Áreas protegidas na mira do parlamento

Lista completa das propostas para diminuir ou simplesmente eliminar parques nacionais e outras
áreas legalmente protegidas
PL
(PLC
107/02)
ANO
AUTOR
EMENTA
SITUAÇÃO NO CONCRESSO NACIONAL
2001
Dep. Antonio Carlos Kondre
Reis
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional
de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece
outras providências.
SARQ –Arquivado - Senado
PDC 38
2003
Dep. Walter Pinheiro, Zezéu
Ribeiro e Antonio Carlos Biff
Susta o Decreto de 18 de maio de 2001, que cria a Floresta
Nacional de Cristópolis, município de Cristópolis, no estado
da Bahia, e dá outras providências.
MESA - Arquivado - Câmara dos Deputados
PDC 1304
2004
Dep. José Carlos Aleluia
Susta a aplicação do Decreto de 21 de maio de 2004 que
"amplia os limites do Parque Nacional Grande Sertão
Veredas, criado pelo Decreto n.º 97.658, de 12 de abril de
1989, e dá outras providências", do Poder Executivo.
MESA- Arquivado – Câmara dos Deputados
PDS 149
2005
Senador Mozarildo Cavalcanti
Susta o Decreto da Presidência da Republica de 18 de
fevereiro de 2005, que cria a Floresta Nacional de Anauá, no
Município de Rorainópolis, estado de Roraima e dá outras
providências.
CAE – SSCLSF- Arquivado – Senado
PDC 1828
2005
Neucimar fraga - PL/ES
Susta o Decreto não numerado de 19 de dezembro de 2002
que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos
municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito
Santo, e dá outras providências:
MESA- Arquivado – Câmara dos Deputados
Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fev. de 2006, do
Presidente da Republica que criam ou ampliam unidades de
conservação no Estado do Pará.
MESA - Arquivado - Câmara dos Deputados
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo
CCJC – Câmara dos Deputados
PL 4589
APENSO
1829
PDC 2224
PL 6479
2006
2006
Dep. Asdrubal Bentes
Dep. Zequinha Marinho
.
Relator:
Relator: Dep. André Dias (PSDB-PA)
PLS 206
2007
Sen. Valdir Raupp
Exclui uma fração da área da reserva extrativista do Rio Ouro
Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila
Nova Mamoré, no estado de Rondônia.
PLEN - Arquivado - Senado
PLC 148
2010
Dep. Carlos Melles
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra que
passa a compor o mosaico de unidades de conservação da
Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei 9985 de 18 de
julho de 2000.
CMA – Senado
Cria a área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que
passa a compor o Mosaico de Unidades de Conservação da
Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da lei n. 9985, de 18
de julho de 2000.
CMA – Senado
Tramita em
conjunto
com PLC
147/2010
PLC 147
2010
Dep. Carlos Melles
Relator: Sen. Rodrigo Rollemberg
Relator: Sen. Rodrigo Rollemberg
PL 1626
2007
Dep. Augusto Carvalho PPS/DF.
Dispõe sobre a Gestão da Área de Proteção Ambiental do
Planalto Central. (transfere a gestão para o GDF)
CMADS – Câmara dos Deputados
PDC 1148
2008
Dep. Zequinha Marinho
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da Republica, sem
numero, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta
Nacional do Jamanxim, no Município de Novo Progresso, no
Estado do Pará
CCJC – Câmara dos Deputados
PDC 1617
2009
Dep. Ernandes Amorim
Susta os efeitos do Decreto n.º 96.188, de 21 de junho de
1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional
do Bom Futuro, com limites que específica, e dá outras
providências.
MESA - Arquivado – Câmara dos Deputados
PLS 258
2009
Sen. Flexa Ribeiro
Altera a categoria da unidade de conservação Reserva
Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para o Parque
Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção
Ambiental Vale do XV, nos municípios de Altamira e Novo
Progresso no Estado do Pará
CMA Pedido de Vista - Senado
PL 7123
2010
Assis do Couto - PT/PR
Institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque
Nacional do Iguaçu.
PLEIN - Criada Comissão Especial – Câmara dos Deputados
PL 6927
2010
Domingos Dutra - PT/MA.
Altera a categoria da unidade de conservação Parque
Nacional da Chapada das Mesas para Reserva Extrativista
Chapada das Mesas, nos municípios de Carolina, Riachão e
Estreito no Estado do Maranhão.
CMADS - Câmara dos Deputados
Relator: Dep. Sarney Filho (PV-MA)
PL 6905
PL 7999
2010
2010
Dep. Carlos Melles, Geraldo
Thadeu, Maria do Carmo Lara,
Odair Cunha e Rafael Guerra
Cria o Monumento Natural do rio Samburá, que passa a
compor o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da
Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho
de 2000.
CMADS - Câmara dos Deputados
Dep. Geraldo Magela - PT/DF
Altera a Lei nº 11.285, de 08 de março de 2006, que
estabelece os limites do Parque Nacional de Brasília.
CMADS - Câmara dos Deputados
Relator: Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)
Relator: Dep. Jorge Pinheiro (PRB-GO)
Fonte: ICMBio