
A superexplotação se dá quando a extração de água do aquífero supera a recarga.
Isso ocorre em áreas com elevada concentração de poços o que excede a capacidade
de recarga natural dos aquíferos, reduzindo os níveis das águas subterraneas e as
reservas hídricas.
As águas subterraneas são ameaçadas pela explotação intensiva ou descontroladas,
bem como pela poluição proveniente das atividades antrópicas e a falta de cuidado sobre os
poços, que muitas vezes sao utilizados como deposito de lixo.
A superexploração de forma irracional das águas subterraneas pode causar problemas
como: a reducão da capacidade produtiva individual do poço ou de poços próximos com o
aumento de custo de bombeamento; indução de fluxos de água salina da costa marítma, ou de
domos salinos subterraneos; infiltração de águas subterrâneas de baixa qualidade advinda de
outras unidades aquíferas mais superficiais; drenagem de rios e outros corpos d’água
superficiais, pelo rebaixamento de níveis hidraulícos do aquifero; subsidência do terreno,
resultando em problemas de estabilidade e danos a edificações e redes de esgoto. (Op. Cit.).
5.3 Águas subterrâneas como valor econômico
A partir da Conferência de Mar Del Plata (1977), a água subterrânea foi
internacionalmente reconhecida como reserva de valor estratégico para abastecimento,
especialmente nas regiões em desenvolvimento ou emergentes.
39
Somente a partir da abordagem feita pela Comissão das Nações Unidas para a
Europa (1989) é que a percepção do seu valor econômico foi alcançada no plano
internacional, para abastecimento público, industrial e agrícola em todas as faixas climáticas,
independente do nível de desenvolvimento da região ou país.
A possibilidade concreta da escassez de água doce começa a tornar-se, cada vez
mais, a grande ameaça ao desenvolvimento econômico e à estabilidade política do mundo nas
próximas décadas. As disputas pelo uso da água poderão, inclusive, desencadear conflitos e
guerras em escala imprevisível.
Esta perspectiva de escassez da água fez com que ela passasse a ter valor econômico,
incitando a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento regulatório. No Brasil,
a cobrança pelo uso foi instituída pela Constituição Federal de 1988. Também, pode-se
encontrar ali o reconhecimento da água como bem econômico de usos múltiplos, o
reconhecimento da necessidade de incentivo à racionalização do uso da água e de geração de
recursos financeiros para o financiamento dos programas dos Planos de Recursos Hídricos em
cada bacia hidrográfica.
No caso brasileiro, o estabelecimento dos preços pelo uso da água está a cargo dos
chamados "Comitês de Bacia", fóruns em que se debatem as questões de gerenciamento dos
recursos hídricos. No entanto, dada a sua ênfase na gestão participativa, nem sempre os preços
ali acordados podem ser consistentes com o uso sustentável da água.
A determinação de um preço adequado para a água é um empreendimento complexo.
Em especial, este preço da água deve refletir a valoração pela sociedade deste bem – o
chamado valor da água – e o custo de extração da mesma.
O valor da água depende tanto do usuário quanto do uso para o qual ela se destina.
Em especial, este valor da água pode ser separado em dois componentes: o valor econômico
da água e o valor intrínseco da água.
Da mesma forma que, o valor da água, o cálculo do custo de extração da água
também tem suas peculiaridades. Em especial, o custo de extração da água deve incluir:
 Custo de operação e manutenção da operação diária do sistema de oferta de
água;
 Remuneração aos fornecedores de recursos (credores e acionistas) da empresa;
40
 Custo de Oportunidade - valor decorrente dos usos alternativos desta água;
 Efeitos Externos – custos impostos a outros agentes pela extração da água,
podendo ser de natureza econômica ou ambiental.
Em especial, para o caso brasileiro, o envolvimento da sociedade e dos usuários na
gestão da água dentro dos comitês de bacia deve ser complementado por uma análise
consistente do valor da água e do custo de extração da mesma. (LUCINDA, 2010).
41
6.
GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA
A água é um dos recursos naturais mais importantes, cuja utilização deve ser feita de
maneira a não comprometer a disponibilidade para as gerações futuras. Sua disponibilidade é
hoje limitada não apenas quanto à quantidade, mas também pela qualidade. Um dos maiores
desafios atuais para o desenvolvimento sustentável será minimizar os efeitos da escassez
permanente ou sazonal e da poluição da água.
A água para a conservação dos ecossistemas também deverá receber mais atenção
como tema sócio-político. Será imprescindível que os novos projetos para atender a demanda
sejam concebidos dentro de uma perspectiva de sustentabilidade econômica, social e
ambiental. A solução vai exigir tanto a exploração cuidadosa de novas fontes, quanto medidas
para estimular o uso mais eficiente da água. (DRM-RJ apud SALATI; LEMOS e SALATI,
1999).
Para enfrentar os desafios da escassez e da poluição, a grande ferramenta será a
gestão do suprimento e da demanda de água. A gestão do suprimento significa a adoção de
políticas e ações relativas à quantidade e qualidade da água desde sua captação até o sistema
de distribuição.
A gestão da demanda trata do uso eficiente e de ações para evitar o desperdício.
Dessa forma além de medidas para reduzir o índice elevado de perdas nas redes públicas, mas
também a adoção de práticas e técnicas mais racionais de uso, a exemplo da irrigação por
gotejamento na agricultura (DRM-RJ apud SALATI; LEMOS e SALATI, 1999).
No Brasil, os termos legais para a gestão democrática, participativa e descentralizada
dos recursos hídricos, determinando o compartilhamento de poder e de responsabilidades
entre o Estado e os setores da sociedade, são princípios considerados fundamentais que se
encontram amparados pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1o da Lei
no 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
A estratégia adotada pelo MMA para implementar a Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGRH)
foi a regulamentação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Suas
competências são atribuídas através da Lei 9.433, também denominada de Lei das Águas,
42
principalmente a que se refere ao caráter normativo e deliberativo, que lhe dá às mesmas
condições
para
desempenhar
importante
papel
no
estabelecimento
de
diretrizes
complementares para a implementação da Política e dos instrumentos de gestão nela
previstos.
O monitoramento e o acompanhamento da implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos são fundamentais, para todos os órgãos gestores, federais e estaduais,
comitês, usuários da água, cada um em sua esfera de atuação.
Deverão ser também considerados os indicadores qualitativos, estabelecidos na
Resolução n. 15, de 11 de janeiro de 2001, do CNRH, aqueles que competem do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), coordenar a gestao integrada
das águas, considerando que:
 Os diversos órgãos da Administração Pública Federal e dos Estados possuem
competências no gerenciamento das águas.
 Os municípios têm competência específica para o disciplinamento do uso e
ocupação do solo.
 As águas superficiais, subterrâneas e meteóricas sao partes integrantes e
indissociáveis do ciclo hidrológico.
 Os aquíferos podem apresentar zonas de descarga e de recarga pertencentes a
uma ou mais bacias hidrográficas sobrejacentes.
 A exploração inadequada das águas subterrâneas pode resultar na lateração
indesejável de sua quantidade e qualidade.
 A exploração das águas subterrâneas pode implicar redução da capacidade de
armazenamento dos aquíferos, redução dos volumes disponíveis nos corpos de
água superficiais e modificação dos fluxos naturais nos aquíferos.
43
7.
A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), foi criado através da
Lei no 12.212, de 4 de maio de (art. 103) como autarquia vinculada à SEMA.
O INEMA tem por finalidade executar a Politica Estadual de Meio Ambiente e de
Proteção à Biodiversidade; a Política Estadual de Recursos Hídricos; Política Estadual sobre
Mudanças do Clima; e a Política Estadual de Educação Ambiental.
As competências do INEMA estão descritas na Lei 12.212 em seu art. 106. Entre
elas, o inciso I a XVIII, referem-se a execução de ações e programas relacionados à questões
de meio ambiente e recursos hídricos.
A mesma Lei determina que:
O Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia (SEIA) passa a ser a
ferramenta única de informações que proporciona aos usuários comodidade,
agilidade no atendimento e gestão eficiente dos processos ambientais pelo Governo
no Estado da Bahia. Nessa perspectiva, o Sistema Estadual de Informações de
Recursos Hídricos (SEIRH), integrado ao SEIA.
Como órgão executor o INEMA tem sob sua gestão o Plano Estadual de Recursos
Hídricos (PERH):
É um Plano Diretor de natureza estratégica e abrangência estadual, que visa a
fundamentar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o
gerenciamento dos recursos hídricos. O PERH é um instrumento previsto na
Constituição Federal de 1988 (art.299) e nas Políticas Nacional e Estadual de
Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09). [...], o PERH define
os mecanismos institucionais necessários à gestão integrada e sustentável das águas,
visando estabelecer pressupostos para garantir, entre outros objetivos: a utilização
racional das águas superficiais e subterrâneas e a proteção das águas contra ações
que possam comprometer seu uso, atual e futuro. (SEIA).
O PERH foi aprovado pela Resolução no. 01/2005, do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CONERH), que levou em conta o diagnóstico dos recursos hídricos,
estudos e metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria recursos hídricos
disponíveis, envolvendo medidas de ação programática; propôs estratégias para intensificar,
de forma prioritária, os serviços de outorga de direitos de uso da água, estabelecendo
diretrizes e critérios para a cobrança.
A Resolução, ainda apresenta uma síntese das principais questões relacionadas aos
recursos hídricos do Estado da Bahia, as ações propostas e os mais significativos produtos
elaborados pelo PERH/BA.
44
No que dispõe sobre planos de bacias hidrográficas previstos nas Politicas Nacional
(Lei 9.433/97), o Estado da Bahia cria através da Lei no 11.612 de 08 de outubro de 2009 que
dispõe sobre Politica Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, art. 5, inciso II, os Planos de Bacias Hidrográficas. No § 1o e 2o da Lei,
propõem a implementação dos instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos
Hídricos e a atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos que deverá
estar orientado pela Divisão Hidrografia Estadual constituída de Regiões de Planejamento e
Gestão das Águas, elaborada pelo órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos e
submetida à aprovação do CONERH.
A Lei 11.612/2009, art. 11, define os Planos de Bacias Hidrográficas como:
Planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que tem por finalidade
fundamentar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos,
compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso da água, de modo a
assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica
considerada.
O capítulo IV, art. 17 ao art. 21 da Lei, referem-se ao da outorga de direito de uso de
recursos hídricos “que tem por objetivo efetuar o controle quantitativo e qualitativo do uso
das águas e assegurar o direito de acesso à água, condicionada às prioridades de uso
estabelecidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas”.
O capítulo X – Conferência Estadual do Meio Ambiente, Título III, (Lei
11.612/2009), art. 36 ao 42, trata-se especificamente sobre águas subterrâneas que “são
consideradas as águas que ocorrem natural ou artificialmente no subsolo”. Além disso,
submetem-se aos fundamentos, “às diretrizes gerais e aos instrumentos da Política Estadual de
Recursos Hídricos os depósitos de águas subterrâneas” em razão da sua importância
estratégica, estariam sujeitas a programas permanentes de conservação e proteção, visando ao
seu uso sustentado.
Para assegurar a quantidade e a qualidade naturais das águas subterrâneas, o órgão
gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos deverá:
I.
II.
Instituir a área de proteção dos aquíferos.
Estabelecer distâncias mínimas entre poços tubulares e entre os poços e os
cursos d’água.
45
III.
Restringir
as
vazões
captadas
por
poços
em
áreas
de
aquíferos
superexplorados.
IV.
V.
Apoiar ou executar projetos de recarga dos aquíferos.
Instituir, implementar e manter atualizado o cadastro de poços tubulares e
outras.
VI.
Instituir, implementar e manter atualizado o cadastro estadual de usuários das
águas subterrâneas, como parte do Cadastro Estadual de usuários dos Recursos
Hídricos.
VII.
Promover a sua avaliação quantitativa e qualitativa e o planejamento de seu
aproveitamento racional.
VIII.
Definir o volume explorável dos domínios aquíferos.
As explorações de águas subterrâneas quando representarem risco para o aquífero
demandará ao órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos as medidas
que estão previstas no art. 39, inciso I e II e parágrafo único da Lei.
Os Comitês de Bacias são criados por Decreto do Governador. Embora possua
Regimento Interno que dispõe sobre sua composição, estrutura e forma de funcionamento,
todas as atividades dos Comitês de Bacia são norteadas por resoluções Federais e Estaduais
editadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
46
8.
ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO E DO MÓDULO PILOTO
8.1 Estratégia de planejamento
O projeto foi concebido visando à melhoria da qualidade de vida dos pequenos
produtores rurais da Bacia de Tucano, baseado na premissa da existência de recursos hídricos,
suficientes para implantação de um polo agrícola, da existência de um mercador consumidor
favorável, e da filosofia governamental de executar projetos estruturantes, como viabilidade
econômica e sustentabilidade ambiental.
Realizaram-se
pesquisas
de
indicadores
socioeconômicos
nos
municípios
selecionados, constatando a necessidade de melhorias em quase todas as áreas
socioeconômicas dos municípios selecionados.
Alguns desses indicadores levam a constatação da existência de população carente,
principalmente na zona rural, sem acessos aos principais direitos de cidadania, e com renda
per capta baixa, características essas de municípios com infraestrutura básica precária, onde a
população fica exposta aos efeitos da seca, submetidas à fome e miséria.
8.2 Indicadores dos municípios selecionados
Os seis municípios a serem diretamente beneficiados com o empreendimento
programado envolvem uma área total de 5.345,98km2, distribuída conforme mostrado no
Quadro1.
QUADRO 1 – Polo de Horticultura de Tucano – área de abrangência dos municípios diretamente
beneficiável
No DE
ORDEM
MUNICÍPIO
(1)
038
Tucano
042
Ribeira do Pombal
078
Cícero Dantas
255
Cipó
262
Ribeira do Amparo
324
Banzaê
REGIÃO DIRETAMENTE
BENEFICIÁVEL
ÁREA (km2)
% DA ÁREA
NO PROJETO
NA BAHIA (2)
2.801,29
807,14
658,94
166,95
699,34
212,32
52,40
15,10
12,33
3,12
13,08
3,97
0,50
0,14
0,12
0,03
0,12
0,04
5.345,98
100,00
0,95
Fonte: (IBGE, 2000)
Nota: O município de maior área é o município de Tucano.
47
8.3 Aspectos demográficos
Os seis municípios participantes da região de influência direta do empreendimento
Polo de Horticultura de Tucano, foram enquadrados no âmbito estadual segundo a população
total residente no município, contada no censo de 2000, com relação aos 417 municípios
baianos. O Quadro 2, apresenta também, a distribuição desta população nas zonas urbanas e
rural de cada município.
Quadro 2 – Polo de Horticultura de Tucano – distribuição da população residente por zona.
Nº DE
MUNICÍPIO
ORDEM
038
Tucano
Ribeira do
042
Pombal
078
Cícero Dantas
255
Cipó
Ribeira do
262
Amparo
324
Banzaê
TOTAIS
ZONA URBANA
(hab)
(%)
18.597
36,50
ZONA RURAL
(hab)
(%)
32.351
63,50
46.270
25.383
54,86
20.887
45,14
30.934
14.285
15.797
9.527
51,07
66,69
15.137
4.758
48,93
33,31
13.903
1.459
10,49
12.444
89,51
11.156
167.496
3.414
74.177
30,60
44,29
7.742
93.319
69,40
55,71
POPULAÇÃO
RESIDENTE
50.948
Fonte: (IBGE, 2000).
A densidade populacional na região diretamente beneficiável no ano 2000 era de
31,33hab/km2, bem superior à densidade média do Estado da Bahia que foi de 23,15hab/km2
no ano 2000. Destacam-se Cipó com a maior densidade da região e os municípios de Tucano
e Ribeira do Amparo com densidades abaixo da média estadual.
Nota-se que as populações rurais dos municípios de Tucano e de Ribeira do Amparo
são maiores que as urbanas, sendo um dos motivos para que estes municípios fossem
escolhidos para implantação dos dois primeiros módulos. Entretanto, sabe-se também, que a
população rural é mais carente, e necessita do apoio do governo, mais do que a urbana. Além
do que, a agricultura familiar é mais desenvolvida na zona rural.
8.4 Aspectos sociais
Serviços de Saúde
O sistema de saúde dos municípios selecionados é precário, sendo que em Banzaê e
Ribeira do Amparo é bastante desfavorável, diante da inexistência de ações efetivas dos
poderes públicos, de pessoal especializado e de infraestrutura adequada. Já nos outros
48
municípios da região os serviços de saúde são mais estruturados, porém não atendem de
forma razoável a população, conforme se visualiza no Quadro 3.
Quadro 3 – Polo de Horticultura de Tucano – hospitais e leitos nos municípios da região
MUNICÍPIOS
HOSPITAIS
TOTAL
LEITOS
Estadual Municipal Particular Filantrópica Existentes Contratados
Banzaê
-
-
-
-
-
-
-
Cícero Dantas
3
-
1
1
1
77
77
Cipó
Ribeira
do
Amparo
Ribeira do Pombal
1
-
1
-
-
46
46
-
-
-
-
-
-
-
1
-
1
-
-
14
14
Tucano
3
1
-
2
-
60
60
Fonte: (SESAB, 1998)
Recentemente foi transformado o hospital municipal de Ribeira do Pombal em
Estadual.
Devido a baixa renda per capita a população fica a mercê de atendimento pelo SUS,
e a maioria das necessidades médicas mais especializadas, são realizadas na capital do Estado
da Bahia (Salvador) ou na capital do Estado de Sergipe (Aracaju).
Ocorre que, por não terem recursos financeiros para o deslocamento até estas capitais
a população, principalmente a rural, fica na dependência de assistência das prefeituras
municipais.
Educação
De acordo com os dados estatísticos existentes, os municípios estudados apresentam
elevada taxa de analfabetismo. Este percentual se eleva ainda mais de acordo com a idade. O
município de Ribeira do Amparo é o que apresenta maior índice de analfabetismo, chegando
este percentual a quase 50% da população maior de 15 anos.
O Quadro 4, mostra a taxa de analfabetismo nos municípios de acordo com a faixa
etária.
49
Quadro 4 – Polo de Horticultura de Tucano – índice de analfabetismo nos municípios da região
TAXA
Cipó
Ribeira do Pombal
Ribeira do Amparo
Cícero Dantas
Banzaê
Tucano
TAXA DE ANALFABETISMO POR IDADE – %
15 a 19
20 a 24
25 ou Mais
12,8
14,9
32,1
16,3
18,2
35,0
27,7
31,6
48,3
17,3
24,7
43,7
17,7
20,1
43,1
23,9
28,4
44,0
Fonte: (MEC/INEP/IBGE, 1998)
Quando se compara com a polução existente nota-se que o nível de escolaridade
evidenciando os poucos investimentos feitos pelos governos estaduais e municipais,
caracterizando a pouca prioridade que se dar a educação. Os moradores rurais sofrem mais
ainda por falta de transporte escolar.
O desempenho dos seis municípios componentes da região diretamente beneficiável
pelo empreendimento quanto ao desenvolvimento econômico e social, em relação aos 417
municípios do Estado da Bahia, encontra-se traduzido no Quadro 5.
O município de Ribeira do Pombal é, na região diretamente beneficiável pelo
empreendimento, quem está em melhor posição, tanto econômica quanto social.
Os municípios de Banzaê e Ribeira do Amparo disputam o último lugar na região (e
os últimos no Estado da Bahia) nos índices de desenvolvimento.
Salienta-se o destaque de Cipó no Índice de Desenvolvimento Social em todos os
seus componentes. Justifica-se pela tradicional posição conquistada como estância
hidromineral e pelo turismo, bem como pelo pequeno tamanho do município associado à
elevada taxa de urbanização (67% em 2000). Todos os índices sociais de Cipó estão acima de
5.000 (pontuação média estadual). (SEAGRI 2006).
50
Quadro 5 – Polo de Horticultura de Tucano – índice de desenvolvimento econômico por município, região
de Tucano.
Fonte: (SEI/SEPLANTEC)
Nota: (a média estadual foi fixada em 5.000)
Como se pode notar pelos dados das tabelas apresentadas os indicadores
socioeconômicos dos municípios selecionados para implantar o projeto Tucano são típicos de
municípios do semiárido do Nordeste do Brasil onde o IDH é baixo e existe muita carência de
infraestrutura socioeconômica necessitando de maior intervenção do Estado para que a
população melhora a sua qualidade de vida.
8.5 Plano de negócio, de promoção e marketing
Constatou-se que na implantação do projeto de irrigação a SEAGRI um Plano de
Negócio, de Promoção e Marketing para o Projeto de Horticultura Irrigada na Bacia
Sedimentar de Tucano, referente aos aspectos agronômicos, socioeconômicos e institucionais.
Este Plano de Negócio, juntamente com os estudos e os diligenciamentos realizados,
para a obtenção dos licenciamentos ambientais e aquisição de outorga da água, foram os
documentos que justificaram a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental do
empreendimento.
No Plano de Negócios foram estudados, dentre outros enfoques:
 As culturas indicadas para as condições edafo climáticas regionais.
 Os mercados atuais e potenciais para as culturas indicadas.
 A seleção das culturas mais indicadas para o empreendimento.
 Os sistemas de produção das culturas selecionadas.
 Os serviços de apoio: oferta de insumos. máquinas e equipamentos.
51
 Disponibilidade e custo da mão de obra regional.
 As contas culturais das hortaliças selecionadas.
 Preço médio pago ao produtor por cultura selecionada.
 A formulação de modelos de exploração agrícola.
 Análise econômico-financeira dos modelos de exploração.
8.6 Seleção da área piloto
A área selecionada pela Superintendência de Irrigação (SIR), órgão da SEAGRI, para
a implantação do Projeto Piloto do Polo de Horticultura de Tucano, localiza-se bem próximo à
cidade de Tucano (2,5km centro a centro), distante cerca de 3,5km (três quilômetros e meio)
do entroncamento da BR-410 (trecho Tucano  Ribeira do Pombal) com a BR-116 (trecho
Araci  Tucano).
O selecionamento da Fazenda Campinhos, para implantação do módulo piloto, sem
antes realizar a pesquisa hidrogeológica necessária, colocou em risco a sustentabilidade do
Projeto. Segundo a SEAGRI a seleção foi baseada nos estudos realizados através do
“Programa de Água Subterrânea para Região Nordeste”, que realizou o levantamento
hidrogeológico do município de Tucano, feito pela CPRM na disponibilidade imediata de
venda do imóvel.
Estes argumentos não se justificam. Sendo a água a matéria prima do projeto,
deveriam ter sido feita uma pesquisa hidrogeológica localizada na Fazenda Campinhos antes
da desapropriação da área para implantação do modulo, devido às variações das qualidades
químicas das águas subterrâneas que variam de local para local, no município de Tucano.
8.7 Plano operativo
Foi elaborado pela SEAGRI e pelo escritório regional da EBDA do município de
Tucano um plano operativo que se constituiu numa primeira aproximação do modelo a ser
adotado para implantação do “Projeto Piloto de Tucano” no que se refere especificamente as
etapas de cadastramento, seleção, treinamentos e capacitação das famílias beneficiárias e a
consequente prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural no primeiro ano do Projeto.
52
Selecionamento e treinamento dos irrigantes
O marco inicial do processo foi o cadastramento e a inscrição de 2.000 pessoas
carentes do município de Tucano, ação desenvolvida pela equipe do escritório local da EBDA
com a ajuda de colaboradores da Prefeitura Municipal.
É importante esclarecer que esta metodologia proposta, busca de forma mais ampla,
geral e democrática possível, selecionar 100 famílias a partir de um universo de 2.000 pessoas
no município de Tucano e que o conteúdo metodológico do treinamento dividido visa facilitar
a frequência de todos os agricultores que dificilmente poderiam deixar os seus afazeres para
participar do curso.
53
9.
PESQUISAS REALIZADAS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO PILOTO
Dentro do planejamento estratégico de implantação do Projeto foram feitos várias
pesquisas e levantamento os quais podemos destacar: levantamento topográfico, pedológico;
caracterização climática; evapotranspiração potencial; nebulosidade e insolação; evaporação
balanço agroclimático; hidrogeologia, geologia e geofísica.
9.1 Pesquisa geológica, hidrogeológica e geofísica
Foram realizados estudos hidrogeológicos na Fazenda Campinhos, no município de
Tucano, com o objetivo de definir a potencialidade hidrogeológica da área, projetar poço
tubulares com vazões produtoras que atendesse a demanda de 400,00m³/h necessária para
atender as áreas a serem irrigadas, definir a favorabilidade da área, quanto a possibilidade de
contaminação dos aquíferos subterrâneas e verificar a possibilidade da água adequadas para
irrigação.
Estas pesquisas ficaram a cargo da CERB, através do Departamento de
Hidrogeologia (DHID), as quais foram realizadas pelo geólogo Marco Antonio Peixinho.
Estas constaram de:
 Análise dos poços tubulares do município de Tucano, priorizando os
circunvizinhos à área do projeto, estudando a sua litologia, dados
hidrodinâmicos, geofísicos e análises químicas.
 Estudos da Sedimentologia, Estratigrafia, Geologia estrutural e Hidrogeologia
da área.
 Realização de perfilagens geofísicas nos poços.
 Ensaios de vazões preliminares com compressor.
 Ensaios de aquíferos com bombas submersas
 Obtenção de dados heterodinâmicos dos poços e dos aquíferos
 Análise físico-quimas das águas produzidas pelos poços produtores
 Classificação das águas para irrigação
 Análise da vulnerabilidade dos aquíferos
54
9.2 Geologia da área do módulo piloto
Constatou-se que a área do Projeto está situada sobre as rochas sedimentares na
Bacia de Tucano Central, representada pela Formação Marizal e pelo Grupo Massacará
(Formação São Sebastião).
Formação Marizal
De Idade Cretáceo Inferior, litologia iniciando com conglomerado basal e espessura
média na área do projeto foi estimada em 150,00 m. A base da formação é sub-horizontal e
repousa discordantemente sobre o Grupo Massacará. Ocorre aflorante nos altos topográficos
em forma de tabuleiros e nos vales com pequenas a médias espessuras.
Grupo Massacará – Formação São Sebastião
Do Cretáceo Inferior, neste grupo está englobado a Formação São Sebastião,
constituindo uma só unidade, composta de arenitos granulação fina a média, grãos
arredondados, caulínicos,. Ocorrem também, arenitos cinza muito finos, argilosos, laminados.
Os folhelhos são vermelhos, amarelos, siltícos pouco fossilíferos.
55
Figura 7 – Geologia do município de Tucano
Fonte: (CPRM, 2005)
9.3 Hidrogeologia da área do módulo piloto
Na área do projeto, as formações Marizal e São Sebastião constituídas por pacotes de
rochas sedimentares de naturezas diversas, que recobrem as rochas mais antigas. Em termos
hidrogeológicos tem um comportamento de aquífero granular, caracterizado por possuir uma
porosidade primária, e nos terrenos arenosos uma elevada permeabilidade, o que lhe confere
excelentes condições de armazenamento e fornecimento d’água.
56
A Formação Marizal possui aquíferos salobros ou salgados.
Na Formação São Sebastião os aquíferos são de boa potabilidade, onde os poços
perfurados possuem vazões específicas médias a altas. Esta Formação está sotoposta a
Formação Marizal, recebendo realimentação direta desta, com boa recarga também do rio
Itapicuru.
No levantamento dos poços do município de Tucano os dados hidrodinâmicos são
insuficientes para determinação dos valores de permeabilidade, transmissividade e coeficiente
de armazenamento, sem os quais as avaliações das reservas são apenas estimativas. Não existe
nenhum poço com piezômetro na área.
Os principais dados dos poços circunvizinhos da área são:
Tabela 1 – Poços vizinhos a Fazenda Campinho- Tucano
Nota-se que alguns poços apesar da pouca profundidade são surgentes, devido terem
sido perfurados em baixos topográficos e estarem submetidos a grandes pressões de
confinamento.
Para projetos de irrigação, não é recomendável perfurar poços com grandes vazões
de surgências, por não ser possível manter o controle permanente da vazão e da qualidade
química das águas, além de durabilidade indefinida.
Em termos hidrogeológicos, as formações geológicas têm alto potencial, em
decorrência da grande espessura de sedimentos e da alta permeabilidade de suas litologias,
que permite a explotação de vazões significativas. Em regiões semiáridas, a perfuração de
57
poços profundos nestas áreas, com expectativas de grandes vazões, pode ser a alternativa para
viabilizar projetos de irrigação de grande porte. (CPRM 2001).
9.4 Geologia estrutural
Dentro da área do módulo foi detectada a presença de uma falha normal de direção
NE-SW, mapeada pela PETROBRÁS (Mapa geológico de Tucano – Quadrângulo 720 – 1, na
ficha de poço). Esta falha geológica fica situada entre as locações do PP-01 e PP-02, sendo
provavelmente a principal causa das diferentes litologia dos apresentados nos poços após as
perfurações.
9.5 Geofísica
Foram executados os seguintes perfis geofísicos nos poços: Gama-Ray, Potencial
Espontâneo, Eletro-Resistividade, Sônico Compensado, Caliper, para determinar os
parâmetros litológicos convencionais, o grau de argilosidade, a permo-porosidade nas
possíveis zonas produtoras e o grau de salinidades das águas. Constatou-se através da
perfilagem que a Formação Marizal apresentava aquíferos com salinidade acima de 480ppm,
inadequada para se utilizar de irrigação. Com isto os poços tiveram que ser projetados com
cimentações anelares na base da formação Marizal.
9.6 Locações, projetos e construções dos poços produtores e seus piezométricos
Após a realização dos estudos hidrogeológicos, foram realizadas as locações e
projetos dos poços nos locais indicados e as construções dos poços baseadas nas normas da
ABNT, NBR 12212 – Projeto de poço tubular profundo para captação de água subterrânea;
NBR – 12244 – Construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea.
Locação e construção do PP-01
O PP-01 foi locado nas seguintes coordenadas geográficas;
X= 38º 45’42’’W
UTM
X= 526.039 E
Y= 10º 58’ 28’’ S
24 L
Y= 8.786.836 N
Z= 233,00 m
58
O PP-01 foi projetado para retirar uma vazão de 200,00 m³/h dos aquíferos mais
profundos da Formação São Sebastião. Foi perfurado pela CERB/DHID, tendo como
responsável técnico o geólogo Marco Antonio Peixinho, que seguiu o projeto inicial e
realizou as modificações técnicas necessárias após a interpretação da perfilagem geofísica. O
poço piezométrico foi locado e perfurado à 17,50m do PP-01. Dados construtivos na ficha de
poço no anexo 1.
Locação e construção do PP-02
Após a perfuração do poço produtor PP-01 e do seu piezômetro Pz-01, foram
realizados ensaios de bombeamento escalonado e contínuo, para obter os dados
hidrodinâmicos dos aquíferos.
Com a interpretação dos dados obtidos, foram locados os poços PP-02 e seu
piezômetro Pz-01 com maior conhecimento hidrogeológico da área. Coordenadas do PP-02.
X= 38º 45’05’’W
UTM
X= 527.162 E
Y= 10º 58’ 30’’ S
24 L
Y= 8.786.774N
Foi realizada a cimentação anelar no intervalo de 64,00 aos 84,00m visando o
isolamento dos aquíferos salinizados da Formação Marizal. Os principais dados construtivos
do poço PP-02, encontram-se no anexo 2.
Ensaios de vazão e testes de aquíferos
No poço PP-01 realizou-se um teste escalonado em 3 etapas, com as vazões de 70,
140 e 210 m³/h, com durações de 19h, 19h e 27h, respectivamente. Os rebaixamentos foram
observados no poço de bombeamento e no piezômetro Pz-01 situado a uma distância de 17,50
m, servindo de base para ao cálculo da vazão ótima de exploração.
Durante o ensaio foi observado também o poço PP-02 que apresentou ao final das 65
horas de teste um rebaixamento de 0,28 m.
59
Tabela 2 – Resumo dos testes escalonados – PP-01
NE m
ETAPAS
Q m³ /h
ND m
Sm
39,08
1ª
2ª
3ª
70
140
210
58,09
68,08
97,70
19,01
29,0
58,62
DURAÇÃO
h
19
19
27
S/qm/m³/h
0,27
0,20
0,28
Com a pouca interferência entre os poços constatou o acerto das locações quantos a
distancia entre os mesmos.
O rebaixamento final foi de 21,16 m para um ND de 74,46 m no poço bombeado e de
8,40 m com um ND de 63,36 m no piezômetro Pz-02.
Durante o teste de bombeamento do poço PP-02, ocorreu uma falha no planejamento
do teste, e não se conseguiu de evitar um impacto ambiental, provocado pelo grande volume
de águas, o que ocasionou uma grande erosão no solo, criando voçoroca, fazendo com que
tivesse que ser providenciado tratores e caçamba para efetuar soterramento de cascalho a fim
de reaparar de imediato o dano ambiental. (fotos, anexo 4)
9.7 Análises químicas
As características químicas das águas subterrâneas foram obtidas através das análises
de amostras coletadas e analisadas. As amostras foram enviadas e analisadas pelo laboratório
do departamento de hidráulica da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Análise do PP-01
no anexo 3.
Os resultados das análises, em miligrama/litros, foram colocados no diagrama de
SAR no modelo do U.S. Salinity Laboratório, tendo em vista a sua classificação para
Irrigação.
60
Tabela 3 – Dados químicos
61
10. FAVORABILIDADE DE EXPLORAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
O nível de favorabilidade da exploração dos aquíferos é definido por um conjunto de
fatores, tais como: profundidade do nível estático; condições de acesso; quantidade da água;
qualidade (valor de STD), que indicam as áreas de melhores condições de exploração das
águas subterrâneas. Não há uma escala de valores, mas uma avaliação relativa, a partir de
informações básicas importantes, na elaboração da política de aproveitamento e proteção dos
aquíferos. A favorabilidade de exploração e a importância hidrogeológica relativa local
guardam algumas relações entre si, entretanto é a ordem de grandeza de cada fator que irá
definir, por exemplo, se uma determinada área é mais favorável ou menos importante do que
outra, ou vice-versa.
A área do projeto está classificada como “área favorável”, com restrições, por
apresentar as seguintes características:
 Ocorrência do sistema de aquíferos da Formação Marizal e São Sebastião.
 Permeabilidade média a alta, boa transmissividade e alto coeficiente de
armazenamento da Formação São Sebastião.
 Captações das águas subterrâneas da Formação São Sebastião ocorrem através
de poços acima de 100.00 m.
 Formação Marizal apresenta águas de média a baixa potabilidade.
 Os poços de exploração da Formação São Sebastião necessitam de cimentações
anelares, para isolamento da Formação Marizal.
 Existência de falhamento geológico de médio porte.
 Nível ponteciométrico próximo à superfície.
62
11. CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS PARA IRRIGAÇÃO
A classificação das águas para fins de irrigação foi baseada em dados analíticos e em
coeficientes obtidos em função dos íons que, de algum modo, podem exercer um efeito
benéfico ou prejudicial sobre o solo.
A classificação americana, cujos critérios são adotados neste trabalho, estabelece
características importantes das águas para irrigação, devendo-se encarar os tipos de água nela
definidos em função do tipo de solo e das culturas que se pretende implantar. O “U.S. Salinity
Laboratory (LOGAN, 1965), define os seguintes parâmetros”:
1. Concentração total dos sais solúveis
2. Proporções relativas de sódio para com outros cátions.
3. Concentrações de bicarbonato em relação à concentração de cálcio mais
magnésio.
Este sistema leva em conta a condutividade elétrica a 25° C em micromhos, e a razão
de adsorção de sódio, recomendada devida a sua relação direta com a adsorção de sódio pelo
solo.
A razão de adsorção de sódio é definida pela equação rNa SAR =
1/2 (rCa+rMg)
A qualidade das águas para irrigação na área do módulo piloto foi determinada a
partir da classificação adotada pelo citado laboratório, cujos tipos são determinados através de
um gráfico semi-logarítimico, onde são plotados em abscissas os valores da condutividade
elétrica, em micromhos/cm, a 25° C e, em ordenadas, a razão de adsorção de sódio
(RAS),calculada a partir dos teores, em meq/l, de Na, Ca e Mg.
Plotados os valores foi identificado o seguinte tipo: C2-S1: Água de salinidade média
– Condutividade elétrica entre 250 e 750 µmhos/cm a 25° C (resíduo seco no intervalo de 160
a 480 mg/l). Baixo teor de sódio. Pode ser usada em culturas moderadamente tolerantes a sais
e em solos com condições de drenagem regular, com pequenos riscos de acumulação de
quantidades nocivas de sódio permutável, contudo, as lavouras sensíveis ao sódio podem
acumular concentrações prejudiciais.
63
Figura 8 – Diagrama de SAR
64
12. CONDIÇÕES DE EXPOSIÇÃO E VULNERABILIDADE DOS AQUÍFEROS DA
ÁREA DO MÓDULO PILOTO
12.1 Condições de exposição da área do módulo piloto
Esses conceitos referem-se às relações das águas subterrâneas com o meio exterior,
que possam exercer modificações na conservação dos aquíferos, assim como a maior ou
menor facilidade dos mesmos serem afetados por carga contaminante.
Os principais fatores que são levados em consideração são: Relevo, nível de
urbanização, cobertura vegetal, graus de consolidação da rocha, tipo de ocorrência dos
aquíferos (surgente, confinado, semiconfinado, livre), litologia e a profundidade dos
aquíferos, fatores que determinam o grau de inacessibilidade hidráulica e a capacidade de
atenuação.
Na área do projeto piloto ocorre um sistema de aquíferos da Formação Marizal e São
Sebastião, com coberturas formadas de areia, silte, argila, resultantes da decomposição e
lixiviação da rocha original, onde predomina uma infiltração rápida, favorecida pelo relevo
plano e levemente ondulada.
Baseada nas condições de exposição a área do módulo está classificada como área de
recarga em coberturas inconsolidadas sobre aquíferos intergranulares de permeabilidade
média a alta, que favorece infiltrações rápidas, prejudicadas pelo relevo plano e levemente
ondulado.
12.2 Vulnerabilidade dos aquíferos da área do módulo piloto
O termo vulnerabilidade à contaminação dos aquíferos, é usado para representar as
características intrínsecas, que determinam a susceptibilidade de serem adversamente afetados
por uma carga contaminante (FOSTER, 1987).
A Vulnerabilidade do aquífero é função da:
a) Inacessibilidade hidráulica da penetração dos contaminantes.
b) Capacidade de atenuação dos estratos acima da zona saturada do aquífero,
como resultado de sua retenção física e reações químicas com o contaminante.
65
Esses dois componentes da vulnerabilidade do aquífero interagem com os seguintes
componentes da carga contaminante no subsolo:
a) modo de disposição do contaminante no subsolo e em particular a magnitude
de qualquer carga hidráulica associada;
b) A classe do contaminante, em termos de sua mobilidade e persistência.
Esta interação determinará o tempo de resistência na zona não saturada e a demora
na chegada do contaminante ao aquífero. Estabelecerá também o grau de atenuação, retenção
ou eliminação, antes da chegada à zona saturada.
Os principais fatores que controlam a vulnerabilidade dos aquíferos à contaminação
antrópica são:
Tabela 4 – Fatores controladores da vulnerabilidade dos aquíferos à contaminação antrópica
Componentes da
vulnerabilidade dos
aquíferos à contaminação
Inacessibilidade
hidráulica
Capacidade de atenuação
DADOS HIDROGEÓLOGICOS
Idealmente requeridos
Normalmente disponíveis
 Grau de confinamento do aquífero.
 Profundidade do nível freático ou do
aquífero.
 Conteúdo de unidade da zona não
saturada.
 Condutividade hidráulica vertical do
aquiperm* ou aquitarde.
 Tipo de contaminante
 Profundidade da água
subterrânea
 Distribuição dos tamanhos dos grãos e
fissuras do aquiperm* ou aquitarde.
 Mineralogia do aquiperm* ou matriz do
aquitarde.
 Grau de consolidação/
fissuração do aquiperm*
ou aquitarde.
 Característica litológica
do aquiperm* ou
aquitarde.
O termo aquiperm é usado aqui para definir estratos não-saturados sobre o nível
freático, que permite um livre movimento vertical de infiltração.
Utilizando-se dos parâmetros disponíveis, a área do módulo foi classificada como:
de vulnerabilidade baixa, que oferece algum perigo de contaminação, inclusive pelas
condições topográficas favoráveis, cujo relevo é semiplano ou pouco ondulado.
Entretanto, como a profundidade da zona saturada é geralmente maior que 30,00 m, a
ação de possíveis agentes contaminantes antrópicos é minimizada.
66
A captação das águas nos poços são em aquíferos confinados, que estão bem
protegidos perigo de contaminação por fonte antrópica existe, embora em pequena escala.
Apesar da vulnerabilidade baixa da área, devemos observar que o cultivo e o manejo
agrícola do solo exerce uma grande influência na qualidade das águas subterrâneas e controla
fortemente as taxas de recarga dos aquíferos. Algumas práticas do uso do solo são capazes de
causar uma série contaminação por nutrientes e/ou pesticidas (agrotóxicos) (FOSTER, 1986);
e um aumento na salinidade das águas subterrâneas especialmente em regiões semiáridas.
Assim sendo, caso sejam utilizados agrotóxicos, será necessário um controle
rigoroso com monitoramento contínuo dos poços e aquíferos.
67
13- ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS
Na implantação do módulo foi necessário foram cumpridas algumas condicionantes
ambientais tais como:
 Licenciamento ambiental junto ao CRA.
 Obtenção de outorga da água junto ao INGÁ.
 Obtenção de licença de supressão de vegetação junto ao CRA.
 Utilização predominante de irrigação por gotejamento que consome menor
quantidade de água junto com o de aspersão de pequeno porte.
 Proibição de utilização de agrotóxicos dentro dos projetos de irrigação.
 Realização de curso de educação ambiental e manejo agrícola sustentável.
A Lei Estadual n. 7.799, de 07/02/2001 que institui a Política Estadual de
Administração dos Recursos Ambientais que visa assegurar o desenvolvimento sustentável e
a manutenção do ambiente propício à vida, em todas as suas formas observando os seguintes
princípios:
 Preservação do meio ambiente mediante planejamento e administração,
medidas de precaução.
 Prevenção controle e uso racional dos recursos ambientais.
Para que na implantação do módulo tais objetivos fossem cumpridos foram adotados
os seguintes procedimentos:
 Mantida uma área de proteção permanente – APP de 19,43ha que são áreas
descritas nos arts. 2º e 3º da lei nº. 4.771/65, denominada de Código Florestal,
coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o
fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas.
 Instituída uma área de reserva legal de 62,16 ha que são áreas localizadas no
interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação
permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, a conservação
e reabilitação dos processos ecológicos, a conservação da biodiversidade e ao
abrigo e proteção da fauna e flora nativas.
68
14. GESTÃO OPERACIONAL, AMBIENTAL E DE RECURSOS HIDRICOS –
DISTRITO DE IRRIGAÇÃO, TUCANO
Visando efetuar uma gestão operacional, ambiental e de recursos hídricos com
eficácia para garantir a sustentabilidade do projeto de irrigação de Horticultura Irrigada da
Bacia de Tucano foi criado o distrito de Irrigação de Tucano, foi fundado em 15 de julho de
2004 com prazo de duração indeterminado, situado na Fazenda Campinhos, no município de
Tucano, tendo como objetivo gerenciar o módulo piloto de irrigação do projeto nos aspectos
administrativos agrícola, ambiental e de recursos hídricos.
É regido pelo Estatuto Social e são objetivos gerais do distrito de irrigação de
Tucano, tendo como principais itens:
 Administrar, operar e manter, conforme delegação de competência que lhe for
conferida, as obras de infraestrutura de uso comum do módulo da Fazenda
Campinhos, no município de Tucano, bem como os prédios de uso da
administração e de apoio às atividades do distrito.
 Definir os critérios, a forma, o volume e os horários de distribuição da água
entre os irrigantes de lote irrigado, observando os planos de cultivo e de
irrigação previamente aprovados.
 Estimular e apoiar o associativismo, incentivando a criação de entidades,
cooperativas ou representativas, que congreguem os irrigantes instalados nos
lotes do distrito.
 Preservar a função social, a racionalidade econômica e a utilidade pública do
uso da água, dos solos irrigáveis e da infraestrutura coletiva.
 Orientar os associados no que se refere à exploração agropecuária, com vistas a
compatibilizá-la ao uso comum da água e a preservação e manutenção da
infraestrutura coletiva e da reserva legal.
 Proceder ao zoneamento de áreas nas quais foram implantadas as unidades
habitacionais e a infraestrutura social do distrito.
 Determinar as medidas necessárias à proteção do meio ambiente e preservação
do solo e das reservas florestais e ecológicas e estabelecer normas relativas ao
controle de poluição ambiental e de manutenção da qualidade da água, em
comum acordo com a assistência técnica.
 Fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos irrigantes em seus lotes e aplicar
69
as penalidades e/ou as multas pela inobservância das normas regulamentares do
distrito.
 Propiciar serviços de assistência técnica, extensão rural e treinamento dos
irrigantes e dos trabalhadores. (SEAGRI 2006).
70
15. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
15.1 Melhoria socioeconômica dos irrigantes
Foi constatado in loco que o primeiro módulo está atingindo os objetivos sociais tais
como:
 Aumento da renda per capita dos irrigantes. A renda média atual de cada
provedor familiar está em torno de três salários mínimos vigentes, por mês
indicando um aumento substancial. Anteriormente, a maioria percebia uma
renda abaixo de um salário mínimo.
 Como resultado da implantação do módulo, as famílias dos pequenos
agricultores rurais passaram a ter um núcleo habitacional com moradias bem
estruturadas, de três cômodos, em regime de comodato, com infraestrutura de
água e luz, gratuitas, passando a dispor de centro de saúde e social.
 Maior acesso ao comercio local e aos estabelecimentos escolares através de
transporte gratuito cedido pela Prefeitura.
 Diminuição das despesas familiares através do consumo dos seus próprios lotes
irrigados.
 Acesso às técnicas agrícolas de irrigação e aprendizagem da comercialização
dos produtos irrigados.
 Obtenção de financiamentos bancários.
Um dos procedimentos mais importantes para viabilização do projeto foi o Governo
do Estado, ter dado apoio integral através das suas secretarias estaduais e de suas empresas
para que o Projeto tivesse planejamento, verbas para a execução na implantação, sem custos
para os irrigantes. O governo assumiu todos os custos da implantação do projeto, inclusive os
que não estavam previstos, como as dívidas dos irrigantes, vindas das compras dos kits de
irrigação, financiadas pelo sistema bancário, quando os estes não tinham ainda produtividade
e rendimento para quitá-las. Outro fator importante é a energia elétrica até o presente
momento está sendo subsidiada pelo governo do Estado.
71
15.2 Gestão ambiental e de recursos hídricos
Constou-se que o Projeto de Irrigação de Horticultura Irrigada para pequenos
produtores rurais da Bacia de Tucano estão embasados em premissas técnicas ambientais
consistentes, que podem torná-lo um projeto de grande cunho social, com sustentabilidade
ambiental e preservação dos recursos hídricos, podendo viabilizar a melhoria socioeconômica
dos irrigantes e da população direta e indiretamente envolvida, caso seja posto em prática a
gestão ambiental e de recursos hídricos planejados. Em um processo de melhoria continua
deverá ser realizado o monitoramento permanente dos aquíferos explorados.
Os impactos ambientais ocorridos durante a implantação do módulo piloto foram
irrelevantes diante do alcance social e do cumprimento das normas ambientais existentes.
Na implantação do módulo piloto, na Fazenda Campinhos foram adquiridos maiores
conhecimentos da Bacia Sedimentar de Tucano nas áreas: geologia, hidrogeologia, agricultura
irrigada, pedologia; política de recursos hídricos; vulnerabilidade dos aquíferos; preservação
ambiental; custos do projeto e equipamentos; selecionamento das culturas; comercialização
dos produtos; gestão ambiental e hídrica, que vão ser extremamente importante, para
implantação dos novos módulos aumentando a probabilidade do projeto ser bem sucedido e
alto sustentável.
Os novos conhecimentos da potencialidade hídrica da Bacia de Tucano confirmando
as suas grandes reservas; a qualidade das suas águas em algumas regiões; a qualidade dos
solos; do clima; e da existência de mercado consumidor, poderão ser viabilizadas as
implantações de novos módulos de irrigação nos municípios selecionados.
15.3 Metodologia de construções dos poços em consonância com as normas da ABNT
Avaliando o histórico das locações e construções dos poços verificou-se que os
mesmos foram locados e construídos seguindo as normas da ABNT: NBR 12212 – Projeto de
poço tubular profundo para captação de água subterrânea; NBR – 12244 – Construção de
poço tubular profundo para captação de água subterrânea; NBR – 13895 – Poços de
monitoramento.
Foram realizados serviços e definições técnicas que resultaram na proteção do
aquífero, tais como:
72
 Locações dos poços há uma distância mínima de 1.000,00m visando não
ocorrer
interferência
excessiva
entre
eles,
e
consequentemente
um
rebaixamento acentuado do lençol freático.
 Colocação de tubulão de proteção sanitária de 18,00m de profundidade nos
poços produtores visando à proteção sanitária dos aquíferos.
 Isolamento dos aquíferos da formação Marizal com cimentação anelar, que
produzem águas salobras e salinizadas.
 Construção de poços de monitoramento visando detectar as alterações dos
aquíferos e da qualidade da água ao longo da vida útil do projeto de irrigação.
 Definição de vazões máximas de exploração (210,00m³/h) dos poços evitando
o superbombeamento e minimizando o risco de salinização dos aquíferos.
 Implantação de uma metodoria de operação e manutenção dos poços com
controle diário, mensal e anual.
15.4 Recomendações para implantação dos próximos módulos
Recomendamos na implantação dos próximos módulos, um aperfeiçoamento na
gestão ambiental e hídrica; na construção e operacionalização dos poços observando os
seguintes itens:
 Priorizar a pesquisa hidrogeológica e pedológica antes de selecionar as áreas
onde serão implantados os próximos módulos.
 Evitar áreas onde ocorra grande espessura da Formação Marizal, que produz
águas salobras e salinizadas, visando obter as mesmas qualidades das águas do
módulo piloto explorando somente os aquíferos da Formação São Sebastião.
 Executar o modelo de gerenciamento previsto no estatuto e no manual interno
do distrito de irrigação, que deve ser cumprido na integra, e aperfeiçoá-lo, para
implantação dos próximos módulos.
 Planejar e executar as construções dos poços tubulares com maiores
prevenções, evitando impactos ambientais, principalmente nos testes de
bombeamento com grandes vazões.
 Cumprir uma sistemática de monitoramento dos poços e dos aquíferos de
forma permanente e não esporádica como atualmente ocorre.
73
 Manter a proibição de uso de agrotóxicos nos cultivos irrigados do projeto
incentivando mais a agricultura orgânica.
 Promover mais a educação ambiental, com cursos que priorizem o manejo de
resíduos sólidos e lixos dentro do centro habitacional.
 Intensificar o controle do impacto ambiental advindo da irrigação incluindo
uma política intensiva de melhoria no manejo da irrigação. Esta política de
executar mais estudos, pesquisas e mais ações extensionistas sobre manejo da
irrigação.
 Multiplicar os esforços visando conter a ação indiscriminada e predatória na
Bacia de Tucano, representada pela perfuração de poços mal construídos ou
sem projetos adequados, promovidos por entidades federais, estaduais
municipais e particulares.
 Buscar a participação da sociedade no desenvolvimento dos programas
específicos na área, incentivando a criação de associações de usuários da água.
 Trabalhar para conscientizar a população de que água e energia são bens
nobres, com disponibilidade cada vez mais limitada e de uso múltiplo.
Assim sendo, cada vez mais, nós técnicos que tratamos com gestão ambiental e
hídrica; construção de poços tubulares, devemos cuidar para que a irrigação utilizando água
subterrânea no país seja implementada com sustentabilidade ambiental, e que seus benefícios
não sejam ilusórios ou momentâneos de modo a gerar benefícios a curto, médio e longo
prazos, sem degradar o solo e o meio ambiente.
Portanto, pode-se afirmar que o uso racional e o crescimento bem planejado da
irrigação com água subterrânea pode ser realizada sem grande prejuízo para o meio ambiente,
são viáveis, ou seja, tem-se que pensar, ensinar e executar a irrigação com ênfase na
sustentabilidade ambiental.
74
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77
ANEXOS
FICHA DE POÇO PRODUTOR PP01 – FAZENDA CAMPINHOS - TUCANO
78
79
80
ANÁLISE FISICO-QUÍMICA DO POÇO PRODUTOR PP 01
81
FICHA DE POÇO PRODUTOR PP02 – FAZENDA CAMPINHOS - TUCANO
82
83
84
PROJETO HORTICULTURA IRRIGADA NA BACIA DE TUCANO
MUNICÍPIO TUCANO FAZENDA CAMPINHOS
Equipe de Teste de Bombeamento e Geólogo Marco Peixinho
Dano Ambiental causado pelo teste de bombeamento no PP 02 na fazenda Campinhos
85