Gravidez e a Amamentação - Ontario Human Rights Commission

Os empregadores e prestadores de ser viços
têm o dever legal de acomodar mulheres com
necessidades especiais devido à gravidez. A única
exceção é se houver inviabilidade. Este é um
critério legal e o empregador tem de provar
que a acomodação é demasiado cara ou que
cria riscos sérios para a saúde e segurança.
Outras leis laborais relacionadas A Lei de Padrões Laborais de 2000 [Employment
Standards Act 2000] traz informação sobre o
seu direito à gravidez e licença de maternidade.
O Depar tamento de Padrões Laborais do
Ministério do Trabalho [Ministr y of Labour’s
Employment Standards Branch] (telefone
1-800-531-5551) pode dar-lhe mais informações
sobre as leis laborais.
O Centro de Recursos Humanos e Formação
do Canadá [Human Resources and Skills
Development Canada], do governo federal
(telefone 1-800-206-7218) pode dar-lhe
informação sobre leis laborais e subsídios
a que tem direito durante a licença de
maternidade e licença parental.
Para mais informações
Consulte o texto Políticas de Discriminação Devido
à Gravidez e Amamentação [Policy on Discrimination
Because of Pregnancy and Breastfeeding] da
Comissão dos Direitos Humanos de Ontário
[Ontario Human Rights Commission] e outras
publicações disponíveis em www.ohrc.on.ca.
Para fazer uma queixa relacionada a direitos
humanos – chamada “requerimento” – entre
em contato com o Tribunal dos Direitos
Humanos [Human Rights Tribunal] de Ontário
através dos números:
1-866-598-0322 (chamada gratuita)
1-866-607-1240 (chamada gratuita
de telétipo)
Página eletrónica: www.hr to.ca
Se precisar de ajuda jurídica, entre em contato
com o Centro de Apoio Jurídico de Direitos
Humanos [Human Rights Legal Suppor t Centre]
através dos números:
1-866-625-5179 (chamada gratuita)
1-866-612-8627 (chamada gratuita
de telétipo)
Página eletrónica: www.hrlsc.on.ca
© 2012, Queen’s Printer for Ontario
ISBN: 978-1-4435-8607-8 (Print)
ISBN: 978-1-4435-8608-5 (HTML)
ISBN: 978-1-4435-8609-2 (PDF)
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Portuguese
Gravidez
ea
Amamentação
Quais são os meus direitos
enquanto grávida?
O Código de Direitos Humanos [Human Rights
Code] de Ontário, ou Código [Code], é uma lei
que protege a igualdade de direitos e opor tuni­
dades e reconhece a dignidade e o valor de cada
pessoa em Ontário. O Código faz com que seja
ilegal discriminar por questões sexuais, incluindo
a gravidez e a amamentação.
Também há proteção, dependendo da condição
familiar, por se estar numa relação parental. Isto
inclui a adoção de uma criança. O fator “estado
civil” também está previsto. Às vezes, estes fatores
coincidem com o fator sexual.
É ilegal discriminar uma mulher por esta estar
grávida. Também é ilegal discriminá-la por ter
estado grávida, ter tido um bebé ou por poder
vir a engravidar.
Você tem o direito a conser var o seu emprego,
arrendar casa, assinar um contrato de aluguer
ou qualquer outro tipo de contrato e aceder a
ser viços sem sofrer qualquer tipo de discriminação
por estar grávida.Também tem o direito de não
sofrer discriminação sistémica, que acontece
quando leis ou políticas que se julgam neutras
criam obstáculos a mulheres que estão, estiveram
ou possam vir a estar grávidas.
E a amamentação?
Você tem direitos enquanto mãe que amamenta,
inclusive o direito a amamentar a criança numa
área pública. Ninguém deve impedi-la de
amamentar o seu filho simplesmente por estar
numa área pública. Não podem pedi-la que se
“cubra”, per turbá-la ou pedir-lhe que vá para
uma área mais “discreta”.
Onde são os meus direitos válidos?
Não pode ser discriminada no seu local de
trabalho ou pelo seu sindicato, caso per tença
a algum. E não pode ser discriminada ao usar
ser viços como escolas ou em sua habitação.
Um senhorio não pode recusar-se a arrendar-lhe
casa por você pretender engravidar, estar grávida
ou se esteve grávida e agora tem filhos. Isto inclui
as regras “exclusivas a adultos” dos condomínios
e outros edifícios.Você também tem o direito a
ter as necessidades relacionadas à sua gravidez
acomodadas em todos estes lugares, a menos
que aleguem inviabilidade.
Quais são os meus direitos
no trabalho?
Numa entrevista, é ilegal um empregador
perguntar-lhe:
k Se está grávida.
k Se tem família.
k Se pretende constituir família.
Também é ilegal despedi-la , baixá-la de categoria
ou dispensá-la temporariamente por ter estado,
estar ou vir a estar grávida.Tem os mesmos
direitos a opor tunidades e promoções, mesmo
se estiver a planear engravidar, já estiver ou ter
estado grávida.
O seu empregador deve tornar o seu ambiente
livre de discriminações. Você tem o direito de
não ouvir comentários ofensivos sobre a sua
gravidez do seu empregador, colegas e clientes.
Também tem o direito de ter as suas necessidades
relacionadas à gravidez acomodadas. Isto pode
incluir mais pausas para ir a casa de banho ou
mudanças de funções durante a gravidez.
Depois de o seu bebé nascer, o seu empregador
deverá acomodar as suas necessidades de
amamentação ou aleitamento da criança.
Quais são os meus direitos
nos serviços
Os ser viços também devem ser prestados sem
discriminação. Isto aplica-se a áreas como:
Trabalhar juntos para satisfazer
necessidades de acomodação
Habitação, ser viços e emprego devem ser
pensados de modo a incluir mulheres que estejam,
estiveram ou possam vir a estar grávidas.Você
e o seu empregador, senhorio ou prestador de
ser viços devem trabalhar juntos para descobrir
uma maneira de acomodar as suas necessidades.
Se tiver necessidades médicas ou outras necessidades especiais, tem o dever de explicar essas
necessidades. Por sua vez, o seu empregador ou
senhorio pode pedir-lhe pareceres médicos para
compreenderem melhor as suas necessidades e
a sua duração (mas normalmente não lhe exigem
pormenores sobre a sua condição de saúde).
E as minhas necessidades especiais?
Você pode ter necessidades especiais por querer
engravidar, estar grávida ou por ter acabado de
ter um bebé. As necessidades especiais também
podem ter que ver com:
k Problemas na gravidez ou par to.
k Restaurantes e cafés.
k Abor to espontâneo.
k Lojas e centros comerciais.
k Abor to voluntário.
k Escolas.
k Tratamentos de fer tilidade.
k Jardins.
k Um tempo de recobro razoável por
nascimento ou nado-mor to.
k Transpor te público.
k Amamentar o seu filho.
k Perda do bebé.