Teoria da Regulação Econômica

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Doutorado em Direito
ESTADO E
REGULAÇÃO
Professor Doutor Marcio Iorio Aranha
Aluno: Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
IDENTIDADE ECONÔMICA DO FENÔMENO REGULATÓRIO:
TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE
Teoria da Regulação Econômica
Por Richard Allen Posner
Teoria da Regulação Econômica
Por Richard Allen Posner
QUESTÕES GUIAS
1) No que se diferenciam as teorias do interesse público
e dos grupos de interesse?
2) Que críticas são dirigidas às teorias do interesse
público e do grupo de interesse formulada por
cientistas políticos?
AUTOR
RICHARD POSNER (1939-)
Graduado em Direito pela Harvard Law School (1962)
Professor da Stanford Law School (1968)
Professor da University of Chicago Law School (1969)
Juiz da U.S. Court of Appeals for the Seventh Circuit (1981)
Autor de 30 livros e mais de 300 artigos
É um dos principais expoentes da law and economics, segundo a qual os
processos legais, mais do que assegurar direitos, devem produzir a mais
eficiente alocação de recursos.
Mais em http://www.law.uchicago.edu/faculty/posner-r
AUTOR
CONTEXTO
- Escola de Chicago
- Os anos ’70 marcaram dois fenômenos
regulatórios distintos:
•
Amplo processo de desregulamentação
econômica
•
Criação de novas agências regulatórias, em razão
do rights revolution
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
ESTRUTURA
- Teoria do Interesse Público
•
Original
•
Reformulada
- Teoria dos Grupos de Interesse
•
Abordagem Marxista
•
Abordagem Política
•
Abordagem Econômica
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO
Original. A regulação é criada em
resposta a uma demanda do público
por correção de práticas ineficientes
ou injustas.
•
Mercados são frágeis e desiguais.
•
Regulamentação governamental tem baixo
custo.
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO
Crítica.
•
Regulação não está necessariamente
relacionada a ineficiência do mercado ou
estruturas monopolistas;
•
Regulamentação governamental é onerosa,
não torna o mercado equânime, nem a
economia mais justa.
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO
Reformulada. As agências regulatórias
são criadas para propósitos idôneos. O
insucesso de suas políticas regulatórias
se deve à má-administr ação
(funcionários e procedimentos).
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO
Crítica.
•
As consequências indesejadas da regulação são
desejadas por grupos influentes (monopólio,
proteção de mercado etc.);
•
Por vezes, a lei que define o sistema
regulatório revela um inequívoco propósito de
alterar o funcionamento do mercado de
maneira contrária ao interesse público;
•
As agências são eficientes em alcançar
objetivos deliberadamente ineficientes ou
injustos.
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE
Cerne. A regulação é formulada em
resposta às demandas de grupos de
interesse se digladiando para
maximizar os benefícios de seus
próprios membros.
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE
Marxistas. Grandes negócios (os
capitalistas) controlam as instituições.
A regulação é uma impor tante
instituição. Logo, os grandes negócios
controlam a regulação.
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE
Crítica. Uma parte significativa da
regulação atende aos interesses de
pequenas empresas, instituições sem
fi m l u c r a t i v o s , s i n d i c a t o d e
trabalhadores, grupo de consumidores
etc.
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE
Teoria Política da Regulação
•
Há um propósito virtuoso e probo na
regulação;
•
Gr upos de interesse têm força na
formulação das políticas públicas;
•
Com o passar do tempo as agências
regulatórias são “capturadas” pelo mercado
regulado.
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE
Crítica
•
Consumidores são um importante grupo de
interesse. Por que não capturam as agências?
•
Algumas agências são criadas com o nítido
propósito de proteção dos entes regulados
mas, depois, passam a proteger interesses
outros (ex.: ICC). É o contrário da “captura”;
•
Algumas agências controlam interesses
conflitantes. Quem “captura” a agência?
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE
Teoria Econômica da Regulação
(George Stigler)
•
Descarta o propósito virtuoso e probo na
regulação;
•
Admite a “captura” por outros grupos diversos
dos regulados;
•
Substitui o termo “captura” pela noção de
“oferta e procura”;
•
A regulação econômica favorece os interesses
dos grupos politicamente influentes.
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE
Teoria Econômica da Regulação
(George Stigler)
Cerne. O poder coercitivo do governo pode
ser usado para benefícios valiosos (subsídios,
controle de concorrência, fixação de preços).
Esses benefícios podem ser considerados um
produto que se rege pela lei de mercado.
A moeda de troca: votos e recursos
financeiros.
Revendedor: partidos políticos.
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
CONCLUSÃO
POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação
Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.