CÁLCULO DAS TAXAS ANUAIS DE REGISTO Taxas

CÁLCULO DAS TAXAS ANUAIS DE REGISTO
O processo de registo é sujeito ao pagamento de Taxas, que são a única fonte de receitas da ANREEE.
A taxa anual de registo é emitida geralmente em Março de cada ano e corresponde à atividade do Produtor durante
o ano transato.
A taxa anual de registo será calculada em função do número de EEE colocados em Portugal, independentemente de
categoria ou subcategoria dos mesmos.
A taxa anual de registo é cumulativa ao longo dos escalões, sendo que nenhum produtor pagará além dos limites
estabelecidos para a taxa máxima e para a taxa mínima.
Taxas
TAXA ANUAL
DE REGISTO
Tarifário
Até 1.500 Equipamentos
100 € (Taxa única)
De 1.501 a 56.500 Equipamentos
0,02 € / Equipamento
Mais 56.500 Equipamentos
1.200 € (Taxa única)
Passamos a apresentar 3 exemplos de cálculo:
EXEMPLO A – Empresa declara 1000 EEE colocados em Portugal
A esta quantidade de equipamentos será aplicada a taxa mínima, isto é, o produtor pagará 100€.
EXEMPLO B – Empresa declara 12000 EEE colocados em Portugal
Fórmula de Cálculo
Até 1.500 EEE = 100€
(De 1.501º até 12.000) EEE x 0,02€ = 10.500 EEE x 0,02€ = 210€
O produtor pagará 100€ + 210€= 310 €
EXEMPLO C – Empresa declara 70.000 EEE colocados em Portugal
Fórmula de Cálculo
Até 1.500º EEE = 100€
(De 1.501º até 70.000) EEE x 0,02€ = 68.500 EEE x 0,02€ = 1370€
O cálculo seria 100€ +1370€= 1.470€
Como o valor ultrapassou a taxa máxima, o produtor pagará 1200€