Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo

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Realização:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Volume III
RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO
Apoio:
Campo Grande/MS
Março/2013
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Apoio:
Sumário
S u m á r i o _______________________________________________________________________________ 2
L i s t a d e F i g u r a s ______________________________________________________________________ 3
L i s t a d e T a b e l a s _____________________________________________________________________ 7
L i s t a d e G r á f i c o s ___________________________________________________________________ 10
1.
A p r e s e n t a ç ã o _________________________________________________________________ 11
2.
A s p e c t o s S o c i o e c o n ô m i c o s , C u l t u r a i s , A m b i e n t a i s e d e I n f r a e s t r u t u r a _ 12
3.
P o l í t i c a d o S e t o r d e S a n e a m e n t o ___________________________________________ 45
4.
I n f r a e s t r u t u r a d e A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a _________________________________ 53
5.
I n f r a e s t r u t u r a d e e s g o t a m e n t o s a n i t á r i o __________________________________ 78
6.
I n f r a e s t r u t u r a d e M a n e j o d e Á g u a s P l u v i a i s _______________________________ 94
7.
I n f r a e s t r u t u r a d e L i m p e z a U r b a n a e M a n e j o d e R e s í d u o s S ó l i d o s ______ 105
8.
R e f e r ê n c i a s __________________________________________________________________ 116
9.
R e s p o n s a b i l i d a d e T é c n i c a __________________________________________________ 117
Exata Ambiental – Consultoria, Licenciamento e Gestão em Meio Ambiente
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Lista de Figuras
Figura 1 : Localização de Costa Rica em Mato Grosso do Sul _______________________________________ 13
Figura 2 : Distribuição da população Costariquense em relação a linha da pobreza. _____________________ 16
Figura 3: Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas em Costa Rica/MS ____________________ 27
Figura 4: Recipiente de hipoclorito de sódio concentrado _________________________________________ 56
Figura 5: Reservatório de cloro diluído ________________________________________________________ 56
Figura 6: Bomba dosadora__________________________________________________________________ 56
Figura 7: Bomba dosadora__________________________________________________________________ 56
Figura 8: Poço Tubular 1 (PT 1) ______________________________________________________________ 57
Figura 9: Registros para manobras do PT 1 _____________________________________________________ 57
Figura 10: Registros para manobras do PT 1 ____________________________________________________ 57
Figura 11: Quadro de comando do PT 1 _______________________________________________________ 57
Figura 14: Poço Tubular 2 (PT 2) _____________________________________________________________ 57
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Figura 56: Poço Tubular 10 (PT 10) ___________________________________________________________ 61
Figura 57: Registros para manobras do PT 10 ___________________________________________________ 61
Figura 59: Quadro de comando do PT 10 ______________________________________________________ 61
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Figura 62: Poço Tubular 11 (PT 11) ___________________________________________________________ 61
Figura 68: Organograma do SAAE ____________________________________________________________ 76
Figura 69. Estação Elevatória de Esgoto. _______________________________________________________ 81
Figura 70. Bombas da Estação Elevatória de Esgoto. _____________________________________________ 82
Figura 71. Pré tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto. ___________________________________ 82
Figura 72. Lagoa anaeróbia._________________________________________________________________ 83
Figura 73. Lagoa facultativa. ________________________________________________________________ 84
Figura 74. Extravasador sem utilização. _______________________________________________________ 89
Figura 75: Ponto crítico 01 na rede de esgotamento sanitário. _____________________________________ 90
Figura 78: Ponto crítico 01 na rede de drenagem. A esquerda ponte sobre o rio Sucuriú – Visão panorâmica.
______________________________________________________________________________________ 102
Figura 79: Ponto crítico 02 na rede de drenagem. Detalhe para areia depositada no meio fio e declividade da
via ___________________________________________________________________________________ 102
Figura 80: Ponto crítico 02 na rede de drenagem. A direita areia depositada na via após ocorrência de chuva.
______________________________________________________________________________________ 102
Figura 81: Ponto crítico 03 na rede de drenagem. Detalhe para a deposição de areia nos dois lados da avenida.
______________________________________________________________________________________ 103
Figura 82: Ponto crítico 03 na rede de drenagem. Sistema de boca de lobo obstruído. _________________ 103
Figura 83: Ponto crítico 04 na rede de drenagem. Detalhe para a deposição de areia nos dois lados da rua no
cruzamento das vias. _____________________________________________________________________ 103
Figura 84: Ponto crítico 04 na rede de drenagem. Importante visualizar a marca de água no muro da casa de
aproximadamente 30 cm de altura. _________________________________________________________ 103
Figura 85: Visão geral do setor de recepção dos resíduos sólidos __________________________________ 108
Figura 86: Esteira de seleção de resíduos sólidos. ______________________________________________ 108
Figura 87: Prensas em funcionamento. _______________________________________________________ 108
Figura 88: Bag´s com materiais reciclados separados aguardando a prensa. __________________________ 108
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Figura 89: Fim da linha de segregação – Despejo em caminhão. ___________________________________ 109
Figura 90: Close nos resíduos sólidos não recicláveis. ___________________________________________ 109
Figura 91: Separação de papelão – Material fora da esteira devido a coleta específica para tal material. ___ 109
Figura 92: Material no pátio a ser separado e também já compactados. _____________________________ 109
Figura 93: Material prensado e separado para transporte. _______________________________________ 109
Figura 94: Diferenciação entre a prensa de plásticos com características diferentes – pretos na frente, no meio
brancos e no fundo os coloridos. ___________________________________________________________ 109
Figura 95: Resíduos sólidos aguardando separação. _____________________________________________ 110
Figura 96: Resíduos sólidos aguardando separação. _____________________________________________ 110
Figura 97: Resíduos sólidos despejados de forma errada na entrada do lixão municipal. ________________ 110
Figura 98: Entrada do lixão municipal. _______________________________________________________ 110
Figura 99: Organograma da Congeo em Costa Rica/MS. _________________________________________ 115
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Lista de Tabelas
Tabela 1: Crescimento populacional e densidade demográfica de Costa Rica/MS. ______________________ 14
Tabela 2: Estrutura etária da população de Costa Rica ____________________________________________ 15
Tabela 3: Crescimento no IDHM em Costa Rica/MS. _____________________________________________ 17
Tabela 4: Profissionais no Sistema Público de Saúde de Costa Rica/MS_______________________________ 18
Tabela 5: Serviços de saúde em Costa Rica/MS _________________________________________________ 19
Tabela 6: Escolas Municipais ________________________________________________________________ 20
Tabela 7: Associações e Sindicatos no Município de Costa Rica/MS _________________________________ 21
Tabela 8: Espaços religiosos no Município de Costa Rica/MS _______________________________________ 21
Tabela 9: Causa de mortes no município de Costa Rica/MS no ano de 2012. __________________________ 24
Tabela 10: Mortalidade no município de Costa Rica/MS no ano de 2012 _____________________________ 26
Tabela 11: Natalidade no município de Costa Rica/MS no ano de 2011 ______________________________ 27
Tabela 12: Fecundidade no município de Costa Rica/MS no ano de 2010 _____________________________ 27
Tabela 13: Nível educacional da população costarriquense ________________________________________ 28
Tabela 14: Notas do ensino fundamental em exames nacionais. ____________________________________ 29
Tabela 15: Avaliação de desempenho Saeb – 2011. ______________________________________________ 30
Tabela 16: Avaliação de desempenho IDEB. ____________________________________________________ 30
Tabela 17: Dados da UPG Sucuriú. ___________________________________________________________ 33
Tabela 18: Índices de regulação para ocupação do solo no município de Costa Rica/MS – uso residencial. ___ 38
Tabela 19: Índices de regulação para ocupação do solo no município de Costa Rica/MS - Zona Especial de
Interesse Comercial (ZEIC). _________________________________________________________________ 38
Tabela 20: Consumo de energia elétrica por classe de consumo em 2010 ____________________________ 41
Tabela 21: Tabela de valores da tarifa de água no Município de Costa Rica/MS, em vigor desde 01/06/2012. 51
Tabela 22: População Urbana da Sede Municipal de Costa Rica_____________________________________ 54
Tabela 23: Evolução da rede de distribuição de água no município de Costa Rica, para o ano de 2.012 _____ 54
Tabela 24: Características do Sistema de Distribuição de Água de Costa Rica/MS. ______________________ 55
Tabela 25: Características dos poços tubulares do município de Costa Rica/MS ________________________ 62
Tabela 26: Características das bombas instaladas nos poços _______________________________________ 62
Tabela 27: Características da reservação de água tratada _________________________________________ 63
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Tabela 28: Características gerais da rede de poços, sua distribuição e reservatórios ____________________ 63
Tabela 29: Volume de água consumido no município de Costa Rica, no ano de 2.012 ___________________ 65
Tabela 30: Dados disponíveis de hora de bombeamento e vazão para os poços ________________________ 68
Tabela 31: Volumes bombeados. Cálculo com dados disponíveis de hora de bombeamento e vazão para os
poços __________________________________________________________________________________ 68
Tabela 32: Perdas calculadas com dados disponíveis _____________________________________________ 69
Tabela 33: Dados disponíveis e estimados de hora de bombeamento e vazão para os poços _____________ 69
Tabela 34: Volumes bombeados. Cálculo com dados disponíveis e estimados de hora de bombeamento e vazão
para os poços ____________________________________________________________________________ 70
Tabela 35: Perdas calculadas com dados disponíveis e estimados ___________________________________ 70
Tabela 36: Interrupções e tempo de interrupção ________________________________________________ 72
Tabela 37: Parâmetros e frequência de analises _________________________________________________ 73
Tabela 38: Tabela de valores da tarifa de água no Município de Costa Rica/MS, em vigor desde 01/06/2012. 74
Tabela 39: Arrecadação e crédito a receber (inadimplência) _______________________________________ 74
Tabela 40: Receitas e Despesas operacionais ___________________________________________________ 75
Tabela 41. Quadro Técnico do SAAE em dezembro de 2012. _______________________________________ 77
Tabela 42. Evolução da rede coleta de esgoto no município de Costa Rica, no ano de 2.012. _____________ 79
Tabela 43. Parâmetros básicos de dimensionamento do sistema de esgotamento sanitário. ______________ 80
Tabela 44. Características da lagoa anaeróbia. __________________________________________________ 83
Tabela 45. Características da lagoa facultativa. _________________________________________________ 84
Tabela 46. Destinação do esgoto produzido nos domicílios – Região Centro. __________________________ 85
Tabela 47. Percepção dos moradores quanto a problemas relacionados ao esgotamento sanitário – Região
Centro. _________________________________________________________________________________ 86
Tabela 48. Destinação do esgoto produzido nos domicílios – Região Lage. ____________________________ 86
Lage.___________________________________________________________________________________ 86
Tabela 50. Destinação do esgoto produzido nos domicílios – Região Vale do Amanhecer. ________________ 87
Tabela 51. Percepção dos moradores quanto a problemas relacionados ao esgotamento sanitário - Região Vale
do Amanhecer. __________________________________________________________________________ 87
Tabela 52. Frequência de limpeza dos tanques sépticos – Região Vale do Amanhecer. __________________ 88
Tabela 53. Destinação do esgoto produzido nos domicílios – Região Jardim São Francisco. _______________ 88
Jardim São Francisco.______________________________________________________________________ 88
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Tabela 55. Pontos críticos na rede coletora de esgoto. ___________________________________________ 90
Tabela 56. Análise de qualidade do esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto – amostra coletada em 06 de
novembro de 2012. _______________________________________________________________________ 91
Tabela 57. Qualidade da água do corpo receptor – amostra coletada em 6 de novembro de 2012. ________ 92
Tabela 58. Quantitativos de produção de águas residuárias. _______________________________________ 92
Tabela 59. Áreas de inundação – Região Centro. ________________________________________________ 96
Tabela 60. Existência de bueiros – Região Centro. _______________________________________________ 96
Tabela 61. Destinação das águas pluviais – Região Centro. ________________________________________ 96
Tabela 62. Porcentagem de cobertura vegetal do pátio – Região Centro. _____________________________ 96
Tabela 63. Áreas de inundação – Região Lage. __________________________________________________ 97
Tabela 64. Existência de bueiros – Região Lage. _________________________________________________ 97
Tabela 65. Destinação das águas pluviais – Região Lage. __________________________________________ 97
Tabela 66. Porcentagem de cobertura vegetal do pátio – Região Lage. _______________________________ 97
Tabela 67. Áreas de inundação - Região Vale do Amanhecer. ______________________________________ 98
Tabela 68. Existência de bueiros - Região Vale do Amanhecer. _____________________________________ 98
Tabela 69. Destinação das águas pluviais - Região Vale do Amanhecer. ______________________________ 98
Tabela 70. Porcentagem de cobertura vegetal do pátio - Região Vale do Amanhecer. ___________________ 99
Tabela 71. Áreas de inundação - Região Jardim São Francisco. _____________________________________ 99
Tabela 72. Existência de bueiros - Região Jardim São Francisco. ____________________________________ 99
Tabela 73. Destinação das águas pluviais - Região Jardim São Francisco. _____________________________ 99
Tabela 74. Porcentagem de cobertura vegetal do pátio - Região Jardim São Francisco. _________________ 100
Tabela 75. Locais de inundação inseridos no perímetro urbano de Costa Rica. ________________________ 102
Tabela 76: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos em municípios com as características de Costa
Rica/MS._______________________________________________________________________________ 111
Tabela 77: Geração estimada de Resíduos Sólidos e per capita de Costa Rica/MS. (adaptado de Deméter
Engenharia LTda, 2011) ___________________________________________________________________ 112
Tabela 78: Quadro Funcional da mão de obra operacional da Empresa CONGEO, no município de Costa
Rica/MS._______________________________________________________________________________ 114
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Lista de Gráficos
Gráfico 1: Relação de volume consumido por ligação no ano de 2.012. ______________________________ 66
Gráfico 2: Volumes produzidos e volumes consumidos ___________________________________________ 71
Gráfico 3: Volumes de perdas _______________________________________________________________ 71
Gráfico 4: Porcentagens de perdas em relação ao produzido ______________________________________ 72
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1. Apresentação
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem por objetivo a elaboração de diretrizes
para nortear investimentos nos quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e o
manejo das águas pluviais urbanas.
Para a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, é extremamente
importante, que em uma primeira etapa, seja realizado o diagnóstico- técnico participativo. De modo
geral, o diagnóstico consiste em identificar e caracterizar a real situação dos quatro componentes
desse estudo e assim encontrar os diversos problemas apontados no saneamento básico do
município, procurando também detectar suas causas. A identificação destes problemas irá permitir o
estabelecimento graus de classificação, de acordo com sua importância, para que em uma fase
posterior, chamada neste PMSB de Prognóstico ou Prospectiva e Planejamento Estratégico, sejam
propostas soluções.
O Diagnóstico deve descrever a situação atual de cada um dos quatro componentes do
saneamento básico, contendo informações e análises tais como as condições de acesso aos
serviços de saneamento básico, a qualidade da prestação dos serviços considerando o perfil social,
na área urbana e rural, as condições do meio ambiente (qualidade das águas, do ar, do solo) e sua
relação com a saúde e a qualidade de vida da população, identificação de condicionantes
econômicos financeiros e orçamentários, com a caraterização do potencial de investimento e
capacidade de endividamento do município e dos prestadores de serviços adequados e específicos
para os investimentos e ações do PMSB do município de Costa Rica/MS.
Assim, dentro deste contexto o objetivo deste relatório é fornecer as informações necessárias
para dar continuidade aos estudos referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico do
município de Costa Rica, e em uma etapa posterior realizar o Prognóstico com as ações básicas
para estabelecimento do mesmo no horizonte de 20 anos.
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2. Aspectos Socioeconômicos, Culturais, Ambientais e
de Infraestrutura
2.1 História
A ocupação da região de Costa Rica começou em 1838 depois que o major Martim Gabriel de
Melo Taques e sua esposa Ana Fausta G. de Melo Taques, em razão do advento da Guerra dos
Farrapos, fugiram do Rio Grande do Sul para o Uruguai, Argentina, Paraguai, sobre o rio Paraguai
até Corumbá e, através do Taquari, até suas nascentes nas bordas do Chapadão de Baús, cruzaram
o chapadão, chegando até as margens do rio Sucuriú onde efetuaram posse fundando a denominada
fazenda Santo Antônio dos Dois Córregos.
O povoamento de Costa Rica, propriamente dito, teve início por volta de 1926, quando José
Ferreira da Costa procedente de Nioaque, fundou a fazenda Imbirussú. Em 1958, com a construção
da ponte sobre o rio Sucuriú ligando as fazendas Imbirussú e São Luiz, foi construída uma casa que
servia de abrigo para os trabalhadores, nela alojou-se Antônio Nogueira com um pequeno comércio.
Por volta de 1961, José Ferreira da Costa resolveu implantar um povoado, destinando uma
área de pouco mais de 236 hectares da Fazenda Imbirussú para loteamento. A surpreendente
aceitação fez com que logo surgissem algumas edificações à margem direita do rio Sucuriú.
O povoado de Costa Rica se tornou Distrito de Camapuã em 21 de janeiro de 1964 (Lei nº
2.132) e foi emancipado em 12 de maio de 1980 (Lei nº 76), com desmembramento de porções dos
municípios de Camapuã e Cassilândia. O município atualmente é constituído de dois distritos: Costa
Rica e Baús.
2.2 Localização
O município de Costa Rica está situado sob as coordenadas 18º31’38” latitude, 52º57’42”
longitude, representado pela Figura 1 (marco central da cidade, localizado na Praça Romualdo
Gonçalves). A sede do município está situada a 638 m de altitude, chegando a 890 m no Chapadão
de Baús.
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Figura 1 : Localização de Costa Rica em Mato Grosso do Sul
Fonte: http://feams.com.br/Associacoes/Associacoes.asp?Ordem=Filiada+desc
Com área territorial de 4.526,38 Km2, a cidade representa 1,60% do Estado, localizada na
região Nordeste de Mato Grosso do Sul, divisa com os Estados de Goiás e Mato Grosso, pertence á
região Norte.
Costa Rica/MS fica distante 380 km de Campo Grande/MS, á qual é ligada por rodovia
pavimentada (MS 306). Também pode ser utilizada a alternativa não pavimentada (MS 316), pelo
Município de Paraíso das Águas, sendo que a distância até a capital é reduzida para 330 km.
Acesso Terrestre: a partir da capital do estado, Campo Grande, pela BR 163 até a BR- 060
pode-se optar por dois caminhos: via Chapadão do Sul (380 km), pela MS 306 e MS 223, ou via
Município Paraíso das Águas (330 km), pela MS 316 (sem asfalto).
A área rural engloba comunidades como a de Baús (distante 60 km da área urbana),
Curralinho (55 km) e Lagoinha (40 km).
A cidade faz limites:

ao NORTE com Alto Taquari, Estado de Mato Grosso;

ao SUL com o município de Água Clara, distante 273 Km;

ao LESTE com Chapadão do Céu, distância aproximada de 63 Km, Estado de Goiás;

ao OESTE com o município de Figueirão, distante 73 km;

ao NORDESTE com Mineiros, distante 162 km, Estado de Goiás;
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
ao NOROESTE com o município de Alcinópolis; 140 km de distância;

ao SUDESTE com o município de Chapadão do Sul, distante 97,7 km e

ao SUDOESTE com o município de Camapuã, distante 176 km.
2.3 Demografia
a. Densidade demográfica
A emancipação do município de Costa Rica ocorreu em 12 de maio de 1980, por esse motivo
não há dados relacionados sobre a densidade demográfica do censo realizado no Brasil em 1980.
Todos os dados relacionados sobre a demografia foram coletados no banco de dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de Mato Grosso do Sul que iniciaram no ano de 1991.
Tomando como base para o cálculo da densidade demográfica a extensão territorial do
município que é de 4.526,38 Km², podemos visualizar que de 1991 a 2000 o crescimento
populacional foi de 1.513 pessoas, já de 2000 a 2010 houve um salto para 4.207 pessoas residentes
no município. A estrutura etária mostra que o maior número de pessoas concentra-se nas faixas
etárias de 25 a 39 anos, ou seja, a população economicamente ativa, atraída pelo crescimento
promissor da economia do município que tem como base a produção de algodão e o turismo de
aventura, entre outros. (Tabela 1)
Tabela 1: Crescimento populacional e densidade demográfica de Costa Rica/MS.
Habitantes
Densidade Demográfica
Ano do Censo
13.975 pessoas
2,6 Habitantes/Km²
1991
15.488 pessoas
2,8 Habitantes/Km²
2000
19.695 pessoas
3,6 Habitantes/Km²
2010
Fonte: IBGE, Censos 1991, 2000 e 2010.
De acordo com o censo de 2010 a distribuição da população por faixa etária está
representada na Tabela 2.
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Tabela 2: Estrutura etária da população de Costa Rica
Faixa etária
População residente
0 a 4 anos
1.459 pessoas
5 a 9 anos
1.446 pessoas
10 a 14 anos
1.748 pessoas
15 a 19 anos
1.772 pessoas
20 a 24 anos
1.816 pessoas
25 a 29 anos
1.893 pessoas
30 a 39 anos
3.200 pessoas
40 a 49 anos
2.659 pessoas
50 a 59 anos
1.864 pessoas
60 anos ou mais
1.840 pessoas
Fonte: IBGE, Censo 2010.
b. Nível de renda, pobreza e desigualdade
Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas
mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de
Mudar o Mundo – que devem ser atingidos por todos os países até 2015.
O primeiro objetivo é acabar com a fome e a miséria. Para tal, os desafios são: reduzir pela
metade, até 2015, a proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza e a proporção da
população que sofre com a fome.
No Município de Costa Rica/MS, de 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda
domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 reduziu em 63,6%; para alcançar a meta de redução de
50%, deve ter, em 2015, no máximo 93,3%, conforme apresenta a Figura 2:
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100
93,3
80
60
40
20
3,9
2,9
Entre a linha da
indigência e pobreza
Abaixo da linha da
indigência
0
Acima da linha da
pobreza
Porcentagem de Pessoas
Figura 2 : Distribuição da população Costariquense em relação a linha
da pobreza.
Fonte: IBGE, Censo 2010.
Para estimar a proporção de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza foi somada a
renda de todas as pessoas do domicílio, e o total dividido pelo número de moradores, sendo
considerado abaixo da linha da pobreza os que possuem renda per capita até R$ 140,00. No caso da
indigência, este valor será inferior a R$ 70,00.
Outro indicador de renda é o Índice de Gini, que mede o grau de desigualdade na distribuição
da renda domiciliar per capita entre os indivíduos. Esse índice apresenta valores que podem variar
de zero, quando não há desigualdade (as rendas de todos os indivíduos têm o mesmo valor), até 1,
quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda
de todos os outros indivíduos é nula).
Ou seja, no resultado final, quanto mais um país, estado ou município se aproxima do número
1, mais desigual é a distribuição de renda e riqueza, e quanto mais próximo do número 0, mais
igualitário será. A divulgação é feita a partir do momento em que o IBGE publica os micro dados de
uma nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Dados apontavam que no município de Costa Rica/MS, no ano de 2010, o Índice de Gini era
de 0,47, acompanhando a média nacional que o Brasil apresentou com o resultado de 0,56, sendo
assim, o terceiro país mais desigual do mundo.
c. Porcentagem de renda apropriada por extrato da população
Em relação a porcentagem de renda apropriada por extrato da população, no município de
Costa Rica/MS a participação dos 20% mais pobres da população na renda passou de 4,2%, em
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1991, para 2,4%, em 2000, aumentando ainda mais os níveis de desigualdade. Em 2000, a
participação dos 20% mais ricos era de 74,5%, ou 31 vezes superior à dos 20% mais pobres.
d. Índice de Desenvolvimento Humano – IDH
Tendo como base os Objetivos do Milênio, outro fator preponderante para mensurar a
qualidade de vida da população, é o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. Este se caracteriza
como uma medida resumida do progresso a longo prazo, em três dimensões básicas do
desenvolvimento humano: renda, educação e saúde.
Traçando um comparativo entre os anos de 1991 e 2000, os dados apontam um crescimento
no Índice de Desenvolvimento Municipal - IDHM em Costa Rica/MS. No ano 2000 o município teve o
quarto IDHM mais alto do estado de Mato Grosso do Sul, e no ranking nacional a cidade estava na
617° posição, conforme mostra a Tabela 3:
Tabela 3: Crescimento no IDHM em Costa Rica/MS.
Costa Rica/MS
1991
2000
IDHM
0.689
0.798
IDHM-Renda
0.624
0.749
IDHM-Longevidade
0.721
0.781
IDHM-Educação
0.721
0.863
Fonte: IBGE
2.4 Economia
Quanto
à
evolução
do
município,
Costa
Rica
adota
a
prática
da
integração
agricultura/pecuária, com a prática da sucessão entre elas para melhoramento das terras.
O município é conhecido como a capital do Algodão, outros destaques são a soja, seguida do
milho e do algodão. Segundo dados da Prefeitura Municipal de Costa Rica, a principal cultura entre
no ano de 2012 foi de soja, atingindo 72.000 hectares, as demais colheitas foram de 15.000 para
milho, 25.000 para algodão e 35.000 de cana. Quanto à atividade industrial, há indústrias tanto na
zona urbana quanto na rural, sendo de grande porte apenas a Usina Sucroalcooleira Odebrecht
Agroindustrial pertencente ao município.
Campo Grande/MS
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2.5 Sistemas públicos existentes, Infraestrutura social e
Organização da Comunidade
A Constituição Federal de 1988 em seu Preâmbulo cita que o Estado Democrático Brasileiro
deve garantir o exercício dos direitos sociais são eles: educação, saúde, alimentação, trabalho,
moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência
aos desamparados.
Os sistemas públicos (de saúde, educação, segurança e etc.) veem garantir o acesso a todas
e todos os cidadãos a esses direitos por meio das políticas públicas implantadas pelo Governo
Federal, Estadual e Municipal. O anexo A representa os sistemas públicos.
A Prefeitura Municipal de Costa Rica é composta pelas Secretarias Municipais de:
Administração e Finanças, Transporte, Urbanização e Obras Públicas, Turismo, Meio Ambiente
Esporte e Cultura, Saúde Pública; Educação e de Agricultura e Desenvolvimento.
a. Saúde
O Sistema de Saúde Costa Rica conta com 01 Centro de Especialidades Médicas – CEM, 05
Unidades Básicas de Saúde da Família, 01 Centro de Atendimento Psicossocial, a Fundação
Hospitalar, a sede da Secretaria de Saúde, a Central de Regulação e também há no município um
núcleo, onde este se compõe por três unidades, vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.
Abaixo, encontram-se listados o número de profissionais do Sistema Público de Saúde do
município, levando em consideração que na data da pesquisa ainda havia modificações a serem
realizadas nessa listagem por conta da mudança na gestão municipal ocorrida em 01 de janeiro de
2013 (Tabela 4 e Tabela 5).
Tabela 4: Profissionais no Sistema Público de Saúde de Costa Rica/MS
Função
Quantidade
Função
Quantidade
Agente Comunitário de Saúde
47
Médico Clínico
05
Médico Cardiologista
02
Médico da Estratégia da Saúde
05
Assistente Administrativo
03
Médico Neurologista
01
Atendente de Farmácia
04
Médico Ortopedista
03
Auxiliar de Enfermagem
05
Médico Pediatra
01
Auxiliar de Saúde Bucal da Família
07
Médico Psiquiatra
03
Cirurgião Dentista
11
Médico Urologista
01
Campo Grande/MS
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Digitador
03
Nutricionista
01
Diretor de Serviços de Saúde
01
Psicólogo Clínico
04
Enfermeiro
07
Recepcionista
05
Farmacêutico
03
Supervisor de Almoxarifado
01
Fisioterapeuta
06
Técnico de Enfermagem
05
Fonoaudiólogo
01
Técnico em Saúde Bucal
03
Tabela 5: Serviços de saúde em Costa Rica/MS
Função
Quantidade
Função
Quantidade
Com atendimento ambulatorial
9
Com internação (sendo todos privados)
2
Com atendimento odontológico
6
Privado com fins lucrativos
4
Com atendimento de emergência
1
Privado sem fins lucrativos
1
Privado SUS
1
Público Estadual
-
Público Federal
-
Público Municipal
7
Sem internação (sendo públicos)
7
Leitos para internação – Privado
37
Leitos para internação – Público
-
Com atendimento de emergência –
Cirurgia
1
Clínica
1
Obstetrícia
1
Pediatria
Psiquiatria
Traumato Ortopedia
Com apoio à diagnose e terapia (sendo
3
privados)
Fonte: Assistência Médica Sanitária. Rio de Janeiro: IBGE, 2010
b. Educação
O município dispõe de escolas estaduais, municipais e particulares. São o total de 11 escolas
municipais, 10 são urbanas e 1 rural. O município ainda conta com 5 centros de educação infantil e
um efetivo de 141 professores e 138 funcionários distribuídos pela rede. Na rede estadual de ensino
são duas escolas que se localizam na área urbana: E.E. José Ferreira da Costa e E.E. Santos
Dumont. São apenas 2 escolas da rede privada de ensino: Coopecri cooperativa de ensino de costa
rica e a Escola Laura Daiane, conforme a Tabela 6.
Campo Grande/MS
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Tabela 6: Escolas Municipais
Urbanas
Centro de Educação Infantil
Escolas Municipais
C.E.I. Ambrosina Paes Coelho
E.M. Francisco Martins Carrijo
C.E.I. Davina Correa de Oliveira
E.M. Joaquim Faustino Rosa
C.E.I. Ilídia Lacerda de Almeida
E.M. Professor Adenocre Alexandre de Morais
C.E.I. Sonho de Ninar
E.M. Vale do Amanhecer
C.E.I. Sonho Meu
-
Rurais
E.M. Cotrisa de Baús – Pólo
E.M. Belonizia Paulino de Oliveira Curralinho
c. Segurança Pública
A Segurança Pública está servida com 1 posto da Polícia Militar, localizada no bairro São
Francisco, 1 posto da Polícia Civil localizada no centro da cidade.
d. Associações e Sindicatos
A forma como uma sociedade se organiza denomina-se estrutura social, a qual diz respeito às
instituições, organizações, símbolos culturais, etc. Ela delimita as regras de convívio, estabelecendo
o que é permitido e o que não é.
Associação é a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, a fim de um
mesmo objetivo, por meio de uma pessoa jurídica, de acordo com artigo 53 do Código Civil. “[...]
Pode ter a finalidade altruística, sendo uma associação beneficente; egoística, sendo uma
associação literária, recreativa ou esportiva; e econômica não lucrativa, sendo uma associação de
socorro mútuo” (SOUZA, 2007). Em Costa Rica, encontraram-se as seguintes Associações e
Sindicatos - Tabela 7.
Campo Grande/MS
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Tabela 7: Associações e Sindicatos no Município de Costa Rica/MS
Associações e Sindicatos
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – São Francisco
SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação
Associação de Pais e Mestres dos Centros Educacionais
Associação do Vale
APROLAG
Associação de Integração Comunitária Sucuriú
Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Costa Rica
Sindicato Rural de Costa Rica
SIMCOR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Associação da União da Comunidade de Costa Rica
AGMA - Associação de Guias e Monitores Ambientais
e. Entidades Religiosas
Dentre as Igrejas, templos, centros espíritas, terreiros e sinagogas e etc. foi obtida a listagem
de acordo com a Tabela 8. A pesquisa deste item deu-se com entrevista com os profissionais da
Prefeitura Municipal e na Secretaria da Paróquia Santo Antônio de Pádua, a qual disponibilizou a
relação de todas as igrejas e comunidades católicas do município.
Tabela 8: Espaços religiosos no Município de Costa Rica/MS
Espaços religiosos
Igreja Nossa Senhora da Abadia
Igreja Divino Pai Eterno
Igreja Nossa Senhora das Graças (Planalto)
Comunidade Santa Luzia (Serrinha)
Igreja Nossa Senhora Aparecida
Igreja São Cristóvão (Lage)
Igreja São Francisco
Paróquia Santo Antônio de Pádua
Centro Espírita Amor e Caridade de Costa Rica
Igreja Universal do Reino de Deus
Igreja Presbiteriana Independente de Costa Rica
1° Igreja Batista
Igreja Nossa Senhora dos Campos
Igreja Nossa Senhora da Guia (Curralinho)
Comunidade São Domingos
Comunidade São Pedro
Comunidade São José
Igreja Nossa Senhora de Fátima (Lagoinha)
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f. Sistema de comunicação local
O município de Costa Rica/MS possui em sua estrutura organizacional jornais impressos,
online, emissoras de rádio e uma peculiaridade local que são os carros de som que noticiam e
convidam a população para eventos locais.
Em relação à divulgação das Plenárias do Plano Municipal de Saneamento Básico no
município, foram utilizados diferentes métodos de comunicação a fim de abranger o maior público
possível.
Impressos como folders e cartazes foram distribuídos em todas as regiões da cidade, por uma
equipe que realizou a abordagem através de conversa com a população, fazendo o convite para a
cada plenária que seria realizada. Esse método foi bem eficiente, pois além do convite, nossa equipe
listava alguns pontos positivos e negativos relacionados ao saneamento básico, apresentados pela
população durante a conversa.
Outro meio de comunicação que apresentou representativa capacidade de difusão na
divulgação deste PMSB foi o uso do carro de som. Durante todo o período de realização das
plenárias, utilizou-se desta modalidade, carro de som, para a divulgação da data, horário e local de
cada reunião especificamente.
As rádios locais apresentaram inserções diárias convidando a população para participar das
plenárias. Em pesquisa informal, constatou-se que essas rádios tem uma grande audiência no
município, principalmente nos programas de entrevistas apresentados na hora do almoço, onde o
Engenheiro Ambiental Rodrigo Cardoso Cirico, representante do Comitê de Execução, participou de
entrevista, ratificando a importância da participação da população nas Plenárias.
Foram distribuídos convites impressos e ofícios para sociedade civil organizada e para os
funcionários públicos.
O Engenheiro Ambiental Rodrigo Cardoso Cirico, representante do Comitê de Execução do
PMSB, participou da Sessão da Câmara de Vereadores do município, para convidar toda a
população e os representantes locais para plenárias. Evento este que foi transmitido ao vivo via
emissora de rádio.
Outro meio eficiente de divulgação local é através das emissoras de rádio: Costa Rica FM
87,9 Cidade FM 106,5, e Radio Globo.
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Podemos encontrar no município jornais impressos e online que noticiam destaques da região
e capital. Os que mais se destacam são: Jornal Tendência do Bolsão, Jornal de Costa Rica, A
Gazeta, O democrático, Costa Rica News, Costa Rica net, Correio News e A Hora da Noticia.
2.6 Indicadores de saúde
Os indicadores de saúde, chamados medidas-síntese contêm informações relevantes sobre
determinados aspectos e características do estado e desempenho dos sistemas de saúde. O
conjunto dessas informações ajuda na melhor visualização da situação sanitária de dada população
e servir para os órgãos ligados ao sistema de saúde executar ações mais eficazes na melhoria da
qualidade de vida da mesma. Seguem na sequência os indicadores de natalidade, mortalidade e
fecundidade da população de Costa Rica. Os dados de longevidade não foram disponibilizados.
“A construção de um indicador é um processo cuja complexidade pode variar
desde a simples contagem direta de casos de determinada doença, até o cálculo de
proporções, razões, taxas ou índices mais sofisticados, como a esperança de vida ao
nascer” (Rede Interagencial de Informação para a Saúde, 2008)
Os dados apresentados na Tabela 9 foram disponibilizados pela Secretaria Municipal de
Saúde de Costa Rica através do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o qual foi criado
pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS), para a obtenção regular de dados, de forma
abrangente, sobre mortalidade no País. Por meio deste banco de dados é possível analisar
situações, realizar planejamento e formas de avaliação das ações e programas desenvolvidos na
área da saúde.
A partir dessas informações, podemos visualizar que as causas de mortes em Costa Rica são
variadas, totalizando 60 motivos listados na Classificação Internacional de Doenças (CID). No
entanto, a faixa etária que está entre 70 e 79 anos chama atenção pelo número de mortes
relacionadas ao infarto agudo do miocárdio, totalizando 5 óbitos, fato ocorrido também nas faixas
etárias de 40 a 49 anos; de 50 a 59 anos; de 60 a 69 anos e a de 80 anos ou mais porém, ocorreu 1
óbito por faixa etária, totalizando 9 óbitos. Totalizando 5 óbitos estão: outras doenças pulmonares
obstrutivas crônicas e outras causas mal definidas e não especificadas de mortalidade, e atingiram
as faixas etárias de 30 até 80 anos ou mais. A diabetes mellitus foi a quarta causa mais freqüente
totalizando 4 óbitos, sendo 1 na faixa que vai dos 40 a 49 anos e 3 óbitos na faixa de 80 anos ou
mais.
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Tabela 9: Causa de mortes no município de Costa Rica/MS no ano de 2012.
CID
Causas
I21
Infarto agudo do miocárdio
J44
R99
<01
15-19 20-29 30-39 40-49 50-59 60-69 70-79
80 ou
+
1
Outras doenças pulmonares
obstrutivas crônicas
Outras causas mal definidas e NE
mortalidade
1
1
1
Ign
Total
1
5
1
9
1
2
2
5
1
1
1
5
E14
Diabetes mellitus NE
C61
Neoplasia maligna da próstata
K55
Transtornos vasculares do intestino
N39
Outro transtorno do trato urinário
2
2
I10
Hipertensão essencial
2
2
C34
I64
1
1
Neoplasia maligna dos brônquios e
dos pulmões
Acidente vascular cerebral NE como
hemorrágico e isquêmico
1
Acidente com veículo a motor ou não
motorizado, tipo de veículos não
especificados.
1
C71
Neoplasia maligna do encéfalo
1
C67
Neoplasia maligna da bexiga
C80
Neoplasia maligna sem
especificação de localização
G35
Esclerose múltipla
X70
Lesão autoprovocada intencional de
enforcamento, estrangulamento e
sufocação
G20
Doença de Parkinson
D69
X78
3
2
2
1
V89
Y20
1
2
Embolia pulmonar
Neoplasia maligna do útero, porção
NE
Enforcamento, estrangulação e
sufocação, intenção não
determinada
4
2
I26
C55
1
3
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Púrpura e outras afecções
hemorrágicas
Lesão autoprovocada
intencionalmente por objeto cortante
ou penetrante
2
1
1
1
1
1
C51
Neoplasia maligna da vulva
1
1
C15
Neoplasia maligna do esôfago
1
1
C18
Neoplasia maligna do cólon
1
1
C22
Neoplasia maligna do fígado e vias
biliares intra-hepáticas
1
1
A46
Erisipela
1
Campo Grande/MS
1
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Realização:
Apoio:
CID
Causas
B57
Doença de Chagas
C14
C41
<01
15-19 20-29 30-39 40-49 50-59 60-69 70-79
Neoplasia maligna de outras
localizações mal definidas do lábio,
cavidade oral e faringe.
Neoplasia maligna dos ossos e das
cartilagens articulares de outras
localizações e de localizações não
especificadas
80 ou
+
Ign
Total
1
1
1
1
1
1
C44
Outras neoplasias malignas da pele
C50
Neoplasia maligna da mama
1
1
C25
Neoplasia maligna do pâncreas
1
1
C26
Y34
Neoplasia maligna de outros órgãos
digestivos e de localizações mal
definidas no aparelho digestivo
Fatos ou eventos não especificados
e intenção não determinada
L01
Impetigo
V28
Motociclista traumatizado em um
acidente de transporte sem colisão
P24
Síndrome de aspiração neonatal
K63
Outras doenças do intestino
K85
Pancreatite aguda
K92
Q89
V24
V23
P29
P77
Q00
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Outras doenças do aparelho
digestivo
Outras malformações congênitas
não classificadas em outras partes
Motociclista traumatizado em colisão
com um veículo de transporte
pesado ou um ônibus
Motociclista traumatizado em colisão
com um automóvel (carro, pick up ou
caminhonete)
Transtornos cardiovasculares
originados no período perinatal
Enterocolite necrotizante do feto e
do recém-nascido
Anencefalia e malformações
similares
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
I50
Insuficiência cardíaca
1
I61
Hemorragia intracerebral
1
1
I67
Outras doenças cerebrovasculares
1
1
W30
Contato com maquinaria agrícola
1
1
I25
Doença isquêmica crônica do
coração
1
1
W18
Outras quedas no mesmo nível
J93
Pneumotórax
1
1
Campo Grande/MS
1
1
1
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Realização:
Apoio:
80 ou
+
CID
Causas
K21
Doença de refluxo gastroesofágico
V48
Ocupante de um automóvel (carro)
traumatizado em um acidente de
transporte sem colisão
J18
Pneumonia por micro organismo NE
1
1
J43
Enfisema
1
1
V84
Ocupante de um veículo especial a
motor de uso essencialmente
agrícola traumatizado em um
acidente de transporte
<01
Total
15-19 20-29 30-39 40-49 50-59 60-69 70-79
Ign
1
1
1
1
1
5
3
Total
1
3
6
1
11
19
23
15
1
87
Fonte: Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul – Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), 2012.
As Tabela 10, Tabela 11 e Tabela 12 representam as informações sobre mortalidade,
natalidade e fecundidade.
Na Figura 3: Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas em Costa Rica/MS segue
para a demonstração destes resultados.
Tabela 10: Mortalidade no município de Costa Rica/MS no ano de 2012
Idade
Número de pessoas
< 01 ano
05
15 – 19 anos
03
20 – 29 anos
01
30 – 39 anos
03
40 – 49 anos
06
50 – 59 anos
11
60 – 69 anos
19
70 – 79 anos
22
80 anos - ou mais
16
Ign
01
Total
87
Fonte: Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul, 2012.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Tabela 11: Natalidade no município de Costa Rica/MS no ano de 2011
Semanas
Número de nascidos
< que 22 semanas
-
De 22 a 27 semanas
-
De 28 a 31 semanas
3
De 32 a 36 semanas
30
De 37 a 41 semanas
298
De 42e + semanas
7
Ign
-
Total
338
Fonte: Secretaria de Saúde de MS – Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.
Tabela 12: Fecundidade no município de Costa Rica/MS no ano de 2010
Mulheres de 10 ou mais anos de idade que tiveram filhos
Nascidos vivos
Nascidos mortos
5.540
15.618
823
Fonte: Censo, 2010.
7
6,6
Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas 1999
- 2011
Proporção de crianças
6
4,9
5
4
3
4,5
3,6
4,5
3,4
2,5
1,9
2
1,7
1,2
0,8
1
0,3
0,6
0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ano
Figura 3: Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas em Costa Rica/MS
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
O Ministério da Saúde implantou em 1990 o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos
(SINASC) objetivando organizar as informações epidemiológicas referentes aos nascimentos
informados em todo o território nacional. Esse banco de dados sistematizados auxilia na intervenção
relacionada à Saúde da Mulher e da Criança em todos os níveis do SUS, por meio de ações como,
por exemplo, de atenção à mulher gestante e ao recém-nascido.
A Secretaria de Saúde do município possui, de forma organizada, os dados de 2011, acima
relacionados na Tabela 11, na qual pode-se verificar que o maior número de crianças nascidas vivas
ocorreu durante as semanas de 37 a 41 semanas, ou seja 9 meses de gestação. Foram registrados
30 nascimentos ocorridos entre a 32ª e 36ª semana, ou seja, 8 meses e, apenas 3 crianças
nasceram entre a 28ª e 31ª semana, ou seja, com 7 meses de gestação.
Esse pode ser o reflexo do acompanhamento pré-natal realizado pelas mulheres gestantes,
no qual pode diagnosticar com antecedência algumas doenças no feto e realizar o tratamento
precoce. Esse aspecto também pode ser percebido relacionado à tabela seguinte, a qual mostra que
apenas 5,32% fetos nasceram mortos.
2.7 Educação
Com relação ao nível educacional da população costarriquense, a pesquisa abaixo
disponibilizada pelo IBGE abrangeu 85,2% do total de habitantes e mostra que a maioria da
população em 2010, aproximadamente 55,5% não tinham instrução ou somente o ensino
fundamental incompleto. Já as porcentagens de pessoas com fundamental completo até superior
incompleto são equivalentes: 19,1%. E apenas 5,7% do total de 16.790 pessoas possuem ensino
superior completo, como a Tabela 13 apresenta.
Tabela 13: Nível educacional da população costarriquense
Nível de instrução
Pessoas com 10 anos ou mais
Sem instrução e fundamental incompleto
9.332
Fundamental completo e médio incompleto
3.214
Médio completo e superior incompleto
3.209
Superior completo
970
Não determinado
65
Fonte: Censo, 2010
Campo Grande/MS
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Realização:
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a. Indicadores de Educação
Os Indicadores da Qualidade na Educação foram criados para ajudar a comunidade escolar
na avaliação e na melhoria de sua qualidade. Compreendendo seus pontos fortes e fracos, a escola
tem condições de intervir para melhorar sua qualidade de acordo com seus próprios critérios e
prioridades.
A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) são avaliações
para diagnóstico, em larga escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido
pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.
Nos testes aplicados na quarta e oitava séries (quinto e nono anos) do ensino fundamental,
os estudantes respondem a itens (questões) de língua portuguesa, com foco em leitura, e
matemática, com foco na resolução de problemas. No questionário socioeconômico, os estudantes
fornecem informações sobre fatores de contexto que podem estar associados ao desempenho.
No município de Costa Rica/MS dados do ano de 2009 apontam o desempenho da qualidade
na Prova Brasil, em escolas públicas e urbanas. A pontuação mínima estabelecida pelo Programa
Nacional Todos Pela Educação como adequada a cada série, não foi atingida pelos alunos do Ensino
Fundamental nas disciplinas avaliadas, como mostra a Tabela 14:
Tabela 14: Notas do ensino fundamental em exames nacionais.
Ensino Fundamental
Matérias avaliadas
Pontuação mínima
Pontuação atingida
4º e 5º ano
8º e 9º ano
4º e 5º ano
8º e 9º ano
Língua Portuguesa
200
188,5
188,5
242,8
Matemática
225
212,4
212,4
248,3
Fonte: INEP/MEC
Dados do ano de 2011, do Sistema Nacional da Avaliação Básica - Saeb, o município de
Costa Rica/MS se destacou e apresentou na avaliação uma nota superior a média do estado, Mato
Grosso do Sul, e também a média nacional, conforme a Tabela 15.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Tabela 15: Avaliação de desempenho Saeb – 2011.
Ensino fundamental
Região
4º e 5º ano
8º e 9º ano
Língua Portuguesa
Matemática
Língua Portuguesa
Matemática
Costa Rica
206,3
237,3
243,9
254,1
Mato Grosso do Sul
200,7
220,3
251,8
260,3
Região Centro-oeste
197,8
215,9
246,8
254,2
Brasil
209,6
190,6
252,8
245,2
Fonte: INEP/MEC
No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que é um indicador de qualidade
da educação que combina dois indicadores: fluxo escolar (passagem dos alunos pelas séries sem
repetir,) e desempenho dos estudantes (avaliado pela Prova Brasil nas áreas de Língua Portuguesa
e Matemática), o município apresentou média abaixo do objetivo estipulado pelo MEC (Tabela 16):
Tabela 16: Avaliação de desempenho IDEB.
Ensino Fundamental
Objetivo do MEC
Séries Iniciais
Séries Finais
Média 5,5
Média 3,8
Média 6,0
Fonte: INEP/MEC
Mesmo apresentado média a baixo do objetivo estipulado pelo MEC, as metas projetadas
pelos Indicadores de Educação para o município de Costa Rica/MS, eram que até o ano de 2019 as
escolas apresentassem nota mínima de 5,5, êxito já obtido de 2011 pelas séries iniciais.
2.8 Caracterização física do município
a. Geologia
A formação geológica do município foi constituída principalmente na Era Mesozóica, entre 65
e 220 milhões de anos, período em que ocorreu intensa atividade vulcânica, resultando no
predomínio de basaltos, cuja decomposição e formação de solos resultam em elevada fertilidade
natural (Atlas Geográfico Costa Rica, 2007).
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Na região são encontradas rochas do Período Cretáceo, Grupo Bauru (Formação Caiuá,
apresenta arenitos finos a grosseiros, domina a maior parte da área territorial do município e
Formação Santo Anastácio, apresenta granulação fina a muito fina e, de vez em quando, média a
grosseira), Cobertura Detrito-Laterítica, que são sedimentos do período Terciário, que ocorrem,
principalmente, nas áreas aplainadas mais elevadas, conhecidas regionalmente como Chapadões,
recobrindo rochas paleozóicas e mesozóicas da Bacia Sedimentar do Paraná. Rochas do Período
Jurássico, Grupo São bento (Formação Serra Geral, domínio de basalto, Formação Botucatu,
arenitos finos a muito finos, que aparece no município acompanhando o Rio Sucuriú e Formação
Pirambóia, arenitos finos a muito finos, médios, esporadicamente micro-conglomerático com siltitos e
argilitos subordinados) (SEMAC, 2011).
De acordo com o Atlas Geográfico de Costa Rica (2007), nas proximidades da divisa com
Figueirão, pode ser encontrada a Formação Pirambóia + Formação Botucatu, que consiste em uma
associação entre duas formações mesozóicas, sob aspecto de uma superfície ondulada, com formas
de preenchimento de canal.
b. Pedologia
O Solo de Costa Rica é constituído por Latossolo Vermelho-Escuro de textura média e
Neossolos, ambos com elevada concentração de alumínio e, consequentemente, baixa fertilidade
natural nas proximidades da sede municipal e ao sul desta. Junto ao Sucuriú, verificam-se a
ocorrência de Latossolos e Argissolos, ambos de textura argilosa e elevada fertilidade natural.
Algumas áreas com Luvissolos e Gleissolos (SEMAC, 2011).
De acordo com a classificação tradicional dos solos, observa-se presença dominante de dois
tipos principais: as areias quartzosas, dispostas numa faixa ocidental que se estende de norte a sul
do município, e o latossolo vermelho-escuro, que abrange a porção centro-oriental do território
municipal.
As areias quartzosas consistem em solos minerais que não retém água na parte superficial
por muito tempo, pois são arenosos, considerados profundos (entre 100 e 200 cm) ou muito
profundos (mais de 200 cm). Apresentam grande lixiviação e baixa fertilidade natural, sendo
desaconselhados para agricultura e tendo seu uso restrito para a pecuária. Ocupa áreas de relevo
suave ondulado sob vegetação de cerrados.
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Realização:
Apoio:
O Latossolo vermelho-escuro são solos minerais não encharcados, profundos (entre 100 e
200 cm) e muito profundos (mais de 200 cm), bem e acentuadamente drenados, friáveis (soltos) e
bastante porosos. Ocupa áreas de relevo plano, podendo ser utilizado para agricultura e pecuária.
Segundo o Atlas Multirreferencial do Estado de Mato Grosso do Sul (SEPLAN, 1990) Costa
Rica apresenta as seguintes classes de aptidão agrícola: 1 ABC, 2 abc e 3 (abc), a saber:

Classe 1 ABC: áreas de solos com boas reservas de nutrientes, relevo plano e/ou
suave ondulado, textura argilosa. As boas propriedades físicas e morfológicas dos solos
permitem uma percolação rápida da água, sem que haja prejuízo na aeração, durante
qualquer época do ano.

Classe 2 abc: áreas de solos com medianas reservas de nutrientes, relevo
normalmente plano e suave ondulado, textura argilosa ou média. As condições de relevo,
profundidade, morfologia, ausência de pedregosidade e rochosidade e boa drenagem dos
solos, favorecem as práticas agrícolas e o uso intensivo da mecanização. Assim, estas áreas
podem ser ocupadas com agriculturas, sendo na região os cultivos com soja, milho e algodão,
os mais indicados.

Classe 3 (abc): áreas de solos com boas reservas de nutrientes, relevo normalmente
plano e suave ondulado, textura média. A baixa disponibilidade de nutrientes nos solos é a
maior limitação á utilização agrícola.
c. Clima
O Clima da região, segundo a classificação de Köppen, situa-se na faixa de transição entre o
subtipo Cfa – mesotérmico úmido sem estiagem, em que a temperatura do mês mais quente é
superior a 25°C, tendo o mês mais seco mais de 30 mm de precipitação e o subtipo Aw – tropical
úmido com estação chuvosa no verão e seca no inverno (SEPLAN, 1989).
Segundo Zavatini (1992) a região apresenta componentes do grupo denominado Climas
Controlados por Massas Equatoriais e Tropicais, um subgrupo (A2) com destacada atuação da
Massa Tropical Atlântica que incide nas Bordas do Planalto Central, principalmente na região de
domínio da Serra de Caiapó, conhecida regionalmente como Serra de Araras.
De acordo com a SEMAC (2011), na porção centro sul do município, as temperaturas médias
do mês mais frio são menores que 20°C e maiores que 18°C. O período seco estende-se de quatro a
cinco meses. A precipitação anual varia de 1.200 a 1.500mm. Ao norte, as temperaturas médias
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Apoio:
estão acima de 20°C e abaixo de 24°C, com período seco de três a cinco meses. A pluviosidade
varia de 1.000 a 1.500mm anuais.
d. Recursos Hídricos
O município de Costa Rica é bem drenado por cursos fluviais. A parte que apresenta menor
densidade fluvial é a correspondente aos chapadões da divisa com Alcinópolis e Mineiros (GO).
De acordo com o Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLA) o município de Costa Rica
está inserido predominantemente na Bacia do Paraná: UPG – Unidade de Planejamento e
Gerenciamento Sucuriú.
A tabela que segue mostra as principais características naturais e socioeconômicas da UPG,
com base em dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2010, de acordo com a Tabela 17.
Tabela 17: Dados da UPG Sucuriú.
Unidade de Planejamento e Gerenciamento Sucuriú
Área
27.192,974
Municípios
População (2005)
Balanço hídrico
climatológico
Demanda X
Disponibilidade
Aquíferos
Vazão Média de
retirada
Principais
atividades
econômicas
(2005)
Relevo
Solos
Vazão específica:
Cargas potenciais
(VMLT)
Fontes (t/ano)
Inserção parcial - *sedes: Água Clara, Cassilândia, *Chapadão do Sul, Costa Rica*, Figueirão, Inocência*,
Selvíria*, Três Lagoas
4,85 hab/km2
119.229
Urbana: 113.456
TGCa 2000-2005: 1,97
Estação Três Lagoas: Deficiência hídrica nos meses de abril e setembro, com uma evapotranspiração real de
1.208mm, em excesso hídrico de 94mm e uma deficiência de 53mm. Neste caso, pode ocorrer necessidade de
irrigação nos meses entre abril e setembro.
C1: (Qm/Pop): 126,136 m3/hab/ano
SAC:
152,0 km
C2: Qretirada/Qmed: 0,40
C3: (Qretirada/Q95): 0,65
SAB:
24.116,8 km2
C4: (Qretirada/Q7,10): 0,70
SASG
2.578,5 Km²
Dessedentação animal:
Irrigação:
Indústria:
SAG
17,4 km²
Abastecimento urbano:
1,519 m3/s
0,181 m3/s
0,068 m3/s
0,328 m3/s
Caracteriza-se pela produção de soja, milho e algodão. Os frigoríficos de bovinos, suínos e ovinos, além dos
laticínios e o turismo ecológico também se destacam. A indústria cerâmica e a indústria beneficiadora de algodão
também estão presentes. Destacam-se com valor adicionado significativo os municípios de Costa Rica (indústria
e agropecuária), Coxim (indústria e comércio) e Chapadão do Sul (agropecuária e serviços).
Área Plantada (1):
Bovinos: 2.186,554
Suínos: 45.659
Aves: 29.948
243.800,4 há
Relevos Planos e formas dissecadas dos tipos colinoso e tabular. Vegetação Cerrado. Escoamento e Floresta
Estacional Semidecidual, escoamento semiconcentrado e difuso.
Predomínio de Latossolo Vermelho-Escuro de textura média e Neossolos, ambos com elevada concentração de
alumínio e, consequentemente, baixa fertilidade natural nas proximidades da sede municipal e ao sul desta.
Junto ao Sucuriú, verifica-se a ocorrência de Latossolos e Argissolos, ambos de textura argilosa e elevada
fertilidade natural. Algumas áreas com Luvissolos e Gleissolos.
Estiagem – Q7,10: 11,112 L/s/km2
Q95: 12,056 L/s/skm2
No exutório: 16.550 hm3/ano
DBO:
DBO: 2,83 mg/L
P: 0,28 mg/L
Esgoto
Pecuária
Agricultura
2.597
445.994
-
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Realização:
Apoio:
N:
385
134.198
1.973
P:
48
27.067
18.299
(*) Município com inserção parcial, mas com sede dentro da UPG; TGCa: Taxa geométrica de crescimento anual;
Sistema aquífero: SAC - Sistema aquífero Cenozóico; SAB - Sistema aquífero Bauru; SASG - Sistema aquífero Serra Geral; SAG - Sistema
aquífero Guarani;
DBO: Demanda Bioquímica de Oxigênio; N: Nitrogênio; P: Fósforo.
Área plantada (1): culturas temporárias
Qm: vazão média; Q95: vazão com 95% de permanência; Q7,10: vazão com duração de 7 dias e tempo de retorno de 10 anos
Disponibilidade x demanda – Critérios:
C1:
C2, C3, C4
< 500 m3/hab./ano – Situação de Escassez
< 5% – Excelente
500 a 1700 m3/hab./ano – Situação de Estresse
5 a 10% – Confortável
20 a 40% – Crítica
> 1.700 m3/hab./ano – Situação Confortável
10 a 20% – Preocupante
> 40% – Muito Crítica
Fonte: MATO GROSSO DO SUL (2009).
A sub-bacia do rio Sucuriú possui três usinas hidrelétricas, classificadas como Pequenas
Centrais Hidrelétricas (PCH): a PCH Paraíso, no Rio Paraíso, a PCH Costa Rica e a PCH Alto Sucuriú no rio Sucuriú (Atlas Geográfico Costa Rica, 2007).
Os principais rios que cortam o município são:
Rio Jauru - Afluente pela margem direita do rio Coxim. Nasce na serra do Taquari, fazendo divisa
entre o município de Alcinópolis e Costa Rica. Bacia do rio Paraguai.
Rio Paraíso - Afluente pela margem esquerda do rio Sucuriú; limite entre os municípios de
Chapadão do Sul e Costa Rica. Bacia do rio Paraná.
Rio Sucuriú - Afluente pela margem direita do rio Paraná. Extensão: 450 km. Nasce no município de
Costa Rica, na divisa com o Estado de Goiás e deságua pouco acima da cidade de Três Lagoas.
Apresenta muitas cachoeiras, principalmente na parte superior. Faz divisa entre o município de
Chapadão do Sul e Costa Rica. Bacia do rio Paraná.
Os córregos que cortam o município são os córregos Grota Funda e Ribeiro de Baixo, na área
rural são encontrados os córregos Esplaiado, Desbarrancado e Ribeirão dos Porcos que desaguam
no Rio Jaurú.
Costa Rica está localizada sobre área de recarga do aquífero Guarani, a maior reserva de
água potável do mundo, com uma disponibilidade de recarga de 22.207,3 km² (ANA, 2005)
e. Vegetação
De acordo com o Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental (SISLA), a vegetação do
município revela a cobertura predominantemente de Cerrado. O Bioma apresenta-se nas suas
diferentes fisionomias e em encraves com a Floresta Estacional.
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Apoio:
As formações vegetais predominantes são: Savana arbórea densa (cerradão), Savana
arbórea aberta (campo cerrado) e Savana parque (campo sujo).
A pastagem plantada é expressiva na porção central do município. Pequenas áreas de cultura
cíclica se integram à vegetação (SEMAC, 2011).
2.9 Desenvolvimento urbano
O município de Costa Rica foi a primeira cidade de Mato Grosso do Sul a elaborar o seu
Plano Diretor (2006), e a possuir também o Atlas Geográfico (2007) de localização, geologia, clima,
hidrografia, vegetação e infraestrutura, suporte necessário para garantir seu crescimento de maneira
ordenada e com responsabilidade social.
A situação do desenvolvimento urbano deve ser identificada e analisada através de dados e
informações subsidiárias e os objetivos e ações estruturantes do Plano Diretor com reflexo nas
demandas e necessidades relativas ao saneamento básico, em particular nos seguintes aspectos:
parâmetros de uso e ocupação do solo; definição do perímetro urbano da sede e dos distritos do
Município; definição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; identificação da ocupação
irregular em Áreas de Preservação Permanente – APP’s; definições de zoneamento e identificação
da situação fundiária e eixos de desenvolvimento da cidade, bem como de projetos de parcelamento
e/ou urbanização.
No campo da habitação, o Município de Costa Rica dispõe de Lei da Habitação Social – Lei
n°945/2008 e de Plano Local de Habitação de Interesse Social.
a. Ordenamento físico-territorial
Para impedir o crescimento desordenado, o município fica divido em quatro zonas,
considerando o uso e ocupação do solo a partir das características dos seus ambientes.
ZONA URBANA
Zona urbana central
Corresponde à porção urbanizada da cidade de Costa Rica delimitada pelas plantas dos
loteamentos aprovados.
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Realização:
Apoio:

Área de Reestruturação Urbana
É considerada Área de Reestruturação Urbana a Av. José Ferreira da Costa. Os objetivos
desta área são: garantir a beleza estética, impedindo a poluição visual; reorganizar a paisagem para
melhor circulação de pedestres e veículos, além de proteger e divulgar o patrimônio cultural.

Área de recuperação urbana
Os espaços de uso predominantemente residencial, que apresentam maior carência de
infraestrutura e equipamentos públicos compõem a Área de recuperação urbana (Anexo B). O
objetivo nesta área é priorizar o atendimento de infraestrutura básica; implantar equipamentos
públicos, espaços verdes e de lazer, promover a regularização fundiária das moradias irregulares,
incentivar a construção de moradias populares, ocupando, prioritariamente, loteamentos providos de
infraestrutura e conter a ocupação de áreas ambientalmente fragilizadas.

Área comercial
A Área Comercial de Costa Rica é o espaço ao longo da Av. José Ferreira da Costa e as
áreas permitidas para expansão dessa atividade, localizadas nos principais eixos de ligação da
cidade, conforme o Anexo C, com o objetivo de regular o funcionamento das atividades comerciais e
de serviços, garantir espaços de expansão para o comércio e permitir o uso múltiplo do solo,
residencial e comercial.

Área industrial
A área industrial localiza-se na rodovia MS-223, saída para Cantina, nas proximidades das
Terras de Talcidia Mariani (Anexo D). Uma área afastada de cursos fluviais, nascentes e do núcleo
urbano, minimizando os impactos das atividades locais e evitando o crescimento de loteamentos
naquela direção, próximo ao aeroporto municipal e com acesso facilitado a rodovias de ligação a
outros centros maiores (PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, 2007).
Tem por objetivo atrair investimentos industriais para o município, ficando proibida, pelo Plano
Diretor, a construção destinada a qualquer tipo de moradia num raio de dois quilômetros do Distrito
Industrial.
Zona urbana deslocada
Os objetivos da delimitação desta área são promover a regularização fundiária, garantir a
coleta seletiva do lixo, conter a ocupação de áreas ambientalmente fragilizadas, regular o
funcionamento das atividades comerciais e de serviços, fomentar empreendimentos turísticos,
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Realização:
Apoio:
permitir múltiplo uso do solo, residencial, comercial e de lazer, incentivar a melhoria das habitações
existentes, proibir novos loteamentos e elaboração de programa urbanístico-paisagístico.
ZONA RURAL
A delimitação da Zona rural tem por objetivos, dentre outros, garantir a utilização adequada
dos recursos naturais, evitando a formação de erosões e o desmatamento das áreas de nascentes e
das matas ciliares.
ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
São consideradas Zonas de Proteção Ambiental as Unidades de Conservação existentes
previstas no SNUC e Áreas de Preservação Permanente.
Dentre os objetivos das Áreas de Conservação Ambiental estão a promoção da regularização
fundiária e urbanística das ocupações consolidadas e garantir a produção de água e a proteção dos
recursos naturais.
São quatro as Unidades de Conservação regularizadas do Município de Costa Rica:

Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú

Parque Natural Municipal da Lage

Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari

Parque Nacional das Emas
b. Parâmetros de uso e ocupação do solo
O Município de Costa Rica dispõe da Lei n° 585/01, que trata do uso e ocupação do solo para
este município.
É permitida a instalação de todas as formas de usos e tipos de atividades na Zona Urbana
Central, observando as condições de uso e ocupação do solo previstas no Plano Diretor, em função
das características da área em que vierem a se instalar e dos objetivos do planejamento.
Os parâmetros para estes usos e atividades são estabelecidos em vista da capacidade
geradora de transtornos à população vizinha, interferências no tráfego e impacto na vizinhança,
podendo ser exigidos o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança ou avaliação prévia da vigilância
sanitária, conforme o caso, a ser apreciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e órgãos
competentes do Município.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
São reguladores da ocupação do solo urbano, conforme Art. 76 do Plano Diretor do município
de Costa Rica/MS, os parâmetros: taxa de ocupação, taxa de permeabilidade do solo, recuo e
gabarito.
Os índices estabelecidos para o uso residencial são apresentados na Tabela 18.
Tabela 18: Índices de regulação para ocupação do solo no município de Costa Rica/MS – uso residencial.
Parâmetros da ocupação
do solo urbano
Índices para o uso residencial
Taxa de ocupação
Máximo de 70%
Taxa de permeabilidade do
solo
Mínimo de 15% do tamanho total do lote
Recuo
Frontal
4m, permitindo a utilização para garagens e outros fins, desde
que a água da chuva não incida diretamente sobre a calçada
Lateral
1,20m de cada lado, para facilitar a ventilação e iluminação,
atendendo as normas da ABNT nas demais questões
Loteamentos
O recuo lateral mínimo deverá permanecer em 1m e para os novos
existentes
loteamentos com testada mínima de 12 m, deverá ser de 1,20 m
Fonte: Plano Diretor do Município de Costa Rica (2006).
Para o uso não residencial são considerados os objetivos estabelecidos para cada uma das
zonas e áreas de localização.
Na Zona Especial de Interesse Comercial (ZEIC), é permitido (Tabela 19).
Tabela 19: Índices de regulação para ocupação do solo no município de Costa Rica/MS - Zona Especial de Interesse Comercial
(ZEIC).
Parâmetros da ocupação do solo urbano
Índices para a ZEIC
Taxa de ocupação
Máximo de 80%
Taxa de permeabilidade do solo
Mínimo de 15% do tamanho total do lote
Recuo
Frontal
A critério da Secretaria Municipal de Desenvolvimento,
poderá ser dispensado
Fonte: Plano Diretor do Município de Costa Rica (2006)
As diretrizes para o uso, ocupação e parcelamento do solo na zona rural são a proibição do
uso de agrotóxicos num raio de 2 (dois) quilômetros na área urbana (exceto horticultura) e num raio
de 100 m a partir dos cursos d’água. A proibição do uso de pulverização aérea num raio de 5 (cinco)
quilômetros da área urbana e a obrigatoriedade da construção de cercas no entorno das nascentes.
c. Definição das Zonas Especiais de Interesse Social
A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade,
consistindo em uma espécie de zoneamento dentro do qual se admite a aplicação de normas
especiais de uso, ocupação e parcelamento do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
ocupadas por moradias populares, tendo em vista especialmente a implementação de habitação de
interesse social.
A sua delimitação foi estabelecida no Plano Diretor de Costa Rica, como pode ser observado
no Anexo E – Zona Especial de Interesse Social. Ainda não se dispõe de regulamentação para as
ZEIS, embora esteja prevista no Plano Local de Habitação de Interesse Social (Decreto Nº. 4.032, de
23 de setembro de 2011) por meio do Aperfeiçoamento Legislativo municipal (uma de suas
estratégias de atuação).
O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Costa Rica, aprovado em 2011, é
instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, viabilizando o
atendimento à população em situação de fragilidade social e econômica.
Segundo o mesmo, no que tange à habitação social, o Município de Costa Rica está bem
amparado legislativamente. Ademais, os programas instituídos pela Prefeitura e pelas parcerias têm
atendido satisfatoriamente as necessidades de moradias populares, não havendo, portanto, grandes
demandas.
Posto isso, optou-se por definir como Zonas Especiais de Interesse Social áreas ao longo do
trecho urbano do rio Sucuriú, a fim de garantir a preservação da mata ciliar, regularizar as moradias
já existentes e permitir a ocupação dos espaços vazios fora da área de preservação permanente.
(PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, 2007).
2.10
Situação fundiária do município
a. Urbano
A partir do centro, a cidade avançou ao longo da rodovia que a atravessa a cidade, a MS-223,
que passou a se chamar, no perímetro urbano, Avenida José Ferreira da Costa. A cidade está
crescendo na direção noroeste, no sentido da saída para Alcinópolis, onde se localizam o núcleo
industrial e o aeroporto municipal. Os loteamentos mais recentes são o Residencial Sonho Meu V,
Jardim Che Roga Mi, Jardim Afonso e a Vila Vale do Amanhecer. (PREFEITURA DE COSTA RICA,
2007).
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
b. Rural
Não há comunidades quilombolas e nem indígenas no Município.
2.11
Eixos de desenvolvimento da cidade
O programa da expansão urbana, definido como meta estratégica do Plano Local de
Habitação de Interesse Social (2011), tem o intuito de fazer com que os novos programas
habitacionais observem os locais destinados à expansão urbana, a fim de coibir o crescimento
desordenado da cidade. Assim este considera:
ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA
Esta zona corresponde a áreas que já contam com um ou mais serviços públicos instalados e
ainda possuem altos índices de lotes vazios. Para aproveitar os investimentos já realizados pela
prefeitura, evitando custos de instalação, a ocupação com moradias deve ser realizada
prioritariamente nesta zona antes de se abrir novos loteamentos. Fazem parte desta zona (Anexo FMapa de ZOP do Plano Diretor): Jardim Afonso, porção norte do Vale do Amanhecer, a porção sul do
Jardim São Francisco, Jardim Buenos Aires e Bairro Sonho Meu V. Todas apresentam muitos lotes
vazios, mesmo quadras inteiras, oferecendo risco a população devido à proliferação de animais
peçonhentos e mosquitos (PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, 2007, 2011).
ZONA DESTINADA À EXPANSÃO URBANA
Correspondem a duas extensões de terras situadas: entre o Jardim Novo Horizonte, o Vale do
Amanhecer e a Vila Nunes. Além dessas áreas nenhuma outra poderá ser motivo de loteamento.
a. Projetos de parcelamento e/ou urbanização
O parcelamento do solo na zona urbana será regulado em Lei Municipal Específica, de
acordo com o artigo 78 do Plano Diretor Municipal.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
2.12
Infraestrutura
a. Energia elétrica
No Estado de Mato Grosso do Sul o sistema de distribuição de energia elétrica é operado
pelo grupo energias do Brasil, que inclui a Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul
(Enersul) sediada em Campo Grande/MS, uma sociedade anônima de capital aberto com
330.000km² da área de concessão (92%) da área do Estado.
Com abundância de Recursos Hídricos, Costa Rica possui hidrelétrica própria, a Costa Rica
Energética LTDA, com capacidade de geração de 16.000KW/h, que representa 0.0131% da
capacidade do País, garantindo autossuficiência em energia para impulsionar o crescimento urbano
e a instalação de indústrias no município. Toda a região urbana é coberta pela rede de energia.
Quando os novos loteamentos são criados, ou mesmo antes, basta fazer a solicitação e a rede de
energia é rapidamente estendida para atender as necessidades da população.
A sub-bacia do rio Sucuriú possui ainda mais duas usinas hidrelétricas, classificadas como
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH): a PCH Paraíso, no Rio Paraíso, e a PCH Alto - Sucuriú no
rio Sucuriú.
A quantificação do consumo de energia pelo município de Costa Rica/MS está exemplificado na
Tabela 20, no qual se tem aproximadamente 77% de seu consumo doméstico.
Tabela 20: Consumo de energia elétrica por classe de consumo em 2010
Tipo de consumidor
Consumidor direto
Consumo direto (Mwh)
Residencial
9.249
6.032
Industrial
3.466
87
Comercial
5.157
585
Rural
9.646
987
Poder Público
1.230
97
Iluminação Pública
1.599
30
Serviço Público
1.022
20
Próprio
34
4
Indústria Livre
-
-
Total
31.403
7.842
Fonte: SEMAC (2011)
Campo Grande/MS
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Apoio:
b. Pavimentação
O município de Costa Rica conta com mais de 90% das ruas pavimentadas (Revista Costa
Rica, 2008). No entanto, alguns bairros periféricos ainda carecem desse atendimento, pois estão em
locais de declividade, que favorece o aumento da força do escoamento superficial, impedindo que as
ruas permaneçam em estado de boa conservação.
c. Transporte
Tratando- se de infraestrutura viária o município de Costa Rica/MS dispõe de condições
adequadas de transporte rodoviário, ferroviário e transporte aéreo, oferecendo alternativas variadas
de rotas.
d. Rodovias
As rodovias ligadas ao município são federais e estaduais, estadual transitória e estradas
municipais e vicinais.
As distâncias rodoviárias são: Campo Grande (330 km), Brasília (800 km), Cuiabá (700 km),
São Paulo (1.000 km) e Goiânia (610 km).
O acesso terrestre a partir da capital do estado, Campo Grande, é pela BR - 163 até a BR060, pode-se optar por dois caminhos: via Chapadão do Sul (388 km), pela MS – 306 e MS – 223, ou
via Paraíso das Águas (338 km), pela MS – 316 (sem asfalto).
Rodovia BR-163: É uma rodovia que integra o Sul ao Centro Oeste e Norte do Brasil. É asfaltada
até Mato Grosso, na cidade de Guarantã do Norte, a 728 km da capital Cuiabá, no extremo norte do
estado. Possui fundamental importância para o escoamento da produção da parte paraense da
Região Norte e norte da Região Centro-Oeste do Brasil. A rodovia é o principal corredor de
exportação do estado do Mato Grosso do Sul para atingir os portos dos estados do Paraná e Santa
Catarina.
Rodovia BR-060: Seu ponto inicial fica na cidade de Brasília (DF), e o final, em Bela Vista (MS), na
fronteira com o Paraguai. Passa pelo Distrito Federal e pelos Estados de Goiás e Mato Grosso do
Sul. A rodovia possui trechos não asfaltados entre Jataí e Chapadão do Céu. É recomendável utilizar
o caminho entre Rio Verde, Itajá e Cassilândia, o único totalmente asfaltado.
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Apoio:
Do centro para o sul, a principal atividade é a pecuária bovina, que ocorre em áreas de
extensão maiores de terra, diminuindo a densidade rodoviária. Predominam as estradas
administradas pelo município, seguidas de rodovias estaduais. A maioria das estradas são
cascalhadas e nas épocas de fortes chuvas carecem de maiores cuidados de manutenção.
Costa Rica é atendida por linhas regulares de ônibus interurbano/interestadual. Entre a capital
Campo Grande/Costa Rica: Viação São Luiz e Itamarati.
e. Rede Ferroviária
Este transporte, atualmente disponível somente para cargas, transporta produtos e insumos.
Do centro para o norte, onde estão as principais áreas agrícolas, o município apresenta um maior
número e entrelaçamento de estradas que têm o papel de ajudar no escoamento das safras,
principalmente através da Ferronorte, através do terminal de embarque, localizado no município de
Chapadão do Sul, e do terminal de embarque/desembarque do município de Alto Taquari, na divisa
com o estado de Mato Grosso.
No Estado, a Ferronorte com 410 km de extensão, liga Aparecida do Taboado/Porto Itamarati,
na divisa com São Paulo, a Placa de Mineiros/Alto Taquari divisa com Estado de Mato Grosso.
f. Aeroporto
O acesso aéreo é feito pelo aeroporto José Antônio Moraes, pista pavimentada com 1.300 m
de comprimento por 30 m de largura - com pista pavimentada - ext. 1.380 m. Dispõe de sala de
recepção, hangar e com projeto para complementação de infraestrutura.
g. Habitação
A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab), é uma
Autarquia, criada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em sua secretaria de Estado de
Habitação e das Cidades (SEHAC), com a finalidade de executar programas e projetos habitacionais
direcionados para a população de baixa renda.
Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em visita in locu, no dia 20
de dezembro de 2010, para conhecimento da realidade local, constatou-se a inexistência de favelas,
moradias em área de preservação permanente ou em áreas de risco. Em regiões esparsas, foram
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
encontradas casas da baixo padrão, sendo que tais ocorrências foram situações isoladas e não
caracterizadas como constituição de favelas.
Ainda segundo o Plano, entre os anos de 2001 e 2008 foram entregues 716 casas populares
e 784 lotes urbanizados, num total de 1500 lotes habitacionais. Em 26 de Junho de 2009, o
Governador do Estado entregou 190 casas, 205 foram anteriormente entregues, e 20 unidades
tiveram a ordem de serviço autorizada nessa data.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
3. Política do Setor de Saneamento
A pesquisa realizada para o levantamento de dados sobre a Política do Setor no município
aponta que ainda há muito a ser realizado, como: normas de regulação; programas locais de
interesse do saneamento básico; procedimentos para a avaliação sistemática de eficácia, eficiência e
efetividade dos serviços prestados; política de recursos humanos, em especial para o saneamento e
estabelecimento de instrumentos e mecanismos de participação e controle social na gestão política
de saneamento básico.
A formulação do PMSB, deve pautar-se pelos pressupostos das Diretrizes para a Definição da
Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico (Ministério das Cidades, 2011), pelos
princípios, diretrizes e instrumentos definidos na legislação aplicável e nos Programas e Políticas
Públicas com interface com o Saneamento Básico. Nos âmbitos federal, estadual e municipal, as
legislações aplicáveis consistem:

Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto das Cidades.

Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
“Define as diretrizes nacionais e estabelece a Política Federal de Saneamento
Básico”

Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, Regulamenta a Lei n° 11.445, de 5 de
janeiro de 2007.

Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005,
“Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá
outras providências”

Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
“Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos”

Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
“Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”

Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, Regulamenta a Lei n° 12.305, de 2 de
agosto de 2010.

Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei orgânica da saúde.
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Realização:
Apoio:
“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências”.

Lei Federal n° 11.124, de 16 de junho de 2005,
“Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS,
cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o
Conselho Gestor do FNHIS”.

Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
“Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos”.

Portaria Federal n° 2914, de 12 de dezembro de 2011.
“Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da
água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”.

Decreto n° 5.440, de 4 de maio de 2005,
“Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da
água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos
para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água
para consumo humano”.

Resolução Recomendada n° 75, de 2 de julho de 2009.
“Estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao
conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico”.

Resolução CONAMA n° 307, de 5 de julho de 2002.
“Gestão dos Resíduos de Construção Civil”.

Resolução CONAMA n° 283, de 12 de julho de 2001.
“Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de
saúde”.

Portaria FUNASA n° 306, de 5 de setembro de 2012. Dispõe sobre a instituição do
núcleo Intersetorial de cooperação técnica – NICT.

Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001.
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Realização:
Apoio:
“Dispõe sobre a prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, no Estado
de Mato Grosso do Sul”.

Decreto Estadual nº 12.530, de 28 de março de 2008.
“Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico”.

Lei Estadual n° 2080 de 13 de janeiro de 2000. Gestão dos Resíduos Sólidos no Mato
Grosso do Sul.

Lei Orgânica de Costa Rica, de 05 de abril de 1990.

Lei Complementar Municipal nº 18, de 20 de abril de 2006,
“Institui o Plano Diretor do Município de Costa Rica”

Lei Municipal n° 945/2008, Lei da Habitação Social.

Decreto Nº. 4.032, de 23 de setembro de 2011.
“Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social”.

Decreto Municipal nº 4.122, de 28 de setembro de 2012;
“Institui os Comitês de Coordenação e Execução para elaboração e
acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico”.
3.1 Princípios
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Votorantim/SP, 2011 a
Política Pública de Saneamento Básico deve estabelecer os princípios que no âmbito do Plano de
Saneamento Básico deverão orientar os objetivos, as metas, os programas e as ações e balizar as
diretrizes e condições para a gestão dos serviços de saneamento básico. Com a observância das
peculiaridades locais e regionais, devem ser considerados como referência para essa definição os
princípios da Constituição Federal, da Lei Nacional de Saneamento Básico, do Estatuto das Cidades,
e de outras políticas com interface em relação ao saneamento básico.
São princípios relevantes a serem considerados nos Planos Municipais de Saneamento
Básico:
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
a. Princípios Constitucionais

Direito à saúde, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art.196).

Direito à saúde, incluindo a competência do Sistema Único de Saúde de participar da
formulação da política e da execução das ações de saneamento básico (inciso IV, do
art. 200).

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo (art. 225, Capítulo VI).

Direito à educação ambiental em todos os níveis de ensino para a preservação do
meio ambiente (inciso VI, § 1º, art. 225).
b. Princípios da Política Urbana (Estatuto das Cidades – Lei
nº10.257/2001)

Direito a cidades sustentáveis, ao saneamento ambiental, [...] para as atuais e futuras
gerações (inciso I, art. 2º).

Direito a participação na gestão municipal por meio da participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação,
execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano (inciso II, art. 2º).

Garantia das funções sociais da cidade e do controle do uso do solo para evitar a
deterioração de áreas urbanizadas, a poluição e a degradação ambiental; e garantia
do direito à expansão urbana compatível com a sustentabilidade ambiental, social e
econômica do Município e do território e a justa distribuição dos benefícios e ônus da
urbanização (art. 2º).

Garantia à moradia digna como direito e vetor da inclusão social.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
c. Princípios da Lei Nacional de Saneamento Básico (art. 2º da
Lei nº11.445/2007)

Universalização do acesso (inciso I) com integralidade das ações (inciso II),
segurança, qualidade e regularidade (inciso XI) na prestação dos serviços.

Promoção da saúde pública (incisos III e IV), segurança da vida e do patrimônio
(inciso IV), proteção do meio ambiente (inciso III).

Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, proteção ambiental e
interesse social (inciso VI).

Adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e regionais (inciso V), uso
de soluções graduais e progressivas (inciso VIII) e integração com a gestão eficiente
de recursos hídricos (inciso XII).

Gestão com transparência baseada em sistemas de informações, processos
decisórios institucionalizados (inciso IX) e controle social (inciso X).

Promoção da eficiência e sustentabilidade econômica (inciso VII), com consideração à
capacidade de pagamento dos usuários (inciso VIII).
d. Princípios de políticas correlatas ao saneamento
POLÍTICA DE SAÚDE (Lei nº 8.080/1990)

Direito universal à saúde com equidade e atendimento integral.

Promoção da saúde pública.

Salubridade ambiental como um direito social e patrimônio coletivo.

Saneamento Básico como fator determinante e condicionante da saúde (art. 3º).

Articulação das políticas e programas da Saúde com o saneamento e o meio ambiente
(inciso II, art. 13).

Participação da União, Estados e Municípios na formulação da política e na execução
das ações de saneamento básico (art. 15).

Considerar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas no
modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena (art. 19-F).
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:

Ações do setor de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e
por outras fontes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do
Sistema Financeiro da Habitação (SFH) (§3º, art. 32).
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (Lei nº 9.433/1997)

Água como um bem de domínio público (inciso I, art. 1º), como um recurso natural
limitado, dotado de valor econômico (inciso II, art. 1º), devendo ser assegurada à atual
e às futuras gerações (inciso I, art. 2º).

Direito ao uso prioritário dos recursos hídricos ao consumo humano e a
dessedentação de animais em situações de escassez (inciso III, art. 1º).

Gestão dos recursos hídricos voltados a garantir o uso múltiplo das águas (inciso IV,
art. 1º).

Garantia da adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas,
bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País
(inciso II, art. 3º).

Garantia da articulação dos planos de recursos hídricos com o planejamento dos
setores usuários (inciso IV, art. 3º).

Promover a percepção quanto à conservação da água como valor socioambiental
relevante.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº 12.305/2010)

A prevenção e a precaução (inciso I, art. 6º).

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor (inciso II, art. 6º).

A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis
ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública (inciso III, art.
6º).

O desenvolvimento sustentável (inciso IV, art. 6º).

A ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços
competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades
humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo
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Realização:
Apoio:
de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação
estimada do planeta (inciso V, art. 6º).

A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e
demais segmentos da sociedade (inciso VI, art. 6º).

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (inciso VII, art. 6º).

O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico
e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania (inciso VIII, art.
6º).

O respeito às diversidades locais e regionais (inciso IX, art. 6º).

O direito da sociedade à informação e ao controle social (inciso X, art. 6º)

A razoabilidade e a proporcionalidade (inciso XI, art. 6º).
3.2 Política tarifária
O reajuste na tarifa de água no município fica autorizado através da Lei n°790, de 21 de
novembro de 2005.
As tarifas de água e coleta/afastamento de esgoto atualmente aplicadas no município estão
fixadas no Decreto n°4.094, de 30 de maio de 2012, e os valores são os apresentados a seguir:
Tabela 21: Tabela de valores da tarifa de água no Município de Costa Rica/MS, em vigor desde 01/06/2012.
Tarifa de água
3
Faixa de consumo (m )
Residencial/
Municipal
Comercial
Industrial
0 a 10
R$ 1,65
R$ 2,23
R$ 2,56
11 a 15
R$ 1,76
R$ 2,51
16 a 20
R$ 1,91
R$ 2,79
21 a 25
R$ 2,11
R$ 3,16
26 a 30
R$ 2,41
R$ 3,51
31 a 50
R$ 2,74
R$ 3,94
Acima de 51
R$ 2,91
R$ 4,18
Poder Público
R$ 2,50
R$ 4,18
R$ 4,97
Fonte: SAAE Municipal de Costa Rica/MS.
Para o esgoto, a tarifa residencial é de 30% e a comercial, 50%.
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Apoio:
Como se pode observar na Tabela 21, a estrutura tarifária tenta caracterizar que o segmento
residencial é subsidiado pelos segmentos industrial e comercial. Entretanto, na prática a presença
industrial ainda é pequena no município e o faturamento advém predominantemente do consumo
residencial.
É praticada no município a tarifa social para a população de baixa renda.
3.3 Sistema de informação sobre os serviços
O SAAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica, dispõe de sistema
informatizado específico e que é apenas para uso próprio, não sendo disponibilizadas informações
de forma direta a população.
Através deste sistema é possível, por exemplo, obter Relatórios mensais que contenham
informações como alteração no número de ligações, origem (por segmentos) do faturamento, e
aumento na extensão de redes.
3.4 Mecanismos de cooperação com outros entes federados
Com o objetivo de realizar a regulação e a fiscalização da prestação regionalizada de serviços
públicos, em conformidade com o princípio da cooperação Inter federativa implícito no art. 241 da
Constituição Federal n° 11.107, 06 de abril de 2005; Lei Federal n° 11.445 de 05 da janeiro de 2007;
e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, foi realizado, a pedido do Instituto de Meio
Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL, um estudo para se mensurar a viabilidade
técnico-econômica da constituição do Consórcio para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da
Sub-Bacia do Rio Taquari, denominado CGIRS-BAT.
O Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos da Sub-bacia do Alto Taquari contempla
ao todo 11 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, a saber: Alcinópolis, Camapuã, Corumbá,
Costa Rica, Coxim, Figueirão, Ladário, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do
Oeste e Sonora. Para cada um foi realizado o diagnóstico situacional quanto à quantificação,
caracterização, forma de coleta, periodicidade da coleta e disposição final de resíduos sólidos.
No caso do município de Costa Rica/MS, foi proposta a gestão associada para a execução
das políticas públicas do tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos com os
municípios de Alcinópolis/MS e Figueirão/MS, entretanto, não foi constatada a viabilidade do projeto
entre as partes envolvidas.
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Realização:
Apoio:
4. Infraestrutura de Abastecimento de Água
Neste capítulo é apresentado o diagnóstico da infraestrutura atual do sistema de
abastecimento de água, considerando sua adequabilidade e eventuais problemas, contemplando
neste diagnóstico o atendimento aos itens básicos sugeridos pelo termo de referência da Fundação
Nacional de Saúde – FUNASA.
O Plano Diretor do município de Costa Rica, instituído em 03 de outubro de 2006, em seu Art.
25 estabelece as diretrizes da Política de saneamento ambiental para o município, onde através de
suas diretrizes, norteiam as ações para o município.
Art. 25 são estabelecidas as diretrizes para implementação da política de
saneamento ambiental, e em relação à Infraestrutura de abastecimento de água
as diretrizes específicas são:
I - ampliar a rede de saneamento básico prioritariamente para as áreas mais
comprometidas e posteriormente a toda extensão das Zonas Urbanas;
III - garantir o fornecimento da rede pública de água potável e esgoto em todo o
perímetro urbano;
XIV - incentivar estudos para o monitoramento das águas fluviais, do lençol
freático e dos solos próximos a indústrias e aterros sanitários;
XV - promover política tarifária que considere as condições econômicas,
garantindo que a tarifa de água e de esgoto não seja empecilho para a prestação
do serviço;
XXIII – cadastrar os poços artesianos existentes no Município junto ao SAAE;.
Art. 26 são estabelecidas as estratégias da Política de Saneamento Ambiental,
onde em relação à Infraestrutura de abastecimento de água as estratégias são:
I - implementação de sistema de informações com indicadores sanitários,
epidemiológicos e ambientais;
IV - obras e ações de recuperação, conservação e proteção do sistema de
saneamento ambiental;
XIII – implantação da Defesa Civil municipal.
O plano Diretor do município de Costa Rica descreve, em linhas gerais, as diretrizes e
estratégias para o município. Não prevendo a elaboração do plano municipal de Saneamento, objeto
deste relatório. Porém, com a conclusão deste estudo – Plano Municipal de Saneamento Básico –
será elaborado um projeto de lei com as diretrizes neste PMSB propostas.
Concluindo, o município de Costa Rica, neste momento, não possui um plano diretor de
abastecimento de água.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
4.1 Sistema de Abastecimento de Água
Segundo projeção do IBGE a população do município de Costa Rica chegaria a 18.087
habitantes no ano de 2012. O abastecimento de água tratada, que abrange a área urbana do
município, contemplava 17.132 habitantes no ano de 2011, distribuídos em 7.214 ligações, sendo
7.200 (99,80%) micromedidas. (Tabela 22). O Anexo G, intitulado Planta da Expansão Urbana em 10
anos, representa o crescimento do município de Costa Rica/MS.
Tabela 22: População Urbana da Sede Municipal de Costa Rica
Ano
População (habitantes)
1991
7.719
(1)
1996
8.646
(2)
2000
9.805
(1)
2007
12.938
(2)
2010
16.848
(1)
2012
18.087
(3)
(1) Censo Demográfico – IBGE, (2) Contagem da População – IBGE, (3) Estimativa - IBGE
A rede de distribuição de água é constituída por tubulação, em sua maioria de PVC, sendo as
partes de recalque das bombas em Ferro Fundido. Na Tabela 23 é apresentada a evolução da rede
de distribuição de água no município.
Com relação ao cadastro da rede, as informações existentes são referentes apenas ao
traçado da rede em planta, não existindo informações compiladas sobre diâmetros e cotas.
Tabela 23: Evolução da rede de distribuição de água no município de Costa Rica, para o ano de 2.012
Mês
Extensão total da rede de água (m)
Janeiro
98.130,50
Fevereiro
98.130,50
Março
109.367,50
Abril
109.367,50
Maio
109.367,50
Junho
111.237
Julho
111.237
Agosto
120.363
Setembro
124.505
Outubro
124.505
Novembro
124.505
Dezembro
124.505
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Realização:
Apoio:
O Município de Costa Rica possui cobertura por redes de distribuição de água em 100% de
sua área urbana, sendo que, os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto
são responsabilidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O SAAE é uma autarquia, pessoa jurídica de direito público que faz parte da Administração
Pública Indireta, possui patrimônio e receita próprios.
Na Tabela 24 são apresentadas as principais características do Sistema de Distribuição de
Água do município.
Tabela 24: Características do Sistema de Distribuição de Água de Costa Rica/MS.
Características
Valores
Unidades
População Atendida (2.011)
17.132
Habitantes
Micromedição (2.011)
7.200
Economias
Nº de ligações/economias (2.011)
7.214
Economias
Volume de água produzido (2.012) *
1.695
1.000m /ano
Volume de água micromedido (2.012)
1.035
1.000m /ano
Volume de água faturado (2.012)
1.216
1.000m /ano
Extensão de Rede de Água (2.012)
124,50
Km
Porcentagem de Atendimento total
100,0
%
4.580,00
1.000kWh/ano
Consumo de energia elétrica no sistema de água (2.011)
3
3
3
Fonte: SNIS (2011). * calculado com os dados existentes
No Anexo H - Mapa com o sistema de distribuição de água e os poços no município de Costa
Rica/MS é apresentado o mapa com o sistema de distribuição de água e os poços no município.
Sendo o manancial de captação, em sua totalidade, subterrâneo, a água bruta é bombeada
dos poços, recebe tratamento por simples desinfecção e então é distribuída na rede. As sobras são
armazenadas nos reservatórios, que em horário de pico de consumo direcionam o volume
armazenado de volta para a rede. Assim, o sistema de abastecimento de água de Costa Rica não
possui adutoras e nem estação de tratamento de água (ETA).
A desinfecção é realizada com a injeção de hipoclorito de sódio 10,5% a 12,5% de
concentração, dosado e injetado na base do poço através de uma bomba dosadora. Nas Figura 4 a
Figura 7 são apresentadas, respectivamente, as fotos do recipiente do hipoclorito de sódio
concentrado, do reservatório de cloro diluído e de bombas dosadoras.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Figura 4: Recipiente de hipoclorito de sódio concentrado
Figura 5: Reservatório de cloro diluído
Figura 6: Bomba dosadora
Figura 7: Bomba dosadora
Com uma totalidade de 11 (onze) poços em operação, o município atende 100% de sua
população.
Da Figura 8 a Figura 67 são apresentadas fotos dos poços, registros de manobras e quadros de
comando. De forma geral as estruturas desses poços estão em bom estado de conservação, sendo
que a equipe de manutenção vistoria os poços todos os dias.
Uma ressalva a ser feita é que o PT 7 atende a região da Lage, afastada aproximadamente 20
km da concentração urbana.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Figura 8: Poço Tubular 1 (PT 1)
Figura 9: Registros para manobras do PT
1
Figura 10: Registros para manobras do
PT 1
Figura 11: Quadro de comando do PT 1
PT 2
PT 2
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Realização:
Apoio:
PT 3
PT 3
PT 4
PT 4
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Realização:
Apoio:
PT 5
PT 5
PT 6
PT 6
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Realização:
Apoio:
PT 8
PT 8
PT 9
PT 9
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Realização:
Apoio:
PT 10
PT 10
PT 11
PT 11
Nas Tabela 25 e Tabela 26 são apresentadas as características dos poços tubulares do
município e das bombas instaladas em cada poço.
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Realização:
Apoio:
Tabela 25: Características dos poços tubulares do município de Costa Rica/MS
Poço
D (mm)
Rev.
Vazão
3
(m /h)
Prof. do
poço (m)
Prof. da
bomba (m)
NE (m)*
ND (m)*
PT 1
203
F/G 3"
35,0
22,75
18,5
11,0
17,0
PT 2
203
F/G 3"
32,5
59,9
42,0
11,5
57,5
PT 3
203
FG 4"
25,0
83,0
76,0
31,0
80,0
PT 4
203
F/G 2"
12,0
89,0
66,0
29,0
85,0
PT 5
203
F°G° 6"
160,0
72,0
54,0
36,0
52,5
PT 6
203
F°G° 2"
37,0
105,0
96,0
18,5
90,0
PT 7
-
-
-
-
-
-
-
PT 8
203
F°G° 4"
118,0
50,0
33,0
3,0
40,0
PT 9
-
-
30
90
78
-
-
PT 10
-
-
40
91
85
-
-
PT 11
-
-
40
132
115
-
-
Capela
-
-
-
-
-
-
-
Legenda: * valores obtidos no teste de bombeamento, - Sem informação, D - Diâmetro útil do poço, Cota - Cota da boca do poço, Rev. Material do revestimento do poço, NE - Nível estático do poço, ND - Nível dinâmico do poço
Tabela 26: Características das bombas instaladas nos poços
Poços
Marca da
bomba
Modelo da
bomba
Altura
manométrica
(mca)
Marca do motor
Potência do
motor (CV)
PT 1
Ebara
BHS 517-6
-
-
25
PT 2
Ebara
BHS 517-6
90,50
-
20
PT 3
Ebara
BHS 512-10
101,00
-
15
PT 4
Ebara
BHS 511-8
99,76
-
8
PT 5
Ebara
BHS 517-9
222,5
-
30
PT 6
Ebara
BHS 512-6
147,0
-
10
PT 7
-
-
-
-
PT 8
Leão
EC6-6
169,0
-
25
PT 9
-
-
-
-
15
PT 10
-
-
-
-
25
PT 11
-
-
-
-
25
Capela
-
-
-
-
Legenda: - Sem informação
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A maioria dos poços, após desinfecção, bombeia a água para a rede de distribuição, sendo
que o excedente é encaminhado ao sistema de reservação.
O sistema de reservação é constituído por caixas d´água, em sua maioria localizadas
próximas aos poços.
Na Tabela 27 são apresentadas as principais características dos reservatórios do sistema de
abastecimento de água.
Tabela 27: Características da reservação de água tratada
3
Reservatório
Local
Tipo
Altura (m)
Capacidade (m )
Res. do PT 2
Terreno do poço 2
Concreto
3,5
200
Res. do PT 3
Terreno do poço 3
Aço
16,0
150
Res. do PT 4
Terreno do poço 4
Aço
12,0
400
Res. do PT 6
Terreno do poço 6
Aço
-
-
Saída
Saída para Chapadão
do Sul
Aço
-
-
Na Tabela 28 são apresentadas as características gerais da rede de poços, seus sistemas de
distribuição e reservação na rede.
Tabela 28: Características gerais da rede de poços, sua distribuição e reservatórios
Poços
Bombeamento
para a rede de
distribuição
Possui caixa
d´água
Direcionamento do
volume excedente
Cloração
Observação
PT 1
Não
Não
Caixa d´água do PT 2
Sim
-
PT 2
Sim
Sim
Sim
-
PT 3
Sim
Sim
-
Sim
-
PT 4
Sim
Sim
-
Não
Recebe cloro do PT 2
PT 5
Não
Não
Sim
-
PT 6
Sim
Sim
-
Sim
-
PT 7
Sim
-
-
Sim
Poço em área rural
PT 8
Sim
Não
Sim
-
PT 9
Sim
Não
Sim
-
PT 10
Sim
Não
Sim
-
PT 11
Sim
Não
Sim
-
Caixa d´água da saída p/
Chapadão
Caixa d´água do PT 3 ou Caixa
d´água do PT 6
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4.2 Situação do sistema, demanda, produção e perdas de
água
a. Situação do sistema
Durante os levantamentos de campo, foram coletados relatos dos funcionários do SAAE,
sendo que um desses relatos é referente à falta de água enfrentada em épocas de seca no
município. A causa apontada nesses relatos foi o aumento de consumo nessa época do ano, fazendo
com que a demanda superasse a capacidade de bombeamento dos poços. Para verificas as causas
desses fatos relatados e, diagnostica-los de forma precisa, é necessário verificar o funcionamento
hidráulico da rede e relacionar com fatores como:

Variação na demanda de água ao longo do ano;

Capacidade de fornecimento de água;

Perdas físicas e não físicas na rede;
b. Demanda de água
A demanda de água no município cresceu no ano de 2.012. Na Tabela 29 são apresentados
dados dos volumes consumidos (micromedido), volume faturado, quantidade de ligações e uma
relação do volume consumido por economia (ligação), ao longo do ano de 2.012.
Nota-se que no ano de 2.012, houve um aumento de 9,64% no número de ligações e de
26,88% na extensão da rede, o que consequentemente aumenta o consumo de água.
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Tabela 29: Volume de água consumido no município de Costa Rica, no ano de 2.012
Mês
Volume
consumido
(micromedido)
3
(m )
Volume
Faturado
3
(m )
Quantidade de
ligações ativas
Janeiro
73.943
89.952
6.194
98.130,50
11,94
Fevereiro
73615*
89.282*
6.118
98.130,50
12,03
Março
73.287
88.611
6.130
109.367,50
11,96
Abril
83.917
97.584
6.295
109.367,50
13,33
Maio
86.410
102.109
6.407
109.367,50
13,49
Junho
83.246
98.786
6.435
111.237
12,94
Julho
81.766
98.284
6.613
111.237
12,36
Agosto
97.639
111.457
6.648
120.363
14,69
Setembro
115.024
126.853
6.700
124.505
17,17
Outubro
94.144
108.293
6.710
124.505
14,03
Novembro
99.414
112.608
6.738
124.505
14,75
Dezembro
72.731
92.249
6.791
124.505
10,71
Total Anual
1.035.136
1.216.068
Extensão total
Relação volume
da rede de água consumido/ligações
3
(m)
(m /ligação)
* calculado com a média de janeiro e março
Considerando o consumo anual de 1.035.136 m3/ano e, considerando uma população de
18.087 habitantes, o consumo médio per capita é de 156,80 L/hab. dia.
Não existem dados levantados referentes aos consumos por setores, como, animal, industrial,
turismo e irrigação etc.
Para avaliar a variação de consumo influenciada pelas estações do ano, é necessário avaliar
as variações unitárias ao longo do ano, ou seja, deve-se avaliar a variação de consumo por cada
unidade/ligação e não somente o aumento total de consumo que engloba o aumento vegetativo da
rede. Assim, dividindo-se o consumo pelo número de ligações ao longo do ano, tem-se a relação
média do consumo de cada ligação.
No Gráfico 1 pode-se notar claramente que o maior consumo por ligação acontece nos meses
de agosto, setembro e outubro, justamente a época de seca crítica. Contudo, a falta de água
relatada, pode não estar relacionada unicamente com o aumento da demanda e a suposta
incapacidade de fornecimento de água pelos poços.
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Relação volume consumido/ligações
Volume consumido/Ligação (m3 /ligação)
20,00
18,00
16,00
14,00
12,00
10,00
8,00
6,00
4,00
2,00
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
0,00
Meses de 2012
Gráfico 1: Relação de volume consumido por ligação no ano de 2.012.
Uma avaliação mais aprofundada deve levar em consideração um fator presente em todas as
redes de distribuição de água: as perdas.
As perdas podem representar 50% ou mais do volume produzido e, normalmente são
divididas em Perdas Físicas e Perdas Não Físicas.
As perdas físicas resultam de vazamentos no sistema como um todo que provocam
consumos superiores ao estritamente necessário. Nos sistemas de abastecimento de água as perdas
físicas totais de água são as que ocorrem entre a captação de água bruta e o cavalete do
consumidor.
As perdas não físicas resultam de ligações clandestinas ou não cadastradas, hidrômetros
parados ou que fazem medições abaixo do consumo real, fraudes em hidrômetros e outras. As
perdas não físicas são também denominadas de perdas aparentes ou comerciais, de maneira que a
água que é efetivamente consumida não é faturada.
O fato de o monitoramento do funcionamento hidráulico da rede ser praticamente inexistente,
incide sobre as perdas um forte peso no consumo de água. Essa inexistência de dados sobre o
funcionamento hidráulico da rede anula a capacidade de aumentar a eficiência do sistema.
Assim, a causa da falta de água em Costa Rica, em época de seca, pode não estar
unicamente relacionada ao aumento de demanda nesse período.
Outro fator a ser levado em consideração é a metodologia de medição dos volumes
produzidos. Os poços do município não possuem medidores, assim a quantificação do volume
bombeado é realizada multiplicando-se o tempo de bombeamento pela vazão da bomba. O tempo de
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bombeamento é medido com o horímetro, instalado nos quadros de comando de cada bomba.
Porém, a vazão da bomba não é constante, pois uma vez que as bombas alimentam tanto a rede
quanto os reservatórios e, sendo suas vazões função da altura manométrica exercida pela rede e
reservatórios, a vazão bombeada por cada poço varia ao longo dos dias. Ou seja, como a altura
manométrica a ser vencida por cada bomba varia ao longo dos dias, meses e estações do ano, suas
vazões também variam.
Assim, como a vazão de cada bomba varia com altura manométrica a ser vencida e, sabendo
que a altura manométrica varia ao longo do dia, essa metodologia não é capaz de medir as variações
da vazão bombeada, o que agrega um erro aos volumes totais bombeados nos poços.
c. Perdas de água no sistema
O cálculo das perdas é feito pela diferença entre o fornecimento (macromedição) e o
consumo (micromedição).
Conforme relatado neste estudo, o município não realiza o monitoramento da macromedição,
assim, para efeito de estimativa das perdas, tomou-se como base as capacidades de produção de
cada poço multiplicada pelo tempo de bombeamento dos poços.
Outro empecilho existente é o fato de não existirem dados de horas de bombeamento para
todos os poços ao longo de todo o ano. Assim, foram realizados duas metodologias de cálculo de
volume produzido e, consequentemente duas metodologias de cálculo de perdas.
A primeira, denominada de cálculo com dados disponíveis, foi realizada calculando-se os
volumes mensais produzidos, estritamente com os dados existentes (Tabela 30 e Tabela 31). Esse
cálculo pode subestimar a produção de água, uma vez que considera como sendo zero a produção
de água para a ausência de dados.
A segunda metodologia, denominada de cálculo com valores estimados, foi realizada
calculando-se os volumes mensais produzidos, considerando-se que, na ausência de dados os
poços funcionaram por 16 horas por dia (Tabela 33 e Tabela 34). Essa metodologia pode levar a
resultados que melhor se aproximem da realidade. Isso pode ser considerado uma vez que, é fato a
falta de água no sistema de abastecimento em período de seca, mesmo com uma capacidade de
produção maior que o consumo registrado.
Nota-se, na Tabela 30, que alguns poços não apresentam os dados de horas de
funcionamento, porém isso não significa que os poços não funcionaram. Assim, os volumes
calculados por essa tabela servirão como sendo o mínimo volume produzido.
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Tabela 30: Dados disponíveis de hora de bombeamento e vazão para os poços
Mês
Poço
PT 1
PT 2
PT 3
PT 4
PT 5
PT 6
PT 7
PT 8
PT 9
PT 10
PT 11
Janeiro
276
629
554
-
-
-
38
740
730
479
-
Fevereiro
334
624
529
576
-
-
380
696
694
435
-
Março
389
658
580
609
-
-
540
744
741
458
-
Abril
644
560
515
-
-
-
51
717
719
450
-
Maio
381
618
328
599
-
-
48
740
744
498
-
Junho
426
628
573
697
-
-
56
720
698
408
-
Julho
475
684
669
678
-
-
55
741
740
509
-
Agosto
526
713
715
718
-
-
69
739
740
558
-
Setembro
526
696
535
696
-
-
57
718
720
649
-
Outubro
495
734
704
743
-
114
51
742
742
545
140
Novembro
441
717
646
655
-
432
45
719
715
532
567
Dezembro
Vazão máxima
3
(m /h)
470
724
701
740
-
584
66
694
744
523
575
34,42
30,46
28,28
10,02
88,00
29,33
30,00
46,58
30,00
40,00
11,00
- Sem informação
A Tabela 31 apresenta os valores calculados com base na Tabela 30, assim, os volumes
apresentados também representam os volumes mínimos produzidos.
Tabela 31: Volumes bombeados. Cálculo com dados disponíveis de hora de bombeamento e vazão para os poços
Mês
Poço
PT 1
PT 2
PT 3
PT 4
PT 5
PT 6
PT 7
PT 8
PT 9
PT 10
PT 11
Total
Janeiro
9.500
19.160
15.667
0
0
0
1.140
34.469
21.900
19.160
0
120.996
Fevereiro
11.496
19.008
14.960
5.772
0
0
11.400
32.420
20.820
17.400
0
133.275
Março
13.389
20.043
16.402
6.102
0
0
16.200
34.656
22.230
18.320
0
147.343
Abril
22.166
17.058
14.564
0
0
0
1.530
33.398
21.570
18.000
0
128.287
Maio
13.114
18.825
9.276
6.002
0
0
1.440
34.469
22.320
19.920
0
125.366
Junho
14.663
19.130
16.204
6.984
0
0
1.680
33.538
20.940
16.320
0
129.458
Julho
16.350
20.835
18.919
6.794
0
0
1.650
34.516
22.200
20.360
0
141.623
Agosto
18.105
21.719
20.220
7.194
0
0
2.070
34.423
22.200
22.320
0
148.251
Setembro
18.105
21.201
15.130
6.974
0
0
1.710
33.444
21.600
25.960
0
144.124
Outubro
17.038
22.358
19.909
7.445
0
3.344
1.530
34.562
22.260
21.800
1.540
151.786
Novembro
15.179
21.841
18.269
6.563
0
12.671
1.350
33.491
21.450
21.280
6.237
158.330
Dezembro
16.177
22.054
19.824
7.415
0
17.129
1.980
32.327
22.320
20.920
6.325
166.470
Total (m /h) 185.283 243.231 199.346 67.244
0
33.143 43.680 405.712 261.810 241.760 14.102 1.695.311
3
A Tabela 32 apresenta os volumes de perda e as porcentagens que essas perdas
representam da produção. Mesmo considerando que os volumes produzidos foram os apresentados
na Tabela 31, ou seja, volumes provavelmente subestimados, a perda anual chega a 38,94%. Essa
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perda consome recursos que podem ser economizados, principalmente em energia elétrica, pois os
poços poderiam bombear por períodos menores se as perdas fossem menores.
Tabela 32: Perdas calculadas com dados disponíveis
3
Perdas
(m )
(%)
Janeiro
47.053,2
38,89
Fevereiro
59.660,3
44,76
Março
74.055,8
50,26
Abril
44.369,7
34,59
Maio
38.955,9
31,07
Junho
46.212,4
35,70
Julho
59.857,5
42,27
Agosto
50.611,8
34,14
Setembro
29.099,9
20,19
Outubro
57.642,2
37,98
Novembro
58.916,3
37,21
Dezembro
93.739,5
56,31
Perdas Totais
660.174,6
38,94
Nota-se, na Tabela 33 que, para os poços que não apresentaram dados de horas de
bombeamento, foi estimado um funcionamento de 16 horas por dia, totalizando 480 horas no mês.
Assim, os volumes calculados por essa tabela servirão como referência do volume produzido.
Tabela 33: Dados disponíveis e estimados de hora de bombeamento e vazão para os poços
Mês
Poço
PT 1
PT 2
PT 3
PT 4
PT 5
PT 6
PT 7
PT 8
PT 9
PT 10
PT 11
Janeiro
276
629
554
480*
480*
480*
38
740
730
479
480*
Fevereiro
334
624
529
576
480*
480*
380
696
694
435
480*
Março
389
658
580
609
480*
480*
540
744
741
458
480*
Abril
644
560
515
480*
480*
480*
51
717
719
450
480*
Maio
381
618
328
599
480*
480*
48
740
744
498
480*
Junho
426
628
573
697
480*
480*
56
720
698
408
480*
Julho
475
684
669
678
480*
480*
55
741
740
509
480*
Agosto
526
713
715
718
480*
480*
69
739
740
558
480*
Setembro
526
696
535
696
480*
480*
57
718
720
649
480*
Outubro
495
734
704
743
480*
114
51
742
742
545
140
Novembro
441
717
646
655
480*
432
45
719
715
532
567
Dezembro
Vazão máxima
3
(m /h)
470
724
701
740
480*
584
66
694
744
523
575
34,42
30,46
28,28
10,02
88,00
29,33
30,00
46,58
30,00
40,00
11,00
*Dados estimados de hora de funcionamento da bomba
A Tabela 34 apresenta os valores calculados com base na Tabela 33, assim, os volumes
apresentados representam os volumes de referência mais próximos da realidade.
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Tabela 34: Volumes bombeados. Cálculo com dados disponíveis e estimados de hora de bombeamento e vazão para os poços
Mês Poço
PT 1
PT 2
PT 3
PT 4
PT 5
PT 6
PT 7
PT 8
PT 9
PT 10
PT 11
Total
Janeiro
9.500
19.160
15.667
4.810
42.240
14.078
1.140
34.469
21.900
19.160
5.280
187.404
Fevereiro
11.496
19.008
14.960
5.772
42.240
14.078
11.400
32.420
20.820
17.400
5.280
194.874
Março
13.389
20.043
16.402
6.102
42.240
14.078
16.200
34.656
22.230
18.320
5.280
208.941
Abril
22.166
17.058
14.564
4.810
42.240
14.078
1.530
33.398
21.570
18.000
5.280
194.695
Maio
13.114
18.825
9.276
6.002
42.240
14.078
1.440
34.469
22.320
19.920
5.280
186.964
Junho
14.663
19.130
16.204
6.984
42.240
14.078
1.680
33.538
20.940
16.320
5.280
191.057
Julho
16.350
20.835
18.919
6.794
42.240
14.078
1.650
34.516
22.200
20.360
5.280
203.222
Agosto
18.105
21.719
20.220
7.194
42.240
14.078
2.070
34.423
22.200
22.320
5.280
209.849
Setembro
18.105
21.201
15.130
6.974
42.240
14.078
1.710
33.444
21.600
25.960
5.280
205.722
Outubro
17.038
22.358
19.909
7.445
42.240
3.344
1.530
34.562
22.260
21.800
1.540
194.026
Novembro
15.179
21.841
18.269
6.563
42.240
12.671
1.350
33.491
21.450
21.280
6.237
200.570
Dezembro
Total
3
(m /h)
16.177
22.054
19.824
7.415
42.240
17.129
1.980
32.327
22.320
20.920
6.325
208.710
185.283 243.231 199.346 76.863 506.880 159.849 43.680 405.712 261.810 241.760 61.622 2.386.035
A Tabela 35 apresenta os volumes de perda e as porcentagens que essas perdas
representam da produção. Considerando que os volumes produzidos foram os apresentados na
Tabela 34, ou seja, volumes representativos, a perda anual chega a 56,62%. Essa perda, além de
consumir muito recurso, principalmente em energia elétrica, deve ser combatida, pois todos os
esforços de investimento e melhoria de eficiência não surtirão os efeitos pretendidos.
Tabela 35: Perdas calculadas com dados disponíveis e estimados
3
Perdas
(m )
(%)
Janeiro
113.461,2
60,54
Fevereiro
121.258,7
62,22
Março
135.654,2
64,92
Abril
110.777,7
56,90
Maio
100.554,3
53,78
Junho
107.810,8
56,43
Julho
121.455,9
59,77
Agosto
112.210,2
53,47
Setembro
90.698,3
44,09
Outubro
99.882,2
51,48
Novembro
101.156,3
50,43
Dezembro
135.979,5
65,15
Perdas Totais
1.350.899,4
56,62
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Como forma de facilitar a visualização dos dados sobre as perdas, o Gráfico 2apresenta os
volumes produzidos, considerando as duas metodologias empregadas, assim como os volumes
consumidos. Nota-se que os volumes produzidos são maiores que os volumes consumidos, o que é
contrário à informação de falta de água relatada por um operador do sistema. Essa informação
fortalece a suspeita de elevada taxa de perda, apresentado no Gráfico 3 e no Gráfico 4.
Estimativas de volumes produzidos e volumes consumidos
240.000
220.000
Volume produzido
(macromedido)
(m3)
200.000
Volumes (m 3 )
180.000
160.000
Volume produzido
estimado
(macromedido)
(m3)
140.000
120.000
100.000
80.000
Volume
consumido
(micromedido)
(m3)
60.000
40.000
20.000
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
0
Meses de 2.012
Gráfico 2: Volumes produzidos e volumes consumidos
150.000
140.000
130.000
120.000
110.000
100.000
90.000
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Perdas
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Perdas Estimadas
Janeiro
Volume Pedido (m 3 )
Estimativa de volumes perdidos
Meses de 2.012
Gráfico 3: Volumes de perdas
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
100
95
90
85
80
75
70
65
60
55
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Perdas
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Perdas Estimadas
Janeiro
Perdas (%)
Estimativa de perdas
Meses de 2.012
Gráfico 4: Porcentagens de perdas em relação ao produzido
4.3 Deficiências referentes ao abastecimento de água
Conforme relatado, o município sofre com interrupções no abastecimento de água,
principalmente no período de seca. Na Tabela 36 são apresentados os dados disponíveis sobre as
interrupções e a duração total dessas interrupções, para os anos de 2.010 e 2.011. Nota-se que no
ano de 2.010, as interrupções representaram 3,25% do tempo de fornecimento de água, enquanto
que para o ano de 2.011 as interrupções foram reduzidas à 1,37% do tempo.
Tabela 36: Interrupções e tempo de interrupção
Ano
Interrupções (unid.)
Duração anual das
interrupções (horas)
Porcentagem anual de
interrupção
(%)
2.010
280
285
3,25
2.011
180
120
1,37
4.4 Rede hidrográfica do município
No perímetro urbano, o principal curso d’água é o Rio Sucuriú, tendo, ainda, os córregos São
Luiz e Córrego Cabeceira do Açude, além de um córrego sem denominação, como afluentes do Rio
Sucuriú que estão inseridos no perímetro urbano de Costa Rica.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
A jusante da cidade, próximos a esta, encontram-se os Córregos Ribeiro de Baixo e Grota
Funda, também afluentes do Rio Sucuriú.
Como a fonte subterrânea é abundante na região e, como o investimento em captação e
tratamento de água superficial possui um custo elevado, o município opta por captação subterrânea.
4.5 Monitoramento da qualidade da água
O monitoramento de qualidade da água é realizado em todos os poços de captação e, na
rede de distribuição, em sete pontos de final de rede. Todas as análises são realizadas no laboratório
do SAAE. Na Tabela 37 são apresentados os parâmetros e as frequências das análises.
Tabela 37: Parâmetros e frequência de analises
Parâmetros
Frequência
Observação
Cloro
Diária
-
pH
Diária
-
Cor
Diária
-
Turbidez
Diária
-
Temperatura
Diária
-
Coliformes totais
Semanal
-
Coliformes termotolerantes
Semanal
-
Bactérias heterotróficas
Semanal
-
DBO5,20
Mensal
Quando ocorre mudança brusca de temperatura as análises são quinzenais
OD
Mensal
Cloretos
Mensal
Dureza
Mensal
Alcalinidade
Mensal
Ferro
Semanal
Quando as concentrações se elevam a periodicidade é maior
Com relação à potabilidade, para o ano de 2.010 foram realizadas 5.200 análises de cloro
residual, 860 análises de turbidez e 680 análises de coliformes totais, sendo que nenhuma dessas
análises apresentou resultado fora do padrão.
Para o ano de 2.011 foram realizadas 5.200 análises de cloro residual, 5.000 análises de
turbidez e 900 análises de coliformes totais, sendo que nenhuma dessas análises apresentou
resultado fora do padrão.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
4.6 Estrutura de tarifação e índice de inadimplência
A estrutura de tarifação é apresentada na Tabela 21, sendo que o reajuste na tarifa de água
no município fica autorizado através da Lei n° 790, de 21 de novembro de 2005.
Atualmente as tarifas de água e coleta/afastamento de esgoto estão fixadas pelo Decreto
n°4.094, de 30 de maio de 2012.
Tabela 38: Tabela de valores da tarifa de água no Município de Costa Rica/MS, em vigor desde 01/06/2012.
Tarifa de água
3
Faixa de consumo (m )
Residencial/
Municipal
Comercial
Industrial
0 a 10
R$ 1,65
R$ 2,23
R$ 2,56
11 a 15
R$ 1,76
R$ 2,51
16 a 20
R$ 1,91
R$ 2,79
21 a 25
R$ 2,11
R$ 3,16
26 a 30
R$ 2,41
R$ 3,51
31 a 50
R$ 2,74
R$ 3,94
Acima de 51
R$ 2,91
R$ 4,18
Poder Público
R$ 2,50
R$ 4,18
R$ 4,97
Como se pode observar na Tabela 21, a estrutura tarifária tenta caracterizar que o segmento
residencial é subsidiado pelos segmentos industrial e comercial. Entretanto, na prática a presença
industrial ainda é pequena no município e o faturamento advém predominantemente do consumo
residencial.
Com relação à inadimplência a Tabela 39 apresenta os dados relacionados à arrecadação e á
inadimplência, para os anos de 2.010 e 2.011. Em 2.010 a inadimplência foi de 13,20% do valor
faturado, enquanto que em 2.011 a inadimplência caiu para 11,18%.
Tabela 39: Arrecadação e crédito a receber (inadimplência)
Ano
(1) Faturado (R$)
(2) + (3)
2.010
2.753.672,22
2.011
3.416.768,80
(2) Arrecadação Total (3) Crédito de contas
(R$)
a receber (R$)
(4) Inadimplência (%)
2.390.120,00
363.552,22
13,20
3.034.761,94
382.006,86
11,18
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Realização:
Apoio:
4.7 Receitas operacionais e despesas de custeio e
investimento
A Tabela 40 apresenta as receitas e as despesas operacionais do sistema de Costa Rica.
Verifica-se que o saldo total registrado no ano de 2011, subtraindo-se da receita total as despesas e
considerando os valores referentes ao sistema de abastecimento e rede coletora de esgoto, é de R$
6.499,15. Salienta-se, contudo, que o valor total de investimentos foi de R$ 808.948,94, resultando
em um déficit de R$ 802.449,79.
Tabela 40: Receitas e Despesas operacionais
RECEITAS
Receita operacional direta de água
Receita operacional direta de esgoto
Receita operacional direta total
Receita operacional indireta
Receita operacional total
DESPESAS
Despesa de exploração (DEX)
Outras despesas com os serviços
Despesas totais com os serviços (DTS)
INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Investimento realizado em abastecimento de água
Investimento realizado em esgotamento sanitário
Outros investimentos
Investimento com recursos próprios
Investimento com recursos onerosos
Investimento com recursos não onerosos
Investimentos totais realizados pelo prestador de serviços
R$ 2.373.188,75
R$ 313.006,90
R$ 2.686.195,65
R$ 348.566,29
R$ 3.034.761,94
R$ 2.957.915,29
R$ 70.347,50
R$ 3.028.262,79
R$ 338.425,84
R$ 0,00
R$ 470.523,10
R$ 808.948,94
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 808.948,94
Fonte: SAAE Municipal de Costa Rica/MS. * Dados referentes ao ano de 2011
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Realização:
Apoio:
4.8 Organograma e corpo funcional do SAAE
A Figura 68 apresenta a composição do organograma do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Costa Rica.
Figura 68: Organograma do SAAE
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Realização:
Apoio:
A composição do atual corpo funcional do SAAE pode ser verificada na Tabela 41.
Tabela 41. Quadro Técnico do SAAE em dezembro de 2012.
Cargo Contratado
Função Desempenhada
Quantidade
Ajudante Administrativo
Auxiliar Contábil
01
Ajudante Administrativo
Atendente/Contas
01
Ajudante de Operação
Encanador
02
Ajudante de Operação
Maquinista
02
Assessora Administrativa
Assessora Administrativa
01
Auxiliar Administrativo
Atendente/Contas
01
Auxiliar Administrativo
Contadora
01
Auxiliar de Serviços Gerais
Limpeza
01
Auxiliar de Serviços Gerais
Atendente/Contas
01
Bioquímico
Bioquímico responsável pelo Laboratório
01
Digitador
Atendente/Contas
01
Encanador
Encanador
09
Fiscal
Encanador
01
Técnico em contabilidade
Almoxarifado
01
Telefonista
Telefonista
02
Fonte: SAAE – Costa Rica/MS, 2012.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
5. Infraestrutura de esgotamento sanitário
Neste capítulo é apresentado o diagnóstico da infraestrutura atual do sistema de esgotamento
sanitário, considerando sua adequabilidade e eventuais problemas, contemplando neste diagnóstico
o atendimento aos itens básicos sugeridos pelo termo de referência da Fundação Nacional de Saúde
– FUNASA.
O Plano Diretor do município de Costa Rica, instituído em 03 de outubro de 2006, em seu
Capítulo V, define a política de saneamento ambiental, objetivando manter o ambiente equilibrado
através da gestão ambiental, do abastecimento de água potável, do tratamento do esgoto sanitário,
da drenagem das águas pluviais, do manejo dos resíduos sólidos e do uso sustentável dos recursos
naturais, além de assegurar saúde pública a todos os cidadãos do Município.
saneamento ambiental, sendo que os itens pertinentes a infraestrutura de
esgotamento sanitário são:
III - garantir o fornecimento da rede pública de água potável e esgoto em todo o
perímetro urbano;
VI - garantir que o cidadão não fique exposto a poluição sonora e odorífica;
VIII – adequar o funcionamento das lagoas de efluentes, da rede de captação e
elevação de esgoto, utilizando as novas tecnologias de acordo com as normas
ambientais;
XV - promover política tarifária que considere as condições econômicas,
garantindo que a tarifa de água e de esgoto não seja empecilho para a prestação
do serviço;
XVII – avaliar o uso de fossa séptica em locais servidos pela rede pública de
esgoto para ligação imediata;
XXII – garantir aos imóveis locados em áreas de declive contrário a canalização
da vazão pluvial e de esgoto sanitário pela via terrenos de fundo, mediante
acordo entre os proprietários.
sendo estabelecidas as estratégias relacionadas a infraestrutura de esgotamento
sanitário:
II - definição dos recursos financeiros para Política de Saneamento Ambiental;
III - regulação dos instrumentos de planejamento ambiental;
V – autorização prévia pelo Município de estudos e pesquisas feito em seu
território;
XI – permissão de parcelamento do custo da instalação da rede de esgoto junto
ao órgão competente;
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
O plano Diretor do município de Costa Rica descreve, em linhas gerais, as diretrizes e
estratégias para o município. Não prevendo a elaboração do plano municipal de Saneamento, objeto
deste relatório. Porém, com a conclusão deste estudo – Plano Municipal de Saneamento Básico –
será elaborado um projeto de lei com as diretrizes neste PMSB propostas.
Portanto, verifica-se que o município de Costa Rica não possui plano diretor de esgotamento
sanitário implantado até o momento, norteando-se apenas nas diretrizes gerais estabelecidas no
Plano Diretor no município.
5.1 Descrição dos sistemas de esgotamento sanitário atuais
O município de Costa Rica/MS tem cobertura com água potável de praticamente 100% da
população, ou seja, aproximadamente 7.958 ligações. No entanto, a cobertura com sistema de coleta
de esgoto chega a aproximadamente 30% de cobertura, com 2.394 ligações.
Os esgotos coletados são conduzidos para uma estação elevatória localizada ao sul da região
central da cidade, e posteriormente são bombeados para a ETE existente, cujo efluente é lançado na
margem direita do Rio Sucuriú.
A Tabela 42 apresenta a evolução da rede coletora de esgoto no município de Costa Rica, no
ano de 2012. Observa-se que houve uma evolução de 1,29% na extensão da rede.
Tabela 42. Evolução da rede coleta de esgoto no município de Costa Rica, no ano de 2.012.
Mês
Extensão total da rede de esgoto (m)
Janeiro
39.989,00
Fevereiro
39.989,00
Março
40.367,50
Abril
40.367,50
Maio
40.367,50
Junho
40.367,50
Julho
40.367,50
Agosto
40.511,50
Setembro
40.511,50
Outubro
40.511,50
Novembro
40.511,50
Dezembro
40.511,50
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
a. Considerações sobre o Projeto do Sistema Atual
O sistema foi projetado em 1977, segundo coleta de informações junto ao SAEE de Costa
Rica, para atendimento dos parâmetros básicos listados na Tabela 43:
Tabela 43. Parâmetros básicos de dimensionamento do sistema de esgotamento sanitário.
Parâmetro
Valor
População inicial
3.965 habitantes
População final
5.300 habitantes
Consumo “per capita”
150L/hab.dia
Coeficiente de retorno (esgoto/água)
0,8
Coeficiente do dia de maior consumo
1,2
Coeficiente da hora de maior consumo
1,5
Coeficiente da vazão mínima
0,5
Vazão diária média de projeto, com infiltração
1.001,4m³
DBO esgoto bruto
285mg/L
DQO esgoto bruto
776mg/L
DBO remanescente
15mg/L
Verifica-se que o sistema está subdimensionado, devido ao crescimento da cidade no período
compreendido entre a data do projeto e a situação atual, indicando a necessidade de atualização do
projeto e execução deste para ampliação da cobertura de rede e aumento na eficiência do sistema
de tratamento, que opera sobrecarregado.
Os dados censitários indicam uma ocupação média, por residência, de 3,10 habitantes.
Considerando-se o número atual de ligações na rede de esgoto, com 2.394 unidades, verifica-se que
a população atualmente atendida pelo sistema é de, aproximadamente, 7.420 habitantes, sendo que
a Estação de Tratamento de Esgoto foi dimensionada para atender 5.300 habitantes.
Verificou-se, ainda, que a concentração de DBO do esgoto bruto, adotada para o
dimensionamento (285mg/L), é inferior a concentração real afluente a Estação de Tratamento de
Esgoto. A combinação destes fatores leva a ineficiência de tratamento do sistema, percepção esta
confirmada pelo operador do sistema e pela população.
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Realização:
Apoio:
UNIDADES PROJETADAS
Estação Elevatória de Esgoto
Observa-se, na Figura 69, a Estação Elevatória de Esgoto existente na cidade de Costa Rica,
localizada no Bairro Costa Vile.
Figura 69. Estação Elevatória de Esgoto.
O poço de sucção não possui proteção para remoção de sólidos grosseiros, como cestos ou
grades, além do volume útil deste ser pequeno para a demanda atual, devido ao desnível hidráulico
entre a entrada do esgoto e a sucção.
Segundo depoimento do operador e inspeção visual técnica, quando o nível de esgoto no
poço de sucção atinge nível elevado, o esgoto retorna pela rede, extravasando nos Poços de Visita –
PV e nas residências localizadas a montante, indicando que a cota de instalação e operação da
Estação Elevatória de Esgoto está alta. O extravasor do poço de sucção aparenta nunca ter sido
utilizado, confirmando esta ocorrência.
O volume útil reduzido da Estação Elevatória de Esgoto provoca acentuada intermitência no
envio do esgoto para a Estação de Tratamento, prejudicando sua operação. Verificou-se ainda que,
embora a estação possua duas bombas hidráulicas, uma delas não está operando, pois o motor está
ausente, conforme se observa na Figura 70, podendo acarretar sérios problemas operacionais.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Figura 70. Bombas da Estação Elevatória de Esgoto.
Tratamento Preliminar
Constituído de um gradeamento, um desarenador de câmara dupla e calha Parshall,
conforme apresentado na Figura 71.
Figura 71. Pré tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto.
O sistema de tratamento preliminar não apresenta boa eficiência, pois não existe uma
sistemática operacional de remoção dos sólidos sedimentáveis na caixa de areia, permitindo que
todo o material atinja a lagoa anaeróbia, levando ao assoreamento desta.
Outra falha é a ausência de medição de vazão na calha Parshall, impedido qualquer controle
operacional do sistema, embora seja possível afirmar que este opere com sobrecarga hidráulica e
orgânica, levando a baixa eficiência na remoção de poluentes.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Lagoa Anaeróbia
As características principais da lagoa anaeróbia são apresentadas na Tabela 44.
Características da lagoa anaeróbia. Na Figura 72 observa-se o aspecto geral da referida lagoa.
Tabela 44. Características da lagoa anaeróbia.
Parâmetros
Valor
Tempo de detenção
7 dias
Profundidade
3,5 metros
Dimensões médias
38,0 x 56,0 metros
Eficiência esperada
65%
Figura 72. Lagoa anaeróbia.
A lagoa anaeróbia não está funcionando corretamente, pois encontra-se subdimensionada em
relação ao esgoto afluente. Foi identificado, ainda, intenso processo de assoreamento, devido a
ineficiência do pré-tratamento da estação. Este assoreamento levou a uma redução na profundidade
útil, que em algumas área é inferior a 3,0 metros, segundo relatos dos operadores desta unidade.
A profundidade média da lagoa é inadequada para a manutenção das condições anaeróbias
essenciais ao funcionamento adequado da lagoa, levando esta a se comportar mais como uma lagoa
facultativa. Verificou-se, ainda, a intermitência de vazão de esgoto afluente devido aos problemas
verificados na Estação Elevatória de Esgoto, descritos anteriormente.
Lagoa Facultativa
Os principais parâmetros de projeto da lagoa facultativa são apresentados na Tabela 45 e na
Figura 73. Lagoa facultativa., onde se observa o aspecto geral da referida lagoa.
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Tabela 45. Características da lagoa facultativa.
Parâmetros
Valor
DBO de entrada
99,75mg/L
Taxa de aplicação superficial
200 kg DBO/ha.dia
Profundidade
2,0 metros
Tempo de detenção hidráulica
11,5 dias
Dimensões médias
50,5 x 77,2 metros
Figura 73. Lagoa facultativa.
A lagoa facultativa encontra-se subdimensionada em todos os aspectos, prejudicando
drasticamente sua eficiência, fato este comprovado pelo aspecto do esgoto efluente, com coloração
escura e indícios de desprendimento de flocos de lodo provenientes de digestão anaeróbia excessiva
no fundo da lagoa.
A carga orgânica utilizada no dimensionamento é inferior a 50% da carga orgânica afluente
estimada, cujo valor é de, aproximadamente, 200kg DBO/dia. Esta falha de projeto levou a um tempo
de detenção hidráulica de 11,5 dias, inferior ao mínimo recomendado para as condições locais, que é
de 20 dias. A combinação destas características leva a uma redução na eficiência de remoção de
poluentes na lagoa, percebida pela equipe técnica que visitou o local e confirmada pelo operador do
sistema.
Verificou-se, ainda, que as árvores plantadas ao redor da área da Estação de Tratamento de
Esgoto encontram-se muito próximas da lagoa facultativa, dificultado a reaeração atmosférica
promovida pela ação dos ventos.
Destaca-se que o esgoto tratado é lançado no Rio Sucuriú, a montante da Usina Hidrelétrica
de Costa Rica, colaborando para o processo de eutrofização do mesmo e, consequentemente,
comprometimento da eficiência de geração desta.
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A atual Estação de Tratamento de Esgoto não possui área para ampliação. Desta maneira
verifica-se a necessidade de desativação desta e construção de nova unidade, com dimensões
suficientes para atender a população de Costa Rica, em área mais afastada da cidade, evitando
incômodos a população devido a odores e lançando seu efluente tratado a jusante da Usina
Hidrelétrica de Costa Rica.
5.2 Informações levantadas junto a população
Na ocasião da aplicação do Plano de Mobilização Social, ocorrida no município para informar
a população da realização do Plano de Saneamento Básico de Costa Rica e coletar informações
sobre a situação dos quatro eixos do saneamento básico diretamente com a comunidade, foram
aplicados questionários socioeconômicos que auxiliaram no diagnóstico da real situação dos
sistemas relacionados, refletindo, muitas vezes, a opinião de toda uma comunidade.
a. Região Centro
Doze questionários foram respondidos sobre a região do Centro, dos quais dez foram
validados.
A destinação do esgoto produzido nos domicílios é apresentada na Tabela 46.
Tabela 46. Destinação do esgoto produzido nos domicílios – Região Centro.
Nº moradores
Situação
1
Tanque séptico (limpeza anual)
2
Sumidouro
6
Rede de esgoto
1
Não respondeu
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A percepção dos problemas relacionados ao esgotamento sanitário é apresentada na Tabela
47.
Tabela 47. Percepção dos moradores quanto a problemas relacionados ao esgotamento sanitário – Região Centro.
Nº moradores
Opinião
1
Nenhum
6
Mau cheiro
1
Proliferação de vetores
2
Vazamento e mau cheiro
1
Não respondeu
Além dos problemas relacionados, os moradores indicaram a necessidade da ampliação do
sistema de tratamento.
b. Região Lage
Na região da Lage foi respondido um total de 14 questionários.
Tabela 48. Destinação do esgoto produzido nos domicílios – Região Lage.
Nº moradores
Situação
2
Rede pluvial
5
Tanque séptico, sendo que um morador respondeu
que o tanque séptico é só do banheiro na sua
residência.
5
Sumidouro
2
Tanque séptico seguido de sumidouro
49.
Tabela 49. Percepção dos moradores quanto a problemas relacionados ao esgotamento sanitário – Região Lage.
Nº moradores
Opinião
7
Nenhum
2
Vazamento
1
Mau cheiro
3
1
Reclamou que paga a rede de esgoto, mas não têm.
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c. Região Vale do Amanhecer
Trinta questionários foram respondidos sobre a região do Vale do Amanhecer, dos quais vinte
e seis foram validados. A participação foi de pessoas dos bairros Vale do Amanhecer, Jardim Afonso,
Jardim Eldorado, Sonho Meu II e IV, Cohab Azul e Vila Rica.
Tabela 50. Destinação do esgoto produzido nos domicílios – Região Vale do Amanhecer.
Nº moradores
Situação
9
Tanque séptico
13
Sumidouro
2
Rede de esgoto
2
Tanque séptico seguido de sumidouro
51.
Tabela 51. Percepção dos moradores quanto a problemas relacionados ao esgotamento sanitário - Região Vale do
Amanhecer.
Nº moradores
Opinião
10
Nenhum
3
Vazamento
4
Entupimento
12
Mau cheiro
2
Equipamentos quebrados
6
Campo Grande/MS
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A Tabela 52 apresenta a frequência com que os moradores realizam limpeza nos tanques
sépticos.
Tabela 52. Frequência de limpeza dos tanques sépticos – Região Vale do Amanhecer.
Nº moradores
Opinião
4
Nunca fez
1
Quando emana mau cheiro
4
Não respondeu
d. Região Jardim São Francisco
Onze questionários foram respondidos sobre a região do Jardim São Francisco, dos quais
oito foram validados. A participação foi de pessoas dos bairros Jardim São Francisco, Jardim
Sucuriú, Jardim Buenos Aires e Jardim Eminsai.
Tabela 53. Destinação do esgoto produzido nos domicílios – Região Jardim São Francisco.
Nº moradores
Situação
1
Rede de esgoto
4
Sumidouro
3
Tanque séptico (nunca limparam)
54.
Tabela 54. Percepção dos moradores quanto a problemas relacionados ao esgotamento sanitário – Região Jardim
São Francisco.
Nº moradores
Opinião
3
Nenhum problema
3
Vazamentos e/ou entupimentos
3
Mau cheiro
2
Proliferação de vetores, principalmente baratas.
Indicou equipamentos quebrados
1
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5.3 Áreas de risco de contaminação por esgoto s
Os pontos que apresentam risco de contaminação por esgoto estão localizados junto a
Estação Elevatória de Esgoto, a Estação de Tratamento de Esgoto e nos locais sem cobertura de
rede coletora de esgoto, em que a destinação final do efluente doméstico é, na sua maioria, feita por
sumidouros, popularmente chamados de “fossas”.
Na Estação Elevatória de Esgoto, localizada no Bairro Costa Vile, em que, segundo
depoimento do operador e inspeção visual técnica, quando o nível de esgoto no poço de sucção se
eleva, o esgoto retorna pela rede, extravasando nos Poços de Visita e nas residências a montante,
indicando que a cota de instalação e operação da Estação Elevatória de Esgoto está alta. O
extravasador do poço de sucção aparenta nunca ter sido utilizado (Figura 74), confirmando esta
ocorrência.
Figura 74. Extravasador sem utilização.
Conforme relato do operador do sistema e dos moradores, foram identificados pontos críticos
na rede coletora de esgoto, em que se registra a ocorrência de extravasamento de esgoto pelos
Poços de Visita. A causa destes problemas, segundo relato do operador, deve-se, provavelmente,
por falha na execução da rede. A Tabela 55 identifica os pontos mencionados, enquanto os pontos
descritos são apresentados nas Figura 75, Figura 76 e Figura 77.
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Tabela 55. Pontos críticos na rede coletora de esgoto.
Ponto
01
02
03
Coordenadas
18°32,477’S
53°07,590’O
18°32,115’S
53°08,417’O
18°32,088’S
53°08,101’O
Descrição do local
Cruzamento da Rua Domingos Augusto Coelho com Rua Hipólito
Pereira Ramos
Cruzamento da Rua Almir de Lafite com Rua Rui Barbosa
Cruzamento da Rua Iza Carvalho de Souza com Rua Josina Garcia de
Melo
Figura 75: Ponto crítico 01 na rede de esgotamento sanitário.
Campo Grande/MS
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5.4 Rede hidrográfica do município e fontes de poluição
pontuais
No perímetro urbano, o principal curso d’água é o Rio Sucuriú, tendo, ainda, os córregos São
Luiz e Córrego Cabeceira do Açude, além de um córrego sem identificação, como afluentes do Rio
Sucuriú que estão inseridos no perímetro urbano de Costa Rica.
A jusante da cidade, próximos a esta, encontram-se os Córregos Ribeiro de Baixo e Grota
Funda, também afluentes do Rio Sucuriú.
As fontes pontuais de poluição por esgotamento sanitário identificadas são o efluente tratado
da Estação de Tratamento de Esgoto de Costa Rica e o efluente tratado do laticínio Cooperrica,
ambos lançados no Rio Sucuriú, na sua margem direita. Destaca-se que estes efluentes são
lançados a montante da Usina Hidrelétrica de Costa Rica, favorecendo o processo de eutrofização
do reservatório e consequente comprometimento deste. Recomenda-se, portanto, que estes
efluentes seja encaminhados, por emissários, até um local a jusante do reservatório.
5.5 Informações técnicas
Os dados de qualidade do esgoto tratado na Estação de Tratamento de Esgoto de Costa
Rica, obtidos por meio do SAAE de Costa Rica, são apresentados na Tabela 56. Salienta-se,
contudo, que as coletas foram realizadas durante a ocorrência de chuvas e, consequentemente, os
valores apresentados podem representar amostras diluídas.
Tabela 56. Análise de qualidade do esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto – amostra coletada em 06 de novembro de 2012.
Unidade
Esgoto bruto
Saída da lagoa
anaeróbia
Efluente tratado
Eficiência Global
(%)
°C
35
35
35
-
°C
32
31
28
-
pH
-
6,7
6,9
7,5
-
DBO5 DIAS
mg/L
610
319
58
90,49
DQO
mg/L
780
421
79
89,87
Sólidos Totais
mg/L
12
3
1
91,67
mL/L
6,5
2,0
1,0
84,62
NMP/100mL
1,3  108
6,0  105
4,0  104
99,997
Parâmetro
Temperatura
ambiente
Temperatura
da amostra
Sólidos
Sedimentáveis
Coliformes
Totais
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O SAAE de Costa Rica disponibilizou, ainda, os dados de qualidade da água do Rio Sucuriú,
a montante e a jusante do lançamento de esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto de Costa
Rica, apresentados na Tabela 57.
Tabela 57. Qualidade da água do corpo receptor – amostra coletada em 6 de novembro de 2012.
Parâmetro
Unidade
Montante
Jusante
DBO5 DIAS
mg/L
3
5
O possível traçado do interceptor e localização sugerida para a nova Estação de Tratamento
de Esgoto, são apresentados no Anexo I – Mapa com o sistema de esgotamento sanitário no
município de Costa Rica/MS
Na Tabela 58 são apresentados os dados referentes a produção de águas residuárias, por
categoria, levantados pelo SAAE de Costa Rica, em novembro de 2012.
Tabela 58. Quantitativos de produção de águas residuárias.
Esgoto
Dom. (A)
Com. (B)
Ind. (C)
Púb. (D)
Out. (O)
Total
Ligações ativas
2.068
205
-
24
5
2.302
Economias ativas
2.068
205
-
24
5
2.302
Ligações (ativas e cortadas)
2.133
229
-
24
8
2.394
Destaca-se que não há contribuições industriais de águas residuárias.
Em inspeção de campo na rede coletora de esgoto, verificou-se a existência de ligações
clandestinas de águas pluviais na rede, no entanto existe grande dificuldade de acesso aos locais,
impossibilitando a mensuração da quantidade de ligações. Faz-se necessária, para redução do
problema, campanha de conscientização da população quanto aos problemas decorrentes de tal
prática.
5.6 SAAE – Sistema Municipal de Água e Esgoto
Os serviços prestados em relação a águas e esgoto no município de Costa Rica/MS são de
responsabilidade do próprio município através do SAAE- Serviço Municipal de Água e Esgoto.
O organograma do SAAE – Costa Rica/MS para os serviços de esgoto é o mesmo que já
apresentado neste estudo na Figura 68: Organograma do SAAE.
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5.7 Estrutura de tarifação e índice de inadimplência
Para o esgoto, a tarifa residencial é de 30% do faturamento com água e a comercial, 50% da
fatura com água. Porém essa estrutura gera insatisfação da população, uma vez que foi relatado que
o pagamento é feito, inclusive, em localidades onde não existe rede coletora de esgoto implantada.
Os índices de inadimplência foram apresentados neste estudo no item 4.6. Os valores são os
mesmos para água e esgoto, visto que a conta é unificada.
investimento
Este item foi apresentado neste estudo no item 4.7. Os custos com esgoto são compilados
juntamente com os de água.
5.9 Organograma do SAAE
Este item foi apresentado neste estudo no item 4.8.
Campo Grande/MS
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6. Infraestrutura de Manejo de Águas Pluviais
Neste capítulo é apresentado o diagnóstico da infraestrutura atual do sistema de Manejo de
águas pluviais, considerando sua adequabilidade e eventuais problemas, contemplando neste
diagnóstico o atendimento aos itens básicos sugeridos pelo termo de referência da Fundação
Nacional de Saúde – FUNASA.
O Plano Diretor do município de Costa Rica, instituído em 03 de outubro de 2006, em seu
Capítulo V, define a política de saneamento ambiental, objetivando manter o ambiente equilibrado
através da gestão ambiental, do abastecimento de água potável, do tratamento do esgoto sanitário,
da drenagem das águas pluviais, do manejo dos resíduos sólidos e do uso sustentável dos recursos
naturais, além de assegurar saúde pública a todos os cidadãos do Município.
saneamento ambiental, sendo que os itens pertinentes a infraestrutura de
manejo de águas pluviais são:
XX - fomentar a instalação de estação meteorológica no município;
XXI - garantir junto aos órgãos competentes o histórico de dados pluviométricos
e vazões das PCH instaladas no município;
XXII – garantir aos imóveis locados em áreas de declive contrário a canalização
da vazão pluvial e de esgoto sanitário pela via terrenos de fundo, mediante
acordo entre os proprietários.
sendo estabelecidas as estratégias relacionadas a infraestrutura de manejo de
águas pluviais:
II - definição dos recursos financeiros para Política de Saneamento Ambiental;
III - regulação dos instrumentos de planejamento ambiental;
V – autorização prévia pelo Município de estudos e pesquisas feito em seu
território;
Verifica-se que o município de Costa Rica não possui plano diretor de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais específicos e implementados até o momento, norteando-se apenas nas
diretrizes gerais estabelecidas no Plano Diretor no município.
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6.1 Macro e microdrenagem atuais
O departamento de Engenharia do município, juntamente com a Secretaria Municipal de
Transportes, Urbanização e Obras Públicas são os órgãos responsáveis pela manutenção das
instalações de redes de drenagem em Costa Rica/MS.
Conforme se necessitou de demanda, durante os anos de administração, as obras foram
sendo realizadas. Para efeitos de cálculos das especificações das estruturas e conclusão sobre as
capacidades de escoamento, é necessário que se tenha o cadastro do sistema de drenagem de
águas pluviais. Atualmente este município não possui tal cadastro, com informações como diâmetro
das tubulações, seção do canal, extensões dos ramais, posicionamento das bocas de lobo,
declividade do terreno, controle de precipitações, áreas de contribuição por rede, entre outros pontos
importantes.
Os dados disponíveis na Prefeitura Municipal apontam as seguintes estimativas de execução
do sistema de drenagem:

7.084,00 metros executados na administração de 1.983 a 2.000;

21.537,50 metros executados na administração de 2.001 a 2.008;

28.621,50 metros de rede implantada.
6.2 Informações levantadas junto à população
Na ocasião da aplicação do Plano de Mobilização Social, ocorrida no município para informar
a população da realização do Plano de Saneamento Básico de Costa Rica e coletar informações
sobre a situação dos quatro eixos do saneamento básico diretamente com a comunidade, foram
aplicados questionários socioeconômicos que auxiliaram no diagnóstico da real situação dos
sistemas relacionados, refletindo, muitas vezes, a opinião de toda uma comunidade.
a. Região Centro
Doze questionários foram respondidos sobre a região do Centro, dos quais dez foram
validados.
Na Tabela 59 são apresentados os resultados referentes a presença de áreas de inundação
nas proximidades.
Campo Grande/MS
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Apoio:
Tabela 59. Áreas de inundação – Região Centro.
Nº moradores
Existe?
2
Sim
8
Não
A Tabela 60 apresenta os resultados referentes a existência de bueiros na área.
Tabela 60. Existência de bueiros – Região Centro.
Nº moradores
Problema
5
existem bueiros nas proximidades entre 50 a 100m
2
existe um distante a mais de 100m da sua residência
2
não existem bueiros nas proximidades.
1
Não respondeu
Quatro moradores disseram que os bueiros apresentam mau cheiro, enquanto dois não
souberam responder.
Os resultados referentes a identificação da destinação das águas pluviais são apresentados
na Tabela 61.
Tabela 61. Destinação das águas pluviais – Região Centro.
Nº moradores
Destino
6
Rua (sargeta)
4
Infiltração
A Tabela 62 apresenta a porcentagem da cobertura vegetal do pátio.
Tabela 62. Porcentagem de cobertura vegetal do pátio – Região Centro.
Nº moradores
Porcentagem
1
100%
1
80%
1
60%
3
40%
2
20%
2
0%
b. Região Lage
Na região da Lage foi respondido um total de 14 questionários.
Campo Grande/MS
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Apoio:
nas proximidades.
Tabela 63. Áreas de inundação – Região Lage.
Nº moradores
Existe?
2
Sim
10
Não
2
Dois moradores relataram inundações na MS 306,
próximo ao restaurante.
Tabela 64. Existência de bueiros – Região Lage.
Nº moradores
Problema
1
existem bueiros nas proximidades entre 50 a 100m
1
existe um distante a mais de 100m da sua residência
11
não existem bueiros nas proximidades.
Os bueiros não apresentam mau cheiro.
na Tabela 65.
Tabela 65. Destinação das águas pluviais – Região Lage.
Nº moradores
Destino
1
Não sabe
1
Quintal do vizinho
2
Rua (sarjeta)
8
Infiltração
Tabela 66. Porcentagem de cobertura vegetal do pátio – Região Lage.
Nº moradores
Porcentagem
9
80%
2
60%
1
40%
1
20%
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
c. Região Vale do Amanhecer
Trinta questionários foram respondidos sobre a região do Vale do Amanhecer, dos quais vinte
e seis foram validados. A participação foi de pessoas dos bairros Vale do Amanhecer, Jardim Afonso,
Jardim Eldorado, Sonho Meu II e IV, Cohab Azul e Vila Rica.
nas proximidades.
Tabela 67. Áreas de inundação - Região Vale do Amanhecer.
Nº moradores
Existe?
3
Sim
21
Não
1
Não sabe
Tabela 68. Existência de bueiros - Região Vale do Amanhecer.
Nº moradores
Problema
13
Existem bueiros nas proximidades entre 50 a 100m
3
Existe um distante a mais de 100m da sua residência
9
Não existem bueiros nas proximidades.
Para maioria dos moradores os bueiros não apresentam mau cheiro.
na Tabela 69.
Tabela 69. Destinação das águas pluviais - Região Vale do Amanhecer.
Nº moradores
Destino
2
Quintal do vizinho
10
Rua (sarjeta)
13
Infiltração
3
Um têm uma canalização que passa pelo vizinho até chegar na rua, outro nos
fundos do terreno, e um outro morador nos fundos da casa é ligada na manilha.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Tabela 70. Porcentagem de cobertura vegetal do pátio - Região Vale do Amanhecer.
Nº moradores
Porcentagem
6
80%
8
60%
3
40%
5
20%
6
Menos de20%
d. Região Jardim São Francisco
Onze questionários foram respondidos sobre a região do Jardim São Francisco, dos quais
oito foram validados. A participação foi de pessoas dos bairros Jardim São Francisco, Jardim
Sucuriú, Jardim Buenos Aires e Jardim Eminsai.
nas proximidades.
Tabela 71. Áreas de inundação - Região Jardim São Francisco.
Nº moradores
Existe?
4
Não
4
Sim
Foram apontados dois locais próximos de inundação pelos moradores na Rua 17 de Junho
com a Rua Francisco Martins Carrijo e outro na ponte sobre o rio Sucuriú, que alaga
esporadicamente.
Tabela 72. Existência de bueiros - Região Jardim São Francisco.
Nº moradores
Problema
2
Existem bueiros nas proximidades entre 50 a 100m
1
Existe um distante a mais de 100m da sua residência
5
Não existem bueiros nas proximidades.
Houve uma reclamação sobre mau cheiro proveniente de bueiro.
na Tabela 73.
Tabela 73. Destinação das águas pluviais - Região Jardim São Francisco.
Nº moradores
Destino
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
5
Rua (sarjeta)
3
Não responderam
Tabela 74. Porcentagem de cobertura vegetal do pátio - Região Jardim São Francisco.
Nº moradores
Porcentagem
2
60%
1
80%
3
40%
2
20%
6.3 Manutenção da rede de drenagem
A manutenção da rede de drenagem é realizada por equipe da Prefeitura Municipal.
Importante ressaltar neste ponto que não há uma periodicidade de limpeza definida por estudo ou
programa de manutenção da rede de drenagem e sim se realiza conforme a demanda e a
necessidade e também da disponibilidade de pessoal para realização de tal tarefa.
Os objetivos do poder público local é a obstrução da rede em sua totalidade e que as redes
instaladas no município estejam em perfeitas condições de escoamento das águas pluviais, ao qual é
o objetivo de qualquer sistema de rede de drenagem.
Em geral os sistemas funcionam com normalidade, mesmo com chuvas mais fortes já
registradas, onde nas quais os pontos de alagamentos do município ficaram restritos a não mais que
5 (cinco) locais. Os pontos de maiores críticas e que se deve obter atenção estão listados na Tabela
75. Locais de inundação inseridos no perímetro urbano de Costa Rica..
Não existe um programa definido de manutenção do sistema de drenagem. Verificou-se o
acúmulo de sedimentos em inúmeras estruturas de drenagem, sendo que a manutenção feita é
insuficiente, promovendo apenas a raspagem do sedimento acumulado na superfície, sem remoção
dos sedimentos acumulados nas tubulações e galerias.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
6.4 Instalações de rede de drenagem
Por se tratar de um município em crescimento e expansão de suas áreas urbanas ocupadas,
mesmo sem qualquer regulamentação formal, os novos loteamentos são entregues com a
infraestrutura de saneamento ambiental.
A microdrenagem nas novas implantações de loteamentos ou abertura de ruas, normalmente,
é entregue junto com a inauguração do espaço ou logradouro. Esta foi a maneira encontrada pelos
governantes para que se possa desenvolver o município sem erros básicos de infraestruturas.
Os fundos de vale, por onde é feito o escoamento das águas da chuva, são apresentados no
Anexo J - Mapa com o sistema de drenagem no município de Costa Rica/MS.
6.5 Problemas com sistema de drenagem
Devido a ausência de cadastro das redes coletoras de esgoto e sistema de drenagem de
águas pluviais, torna-se difícil definir de que maneira se procede a separação da rede de drenagem e
das redes de esgoto local. Verifica-se, contudo, que os dois sistemas se misturam devido aos
problemas nos sistemas e as ligações clandestinas, nos quais se fazem ligações para o sistema de
esgotamento sanitário nos quais deveriam ser ligações na rede de drenagem ou vice-versa. Não
existindo obras civis específicas para o monitoramento e separação das águas pluviais e das águas
residuárias.
Em inspeção de campo no sistema de drenagem de águas pluviais, verificou-se a existência
de ligações clandestinas de esgoto sanitário, no entanto existe grande dificuldade de acesso aos
locais, impossibilitando a mensuração da quantidade de ligações. Faz-se necessária, para redução
do problema, campanha de conscientização da população quanto aos problemas decorrentes de tal
prática.
Os pontos de alagamentos, transbordamentos de córregos, pontos de estrangulamento,
capacidade das tubulações insuficientes foram observados na área urbana, para se possa identificar
os principais problemas referentes a drenagem urbana.
Até a presente data não foram realizados estudos referentes a relação da urbanização e
crescimento populacional com a ocorrência de inundações.
Através de visitas a locais considerados problemáticos, da inspeção em campo e consultando
os moradores do município de Costa Rica/MS, foram identificados os pontos de inundação aos quais
estão listados na Tabela 75, sendo que das Figura 78 a Figura 84 apresentam os locais descritos.
Campo Grande/MS
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Tabela 75. Locais de inundação inseridos no perímetro urbano de Costa Rica.
Ponto
01
02
03
04
Coordenadas
Local
Descrição do Problema
18°32,968’S
Avenida Kendi Nakai, na ponte
sobre o Rio Sucuriú
Transbordamento devido a caída de
água dos dois lados da ponte
Cruzamento da Avenida Kendi
Nakai com a Rua José Augusto
Coelho
Alagamento devido a início de rede de
drenagem não suportar vazão das
chuvas
Avenida Sebastião Paes Ananias,
na saída para Figueirão
Caída da via se concentra neste ponto,
havendo alagamento com o sistema de
drenagem entupido/obstruído
Cruzamento da Rua João Bispo de
Carvalho com a Rua Costa e Silva
Escoamento das águas pluviais de
diversas ruas para a concentração
neste ponto, com alagamento das
casas da região de forma constante
53°07,609’O
18°33,669’S
53°07,435’O
18°31,876’S
53°09,345’O
18°32,111’S
53°08,597’O
Figura 78: Ponto crítico 01 na rede de drenagem. A esquerda ponte sobre o rio Sucuriú – Visão panorâmica.
Figura 79: Ponto crítico 02 na rede de drenagem. Detalhe para
areia depositada no meio fio e declividade da via
Figura 80: Ponto crítico 02 na rede de drenagem. A direita areia
depositada na via após ocorrência de chuva.
Campo Grande/MS
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Figura 81: Ponto crítico 03 na rede de drenagem. Detalhe para a
deposição de areia nos dois lados da avenida.
Figura 82: Ponto crítico 03 na rede de drenagem. Sistema de
boca de lobo obstruído.
Figura 83: Ponto crítico 04 na rede de drenagem. Detalhe para a
deposição de areia nos dois lados da rua no cruzamento das
vias.
Figura 84: Ponto crítico 04 na rede de drenagem. Importante
visualizar a marca de água no muro da casa de
aproximadamente 30 cm de altura.
Campo Grande/MS
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investimento;
Não há dados referentes a investimentos relacionados a drenagem de águas pluviais. As
estruturas existentes, construídas em gestões anteriores, precisam ser cadastradas e mantidas por
meio de um programa de manutenção.
Não existe um programa de manutenção ou monitoramento do sistema de drenagem de
águas pluviais, devendo ser implementado após cadastramento do sistema.
6.7 Mortalidade por malária.
Não há registro de mortalidade por malária.
Campo Grande/MS
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7. Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
O planejamento adequado e sistemática é ferramenta fundamental para o pleno
desenvolvimento dos trabalhos relacionados a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A
geração simultânea de resíduos pela sociedade caracteriza este componente como dinâmico, uma
vez que se necessita de atenção constante, para que se possa efetivamente trazer a sociedade um
serviço considerado de qualidade e eficiência.
Os meios legais para a cobrança da eficiência deste serviço, normalmente, estão dispostos
em forma de legislação e com cobrança efetiva dos órgãos fiscalizadores e da sociedade. Porém, é
no dia a dia, com o questionamento feito a população, que se entende e se melhora a qualidade
destes serviços básicos.
Como meio para realizar de forma organizada e eficiente este serviço, o poder público de
Costa Rica/MS se adiantou, em relação aos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, e possui
dois relevantes estudos para que se possa alinhar a execução destes, o plano diretor municipal e o
Diagnóstico do plano de gestão integrada de resíduos sólidos para a sub-bacia do rio taquari. O
primeiro, já em vigência, é o plano diretor municipal, no qual traz alguns pontos importantes
debatidos com a sociedade, e em forma de Lei, traduz os pontos de vista relevantes pela sociedade,
desta forma algumas partes do plano diretor, relacionadas a este tema, são apresentadas:
Art. 25. A política de saneamento ambiental obedecerá as seguintes diretrizes:
II - viabilizar estudo para gestão e plano de manejo de resíduos sólidos, inclusive
seu tratamento, coleta e reciclagem de lixo;
VII - garantir a limpeza pública das ruas e coleta de lixo conforme a demanda de
cada bairro;
XVIII - implementar um sistema de coleta e destinação adequada ao lixo
hospitalar;
X - proibir a colocação de lixo em terrenos baldios ou situados nas proximidades
do perímetro urbano;
XI - proibir a queima de lixo e equivalentes no perímetro urbano;
XII - realizar ampla divulgação da política de saneamento ambiental;
XIII - promover a política de educação sanitária e ambiental;
XVIII - implementar um sistema de coleta e destinação adequada ao lixo
hospitalar;
XXIV – fomentar a implantação de núcleos de captação do lixo da área rural.
Art. 86. Ficam proibidos:
IV - poluição da água por lançamento de resíduos sólido, líquido ou substâncias
tóxicas, bem como de mananciais destinados ao abastecimento de água potável;
Conforme já mencionado neste estudo de Diagnóstico Técnico-Participativo deste Plano
Municipal de Saneamento Básico do município de Costa Rica/MS, há também concluído e entregue
Campo Grande/MS
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no ano de 2012 o estudo intitulado como Diagnóstico do plano de gestão integrada de resíduos
sólidos para a sub-bacia do rio Taquari, elaborado pela empresa Deméter Engenharia Ltda.
O estudo consistiu no diagnóstico situacional quanto à quantificação, caracterização, forma de
coleta, periodicidade da coleta e disposição final dos resíduos sólidos de cada município integrante
da Bacia do Alto Taquari, identificando a área destinada à disposição de resíduos sólidos, com
coordenadas geográficas, “DATUM SAD 69”.
O terceiro passo dado pelo município de Costa Rica/MS, foi o início do plano de saneamento
básico, no qual este terá como viabilidade fazer o levantamento da situação atual dos resíduos
sólidos e limpeza urbana e realizar prognóstico para os próximos 20 anos.
7.1 Resíduos Sólidos
Alguns dados como descrição e caracterização in loco dos resíduos sólidos do município de
Costa Rica/MS foram realizados pela empresa Deméter Engenharia Ltda, no ano de 2012 através do
estudo Diagnóstico do plano de gestão integrada de resíduos sólidos para a sub-bacia do rio taquari.
Desta forma, os dados aqui relatados serão retirados deste estudo e também por pesquisa realizada
in loco pela empresa Exata Engenharia Ambiental.
a. Origem e destinação dos Resíduos Sólidos
Devido às características locais, os resíduos são oriundos principalmente de residências e do
comércio, havendo poucas indústrias na cidade, na qual tem a sua economia voltada para o
agronegócio e o comércio local.
Há pontos específicos de origem de resíduos sólidos como os resíduos da construção civil e
de podas, resíduos perigosos, pneus e de serviços de saúde (RSS).
Após a origem doméstica dos resíduos sólidos – RS, estes seguem para destinação da coleta
municipal, realizada atualmente pela empresa Congeo, a qual está licitada para realizar tal atividade.
Assim estes RS coletados seguem para a triagem realizada no lixão municipal e posterior reciclagem
ou descarte a céu aberto, dependendo da característica de cada material.
Todos os resíduos gerados no município são destinados a área do lixão municipal, no qual
sofrem um processo de separação para a venda desses materiais a empresas de Mato Grosso do
Sul, São Paulo ou Paraná, dependendo da demanda de mercado.
Campo Grande/MS
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Após a reciclagem, os resíduos separados aos quais possuem valor comercial, são
destinados para o transporte pelas empresas receptoras destes materiais e comercializados gerando
renda para a empresa responsável pela separação.
Alguns resíduos não são reciclados devidos as suas características, assim seguem por dois
caminhos, o primeiro para descarte final no próprio lixão a céu aberto ou ficam estocados
aguardando destinação correta, como é o caso das lâmpadas florescentes.
Com uma população de 19.625 habitantes, Costa Rica gera diariamente cerca de 60 m³ de
resíduos sólidos, tanto secos e quanto úmidos em dias alternados devido a metodologia de coleta. O
peso específico ou densidade aparente dos resíduos gerados em Costa Rica/MS é de 144,67 kg/m³
para os resíduos caracterizados como resíduos úmidos com geração de 56,96 m³ diário e de 140,44
kg/m³ para os resíduos caracterizados como resíduos secos com geração de 55,30 m³ diário.
(Deméter Engenharia Ltda, 2012).
O processamento do resíduo sólido gerado diariamente no município, como já mencionado,
segue para a triagem do lixão. Este serviço começa com uma área de recepção do material total, no
qual passa a alimentar uma esteira. O primeiro ponto do trabalho é a abertura dos sacos plásticos
por um funcionário, onde este passa para a esteira os materiais contidos no interior destes sacos
plásticos. Após a abertura destes, a esteira conduz os materiais no qual se perfilam, dependendo da
demanda, de 04 a 10 funcionários, na separação e prensa deste material. Neste momento são
separados de várias formas os resíduos, classificados por cores (sacos plásticos pretos
diferenciados dos coloridos e dos brancos), tamanho, densidade (entende-se aqui densidade como
forma de separar os materiais mais grosseiros dos mais finos) e tipologia (papel, papelão, plástico,
metal, orgânico e outros).
Após esta separação em bags, o material é prensado e organizados por tipologia no pátio ao
lado do barracão de separação no aguardo da coleta da recicladora.
Para a maior eficiência da separação, realiza-se também o trabalho fora da esteira do
barracão, onde se visa antecipar que materiais com melhores características sofram interferência
pelos outros materiais, obtendo assim agilidade no trabalho e eficiência na reciclagem, evitando que
o meio ambiente receba materiais aos quais possuem características para a reciclagem.
Segundo o atual administrador do lixão municipal, Sr. Mesquita, de todo o material que chega
até a triagem do lixão, cerca de 60% é reciclado. Fato este importante, devido ao não descarte deste
material no meio ambiente. Esta prática faz com que na implantação de aterro sanitário, se mantida a
segregação, a vida útil deste aterro seja muito maior, tendo assim horizonte de projeto satisfatório.
Ainda segundo informações do atual gestor do lixão, Sr. Mesquita, se recicla diariamente
cerca de 1 tonelada de papelão na planta instalada, estes são provenientes do comércio local, das
Campo Grande/MS
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empresas em geral, das indústrias e demais fornecedores, no qual se realizada a coleta de forma
separada da coleta municipal.
A destinação do resíduo coletado é atualmente descarregamento no lixão municipal, situado a
8 km da área urbana, na estrada entre os municípios de Costa Rica e Paraíso das Águas.
Entre a Figura 85 até a Figura 98 representa o processo de separação aqui descrito.
Figura 85: Visão geral do setor de recepção dos resíduos sólidos
Figura 86: Esteira de seleção de resíduos sólidos.
No fundo garganta do setor de recepção dos RS enviando para
esteira de segregação. Ao lado bag´s com material já separado.
Figura 87: Prensas em funcionamento.
Figura 88: Bag´s com materiais reciclados separados aguardando
a prensa.
Campo Grande/MS
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Figura 89: Fim da linha de segregação – Despejo em caminhão.
Figura 90: Close nos resíduos sólidos não recicláveis.
Figura 91: Separação de papelão – Material fora da esteira
devido a coleta específica para tal material.
Figura 92: Material no pátio a ser separado e também já
compactados.
Figura 93: Material prensado e separado para transporte.
Figura 94: Diferenciação entre a prensa de plásticos com
características diferentes – pretos na frente, no meio brancos e
no fundo os coloridos.
Campo Grande/MS
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Figura 95: Resíduos sólidos aguardando separação.
Figura 96: Resíduos sólidos aguardando separação.
Figura 97: Resíduos sólidos despejados de forma errada na
entrada do lixão municipal.
Figura 98: Entrada do lixão municipal.
b. Resíduos Sólidos Específicos
Alguns resíduos recebem atenção especial para o seu descarte, tendo segregação e
destinação específica. Os pneus são separados e dispostos no pátio auxiliar do barracão, sem as
devidas especificações técnicas para o adequado armazenamento. Após esse processo, estes são
destinados para diversas formas, algumas vezes para empresas que utilizam como agregados de
concreto, outras para recicladoras licenciadas para tal processo.
As lâmpadas florescentes são separadas e ficam armazenadas sem fins de descarte,
acumula-se tal material para que o mesmo não seja descartado ao meio ambiente, devido a
presença de metais pesados na sua composição. Deve-se analisar qual a metodologia a ser adotada
para o descarte adequado.
Os resíduos de serviços de saúde – RSS gerados no município são coletados pela empresa
Bio-Access, na razão social Bio Resíduos Transportes Ltda. A coleta segue regulamentação dos
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órgãos fiscalizadores, sendo através de veículo fechado do tipo furgão. A periodicidade de coleta
para este tipo de resíduos é quinzenalmente, aonde se transportam estes RSS para a empresa
Serquip Tratamento de Resíduos, instalada em Curitiba/PR, onde se realiza o processamento destes
e posterior incineração.
Apesar de não estar bem definida a destinação dos resíduos perigosos como, pilhas e
baterias, o município possui quatro pontos de coleta destes. Mesmo com a presença desses locais
ainda se encontram este material no descarte do lixão, onde são separados e coletados por
empresas do setor. Os locais de coleta dentro do município são: Secretaria de Turismo, Meio
Ambiente, Esporte e Cultura, no próprio lixão em sua triagem, no escritório do TMJB, e no Batalhão
da Policia Militar Ambiental.
Atualmente os resíduos da construção civil e de podas são levados também a área do lixão
municipal e depositados sem qualquer metodologia ou segregação. A tempos atrás se fazia o
descarte em área de aterro para a contenção das valas abertas pela exploração, atualmente este
procedimento não é mais realizado.
c. Caracterização dos Resíduos Sólidos
As tipologias de resíduos sólidos que se destacam no município são o papel, papelão,
plástico e matéria orgânica. (Deméter Engenharia Ltda, 2012).
De forma geral, segundo o estudo CGIRS-BAT do ano de 2012, os resíduos do município de
Costa Rica/MS se caracterizam segundo a Tabela 76. Estes dados foram obtidos pela metodologia
de composição gravimétrica através de quarteamento das amostras.
Os resíduos identificados no estudo de composição gravimétrica são matéria orgânica, em
sua maioria, plástico, papel, papelão, metal, trapos, calçados e borrachas, vidros e outros
componentes.
Tabela 76: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos em municípios com as características de Costa Rica/MS.
Tipologia
Porcentagem (%)
Matéria orgânica
63
Plástico
13
Papel/papelão
12
Metal
2
Trapos, calçados e borrachas
3
Vidro
1
Outros
6
Fonte: Deméter Engenharia Ltda, 2011.
Campo Grande/MS
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A geração de resíduos sólidos diária e mensal foi levantado pelo mesmo estudo e está
apresentada na Tabela 77.
Tabela 77: Geração estimada de Resíduos Sólidos e per capita de Costa
Rica/MS. (adaptado de Deméter Engenharia LTda, 2011)
Dados
Valores
Volume médio diário (m³)
60
Volume médio semanal (m³)
420
Quantidade média diária (Kg)
8.553,3
Quantidade média mensal (Kg)
239.492,4
Geração per capita (kg/hab.dia)
0,51
Fonte: Deméter Engenharia Ltda, 2011.
d. Coleta dos Resíduos Sólidos
A coleta é realizada diariamente em todas as ruas da região urbana da cidade, na qual se
dividiu a cidade em duas regiões, a primeira sendo atendida no período da manhã e a segunda no
período da tarde. Não há dias em que se ficam sem coletar resíduos sólidos, exceto aos domingos,
dia de descanso dos funcionários da empresa.
Foi implantada em 01 de fevereiro de 2013 a coleta seletiva no município, na qual se realiza
as coletas dos materiais úmidos (orgânicos) nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras,
coletando os resíduos secos (recicláveis) nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados.
e. Resíduo Sólido na área rural
Nas áreas mais afastadas e/ou rurais, as coletas são realizadas de forma diferenciada, onde
se dispõem caçambas de lixo para a disposição pelos moradores dos resíduos gerados, com período
de coleta, normalmente semanal. O destino é o lixão municipal, para segregação, reciclagem do
material reciclável e descarte final.
Por todas as comunidades na qual se realizou entrevista e plenárias deste estudo, constatouse uma problemática, a queima sem critérios dos resíduos sólidos.
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f. Destinação dos Resíduos Sólidos
Como já abordado neste estudo, a destinação dos resíduos sólidos atualmente é através de
lixão municipal a céu aberto sem qualquer metodologia de disposição.
A instalação de aterro sanitário ou aterro controlado é uma prática a ser adotada pelos
municípios brasileiros como tendência para a destinação correta dos resíduos sólidos. Portanto não
deve ser diferente com este município em estudo.
Os passivos ambientais gerados na área de disposição final dos resíduos sólidos, não se
encontra nenhum estudo ou pesquisa que o possa comprovar, porém um estudo de constatação
deve ser realizado pois como há deposição de diversas formas de materiais, alguns destes podem
estar contaminando o meio ambiente local, atingindo também as águas subterrâneas ou mananciais
próximos.
Outra área também merece atenção para a realização de estudo de constatação de passivos
ambientais, pois a tempos atrás ser realizava a deposição, de forma clandestina pela população. Ao
invés da realização da coleta, estes moradores depositavam seus resíduos de qualquer modo nesta
área, onde atualmente se encontra fechada e sem qualquer descarte, porém deve-se realizar estudo
de passivos ambientais, pois pode-se ter retirado o material mas algum passivo ambiental
permanecer no local.
Há indícios de deposição na área rural de Chapadão dos Baús, a população relatou, em uma
plenária realizada na região, que o lixo é levado para um terreno próximo a fazenda S.P, assim o
local vem se tornando uma espécie de “lixão”.
7.2 Limpeza urbana
Segundo o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal o serviço de limpeza
urbana deve evitar problemas sanitários para a comunidade, interferências perigosas no trânsito de
veículos, prejuízos ao turismo, inundações das ruas pelo entupimento dos ralos e também garantir o
visual dos logradouros.
Para que se mantenha a ordem nas vias públicas e locais públicos, se realizam serviços
como varrição de sarjetas, capina de matagais, desentupimento de ralos e sistemas de drenagem,
limpeza de praças e feiras livres, entre outros.
Atualmente a limpeza urbana é realizada pela empresa Congeo, a mesma responsável pela
coleta dos resíduos sólidos. A varrição, como é chamada de forma geral, é realizada diariamente,
exceto aos domingos, atendendo a todos os logradouros do município. A destinação dos materiais
coletados é também encaminhada ao lixão municipal.
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Conforme relatos nas plenárias realizadas, alguns moradores alegaram que terrenos são
destinos de resíduos sólidos sem qualquer cuidado, os quais ficam abandonados apresentando
assim matagal nos seus interiores, sendo alvo da destinação de resíduos pela população. No período
chuvoso, a Prefeitura realiza mutirão devido a dengue, sanando alguns destes problemas, porém,
como relatado, são práticas comuns da população, trazendo assim malefícios e possíveis
veiculadores de doenças.
7.3 Receitas operacionais
O serviço público de limpeza do município é executado pela empresa CONGEO que recebe o
valor mensal de R$ 135.348,46 (cento e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta
e seis centavos), pelos serviços prestados. Este valor representa o custo mensal total que o
município tem com a coleta dos resíduos sólidos e a limpeza urbana, podendo haver demais custos
indiretos para tal fim, fato este que deve ser constatado e medido.
7.4 Organograma do prestador de serviços
De acordo com a empresa CONGEO, prestadora de serviços de coleta e limpeza urbana, é
necessário promover a capacitação dos coletores e dos varredores, e ainda, devido ao aumento
populacional no município de Costa Rica, houve necessidade de ampliação da mão de obra
operacional. Na Tabela 78 segue o quadro funcional da empresa.
Tabela 78: Quadro Funcional da mão de obra operacional da Empresa
CONGEO, no município de Costa Rica/MS.
Cargo
Nº de Funcionários
Motorista
05
Operador de Máquina
01
Varredor
17
Coletor
07
Fonte: Congeo, 2013.
Com este quadro de funcionários apresentado, a empresa presta o serviço no município e
desta forma se organiza conforme a Figura 99.
Campo Grande/MS
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Figura 99: Organograma da Congeo em Costa Rica/MS.
Campo Grande/MS
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8. Referências
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Banco de Informações de Geração–Big. Disponível
em:<http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/Empreendimento/ResumoUsina.asp?lbxUsina=872:Costa%20Rica>
Acesso em: 04 de março de 2013.
Deméter Engenharia Ltda. Diagnóstico do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para
a Sub-bacia do Rio Taquari – Costa Rica/MS. 2012. 83 p.
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Centro de Estudos e Pesquisas Urbanas –
CPU. Cartilha de Limpeza Urbana. Pág 81.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Censos demográficos. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br>
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia – SEMAC. Caderno Geoambiental de Mato Grosso do Sul: Região Norte. Campo
Grande/MS, 2011. 173 p.
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia – SEMAC. Dados estatísticos dos municípios de MS em 2011 - Costa Rica.
Disponível em:< http://www.semac.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=93317>. Acesso em: 04 mar.
2012.
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN/MS.
Macrozoneamento Geoambiental do Estado de Mato Grosso do Sul. Fundação Instituto de Apoio
ao Planejamento do Estado-FIPLAN-MS. Campo Grande/MS, 1989.
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN/MS. Atlas
Multirreferencial do Estado de Mato Grosso do Sul. Conv. Fundação IBGE (Solos, Vegetação,
Geologia, Geomorfologia e Clima). Campo Grande/MS, 1990.
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Saúde. Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM.
Disponível
em:
http://www.unisite.ms.gov.br/unisite/sites/saude/index.php?templat=vis&site=116&id_comp=3974&id_
reg=10473&voltar=lista&site_reg=116&id_comp_orig=3974
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Saúde. Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos –
SINASC.
Disponível
em:
<
http://www.saude.ms.gov.br/index.php?templat=list&voltar=home&id_comp=658>.
Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Diretrizes para a Definição
da Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico. Brasília/DF, 2011.
Prefeitura Municipal de Costa Rica. Atlas Geográfico de Costa Rica. Campo Grande: RE9 Ideias,
2007. 65p.
Prefeitura Municipal de Costa Rica. Decreto Nº. 4.032, de 23 de setembro de 2011. Institui o Plano
Local de Habitação de Interesse Social. 2011.
Campo Grande/MS
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Realização:
Apoio:
Prefeitura Municipal de Costa Rica. Lei Complementar n°18, de 3 de outubro de 2006. Institui o
Plano Diretor do Município de Costa Rica. 2006.
Prefeitura Municipal de Votorantim. Plano de Saneamento Básico do Município de Votorantim.
2011. 172 p.
Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental – SISLA. Disponível em: <
http://sisla.imasul.ms.gov.br/sisla/pesquisa.php>.
9. Responsabilidade Técnica
Rodrigo Cardoso Cirico
Enio Arriero Shinma
Engº Ambiental – CREA MS 13654D
Engº Civil – CREA MS 8701D
Responsável Técnico
Atividade: Elaboração do Diagnóstico
Técnico-Participativo
Coordenador de Projeto
Atividade: Coordenação e Revisão do Plano
de Trabalho
Exata Engenharia Ambiental Ltda
CREA MS7835
CNPJ: 11.209.755/0001-17
Inscrição Municipal: 138765008
www.exataambiental.com.br
Unidade Campo Grande/MS
Rua Pedro Coutinho, 350
Jardim dos Estados - CEP 79020-280
(67) 3029-0970 / 3043-5940
[email protected]
Unidade Andradina/SP
Rua Orensy Rodrigues da Silva, 1048
Centro - CEP 16901-016
(18) 3722-1963
[email protected]
Unidade Nova Andradina/MS
Rua 7 de Setembro, 1470, Sala 5
Centro - CEP: 79750-000
(67) 9284-3186
[email protected]
Campo Grande/MS
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Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo

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