My employment checklist

A minha lista de
verificação de emprego
Todas as pessoas trabalhando na Austrália têm direitos básicos Estes incluem o direito a um mínimo de condições e de pagamento para qualquer trabalho para que
seja empregado/a.
 Quem é o/a Fair Work Ombudsman?
Os seus direitos no local de trabalho são protegidos e feitos cumprir pelo/a Fair Work Ombudsman. Somos uma agência do Governo Australiano, e a nossa função
inclui ajudar empregados, empregadores, contratantes e a comunidade a entender e cumprir com as leis laborais da Austrália.
 Quando devo contatar o/a Fair Work Ombudsman?
Contate-nos para informação e aconselhamento se tiver quaisquer perguntas sobre a sua situação laboral, ou se pensar não estar a receber o seu pagamento
mínimo ou condições mínimas. Podemos responder às suas perguntas confidencialmente, e os nossos serviços são grátis para todas as pessoas.
 Como é que esta lista de verificação me ajuda?
Aprenda sobre os seus direitos laborais através de preencher esta lista de verificação. Marque uma resposta para cada uma das perguntas abaixo. Pode obter
uma resposta a qualquer das perguntas que marque ‘não’ (N) ou ‘não tenho a certeza’ (?) através de perguntar ao seu empregador, de telefonar para
a Fair Work Infoline 13 13 94 ou de visitar o www.fairwork.gov.au
 Eu sei:
•
t enho de pagar por acidentes ou seguro quando estiver a conduzir o carro do meu empregador? S/N/?
S/N/?
•
sou aprendiz (apprentice) ou estagiário/a (trainee)?
S/N/?
•
o nome legal completo do meu empregador?
•
o nome do/a meu/minha gerente/supervisor/a? S/N/?
•
tenho um contrato de formação registado?
S/N/?
•
o meu título?
S/N/?
•
•
que tipo de trabalho devo executar?
S/N/?
estou a ser pago/a fundo de pensão (superannuation)?
S/N/?
•
o nome do acordo coletivo (award) ou acordo (agreement) que cobre o meu emprego?
S/N/?
•
c omo os Padrões Nacionais de Emprego (National Employment Standards - NES) se aplicam a mim?
S/N/?
 Eu:
•
reenchi um formulário de declaração de número p
de contribuinte?
S/N/?
•
assinei um contrato (contract) ou acordo (agreement)?
S/N/?
•
recebi uma cópia do contrato ou acordo?
S/N/?
•
r ecebi uma cópia da Declaração Informativa do Fair Work (Fair Work Information Statement) (se tiver começado a trabalhar a ou após 1 de janeiro de 2010)?
•
S/N/?
t rabalho a tempo inteiro, tempo parcial ou sou trabalhador/a ocasional?
S/N/?
sou permanente ou temporário/a?
S/N/?
•
stou em regime de prova (probation) e quando o e
período de prova termina?
S/N/?
•
estou a trabalhar num período de estágio (trial)?
S/N/?
•
estou a ser pago/a pelo período de estágio?
S/N/?
•
sou pago/a para comparecer a reuniões?
S/N/?
•
s ou pago/a para chegar ao trabalho cedo ou sair tarde fora das minhas horas oficiais de turno?
S/N/?
•
sou pago/a para fazer formação?
S/N/?
•
t enho de pagar se os clientes saírem sem pagar, faltar dinheiro na caixa, ou se eu acidentalmente quebrar qualquer coisa?
Fair Work Ombudsman ABN 43 884 188 232
•
devo vestir um uniforme?
S/N/?
•
devo pagar pelo meu uniforme?
S/N/?
•
devo lavar o meu uniforme?
S/N/?
•
recebo um subsídio de uniforme ou de lavandaria?
S/N/?
•
forneço as minhas próprias ferramentas?
S/N/?
•
recebo um subsídio de ferramentas?
S/N/?
•
r ecebo uma folha de vencimento por cada pagamento recebido? S/N/?
 As minhas folhas de vencimento incluem:
 Sei se:
•
 Eu:
•
o meu nome?
S/N/?
•
o nome do meu empregador?
S/N/?
•
ABN do meu empregador (após 1 de janeiro o
de 2010)?
S/N/?
•
a s datas de início e fim do período de vencimento e a data de pagamento?
S/N/?
•
a minha taxa de remuneração?
S/N/?
•
quaisquer encargos (loadings) e/ou bónus (penalties)?
S/N/?
•
qualquer pagamento por horas extraordinárias?
S/N/?
•
quaisquer deduções com as quais eu tenha acordado? S / N / ?
•
quantias totais líquidas e brutas?
S/N/?
•
quaisquer contribuições para pensão de reforma (superannuation), incluindo o valor pago, a data em que foi pago e o nome e número do fundo de pensão de reforma?
S/N/?
S/N/?
www.fairwork.gov.au
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Portuguese
 Sei qual/quais:
 Sei o que fazer se:
•
taxa horária de remuneração antes da dedução de imposto?
•
encargo de trabalho ocasional (casual loading) o
(se aplicável)?
•
•
estiver doente e necessitar baixa? S/N/?
•
quiser tirar férias?
S/N/?
S/N/?
•
tiver de servir como jurado?
S/N/?
o ciclo de pagamento (semanal, quinzenal, mensal)? S/N/?
•
for magoado/a ou ferido/a no local de trabalho?
S/N/?
•
o método de pagamento (numerário, cheque, depósito na minha conta bancária)?
S/N/?
•
quiser apresentar uma queixa sobre discriminação, assédio moral (bullying) ou outro assédio?
S/N/?
•
as horas de início e término? S/N/?
•
quiser tirar licença parental?
S/N/?
S/N/?
•
o mínimo de horas de trabalho por semana?
S/N/?
•
quiser tirar licença para serviço comunitário?
S/N/?
•
os dias e horas escalados (rostered)? S/N/?
•
quiser tirar licença de nojo?
S/N/?
•
horas de refeição e pausa? S/N/?
•
quiser deixar o meu emprego?
S/N/?
•
for despedido/a?
S/N/?
 Notas:
Contate-nos
Assistência para pessoas com problemas de fala ou auditivos
Telefone através do National Relay Service (NRS)
www.fairwork.gov.au
Fair Work Infoline: 13 13 94
Necessita de ajuda na sua língua?
Contate o Serviço de Tradução e Intérpretes (TIS) através do 13 14 50
•
TTY: telefone para o 1800 555 677 e peça o 13 13 94
•
Speak & Listen: telefone para o 1800 555 727 e peça o 13 13 94
•
I nternet relay: visite www.relayservice.com.au e peça o 13 13 94
O Fair Work Ombudsman está empenhado em providenciar-lhe aconselhamento que seja fiável.
A informação contida nesta folha informativa é generalizada. Se tiver dúvidas sobre como ela se aplica à sua situação, pode ligar para a nossa linha Infoline no 13 13 94 ou falar com um sindicato, associação industrial ou
profissional de relações de trabalho.
www.fairwork.gov.au
Fair Work Infoline 13 13 94
Fair Work Ombudsman ABN 43 884 188 232
www.fairwork.gov.au
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