23/07/2014 - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Transcrição

Diário Oficial
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EXEM UITO
GRAT
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ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PUBLICAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANO IV - EDIÇÃO N. 157 - 23 de julho de 2014
www.pmnf.rj.gov.br
Nova Friburgo sedia seminário
sobre Educação Inclusiva
Teve início na segundafeira, 21, e segue até sexta-feira,
25, o V Seminário do “Programa
Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”. O encontro está sendo
realizado em tempo integral no
Hotel Bucsky, sempre a partir das
8h30min, e tem como foco a capacitação de gestores e educadores
para a Educação Inclusiva.
Com o apoio do Ministério
da Educação, através da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
(MEC/SECADI), Nova Friburgo,
por ser polo do programa, está recebendo no evento profissionais
da educação de vários municípios: Areal, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu,
Cordeiro, Cachoeiras de Macacu,
Duas Barras, Macaé, Macuco, Paraíba do Sul e São Sebastião do
Alto.
Além dos cases de municípios integrantes do polo, estão
sendo apresentados os seguintes
temas: Deficiência Sensorial; A
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, o Decreto 6.571/2008
e as diretrizes operacionais para
o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Educação
Fotos: Daniel Marcus
Básica; Políticas Públicas - gestão
da educação especial na perspectiva da educação inclusiva; Formação continuada de professores
na Educação Especial e Salas de
Recursos Multifuncionais: Oferta do Atendimento Educacional
Especializado (AEE); Deficiência
Intelectual; Acompanhamento e
monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas
com deficiência; Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)
- Enfoque no autismo; Condutas
típicas de síndromes Altas Habilidades /Superdotação; e as oficinas
de deficiência sensorial auditiva
(LIBRAS) e de deficiência sensorial visual (Braille/ Orientação
e mobilidade/esporte para pessoa
com deficiência).
As Políticas Públicas de
Inclusão asseguram o acesso e
permanência das pessoas com
deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às classes
regulares do ensino comum. A
realização de seminários regionais visa ampliar as redes inclusivas. Mais informações sobre
o V Seminário do Programa de
Educação Inclusiva pelo telefone
(22) 2533-3009.
Página 2 - Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
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23 de julho de 2014
Relação dos monitores aprovados para
integrarem o Programa Federal Mais Educação
De acordo com a chamada pública para o processo seletivo,
publicada no Diário Oficial no dia 21 de maio de 2014, o Comitê
Municipal Estratégico de Educação Integral da Secretaria Municipal
de Educação, instituído pela Portaria 009/SME de 15 de abril de
2014, aprovou em reunião no dia 23/06/2014 os seguintes candidaAcompanhamento
Pedagógico:
Adriana Coelho Reis Zebende
Ana Carla A. Pereira
Andréa da Silva Campos Gomes
Angela Maria Liprince. F. Silva
Bruna Emerich Leandro
Camila de Albergaria Gonçalves
Carla da S. Brollo
Carolina dos Santos Ouverney
Carolina Rocha Brust
Danielle Eller Xavier
Evelyn Mary Souza Batista dos Santos
Fabiana Azevedo Combat
Flávia Freitas da Silva
Francilane Lima
Graziele Félis da Silva
Hérica Ivete Barros Mendes
Irene de carvalho
Isabela Roberto Ferraz
Jeanine Soares de Oliveira
Jenifer Campos Dutra
Jéssica Braga da costa
Joyce da Costa Peixoto
Joyce Perrut dos Reis Campos
Juliana Trigo Adame
Karina da Silva Silveira
Lais Godinho B. Soares
Letícia Louback
Lívia Rodrigues
Luana Emerick Pinto
Luciane dos S. Assumpção Rochemant
Lucineia Machado Raposo
Lyvian Ornelas Braga
Magda Rangel Lazarotto Lago
Maiara Alves dos Santos
Marcia Aparecida de Mattos
Natalia Alves da Silva
Nathalia da Silva de Carvalho
Nathalia Mendes de Lima
Priscila Peres Mattos Banjar
Priscilla Medeiros da Silva
Rachel Vieira de Souza
Renata Winter Jacob Nideck
Tatiana Viana
Vera Lúcia Gomes de M. Wenderoscky
Esporte e Lazer:
Amauri Costa Silva
Ana Carolina Ferreira da Silva
Bruno Pereira da Silva Almeida
Christiane Rocha de Souza
Claudiane Ladeira Pereira
Cristiane de Oliveira Dias
Daniela Corrêa Raphael
Gabriel Albuquerque do Amaral
tos para integrarem o Programa Federal Mais Educação realizando
as atividades em que foram selecionados, de acordo com as carências nas Unidades Escolares.
Os candidatos aprovados abaixo deverão aguardar contato do
Comitê Municipal Estratégico de Educação Integral.
Isabele Madureira Barboza
Jéssica da Costa Peixoto
José Carlos de Oliveira Junior
José Roberto dos Santos
Kamilla Ribeiro da Silveira
Leonardo Cabral Couto
Luciane Frederico Pereira
Luelen Ribeiro Cavalheiro
Luize Godinho Busquet Soares
Maycon Pereira de Souza
Monique Polo Lobosco
Renan Rocha dos Santos
Rodrigo Schuabb
Steffany Ribeiro de Azevedo
Thamires Alves da Silva Oliveira
Thiago Alcantara
Warley Farias de Abreu
Cultura, Artes e
Educação Patrimonial:
Adriana Balonecker
Alessen Hechert da Rocha
Anna Luiza Timótio Correa
Carlos Lyeber Rodrigues Machado
Dominick Meirelles da Silva
Elaine Sousa Nery
Enaura Ferreira Pinto
Fábio Gonçalves do Nascimento
Fátima Salles Gravino
Flávia Helena Jordão da Silveira
Gisele Pinto Debossan
Heloíse da Silva Arruda
Izabel Cristina Santos da Costa
Janete Maria de Castro Nunes Corrêa
Jeane Lino Moraes Machado
Joselea Sousa Silva
Karla Albertine Klen
Keley Tienne Veloso de Abreu
Luanda Menina da silva Cruz
Lucia de Barros Canaan Vieira
Luciana Soares Barreto
Maria Luiza Niedecher de Barros
Monalisa Lozada Venturino
Naira Sampaio Nunes
Paloma Marques Farias
Paulo Roberto Teixeira
Rachel Barbosa Pimentel
Ravena de Mattos Lamblet
Rayssa Campos Brandão Trindade
Regina de Arruda Natal
Roberta Souza Santos
Ruana Freiman de Moraes
Sérgio de Barros Basílio Junior
Sérgio Roberto Pinho Júnior
Promoção de Saúde:
Carolina de Camargo A”lula
Cleoneide Alves Santos Souza
Cristine Rodrigues Herdy
Eulane Oliveira Rimes
Nathalia L. da Silva Pinto
Suelen Ribeiro Cavalheiro
Wanderley N. de Oliveira Junior
Educação Ambiental:
Clecio Tuler
Glaziela da S. Almeida Moraes
Igor Belarmino Lobo da Silva
Jaqueline da Silva Medeiros
Raniele Soares Knupp
Rosilene Canella dos Reis Amaral
Taciane Schimidt Klein
Comunicação:
Priscilla Diniz de Almeida
Thiago Alexandre S. dos Santos
Vitor Siqueira de Moraes Mesquita
Centro Administrativo Cesar Guinle,
16 de julho de 2014.
Tânia da Silva Trilha
Secretária Municipal de Educação
Nova Friburgo e municípios vizinhos participam de formação do Pnaic
O município de Nova Friburgo, mais uma
vez, acolheu os municípios vizinhos como polo de
Formação Continuada do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). As formações
intermunicipais têm como público-alvo os orientadores de estudo que, por sua vez, realizam as formações com professores de sua rede que estão inseridos no Bloco Alfabetizador (primeiro, segundo
e terceiro anos do ensino fundamental).
Os encontros realizados entre os dias 15 e
18 de julho de 2014 foram ministrados por profesÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE NOVA FRIBURGO
Edição e Distribuição: Subsecretaria Municipal de Comunicação
Social
Av. Alberto Braune, 225 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel. (22)
2525-9185
Cópias do Diário Oficial do Município podem ser obtidas no portal
da Prefeitura de Nova Friburgo: www.pmnf.rj.gov.br
Prefeito:
Pedro Rogério Vieira Cabral
Vice-Prefeita:
Grace Rose da Costa Arruda Driendl
Impressão:
Gráfica da APAE Nova Friburgo
Rua Ventura Spargoli, 1, Nova Friburgo - RJ, 28635-100
(22) 2522-8670
sores da UFRJ e Colégio de Aplicação da Universidade. Como no ano de 2014 o foco é a Educação
Matemática, o tema dos encontros deste mês foi
“operações na resolução de problemas”. Mais de
100 educadores de municípios da região representaram o grupo de orientadores de estudo atendidos
no polo Nova Friburgo.
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
AVISO DE PREGÃO Presencial 042/2014 - I
Objeto: Aquisição de Laje pré-moldada treliçada com complemento em tijolo cerâmica, B12 p/3,5 Kn/m² (vigota/tijolo, vão
até 5,0 metros) para Secretaria de Obras.
Data : 06/08/2014
Horário: 15:30 horas.
Estimativa: R$ 4.005,00
Processo nº 11831/2014
Local de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br
Telefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773
e-mail: [email protected]
COMISSÃO DE PREGÃO I
Jaguarê Garcia Ferreira
Pregoeiro
Objeto: Aquisição de areia lavada grossa (0,35 a 1,80 mm)
para Secretaria de Obras.
Data : 06/08/2014
Pregoeiro
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação
de banheiros químicos para realização do desfile cívico de 07
Setembro.
Data : 06/08/2014
Horário:10:00 horas.
Estimativa: R$4.433,33
Pregoeiro
Objeto: Aquisição de Utensílios de Cozinha Para Atender as
Necessidades das Unidades Escolares de Nova Friburgo.
Data : 05/08/2014
Pregoeiro
Objeto: Contratação de Serviço de Descupinização de Unidades Imóveis .
Data : 07/08/2014
Horário:10:00 horas.
Estimativa: R$28.266,66
Pregoeiro
Objeto: Aquisição de caibro, madeira, maderiti, peça eucalipto,
ripa, para Secretaria de Obras.
Data : 11/08/2014
Processo nº11837/2014
Pregoeiro
Objeto: Aquisição de telas para construção de muro de arrimo
tipo gabião e utilização nos próprios municipais – Secretaria
de Obras.
Data : 07/08/2014
Pregoeiro
Objeto: Aquisição de grelha boca – Ecologicamente correta
para Secretaria de Obras.
Data : 12/08/2014
Pregoeiro
Objeto: Contratação de Serviços de Reparo em Bombas Injetoras e Bicos Injetores dos Veículos do Município de Nova
Friburgo.
Data : 08/08/2014
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo n.º 11635/2014
Pregão Presencial nº 043/2014 - I
OBJETO: Aquisição de Bica corrida, Bica corrida de moledo,
Brita nº 0, Brita nº01, Brita nº02, Brita nº03, Pó de Pedra e Rachão , para utilização na manutenção das Estradas vicinais,
construção civil, serviços de calçamento e alvenaria para Secretaria de Obras.
A Empresa PEDRACOM PEDREIRAS LTDA cotou o menor
preço unitário para o ITEM 01 objeto da presente licitação, totalizando R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais).
A Empresa ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA cotou
o menor preço unitário para o ITEM 02 objeto da presente licitação, totalizando R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro
mil reais).
A Empresa PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA cotou os menores preços unitários para os ITENS
03, 04, 05, 06, 07 e 08 objetos da presente licitação, totalizando
R$ 647.530,00 (seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e
trinta reais).
Nova Friburgo, 21 de julho de 2014.
Pregoeiro - Matr.56.070
Expediente de 18/07/2014
PROCESSO Nº. 7.346/2011
a) Objeto: Aluguel de Imóvel
b) Partes: PMNF X Albérico Antonio Brantes
c) Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, Art. 24, Inciso X,
Lei n.º 8.666/93.
d) Razão: : Complementação do empenho(adititvado o índice
IGPM Junho/2014) para locação de imóvel para instalação de
Unidade Escolar – CMEI Maria Inês Bachini. Período de 06 meses (Julho a Dezembro/2014)
e) Valor: R$ 249,12
f) Ordenador de Despesa: Tânia da Silva Trilha
g) Ratificador de Despesa: Pedro Rogério Vieira Cabral.
PROCESSO Nº. 6390/2008
b) Partes: PMNF X JAYME DA ROSA CONDACK
Lei n.º 8.666/93.
d) Razão: Complementação do empenho(adititvado o índice
IGPM Junho/2014), para locação de imóvel para instalação de
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Unidade Escolar – CMEI Otelina de Sá Martins para atendimento da demanda na localidade de Conquista. Período 06
meses (Julho a Dezembro/2014)
e) Valor: R$ 412,38
b) Partes: PMNF X Instituição das Obras Sociais Madre Roselli
Lei n.º 8.666/93.
Unidade Escolar – E.M. Santa Paula Frassinetti Período de 06
meses (Julho a Dezembro/2014)
e) Valor: R$ 2916,60
b) Partes: PMNF X NELSON LAYOLA
Lei n.º 8.666/93.
IGPM Junho/2014), para locação de imóvel para instalação
de Unidade Escolar – CMEI Elza Barbosa Melhorança para
atendimento da demanda na localidade de Olaria. Período de
06 meses(julho a dezembro/2014)
e) Valor: R$ 553,86
g) Ratificadora de Despesa: Pedro Rogério Vieira Cabral
b) Partes: PMNF X Roqueano Social Clube
c) Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, Art. 24, Inciso
X, Lei 8.666/93.
d) Razão: Complementação do empenho (adititvado o índice
IGPM Junho/2014), para locação de imóvel para atendimento
a demanda na localidade de Olaria – Projeto Tempo de Ser
Feliz. Período de 06 meses (julho a dezembro/2014
e) Valor: R$ 1.500,06
g) Ratificadora de Despesa: Pedro Rogério Vieira Cabral
b) Partes: PMNF X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA
Lei n.º 8.666/93.
de Almoxarifado Central da SME. Período 6 meses, julho a
dezembro do exercício de 2014.
e) Valor: R$ 2.846,46
b) Partes: PMNF X JAMILIA DE ALMEIDA ABREU
Lei n.º 8.666/93.
Unidade Escolar – CMEI Izabel Jovelina Monteiro para atendimento da demanda na localidade do Rui Sanglard. Período de
6 meses (Julho a Dezembro) exercício 2014.
e) Valor: R$ 176,34
b) Partes: PMNF X MARIA ARLETTE BACHINI PEREIRA E
S/M
Lei n.º 8.666/93.
d) Razão: : Complementação do empenho(adititvado o índice
de Unidade Escolar – E.M. Adezir A. Garcia, para atendimento da demanda na localidade de Córrego Dantas. Período 06
meses (Julho a Dezembro exercício 2014)
e) Valor: R$ 601,14
DECRETO Nº. 117, DE 17 DE JULHO DE 2014.
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA
INFORMATIVA DE APROVAÇAO MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de identificação do licenciamento municipal das obras em andamento; Considerando a necessidade de transparência perante a população quanto à aprovação das obras em andamento;
Considerando que o presente instrumento é um indutor da fiscalização das obras não regularizadas;
D E C R E T A:
Art. 1º. – Fica instituída a obrigatoriedade de fixação e manutenção de placa alusiva à aprovação da obra perante a municipalidade conforme padrão definido pela SEMMADUS.
Art. 2º - A fixação da placa deverá se dar em local de grande visibilidade na testada para o logradouro de inscrição do
imóvel.
Art. 3º - O arquivo digital para a plotagem da placa contendo
os dados de cada projeto aprovado será fornecido pela SEMMADUS no ato da aprovação do projeto.
Art. 4º - A plotagem da placa será de responsabilidade do proprietário do imóvel.
Art. 5º - Fica instituído o prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para a adequação das obras em andamento já aprovadas.
Art. 6º - O descumprimento deste ensejará no imediato embargo da obra até sua plena regularização.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de julho de 2014.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO Nº: 13801/14
a) Objeto: Ref. Aquisição de material cirúrgico
b) Partes: FMS e Promedon Rio de Janeiro Prod. Med. Hospitalares
c) Fundamento Legal: inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93
d) Razão: P/ atender a paciente Rosali Serafim da Silva, atendida no Ambulatório do HMRS, com quadro de Cervicobraquialgia esquerda, com piora progressiva, necessitando ser
submetida a cirurgia.
e) Valor: R$13.150,00
f) Ordenador da despesa: Dr. Luiz Fernando A. Silva
g) Ratificador da despesa: Rogério Cabral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO ADITIVO DE PRAZO
TERMO ADITIVO Nº 021/2013 AO CONTRATO Nº 003/2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1278/05
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2013
PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e
Dorvalino Bernardo da Silveira
OBJETO: Locação do imóvel onde se encontra instalado o
Posto de Saúde da Família de Stucky/Colonial 61
VALOR MENSAL: R$ 781,93
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, X da Lei 8.666/93
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23 de julho de 2014
SECRETARIA DE ORDEM E MOBILIDADE URBANA
RECURSOS DE INFRAÇÕES
PORTARIA 05/2014
O Secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 2º da Lei 79/2013, anexo I c/c
Deliberação 918/69, torna público o resultado dos julgamentos
dos recursos de notificação e infrações analisadas em sede administrativa, a saber:
1- PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, COM
MANUTENÇÃO DA NOTIFICAÇÃO – Proc: 14305/2014;
14313/2014; 14302/2014; 10410/2014
2- PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO COM MANUTENÇÃO DA AUTUAÇÃO – Proc: 6055/2014; 9773/2014;
10592/2014; 12029/2014; 9687/2014; 9328/2014
3- Ficam os recorrentes cientes de que os processos estarão
disponíveis na Subsecretaria de Posturas pelo prazo de 10
(dez) dias para conhecimento da integra da decisão, quando
após, o feito será encaminhado para a Secretaria de Fazenda.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se
Nova Friburgo, 16 de junho de 2014.
CEL. HUDSON DE AGUIAR MIRANDA
SECRETÁRIO DE ORDEM E MOBILIDADE URBANA
MATRÍCULA 56013
DECRETO nº. 114, de 10 de julho de 2014
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS TARIFAS RELATIVAS AO
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TAXI
CONVENCIONAL E/OU ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Nova Friburgo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Considerando que as tarifas relativas ao serviço de transporte
de passageiro por taxi convencional e ou especial permanecem
sem reajuste desde 26 de outubro de 2010;
Considerando a necessidade de fixação das tarifas públicas
referidas em valores justos, que permitam o necessário equilíbrio financeiro entre as receitas obtidas e as obrigações dos
taxistas,
DECRETA:
Art. 1º - As tarifas relativas ao serviço de transporte de passageiro por taxi convencional e ou especial passam a ser de:
I – bandeirada – R$ 05,00 (cinco reais);
II – quilômetro rodado:
a) em bandeira 01 – R$ 03,17 (três reais e dezessete centavos);
b) em bandeira 02 – R$ 04,14 (quatro reais e quatorze centavos).
III – hora parada – R$ 16,56 (dezesseis reais e cinquenta e seis
centavos).
§ 1º - Considera-se “BANDEIRADA” o valor fixo previamente
constante de taxímetro, com veículo parado.
§ 2º - Considera-se “BANDEIRA I” o quilômetro rodado no período compreendido entre 06h00 e 20h00 e “BANDEIRA II” o
quilômetro rodado no período restante.
§ 3º - Considera-se “HORA PARADA” o período em que o concessionário permaneça parado em determinado local a pedido
do usuário, antes que seja atingido o final percurso contratado.
A cobrança de “HORA PARADA” não será fracionada.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Barão de Nova Friburgo/RJ, 10 de julho de 2014.
ROGÉRIO CABRAL
Prefeito
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 - II
REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2014
PROCESSO Nº 08867/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE USO
GERAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Homologo a licitação na modalidade de pregão presencial nº
005/2014. Autorizo a despesa e o fornecimento das empresas:
A empresa: ACEPEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA cotou o menor preço unitário no item 48, totalizando em R$ 118.943,28 (cento e dezoito mil, novecentos e
quarenta e três reais e vinte e oito centavos).
A empresa ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAME - cotou o menor preço unitário nos itens 12, 14 e 30, totalizando em R$ 32.953,20 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
A empresa: 100% EMBALAGENS DISTRIBUIDORA ALEM
PARAÍBA LTDA-EPP - cotou o menor preço unitário nos itens
02, 04, 08, 16, 17, 18, 19, 22, 25, 29, 47, 55, 59 e 72, totalizando em R$ 192.654,14 (cento e noventa e dois mil, seiscentos
e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos).
A empresa: CMF DA SILVA MATTOS - EPP, cotou o menor
preço unitário nos itens 61, 77, 78 e 79, totalizando em R$
159.129,60 (cento e cinquenta e nove mil, cento e vinte e nove
reais e sessenta centavos).
A empresa: CARVAS MATERIAL CIRÚRGICO E DENTAL
LTDA - cotou o menor preço unitário no item 65, totalizando
em R$ 98.510,92 (noventa e oito mil, quinhentos e dez reais e
noventa e dois centavos).
A empresa: CIBRASPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - cotou o menor preço unitário no item 50, totalizando em R$ 173.481,60 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).
A empresa: DIBOÁ COMÉRCIAL LTDA - cotou o menor preço
unitário nos itens 15, 26, 28, 33, 46 e 75, totalizando em R$
67.522,35 (sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais
e trinta e cinco centavos).
A empresa: DIMARCA AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTO AMBIENTAL LTDA - cotou o menor preço unitário para os
itens 05, 06, 07, 09, 10, 11, 53, 63, 73, 74 e 76, totalizando em
R$ 99.407,45 (noventa e nove mil, quatrocentos e sete reais e
quarenta e cinco centavos).
A empresa: LATTANZI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP - cotou o menor preço
unitário nos itens 01, 24, 27, 43, 44, 45, 49, 51, 57, 60, 62, 64,
66, 67, 68, 69, 70 e 71, totalizando em R$ 315.606,24 (trezentos e quinze mil, seiscentos e seis reais e vinte e quatro
centavos).
A empresa: MACABÚ E MACABÚ LTDA - cotou o menor preço
unitário nos itens 31, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 56 e 58,
totalizando em R$ 68.211,12 (sessenta e oito mil, duzentos e
onze reais e doze centavos).
A empresa: YESHUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DIAS LTDAME - cotou o menor preço unitário nos itens 03, 13, 20, 21,
23 e 32, totalizando em R$ 59.192,33 (cinquenta e nove mil,
cento e noventa e dois reais e trinta e três centavos).
LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS
TP Nº 010/2014
Objeto: Contratação de empresa para construção de banheiros masculino, feminino e para portadores de necessidades
especiais na Rua Cel. Zamith-Bairro Ypu- Nova Friburgo.
Data: 13/08/2014
Horário: 14:00 horas
Comissão Permanente de Licitação
PORTARIA Nº. 1.235, DE 29 DE MAIO DE 2014.
(CORRIGENDA)
Onde se lê: “Patrícia Araújo”.
Leia-se: Patrícia Araújo Santos.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
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23 de julho de 2014
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Nova Friburgo recebe encontro
com órgãos de Controle Interno
Com o objetivo de promover um espaço sistemático para discussão de temas que
possam contribuir na melhoria dos trabalhos
de controle, para realização de parcerias com
organizações afetas ao Controle Municipal e
para intercâmbio de experiências, o Encontro
dos Órgãos de Controle Interno dos Municípios do Rio de Janeiro – EOCIM-RJ - chega à
sua segunda edição. Desta vez, a reunião será
realizada no município de Nova Friburgo, nesta sexta-feira, 25, de 9h as 17h, no auditório do
Centro Administrativo Prefeito César Guinle.
No primeiro encontro, realizado no
município de Barra do Piraí, em junho, ficaram
pré-definido os tópicos a serem discutidos no
segundo encontro: a) discussão da minuta do
estatuto e do Regimento Interno e da EstrutuPORTARIA Nº 1.310, DE 04 DE JULHO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
disposto da Lei Complementar n.º 64 de 18 de maio
de 1990, artigo 1º, inciso II, alínea “L” e processo administrativo nº 14398, protocolado em 27 de junho
de 2014,
RESOLVE:
Autorizar o AFASTAMENTO COM VENCIMENTOS
do servidor desta Municipalidade PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, matriculado sob o nº
199.036, na função de engenheiro civil, PARA CONCORRER AO PLEITO ELEITORAL DE 2014, durante o período de 05 de julho de 2014 a 05 de outubro
de 2014.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.316, DE 15 DE JULHO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, SEBASTIÃO RODRIGUES RAPOSO do cargo, em comissão, de DIRETOR TÉCNICO / MÉDICO DO HMNF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeitos administrativos a partir
de 01de julho de 2014.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.317, DE 15 DE JULHO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear LEONARDO MARTINS BASTOS para exercer o cargo, em comissão, de DIRETOR TÉCNICO /
MÉDICO DA HMNF DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, com efeitos administrativos a partir de
01 de julho de 2014.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
ra do Conselho Regional; b) A indicação dos
membros para composição do Conselho Regional e definição de responsáveis para providências quanto à formalização do Conselho; c)
Criação de Grupos temáticos para andamento
das propostas priorizadas; d) Informações sobre sugestões recebidas para o Questionário
Diagnóstico dos Órgãos de Controle Interno
Municipais.
Trabalho que atuarão na implementação das
propostas.
12h - Almoço.
13h30min - Formalização do Conselho Estadual de Órgãos de Controle Interno dos municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro:
- Apresentação e aprovação da minuta de Estatuto e Regulamento Interno;
- Indicação da composição da Diretoria;
- Definição de grupo para adotar providências
legais para a formalização do Conselho.
Confira a programação:
15h30min - Instrução dos procedimentos para
8h30min - Credenciamento.
resposta ao questionário para diagnóstico do
9h - Solenidade de Abertura.
funcionamento dos Órgãos de Controle Interno
10h – Palestra “O que é preciso para ser feliz”. Municipais.
11h - Apresentação das propostas de ações 16h - Escolha de data e local para sediar a próformuladas no 1º EOCIM-RJ e priorizadas; e xima reunião.
indicação de representantes para os Grupos de 16h30min - Encerramento.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Pregão Presencial n.º 006/2014
Registro de Preço 006/2014
Processo n.º 8661/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCOVA CIRÚRGICA IMPREGNADA COM CLOREXEDINA A 2%, DUPLA FACE,
PARA ANTISSEPSIA DAS MÃOS E ANTEBRAÇOS, USO
ÚNICO, COMPOSTA POR CORPO DE PLÁSTICO FLEXÍVEL, DOTADO DE CERDAS MACIAS, CAPAZ DE FAVORECER A LIMPEZA DA PELE SEM CAUSAR ABRAZÃO,
COM ESPONJA DE POLIURETANO UNIFORMEMENTE
IMPREGNADA COM SOLUÇÃO DE GLICONATO DE CLOREXEDINA A 2%, COM TENSOATIVOS INDICADA COMO
ANTISSÉPTICO TÓPICO.
Homologo a licitação na modalidade de pregão presencial
n.º 006/2014. Autorizo a despesa
no valor de R$ 34.836,48 (trinta e quatro mil, oitocentos e
trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) e adjudico o
fornecimento/serviço de todos os itens à firma CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
LUÍS FERNANDO AZEVEDO SILVA
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014 – II
O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão
de Pregão II, torna público que fará realizar licitação, sob a
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço unitário, com regime de REGISTRO DE PREÇOS para
AQUISIÇÃO DE PRESERVATIVO MASCULINO LUBRIFICADO SEM SABOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.
Data: 07/08/2014
Horário: 10h00
Estimativa: 10.000,00
Processo nº
10.569/2014
Local de retirada do edital: WWW.pmnf.rj.gov.br
Telefone para contato: (22) 2525-9219
Comissão de Pregão II
Cláudia Ozorio
Pregoeira
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001
de 22 de julho de 2014.
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso
de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei nº
8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Servidores Marcelo Leandro Vieira Tesoriero – Matrícula
nº 56.078; Luiz Fernando Bonin Freitas – Matrícula nº 299.264 e Vladimir
Couto Soares – Matrícula nº 100.235, para acompanhar a execução do Programa de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, referente ao Convênio entre o Município de Nova Friburgo e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – EMATER-RIO, visando o
desenvolvimento rural sustentável.
A Comissão deverá, também, emitir Termo de Aceitação Definitiva ao final da execução do Convênio.
Art. 2º - O Convênio deverá ser acompanhado em suas diversas etapas de
execução a partir do ato da assinatura do mesmo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com
efeitos administrativos retroativos a 21 de janeiro de 2014, revogados as disposições em contrário, convalidando todos os atos anteriormente praticados.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
José Carlos Siqueira
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural
ORDEM DE SERVIÇO Nº 002
de 22 de julho de 2014.
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso
de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei nº
8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Servidores Marcelo Leandro Vieira Tesoriero – Matrícula
nº 56.078; Luiz Fernando Bonin Freitas – Matrícula nº 299.264 e Vladimir
Couto Soares – Matrícula nº 100.235, para acompanhar a execução do Programa
Estradas da Produção, referente ao Convênio entre o Município
de Nova Friburgo e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado do Rio de Janeiro – EMATER-RIO, objetivando a colaboração entre
os partícipes a prestação de serviços de recuperação e adequação das estradas vicinais. A Comissão deverá, também, emitir Termo de Aceitação Definitiva ao final da
execução do Convênio.
Art. 2º - O Convênio deverá ser acompanhado em suas diversas etapas de
execução a partir do ato da assinatura do mesmo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com
efeitos administrativos retroativos a 24 de março de 2014, revogados as disposições em contrário, convalidando todos os atos anteriormente praticados.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
José Carlos Siqueira
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural
-
23 de julho de 2014
Retroescavadeiras e caminhões novos
vão atender bairros e distritos
Foto: Daniel Marcus
A Prefeitura de Nova Friburgo recebeu
mais quatro caminhões e duas retroescavadeiras. Estes equipamentos irão atender as demandas de São Geraldo e dos distritos de Campo
do Coelho, São Pedro da Serra e Lumiar. Os
equipamentos novos fazem parte do Programa
Provias.
No total, a Prefeitura adquiriu mais de
40 caminhões, máquinas e outros equipamentos através de financiamento de R$ 11,6 milhões junto ao BNDES, via Banco do Brasil.
Os novos maquinários estão sendo entregues à
população em etapas, de acordo com que vão
sendo repassados pelos fornecedores. No início
do mês, por exemplo, já haviam sido entregues
nove retroescavadeiras para atender as necessidades de Conselheiro Paulino, Olaria, São Geraldo, Riograndina, São Lourenço, Campo do
Coelho/Cardinot, São Pedro da Serra/Lumiar e
Centro.
A lista de bens adquiridos inclui 25 caminhões basculantes, carroceria e munck, dois
guindastes hidráulicos, dois carros-pipas e um
limpa fossa (para desobstrução de bueiros). A 80 toneladas/hora. A usina encontra-se em fase Prefeitura pretende atender as demandas e mePrefeitura também adquiriu uma usina de as- de montagem e licenciamento ambiental.
lhorar a qualidade dos serviços prestados à pofalto móvel, com capacidade de produção de Com a renovação dos equipamentos, a pulação de Nova Friburgo.
Reunião define
gestores para as APAs
de Nova Friburgo
Em audiência realizada no dia 15, no auditório do
Centro Administrativo César Guinle, foram definidos os
gestores para as quatro Áreas de Preservação Ambiental
(APA, de Nova Friburgo – Parque dos Três Picos, Pico
do Caledônia, Macaé de Cima e Rio Bonito).
A função de gerir uma APA é similar a dos conselhos municipais. O gestor trabalha em conjunto com o
conselho da APA, que é formado por pessoas que moram
no local e as ações são definidas em plenárias. Portanto,
as decisões não são tomadas apenas por uma pessoa e
muito menos por quem não conhece a localidade, mas
por um conselho formado por moradores das áreas de
preservação ambiental.
Os conselhos das APAs já estão formados, faltando apenas serem aprovados os regimentos internos e as
minutas para que os trabalhos sejam colocados em prática.

23/07/2014 - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Transcrição

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