Ética nos - qualittert

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Ética nos
Ética nos Negócios
Negócios
Fundação Biblioteca Nacional
ISBN 978-85-387-2861-0
Ética nos
Negócios
Leila Mara Mello
Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A.,
mais informações www.iesde.com.br
Leila Mara Mello
Ética nos negócios
Edição revisada
IESDE Brasil S.A.
Curitiba
2012
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M476e
Mello, Leila Mara, 1949Ética nos negócios / Leila Mara Mello. - ed. rev.. - Curitiba, PR : IESDE, Brasil, 2012.
154p. : 24cm
Apêndices
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-387-2861-0
1. Administração. 2. Ética empresarial. I. Título.
12-4758.
CDD: 174.4
CDU: 174.4
09.07.12 23.07.12
037199
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Leila Mara Mello
Mestre em Ciência da Motricidade Humana
pela Universidade Castelo Branco (UCB). Graduada em Pedagogia pela Universidade do
estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora da
Graduação e da Pós-Graduação da UCB. Tutora
da Educação a Distância do Centro Universitário
Augusto Motta (Unisuam) e da UCB.
sumário
sumário
mário
7
Desmistificando ética
7 | Conceito de ética
10 | Diferença entre ética e moral
12 | A importância da ética na contemporaneidade
17 | Fundamentos da ética geral e profissional
Códigos de conduta profissional
31
31 | Considerações gerais
33 | Fundamentação legal da conduta profissional do administrador
55 | Os códigos de conduta profissional
O papel social da empresa
67
67 | Considerações gerais
74 | O conceito de empresa-cidadã
O conceito de Balanço Social
87
87 | Histórico do Balanço Social
92 | A importância do Balanço Social
95 | Os beneficiários pelo Balanço Social
97 | Balanço Social e os benefícios para a sociedade
98 | Estruturação de um Balanço Social
105 | Demonstração do Valor Adicionado
Ética na Administração
115
115 | Evolução do conceito de Ética Empresarial
122 | Premissas para a empresa ser ética
123 | Ética e o capital humano
127 | Dilemas éticos nas tomadas de decisões
Glossário
151
Introdução
Esta disciplina tem como objetivo geral possibilitar a reflexão crítica dos futuros profissionais do curso de Administração em relação aos
fundamentos da ética no exercício profissional.
Dessa forma, tentaremos enfocar os fundamentos básicos de ética, para que quando
chegue ao mercado de trabalho o profissional
tenha um comportamento pautado no diálogo,
na justiça, na solidariedade e no respeito mútuo,
a fim de tornar o ambiente de trabalho um local
de parceria, com vistas tanto para o progresso
profissional quanto para o da empresa.
A ética não está na empresa, que como pessoa jurídica não passa de uma ficção de
direito. A ética avalia a bondade ou maldade das ações do ser humano, em relação à sua
moralidade e tem a ver com suas intenções e escolhas.
Whitaker
Conceito de ética
Ao falarmos de ética, não podemos deixar de citar Valls (1993, p. 7) quando
o mesmo profere: “é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas
que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta.”
Entretanto, se entrarmos no túnel do tempo, encontraremos em diversas
obras, dos mais renomados filósofos, que em seguida serão citados, diferentes abordagens filosóficas do que é ético, desde a Antiguidade até os dias
atuais.
Etimologicamente falando, ética vem do grego ethos e tem correlação
com o latim morale, cujo significado é o mesmo para a conduta ou relativo
aos costumes. Portanto, conclui-se que, etimologicamente, ética e moral são
palavras sinônimas.
Iniciaremos salientando como referência ao primeiro Código de Ética, enquanto regras a serem cumpridas, a Bíblia, pelos seus Dez Mandamentos.
Isso porque já existiam pessoas que os transgrediam, logo há quem fale que
o contraste da moralidade, hoje, reflete no pecado cometido desde o início
dos tempos.
A ética foi abordada inicialmente por Sócrates (470 a.C.–339 a.C.), fundador da ciência em geral, ao questionar as leis da época, ou seja, as mesmas
foram estabelecidas para serem obedecidas, e não justificadas; tanto que
fora consagrado como o “fundador da moral”.
Em seguida, Platão (427 a.C.–347 a.C.), discípulo de Sócrates, considera a
doutrina da eticidade uma racionalidade, ou seja, uma ação racional. Logo,
virtude, para o filósofo, expressara inteligência, não sentimento, rotina, costume, tradição e opinião comum.
7
Seguidor dos pensamentos de seu mestre, Platão percebera a ética voltada para a grandeza das virtudes da pessoa, e não pela elevação dos seus
conhecimentos teóricos.
Aristóteles (384 a.C–322 a.C.), discípulo de Platão, enfocara a ética de
acordo com os filósofos anteriormente citados, pois sustentara o primado do
conhecimento, do intelecto, sobre a vontade e a política. Mas se diferenciara
de Platão, segundo a razão, em relação à paixão, pois a razão aristotélica governa e domina a paixão, não aniquila e destrói como acreditara o ascetismo
platônico.
Para Aristóteles, a característica fundamental da moral é o racionalismo,
visto por ele como virtude, ação da razão na relação entre o Ser e o Bem,
porém, entre os vários bens, ele destacara a virtude como ação consciente,
que exige o conhecimento absoluto da natureza e do universo, cuja natureza
segundo a qual e na qual o homem1 deve operar.
1
É o estudo do homem em
um enfoque stricto sensu da
ontologia, em uma perspectiva de um “ser” ou de um
“dever ser” por meio da visão
“ôntica” (BERESFORD, 2000).
Dando um grande salto no tempo, verificamos que a ética sempre estivera em pauta nas discussões de diversos filósofos contemporâneos, dentre os
quais citaremos os que mais se destacaram sobre o tema.
Rousseau (1712–1778) considerara a ética diferentemente da cultura
grega, pois, para o filósofo, a ética se estabelece no interior de cada um, por
considerar que o ser humano pode encontrar Deus em seu próprio coração,
consequentemente, a bondade era natural no ser humano e de como a sociedade acaba destruindo essa bondade, tornando-o defensor da moral e da
justiça divina.
Dessa forma, a partir do cristianismo, as ações humanas foram norteadas na
divindade de um único Deus, não mais no politeísmo como na cultura grega;
encerra-se o papel da filosofia moral enquanto determinante do que é ou não
ético. Assim sendo, iniciara-se a argumentação de que moral é obra divina.
Mais adiante, verificamos em Rousseau a procura de um Estado social legítimo, ou seja, próximo da vontade geral e distante da corrupção. No final
do século XVII, Rousseau clamara à população bastante cuidado ao transformar seus direitos naturais em direitos civis, pois, afinal, “o homem nasce bom
e a sociedade o corrompe” (MESQUITA, 2007, p. 2).
Para Rousseau, a felicidade e o bem-estar são direitos naturais de todas as
pessoas, e não privilégios especiais de uma classe como ocorreu na época do
Absolutismo. Nesse sentido, Rousseau participara do movimento chamado
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Iluminista, pregando a supremacia da razão humana, por serem favorável à
liberdade intelectual e à independência do homem.
Em contrapartida, o filósofo Kant (1724–1808), no final do século XVIII,
não seguira a concepção de Rousseau por não considerar a existência da
bondade natural. Isso porque Kant acreditara que no coração do homem
só existiam sentimentos negativos, logo, para superar todos os males, o ser
humano necessita almejar uma ética racional e universal, identificada no
dever moral.
Friedrich Hegel (1770–1831) vai contrapor as ideias de Rousseau ao argumentar que o coração é o determinante da vontade individual, por considerar a moral racional.
Hegel apreciara o homem como ser histórico, que vive suas ações coletivamente, portanto a vontade coletiva guia as ações e comportamentos humanos. Nesse sentido, a família, o trabalho, a escola, as artes, a religião etc.
norteiam os atos morais e determinam o cumprimento do dever.
A partir dessa concepção, procuraremos direcionar nosso raciocínio enfocando as relações éticas no contexto político-social, expondo a relativização
do comportamento ético nos últimos tempos.
Notamos, em relação à ética, que a mesma permite a reflexão sobre os
valores e as normas que regem as condutas humanas de maneira antropológica e social. Isso porque, se fizermos o percurso histórico desde a Grécia
Antiga até os dias atuais, encontraremos diversidades em relação às virtudes
e aos comportamentos, ao ponto de colocarmos em “cheque” a virtude tão
sonhada para todos.
Percebemos que até o século XVIII nos deparamos com as injustiças sociais. Nesse período, o dever moral dos submissos não atendia, assim como
não atende aos interesses dos dominadores.
Hoje, em pleno século XXI, ainda nos deparamos com situações que fogem
dos anseios de uma ética universal, onde pessoas injustiçadas perdem a vida,
morrem de fome, passam pelas piores necessidades e situações de constrangimento. Consequentemente, por falta de conhecimento, não desenvolvem
a consciência crítica e perpetuam a ideologia dominante (CHAUÍ, 2000).
Atualmente, em prol da decadência moral, em apoio e como cúmplice
deste processo, está o meio de comunicação que mais influência: a televisão.
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Isso porque ela atinge a população em todas as camadas sociais. Ela vem na
frente como meio que mais distorce a realidade e infiltra a ideologia dominante, quando, ao contrário, poderia utilizar tal poder no sentido de esclarecer, educar e conscientizar a população, a fim de construir uma sociedade igualitária, na qual brancos e negros, o ricos e o pobres tenham direitos
iguais (MESQUITA, 2007).
O assunto em pauta está perdendo o rumo, tanto que atualmente a Lei
de Diretrizes Nacionais 9.394/96 inclui como obrigatoriedade, no currículo
de qualquer curso em nível médio e superior, a disciplina Ética, para que os
discentes, ao enfrentarem o mercado de trabalho, não esqueçam de utilizar
o Código de Ética no seu dia a dia, tanto pessoal quanto profissional.
Diferença entre ética e moral
Várias pessoas ressaltam a diferença entre a ética e a moral de diversos
modos. Segundo Rios (2005, p. 24): “a moral, numa determinada sociedade,
indica o comportamento que deve ser considerado bom e mau. A ética procura o fundamento do valor que norteia o comportamento, partindo da historicidade presente nos valores.”
De acordo com Valls (1993, p. 25):
A ética é princípio, enquanto moral são aspectos de condutas específicas; a ética é
permanente, enquanto moral é cultural; ética é regra, enquanto moral é conduta da
regra; ética é teoria, e moral são aspectos de conduta.
Nesse caso, notamos que a moral pressupõe responsabilidade e racionalidade. Na racionalidade, é o juízo e a reflexão dos valores e normas, ou seja,
condição necessária à vida moral, enquanto moral pressupõe responsabilidade, liberdade de juízo de valor em que se encontra a reflexão do conjunto
de normas e regras.
Valor é tudo aquilo que for apropriado a satisfazer determinadas necessidades humanas, “criados pelos sujeitos em suas relações entre si e com a
natureza” (RIOS, 2005, p. 2).
Entretanto, não é algo meramente subjetivo, e sim objetivo, isto é, não é o
sujeito individual quem julga, mas o sujeito geral abstrato, comum a todos os
seres humanos. Trata-se de algo que se revela na experiência humana, através
da história e reconhecida, justamente, na cultura (BERESFORD, 2000, p. 133).
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Os valores não são na realidade ideal que o homem contemple como se fosse um modelo
definitivo, ou que possa realizar de maneira indireta como quem faz uma cópia. Os
valores são, ao contrário, algo que o homem realiza em sua própria experiência e que
vai assumindo expressões diversas e exemplares, projetando-se através do tempo, numa
incessante constituição de entes valiosos (Beresford, 2000, p. 13).
De acordo com o autor anteriormente citado, considera-se que o termo
“valor”, assim expresso literalmente, só veio a ser inserido na Filosofia moderna, porque nos períodos anteriores, ou seja, nas fases Mitológica, Antiga
e Medieval, o referido termo ainda não era explícito como tal, muito embora
já existisse como conotações implícitas, até mesmo divergentes.
Podemos considerar que, desde o período da mitologia até o início da
contemporeidade o termo surge quase exclusivamente como conotação da
ética, da moral e da justiça. Mais tarde, aparecem outras referências, ou seja,
outros tipos de valor.
Assim sendo, Beresford (2000) afirma que “Sócrates vai opor-se à ética e à
moral de alguns dos pré-sócraticos, conhecidos como “os sofistas”, mestre da
retórica e da oratória, como entre outros [...]”. Beresford (2000, p. 41) assevera
que
o respeito e a justiça são valores indispensáveis à sobrevivência humana, ou seja, o
respeito, enquanto reconhecimento pela existência do outro, e a justiça, enquanto
reconhecimento que se deve dar ao outro o que lhe é devido. Em outras palavras, isso
representou os critérios, ou princípios éticos, para a fundamentação de uma moralidade
social e, com isso, viabilizar a conveniência e a existência humana.
A natureza impõe ao homem uma série de obstáculos e problemas, os
quais o homem vai tentar resolver, e, ao fazer isso, passa a transformar o
mundo da natureza, em um mundo humanizado.
Esse processo de humanização do mundo é a cultura, fazendo com que
o homem imprima no mundo da natureza uma escala de valores humanos,
em outras palavras, faz com que o homem “rearrume” a natureza através do
trabalho.
Assim, de acordo com suas carências, o homem tenta encontrar no mun
do aquilo que representa valores, ou seja, moralidade humana.
Nesse sentido, podemos afirmar que a intervenção humana faz o mundo
da cultura. Além disso, o homem é a única criatura que sabe, além de criar,
apreciar a beleza da criação, por ser moral, porém muda de acordo com as
culturas e as épocas (RIOS, 2005).
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Nos dias atuais, como as modificações ocorrem em uma velocidade acelerada, aumenta a competição entre as pessoas. Nesse movimento, surge um
novo estilo de vida, de trabalho e de pessoas.
Podemos afirmar, pelo exposto anteriormente, que a essência do homem
é eterna, entretanto a ética refere-se a uma essência que precede qualquer
valoração, por isso, de certa forma, é permanente, eterna e imutável.
Nessa ótica, os países, assim como o Brasil, entendem que neste mundo
globalizado, em que a informação a cada dia é mais veloz e democrática, a
ética em negócios está se tornando questão de sobrevivência com os mercados mais interdependentes e o capital mais internacional.
Isso porque são os valores eternos que nos levam para uma ação responsável. Mesmo em uma época em que a honestidade, a sinceridade, a lealdade e o respeito parecem valores deixados de lado, nós ainda os percebemos
como valores presentes em nossa consciência, porque vamos nos sentir culpados em nosso inconsciente, quando os infringimos.
O homem é o único “animal ético”, porque tem a capacidade de valorar,
contudo não pode deter a verdade absoluta. Isso porque exige normas e
valores que dirijam a sua vida, o seu relacionamento com os semelhantes e
que lhe dêem equilíbrio.
Assim, “a consciência ética é a conquista da iluminação, da lucidez intelecto-moral, do dever solidário” (RIOS, 2005, p. 25).
A importância da ética na contemporaneidade
O tema ética nos permite refletir sobre os valores e normas que regem
as condutas humanas de maneira antropológica e social, podendo significar Filosofia moral. Em outro sentido, ética pode referir-se a um conjunto de
princípios e normas que um grupo estabelece para o exercício profissional,
por exemplo, os códigos de ética dos médicos, dos advogados, dos psicólogos, dos administradores etc. Ou ainda, pode referir-se a uma distinção entre
princípios que dão rumo ao pensar sem, antemão, prescrever formas precisas de conduta (ética) e regras precisas e fechadas (moral).
Ao nos referirmos à ética, é preciso que ela esteja atrelada a três pontos:
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Núcleo moral – valores eleitos como necessários ao convívio entre os
membros da sociedade.
Democrático – permite a expressão das diferenças, de conflitos, a sabedoria de conviver com o diferente, com a diversidade, seja do ponto
de vista de valores, como de costumes, crenças religiosas etc.
Caráter abstrato de valores – trata-se de princípios, e não de mandamentos, por isso não existem normas acabadas, regras definitivamente consagradas, portanto é um eterno pensar, refletir e construir.
Reconhecer a diversidade de valores presentes na sociedade brasileira
é refletir sobre mudanças das sociedades e dos homens que compõem o
passar do tempo.
Não podemos perder de vista que as pessoas são educadas moralmente
pela sociedade, embora a família, os meios de comunicação e o convívio com
outras pessoas têm influência marcante no comportamento do indivíduo. E,
naturalmente, também a escola, mesmo com limitações.
Os valores e as regras são transmitidos pela família e arraigadas na instituição escolar pelos(as):
professores;
livros didáticos;
organizações institucionais;
formas de avaliação;
comportamentos dos próprios alunos.
Como saber educar moralmente?
Primeiramente, é preciso saber o que a ciência psicológica tem a dizer
sobre o processo de legitimação, por parte do indivíduo, de valores e regras
morais.
Nesse caso, devemos seguir as considerações norteadoras: afetividade
e racionalidade.
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Êxito nos projetos de vida.
↓
↓
Afetividade:
Esfera moral (legitimação de valores e normas
morais).
Racionalidade:
↓
Autorrespeito:
Papel do juízo alheio (imagem que cada um tem
de si perante o outro).
↓
Todo ser humano que demonstra ter afetividade, ou seja, ter afeto ou ser
afetuoso tem muito mais chance de concretizar seus projetos, porque, geralmente está imbuído de valores e normas aceitas pela sociedade.
O juízo de valor e a reflexão dos valores e
normas.
↓
(condição necessária à vida moral)
Tanto o respeito por si mesmo como a racionalidade são utilizados para escolher os valores e as normas que irão reger sua vida, assim, o indivíduo se
torna uma pessoa que possui moral.
Moral
pressupõe responsabilidade
liberdade de juízo de valor.
↓
(conjunto de
normas e regras)
↓
↓
O quê?
Como?
↓
(valor dado pela
sociedade)
A moral é escolhida por nós, dentro de um conjunto de normas e regras, ou
seja, dos valores, já que o homem tem livre arbítrio. Entretanto, é por meio das
escolhas de seus valores que ele vai repassar para outros, se ele é responsável.
Isso porque, como o indivíduo tem a liberdade de escolha pelo seu juízo de
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valor, se a preferência estiver dentro dos parâmetros do grupo social em que
ele está inserido, o indivíduo demonstra responsabilidade tanto para si quanto
para com seus semelhantes.
Valor é tudo aquilo que for apropriado a satisfazer determinadas necessidades humanas, “criados pelos sujeitos em suas relações entre si e com a
natureza” (RIOS, 2005, p. 2).
Hassen (1967), por exemplo, nos diz que todos nós valoramos e não podemos deixar de valorar. Não é possível à vida humana deixar de proferir
constantemente juízos de valor. Isso porque é da essência do ser humano
conhecer e querer, tanto quanto valorar.
Mendes (2007) nos aponta para a mesma direção ao dizer: “Se fizermos
uma estatística do que pensamos em doze horas, veremos que os nossos
juízos são em grande maioria axiológicos, e não de outra qualidade.”
Segundo Beresford (2000), um juízo de valor ou de compreensão de um
ser se constitui, básica e essencialmente, em um ato de valor. Em outras palavras, em um processo de atribuir valor aos seres ou entes. É o resultado de
uma apreciação subjetiva, entendendo o termo subjetivo como a participação da intencionalidade da consciência de quem valora no ato de realizar-se
o liame.
O processo de legitimação das normas e valores se dá:
através da discussão, do debate e da reflexão;
pela capacidade do diálogo, por ser essencial à convivência humana;
pelo saber viver em democracia – explicitar-se e se possível, resolver
conflitos por meio da palavra, da comunicação e do diálogo.
A afetividade e a racionalidade desenvolvem-se a partir das interações sociais, desde o nascimento até a morte do indivíduo.
Sendo assim, o trabalho a ser realizado em torno do tema ética deve organizar-se de forma a possibilitar que os indivíduos sejam capazes de:
entender o conceito de justiça, com fundamentos na equidade e sensibilização pela necessidade da criação de uma sociedade justa;
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prover atitudes de respeito em relação às diferenças entre as pessoas,
sendo de suma importância para uma sociedade democrática e pluralista;
entender a vida escolar como sendo o processo de participação no
espaço público, onde são utilizados e aplicados conhecimentos na
execução de uma sociedade democrática e solidária;
o diálogo deve ser empregado e valorizado a fim de esclarecer conflitos e na tomada de decisões coletivas;
a construção de uma imagem positiva, o respeito próprio em relação à
confiança em sua capacidade de escolher e realização do seu projeto
de vida, pela legitimação das normas morais que garantam a todos a
sua realização;
emitir opiniões de acordo com sua própria experiência, considerando
diferentes pontos de vista e peculiaridades de cada caso.
Nesse caso, a ética, ao ser apresentada na instituição social, necessita
estar articulada às relações entre os agentes que constituem a empresa,
como diretores, gerentes, funcionários etc., uma vez que o conhecimento
não é neutro, nem impermeável a valores de todo tipo: princípios, respeito
mútuo, justiça, diálogo e solidariedade, em uma reflexão sobre as diversas
atuações humanas.
A sociedade está encharcada de valores que se traduzem em princípios,
regras, ordens e proibições.
Nesse bojo, para que se instalem ações ou relações, efetivamente democráticas, é necessário encontrar espaço para a reflexão:
em que se fundamentam esses princípios;
quais são as finalidades dessas regras;
a quem interessa atender essas ordens;
quais são os resultados pretendidos pelas proibições.
Dessa forma, é necessário que a ética contribua para que toda sociedade
faça parte da construção, desenvolvendo os princípios de autonomia e liberdade para pensar e julgar, problematizar o viver pessoal e coletivo e contemplar, simultaneamente, necessidades e desejos dos que estão a sua volta.
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Liberdade significa superar o individualismo e definir regras e normas de
comportamento com a participação de todos.
Nesse caso, ao falarmos sobre ética, é necessário priorizar:
Respeito mútuo – a todo ser humano, independente da origem social, raça, sexo, etnia, opinião, cultura, religião, em respeito ao direito
seu e dos outros ao dissenso.
Justiça – o critério é de equidade, que restabelece a igualdade, respeitando às diferenças: o símbolo da justiça é a balança.
Diálogo – a disposição para ouvir ideias, opiniões e argumentos, de
forma a ser corretamente compreendido pelas outras pessoas.
Solidariedade – doar-se a alguém, ajudar sem interesse.
Cada um desses blocos de conteúdo precisa estar relacionado com os
demais, assim como o princípio de dignidade do ser humano.
Dessa forma, é necessário que no âmbito do trabalho seja propiciado
momentos de liberdade a fim de permitir orientar, analisar, julgar, criticar as
ações pessoais, coletivas e política na direção da democracia.
Fundamentos da ética geral e profissional
Borelli (2007) informa que, embora seja uma prática relativamente nova
nas empresas brasileiras, a Responsabilidade Social tem frequentado a mídia
com certa pompa, o que é bastante positivo. Isso porque a divulgação estimula adesão aos novos princípios, seja pela valorização das companhias
que já aderiram a eles ou porque sinaliza um futuro promissor para as não
éticas.
Assim, é fundamental para as empresas, atualmente, fazer um trabalho
junto aos seus funcionários, promovido nos quatro pilares fundamentais da
ética, que são: o diálogo, o respeito mútuo, a solidariedade e a justiça, a fim
de que possam conviver e consigam melhores rendimentos para empresa.
Nesse contexto, o Código de Ética Profissional do Administrador é constituído para definir como a explicitação teórica do fundamento último do
agir humano, na busca do bem comum e da realização individual de todos
os administradores.
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Nesse caso, podemos sinalizar que a ética é como favorecimento a
uma vida plena à coragem para decifrar a confiança na própria vida, ao amor como a
manifestação mais elevada de interesse humano, de participação no grupo social, de
respeito por si e pelo outro, e à que está acima de quaisquer interpretações, ideias ou
opiniões (RIOS, 2005, p. 24).
Por esse motivo, podemos sinalizar que a experiência do autoconhecimento e da moral representam, para cada um, um único objetivo da vida e,
em termos subjetivos, ela é vivenciada, a cada vez, como algo novo.
Nessa ótica, podemos afirmar que o homem está eternamente estabe
lecendo uma correlação entre si e o mundo, atormentado pelo anseio de
atingir um ideal, que ele percebe como um tipo de princípio, no qual se encontra sempre insatisfeito.
Muitas empresas estão interessadas na seguinte frase “os fins justificam
os meios, ou seja, sintetiza a prática de ‘alguns bem-sucedidos’ homens de
negócio, pois a eles interessa somente vencer sempre, não importando o
custo nem como se chega a esse resultado” (FERREIRA, 2007, p. 15).
Sobre esse ponto de vista, Ferreira (2007, p. 17) explica como se dá tal
fato:
Algumas empresas sofrem a síndrome da vitória. Ao sentarem à mesa para negociar, só
admitem um resultado: vencer. E não basta ganhar todas as etapas. Encaram o fornecedor
ou cliente como adversário. Querem vantagem em tudo, não fazem concessão. Se a situação
favorece, tornam-se verdadeiros chupa-cabras, matando parceiros e concorrentes. Depois
da negociação, trapaceiam no que podem. Manipulam dados, exploram funcionários,
poluem o meio ambiente, adulteram produtos, sonegam impostos e fazem o impossível
para continuar vencendo.
Percebemos que são raras as instituições que se preocupam em conhecer
os princípios éticos dos profissionais que contrata, pois a avaliação destes é
feita através do resultado imediato, isto é, a alta do faturamento trimestral, a
valorização das ações e a redução dos custos.
Nessa ótica, dá para perceber que quando uma empresa tem um comportamento ético, ao longo prazo acaba surtindo efeito nos resultados da
empresa.
Dessa forma, é fundamental sinalizar que as empresas que pretendem ter
vida longa necessitam estabelecer relações éticas com todo tipo de público.
Já existem várias empresas que não compram de fornecedores que atuem
de forma ilícita, portanto cada vez mais a ética torna-se um princípio fundamental para as empresas.
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Sendo assim, a ética constitui o elemento catalisador de ações socialmente responsáveis das organizações, através de seus administradores e parceiros. Portanto, o sucesso na prática da futura profissão é ter administradores
éticos, para que as empresas alcancem sucesso. Entretanto, sabemos de antemão que isso só se realiza a partir das práticas administrativas, que são
caracterizadas por equidade e justiça.
Nessa esteira, podemos salientar que o exercício da profissão de administrador implica em compromisso moral com o indivíduo, o cliente, a organização e a sociedade, impondo deveres de responsabilidades indelegáveis.
Nessa perspectiva, não podemos deixar de inferir ao futuro administrador o quanto ele necessita respeitar os princípios da livre iniciativa e da livre
empresa, enfatizando a valorização das atividades da microempresa, sem
desvinculá-la da macroeconomia, como forma de fortalecimento do país.
Assim, a ética precisa levantar princípios bons para serem direcionados,
com vistas a auxiliar pessoas de bem em uma vida cheia de harmonia e de
felicidade, e não usá-la para encobrir falcatruas e desonestidades.
Nesse sentido, a ética é a parte epistemológica da moral, ou seja, é o
estudo crítico dos princípios, da ciência já constituída, determinada pelos
fundamentos lógicos, tendo em vista que essa é a maneira de se ver a ciência
como melhor adicionamento a tudo isso.
Nessa perspectiva, se faz necessário lembrar que a ética está entrelaçada
com os direitos humanos. Logo, é indispensável aos administradores exporem, pelo lado da seriedade, da polidez, sobretudo de um ser consciente, as
coisas costumeiras que merecem uma ordenação para servir de princípios
do bom viver aos participantes da humanidade.
Por essa razão, Souza (2007) sinaliza que vários países da Europa e dos
Estados Unidos que ainda não praticam Responsabilidade Social profissionalizante concebam como projeto integrado ao trabalho das corporações, com
orçamentos específicos, metas definidas e resultados mensurados a cada período, em que predominam as ações isoladas, muitas vezes filantrópicas.
Nessa concepção, nos preocupamos com o Brasil em seguir os passos dos
países desenvolvidos, onde, por iniciativa espontânea das empresas ou por
pressão da sociedade, a Responsabilidade Social seja instituída.
19
1
Uni
de tor
gião, u
etc., f
dirija o
e não
Cada vez mais, os noticiários ressaltam a falência de várias empresas suspeitas. Isso porque muitos consumidores ignoram os produtos dessas empresas e aceitam até pagar mais pelos fabricados por companhias idôneas.
Há um tempo em que o consumidor não tolera ser enganado; aos poucos,
a maioria toma consciência da cidadania e repudia a corrupção e as fraudes.
Em síntese, essa preocupação vem despertando interesse de vários estudiosos, cuja intenção de clamar aos futuros profissionais, que alicercem
sua profissão no binômio inseparável, pela busca constante da realização do
bem comum e individual, que é o propósito da ética, que conduz ao desenvolvimento social.
Toda profissão está sujeita à formação controlada pelo Estado, que exige
a atuação de todos os profissionais a estarem submetidos a algum controle
moral, geralmente baseado em um Código de Ética profissional e pelo mecanismo de fiscalização.
Os Códigos de Ética contêm normas e regras de conduta, referindo-se a
direitos e deveres, ou seja, o que os profissionais são obrigados a fazer ou
as proibições que devem respeitar. A sua observância é fundamental, não
só para evitar uma demanda judicial, mas também para situar o seu dever
na sociedade contemporânea, já que a convivência cada vez mais complexa
precisa ser disciplinada (COUTO, 2003).
Nesse sentido, os reguladores da conduta e da relação entre as pessoas
são os códigos moral e jurídico, além dos códigos ético-profissionais, como
o Código de Ética Profissional do Administrador, Código de Ética e Disciplina
da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética da Enfermagem etc.
Atualmente, segundo Ashley (2005), para exercer qualquer profissão no
Brasil exige-se dupla habilitação: a profissional e a legal. A profissional é adquirida em cursos de graduação autorizados e/ou reconhecidos pelo Ministério da Educação. A legal, pelo registro nos Conselhos Regionais da Profissão na jurisdição do exercício da atividade profissional.
Sendo assim, é fundamental a todo profissional que esteja na busca constante de seu aprimoramento, que não permaneça somente no campo técnico, mas também no campo humano e ético, a fim de que o mesmo apresente
uma correta inserção na sociedade.
20
Ampliando seus conhecimentos
Relações públicas: perspectivas e conceitos éticos
essenciais ao exercício da atividade
(CHAMUSCA; CARVALHAL; BORGES, 2007)
Introdução
A cada dia há uma busca maior por padrões de comportamentos éticos, seja
na política, na vida social, nas relações de trabalho, nas relações de consumo,
nas relações filantrópicas, ou até mesmo no âmbito familiar, já que os modelos tradicionais de constituição da família estão gradativamente sendo substituídos por outros modelos alternativos. O nosso recorte, entretanto, abrange
apenas as discussões que envolvem as relações organizacionais e o profissional
de relações públicas inserido no contexto macropolítico e social, bem como no
contexto micropolítico e social do ambiente organizacional.
O esforço que faremos, enquanto relações públicas, é tentar pensar a ética
nas organizações, como ela se aplica na relação dessas organizações com os
seus mais diversos públicos, será o de, a todo instante, fazer articulações das
discussões teóricas travadas pelos autores que vamos utilizar neste trabalho,
seja para nos filiar ou para discordar das suas ideias, com as questões práticas e
teóricas da atividade de RP, buscando abordagens de diferentes perspectivas e
conceitos essenciais da ética para o exercício da profissão de relações públicas.
Conceitos essenciais
A palavra ética é usada no senso comum para justificar ações consideradas
corretas, mas nem sempre há entendimento da complexidade do significado
dessa expressão, que pode nos levar a várias reflexões e questionamentos.
Em uma perspectiva genérica e de forma simplificada, poderíamos dizer que
a ética é o estudo da moral; a finalidade da conduta humana, a razão de ser de
um indivíduo, uma instituição, uma profissão.
Segundo Singer (1994), a ética pode ser um conjunto de regras, princípios
ou maneiras de pensar que guiam ou chamam a si a autoridade de guiar, as
21
ações de um grupo em particular (moralidade), ou é o estudo sistemático da
argumentação sobre como nós devemos agir (filosofia moral). Sanson (2005,
p. 81) acrescenta que “a ética do grupo é também a ética dos indivíduos, o
modo de ser do grupo é o modo de ser de cada indivíduo”, mas
não se restringe à descrição de costumes ou hábitos de diferentes povos. Essa descrição
seria Etiologia ou Etnografia. O objeto real da ética vai além do sentido etimológico.
(Como Economia – etimologicamente, é apenas administração da casa – na realidade,
a Economia ocupa-se de questões que vão muito além da casa). A ética procura
princípios que dirijam a consciência na escolha do bem e concentra sua atenção na
vontade humana (como a lógica, na inteligência), porque o objeto da ética é o ato
humano, e o ato humano é produzido pela vontade (SANSON, 2005, p. 82).
A palavra ética não deve ser proferida à imagem sinonímica da moral, já que
os dois termos podem ter significados diferentes. Para Borges (2005), a moral
pode ser conceituada como um conjunto de práticas e juízos, uma cultura socialmente objetivada que define os pares de opostos: certo e errado, justo e
injusto, bem e mal. Heller e Fehér (1998, p. 113) observam que “a melhor descrição de moral é a relação prática do indivíduo com as normas e regras de
boa conduta.”
Breve contextualização da ética até a pós-modernidade
As origens e a trajetória do pensamento ocidental da ética podem ser divididas em vários momentos históricos, cada um com os seus autores e pensamentos bem específicos, criando o que aqui vamos chamar de cronologia da ética
na história ocidental. A saber:
Filósofos gregos (pré-socráticos) – tinham a ética e a estética
como sinônimos, pois criam que tanto uma quanto a outra estavam
no plano do belo, e o belo era relacionado ao bom. Nesse sentido, o
belo não só é estético, mas ético, já que além de ser belo também é
bom.
Naturalistas (pré-kantianos) – defendiam que o homem é ético
por natureza, pois é essencialmente bom, e a natureza é uma lição
“natural” de ética.
Kant (a crítica da razão pura) – se contrapõe a essas ideias quando afirma que há separação entre a racionalidade e o extinto, a ética e a estética, a medida que observa que o belo pode não estar na
harmonia, na proporção ou na grandeza daquilo que se tem como
22
belo, ou mesmo na sua essência artística ou natural, conforme
colocavam os filósofos gregos e os naturalistas, mas dependia do
olhar do sujeito que o contemplava e do pensamento autônomo
do indivíduo.
Kant nos faz ver que o processo estético é algo que pode relativizar o belo
pelo olhar do indivíduo e que a ética, diferentemente da estética, é algo muito
mais genérico, pois está permeada na sociedade e conduz as práticas e atitudes
dos membros das comunidades, naturalmente, e sem grandes distorções. Ou
seja, a estética é individual, própria, particular e autônoma; a ética é coletiva,
um construto social, regido através de padrões de comportamento instituídos
pela coletividade.
Pensamento moderno (Hegel, Marx e Freud) – Hegel colocava
tanto a razão quanto a ética como produtos históricos. Para Marx, a
igualdade era uma conquista ética. Freud dizia que a ética era uma
busca inconsciente do indivíduo pela emancipação.
Pensamento pós-moderno (Nietzsche, Heidegger) – Heidegger
fala de autossuperação, que o homem existe para ser superado.
O último momento histórico citado, o da pós-modernidade, em tese, é o
momento em que nos encontramos, apesar de muitos autores discordarem
dessa afirmação e defenderem que ainda não saímos da modernidade. Giddens
observa que o que está havendo não é uma ruptura com o modelo anterior,
como dizem, mas uma fragmentação das mesmas ideias, o que dá a impressão de que estamos em outra era, quando, na verdade, continuamos dentro da
mesma lógica, sendo que agora, devido a falência de certos projetos, há uma
desorientação generalizada.
O fato é que o período contemporâneo traz o descontrole e as incertezas.
Percebem-se claramente as mudanças que ocorrem na sociedade e os autores
tomados pela certeza de que transcendemos o período moderno, escrevem
sobre isso e muitas reflexões surgem sobre o que seria a era pós-moderna.
A finalidade da ética e a ética do cidadão
Podemos dizer superficialmente que a finalidade da ética é a busca pela felicidade da maioria dos seres. Mas, será que é possível instituir uma ética – um
conjunto de valores morais – que contemple verdadeiramente os anseios da
23
maioria de seres? Para alcançar a felicidade, um indivíduo precisa das mesmas
coisas que o outro? Nesse sentido, o que podemos definir como felicidade? É
preciso que não percamos de vista que a busca utópica pela felicidade se dá de
forma diferenciada para cada um de nós, pois a opção pelo que é certo ou errado,
ou mesmo dos critérios para a definição, acontece a partir das nossas próprias
convicções, que por sua vez são constituídas muito fortemente pelos elementos
culturais que se encontram permeadas no âmbito sociofamiliar do indivíduo.
Apesar da ética do cidadão estar ligada a normas e regras estabelecidas pela
sociedade, existe uma espécie de ethos, habitus ético comum que ainda está
presente. Quando o indivíduo se enquadra nas normas estabelecidas, ele faz
um compromisso. O não cumprimento das regras, entretanto, pode significar
infração e, consequentemente, punição. Contudo, isso não significa que ele
deixou de ser cidadão, a não ser por fortes motivos morais, até porque a ética
do cidadão não abrange a ética na sua totalidade.
A falta da totalidade da ética do cidadão, no entanto, tem permitido a formação de grandes paradoxos na sociedade contemporânea, em que os valores
se mostram o cada dia mais contraditórios. A esse respeito, Lipovetsky (2004,
p. 23) observa que, ao mesmo tempo em que “avançam o cinismo, o egoísmo e
a anarquia de valores [...] nossa época vê multiplicarem-se os questionamentos
éticos, as comissões de bioética, a luta contra a corrupção, a ética dos negócios,
a filantropia, as ações humanitárias.”
Lipovetsky ainda chama atenção de que “antigamente o discurso era austero e regular, difícil e disciplinar, como bem descreveu Dürkheim, (2004, p. 24)
Agora as ações éticas combinam-se, frequentemente, com o divertimento, com
o interesse econômico e com a liberdade individual”. E diz que, esquematicamente, deixando de lado as morais antigas, podemos distinguir três fases essenciais na história ocidental:
Era teológica – a mais longa, em que a moral era inseparável dos
mandamentos divinos. A bíblia era o código de ética universal. Durou até o fim do século XVII.
Era laica moralista – com o advento do iluminismo, buscou-se o
estabelecimento de uma base moral independente da igreja, pensada em termos racionais, a “moral natural”, que fazia parte de todos
os homens. Os maiores defensores dessas ideias foram Voltaire e
Kant. Durou até o século XX.
24
Era pós-moralista – fase em que estamos. Nela, a sociedade exalta
mais os desejos, o ego, o bem-estar individual do que o ideal de
abnegação.
Nossa cultura cotidiana, desde os anos 1950 e 1960, não é mais dominada pelos grandes
imperativos do dever sacrificial e difícil, mas pela felicidade, pelo sucesso pessoal, pelos
direitos do indivíduo, não mais pelos seus deveres (LIPOVETSKY, 2004, p. 27).
O fato é que diante de tantos paradoxos da sociedade contemporânea, a
cada dia percebemos uma maior abertura para a atividade de relações públicas, uma vez que esta trabalha as relações no ambiente organizacional numa
função de mediação de interesses entre as organizações e seus públicos.
Atividades de aplicação
1. Faça um quadro comparativo de todos os filósofos citados, em relação
ao conceito de ética.
2. Diferencie ética de moral.
3. Após a leitura feita até aqui, você pode afirmar que todas as empresas
utilizam-se de ética junto aos seus funcionários e seus negociadores?
Justifique.
4. Por que atualmente os meios de comunicação se reportam tanto sobre o Código de Ética?
5. O que significa juízo de valor?
6. Quais são os quatro pilares em que uma empresa deve se fundamentar para que todos os empregados usem comportamento ético?
7. O Brasil é o país dos escândalos, principalmente, em relação ao suborno e à corrupção. Tanto que o presidente de uma empresa X já manda
o contador separar certa quantia, todo mês, para ser distribuída entre
vários fiscais que fiscalizam a empresa. Após o relato acima, responda:
Tanto os fiscais quanto o presidente da empresa X estão infringindo o
Código de Ética? Explique.
25
Referências
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ASHLEY, Patrícia Almeida Saraiva. Ética e Responsabilidade Social nos Negócios. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.
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Ética. Texto aprovado em 2001. Disponível em: <www.conferp.org.br>. Acesso
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pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 20 de dezembro
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CHAMUSCA; Marcello; CARVALHAL, Márcia e BORGES, João José. Relações públicas: perspectivas e conceitos éticos essenciais ao exercício da atividade. In: Revista Digital Comunicação & Estratégia. V. 3, n. 4, julho de 2006. Disponível <www.
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26
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ZAJDSZNAJDER, Luciano. Ética, Estratégia e Comunicação: na passagem da modernidade à pós-modernidade. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
27
Gabarito
1.
Filósofo
Conceito de ética
Sócrates
Fundador da ciência moral, ao questionar as leis da época, porque foram
estabelecidas para serem obedecidas, e não justificadas.
Platão
Percebera a ética voltada para as grandezas das virtudes da pessoa, e não
pela elevação de seus conhecimentos teóricos.
Aristóteles
A característica fundamental da moral é o racionalismo, visto por ele como
virtude, ação da razão na relação entre o Ser e o Bem, porém entre os vários
bens, ele destaca a virtude como ação consciente que exige o conhecimento absoluto da natureza e do universo; natureza segundo a qual e na qual o
homem opera.
Rousseau
Considera a ética diferentemente da cultura grega, pois para o filósofo a
ética se estabelece no interior de cada um, por considerar que o ser humano
pode encontrar Deus em seu próprio coração, consequentemente, a bondade era natural no ser humano e de como a sociedade acaba destruindo essa
bondade, tornando-o defensor da moral e da justiça divina. Logo, ele alerta
o homem a ter bastante cuidado ao transformar seus direitos naturais em
direitos civis, pois, afinal, o homem nasce bom e a sociedade o corrompe.
Friedrich Hegel
Aprecia o homem como ser histórico que vive suas ações coletivamente,
portanto a vontade coletiva é que guia as ações e comportamentos humanos. Nesse sentido, a família, o trabalho, a escola, as artes, a religião etc. norteiam os atos morais e determinam o cumprimento do dever.
Marilena Chauí
A falta de conhecimento não desenvolve a consciência crítica e perpetua
a ideologia dominante, logo, a ética necessita permitir a reflexão sobre os
valores e as normas que regem as condutas humanas de maneira antropológica e social.
2. Ética nos permite refletir sobre os valores e normas que regem as condutas humanas de maneira antropológica e social.
Moral são aspectos de condutas específicas com responsabilidade e
racionalidade. Na racionalidade, é o juízo e a reflexão dos valores e
normas, ou seja, condição necessária à vida moral, enquanto moral
pressupõe responsabilidade, liberdade de juízo de valor em que se
encontra a reflexão do conjunto de normas e regras.
3. Não. Atualmente, nesse mundo capitalista, os “homens de negócio” estão preocupados com o lucro, logo, são raras as instituições que se preocupam em conhecer os princípios éticos de seus profissionais na hora
da contratação; a preocupação é como aquela pessoa contribuirá para
a empresa obter excelente faturamento por um custo reduzido, sem a
preocupação pela equidade, justiça, respeito mútuo e solidariedade.
28
4. Devido aos grandes escândalos de corrupção e subornos em todas as
instâncias da sociedade.
5. Juízo de valor constitui, básica e essencialmente, um ato de valorar.
Em outras palavras, é o resultado de uma apreciação subjetiva, entendendo o termo subjetivo como a participação da intencionalidade da
consciência de quem valora.
6. Diálogo, justiça, respeito mútuo e solidariedade.
7. Sim, pois ambas as partes querem levar vantagem, não se importando
com os meios para conseguir o que almejam.
29
Considerações gerais
Os Códigos de Ética Profissionais, normalmente, acompanham a regulamentação da profissão, consequentemente, criam-se estruturas sindicais e
Conselhos Federal e Regionais.
Normalmente, é função do Conselho Federal adotar um Código de Ética
para as profissões e zelar pelo cumprimento das mesmas, eventualmente
delegando funções aos Conselhos Regionais.
Em todas as profissões regulamentadas, os órgãos fiscalizadores têm o
poder de aplicar sanções que, em casos extremos, podem até proibir o exercício da profissão, ou seja, quando houver infrações éticas graves (CORTINA,
1994, p. 524).
A ética é definida no dicionário Aurélio como “estudo de juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de
vista do bem e do mal, relativamente a uma determinada sociedade, ou de
modo absoluto.”
Nesse sentido, na área profissional, a ética é utilizada com a intenção de
guiar o indivíduo na tomada de decisões, ou seja, nas deliberações corretas
do ponto de vista predominante na sociedade, em um determinado espaço
de tempo.
Como já sinalizamos anteriormente, não podemos falar de ética sem falar
de moral, porque a moral, palavra derivada do latim mores, significa uso e
costumes, enquanto a ética, procedida do radical grego ethos expressa caráter formado pelos usos e costumes.
Dessa forma, a ética é constituída por princípios da conduta humana, o
que auxilia na definição de diretrizes no exercício de uma profissão, estipulando os deveres no desempenho de uma atividade profissional.
31
Sendo assim, a ética precisa se apresentar como compromisso assumido
por uma pessoa ou um grupo social, diante de si e da sociedade (LOBOS,
2003).
Em uma época em que os negócios quase sempre não se dão em total
segredo, a transparência passou ser a alma do negócio: tornando-se um
fator de legitimidade social e uma extraordinária qualidade positiva para a
imagem pública e reputação das empresas (COUTO, 2003).
No mundo atual, cada vez mais são reivindicados padrões de conduta
ética que valorizem o ser humano, a sociedade e o meio ambiente. Assim
sendo, as relações de qualidade precisam partir de valores e condutas capazes de satisfazer às necessidades e aos interesses dos parceiros, gerando
valor para todos.
Segundo Maxwell (2001), as empresas socialmente responsáveis estão
mais bem preparadas para assegurar a sustentabilidade dos negócios, a
longo prazo, por estarem sincronizadas com as novas dinâmicas que afetam
a sociedade e o mundo empresarial.
Hoje, é imprescindível o envolvimento de toda a organização na prática
da Responsabilidade Social, a fim de gerar sinergias, precisamente com o
público do qual ela tanto depende e fortalece seu desempenho global.
De acordo com Couto (2003), no mundo atual, as empresas socialmente responsáveis precisam ir além do comprometimento em respeito às leis
e pagamento de impostos; precisam apresentar condições adequadas de
segurança e saúde para os trabalhadores. Elas necessitam atrelar a prática
da Responsabilidade Social, revelando-se internamente na constituição de
um ambiente de trabalho saudável e propício à realização profissional das
pessoas.
Consequentemente, a empresa com esse tipo de comportamento aumenta sua capacidade de recrutar e manter talentos, fatores primordiais para seu
sucesso em uma época em que criatividade e inteligência são recursos cada
vez mais valiosos.
A competição acirrada torna vital a fidelização dos consumidores, que
têm cada vez mais acesso à informação e à educação. A adoção de um comportamento que ultrapassa as exigências legais agrega valor à imagem da
empresa, aumentando o vínculo que seus consumidores estabelecem com
ela (MAXWELL, 2001).
32
Em síntese, para que as empresas revelem sua crença no princípio ético,
se faz necessário que só uma sociedade saudável pode gerar empresas
saudáveis.
Fundamentação legal da
conduta profissional do administrador
Para ressaltarmos os códigos de conduta profissional dos administradores não podemos deixar de apresentar o Código de Ética do Administrador.
Código de Ética Profissional do Administrador
Preâmbulo
Capítulo I –
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Capítulo II –
DOS TRIBUNAIS DE ÉTICA DOS ADMINISTRADORES
Capítulo III – DOS DEVERES
Capítulo IV – DAS PROIBIÇÕES
Capítulo V –
DOS DIREITOS
Capítulo VI – DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
Capítulo VII – DOS DEVERES ESPECIAIS EM RELAÇÃO AOS COLEGAS
Capítulo VIII – DOS DEVERES ESPECIAIS EM RELAÇAO À CLASSE
Capítulo IX – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
Capítulo X –
DAS NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA O PROCESSO
ÉTICO
Capítulo XI – DISPOSIÇÕES FINAIS
33
Código de Ética Profissional do Administrador
Preâmbulo
I -
De forma ampla a ética é definida como a explicitação teórica do
fundamento último do agir humano na busca do bem comum e da
realização individual.
II -
A busca dessa satisfação ocorre necessariamente dentro de um contexto social, onde outras tantas pessoas perseguem o mesmo objetivo, o que as torna comprometidas com a qualidade dos serviços que
presta à população e com o seu aprimoramento intelectual.
III -
A busca dessa satisfação individual, num contexto social específico –
o trabalho – ocorre de acordo com normas de conduta profissional
que orientam as relações do indivíduo com o cliente, o ambiente e as
pessoas de sua relação.
IV -
A busca constante da realização do bem comum e individual – que é
o propósito da ética – conduz ao desenvolvimento social, compondo
um binômio inseparável.
V -
No mundo organizacional, cabe ao administrador preponderante
papel de agente de desenvolvimento social.
VI -
O Código de Ética Profissional do Administrador é o guia orientador e estimulador de novos comportamentos e está fundamentado
num conceito de ética direcionada para o desenvolvimento, servindo simultaneamente de estímulo e parâmetro para que o administrador amplie sua capacidade de pensar, visualize seu papel e torne
sua ação mais eficaz diante da sociedade.
Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Art. 1.º O exercício da profissão de administrador implica em compromisso moral com o indivíduo, cliente, a organização e com a sociedade, impondo deveres e responsabilidades indelegáveis.
34
Parágrafo único. A infringência a esse preceito resulta em sanções disciplinares aplicadas pelo Conselho Regional de Administração, mediante
ação do Tribunal Regional de Ética dos Administradores (TREA), cabendo
recurso ao Tribunal Superior de Ética dos Administradores (TSEA), obedecidos o amplo direito de defesa e o devido processo legal, independentemente das penalidades estabelecidas nas leis do país.
Comentários: No artigo 1.º fica claro o quanto é fundamental o administrador manter uma conduta atrelada ao conjunto de normas e regras estabelecidas pelo Código de Ética, com todas as pessoas que estejam em contato, direta
ou indiretamente, durante a jornada de trabalho. Caso algum trabalhador não
apresente um comportamento adequado, o mesmo poderá sofrer punições
aplicadas pelo Conselho Regional de Administração, porém isso não significa
que o indivíduo infrator não tenha o direito de defesa.
Capítulo II
Dos Tribunais de Ética dos Administradores
Art. 2.º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Administração
manterão o Tribunal Superior e os Tribunais Regionais, respectivamente,
objetivando o resguardo e aplicação deste Código.
Art. 3.º Os Conselhos Federal e Regionais de Administração funcionarão
como Tribunal Superior e Tribunais Regionais de Ética, respectivamente.
(Nova redação dada pela Resolução Normativa CFA 264, de 6 de março
de 2002.)
§1.º O Presidente de cada Conselho, Federal ou Regional, será o Presidente do Tribunal de Ética Profissional respectivo. (Nova redação dada pela
Resolução Normativa CFA 264, de 6 de março de 2002.)
§2.º O Tribunal Superior será auxiliado pelo órgão de apoio administrativo
da Presidência do Conselho Federal de Administração e os Tribunais Regionais serão auxiliados pelo Setor de Fiscalização do Conselho Regional.
(Renumeração dada pela Resolução Normativa CFA 264, de 6 de março
de 2002.)
35
Art. 4.º Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar as transgressões ao Código de Ética, inclusive os Conselheiros Regionais, resguardada a competência originária do Tribunal Superior, aplicando as penalidades previstas, assegurando ao infrator, sempre, amplo direito de defesa.
(Nova redação dada pela Resolução Normativa CFA 264, de 6 de março
de 2002.)
Parágrafo único. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, caberá recurso dotado de efeito suspensivo para o Tribunal Superior, num
prazo de quinze dias.
Art. 5.º Compete ao Tribunal Superior:
I -
processar e julgar, originariamente, os Conselheiros Federais
no exercício do mandato, em razão de transgressão a princípio
ou norma de ética profissional; (Nova redação dada pela Resolução Normativa CFA 264, de 6 de março de 2002.)
II -
julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos
Tribunais Regionais.
Comentários: Percebemos que os Conselhos Federal e Regionais de Administração funcionarão como Tribunal Superior e Tribunais Regionais de Ética.
Isso significa que os mesmos podem processar e julgar os funcionários que violarem o Código de Ética. Contudo, os mesmos terão sempre direito à defesa.
Capítulo III
Dos Deveres
Art. 6.º São deveres do administrador:
36
I -
respeitar os princípios da livre iniciativa e da livre empresa, enfatizando a valorização das atividades da microempresa, sem
desvinculá-la da macroeconomia, como forma de fortalecimento do País;
II -
propugnar pelo desenvolvimento da sociedade e das organizações, subordinando a eficiência de desempenho profissional
aos valores permanentes da verdade e do bem comum;
III -
capacitar-se para perceber que, acima do seu compromisso
com o cliente, está o interesse social, cabendo-lhe como agente de transformação, colocar a empresa nessa perspectiva;
IV -
contribuir, como cidadão e como profissional, para incessante
progresso das instituições sociais e dos princípios legais que
regem o País;
V -
exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, bens e interesse de clientes, instituições e
sociedades sem abdicar de sua dignidade, prerrogativas e independência profissional;
VI -
manter sigilo sobre tudo o que souber em função de sua atividade profissional;
VII -
conservar independência na orientação técnica de serviços e
órgãos que lhe forem confiados;
VIII -
emitir opiniões, expender conceitos e sugerir medidas somente depois de estar seguro das informações que tem e da confiabilidade dos dados que obteve;
IX -
utilizar-se dos benefícios da ciência e tecnologia moderna, objetivando maior participação nos destinos da empresa e do País;
X -
assegurar, quando investido em cargos ou funções de direção,
as condições mínimas para o desempenho ético-profissional;
XI -
pleitear a melhor adequação do trabalho ao ser humano, melhorando suas condições, de acordo com os mais elevados padrões de segurança;
XII -
manter-se continuamente atualizado, participando de encontros de formação profissional, onde possa reciclar-se, analisar,
criticar, ser criticado e emitir parecer referente à profissão;
XIII -
considerar, quando na qualidade de empregado, os objetivos,
a filosofia e os padrões gerais da organização, cancelando seu
contrato de trabalho sempre que normas, filosofia, política e
costumes ali vigentes contrariem sua consciência profissional
e os princípios e regras deste Código;
XIV - colaborar com os cursos de formação profissional, orientando
e instruindo os futuros profissionais;
37
XV -
comunicar ao cliente, sempre com antecedência e por escrito,
sobre as circunstâncias de interesse para seus negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas;
XVI - informar e orientar ao cliente, com respeito à situação real da
empresa a que serve;
XVII - renunciar ou demitir-se do posto, cargo ou emprego, se, por
qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com seu trabalho, hipótese em que
deverá solicitar substituto;
XVIII - evitar declarações públicas sobre os motivos da sua renúncia,
desde que do silêncio não lhe resultem prejuízo, desprestígio
ou interpretação errônea quanto à sua reputação;
XIX - transferir ao seu substituto, ou a quem lhe for indicado, tudo
quanto se refira ao cargo, emprego ou função de que vá se
desligar;
XX -
esclarecer o cliente sobre a função social da empresa e a necessidade de preservação do meio ambiente;
XXI - estimular, dentro da empresa, a utilização de técnicas modernas, objetivando o controle da qualidade e a excelência da
prestação de serviços ao consumidor ou usuário;
XXII - manifestar, em tempo hábil e por escrito, a existência de seu impedimento ou incompatibilidade para o exercício da profissão,
formulando, em caso de dúvida, consulta aos órgãos de classe;
XXIII - recusar cargos, empregos ou funções, quando reconhecer serem insuficientes seus recursos técnicos ou disponibilidade de
tempo para bem desempenhá-los;
XXIV - divulgar conhecimentos, experiências, métodos ou sistemas
que venha a criar ou elaborar, reservando os próprios direitos
autorais;
XXV - citar seu número de registro no respectivo Conselho Regional
após sua assinatura em documentos referentes ao exercício
profissional;
38
XXVI - manter, em relação a outros profissionais ou profissões, cordialidade e respeito, evitando confrontos desnecessários ou comparações;
XXVII - preservar o meio ambiente e colaborar em eventos dessa natureza, independentemente das atividades que exerce;
XXVIII -informar, esclarecer e orientar os estudantes de Administração,
na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas
contidas neste Código;
XXIX - cumprir fiel e integralmente as obrigações e compromissos assumidos, relativos ao exercício profissional;
XXX - manter elevados o prestígio e a dignidade da profissão.
Comentários: O artigo 6.º vem sinalizar os deveres do administrador.
Vários são os deveres que tangem ao administrador, entretanto iremos enfocar, de forma geral, para não sermos repetitivos.
Nos dias atuais, o profissional é considerado agente de transformação, logo,
para que seu desempenho seja favorável à sociedade, o mesmo carece estar
em constante atualização. Isso se deve porque a atualização contribui tanto
para a construção do cidadão quanto do profissional. Além do mais, o administrador que tem essa percepção auxilia o progresso das instituições sociais e dos
princípios legais que regem o país.
Ressaltamos, ainda, caso aconteça algum imprevisto na negociação, que é
constitucional que o administrador entre em contato com o cliente, com antecedência, por escrito, se empenhando para que a negociação seja realizada de
maneira satisfatória.
Caso o funcionário perceba a desconfiança do cliente em relação ao seu trabalho, é imprescindível que o mesmo solicite sua demissão do cargo e requeira
um substituto.
Entretanto, jamais necessita fazer asseveração sobre os motivos da sua renúncia, desde que o seu silêncio não lhe traga consequências de desprestígio
ou interpretação errônea quanto à sua reputação;
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O funcionário precisa alertar aos clientes sobre a função social da empresa e
a necessidade da preservação do meio ambiente.
Mencionar seu número de registro no respectivo Conselho Regional após
sua assinatura em documentos referentes ao exercício profissional.
Manter, em relação a outros profissionais ou profissões, cordialidade e respeito, evitando confrontos desnecessários ou comparações.
É dever do profissional avisar, clarear e nortear os estudantes de Administração, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas no
Código de Ética.
O profissional precisa manter o prestígio e a dignidade da profissão.
Capítulo IV
Das Proibições
Art. 7.º É vedado ao administrador:
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I -
anunciar-se com excesso de qualificativos, admitida a indicação de
títulos, cargos e especializações;
II -
sugerir, solicitar, provocar ou induzir divulgação de textos de publicidade que resultem em propaganda pessoal de seu nome, méritos ou
atividades, salvo se, em exercício de qualquer cargo ou missão, em
nome da classe, da profissão ou de entidades ou órgãos públicos;
III -
permitir a utilização de seu nome e de seu registro por qualquer
instituição pública ou privada onde não exerça pessoal ou efetivamente função inerente à profissão;
IV -
facilitar, por qualquer modo, o exercício da profissão a terceiros,
não habilitados ou impedidos;
V -
assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros ou elaborados por leigos alheios à sua orientação, supervisão e
fiscalização;
VI -
organizar ou manter sociedade profissional sob forma desautorizada por lei;
VII - exercer a profissão quando impedido por decisão administrativa
transitada em julgado;
VIII - afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem razão fundamentada e sem notificação prévia ao cliente;
IX -
contribuir para a realização de ato contrário à lei ou destinado a
fraudá-la, ou praticar, no exercício da profissão, ato legalmente definido como crime ou contravenção;
X -
estabelecer negociação ou entendimento com a parte adversa de
seu cliente, sem sua autorização ou conhecimento;
XI -
recusar-se à prestação de contas, bens, numerários, que lhes sejam
confiados em razão do cargo, emprego, função ou profissão;
XII - revelar sigilo profissional, somente admitido quando resultar em
prejuízo ao cliente ou à coletividade, ou por determinação judicial;
XIII - deixar de cumprir, sem justificativa, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Administração, bem como atender
às suas requisições administrativas, intimações ou notificações, no
prazo determinado;
XIV - pleitear, para si ou para outrem, emprego, cargo ou função que esteja sendo ocupado por colega, bem como praticar outros atos de
concorrência desleal;
XV - obstar ou dificultar as ações fiscalizadoras do Conselho Regional de
Administração;
XVI - pleitear comissões, doações ou vantagens de quaisquer espécies,
além dos honorários contratados.
Comentários: O artigo 7.º aponta as proibições em relação ao administrador.
Não permitir o uso de seu nome e registro, por qualquer instituição pública ou privada, onde não exerça pessoal ou efetivamente função inerente à
profissão.
Jamais facilitar o exercício da profissão às pessoas não habilitadas ou
impedidas.
41
O profissional não deve assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros ou elaborados por leigos alheios à sua orientação, supervisão e fiscalização.
Desempenhar a profissão quando estiver impedido pela decisão administrativa transitada em julgado.
Nunca o administrador pode se afastar de suas atividades profissionais,
mesmo temporariamente, sem notificação prévia.
Não realizar ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la, praticar, no exercício
da profissão como ato legalmente definido como crime ou contravenção.
Nunca comunicar atos confiados em razão do cargo, emprego, função ou
profissão.
Não solicitar para si e nem para outrem, emprego, cargo ou função que esteja
sendo ocupado por colega, bem como praticar atos de concorrência desleal.
Não dificultar as ações fiscalizadoras do Conselho Regional de Adminis
tração.
Solicitar comissões, doações ou vantagens de quaisquer espécies, além dos
honorários contratados.
Capítulo V
Dos Direitos
Art. 8.º São direitos do profissional da administração:
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I -
exercer a profissão independentemente de questões religiosas,
raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, condição social ou de qualquer natureza, inclusive administrativas;
II -
apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições quando
ao julgar indignas do exercício profissional ou prejudiciais ao cliente, devendo, nesse caso, dirigir-se aos órgãos competentes, em particular ao Tribunal Regional de Ética e ao Conselho Regional;
III -
exigir justa remuneração por seu trabalho, o qual corresponderá
às responsabilidades assumidas a seu tempo de serviço dedicado,
sendo-lhe livre firmar acordos sobre salários, velando, no entanto,
pelo seu justo valor;
IV -
recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada,
onde as condições de trabalho sejam degradantes à sua pessoa, à
profissão e à classe;
V -
suspender sua atividade individual ou coletiva, quando a instituição pública ou privada não oferecer condições mínimas para o
exercício profissional ou não o remunerar condignamente;
VI -
participar de eventos promovidos pelas entidades de classe, sob
suas expensas ou quando subvencionados os custos referentes ao
acontecimento;
VII - votar e ser votado para qualquer cargo ou função em órgãos ou
entidades da classe, respeitando o expresso nos editais de convocação;
VIII - representar, quando indicado, ou por iniciativa própria, o Conselho
Regional de Administração e as instituições públicas ou privadas
em eventos nacionais e internacionais de interesse da classe;
IX - defender-se e ser defendido pelo órgão de classe, se ofendido em
sua dignidade profissional;
X -
auferir dos benefícios da ciência e das técnicas modernas, objetivando melhor servir ao seu cliente, à classe e ao País;
XI -
usufruir de todos os outros direitos específicos ou correlatos, nos
termos da legislação que criou e regulamentou a profissão do administrador.
Comentários: O artigo 8.º assinala os direitos do administrador.
Questões religiosas, raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, condição social
ou de qualquer natureza, inclusive administrativas, independe do exercício da
profissão.
Se o profissional reconhecer falhas nos regulamentos e normas das instituições, julgando-as indignas do exercício profissional ou prejudicial ao cliente,
deve encaminhar-se aos órgãos competentes, em particular ao Tribunal Regional de Ética e ao Conselho Regional.
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O profissional necessita estabelecer remuneração justa pelo seu trabalho,
entretanto, cumprir as responsabilidades assumidas ao seu tempo de serviço
dedicado, sendo-lhe livre firmar acordos sobre salários, velando, no entanto,
pelo seu justo valor.
O profissional tem o direito de negar a exercer a profissão em instituições
que não apresentem condições de trabalho e degradem à sua pessoa, à profissão e à categoria. Assim como interromper sua atividade individual ou coletiva,
quando a instituição não apresentar condições mínimas para o exercício profissional ou a remuneração não for digna.
Qualquer profissional pode votar e ser votado para qualquer cargo ou
função em órgãos ou entidades da categoria, respeitando o expresso nos editais de convocação.
Qualquer profissional pode representar o Conselho Regional de Administração e as instituições públicas ou privadas, em eventos nacionais e internacionais de interesse da classe quando solicitado.
Caso o profissional for ofendido em sua dignidade, pode defender-se e ser
protegido pelo órgão de classe.
Procurar os benefícios da ciência e das técnicas modernas, com a intenção
de servir melhor ao seu cliente, à categoria e ao País.
Capítulo VI
Dos Honorários Profissionais
Art. 9.º Os honorários e salários do administrador deverão ser fixados, por
escrito, antes do início do trabalho a ser realizado, levando-se em consideração, entre outros, os seguintes elementos:
44
I -
vulto, dificuldade, complexidade, pressão de tempo e relevância
dos trabalhos a executar;
II -
possibilidade de ficar impedido ou proibido de realizar outros trabalhos paralelos;
III -
as vantagens de que, do trabalho, se beneficiará o cliente;
IV -
a forma e as condições de reajuste;
V -
o fato de se tratar de locomoção na própria cidade ou para outras
cidades do Estado ou País;
VI -
sua competência e renome profissional;
VII - a menor ou maior oferta de trabalho no mercado em que estiver competindo;
VIII - obediência às tabelas de honorários que, a qualquer tempo, venha
a ser baixadas pelos respectivos Conselhos de Administração, como
mínimos desejáveis de remuneração.
Comentários: O artigo 9.º assinala os honorários profissionais.
Os salários dos administradores devem ser fixados por escrito, antes do
mesmo iniciar o trabalho como também: não sofrer nenhum tipo de pressão
pelo trabalho a ser executado, não realizar trabalhos paralelos, quando a empresa necessitar de que o profissional faça viagem o mesmo não pode se negar,
mas precisa receber honorários pela sua competência.
Art. 10. É vedado ao administrador:
I -
receber remuneração vil ou extorsiva pela prestação de serviços;
II -
deixar de se conduzir com moderação na fixação de seus honorários, devendo considerar as limitações econômico-financeiras do
cliente;
III -
oferecer ou disputar serviços profissionais, mediante aviltamento
de honorários ou em concorrência desleal.
Comentários: O artigo 10 baliza o que é proibido ao administrador.
Neste artigo, fica bem claro que o administrador não carece utilizar de extorsão e de deslealdade, em relação ao aviltamento de honorários ou em concorrência, assim como respeitar as limitações econômico-financeiras do cliente.
Capítulo VII
Dos Deveres Especiais em Relação aos Colegas
Art. 11. O Administrador deverá ter para com seus colegas a consideração,
o apreço, o respeito mútuo e a solidariedade que fortaleçam a harmonia
e o bom conceito da classe.
45
Art. 12. O recomendado no artigo anterior não induz e não implica em
conivência com o erro, contravenção penal ou atos contrários às normas
desse Código de Ética ou às leis, praticados por administrador ou elementos estranhos à classe.
Comentários: Os artigos 11 e 12 apontam que o respeito mútuo, solidariedade e afetividade precisam estar presentes entre todos os companheiros durante a jornada de trabalho. Entretanto, isso não significa que o administrador
precise concordar com atos ilegais, em relação ao Código de Ética que alguns
colegas possam cometer.
Art. 13. Com relação aos colegas, o administrador deverá:
I -
evitar fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras;
II -
recusar cargo, emprego ou função, para substituir colega que dele
tenha se afastado ou desistido, para preservar a dignidade ou os
interesses da profissão ou da classe;
III -
evitar emitir pronunciamentos desabonadores sobre serviço profissional entregue ao colega;
IV -
evitar desentendimentos com colegas, usando, sempre que necessário, o órgão de classe para dirimir dúvidas e solucionar pendências;
V -
cumprir fiel e integralmente as obrigações e compromissos assumidos mediante contratos ou outros instrumentos relativos ao exercício profissional;
VI -
acatar e respeitar as deliberações dos Conselhos Federal e Regional
de Administração;
VII - tratar com urbanidade e respeito os colegas representantes dos órgãos de classe, quando no exercício de suas funções, fornecendo
informações e facilitando o seu desempenho;
VIII - auxiliar a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento deste Código de Ética, comunicando, com discrição e fundamentalmente aos órgãos competentes, as infrações de que tiver
ciência;
46
Art. 14. O Administrador poderá recorrer à arbitragem do Conselho nos
casos de divergência de ordem profissional com colegas, quando for impossível a conciliação de interesses.
Comentários: Os artigos 13 e 14 ressaltam sobre a relação do administrador
entre os colegas.
Cabe ao administrador não se referenciar aos seus colegas de forma a prejudicá-los; não recusar substituir um colega, caso ele precise se afastar; não fazer
crítica negativa ao serviço do colega; evitar discussões; respeitar os colegas que
estão representando os órgãos de classe; zelar e cumprir o Código de Ética e
quando suspeitar de alguma infração, comunicar de forma discreta aos órgãos
competentes e recorrer ao Conselho quando houver divergência de ordem
profissional entre colegas.
Capítulo VIII
Dos Deveres Especiais em Relação à Classe
Art. 15. Ao profissional da administração caberá observar as seguintes
normas com relação à classe:
I -
prestigiar as entidades de classe, propugnando pela defesa da dignidade e dos direitos profissionais, a harmonia e coesão da categoria;
II -
apoiar as iniciativas e os movimentos legítimos de defesa dos interesses da classe, participando efetivamente de seus órgãos representativos, quando solicitado ou eleito;
III -
aceitar e desempenhar, com zelo e eficiência, quaisquer cargos ou
funções, nas entidades de classe, justificando sua recusa quando, em
caso extremo, ache-se impossibilitado de servi-las;
IV -
servir-se de posição, cargo ou função que desempenhe nos órgão de
classe, em benefício exclusivo da classe;
V -
difundir e aprimorar a Administração como ciência e como profissão;
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VI -
cumprir com suas obrigações junto às entidades de classe às quais
se associou inclusive no que se refere ao pagamento de contribuições, taxas e emolumentos legalmente estabelecidos;
VII - servir-se de posição, cargo ou função que desempenhe nas entidades da profissão de administrador.
Comentários: O artigo 15 aponta algumas normas que o administrador precisa observar, em relação à sua categoria.
Sempre que solicitado, pelos órgãos de classe, não deixar de comparecer;
concordar com as iniciativas e os movimentos legítimos de defesa dos interesses da categoria; aceitar trabalhar nos órgãos da categoria, porém com compromisso e benefício exclusivo da classe; sempre procurar aprimorar a Administração como ciência e como profissão e contribuir no pagamento de taxas
especificadas legalmente pelas entidades de classe.
Capítulo IX
Das Infrações e Sanções Disciplinares
Art. 16. Constituem infrações disciplinares sujeitas às penalidades previstas neste Código:
48
I -
a prática de atos vedados por este Código;
II -
exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou, por qualquer
meio, facilitar o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;
III -
não cumprir, no prazo estabelecido, determinação de entidade da
profissão de administrador ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado;
IV -
deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas, ao CRA, a que esteja obrigado;
V -
participar de instituição que, tendo por objeto a Administração,
não esteja inscrita no Conselho Regional;
VI -
fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado,
perante as entidades da profissão de administrador;
VII - tratar outros profissionais ou profissões com desrespeito e descortesia, provocando confrontos desnecessários ou comparações prejudiciais;
VIII - prejudicar deliberadamente o trabalho, obra ou imagem de outro
administrador, ressalvadas as comunicações de irregularidades aos
órgãos competentes.
Comentários: O artigo 16 sinaliza infrações disciplinares de administradores
sujeitas às penalidades, de acordo com o Código de Ética, a saber:
praticar atos proibidos pelo Código;
exercer a função quando está impedido;
deixar de pagar as anuidades e contribuições devidas ao CRA;
não participar de empresas legalizadas;
apresentar documentos e declarações adulterados ou falsos;
não respeitar as outras profissões;
prejudicar o trabalho ou imagem de outro administrador.
Art. 17. A violação das normas contidas neste Código importa em falta
que, conforme sua gravidade sujeita seus infratores as seguintes penalidades:
I -
advertência escrita e reservada;
II -
censura pública;
III -
suspensão do exercício profissional por até noventa dias, prorrogável uma vez por igual período, se persistirem as condições motivadoras da punição;
IV -
cassação do registro profissional e divulgação do fato para o conhecimento público.
Parágrafo único. Da decisão que aplicar penalidade prevista nos incisos II,
III e IV deste artigo, deverá o Tribunal Regional interpor recurso ex officio
ao Tribunal Superior.
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Comentários: O artigo 17 se refere às sanções que o administrador sofrerá caso viole as normas contidas no Código de Ética, cujas repreensões estão
desde a intimidação escrita, censura pública, suspensão, durante noventa dias
do exercício profissional, se der continuidade às condições que o levou à punição e cassação do registro profissional como divulgação do fato ao conhecimento público.
Art. 18. Na aplicação das sanções previstas neste Código, são consideradas atenuantes as seguintes circunstâncias:
I -
ausência de punição anterior;
II -
prestação de relevantes serviços à Administração;
III -
infração cometida sob coação ou em cumprimento de ordem de
autoridade superior.
Art. 19. Salvo nos casos de manifesta gravidade e que exijam aplicação
imediata de penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à
gradação do artigo 17.
Parágrafo único. Avalia-se a gravidade pela extensão do dano e por suas
consequências.
Comentários: Os artigos 18 e 19 se referem às sanções consideradas agravantes pelo Código, como: omissão a punição anterior; infração cometida sob
repressão por ordem do superior e avaliação dos danos e suas consequências
são avaliadas.
Capítulo X
Das Normas Procedimentais para o Processo Ético
Art. 20. O processo ético será instaurado de ofício ou mediante representação fundamentada de qualquer autoridade ou particular.
Parágrafo único. O processo ético deverá tramitar em sigilo até o seu término, só tendo acesso às informações as partes, seus procuradores e a
autoridade competente.
50
Art. 21. Os CRAs obrigam-se a publicar em jornal de grande circulação e
no seu veículo de comunicação, se houver, após o trânsito em julgado, as
decisões que aplicarem as penalidades previstas nos incisos II, III e IV do
artigo 17 deste Código.
Art. 22. Compete ao Conselho Regional de Administração a execução das
penalidades impostas pelos Tribunais Superiores e Regionais, nas formas
estabelecidas, pela respectiva decisão, sendo anotadas tais penalidades
no prontuário do infrator.
Parágrafo único. Em caso de cassação de registro e de suspensão do exercício profissional, além das comunicações feitas às autoridades interessadas e dos editais, será apreendida a Carteira de Identidade Profissional,
sendo que, decorrido o prazo da suspensão, devolver-se-á a Carteira ao
infrator.
Art. 23. A representação será feita por escrito, mediante petição dirigida
ao Presidente do Conselho competente, especificando, de imediato, as
provas com que se pretende demonstrar a veracidade.
§1.º Recebida e processada a representação, será o acusado notificado
para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa prévia, restrita, a demonstrar a falta de fundamentação. (Nova redação dada pela Resolução
Normativa CFA 264, de 6 de março de 2002.)
§2. º Após o prazo, com ou sem defesa prévia, o processo será encaminhado ao Relator designado pelo Presidente do Tribunal.
Comentários: Os artigos 20, 21, 22 e 23 irão focalizar sobre como se dão
os procedimentos em relação ao processo ético. O mesmo carece ser realizado em sigilo até o final do processo e somente as partes, seus procuradores
e a autoridade competente podem tomar ciência do andamento do mesmo.
Os CRAs ficam responsáveis em publicar, em jornal de grande circulação e no
seu veículo de comunicação, o resultado final do processo. Compete ao Conselho Regional de Administração a execução das penalidades impostas pelos
Tribunais Superior e Regionais. Em caso de cassação de registro e de suspensão
do exercício profissional, a Carteira de Identidade Profissional fica retida até o
prazo de suspensão. Para apresentar provas para demonstrar a veracidade tem
que ser por escrito dirigido ao presidente do Conselho.
51
Art. 24. Mediante parecer fundamentado pode o Relator propor:
I -
o arquivamento da representação;
II -
a instauração do processo ético, caso não seja acolhida à defesa
prévia.
Art. 25. Desacolhida, a defesa prévia, o acusado será intimado para, dentro de quinze dias, apresentar defesa, especificando as provas que tenha
a produzir e arrolar até três testemunhas.
Art. 26. O Presidente do Tribunal designará audiência para ouvir as partes
e suas testemunhas, determinando as diligências que julgar necessárias.
Art. 27. Concluída a instrução, será aberto prazo comum de quinze dias
para a apresentação das razões finais.
Art. 28. Decorrido o prazo para a apresentação das razões finais, deve o
processo, em até sessenta dias, ser incluído na pauta de julgamento do
Tribunal.
§1.º Na sessão de julgamento, o Presidente do Tribunal concederá inicialmente a palavra ao Relator, que apresentará seu parecer e, após esclarecimentos e defesa oral, se houver, proferirá seu voto.
§2.º Havendo pedido de vistas dos autos, o processo será retirado da pauta e seu julgamento ocorrerá na sessão plenária imediatamente seguinte,
com a inclusão do voto de vistas.
§3.º Na hipótese do processo ser baixado em diligência, após o cumprimento desta, será devolvido ao Relator para a sessão plenária imediatamente seguinte.
§4.º Quando a decisão for adotada com base em voto divergente do Relator, o membro que o proferir, no prazo de dez dias a contar da sessão
de julgamento, deverá apresentar parecer e voto escrito, para constituir a
fundamentação dessa decisão.
§5.º Admitir-se-á defesa oral, que será produzida na sessão de julgamento,
com duração de quinze minutos, pelo interessado ou por seu advogado.
Comentários: Os artigos 24, 25, 26, 27 e 28 abordam sob a continuidade
dos artigos anteriores. Assim sendo, caso o acusado não acolher as medidas
52
da defesa prévia ele será intimado a comparecer, no prazo de quinze dias, para
nomear provas e apresentar até três testemunhas. Com isso, o Presidente do
Tribunal designa audiência para ouvir as partes e testemunhas, determinando
as diligências que julgar necessária. Concluída a instrução, é dado um prazo
comum de quinze dias para a apresentação das razões finais. Após o prazo, o
processo carece ser incluído até 60 dias na pauta de julgamento do Tribunal.
Durante o julgamento a palavra inicial caberá ao Relator, que apresenta seu
parecer e, após esclarecimentos e defesa oral, se houver, pronuncia seu voto.
Caso haja pedido de vistas dos autos, o processo é retirado da pauta e seu
julgamento acontece na sessão plenária com a inclusão do voto de vistas.
Na hipótese do processo ser baixado em diligência, após o cumprimento
desta, é devolvido ao Relator para a sessão plenária. Se a decisão for adotada
com base em voto divergente do Relator, o membro enuncia, no prazo de dez
dias a contar da sessão de julgamento, precisando apresentar parecer e voto
escrito, para constituir a fundamentação dessa decisão.
Assim sendo, é admitido à defesa oral, que será produzida na sessão de
julgamento, com duração de quinze minutos, pelo interessado ou por seu
Advogado.
Art. 29. São admissíveis os seguintes recursos:
I -
pedido de revisão ao próprio Tribunal prolator da decisão, em qualquer época, fundado em fato novo, erro de julgamento ou em condenação baseada em falsa prova;
II -
recurso voluntário ao Tribunal Superior, no prazo de quinze dias.
§1.º Para o julgamento do pedido de revisão é exigido quorum mínimo de
dois terços dos membros do Tribunal.
§2.º Todos os recursos previstos neste Código serão recebidos com efeito
suspensivo.
Art. 30. As decisões unânimes do Tribunal Superior são irrecorríveis, exceto quanto ao recurso previsto no inciso I do artigo 29 deste Código.
Parágrafo único. Em havendo divergência, caberá, no prazo de quinze
dias da intimação da decisão, o pedido de reconsideração.
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Comentários: Os artigos 29 e 30 abordam sobre os recursos que o acusado
poderá recorrer, como pedido de revisão ao próprio Tribunal, alegando erro
no julgamento ou condenação com base em falsas testemunhas. Entretanto,
exige-se para o pedido de revisão um quorum mínimo de dois terços dos membros do Tribunal. No entanto, todos os recursos previstos no Código aferidos
como efeito suspensivo, quando as decisões do Tribunal Superior forem unânimes o acusado não pode recorrer, só no caso previsto no inciso I do artigo 29
deste Código.
Capítulo XI
Disposições Finais
Art. 31. Os prazos previstos neste Código são contados a partir da data
de recebimento da notificação do evento.
Art. 32. Compete ao Conselho Federal de Administração formar jurisprudência quanto aos casos omissos, ouvindo os Regionais, e incorporá-la
a este Código.
Art. 33. Aplicam-se subsidiariamente ao processo ético as regras gerais
do Código de Processo Penal, naquilo que lhe for compatível.
Art. 34. O Administrador poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Administração quando atingido, pública e injustamente,
no exercício de sua profissão.
Art. 35. Caberá ao Conselho Federal de Administração, ouvidos os Conselhos Regionais e a classe dos profissionais de administração, promover a
revisão e a atualização do presente Código de Ética, sempre que se fizer
necessário.
Aprovado na 6.ª reunião plenária do CFA, realizada no dia 28 de março
de 2001. Alterado na 1.ª reunião plenária do CFA, realizada no dia 6 de
março de 2002.
Comentários: Os artigos 30, 31, 32, 33 34 e 35 vão sinalizar as disposições
gerais, ou seja, os prazos previstos neste Código começam a partir da data
do recebimento da notificação do evento. Vai competir ao Conselho Federal
de Administração legalizar quanto aos casos omissos, ouvindo os Regionais e
54
incorporá-los a este Código. Cabe ao processo ético subsídios do Código de
Processo Penal, naquilo que lhe for compatível. Todo administrador pode requerer desagravo público ao Conselho Regional de Administração quando
considerar atingido pública ou injustamente, no exercício da profissão.
Cabem ao Conselho Federal de Administração, ouvidos pelos Conselhos Regionais e a classe dos profissionais de administração, quando for necessário,
solicitar revisão e a atualização do presente Código de Ética.
Os códigos de conduta profissional
Existe diferença entre o Código de Ética e o código de conduta, pois são
duas propostas distintas.
Assim sendo, o Código de Ética é um dos instrumentos básicos para o
direcionamento correto da atuação dos profissionais. Portanto, se o empregado ainda não o conhece, solicite sua leitura e a divulgue entre os colegas
de profissão. O Código de Ética deve ser utilizado como parâmetro, toda vez
que o profissional fizer sua autoavaliação (SOBON, 2003).
Entretanto, todas as decisões tomadas pelo profissional precisam ser norteadas pelo código de conduta da empresa, ou seja, diretrizes que orientam
os funcionários a lidar com assuntos da forma mais íntegra possível, dentro
das leis e regulamentações de cada país.
O código de conduta oferece direcionamentos para as seguintes questões: respeito profissional, segurança, saúde e meio ambiente, avaliação e
monitoramento dos produtos, metodologia das pesquisas, uso dos recursos
da companhia, comunicação das ações da empresa, entre outros. O código
de conduta deve abranger também aspectos legais e éticos existentes nos
relacionamentos com clientes, fornecedores, investidores, órgãos reguladores e comunidades onde a empresa está inserida (SOBON, 2003).
Segundo Couto (2003), no desempenho das atividades profissionais, o
código de conduta precisa estimular todos os funcionários a colaborar e a
desenvolver um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, de acordo
com princípios éticos, tais como:
transparência;
igualdade;
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responsabilidade;
integridade;
respeito mútuo;
respeito à legislação/regulamentação da empresa.
Logo, todo colaborador deve zelar pela própria integridade pessoal e
profissional, pelos valores e pela imagem institucional da associação, empregando as melhores práticas na defesa dos seus interesses.
Sendo assim, é compromisso de toda empresa revelar a forma de agir, a
fim de estimular todos os seus colaboradores.
realizar o trabalho com responsabilidade, honestidade, lealdade e transparência, desenvolvendo práticas que agreguem valor à empresa;
realizar trabalho em equipe, compartilhar sucessos e responsabilidades;
pautar suas relações pela cooperação, cortesia, respeito mútuo e confiança;
cuidar e defender o patrimônio da Anbid;
manter sigilo e confidencialidade sobre todas as informações e atividades da empresa, no que couber, salvo autorização em contrário;
assegurar o cumprimento de leis, regulamentos, políticas internas,
controles e procedimentos;
divulgar e multiplicar os princípios éticos e compromissos da empresa;
manter suas informações cadastrais atualizadas, bem como as finanças pessoais compatíveis com os respectivos rendimentos, de modo
a evitar a falta de fundamentação econômica para a origem do seu
patrimônio;
cuidar da imagem corporativa, profissional e pessoal;
reconhecer o mérito de cada colaborador, no respectivo âmbito de
gestão e propiciar oportunidades de desenvolvimento e crescimento
profissional;
atender aos associados com cortesia e eficiência, oferecendo informações claras, precisas, transparentes, e em tempo hábil;
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Prevenir conflitos de interesse de qualquer natureza;
Questionar as orientações contrárias aos princípios, valores e compromissos da empresa;
Buscar soluções simples e ágeis, de forma positiva, objetiva e transparente;
Promover o desenvolvimento sustentável e ter responsabilidade social e ambiental, e desempenhar iniciativas de voluntariado, cultura e
de cidadania.
Para tal situação obter êxito, é necessário que todos os funcionários desempenhem papel fundamental na aplicação dos princípios éticos, portanto,
no cotidiano, algumas condutas no relacionamento interno podem refletir
nos comportamentos éticos.
Não é tolerável ao profissional utilizar-se de condutas não aceitáveis pelo
mercado de trabalho, como:
manifestar-se em nome da empresa, quando não autorizado ou habilitado para tal. Pareceres e manifestações individuais do profissional devem ressaltar que se trata de opinião pessoal, e não necessariamente
refletem a posição da empresa;
utilizar-se do cargo, função ou informação de âmbito interno para influenciar decisões e/ou obter quaisquer benefícios, favores ou vantagens para si ou para terceiros;
utilizar-se, para fins particulares ou repasse a terceiros, de tecnologias,
metodologias, conhecimentos e outras informações de propriedade
da empresa, ou por ela desenvolvidas ou obtidas;
fazer uso de informação privilegiada, em benefício próprio ou de terceiros, na realização de negócios de qualquer natureza;
a prática ou demonstração de qualquer forma de preconceito ou discriminação em razão de raça, cor, origem, nacionalidade, classe social,
sexo, orientação sexual, opção política, crença religiosa, idade, incapacidade física ou outras necessidades especiais;
práticas de assédio sexual, definido como “intimidação e/ou constrangimento com o intuito de obter vantagens ou favores sexuais, cujo
57
agente utiliza-se da sua condição de superior hierárquico ou ascendência, mediante imposição de vontade”. Vale lembrar que o assédio
sexual é tipificado como ato criminoso de acordo com o código de
conduta;
práticas de assédio moral, as quais constrangem, humilham e destroem a autoestima pessoal e a coesão organizacional;
manter atividades paralelas conflitantes com as atividades da empresa
ou com a jornada diária de trabalho, incluindo a comercialização de
mercadorias no ambiente de trabalho;
contratar parentes, fornecedores de bens/prestadores de serviços que
tenham vínculo familiar com colaboradores sem a prévia autorização
da Superintendência e/ou da Diretoria;
para os fins desse Código, são considerados “parentes”: pais, irmãos,
cônjuges, filhos, tios, primos, netos, avós e enteados.
solicitar, provocar, sugerir e receber remuneração financeira, bens, gratificação, prêmio, comissão, doação e vantagem ou qualquer título de
caráter eventual ou não, oriundos de terceiros, interessados em obter
vantagem para si ou para outrem;
Compactuar ou ter ciência de qualquer irregularidade ou conduta
passível de infringência a este código de conduta, em relação a quaisquer sujeitos passíveis de relacionamento com a empresa, deixando
de comunicá-las ao Gestor ou ao Comitê de Ética.
Notamos várias vezes que as empresas ao se deparar com situações delicadas no que diz respeito às cortesias oferecidas aos funcionários, que se
traduzem em brindes, gratificações, convites, viagens etc., as quais podem
provocar suspeita de favorecimento.
Nessa perspectiva, é imprescindível, para resguardar a imagem da empresa, que os funcionários evitem, de qualquer modo, tudo que possa ocasionar
suspeita, questionamento ou descrédito.
Entretanto, há exceções, como no caso de doação de brindes relacionados a datas festivas ou comemorativas, cujo funcionário poderá aceitá-los,
desde que o valor do bem, individualmente, não exceda quantia exorbitante. Também, nas situações de troca de presentes entre os funcionários,
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geralmente, em aniversários, Páscoa, Natal etc., sugerem-se não registrar
valor de contribuição em listas, facultando assim a adesão livre, voluntária
e espontânea.
Toda empresa no desempenho de suas atividades e relacionamentos externos precisa estimular a prática de comportamentos éticos, com o intuito
de construir parcerias sólidas e duradouras.
Em relação aos serviços prestados, necessitam ser realizados de maneira
profissional, independente e imparcial, com honestidade e em total conformidade aos métodos, práticas e políticas aprovadas pela empresa (MESQUITA, 2007).
Assim sendo, a empresa ética jamais se rende a nenhuma pressão, de
clientes de qualquer área de negócio, a fim de obter um tratamento favorável em outra área.
Todas as conclusões e resultados das operações devem ser documentados com precisão, não podendo estes ser impropriamente alterados.
Nesse caso, Argadoña (1999) afirma que os relatórios e certificados necessitam conjeturar os resultados, conclusões e as opiniões profissionais obtidas. Só deverá ser oferecido e aceito o trabalho que puder ser executado
de maneira competente e profissional, de acordo com os padrões e procedimentos internos reconhecidos da empresa.
Nesse caso, a empresa não deve permitir que sejam aceitas ou concedidas,
direta ou indiretamente, vantagens impróprias, ou seja, aquelas concedidas
para influenciar as ações do prestador de serviços do cliente ou ações que
constituam violação do seu dever. As vantagens podem assumir forma de
propinas, presentes, entretenimento ou recompensas excessivas, bem como
doações políticas, a menos que sejam divulgadas, respeitem a legislação em
vigor e cuja autorização prévia tenha sido obtida.
A honestidade e a transparência são valores fundamentais de qualquer
empresa, bem como de todos aqueles que colaboram ou prestam serviços
para a empresa. Entretanto, em certos casos, estes valores devem ser equilibrados e harmonizados em face de uma obrigação de discrição e confidencialidade. De fato, algumas informações devem ser resguardadas para proteger os direitos dos clientes, parceiros, colaboradores ou os dos próprios
interesses comerciais da empresa.
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Assim sendo, inclui aquelas que não estejam disponíveis ao público, em
geral, e sobre as quais exista algum tipo de interesse em manter sigilo e confidencialidade, tais como, sinaliza Denny (2001):
informações relacionadas aos negócios da empresa, incluindo detalhes de clientes, mercado ou dados financeiros, métodos e processos;
informações repassadas por terceiros que estão sob obrigações de sigilo;
informações relacionadas aos dados pessoais de colaboradores da
empresa.
Dessa forma, essas informações confidenciais não podem ser reveladas
a terceiros e tampouco usadas para benefício pessoal. Sempre que algum
tipo de informação sigilosa relacionada com a atividade comercial da empresa tiver, por alguma razão comercial, de ser revelada, deverão ser tomadas
todas as medidas necessárias de modo a proteger a sua confidencialidade.
As informações confidenciais relacionadas a terceiros somente poderão ser
reveladas com a aprovação da pessoa ou entidade envolvida.
Fraudes nas empresas
Como evitar através de controles internos
(PAMPININI, 2007)
Fraudes dentro das empresas são problemas muito mais comuns do que se imagina. Embora muitos empresários e gestores acreditem que estão imunes
ao risco, por conhecerem todos os processos de sua organização, a prática de
fraudes pode ocorrer em empresas de qualquer porte ou segmento. A incidência maior é nas empresas familiares, pois na maioria delas não existem controles internos eficientes.
O principal motivo que leva um funcionário a realizar fraude é a “oportunidade” de desvios sem a percepção da empresa. Pessoas que nunca realizaram
fraude podem aproveitar falhas de controle para obter ganhos imediatos.
Estatísticas do Federal Board of Investigation (FBI) indicam que um assaltante de banco nos EUA leva, em uma única ação, cerca de 10 mil dólares, com
60
uma chance em nove de ser preso. Já um fraudador dentro da empresa leva em
média cem mil dólares, com uma chance em 10 000 de ser preso, e existe uma
proporção ainda menor da empresa ter os recursos recuperados.
No ranking das fraudes mais comuns estão as pequenas despesas, como táxi
ou restaurante. “O problema é que eu pego um táxi e gasto 20 reais. Mas o motorista pergunta: ‘Vai querer um recibo de quanto? ‘ É um desafio manter a ética
num ambiente em que muitos fatores colaboram para a fraude.”
Como podemos notar, as fraudes podem ser muito simples e de pequenos
valores, mas pode ser grande o suficiente para levar uma empresa à falência.
Para minimizar as fraudes ou até mesmo evitá-las, a solução é implantar controles internos e periodicamente auditar a empresa para a observância do cumprimento dos mesmos.
O primeiro mito é acreditar que uma auditoria é cara demais para compensar o controle da empresa.
Após a leitura, faça um comentário sobre o texto, dando a sua opinião
e cite o último escândalo de fraude que o povo tomou conhecimento
através da mídia.
1. Atualmente, no mundo dos negócios, os empresários visam somente
ganhar dinheiro, não percebendo que a atividade empresarial é um
grupo humano que persegue um projeto. Sendo assim, argumente
sobre o trecho acima.
2. Nos negócios, o erro não é permitido, pois a maior parte dos administradores não percebe que o erro faz parte do crescimento. Percebemos que tal situação se deve à relação entre capital e trabalho. Você
concorda? Justifique.
3. Qual é a diferença entre o Código de Ética e o código de conduta?
4. Cite quatro códigos de conduta que todo profissional deve utilizar
dentro da empresa e três que nunca devem empregar.
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Referências
BUARQUE, Aurélio de Holanda Ferreira. Novo Dicionário Aurélio. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, s/d.
CORTINA, Adela. Ética de la Empresa: claves para una nueva cultura empresarial.
Madrid: Ed. Trotta, 1994.
COUTO, Maria Fernandes Vieira. Ética nos Negócios. São Paulo: Ibemec Law,
2003.
CRA-SP. Código de Ética Profissional do Administrador: preâmbulo. Aprovada
na reunião do CFA, realizada no dia 28 de março de 2001.
DENNY, A. Ercílio. Ética e Sociedade. Capivari: Opinião, 2001.
HESSEN, Johannes. Filosofia dos Valores. Tradução de L. Cabral de Moçada. 3. ed.
Coimbra: Antônio Amado Editor, 1967.
LOBOS, Julio. Ética & Negócios. São Paulo: Instituto de Qualidade, 2003.
MAXWELL, Jonh C. Ética É o Melhor Negócio: ganhe vantagem competitiva fazendo o que é certo. São paulo: Mundo Cristão, 2001.
MESQUITA, S. Ética Profissional É Compromisso Social. Porto Alegre: Mundo
Jovem, 2007.
PAMPININI, Marli Aguiar. Fraudes na Empresa: como evitar através de controles
internos, 2006. Disponível em: <www.fars.org.br/artigos.ph.> Acesso em: 3 de jul.
2007.
SALOMON, Robert. C. Ética e Excelência: cooperação e integridade. São Paulo:
Civilização Brasileira, 2006.
Gabarito
1. Atualmente, muitos empresários ainda pensam que o capital é a premissa fundamental, o definido como meio de proporcionar um fluxo
de rendimentos ao longo do tempo. Esse tipo de empresário pensa somente no lucro, esquecendo que o mesmo advém dos trabalhadores.
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Portanto, o que leva uma empresa se fixar no mundo dos negócios são
processos de acumulação generalizada de capital, isto é, uma sucessão
ininterrupta ao longo do tempo de investimentos em capital físico, humano e tecnológico, que produzirá o efeito de elevar a capacidade produtiva da empresa ano após ano. Logo, os empresários que investem
em seus funcionários, em relação a sua atualização, saúde e nutrição são
os que conseguem obter sucesso nos dias de hoje.
2. Não, porque o erro é uma das formas que faz o trabalhador aprender.
Só erra quem trabalha, logo o erro precisa ser percebido de forma diferente, ou seja, uma chance de levar alguém a tomar conhecimento
de algo que não sabia. Porém, muitos dos empresários não têm essa
visão, o que os levam a contratar empregados sucessivamente, levando a um rodízio assustador, o que leva a não formação de um grupo
coeso e eficaz.
3. Em todas as profissões regulamentadas é dever do Conselho Federal
adotar um Código de Ética a fim de direcionar corretamente a atuação
dos profissionais. Portanto, se o empregado ainda não o conhece, solicite sua leitura e o divulgue entre os colegas de profissão. O Código
de Ética deve ser utilizado como parâmetro toda vez que o profissional
fizer sua autoavaliação.
Código de Ética é um dos instrumentos básicos para o direcionamento
correto da atuação dos profissionais. Precisa ser utilizada como parâmetro, toda vez que o profissional fizer sua autoavaliação. Entretanto, todas
as decisões tomadas pelo profissional precisam ser norteadas pelo código de conduta da empresa, ou seja, diretrizes que orientam os funcionários a lidar com assuntos da forma mais íntegra possível, dentro das leis
e regulamentações de cada país. Concomitantemente, oferece direcionamentos para as seguintes questões: respeito profissional, segurança,
saúde e meio ambiente, avaliação e monitoramento dos produtos, metodologia das pesquisas, uso dos recursos da companhia, comunicação
das ações da empresa, entre outros. O código de conduta deve abranger
também aspectos legais e éticos existentes nos relacionamentos com
clientes, fornecedores, investidores, órgãos reguladores e comunidades
onde a empresa está inserida.
63
4.
Transparência;
Igualdade;
Respeito mútuo;
Respeito à legislação/regulamentação da empresa;
Não ter responsabilidade;
Não respeitar as diferenças;
Não manter sigilo e confidencialidade sobre todas as informações e
atividades da Empresa.
Comentário do texto Fraudes
nas Empresas, de Marli Aguiar Pampanini.
O texto aborda como as fraudes passaram ser um ato comum entre as empresas de qualquer porte ou segmento. Sinalizando que maior incidência se
dá nas empresas familiares, porque, a maior parte delas, não há controles internos eficientes.
A credibilidade de muitos funcionários faz com que muitos fraudem e acreditam que serão impunes.
O autor comenta que o ranking das fraudes mais comuns estão nas pequenas despesas, como: táxi ou restaurante. Isso porque, o próprio motorista ao
ter que dar um recibo, pergunta automaticamente de quanto? O passageiro,
sem nenhuma ética, solicita ao motorista que lhe dê um recibo cuja quantia
seja maior do que ele gastaria.
Opinião
Muitos fatores colaboram para a fraude, logo se o ser humano não tiver
uma boa base estabelecida pelos valores éticos, é bem provável não resistir às
tentações.
Último escândalo de fraude que o povo tomou conhecimento através
da mídia.
Vai depender do tempo em que o aluno ler o Instrucional, já que, atualmente, todos os dias, são noticiados assuntos sobre fraudes e corrupções.
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Considerações gerais
A administração que apresenta Responsabilidade Social (ARS) pode
ser vista como uma empresa que atenda às expectativas da sociedade em
termos de respeito à lei, valores éticos, pessoas, comunidade e meio ambiente. Ainda há a percepção de que a prática da ARS é positiva para os negócios,
aliada às pressões de clientes, formadores, empregados e outros grupos,
com a finalidade de aumentar o número de empresas que estão adotando
estratégia para seu sucesso.
Atualmente, vêm ganhando crescente aceitação as normas e os padrões
relacionados, especificamente, ao tema da Responsabilidade Social, como as
normas, as relações de trabalho e o diálogo com as partes interessadas.
No Brasil, o movimento de valorização da Responsabilidade Social Empresarial culminou em um forte impulso na década de 1990, através da ação
de entidades não governamentais, institutos de pesquisa e empresas sensibilizadas para a questão.
O trabalho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
tem como objetivo promover o Balanço Social que vem ganhando progressiva repercussão.
Conforme sinaliza Fernando Almeida. Empresa e Responsabilidade Social.
Gazeta Mercantil 15/06/99 (2007, p. 1):
Essa visão moderna se contrapõe as outras defendidas por autores de renome, como
Friedman (1963) – ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1976, defende a ideia de
que a única responsabilidade das empresas é dar tanto lucro quanto possível aos seus
proprietários, e que qualquer posição diferente dessa irá enfraquecer as empresas e o
sistema capitalista, culminando com sua destruição.
Contrariando as posições de Friedman, outros autores como Drucker (1984) e Davis
(1975) contribuíram para que as empresas começassem a ser vistas também como coresponsáveis pela melhoria e manutenção do bem-estar da sociedade como um todo, na
forma apresentada no início deste artigo.
ARS está passando a ser vista por muitas empresas não apenas como um conjunto de
iniciativas motivadas por razões de marketing, relações públicas ou filantropia, mas como
um conjunto de políticas, práticas e programas que permeiam os negócios e o processo
de tomada de decisões na empresa.
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Nesse sentido, podemos perceber que as empresas brasileiras têm avançado em alguns aspectos importantes, em relação à Responsabilidade Social
Empresarial, devido às enormes carências e desigualdades sociais existentes
em nosso país.
Entretanto, o número de empresas que estão adotando propostas nessa
linha ainda é mínimo, pois a maioria das organizações não desenvolve projetos dessa natureza e não está convencida da sua relevância.
No entanto, segundo Fischer e Falconer (1990), a velocidade com que
essas iniciativas se consolidam e ganham espaço indica uma tendência de
reversão desse quadro.
Assim sendo, a Responsabilidade Social Empresarial precisa ser de grande
relevância, pois a sociedade brasileira espera que as empresas cumpram um
novo papel no processo de desenvolvimento: sejam agentes de uma nova
cultura, ou atores de mudança social ou construtores de uma sociedade
melhor.
Obviamente, cada empresa deve abordar um tema, levando em conta fatores como cultura, porte, setor de atuação etc.
Vários autores sinalizam a criação dos Indicadores Ethos como esforço do
Instituto Ethos, a fim de dispersar a Responsabilidade Social Empresarial no
Brasil. Os Indicadores Ethos, ao mesmo tempo, servem de instrumento de
avaliação para as empresas e reforçam a tomada de consciência dos empresários e da sociedade brasileira sobre o tema (MELO NETO, 1999).
Segundo Maxwel (2001), a atuação baseada em princípios éticos elevados e a busca de qualidade nas relações precisam ser manifestações da
Responsabilidade Social Empresarial. Isso porque, em uma época em que
os negócios não podem mais se dar em segredo absoluto, a transparência
passou a ser a alma do negócio: tornou-se um fator de legitimidade social
e um importante atributo positivo para a imagem pública e reputação das
empresas.
Nessa esteira, é uma exigência cada vez mais presente a adoção de padrões de conduta ética que valorizem o ser humano, a sociedade e o meio
ambiente. Isso porque relações de qualidade constroem-se a partir de valores e condutas capazes de satisfazer necessidades e interesses dos parceiros,
gerando valor para todos.
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Empresas socialmente responsáveis estão melhor preparadas para assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos negócios, por estarem sincronizadas com as novas dinâmicas que afetam a sociedade e o mundo empresarial.
Notamos que as empresas socialmente responsáveis são aquelas que vão
além das suas obrigações como respeitar às leis, pagar impostos e observar
as condições adequadas de segurança e saúde para os trabalhadores. Muitas
delas o fazem por acreditar que assim será uma empresa melhor e contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa.
De acordo com Nash (1988), a prática da Responsabilidade Social revela-se internamente na composição de um ambiente de trabalho saudável e
propício à realização profissional das pessoas. Nessa conjuntura, a empresa
tem a possibilidade de aumentar sua capacidade de recrutar e manter talentos, fator-chave para seu sucesso, em uma época em que criatividade e
inteligência são recursos cada vez mais valiosos.
Dessa forma, a empresa que demonstra Responsabilidade Social, ao comprometer-se com programas sociais voltados para o futuro da comunidade,
é bem vista pela sociedade.
Nesse sentido, o investimento em processos produtivos compatíveis com
a conservação ambiental e a preocupação com o uso racional dos recursos
naturais também tem importante valor simbólico, por serem de interesse da
empresa e da coletividade (SOUZA, 2007).
Nesse sentido, a prática de Responsabilidade Social não pode desenvolver-se em um ambiente onde o empreendedorismo não seja aceito e estimulado. O discurso e a prática devem ser coerentes; o sentimento de que
a empresa mantém um discurso acerca da ética e da ARS apenas com objetivos de melhoria de imagem, pode ser mais danoso que a certeza de que
a empresa simplesmente não se preocupa com Responsabilidade Social
(MENDES, 2007).
Nesse prisma, é fundamental que os programas envolvam a totalidade
da empresa. Isso porque, usualmente, algumas fracassam quando não existe
um suporte explícito e forte da direção (BRETERNITZ, 1999).
Para que aconteça o sucesso da empresa, é necessário que se atribua, formalmente, a um de seus executivos de primeiro escalão, a responsabilidade
sobre o assunto. Contudo, Breternitz (1999, p. 3) garante que
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essa responsabilidade usualmente recai sobre o executivo que responde por auditoria
e compliance (observação das normas legais e dos procedimentos normatizados, estes
especialmente importantes em instituições financeiras. Por sua posição no organograma
da empresa e pela natureza de suas atribuições, o ocupante desse cargo usualmente pode
garantir que ARS seja efetivamente praticada).
Muitas empresas, em especial as de grande porte, adotam descrições de
cargos e funções bastante detalhadas como ferramenta para administração
de recursos humanos. A menção nessas descrições de responsabilidades no
que tange a ARS, bem como a fixação de metas para os ocupantes de tais
cargos é uma boa forma de aumentar o entendimento e o comprometimento dos empregados acerca do tema.
Aliás, ARS é um dos temas que requerem algo mais que iniciativa de
comunicação e treinamento, é fundamental a educação na área, ao menos
para aqueles que ocupam cargos-chave na estrutura organizacional (ALVES,
1996).
Segundo Dutra (2001), é da natureza humana adotar comportamentos
que possam trazer reconhecimento e vantagens materiais. Portanto, dada
a essa realidade, muitas empresas criam programas de reconhecimento e
premiação (em dinheiro, presentes, folgas, doações em seus nomes para instituições de caridade), como forma de incentivar seus funcionários a atingir
determinadas metas ou proporem, por exemplo, formas alternativas para
evitar desperdícios e práticas poluentes, ou para aqueles que se destacam
nas campanhas ecológicas promovidas pela empresa.
Sendo assim, programas como esses podem ser ferramentas importantes para a prática de ARS, devendo ser considerados durante o processo de
planejamento.
Nessa perspectiva, é imprescindível a elaboração de um Código de Ética,
isso porque, por ser providência importante em todo processo de formalização de políticas, responsabilidades etc., bem como de divulgação do compromisso da empresa com a ARS, além de ser um instrumento útil para que
dirigentes e profissionais de uma empresa produzam diretrizes e orientações
sobre como agir, em momentos de tomada de decisões difíceis e/ou relevantes, reduzindo os riscos de interpretações subjetivas quanto aos aspectos
morais e éticos nelas envolvidos.
Portanto, sua elaboração deve envolver todos os escalões da empresa e
considerar aspectos culturais da mesma; a simples adoção de um código uti-
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lizado por outra empresa normalmente não produz bons resultados, pois se
perde a oportunidade de discutir os problemas e os valores da empresa e de
envolver a todos com o tema.
Conforme Dutra (2001), um ponto bastante delicado é o da dimensão
social do consumo, pois a empresa influencia o comportamento da sociedade. Por isso, suas ações de publicidade devem ter uma dimensão educativa,
evitando criar expectativas que extrapolem o que é oferecido efetivamente pelo produto ou serviço, além de não deverem provocar desconforto ou
constrangimento aos que forem por ela atingidos.
Nesse caso, devem ser evitados anúncios que glorificam a satisfação
imediata, a violência, o desrespeito à minoria, a exploração de emoções das
crianças, a mistificação e o erotismo. Necessitam ser procuradas formas de
publicidade que transmitam modelos positivos e hábitos saudáveis.
Nessa área, talvez o mais difícil seja fugir à tentação de criar-se artificialmente necessidades que devam ser satisfeitas com o consumo de produtos
ou serviços produzidos pela empresa.
Da mesma forma que as empresas recorrem a especialistas externos para
revisão de suas contas, procedimentos para qualidade total, planos de segurança, procedimentos contábeis, planos de segurança na área de tecnologia
da informação etc., muitas empresas estão recorrendo a auditores externos.
Isso acontece porque o objetivo é verificar não só de como estão sendo aceitas pelos seus clientes, empregados, parceiros de negócios e comunidade,
mas também em termos de efetividade de suas políticas e atingimento de
metas na área de Responsabilidade Social (TINOCO, 2000).
Evidentemente, empresas de menor porte podem fazer essa verificação
de maneira mais simples e adequada a sua estrutura, empregando, porém
com técnicas similares às adotadas em processos de auditoria. A verificação
formal ajuda a evitar que a rotina transforme ARS em apenas mais uma sigla.
Nesse contexto, Trevissam (2002) informa que apesar de todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia, o empresário, em nível nacional, percebeu a
sua função de protagonista no contexto das mudanças sociais.
Isso se deve, ao perceberem que somente o Estado não tem condições
de oferecer respostas tão ágeis e rápidas aos problemas da população como
as empresas, que em tempos de alta competitividade estão acostumadas a
71
atuarem com mais eficiência no seu dia a dia. Assim, o setor privado tomou
consciência de que precisa ter uma participação maciça no ambiente social
e comunitário porque é parte integrante dele, portanto depende de seu correto funcionamento.
Quando percebemos os excelentes resultados obtidos por diversas empresas, no âmbito social, indicam que o empresariado é também parte modificadora desse ambiente, pois, de acordo com Trevissan (2002, p. 4):
As empresas estão assumindo a sua Responsabilidade Social e promovendo uma verdadeira revolução cívica. Segundo pesquisa do Instituto ADVB de Responsabilidade Social,
com 2 830 empresas que já se preocupam com sua atuação social, são investidos cerca
de R$98 mil por empresa em média por ano em projetos que beneficiam aproximadamente 37 milhões de pessoas. Além disso, 67% dos funcionários dessas empresas atuam
de forma voluntária em projetos sociais.
Pode-se dizer também que quem investe em empresas que respeitam o meio ambiente e
a comunidade, recebe um maior retorno. Recente estudo feito pelo Finance Institute for
Global Sustentability (Figs), uma entidade que mapeia o desempenho de meia centena
de fundos de investimento éticos, indica que três quartos desse tipo de investimento
tiveram um retorno superior à média, em 2000. Esses fundos são chamados éticos
porque favorecem empresas sociais e ambientalmente corretas. Há dois anos, o Figs
encontrou apenas dois fundos desse tipo. No final do ano passado, já eram 60 fundos, que
movimentavam US$15 bilhões de dólares.
Trevissan (2002) sinaliza que o avanço da Responsabilidade Social entre
os segmentos profissionais se deve ao último congresso anual dos contabilistas. Pelo menos três mil profissionais da área examinaram pela primeira
vez o papel social do contador. Certamente, há alguns anos, um tema desse
tipo não atrairia mais que uma dezena de contadores.
Notamos que, ultimamente, a sociedade civil vem assumindo uma clara
posição ao enfrentar os problemas sociais, ao invés de deixá-los para o
Estado. Assim, impõe-se às empresas uma mudança no processo de condução desses assuntos, em admitirem uma maneira mais estratégica, na medida
em que afetam a imagem corporativa. Percebemos que os brasileiros estão
cada vez mais predispostos a punir empresas que não sejam socialmente
responsáveis.
A Responsabilidade Social das empresas aproxima as pessoas dos problemas sociais e as tornam mais reais que pareciam, quando somente o Estado
as compartilhava.
Nesse novo contexto, as questões sociais ganham um caráter prático,
porque põem as pessoas, e não a instituição estatal, em contato direto com
a problemática social dos nossos tempos.
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Assim, as empresas socialmente engajadas trabalham por meio de estruturas organizacionais variadas, em que cada uma, ao seu modo, conduz
projetos diversos que trazem resultados interessantes à comunidade. Algumas empresas trabalham com sucesso por meio de fundações privadas, associações culturais e artísticas, organizações não governamentais e outras
entidades afins.
Segundo o (Sebrae, 2007), se prestarmos atenção na forma como as empresas se relacionam com a comunidade a sua volta, elas não a respeitam
simplesmente, mas atuam de forma ativa para auxiliá-las. Isso significa que
as empresas têm uma nova consciência do contexto social e cultural na qual
se inserem as empresas, o que é chamada Responsabilidade Social, portanto, intimamente ligada à imagem que as empresas querem ter perante o
mercado.
Sem teorizar, as pessoas acreditam que as empresas devam, além de
gerar empregos, pagar seus impostos e obedecer às leis, também ajudar a
desenvolver sua comunidade e seus indivíduos em prol de uma sociedade
melhor.
Contudo, notamos um real aumento das ações sociais e ambientais
r ealizadas pelo setor privado, bem como o surgimento e o fortalecimento
de diversas instituições privadas de interesse público, ligadas ao meio empresarial. Precisamos observar que nem tudo são flores, pois muitos interesses estão em jogo, ou seja, a bandeira da chamada Responsabilidade Social
Empresarial que está sendo hasteada por muitos tem diferentes intenções,
desiguais relações de poder e com os objetivos mais diversos.
O Instituto Ethos trata da Responsabilidade Social Empresarial dividindo-a
em sete temas: valores e transparência; público interno; meio ambiente; fornecedores; consumidores e clientes; comunidade; governo e sociedade. Por
razões didáticas, esses temas foram apresentados nesta publicação como
“Sete Diretrizes”, a saber:
Adote valores e trabalhe com transparência.
Valorize empregados e colaboradores.
Faça sempre mais pelo meio ambiente.
Envolva parceiros e fornecedores.
Proteja clientes e consumidores.
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Promova a sua comunidade.
Comprometa-se com o bem comum.
Nessa perspectiva, compete a cada empresa definir a própria missão. Isso
porque a declaração de missão da empresa pode tornar socialmente responsável, indo além do propósito de “lucrar” ou “ser a melhor”, pois a missão é
que vai identificar as metas e aspirações de cada empresa. Portanto, é fundamental que cada empresa expresse seus valores, sua cultura e as estratégias
a serem utilizadas. Entretanto, ao definir a missão de uma empresa, precisa
agregar valor a todos os envolvidos no ambiente empresarial: proprietários,
funcionários, clientes, fornecedores, comunidades e o próprio meio ambiente (SUCUPIRA, 2007).
Assim sendo, cabe a nós, cidadãos, começar desvelar os verdadeiros empresários que estão preocupados com a desigualdade social, a fim de ocuparem um espaço na sociedade, em prol da Responsabilidade Social.
O conceito de empresa-cidadã
Nos dias atuais, não podemos deixar de citar Gorgulho (2007) quando
nos referenciamos à empresa-cidadã, pois o autor afirma que é “na relação
com a natureza, na vida profissional, nos serviços prestados, nos produtos
fabricados há que ter ética e estética.”
Como vamos abordar esse tema, não podemos deixar de exaltar que para
uma empresa se tornar cidadã ela precisa ser solidária, ter Responsabilidade
Social e dar muito valor aos patrões e empregados que se irmanam nessa
mesma filosofia.
Para algumas pessoas, existem duas formas de participar como cidadão:
a primeira está no assistencialismo, em que inicia e termina com a doação de
algum bem. A segunda forma é plena, ampla e cidadã, devido ao conceito
de construir, de ensinar as pessoas a crescer e a serem úteis. Isso que dizer, de
maneira mais simples, sem custos financeiros, como dar palestras educativas
sobre família, higiene e qualidade de vida. Participar de trabalhos comunitários em creches e hospitais públicos. Contudo, Gorgulho (2007) afirma ser a
segunda escolha mais difícil, pois não envolve dinheiro, mas compromisso
social.
74
Compromisso! Essa é a palavra-chave. Dar dinheiro é fácil: para-se num sinal de trânsito,
dá uma esmola a um menino de rua, recebe-se um “muito obrigado, tio - vai com Deus”,
a consciência fica mais leve, levanta-se o vidro elétrico, acelera o carro e vira-se as costas.
Não é bem mais fácil que tirar um pouco de suas horas de lazer ou trabalho para fazer uma
palestra numa escola, uma visita a uma creche ou participar de uma tarefa solidária para
algum hospital?
O que vale de cidadania para o indivíduo, vale também para empresas. Sejam elas micro,
pequenas ou grandes corporações. Tanto quanto o indivíduo, a empresa também pode
ser cidadã. E essa atitude vai muito além do simples ato de pagar em dia funcionários,
fornecedores e impostos. Isso já é obrigação. Vai, ainda, além dos desembolsos e das ajudas
financeiras. A empresa-cidadã é aquela que tem compromissos com a comunidade, que
ajuda as pessoas e as entidades a construir, a crescer e a serem autossuficientes.
Hoje temos que ter consciência que o governo não é mais responsável por tudo. Cada
cidadão (pessoa física e jurídica) tem que dar sua parte, inclusive de participar da
formulação das políticas do governo. Não basta o cidadão exercer o direito do voto. Há
que exigir, reclamar, cobrar e marcar cerrado cada passo dos eleitos. Essa é a receita para
mudar um país. Quem quiser mudar as relações humanas comerciais, profissionais e
pessoais, também, só tem uma alternativa: agir com ética e estética!
Sendo assim, adquirimos a consciência de que a ética e a cidadania são as
sementes que terão que ser muito bem plantadas nesse novo milênio, a fim
de que a colheita seja farta e com a previsão de que no futuro, encontraremos pessoas tolerantes, harmoniosas e em paz.
De acordo com Marcelo e Aversa (2007),
há duas décadas, no Brasil, era quase impossível imaginar que algum dia uma empresa
pudesse ser avaliada pelo mercado, a partir de seu desempenho ético e do relacionamento
que ela tem com a comunidade e demais públicos de interesse (stakeholders). No entanto, o
país tem percebido, cada vez mais, uma força mobilizadora tomando conta da consciência
dos indivíduos e sensibilizando as mais variadas instituições.
Segundo Drucker (1995), a única alternativa atual, realmente eficaz para
construir a desejada competitividade e assegurar a perenidade das organizações é entender que empresas não existem apenas para produzir bens e
serviços, mas que existem comunidades de pessoas e entidades vivas.
Logo, para possibilitar seu potencial máximo, a empresa precisa construir
uma cultura corporativa baseada na participação e nos valores compartilhados, nos quais as pessoas encontrem não apenas recompensa material, mas
realização pessoal e significado no trabalho, a fim de que possam transcender a busca imediatista do pão ou do luxo de cada dia em nome de uma
contribuição para o bem comum.
Isso não significa que o fazer das coisas se dá de modo diferente, mas,
sim, ao construir coisas diferentes. Nesse viés, o lucro deixa de ser o foco
imediato e prioritário nas empresas, para priorizar os valores éticos, voltados
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para a excelência nos processos e nas relações com funcionários, clientes,
fornecedores e a comunidade. Isso porque lucro é decorrência, enquanto o
sucesso é inevitável.
Se perguntarmos se existem fórmulas fáceis para agir na dimensão
humana das empresas, a resposta seria negativa. Porque a transformação das
pessoas carece na modificação das empresas, ou seja, é necessário transformar as pessoas, começando pelos líderes, que precisam abandonar as práticas tradicionais de gestão, como hierarquia, autoridade, controle e punição,
em favor de um novo modelo de líder visionário, estrategista e facilitador.
Notamos, nos dias atuais, que o capital humano se relaciona ao capital
intelectual. Desse modo, as habilidades físicas, principalmente a informação,
são utilizadas para gerar conhecimento e saber.
Segundo Martinelli (2007), são as maximizações das capacidades intelectuais, criativas e compreensivas nas relações familiares, comunitárias,
escolares, emotivas e culturais, adquiridas pelos indivíduos durante a vida,
especialmente durante a infância, que lhe dará chances de conviver melhor
com o outro. Para o mesmo autor, o alto nível de informação não significa
que o comportamento de uma pessoa seja mais produtivo, em sentido
humano ou profissional. “Mas, é a produção efetiva do conhecimento que irá
depender dos recursos individuais que emergem dos laços sociais.”
Sendo assim, conclui-se que o capital social é próprio não somente ao
mérito social, mas ao econômico, ao cultural e ao político. Logo, a compreensão da economia se dá a partir do social, ou seja, pelo inverso do modelo
no qual o segundo é produto e resultado do primeiro. Sua aplicabilidade
percorre todas essas dimensões, porque todas, indistintamente, pertencem
ao gênero humano. “E o caráter e a natureza do capital social legitimam-se
por sua estreita relação com o bem-estar e o crescimento dos seres humanos.” (MARTINELLI, 2007).
Entretanto, no meio empresarial brasileiro, percebemos duas visões distintas sobre a atuação social: a visão pós-lucro da Responsabilidade Social
Empresarial e a visão pré-lucro da Responsabilidade Social Empresarial.
A visão pós-lucro da Responsabilidade Social Empresarial brota, em
grande parte, da mentalidade clássica da Administração de Empresas, ou
seja, a da pura e simples maximização dos lucros, na qual a análise ambiental
não é utilizada como ferramenta estratégica.
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Nesse contexto, as ações normalmente partem após um acontecimento nas comunidades vizinhas, com repercussões negativas para a empresa,
como desastres ambientais, situações diversas de calamidade, elevados índices de criminalidade, analfabetismo, péssimas condições de saneamento, dentre outros tipos de carências sociais. Enquanto a segunda visão tem
como objetivo maior o desenvolvimento sustentável da sociedade, fazendo
parte do planejamento estratégico da organização, balizando para o equilíbrio entre performance corporativa, ética e compromisso social (MACEDO;
AVERSA, 2007).
Sobre esse ponto de vista, conclui-se que atualmente as empresas socialmente responsáveis são aquelas que não visam somente ao lucro, mas,
acima de tudo, ao ser humano. Dessa forma, essas empresas passam a ser
mais valorizadas, reconhecidas e preferidas pelos clientes.
Assim sendo, é fundamental afirmar que essas ações estão transformando em uma poderosa vantagem competitiva no desenvolvimento dos negócios das organizações, já que os consumidores valorizam a preocupação das
empresas em tornar a sociedade mais equilibrada, com menos injustiças e
desigualdades.
Na visão de Macedo e Aversa (2007), é essencial que
o profissional de Relações Públicas, cumprindo com seu papel social, está se tornando um
agente fundamental, dentro desse contexto, porque detém as qualidades necessárias para
lidar com a Responsabilidade Social. Além de ser capaz de gerenciar o relacionamento
da empresa com o seu público-alvo, está apto a desenvolver o planejamento das comu
nicações, auxiliado pela utilização de pesquisas qualitativas exploratórias e estudos quan
titativos, na formulação e no controle de estratégias que visam ao desenvolvimento de
habilidades interpessoais. Liderança e trabalho em equipe são formas de canalização da
motivação dos funcionários e de geração de um clima organizacional positivo, identificado
com o envolvimento em ações voluntárias na comunidade.
Atualmente, é preciso compreender que as empresas e as pessoas estão
dispostas a colaborar com sua parte, para que todos tenham melhores oportunidades, garantindo o diálogo, a participação e, consequentemente, o resgate da cidadania. Por isso, é essencial que as Relações Públicas façam parte
desse movimento de Responsabilidade Social Corporativa e que os profissionais da área atuem como verdadeiros agentes de mudança, dando a sua
contribuição para a criação da empresa-cidadã.
Macedo e Aversa (2007) afirmam que a empresa-cidadã se desenvolve
imersa na sociedade, na busca em seus clientes, funcionários, fornecedores e
outros insumos necessários à sua operação. Elas não se atêm apenas aos reEste material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A.,
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sultados financeiros expressos pelo balanço, mas inovam com a formulação
de um Balanço Social, onde avalia sua contribuição junto à sociedade.
Nesse caso, as empresas podem relacionar-se com a sociedade assumindo diferentes posturas: algumas adotam uma atitude predatória, explorada,
em relação ao bem comum, por exemplo, prejudicando pessoas, poluindo
o meio ambiente etc.; outras assumem uma posição de neutralidade, considerando que lhes bastam recolher seus impostos, remetendo ao governo a
responsabilidade pela eliminação das mazelas sociais; a empresa-cidadã, no
outro extremo, adota posição proativa de querer contribuir para encaminhar
soluções para os problemas sociais (MARTINELLI, 2006).
O Código de Ética do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife)
assinala que:
As práticas de desenvolvimento social são de natureza e distinta e não devem ser
confundidas nem usadas como ferramentas de comercialização de bens tangíveis e
intangíveis (fins lucrativos) por parte da empresa mantenedora, como são, por exemplo,
marketing, promoção de vendas ou patrocínio; nem devem ser confundidas com políticas
e procedimentos de recursos humanos, que objetivam o desenvolvimento e o bem-estar
da própria força de trabalho, portanto, no interesse da empresa (MACEDO; AVERSA, 2007).
Os mesmos autores acima citados nos explanam que certas iniciativas
empresariais, no campo social, fornecem critérios que permitem avaliar sua
real motivação. Por falha das diferentes perspectivas sobre esses conceitos,
geram-se campanhas ou projetos híbridos, que podem ser batizados de
“marqueteiros”. Parte-se de uma boa causa, selecionada por seu apelo sobre
as pessoas. Porém, seu mecanismo, indisfarçadamente comercial, chega a
deslizar para uma espécie de chantagem emocional. Por lógica, essa prática
significaria o uso do social, do bem comum, com objetivos econômicos, de
interesse particular, justamente na contramão que define a Missão do Gife:
“Melhorar e difundir conceitos e práticas do uso de recursos privados em
benefício do bem comum.” (MACEDO; AVERSA, 2007).
Para interceder à distinção desses conceitos e práticas, não meramente
por razões morais, o que também pesa, mas, sobretudo, por inspiração estratégica, ou seja, quando uma campanha ou mensagem comercial se insinua
em um contexto de pura solidariedade, a porção crítica da população a percebe como um estranho no ninho. Isso porque, com produção de efeitos colaterais indesejáveis, como possíveis sentimentos de rejeição, realimentando
o preconceito de que todo o empresário só pensa em ganhar dinheiro, até
quando se dispõe a doá-lo. Na esteira dessa confusão de conceitos e práticas, as causas sociais tendem a se transformar em um “atraente mercado”.
78
Já inventaram a expressão: marketing social como subdivisão de um currículo de marketing, para designar essa nova fronteira de negócios. Sendo assim, para Martinelli (2007), capital social é sinônimo de cooperação, e esta, por sua vez, é consequência de desconfiança. Confiança é condição fundamental para que bons comportamentos sejam compartilhados.
No entanto, ressalta-se o fato em que a caracterização positiva de comportamentos só ocorre quando parte de determinados princípios.
Assim sendo, a produção de capital social inclui virtudes como a reciprocidade e, principalmente, a honestidade. Ou seja, não é somente porque
determinada atitude torna-se comum dentro de um grupo ou uma comunidade que haverá acréscimo de capital social. É preciso fomentar as relações interpessoais entre os membros de um grupo ou comunidade. Ou seja,
é melhor fortalecer laços sociais já existentes que tentar substituí-los, pois
laços e confiança social são ingredientes indispensáveis para o engajamento
cívico duradouro e mobilização coletiva eficiente. Investir em capital social
é o meio para se chegar ao fim do marketing social, que é mudar, de modo
permanente, comportamentos, atitudes e valores.
Dessa forma, comportamentos, atitudes e valores agregados significam
atitude favorável, cuja sociedade atribui a uma organização, reconhecimento por sua atuação na comunidade. Atitude é o mesmo que predisposição e
possui uma forte conotação afetiva e emocional, que segundo os especialistas em pesquisa motivacional, constitui a base que influencia comportamentos de fidelidade a produtos e marcas.
Segundo Couto (2003), a batalha do marketing não é travada no ambiente mágico de um “shopping center”, mas em um local pequeno, escuro
e úmido: o cérebro humano. Aqui reside seguramente o maior benefício
que a empresa-cidadã pode ganhar de seu programa de desenvolvimento
social. Isso acontece porque a empresa transcendeu o interesse apenas pelo
seu consumidor para entrar em sintonia com as necessidades da própria
sociedade.
Nesse sentido, as empresas que adotam a filosofia e práticas da Responsabilidade Social tendem a ter uma gestão mais consciente e maior clareza
quanto à própria missão. Dessa forma, conseguem um melhor ambiente de
trabalho, consequentemente, o comprometimento de seus funcionários,
relações mais consistentes com seus fornecedores, clientes e uma melhor
imagem na comunidade. Tudo isso contribui para sua permanência e seu
79
1
Uni
de tor
gião, u
etc., f
dirija o
e não
crescimento, diminuindo o risco de mortalidade, que costuma ser alto entre
os novos negócios.
Assim, as empresas que assumem uma postura comprometida com a Responsabilidade Social Empresarial, seus empreendedores tornam-se agentes
de uma profunda mudança cultural, contribuindo para a construção de uma
sociedade mais justa e solidária.
Em síntese, não é preciso ser um bom observador para verificar que as
empresas socialmente responsáveis, que não pensam somente no lucro,
mas, acima de tudo, no ser humano, são mais valorizadas e reconhecidas,
como preferenciais de seus clientes. Essas ações estão se transformando
em uma poderosa vantagem competitiva no desenvolvimento dos negócios das organizações, já que os consumidores valorizam a preocupação das
empresas em tornar a sociedade mais equilibrada, com menos injustiças e
desigualdades.
Responsabilidade Social:
quando a empresa faz parte da solução
(LOVATELLI, 2007)
Até meados do século passado não se esperava das empresas mais que cumprir com suas obrigações básicas: fabricar bons e confiáveis produtos, prestar
bons serviços a preços justos, pagar salários compatíveis para os funcionários
e cumprir com suas obrigações fiscais. As empresas eram ilhas impessoais, estanques da sociedade.
Felizmente, as coisas mudaram muito. Agora, além de cumprir com suas
obrigações legais, as empresas estão saindo de seus casulos e arregaçando as
mangas a fim de colaborar para uma vida melhor de toda a sociedade.
De fato, não importa se pressionadas por uma nova visão do consumidor –
exigente não só em relação à qualidade, ao preço do produto ou serviço, mas,
também, pela participação das empresas no desenvolvimento da sociedade
e na preservação do meio ambiente – ou se despertadas para a realidade do
mundo que as cerca, assumiram sua parcela de responsabilidade para fazer diferença no seu tempo/espaço.
80
Foi o que se dominou de Responsabilidade Social. Que, em última análise,
nada mais é que não assistir impassível à avalanche de desafios existentes em
nosso país. É não dar de ombros para questões que ultrapassam os muros das
empresas e os limites da cadeia de negócios, como as diferenças sociais, a qualidade da educação e da saúde, o respeito à diversidade, a preservação do meio
ambiente.
A última edição da pesquisa Ação Social das Empresas, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e divulgada no primeiro semestre deste ano, demonstra essa mudança de postura das empresas. Segundo o
estudo, entre 2000 e 2004, houve um crescimento significativo na proporção
de empresas privadas brasileiras que realizam ações sociais em benefício das
comunidades. Nesse período, a participação empresarial na área social aumentou 10 pontos percentuais, passando de 59% para 69%. São aproximadamente
600 mil empresas que atuam voluntariamente. Somente em 2004, elas aplicaram cerca de R$4,7 bilhões, o que correspondia a 0,27% do Produto Interno
Bruto (PIB) naquele ano.
Outro ponto que reforça essa mudança de postura do empresariado brasileiro é a crescente demanda por transparência, fundamental para qualquer
processo de gestão socialmente responsável. Muitas são as companhias que
buscam por certificado relacionado especificamente ao tema Responsabilidade Social, como as normas SA 8000, sobre relações de trabalho e AA 1000, sobre
o diálogo com as partes interessadas e as de qualidade e adequação ambiental,
como as normas ISO.
As iniciativas sociais têm surtido bons resultados, com ações importantes
que contribuem para solucionar, pelo menos em parte, os desafios da sociedade. Tais ações provaram ser especialmente eficientes quando focadas em áreas
específicas, e não dispersas em iniciativas pontuais em diferentes setores.
Os programas sociais atingem seus objetivos quando apostam na potencialidade dos beneficiários, e não em suas carências, no desenvolvimento contínuo das pessoas, e não em puras doações financeiras ou em investimentos
de infra-estrutura. A grande diferença é a valorização do ser humano como
agente de mudança, protagonistas das transformações que tanto buscamos.
Vale também lembrar que empresas são formadas por pessoas. A solução
da parte dos desafios que enfrentamos nas áreas: social e ambiental também
passam por transformação de postura individual. Essas mudanças só chegarão
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à velocidade que almejamos quando tivermos consciência do nosso papel na
sociedade, seja como indivíduo, membro de um grupo ou responsável por conglomerados econômicos. Para transformar, primeiro precisamos nos perceber
como agentes dessa transformação e começar a dialogar.
No entanto, por melhores e mais eficientes que sejam os resultados das
ações de Responsabilidade Social, a maioria das empresas brasileiras, ao primeiro sinal de crise, diminui a ênfase de sua atuação social. Justamente quando
os desafios sociais tendem a crescer e a se agravar.
É preciso mudar essa postura, pois são justamente os momentos difíceis os
mais propícios para as empresas consolidarem sua atuação social, usando seu
poder de articulação para chamar sociedade e governo para o diálogo, beneficiando a sociedade com ações concretas na área social e ao mesmo tempo
agregando valor à sua imagem corporativa. É preciso deixar de lado a visão
imediatista e pensar a longo prazo, comprometer-se com o desenvolvimento
sustentável. Afinal, a empresa que ignora a Responsabilidade Social está fechando os olhos para o futuro.
1. Atualmente, vários empresários estão tomando medidas que vão além
dos lucros da empresa? Você saberia reportá-las?
2. Quais são as consequências das empresas que adotam a Responsabilidade Social? Dê o nome de pelo menos três empresas que adotam
Responsabilidade Social.
3. Pesquise duas empresas que sobressaíram no mercado de trabalho
devido à postura ética e às práticas de Responsabilidade Social.
4. Comente a afirmação de Couto (2003, p. 45):
a batalha do marketing não é travada no ambiente mágico de um “shopping center”, mas
em um local pequeno, escuro e úmido: o cérebro humano. Aqui reside seguramente o
maior benefício que a empresa-cidadã pode ganhar de seu programa de desenvolvimento
social. Isso acontece porque a empresa transcendeu o interesse apenas pelo seu
consumidor para entrar em sintonia com as necessidades da própria sociedade.
5. De que forma se inicia a Responsabilidade Social nas empresas?
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Referências
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TREVISSAN, Antonio Marcio. A Empresa e o seu Papel Social. Disponível em:
<www.sebrae.com.br>. Acesso em: 5 jul. 2002.
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Gabarito
1. Sim, os empresários aderiram ao movimento de valorização da Responsabilidade Social Empresarial.
2. Essas empresas demonstram estar sincronizadas com as novas dinâmicas que afetam a sociedade e o mundo empresarial, logo, são socialmente responsáveis, consequentemente, estão mais bem preparadas
para assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos negócios. Empresas que adotam Responsabilidade Social, ainda são poucas, porém a
XEROX, SINGER e várias universidades da rede privada, como UCC UniverCidade e Estácio de Sá.
3. Vai depender da região onde o aluno mora.
4. Couto quis nos transmitir que as empresas, atualmente, não podem se
prender apenas aos resultados financeiros. Pois, devido à evolução das
informações e da educação, o consumidor ficou mais exigente, conseguindo distinguir propagandas sérias das enganosas, e, concomitantemente, procura verificar quais empresas estão contribuindo em prol
da sociedade, através de seus lucros.
5. A Responsabilidade Social nas empresas se inicia quando elas cumprem um novo papel no processo de desenvolvimento social, cultural
e preocupados com a mudança social ou construtores de uma sociedade com menos desigualdade. Porém, para conseguir efetuar seu objetivo é necessário que as empresas tenham comprometimento com
o ambiente de trabalho, funcionários, fornecedores, clientes e ter uma
melhor imagem na comunidade. Tudo isso contribui para sua permanência e crescimento, diminuindo o risco de mortalidade, que costuma ser alto entre os negócios. Isso porque a empresa que se compromete com programas sociais voltados para o futuro da comunidade e
da sociedade é bem vista pela sociedade.
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Histórico do Balanço Social
A sociedade quando se sente ameaçada pelos seus direitos, faz manifestações populares pela busca de ressarcir seus direitos violados. No âmbito
social, essas manifestações sempre foram mais acentuadas.
Com o surgimento do Balanço Social não podia ser diferente. O debate
sobre a questão da Responsabilidade Social Empresarial teve origem a partir
dos anos 1960 nos Estados Unidos e no início da década de 1970 na Europa,
particularmente na França, Alemanha e Inglaterra, onde registram-se manifestações a favor do Balanço Social nas empresas, pela sociedade. Isso
porque, a sociedade começou a cobrar maior Responsabilidade Social das
empresas e consolidou-se a própria necessidade de divulgação dos chamados balanços ou relatórios sociais.
Entretanto, somente nos anos 1970 a ideia de Responsabilidade Social
das empresas se difundiu na Europa.
Segundo Torres (2007), somente a partir de 1971 a companhia alemã
Steag produziu uma espécie de relatório social, um balanço de suas atividades sociais.
O mesmo autor informa que a empresa Singer foi o marco na história dos
balanços sociais propriamente dito; na França em 1972, a empresa fez o primeiro Balanço Social da história das empresas. Dessa forma, foi na França que se consolidaram várias experiências de
uma avaliação mais sistemática por parte das empresas no âmbito social.
Em 12 de julho de 1977, na França, foi aprovada a Lei 77.769, que obrigava a realização de Balanços Sociais periódicos, para todas as empresas com
mais de 700 funcionários. Porém, em seguida, esse número caiu para 300
funcionários. No Brasil, essa mudança de mentalidade empresarial foi notada em 1965,
na “Carta de Princípios do Dirigente Cristão de Empresas”, publicada pela
Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas do Brasil (ADCE Brasil).
87
Nessa perspectiva, Torres (2007) esclarece que na década de 1980, a Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (Fides) elaborou
um modelo. Contudo, só a partir do início dos anos 1990 é que muito poucas
empresas entenderam a serenidade da questão e começaram a divulgar sistematicamente em balanços e relatórios sociais as ações realizadas em relação
à comunidade, ao meio ambiente e ao seu próprio corpo de funcionários. Em 1984 foi realizado o Balanço Social da Nitrofértil, empresa estatal situada na Bahia, considerado o primeiro documento brasileiro do gênero, que
carrega o nome de Balanço Social. Ao mesmo tempo, estava sendo realizado
o Balanço Social do Sistema Telebrás, publicado em meados da década de
1980. Em 1992, o Banespa compõe a lista das empresas precursoras em Balanço Social no Brasil.
Há muito se fala em Responsabilidade Social da empresa. E podemos observar que
algumas empresas, aqui no Brasil, têm levado a sério suas relações com a comunidade,
com o meio ambiente e com seu próprio corpo de funcionários. Até porque, nos últimos
anos, essas relações tornaram-se uma questão de estratégia financeira e de sobrevivência
empresarial, quando pensamos a longo prazo. Isso sem falar, é claro, do lado ético e
humano que a Responsabilidade Social envolve, e por sua vez, pode desenvolver (TORRES,
2007).
Todavia, a partir da proposta do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho,
lançou, em junho de 1997, que a campanha pela divulgação voluntária do
Balanço Social ganhou visibilidade nacional. Com o apoio e a participação de
lideranças empresariais, a campanha decolou e vem suscitando uma série de
debates através da mídia, seminários e fóruns. Hoje, é possível contabilizar o
sucesso dessa iniciativa e afirmar que o processo de construção de uma nova
mentalidade e de novas práticas no meio empresarial está em pleno curso.
Para Martinelli (2006), a função principal do Balanço Social da empresa
é tornar público a sua Responsabilidade Social. Isso faz parte do processo, a
divulgação transparente para o público, em geral, para os atentos consumidores e para os acionistas e investidores, o que a empresa está fazendo na
área social.
Assim, para além das poucas linhas que algumas empresas dedicam nos
seus balanços patrimoniais e dos luxuosos modelos próprios de Balanço
Social que estão surgindo, é necessário um modelo único, que seja simples e
objetivo. Isso porque esse modelo serve para avaliar o próprio desempenho
da empresa na área social ao longo dos anos, como também para comparar
uma empresa com outra.
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Nessa perspectiva, o Balanço Social é um instrumento de informação da
empresa para a sociedade, por meio do qual a justificativa para sua existência deve ser explicitada. Em síntese, essa justificativa deve provar que o seu
custo-benefício é positivo, porque agrega valor à economia e à sociedade,
porque respeita os direitos humanos de seus colaboradores e, ainda, porque
desenvolve todo o seu processo operacional sem agredir o meio ambiente
(SILVA, 2001).
Esse instrumento tem o potencial para demonstrar o lado social e humano
das empresas, sua Responsabilidade Social e compromisso com as gerações
presentes e futuras. Trata-se de uma ideia já discutida há décadas e que ainda
carece de discussão, mas que precisa ser abraçada. Os benefícios serão para
a sociedade como um todo e para a própria empresa. O Balanço Social não
deve ser obrigatório por lei, mas sim por princípios morais, éticos, de respeito e Responsabilidade Social.
Sendo assim, a empresa que cumpre seu papel social atrai mais consumidores, por estar investindo na sociedade e no seu próprio futuro. E mais,
tem o direito, antes do dever, de dar publicidade as suas ações. Nesse caso,
para que a propaganda seja válida, precisa utilizar parâmetros iguais e permitir comparações por parte dos consumidores, investidores e da sociedade em geral.
Para Kroetz (2000, p. 68):
Antes de ser uma demonstração endereçada à sociedade, o Balanço Social é considerado
uma ferramenta gerencial, pois reunirá dados qualitativos e quantitativos sobre as
políticas administrativas e sobre as relações entidade/ambiente, nos quais poderão ser
comparados e analisados de acordo com as necessidades dos usuários internos; servindo
como instrumento de controle, de auxílio para a tomada de decisões e na adoção de
estratégias.
Com isso, vale dizer que o Balanço Social é uma importante ferramenta
de gestão que as empresas possuem, contribuindo para uma melhora na
sua estrutura organizacional, possibilitando maior número de informações,
maior comunicação entre os setores, melhora na produtividade e no desempenho de suas atividades.
Desde então, o sociólogo Herbert de Souza e o Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas (Ibase), chamava a atenção dos empresários
e de toda a sociedade para a importância e a necessidade da realização do
Balanço Social das empresas em um modelo único e simples. Foi o Ibase que
desenvolveu esse modelo em parceria com diversos representantes de emEste material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A.,
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presas públicas e privadas, a partir de inúmeras reuniões e debates com setores da própria sociedade.
O objetivo principal de quem atua nesta área precisa ser em relação à
diminuição da pobreza e às injustiças sociais, pelo meio da construção da
cidadania empresarial. Ou seja, desenvolver uma sólida e profunda Responsabilidade Social nos empresários e nas empresas, na busca por um desenvolvimento humano, social e ambiental justo.
No momento, o grande objetivo do Balanço Social é ampliar o número
de empresas que publiquem seu Balanço Social no modelo único, por isso,
é preciso somar esforços. Cabe ressaltar que, se o custo de publicar um Balanço Social nesse modelo simples é bem próximo a zero, essa decisão passa
para esfera da vontade política e do nível de compromisso que cada empresa tem com a sociedade. Por isso, em 1997, o Ibase realizou um extenso seminário no Rio de Janeiro, em parceria com diversas empresas públicas e privadas, cuja discussão
se deu em torno da importância da realização do Balanço Social e da própria Responsabilidade Social. Esse congresso reacendeu e voltou a pautar a
agenda de empresas, de organizações não governamentais, de institutos de
pesquisa e até de instâncias de governo.
Contudo, com o prosseguimento do desafio lançado pelo sociólogo Herbert de Souza realizou-se outro seminário em setembro de 1998, tendo a
Petrobras e o Jornal Gazeta Mercantil como parceiros, destacando-se a importância do reconhecimento e fortalecimento do ”Selo Balanço Social”fornecido pelo Ibase às empresas que publicam seu Balanço Social anualmente. Nesse caso, algumas iniciativas de lançar a ideia e a prática da realização do Balanço Social têm como fundamento o estímulo à Responsabilidade
Social das empresas vêm acontecendo nos últimos anos. Entretanto, é fundamental continuarem a ser ampliadas e incentivadas.
Dessa forma, o Ibase vem pondo em foco esse tema, por confiar que a
parceria entre empresas, governo e sociedade é essencial para dirimir a pobreza e a injustiça social. Isso porque promoverá um maior progresso e desenvolvimento social e humano. Contudo, essa ideia ainda precisa ser estudada, pesquisada e realizada na prática para que tenha a capacidade, de fato,
de gerar frutos concretos para toda sociedade.
90
Entretanto, Rego e Moreira (2003) informa a preocupação com alguns
grupos de empresários, pois teme que alguns empresários transformem
a Responsabilidade Social da empresa em um modismo, em estratégia de
marketing destituída de conteúdo, ou em uma atuação destinada a projetar seus dirigentes na mídia, o que pode afetar a sobrevivência da empresa.
Como também o incomoda a tendência de alguns grupos que pretendem
transformar a Responsabilidade Social das empresas em obrigação legal, ou
seja, por meio de regulamentação das atividades empresariais nesse campo,
o que significa inibir a criatividade empresarial, aumentar custos administrativos e prejudicar a competitividade dos produtos nacionais.
Nesse processo, percebe-se a necessidade da consciência dos empresários em tomar qualquer medida compulsória, pois as mesmas sugerem novos
custos e podem levar ao mais grave dos problemas sociais: o desemprego.
Michael Novak, professor do American Enterprise Institute, chama a atenção para as “responsabilidades morais” das empresas, afirmando que o capitalismo democrático não é apenas um sistema de livre empresa. Isso porque
“a empresa não sobrevive sem as virtudes e os valores sobre os quais repousa sua existência”. Por isso é necessário demonstrar que, como empresários,
precisam ser responsáveis, logo a livre iniciativa é o melhor caminho para a
geração de empregos e para o desenvolvimento econômico e social.
A empresa que elabora e divulga anualmente seus relatórios com informações de caráter social resulta no que hoje se chama Balanço Social.
Assim sendo, a empresa, ao fazer o Balanço Social, mostra o que faz por
seus profissionais, dependentes, colaboradores e comunidade, dando transparência às atividades que buscam melhorar a qualidade de vida para todos.
Nesse caso, sua função principal é tornar pública a Responsabilidade Social
Empresarial, construindo maiores vínculos entre a empresa, a sociedade e o
meio ambiente.
Em síntese, os empresários, ao agirem corretamente em relação ao Ba
lanço Social, o perceberão como uma ferramenta que, quando construída
por múltiplos profissionais, tem a capacidade de explicitar e medir a preocupação da empresa com as pessoas e a vida no planeta.
91
A importância do Balanço Social
Para Perottoni (2002, p. 54), “o Balanço Social tem como finalidade demonstrar aos seus usuários, de forma transparente e confiável, como foram
investidos os recursos gerados pela atividade da empresa.”
Com o novo ambiente globalizado que está se formando, as empresas
devem estar preparadas para atender a todas as necessidades e desejos de
seus clientes. Com esse propósito, elas podem ver no Balanço Social um valioso instrumento capaz de gerar informações que supram as necessidades
de todos os seus interessados.
Segundo Tinoco (2000, p. 57), “é um relatório que visa prestar, simultaneamente, contas da ação da empresa a respeito de seu desempenho, bem
como de suas relações com o meio ambiente.”
Nesse caso, o Balanço Social servirá como mecanismo para geração de
informações das atividades da empresa no campo social, registrando suas
ações nesse campo e avaliando os resultados dessas ações.
Como prestador de informações que é, para Tinoco (2000, p. 30), o Balanço Social possui um duplo objetivo:
1. No plano legal, fornece um quadro de indicadores a um grupo social, que após ter sido
apenas um simples fator de produção, encontra-se promovido como parceiro dos diri
gentes da empresa;
2. No plano de funcionamento da empresa, serve de instrumento de pilotagem no mesmo
título que os relatórios financeiros. Os trabalhadores encontram-se assim associados à
elaboração e à execução de uma política que os liga ao principal dirigente.
Com isso, conclui-se que o Balanço Social tem a finalidade de conferir
maior transparência às informações que interessam não apenas aos sócios e
acionistas, mas a empregados, fornecedores, investidores, parceiros, consumidores e comunidade.
O Balanço Social é um demonstrativo publicado anualmente pela empresa, reunindo um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios
e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. É também um instrumento estratégico para
avaliar e multiplicar o exercício da Responsabilidade Social Corporativa
(MAXWELL, 2001).
O Balanço Social surgiu pela exigência da sociedade de uma nova postura
ética de diversas empresas. Assim, as mesmas resolveram prestar contas de
92
suas ações e de seus objetivos sociais. A elaboração e divulgação anual de relatórios com informações de caráter social resultaram no que hoje se chama
Balanço Social.
Para Melo Neto (1999, p. 12):
Balanço Social é o instrumento de avaliação do desempenho da empresa no campo
da cidadania empresarial, pois demonstra todas as ações sociais desenvolvidas em
determinado período. Nesse instrumento são discriminadas as ações sociais quanto à
sua natureza, seja de responsabilidade interna ou externa, à sua especificidade (doações,
investimentos) e ao valor gasto.
Nesse sentido, cabe aos empresários de hoje estar cientes de que sua empresa não é apenas uma prestadora de serviços ou fornecedora de produtos
aos seus clientes, mas uma organização que tem a função de contribuir para
o desenvolvimento da sociedade onde atua. Com a publicação do Balanço
Social, fica claro que a empresa está integrada com seu papel de empresa-cidadã. O relacionamento da empresa com os vários segmentos da sociedade
deixa evidente a dimensão de sua Responsabilidade Social, facilitando sua
permanência no mercado.
Segundo Gelbcke, Ludícibus e Martins (2000, p. 31):
O Balanço Social busca demonstrar o grau de Responsabilidade Social assumido pela
empresa e assim prestar contas à sociedade pelo uso do patrimônio público, constituído
dos recursos naturais, humanos e o direito de conviver e usufruir os benefícios da
sociedade em que atua.
Entretanto, a expressão “Balanço Social” tem sido definida de várias
formas, mas com pouca divergência no que diz respeito ao caráter de prestação de contas das ações sociais.
Para Sucupira (2007), embora tenha sua origem na Contabilidade, o Balanço Social não deve ser visto como demonstrativo meramente contábil,
mas como forma de explicitar a preocupação das empresas com o cumprimento de sua Responsabilidade Social, por constituir em um distintivo de
qualidade para aqueles que o adotarem.
Tanto Betinho quanto o Ibase entendem que a simplicidade é a garantia
do envolvimento de maior número de corporações. O Ibase (2004), em parceria com diversos representantes de empresas públicas e privadas, a partir
de inúmeras reuniões e debates com vários setores da sociedade, criou um
modelo que tem a vantagem de estimular todas as empresas a divulgar seu
Balanço Social, independente do tamanho e setor.
93
Logo, a forma de apresentação das informações precisa seguir um padrão
mínimo, para tornar a avaliação adequada à função social da empresa ao
longo dos anos. É fundamental que a predominância de dados seja expressa
em valores financeiros ou de forma quantitativa para enriquecer esse tipo de
demonstrativo.
Entretanto, nem sempre correlacionar fatores financeiros com fatos sociais é uma tarefa fácil, pois os indicadores desenvolvidos pelo modelo Ibase
ajudam as análises comparativas da própria empresa ao longo do tempo
ou entre outras do mesmo setor. No modelo sugerido pelo Ibase, a sociedade e o mercado são os grandes auditores do processo e dos resultados
alcançados.
Nessa ótica, o Ibase afirma que a necessidade de realizar o Balanço Social
se deve a vários fatores, a saber:
Porque é ético, ou seja, justo, bom e responsável, já que é um bem em
si mesmo.
Porque agrega valor, logo o Balanço Social traz um diferencial para a
imagem da empresa, que vem sendo cada vez mais valorizado por investidores e consumidores no Brasil e no mundo.
Porque diminui os riscos em mundo globalizado, onde informações
sobre empresas circulam nos mercados internacionais em minutos,
uma conduta ética e transparente tem que fazer parte da estratégia
de qualquer organização nos dias de hoje.
Porque é um moderno instrumento de gestão, assim, o Balanço Social é uma valiosa ferramenta para a empresa gerir, medir e divulgar o
exercício da Responsabilidade Social em seus empreendimentos.
Porque é instrumento de avaliação, em que os analistas de mercado,
investidores e órgãos de financiamento como: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e Incorporação Financeira Internacional (IFC)
já incluem o Balanço Social na lista dos documentos necessários para
se conhecer e avaliar os riscos e as projeções de uma empresa.
Porque é inovador e transformador, pois realizar e publicar Balanço
Social anualmente é mudar a antiga visão, indiferente à satisfação e
o bem-estar dos funcionários e clientes, para uma visão moderna, em
94
que os objetivos da empresa incorporam as práticas de Responsabilidade Social e Ambiental.
Os beneficiários pelo Balanço Social
O Balanço Social beneficia aos grupos que se relacionam com a empresa.
Fornece informações gerenciais aos dirigentes para a tomada de decisões
em relação aos programas sociais que a empresa desenvolve. Sua realização,
estimula a participação dos funcionários na escolha das ações e projetos sociais, ocasionando um grau mais elevado de comunicação interna e integração nas relações entre dirigentes e funcionários.
Em relação aos fornecedores e investidores, informa como a empresa enfrenta suas responsabilidades junto aos recursos humanos e à natureza, o
que é um bom indicador da forma como a empresa é administrada.
Para os consumidores, dá-se a ideia da postura dos dirigentes e a qualidade do produto ou serviço oferecido, demonstrando assim o caminho escolhido pela empresa para construir sua marca.
Em 1998, para estimular a participação de um maior número de corporações, o Ibase lançou o Selo Balanço Social Ibase/Betinho. Esse selo é aferido
anualmente a todas as empresas que publicam o Balanço Social no modelo
sugerido pelo Ibase, dentro da metodologia e dos critérios propostos.
Assim, as empresas podem mostrar, através desse Selo, em seus anúncios,
embalagens, Balanço Social, sites e campanhas publicitárias que investem
em educação, saúde, cultura, esportes e meio ambiente.
O Selo Balanço Social Ibase/Betinho demonstra que a empresa já deu o
primeiro passo para tornar-se uma verdadeira empresa-cidadã, comprometida com a qualidade de vida dos funcionários, da comunidade e do meio
ambiente; apresentando publicamente seus investimentos internos e externos através da divulgação anual do seu Balanço Social.
Nesse sentido, Trevissan (2002) informa que o número de empresas que
realizam e publicam anualmente o Balanço Social tem crescido de maneira
acelerada.
Entretanto, Ferreira e Lisboa (1999, p. 3) apontam que:
Obviamente, fazer não basta, é preciso fazer certo e mostrar que fez. Assim, na
configuração do Balanço Social, propõe-se que a empresa demonstre a quantidade de
95
funcionários que emprega, sua distribuição por sexo, idade, formação escolar, cargos
ocupados; total da remuneração, benefícios oferecidos como: treinamento, assistência
médica e social, auxílio alimentar (vale-refeição e cesta básica alimentar), transporte,
bolsas de estudos. Essas informações, além de evidenciarem a Responsabilidade Social da
empresa, podem auxiliar no processo de melhorias dos serviços públicos, na medida em
que são identificados os setores não atendidos, ou menos beneficiados. Por exemplo, se
a empresa mantém escola de Nível Básico para seus funcionários, familiares destes e para
a comunidade local, a prefeitura do município poderá realocar os recursos, que seriam
utilizados nesses serviços para outras áreas carentes, como saúde, saneamento básico,
transportes coletivos etc., ou aplicar na própria área educacional de forma a atender
satisfatoriamente a parcela da população não atendida. Em outro caso, se a empresa
sediada em área afastada propicia o transporte de seus funcionários, o governo municipal
poderá aplicar os recursos destinados à implementação e manutenção dos transportes
públicos em outras áreas (como pavimentação, por exemplo) ou pelo menos reduzir o seu
gasto de recursos nessa finalidade.
Sem dúvida, o principal beneficiado do Balanço Social é a empresa que
o publicou, pois ele funciona como poderosa arma às empresas que o utilizam para mostrar aos usuários as suas informações. Mas além da empresa, é
grande o número de beneficiados com a sua publicação. Entre eles se encontram os dirigentes, fornecedores, investidores, funcionários e consumidores.
Como analisado anteriormente, para Silva e Freire (2001, p. 126),
o Balanço Social favorece a todos os grupos que interagem com a empresa. Para os
dirigentes, fornece informações, que serão úteis na tomada de decisões, relativas às
atividades sociais que a empresa desenvolve. Aos funcionários, possibilita demonstrar
que a empresa está valorizando seu trabalho, criando condições melhores e estimulando
sua participação nas ações sociais desenvolvidas por ela.
Assim, cria um maior nível de comunicação interna e integração nas relações entre dirigentes e empregados. Já aos fornecedores e aos investidores,
informa como a empresa age em relação aos recursos humanos e à natureza.
Porque, se não for favorável, poderá vir a denegrir sua imagem perante a sociedade. Enquanto para os consumidores, dá uma ideia de qual é a postura
dos dirigentes e a qualidade do produto ou serviço oferecido, demonstrando
o caminho que a empresa escolheu para construir sua marca. E, finalmente,
ao governo, ratifica se a empresa realmente está cumprindo com suas obrigações legais, sejam elas trabalhistas, tributárias, fiscais etc.
Tinoco (2000, p. 59) diz que
a publicação do Balanço Social implica em responsabilidade e dever de comunicar
com exatidão e diligência os dados de sua atividade, de modo que a comunidade e os
distintos núcleos que se relacionem com a entidade possam avaliá-la, compreendê-la e,
se entenderem oportuno, criticá-la.
Então, para que realmente haja beneficiados com a publicação do Balanço Social, a empresa precisa elaborar, de forma exata e real, as informações
condizentes com o seu objetivo, que é o de bem informar.
96
Balanço Social e os benefícios para a sociedade
Para Herbert de Souza (1999), “realizar o Balanço Social significa uma
grande contribuição para consolidação de uma sociedade verdadeiramente
democrática”, enquanto para Tinoco (2000, p. 70):
As entidades devem satisfazer, adequadamente, as demandas de seus clientes e seus
parceiros nos negócios e atividades, e, especialmente, divulgar e dar transparência aos
agentes sociais e toda a sociedade, de sua inserção no contexto das relações econômicas,
financeiras, sociais, ambientais e de responsabilidade pública por meio do Balanço Social,
que é o relatório apropriado para isso.
Agindo dessa forma, a empresa demonstrará aos seus diversos interessados que é uma empresa digna de confiança e credibilidade, pois exporá o que
está fazendo de bom em relação ao desempenho de suas atividades. Para
que ela se apresente dessa forma, carece estar segura de ter cumprindo suas
funções sociais com responsabilidade. Consequentemente, garantirá respeito e confiança de todos que fazem com que ela permaneça no mercado.
Reafirmando, não existe melhor instrumento para divulgar ao público o
que sua empresa vem fazendo na área social do que o Balanço Social. Por
meio dele, fornecedores, investidores e consumidores podem ter uma radiografia de como a empresa encara suas responsabilidades públicas, podendo
tal atitude pesar muito na hora de decidir-se entre uma ou outra empresa.
Para Kroetz (2000, p. 82):
Sua contribuição para a qualidade dos negócios é essencial, pois será ela uma demonstração que irá divulgar os investimentos e as influências da entidade para com o ambiente
externo, e será, ainda, um importante instrumento gerencial, à medida que apresentar
diversos indicadores e parâmetros, capazes de interferir no desenvolvimento do planejamento organizacional, em todos os seus níveis.
Nesse sentido, o Balanço Social atualmente é uma ferramenta estratégica
cuja existência cria um ambiente favorável dentro da empresa, que favoreça
a convivência com a globalização.
Ao se decidir pela utilização do Balanço Social, o empresário não terá somente um instrumento para o gerenciamento dos recursos humanos e naturais de sua empresa, mas adiciona em mãos um instrumento capaz de representar todos os seus parceiros, fazendo com que eles acabem participando
de suas atividades.
Já para Gelbdke, Iudícibus e Martins (2000, p. 32), “as informações do Balanço Social têm importância por divulgar a postura da empresa e para que
97
os interessados em sua continuidade tomem conhecimento da linha de conduta que está sendo adotada pela companhia.”
Ainda, as informações apresentadas no Balanço Social possibilitam comparações da atuação social de uma empresa ao longo dos anos e entre outras
empresas que pertencem ao mesmo setor econômico.
Em suma, o Balanço Social só vem acrescentar benefícios à empresa,
sejam eles vindos como forma de melhor organizar e gerenciar a empresa
ou de se obter maior integração, e, por conseguinte, melhor desempenho da
empresa junto à sociedade.
Estruturação de um Balanço Social
Como nos reportamos anteriormente, todas as empresas que apresentem anualmente seu Balanço Social, de acordo com a metodologia e critérios
sugeridos pelo Ibase, podem utilizar o Selo Balanço Social Ibase/Betinho em
seus anúncios, embalagens, Balanço Social, sites e campanhas publicitárias,
que investem em educação, saúde, cultura, esportes e meio ambiente.
Entretanto, existe um modelo para adquirir esse Selo, demonstrado a
seguir:
(logo ou papel timbrado da empresa)
(cidade), (data) Ao Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
– Ibase
A/C: .................................
Responsabilidade Social e Ética nas Organizações
Ref: Selo Balanço Social Ibase/Betinho 2007
A (nome da empresa) vem por meio desta ratificar seu compromisso
com a ética e a Responsabilidade Social demonstrado por meio de seu
Balanço Social (ano.....).
98
Gostaríamos de solicitar o envio do Selo Balanço Social Ibase/Betinho
(ano.....), considerando o cumprimento de todos os critérios estabelecidos
por este instituto, conforme documentação em anexo.
Estamos cientes do seguimento deste processo por parte do Ibase –
avaliação dos documentos, consulta a ONGs e consulta pública no site
www.balancosocial.org.br e concordamos com o estabelecido. Aproveitamos a oportunidade para declarar que:
1. a empresa não utiliza mão de obra infantil, trabalho degradante e
análogo à escravidão, não tem envolvimento com prostituição ou
exploração sexual infantil ou adolescente e não está envolvida com
corrupção;
2. nossa empresa valoriza e respeita a diversidade interna e externamente. No aguardo da avaliação da solicitação ora encaminhada,
somos gratos.
Atenciosamente,
.....................................
Presidente(a)/Diretor(a)
E-mail:
Telefone:
(nome e assinatura)
SELO
Entretanto, todas as empresas precisam preencher o modelo de Balanço
Social abaixo exposto, conforme a estrutura do Ibase (2007).
99
Quadro 1 – (Modelo de Balanço Social, 2006)
BALANÇO SOCIAL ANUAL / 2006
Empresa:
1 – BASE DE CÁLCULO
2004 Valor (mil reais)
2003 Valor (mil reais)
Receita líquida (RL)
Resultado operacional (RO)
Folha de pagamento bruta
(FPB)
2 – INDICADORES SOCIAIS
Valor (mil)
INTERNOS
% sobre FPB
% sobre RL
Valor (mil)
Alimentação
Encargos sociais compulsórios
Previdência privada
Saúde
Segurança e medicina no
trabalho
Educação
Cultura
100
% sobre FPB
% sobre RL
Capacitação e desenvolvimento profissional
Creches ou auxílio-creche
Participação nos lucros ou
resultados
Outros
Total – Indicadores sociais
internos
3 – INDICADORES SOCIAIS
EXTERNOS
Valor (mil)
% sobre RO
% sobre RL
Valor (mil)
% sobre RO
% sobre RL
Valor (mil)
% sobre RO
% sobre RL
Valor (mil)
% sobre RO
% sobre RL
Educação
Cultura
Saúde e saneamento
Esporte
Combate à fome e segurança alimentar
Outros
Total das contribuições para
a sociedade
Tributos (excluídos encargos sociais)
Total – Indicadores sociais
externos
4 – INDICADORES
AMBIENTAIS
Investimentos relacionados
com a produção/operação
da empresa
Investimentos em programas e/ou projetos externos
Total dos investimentos
em meio ambiente
101
Quanto ao estabelecimento
de “metas anuais” para minimizar resíduos, o consumo
em geral na produção/operação e aumentar a eficácia
na utilização de recursos naturais, a empresa.
( ) não possui metas
( ) cumpre de 0 a 50%
( ) cumpre de 51 a 75%
( ) cumpre de 76 a 100%
5 – INDICADORES DO
CORPO FUNCIONAL
(
(
(
(
) não possui metas
) cumpre de 0 a 50%
) cumpre de 51 a 75%
) cumpre de 76 a 100%
N. de empregados(as) ao final do período
N. de admissões durante o
período
N. de empregados(as)
terceirizados(as)
N. de estagiários(as)
N. de empregados(as) acima
de 45 anos
N. de mulheres que
trabalham na empresa
% de cargos de chefia
ocupados por mulheres
N. de negros(as) que
trabalham na empresa
% de cargos de chefia ocupados por negros(as)
N. de portadores(as) de deficiência ou necessidades
especiais
6 – INFORMAÇÕES
RELEVANTES QUANTO AO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL
Relação entre a maior e a
menor remuneração na
empresa
2006
Número total de acidentes
de trabalho
102
Metas 2007
Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela ( ) direção
empresa foram definidos
por:
( ) direção
e gerências
( ) todos
empregados
( ) direção
( ) direção e
gerências
( ) todos
empregados
( ) direção
e gerências
( ) todos
empregados
( ) todos
+ Cipa
( ) direção e
gerências
( ) todos
empregados
( ) todos
+ Cipa
( ) não se
envolve
( ) segue as
normas da
OIT
( ) incentiva ( ) não se
e segue a OIT envolverá
( ) seguirá as ( ) incentivanormas da
rá e seguirá
OIT
a OIT
A previdência privada
contempla:
( ) direção
( ) direção e
gerências
( ) todos em- ( ) direção
pregados
( ) direção e
gerências
( ) todos empregados
A participação dos lucros ou
resultados contempla:
( ) direção
( ) direção e
gerências
( ) todos em- ( ) direção
pregados
( ) direção e
gerências
( ) todos empregados
( ) não são
( ) são
considerados sugeridos
( ) são
exigidos
( ) serão
sugeridos
( ) serão
exigidos
( ) não se
envolve
( ) apoia
( ) organiza e ( ) não se
incentiva
envolverá
( ) apoiará
( ) organizará
e incentivará
Número total de reclamações e na empresa
críticas de consumidores(as):
________
no Procon
________
na Justiça
________
na empresa
________
no Procon
________
na Justiça
________
% de reclamações e críticas na empresa
atendidas ou solucionadas:
________%
no Procon
________%
na Justiça
________%
na empresa
________%
no Procon
________%
na Justiça
________%
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por:
Quanto à liberdade sindical, ao
direito de negociação coletiva e
à representação interna dos(as)
trabalhadores(as), a empresa:
Na seleção dos fornecedores,
os mesmos padrões éticos e de
Responsabilidade Social e ambiental adotados pela empresa:
Quanto à participação de
empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a
empresa:
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
( ) não serão
considerado
Em 2006:
___% governo
___% colaboradores(as)
Distribuição do Valor Adiciona___% acionistas
do (DVA):
___ % terceiros
___% retido
Em 2073:
___% governo
___% colaboradores(as)
___% acionistas
___ % terceiros
___% retido
7 – OUTRAS INFORMAÇÕES
103
Para Kroetz (2000, p. 85) “quem faz a empresa são os seus funcionários.
A força de trabalho aliada aos recursos tecnológicos é a principal fonte de
geração de riqueza de uma entidade.”
Por essa razão, é necessário que a empresa elabore a sua política de recursos humanos que contemple a melhoria física do ambiente de trabalho
e a valorização dos empregados, por meio dos programas de capacitação e
participação.
A empresa, ao investir em compra de máquinas e equipamentos que facilitem o trabalho dos empregados e lhes dê segurança, está contribuindo
para a criação de um melhor ambiente de trabalho, o que é bem visto, não
somente pelos empregados, como também pela sociedade em geral.
Para Gelbdcke, Iudícibus e Martins (2000, p. 31):
O Balanço de Recursos Humanos visa evidenciar o perfil da força de trabalho: idade,
sexo, formação escolar, estado civil, tempo de trabalho na empresa etc.; remuneração
e benefícios concedidos: salário, auxílios alimentação, educação, saúde, transporte etc.;
gastos com treinamento dos funcionários. Esses dados podem ser confrontados com
diversos elementos, inclusive com a produtividade ao longo dos períodos.
Valorizando seus funcionários com políticas que auxiliem no seu trabalho
e contribua para melhor formação profissional, a empresa os motivará a participar mais ativamente de suas atividades, contribuindo para um aumento
na produtividade.
Para Tinoco (2000, p. 65), a explicitação do pessoal é, normalmente, abordada como segue:
1. emprego;
2. remunerações e outros benefícios (custo com pessoal);
3. formação profissional e desenvolvimento contínuo;
4. condições de higiene e segurança no trabalho;
5. relações profissionais;
1
Hábito de ausentar-se; falta
de assiduidade. (HOUAISS.
Dicionário da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro:
Objetiva, 2001.)
6. outras condições dependentes da empresa;
7. absenteísmo1 e turnover2.
2
Para Alves (2005), turnover
seria a rotatividade de mão
de obra operacional, técnica
ou superior, do que o normalmente admitido.
Nesse sentido, o modelo do Ibase, etapa do Balanço Social, está contido
no item “Indicadores Sociais Internos”, no qual é provado o que a empresa in104
veste no funcionário, como alimentação, previdência privada, saúde, educação, cultura, capacitação e desenvolvimento profissional, creches e auxílio-creche, participação nos lucros ou resultados e outros benefícios.
Demonstração do Valor Adicionado
Gelbcke, Iudícibus e Martins (2000, p. 31) salientam que:
A Demonstração do Valor Adicionado objetiva evidenciar a contribuição da empresa para
o desenvolvimento econômico-social da região onde está instalada. Discrimina o que a
empresa agrega de riqueza à economia local e, em seguida, a forma como distribui tal
riqueza.
Assim sendo, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é um complemento do Balanço Social, o qual deixa transparente e em linguagem simples,
o quanto a empresa gerou de riquezas para a sociedade, qual foi a participação do governo, quanto foi a remuneração aos donos do capital, qual
foi o valor destinado à remuneração do trabalhador e quanto receberam os
terceiros financiadores do capital de giro da empresa.
O modelo de DVA tem a seguinte estrutura:
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Descrição
R$ mil
1 – Receitas
1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços
1.2) Provisão p/ devedores duvidosos – Reversão / (Constituição)
1.3) Não operacionais
2 – Insumos adquiridos de terceiros (inclui ICMS e IPI)
2.1) Matérias-primas consumidas
2.2) Custo das mercadorias e serviços vendidos
2.3) Materiais, energia, serviço de terceiros e outros
2.4) Perda/Recuperação de valores ativos
3 – Valor Adicionado bruto (1-2)
4 – Retenções
4.1) Depreciação, amortização e exaustão
5 – Valor Adicionado líquido produzido pela entidade (3-4) 6 – Valor Adicionado recebido em transferência
CVM –Comissão de Valores Mobiliários (2000).
Quadro 2 – Modelo de Demonstração do Valor Adicionado
105
6.1) Resultado de equivalência patrimonial
6.2) Receitas financeiras
7 – Valor Adicionado total a distribuir (5+6)
8 – Distribuição do Valor Adicionado*
8.1) Pessoal e encargos
8.2) Impostos, taxas e contribuições
8.3) Juros e aluguéis
8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos
8.5) Lucros retidos/prejuízo do exercício
* O total do item 8 deve ser exatamente igual ao item 7.
Para Tinoco (2000, p. 68),
a elaboração da DVA não tem o objetivo de substituir a Demonstração de Resultado
do Exercício, sua função principal é informar como se formata o resultado líquido de
determinado período. Na DVA, o objetivo principal é fornecer informações a diversos
grupos participantes nas operações, ou seja, os stakeholders3.
3
Segundo Goldschmidt
(2005), o termo stakeholders
foi criado para designar
todas as pessoas ou empresas que, de alguma maneira,
são influenciadas pelas ações
de uma organização.
Assim sendo, a DVA é uma comprovação de grande interesse para fins de
análise financeira, já que evidencia a produção de riqueza da empresa.
Santos (1999, p. 10) salienta que,
a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é um importante componente do Balanço
Social, que tem como principais objetivos a apresentação do valor da riqueza gerada
pela entidade e a forma de distribuí-la. Ele apresenta ainda um modelo de DVA divulgado
pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, tendo em vista que, atualmente, no Brasil,
diversas empresas já estão elaborando tal demonstração e muitas começam a publicá-la
juntamente com as demais informações.
Diante de tudo que foi argumentado, conclui-se que o Balanço Social é
o instrumento de gestão e de informação que evidencia plenamente as informações econômicas, financeiras e sociais do desempenho das entidades.
Assim, propicia uma visão completa da participação, contribuição social e
econômica da empresa em seu ambiente de atuação, agregando um conjunto de informações, relacionando as despesas das empresas a itens considerados sociais.
Sua adoção precisa ser encarada como compromisso de transparência
em relação às pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a organização, concluindo-se que a grande estratégia está em divulgar e compartilhar
as informações, e não retê-las como segredo de estado.
106
Com a exigência cada vez maior da sociedade por empresas que cumpram com suas obrigações sociais, que não agridem o meio ambiente e que
tratem com dignidade seus funcionários, essa demonstração não necessita
ter um caráter legal e obrigatório, mas a sua divulgação passará a ser um
fator decisivo de permanência no mercado.
Pelo exposto, sem dúvida, o Balanço Social necessita ser fruto de uma
ação espontânea da organização e não imposição da legislação específica.
No Brasil, é necessário que os empresários tenham consciência de sua
importância, passando a implantá-lo em suas empresas.
Nessa ótica, os profissionais de Administração são peças fundamentais
para que aconteça a conscientização, por meio, inclusive, da sua contribuição
para o convencimento dos empresários sobre a importância da divulgação
do Balanço Social.
Balanço Social
(NADAS, 2007)
Muito se tem falado, nos últimos tempos, a respeito de Balanço Social. Desde
que o carismático Herbert de Souza, o Betinho, levantou a questão, pouco antes
do seu falecimento, toda uma série de instituições de todos os tipos têm se debruçado sobre o tema, com os mais diversos enfoques.
Como sempre acontece, quando todos falam juntos, está havendo muita
balbúrdia e muita confusão em torno do verdadeiro objetivo e significado do
Balanço Social. De certa forma, todos têm um pouco de razão, mas ninguém
parece ter atinado para o panorama inteiro.
Balanço Social, e não contábil
O próprio nome está contribuindo para essa confusão: fala-se em “balanço” e imediatamente pensa-se em documento contábil, com os dois pratos de
Ativos e Passivos procurando equilibrar-se. É claro que os valores monetários
são importantes no processo de estabelecimento de um Balanço Social, mas são
apenas parte do conceito geral. O que se tem visto é um relatório financeiro de
107
tudo o que a empresa gasta em itens considerados de natureza social, incluindo os encargos sociais obrigatórios e os custos de outras iniciativas tomadas
pela direção da empresa nessas áreas. Para dar a esse relatório um arzinho de
balanço, faz-se, geralmente, uma comparação com os dados do ano anterior. É
a visão que poderíamos chamar de “contabilista”.
Visão legalista
Há outra visão bastante comum hoje, que é a “legalista”. Imagina-se que tornando obrigatória a publicação do Balanço Social, como num passo de mágica
as empresas vão despertar para a sua Responsabilidade Social. Infelizmente,
todos nós sabemos que um balanço elaborado sob pressão da lei só vai servir
mesmo para satisfazer a lei e nada terá a ver com as necessidades dos diversos
públicos que vivem na dependência da empresa. Preparado em gabinete, irá
apenas aumentar os custos administrativos da empresa, mas em nada melhorará a sorte dos funcionários, dos clientes ou das demais comunidades ligadas
à companhia.
Visão marketeira
Há também a visão “marketeira”, de que se ouve falar sempre mais. Partindo
do princípio de que o público exige cada vez mais que as empresas tenham
uma preocupação com o “social” – como também com a ética – procura-se criar
essa imagem para atrair os clientes. É o conceito de que “ser social (ou ético) dá
lucro”. Entretanto, como a consideração principal nesse conceito é para o resultado final, na hora que o “social” (ou o ético) dá menos lucro que outra ação da
gestão econômica esquece-se rapidamente aquele para implantar esta.
Genuína preocupação pela
Responsabilidade Social da empresa
A Fides (Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social), que
está estudando este tema há mais de vinte anos, vem trabalhando com uma
quarta hipótese, que se sobrepõe a essas três. Temos consciência, hoje, de que
Balanço Social só se implanta e só funciona nas empresas em que os dirigentes
têm uma genuína preocupação pela Responsabilidade Social da empresa. Não
uma preocupação contábil, legal, comercial e marketeira, mas uma preocupa-
108
ção que vem do fundo do coração, que envolve toda a percepção que se tem
da empresa, que coloca o conceito de bem comum entre os princípios maiores
de ação. Só aqueles que têm como prioridade o bem-estar do próximo – daquele que faz parte da “empresa comunidade de trabalho”, daquele que aportou os recursos, para que a empresa pudesse funcionar, a compra dos produtos
e dos serviços da empresa, ou daquele que lhe vende seus insumos, ou ainda,
daquele que vive na mesma região geográfica e sofre as eventuais consequências da poluição provocada pela empresa – só eles podem falar em desenvolver
um verdadeiro Balanço Social.
Balanço Social e outros balanços: pontos em comum
O que o Balanço Social tem em comum com outros balanços é que ele mede
os resultados de uma ação baseada num planejamento prévio. Os resultados
da estratégia econômica e mercadológica da empresa são refletidos pelos números que aparecem em seu balanço contábil. Da mesma forma, o Balanço
Social resulta do planejamento e da estratégia da empresa no campo social.
Isso supõe:
que houve efetivamente, no início do processo, uma reflexão e um
plano de trabalho; e
que a satisfação daqueles a quem as ações sociais se destinaram era
mensurável e foi medida.
No que diz respeito ao plano de trabalho, é evidente que não se pode empreender tais tipos de ação social a partir de uma reflexão de gabinete. Por isso,
a Fides considera o Balanço Social, em primeiro lugar, como um instrumento
de real participação de todos os envolvidos. Já na época em que essa ação era
considerada altamente subversiva, nos idos dos anos 1970, os Balanços Sociais
implantados pela Fides começavam com a criação de comissões internas, que
abrangiam verticalmente todas as áreas da empresa.
Hoje, aos setores internos, aos colaboradores e funcionários, faz-se indispensável acrescentar todos os demais públicos da empresa nesse planejamento
social estratégico: clientes, aportadores de capital, fornecedores, membros da
comunidade onde a empresa se situa geograficamente, governos etc. Todos têm
alguma expectativa em relação à empresa; todos têm de ser levados em conta.
109
O que se mede é o grau de atendimento das expectivas
de todo o público que se relaciona com a empresa
E, efetivamente, o que vai se medir ao final do ano, ao se montar então um
verdadeiro Balanço Social, é o grau em que tais expectativas foram atendidas.
Os indicadores irão refletir a conversão daquilo que esses públicos esperam da
empresa em números, que serão então comparados com a sua satisfação. E os
resultados permitirão que o empresário e os dirigentes da empresa avaliem o
esforço que serão chamados a continuar dando... se estiverem realmente interessados e preocupados com a sorte das pessoas que os cercam.
Na verdade, no século XXI, a Responsabilidade Social não poderá mais ser
considerada como um instrumento de criação de imagem para obter lucro.
Será uma condição sine qua non da sobrevivência empresarial.
“Se a empresa pensa que existe só para dar lucro ela vai sucumbir, não a
curto, mas pelo menos a médio prazo, porque as exigências sociais vão tornarse cada vez maiores. Se não liderar o processo de transformação, ela será arrastada por ele. Só as empresas que tiverem uma estratégia social sobreviverão”.
A frase é do empresário Philippe de Woot, e vem citada no site da Fides na
internet <www.fides.org.br>.
Vale a pena pensar nisso.
Um dos objetivos do Balanço Social de uma empresa é tornar pública sua Responsabilidade Social. Isto faz parte do processo de divulgar com transparência para o público em geral, para os atentos consumidores e para os acionistas
e investidores o que a empresa está fazendo na área social. Você concorda
com a afirmação? Justifique.
1. Qual é o conceito de Balanço Social?
2. Por que é ético as empresas realizarem o Balanço Social?
3. Quem são os beneficiários?
4. Cite alguns benefícios que a sociedade ganha em relação ao Balanço
Social das empresas.
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Gabarito
1. Balanço Social é quando a empresa tem a finalidade de tornar público
a sua Responsabilidade Social, com transparência para o público em
geral, para os atentos consumidores e para os acionistas e investidores
que a empresa está fazendo na área social e como foram investidos os
recursos gerados pela atividade da empresa.
112
2. Porque as empresas, além de demonstrarem à população seus princípios morais, éticos, respeito e Responsabilidade Social, cumprem seu
papel social. Dessa forma, as empresas atraem mais consumidores, e,
consequentemente, poderão investir mais na sociedade e no seu próprio futuro.
3. Os maiores beneficiários são a empresa e a sociedade, pois o objetivo
é diminuir a pobreza e as injustiças sociais por meio da construção
da cidadania empresarial. Ou seja, desenvolver uma sólida e profunda Responsabilidade Social nos empresários e nas empresas, na busca
por um desenvolvimento humano, social e ambiental mais justos.
4. O Balanço Social beneficia a todos os grupos que interagem com a
empresa. Aos dirigentes, fornece informações úteis à tomada de decisões relativas aos programas sociais que a empresa desenvolve. Seu
processo de realização estimula a participação de todos os funcionários na escolha das ações e projetos sociais, gerando um grau mais
elevado de comunicação interna e de integração nas relações entre
dirigentes e o corpo funcional. Em relação aos fornecedores e investidores, informa como a empresa enfrenta suas responsabilidades junto aos recursos humanos e à natureza, o que é um bom indicador da
forma como a empresa é administrada. Para os consumidores, dá uma
ideia de qual é a postura dos dirigentes e a qualidade do produto ou
serviço oferecido, demonstrando o caminho que a empresa escolheu
para construir sua marca. E ao Estado, ajuda na identificação e na formulação de políticas públicas. Enfim, como dizia Betinho: “o Balanço
Social não tem donos, só beneficiários.”
113
114
Evolução do conceito de Ética Empresarial
Se formos desvelar a evolução da história da Ética Empresarial, temos que
nos dar conta de que nas sociedades primitivas e antigas a atividade econômica se baseava na troca de mercadorias, não existindo nesse período a
ideia de lucro e nem de empresa. Portanto, a ética se restringia às relações de
poder entre as partes e pelas eventuais necessidades presentes na obtenção
de certos bens ou artigos (OURIVES, 2007).
O surgimento do conceito de lucro nas operações de natureza econômica
trouxe certa dificuldade para a moral, posto que o lucro era originariamente
considerado um acréscimo indevido, sob o ponto de vista da moralidade.
Somente no século XVIII o economista Adam Smith, na sua obra A Riqueza
das Nações, citado por Moreira (1998, p. 28), “conseguiu demonstrar que o
lucro não é um acréscimo indevido, mas um vetor de distribuição de renda e
de promoção do bem-estar social, expondo pela primeira vez a compatibilidade entre ética e atividade lucrativa.”
A doutrina no âmbito do Direito Empresarial tem conceituado a empresa
como uma atividade econômica organizada pelo empresário, que se utiliza
dos fatores da produção: a natureza, o capital e o trabalho, a fim de produzir
um resultado, que pode ser um serviço, um bem ou um direito, para venda
no mercado, com o objetivo final de lucro.
Moreira (1998, p. 28) esclarece que “a encíclica Rerum Novarum, do papa
Leão XIII”, foi “a primeira tentativa formal de impor um comportamento ético
à empresa.”
Esse documento, feito pelo papa, trouxe no seu bojo princípios éticos
aplicáveis nas relações entre a empresa e empregados, valorizando o respeito aos direitos e à dignidade dos trabalhadores.
Dessa forma, surge nos Estados Unidos, no ano de 1890, a Lei Shelman
Act, destinada “a proteger a sociedade contra os acordos entre empresas,
contrários ou restritivos da livre concorrência” (MOREIRA, 1998).
115
O mesmo autor nos revela que no ano de 1972 realizou-se a Conferência
Internacional sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, Suécia, preparada pela
Organização das Nações Unidas, cuja finalidade foi conscientizar todos os
segmentos sociais, inclusive as empresas, sobre a necessidade de se preservar o planeta.
Dando continuidade, o mesmo autor esclarece que após cinco anos o governo americano estabeleceu sobre a Ética Empresarial, através da edição da
Lei Foreign Corrupt Practices Act, que proíbe e estabelece penalidades às pessoas ou organizações que ofereçam subornos às autoridades estrangeiras,
com a finalidade de obter negócios ou contratos.
Entretanto, no Brasil, a Lei 4.137/62, alterada pela Lei 8.884/94, foi editada a fim de reprimir o abuso do poder econômico e as práticas de concor
rências.
Em diversas outras áreas, como nas de proteção ao trabalho, do meio
ambiente, do consumidor, existem leis específicas, tratando da questão da
ética.
Perante essa preocupação mundial com a Ética Empresarial, pode-se afirmar que estamos vivendo uma nova era nesse assunto.
Relativamente à evolução da ética na empresa societária, ao que se tem
notícia, até o fim da primeira metade do século XX os conflitos associados
eram solucionados na própria empresa, sendo poucas as demandas judiciais.
Prevalecia o poder daquele que majoritariamente comandava a empresa.
Esse período foi chamado de fase monárquica da sociedade comercial.
Aplicava-se a visão do banqueiro alemão ao qual se atribui à qualificação dos acionistas
minoritários como sendo tolos e arrogantes. Tolos porque lhe entregavam o dinheiro e
arrogantes, pois ainda pretendiam receber os dividendos (MARTINS, 1999, p. 31).
Paulatinamente, se cria nova consciência nessas relações, em que os controladores passam a buscar o consenso junto aos demais participantes da
sociedade, isto é, entre empregados, minoritários etc.
No Brasil, a partir da metade do século XX, já há uma preocupação do
direito brasileiro para com os direitos dos minoritários, possibilitando-lhes o
recebimento dos dividendos, o recesso e responsabilizar os administradores
e controladores da companhia.
116
Para Wald apud Martins (1999, p. 40): “é o primeiro passo para a democratização e moralização da empresa, mediante a criação de um sistema de
liberdade com responsabilidade que sucedeu ao regime da mais completa
irresponsabilidade.”
O artigo 115, da Lei 6.404/76, assim como a legislação do mundo inteiro, tem reconhecido o poder do voto como ser exercido no interesse da
sociedade.
Nesse sentido, o acionista exerce o direito de voto no interesse da companhia; considerando abusivo o voto exercido com fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, de obter para si ou para outrem, vantagem a
que não faz jus, e de que resulte, ou possa resultar prejuízo para companhia
ou para outros acionistas.
Conforme se vê, “a obediência à ética e aos bons costumes se impôs até
aos acordos de acionistas, cujas cláusulas ilegais, abusivas ou imorais não
podem ser consideradas vinculatórias para os seus signatários.” (MARTINS,
1999, p. 33).
Assim sendo, ao abordarmos sobre a evolução do conceito de ética nas
empresas não podemos deixar de nos basear na declaração de Ourives
(2007, p. 3):
A ética relaciona-se diretamente com os juízos morais. Há empresas que possuem seus
códigos de conduta, numa demonstração à sociedade sobre seus pressupostos éticos.
A finalidade da empresa, sob a ótica da teoria clássica é a maximização dos lucros.
Modernamente, o escopo empresarial ancora-se, também, no conceito da exploração
da atividade econômica, sob a ótica de que ela (empresa) é algo mais que um negócio.
Além do interesse da empresa em si, há um interesse social a ser perseguido. A empresa
que adota uma cultura ética, possivelmente, reduzirá seus custos de coordenação. [...] a
cultura do conflito é mais cara que a cultura da cooperação. A empresa que não pugna por
um comportamento ético, estará, fatalmente, fadada ao insucesso.
Percebemos que as empresas, atualmente, têm grande preocupação em
relação à ética, não somente visando ao lucro, mas, concomitantemente, ao
interesse social, como já abordamos no capítulo anterior.
Moreira (1999) define a Ética Empresarial como comportamento da empresa – entidade lucrativa – quando ela age em conformidade com os princípios
morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade (regras éticas).
Assim sendo, a ética na atividade empresarial significa ter um olhar atento
para o outro, sem o qual o eu não se humaniza, ou seja, essas atividades estão
dirigidas para o outro. Logo, a atividade empresarial é eticamente fundada
117
e orientada quando se cria emprego, proporciona habitação, alimentação,
vestuário e educação, detendo os bens como quem os administra.
Para Denny (2001), não há distinção entre moral e ética, portanto, Ética
Empresarial consiste na busca do interesse comum, ou seja, do empresário,
do consumidor e do trabalhador. Dessa forma, toda empresa que não se
preocupa com o capital humano é considerada imoral.
Segundo Martins (1999, p. 137)
o Brasil renasce das preocupações sobre a ética nos negócios. O grande desafio ético,
diz ele, encontra-se na descoberta de como libertar o mundo da pobreza e opressão
alarmante em que vive. Com certeza, a ética da solidariedade será o componente principal
de qualquer solução: será o prenúncio da civilização do amor.
Moreira (1999) enfatiza que os conceitos éticos são extraídos da experiência e do conhecimento da humanidade. Baseado na lição de Henry R.
Cheeseman (Contemporary Business Law, Prentice Halll, New Jersey, Estados
Unidos da América, 1997), diz Moreira que “há pelo menos cinco teorias a
respeito da formação dos conceitos éticos”, aos quais também denominamse como preceitos, a saber:
a) teoria fundamentalista – propõe que os conceitos éticos sejam obtidos de uma fonte
externa ao ser humano, a qual pode ser um livro (como a Bíblia), um conjunto de regras,
ou até mesmo outro ser humano;
b) teoria utilitarista – sustentada nas ideias de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, para
os quais o conceito ético deve ser elaborado “no critério do maior bem para a sociedade
como um todo”;
c) teoria kantiana – defendida por Emanuel Kant, propõe que o conceito ético seja extraído
do fato de que cada um deve se comportar de acordo com princípios universais.
d) teoria contratualista – baseada nas ideias de John Locke e Jean Jacques Rousseau,
parte do pressuposto de que o ser humano assumiu com seus semelhantes a obrigação
de se comportar de acordo com as regras morais, para poder conviver em sociedade.
Os conceitos éticos seriam extraídos, portanto, das regras morais que conduzissem à
perpetuação da sociedade, da paz e da harmonia do grupo social;
e) teoria relativista – segundo a qual cada pessoa deveria decidir sobre o que é ou não
ético, com base nas suas próprias convicções e na sua própria concepção sobre o bem e o
mal. Assim sendo, o que é ético para um pode não o ser para outro.
Nessa esteira, advertimos para que os conceitos éticos levem em conta o
estudo de todas as teorias citadas anteriormente, entretanto, como já sabemos, não existem verdades absolutas ou exatas em matéria de ética, logo, a
reflexão precisa ser permanente.
118
Dessa forma, todo sistema que diminui a relevância da ética, tornando
tal valor um desperdício, tende a não respaldar a reclamação da sociedade. Consequentemente, torna o “estado” que produziu menos democrático,
quando não totalitário, por conseguinte, sua duração se dá em tempo menor
que os demais ordenamentos que a reconhecem.
Além de outros dispositivos constitucionais, cuja ética permeia, verificase no capítulo VII do título III da Constituição Federal (CF) de 1988, que ela se
encontra de forma mais evidente, pois a necessidade da ética, no exercício
da honrosa função de servir a sociedade, esse princípio se encontra dentre
os mais importantes da Administração Pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nessa ótica, na atividade empresarial, os princípios éticos que norteiam a
Ordem Econômica e Financeira fundamentam-se na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa. Nesse sentido, reprimem o abuso do poder econômico, incentivando a livre concorrência, dando tratamento preferencial às
empresas de pequeno porte, proibindo a atuação do Estado na área específica da iniciativa privada, a não ser em caráter excepcional, como segurança
nacional ou relevante interesse coletivo.
O parágrafo 4.º do artigo 173 da CF de 1988 estabelece as práticas que
devem ser evitadas na exploração da atividade econômica, por ferir a Ética
Empresarial, dispondo que: “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que
vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento
arbitrário dos lucros.”
Arnold Wald apud Martins (1999, p. 198) exprime sobre a crescente importância da ética:
Evoluímos, assim, para uma sociedade em que alguns denominaram“pós-capitalista”e outros
“neocapitalista” ou ainda “sociedade do saber”, caracterizada pela predominância do espírito
empresarial e pelo exercício da função reguladora do direito. O Estado reduz-se a sua função
de operador para tornar-se o catalisador das soluções, o regulador e o fiscal da aplicação
da lei e a própria administração se desburocratiza. O espírito empresarial, por sua vez, cria
parcerias que se substituem aos antigos conflitos de interesses que existiam, de modo
latente ou ostensivo, entre empregados e empregadores, entre produtores e consumidores
e entre o Poder Público e a iniciativa privada. A sociedade contemporânea apresenta um
novo modelo para que a empresa possa progredir e o Estado evolua adequadamente,
mediante a mobilização construtiva de todos os participantes, não só do plano político, pelo
voto, mas também no campo econômico, mediante várias formas de parceria, com base na
confiança e na lealdade que devem presidir as relações entre as partes.
Nesse contexto, notamos que a maioria das empresas está abandonando
a organização hierarquizada utilizada por Taylor, Fayol e Ford para se apoEste material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A.,
119
derar do mundo empresarial em que os valores são próprios, como iniciativa, responsabilidade, comunicação, transparência, qualidade, inovação e
flexibilidade.
Assim, observa-se que várias empresas abandonam a estrutura originária,
ou seja, cujo comando estava unicamente com os proprietários da empresa,
para dar lugar a nova estratégia, oferecendo maior poder aos acionistas e
empregados e até a própria sociedade civil.
Nessa ótica, as empresas passam a ter verdadeiros deveres, não só com
os seus integrantes e acionistas, mas também com os seus consumidores,
clientes e até com o meio ambiente.
A Lei 6.404/76, que disciplina as sociedades por ações, enumera de forma
precisa e detalhada os deveres e responsabilidades dos administradores,
com a função social da empresa. Orientando no sentido de que o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para
conseguir os fins e o interesse da empresa, satisfeito as exigências do bem
público e da função social da empresa (artigo 154).
É necessário ressaltar, que nos dias atuais no que tange à matéria contratual, não se aceita mais o tipo de comportamento do passado, ou seja, a
prática comercial do dolus bonus, ao contrário, hoje o direito de contratação
exige a completa boa fé, e, ainda, proporciona proteção, bem mais adequada, ao comerciante mais frágil.
Em relação à questão ambiental, ressaltamos o meio ambiente, que se
transformou em um valor permanente para a sociedade, de forte conteúdo
ético. Assim, protegê-lo tornou-se um imperativo para todos os habitantes do
planeta Terra, exigindo que cada habitante se conscientize dessa grande necessidade, requerendo esforço comum, em resposta aos desafios do futuro.
Exige-se, assim, que as empresas promovam o desenvolvimento sustentável, conforme tem insistido a Câmara de Comércio Internacional.
Desse modo, preconiza Juan Chacon de Assis (Maximiano, 1974, p. 104):
É preciso pensar e pensar rápido, com coragem e ousadia, numa nova ética para o
desenvolvimento. Numa ética que transcenda a sociedade de mercadoria, da suposta
generalização dos padrões de consumo dos países ricos para as sociedades periféricas
– promessa irrealizável de certas correntes desenvolvimentistas do passado e dos
neoliberais de hoje em dia. Tal promessa não passa de um jogo das contas de vidro,
recheado de premissas falsas, devido a obstáculos políticos criados pelos países ricos
(que brecam a generalização da riqueza) e as limitações impostas pela base de recursos
naturais. Ou seja, as limitações ecológicas inviabilizam (devido ao efeito estufa, destruição
120
da camada de ozônio, dilapidação das florestas tropicais etc.) a homogeneização para
toda a humanidade dos padrões santuários do consumo.
Conforme reporta Denny (2001), atualmente, as grandes entidades financeiras nacionais e estrangeiras só aprovam financiamentos para projetos que
não afetem o meio ambiente.
Dentro desse contexto, é fundamental que a empresa adote os postulados
éticos em suas relações. Logo, é necessário estabelecer as regras de conduta
em um instrumento interno, ou seja, elaborar um Código de Ética que tenha
a incumbência de “padronizar e formalizar o entendimento da organização
empresarial em seus diversos relacionamentos e operações”. Acredita-se que
evitaria que os julgamentos subjetivos deturpem, impeçam ou restrinjam a
aplicação plena dos princípios, além de “poder constituir uma prova legal
de determinação da administração da empresa, de seguir os preceitos nele
refletidos” (MOREIRA, 1999, p. 59).
Para Maximiano (1974, p. 294), “a interpretação de valores éticos pode ser
absoluta ou relativa. A primeira baseia-se na premissa de que as normas de
conduta são válidas em todas as situações, e a segunda, de que as normas
dependem da situação.”
Para os orientais, no que tange a ética, os indivíduos precisam se dedicar
inteiramente à empresa, assim como se constitui uma família, a qual pertence à vida de todos os trabalhadores. Já para os ocidentais, o entendimento é
de que há diferença entre a vida pessoal e a vida profissional.
Assim, encerrado o horário normal do trabalho, o restante do tempo é do
trabalhador, e não do patrão (MAXIMIANO, 1974).
Quanto à ética absoluta, parte-se do princípio de que determinadas condutas são, intrinsecamente, erradas ou certas, qualquer que seja a situação,
e, dessa maneira, se apresentam e difundem como tal (MAXIMIANO, 1974).
Maximiano (1974) ressalta que um problema sério da ética absoluta é que
a noção de certo e errado depende de opiniões. Cita como exemplo:
Os bancos suíços construíram uma reputação de confiabilidade com base na preservação
do sigilo sobre suas contas secretas. Sob a perspectiva absoluta, para o banco, o correto é
proteger a identidade e o patrimônio do cliente. Durante muito tempo, os bancos suíços
foram admirados por essa ética, até ficar evidente que os clientes nem sempre eram
respeitáveis. Traficantes de drogas, ditadores e nazistas haviam escondido nas famosas
contas secretas muito dinheiro ganho de maneira ilícita. Os bancos continuaram insistindo
em sua política, enquanto aumentavam as pressões internacionais, especialmente dos
países interessados em rastrear a lavagem de dinheiro das drogas, ou recuperar o que
121
havia sido roubado pelos ditadores e nazistas. Para as autoridades desses países, a ética
absoluta dizia que o sigilo era intrinsecamente errado, uma vez que protegia dinheiro
obtido de forma desonesta. Finalmente, as autoridades suíças concordaram em revelar a
origem dos depósitos e iniciar negociações visando à devolução do dinheiro para os seus
donos.
Premissas para a empresa ser ética
Ourives (2007) esclarece que a maioria dos autores que estuda a questão da Ética Empresarial estabelece que o comportamento ético seja a única
maneira de obter lucro com respaldo moral. A sociedade tem exigido que a
empresa sempre batalhe pela ética nas relações com seus clientes, fornecedores, competidores, empregados, governo e público em geral.
Denny (2001, p. 135) assevera que: “o comportamento ético dentro e fora
da empresa permite às companhias inteligentes baratear os produtos, sem
diminuir a qualidade e nem baixar os salários, porque uma cultura ética torna
possível reduzir os custos de coordenação.”
Além dessas, outras razões podem ser invocadas como o não pagamento
de subornos, compensações indevidas etc.
A empresa, ao agir com ética, estabelece normas de condutas, a fim de
que seus dirigentes e empregados ajam com lealdade e dedicação.
Como expressa Moreira (1999, p. 31): “os procedimentos éticos facilitam e
solidificam os laços de parceria empresarial, quer com clientes, com fornecedores, quer, ainda, com sócios efetivos ou potenciais. Isso ocorre em função
do respeito que um agente ético gera em seus parceiros.”
“A ética da empresa trata de mostrar, então, que optar por valores que
humanizam é melhor para a empresa, entendida como um grupo humano, e
para a sociedade em que ela opera” (DENNY, 2001, p.135).
O mesmo autor dá continuidade, afirmando que a atividade empresarial
não é só para ganhar dinheiro, mas é mais que um negócio: é antes de tudo
um grupo humano que persegue um projeto, necessitando de um líder para
levá-lo a cabo. Entretanto, precisa de um tempo para desenvolver todas as
suas potencialidades. Logo, entendemos que a ética deve estar acima de
tudo. Isso porque a empresa que age dentro dos postulados éticos aceitos
pela sociedade só tende a prosperar; em contrapartida, quem não condiz
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com a mesma, predominando pela “esperteza e safadeza, dissuadem. O
engano ensina ao cliente que basta uma vez. A falta de qualidade afunda a
empresa” (MOREIRA, 1999, p. 31).
Nesse sentido, percebemos que a questão ética vem se destacando em
nosso país, sobretudo na última década. Entretanto, não só na esfera política,
como também no campo empresarial, tendo em conta o porte de sua economia e em relação à opção estratégica adotada, ou seja, integrar o país em
um mercado que se globaliza e exige relações profissionais e contratuais.
Notamos, então, a existência da cobrança cada vez maior por parte da
sociedade, por transparência e honestidade, tanto no trato da coisa pública
como no fornecimento de produtos e serviços ao mercado.
Para Ourives (2007), a legislação constitucional e a infraconstitucional
têm possibilitado um acompanhamento mais rigoroso da matéria, permitindo que os órgãos de fiscalização e a sociedade, em geral, adotem medidas
judiciais necessárias para coibir os abusos cometidos pelas empresas.
Desse modo, é necessário que o mundo empresarial se conscientize cada
vez mais de que a Ética Empresarial é imprescindível para o seu desenvolvimento e crescimento no campo dos negócios.
Ética e o capital humano
Afirmar que ética não é um conceito facilmente aplicável nas grandes
corporações é fidedigno. Isso porque o capital não consegue se multiplicar
na velocidade que precisa, só se adotá-la como bandeira. Se assim o fizesse,
a distribuição de renda seria diferente, as relações desumanas no trabalho
teriam outra conotação, e os profissionais de valor seriam mais que um simples número no quadro de empregados da organização (IÓRIO, 2004).
Notamos que todas as recomendações dos especialistas com as mais variadas teorias sobre a ética e o capital humano ressaltam que as empresas
continuam fracassando abruptamente na condução dos negócios.
Isso é resultado do capital humano que nunca foi páreo para a ambição
desmedida do lucro, cuja ambição ultrapassa os limites do razoável. A ética
e o respeito aos indivíduos são literalmente derrubados pelo poder, que não
conhece limites.
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Vários autores relatam sobre a necessidade de modificar as relações entre
o capital e o trabalho, cujo objetivo é de proporcionar ambientes mais justos e
fraternos, contudo, o abismo entre o discurso e a prática é incomensurável.
Um exemplo típico da imposição do poder é a sobrecarga de trabalho. A
preferência pela diminuição da força de trabalho e a voracidade do capital
pelo lucro em progressão geométrica eleva o custo social, sem pudor.
Iório (2004) ressalta que as empresas são feitas de pessoas, e as mesmas
erram, porém, em uma sociedade extremamente competitiva, o mínimo
erro torna-se imperdoável. Erros fazem parte do crescimento, mas no mundo
corporativo atual, o erro será parte do crescimento em outra empresa, e não
onde se cometeu o mesmo.
Sendo assim, não existe espaço para a redenção. O erro é a chance que as
organizações esperam para descartar os indivíduos, a fim de elevar a produtividade e o lucro por empregado, importantes na divulgação dos resultados.
Devido às relações entre capital e trabalho serem absolutamente frias,
consequentemente, as relações entre o administrador e os subordinados
também o é. Isso acontece por ser mais cômodo exercer a pressão do que a
liderança efetiva para se obter resultados.
As incertezas do mundo atual não permitem questionamentos nem
espaço para diversidade, aliás, são poucos os líderes que conseguem conviver com as diferenças. Em princípio, estão voltados para o crescimento das
organizações.
O mundo foi construído com base nas diferenças étnicas, religiosas e culturais. Diante de tal afirmação, Nelson Rodrigues afirmava que toda unanimidade é burra, mas poucos entendem essa máxima.
Por questão de sobrevivência, muitos profissionais se sujeitam a trabalhar
em empresas de valores duvidosos, contrários às necessidades pessoais de
cada um, cujo discurso vale apenas para a sociedade, e a ética restringe-se
aos manuais da organização.
Não existe emprego ideal, mas existe trabalho ideal, caso contrário, o
mundo seria cruel. O que nos leva para frente é a certeza de que existem
pessoas de bem, apesar da nossa tendência inequívoca de pensar diferente.
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Parafraseando um dos executivos considerado dos mais sensatos no
mundo profissional, afirma que “a ética é o freio da ambição”. Isso porque
os seres humanos são capazes de coisas incríveis por dinheiro e poder, e, na
maioria das vezes, a ambição é mais forte que a ética, para desespero dos
menos favorecidos politicamente (MENDES, 2007).
Portanto, não se deve perder a esperança, jamais. As relações na vida pessoal e profissional são difíceis, mas o mundo evolui rapidamente. Existem
líderes, organizações sensatas e, portanto, os mesmos conseguem conciliar
os interesses pois transcendem a ambição e o lucro, em nome daquilo que se
convém chamar de ética, aliada ao respeito aos indivíduos.
Em razão de todo o exposto, Iório (2004, p. 1) afirma que precisamos confiar sempre na justiça divina, a despeito de toda falta de bom senso e tolerância na face da Terra. Sendo assim, “deitar a cabeça no travesseiro com a
sensação do dever cumprido, desprovido de culpas e mágoas, não é para
homens comuns.”
Como diria Otto Lara Resende, devemos almejar firmemente a utopia,
afinal, o mundo não precisa seguir permanentemente infeliz.
Nesse caso, os economistas formados nos últimos 50 anos, por influência do importante livro de Irving Fischer (1910), em que o capital é definido
como “todo e qualquer ativo que seja capaz de proporcionar um fluxo de
rendimentos ao longo do tempo”, fizeram muitos empresários pensarem somente no lucro (MENDES 2007).
Assim sendo, a definição encampada pelos grandes teóricos da denominada teoria do capital humano, como Theodore Schultz e Gary Becker, é a
de que o capital pode ser desmembrado em três grandes blocos, a saber: o
capital físico, o humano e o tecnológico, definidos, respectivamente, como
o somatório dos investimentos em máquinas, equipamentos, construções
e instalações, a soma do que se investiu em educação e saúde e os gastos
aplicados em pesquisa.
A ideia é bastante simples: como o capital é um estoque, formado, portanto, por fluxos,
o valor do capital corresponde ao valor descontado no tempo desses fluxos e, quanto
mais intensos em quantidade, qualidade e melhor alocados forem esses gastos, maior
a sua capacidade de gerar rendas durante a sua vida útil e, portanto, mais elevado é
o valor do capital. Não é por outra razão, por exemplo, que um trabalhador com anos
de estudo bem treinado, e bem nutrido, possui uma capacidade superior de auferir e de
gerar rendimentos do que um outro sem estudo, sem treinamento e desnutrido. (IÓRIO,
2004, p. 5)
125
Sob o ponto de vista estritamente econômico, portanto, a teoria do capital humano permite-nos definir o próprio crescimento como um processo
de acumulação generalizada de capital, ou seja, como uma sucessão ininterrupta, ao longo do tempo, de investimentos em capital físico, humano e
tecnológico, que produzirá o efeito de elevar a capacidade produtiva, ano
após ano (SOUZA, 2005).
O mesmo autor afirma que existe uma quarta forma de capital, o moral,
que não aparece nos artigos e livros especializados em teoria do crescimento econômico. Esta quarta dimensão do capital é desprezada, como um dos
subprodutos do positivismo, pelas Ciências Sociais e pela maioria dos economistas. Contudo, tão ou mais importante que as tradicionais para explicar porque muitas nações ou regiões conseguiram desenvolver suas economias, e outras não. Porém, não significa que é a única explicação, mas é
importantíssima.
Dessa forma, explicar o que vem a ser o capital moral de uma sociedade
que se resume em estoque de hábitos, tradições, usos, costumes, atitudes e
ações, fruto da herança acumulada durante gerações na sociedade ocidental, do espírito que é a base de nossa civilização, e que o inestimável legado
deixado pelo Antigo e pelo Novo Testamento, ainda, se encontra tão presentes nos dias atuais.
Mendes (2007) informa que é aquele conjunto de preceitos básicos que,
em última instância, permite viver em sociedade, levando-nos a crer no respeito e na solidariedade ao próximo. Assim sendo, é aceitável acatar os direitos consagrados pela lei natural, rejeitando os vícios como o da corrupção;
acreditar que o trabalho duro é elemento edificante, no que diz respeito à
nossa dignidade humana; a amar a vida antes e depois do nascimento e a ter
espírito público.
As sociedades são formadas por três grandes sistemas: o da economia, o
da política e o dos valores éticos e morais. Quando o último se vê ameaçado,
sob intenso ataque, e os respeitos humanos aumentam, pelo medo às represálias, o organismo social acaba sendo inteiramente contaminado.
Em síntese, a sociedade mundial está doente. Cabe aos que respeitam
a tradição, lutar pela sua cura. Precisamos recuperar o estoque de capital
moral, urgente, isto é, induzirmos a todos refletirem sobre a sua importância.
Sem isso, o combate estará perdido.
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Dilemas éticos nas tomadas de decisões
É sabido que a discussão em torno do tema ética, nos mais diversos tipos
de profissão tem-se orientado, quer queiramos ou não, para a qualidade de
vida enquanto pessoas, mas também enquanto profissionais, com repercussões no cotidiano subjetivo das organizações e objetivo das profissões.
Nesse sentido, o principal interesse reside na análise de alguns aspectos
que se pensa serem significativos, dando especial ênfase à ética profissional
e à importância que essa questão assume na construção de atitudes e comportamentos profissionais das pessoas.
Assim, Argandoña Rámiz (1999, p. 59) concebe a questão da ética como
“um fenômeno que parece estar na moda da política, da economia, da empresa, da profissão, destacando que a ética está na moda pela falta de ética
que observamos nesses campos. O autor dá conta de que produzir, competir
e superar um mercado corrupto, com trabalhadores, competidores, diretores, lutando com imoralidade, com vícios, não é tarefa fácil.”
Moreira (1996, p. 289) põe em destaque:
a importância de que a ética tem para a sociedade moderna e progressista. Por isso, não
se surpreende que atitudes e comportamentos antiéticos ponham em jogo não só a
qualidade, mas também uma sobrevivência sem reflexões sobre a ética no cotidiano da
profissão moral, sem ética, sem valores, contribuindo para a instabilidade profissional e
social.
Não é por acaso que as grandes épocas de reflexão sobre a ética foram
grandes épocas de transição, em que se verificaram também a corrupção e
a imoralidade. Atualmente, volta-se a falar da ética em todo o mundo profissional, a fim de encontrar normas que inspirem o comportamento do ser
humano, em geral, na sociedade; em particular, na empresa e na profissão
que exerce.
Não se admira que a construção de uma ética na profissão envolva não só
o trabalhador, a empresa, mas também a sociedade em seu conjunto. Para
tal, é necessário inovar através de políticas que envolvam e confiram importância a cada elemento, a cada pessoa, a cada trabalhador e sua contribuição
para um objetivo pessoal, mas também comum.
De pouco servirão grandes estratégias se a coletividade não sentir uma
consistência ética e moral nos procedimentos e comportamentos de cada
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indivíduo, sobretudo, daqueles que têm maior responsabilidade face às funções e papéis que lhe são atribuídos.
Para Souza (2005), independentemente daquilo que se pense em relação
à vivência da ética, temos de reconhecer que qualquer profissional que considere os princípios éticos como o motor das suas escolhas, das suas ações
e do seu agir, os resultados adquirem vivências, que moldam não só o comportamento profissional, mas também conferem um modo de estar, que lhe
proporciona uma forma diferente de entender o ser humano, alcançando
uma salutar relação de grande qualidade, não apenas técnica, mas também
humana.
Assim sendo, esta realidade assegura-lhe um conjunto de sinergias e
êxitos que o levam a adquirir grande prazer naquilo que faz. Essa condição
estende-se ao indivíduo, ao grupo profissional a que pertence, à empresa e
ao bem comum da comunidade.
Os princípios éticos, quando relacionados com a profissão, não se limitam
apenas ao bem pessoal, mas também ao envolvimento de todos os níveis
organizacional, porque a profissão efetiva se faz com as pessoas, e não de
qualquer outro modo, como, apenas, individual.
Nesta ordem de ideias, a coerência, o empenho, a verdade e a responsabilidade, individual e coletiva, têm sempre como objetivo integrar de forma
harmoniosa os recursos humanos, técnicos e financeiros, de modo a otimizar
os valores pessoais e sociais.
Para que aconteça o desenvolvimento integral do homem e das organizações, é fundamental que se reconheça ética, porque é ela a base de toda a
atividade econômica (MEYNAUD, 1996).
Cabe aqui proceder à reflexão sobre a ética profissional, com o intuito de
ter maior visibilidade a alguns pontos-chave que se apliquem com grande
frequência quando precisamos analisar ou opinar sobre os comportamentos profissionais, isto é, quando estão em jogo as responsabilidades pessoais
com repercussões nas empresas e na comunidade.
Meynaud (1996) esclarece que embora a ética seja única, percebemos
que as pessoas atuam profissionalmente em um emaranhado de relações,
regras e costumes. Por isso, ser ético não é algo abstrato, uma vez que expõe
a pessoa em situações concretas na empresa, segundo o papel e a função
que desempenha.
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Uma das questões mais atuais é a fraqueza pessoal, devido às pressões
empresariais e sociais serem tão fortes, a maioria das pessoas se comporta
de forma pouco ética.
Nesse sentido, a questão da ética assume um papel fundamental no
desempenho profissional. Portanto, todo profissional precisa ter consciência de suas responsabilidades éticas, não ignorando que o profissionalismo
é feito de comportamentos concretos, reais e humanos, fundamentado na
prática da ética.
Por isso, os valores podem ser de satisfação, valores espirituais, culturais,
de utilidade pessoal e social. Podem ser valores éticos de que só as pessoas
são portadoras, que têm suportes reais, objetivos, com caráter de exigência
imperativa e são universais (ÁVILA, 1969).
Assim sendo, os valores constituem normas ou critérios que afetam esferas da atividade e da conduta humana. Portanto, têm um caráter normativo,
oriundo das leis essenciais do ser, cujos valores não são metas e objetivos, no
entanto, influenciam o indivíduo ou o grupo na escolha das suas decisões,
conferindo um preço a determinados atos ou ideias.
Uma das principais características da ética assinaladas por Rego, Moreira
e Sarrico (2003) é que não podemos ignorar o fato de a ética ser sempre
o centro à pessoa humana, na sua dignidade e igualdade, no seu direito à
realização e à felicidade, na sua vocação comunitária, que lhe dá o direito
e o dever de ser protagonista no aperfeiçoamento da sociedade em que se
insere.
Assim sendo, cada profissão abrange um estatuto, a fim de que todos se
liguem mais ou menos no prestígio e no poder. Dessa forma, posições que
se podem caracterizar com efeitos positivos, quando há um comportamento
adequado, ou, pelo contrário, negativos, quando o prestígio e o poder são
utilizados para fins pouco éticos e transparentes, trazendo problemas que
a curto prazo afetam a empresa ou a organização e, a médio prazo, o próprio indivíduo que transgride, através das atitudes e comportamentos não
éticos.
Em sentido restrito, a profissão é um ofício que desfruta de condições de
exercício prestigioso a todos os níveis na sociedade. O modelo das profissões
liberais precisa ser exemplo dos mais clássicos. Essa distinção baseia-se mais
em uma divisão acentuada entre trabalho manual e trabalho intelectual, que
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é posta em causa por certas formas de divisão do trabalho, caracterizadas
pelos critérios de responsabilidade e condenação a todos os níveis do processo de produção (KENNETH, 1993).
Posto isso, a essência da profissão é constituída pelo exercício de um tipo
de trabalho específico, que integra fundamentalmente um posto de trabalho e uma função, onde é ditado certo comportamento ético específico para
o desempenho daquele trabalho. Por conseguinte, há uma relação muito
forte entre a ética e a profissão.
O trabalho abrange todas ou quase todas as atividades humanas; é uma
atividade orientada para um fim, que exige compromisso, esforço e doação.
Nas palavras de Reimão (2002), “o trabalho tem implicação no sistema econômico e social, sendo percebido como uma ocupação individual que cada
um desempenha na comunidade.”
Assim, o trabalho é importante para o indivíduo ou para a comunidade.
O trabalho é um lugar, uma posição que corresponde a um papel fixado que
comportam ordens, instruções em relação à colocação atribuída ou escolhida. Por um lado, o posto de trabalho relaciona-se com as tarefas, os objetivos em relação à organização interna ou à estrutura do sistema. Por outro
lado, em qualquer profissão existe um objetivo a atingir, cuja realização dos
postos de trabalho contribuem. Para tal, é preciso identificar as funções que
o posto desempenha em um conjunto específico mais amplo para se atingirem os objetivos da respectiva profissão.
Nesse domínio, a ética desenvolveu-se a partir de um conjunto de preceitos que regem os julgamentos, as ações e as atitudes no contexto de uma
teoria elaborada a partir de normas que servem de guia para distinguir os
comportamentos humanos bons dos maus. Assim, como de um sistema de
valores, segundo o qual os efeitos desses comportamentos sejam também
julgados bons ou maus, na profissão.
É por isso que a ética tem por base o critério do maior bem para a pessoa
e para a sociedade como um todo. O ser humano tem um compromisso com
os seus semelhantes, conduzindo à harmonia do grupo profissional. A ética
na profissão incorre em uma prática de compensações que facilitam e solidificam os laços que são de valor incalculável para a pessoa que a pratica, e
para a empresa onde exerce a profissão.
A prática da ética na profissão insere-se no rol dos deveres relativos à responsabilidade que cada um tem no seu trabalho. A ética não é enganosa
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nem abusiva, não induz ao erro. Por isso, ferir a ética significa violar a lei dos
deveres profissionais, não cumprir os compromissos assumidos por escrito
ou verbalmente para com a profissão.
Portanto, a necessidade de agir em conformidade com a ética diz respeito
a cada indivíduo, a cada grupo profissional com características específicas e
aos grupos na sociedade em geral (VAZQUEZ, 1996, p. 1).
Desse modo, Vazquez (1996, p. 125) profere
opção por uma ética na profissão não deriva, nem pode derivar, consciente ou
inconscientemente, de uma situação de vazio que é preciso preencher. Pelo contrário,
ela deve derivar de uma vontade e autêntica conformidade entre pensamento e
comportamento profissional.
Não será autêntica a nenhuma pessoa pensar de um modo e agir de
outro. Essa consciência está essencialmente ligada à capacidade de relação
objetiva do sujeito entre o que pensa e o que decide fazer. Isso é questão de
coerência e de justiça. “A ética é o que de mais justo existe” (MEGALE, 1989,
p. 169).
Daqui resulta, fundamentalmente quem assume a profissão na sua essência ética, adquire experiências ativas, relacionando cada uma consigo
mesma, com todo o seu eu, crescendo na profissão e nas relações profissionais, garantindo uma identidade que lhe é própria e uma contínua estabilidade profissional.
Por conseguinte, o equilíbrio fundamental está em desempenhar uma
profissão em nome da verdade, do entusiasmo, de pretensões positivas, ausentando indiferenças, acomodamentos que se tornam prejudiciais para si,
para a própria profissão e, sem dúvida, para o ambiente de trabalho.
Como refere Lima (1999, p. 59): “a ética é infinita”. Detenhamo-nos, então,
um pouco mais no papel da ética na profissão.
A ética profissional insere-se na ética social, ou seja, na ciência das normas
relativas à atuação moral, ordenada dentro das normas dos quadros sociais.
Difere da ética individual ou ciência relativa às normas de ação individual
como tal. A profissão exige determinados comportamentos que se dirigem
por normas específicas.
Moreira (1999, p. 67), ao discutir a introdução, ou não, de um código ético
nas empresas, diz que:
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a imposição de códigos de conduta só por si seria inútil, não garante que as empresas
sejam éticas; isso só se consegue se as pessoas que as integram forem íntegras, ou seja,
possuidoras das virtudes morais [...] julgamos as empresas e os seus responsáveis pelas
suas ações, não por piedosas declarações de intenções.
Essa problemática prende-se com a própria natureza da concepção de
ética, entendida como podemos acentuar na reconstituição de conjuntos, de
preceitos e leis que regem as ações e as atitudes no âmbito da moralidade.
No fundo, trata-se de normas que servem de guia para distinguir os comportamentos bons ou maus de um sistema de valores, a partir do qual os efeitos desses comportamentos em geral são também julgados bons ou maus,
em particular os comportamentos que se relacionam com a profissão.
Existe uma exigência que passa por uma conformação com a ética, que
diz respeito não só à pessoa, mas a cada um dos grupos da sociedade, nos
quais os indivíduos estão incluídos profissional e socialmente. Segundo
Moreira (1999, p. 69), “um profissional pode ser perigosíssimo se o seu nível
ético, por desconhecimento ou má fé, for reduzido.”
Assim sendo, a ética coloca-nos face à existência de uma relação de convergência entre as próprias escolhas na profissão, que envolvem todo o
nosso ser, mente e ação, provocando um dinamismo de concentração positiva incontornável entre a ética e a profissão. Por isso, a ética e a profissão, duas palavras que se entrecruzam na vida profissional, sublinham por
um lado uma grande liberdade de consciência e, por outro, a construção da
identidade pessoal, para vir a ser o objeto reconhecido e refletido no exercício da profissão.
Ora, a ética não se prende apenas com a competência requerida para o
exercício e desempenho da profissão, há objetivos, inerências profundas,
que assentam em dimensões valorativas, de responsabilidade, requeridas
para o perfil profissional. É que, às vezes, pensa-se que os conhecimentos
superam o conjunto completo das ações realizadas, da finalidade, da relação
entre as pessoas que integram a organização.
Um dos dilemas éticos na profissão é a responsabilidade nas relações
laborais, por isso não se admira que os autores Kitson e Camppbell (1996,
p. 238) acentuem a importância da ética ao apontarem-na como “um instrumento de ancoragem nas organizações.”
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Assim sendo, é imprescindível a percepção de conjunto e da coerência
entre pensamento e comportamento ético para a realização do objetivo
organizacional.
Para Reimão (2002, p. 3), “As relações no exercício profissional e na vida, em
geral, dependem da extensão em que o indivíduo encontra saídas adequadas para as suas aptidões, interesses, traços de personalidade e valores [...]”
e continua, mais adiante: “na gestão participativa há muito mais confiança
no grupo de trabalho nas tomadas de decisão [...] o que conduz ao envolvimento na organização.”
Percebemos que o desempenho, o envolvimento na organização e a ação
profissional só são realizáveis e satisfatórias para o conjunto organizacional
se cada indivíduo se munir de uma ética pessoal com repercussões diretas
na própria profissão e indiretas na organização.
Sendo assim, Kitson e Camppbell (1996, p. 225) afirmam que
a prática profissional em todos os tipos de desenvolvimento da profissão exige, cotidianamente, tomada de decisão ética e moral. A conduta humana e moral nas organizações é
questão de ética profissional e passa pela honestidade dos seus elementos.
Mesmo sabendo que os dilemas éticos aumentam de complexidade, à
medida que a ciência e os conhecimentos intervêm no desempenho da profissão, envolvendo relações diretas com os seres humanos e com a sociedade, cada vez mais exigente, torna-se urgente tecer considerações que impliquem sempre compromissos com os direitos humanos.
Nessa ótica, ressaltamos o quanto o ambiente de trabalho do indivíduo
afeta o seu desenvolvimento, se os princípios éticos não estiverem presentes, o trabalho revelar-se-á, com efeito, muito pouco eficaz. Isso quer dizer
que não podemos ignorar as responsabilidades que temos na profissão, seja
ela de que tipo for, independente ou dependente, liberal ou outra.
Cada vez mais, as empresas de diversos setores reconhecem que o debate
sobre a ética é uma oportunidade para que as organizações empresariais
levem cabo os seus negócios, tendo como objetivo competir com êxito
dentro de uma economia global concorrida e complexa (TIERNEY, 1999). Isso
porque as empresas não existem sem pessoas, e são elas que as valorizam e
dignificam.
133
Em síntese, podemos dizer que qualquer profissão levanta questões
morais e éticas, que podem ser favoráveis ou desfavoráveis no grupo, beneficiando ou lesando os direitos fundamentais das pessoas.
A ética expõe problemas que decorrem das exigências morais que podem
entrar em conflito entre as pessoas nas organizações. Existe certo limite que
todo e qualquer profissional não deve ultrapassar. Por exemplo: o desrespeito pelas pessoas, pelo direito de viver digna e humanamente, causando
prejuízos aos demais, pois é imoral e eticamente inaceitável para as relações
na profissão.
Em suma, as exigências da ética envolvem comportamentos que se radicam necessariamente na moralidade e nos valores. Muitos dos problemas
fluem diretamente da ausência de valores e de princípios morais em que
certos comportamentos são inaceitáveis.
É assim que as exigências da ética na profissão assentam sobre qualidades atitudinais e valorativas, que resultam da responsabilidade, honestidade, autenticidade e do sentido de justiça. Essas e muitas outras características da ética permitem certos comportamentos, padrões de conduta, que
fundamentam as escolhas das relações profissionais.
Finalmente, podemos evidenciar que a consistência da ética na profissão
radica essencialmente na consciência e se concretiza nos critérios da justiça.
Não é por acaso que a crescente atenção em relação aos temas da ética é,
sobretudo, alimentada por problemas concretos de “justiça”, propostos pelas
formas de experiências com referência à ética dos negócios e das profissões
(KENNETH; PEALE, 1993).
Uma ética profissional, de tal gênero, contribui para o desenvolvimento da própria consciência “moral” do profissional; daquela consciência que
exige dele, não apenas lesar os direitos dos outros, mas viver o próprio empenhamento profissional, importante para a própria vida pessoal (KENNETH;
PEALE, 1993).
É óbvio que a profissão de uma pessoa, mesmo qualificada, atualizada,
não é suficiente. São necessárias regras éticas para viver de modo objetivo e
se afirmar na profissão com a sua própria condição humana.
Hoje, precisamos de personalidades fortes e honestas em todos os cam
pos da vida social, econômica, política etc., personalidades com ética. Muitas
pessoas estão à altura de responder quando as necessidades do sucesso se
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impõem, quando recebem estímulos para agir em um sério ethos profissional e social.
Porém, alguns, esvaziam a nossa inteligência, nos esmagam através de
processos inaceitáveis. A coragem, a força dos valores mais altos, leva-nos
a perseverar, a ir à procura daquilo que nos eleva, e não daquilo que nos
diminui. Agir em conformidade com os valores é essencial. Procurar uma ancoragem forte, segura e sólida, em uma consciência que não se deixa manobrar por influências nada saudáveis nem gratificantes para o desempenho
da profissão é fundamental.
Nesse sentido, nas tomadas de decisões, todo profissional precisa alçar
a ética como referência à dignidade humana, que muitas vezes vem manipulada, fazendo com que a pessoa perca sua identidade pessoal e social.
Por isso, é preciso uma orientação que se abra em princípios potencialmente
positivos no que diz respeito à conscientização e sensibilidade, essenciais na
profissão.
A questão da ética profissional é um fenômeno que precisa levar à interiorização de um conjunto de valores morais e sociais que disciplinam e padronizam os comportamentos das pessoas nas organizações. Mas, por outro
lado, leva à interiorização de um conjunto de expectativas racionais que implicam em contrapartidas padronizadas em um sistema de recompensas e
de status.
Se pensarmos que a grande maioria dos membros de uma empresa
passam suas vidas nos locais de trabalho, nessas condições, não é possível
continuar a omitir comportamentos éticos como uma realidade que está
fora da empresa. O seu caminho será de trilhar de forma saudável e perseverar nelas. Pautando sempre por uma linha de rigor, de verdade e de justiça, e
não o contrário, embora por vezes os combates se tornem difíceis de gerir.
Mas, para separar muitas atitudes comportamentais não éticas na profissão, se faz importante o empenho de todos, não se pode pretender que um
simples funcionário imprima à sua profissão valores morais e éticos, quando
quem tem o poder não altera o seu comportamento menos ético.
É difícil, se não reconhecer o trabalho como mérito e a empresa não dispor
de diversos meios para encorajar e favorecer as posições éticas e morais dos
seus elementos. É importante criar na empresa um tipo de envolvimento
135
que favoreça as tomadas de decisão ética e uma boa moral. Isso só será possível quando todos adotarem condutas honestas, ouvir a voz da consciência
e não se vender a qualquer preço.
Como refere Kenneth e Peale (1993, p. 90-91), “Os dirigentes devem criar
um envolvimento positivo fundado sobre valores [...]. Exigem-se chefes com
princípios éticos elevados.”
“A ética do líder da autoridade é importante para a qualidade da organização.” (AGUILAR, 1994, p.117).
Não podemos deixar de levar em conta a necessidade de que quem
domina os grupos profissionais abdique de certas prerrogativas e não faça
presidir às suas estratégias, objetivos pessoais e irresponsabilidades, esquecendo a empresa, as pessoas, os valores, os princípios e os critérios de rigor
na aplicação das normas.
Acreditamos que somente a partir da convivência pela motivação profissional será conseguida não só para si próprio, mas também com melhores
resultados para a organização. De fato, a ausência de motivação é uma ruptura entre o indivíduo e a sua profissão. O trabalho não pode ser afetado,
pondo em causa a identidade e a consciência do trabalhador, não lhe proporcionando satisfação.
A ética incita as pessoas a continuar em uma tenacidade, e até teimosia,
permanente e duradoura, porque ela é muito útil, universal e, por isso, é precioso para o desenvolvimento, crescimento e bem das pessoas, logo, não se
deve desperdiçá-la ou deixá-la de fora.
Só assim, pela compreensão, concomitantemente, da ética e da profissão
juntas, cada vez mais se reconhece que são altamente úteis as relações entre
si, por isso andam sempre de mãos dadas (MOREIRA, 1999). Portanto, a ética
é uma exigência do ser humano, porque ensina como passar do ser ao dever
ser na profissão, do homem como é, ao homem como deve ser.
Na verdade, hoje, no mundo profissional, a condução da empresa fundada em valores morais tem a ética como o primeiro elemento de qualidade
de vida e do sucesso da empresa. Quando as pessoas se sentem maltratadas, perdem todo o respeito para com a empresa e todos se saturam do seu
trabalho, revelando-se o desinteresse, a falta de motivação, o que torna a
empresa pouco eficiente e eficaz.
136
Desse modo, compreende-se que é preciso continuar perseverante, manter-se igual a si mesmo, firme e invariável, seja qual for a posição que se tem
na profissão, na empresa, num dado momento.
Para concluir esse ponto, sobre a perseverança na ética, não resistimos a
corroborar com as palavras de Winston Churchill, retiradas da obra de Kenneth e Peale (1993, p. 59-60), ao referirem-se a um dos cinco princípios da
ética, a persistência:
Nunca me hei de esquecer do discurso que Winston Churchill fez, já no fim da vida, na
escola preparatória que tinha frequentado na Inglaterra. O diretor disse aos alunos: Este é
um momento histórico. Winston Churchill é o maior orador de língua inglesa. Tomem nota
de tudo o que ele disser. Vai fazer um discurso inesquecível. Quando se preparava para
fazer o discurso, Churchill espreitou por cima dos óculos e disse: Nunca! Nunca! Nunca!
Nunca desistam!
Certamente, não será em vão alertar que vivemos demasiado virados
para nós próprios, obcecados por um “eu” que cultivamos em nossa vida, nas
ações, o conceito esvaziado de verdade e de responsabilidade.
Notamos no dia a dia da maioria dos seres humanos, se alimentando do
que vende, do que é bem pago, do que é mais fácil, ou seja, as premissas em
destaque são o egoísmo e o individualismo, empobrecendo e defraudando os
interesses da ética profissional. Atualmente, o significado do interesse comum,
a empresa, a organização e a profissão muitas vezes são deixadas de lado, a fim
de tirar partido em proveito próprio, sem se preocupar com o que isso possa
representar para os demais.
No entanto, trata-se de um egoísmo bastante refinado, inadmissível, sobretudo para os princípios básicos que fundamentam a profissão. Esse sentimento indica que o homem é egoísta, superando a ética humana e esquecendo com muita frequência do dever ser, e não apenas do dever ter. É por
isso que muitas vezes, por certas conveniências, o indivíduo passa ao lado da
ética na profissão, abandonando valores fundamentais (ALBERONI, 1994).
Nas sociedades de hoje prevalecem o consumismo, o individualismo, a
competitividade desonesta, o poder e o utilitarismo, em que se pensa no
poder, na riqueza pessoal; por tudo isso expressado, percebemos o quanto
a questão da ética na profissão é cada vez mais atual, mas também geradora
de conflitos, pelo que não admira que um grande número de pessoas nas
diversas áreas do saber – ciências médicas, teológicas, sociais e humanas – se
dediquem à importância que a ética tem na dinâmica e ação laboral e empresarial (VAZQUEZ, 1996).
137
Não seria inoportuno interrogarmo-nos como é posta em prática a ética
na profissão, pois, se não a exercitamos, definha-se, morre e esquecemo-nos
que ela existe.
Muitas vezes, somos nós próprios, na nossa profissão, a furtarmo-nos a
um bem tão precioso como é a ética no relacionamento com os outros. Contabilizamos as nossas expectativas sempre no intuito de obter ou reaver, sem
qualquer forma desinteressada, o bem próprio. Cultivamos certo padrão de
importância e pretendemos um trato especial, pensamos que a ética é um
papel a executar, não por nós, mas pelos outros.
Geralmente é isso que acontece, mas de forma tão disfarçada que nem
tomamos verdadeira consciência quando recorremos a subterfúgios para
justificar e sutilizar a ética praticada na profissão, por nós mesmos. Esta aparece desmedida, destituída de códigos éticos e morais, porque se usam pretextos que refletem atenção excessiva à própria pessoa, predominando os
interesses pessoais.
Assim sendo, toda pessoa habituada a mentir na família e aos seus amigos,
dificilmente será sincero na vida profissional. Muitas vezes, para ganhar dinheiro, para conquistar poder, a pessoa está disposta a falsificar documentos, a faltar à palavra dada e provavelmente a praticar muitas outras irregularidades com o mesmo fim. Esses comportamentos, para atingir os fins, sem
olhar aos meios, são reprováveis pela prática da ética.
Assim, passar ao lado da ética é patrimônio dos negócios, das empresas,
das profissões e das pessoas para se obterem benefícios próprios.
Os dias atuais nos levam a viver em um ambiente competitivo, em uma
aldeia global, por isso, temos que refletir e reconhecer os conflitos éticos
como realidade nas organizações, mas que trazem implicações piores nas
decisões e nos resultados (CORTINA, 1994).
A cultura nas organizações, muitas vezes, é demasiadamente resistente,
como evidencia Drummond e Bain (1994, p. 39): “a conexão entre ética e cultura na organização está em crise”. Na verdade, a mudança cultural é essencial, mas muito difícil de realizar, no que diz respeito à moral e à ética.
Não tenhamos dúvidas que as empresas de sucesso são, de fato, aquelas
nas quais se pratica uma moral excelente, ou seja, as que fazem mudança,
em nível de comportamentos éticos, tirando vantagem em relação às que
continuam incapazes de adaptação à mudança.
138
Diversas influências podem, assim, afetar a ética, porque pressões podem
colocar as necessidades acima de outras.
Como nos refere Tierney (1999, p. 3): “todos estamos sujeitos ao escrutínio
público. Ninguém gosta de ser exposto, pondo em perigo o bom nome, ou a
reputação, [...] perdendo benefícios.”
Há muitas pessoas cuja conduta é pouco ética, porque olham à sua volta
e observam como muitos outros se saíram durante muitos anos. Vazquez
(1996, p. 85) anuncia que “muitos citam com frequência exemplos de comportamentos detestáveis que conduzem ao êxito [...] de igual forma, aqueles que tiveram êxito utilizando práticas pouco éticas podem também sair
impunes.”
As relações constroem-se sobre convicções, na credibilidade de parte a
parte, quando se acredita que se diz a verdade e se assumem compromissos.
Claro que as experiências negativas, por questões éticas, na carreira de
uma pessoa, podem ter intervenções futuras. A autoestima diminui e ficam
comprometidas novas relações e a insegurança manifesta-se nas relações de
trabalho.
Há de se fazer aqui um parêntese para relatar o seguinte: o bom nome da
empresa ou a suspeita de uma atuação incorreta, como a falta de ética, pode
levar situações pouco benéficas, em muitos casos, irrecuperáveis.
Desse modo, os comportamentos éticos são oportunidades tanto para
o trabalhador como para a própria instituição onde se trabalha. É por isso
que nessa linha de pensamento, a confiança, a colaboração, a verdade e as
responsabilidades mútuas permitem o êxito do trabalhador e da instituição
no seu conjunto.
Percebemos que todos os recursos humanos da empresa têm papel decisivo, por isso é bom saber aproveitar as suas potencialidades, firmados em
valores e princípios éticos no trabalho.
Devemos aceitar a condição dos outros com os quais trabalhamos, pois
todas as atividades envolvem seres humanos e interações humanas, portanto o respeito mútuo é condição que leva a profundas implicações na forma
como desempenhamos o nosso papel na profissão.
Cada pessoa é um indivíduo único, logo, o caráter afeta a forma como o
indivíduo se comporta eticamente na profissão. Por isso, a ética questionaEste material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A.,
139
os acerca dos compromissos assumidos na profissão, na empresa e na son
ciedade. Obviamente, teremos que refletir sobre essas questões e tirar as respectivas conclusões.
Em síntese, na prática de uma ética moral na vida profissional, todos colherão os seus frutos, porque quando as pessoas se veem privadas de referências surgem comportamentos ou condutas associais ou a “anomia”, como
profere Émile Durkheim.
Reflexões sobre ética na Administração
A ética, a informação e a mídia
Fala-se muito hoje em dia sobre ética. Ética na política, ética no esporte,
ética nas profissões e ética nas relações sociais. Fala-se tanto, a ponto de banalizarem seus conceitos. A mídia, através dos meios de comunicação, não se
farta de apresentar e incentivar debates sobre temas polêmicos que envolvam
padrões de comportamento, conceitos e modos de vida de uma sociedade, explorando, às vezes de maneira banal, fatos isolados, e obtendo, daí, preciosos
dividendos. O poder da comunicação de massa materializa o “toque de Midas”,
em um “toque de mídia”.
Os diversos veículos de comunicação, a todo o momento nos colocam em
contato com acontecimentos inusitados da vida brasileira, alguns recheados
de sensacionalismo, e que num dado momento acabam se transformando em
fenômeno social, dada a exploração massificada de episódios da vida real presentes no cotidiano de pessoas comuns.
O “caso Pedrinho” (o garoto roubado de uma família de classe média, numa
maternidade em Brasília), por exemplo, poderia ter passado despercebido por
todos. Afinal, seria mais um caso de criança desaparecida em maternidades
no Brasil, como tantos que existem. No entanto, os meios de comunicação, a
pretexto de fazerem jornalismo, usaram e abusaram da imagem do menino
de rosto bonito. Focadas no senso comum, as pessoas condenaram veementemente o comportamento ético da mãe adotiva. Acendeu-se, assim, o esto-
140
pim para novas investigações e novas descobertas em torno do assunto e, a
vida daquela mulher se transformou, convertendo-a na mais terrível de todas
as vilãs.
Diariamente, centenas de crianças são abandonadas pelas mães que, não
tendo como cuidar de seus filhos, devido às dificuldades econômicas e sociais,
deixam seus bebês renegados à própria sorte, nas calçadas, nas portas das casas,
em latões de lixo. Muitas dessas mães são adolescentes, solteiras, sem trabalho: algumas dependentes de drogas. Vez ou outra, os meios de comunicação
também exploram destes dramas, cujo final não é tão feliz quanto a história do
menino Pedrinho, que após conhecer seus verdadeiros pais, tem agora a chance
de iniciar uma nova vida e compartilhar ao lado deles, novas experiências.
Nas empresas, falências fraudulentas, falcatruas, sonegação, contrabando,
irregularidades diversas, posturas antiéticas, entre outros, também repercutem e são mais ou menos explorados, ao gosto da mídia, preservando ou não
os interesses das partes envolvidas. O crime organizado, a corrupção e a fome
robustecem as pautas dos telejornais, que são preparados com todo o “cuidado”, ou com o sensacionalismo peculiar, para prender a atenção dos expectadores e elevar os picos de audiência.
Escândalos religiosos, crimes passionais, assassinatos e tantos outros dra
mas povoam jornais, revistas, rádios e TV; sem contar a internet, onde em geral
a informação é mais importante que a fonte que a gerou. A vida de pessoas
comuns transforma-se em um jogo real e às vezes inescrupuloso. Intimidades
desveladas, privacidade ultrajada e muita gente querendo aparecer, fazem o
“show da vida real”. Isso é fantástico.
Em nossa opinião, ética está ligada a atitude. Está relacionada com a aceitação pelo outro, de determinadas ações praticadas por um indivíduo ou grupos
de indivíduos. A aceitação plena de outro parece-me algo utópico em sociedades tão desiguais.
As guerras são o grande exemplo. Elas estão aí, como sempre estiveram,
impregnadas nas mentes, corações e ações de pessoas inescrupulosas e prepotentes, que se acham donas da verdade, ignorando as diferenças, desrespeitando todos os princípios éticos que devem prevalecer nas relações entre povos.
Existiria guerra ética? Fazem parte da história, as guerras santas. A guerra no
Iraque, no Afeganistão, os ataques de 11 de setembro, entre outros episódios
trágicos da história contemporânea, se fundamentaram em ideais, cujo propósito, ora religioso, ora econômico, garantia a paz. Que paz?
141
Estamos assistindo no Brasil, país considerado pacífico, a várias “guerras”. A
mídia divulga a todo o momento os números de guerra contra a fome, a injustiça social, o desemprego, o narcotráfico, a violência, entre outras. Talvez essas
sejam guerras éticas. Várias guerras, que a meu ver são contra um mesmo inimigo, oculto, perigoso e que às vezes se esconde em cada um de nós, fantasiado
de hipocrisia, desamor e cobiça.
A ética nas organizações
Nas organizações, a grande competitividade coloca as pessoas em batalhas sem fim, disputando fatias de mercado, disputando posições de destaque
dentro das empresas e fora delas. Na busca desenfreada pelo conhecimento,
manutenção do status, prestígio, lucratividade e poder, muitas vezes a ética é
deixada de lado. É a guerra da sobrevivência patrocinada pelo mercado.
Nesse cenário mercadológico, conciliar interesse pessoal com objetivos
comuns, por vezes, exige do administrador um comportamento, sobretudo,
ético, de respeito ao próximo, respeito à concorrência, ao cliente, às leis etc. Aí
está o grande desafio do administrador. No entanto, há ética na Administração?
O que é administrar? Qual é o objetivo da Administração? Há ética nas organizações? Há ética no ensino da Administração? Em que momento somos ou
deixamos de ser éticos, na sociedade moderna? Há ética na globalização?
Agir de forma proativa em prol dos interesses organizacionais, priorizá-los
em detrimento das questões individuais e ao mesmo tempo ser honesto, respeitar os clientes, a concorrência, ser cumpridor das leis e saber valorizar as
pessoas são palavras de ordem nos Códigos de Ética das organizações. Quanto
a ser e manter-se ético diante das circunstâncias, vai depender de cada indivíduo, de cada administrador.
Entendo que o administrador, em seu processo de formação, é brindado
com uma série de saberes sociológicos, filosóficos e humanos, que o credenciam a agir de maneira ética no exercício da profissão. Cabe ressaltar que as
regras são postas e impostas pelo mercado, qualquer que seja o mercado. Ser
fiel aos princípios de vida em sociedade, respeitar as opiniões divergentes, ser
leal aos objetivos organizacionais, ser coerente e ter a consciência de que é
preciso estar sempre procurando aprender mais.
O administrador, dentro e fora das organizações, deve ter perseverança e
lutar pelo seu futuro e de sua família, fazendo sua parte enquanto cidadão para
142
que tenhamos um mundo melhor, mais justo, onde todos tenham oportunidades. É necessário, em minha opinião, que o administrador tenha sensibilidade
e equilíbrio no momento de tomar decisões, e que trabalhe em prol de resultados positivos para as organizações, sem esquecer que elas fazem parte de um
sistema aberto; portanto não são um fim em si mesma. O administrador não
pode se dar ao luxo de desconsiderar tais premissas.
O papel da escola
Vejo que as escolas, principalmente as instituições de nível superior, que
têm o propósito de formar profissionais para o mercado de trabalho são fundamentais nesse processo. Práticas pedagógicas e atitudes profissionais responsáveis e coerentes com o que é ensinado são elementos facilitadores para
a internalização de princípios éticos pelos acadêmicos.
Tenho acompanhado com certa preocupação a banalização do Ensino Superior e sua mercantilização. A democratização do acesso ao Ensino Superior traz
em seu bojo algo de perverso. Colocar à disposição do mercado pessoas com
formação universitária, sem, no entanto, prepará-las para enfrentar a concorrência, sem desenvolver nenhum programa de encaminhamento dessas pessoas para o mercado de trabalho é adotar a política do “salve-se quem puder”.
É contribuir para a formação de uma nova categoria de desempregados. O “desempregado intelectual”, ou “intelectualizado”.
Deve-se considerar que novos modelos de organizações estão surgindo na
era do conhecimento, e os acadêmicos precisam estar cientes disso. Estará à
espera dos novos profissionais um mercado disputadíssimo e volátil voltado
para resultados. As palavras de ordem serão: competência, ambição, poder,
profissionalismo, dinamismo, sucesso, garra, suspensão etc. Ou seja, “terás de
matar um leão a cada dia”. O diferencial vai depender de cada um. Cada qual
lutando e buscando seu espaço.
Muito do que se aprende sobre princípios e técnicas para uma boa Administração estão presentes nos livros estrangeiros, onde relatam casos de empresas
de sucesso (grandes corporações) e seus modelos administrativos. A partir daí,
a infinidade de bibliografias vai se somando, formando conceitos e padrões
para uma boa Administração e fazendo da ciência da administração algo meramente mecanicista, ou melhor, um “livro de receitas”.
143
Muitas publicações brasileiras ligadas à administração de empresas são meramente repetidoras dos modelos teóricos importados, sem muita identificação com a realidade da maioria das empresas brasileiras. Surgem os “gurus”,
que vão se tornando cada vez mais populares, vendendo “fórmulas de sucesso”,
a quem interessar possa.
Desenvolver nos estudantes uma mentalidade crítica, empreendedora, proativa, focada em Responsabilidade Social é a sublime missão das instituições
de ensino compromissadas com a educação. Só assim será possível continuar
idealizando um perfil de profissional, que seja considerado ético e que saiba
conduzir as organizações para os resultados pretendidos, mas, promovendo o
equilíbrio, a justiça social e agindo em prol da melhoria das condições de vida
das pessoas: cumprindo as leis e respeitando a natureza, o meio ambiente e,
sobretudo, reconhecendo as diferenças individuais de cada ser humano.
(Orlando Barbosa Rodrigues, administrador de empresas, economiário, professor
universitário, Mestre em Ciências da Educação pela UCG.)
1. Raphael é responsável em realizar entrevistas para selecionar candidatos para a empresa em que trabalha. Em um determinado dia, Raphael
tinha dois candidatos para ocupar uma vaga no setor de Administração. Assim que iniciou a entrevista, informou aos candidatos, o horário
de trabalho, ou seja, das 7h às 16h. O primeiro entrevistado, ao tomar
ciência do horário, com sua capacidade de expressão, informou que
suas habilidades funcionam melhor depois das 8h. O segundo entrevistado não reclamou do horário, mostrou-se interessado, porém
avisou que tinha pouca experiência para o trabalho indicado. Raphael
escolheu o primeiro candidato.
Em sua percepção, Raphael apresentou uma postura ética quanto à
escolha do candidato? Justifique.
2. O Brasil é o país dos escândalos, principalmente em relação a suborno e corrupção em várias empresas. Tanto que o presidente de uma
empresa X já manda o contador separar certa quantia para ser distribuída entre os vários fiscais que fiscalizam a empresa mensalmente.
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Tanto os fiscais quanto o presidente estão infringindo o Código de
Ética? Explane a sua resposta.
3. Atualmente, as empresas de ponta tendem a valorizar a relação humana mais que a técnica. Isso não configura que os funcionários não
apresentem competências e habilidades para que aconteça a harmonia no trabalho.
Explique a afirmação acima, porém não se esqueça de relatar os conceitos primordiais para que realmente aconteça o esperado, e dê
exemplos.
4. Na hora de uma negociação entre duas empresas, cite três tipos de
comportamento ético que os negociadores devem apresentar para
que a transação seja boa para ambas as partes.
5. A discussão sobre o conteúdo de Ética nos Negócios, pelo mundo,
trouxe a tona, pelo menos, uma questão de consenso: é preciso incluir
e aprofundar o ensino da ética na formação dos administradores? Justifique a afirmativa.
Crie uma situação em que o empresário não use o Código de Ética na
hora das negociações.
6. Valle (1996) afirma que “nas sociedades de hoje, prevalecem o consumismo, o individualismo, a competitividade desonesta, o poder,
o utilitarismo, onde se pensa no poder, na riqueza pessoal. Por tudo
expressado, percebemos o quanto a questão da ética na profissão é
cada vez mais atual, mas também geradora de conflitos”. Justifique as
palavras proferidas pelo autor.
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Gabarito
1. Sim, porque, atualmente, a empresa está preocupada com o empregado que apresenta habilidades e competências.
2. Sim. Ambos não utilizaram preceitos básicos para realizar um negócio. O empresário expressou valores e estratégias não éticas assim
como os fiscais. Faltou ao empresário agregar valores dignos a todos
os envolvidos no ambiente empresarial. O empresário e os fiscais conservam hábitos, tradições, usos, costumes, atitudes e ações, fruto da
herança acumulada durante gerações na sociedade ocidental: o vício
da corrupção. Ambos precisam tomar ciência do Código de Ética, a fim
de perceber que, agindo dessa forma, não estão contribuindo, como
cidadãos e profissionais, para o progresso do país e das instituições
sociais e dos princípios legais.
147
3. Atualmente, o mercado de trabalho está dando ênfase ao profissional
que saiba trabalhar com espírito de equipe. Sabendo de antemão que
cada indivíduo é um ser único, logo, durante a jornada de trabalho, é
necessário superar o individualismo e definir regras e normas de comportamento com a participação de todos, através do respeito mútuo,
diálogo, solidariedade e justiça.
4. Estudar a fundo o produto que vai negociar; estar pronto para dar resposta rápida e segura; que a negociação seja de parceria, ou seja, ter
sempre em mente que o parceiro tenha a ganhar e fale e ouça na mesma medida.
5. Concordo, pois como futuros negociadores precisam agregar comportamento ético, a fim de que sejam respeitados, profissionalmente, no
mercado de trabalho.
6. Situação: o empregador chama atenção do empregado; como o empregador não gostou da maneira como foi feita a reclamação, ele revela um sigilo profissional para outros colegas com a intenção de resultar
prejuízo à empresa.
7. O drama de hoje, nesse mundo capitalista, é que a maioria das pessoas
está imbuída da ambição insaciável, volta-se, unicamente, para o “ter”.
A necessidade de “ter” passa a ser uma doença e, consequentemente,
esquece-se de ser, ou seja, perde-se a capacidade de amar, compreender, perdoar, acolher etc.
148
Glossário
Ética: permite a reflexão sobre os valores e normas que regem as condutas humanas de maneira antropológica e social, podendo significar
Filosofia moral. Em outro sentido, ética pode referir-se a um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para o exercício
profissional (por exemplo, os Códigos da Ética dos médicos, dos advogados, dos psicólogos etc.). Ou ainda, pode-se referir a uma distinção
entre princípios que dão rumo ao pensar sem, antemão, prescrever
formas precisas de conduta (ética) e regras precisas e fechadas (moral)
(BERESFORD, 2000).
Moral: pressupõe responsabilidade, logo, liberdade de juízo de valor
(BERESFORD, 2000).
Empresa: organização particular, governamental ou de economia
mista, que produz e/ou oferece bens e serviços, com vista, em geral, à
obtenção de lucro (BUARQUE, s.d.).
Balanço Social: é um demonstrativo publicado anualmente pela empresa, reunindo um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas
de mercado, acionistas e à comunidade. É também um instrumento
estratégico para avaliar e multiplicar o exercício da Responsabilidade
Social Corporativa (MAXWELL, 2001).
151
Anotações
Ética nos
Negócios
Fundação Biblioteca Nacional
ISBN 978-85-387-2861-0
Ética nos
Negócios
Leila Mara Mello

Ética nos - qualittert

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